Audição da Inspetora-Geral das Atividades em Saúde
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Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Podemos assim, então, confirmar de que desde que o governo do do Partido Socialista assumiu funções, nunca a Inspeção Geral de Direitos em Saúde foi chamada a qualquer tipo de auditoria em relação ao estado do INEM, ainda que fosse sobejamente noticiado a a fragilização deste deste instituto. Passando àquilo que foi
Desculpa. Posso fazer apenas um
Claro, força.
Leonor Furtado
Uma observação. Com a a instauração da sindicância desapareceram as questões que na altura se colocavam publicamente, desapareceram, se tornaram a a situação. Isto eu posso confirmar porque foi verdade que assim aconteceu. Portanto a partir do ano, meados do ano 2015, a a situação serenou.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. A situação terá serenado, mas aquilo que nós temos também ouvido exatamente nesta comissão de inquérito é que vários fóruns profissionais de saúde e várias associações que ao longo destes dos anos subsequentes foram tentando tirar debaixo do tapete alguns problemas que o governo, então, ignorou. Mas passando aquilo que foi a comissão técnica independente, pergunto-lhe com que como é que viu esse convite para presidir esta comissão e se concorda que esta, a sua constituição é feita de pessoas idóneas, isentas e que tecnicamente são capazes de exercer aquilo que foi o pedido por este governo, sendo que foi a 1º vez que houve um governo que pediu uma comissão técnica independente para estudar e avaliar a percussão da da a persecução da atividade do INEM.
Leonor Furtado
Como vi o convite com grande surpresa, como calcula, não é? Eu sou juiz conselheiro, já estava jubilada e e portanto, a pensar que ia iniciar aquilo que é a vida da da de um jubilado. Vi com grande surpresa, com muita honra também porque me foi reconhecida capacidade para efetuar esse trabalho extremamente duro e importante. EEE quanto à constituição da comissão e da sua organização ela tem inteira responsabilidade minha. Aquilo que me foi dado foi a possibilidade de constituir a comissão com as pessoas que eu entendesse, quando entendesse e no período que me foi estipulado.
E assim foi.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado e desde já também sublinhar a gratidão em relação ao trabalho que esta comissão desempenhou, ao longo de cerca de um ano, trabalho exaustivo de avaliação em relação ao INEM. Mas antes de falar sobre o conteúdo desse relatório falar também de um outro, de inspeção geral de finanças que também fez um trabalho a pedido deste governo para poder avaliar algumas daquilo que foram as decisões de de gestão sobre o INEM. E eu relevo 3 dessas conclusões que pedia que comentasse uma delas tem a ver com o crescimento das receitas totais no período 2021 a 2024 ter sido inferior ao das despesas totais ou seja, considerando o diferente ritmo de crescimento de despesa e de receita, a receita própria cobrada, revelou-se insuficiente para cobrir as necessidades financeiras do INEM e garantir o adequado equilíbrio orçamental. Dito isto, pergunto-lhe como é que viu, que entre o ano de 24022 tivesse sido retirado os saldos de gerência do INEM no valor de 120000000 de euros. Olhando para a conclusão da inspeção geral de finanças e olhando para esta para este facto de
retirar
Francisco Sousa Vieira
De verbas, como é que viu essa essa decisão e como é que ela pode ter impactado o funcionamento do INEM na sua opinião?
Leonor Furtado
Com todo respeito AAA questão dos saldos de gerência foi balizada no tempo, em um período de pandemia, foi reposta a a situação a seguir. Portanto, os saldos de gerência estamos a falar de cerca de 8000000 de euros foi na altura o que foi tirado e, portanto, está neste momento resolvida em termos, pelo menos quando nós começamos a analisar o funcionamento e a organização do INEM, estava resolvido. Como é que eu posso, peço desculpa, a questão é, como?
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Só para esclarecer aquilo que foi a dúvida. Entre 24022 foram retirados do INEM mais de ou cerca de 120000000 de euros de saldo de gerência do INEM, não foram repostos, foram utilizados para outros fins, como os fins da da pandemia, e não foram repostos. A única iniciativa política que desde então aconteceu foi uma proposta na assembleia da república, do PSI do CDS para que não mais isso pudesse acontecer, ou seja, os saldo de gerência fossem transitados automaticamente para o ano seguinte e não se não não fossem retirados do INEM. E portanto a pergunta que lhe deixava era se considera que este retirar de 120000000 de euros do INEM impactou negativamente ou positivamente a atividade do INEM.
Leonor Furtado
O que eu tenho conhecimento não impactou. E e de qualquer das formas, é preciso que se tenha em consideração que a transferência do saldo de gerência para o orçamento geral do estado não impede se fosse necessário o estado devolvesse esse dinheiro como tem feito. Portanto não, para mim é uma falsa questão, é uma não questão, mas muito bem, é o que se pensa. Também não era objeto da nossa intervenção. Vimos, porque tivemos que fazer a análise financeira, mas pouco mais.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Só recordar que o anterior presidente do INEM, o doutor Luís Meira, considerou que esse retirado de 120000000 de euros foi descalçar o INEM de uma almofada financeira tinha para, desde logo adquirir novas viaturas que estavam obsoletas e, portanto, é nesse segmento também que lhe fiz a pergunta. Mas outra conclusão da da especial geral de finanças, foi que a uma concluiu que houve nesse período, 2022 2024, uma redução no total de efetivos do INEM, ou seja, em especial no grupo dos técnicos de emergência pré-hospitalar e com um número insuficiente de médicos no quadro que foi apenas mitigado com um recurso consecutivo à prestação de serviços. E portanto perguntava-lhe que olhando para essa conclusão da IGFE olhando para a recente abertura de concursos por parte deste governo para contratar novos técnicos novos enfermeiros novos médicos, assim como, uma valorização das carreiras desses destes técnicos se conclui ou se também ou se considera que estas medidas do governo possam, no fundo, dar a resposta a essas conclusões negativas por parte da IGF?
Leonor Furtado
Qualquer medida que respeita uma organização da administração pública em que consista em recrutar novos elementos é sempre positiva, como é evidente. Agora, isso não quer dizer, nem significa, que efetivamente tivesse havido antes, qualquer outra dificuldade relacionada com isso porque aquilo que nós apuramos foi o mapa pessoal do INEM não é preenchido. E, paralelamente, recorre sistematicamente a prestadores de serviço, horas extraordinárias, etcétera portanto, isso foi o que nós constatamos. É uma questão de gestão.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Outra das conclusões deste relatório do IJF, da IJF foi o elevado número de situações de inoperacionalidade dos meios, que devido sobretudo à à antiguidade da frota automóvel o que vai ao encontro daquilo que foi também o que já aqui foi considerado, de que esta este este abandono à frota automóvel do INEM levou a que muitas vezes tivéssemos viaturas com mais de com uma quilometragem excessiva e que prejudicava a segurança dos pacientes e dos e dos tripulantes. Como é que relaciona esta esta conclusão do IJF com com aquilo que foi o anúncio recente por parte deste governo da aquisição de novas viaturas, assim também como a reestruturação do transporte aéreo, que como sabemos tinha sido bastante utilizado a a modalidade do ajuste direto e que agora temos um concurso que é mais transparente, e como é como é que no fundo relaciona esta esta medida consequente no seguimento da conclusão de da EJF?
Leonor Furtado
Aquilo que nós apuramos em relação à questão da, da das viaturas é que já existia um procedimento para a aquisição de 300 e poucas viaturas de ambulância, muito antes, desde 2023 salvo erro 22 23. Esse concurso por qualquer motivo estava parado em, o procedimento não estava a seguir. Portanto, é verdade que o parque automóvel de de do então instituto nacional de emergência médica, já era classificado como obsoleto por ter viaturas com muitos quilómetros, degradadas etcétera. E por isso havia uma outra forma de de compensar que foi pagando à à aos parceiros para terem viaturas disponíveis. Essa essa é uma das conclusões que nós também chegamos.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Como como a doutora Leonor acabou de dizer, havia um concurso que estava parado e que essas viaturas nunca chegaram a ser adquiridas até à chegada deste governo e que medidas que foram utilizadas para mitigar essa essa obsolescência foi exatamente a contratação de serviços externos. Mas outra das conclusões que foram tidas nos relatórios também em, no seguimento de algumas notícias da comunicação social, dão dão conta de que, no que se refere às aquisições feitas pelo INEM, têm sido recorrentes na gestão durante os anos do governo do Partido Socialista, muitas das compras do INEM terem sido feitas por ajuste direto como também há pouco disse. Com o seu vasto currículo de combate à corrupção e à fraude, que avaliação faz deste recurso sistemático aos ajustes diretos, ao invés de procedimentos concursais abertos e transparentes?
Leonor Furtado
Eu gostaria de de, de dizer o seguinte, a a gestão, aquilo que nós encontrámos em termos de gestão do INEM, foi uma má organização funcional. Portanto, do ponto de vista funcional, o INEM não funciona e por isso nós consideramos que falta no INEM comando, auditoria e e organização. Mas isso, tanto quanto percebo, depende mais da gestão interna do que da gestão externa, mas por quê? Porque não havia, nem havia no INEM cumprimento de regras de compliance, de observação da das da da das normas da contratação pública. Efetivamente verificamos um elevado número de procedimentos por ajuste direto, sendo que, esse ajuste direto até inclusive chegou AAA abranger montantes que era obrigatório solicitar autorização prévia.
Indica isso, é uma das nossas conclusões, eventualmente fragmentação de despesa. Mas isto tem a ver com a gestão interna financeira do do organismo.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Do relatório da comissão técnica independente foram identificados alguns problemas e lançadas algumas propostas. Das propostas que foram lançadas, tem sentido que da parte do governo tem existido acolhimento para implementar algumas dessas propostas?
Leonor Furtado
Senhor deputado, eu desde que entreguei o relatório não tive mais relação com OOA tutela política. Tenho ouvido aquilo que consta da comunicação social, ouvi dizer que está a ser preparada uma lei orgânica, o que saúdo. Efetivamente sem a lei orgânica não é possível efetuar qualquer mudança na organização, porque é ela que vai balizar os termos em que se vai realizar o serviço. É apenas isso que eu sei.
Francisco Sousa Vieira
E concorda com a medida deste governo também de modernizar o scodu?
Leonor Furtado
Eu acho, é a minha opinião enquanto presidente da comissão técnica e era a opinião também dos membros da comissão, um das primeiras medidas a serem tomadas tem a ver com os sistemas de informação. Enquanto não forem alterados os sistemas de informação da forma como eles existem, não é possível alterar nada na organização. Os sistemas de informação da das desta organização são obsoletos, a começar pela aplicação que se utiliza no CODU.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Outra das conclusões do relatório diz que o INEM se afastou da sua missão nuclear ao longo destes últimos anos tendo abrangido outras áreas laterais que pode podem ter prejudicado o seu âmbito fundamental de atuação.
