Audição do Presidente do Júri do concurso público internacional de aquisição de serviço de helitransporte de emergência médica para o INEM

24 February 2026

00:27 - 01:32
Speaker 8
Muito boa tarde, senhores estados.  Dou as boas-vindas à doutora Sónia Guilherme, que está aqui na na qualidade de presidente do júri, do concurso público internacional de aquisição do serviço de helitransporte de emergência médica para o INEM, lançado em Novembro de 2024 e cuja decisão final de adjudicação recaiu sobre a Gulfmed.  Já tenho, vou-lhe vou só, penso que foi, tem conhecimento da grelha que vamos utilizar, portanto, já percebi que quer pretende fazer da intervenção inicial, dar-lhe só aqui apenas umas notas gerais, dizer que as declarações que são feitas nesta comissão decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e são declarações que têm que ser feitas necessariamente com a verdade.  Estamos no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito que rege pelas regras do processo penal.  Não há necessidade de prestar juramento, mas está obrigada a responder com verdade sob pena de poder cometer crime de falso testemunho. 
01:32 - 01:38
Speaker 1
Então, vamos dar início à sua intervenção inicial.  Tem a palavra, senhora doutora. 
01:39 - 03:19
Speaker 6
Muito obrigada, senhora presidente.  Boa tarde, senhoras deputadas e senhores deputados.  Queria apenas deixar uma nota prévia quanto ao meu enquadramento como presidente do júri e do procedimento aqui em análise, que como é do conhecimento de vossas excelências foi tramitado pelos serviços partilhados do Ministério da Saúde, a mandato do então presidente do INEM, tendo então a SPMS também assegurado todo o aporte legal do procedimento.  O meu nome me surge como presidente deste concurso, pois a DATA encontrava-me como dirigente intermédio de 2º grau em regime de substituição, na qualidade coordenadora do gabinete de gestão de compras e contratação pública do INEM.  A minha designação decorreu, portanto, por inerência das referidas funções de coordenação e face à necessidade de articular com todos os elementos do júri do procedimento, que para além de mim foi constituído por 5 efetivos e 2 2 suplentes, tendo todas as decisões sido unânimes. 

Portanto o júri contou designadamente com o responsável do serviço de teletransporte de emergência médica do INEM, com elementos da própria SPNS e elementos da Força Aérea.  De referir ainda ter sido constituído um perito também da Força Aérea para acompanhamento técnico do processo.  Queria apenas deixar aqui uma nota que sempre que eu me referir, peço desculpa pela abreviatura CCP, referirar-me-ei naturalmente ao Código dos Contratos Públicos.  Face aos postos, estou, então, disponível para as questões que tiverem por provenientes na na qualidade, então, presidente do júri do procedimento.  Obrigada. 
03:19 - 03:35
Speaker 8
Muito obrigada doutora Sónia Guilherme.  Vamos então passar a ronda dos grupos parlamentares, desta vez quem quem inicia esta ronda é o grupo parlamentar da Iniciativa Liberal e passo de imediato a palavra ao deputado Mário Amorim Lopes.  3 minutos pode inquirir diretamente a depoente. 
03:36 - 03:50
Speaker 5
Muito obrigado, senhora presidente, doutora Sónia Guilherme.  Bem-vinda a esta comissão.  Os os helicópteros são um meio de socorro, trabalhou muitos anos no INEM, certamente saberá responder isto, são um meio de socorro e transporte médico fundamental e permanente para atividade do INEM.  Confirma isto? 
03:56 - 04:47
Speaker 6
Portanto, eu iniciei funções no INEM como técnica superior de apoio ao concelho diretivo, em novembro de 2022, e ceis funções já enquanto coordenadora em do gabinete em junho de 2025.  Posto isto, nenhuma das minhas funções exatamente se prendeu com fazer uma análise relativa ao meio de emergência médica que são os helicópteros.  Mas certo é que a par das ambulâncias que são por via terrestre, efetivamente os helicópteros são um dos meios têm demonstrado essenciais, 2º julgo saber, para a prestação mais imediata de socorro e até para transporte também de doentes entre hospitais, para para zonas onde possam ser melhor atendidas. 
04:48 - 04:57
Speaker 3
Então, fazendo a questão de outra forma, no período que esteve no INEM sempre via o helicópteros em funcionamento, ou seja, eram parte da atividade do INEM? 
04:58 - 05:38
Speaker 6
Correto, sendo que no período em que eu entrei no INEM já havia alguma, o sistema dos helicópteros já era, já era, já estava em cima da mesa sob o ponto de vista da contratação pública tendo em conta a não possibilidade ou ou a não, não ter sido conseguido ser feito os tais concursos públicos e estava na eminência.  Terminar o contrato do do concurso público que é tão evidente e apanhei, sim, a partir de mais do ano de 2024 até à data depois esta leva relativa aos ajustes diretos, ao contrato e ao ao novo, ao ajuste direto também dos helicópteros. 
05:38 - 05:48
Speaker 7
Então, se os helicópteros são uma necessidade permanente, porque é que o concurso público para a adjudicação demorou tanto tempo? 

05:49 - 05:58

Sónia Guilherme

Consegue-me concretizar melhor a questão de demorar tanto tempo? Demorou tanto tempo a ser lançado ou demorou no termo da sua, da tramitação quando já tinha sido lançado?

05:59 - 06:05

Mário Amorim Lopes

Todo o processo, não é? Todo o processo foi atrasado e depois até teve consequências nomeadamente um ajuste direto.

06:06 - 07:26

Sónia Guilherme

Eu tenho aqui um cronograma do dos acontecimentos, e aquilo que ocorreu foi que, no ano de 2024, o INEM teve necessidade de recorrer ao ajuste direto porque terminou o anterior contrato, e aí houve um 1º ajuste direto que foi validado, teve visto o tribunal de contas, e em que ficou demonstrado que o INEM não tinha a capacidade de lançar um novo concurso público aos valores que tinha então autorizados por via de resolução de conselho de ministros. Esta resolução de conselho de ministros só veio ser revista e autorizada a 14 de novembro de 2024, data que permitiu então depois a articulação e a realização do novo concurso público. Portanto, em termos de tramitação do concurso público em si, estamos a falar de uma de uma resolução do conselho de ministros que foi publicada a 14 de novembro, sem esta publicação o INEM não tinha capacidade financeira para abrir um novo procedimento concorrencial. Depois, a 19 de Novembro, foi, então, subjugado no no conselho diretivo do INEM as competências. A dia 20 de Novembro, o INEM mandatou a SPMS para o concurso e no mesmo dia a SPMS lançou as peças do do procedimento nos jornais oficiais.

07:27 - 07:43

Mário Amorim Lopes

Corrija-me se estiver enganado mas eu creio que o valor base para o o concurso era de 4000000 de euros. Foi feita uma consulta prévia ao mercado, tal como indica o CCP, e este valor de 4000000 de euros pareceu-lhe minimamente razoável para aquilo que estava a ser pedido no caderno de encargos.

07:45 - 08:38

Sónia Guilherme

Relativamente ao concurso público. Então, relativamente ao concurso público essa também foi uma questão colocada pelo tribunal de contas e houve sim uma consulta preliminar ao mercado de onde resultaram os valores para efeitos de do concurso público de fixação do preço base. Inclusivamente este concurso teve uma inovação, por assim dizer, diferente dos procedimentos anteriores, porque foi fixado um preço da disponibilidade das aeronaves e depois um valor de hora de voo para apenas serem pagas efetivamente as horas de voo que fossem concretizadas por estes helicópteros. Portanto, sim, houve uma consulta preliminar que teve por base os valores, os valores admitiram a abertura de um concurso público ao mercado e o mercado efetivamente também respondeu, na maioria das propostas dentro dos valores do concurso.

08:38 - 08:49

Mário Amorim Lopes

Então assim sendo, como é se explica o diferencial de preço, creio que foi em 6 meses, um ano, para 17 ou 21000000 de euros na revisão depois do do valor de base?

