Audição do Presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options




Joana Cordeiro
Obrigada, senhora presidente. Cumprimento os senhores deputados. Cumprimento também o doutor Sebastião Santana. Eu vou abreviar e chamar sempre federação que é para não perder aqui muito tempo. Gostava que que começasse por nos dizer que classes profissionais é que a federação representa dentro do INEM.
Sebastião Santana
Boa tarde, senhora deputada Joana Cordeiro. A federação tem âmbito para todos os trabalhadores da administração pública independentemente do vínculo e da carreira, portanto a resposta é todos os trabalhadores do INEM.
Joana Cordeiro
E para termos uma noção, no caso do INEM, qual é a dimensão da representação da federação dentro do INEM? Ou seja, não precisa de dizer o número exato de trabalhadores, mas aqui uma dimensão aproximada, um intervalo de quantos trabalhadores representam dentro do INEM.
Sebastião Santana
O conjunto dos nossos sindicatos, no caso concreto os 3 sindicatos que têm sócios nesta, nesta área sendo que a federação é composta por 4, terá centenas de sócios sobretudo, em 2 carreiras dentro do INEM, a carreira técnica de emergência pré-hospitalar, e no âmbito dos assistentes técnicos.
Joana Cordeiro
Outra pergunta, no no seu entendimento, em circunstâncias normais, o INEM consegue trabalhar, funcionar de forma normal, sem recorrer a horas extraordinárias?
Não.
Joana Cordeiro
Portanto o INEM não consegue funcionar se todos os trabalhadores apenas cumprissem o seu horário normal digamos assim de trabalho, não seria possível a INEM cumprir a sua missão.
Sebastião Santana
Aquilo que temos denunciado aliás junto dos diversos governos de há uns anos esta parte e da tutela do INEM, é que o recurso a trabalho extraordinário é sistemático, ultrapassa e muito os limites legais até os limites estabelecidos naquilo que é um acordo coletivo de trabalho que a federação celebrou em 2011, das 150 horas anuais e que é um recurso que serve não para suprir necessidades extraordinárias, mas para o normal funcionamento. Portanto, não, o INEM não consegue, sem recurso a trabalho extraordinário, exercer o seu normal funcionamento.
Joana Cordeiro
Então sendo assim, acha que se justificava decretar serviços mínimos que incluíssem também as horas extraordinárias na greve de 4 de novembro?
Sebastião Santana
Na nossa opinião, isto trata-se de 2 questões distintas. Uma coisa é o os serviços mínimos, aquilo que é a definição de serviço mínimo. Outra coisa, e que não está relacionada diretamente com ela, é o número de trabalhadores, é é se o facto, é se os trabalhadores estão ou não, em trabalho extraordinário. Tentando ser o mais claro possível, vamos imaginar e com números redondos para isto ser mais fácil, em um turno em que estejam 10 trabalhadores escalados, para fazer aquele serviço, no caso concreto do CODU, que penso que seja isso a maior preocupação desta comissão, o acordo que a federação estabelece, com o ministério em 2000 com o INEM em 2011 diz que 80 porcento dos trabalhadores têm que estar ao serviço. Não definimos, se o trabalhador está em trabalho extraordinário ou se não está porque o que está em causa, é o número de trabalhadores necessários para aquela função.
A questão da forma como estão a prestar o serviço é toda uma outra questão, que do meu ponto de vista não se coloca. Eu em um dia de greve em que tenho 10 trabalhadores escalados e sei que tem, que os serviços mínimos são 8, eu não estou muito interessada em saber se o trabalhador está a fazer trabalho extraordinário ou não. Tenho é que garantir que estão lá os 8. Não sei se fui claro.
Joana Cordeiro
Eu compreendo a sua resposta mas se consideramos que para o INEM funcionar de forma normal, precisa de recorrer a horas extraordinárias da parte das pessoas, as horas extraordinárias deviam contar também para a definição de serviços mínimos ou não?
Sebastião Santana
O que conta para a definição de serviços mínimos é o número de trabalhadores que está escalado naquele dia. Não é se o trabalhador está em trabalho extraordinário ou não. É uma é uma outra questão.
Joana Cordeiro
A federação foi contactada para negociar ou para garantir serviços mínimos no INEM?
Sebastião Santana
Não. A federação tem um acordo estabelecido, esse acordo, é está em vigor portanto não há motivo nenhum para ter sido chamado e não foi chamada à federação, e estamos a falar da greve convocada pela federação que abrangeu estes trabalhadores, ocorreu no dia 6 de dezembro. Em relação a qualquer outra greve, não fomos contactados.
Joana Cordeiro
Foi referido aqui em audição na CPI que, em alguns casos, as horas extraordinárias não eram muitas vezes pagas, pelo pelo INEM. Confirma que esta situação ocorre?
Sebastião Santana
Ocorreram casos pontuais, é o que temos conhecimento, não não era uma questão generalizada no INEM de não pagamento de horas extraordinárias. Houve trabalhadores a quem não foi pago trabalho extraordinário e tanto quanto sei hoje essa situação estará resolvida, mas tratou-se de casos absolutamente marginais e não de regra.
Joana Cordeiro
E e disse que ocorreram algumas? Isto foi mais ou menos em que períodos? Tem ideia?
Sebastião Santana
Não lhe consigo, não lhe consigo dizer, não acompanhei esse processo diretamente. Foi uma situação que foi relatada no norte do país, não consigo agora responder no concreto quando é que foi.
Joana Cordeiro
Há quanto tempo é que está, gostava de confirmar-se aqui, há quanto tempo é que está como coordenadora da federação?
6 anos.
Joana Cordeiro
E durante esse período foram convocadas greves que tivessem abrangido diretamente trabalhadores do INEM? Foram sim.
E durante essas greves, nessas situações, alguém o informou sobre a necessidade de serem definidos serviços mínimos no INEM? Porque há pouco disse que nesta não foi contactado, nas outras isto aconteceu? Como é que aconteceu?
Sebastião Santana
Não, nunca fomos chamados porque temos um acordo, eu já, quando cheguei à federação este acordo coletivo de trabalho já existia, estava em vigor desde 2011, e portanto para o INEM, com a federação, a definição de serviços mínimos está estabelecida nesse acordo e não há lugar a outra.
Joana Cordeiro
Quer explicar-nos para para quem nos está a ver o que é que está descrito no acordo? Por que é que não por que é que isto não acontece?
Sebastião Santana
Posso até ler, se me permitirem, o acordo coletivo de trabalho que a federação celebra com o INEM, o acordo de 6 de 2011 de 4 de julho, e diz na sua cláusula, 10º 8º, se a minha memória não me está a falhar muito, não está, define os serviços mínimos. Qual é a importância disto para nós? Os serviços mínimos, em uma greve em que não haja qualquer regulamentação para serviços mínimos, O sindicato que convoca a greve, no seu aviso prévio estabelece aquilo que entende que devem ser os serviços mínimos, as entidades abrangidas com os efeitos dessa greve têm 2 hipóteses ou concordam ou discordam. Se concordarem remetem-se ao silêncio, se discordarem ativam os meios de conciliação, que permitam depois negociar e definir serviços mínimos, caso não haja acordo em uma 1º fase, por um tribunal arbitral a seguir. Quando há acordos coletivos de trabalho em vigor, que é o caso esta questão não se coloca portanto, o sindicato define, no seu aviso prévio, os serviços mínimos, e está sujeito naturalmente àquilo que estabeleceu no acordo.
O que é o que é que estabelecemos para o INEM? Que os serviços mínimos, funcionam nos, portanto se calhar vou mesmo ler isto tudo, durante os períodos de greve que decretar a federação compromete-se a assegurar os serviços mínimos nos serviços de elaboração contínua, Funcionam 24 horas por dia nos 7 dias da semana com número de trabalhadores igual ao que figurar para a escala no turno da noite aprovado, à data do anúncio da greve. Para efeitos do número anterior ou seja para estes serviços de 24 horas, no turno da noite igual à da ou da véspera da greve incluem-se, o Centro de Informação Anti-Venenos, ambulâncias e motas, helicópteros, a logística de emergência médica. E depois no 3º número define-se que no centro de orientação de doentes urgentes portanto no CODU, os serviços em cada turno, são assegurados com 80 porcento do número de trabalhadores escalados para esse turno, sem fazer naturalmente referência ao tipo de prestação de trabalho. E depois há um 4º número em que a federação se compromete que no no caso de catástrofe geral ou situação de emergência imprevisível, a resposta do serviço de telecomunicações e informática através de trabalhadores em prevenção, nos termos habitualmente vigentes no INEM.
Joana Cordeiro
Mas voltando à questão das horas extraordinárias, estava a decorrer uma greve às horas extraordinárias por parte do do, dos técnicos de emergência pré-hospitalar. E portanto, aquilo que eu pergunto e volto a perguntar é, se o INEM funciona com base em horas extraordinárias, está a decorrer uma greve às horas extraordinárias, como é que não há serviços mínimos para as horas extraordinárias?
Sebastião Santana
A federação nunca disse que não havia serviços mínimos para as horas extraordinárias e que isto fique claro. O que a federação diz que assegura, no seu acordo, é que 80 porcento dos trabalhadores, em cada turno, estão escalados para fazer serviços mínimos não faz qualquer tipo de relação com o regime de trabalho que está a ser prestado naquele momento portanto, se para aquele turno estão escaladas 10 pessoas, 5 estão a fazer trabalho extraordinário, 5 não estão, em um em um cenário desta ordem de natureza, 8 trabalhadores têm que se apresentar no dia da greve para fazer serviços mínimos.