Considera que repensar desde logo a questão da formação faz sentido da parte por parte deste governo? Muito obrigada.
Leonor Furtado
Essa foi a principal uma das principais conclusões da da comissão técnica independente. A formação, tal qual como ela está a ser ministrada pelo INEM não faz qualquer sentido. Não tem suporte científico, não serve a a mais ninguém a não ser às próprias pessoas que ali estão e é EEEE traduz-se em uma grande redundância ou seja o INEM traça os conteúdos formativos, ministra a formação, audita os formadores, fiscaliza as entidades formadoras portanto, não não é possível. E e para além disso o mais importante em relação à formação é a ausência total de suporte científico. Portanto, não faz sentido a formação que tem tal e qual, como ela está estabelecida.
Aliás, do nosso relatório e essa essa parte da formação foi muito trabalhada, consta exatamente isso. A formação dos técnicos não tem sentido nenhum ser interna porque penso que é do conhecimento de todos, os técnicos de emergência médica são formados pelo INEM não podem trabalhar em mais lado nenhum. Não têm reconhecimento do estrangeiro, não têm reconhecimento nacional, só podem trabalhar internamente e são o maior grupo profissional do INEM. Isto é uma situação que que tem que ser resolvida, como é evidente, a bem da organização e a bem dos trabalhadores.
Marina Gonçalves
Muito obrigada. Passávamos agora ao grupo parlamentar de Chega, passava a palavra à senhora deputada Cláudia Estevão, tem 7 minutos.
Cláudia Estêvão
Obrigada senhora presidente. Cumprimentar a senhora juíza conselheira doutora Leonor Furtado. Muito agradecer pela presença e pela disponibilidade em responder às nossas perguntas. Eu vou começar por fazer algumas perguntas relacionadas com a sua função de inspetora geral que, nesse nesse contexto, eu queria perguntar, no, durante o tempo em que foi inspetora geral, se foram levantados processos de inquérito ao INEM E quantos?
Leonor Furtado
Como como comecei por dizer já não me recordo muito bem já foi há mais de 11 há 11 anos que eu iniciei funções, recordo-me bem da sindicância, porque foi a 1º vez que foi proposta uma sindicância a um organismo no Ministério da Saúde. E nessa altura foi aceite pelo senhor ministro e nós realizamos a sindicância. Também devo dizer que o resultado da sindicância foi quase nulo porque havia tanta informação, tanta circulação de de acusações e de imputação de factos, a verdade é quando nós abrimos a sindicância e dissemos tragam-nos as as provas não apareceu nada, não é? E portanto, é um bocadinho frustrante para quem é sindicante, mas pronto, aconteceu isso. De resto, eu eu não tenho ideia de outras inquéritos, de certeza que não, por uma razão muito simples.
O INEM à época não pertencia ao Serviço Nacional de Saúde e embora fosse um organismo da saúde, como calculará, a inspeção geral na altura estava muito vocacionada 1º para se auto regenerar, que foi o nosso 1º ano de trabalho foi esse, e depois para planear e monitorizar AAA atividade que era muito extensa tendo em consideração o número de OLS's que existiam, número de SPA's, o número de entidades administrativas como a ACSS, as ARS's etcétera, havia todo um trabalho que a inspeção tinha que realizar e portanto não foi possível e não havia grande notícia tirando aquela questão que deu origem à sindicância, não me recordo de ter havido, pode acontecer que tenha existido mas eu não me recordo. Já já são muitos anos.
Cláudia Estêvão
Mencionou que os resultados da sindicância não foram muitos mas pode por favor concretizar que resultados concretos encontraram?
Leonor Furtado
Tenho que me fazer relembrar o relatório, como é evidente, eu tenho ideia de que nós não chegamos a grandes conclusões, chegamos a algumas coincidem com as que nós temos atualmente. A má gestão financeira, a a dificuldade de manter e recrutar recursos humanos, a a obsolescência da das viaturas, já em 2015 isto era notório. Mas não me recordo de de pormenor. Mas é uma questão de se pedir um o o relatório dessa sindicância.
Cláudia Estêvão
Será legítimo concluir passado 10 anos, muitos dos problemas que encontrou nessa época ainda persistem. Sim. Portanto, nessa altura, essa informação que obteve foi passado a quem exatamente? A que entidades?
Lembra-se a quem concretamente?
Leonor Furtado
Lembro quem, na altura, sei que a tutela era do senhor ministro Paulo Macedo. É a única que eu me lembro.
Cláudia Estêvão
Gostava agora de fazer aqui alguns apontamentos relacionados com um relatório do tribunal de contas que data de 2016. Nesta altura, o tribunal recomendou ao conselho diretivo do INEM, entre outros pontos, melhorar a qualidade da triagem, implementar auditorias aos pedidos de transporte do doente crítico e criar procedimentos de registo e indisponibilidade dos meios aéreos por motivos meteorológicos, para apurar tempos de inoperabilidade. E o relatório foi remetido à IGA's. Nesse contexto, uma vez que esteve em funções na data em que este relatório saiu, que diligências, se se lembra, é que a IGA estará desenvolvido neste contexto?
Leonor Furtado
Tenho, neste momento não tenho qualquer recordação de diligências. Foram muitas, muito, muito trabalho e muitas entidades fiscalizadas, inspecionadas e auditadas pela IGAS nessa época. Eu não tenho recordação de tudo o que nós fizemos, uma ou outra mais evidente mas essas não tenho. Não admito que possa ter existido inspeções, que possa ter havido uma ou outra inspeção ao organismo. Agora concretamente sobre que tema e sobre que matéria não não consigo dizer.
Cláudia Estêvão
Nós vamos fazer uma solicitação a Igas para que esta informação nos chegue. Gostava, porque é algo marcante, não é? Estamos a falar aqui de risco clínico. Se se lembra, se o INEM nessa altura auditava os pedidos de transporte do doente crítico?
Leonor Furtado
Senhora deputada, lamento, mas não tenho qualquer recordação disso. Não não me recordo, sinceramente não me recordo. Não posso dizer-lhe que sim ou que não. Agora posso-lhe garantir uma coisa. Em 2016, a Igas tinha sofrido uma transformação organizacional grande.
E nós tínhamos toda a nossa atividade planeada, registada e controlada. Portanto não será difícil se ainda existir o sistema de se encontrar essa informação.
Cláudia Estêvão
No seu mandato, a informação que obtivemos e que é pública é que a IGAZ instaurou e acompanhou processos relacionados com a ativação recusa ou uso indevido de do helitransporte do INEM? Tem,
Leonor Furtado
tem uma vaga ideia de de relativamente à à ao uso do helitransporte mas não me recordo quais foram as circunstâncias. Tenho, penso que até que envolveria o presidente do INEM, não tenho a certeza.
Cláudia Estêvão
Tentar que se recorde pelo menos de algumas coisas, notícias da época, e nem pôs doente em espera para levar a enfermeira ao hospital.
Leonor Furtado
Sim, tenho uma 1 vaga, é depois que isso depois até levou salvo erro a um a um processo contra o presidente mas não, como lhe digo, não lhe posso dar um dado concreto. Tenho uma vaga ideia disso, isso foi em 2015, tenho a paciência, mas não consigo recordar.
Isso é uma informação marcante, não é?
Leonor Furtado
Pois, mas se se se me tivesse sido dito isso, eu teria diligenciado no sentido de trazer a informação. Ou então a própria comissão pode solicitá-la à Igas, a Igas tem que a ter.
Cláudia Estêvão
Mas a doutora peço desculpa mas está aqui na qualidade de ex-inspetora geral da Igas durante o período 2015 a 2020.
Speaker 8
Bem, senhora, mas não me recordo de toda a atividade que a Igas desenvolveu e foi muito. Portanto, não me recordo.
Cláudia Estêvão
Um pouco natural que as perguntas versem sobre o que aconteceu, há idas naquela Por isso é que eu
Leonor Furtado
estou inteiramente disponível para a resposta mas tem que compreender que uma inspeção geral com a com a atividade que nós desenvolvemos naquele período, não não consigo recordar-me de todas as ações que foram efetuadas. Se soubesse que tinha, que vinha a estas questões, naturalmente que eu teria procurado a informação.
Posso perguntar-lhe
Leonor Furtado
Estava aberta às discussões relacionadas com o trabalho que eu desenvolvi o ano passado. Não não não não ia para trás, não é? Não estava
Leonor Furtado
Então, com toda a sinceridade só lhe posso dizer, não me recordo de ações concretas, não me recordo. Recordo-me da sindicância apenas por ela ter sido inédita, mais nada, quer como processo, quer como meio utilizado na inspeção. Apenas isso.
Cláudia Estêvão
Parece-me que talvez integre um grupo que se está a generalizar, que são pessoas que vêm a ser países e que não se recordam exatamente dos factos sobre os quais vêm falar. É a sua opinião doutora. Vou recordar-lhe aqui mais alguns aspetos. Igas instaura inquérito disciplinar a médica afastado do INEM. 2019.
Suspeitas de utilização indivíduo de helicóptero do INEM. 2018. Nós já vamos falar sobre ela. INEM pôs doente em espera para levar enfermeira ao hospital, sendo que a enfermeira era esposa do, à data, presidente do conselho diretivo do INEM. Recomendado processo disciplinar do presidente do INEM, data de 2015.
Inspeção geral da saúde recomendou ao ministro da tutela a instauração de um processo disciplinar, ao processo do INEM, ao presidente do INEM por ter privilegiado uma doente ao acionar um helicóptero, com prejuízo da ética e do interesse público. Consegue por favor comentar estas notícias?
Leonor Furtado
Não vou comentar de modo nenhum porque se trata de processos disciplinares ou outros, porque não sei quais são os que estão em causa, pode ter podem ter sido até processos de inspeção e eu neste momento não tenho condições de de de de contacto com esse tipo de processos. Se eles forem instaurados pela Igas, isso é o que eu lhe posso garantir. Se forem instaurados pela Igas têm de certeza um relatório final assinado por mim e com recomendações minhas. E, portanto, é uma questão de se solicitar isso é essa é a prova documental. Portanto, é uma questão de se solicitar, não não pode exigir, depois de eu ter passado pela IGA's, pelos tribunais EEE estar aqui 11 anos depois para me recordar do que se passou em 2015.
Cláudia Estêvão
Eu vou persistir aqui em algumas perguntas da data, pode ser que entretanto a memória a memória se avive de alguma forma. Portanto agora sobre os relatórios de atividades da IGA's. Relatório 2016. Este relatório reporta ações, especificamente no tema equipas e meios de emergência. Lembra-se disto?
Leonor Furtado
Equipas e meios de emergência nós fiscalizamos e inspecionamos em todos as em todas as áreas do SNS. Portanto pode acontecer que tenha sido abrangidas também estas da do INEM. Não tenho ideia concreta de, mas como eu digo, se eu tivesse aqui o meu plano de ação, que nós tínhamos um plano de ação devidamente apontado e monitorizado, certamente que lhe responderia, mas não tenho-lhes aqui.
