Audição da Secretária-Geral do Ministério da Saúde

26 February 2026

00:07 - 01:01
Speaker 4
Senhoras e senhores deputados vamos então dar início à lição da doutora Ana Margarida de Brito poderoso na qualidade secretária geral do ministério da saúde desde maio de 2022.  Depuente tem conhecimento da nossa grelha de tempos.  Informo que as declarações que são feitas nesta comissão parlamentar de inquérito que aliás decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares são declarações que têm a ser feitas necessariamente com a verdade.  Estamos no âmbito de uma de uma comissão parlamentar de inquérito que se rege pelas regras do processo penal.  Não há necessidade de prestar juramento, mas está obrigada a responder com verdade sob pena de cometer crime de falso testemunho. 

Vamos então dar início à à ronda de perguntas.  Começamos pelo grupo parlamentar do PSD.  Senhor deputado Francisco Pimentel pode questionar diretamente a dequente e pode responder diretamente sendo certo que a dequente já deu a informação que não irá fazer a intervenção inicial.  Por favor, senhor presidente. 
01:01 - 01:18
Speaker 1
Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora doutora Ana Pedrozes, que é secretária geral do ministério da saúde.  E é nessa qualidade que vou inquirir.  É secretária geral da saúde, nomeada desde quando? 
01:22 - 01:31
Speaker 6
Senhor deputado, boa noite a todos.  Eu sou a secretária geral do ministério da saúde, nomeada em comissão de serviço desde maio de 2022, nomeada em substituição desde março de 2020. 
01:32 - 01:38
Speaker 3
E desde que a secretária geral efetiva foi no sequência do processo da CRESAP? 
01:40 - 01:40
Peço desculpa. 
01:41 - 01:45
Speaker 1
Foi nomeada secretária geral na sequência do processo 
01:45 - 01:45
Com certeza. 
01:45 - 01:51
Speaker 5
Da CRESAP?  Sim.  Outra pergunta.  Senhor deputado, 
01:51 - 01:55
Speaker 2
se me permite, temos aqui um problema com o relógio, me der um segundinho. 

01:55 - 01:56

Então é mais uma razão para o falar.

02:05 - 02:13

Sofia Andrade

Aproveito este entretanto para pedir à depoente que sempre que terminar de fazer a sua intervenção para desligar o microfone para efeitos de gravação. Obrigada.

02:15 - 02:39

Francisco Pimentel

Muito bem. Sutora, Por aquilo que eu tenho conhecimento do seu currículo, é jurista, advogada suspensa não é? Portanto autossuspendeu-se nas suas funções para poder exercer as funções e é funcionária pública, nomeada não, não é funcionária pública portanto, mas é dirigente superior de cargo superior de 1º nível da administração pública como secretário-geral, certo?

02:40 - 02:57

Ana de Brito Pedroso

Jurista, advogada com inscrição suspensa já há largos anos. Eu sou funcionária do serviço de utilização comum dos hospitais, que é uma instituição mais ou menos dentro do ministério da saúde, mas que efetivamente não pertence à administração pública e portanto eu tenho um contrato individual de trabalho, que não é um contrato de trabalho em funções públicas.

02:57 - 03:08

Francisco Pimentel

Muito bem, muito obrigado. E a senhora secretário-geral nessa qualidade de secretário-geral, foi selecionada pela CRESAP com base naquilo que era o seu currículo. Que experiência anterior é que tinha na administração pública?

03:12 - 03:47

Ana de Brito Pedroso

Eu fui adjunta de vários gabinetes ministeriais entre 2005 e 2011. Depois fui assessora jurídica da do diretor geral da saúde e autoridade de saúde nacional, entre 2011 e 2017. Em 2017, fui nomeada secretária geral do conselho económico e social. Em 2018, suspendi essas funções por exercer funções de chefe de gabinete ministerial. Retomei essas funções de secretário geral do conselho económico e social quando terminei as funções do gabinete e depois então fui nomeada secretária geral do ministério da saúde.

03:48 - 04:28

Francisco Pimentel

Muito obrigado. E portanto, como como responsável da do ministério da saúde, secretário geral, sabe que como secretária geral, como dirigente de cargo superior da administração pública do 1º grau, compete-lhe especiais obrigações quer em termos de deveres e portanto o cumprimento de princípios, relativamente à administração pública. E nomeadamente como secretária geral da do ministério da saúde compete-lhe também articular, nomeadamente a ligação com as entidades empregadoras públicas que estão sob a tutela do ministério da saúde, nomeadamente o INEM.

04:31 - 04:43

Ana de Brito Pedroso

Compete particular com qualquer entidade do ministério da saúde, seja entidade empregadora ou noutra circunstância, não tenho particulares deveres em matéria de relações laborais, mas sim com o INEM e com as outras instituições do ministério da saúde.

04:43 - 05:33

Francisco Pimentel

Muito bem. Mas de qualquer maneira como a secretária geral tem por função no ministério da saúde, alertar não só a tutela para aquilo que se passa de para o nos institutos ou nos serviços tutelados pelo ministério da saúde, mas também articular a conhecimento à tutela daquilo que se vai passando também, vice-versa nos 2 sentidos do instituto dos institutos e do ministério. Serve-se para dizer porquê? Concretamente, como sabe em finais de 2024, houve 3 greves, e nomeadamente 2 que coincidiram temporalmente. Uma greve específica dos trabalhadores do INEM, e uma outra que coincidiu que foi uma greve decretada pelo FESINAP, uma frente sindical que é uma greve genérica.

Teve conhecimento destes pré-aviso de greve? Foram lhe dado conhecimento?

05:35 - 05:47

Ana de Brito Pedroso

A secretaria geral do ministério da saúde recebeu, creio que todos os pré-aviso, não estou certa se todos mas pelo menos 2, para os tratar no âmbito das suas atribuições.

05:50 - 05:53

Francisco Pimentel

E quais são as suas atribuições enquanto secretária geral?

05:54 - 05:55

Para estes.

05:56 - 06:03

Francisco Pimentel

Recebeu, perdão, recebeu os pré-viso de greve, certo? E o que é que fez os pré-viso de greve?

06:04 - 06:36

Ana de Brito Pedroso

Aquilo que nós fazemos sempre, OOA função da secretaria geral para este efeito é fazer uma recolha estatística dos trabalhadores que se encontram em situação de ausência em greve. E para esse efeito nós recebemos os prévios de greve, fazemos a articulação com todas as instituições que previsivelmente possam ter trabalhadores afetados pela greve e fazemos apenas uma recolha estatística, nós não fazemos qualquer outra articulação com qualquer outra instituição. Só tratamos de trabalhadores em greve se esses trabalhadores forem obviamente da secretaria geral do ministério da saúde, não de quaisquer outras entidades?