Joana Cordeiro
Mas a questão é, e nós já ouvimos aqui nesta CPI que existe obviamente uma divergência entre se se tem ou não de ser, tem ou não de ser decretados serviços mínimos para greves às horas extraordinárias, Já foi aqui falado na, em eleições anteriores, que existia um ofício da secretária de estado da promoção da saúde com um parceiro da ACSS que defendia a definição de serviços mínimos no INEM mesmo em greves às horas extraordinárias atendendo à natureza crítica da emergência pré-hospitalar, e pergunto se se conhece este ofício.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos então passar, a ao deputado do grupo parlamentar do Livre, Paulo Macho, 3 minutos também.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhora presidente senhoras e senhores deputados muito muito boa tarde. Cumprimento também e agradeço a a sua presença. Eu queria começar precisamente por esta questão das horas extraordinárias porque, eu acho que aquilo aquilo que já nos foi aqui dito nesta nesta CP e que também já nos tem sido relatado de outras circunstâncias, é é é ligeiramente diferente ou seja aquilo que aqui foi dito, não tem a ver com pagamentos em atraso de horas extraordinárias, tem a ver com trabalhadores que após cumprirem o limite legal de horas extraordinárias, que ainda assim continuam a prestar serviço, porque esse serviço é absolutamente essencial para que, nomeadamente neste caso o INEM, mas sabemos que isso não acontece apenas no INEM, mas que neste caso o INEM continue a funcionar, e essas horas extra, esse trabalho suplementar para além do limite legal, esse sim não é pago. Pergunto-lhe se enfim se tem conhecimento disso, se pode confirmar que efetivamente assim é porque foi isso que aqui nos foi já dito na nesta CPI.
Aquilo que chegou
Sebastião Santana
à federação de informação vinda dos dos nossos sindicatos que acompanham diretamente estes trabalhadores, é que houve casos pontuais em que esse pagamento não foi feito. A questão que o senhor deputado coloca e já agora obrigado, prende-se com outra coisa também que é, o limite legal do trabalho extraordinário. Para haver uma ultrapassagem desse limite, é obrigatório haver um despacho a autorizar que isso aconteça. Houve casos em que esse despacho não saiu na hora que devia, saiu depois, ou saiu mal feito na 1º hora e depois foi corrigido, mas que essas situações depois foram resolvidas mas OOAA natureza do não pagamento deveu-se tanto quanto julgo saber, à inexistência ou um despacho um despacho ineficaz à data, da sua feitura situações que depois foram, resolvidas.
Paulo Muacho
Okay então no fundo isso implica que constantemente ou quando é necessário se estejam a alterar esses limites legais para que, no fundo, os trabalhadores que estão a prestar esse serviço e esse trabalho suplementar muito para além das horas que que que está contratualizado e que está até recomendado, o possam o possam fazer. Isso, do seu conhecimento, tem acontecido com frequência e tem acontecido com frequência relativamente ao INEM?
Sebastião Santana
Tanto quanto sabemos, o limite legal das horas extraordinárias e tendo em conta aquilo que nós definimos no nosso acordo que são 150 horas, por ano, não dá nem de perto nem de longe para satisfazer as necessidades, trabalho extraordinário que o INEM tem durante o ano todo portanto é muito comum, 3 ou 4 ou 5 meses depois do ano começar, lá sai um despacho a autorizar trabalho trabalho extraordinário isto só revela o recurso recorrente para satisfação de necessidades permanentes como temos denunciado muitas vezes.
Paulo Muacho
Muito obrigado. Ainda assim relativamente àquilo que já aqui também nos disse relativamente ao ao ACT que está que está em vigor, ele permite que no fundo em circunstância de de havendo uma greve que o INEM ainda assim continue e e possa continuar a funcionar e a assegurar aquilo que é a sua, aquilo que é a sua missão missão base. Pedindo até auxílio à sua experiência enquanto enquanto enquanto sindicalista, nestes casos nestes neste caso das greves que levaram a que houvesse houvessem algumas falhas de, de serviço por parte do INEM, o que é que lhe parece que falhou? Foi algum, o que é, enfim, que é lhe parece que falhou?
Sebastião Santana
Senhor deputado, nós hoje estamos nesta comissão de inquérito e eu apostava qualquer coisa com algum valor em como há trabalhadores do INEM a fazer trabalho extraordinário a assegurar o normal funcionamento. Portanto, isto é um agora, neste instante em que aqui estamos. Isto significa que o problema não é os dias de greve no no INEM. Há objetivamente um problema de falta de trabalhadores no INEM. O INEM tem no seu quadro de no seu mapa de pessoal, 804 se a memória não me falha lugares por preencher destes, mais de 400 400 quase 500 496, creio que o número é este, mas posso precisar, são de técnicos de emergência pré-hospitalar portanto, o recurso ao trabalho extraordinário é uma recorrente diária do do INEM.
Esta situação terá sido causada por confusão na na, acredito eu por parte da tutela e do próprio, da
própria
Sebastião Santana
Direção do INEM, se se tivesse aplicado umas as mesmas regras que se aplicam com o acordo coletivo de trabalho que nós temos é uma situação que não não deixa margem para dúvidas. Nós estabelecemos no número o que é que é trabalho extraordinário e os seus limites, noutro serviços, mínimos para a greve e não há qualquer relação entre eles. Portanto, os serviços mínimos teriam sempre do nosso ponto de vista, que ter sido assegurados. Mas o problema é muito mais fundo, é o recurso recorrente a trabalho extraordinário em uma instituição como a INEM.
Paulo Muacho
E no passado já houve outras greves que que que afetaram o INEM. Houve alguma vez que se recorde problemas deste género? Nunca. Parece-lhe que até porque tem tem declarações públicas nesse sentido que também se tentou utilizar o o no fundo culpabilizar o exercício do direito à greve e os próprios trabalhadores como responsáveis por essa, por essa situação, já vimos aqui várias teorias até de quem, dizia que teria havido inclusivamente uma greve de zelo por parte dos trabalhadores que teriam estado que teriam que teriam que
teriam tido terminar senhor presidente.
Paulo Muacho
Terminar. Senhora presidente, enfim, se se lhe parece que houve que houve essa tentativa e se lhe parece também que há alguma alguma base para sustentar essas, essas afirmações.
Sebastião Santana
O que a federação tem dito sobre a limitação do exercício do direito à greve tem muito a ver com isto também, com a definição de serviços mínimos. Nós entendemos e não temos quaisquer dúvidas sobre isso e na história de da federação, que já já conta com com umas dezenas de valentes de anos a emitir avisos prévios de greve, a nossa preocupação é sempre garantir que todas as necessidades sociais imperríveis estão asseguradas entre elas, na área da saúde e no caso concreto, no INEM. Portanto não nos passa pela cabeça colocar em risco a vida de ninguém nenhum direito social imperrível. A questão é que a noção do que é que é uma necessidade social imperrível tem tido interpretações no nosso entendimento bastante criativas, por parte quer de direções de instituições públicas quer por parte de diversos, membros do governo, ao longo do tempo portanto por aí haverá naturalmente uma tentativa de limitação, dizendo que tudo é imperterível em um dia de greve só não é, em um dia normal. A questão do concreta, do do INEM é muito reveladora disto como é no no conjunto do serviço nacional de saúde em que todos os dias há trabalho extraordinário para seguir turnos, nos mais diversos serviços e parece que só em um dia de greve é que aquilo é um problema, é um problema diário dos serviços públicos infelizmente.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos, então, agora passar ao grupo parlamentar do do PCP, deputada Paula Santos, 3 minutos. Obrigada.
Paula Santos
Muito obrigada. Cumprimento.
Queria começar por fazer uma questão, porque já fez referência nas respostas que foi dando, que estão mais de 800 lugares por preencher do mapa de pessoal que estão postos de trabalho que estão desocupados. A questão que eu lhe queria fazer é, na vossa opinião, qual é a o motivo pelo qual não se consegue atrair e fixar profissionais de saúde no INEM?
Sebastião Santana
Muito obrigado pela pergunta, senhora deputada. O problema do INEM é um é o mesmo problema de uma série de outros serviços da administração pública. Para além de não haver abertura de concursos que permita satisfazer isto, o caso do INEM, como eu dizia, no final do ano passado, tinha 804 vagas no mapa de pessoal destas, 496 eram da carreira técnico de emergência pré-hospitalar. Abriu um concurso no final do ano passado para 200 vagas, portanto, muito longe de cumprir 200 vagas para técnicos de emergência, pré-hospitalar. Concurso este, que 2º OOO presidente do INEM em uma reunião que tivemos, no dia 28 de Janeiro deste ano, não vão ficar sequer metade delas preenchidas no final do processo, porque candidatos desistiram candidatos não conseguiram completar a formação por mais diversa, ordem e não vão ficar.
A a inatretividade destas carreiras e desta em concreto, causa isto. Ou seja ajuda a que sempre que se abre um concurso não se tenha um número de candidatos que permita depois, preencher as vagas. A natureza penosa do trabalho, os baixos salários praticados, o salário base no final do ano passado eram 1183 euros, para quem trabalha por turnos com a violência que é um trabalho de técnico de emergência pré-hospitalar, com certeza que não são atrativos e isso será a maior causa de, de de não termos mais pessoas a querer ser técnicos de emergência pré-hospitalar neste caso concreto e noutras carreiras, a situação é é semelhante. Soma-se a isto o quadro geral de ser trabalhador da administração pública, que é uma perspectiva de, devolução na carreira muito muito baixa, com limitados a um sistema de avaliação que não permite a progressão salarial e tudo isto concorre para este conjunto de problemas e que hoje o que se discute aqui é um INEM mas que é transversal à administração pública.