Cláudia Estêvão
Pronto. A pergunta sobre se algumas destas entidades, teria sido o INEM ou o o CODU, viria a seguir, mas. Doutora, não posso precisar. No relatório, mas eu vou continuar, no relatório da Igas 2017, a Igas reporta ações no tema concreto de cuidados de urgência e emergência, organização e funcionamento. Reconhece-as?
Leonor Furtado
Estão aí é porque foram planeadas e discutidas por nós. O o que eu lhe posso garantir é que no meu tempo de inspeção, o a atividade da Igas era planeada, planificada e controlada. Portanto, ela está aí, isso consta de um mapa e foi verificado. Isso consta de um mapa de de de e de um relatório de atividades que foi que foi monitorizado.
Cláudia Estêvão
Doutora Leonor Furtado, o que nós queremos concretamente saber não é estas situações em concreto, é o que é que durante o seu mandato apurou e que se recorde em relação ao funcionamento do INEM.
Leonor Furtado
O que eu estou a dizer, doutora, foi se foi realizada a ação, há um relatório com conclusões. A doutora quer que eu lhe diga neste momento, 11 anos depois, quais foram as recomendações ou as conclusões a que a IGA chegou. É de todo impossível. Não consigo. Não posso dizer-lhe o que é que aconteceu.
Sei que se se a doutora me está a dizer é porque existiram e se existiram é porque estavam planificadas e foram, e foram realizados. Os resultados em concreto não sei, doutora. A doutora basta que pense quantidade de relatórios e de, ações que que me passavam pelas mãos. Não consigo recordar-me, doutora, de modo nenhum.
Cláudia Estêvão
Doutora Leonor, se nós quiséssemos a pena das provas documentais, tê-las íamos pedido lido e não teríamos notificado a doutora para estar aqui nesta CPI a responder aos deputados.
Cláudia Estêvão
Será possível, por favor, confirmar a qualidade em que a doutora Leonor foi chamada a esta CPI, por favor?
Marina Gonçalves
Ó senhora deputada, nós já o dissemos no início e foi efetivamente na qualidade, só para dizer certinho, na qualidade de inspetora geral das atividades em saúde de 2015 a setembro de 2020. Mas também dizer à senhora deputada que percebendo aquilo que a senhora deputada quer de resposta, a depoente também está obrigada a um dever de verdade e portanto só responde àquilo que entende ser a verdade, do que se lembra, do que do que, no fundo tem na sua posse.
Cláudia Estêvão
Mas podemos subentender que quando a doutora Leonor foi convocada nessa condição, que se prepararia para poder responder a questões relacionadas com o mandato que exerceu de 2015 a 2020, sendo que não distam sequer os 10 anos. 2020 a esta data não passaram 10 anos.
Marina Gonçalves
Senhora deputada, a mesa não faz subentendimentos. A mesa convoca, objetivamente posso dizer que foi convocada nessa qualidade e aliás tivemos na 1º intervenção, a de repente teve a oportunidade de nos referir precisamente isso, sobre aquilo que em cada intervenção é dito, a mesa não tem nenhuma intervenção para pedir para se dizer aquilo que a depoente diz que não tem condições de o fazer e por isso eu até recomendaria à senhora deputada que depois fizesse chegar à mesa o pedido da documentação relativamente a estes processos para podermos ter obviamente no âmbito da da nossa da nossa comissão. Mas efetivamente a convocatória é feita nessa qualidade, isso é objetivo, mais do que isso nós não não temos sequer o poder de se fazer subentendimentos.
Cláudia Estêvão
Muito provavelmente estaremos aqui no âmbito de uma epidemia de amnésia que tem assolado aqui esta CPI. Portanto ainda aquilo que se recorda, que é o seu trabalho no âmbito da comissão técnica independente, o que é que foi efetivamente apurado?
De que aspeto?
Cláudia Estêvão
Que falhas estruturais identificou no comando, no controlo e na auditoria que inclusive já fizeram várias notícias com estas suas declarações de que o INEM falha em todas as áreas, há deficiências sérias ao nível de comando e do controlo.
Leonor Furtado
Exatamente, essa foi a conclusão que nós chegamos. Essa conclusão é o 0.1 do nosso sumário executivo, porque resume toda AAA observação e a análise do funcionamento que fomos realizando e que fizemos. De referir se se conhece o relatório, também está lá perfeitamente justificado porque motivo é que isso acontece. Não é apenas uma afirmação gratuita, é uma 1 realidade. E e nós constatamos efetivamente que há dificuldades de articulação na gestão, há EEE isso foi demonstrado pela dificuldade, na realização da
atividade
Leonor Furtado
Da da da organização em em causa. Eu peço desculpa mas eu tenho dificuldade em estar a responder e ao mesmo tempo ouvir, a conversa, peço desculpa.
Marina Gonçalves
Eu pedi aos senhores deputados, desculpe senhora deputada, pedia que fosse que fossem mantidas as condições também para a atendente poder falar com em condições sem que houvesse barulho na sala. E a senhora deputada obviamente.
Cláudia Estêvão
Doutora Leonor, as conclusões a que chegou neste âmbito já existiam quando foi inspetora da IGUES? Lembra-se?
Leonor Furtado
Não tenho memória concreta de algumas dessas circunstâncias. O que eu lhe posso dizer é que na análise e trabalho que nós fizemos de levantamento das circunstâncias, nós não fomos tanto atrás, fomos apenas aos últimos 3 anos, podemos constatar que muitas das dificuldades e fragilidades já existiam.
Leonor Furtado
Já existiam, doutora, atravessando várias tutelas certamente, porque elas existem há muitos anos.
Cláudia Estêvão
No relatório referiu e foi um, até um uns parágrafos bastante extensos, que houve alguma limitação no acesso aos dados e que essas limitações no acesso aos dados condicionaram o trabalho da comissão técnica independente. Pode por favor concretizar que limitações foram essas e que impacto é que tiveram sobre o o relatório final da comissão técnica independente.
Leonor Furtado
Nós nós não não consideramos que fossem limitações, consideramos constrangimentos, no na na recolha de informação. E os constrangimentos são vários porque nós tínhamos um tempo limitado, como sabe, a a nossa comissão deveria funcionar em 9 meses e a recolha de informação é fundamental sobretudo porque são milhares de documentos. For verificar nós recolhemos milhares de documentos. O que o que é que em que é que se traduziram esses constrangimentos? Na dificuldade que a própria organização teve em fornecer a informação.
Não por mal, porque foi incapaz. Também é preciso que se diga que na altura em que nós interviemos estavam outras entidades a intervir, a IGF, a IGAS e portanto o pedido de informação era muito alargado e que em muita quantidade e complexo. Portanto nós tivemos o constrangimento que nós relatamos, tem muito a ver com essa dificuldade que a própria organização teve em recolher informação e muitas vezes porque a própria organização tem dificuldades em ter sistematizada a informação e os dados, muitas vezes geram informações incompletas, não respondendo concretamente à questão que queríamos e, portanto, foi foi solicitada, mais do que uma vez, prontamente respondida, é preciso que se diga, prontamente respondida pela organização, sempre que foi que foi solicitado um acréscimo ou um adicional de informação.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhora deputada já terminou o seu tempo. Passava agora, passava agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista ao senhor deputado Carlos Pereira tem 7 minutos.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhora presidente. Antes de mais cumprimentar a senhora, conselheira doutora Lino Furtado, agradecer já as explicações que fui dando e gostaria de dizer que farei algumas perguntas, baseando na experiência que teve como inspetor geral naturalmente, não me focarei em matérias da altura em que fui inspetor-geral, de resto este inquérito começa em 2019, o objeto deste inquérito e portanto, enfim seria, despeciando estar a fazê-lo, mas quero sobretudo fazer algumas perguntas fazendo apelo àquilo que é o conhecimento que tem da Igas, a sua experiência, procedimentos, etcétera, no sentido de tentarmos perceber todos aquilo que foi, o que aconteceu e a razão deste deste inquérito. Começaria apesar de tudo por uma pergunta que me parece relevante na sequência da pergunta que foi feita pelo deputado PSD que tem a ver com a circunstância de a senhora doutora ter respondido que não houve, não se lembra, não houve na altura grandes inquéritos, grandes inspeções, auditorias, etcétera. A pena nesta altura fazer uma pergunta, porque é que isso não aconteceu tendo em conta que agora chovem inquéritos, expedições, auditorias, tudo quase em um ano depois de 30 de outubro. Portanto, gostaria de ter a sua opinião sobre isso.
Leonor Furtado
Muito obrigada, senhor deputado. Eu só posso responder enquanto ex-inspetora geral. O que aconteceu na época em na Igas, foi um reformar também da própria organização. Portanto, decidimos na altura, decidi eu depois, que não tinha que haver planeamento e tinha que haver controlo da atividade e aspetiva. E foi isso que nós fizemos.
Portanto, foi um trabalho muito intenso de levantamento das grandes questões que na altura se colocavam às instituições do serviço nacional de saúde sobretudo, embora nós também interviéssemos nas áreas privada e social, mas sobretudo aí, e definir quais as matérias que mereciam a nossa atenção. E na altura havia muita muita questão relacionada com a lei dos no, dos compromissos e pagamentos, com a contratação pública, e depois havia na área médica também muitas questões relacionadas sobretudo com os processos disciplinares derivados das queixas dos utentes. Portanto essa atividade disciplinar, inspetiva e de auditoria, auditoria sobretudo no que disse, no que diz respeito à contratação pública, à lei dos compromissos, isso foi feito. E e, portanto, essa era a nossa intervenção. Respondendo à 2º parte da sua pergunta, em relação ao INEM, aquilo que, a única explicação que eu encontro é que estando nós tão focados na altura na na porque havia uma premência muito grande na área da do Serviço Nacional de Saúde, o INEM não fazendo parte do Serviço Nacional de Saúde, efetivamente a IGA's não não não não se debruçou muito sobre o aquele serviço de saúde.
É a justificação que eu lhe encontro. Posso também dizer que nós depois tivemos todos os anos, a partir de 2016, tínhamos um 1 plano que íamos verificando diversas matérias, desde as cirurgias, o a aquisição de material hospitalar, os sistemas de de referenciação, as urgências, muitas áreas, muitas matérias que até os gases que são utilizados nós inspecionamos e fiscalizamos. Portanto, havia muita área por descoberta e por isso nós dedicamo-nos muito à à atividade inspetiva para direcionada para essa área. Não havia queixas também.
Carlos Pereira
Pois, isso é muito importante, não havia queixas. E isso leva-me a fazer uma pergunta importante que é, se tivesse existido um acontecimento extraordinário como este que deu origem a esta comissão parlamentar de inquérito em que morreram 12 pessoas, com certeza que o que a IGAS teria sido chamada a fazer inquéritos. Não, eu diria se tivesse acontecido na altura.