08:50 - 09:39

Sónia Guilherme

Portanto, que estávamos a falar era da consulta preliminar para efeitos do concurso público. Foi feita durante o verão de 2024, foi feita uma consulta preliminar de onde resultaram esses valores. Temos que ver que os valores do anterior concurso público, eu não tenho aqui a informação de quando é que foram, mas em todo o caso, foram em momento muito anterior a esta nova RCM e estavam desalinhados com aquilo que era o mercado e com a procura de helicópteros a nível internacional de mercado, sendo que estávamos a falar em um contexto atual já pós COVID e também de guerra. E estamos a falar de helicópteros em que especialmente a componente, quer do do chassi, por assim dizer, quer da mão de obra, é muito desejada a nível internacional.

09:40 - 09:55

Mário Amorim Lopes

Mas disse que, creio que no final de 2023, que o concurso, que que aquela adjudicação chegou ao fim. Tendo em conta que isto é uma necessidade permanente, que o INEM sabe que é necessário helicópteros, por que é que deixou caducar e dar à ASO um ajuste direto?

09:56 - 09:59

Speaker 10

Não, na verdade já já tinha havido um anterior

10:00 - 11:03

Sónia Guilherme

Público que não teve propostas vencedoras. E daí houve uma insistência na altura por parte do conselho diretivo, para que houvesse então uma revisão da RCM, porque era de entendimento senhor presidente, então, altura, doutor Lismeira que aliás disse-o aqui nesta sede, de que seria um erro estar a lançar o mesmo concurso, com os mesmos valores e estar à espera de obter um outro resultado. Pronto, e foi essa circunstância a par de, já na altura e isto é absolutamente público, havia uma avaliação, 1 1 1 possibilidade de também o serviço ser entregue de alguma forma à força aérea ou de haver alguma intervenção por parte da da força aérea e efetivamente em junho de 2024, o anterior conselho diretivo recorreu ao justo direto, que foi por 12 meses inclusivamente, para dar prazo para que houvesse então uma revisão da RCM, que depois vai ser autorizada a 14 do 11 de 2024.

11:03 - 11:09

Mário Amorim Lopes

Creio que esse foi o ajuste direto que os juízes conselheiros do tribunal de contas consideraram nulo, correto?

11:09 - 12:52

Sónia Guilherme

Incorreto. Então houve um 1º ajuste direto, isto que que eu tenho conhecimento quando, no do do período em que estive a acompanhar o conselho diretivo do INEM, houve um 1º ajuste direto em junho de 2024 para garantir a operação a partir de julho de 2024 e que foi feito com o afundamento que eu indiquei, não houve uma revisão dos preços da RCM. E então foi feito inclusivamente por 12 meses, que é uma situação extraordinária para um para um ajuste direto por urgência imperiosa, mas que o tribunal de contas acolheu precisamente atendendo ao aos argumentos invocados pelo INEM em sede de da questão de não outra resolução para colocar um concurso na rua. O ajuste direto de 2025, por sua vez, vem em sequência da da tramitação do concurso público internacional, há de referir há que referir que diferentemente de um concurso público internacional, à luz do tribunal de contas o ajuste direto pode ter execução, um ajuste direto de urgência imperiosa pode ter física, ainda que não financeira antes do visto do tribunal de contas, daí ter sido uma, 1 recurso face ao processo de estar a ser tramitado naquele tribunal. E ainda assim esse processo, daquilo que eu sei também a título noticioso, Em um 1º momento foi recusado sim pelo tribunal de contas, mas neste momento já mereceu visto.

Inclusivamente esse esse ajuste direto na na 1º leva tribunal de contas teve um voto vencido por parte de um de um dos elementos.

12:53 - 13:28

Mário Amorim Lopes

Nesse mesmo acórdão, o tribunal de contas diz que, ou pelo menos os juízes conselheiros suspeitam que, a empresa Golfmed, que já sabia a data da celebração do contrato inicial, que não seria capaz de de cumprir o contrato atempadamente. Creio que a data era limite um de julho em atividade de colocar os 4 helicópteros 24 horas por dia. Em algum momento o júri, convocado para este concurso, discutiu internamente esta possibilidade da Golfmed não conseguir entrar em operação nesse mesmo dia e com e como tal cumprir o contrato?

13:29 - 14:39

Sónia Guilherme

Então é assim, relativamente àquilo que foi o concurso lançado, era comum, estava nas peças do procedimento, era era do conhecimento de qualquer interessado ou de qualquer concorrente, que aquela operação tinha que ser montada a um de julho de 2025, as 4 aeronaves tinham que estar em plena operação naquela data. Face a isto, o júri tramitou o procedimento de acordo com o código dos contratos públicos, iniciou as suas funções no dia seguinte à publicação do das peças no diário da república, no no publicação não, no envio para publicação nos termos do artigo 68 do código dos contratos públicos e acessou as suas funções no dia 25 de março para o relatório final. E durante este tempo nenhum, nunca o júri teve conhecimento de alguma situação, de alguma irregularidade. Inclusivamente é que houve, há uma série de atos subsequentes, isto já fora do âmbito do papel do júri, que é a entrega dos documentos de habilitação, a apresentação de caução, a assinatura do contrato, que foram concretizados por parte da empresa que ganhou o concurso.

14:39 - 14:48

Mário Amorim Lopes

E portanto durante o processo concursal nunca houve qualquer dúvida por nenhum elemento do júri que esta empresa em particular não fosse capaz de cumprir com aquilo que estava comprometido.

14:48 - 14:50

Tal e qual. E,

14:53 - 15:39

Mário Amorim Lopes

e já agora, porque há bocado percebemos que o preço base era baixo, não é? Reconheceu, e e foi necessário novamente levar a conselho de ministros para rever o preço do concurso. Mas ainda assim a GOLFMED faz ou apresenta um preço que neste contexto seria um preço anormalmente baixo, no sentido em que na sua proposta é baixo do limite da, de aceitabilidade, que que deveria fazer parte. Então a que é que isso se deve? E eu creio que até foi isso que motivou a impugnação judicial por parte da Avincys.

Ou seja, houve o reconhecimento que o preço base era baixo e que não ia haver ninguém disponível mas depois a própria Gulfmed apresenta um preço que à luz da nova proposta seria considerada normalmente baixo. O que é que isso deveria?

15:40 - 16:51

Sónia Guilherme

Peço desculpa, mas eu não tenho conhecimento que a a Gulfmet tenha apresentado uma proposta com um preço anormalmente baixo. Inclusivamente à luz do atual CCP, para haver um preço anormalmente baixo tinha que estar anteriormente estabelecido qual é que era o percentual face ao preço base. E ainda assim os preços que foram apresentados daquilo que me é admitido recordar na presente data, estamos a falar de um procedimento que foi há um ano atrás, os valores estavam em linha com aquilo foi OOO procedimento. Tanto é que no critério, o o critério da desdicação era multifatorial, OOE um dos critérios que nem era o que tinha maior ponderação era, de facto, o preço, e a fórmula matemática estava feita por forma a proteger, quer um 1 preço que se aproximasse muito do do do preço base, que foi o que aconteceu no caso da Avinsis, que por isso é que teve 0 na pontuação relativa ao preço, quer um preço que se afastasse por por defeito, não é? Que que fosse muito baixo face ao preço base.

Portanto não tenho essa nota, nem que tenha sido objeto de de reclamação de algum dos concorrentes.

16:52 - 16:59

Mário Amorim Lopes

Então, questões finais, estou a terminar o meu tempo. Em algum momento teve

16:59 - 17:27

Sónia Guilherme

desculpa, senhor deputado. Inclusivamente, por exemplo, aqui para o lote 3, as GEV's Helicóptero, no preço proposto para a globabilidade da operação são 55985158 euros, e a Gulfmed 1040160 euros. E depois a diferença que aqui se apresentam é somente no preço relativo à hora de voo, portanto não tenho mesmo nota do que o senhor está-te a indicar.

17:28 - 17:44

Mário Amorim Lopes

E finalmente 2 questões. Em algum momento sentiu alguma pressão por parte da telepolítica para que o concurso acontecesse de alguma maneira? Para além daquela que está estipulada Para terminar. No CCP? E para terminar, se tivesse de refazer hoje o concurso faria alguma coisa diferente?