Paula Santos
De certa forma já respondeu à 2º pergunta que eu queria colocar era o que é que era preciso ou seja na vossa opinião, o que que medidas e que opções serão necessárias para garantir que, de facto, o INEM tem o número de funcionários que são necessários para assegurar o socorro às populações.
Sebastião Santana
O que é preciso em 1º lugar é que o governo dê resposta às reivindicações dos atuais trabalhadores. Falamos de um conjunto de trabalhadores que trabalha em situação penosa, com com com risco, que não tem condições nas suas bases, muitas vezes descritas como, enfim sítios que não são dignos de, de qualquer passagem de um de um trabalhador da saúde no no período em que tem, em que tem que ter descanso. E o que e o que nós temos defendido e continuamos a exigir, é que o governo valoriza estes trabalhadores não só salarialmente mas nas condições de exercício da carreira, nas condições de de formação, e depois nas coisas mais leves que têm algum peso como são as condições das bases, as condições, das viaturas tudo isso concorre para a atratividade, de uma carreira. E e não temos verificado sequer grande abertura para isto nós andamos, com estes processos negociais arrastadíssimos, a a próxima reunião agendada, com o ministério da saúde para discutir isto, curiosamente foi agendada para o dia de amanhã. E vamos ver que respostas é que é que o governo tem para dar a estas reivindicações, que creio ter resumido.
Paula Santos
Fez também referência que não tenham sido abertos os concursos necessários para a contratação dos trabalhadores. Onde é que acha que está o obstáculo na abertura dos concursos?
Sebastião Santana
Na falta de vontade política não consigo encontrar outro. O INEM tem direito tem tem recursos financeiros entendemos nós que podiam satisfazer estas necessidades se não tivesse há um instrumento que é o orçamento de estado permite definir para onde é que, que vão as verbas e portanto, não vemos motivo nenhum de ordem prática, não é? Não não vemos nenhum impedimento de ordem prática, à abertura de, de concursos. O que temos assistido é uma falta de vontade política de o fazer.
Paula Santos
Esta carência de profissionais de trabalhadores no no INEM, ela é do conhecimento público, de todos sabemos já há um conjunto de anos. Eu queria-lhe perguntar desde quando é que o INEM se confronta com esta situação de uma forma mais significativa? É que esta carência de trabalhadores se tem demonstrado, de facto, de uma forma mais significativa?
Sebastião Santana
Senhor deputado eu sou, sou coordenador da federação há 6 anos, antes disso estive no sindicato a tempo inteiro a acompanhar o setor da saúde e isto tudo somado dá 10 anos mais ou menos de, de contacto com estas, realidades. Desde o dia em que cheguei até agora, era uma coisa que que sempre existiu. Agravou-se, no período de intervenção externa com, a saída de trabalhadores da administração pública para outros lados, não lhe consigo identificar um 1 data em que a coisa se tenha, agravado de sobremaneira. É uma realidade com que o INEM lida há demasiados anos, sem qualquer tela tenha tomado o o as rédeas do assunto.
Paula Santos
Muito obrigada. Uma das consequências já foi também sendo aqui falado da da falta de trabalhadores, está a levar ao recurso abusivo do trabalho suplementar. É possível fazer uma estimativa, por exemplo da da dimensão da percentagem do trabalho suplementar, porque nós sabemos, aliás já foi dito aqui, muitas das vezes aquilo que são as escalas ditas de funcionamento normal é assegurado para o trabalho suplementar, se assim não fosse, não seria possível. Tem essa estimativa?
Sebastião Santana
Não consigo apresentar um número concreto de de de horas extraordinárias no INEM. O que consigo dizer e que nos vem relatado de muitos, de muita, de muitos codous, é que a partir de março, abril, o o trabalho, as 150 horas de trabalho extraordinário previstas na lei esgotam-se. Portanto, é um é um número, enfim, incomportável para esmagadora maioria dos trabalhadores, mas não consigo ter, não lhe consigo dizer nada mais concreto do que isto.
Paula Santos
Obrigada. Eu creio que já dão uma dimensão em um trimestre esgotando aquilo que é o as 150 horas de trabalho extraordinário previstas para o ano da dimensão da da da realidade.
Eu gostaria de de lhe perguntar ainda, se pudesse pormenorizar, porque bem sabemos como a falta de trabalhadores acaba por condicionar toda a atividade do INEM no, seja no CODU, seja na na operacionalidade dos meios de socorro, mas gostava que pudesse pormenorizar um pouco mais as consequências que tem esta falta de trabalhadores.
Sebastião Santana
Um trabalhador do INEM tem um de que faça um turno de de 7 horas e depois faça a seguir um turno extraordinário ou que tenha um turno extraordinário no meio de uma escala, tem uma série de de consequências práticas. 1º estamos perante trabalhadores que trabalham sob pressão e têm que ter o intelecto sempre disponível para aquilo com que vão lidar. Isto não se faz com pessoas cansadas, nem com pessoas que não tiveram 11 horas entre cada turno, como muitas vezes acontece por força do do abuso do trabalho extraordinário. O trabalho por turnos só por si já tem um conjunto de de consequências, quer na saúde mental quer na saúde física, subejamente relatadas pela literatura internacional que vão desde a depressão, desregulação metabólica, quebra de ciclos circadianos que provocam consequências para a saúde muito graves, consequências psíquicas também naturalmente. Se somarmos a isto o stress do trabalho em si, o o contacto com o doente na na emergência pré-hospitalar é bastante diferente do contacto com o doente em em contexto hospitalar e eu sobre isso estou à vontade para falar porque tenho experiência a eu o meu a minha profissão é cardiopneologista portanto, do de uma urgência hospitalar na na rua é tudo muito pior.
É um trabalho mais violento mais, em um contexto bastante diferente. Não ter o descanso adequado já é mau ou seja ter turnos desregulados em que não há uma sequência já traz consequências negativas, para os trabalhadores e para a sua saúde das mais diversas dimensões, se somarmos a esta desregulação de de turnos, O o trabalho extraordinário, só piora, só agrava tudo aquilo que que já existe, consequências danosa danosas para a saúde, física, mental, para relações na nas famílias como será fácil de antever. Portanto são consequências gravíssimas.
Paula Santos
Agradeço uma última pergunta que tem a ver com a inoperacionalidade dos dos meios de emergência pré-hospitalar, aliás quer nos relatórios do próprio do próprio INEM, quer também na auditoria da da IGF, essa é uma das questões que é suscitada. Muitas destas inoperacionalidades, se calhar vou já adiantar a resposta mas serão relacionadas também com a falta de trabalhadores. Como é que a federação tem acompanhado também tudo isto?
Sebastião Santana
Nós temos em todas as reuniões que temos tido quer com a, todas as poucas reuniões que temos tido com a tutela, do ministério da saúde nos sucessivos governos e com, as diferentes direções do INEM, alertado para também para isso, para a degradação das infraestruturas do INEM, do dos meios físicos, dos prédios, das casas onde as pessoas, onde as pessoas estão e onde estão instalados os serviços, do INEM e para os meios operacionais. A degradação do parque automóvel do INEM é uma coisa, em muitos casos muito preocupante. Eu lembrava que uma ambulância não tem por exemplo uma ambulância ou uma VMER, uma viatura médica de emergência e reanimação, não tem que estar só em boas condições tem que estar em ótimas condições, porque os trabalhadores que vão estar a conduzir aquelas viaturas vão estar a fazê-lo em situação de emergência, não vão como nós a cumprir todos os limites, de velocidade portanto é suposto que que o pneu não esteja careca, que a suspensão, esteja a funcionar, é suposto que a ambulância tenha todos os meios disponíveis, lá dentro e e muitas vezes isso não acontece por desinvestimento entendemos nós, grosseiro em alguns casos, de quem devia tomar conta disto e não toma naturalmente que isto tem, consequências em relação às estruturas físicas do INEM, nomeadamente o os centros onde estão instalados os os CODUS, há bastantes queixas dos trabalhadores, quer de questões de insalubridade mais básica, até à falta de de pausas, de salas de pausa com dignidade e que permitam, enfim, o serviço àquilo que são as necessidades dos trabalhadores.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos, então, passar a palavra ao grupo parlamentar do PSD, Carolina Marques, 4 minutos.
Carolina Marques
Muito obrigada senhor presidente, senhores e senhores deputados. Senhor coordenador sua assistência Antena desde desde já muito obrigada por estar aqui hoje. Eu começava por lhe perguntar antes antes de passar às perguntas mais concretas relativamente a ao INEM EEAE concretamente relativamente à greve 2024, como é que funciona a federação em termos de estrutura e de representação?
Sebastião Santana
Bem a federação é composta por 4 sindicatos. O sindicato dos trabalhadores em funções públicas e sociais do norte, o do centro, o do sul, e o sindicato dos trabalhadores dos serviços consulares, e de estrangeiros. Tem uma direção com 30 elementos, oriundos de cada um desses sindicatos e coordena a ação reivindicativa geral de cada um dos sindicatos. Portanto o trabalho direto com, com cada um dos trabalhadores sócios é feito pelos sindicatos, os sócios da federação são sindicatos e não, trabalhadores. É a federação que acompanha as negociações gerais, com com o governo nestas matérias setoriais, noutras delega na na frente comum essa responsabilidade ou mesmo na CGTP, dependendo das matérias e dos setores em causa.