Leonor Furtado
Ah, sem dúvida. A a inspeção, às vezes há há uma confusão, a inspeção ou qualquer inspeção geral exerce uma atividade administrativa, não é uma atividade policial ou ou ou ou muitas vezes por eu, na altura ser procuradora geral adjunta, confundiam-me com o ministério público, a inspeção não tem essa função. E aquilo que nós demos já em a inspeção foi um caráter pedagógico que que funcionou muito bem, em que as entidades nos procuravam para saber como agir, verificar a legalidade e a conformidade da da das regras com que se agiam, era muito, é esta a função da da inspeção.
Carlos Pereira
Portanto confirma que nunca aconteceu nada de tão extraordinário como como o que aconteceu que deu origem a esta comissão por tomada de inquérito?
Conhecimento não.
Carlos Pereira
Eu eu queria fazer umas perguntas sobre as questões das greves porque elas são centrais nesta comissão parlamentar de inquérito, eu sei que não estavam ligas nesta altura, não participou nos relatórios mas foi presidente da comissão técnica independente e portanto julgo que está a par de toda a situação que foi gerada à volta disto. A 1º pergunta que eu queria fazer é que tem a ver com precisamente a circunstância de, para ser evidente que houve vários pré-visos de greve e que esses pré-visos de greve eram do conhecimento do ministério da saúde.
Leonor Furtado
Senhor deputado, como como calcula, quando essas greves, esses acontecimentos aconteceram, eu nem sequer era, sonhava de presidir à comissão técnica independente. E portanto aquilo que eu tenho conhecimento é aquilo que resultou da informação da da comunicação social e e que foi divulgada. Depois, quando a comissão começou a trabalhar em março, nós tivemos conhecimento dos dos relatórios que iam sendo divulgados na comunicação social e pedimos ao um 1 ou outro, mas esse não era o objeto nem o âmbito de intervenção da da da da CPI, portanto
A CTI não teve relação com esse tipo de acontecimentos. Conhecemos os factos naturalmente, mas não não intervimos nem os apreciamos.
Carlos Pereira
Mas do conhecimento dos factos que teve, com certeza que tentou se se inteirar da da da realidade, percebeu que houve prévias de greve e que esses foram legais e que, portanto, a senhora ministra teve conhecimento deles.
Leonor Furtado
Como digo, toda essa matéria estava fora do âmbito da CTI, que só iniciou funções em março e nós não abrangemos, até porque a entidade inspetiva estava a atuar nessa área, Portanto, não nos competia a nós apreciar essa matéria.
Carlos Pereira
Mas, pronto, agora permita, então, dizer aquilo que diz OOO relatório do Igas, o auditoria do do da Igas sobre as greves na sua, no sua página 12, o último parágrafo, diz basicamente algo como isto, os prejuízos de greve gerais decretados pela federação Naraná EAEAO sindicato de Tatota, não foram comunicados diretamente ao INEM, mas à secretaria geral do ministério da saúde, ao gabinete do ministério da saúde, à secretaria de estado da saúde, à secretaria de estado de gestão da saúde, com conhecimento da direção geral da administração e emprego pública e à direção da da saúde. Ou seja, fica claro que o ministério da saúde sabia dos prévias de greve.
Leonor Furtado
Tanto quanto eu posso afirmar, todas as entidades administrativas recebem esse tipo de avisos.
Carlos Pereira
Pois, mas neste caso em particular há um dado importante é que receberam estes estes pré-aviso de greve e não comunicaram o INEM.
Leonor Furtado
Tenho dúvidas que tivessem de comunicar porque o próprio INEM tem que ter recebido o aviso também.
Carlos Pereira
Não, o que diz o Igas é que o INEM não recebeu o aviso e que não foi comunicado pelo pelo ministério da, pelo todos os serviços do ministério da saúde que eu acabei de referir.
Leonor Furtado
Como digo, enquanto inspetora geral nem houve várias greves e a própria inspeção recebia os avisos, portanto, estranho muito que as entidades não tivessem recebido. De qualquer das formas não foi matéria que pertence-se ao âmbito da da comissão técnica e, portanto, não os apreciamos.
Carlos Pereira
Mas mas confia neste relatório do Igas que diz que foi comunicado ao ministério da saúde, foi transmitido para INEM.
Portanto, tenho
Leonor Furtado
em causa coisa que eu conheci foi um relatório preliminar que foi publicado ou que foi divulgado na comunicação social.
Leonor Furtado
Me digo, não conheço. A situação é concreta. Só conheço o que está a relatar.
Carlos Pereira
Mas para fazer a o trabalho da comissão tecnicamente seria útil ler o relatório do Igas, não chegou a fazê-lo?
Leonor Furtado
É o que eu, é o que lhe digo. Lemos o relatório, mas como não, essa matéria não fazia parte da comissão técnica, não nos pronunciamos sobre ela.
Carlos Pereira
Mas há um dado importante na sequência desta deste facto, é que a Igas diz basicamente que há um problema de comunicação entre o Ministério da Saúde e o INEM relativamente aos prévias de greve e que eles deviam ser alterados, portanto era importante para comissão técnica independente.
Está no relatório da IGAJ?
Leonor Furtado
Sim, está no relatório da Igas, mas eu, mas como como como disse ao senhor deputado, essa matéria não fazia parte do âmbito de intervenção da comissão técnica e nós não nos debruçamos sobre ela.
Carlos Pereira
Mas uma organização do do INEM implica obviamente ter em conta a forma como circulam os documentos relevantes como é o caso deste.
Carlos Pereira
Eu estava a dizer que para um 1 trabalho como, de comissão técnica independente era muito relevante que este tema fosse integrado porque a forma como circulam documentos do ministério da saúde para um 1 instituto tão central como é o INEM e as consequências que acabaram por ter, parece-me relevante que uma comissão técnica independente lembro que este é um fator que tem que
ser tomado em consideração.
Leonor Furtado
Senhor deputado, aquilo que estava na no objeto de intervenção da comissão técnica era a análise da organização e funcionamento do INEM, não do ministério da saúde, do INEM. E em relação ao INEM, nós fizemos o nosso trabalho. Essa questão da comunicação certamente que há outras entidades que terão resolvido. De qualquer das formas, eu enquanto ex-inspetor geral sei que os comunicados de aviso prévio de greve são comunicados a todas as entidades administrativas.
Portanto não consigo perceber qual é o problema de comunicação. Mas é um assunto que não não foi abordado no âmbito da intervenção da comissão técnica.
Carlos Pereira
Senhores juíza, eu não tenho nenhum problema sobre a comunicação, quem tem um problema sobre a comunicação é o Ministério da Saúde que o INEM que o IGAS reflete e, portanto, eu não tenho nenhum problema sobre isso e isso é que está no na IGAS, eu não estou sequer a a criar nenhum facto.
Leonor Furtado
Bem, mas se a Igas referiu, certamente que isso foi a contraditório, certamente que isso foi a um relatório final e certamente que o ministério terá tomado uma decisão.
Carlos Pereira
Ok. Então, de face à sua experiência e também da sua experiência na na na administração pública, esta falha de comunicação, partindo do princípio que ela existe, que o Igas reflete que sim, esta falha de comunicação que não chega ao ao ao INEM cria um problema na organização dos serviços mínimos, certo?
Leonor Furtado
Não sei, senhor. Portanto, não não posso afirmar nem nem que sim nem que não porque não conheço, desconheço a situação. E não acho que seja assim, com todo o respeito que torno a repetir, enquanto inspetora geral EEE dirigente máximo de uma organização da administração pública, sempre recebemos diretamente os pré-visos de de greve e a comunicação das greves. Portanto, isso e e também sabemos, porque nós tínhamos que às vezes inspecionar esse tipo de situação, que os organismos também os recebem. Portanto, a definição dos serviços mínimos é da organização, não é do do ministério.
Carlos Pereira
Oh oh senhor doutor, eu já não lhe estou a pedir opinião sobre isto, isto é o factual é o que está aqui no Igas, já estou a partir do princípio que o Igas diz e eu Eu já
Carlos Pereira
Deixe-me terminar. Eu eu eu passo do princípio que é o que aqui está, o que aqui está é que há uma falha de comunicação, essa falha de comunicação acaba por não ter, não não não chegar ao INEM, o INEM não organiza os os os serviços mínimos. O lhe perguntei é se acha se isso se isso acontecer pode ser um problema ou não.
Leonor Furtado
Eu já lhe respondi que não tenho opinião sobre o assunto porque acho muito estranho que a organização não tenha sabido da da das greves. É só isto tão simples. Portanto se soube por qualquer via e pode até ter sabido por via da comunicação social, tinha que se ter prevenido.
Carlos Pereira
Vamos lá ver. O relatório da IGA diz que há uma falha de comunicação. Essa falha de comunicação tem prejuízo no INEM porque não é possível organizar os serviços mínimos. É isto que diz o o relatório, a senhora doutora diz que acha que não.
Leonor Furtado
Deputado vou voltar a repetir. Não conheço as circunstâncias dessa comunicação, o que eu afirmei foi que acho estranho que o próprio organismo não tenha tido conhecimento, atempadamente do do pré-viso da greve, é apenas isto. Se houve comunicação ou não, se quem devia fazer a comunicação ou não, não tenho conhecimento.
Carlos Pereira
Mas, eu acho que não, ok, vamos passar a outro tema que já já percebi que, se o doutor ou não quer tomar uma posição sobre aquilo que diz o Igas, faço aquilo que é a sua opinião. Parece-me evidente que, a não ser que este relatório seja colocado em causa, o que está aqui em causa para esta comissão é que houve comunicação feita a todos os serviços do Ministério da Saúde menos ao INEM. E o INEM não sabia desse dessa desse desse dessa comunicação de pré-aviso de greve e portanto não pôde organizar os os serviços mínimos e isso tem uma consequência na operação do INEM que, como se veio AAA verificar. E portanto há aqui um dado que é muito importante e que eu queria ter a sua opinião, é o seguinte. Tendo em conta que não houve comunicação do ministério da saúde adequada para o INEM E que na sequência disto não houve serviços mínimos adequados porque já havia falta de pessoal e o pessoal depois não estava disponível para as urgências que eram necessárias.
Tendo em conta que depois houve vários inquéritos em relação às às mortes, O que é que lhe parece a circunstância, eu ligo os os inquéritos todos em relação às mortes, o que que lhe parece a circunstância de este facto de não ter sido colocado nesses inquéritos a circunstância de não ter havido comunicação do Ministério da Saúde para o INEME para saber os serviços mínimos de não terem sido organizados?
Leonor Furtado
Não tenho opinião, senhor senhor deputado, por uma razão muito simples. Enquanto dirigente eu sei como agiria, não sei como agiu o dirigente do do do INEM nem consigo perceber que falta de comunicação foi essa, é a única coisa que eu, que eu, lhe posso dizer. Não consigo entender.