17:48 - 18:34

Sónia Guilherme

Relativamente à pressão, eu diria que todos sentimos inerente à responsabilidade que estava aqui em causa, que era garantir que houvesse meios aéreos para prestação de socorro da população. Isso é uma pressão inerente às próprias responsabilidades quer no cargo de coordenadora, quer no cargo aqui de presidente júri e que julgo ser transversal a todos os elementos que constituíram o o mesmo. Depois a sua última, ah, relativamente a se alteraria alguma coisa. Agora em uma distância é fácil apontar e identificar questões. De facto, e aquilo que acho que foi a conclusão que chegámos, todos os elementos de júri afinal, que, por exemplo, podíamos ter constituído o perito logo desde o início da abertura das propostas,

18:34 - 18:34

por exemplo.

18:42 - 18:51

Marta Martins da Silva

Obrigada. Vamos então passar à ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português, deputada Paula Santos. Face o favor, 3 minutos também.

18:54 - 19:25

Paula Santos

Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimento, agradeço já os elementos.

Eu gostaria de de lhe fazer uma 1º pergunta, porque há pouco disse que o procedimento concursal avançou de imediato após o INEM ter delegado na SPMS instrução do procedimento, mas certamente as peças do concurso começaram a ser preparadas anteriormente. Eu gostaria de perceber quando é que começou a ser preparado esse concurso, ou seja, quando é que foram dadas orientações para a sua preparação?

19:27 - 20:20

Sónia Guilherme

Então, recuperando o verão de 2025, houve uma alteração ao nível do concelho diretivo do do INEM e assim que o novo concelho diretivo tomou posse, era logo um dos temas quentes que tinha em cima da mesa e quis logo saber um ponto de situação relativamente a este tema e diligenciou logo porque fossem feitas as peças do procedimento, 1º internamente, recuperando a experiência de anteriores procedimentos que também já tinham tido

Inclusivamente o apoio da da força aérea que acompanhou o processo. E depois já em uma matéria de preparação com a SPMS, também com a revisão legal por parte da SPMS. Portanto durante todo o verão, momento prévio à à autorização da RCM, as peças já estavam a ser elaboradas.

20:24 - 20:57

Paula Santos

Há há aqui um aspeto que nos causa alguma perplexidade, embora há aqui responsabilidades que são políticas de quem tem essas respetivas competências, mas ainda assim eu gostaria de lhe perguntar na sua opinião o que é que acha que aconteceu? Porque as recomendações do tribunal de contas, aconselhavam, aliás, há notícias públicas a dizer que alertaram inclusivamente o gabinete da ministra para a necessidade de abertura do concurso até finais de setembro, ele só foi aberto 2 meses depois, em novembro. Porque é que acha que houve este atraso?

20:59 - 21:27

Sónia Guilherme

É é é assim, achávamos entrar em um campo de opinião, mas daquilo que posso dizer de tentar no terreno e que, de resto, também é é o que sai para para efeitos públicos, é que realmente havia uma indefinição não só quanto ao preço como se realmente e em que moldes é que iria ser lançado o concurso público, ou seja, a lei a decidir haver a partir daquela data ou a partir de que data alguma intervenção também por parte da da força aérea.

21:30 - 21:48

Paula Santos

Há pouco já fez referência, é que tinha havido um concurso antes que tinha ficado, deserto, já fez referência às questões do preço, mas do concurso anterior para este concurso foram só estes aspetos que houve alterações? Que outros aspetos é que houve alterações e porquê?

21:50 - 23:32

Sónia Guilherme

Daquilo que eu tenho memória, este procedimento e tendo em conta a experiência dos anteriores que eu não não acompanhei, como só acompanhei os ajustes diretos e este concurso público, houve uma preocupação de haver um 1 lupa das peças do procedimento para que ainda se admitissem mais concorrentes e mais interessados no mesmo. Houve uma, em termos técnicos, houve uma alteração muito específica relativamente, por exemplo, ao acesso de quem está dentro do helicóptero ao corpo do doente, permitindo assim que outro tipo de modelos de helicóptero fossem admitidos aqui neste procedimento. Houve também uma grande preocupação, como frisei na declaração anteriormente, relativa à fixação do preço base que teve por base uma consulta preliminar atual ao mercado, como referi, foi feita no verão de 2025, à medida que as peças também iam sendo trabalhadas. E houve também aqui uma preocupação naquela tónica do preço, de haver um preço de disponibilidade e de haver um valor de hora efetivamente voada. Portanto, também foi uma alteração, tudo isto para tornar OOO processo não só mais atrativo à concorrência, como mais zeloso do interesse público.

Houve também uma revisão a nível das penalidades, que era uma das críticas da, por parte do mercado que eram muito pesadas e que isso dissuadiria os concorrentes a fazerem-se chegar ao ao ao processo. E teve que haver uma ponderação daquilo que é o interesse público e a resposta do mercado para alteração desses elementos, entre outros, é claro.

23:34 - 24:05

Paula Santos

Gostaria também de lhe perguntar o seguinte, das várias propostas que depois, no âmbito do do concurso, naturalmente foram estabelecidos um conjunto de critérios e de de requisitos, AAA empresa que ganhou o concurso quais eram os aspetos que demonstrava, ou seja, que acabaram por ser mais valorados e que foram valorados em detrimento das outras empresas e que terá levado a que seja, tenha sido esta a ganhar o concurso?

24:05 - 25:18

Sónia Guilherme

Claro. Um dos grandes aspetos que também foi alterado neste procedimento foi precisamente o critério da justificação, que para para já houve uma constituição de lotes, que também foi um fator diferenciador, também para admitir que houvesse mais concorrentes, porque podia haver concorrentes que não tivessem capacidade de cobrir todo o território nacional. E o critério da dedicação para todos esses lotes teria a ver com o preço 24 por 100, a constituição da frota 73 por 100 e a possibilidade de transporte incubadora 3 por 100. Acontece precisamente que a proposta de, da empresa que acabou por ser adjudicada no âmbito do do concurso, apresentou uma frota constituída por 4 helicópteros médios, o que era muito valorizado no âmbito da escala definida para efeitos de critério da desdicação, todos compatíveis com a incubadora. E, portanto, o facto de termos 4 helicópteros médios que eram muito preferenciais face aos ligeiros, fez com que, de facto, esta proposta ficasse colocada em 1º lugar e ficaria sempre, quer no conjunto do lote um e 2, como na proposta que foi apresentada para o lote 3 que englobava ambos os lotes.

25:20 - 25:38

Paula Santos

Neste concurso, mas a pergunta que eu vou fazer acaba por ter a ver com concursos com esta com esta natureza e com esta característica, garantias é que são dadas por quem concorre que confirmam a, que têm a capacidade para assegurar aquilo que está em concurso?

25:39 - 26:07

Sónia Guilherme

Portanto, em termos técnicos há uma série de documentação que eu naturalmente não não consigo aqui melhor determinar, mas há uma série de documentação a a nível aeronáutico que é exigido àquelas entidades para poderem participar neste concurso. A parte terem que identificar os modelos das aeronaves com os quais se submetiam a concurso, mas toda essa documentação está naturalmente prevista no programa do do

26:07 - 27:01

Paula Santos

procedimento. Eu faço esta pergunta porque a outra perplexidade que temos, e esta é a última questão que tenho para para lhe fazer, é há uma empresa que ganha um concurso, que se, no período ou seja a partir do dia que era preciso ter estar em condições de operar, não estava. E isto gera de facto uma grande perplexidade e há notícias inclusivamente públicas que dão conta que não tinha esta empresa ganhou, não tinha helicópteros, não tinham pilotos ou seja teria que ainda, contratar. E isto gera de facto esta perplexidade porque sendo a empresa que ganha e dando as garantias que tem capacidade para a segurar, na prática não assegurou, no dia em que era previsto assegurar. E como é que olha para isto?

27:01 - 27:33

Sónia Guilherme

Sim, efetivamente. Quanto a isso, posso dizer que não só era expectável como exigível à empresa que apresentasse a operação montada a dia um de julho de 2025 porque, tal como referi anteriormente, as peças do procedimento eram bem claras quanto a essa necessidade, pelo que não não não foi um factor desconhecido ou indeterminado e quando as empresas concorreram já sabiam dessa factualidade.

27:35 - 27:43

Marta Martins da Silva

Muito obrigada. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar do PSD, deputado Francisco Pimentel, 4 minutos.

27:43 - 27:45

Muito obrigado senhora presidente.