Já disse tem uma estatura de 30 dirigentes, tem uma comissão executiva que pode ter até 8 elementos, com com a direção de cada um desses indicados a incluir esse órgão executivo, tem uma comissão permanente com 4 elementos nos quais eu me incluo mais 3 camaradas que são responsáveis por cada um, dos setores. Simplificando cada ministério tem uma coordenação setorial, essa coordenação setorial é coordenada, a nível central na federação e depois com elementos de cada um dos sindicatos dos que acompanham os respetivos setores. Não sei tentei resumir o mais que consegui.
Carolina Marques
Muito obrigada. Há pouco creio que foi a senhora deputada, Joana Cordeiro, perguntou-lhe mais ou menos quantos trabalhadores do INEM é que a federação representava. Eu aqui pergunto-lhe, neste universo que é a estrutura da federação, quantos sócios mais ou menos, aproximadamente, é que esta federação representa?
Sebastião Santana
A, não lhe consigo responder a isso com com muita precisão. A federação tem muitos milhares de sócios na administração pública no que toca à administração central. Será a estrutura mais representativa. Não lhe consigo indicar um número concreto.
Carolina Marques
Muito obrigado. Julgo que as reivindicações que estiveram na base das greves de 2024 nomeadamente a carreira, a valorização salarial e condições de trabalho, surgiram apenas em 2024 ou já vinham sendo apresentadas em anos anteriores?
Carolina Marques
Entre 2019 e 2023, que diligências formais é que a federação realizou junto do governo ou eventualmente o INEM para alertar para esses problemas?
Sebastião Santana
Senhora deputada eu não tenho aqui a lista de ofícios que foram enviados para o quer para o INEM quer para o ministério da saúde mas terão sido, bastantes as solicitações de reunião e em todas as reuniões sempre que houve contacto direto, tanto com a estrutura do INEM, como com o ministério da saúde essa questão terá sido colocada seguramente.
Carolina Marques
Então considera que nessa altura já existia uma falta estrutural principalmente de recursos humanos no INEM?
Sebastião Santana
A falta estrutural de recursos humanos no INEM não nasceu no final do ano passado. Agravou-se, tem-se agravado sempre que não há resposta a ela.
Carolina Marques
Muito obrigado. Em audiência da desta comissão, o doutor Rui Lázaro afirmou que não existem serviços mínimos nas horas extraordinárias. Concorda com esta afirmação?
Sebastião Santana
Acho que é muito simplista analisar isto assim EEE com com o devido respeito para para para pergunta que me faz. Como já referi, o os serviços mínimos não não têm a ver com a natureza do trabalho diretamente, Tem a ver aliás não tem a ver com a forma como o trabalho é prestado, tem a ver com a natureza do serviço. Se o serviço é um serviço social impertrível, se é uma necessidade social impertrível, terá que ter serviços mínimos independentemente da forma como o trabalho é prestado é a opinião que a federação tem tido e que me mantém.
Carolina Marques
Muito obrigado. Acha justo que na emergência médica possa existir serviços mínimos que não comportem 100 porcento dos trabalhadores?
Sebastião Santana
O INEM trabalha, trabalhou em todas as greves que a federação fez, no CODU, com 80 porcento dos trabalhadores disponíveis para trabalhar. Eu recordo que isto será, não não temos qualquer outra comparação a nível de número, de definição de de serviços mínimos e o número tem sido suficiente portanto em uma resposta mais sucinta, sim. Entendo que deve haver, o cumprimento de serviços mínimos e e não, não entendo que deva ser 100 por 100 porque isso limita naturalmente
Do direito à greve.
Carolina Marques
Muito obrigado. Focando aqui na na greve 2024 de que forma é que a federação acompanhou as greves que ocorreram no INEM entre outubro e novembro de 2024?
Sebastião Santana
A federação não acompanha greves que não são promovidas pela nossa estrutura sindical.
Carolina Marques
No no momento da convocação da greve então a federação não tinha consciência do impacto que esta greve ia ter, no funcionamento da emergência pré pré-hospitalar?
Sebastião Santana
Os avisos prévios que a federação emite dizem respeito às reivindicações definidas na federação. E estão sujeitas no caso do INEM ao estabelecimento dos serviços mínimos que temos, acordados portanto o impacto que esperávamos era esse, era que no limite houvesse 80 porcento dos trabalhadores a apresentar-se ao serviço, 20 porcento no caso do CODU, poderiam não não o fazer. E o impacto que estávamos a esperar era esse naturalmente e não outro porque só nos podemos responsabilizar pelos avisos prévios que emitimos.
Carolina Marques
Muito obrigada. A greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar, às horas extraordinárias coincidiu com a paralisação da administração pública. No seu entender, esta foi uma mera coincidência?
Sebastião Santana
Senhora deputada, não consigo tecer consideração nenhuma sobre isso. Não não tenho qualquer relação com as outras estruturas sindicais que agendaram a greve para além desta que a federação emitiu, não faço ideia se houve alguma intenção ou não.
Carolina Marques
Teve reportes dos efeitos da destas coincidências das greves no funcionamento de socorro pré-hospitalar? E se sim, que diligências tomou junto dos responsáveis? Se é que as tomou?
Sebastião Santana
Não tivemos à data da greve qualquer, qualquer indicação, nem denúncia, nem relato, não nos chegou rigorosamente nada, sobre dificuldades de acesso no âmbito ou de funcionamento sequer do código.
Carolina Marques
Sabendo que o direito à greve é um direito constitucional, no caso dos serviços críticos, como a emergência médica, como é que entende que deve ser conciliado esse direito, com a necessidade de garantir a continuidade do socorro?
Sebastião Santana
Da mesma forma que nós definimos, aliás exatamente da forma que nós definimos os serviços mínimos nos avisos prévios, que emitimos, que é dizer que para satisfazer as necessidades sociais imperteríveis, devem estar ao serviço e vou-lhe dar um outro exemplo, no âmbito da saúde, nos hospitais, devem estar escalados o número de trabalhadores que estão ao serviço em um domingo à noite em tempo de férias. A justificação que temos para isto é simples. É que se em um domingo se em um qualquer domingo à noite, em que haja trabalhadores em férias no serviço há um número adequado para satisfazer as necessidades dos utentes, lá estão nomeadamente em um serviço de urgência, isso é o número de meios humanos adequado para satisfazer as necessidades sociais impetríveis em um dia, de exceção como é, o dia da greve.
Carolina Marques
Sabemos que a que a greve tende a produzir efeitos quando provoca uma perturbação no funcionamento do de um serviço, por exemplo, quando há uma greve de transportes, os transportes, no uma greve de professores nas escolas. E pergunto-lhe neste sentido e no caso na emergência médica especificamente, qual que considera que deve ser o limite ou o tipo de impacto aceitável desta perturbação?
Sebastião Santana
O objetivo das greves não é causar impacto junto da população, é os trabalhadores manifestarem o o seu descontentamento com uma situação que exista ou ou exigir um processo negocial qualquer. O impacto que estamos à espera que aconteça naturalmente que há limitações naquilo que será o normal funcionamento dos serviços no caso da emergência, médica e dos socorros imediatos, o que definimos no acordo é em termos de ambulâncias, motas, helicópteros não deve haver alteração para um dia normal de trabalho. Em relação ao CODU, têm que lá estar 80 porcento dos trabalhadores ou seja o impacto prático que isto tem na vida da de quem deve falar com o CODU não deve ser nenhum, naturalmente, nesse caso concreto.
Sebastião Santana
O o limite, bem, não não seria aceitável eu dizer aqui que acho que as pessoas podem esperar mais tempo ao telefone quando ligam para o INEM. Naturalmente que o objetivo da greve não é esse e é por isso mesmo que estabelecemos os 80 porcento como serviço mínimo, como número de trabalhadores para cumprir os serviços mínimos.
Carolina Marques
Muito obrigado. Consegue situar desde que ano se agudizaram os problemas profissionais do INEM?
Sebastião Santana
Não. Como respondi há pouco outra senhora deputada e creio que a a deputada Paula Santos não consigo identificar o momento exato em que se tenha agravado. É uma situação que se arrasta sem solução há há demasiado tempo.
Carolina Marques
Concorda que a situação da carreira de técnicos de emergência pré-hospitalar está hoje melhor?
Sebastião Santana
Do ponto de vista global aquilo que nos tem vindo por parte dos trabalhadores é que não. Houve uma valorização salarial, é um facto, ainda muito longe daquilo que é a necessidade de repor a perda de poder de compra que aconteceu com estes trabalhadores que vem, dar muito a esta, dar muito a esta parte e portanto aquilo que continuamos a exigir é o reforço de das condições de salariais entre outras destes trabalhadores.
Carolina Marques
Em março de 2025 a federação emitiu um comunicado o onde refere e não vou citá-lo de todo, mas diz que incidiu-se o o processo negocial entre o governo e a federação nacional de sindicatos dos trabalhadores em funções públicas e sociais, incidiu sobre os aspetos remuneratórios e a estrutura de carreira do STF, teve resultados para os trabalhadores no reconhecimento das suas funções e na sua valorização salarial. No no título inclusive diz finalmente a valorização salarial e o reconhecimento das funções exercidas. Confirma que houve melhorias concretas após estas negociações?