Carlos Pereira
Não não lhe falo como como dirigente, mas como é ex-inspetora do, é ex-inspetora geral do IGA, da IGA's, por causa da questão do inquérito e da questão metodológica do inquérito. Os inquéritos às mortes têm basicamente o que concluem é que houve 2 ou 3 pessoas que morreram, peço desculpa ser, estar a simplificar, para ser rápido, morreram porque houve falta de pessoal no no no no CODU e portanto havia dificuldades da organização do CODU. Mas estes relatórios, estes inquéritos ignoraram completamente e olimpicamente o
mesmo
Carlos Pereira
Relatório também do mesmo instituição que a ligas que diz que houve falta de comunicação do Ministério da Saúde para o INEM. Ora, essa falta de comunicação é de facto a razão fundamental a montante para não serem organizados os serviços mínimos e haver, na verdade, falta de pessoal no CODU. E isto é muito relevante para ponto de vista da análise da comissão parlamentar de inquérito. E, portanto, eu queria que a senhora doutora, do ponto de vista metodológico, dissesse esta comissão, termino já, se isto faz sentido ignorar aquilo que é uma das causas fundamentais que o próprio IGA refere, que é a falta de comunicação entre o ministério da saúde e o INEM. Muito obrigado.
Obrigado, senhor presidente.
Leonor Furtado
Senhor deputado, repito, a metodologia seguida pela inspeção geral foi a que certamente aplica. No meu tempo eu sei como faria, não posso falar por este tempo, não posso falar por este tempo. Não, lembro-me de algumas coisas, senhora deputada, não das matérias em concreto, ok? São coisas.
Carlos Pereira
Era só para pedir que a se a doutora disse que sabia como fazia eu estou curioso para saber como é que fazia era só para responder o resto.
Marina Gonçalves
Se se depois quiser nas outras intervenções fazer esse esclarecimento teremos 1 1 2º e uma 3º ronda para poder fazer essa também essa esse esclarecimento. Passava agora ao grupo parlamentar da iniciativa liberal ao senhor deputado Mário Amorim Lopes, tem 6 minutos.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhora presidente cumprimento a senhora juíza jubilado, Leonor Furtado. Eu eu vou seguir aqui uma 1 linha de de inquirição um bocadinho diferente dado que a senhora juíza foi inspetora geral até 2020 e, portanto, não era inspetora geral de quando decorreu a greve. É natural que não me vá conseguir responder a questões sobre a atuação da Igas no momento em que não era inspetora geral. Portanto, vou poupar-lhe a isso. Eu acho que é mais importante nós podermos falar de futuro para evitar que aquilo que motivou esta CPI volte a ocorrer.
Portanto, eu vou-me focar na comissão técnica independente e nas conclusões a que a comissão técnica independente chegou. Eu eu creio que foi importante ter dito com coragem que o INEM fale em muitas áreas, caso contrário não estaríamos aqui hoje. Esse esse é o 1º ato importante é o de reconhecimento diagnóstico da situação. E eu queria focar aqui em umas quantas que, de facto, são muito importantes. A 1º foi, sugeriu a abertura dos doentes não urgentes ao setor privado.
Isso já aconteceu no passado, e eu gostaria de lhe perguntar porque é que considera que terminou. Já agora também já existiram ambulâncias privadas a operarem no contexto do CM. Queria gostava-lhe perguntar porque é que isso terminou e também quantos hospitais privados é que teriam a capacidade não para só para receber os poli traumatizados ou os que necessitem de cuidados intensivos, que esse sabemos que é um número limitado, mas os tais casos menores, do ponto de vista clínico, quantos hospitais, não sei se fizeram esse levantamento, poderiam ser aqui usados para aumentar a capacidade instalada do CIEM e este apoio do INEM.
Leonor Furtado
Muito obrigada senhor deputado, eu penso que é preciso fazer um esclarecimento. Aquilo que se propõe de abertura à concorrência é o transporte dos doentes, não é a abertura à à aos hospitais privados. Isso pode ser alvo de um problema mais tarde tratado, pode se tratar mais, pode pode ser uma situação a vir a ser tratada, mas não era isso que está no pensamento da da da CTI e nem foi isso que resulta do relatório. Aquilo que se propõe de abertura à concorrência tem a ver com o transporte dos doentes. E e isso obrigaria a a repensar o CIEM, não é?
Obrigaria. Neste momento, o CIEM tem 2 grandes parceiros, os bombeiros e a Cruz Vermelha portuguesa, mas nós somos de opinião que abrir a outras entidades que possam fazer o transporte de doentes traria benefício à à à ao sistema. Dou-lhe um exemplo EEE só, só para ter uma ideia, fazendo um exercício muito pequeno de dividir o país ao meio, longitudinalmente e separar a área litoral da área do interior, nós vamos verificar que em relação a algumas áreas do interior, não há transporte adequado para as urgências que surgem. E nós fizemos esse exercício ainda falar com alguns algumas autarquias. Um exemplo, a autarquia de de, ao pé da guarda do, Figueira de Castelo Rodrigo, é uma tem uma área de territorial de 500 e tal quilómetros quadrados, tem 8 lares de idosos e tem apenas uma corporação de bombeiros.
Quando há uma urgência, a ambulância sai vai levar esse de doente, mas se ocorrer outra emergência em qualquer outra das circunstâncias, não há ambulância. Como é que essas pessoas fazem? O que é que fazem? Vão de transporte ou táxi ou de ambulância de transporte de doentes não urgentes ou em cargo privado. Portanto, seria possível prever que o transporte pudesse ser alargado a outras entidades que prestem o mesmo serviço.
Mário Amorim Lopes
Já agora no no relatório apontar também que muitas vezes a ambulância chega ao hospital quando há ambulância chega ao hospital e o hospital não tem, valência ou seja nós estamos a operar no contexto do sistema de saúde e no caso até o público são hospitais públicos, e o INEM reencaminha uma ambulância com um doente que não tem depois o hospital não tem a valência necessária como é que é possível este grau de descoordenação?
Leonor Furtado
Tem a ver com um problema de comunicação. Aqui sim, de verdadeira comunicação. O que é que acontece? Muitos muitos serviços de urgência são encerrados e não há comunicação ao CODU. Por isso é que nós defendemos uma outra forma de trabalhar o CODU, com o médico coordenador não é?
Portanto não a não havendo essa informação, a ambulância vai para o hospital de referência mais próximo, se chega ao hospital de referência e esse hospital não tem valência necessária para atender aquele doente, tem que fazer caminho para outra outro serviço de urgência. É um problema de comunicação, é um problema de sistemas integrados de informação que não não ocorre. E portanto, por isso é que nós defendemos que os sistemas de informação e as tecnologias de informação que existem no no no no serviço de emergência médica têm que ser totalmente revistos e têm que conversar com os sistemas de informação do dos outro das outras entidades do do do Serviço Nacional de Saúde.
Mário Amorim Lopes
Pois nós apuramos justamente nesta CPI, que não existe qualquer interoperabilidade, que uma VMER não tem acesso ao diário clínico dos pacientes que pode ser crítico, do do do ponto de vista até de de garantia da do estado de vida e de saúde, da pessoa e não tem sequer georreferenciação das suas das suas ambulâncias e isso obviamente levanta questões operacionais. Mas já agora, de quem é a responsabilidade de avisar o CODU que as urgências estão fechadas ou indisponíveis?
Leonor Furtado
Nós entendemos que isso pode ser feito por 2 vias. 1º o CODU funciona via telefone, portanto não é propriamente o meio mais expedito para fazer comunicação mas, devia haver 1 1 1 1 sistema de informação no no no CODU que lhe permitisse ver 2 coisas. 1º onde estão as ambulâncias, saber perfeitamente e e 2º saber quais são os hospitais de referência que estão com os serviços de urgência em trabalho. Isso é sistema de comunicação, é sistema de informação. Portanto, isto falha totalmente.
Por outro lado, havia que, de haver comunicação quando um serviço de urgência encerra imediatamente ao CODU e, portanto, essa informação devia circular imediatamente. Para já não circula, as coisas são feitas um bocadinho, pronto, por telefone, porque eu sei ou porque o médico conheceu, é é um pouco isso.
Mário Amorim Lopes
E portanto só podemos concluir que são feitas ainda de forma amadora não há outra forma de o qualificar peço desculpa mas uma organização que recebe 224000000 de euros e que comunica por telefone é amadorismo puro e sofrem-os portugueses. Gostava também de falar sobre uma recomendação do CTI que propõe juntar CODU e SNS 24. Resulta claro do relatório quais seriam as vantagens mas o que eu lhe gostava de perguntar é quais seriam eventualmente, potenciais vantagens, até porque em uma audição anterior com o diretor executivo do SNS levantei esta mesma questão. E ele, na sua opinião, claro, não tutela nem o SNS 24 nem o CODU, pareceu-lhe que não poderia poderia não ser uma boa opção porque são serviços muito diferenciados. Qual foi aqui a linha de raciocínio da CTI?
Leonor Furtado
Eu peço desculpa, mas eu penso que não foi bem lido o relatório. Porque aquilo que se propõe não é a junção do SNS do, da da da linha 24, o que se propõe é as junções da linha do CODU com a linha do 24 em uma central coordenadora médica, que é uma coisa diferente.
Já existe, existe em todos os países que nós visitamos e existe no território na, na, em em Portugal, nos Açores. Portanto, o o que nós propomos é uma articulação e uma centralidade das 2 linhas, dentro do CODU e o SNS 24, de forma a que possa ser coordenada a chamada. Isto existe e a tendência internacional é essa. Portanto, tendência, portanto, atualmente a linha, EEEE há uma coisa que, desculpe diga ouvi dizer e lá na na nossa comissão, houve quem dissesse que falta literacia a a aos utentes para saberem ligar às linhas. Não é uma questão só de literacia, é que é mesmo confusão.
Atualmente quando nós ligamos para sermos atendidos pelo CODU ligamos para o 112. O 112 é uma linha que é executada por, pela polícia. E é a polícia que reencaminha a chamada para o CODU. EEE, portanto, muitas vezes as pessoas não sabem o que é que acontece EEO utente está à espera, se reencaminha, se não reencaminha. O que nós defendemos, até porque estas 2 linhas, quer a do CODU quer a do, da do SNS 24, nem sequer utilizam a mesma linguagem.
Portanto não é possível, era, tem um sistema de triagem diferente. Portanto, a aplicação que o código utiliza é uma aplicação dita caseira porque foi desenvolvida internamente, não tem atualização, não não comunica com outra linguagem e portanto não existe qualquer, entre os sistemas e a articulação é feita telefonicamente. Portanto, o que nós, a ideia de juntar as 2 linhas nem é sequer nossa, não é não é inovadora, É é uma solução que já foi estudada e já foi implementada noutros países. Nós tivemos a oportunidade de visitar a França e a Dinamarca, onde que têm sistemas diferentes mas que têm esta linha coordenada EEEEA trabalhar no mesmo na mesma base e no mesmo local. Tem tem várias tem várias, por exemplo na na Dinamarca existe o funcionamento destas 2 linhas de emergência para situações críticas, que é a emergência medical help lain e para situações apenas de urgência porque não nem tudo tem a mesma, urgência, a medical help line para situações não críticas.