27:49 - 28:29

Francisco Pimentel

Obrigado senhora presidente. Senhoras e senhores deputados também o cumprimento, apesar de já estarmos avançados em uma hora. Doutora Sônia Aguiarmos vamos diretamente à questão, e à qualidade que a traz aqui como presidente do júri do concurso público internacional de aquisição de serviço. A informação que eu tenho é que a doutora é jurista, conceituada e especialista na área da contratação pública, de contatos de do quadro de contatos pública.

Portanto é foi nessa qualidade que foi, convidada. Anteriormente como é que surge, já disse que em 2022 era técnica superior do INEM, é isso?

28:32 - 28:48

Francisco Pimentel

E em que data é que assumiu as funções de. Em que data assumiu as funções da coordenadora do gabinete de gestão de compras e contratação pública na área de suporte? Foi nesta altura também?

28:49 - 29:53

Sónia Guilherme

Então, eu entrei no INEM através de um de um procedimento concursal para preocupação de um lugar técnico superior junto do conselho diretivo do INEM, que à época procuravam precisamente alguém da área do direito com conhecimento de contratação pública para prestar apoio àquilo que eram as decisões do conselho diretivo nessa matéria. Depois, em abril de 2024, os estatutos do INEM foram alterados e é e nessa sequência todos os cargos dirigentes anteriormente que se encontravam ocupados foram, ficaram vazios em termos legais, pelo que fui, então, convidada em regime de substituição e até que fosse feito, então, um novo procedimento a assumir o cargo de coordenadora. Cargo que iniciei a 13 de Maio de 2024 e em que estive até 31 de Julho de 2000 e e 25.

29:55 - 29:59

Speaker 13

Bem, tanto nessa sua qualidade, foi convidada para

29:59 - 30:01

Speaker 12

presidente

30:00 - 30:59

Francisco Pimentel

Do júri, de tendo em conta aquilo que eram os seus conhecimentos, a sua experiência. Obviamente como presente do júri cabia-lhe a a função de conduzir formalmente todo o processo, as partes mais técnicas de teria eram apoiadas pelos outros demais membros do júri, 5 efetivos e 2 suplentes, que disse há bocado. E como presidente do júri, sabe, como membro de um órgão, como é um júri de concurso, um órgão excepcional, também está, tem o dever de independência e obrigação de independência face à de qualquer tutela e portanto provavelmente agiu como, com total independência naquilo que é condução do do do procedimento. Nesse sentido o concurso foi aberto, um concurso internacional, e foi publicado e foram de, na perspetiva que foram cumpridas todas e na convicção que foram cumpridas todas as regras processuais, depois houve que avaliar os critérios e a verificar se os critérios existiam ou não, para e houve 3 candidaturas confirma?

31:01 - 31:04

Speaker 16

Houve 3 concorrentes a concorrerem a todos os lotes.

31:06 - 31:09

Speaker 17

Golfmed, Avincys e a Gesticopter, certo?

31:10 - 31:18

Francisco Pimentel

Muito bem. E quais foi e por que há dedicação à Golf Met?

31:19 - 32:11

Sónia Guilherme

Resultou da aplicação dos critérios de adjudicação, que como referi há pouco era aquela que face à ponderação que estava prevista no programa do procedimento, revelou ter uma proposta mais vantajosa com com coeficiente superior face às demais, muito em virtude da proposta apresentada ser constituída por 4 helicópteros médios e que compatíveis com o transporte de incubadora. Há que dizer ainda a valorização dos helicópteros médios também decorre do facto destes permitirem que sejam helitransportados 2 doentes, o que os helicópteros ligeiros não admitem, daí a tão grande valorização de helicópteros médios quanto para mais 4 que permitiriam a cobertura a nível nacional de forma igualitária.

32:12 - 32:32

Francisco Pimentel

Muito bem. Relativamente ao concurso, disse há pouco, que anteriormente tinha havido concursos ou tinha havido a tentativa de adquirir os meios eletroexportados e que esses, 2º o então ministro da saúde, o doutor Manuel Pizarro, ficaram desertos. Confirma?

32:33 - 32:37

Sónia Guilherme

Aquilo que eu tenho conhecimento é que os anteriores concursos ficaram desertos, sim.

32:40 - 32:44

Francisco Pimentel

E 2º a sua opinião, por que é que este concurso apareceram 3 candidatos?

32:44 - 33:25

Sónia Guilherme

Porque houve uma alteração substancial desde logo daquilo que foi o preço base definido, que foi atualizado e estava muito próximo da data em que o procedimento foi lançado. Portanto, a consulta preliminar foi efetuada em em, no verão, como referi, de 2025, e o procedimento da RCM saiu logo em novembro de 2025. Portanto, não havia aqui, entre aquele momento que foi o da consulta preliminar efetuada e o momento em que a RCM foi publicada, uma distância ou um hiato temporal assim tão grande que desvirtuasse aquilo que era a resposta do mercado e daí ser tão expectável haver uma resposta por parte do mercado.

33:26 - 34:02

Francisco Pimentel

Muito obrigado. A senhora doutora como presidente do júri e jurista conceituada e informada e experienciada. Portanto, no exercício das suas funções exerceu as suas funções com total independência, sem influência, como sabe, de tutelas relativamente àquilo é a parte processual e a parte formal, como pedir, verificar a existência dos requisitos, mas também na parte substantiva relativamente à, ou quer ao preço, quer à ou qualidade do equipamento que era posto em confronto, mas aí obviamente coadjuvada pelos peritos técnicos que faziam parte do jurídico concurso consigo.

34:03 - 35:02

Sónia Guilherme

Tal e qual, portanto, aqui há que fazer também uma ressalva muito importante, porque em termos do artigo 67 do CCP, o júri é constituído em regra por um mínimo de 3 elementos efetivos e 2 suplentes e, portanto, já houve uma salvaguarda, uma especial salvaguarda deste júri ao ser constituído por 5 elementos efetivos e 2 suplentes. Como referi e foi acompanhado o júri inclusivamente pelo apoio jurídico da SPMS, um dos elementos do do júri era nada mais nada menos que o responsável do do serviço de teletransporte, que tinha inclusivamente acompanhado anteriores procedimentos e que sabia em termos operacionais as necessidades, foi acompanhado também pela força aérea e foi também designado um perito também dessa entidade. Portanto o júri parece-me ter sido devidamente coadjuvado.

35:03 - 35:24

Francisco Pimentel

Muito bem. E o governo que nomeou este júri de concurso, e que deu cobertura para que este júri de concurso funcionasse formalmente e substantivamente, repara a adjudicação que foi feita da dos meios teletransportados ao Golfmed, quem era o governo na altura?

35:26 - 35:47

Sónia Guilherme

Portanto, só aqui uma nota, quem faz a designação do júri do procedimento é o órgão competente à decisão de contratar que neste caso foi a SPMS. Portanto, é é, quem acompanhou o o, em termos governativos este procedimento seria o governo que estava em data de novembro de 2024.

35:48 - 35:49

E era qual?

35:50 - 36:00

Sónia Guilherme

Salvo erro é, tanto, perdoem-me em termos de eleições, mas seria o, se não era o atual era o equivalente ao atual, pronto, ou antes.

36:05 - 36:42

Francisco Pimentel

Era o atual anterior Luís Monteiro. Eu vou ficar por agora, ainda tenho aqui mais umas perguntas só. Já agora, relativamente, eu tenho aqui mais questões, mas vou ficar para os 2 minutos que vão ser corridas. Relativamente a que anteriormente disse na na sequência das intervenções dos meus colegas, de que teria havido uma série de adjudicações ou concursos que ficaram desertos, anteriormente é verdade que já não tem a ver com a sua responsabilidade enquanto presidente do júri. Mas como esteve perto de e e, não só em termos orgânicos mas do conhecimento dos processos

36:43 - 36:43

De terminar.

36:43 - 36:59

Francisco Pimentel

Porque é que houve ajustes diretos anteriormente? Porque é que houve concursos que ficaram desertos? Porque é que houve todo estediar, sendo que é verdade que os meios são importantes, helitransportados são importantes para o serviço do INEM?