Sebastião Santana
Tanto que houve que fizemos um comunicado sobre isso. Na pergunta anterior, perguntou-me se eu achava que era suficiente, acho que não. Houve objetivamente melhorias, eu comecei a resposta a dizer isso mesmo. A questão é se está resolvido o problema ou não entendemos que não está, que é preciso ir mais longe.
Carolina Marques
Nunca é demais frisar. Noutra questão, considera que essas medidas representaram um avanço face à situação existente até 2023?
Carolina Marques
Na sua perspectiva, a greve 2024 foi um episódio isolado ou um culminar de um processo de desgaste acumulado ao longo de vários anos?
Sebastião Santana
Com o devido respeito, senhora deputada, terá que perguntar isso à estrutura que que marcou essa greve. A a marcação da greve nossa em dezembro resultou de um acumular de de situações e não de um caso concreto, pontual em relação à greve que que julgo estar-se a referir, de outubro, novembro não, não vou tecer considerações sobre isso.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada, senhora deputada. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar do do partido Chega a deputada Patrícia Nascimento. 4 minutos tem a palavra.
Patrícia Nascimento
Obrigada, senhora presidente. Gostaria de cumprimentar o doutor Sebastião Santana e vou citar aqui umas palavras.
Abrimos a porta à entrada de de abutres e de uma ideologia que muito de longe de poder dar resposta objetiva a qualquer problema. O crescimento da extrema direita em Portugal e na Europa, e depois acaba por concretizar dizendo que, vão revelar muito rapidamente aquilo que vem e aquilo que vem é muito longe de ser a melhoria das condições de vida e de trabalho do país. Sabe quem é que preferiu estas declarações?
Sou fixe.
Patrícia Nascimento
E que, eu gostaria então que me explicasse o que é que foi feito pelos governos neste momento de PS e PSD até ao momento, para conseguir a melhoria das condições dos trabalhadores que representa.
Sebastião Santana
Muito pouco. Muito pouco tem sido feito pelos governos do PS e do PSD ao longo dos anos e é isso que tem levado a um contínuo descontentamento dos trabalhadores e entre eles os da administração pública que sou hoje que estou aqui hoje a representar.
Patrícia Nascimento
Então, tenho estado a par das medidas que o Chega tem apresentado, nomeadamente no âmbito da saúde e deste caso no INEM para valorização dos profissionais de saúde, das carreiras, de profissão de desgaste rápido que já aqui há bocado preferiu essa necessidade?
Sebastião Santana
O que nós, eu não desliguei isto, o que nós entendemos é que, sendo naturalmente louvar todas as iniciativas que visem a valorização dos trabalhadores das mais diversas áreas, o espaço para que isso aconteça, para essa valorização salarial ou profissional ou da mais diversa ordem, devem ser as estruturas representativas dos trabalhadores. Porque a lei obriga a uma negociação sempre que há alterações de condições de trabalho e naturalmente que a sua valorização do nosso ponto de vista, deve ser pautada por processos negociais diretos entre as estruturas representativas dos trabalhadores e, as tutelas mais diversas e os mais diversos governos.
Patrícia Nascimento
Muito bem, mas preferindo que efetivamente não viríamos dar condições longe da melhoria das condições de vida dos portugueses, achei que não acompanhasse as medidas que o Chega propõe neste parlamento. Gostaria de citar ainda aqui outra frase que é, por causa de uma greve do INEM ouvimos todos dizer que foi posto em causa a segurança dos cuidados pré-hospitalares, como se todos os dias, não é só nos dias de greve é todos os dias do ano, não houvesse escalada de trabalhadores extraordinários para assegurar aquilo que são os cuidados pré-hospitalares
Speaker 28
Vir culpar a greve é uns uma excelente desculpa para quem se quer desresponsabilizar. Sabe também quem é que preferiu estas declarações?
Sebastião Santana
Essa eu lembro-me bem estar no meu Facebook, tenho que ter mais cuidado com aquilo. Sim.
Sebastião Santana
Os sucessivos governos que têm governado Portugal de há uns anos a esta parte e quem lhes tem dado apoio para as mais diversas iniciativas.
Patrícia Nascimento
Se calhar os verdadeiros abutres, não é? E de que forma é que acha que estes sucessivos governos se deveriam responsabilizar?
Sebastião Santana
Bem, eu tenho tempo à vontade, não é? É difícil, é difícil responder a essa pergunta de uma forma sintética e muito direta. Agora, há há há coisas que são evidentes. Perante um quadro de desvalorização dos trabalhadores no seu cômputo geral, trabalhadores do setor privado e do setor público, mas sendo os governos responsáveis pelos trabalhadores da administração pública, é estranho ouvir sucessivamente declarações dos diversos governos e as reuniões com com os novos executivos começam sempre da mesma maneira, que é que vamos valorizar muito o trabalho público, vamos valorizar muito os serviços públicos e depois no concreto as medidas tardam ou ou não chegam. Nós entendemos EAEA frente comum entregou, tem entregue ao longo dos anos um 1 documento que se chama proposta reivindicativa comum, a todos os os sucessivos governos, e o que achamos, é que a resposta a essas reivindicações dos trabalhadores pode ajudar a valorizar muito, os serviços públicos porque quer se goste quer não se goste, são mesmo os trabalhadores da administração pública que resolvem uma grande parte dos problemas do país desde a água que nos chega à torneira, ao lixo que nos sai da porta, à cirurgia que precisamos de fazer.
Patrícia Nascimento
Tendo em conta que isto é uma comissão parlamentar de inquérito e é suposto chegarmos a alguma conclusão, eu gostaria que concretizasse nomes. Estamos a falar de que nomes de que ministros? Marta Temido, Manuel Piçarro, Ana Paula Martins?
Sebastião Santana
Estamos a falar de políticas muito mais do que nomes. Não lhe consigo identificar um nome ou 2 ou 3 ou 10. Estamos a falar de políticas, e e portanto, e sendo os governos de acordo com a constituição unis e solidários, sinto-me mais ou menos à vontade para dizer que a responsabilidade será partilhada por todos.
Patrícia Nascimento
Mas falou em reuniões com ministros diretamente, quando foi essas negociações. Portanto, que ministros eram esses?
Sebastião Santana
Senhora deputada, eu reúno com com ministros desde que sou coordenador da da frente comum, e não no âmbito da saúde. Como expliquei no início, no na área da saúde temos camaradas que acompanham diretamente esse setor. Eu estou aqui como coordenador da federação porque fui para esse chamado, os governos com que eu tenho reunido, regra geral, reuniu com o ministro das finanças ou com os secretários de estado da administração pública, a ministra da administração pública quando havia.
Patrícia Nascimento
Nesta CPI também iremos receber os ministros das finanças. Também terão alguma responsabilidade política?
Asseguramente que sim.
Patrícia Nascimento
Nestas declarações que que preferiu há bocado e que eu citei, fala também da segurança dos doentes e porque é que diz que todos os dias está em causa a segurança dos doentes e que nada tem a ver com a greve?
Sebastião Santana
Porque quando se metem trabalhadores a fazer trabalho extraordinário de forma sistemática e recorrente, é preciso estar à espera e nós temos tido sorte, acho eu, alguma pelo menos, e não acontecer nada de espetacular. Estamos a falar de trabalhadores que sistematicamente fazem trabalho extraordinário, estamos a falar de um instituto nacional que é o Instituto Nacional de Emergência Médica, que recorre a trabalho extraordinário para o exercício normal das funções e se houver mesmo uma situação extraordinária não sei onde é que se vai buscar mais gente, não há objetivamente formados como já referi há pouco por falta de abertura de concursos e pelas sucessivas políticas portanto o risco existe. E eu acho, acho que entendemos todos que o risco existe e e as causas têm muito a ver com a a falta de trabalhadores no caso concreto no INEM.
Patrícia Nascimento
E de que forma é que a vossa federação representando todos os funcionários como acabou de de dizer, abrangendo todas as classes profissionais do INEM, como é que a vossa federação pode proteger ou que medidas é que tomou para proteger os profissionais do INEM, de forma a não estarem em risco como acabou de preferir?
Sebastião Santana
A federação não define políticas, se nós já tínhamos isto resolvido há muito tempo entendemos nós, o que a federação tem feito sistematicamente, e de forma reitrada e veemente é exigir aos diferentes executivos, quer do INEM, quer do ministério, o reforço de de pessoal e de meios, no caso concreto do INEM, porque fazê-lo não só para o INEM, mas para todos os serviços no caso concreto da área da saúde.
Patrícia Nascimento
A vossa federação foi informada de qualquer iniciativa por da tutela ou do INEM para tentar alargar ou autorizar o trabalho suplementar além do limite legal que que estabelece ou que é estabelecido nos contratos de trabalho em funções públicas?
Sebastião Santana
Senhora deputada, não sei se entendi bem a pergunta. Importa-se reformular?
Patrícia Nascimento
Ou seja, a federação foi informada de qualquer tentativa do INEM ou da tutela para tentar alargar as horas extras que são estabelecidas nos contratos de trabalho em função pública?