Dar um exemplo, uma coisa é um AVC e outra coisa é partir o dedo mindinho do pé. Nós tratamos igual, compreendo? E, portanto, não pode, não não pode acontecer. Na França, o sistema é um bocadinho diferente, mas a mais recente reforma que foi feita no no dito SAMU, que é o serviço de urgência francês, consiste em ter centrais de de regulação médica de doentes não emergentes. Portanto, aquilo que se propõe é exatamente criar uma linha única de atendimento, não é a linha que é única de atendimento na área da saúde de urgência e da emergência médica pré-hospitalar, com uma central de coordenação médica que faz a triagem junto aos recursos do atual CODU e da linha SNS 24.
Esta é uma solução. Desenvolvê-la é é uma questão de de maior estudo que não nos competia porque exige tratamento técnico que nós não tínhamos nem dispúnhamos nem era nem era papel da comissão fazê-lo, mas que a solução existe e que representa, uma mais valia para o sistema de emergência médica, sim.
Mário Amorim Lopes
Parece que fazia sentido que nesta mesma comissão já nos apercebemos que muitas vezes as pessoas ligam para o 112 mas queriam na verdade ligar para o SNS 24 e vice-versa, isso portanto poderia 2º percebido
a sua
Mário Amorim Lopes
explicação, mitigar algumas dessas situações e melhorar a coordenação. Sobre outro tema o CTI aponta também pró reforço da formação dos TEP's eventualmente até dos TAS e dos TEM's e discute-se aqui ou pelo menos na em uma entrevista que deu ao jornal Observador, fala-se da criação da figura do paramédico e a resposta que é dada é que isso poderia gerar tensões entre médicos e enfermeiros e poderia levantar a pele alguns. A a pergunta que eu tenho pelo colocar é, a decisão sobre a criação da figura de paramédico não deveria ser presidida pelo interesses portugueses e não por incomodar corporação a ou b?
Leonor Furtado
Pois, mas isso é é é uma questão da sociedade portuguesa, não é? É uma questão que tem que ser resolvida. Em Portugal não há muita aceitação da figura do paramédico. Eu eu já tenho dito não lhe chamem paramédico chamem outra outra outro nome qualquer, mas, a verdade é que, há que resolver uma situação que não não nós não podemos ter um médico à porta de casa de cada um, não é? Nem um enfermeiro.
E, neste momento, o sistema tal e qual como está, permite, eu gostava de dizer disto todos nós dependemos desta organização que é o INEM, que chama, que é um serviço de emergência médica, porque em caso de necessidade emergente, é para lá que nós caminhamos e pedimos ajuda imediatamente. O que é que nós queremos? Queremos ser assistidos rapidamente, por meios adequados e transportados para uma valência hospitalar também ela adequada. Portanto, é uma é é um 1 serviço imprescindível na sociedade portuguesa e na sociedade no estado de direito. Isso ninguém tem dúvida.
O modo como essa assistência é feita é que pode depender das categorias profissionais que estão envolvidas. EEE daí a necessidade do eventualmente se ponderar a criação de uma outra figura que não são nem os enfermeiros nem os médicos. Nós temos os técnicos de emergência médica pré-hospitalar que precisam urgentemente de melhor enquadramento, de melhor preparação EEE fazê-los evoluir para outras soluções, não é? O que não pode acontecer é as pessoas serem assistidas por pessoas que não têm a preparação adequada.
Mário Amorim Lopes
Outro dado importante que é indicado pelo pela comissão é que o INEM no fundo é o faz tudo, não é? Nós também acompanhamos isso, já ouvimos, já o dizemos há muito tempo, é impossível haver uma organização que tenta fazer tudo e fazer tudo bem. Isso não existe em nenhuma parte do mundo, certamente muito menos em Portugal. E portanto uma das sugestões que é apresentada é externalizar a formação e entretanto o governo decidiu externalizar para a Escola Nacional de Bombeiros. Eu pergunto se consideraram, como existe noutros países por exemplo externalizar para o próprio ensino superior, para escolas de medicina, para escolas de enfermagem, eventualmente o reforço das competências dos TEPS, dos TEMOS, dos DAS?
Leonor Furtado
Nós defendemos, porque a carreira do dos técnicos de emergência médica pré-hospitalar está, como é que hei de dizer, está parada. Eles não podem trabalhar fora do INEM, não têm reconhecimento internacional, não têm reconhecimento nacional, portanto é um é é uma categoria profissional que está ali, travada, digamos vamos dizer assim de uma forma menos. O o que é que nós achamos? Que o técnico de emergência médica, tendo uma preparação adequada e e há que pensar que são, neste momento de 1200 e e há que pensar o que fazer com eles, mas podem evoluir para trabalhos nas ambulâncias, nos no no CODU, nos hospitais, nós defendemos a a colocação nos hospitais de meios adequados, de meios SAV e, portanto, isso faz com que estes técnicos possam ser efetivamente aproveitados. Vimos em um em um dos países que, na Dinamarca, por exemplo, o técnico de emergência médica, ao fim de 3 anos pode-se candidatar, é uma forma de aliciar e e dar carreira e dar horizonte a estes tipo de de profissional.
Pode ir para para para enfermeiro, pode evoluir para uma outra posição, mas sobretudo devia efetivamente ter uma preparação que lhe permita fazer mais do que aquilo que ele faz neste momento. Isso tem implicação até na na na poupança de meios, de recursos. Muitas vezes toda a gente já viu essa imagem, uma pessoa tem um problema e estão lá 3 ou 4 viaturas. Por quê? Porque vai 1º 1 ambulância que só tem um TAS que não pode fazer nenhuma manobra, tem tem vai a seguir um 1 massivo que só tem um enfermeiro e depois, e e não há meios de comunicação para se, através deste destas viaturas, para se consultar o médico, para que o médico coordenador do CODU possa dizer não, esta pessoa não precisa
Ir para aqui, precisa de ficar em casa e depois, enfim, há que trabalhar e aproveitar os meios e recursos humanos que temos e e é isso que nós propomos quando falamos do destes técnicos.
Mário Amorim Lopes
Outra das competências do INEM é fiscalizar os prestadores com quem trabalha, maioritariamente bombeiros e Cruz Vermelha, mas dado que o INEM também tem uma frota, também se fiscaliza a si, acredita e fiscaliza a si próprio. Isto faz sentido?
Mário Amorim Lopes
Era só para ficar registado, que que que não faz sentido. Depois também no no no relatório diz que há pouco rigor nos números trabalhados. O que que significa? Significa que o INEM não reporta os números corretos ou que o INEM nem sequer os sabe?
Leonor Furtado
OEO que o que se registou e analisou foi que efetivamente nos diversos documentos que temos que comparar e e analisar, os números não são os mesmos. E e isso cria alguma insegurança na afirmação que se faz a seguir. Portanto, essa conclusão aliás também existe no relatório da IJF e também existe no relatório da IGAS portanto, Mas tem a ver com a as dificuldades de de, e e de utilização de ferramentas adequadas, não é? Tem a ver com isso.
Mário Amorim Lopes
Quanto à à recomendação do uso de helicópteros das forças armadas no caso da da força aérea, eu eu acho que nós temos toda a certeza absoluta que os nossos militares se expõem para qualquer missão que sejam requisitados. E portanto a questão que eu tenho para lhe colocar é quem é que se opõe a isto?
Quem é que se opõe?
Mário Amorim Lopes
Quem é que se pode opor ao uso das forças armadas para uso porque foi um tema muito debatido e houve vozes, que se opuseram e a questão é quem e com que interesses?
Leonor Furtado
Pois, eu isso não sei. A única coisa que eu posso dizer é que efetivamente da nossa análise e da abordagem que fizemos, consideramos que as forças armadas são um parceiro importante. Aliás, o papel que eles desenvolvem na nas ilhas é fundamental e mesmo no continente é, seria muito importante porque traz mais valia de tempo e de tratamento. Mas o, e por isso defendemos que se devia estabelecer acordos com as forças armadas no sentido de se fazer coisas mais importantes até do que apenas o transporte, sei lá a formação dos profissionais e outros colaboradores parceiros porque a a as forças armadas têm essa capacidade. A a as capacidades próprias EEE instaladas em cada ramo podem efetivamente beneficiar os civis e e isso é possível fazer, a partilha de recursos materiais e e de infraestruturas quando não estão empenhados no nos seus contextos operacionais.
Portanto, toda uma 1 área e um âmbito de intervenção que as forças armadas realmente podem contribuir para o trabalho para além do transporte aéreo também ser uma vantagem. Mas essa é a opinião da CTI.
Mário Amorim Lopes
Nós acompanhamos essa opinião, temos a certeza que as nossas forças armadas nos iriam servir muito bem como aliás, servem sempre. Finalmente uma última questão. Também já foi aqui diagnosticado que os operacionais do INEM, incluindo médicos enfermeiros que vão na ASMER, não têm acesso ao diário clínico dos pacientes, o que pode ser crítico porque há lá informação que pode ser até vital. Isso foi diagnosticado? Foi feita alguma recomendação?
Há quanto tempo é que a tutela sabe disto? Porque é que ainda nada foi feito? E com isso termino muito obrigado.
Leonor Furtado
Obrigada senhor deputado. Nós nós temos esse esse tema trabalhado e identificado EEE propomos medidas, mas isso passa por uma reestruturação do INEM e do próprio CODU, de funcionamento do CODU. Aquilo que nós sugerimos e vimos é o acesso do do diário clínico não é feito por qualquer técnico, tem que ser feito mediante, tem que ser feito por um médico, como é evidente, para isso a figura do médico coordenador. Assim como seria importante poder-se fazer uma consulta com uma teleconsulta, 1 1 1 médico ver o doente e imediatamente dizer que nós quando falamos de emergência pensamos sempre nos acidentes, nos AVC's, nos ataques de cicatriz mas há uma série de emergências que são para as quais o INEM é chamado, e que incluindo em casa, em que seria possível o o médico dizer não olhe o senhor fica melhor em casa, cuidado e vai a uma consulta amanhã ou a, compreende porque estar AAA transportar o doente que depois vai ficar uma série de horas à espera de ser triado e de ser assistido, também não traz benefício. Portanto aquilo que nós, mais uma vez insistimos, é o investimento sério na área dos sistemas de informação para permitir esta interoperabilidade, incluindo a a questão do do do, de de do INEM, o atual serviço de emergência médica, ter que trabalhar com a SPMS, que é o serviço do ministério da saúde, que articula o os os, o os sistemas de informação e as aplicações que são desenvolvidas etcétera.