06:37 - 07:17

Francisco Pimentel

Bom não, relativamente a essa questão não é a opinião da IGAJ, da inspeção geral das atividades de saúde que a senhor a a secretária geral teve a a oportunidade de rebater, e que diz que das 3 greves convocadas no período investigado, apenas a greve ao trabalho suplementar aos extraordinários decretada pelo sindicato dos quadros dos técnicos de emergência pré-hospitalar, foi comunicado ao INEM. O outro como era um pré-viso de greve genérico, obviamente que não chegou à entidade empregadora. E portanto como sabe, não não tendo tido conhecimento o INEM, mas teve conhecimento a senhora secretária geral enquanto tutela desta matéria, do nomeadamente do pré-aviso genérico do da FESINAP.

07:18 - 08:30

Ana de Brito Pedroso

Tretido eu, como teve a CSS, como teve a direção executiva e muitas outras entidades. Nos termos da lei, o pré-visos de greve tem que ser comunicado por meios idónicos ou diretamente ao empregador ou publicitado por meios idónicos portanto, não há várias hipóteses neste caso. Ou o sindicato convocou adequadamente a greve e dela deu conhecimento direto à instituição empregadora visada, ou então publicitou-a de forma idónea. E o INEM ou a instituição visada tinha que ter conhecimento por esse meio. Não há um 3º interveniente que tenha obrigação legal de transmitir qualquer pré-aviso de greve.

E deixe-me só também dizer uma coisa, eu rebati efetivamente o relatório preliminar da IGAS que foi tornado público, indevidamente porque ainda não tinha sido sujeito a contraditório, e se reparar, o senhor inspetor geral não homologa qualquer parte relativa à secretária ou à secretaria geral do ministério da saúde. Quer dizer que qualquer parte que o relator tenha entendido manter no relatório não tem qualquer eficácia externa. Se ler de resto, eu presumo que tenha acesso ao relatório final, como é evidente, no parecer da equipa multidisciplinar diz-se claramente que o entendimento do relator viola a lei.

08:33 - 09:50

Francisco Pimentel

Muito bem, de qualquer maneira, senhora secretária geral, enquanto secretária geral é a dirigente da entidade empreendedora pública, neste caso o ministério da saúde isto é da direção geral, é. O dirigente superior do 1º nível e do 2º nível são entidades dirigentes da entidade empregadora. Obviamente que uma coisa é o ministério EOEA ministra ou neste caso o ministro ou a ministra, e outra coisa é a responsabilidade enquanto entidade empregadora. A questão toda é esta que eu vou lhe pôr diretamente, no caso do instituto do INEM, a entidade empregadora é o INEM, e compete ao INEM desencadear os meios necessários para suprir aquilo que poderão ser eventuais, faltas de de de pessoal durante o período da greve. Agora há aqui uma coisa que é importante é que houve um pré-aviso feito por uma 1 sindicato específico e houve um pré-aviso feito por um sindicato genérico, em que a secretaria geral teve conhecimento, não acha que devia articular, e que era a sua obrigação enquanto dirigente de 1º nível, superior de 1º nível não deveria ter anunciado ou pelo menos alertado a ministra e alertado o INEM para que pudesse tomar as providências necessárias a que o INEM não pudesse aqui um bem, um bem vou terminar, um bem essencial que é a vida da do da das pessoas?

09:53 - 09:59

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, eu sou dirigente superior da administração pública e eu faço a gestão dos recursos

10:00 - 11:13

Ana de Brito Pedroso

Da secretaria geral do ministério da saúde. O INEM é um instituto público, é uma pessoa coletiva distinta do estado e os dirigentes máximos do INEM têm as suas próprias competências. Quando eu recebo um pré-aviso ou quando o vejo na comunicação social ou em um site, eu tento ver se ele me é aplicável. De resto, eu sou obviamente estou obviamente sujeito ao princípio da competência. Na no âmbito da administração pública eu só posso praticar os atos que a lei diz que eu posso praticar, e os atos que eu posso praticar em termos de gestão de recursos humanos dizem exclusivamente respeito aos meus trabalhadores.

Em termos de difusão de informação, eu faço a difusão de informação externa, eu faço comunicação aos cidadãos, faço atendimento ao público, faço divulgação em vários sites, sítios eletrónicos. Eu não faço divulgação de informação que não me compete a outras instituições. Se me permite e pedindo desculpa por eventualmente me repetir, o que a lei diz é que ou o sindicato comunica diretamente ao empregador ou tem de o fazer por meios idónicos. E se o meio pelo qual fez o pré-aviso de greve for considerado idóneo, então é o INEM que tem que ter os mecanismos para conhecer desses pré-aviso, seja um sindicato setorial, seja um sindicato geral. Não é à secretaria geral, com toda a certeza, que compete fazer essa divulgação.

11:14 - 11:18

Speaker 9

Muito obrigado senhor presidente, depois terei mais outras questões mas fica na por a 2º ronda.

11:19 - 11:22

Sofia Andrade

Passamos agora ao grupo parlamentar do partido Chega o senhor deputado Pedro Frazão.

11:22 - 12:04

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados. Senhor secretária geral, vejo pela pelo depoimento que está a trazer aqui até agora que está a seguir exatamente a mesma linha que seguiu na na no seu contraditório ao Igaz, isso pelo menos de facto é coerente, nas 13 páginas que dirigiu ao Igaz e que portanto continua-se a escudar no estrito sentido da letra da lei. Mas eu gostava de ir um bocadinho mais à lei, senhora secretária geral, se me permitisse. E vou começar com um enquadramento, digamos que, da sua profissionalidade e e de do seu percurso dentro dos ministérios. Em que ministérios é que serviu, sob que tutela, sob que ministros e sob que primeiros-ministros de dos governos é que serviu?

12:09 - 12:52

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, eu iniciei funções em gabinetes ministeriais, de centenário da saúde, de resto, com o ministro Correia Campos. Depois, perdão, O 1º ministro era o José Sócrates. Depois, com o secretário de estado Francisco Ramos, já era então ministra Ana Joros, e depois com o secretário de estado Manuel Pizzar, altura em que saí de gabinetes ministeriais e vou para a direção geral da saúde, onde estive 6 ou 7 anos. Só retorno depois a gabinetes ministeriais, em 2018, por um ano, como chefe de gabinete da secretária de estado Raquel Duarte.

12:55 - 12:57

Cuja ministra era.

12:57 - 13:00

Ana de Brito Pedroso

Peço desculpa. Cuja ministra era Marta Temido, peço desculpa.

13:01 - 13:14

Pedro dos Santos Frazão

Portanto é correto dizer que a senhora secretária geral tem um amplo conhecimento do dos funcionamentos dos ministérios e que com as palmas das suas mãos as estruturas dos ministérios da saúde EOEO dos seus institutos e organismos.

13:15 - 13:20

Ana de Brito Pedroso

Eu tenho conhecimento orgânica e do funcionamento dos gabinetes ministeriais, se conheço como as palmas das minhas mãos,

13:21 - 13:39

Pedro dos Santos Frazão

Durante esta vasta experiência em que passou também pela direção geral da saúde onde esteve a acuadjuvar o senhor diretor geral Francisco George, certo? Quantas quantas centenas de processos que têm a ver com o INEM e com as e com as falhas de socorro do INEM é que lhe passaram pelas mãos?