Patrícia Nascimento
a nada. Existe um 1 despacho da senhora ministra da da saúde de o ano passado, 2025, o decreto lei número 60 de 2025 de 2 de abril, em que este despacho que é o que estabelece o de 2016, estabelece a carreira do Estepe e ela faz uma redação deste decreto de lei, onde aumenta as horas extra para todas as classes profissionais e não apenas para o Estepe. Tem conhecimento desta situação dentro do INEM ou de alguém que lhe tenha reportado à federação?
Sebastião Santana
Como já já referi há pouco, as horas extraordinárias no INEM são um 1 coisa recorrente EOA sua ultrapassagem, ou seja, aquilo que nós temos definido no acordo são 150 horas anuais, acontece a a miúdo. Mas dessa questão concreta não não tinha conhecimento.
Patrícia Nascimento
Portanto, não tenho tido reporte por parte nenhum trabalhador do INEM que tenha sido extrapolado este este decreto-lei.
Sebastião Santana
Como lhe disse, a federação não recebe testemunho e sempre fazendo esta salvaguarda. Portanto, os trabalhadores não se dirigem diretamente à federação dirigem-se aos seus sindicatos. Aquilo que tem vindo muitas vezes trazido pelos sindicatos à federação, é que o INEM ultrapassa os limites legais de, de, de trabalho extraordinário. Não sei se estamos a falar do mesmo dos mesmos limites ou de outros, mas que são ultrapassados limites são.
Patrícia Nascimento
A federação tem tido conhecimento de casos dentro do INEM de fraude ou de corrupção?
Não.
Patrícia Nascimento
O presidente do INEM afirmou que a postura durante a guerra foi ética e deontologicamente gravíssima. Na leitura da federação a que factos é que o presidente do INEM em concreto se referia?
Sebastião Santana
Da postura de quem? Era a 1º coisa que tínhamos que perguntar ao presidente do INEM, da parte da federação. A postura que houve foi perfeitamente institucional na greve que marcámos para dia 6 de dezembro. Em relação às outras não houve sequer espaço para ser desadequado.
Marta Martins da Silva
Pós- greve houve alguma alteração de postura, digamos assim, por parte da da tutela ou do INEM? Não. Muito obrigada. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar do Partido Socialista, deputado Carlos Pereira, a 4 minutos também.
Carlos Pereira
Muito obrigado, senhora presidente. Antes de mais cumprimentar o senhor coordenador da federação. Vou fazer um 1 conjunto de perguntas, tentando seguir aqui o Miguel, no sentido de tentar voltar àquilo que é o objeto da desta comissão e tentar compreender aquele aquele fato extraordinário de em, em uma altura de greve ter ocorrido tantas mortes. Algumas delas podem parecer repetidas mas eu pedia que que tivesse, forense com isso. Portanto, sabe que existiam, que existiram sindicatos que apresentaram prévias de greve em outubro e em novembro, com certeza, e que portanto essas greves eram objetivamente o conhecimento da tutela e também do do e do INEM.
Sebastião Santana
Não tendo qualquer responsabilidade com a emissão desses avisos prévios de greve e portanto com a forma como eles chegam às instituições, creio que sim. Creio que sim, que as tutelas saberiam da da existência desses, avisos prévios mas como disse é uma suposição.
Carlos Pereira
Também sabe da sua experiência, com certeza já já está há 6 anos no sindicato, que já aconteceram no passado greves gerais de função pública que coincidiram com determinadas formas de luta do INEM, como a a greve às às às horas extraordinárias?
Sebastião Santana
Que me recordo honestamente não. Não não me recordo de terem havido, é possível que tenham ouvido, mas não me recordo.
Carlos Pereira
Não se lembra de haver greves que coincidiram com horas extraordinárias do União?
Sebastião Santana
Não não foi isso que eu percebi da pergunta do senhor deputado. Presumi que o senhor deputado estivesse a perguntar, percebi que o senhor deputado estava a perguntar se
Sebastião Santana
Conhecimento de greves gerais concomitantes com greves ao trabalho extraordinário não foi isso que perguntou? Foi. Isso não sei. Tirando esta este caso concreto. Agora greves da administração pública em contexto em que estava a ser prestado trabalho extraordinário no INEM?
Sim.
Carlos Pereira
Antes destas greves de outubro de 24 e também de novembro, o a federação de potência EEO senhor coordenador, tinha conhecimento que o INEM já enfrentava carências de pessoal, como foi aqui referido, dificuldades de escala, dependência estrutural do trabalho extraordinário, isso era uma matéria que já existia antes.
Sebastião Santana
Sim, era. Era era uma matéria que tínhamos vindo aliás a denunciar há bastante tempo.
Carlos Pereira
E essa fragilidades eram obviamente do conhecimento das tutelas antes da greve de outubro e novembro de 24?
Sebastião Santana
Seriam seguramente até pelas posições que a que a federação tinha tomado junto das tutelas tanto do INEM, da pelas tutela e junto dos dos conselhos diretivos do INEM, sim.
Sebastião Santana
Naturalmente, sim. Também já foi colocada a necessidade este governo de de reforçar os meios humanos do INEM.
Carlos Pereira
Na sua, muito obrigado. Na sua experiência, de de, dos sindicatos, da federação, alguma, houve alguma greve anterior no setor da saúde ou no INEM que coincidiu com um número tão elevado de mortes?
Sebastião Santana
A que eu tenha conhecimento, não, mas também não tenho conhecimento que se tenha medido isso, não é? Mas pelo menos a chegar a público, não tenho memória de ter acontecido.
Carlos Pereira
Obrigado. Lembra-se de alguma vez ter havido, enfim, ter originado inquéritos através da IGA's associado ao funcionamento do INEM na sequência de eventos desta natureza?
Carlos Pereira
Considera que por exemplo é possível, enfim, simples existência de greves explicar esta gravidade e esta situação que ocorreu?
Sebastião Santana
De maneira nenhuma. Acho até como já, já aqui foi lembrado hoje que fazer a relação entre, um dia de greve e uma consequência desta ordem de natureza é abusivo. O INEM todos os dias trabalha com trabalho extraordinário, todos os dias tem falta de pessoal e isto acontece em muitos serviços da da administração pública também na área da saúde, noutras noutras áreas que não o INEM. Fazer uma relação causa e efeito entre uma greve e, e enfim esta situação parece-me abusivo na minha opinião.
Carlos Pereira
Portanto sabemos que houve 2 pré-visos formais de greve, e conhecimento das fragilidades do do do e havia conhecimento das fragilidades do sistema, portanto era previsível, no seu entendimento, que houvesse uma pressão acrescida sobre o INEM. A
Sebastião Santana
pressão acrescida sobre o INEM não acredito que haja se se cumprir aquilo que é o nosso, os mínimos estabelecidos no nosso acordo. Ou seja, com certeza que haverá, se nós se nós tivermos lá 8 trabalhadores em vez de 10, aqueles 8 eventualmente terão que dar mais respostas do que dariam se fossem 10. No entanto, uma coisa abusiva que impeça o funcionamento? Não, caso contrário seríamos os primeiros a dizer que estes mínimos por nós atribuídos não eram suficientes.
Carlos Pereira
Nós sabemos que havia a a coincidência de 2 greves, as greves às horas extraordinárias e as greves gerais. Enfim teve, na sequência disto tive conhecimento de alguma avaliação formal de tutela sobre o risco que que era resultado da acumulação destas greves?
Sebastião Santana
Senhor senhor deputado, tentando responder à sua questão, podiam haver 20 avisos prévios de greve. Cada trabalhador ou faz greve ou não faz. Portanto o número de avisos prévios de greve emitidos para o mesmo dia, não tem uma relação direta com o número de trabalhadores em greve. Portanto, não sei se estou a ajudar
Carlos Pereira
Não era isso que eu estava a querer saber. Que quero saber é que tendo em conta a circunstância de nós estarmos perante um 1 cenário de greves acumuladas, greves ou razões extraordinárias e greves gerais que estavam a ser apresentadas. Portanto a questão é, isto era um risco acumulado, isso era um risco sistémico maior, se a tutela ou INEM contactou para encontrar um plano de contingência mais robusto, digamos assim?
Não, não houve contacto nenhum.
Carlos Pereira
Portanto não foi solicitado à ao sindicato nenhum contributo para medidas preventivas na sequência destas matérias?
Sebastião Santana
Não. A única comunicação que houve e eu estou-me a cingir como compreenderão à greve que é da responsabilidade da federação. À outra não faço ideia a comunicação é que terá havido, entre o sindicato que a convocou e o ministério. Em relação à greve dia 6 de dezembro de 2024, a federação oficiou o o INEM quando quando percebeu, que estavam a tentar escalar 100 porcento dos trabalhadores do CODU em vez dos 80 que estão estabelecidos no acordo, tivemos resposta a esse ofício e foi o único contacto que houve no âmbito desta greve. Perdão, com a tutela, não houve contacto nenhum.
Carlos Pereira
Obrigado portanto, também sabemos que não não foram fixados serviços mínimos para as greves que que que tiveram os prévios que referi. A sua federação, por exemplo, chegou a ser informada ou soube de alguma maneira a razão pelo qual não foram fixados serviços mínimos?
Sebastião Santana
Senhor deputado, em relação à outra greve, como já disse, vou repetir todas as vezes que, que a questão for colocada com o devido respeito, em relação à outra greve não faço ideia. Em relação à greve convocada pela federação da função pública não era preciso estabelecer nenhum nenhuma negociação de serviços mínimos porque eles estão definidos em um acordo coletivo de trabalho que está em vigor portanto, isto sobrepõe-se à lei geral no caso concreto portanto não há necessidade dessa do do formalismo de ir negociar serviços mínimos porque esse trabalho já foi feito aquando da negociação do acordo.