Não faz sentido, ainda para mais agora que o INEM faz parte do serviço nacional de saúde, não tenha acesso a esses a essas aplicações e a esses sistemas. Mas mais uma vez a questão e o nó córdio aqui é investimento nos sistemas de informação. Muito obrigada. Passava agora a palavra ao grupo parlamentar de livro ao senhor deputado Paulo Moaches, tem 6 minutos.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, cumprimento a todos. Cumprimento também a doutora Leonor Furtado e agradeço todas as respostas que nos deu até o momento, eu fiquei para o fim portanto é também a parte mais, mais difícil. Queria só dizer uma coisa senhora presidente porque fui confirmar até por por causa da questão sobre qual a qualidade em que, que a doutora Leonor foi foi convocada, em vários dos requerimentos nomeadamente os da Iniciativa Liberal, do CDS e o do próprio do Partido Socialista, a doutora Leonor Furtado está identificada como presidente da Comissão Técnica Independente e portanto parece-me que também seria esse o intuito de ouvi-la e parece-me que é, enfim óbvio tendo em conta essas funções que exerceu e que ligam diretamente com o objeto desta comissão que que terá sido esse o o enfim, a matéria para a qual se se preparou. Mas ainda assim, porque também nos falou sobre a sua experiência enquanto inspetora geral das atividades em saúde, e e falou-nos também da sindicância do INEM que foi feita em 2015, e que nessa sindicância no fundo, fez uma avaliação completa do do INEM, identificou salvo erro questões que referiu.
Leonor Furtado
Desculpa não foi a avaliação do INEM, foi apenas 2 aspetos do INEM, os serviços financeiros e, os recursos humanos.
Paulo Muacho
Muito bem, muito obrigado. Mas salvo erro disse-nos que tinha encontrado também alguma má gestão financeira e falta de também de de gestão do INEM. Tendo em conta que na comissão técnica independente também foi feita essa avaliação, pedia-lhe que, no fundo, nos comparasse a situação do INEM em 2015, daquilo que se recorda, e e nesta altura?
Leonor Furtado
Já disse e já respondi à senhora deputada, peço desculpa, esqueci-me, Cláudia Esteve, eu não me recordo em em pormenor, tenho a ideia de de de que eram questões da área financeira e de recursos humanos porque era isso que, estava a a trabalhar. Eu lembro que entrei em fevereiro e fui logo, ainda nem conhecia bem a inspeção e já estava com esse problema em cima da mesa. Isso sim. O que eu posso afirmar é que os problemas de gestão financeira, recursos humanos EEE pelos vistos também de de, dos sistemas de informação já existiam nessa época. E nós agora só podemos constatar e é evidente provavelmente agravados pela pelo decurso do tempo, naturalmente.
EEE também dizer o e referir o seguinte, o âmbito da intervenção do da da comissão técnica independente foram os últimos 3 anos, 22 23 e 24. Portanto nós não estivemos a analisar, era impossível, a comissão era uma comissão pequenina não é?
Paulo Muacho
Muito bem. Muito obrigado. Sobre o trabalho da comissão técnica independente, portanto, nós sabemos qual é que é o objeto dessa comissão disse-nos também que, no fundo, as pessoas que integraram foram da da sua escolha. Queria lhe perguntar, 1º lugar quais é que foram os critérios que utilizou para a escolha dessas pessoas, quais é qual é que foram, qual é que foi a metodologia de trabalho que que utilizaram e também quais é que foram
principais
Leonor Furtado
As pessoas foram os membros da comissão foram escolhidos por mim em função do conhecimento técnico e do reconhecimento que essas pessoas têm, profissional, conhecimento profissional e também pessoal como é evidente. Portanto eu escolhias, não não não conhecia todas, algumas conhecia, conhecia o senhor professor Duarte Nuno Vieira, conhecia, o o senhor professor Henrique Conil, de já ter trabalhado com ele há muitos anos, conhecia o senhor professor doutor António João Maia, porque é uma pessoa que trabalhou também comigo, mas as outras pessoas foram-me indicadas por pessoas a quem eu recorri, a quem pedi conselho. Um dos critérios foi que estas pessoas não estivessem ligadas ao INEM. Essa foi esse foi um critério fui eu que o assumi fui eu que o, que que decidi, não queria pessoas que estivessem ligadas por todas as circunstâncias que isso traz não é? Mas socorremo-nos depois de de de 2 2 pessoas que foram ouvidas como peritas para a comissão técnica, uma delas na área da emergência médica e outra na área da governança.
Eram as 2 grandes áreas aqui em causa na na no estudo e na análise a fazer do INEM. A metodologia está definida na, no nosso relatório, fizemos e elencámos uma série de perguntas com base no objeto da comissão, de perguntas de investigação para cada uma das áreas. Dividimos o INEM em 4 5 4 áreas de de de intervenção, a área operacional, área de suporte, a área jurídica e a área governança e gestão estratégica. E fizemos perguntas de investigação para esta para estas 4 grandes áreas. Fomos apoiados por técnicos, que recrutámos, fomos recrutando à medida que eram necessárias e e portanto foi assim que foi desenvolvido o nosso trabalho.
Muito obrigado.
Leonor Furtado
E e com base, peço desculpa, e ainda suportámo-nos porque era era isso que que que nós desejaríamos nos relatórios que já existiam sobre a situação sendo que o relatório da IGF só nos chegou em julho não é? Pronto também AOA auditoria começou bem estar. Mas todo esse o nosso trabalho assentou e depois assentou na audição de de todas as pessoas que quiseram ser ouvidas por nós e daquelas que nós fomos convocando para comissão.
Paulo Muacho
Muito obrigado. Como sabe, nós já ouvimos uma série de entidades nesta parlamentar de inquérito, e algumas delas desceram críticas não só ao conteúdo do relatório que que a CTI produziu, como também à própria metodologia. Por exemplo, o sindicato dos dos técnicos de emergência pré-hospitalar, isto não é não é uma citação direta mas que, nos disse que de forma de uma forma geral quem integrava a CTI eram pessoas com pouca experiência em emergência médica e que a CTI acabou por ouvir os peritos que achava mais convenientes e também lamentou que não tivesse sido escolhido um modelo reconhecido internacionalmente, nomeadamente o modelo americano. A própria comissão de trabalhadores também nos disse que não chegou a ser ouvida pela pela CTI, perguntava-lhe como é que no fundo responde a essas críticas.
Leonor Furtado
Sobre o conteúdo do do relatório, pois não me pronuncio, é a opinião das pessoas, têm todo o direito de criticar, aliás um relatório é sempre criticável, não é? Portanto em relação a isso nada posso dizer. Em relação às pessoas que integraram, pois foram efetivamente pessoas que para além do sacrifício pessoal e profissional que fizeram eram pessoas que mostraram saber e reconhecer muito bem o trabalho que estava a ser feito, como foi feito. Em relação aos modelos, pois há imensos modelos de emergência médica, não é só o americano. Até porque o nosso modelo assentou no modelo francês, assentou no americano, mas sobretudo depois no modelo francês.
Nós saímos e fomos ver um modelo completamente diferente que é o da Dinamarca. EEE temos internamente o modelo dos Açores que é também um modelo exemplar e que funciona. Portanto é claro que estamos a falar dos Açores em um contexto territorial diferente et cetera, mas que funciona e que vem demonstrar como algumas das soluções que nós apresentamos podem ser aplicadas e deviam ser seguidas. Mas isso foi o nosso trabalho consta do do do relatório e e gostaria de chamar a atenção que o relatório, este relatório que está aqui, é a soma dos relatórios parcelados, porque cada uma destas áreas, cada uma destas áreas desenvolveu EEE fez o seu próprio relatório onde tem refletido toda a metodologia que foi aplicada, OOE os conhecimentos que foram buscar. Portanto, quanto a isso nós estamos tranquilos, não não têm não têm muito mais a dizer.
Peço desculpa, perdi-me na na última questão que que colocou.
Paulo Muacho
Era sobre a questão metodológica e as entidades que ouviram, nomeadamente, por exemplo a
questão da comissão de trabalhadores.
Leonor Furtado
Às entidades que ouvimos nós ouvimos todas as entidades que quiseram ser ouvidas e a única entidade que efetivamente não foi ouvida foi a comissão de trabalhadores apesar de convocada. Portanto, AAA comissão de trabalhadores foi convocada uma vez embarcada a audiência para um dia, uma segunda-feira de manhã, houve uma falha de tempo, à qual eu pedi imediatamente desculpa porque se falhou chegamos atrasados e não mandámos o link a tempo, combinei mandar essa convocatória para a tarde e assim foi feito. Não compareceram, não apareceram, pois nós não podemos obrigar ninguém a vir à nossa comissão como esta pode, não é? Aquilo era uma comissão técnica e não tinha esse poder.
Efetivamente foi isto que ocorreu.
Paulo Muacho
Muito obrigado. O relatório também identifica graves deficiências em matéria de comando, de de controlo, de e de governação. Qual é que é para si as enfim as falhas mais graves nesta área, se estamos a falar apenas de uma questão que tem sido muito falada por exemplo que é a composição do conselho diretivo ou se vai muito mais fundo do que isto?
Leonor Furtado
Eu diria que vai um bocadinho mais fundo ou seja vai vai também à questão da da do conselho de administração pois repare uma organização como esta que tem apenas um presidente e um vogal, o que acontece é que se houver uma divergência em uma decisão, vence sempre a posição do presidente, não é? Porque é ele que tem voto de qualidade. E isso desde logo é uma limitação muito grande a um exercício transparente EEE eficiente da da gestão. Por outro lado, a própria orgânica se houve oportunidade de verificar a própria orgânica do INEM tal e qual como ela estava definida, não tinha reportes a não ser diretamente ao conselho de administração. Como sabemos até porque humanamente é impossível 2 pessoas responderem a toda a atividade de uma organização portanto tinha que haver níveis de de reporte que que não existiam.
Havia muitos gabinetes sem sem repórter uma direção intermédia clara. Portanto, havia questões de de de governance, de administração propriamente dita, efetivamente que dificultavam a gestão diária da organização. É muito difícil gerir dessa maneira. EEE quando há áreas técnicas ainda mais.
Paulo Muacho
Muito obrigado. Uma outra questão que que que o relatório também levanta tem a ver com os meios e os parceiros do do INEM, nomeadamente o facto de mais de 50 porcento do orçamento ser canalizado para bombeiros vermelha e que também é indicada uma dependência excessiva desses parceiros e riscos de múltiplo financiamento. Pedia-lhe que nos explicasse um pouco melhor o que é que, no fundo o que que significam estes riscos de múltiplo financiamento e como é que isto também se liga com a proposta de passar muitos destes meios ou do do próprio INEM deixar de ter ele próprio muitos dos meios que tem neste momento.