13:40 - 13:42

Na Direção Geral da Saúde?

13:42 - 14:00

Pedro dos Santos Frazão

Em todo o seu percurso. Ou seja, que eu quero perguntar aqui é, quantas vezes é lidou com o INEM e teve noção de que, de facto, o INEM é uma instituição que, mais ou menos desde 2016 2017, começou a ter graves problemas no socorro e na emergência médica.

14:02 - 14:30

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, eu estava a tentar puxar pela cabeça pelas delegações de competências que os membros do governo com quem trabalhei tinham na altura, não tenho ideia. Creio que que só tive contacto com o INEM talvez em 2008 2009. Não tenho memória de noutros gabinetes ter contacto com o INEM. Na direção geral da saúde com certeza que não, porque são instituições completamente distintas.

14:30 - 14:39

Speaker 12

E com greves feitas no no nos no nos institutos, nos hospitais e nas nas instituições do ministério da saúde?

14:39 - 14:44

Ana de Brito Pedroso

Eu nunca tive área dos recursos humanos de ter deputado, portanto, greves não passavam por mim, de tudo.

14:45 - 15:10

Pedro dos Santos Frazão

Muito bem. E tinha noção de que o INEM, do ponto de vista pessoal até, acredito que seja uma pessoa que veja notícias e que seja bastante informada, que o INEM tinha vindo ter vários desafios, digamos, neste neste âmbito, até porque, por exemplo, a doutora Marta Pido foi várias vezes chamada aqui ao ao parlamento para para ser inquirida sobre esses assuntos em audições.

15:12 - 15:22

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, como digo, eu não cá acompanhei de muito perto o INEM, eu não conheço as dificuldades específicas do INEM, posso lhe falar desde a secretaria geral com toda a certeza. Do INEM, não te sei dizer, a não ser o que vejo nas notícias, de facto.

15:23 - 15:41

Pedro dos Santos Frazão

Portanto, é extraordinário que a senhora secretária geral venha aqui, trabalhou todos estes anos com tantos ministros e tantos secretários de estado e parece que não tem nunca teve noção do que é que se passava do INEM, dos desafios do INEM, das falhas de socorro do INEM e dos problemas que o INEM tinha no no nosso sistema nacional de saúde.

15:42 - 16:07

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, o que me compete enquanto secretária geral é saber da secretaria geral. Se me falar em termos orgânicos consigo-lhe falar com certeza da parte orgânica de todos os de todas as instituições do ministério da saúde, estou certa. Em termos de problemas específicos sejam financeiros, de recursos humanos, de frota do que seja, não tenho um conhecimento suficientemente aprofundado que me permita responder, cabalmente a qualquer pergunta que me faça nessa matéria sobre o INEM.

16:07 - 16:31

Pedro dos Santos Frazão

Mas não foi isso que eu respondi, não foi isso que eu perguntei o que eu perguntei era se a senhora secretária geral ao longo destes anos todos de trabalho no ministério da saúde, tem conhecimento ou não de que o INEM tem desafios e que teve várias situações em que teve em colapso falta de falta de linhas de atendimento, falta aumento do tempo de socorro, tanto pelas vezes que os senhores ministros foram sendo chamados ao parlamento como pelos próprios presidentes do INEM.

16:33 - 16:54

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, enquanto secretária geral não não tenho conhecimento. Não sei como lhe dizer isto de outra forma, não tenho. Não tenho, sei apenas aquilo que vejo nas notícias que de vez em quando há falhas, mas mas é um conhecimento noticioso, não é um conhecimento enquanto secretário geral penso que é aquilo que me está a perguntar. Enquanto secretária geral não tenho conhecimento, então não percebi a sua pergunta, desculpe.

16:54 - 17:37

Pedro dos Santos Frazão

Eu eu pedi uma interpelação à mesa, se fosse possível. Senhora presidente, eu penso que estamos aqui a ter um momento de obrardo, porque assim a senhora a senhora secretária geral está a está a responder às perguntas não em todo em toda a dimensão em que eu estou a fazer, mas estudando-se na sua qualidade de secretária geral. Eu por várias vezes dirigi-me à sua secretária geral dizendo que, dirigia ou estava a mencionar todo o seu percurso no ministério da saúde, inclusivamente o facto de ela ser uma pessoa que trabalha em saúde e que, portanto, acredito que seja bastante informada. Portanto, a senhora secretária geral ou se está a fazer desentendida ou não quer responder. E, portanto, a senhora secretária geral tem que responder.

17:39 - 18:03

Sofia Andrade

Muito obrigado senhor presidente. O que o que pedimos, senhor presidente, senhor deputado, o senhor deputado é livre fazer as perguntas que quiser, a depoente tem a obrigatoriedade de responder com verdade a todas as questões. Por ventura, daquilo que eu percebi não terá compreendido a dimensão que o senhor deputado estaria a colocar nas suas perguntas. Portanto, uma vez que já foi feito esse esclarecimento, agradeço então a resposta ao senhor deputado.

18:05 - 18:42

Ana de Brito Pedroso

Com certeza, senhor deputado, não tenho qualquer intenção de não responder às perguntas, assim eu as compreendo, de facto. O único conhecimento que tenho do INEM, volto a dizer, decorre de notícias e não de conhecimento próprio ou específico das minhas funções e, de facto, ocasionalmente nas notícias é perceptível falhas no atendimento seja no CODU ou dificuldade no acionamento de meios, não lhe sei especificar em concreto o motivo dessas falhas ou sequer datá-las no tempo e permitir dizer-lhe com segurança, de quando é que estou a falar.

18:42 - 19:11

Pedro dos Santos Frazão

Claro, exatamente. Mas o que eu queria aqui era saber se a senhora secretária geral tinha essa noção. E, quando recebeu estes pré-vizes de greve, foram da Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Serviços e Entidades e do do FECINAP e também de do do STEP, a senhora secretária geral do ministério da saúde não se lhe somou nenhuma preocupação sobre o que é que iria ocorrer no sistema de saúde nacional nesses dias? Com tantas greves a confluírem-no ao mesmo tempo?

19:13 - 19:35

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputada, enquanto cidadã, como é evidente, enquanto secretária geral, entendo que fiz efetivamente aquilo que me competia. Se vir, eu tenho uma nota de rodapé na minha no meu contraditório, a secretaria geral trata dezenas de greves ou recebe dezenas de prévias de greve, que trata para efeitos de recolha de elementos estatísticos e não para outros.