Carlos Pereira
Pois mas a verdade é que não houve serviços mínimos. Tem alguma explicação pelo efeito?
Sebastião Santana
Os serviços mínimos, estando indicados no aviso prévio de greve, os meios para o cumprir, e havendo discordância de uma das partes, no caso concreto o se o INEMPTO discorda, tem que os contestar. Tem que tem que promover as diligências necessárias para um processo de conciliação de serviços mínimos. Findo esse processo vamos imaginar que corre tudo, mal para estrutura sindical e há uma decisão do tribunal arbitral que diz que os serviços mínimos são 100 porcento. Cabe, em um 1º momento, aos sindicatos indicar os trabalhadores para cumprir esses serviços mínimos e em um 2º e último caso este não aconteça, e deixe-me dizer-lhe muito honestamente, nunca acontece, Cabe às entidades empregadoras que são quem têm diretamente as escalas de trabalho em mãos definir quem são os trabalhadores para, fazer os serviços mínimos naquele dia concreto do caso da greve. Se isso não aconteceu a responsabilidade naturalmente, é da da da entidade empregadora que não indicou o trabalhador ABC ou d para fazer o cumprimento dos serviços mínimos.
Carlos Pereira
Nós ouvimos aqui um ex-presidente do INEM que agora é coordenador do gabinete de regulação e transportes de doentes que a direção do INEM não fazia a mínima ideia do que fazer, não sabia gerir greves, não fazia ideia como implementar serviços mínimos. Teria que comentasse.
Sebastião Santana
A em preparação de quadros superiores na administração pública existe. E acho que é o único comentário que tenho que posso tecer sobre isto.
Carlos Pereira
Bom, na sequência deste contexto e para terminar e e sabendo que houve greve, houve pré-visos de greve, as circunstâncias do do do INEM não se alteraram nessa altura, ou seja, havia obviamente degradação de serviço, havia degradação de havia falta de pessoal, havia necessidade de horas extraordinárias, tudo isso não era nada de novo, o término já, não era nada de novo. Portanto, era um, era normal, era era OOOO habitual. E, portanto, podemos concluir que a única coisa nova que existiu não foi naturalmente a experiência de existência de greves ou estas matérias que acabei de referir, mas a incapacidade de antecipar aquilo que estava para vir, seja pela tutela, seja pela pelo INEM.
Sebastião Santana
Resultou de um conjunto de circunstâncias do agravar, da não resposta aos problemas que já existiam, se o INEM tivesse um número de trabalhadores adequados, nada disto teria sequer sido alvo de uma comissão de inquérito seguramente não haveria problemas e que combinou, como não discordo do que o senhor deputado diz, com, a somar a isto, alguma inabilidade na gestão do, do problema concreto e de de até da forma, não é muito comum nós encontrarmos alguém que saiba como é que se emite um aviso prévio de greve, como é que se definem,
Serviços mínimos mesmo na na área da administração pública isso é um problema, que devia ser visto naturalmente e que poderá ter tido impacto aqui sem querer fazer nenhum julgamento da do trabalho direto de quem devia ter tido em atenção a necessidade de chamar, identificar os trabalhadores que deviam ser chamados naquele dia, terá sido mais um problema a somar aos outros todos.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada vamos então dar início à 2º ronda tenho aqui apenas uma inscrição da Paula Santos, da deputada Paula Santos pergunto se mais alguns, Patrícia Nascimento, Carolina Marques, Paulo Aço, Todos não é?
Marta Martins da Silva
Iniciativa liberal não? Iniciativa liberal. Então só temos, temos 5 inscrições.
Vou dar início, inicia o deputado Paulo Moaches. Ah, relembrar que, em resposta conjunta, portanto peço aos senhores deputados para colocarem as questões de forma pausada, e ao senhor depoente que possa tomar as devidas notas. Agora sim, senhor deputado Palmarço, faça favor, 2 minutos.
Paulo Muacho
Obrigado senhora presidente. E uma questão muito breve para lhe colocar que prende-se precisamente com toda a discussão pública que que tem existido sobre a refundação do INEM, é uma expressão que entrou no nosso quotidiano, a senhora ministra utiliza sem nunca sem nunca concretizar o que é que isso significa efetivamente, há muitas outras pessoas que já começaram a utilizar essa expressão sem nunca, pelo menos eu até hoje ainda não percebi o que é que isso significa concretamente, mas gostaria de lhe perguntar a a sua opinião sobre sobre essa matéria e se enquanto também representante sindical se já teve algum tipo de contacto, de envolvimento, certamente que o ministério se vai fazer uma grande refundação de um instituto como o INEM, certamente que tentará envolver o maior número possível de, de pessoas e portanto perguntar-lhe o que é que entende que deve ser, 1º se o INEM precisa de uma refundação e o que é que entende que o INEM precisa para cumprir a sua missão de serviço público. Obrigado.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos, então, agora passar a palavra à deputada Paula Santos.
Paula Santos
Muito obrigada senhora presidente. Eu a questão que queria reformular reformular, tinha exatamente a ver com, com o futuro do INEM vá, ou com as alterações que que aí estão, pelo menos em cima da mesa. A 1º questão que eu gostaria de perguntar era, a a senhora ministra tem vindo a a referir que é preciso uma refundação do INEM são palavras, da própria, eu gostaria de perguntar se o governo alguma vez com a federação aquilo que são as suas perspetivas e opções para o INEM. Foi também tornado, foi criada uma comissão técnica independente sobre a reforma do INEM que produzia um relatório. Gostaria de perguntar se a federação, enquanto estrutura representativa dos trabalhadores também foi ouvida no âmbito deste deste processo, ou se
Paula Santos
solicitada a opinião? E a última questão é, tendo em conta o conhecimento que também já existe relativamente a alguns dos aspetos que constam nesse relatório, qual é que é a opinião da da federação a um aspeto vindo a ser colocado no plano no plano público, vá, o INEM se deve ser uma entidade, uma espécie de regulador, vá ou se deve também ser prestador, aquilo que eu gostaria de perguntar, as reflexões que a federação também tem relativamente àquilo que deve ser de facto o INEM enquanto entidade pública para a prestação de socorro às populações.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos então agora passar à deputada do PSD, Carolina Marques, 2 minutos.
Carolina Marques
Muito obrigada, senhor presidente, senhores e senhores deputados. Eu tenho aqui 2 questões que acabam por se complementar. A 1º é perceber quando há uma greve hospitalar, que está incluído nos serviços mínimos a 100 por 100, e em uma 2º questão a regência médica também não fazêlas. Muito obrigada.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Agora vou passar ao grupo parlamentar do Chega, padre Patrícia Nascimento faça favor 2 minutos.
Patrícia Nascimento
Obrigado senhora presidente. Eu volto a relembrar que estamos em uma comissão parlamentar de inquérito e nós precisamos efetivamente de chegar a algumas conclusões e, portanto, vamos ter o testemunho de de de alguns ministros das finanças e eu precisava também que concluísse com nomes para conseguirmos chegar a conclusões. Estamos a falar de quem? Miranda Sarmento, Medina, doutor Leão, de quem é que nós estamos a falar em relação a a ministros de finanças. E, como preferiu, os seus camaradas reuniram-se com a a ministra da saúde, também gostaria de saber quem é a ministra da saúde em concreto o nome com que os seus camaradas se reuniram.
E como é que avalia, em retrospetiva, o impacto que a ausência de serviços mínimos teve no funcionamento do CODU quando greve, se foram colocadas ou não, vidas em causa. E como é que concilharia a federação o direito constitucional à greve com a necessidade de assegurar a proteção da vida humana em serviços tão essenciais como a emergência médica. E, à luz das conclusões também já conhecidas das investigações da IGA's, presumindo que tem conhecimento das mesmas, não é? Considera que existem riscos dentro do INEM que poderiam ter sido mitigados a quando esta esta greve. Muito obrigada.
Carlos Pereira
Obrigado senhor presidente. Bom a minha questão é é basicamente para ouvir um comentário seu sobre o seguinte, até até as as as greves que geraram este acontecimento extraordinário de de 12 mortes, nós não conhecíamos deste governo nenhuma iniciativa relação ao INEM. Enfim conhecíamos que havia mudanças sucessivas da sua liderança porque é desde logo um 1 fator de de de grande instabilidade para a própria gestão. Soubemos que por exemplo nem naquele plano, o famigerado plano de emergência para a saúde, o Irame fez parte ou foi convidado a fez, a dar contributos enfim, parece-me parecia-nos lógico tendo em conta a importância e a centralidade que o Irame tem nestas matérias. E portanto o governo nada falava ou dizia ou atuava sobre esta matéria.
Depois das greve, das greves que geraram as mortes conforme eu disse, ouvimos um conjunto de de de medidas que iriam ser implementadas, no, falou-se em novo modelo de triagem, anúncios de novas ambulâncias, curiosamente aquelas que já tinham sido decididas pelos governos anteriores, mas reformas de lei orgânica e por aí fora. O vício, tudo isto parece ser, correr atrás de prejuízo portanto ou seja, não houve da parte deste governo até a existência destas circunstâncias extraordinárias que geraram mortes, não houve da parte deste governo nenhuma atenção particular em relação àquilo que era as dificuldades que o INEM passava. É basicamente este documentário que gostaria de ter.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Então agora para uma resposta conjunta tem a palavra o doutor Sebastião Santana. Faça favor.