37:00 - 38:32

Sónia Guilherme

Como referi, tanto quanto eu cheguei ao ao INEM como ao cargo de de coordenadora, tive conhecimento de pelo menos um concurso público face à RCM anterior, portanto, não a esta face à RCM anterior que salvo erro era de 2023, não não tenho presente, não quero estar a ser indeterminada quanto à data. Mas, portanto, houve uma RCM anterior. No âmbito da RCM anterior, lançado um concurso público, o valor do procedimento revelou-se insuficiente face às propostas apresentadas. Esse concurso público teria sido lançado em tempo necessário a que houvesse uma continuidade ou ou um novo contrato face ao contrato que estava, então, em vigor. Como referi logo na minha intervenção inicial, a RCM não sofreu alterações por opção de gestão, pelos fundamentos que indiquei por não haver alteração de valores potencialmente não havia alteração daquilo que seria a resposta do mercado.

Portanto, chegada à situação limite e a situação limite foram as vésperas de dia um de julho de 2024, o anterior conselho diretivo não teve mão que se não lançar do ajuste direto por urgência imperiosa, por forma, lá está, a segurar OOO socorro aéreo. Efetivamente, como o meu papel aqui é era de de presidente do júri do procedimento, não tenho a nota relativamente a cronologias anteriores de e factos anteriores.

38:33 - 38:34

Muito obrigado, senhora.

38:35 - 38:42

Marta Martins da Silva

Muito obrigado, senhor deputado. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar do Chega, a deputado Rui Cardoso. Faça favor.

38:42 - 39:04

Rui Cardoso

Olá, Obrigado senhora presidente, senhores deputados, a senhora doutora Sónia Guer. Foi presidente do júri do concurso público internacional de aquisição de serviços de teletransporte e emergência médica para o INEM. Quando aceitou presidir a este júri, tinha consciência de que o contrato anterior estava envolto em controvérsia inclusivamente sobre escrutínio do tribunal de contas?

39:05 - 39:16

Sónia Guilherme

Relativamente ao contrato anterior refere-se o ajuste direto. Sim, não só tinha conhecimento como à data já estava inclusivamente como coordenadora do gabinete de contratação pública do INEM.

39:17 - 39:32

Rui Cardoso

Portanto tinha conhecimento de situações como a resolução do conselho de ministros emitido no final de 2023, que lançou concurso público, o contrato estabelecido com a Avincys e o aviso do tribunal de contas de que não iria autorizar uma nova contratação de helicópteros por por ajuste direto.

39:32 - 39:39

Sónia Guilherme

Correto. Sendo que o tribunal de contas acolheu o último ajuste direto face ao especial enquadramento tal e qual.

39:40 - 39:50

Rui Cardoso

Então, que medidas adotou concretamente do ponto de vista da gestão do concurso para não repetir os erros que tinham sido assinalados no passado.

39:51 - 39:59

Sónia Guilherme

Portanto, como tive oportunidade de referir e como bem se compreenderá, este era um tema quente, importantíssimo para

40:00 - 40:47

Sónia Guilherme

Conselho diretivo que passou pelo INEM. Portanto, e inclusivamente quando estamos a falar de, do ano de 2024 e do ajuste direto que, do ano de 2024, houve depois uma imediata transição de conselho diretivo do INEM e tal como referi há pouco, houve logo uma preocupação de de saber o ponto de situação do do do processo, fazer-se uma revisão às peças nos aspetos essenciais que referi, mas sendo que o aspeto aqui essencial, muito essencial, era, de facto, a questão do preço, também a questão das penalidades e tudo aquilo que se procurou dirimir, tanto é que este concurso público teve propostas de de diversos concorrentes.

40:49 - 41:13

Rui Cardoso

Há pouco disse-nos que tinha um cronograma que ajudava a perceber o desenvolvimento dos acontecimentos. Eu acho que seria útil e pertinente se pudesse fazer-nos chegar para nos ajudar a acompanhar e até para nos ajudar também a perceber porque é que o concurso que devia ter sido lançado até o final de setembro só é efetivamente colocado no mês de novembro. Quais foram as razões e as condicionantes que estiveram que, no fundo, atrasaram este processo?

41:17 - 41:49

Sónia Guilherme

Em termos legais, tanto técnico ou jurídicos como financeiros, uma 1 procedimento, seja ele qual for, não pode ser lançado sem ter a inerente despesa devidamente autorizada e efetivamente a despesa só veio a ser autorizada por resolução de conselho de ministros a 14 de novembro. Portanto, não havia a anterior possibilidade, ainda que as peças estivessem preparadas, que se tivesse diligentemente trabalhado nesse sentido, como de resto resulta a partir daí, de ser lançado o concurso público.

41:50 - 41:51

2 minutos.

41:52 - 42:04

Rui Cardoso

Confirma, então, que o INEM esteve à espera e dependente de uma decisão do conselho ministro, uma decisão do governo que tardou em ser tomada, sendo que a resolução só é tomada, como disse, no dia 14 de novembro.

42:05 - 42:16

Sónia Guilherme

Efetivamente o INEM não esteve à espera no sentido de que trabalhou diligentemente para, nas peças para o procedimento, mas efetivamente sem a RCM não era possível o lançamento do concurso público.

42:17 - 42:30

Rui Cardoso

Há bocado em resposta ao deputado Mário Amorim Lopes, a que lhe questionou sobre pressões que existiam, disse que as pressões existiam, confirmou e que eram aliás transversais e que sentia. Eu queria perceber de quem e em que moldes.

42:31 - 42:47

Sónia Guilherme

Uma nota quanto a esse quesito, as pressões não não eram impressões externas ou pressões feitas por alguém, eram expressões naturais inerentes à responsabilidade de estar-se a conduzir aquele procedimento, não eram pressões de alguém.

42:50 - 42:59

Rui Cardoso

Foi em algum momento ou ou com que frequência contactada pelo presidente do INEM relativamente ao andamento deste concurso? Isso aconteceu esse contacto?

42:59 - 43:10

Sónia Guilherme

Sim, o contacto era permanente. Aliás, longo deste procedimento, sempre que houvesse alguma situação, o senhor presidente, era posto a par.

43:12 - 43:29

Rui Cardoso

Não admite que esse contacto regular, como diz que aconteceu, pode constituir uma forma de pressão sobre o processo do do desenvolvimento do concurso e que, por sua vez, essa pressão exercida pelo diretor do INEM não pode ser também ela consequência de uma pressão exercida acima para que as coisas se desenrolassem?

43:30 - 44:08

Sónia Guilherme

Eu posso dizer que pessoalmente não senti uma pressão em um em qualquer tipo de sentido na condução do do processo. Agora, lá está, há pressões inerentes aos próprios cargos, tal como eu sentia pressão por estar como presidente do júri do procedimento e ser coordenadora de do do do gabinete, o senhor presidente também teria por inerência ao próprio cargo esse mesmo sentimento, mas que estamos a a falar de de de da natural stress, da natural depressão, da natural preocupação em torno de um tema que se não tivesse importância não estaríamos aqui hoje.

44:09 - 44:35

Rui Cardoso

Outro dos aspetos tem sido alvo de controvérsia, até pelo facto, não sei se tem conhecimento de um artigo que o CEO da Golfmed escreveu para o Observador, ter denunciado que os prazos do concurso eram irrealistas e desadequados face à realidade, o que acaba por ser um pouco contraditório com aquilo que nos dizia aqui, dizia que era expetável e exequível que a empresa entrasse em funcionamento pleno imediatamente. Que comentário é que lhe merece este este artigo?

44:36 - 45:07

Sónia Guilherme

Relativamente ao ao comentário que eu fiz de ser expetável e exequível foi no sentido de que o concorrente quando concorreu sabia que era aquele o prazo definido nas peças do do procedimento. Portanto, a minha afirmação vai exclusivamente nesse sentido. Relativamente ao ao ao comentário do concorrente, o que eu posso afirmar é que sabendo, de facto, deste prazo e dos timings do procedimento, apresentou proposta para todos os lotes do do concurso.