19:38 - 19:59

Pedro dos Santos Frazão

Mas atendendo às atribuições da da secretaria-geral de difusão de informação e também com base nos princípios da administração pública de colaboração e de persecução do interesse público, não acha que lhe podia ter, ficar instalado um assomo de preocupação e pelos meios que lhe estavam ao seu alcance porque de facto é uma

20:00 - 20:24

Pedro dos Santos Frazão

Muito conhecedora pelo seu currículo de estrutura do ministério da saúde, fazer valer essa preocupação por todo o ministério e inclusivamente contactar as instituições que não estavam direcionadas nesse e-mail porque esse e-mail tinha tinha, tinha uns uns, estava interessado, não é? Foi o que nos foi dito aqui pelos sindicatos. E, portanto, era era natural que viesse esse assobio de preocupação.

20:25 - 21:26

Ana de Brito Pedroso

Senhor António Tudder, eu não consigo dizer de cor, mas tenho a certeza absoluta que havia alguns e-mails que vinham em BCC, eu eu não faço a menor ideia a quem eram dirigidos. Quanto à divulgação e às funções que a secretaria geral, às atribuições que a secretaria geral tem em matéria de difusão de informação, não é esta informação. A dizer é difusão de informação ao público, atendimento ao público, difusão de informação pelos canais institucionais do ministério da saúde e não difusão a outras instituições. Tanto mais que nunca se tinha colocado a questão de as instituições visadas por prévias de greve não saberem que tinham greve. Portanto, eu não poderia partir do pressuposto que isso iria acontecer.

Até porque vale a dizer, eu peço desculpa de ser jurista e de me agarrar ao que diz efetivamente a lei porque é aquilo que eu tenho para funcionar. E ou o pré-aviso era idóneo e o INEM tinha que ter conhecimento ou o sindicato tinha que ter notificado diretamente o empregador público. E o empregador público é a instituição concreta onde os trabalhadores trabalham e podem aderir à greve.

21:28 - 21:44

Pedro dos Santos Frazão

Como dirigente de 1º grau do ministério da saúde não lhe assoma um, 1 acesso de consciência e de responsabilidade por estas 11 mortes, pelo menos por estas 11 mortes e pelos milhares de pessoas que ficaram conchamadas por responder e pelo colapso do INEM? Não lhe Para

21:44 - 21:45

terminar essas coisas.

21:45 - 22:08

Pedro dos Santos Frazão

Podia ter feito alguma coisa a mais para evitar que isto acontecesse e não se escudar assim tão rigidamente com o cumprimento estrito da da letra da lei?

É que eu acho que Seu resultado para terminar. Quem serve publicamente o país, acho que deve ter esse serviço, esse, essa missão, ter esse som de missão e de tentar entregar aos portugueses

22:08 - 23:06

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputado, já ultrapassou largamente o seu tempo? Desculpe. Senhor deputado, eu sou uma servidora pública e tanto o sou, que não tenho nenhum contrato de trabalho em funções públicas e ainda assim sirvo a administração pública e sirvo os cidadãos. E sirvo, se calhar nunca tive porque me esforço e trabalho efetivamente, senhor deputado, eu creio que nunca ninguém pôs em causa a minha capacidade de trabalho ou a minha competência técnica. Quanto às importações que pretendo fazer à minha pessoa ou à secretaria geral sobre aquilo que infelizmente aconteceu no INEM, eu devo dizer-lhe que não, a competência não é da secretaria geral, a competência não é da secretária geral, nenhuma destas tristes circunstâncias impende sobre a secretaria geral e não não, como lhe digo, ou do sindicato ou do INEM, da secretaria geral não é, nem de qualquer outra instituição do ministério da saúde.

23:07 - 23:11

Sofia Andrade

Vamos passar ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Marina Gonçalves.

23:12 - 23:24

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhora presidente, cumprimentar a doutora Ana Verito Pedrosa. A 1º pergunta que eu lhe fazia para que fique aqui muito claro o âmbito desta audição é que competências tem relativamente ao INEM?

23:26 - 23:34

Ana de Brito Pedroso

Senhora deputada poderoso desculpe. Não faz mal. Eu não tenho qualquer competência relativamente ao INEM.

23:35 - 23:43

Marina Gonçalves

E relativamente à articulação com o ministério da saúde e em concreto no que diz respeito a greves e a pré-visos de greve que tipo de competências é que tem?

23:44 - 23:45

Nenhuma senhora deputada.

23:46 - 24:00

Marina Gonçalves

Muito obrigada. Tendo em conta então este ponto de partida eu pergunto-lhe o que é que mudou no comportamento da geral do ministério da saúde, neste caso em concreto, face a todos os pré avisos de greve que deve ter recebido desde 2020?

24:01 - 24:16

Ana de Brito Pedroso

Absolutamente nada, senhora deputada. Nós tratámos esta greve como tratamos todas as outras, com a mesma diligência e com a mesma preocupação face àquilo que são os interesses dos trabalhadores naturalmente, mas face àquilo que são os direitos dos utentes. Portanto tratámos como tratamos todas as outras.

24:17 - 24:54

Marina Gonçalves

Muito obrigado. Face a este enquadramento que é muito importante e objetivo para percebermos o âmbito das perguntas que também devemos dirigir, eu agora vou-lhe fazer uma, que na verdade nunca abre no âmbito das suas competências diretas mas também não é algo que tem tem sido bastante presente nestas audições que são as percepções também. E eu perguntava-lhe tendo em conta que todos conhecíamos que iria existir uma greve naquele período, tendo em conta a informação que temos sobre os pré-avisos e sobre aquilo que o sindicato fez, se considera que efetivamente o INEM, ou que que o INEM não tinha conhecimento, se acha difícil que o INEM não tivesse conhecimento prévio dessa greve?

24:57 - 25:39

Ana de Brito Pedroso

Senhora deputada, é que eu não quero fazer insinuações injustas para as quais não tenho sequer qualquer base a que me possa a ter. Mas tentando responder o melhor que posso. O próprio inspetor geral da saúde admite no relatório preliminar que a greve era do conhecimento público. Portanto, se é do conhecimento público, eu eu desconheço, confesso que desconheço mesmo, não sei se há algum acordo coletivo de trabalho que que seja aplicável para esta situação e que possa ter descansado o INEM para este efeito. A greve era pública.

Muito

25:40 - 26:19

Marina Gonçalves

obrigada. Do conhecimento que tem, de como têm funcionado as várias greves, do do acompanhamento ainda aqui em direto, em ministérios, na na secretaria geral por onde foi passando, Houve algum procedimento que tenha verificado que fosse diferente por parte do INEM face a outras greves, nomeadamente na na na definição de serviços mínimos? A minha questão é do do conhecimento e do acompanhamento que foi tendo aliás na sequência da da pergunta se foi acompanhando ou não diretamente o INEM, se houve alguma alguma diferença no comportamento do INEM naquela que é partindo do pressuposto havia um conhecimento do prévias de greve, houve aqui assim uma diferença de comportamento por parte do INEM.

26:19 - 26:40

Ana de Brito Pedroso

Senhora deputada aquilo que lhe posso dizer é que de facto o INEM perante 3 greves mais ou menos simultâneas, conseguiu agir relativamente a 2 delas portanto, eu diria que não era expectável que não tivesse conhecimento desta greve ou que não agisse na procura da definição de serviços mínimos, se é que eles não estavam definidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que desconheço.