Sebastião Santana
Muito obrigado, senhores deputados, pelas perguntas. Vou tentar responder a todas. Sobre a refundação do do INEM e e que opinião temos sobre o INEM, sobre este processo de refundação. O INEM não precisa de nenhuma refundação entendemos nós, que não o problema não está nas fundações do INEM, o problema está na dificuldade que tem em fazer a sua missão. E para isso não é preciso refundar coisa nenhuma, é preciso reforçar os meios que que o INEM, o INEM tem, é preciso dotá-lo dos meios humanos e materiais necessários para o exercício, da sua função.
Entendemos que pronto que entrará na esfera do discurso político a questão da, da refundação do INEM como se refundar o INEM viesse a resolver, estes problemas pode-se refundar o INEM 50 vezes. Se mantivermos o INEM com falta de pessoal, com trabalhadores com carreiras desvalorizadas, e sem meios os problemas vão-se manter, só se vão multiplicar pelo número de refundações, que houver. O que é que o INEM precisa? O que é que o que é que faz falta ao INEM? É precisamente isto que eu acabei de dizer, passa muito pela valorização de quem lá trabalha.
Se nós estamos a exigir um esforço extraordinário em relação a um trabalho comum por assim dizer, a um conjunto de trabalhadores é natural que eles tenham uma carreira especial é por isso que esta existe. Mas a carreira não pode ser especial só no papel, tem que ser especial na prática. As pessoas têm que ter uma valorização salarial, condições de acesso à reforma e apresentação diferentes, e e toda essa valorização concorrerá seguramente para a melhoria também do do serviço do INEM. Sobre se a federação foi ou não ouvida no âmbito dos inquéritos, não foi. Tanto quanto tenha conhecimento não me chegou.
Admito que possa ter passado em um em um em um setor que não está diretamente sobre
A minha observação diária mas que estou em crer que não, de ter-me-iam informado disso, seguramente portanto a resposta é não, não fomos ouvidos, nesse nesse processo. Sobre a natureza, pública ou não do INEM e se temos preocupações com isto. Temos, na na reunião que que existiu com a direção do INEM no dia 28 de Fevereiro, foi-nos relatado que haveria, por parte do governo a intenção de uma alteração à lei orgânica do do INEM. Se esta alteração à lei orgânica significar, que passam a poder ser passa a poder ser possível por exemplo a contratação com contrato individual de trabalho em vez de contrato, de trabalho em funções públicas, a história e a vida têm demonstrado que isto ajuda a desmantelar, serviços públicos logo no início desmantelando mapas de pessoal, e criando condições para uma saída muito mais fácil, destes trabalhadores e pondo em causa os próprios postos de, de trabalho. Entendemos naturalmente que uma 1 instituição com a natureza do INEM, de emergência médica tem que ser assegurada, pelo estado não pode ser assegurada não pode ser delegada, em privado nenhum.
Aliás há péssimas experiências com isto, em diversos setores esta última tempestade mostrou isso mesmo o que é que acontece quando se externalizam coisas fundamentais como sistemas de comunicação, sistemas de rede e energia e portanto a federação é tem sido sempre da opinião, que que este tipo de, de tarefas do estado devem ser assumidas pelo estado e não delegadas, em terceiros. Foi-me aqui perguntado sobre a questão das greves hospitalares e o que é que está assegurado durante uma greve hospitalar creio que terá sido a deputada a senhora deputada Carolina Marques. Estão assegurados todos os serviços, que não sendo realizados podem pôr em causa a vida do doente vou-lhe dar exemplos concretos para esclarecer. Serviços de urgência, blocos de urgência e emergência, cirurgias oncológicas de grau 3 e 4, punções foliculares, tratamentos inadiáveis de antibioterapia, quimioterapia, hemodiálise e outros. Portanto, tudo aquilo que possa pôr em causa a vida do doente se não for realizado, faz parte daquilo que nós, definimos como serviços mínimos.
Naturalmente, que na emergência médica há serviços mínimos é por isso que o nosso acordo define que devem ser 80 porcento, e obviamente que deve haver serviços mínimos, na na emergência médica como há nos outros níveis de, de cuidados no caso concreto nos cuidados, hospitalares. Quanto à resposta sobre como quais são os ministros, em causa, teria teriam que me deixar ir ao Google ver o nome de todos desde há 6 anos a esta parte porque se é disto que se trata. São esses, são esses ministros todos e não vou particularizar nenhum que não tenho motivos mesmo para isso as a ausência de respostas, tem sido igual ao longo dos anos portanto não vejo, como destacar um ao outro, de uma maneira mais negativa. Como conciliar o direito à greve com os serviços mínimos é simples é fazer-se aquilo faz há décadas em Portugal com as greves, e que nunca, eu reforço e sublinho isto, nunca causaram qualquer morte a ninguém, em lado nenhum até porque a relação direta, entre mortes e greve não está estabelecida, de uma maneira pronto estará, tentando não entrar em em diálogo naturalmente tanto quanto tanto tanto quanto se conhece, o direito à greve não mata.
O que pode matar, é é é alguma alguma incongruência, alguma incompetência que extravasa completamente aquilo que são os limites legais do direito à greve e esses estão bem estabelecidos, e a história de de greves promovidas por esta federação e seus sindicatos é, prova disso. Em relação ao relatório do IGA's, nó nós não participamos naturalmente na neste, neste relatório entendemos que é um excelente instrumento, para, não para a refundação do INEM, mas para pegar naquilo que são os problemas aqui identificados e começar a resolvê-los um, é uma boa worklist permitam-me o o estrangeirismo, para ir fazendo sinaizinhos naquilo que é preciso resolver. São identificados muitos dos problemas que eu hoje tive a oportunidade de relatar aos senhores deputados, o Igas também os encontrou e portanto entendemos que é um bom instrumento para dar resposta, aos problemas. Sobre a atitude de que também me foi pedido aqui para tecer alguma consideração sobre o facto de aparentemente o o governo ter vindo falar só depois da, da realização das greves. Eu acho que a questão central e e para nós é a que tem sido sempre central é que resposta é que se dá ou não se dá, aos problemas é por isso que não não fulanizamos questões, que não atacamos diretamente, uma pessoa ou outra, atacamos políticas e combatemos políticas entendemos não serem as mais adequadas.
Se o governo o faz só depois lá teve que responder a uma necessidade mediática qualquer nós atendemos que é lamentável, é termos chegado ao ponto, em que os trabalhadores tiveram mais uma vez exercer o direito à greve e como há de acontecer no futuro, para conseguir ter alguma algum retorno dos governos naturalmente que lamentamos ser preciso chegar a esse nível de conflito que não nos traz prazer nenhum ao contrário do que, por vezes parece que há pessoas que entendem, nós não temos prazer nenhum em perder dias de salário, não temos prazer nenhum em, enfim em em causar algum tipo de constrangimento às populações. Queremos é ver os problemas resolvidos portanto o que entendemos é que qualquer resposta do governo após uma greve, resulta daquilo que foi a greve a necessidade, de dar resposta aos problemas temos muita pena que não aconteça antes, de se chegar a esse extremo. E lamentamos sempre que quando isso acontece, e neste caso não será exceção seguramente. Creio que lhe disse senhora deputada.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Estou eu, estão-me a pedir a palavra para ter feito.
Para uma interpelação à mesa, senhor presidente.
Faça a favor, senhor deputado.
Speaker 36
Obrigado, senhora presidente. Senhor presidente, foi foi questionado ao depoente pela senhora deputada Patrícia Nascimento, que indicasse com que senhores ministros é que ele reuniu das finanças, uma vez que no seu depoimento mencionou que tinha reunido com os senhores ministros das finanças, e também foi perguntado objetivamente com que ministros da saúde é que os dirigentes sindicais que fazem parte da federação reuniram? E eu gostava que a senhora presidente lembrasse ao depoente que está obrigado a responder com objetividade e em toda a medida e em toda a profundidade das perguntas que lhe colocadas. Muito obrigado.
Marta Martins da Silva
Muito bem. Senhor Sebastião Santana pretende responder? Faça favor.
Sebastião Santana
Eu acho que mais objetivo que isto é difícil. Eu respondi que desde que sou coordenador da federação de há 6 anos a esta parte, reuni e da frente comum que é uma concomitância de tarefas, reuni com todos os ministros das finanças e todos os secretários de estado da da administração pública. Não me vai pedir até porque exercícios de memória para nomes é difícil há bocado ainda conseguir identificar a situação. Em relação a nomes às vezes é mais complexo, são todos neste período, reunido com todos os ministros das finanças e todos os secretários de estado e acresce aqui um 1, secretário de estado da administração pública naturalmente, e acontece aqui um episódio diferente que foi um período de um governo do Partido Socialista em que houve um ministério da administração pública e aí também reuni com a senhora ministra da administração pública de então.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada, penso que estamos esclarecidos. Mais alguma dúvida ficou por esclarecer? Não? Então dou por encerrada esta audição desejando um bom regresso ao depoente, senhor Sebastião Santana e agradecendo uma vez mais a disponibilidade e os esclarecimentos prestados. Muito obrigada.
Senhores deputados, vamos ter agora uma reunião um pouco diferente, com tradução. Precisamos de 10 minutos para distribuir aqui uns equipamentos pelos vossos lugares, portanto retomamos às 19 e 20, está bem?