45:09 - 45:49

Rui Cardoso

Dizia o CEO que nenhuma empresa do mundo tenha helicópteros parados à espera de que surja um contrato para os pôr a mexer. Diz também que qualquer empresa que se apresenta um contrato público não disporá dos helicópteros no dia seguinte, nos dias seguintes ou até nas semanas seguintes à adjudicação. Diz que há procedimentos burocráticos e regulamentares até mesmo decorrentes de diretivas europeias que se têm de cumprir e que levam tempo. Gostava de lhe perguntar por isso se o calendário do concurso foi realista, foi realista face às longas listas de exigências técnicas e regulamentares da aviação médica ou se, em contrapartida, o júri aceitou um cronograma que sabia, à priori, que seria muito difícil de cumprir para qualquer entidade à qual fosse dada a adjudicação?

45:50 - 46:28

Sónia Guilherme

Há que referir, como foi aqui já indicado, que este procedimento já era esperado há muito tempo. Portanto, já era expectável, já era do conhecimento do mercado que o INEM necessitava de helicópteros, que estava dependente na e na iminência de ser autorizado por RCM, portanto, até mesmo ao momento não não não foi um procedimento que foi uma inovação. Portanto, é um procedimento com um elevado lastro histórico e, portanto, os concorrentes sabiam àquilo que que vinham em termos de proposta.

46:30 - 46:45

Rui Cardoso

É certo que que ninguém sabe, à partida, quando concorre a um concurso destes, sabe se vai ganhar ou não. Isto implica um investimento substancial. Portanto, é natural que não tivesse os equipamentos logo no momento. Mas confirma isto, então. Reconhece isto?

46:45 - 46:57

Sónia Guilherme

Sim, para este procedimento e para qualquer outro de de desta natureza. Ninguém tem os meios imediatos porque não sabe de facto se lhe vai ser prejudicado.

46:58 - 47:16

Rui Cardoso

Muito bem. Então, se os prazos do concurso não tivessem sido sistematicamente atropelados, nomeadamente pela demora de emissão da resolução de conselho de ministros, a empresa teria tido um 1 balão de oxigénio temporal maior para conseguir corresponder àquilo que eram as exigências que o próximo que o próprio concurso lhe lhe tinha.

47:17 - 47:29

Sónia Guilherme

Potencialmente, podemos acreditar que sim, em termos de tramitação nunca saberemos até se podia chegar ao mesmo resultado com um concurso lançado anteriormente.

47:30 - 47:37

Rui Cardoso

Mas sabiam quando a dedicar o contrato que a empresa em causa ainda não tinha os helicópteros e os pilotos prontos para operar em Portugal no momento?

47:38 - 47:59

Sónia Guilherme

Nós não sabíamos. Portanto, a empresa apresentou uma proposta de acordo com aquilo que estava definido no procedimento e que abria à empresa, cabe à empresa, como em todos os outros procedimentos, munir-se daquilo que é o necessário a dar resposta à operação sob pena da aplicação de finalidades, que é o que está previsto em cada ano de encargos.

48:00 - 48:38

Rui Cardoso

Há aqui outros 2 aspetos que gostava de ouvir. Por um lado, sobre uma cláusula contratual relativamente à obrigatoriedade de falar em português. Se confirma isto e se considera que este era um requisito, um fator adicional que punha em causa o arranque da da operação, nomeadamente com a dificuldade de recrutar pilotos com formação que conseguissem articular estas estas estas competências. E só mesmo para terminar, perguntar se o júri avaliou se existiam recursos humanos suficientes no mercado para garantir o cumprimento destes prazos, com formação e com todas as exigências regulamentares e técnicas, que naturalmente uma operação desta envergadura acarreta.

48:38 - 48:51

Sónia Guilherme

Obrigada, senhor deputado. Quanto à última questão, não fazia parte do do procedimento a avaliação dos recursos humanos da da empresa. E e quanto à outra questão importa-se só de repetir.

48:52 - 48:52

Da cláusula

48:53 - 49:28

Sónia Guilherme

Ah, da cláusula Portugal, do do português tal e qual. Portanto, é uma cláusula histórica que já vem de anteriores procedimentos. O júri até questionou, de facto, se atualmente e face ao domínio da língua inglesa, era uma cláusula realmente que que faria ou não sentido, mas, de facto, ela estava constituída nas peças do procedimento e tem a ver para, no caso de não haver esse domínio, para melhor articulação entre as equipas e até mesmo eventualmente o próprio doente. Muito obrigada.

49:28 - 49:34

Marta Martins da Silva

Vamos então passar ao grupo parlamentar do Partido Socialista a deputada Mariana Vieira da Silva.

Faça favor, tenho 4 minutos também.

49:34 - 49:59

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada, senhora presidente. Queria à doutora Sónia Guilherme, as múltiplas informações que aqui já a prestou, também a forma sintética como o faz. Não tem sido uma regra nesta comissão e por isso agradeço. Queria, embora saiba que nessa altura ainda não tinha responsabilidades sobre esta matéria que entretanto passou a ter, e já deixou de ter também, queria começar pelo pela resolução de passar-ministros de outubro

50:00 - 50:23

Mariana Vieira da Silva

3, que lança o o 1º a 1º tentativa de concurso para os helicópteros, para lhe perguntar se confirma que apesar deste concurso ter ficado deserto, ele já continha um aumento de cerca de 60 por 100 nos preços previstos face ao ao concurso anterior, ou seja, aquilo que estava para terminar.

50:25 - 50:36

Sónia Guilherme

Eu não consigo efetivamente confirmar qual o percentual, mas é efetivamente já tinha uma valorização de de preço face a a concursos anteriores, sim.

50:37 - 51:03

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada. Eu não consigo confirmar exatamente, mas creio que entre os últimos dias de março o 1º dia de abril, ou seja, véspera da tomada de posse do atual primeiro-ministro, ainda que no anterior governo, é quando se sabe que esse concurso ficou deserto. A partir desse momento foi claro para si, eu sei que nesse momento ainda não estava, mas estava mesmo quase a entrar, que a única forma de ter um novo concurso era uma nova resolução do conselho de ministros?

51:04 - 51:25

Sónia Guilherme

Face àquilo que foi o resultado do concurso e as subsequentes consultas preliminares que foram efetuadas ao mercado, efetivamente o valor não serviria para cobrir aquilo que era o desejado por parte do mercado. Sempre tem sempre haver aqui um ajuste por parte de da entidade adjudicante, não é? Daquilo que é o preço base.

51:29 - 52:14

Mariana Vieira da Silva

Entre esse mês de abril e a efetiva aprovação de uma nova de conselho de ministros, assistiu-se a um debate público e algures no meio deste processo, a senhora doutora passa a exercer as funções que entretanto exerceu, houve um debate público sobre necessidade ou não de haver esta resolução de conselho de ministros tendo o antigo presidente do INEM, doutor Luís Meira, aqui afirmado que não havia vontade por parte da senhora ministra da saúde de fazer uma nova resolução de conselho de ministros por entender que era possível fazer um concurso, um novo concurso com base na anterior resolução de conselho de ministros. Teve nas suas funções notícias sobre este debate que nós sabemos pelas declarações aqui na assembleia da república?

52:16 - 52:42

Sónia Guilherme

Portanto, como referi a a anterior às funções de coordenação também sabe, então, como técnica superior junto do conselho diretivo e um 1, alguns dos trabalhos que foram desenvolvidos foi precisamente de propostas, que isso também foi referido pelo doutor Luís Meira e entrego também inclusivamente aqui, de propostas de resoluções alternativas com revisão de de valor para efeitos de ser lançado um novo concurso público.

52:45 - 53:06

Mariana Vieira da Silva

Confirmo que o acórdão do tribunal de contas que permite o ajuste direto durante aquele ano que aqui já referiu, é muito claro quanto ao facto de só permitir esse ajuste direto por reconhecer que não é por responsabilidade do INEM que não houve um novo concurso, mas sim por a tutela não ter autorizado através de uma nova RCM um novo valor?

53:08 - 53:14

Sónia Guilherme

Em termos de leitura, parece-me ser esse o entendimento resulta do do da decisão do tribunal de contas.

53:15 - 53:38

Mariana Vieira da Silva

Muito bem. Paralelamente neste período, enquanto não parecia claro se havia ou não uma resolução de conselho de ministros, houve um debate aqui e também na assembleia da república em comissões diversas sobre a possibilidade aérea passar a garantir de forma estrutural esta resposta do transporte, do helitransporte. Teve contactos com esse debate? Tem tem conhecimento sobre esse debate?