26:41 - 27:18

Marina Gonçalves

Muito bem. Não sei se terá resposta para que lhe vou perguntar a seguir, mas vou lhe perguntar também da sua experiência nos ministérios por onde passou, na sua experiência na secretaria geral, quanto mais seja de acompanhamento direto dos casos e se calhar de de desta articulação que certamente terão com o Ministério da Saúde, ainda que noutras áreas. Da parte do ministério da saúde, qual era o tipo de acompanhamento que que no nas várias funções por onde onde passou, qual era o tipo de acompanhamento que fazia destes destas greves, do ponto de vista da ação direta junto do INEM, junto à secretaria geral, junto dos sindicatos, havia alguma articulação prévia e houve alguma mudança face a este caso em concreto ou alguma diferença?

27:18 - 27:21

Ana de Brito Pedroso

Mas estava a perguntar quando eu estava em gabinetes ou em em geral?

27:21 - 27:31

Marina Gonçalves

Na verdade estou-lhe a a falar de toda a experiência que tenho acumulada na área da da saúde, tipo de de exemplo é que nos podia dar aqui sobre alguma diferença face a este caso em particular.

27:32 - 28:37

Ana de Brito Pedroso

Senhora deputada, eu recebi reencaminhado por gabinete ministerial estes pré-aviso de greve, houve uns que recebi diretamente na Caixa de e outros que me foram encaminhados pelo gabinete de crédito da senhora ministra, e que foram também enviados à CSS, que é a entidade que gere os recursos humanos do ministério da saúde e à direção executiva que é a entidade que dirige a gestão executiva do do SNS. E o INEM, eu recordo, o INEM integra o serviço nacional de saúde. Portanto, não me recordo se foi também enviado diretamente ao INEM ou não, mas creio que não porque o INEM diz que não teve conhecimento de uma delas. Terão sido enviadas certamente para que cada um dentro das suas próprias atribuições pudesse fazer aquilo que se competia. Presumo, mas não sei se posso presumir como é evidente, que todos partimos do princípio que, volto a dizer, eu sei que me estou a repetir, mas volto a dizer, ou a greve estava corretamente convocada e o INEM tinha que ter conhecimento direto e próprio, ou a greve não era não foi bem convocada, o meio não era idóneo e a greve era ilegal.

28:40 - 29:00

Marina Gonçalves

Não tenho não há problema em repetir porque acho que as ideias também têm que ficar bem bem sedimentadas, nós também repetimos parte dessas dessas perguntas. Eu vou voltar ao mesmo tema relativamente ao ministério da saúde e ao papel do ministério da saúde. E perguntava-lhe só para confirmar, o ministério da saúde envia este pré-aviso de greve para a secretaria geral para efeitos das competências da secretaria geral?

29:01 - 29:41

Ana de Brito Pedroso

Precisamente. Eu tratei este pré-aviso como qualquer outro. Ou seja, quando recebo um pré-aviso de greve, aquilo que faço é, vejo se é preciso fazer alguma recolha estatística dos trabalhadores com obsentismo. Isto porquê? Porque muitas vezes recebemos pré-aviso de greve que são dirigidos, imagine, a um único estabelecimento ou a um hospital ou a um centro de saúde, coisas muito particulares, que podemos confiar que a instituição em causa nos reportará o número de trabalhadores em aventismo, mas se estivermos a falar de uma greve mais alargada, então teremos que padronizar o tipo de recolha que fazemos para podermos habilitar os membros do governo com o número de trabalhadores que efetivamente atriram à greve.

É exclusivamente para esse efeito que eu recebo prévios de greve e que o extrato.

29:41 - 30:40

Marina Gonçalves

Portanto posso concluir que aquilo que fizeram neste caso foi exatamente o mesmo que fizeram nos outros casos em todas as outras greves onde as consequências não foram as mesmas deste caso precisamente porque faltou um ato de uma entidade que não era a secretaria geral do ministério da saúde. Absolutamente. Muito bem muito obrigada.

Perguntava-lhe ainda, tendo em conta o relatório da Igas e o apontar pelo menos no relatório preliminar o apontar por parte do relator de responsabilidade à secretaria geral, se da parte do ministério da saúde houve alguma articulação com a secretaria geral no sentido de concordar ou discordar deste relatório, sobre alguma articulação por parte da secretaria geral também com com o Ministério da Saúde que imagino que terá ficado preocupado com o relatório preliminar também que foi de conhecimento de todos, infelizmente conhecimento público de todos, houve alguma articulação com com o ministério, isso nos pode também nesse sentido dizer qual era a posição do ministério da saúde relativamente às competências da secretaria geral, isso também concorda com as competências que aqui estamos a referir objetivos ilegais da secretaria geral?

30:41 - 31:28

Ana de Brito Pedroso

Senhora deputada, eu quando tive conhecimento público do do relatório preliminar, a 1º coisa que fiz foi obviamente tentar falar, tentar e conseguir, falar com a senhora ministra para lhe dizer que não estava absolutamente de acordo com aquilo que estava no relatório preliminar e que iria proceder ao contraditório, nos termos em que vinha fazer. E devo dizer-lhe que obviamente dei conhecimento deste exercício de contraditório à senhora ministra da saúde, ao mesmo tempo que o enviei para inspeção geral das atividades em saúde. Eu nunca tive qualquer informação ou qualquer percepção por parte da senhora ministra da saúde que havia qualquer espécie de discordância ou de suspeita face às competências da secretaria geral ou às ou à forma como elas são exercidas.

31:29 - 31:57

Marina Gonçalves

Portanto concluindo também, tendo em conta essa articulação do ministério da saúde e em um em uma não oposição, não apenas ao contraditório porque aí também está dentro daquele que é daquelas que são as vossas também, não apenas competências, mas também os vossos direitos, mas também por aquilo que foi dizendo ou não dizendo o Ministério da Saúde, aquilo que podem observar é que há alguma convergência naquelas suas competências da da da secretaria geral e portanto para o seu papel no no pré-aviso de greve. Absolutamente,

32:00 - 32:10

Marina Gonçalves

Eu deixava-lhe uma última pergunta, Quem é que imputa verdadeiramente ou quem é que acha que se deve imputar esta responsabilidade pela pela não definição de de de serviços mínimos?

32:15 - 33:12

Ana de Brito Pedroso

Senhora deputada, não me compete mesmo fazer essa apreciação. E não querendo escudar-me no meu papel de jurista, mas é o meu papel de jurista porque é a minha profissão desde, há décadas, sabem com certeza que há jurisprudência que vai fazendo a análise sobre quais são os meios idóneos para publicitar a greve. Há um parecer, o o relatório da inspeção geral das atividades em saúde fala em um parceiro da ACSS que eu não tive acesso e que não, portanto não não sei verdadeiramente o que lá diz, que terá feito uma análise sobre os contornos legais desta greve e que terá dito que estava devidamente convocada. Depois estava devidamente convocada, teria de ser a instituição visada a acautelar os serviços mínimos, se eles não estivessem previamente definidos em instrumento de regulamentação cativa de trabalho que desconheço.

33:13 - 33:16

Speaker 17

Já terminei o tempo, portanto era só para agradecer. Muito obrigado.

33:17 - 33:22

Sofia Andrade

Passamos agora ao grupo parlamentar do livro. Tenho a palavra ao senhor deputado Paulo Moaches.

33:22 - 34:09

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimento também a doutora Ana Margarida poderoso. Agradeço também as respostas que nos deu até ao momento. Ora, já vai já vai longa e portanto não vou também estender desnecessariamente as questões que lhe vou fazer. Ainda assim, acho que já está claro, no fundo, para quem não fosse claro qual o papel da secretaria geral, mas ainda assim quanto mais não seja para ficar o registo gostaria de lhe de lhe colocar algumas questões.

Alguma vez enquanto exerceu estas funções de secretária geral, lhe foi pedido que tivesse algum tipo de comportamento, atitude de medida que tomasse relativamente a uma greve diferente daquela que tomou relativamente a estas greves?

34:10 - 34:20

Ana de Brito Pedroso

Nunca, e por nenhum membro do governo porque eu sou secretária-geral não só com este membro do governo. Portanto desde que exerço funções desde março de 2020, nunca.

34:21 - 34:34

Paulo Muacho

Portanto também nunca lhe foi pedido, também nunca lhe foi exigido, também nunca esteve sequer envolvida na gestão política de uma greve, nomeadamente a negociar serviços mínimos ou a ter algum tipo de intervenção nessas matérias, certo?

34:36 - 35:05

Ana de Brito Pedroso

Nem poderia porque estou em uma componente da administração pública e não em em uma componente política, mas também não poderia por outro motivo. É verdade que a secretaria geral pode prestar apoio jurídico aos membros do governo e presta em muitas situações. Portanto se nos tivessem pedido alguma espécie de parecer, sobre alguma coisa de uma greve com certeza teríamos feito. Agora, em termos de gestão de serviços mínimos gestão de recursos humanos, não. E não o poderíamos fazer porque extravasa claramente as nossas atribuições não temos quaisquer atribuições para esse efeito.

35:06 - 35:18

Paulo Muacho

E nesta greve nestas greves em concreto portanto, de de outubro, novembro de 2024, foi-lhe pedido algum tipo de apoio por algum membro do governo, seja a ministra da saúde, seja algum dos secretários de estado?

35:23 - 35:40

Paulo Muacho

E e tem conhecimento, de na na na portanto nestas comunicações que foram feitas da dos nestes, nestes nestes pré-avisos de greve, tem conhecimento ou pode-nos confirmar se eles também foram comunicados aos membros do governo?

35:45 - 36:42

Ana de Brito Pedroso

Deixe-me só esclarecer uma coisa antes. Às vezes a secretaria, há alguma confusão entre a secretaria geral e os gabinetes ministeriais, mas são entidades obviamente distintas, gosto de dizer, mas são entidades distintas também para efeitos de tratamento do expediente. Ou seja, expediente não é comum, os gabinetes ministrais têm um gabinete de apoio que faz o expediente, que é completamente autónomo da secretaria geral, e a secretaria geral tem o seu próprio expediente. Portanto, eu não tenho acesso àquilo que está registado no sistema de gestão documental em uso nos gabinetes ministrais. Aquilo que posso dizer que tiveram conhecimento é só porque me reencaminharam para as para ver as minhas atribuições.

Eu recebi, não lhe sei dizer se todos porque, de facto, não me lembro de memória, até porque alguns eu recebi diretamente e, portanto, posso ter recebido duplicado e não ter, não me lembrar porque como era duplicado não estou certa porque vier que recebi. Agora se é que os gabinetes receberam pelo menos alguns desses pré-avisos, porque nos reencaminharam.

36:43 - 37:20

Paulo Muacho

Muito bem muito obrigado. Relativamente aos procedimentos que são seguidos no na secretaria geral do ministério da saúde, relativamente a estas matérias, houve algum procedimento que tenha sido alterado em função destas greves? Há alguma coisa que a secretaria geral agora faça de maneira diferente, até na sequência destas recomendações que o o próprio relatório fazia, ou foi lhe dada alguma instrução por algum membro do governo para que a secretaria-geral deveria começar a ter algum tipo de atitude de ação diferente neste caso, neste tipo de situações?

37:21 - 37:41

Ana de Brito Pedroso

Senhor deputada, os os procedimentos que temos hoje eram os procedimentos que tínhamos na altura e eram os procedimentos que já tínhamos antes. Portanto, não temos qualquer alteração ao nível dos procedimentos. Não recebi qualquer instrução por parte de qualquer membro do governo no sentido de alterar estes procedimentos. Continuamos a implementá-los, da forma que consideramos estar correta.

37:42 - 37:44

Muito obrigado senhor presidente não tem mais perguntas?

37:45 - 38:05

Sofia Andrade

Muito obrigado senhor deputado. Vamos passar agora a uma 2º ronda de perguntas. Nesta 2º ronda os deputados farão as perguntas em bloco e eu depoente vai ter oportunidade de responder no final portanto, pedi-lhe quem notasse todas as perguntas que serão colocadas Passo de imediato a palavra ao senhor deputado do Partido Social Democrata, Francisco Pimentel.

38:06 - 39:07

Francisco Pimentel

Muito obrigado, senhora presidente, senhora secretária geral, rapidamente como, para pôr aqui as questões de como são. Veja aqui que o seu currículo é um currículo rico em termos de aquilo que foi o seu desempenho político nos sucessivos governos. Foi adjunta do ministro da saúde Correia de Campos, foi adjunta do secretário de estado adjunto, Francisco Ramos, foi adjunta e chefe de gabinete secretário de estado da saúde, do governo do 10º 8º governo constitucional, e portanto tem e foi chefe de gabinete da secretaria de estado da saúde do 21º governo constitucional isso é tudo governo do Partido Socialista, o que é legítimo em um país democrático. Mas, com esta sua experiência política e esta sua sensibilidade política para as questões da saúde, não é propriamente uma novata no em no cargo de secretário-geral. Com esta experiência e este background e não seria avisado da sua parte, tendo tido conhecimento de nomeadamente de um dos pré-visos de um dos sindicatos que era um pré-aviso geral, de greve geral, com a

39:08 - 40:05

Francisco Pimentel

experiência política na área da saúde, não acha que deveria ter a obrigação ética e moral, neste caso de relativamente à ministra, de quem é secretária geral, alertar para o facto de haver 2 2 pré-avisos de greve coincidentes no mesmo período temporal. E depois também dizer-lhe que, de acordo com a orgânica da secretaria geral do ministério da saúde, compete não só apenas arquivar os pré-aviso de greve mas compete fazer outras coisas mais nomeadamente prestar apoio administrativo, técnico e jurídico que é a sua a sua área, e de contencioso aos gabinetes dos membros do governo. Ora a senhora secretária geral teve conhecimento de pelo menos de um pré-aviso de greve, genérico que não teve acesso o INEM, acha que não devia ter obrigação ética jurídica também política, de alertar o ministério de

O INEM para esse facto? Tendo em conta as funções perseguidas pelo INEM?