53:39 - 54:09

Sónia Guilherme

Tenho conhecimento desse debate em termos públicos, no entanto, em termos do INEM, nunca em momento algum participei em um tema quer internamente com o conselho diretivo, quer junto da força aérea. Aliás, enquanto acompanhei o conselho diretivo como técnica superior ou mesmo enquanto coordenadora, nunca houve essa articulação direta entre INEM e força aérea, portanto passaria sempre para para nível governamental.

54:11 - 54:46

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada. Efetivamente o INEM diz, em comunicado 30 de junho de 2024, que não foi consultado em momento algum sobre a possibilidade da intervenção das forças armadas no processo de helitransporte de emergência médica por continua a desconhecer de que forma ou como é que esse contributo poderá ser concretizado. Da sua experiência nesta contratação pública, a exigência das regras e das condições que os hospitais têm para receber alguns helicópteros e não outros, era possível assegurar que a força aérea, com todas as suas qualidades, poderia assegurar esta resposta sem interação com o INEM?

54:47 - 55:32

Sónia Guilherme

Essa articulação teria que ser naturalmente feita com o INEM, inclusivamente quando se passou ao cenário de, a partir de um de julho de 2025, haver, então, uma carência do do helitransporte, o INEM disponibilizou-se logo pela pessoa do então presidente e que melhor poderá responder quanto a esse facto, que estaria disponível para articular porque era essencial em termos de operação esta articulação entre o o INEM e a força aérea para se concretizar em termos práticos. Mas eu inclusivamente também já não estava no INEM nem participei nesse acompanhamento, portanto, não sei o que foi feito.

55:34 - 55:54

Mariana Vieira da Silva

Muito bem. Mas as condições dos heliportos são fundamentais e agora vou mover-me um bocadinho já para o concurso aqui que aqui estamos a tratar, são uma limitação digamos assim física que existe à diversidade de helicópteros podem ser utilizados para emergência médica. Confirma?

55:56 - 56:22

Speaker 24

Correto. Naquilo que que tenho conhecimento, que não é técnico na perspectiva da aeronáutica, mas que foi debatido pelo júri na nas suas reuniões e que também levou inclusivamente AAA serem definidos estes critérios para os helicópteros que têm que fazer o pouso nos hospitais, tinham que, de facto, ter estas características para poderem fazer a operação junto de desses heliportos.

56:23 - 57:03

Mariana Vieira da Silva

E, portanto, o tempo que mediou entre, digamos, para simplificar, maio de 2024 e até para ir ao encontro dos seus calendários E a efetiva abertura deste concurso, não foi um tempo em que se pudesse ter avançado na perspetiva de que os helicópteros da força aérea pudessem a título definitivo sendo que o povo português para não que haja não haja dúvida está eternamente agradecido ao serviço prestado. Durante o tempo em que a empresa que entretanto ganhou o concurso não conseguiu corresponder, mas não foram avanços feitos avanços significativos sobre como, aquilo e cofres de grande dimensão poderiam, vou já terminar, poderiam fazer este trabalho.

57:03 - 57:39

Sónia Guilherme

Quanto a esse aspeto, eu não posso efetivamente prestar declarações porque tal como disse nunca houve uma articulação da minha parte ou que tenha conhecimento do INEM quanto a essa matéria. O INEM tinha e tem a incumbência de prestação de socorro, designadamente a prestação de socorro aéreo e sob o ponto de vista do INEM, que é aquilo que eu posso falar, o INEM procurou salvaguardar essa prestação por via daquilo que seria 1 1 1 prestação de serviços com recurso a um concurso público. Portanto, não caberia ao ao INEM fazer essa definição.

57:41 - 57:59

Marta Martins da Silva

Muito obrigada. Vamos então dar início à 2º ronda. Relembro que é resposta conjunta no final. Tem, dei início também o grupo parlamentar da iniciativa liberal, 2 minutos a cada deputado, deputado Mário Amorim Lopes, faça favor.

57:59 - 59:05

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado, senhora presidente. Tentando olhar para cronologia dos eventos, quando é que o INEM se apercebeu que o valor que apresentou o concurso e que ficaram vazios, como já aqui atestou, era manifestamente baixo? E quando é que o comunicou à tutela? Ou seja para aqui reproduzimos a fita de tempo e percebemos quanto tempo é que o INEM demorou a aperceber-se disso, e tomar as as devidas diligências. Em 2º lugar relativamente ao próprio concurso, creio que só um 4º da pontuação era referente ao preço, valorava o preço, 23 ou 24 por 100.

Significa isso que 70 e tal por 100 olhava para outros critérios, nomeadamente características técnicas. Eu confesso, eu tentei encontrar nos nos documentos de Final Code informações detalhadas sobre este concurso e até no, no Vortal, mas confesso que não, não encontrei, mas pode ter sido falha minha. Portanto, eu gostaria de saber exatamente que diferenças foram essas, que deram aqui este vencedor claro do ponto de vista Golfmed em detrimento de outros. Muito obrigado.

59:06 - 59:13

Marta Martins da Silva

Muito obrigada senhor deputado. Passo sua palavra ao deputado Francisco Pimentel, 2 minutos.

59:13 - 59:59

Francisco Pimentel

Muito obrigado, senhora presidente, sutora. Já vimos que a sua responsabilidade direta foi relativamente ao anúncio do concurso internacional para a dedicação, de meios eletrosportados e que concorreram 3 candidatos. E que foi adindicado ao Golfmed como período de todos os formalismos, os requisitos formais e substantivos, nomeadamente, relativamente às características técnicas dos helicópteros. Mas há aqui uma questão que convém também, até que este concurso internacional fosse lançado, quantos relativamente à, situação

59:59 - 01:00:01

Speaker 25

ante

01:00:00 - 01:00:37

Francisco Pimentel

Antes do concurso internacional, eu fiquei aqui um bocado baralhado. Ao final, antes de do seu da do seu júri de concurso do em que foi presidente, quantos concursos públicos é que lançou o anterior governo para a adjudicação de 4 meios heliotransportados, e o porquê de tantos ajustes diretos, ou pelo menos o ajuste direto final neste na na na, que é para nós termos uma noção do antes e do depois, nomeadamente que foi a clarificação através de um concurso internacional, cumpridas as regras da contratação pública. Como é que chegamos a isto? Como explica? Obrigado.

01:00:38 - 01:00:41

Marta Martins da Silva

Muito obrigada. Deputado Rui Cardoso, faça favor aqui a palavra.

01:00:41 - 01:01:53

Rui Cardoso

Obrigado, senhora presidente, doutora. Eu gostava nesta 2º ronda de focar mais no pós reconhecimento de que a Golfmed não conseguia cumprir as cláusulas contratuais. Eu gostava de perceber em 1º lugar se o júri foi envolvido na tomada de na tomada de decisão da solução transitória. E depois, para assegurar o serviço, necessário recorrer ao tal ajuste direto. Considera normal que esta seja uma forma de solucionar os problemas após um longo concurso público internacional?

Depois, se considera que houve coordenação suficiente entre INEM, tutela e o júri para evitar o risco de interrupção do serviço, foi um risco iminente que se pôs nessa altura do do verão passado. Depois, se no seu entendimento, o que é que falhou? Se o planeamento do concurso, em termos de prazos, em termos de de organização no tempo ou a capacidade de resposta do operador? E por fim, se fizéssemos um exercício por absurdo de extrapolação, se tivesse oportunidade de repetir este procedimento, se porventura alteraria o o calendário ou as condições de arranque do contrato. Muito obrigada.

01:01:54 - 01:01:59

Marta Martins da Silva

Muito obrigada. E finalmente a partilha socialista deputada Mariana Fieri da Silva, passo favor.

01:02:00 - 01:02:53

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada, senhor presidente. A partir do momento em que o contrato é dedicado à Golfmed, no em finais de de março do ano passado, percebe-se a dada altura que não vai haver essa capacidade de cumprir a partir de um de julho. A minha pergunta é se hoje pudesse voltar às suas funções de presidente do concurso, se se consegue imaginar condições que pudesse lá ter acrescentado e que dessem a capacidade de ter a certeza que no dia um 1 de julho, mesmo que o calendário seja muito apertado face ao fim da ao momento da adjudicação, teria a certeza que havia capacidade de resposta. Nós todos aprendemos quando trabalhamos e depois disso que condições é que, até para ficar para o futuro, uma vez que isto é uma CPI e esse contributo é relevante, que condições é que acrescentaria para garantir que no dia um de julho tinha acontecido aquilo que estava previsto que acontecesse?

01:02:54 - 01:02:57

Marta Martins da Silva

Muito obrigada. E então para a resposta final dou a palavra à doutora, faça favor.

01:02:59 - 01:09:59

Sónia Guilherme

Então, relativamente à ao reporte que foi feito após o concurso público lançado com a a da RCM de 2023. Eu não tenho, de facto, o reportes que foram feitos junto da tutela, não não tenho não tenho como dar resposta. Relativamente ao critério de adjudicação, ele vem densificado no no programa do do procedimento, eu depois posso disponibilizar caso pretendam, tal como foi solicitado o cronograma, e efetivamente a valoração era, o preço seria 24 por 100, a a frota 73 por 100 e a possibilidade de transporte incubadora 3 por 100. A razão da constituição da frota ter aqui uma percentagem tão elevada prende-se efetivamente pela vontade de disponibilizar às populações aquilo que seria o melhor em termos de frota, que seriam 4 helicópteros médios, que é aquilo existe em várias configurações em termos dos subfactores dos critérios de autenticação e, de entre essas configurações, aquele que foi, que era o mais valorado, eram efetivamente os 4 médios que foram, de resto, apresentados pelo concorrente Gulfmed. Só esse só por si esse critério e peço aqui só um momento para rever aquilo que foram as propostas apresentadas, mas cuja análise também decorre dos relatórios elaborados por parte do juiz, designadamente do relatório preliminar e também depois no relatório final que faz, no fundo, uma súmula de todos aqueles que foram os acontecimentos do procedimento.

Os outros concorrentes apresentaram, por exemplo, para o lote um, a GESTICOPETER um ligeiro e um médio, a GULFE mede para o lote 1, 1, 2 ligeiros para, e que levou à ordenação da GEST HICOPETER em 1º lugar no lote um. Depois, no lote 2, recordemos que os lotes um e 2 era só para respetivamente zona norte e zona sul, exatamente. Depois, no lote 2, por sua vez, a GEST HILOCOPTR já apresenta um helicóptero ligeiro e um helicóptero médio e a Gulfmed 2 helicópteros médios, o que no caso do lote 2 levaria à cotação da Gulfmed em 1º lugar. E no lote 3, que acabou por ser o o lote vencedor, mas sempre o seria porque existe também um comparativo que se estava previsto nas regras do procedimento, que caso o somatório do lote um e 2 fossem superiores ao ao ao lote 3 seria isso o adjudicado. AAA GESTICOPTER apresentou 2 ligeiros e 2 médios e a GULFMED 4 médios.

Portanto, em grosso modo, em muito grosso modo, foi esta o que fundamentou e levou à à, no fundo, aplicação do critério de dedicação e que resultou, então, neste neste nesta entidade a quem foi proposto a dedicar. Relativamente à questão do senhor deputado, efetivamente como eu vinha munida de toda a informação relativa ao papel do júri e do procedimento, não tenho naturalmente informação de quantos concursos públicos, de quantos ajustes diretos foram concretizados. Tenho nota, isso sim, porque foi o que acabou por depois ser a pedra de toque e de consequência disto tudo, do concurso público em sequência da RCM de 2023, cujo valor se revelou insuficiente e a partir daqui já me estarei naturalmente a repetir. Quanto aos ajustes diretos, também nesta sequência dou nota de 2 ajustes diretos, o de 2024, fundamentado no facto de não haver revisão da RCM e, portanto, não iria alterar um paradigma de de colocação de um concurso ao mercado e que o foi por 12 meses para salvaguardar a possibilidade de haver, então, inclusivamente revisão da RCM. E um último ajuste direto que foi celebrado já em sequência do concurso público, porque atende em conta os timings inerentes, portanto, a tramitação inerente ao próprio procedimento do concurso público e também àquilo que é o trabalho para efeitos de fiscalização prévia do tribunal de contas, poderia ocorrer o facto de o visto ser dado já em momento posterior a um de julho.

E em termos da lei de organização do tribunal de contas, os ajustes diretos por urgência imperiosa contrariamente podem ter execução execução física antes do visto daí ter sido celebrado um ajuste direto para garantir a operação àquela data e para o qual também foi efetuada uma consulta preliminar ao mercado inclusivamente. Depois, relativamente à questão da da Gulfmed e ao papel do júri e ao conhecimento do júri quanto ao desvio daquilo que foi o início da operação. O júri não tem efetivamente qualquer competência nesta matéria, portanto, o júri, nos termos do CCP, inicia as suas funções no dia seguinte à publicação do anúncio nos jornais oficiais. O anúncio foi publicado dia 20 de novembro de 2024, portanto, iniciou funções dia 21 de novembro de 2024 e conduziu o procedimento até à feitura do relatório final, que foi dia 25 de março. Portanto, entrega o relatório final ao órgão competente à decisão de contratar, que foi a SPMS, para a adjudicação.

E a partir daí, o o júri deixa de ter qualquer tipo de acompanhamento, isto também respondendo já à questão seguinte, o júri deixa de ter qualquer tipo de acompanhamento daquilo que é o resultado subsequente da sua atuação ao nível do do procedimento. Relativamente ao ao à à frequência de recursos ou aos ajustes diretos, Posso-lhe dizer que efetivamente, tal como o senhor deputado disse, não é normal, mas foi o necessário para salvaguardar que houvesse meios aéreos para a prestação de socorro a nível nacional. Relativamente à articulação com, da da tutela e do do INEM, isto já se passa a um nível superior de de direção, mas certo é que o INEM quis ter um acompanhamento permanente deste deste concurso, como é natural, tanto que designou a, então, coordenadora do gabinete de contratação pública como presidente do do júri para efeitos, lá está, de coordenação e de acompanhamento, como ficou demonstrado, foi muito prévio, uma vez que assim que foi publicada a RCM tudo em termos de procedimento se despoletou. Portanto, não era ao júri possível outro timing que

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Sónia Guilherme

Aquilo que aconteceu em sequência efetivamente da publicação da RCM. Se era desejável, todos certamente concluímos que que sim, mas, de facto, olhando à à à à data daquilo que era possível e fazendo um juízo de de prognóstico póstuma daquilo que eram os os os factos àquela data, não era, não havia outra possibilidade. Quanto à à repetição do do procedimento e se havia uma alteração do procedimento, Efetivamente também não cabe ao júri a elaboração das peças do do procedimento, mas efetivamente, tal como a senhora deputada disse, mal seria se todos não tirassem dos ensinamentos destes de, destes acontecimentos, deste procedimento, deste concurso e também gostaria muito de dar nota e que espero que a minha vinda aqui sirva precisamente como pedra de toque de olharmos para os procedimentos não só para ver na perspectiva de encontrar a falha, o erro, se o júri andou bem, se andou mal, mas percebermos como é que realmente podemos melhorar, até em termos legislativos, e digo isto também ao nível do código dos contratos públicos, como é que pode melhorar a nível da contratação pública para que seja mais transparente e mais eficiente. Portanto, como referi, o júri não fez efetivamente as peças do procedimento, mas certamente que da análise há certamente ensinamentos AAA retirar nomeadamente para que garante que a operação esteja em curso àquela data que esteja estabelecida.

Inclusivamente um dos elementos, 1 1 1 dos tópicos que foi abordado foi eventualmente, para para já, a necessidade de se começar a preparar desde já o próximo procedimento. Isto é uma questão essencial e também que estejam previstas cláusulas de transição nos contratos entre AAO desligamento do operador anterior e a entrada do operador seguinte. Só a título de exemplo. Obrigada.

01:12:06 - 01:12:22

Marta Martins da Silva

Muito obrigada pelos esclarecimentos e desejo a todos um bom regresso à casa. Não penso que todos os deputados ficaram amplamente esclarecidos. Muito obrigada uma vez mais. Dou por encerrada, dou por encerrada esta reunião. Até amanhã.