40:06 - 40:11

Sofia Andrade

Muito obrigada senhores deputados, sem a palavra o grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Pedro Frazão.

40:11 - 42:22

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados, a senhora secretária geral. Existe um estudo académico que nos diz que entre 2012 e 2018 anos em que a senhora tinha funções em gabinetes políticos digamos assim ministeriais, sim entre 2000 e até 2011, e depois foi concelho, foi a Francisco George e, ah não desculpa, aqui estava exatamente fora do dos gabinetes ministrais, exatamente. E, portanto, neste período, houve 127 greves apenas hospitalares e no âmbito da saúde. E nos anos anteriores existiram também, entre 2012 2000, antes de 2011 2012, existiram também cerca de, 811, portanto até 2023, 811 registos de greves na DGAEP. Ora, nestes nesta sua neste seu percurso académico, não há não era normal o ministério da saúde, fazer passar entre os vários organismos sob a sua dependência, todos os pré-vícios de greve que recebia.

Ou seja, se o porque nós sabemos que OAA senhora ministra da saúde recebeu estes pré-vícios de greve tal como a o senhor secretários a senhora secretária de estado que tinha a tutela. Gostava de lhe perguntar, uma vez que já se dirimiu dessa dessa competência e explicou aqui que, de facto, não está dentro das suas atribuições, o que compreendemos, ainda que do ponto de vista pessoal pudesse ter feito esse alerta por entre os os vários institutos do ministério que certamente conhecerá. Mas gostava de lhe perguntar então, se acha normal que o INEM, um dos principais institutos do ministério da saúde, não tenha tido nenhum reencaminhamento desse pré-aviso de greve por parte da tutela tanto da secretaria de estado como da própria senhora ministra, desses pré-aviso de greve e não estou a falar só no sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar porque esse foi enviado diretamente, estou a falar das outras 2 greves que

42:23 - 42:24

Para terminar seu deputado.

42:24 - 42:25

Muito obrigado.

42:25 - 42:32

Sofia Andrade

Muito obrigada, tenho a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhora deputada Marina Gonçalves. Obrigada senhora presidente.

42:32 - 44:36

Marina Gonçalves

Dizer vou-lhe dizer um vou-lhe fazer um desabafo e vou fazer uma pergunta. O desabafo é que eu também fiz parte tenho experiência de gabinetes ministeriais e posso dizer que nunca articulei com secretarias gerais prévios de greve mas articulei diretamente com as entidades. E felizmente as coisas foram sempre correndo bem, ainda que não tenha não não sejam áreas áreas diretamente relacionadas com com a saúde, mas dizer que que partilho da reflexão que fez sobre o funcionamento, nomeadamente do papel do ministério neste caso da saúde e dos ministérios por onde passei e da diferença de papel entre uns e outros, é o tal alerta moral e social e o peso que se calhar temos que avaliar, não nas funções que desempenha mas se calhar nas funções executivas que até nós também desempenhamos, aqui no parlamento também devemos fazer essa reflexão. Esta é este é o meu desabafo, agora vou à pergunta. O que se, quando quando saiu o relatório preliminar da do da IGA's, a senhora ministra da saúde diz que houve confessa que houve uma falha de comunicação, diz que ela existindo é importante que se revejam os procedimentos de informação e de comunicação, e depois diz se não temos, estou AAA citar a senhora ministra, se não temos os procedimentos mais adequados, temos de tomar desde já ações para essa correção mesmo antes do relatório final.

Isto foi a 27 de fevereiro de 2025, e se eu ouvi bem disse que não houve nenhuma diferença, nenhuma alteração no funcionamento quanto à comunicação e articulação de pré-aviso de greve que existiram certamente depois com a secretaria geral do ministério da saúde e a minha pergunta é muito concreta, se isto não é a concretização daquilo que na verdade temos estado a discutir nesta audição é que a secretaria geral do ministério da saúde como não não está neste processo de comunicação, também não teve nenhuma alteração e portanto eu pedi-lhe que confirmasse estas 2 dimensões que efetivamente não houve nenhuma dimensão nos canais de comunicação nenhuma alteração nos nos canais de comunicação onde a secretaria geral do ministério da saúde tivesse uma mudança em função da falha que a senhora ministra disse que ia corrigir desde já em fevereiro de 2025, 2 se também concorda que isto é a assunção de que a secretaria geral do ministério da saúde não tem qualquer intervenção em um procedimento prévios de greve da definição de serviços mínimos.

44:36 - 44:41

Sofia Andrade

Muito obrigado senhora deputada, tenho a palavra do grupo parlamentar do partido Livre, deputado Paulo Mulacho.

44:41 - 46:27

Paulo Muacho

Obrigado senhora presidente, eu confesso, não não estava sequer a pensar em inscrever-me na 2º ronda, mas não resisti a fazê-lo EEEA fazer uma pergunta se calhar mais um tom provocatório mas entenda também que a provocação não é tanto para si, mas mais para esta tentativa que parece que está aqui a acontecer de a responsabilizar a si pelas falhas quase tornando-a um bode expiatório de, enfim, da incompetência de uma ministra e de um governo a gerir esta situação tentando imputar à secretaria geral competências que a secretaria geral não tem, tentando lhe imputar assim competências que não tem e dizendo-lhe bom mas se não tinha estas competências devia ter ido além da lei, devia ter ido além das suas competências, enfim, talvez outras coisas se dissessem de dirigentes que vão além das suas das suas competências. Mas também o que dizer do próprio primeiro-ministro, cujo gabinete também recebeu a comunicação da greve, acusou essa essa recepção da greve e portanto talvez devemos talvez devamos também chamar o senhor primeiro-ministro aqui à comissão parlamentar de inquérito e imputar-lhe a ele diretamente responsabilidades. Mas enfim, a pergunta que lhe deixo é precisamente essa, se acha que há, que está a haver também uma tentativa de responsabilizar a si sobre aquilo que foi a incompetência de outros e a falta de gestão política de uma greve, que havia conhecimento dessa greve, que nada se fez para impedir essa greve e que claramente teve consequências e é precisamente para isso que esta CPI está aqui, mas não para imputar responsabilidades e para arranjar bodes expiatórios, deve ser mesmo para encontrar quem são os responsáveis pelas pela falta de gestão e pela falta de competência política para gerir o ministério da saúde.

Obrigado.

46:28 - 46:34

Sofia Andrade

Muito obrigado, senhor deputado, para responder a este conjunto de questões dou a palavra à doutora Ana de Brito Pedroso.

46:35 - 49:58

Ana de Brito Pedroso

Obrigada, senhor presidente. Começando pela ordem pela qual as perguntas me foram colocadas, e portanto respondendo ao grupo parlamentar do PSD, perguntando-me se eu considero ter uma obrigação ética e moral de alertar para o facto de existirem 2 pré-avisos de greve simultâneos. Eu estou muito tranquila com o cumprimento estrito das minhas atribuições, eu não tenho qualquer dúvida que cumpri tudo aquilo que devia ter cumprido e, portanto, não, não tenho qualquer obrigação ética ou moral de alertar para o fato existirem 2 2 prévias. Nós já tivemos várias outras situações de greves simultâneas, a lei é muito clara naquilo que deve ser feito e, portanto, os sindicatos têm um papel, as entidades empregadoras têm outro papel. Eu tenho um papel quando a greve visa trabalhadores da secretaria geral e nesse caso eu sou entidade empregadora, fora desse caso não.

Perguntou-me também se no âmbito das atribuições da secretaria geral prestar apoio administrativo e jurídico aos gabinetes ministeriais, se não devia ter obrigação de alertar o INEM, por um lado, e o ministério da saúde, por outro, para existência destas greves. Eu volto a dizer que eu não tenho forma de saber se o INEM recebeu ou não recebeu o pré-aviso, porque eu tenho que partir do pressuposto que se há um pré-aviso que foi comunicado em um site, ele foi devidamente comunicado e o INEM teria que ter conhecimento. Caso contrário, tenho partido do pressuposto que o pré-aviso foi dirigido ao INEM. Eu recebi pelo menos um dos e-mails com todos os os destinatários em Blind Carbon Copy e, portanto, não tenho como saber isso. Portanto, a não ser que eu passe, de repente, a reencaminhar todas as informações que recebo para cumprimento das minhas atribuições, pensando nas atribuições das outras instituições e de que maneira é que podem ou não ter recebido essa comunicação, não não creio que tenha essa obrigação.

É mais avisado eu cumprir o princípio da legalidade e o princípio da competência e não fugir àquilo que que a lei me diz que posso fazer. E eu acho que não falhei nenhuma pergunta daquelas que me colocou. Depois, peço desculpa? Ah, desculpe, não não percebi, desculpe. Grupo parlamentar do Chega.

Perguntou-me se os pré-aviso não deviam vir todos, então, à secretaria geral. E eu se calhar à bocadinho não fui muito clara. A entidade que tem responsabilidade na gestão dos recursos humanos do ministério da saúde é a administração central do sistema de saúde, não é a secretaria geral do ministério da saúde. A entidade quem que tem atribuições em matéria de gestão executiva do serviço nacional de saúde é a direção executiva do serviço nacional de saúde, não é a secretaria geral do ministério da saúde. A lei diz, eu peço desculpa de me repetir, a lei diz claramente a quem é que têm que ser enviados os os prévias de greve, e não é obviamente à secretaria geral ou às secretarias gerais em abstrato, que têm funções muito claras e nas quais esta não se insere.

E depois perguntou-me se eu não se eu não tomei nota erradamente, se o INEM não devia ter recebido os pré-aviso via gabinetes. Eu sei que o recebi, sei que foram também enviados porque vi no relatório à CSSE à direção executiva e em alguns casos foram enviados, em alguns algumas destas greves, foram também enviadas às

49:58 - 50:01

Speaker 22

unidades

50:00 - 53:28

Ana de Brito Pedroso

Hospitalares às às unidades locais de saúde e e aos I b o's. Mesmo que o gabinete tivesse comunicado ao INEM, que não sei se o fez em todos os casos ou não, não era o gabinete também que competia fazer esta divulgação, pode dizer-me que ela pode ser feita noutro plano, eu estou-lhe a falar no plano jurídico, não não era também o gabinete que tinha de o fazer. E eu acho que também não falhei em nenhuma das perguntas que me deixou, pronto. Grupo parlamentar do PS. Que me pergunta sobre as declarações que a senhora ministra fez quando foi conhecido o relatório preliminar dizendo que terá havido uma falha de comunicação e que iria tomar ações para corrigir.

Eu não sei se foram tomadas ações para corrigir ou não, podem ter sido tomadas e terão sido tomadas certamente. Em relação à secretaria geral, não não foram, como eu digo continuámos a fazer aquilo que já fazíamos anos. E, de facto, porquê? Porque o gabinete concordará comigo que cumpre aquilo que está na lei e que a secretaria geral do ministério da saúde não tem qualquer responsabilidade na gestão de greves, na divulgação de prévias de greve e nenhuma destas competências era a sacada à secretaria geral do ministério da saúde. E se calhar por isso é que não houve nenhuma ação corrigiu de de correção ou de melhoria de procedimentos, ou seja o que for, que visasse a secretaria geral do ministério da saúde.

Eu acho que também respondi à sua questão. E por último, o grupo parlamentar do Livre. E se calhar vou só dizer 3 coisas. Pergunta se se eu não acho que devia ter ido além da lei. Não, na verdade, não acho e, desculpe, sou jurista, eu tenho que cumprir o que está na lei.

E até lhe diria mais, se eu fizesse para além daquilo que estava na lei, estaria a incorrer na prática de de um ato ilegal, de usurpação de competências de outras entidades. Portanto, não não acho que tenha de de ir para além do que está na lei. Mas disse-me também que houve outras entidades que que receberam este pré-aviso de greve e isso, de facto, é o crulário máximo do absurdo do argumento que vem no relatório preliminar da Igas que é, então, em última análise, e eu e eu disse isso no meio contraditório e que não oportunidade, terá com certeza oportunidade de ler, é que, então, em última análise, bastaria qualquer sindicato nomear, notificar o gabinete do senhor 1º ministro, que é o líder do órgão máximo da administração pública, para então se considerar que estavam notificadas todas as entidades empregadoras de toda a administração pública, sejam elas da administração direta ou indireta ou setor empresarial. E que, portanto, a partir daí começaria a contar o prazo de 24 horas para as entidades poderem pedir a definição de serviços mínimos. Isso não faz qualquer sentido e é um raciocínio absurdo.

Agora, não vou também fugir à provocação que me faz, se eu sou um bode expiatório ou não. Eu não me sinto bode expiatório por parte da minha tutela, não sinto. Eu apresentei o meu contraditório, ele foi recebido, não tive qualquer sinal de falta de confiança ou fosse do que fosse faça isto, portanto, não. Se eu considero que a secretaria geral é remotamente responsável por alguma destas questões, não, não considero a secretaria geral, os serviços que eu dirijo a secretária geral não são, de todo, responsáveis por qualquer destas circunstâncias e eu acho que também respondi estas questões. Obrigada.

Desculpe.

53:29 - 53:36

Sofia Andrade

Muito obrigada doutora Ana Ana de Brito de Pedroso. Senhoras e senhores deputados, damos por oportunidade a esta audição. Boa noite.