Leonor Furtado
Queria dizer o seguinte, a questão do do do, da, no fundo, multifinanciamento foi a IGF que o levantou E até tem um quadro muito explícito sobre essa matéria. Aquilo que nós constatamos é que efetivamente, não havendo um controlo nem uma,
Uma prospeção daquilo que é necessário em termos de financiamento para os parceiros, o que ocorre é que muita da gestão financeira no INEM é feita, com base em despachos portanto, é precisa-se aqui de de de recrutar mais pessoas vai-se buscar um despacho que nos dá mais, mais financiamento. Sendo que, o financiamento da do INEM como é sabido é assente nos prémios de seguro, de alguns seguros que são entregues ao INEM. Esse valor que é elevado, aumenta todos os anos cerca de 2 dígitos, porque se tem, assente em prémios de seguros, não é? E curiosamente o INEM continua a ter cada vez mais despesa. O que nós conseguimos detetar é que como não há planeamento e não há controlo da execução desse orçamento, eles estão sempre em dívida.
Na verdade, estão sempre em falta, com falta de de, de, de financiamento da sua atividade. Aumentam-se as despesas, Não, para ter uma ideia, foi feito o orçamento em 2024. Terminou 2024, o orçamento tinha que estar feito. O orçamento começou a ser executado em 2025, em janeiro de 2025. Em fevereiro de 2025, é negociado 1 1 1 novo contrato com os parceiros que aumenta esse orçamento de 85000000 para 66000000.
Portanto sem, cabimento orçamental para. E portanto a seguir tem que se ir buscar o dinheiro a algum lado não é? E e é esta gestão que que é criticada pela IGF e por nós, porque há que haver, como nós propomos, maior rigor quer no planeamento, quer na execução orçamental.
Paulo Muacho
EEE não lhe parece que se o INEM no fundo deixar de ter esses meios próprios como como é proposto, e passar esses meios para outras entidades nomeadamente para esses parceiros, esses riscos vão se aumentar e essa dependência que existe desses parceiros vão vai vai ainda aprofundar-se mais?
Leonor Furtado
Não, porque aquilo que nós propomos é que AAA contratação dos meios tem que ser ela própria também, planeada. Não se pode todos os anos estar AAAA dizer que precisamos de mais dinheiro, precisamos de mais dinheiro, senão nunca se consegue planear. Portanto aquilo que nós dizemos é que a abertura ao ao ao aos parceiros tem que ser bem contratada no sentido de delineada em condições quais são as contrapartidas, porque tem que haver contrapartidas não é só OOO INEM ou o serviço de emergência AAA, subvencionar a atividade dos parceiros, porque é disto que se trata. Portanto, há que contratar EEE exigir o cumprimento das da das regras contratuais. E isso é um trabalho jurídico que tem que ser feito na entidade que faz a contratação dos pais.
Paulo Muacho
E e por que é que e por que é que lhe parece que não é feito esse planeamento? Porque na verdade o INEM tem um acordo quadro com por exemplo com a Liga dos Bombeiros. Mas depois nós vemos, em muitas circunstâncias, que há, no fundo, contratações que são feitas à doca, ainda há pouco tempo nós vimos por causa do problema na península, na península de Setúbal, vimos o presidente do INEM, de repente, conseguir encontrar mais uma ambulância, mais umas horas. Por que é que isto acontece?
Leonor Furtado
Eu só posso considerar que há falta de conhecimento daquilo que os meios dão, não há, contrapartidas bem negociadas e não há o cumprimento daquilo que compete também aos parceiros, não é? EEE essa essa esse trabalho tem que ser feito pelo próprio INEM, o INEM tem que fiscalizar, no fundo tem que seguir o dinheiro que paga não é? E tem que exigir o cumprimento da parte dos parceiros pela pelo respeito pelas ambulâncias, pela pelos tempos de de resposta etcétera etcétera.
Não faz.
Paulo Muacho
Portanto não havia nenhuma verificação se aquilo que estava contratado efetivamente estava disponível, que nós estamos
Leonor Furtado
a Estavam estavam em atrasos muitos das, da das, de muitas muitos documentos de de chamados verbetes que os bombeiros deviam ter entregue a tempo e horas mostrando, verdadeiramente falta uma coisa importantíssima que é a geolocalização dos bairros. Isso é fundamental. Como é que eu posso estar a gerir um serviço de urgência sem saber exatamente onde é que está cada uma das ambulâncias, onde é que, não não é possível. E depois é preciso alterar algumas mentalidades. Eu contratei uma ambulância para responder em em x tempo, esta ambulância tem que responder, se não responder tem que perceber porque é que não responde.
Se não responde tem que quebrar o contrato porque é uma violação do contrato e é isto que tem que ser trabalhado e feito de forma a que efetivamente nós tenhamos resposta. Se eu contratualizo tenho que ter 2 ambulâncias para de reserva, as ambulâncias de reserva não podem estar a fazer outro trabalho que não seja aquele. Aliás nós verificamos que havia diferença nos parceiros em relação à à às ambulâncias que saem não é? Portanto era preciso maior controlo da da da do uso da subvenção e de da do dever de de cumprimento daquilo que é contratado.
Paulo Muacho
O que é que quer dizer quando diz que havia diferença no nos parceiros
Leonor Furtado
nessa situação? Nós por exemplo verificamos que relativamente, é a maior queixa também eles são mais não é? A maior parte do dos meios são do do do dos bombeiros, são pertencem aos bombeiros não é? E estão nos bombeiros. A a Cruz Vermelha tem uma parte uma percentagem muito pequenina.
Mas sempre que se pede a ambulância AAA uma das à Cruz Vermelha ela responde. Portanto, porque é que em relação aos bombeiros ela não não há resposta? As ambulâncias que nós verificamos na na Cruz Vermelha têm todas o um sistema, que é o iTEM de de de localização. Os bombeiros não têm. E eu vou deixar de lado as AAAO grau de de argumentação que é utilizada.
Speaker 25
Porque efetivamente a organização INEM tem que exigir que se saiba exatamente onde é que para cada uma das ambulâncias que está contratada.
Paulo Muacho
E e por exemplo no exemplo que que deu há pouco do dos 8 minutos que a ambulância deve chegar a determinado local, quando isso não acontece o INEM faz faz esse tipo de verificação de porque é que não aconteceu, de perceber o que é que falhou nesse caso em concreto?
Leonor Furtado
Eu não disse que eram de 8 minutos, mas, vamos supor que há efetivamente uma obrigação de uma determinada ambulância responder e essa ambulância não aparece. Aliás, foi um 1 das questões que nós averiguamos e tentamos perceber porque é que a ambulância não sai. E e há várias respostas, uma delas até EEE foi difícil conseguir concretizá-la, mas é porque não é autorizada pelo próprio comandante do corpo de bombeiros. Ora, não pode acontecer. Se a ambulância está contratada, tem que sair.
E é e o INEM tem que exigir que saia. É uma questão de cumprimento rigoroso do contrato porque chamar protocolo àquilo que existe, protocolo de entendimento, é só um eufemismo, o protocolo de entendimento é um acordo administrativo, um contrato administrativo, tem que ser cumprido porque têm cargos para o estado e têm cargos para e têm deveres para o contra ele.
Paulo Muacho
Muito bem. Há pouco também falou um pouco da da questão dos dos sistemas de informação EACTI também descreve os sistemas de informação do INEM como, como obsoleto, já nos falou também de várias falhas tecnológicas, do facto do INEM comunicar por telefone, da aplicação estar desatualizada. A verdade é que o INEM já foi descrito como, o fundo no passado como um instituto bastante avançado tecnologicamente. O que é que, alguma justificação para porque é que isso aconteceu, porque é que chegou a este ponto de sistemas obsoletos?
Leonor Furtado
Um sistema só é obsoleto quando deixa de poder ser útil, não é? EEE deixa de e não não não pode ser atualizado, não. Portanto, houve claramente desinvestimento nessa matéria. As razões, pois não sei, o que eu sei é que em termos de de de gastos, de despesas, o INEM tem despesas elevadas nessa área.
Paulo Muacho
Muito obrigado. Há pouco disse-nos também que relativamente à questão da formação, que a formação
Pelo INEM não tem suporte científico. Eu queria-lhe pedir no fundo que nos explicasse um pouco melhor o que é que quer dizer, o que é que quer dizer com isso, se está a falar apenas da questão da certificação que também já nos explicou, essa essa matéria, ou se efetivamente a formação, no fundo, a formação que é dada aos pelo próprio INEM, aos profissionais do INEM, se entende que não os habilita para desempenharem as funções que que desempenham. Obrigado.
Leonor Furtado
Eu eu gostaria de de chamar a atenção para aquilo que nós escrevemos aqui resumidamente mas que pode ser lido mais completamente no relatório parcelar que faz parte integrante deste, deste relatório. Os conteúdos programáticos e formativos da da que são fornecidos pelo INEM estão ou estão desatualizados ou estão ultrapassados EEEO que justifica uma, 1 aperfeiçoamento e uma necessidade absoluta de estar em contacto com entidades que podem dar essa esse conteúdo formativo de uma forma mais regular e mais eficaz e de acordo com parâmetros europeus e internacionais. Ora, o o que se verifica é que, e foi-lhes dito mesmo que era assim que se fazia, o que é que o IDEM faz? No fundo, vai buscar conteúdos formativos e manuais que estão publicados e faz ela própria à formação sem que isto esteja suportado em uma entidade que possa fazer efetivamente essa certificação e porque o ensino tem que ser o ensino e a formação têm que ser certificados. Portanto o INEM não tem nada disso, nem tem nenhuma da formação que é ministrada pelo INEM obedece ao aos níveis dos quadros europeus de no quadro europeu de qualificações.
Portanto, deixa-nos e podemos continuar por aí e esse trabalho foi um trabalho feito com com com rigor pelo professor Duarte Nuno Vieira e e é um bocadinho assustador, não é? É um bocadinho assustador verificarmos, que toda a formação parece ser desenvolvida apenas com base em um processo desenvolvido um processo de formativo desenvolvido pelo próprio INEM sem qualquer tipo de de, nem de retificação, nem de nem de certificação. Portanto, isso por por quem quem dá a certificação é o próprio INEM. Quem certifica este toda e esta formação é o próprio INEM. Portanto, e e não se justifica.
Nós entendemos que se deve-se a formação dos técnicos e e mesmo dos profissionais de saúde devia ser externalizada. Aliás há há agora uma 1 especialidade que vai ser, que está a ser desenvolvida na ordem dos médicos que é importantíssima para esta área, não é? E e mas isso é uma especialidade médica que tem o rigor da especialidade médica que deve ter. Portanto quem mexe com a saúde e com a vida dos outros tem que ter efetivamente uma preparação rigorosa EEE que assente em em em protocolos e em em manuais cientificamente reconhecidos e certificados. E há entidades em Portugal que podem fazer essa certificação.
Nós ouvimos portanto elas existem.
Marina Gonçalves
Muito obrigada. Vamos agora passar para a 2º ronda eu perguntava ao senhor deputado Palmoaches se vai à 2º ronda sim. Então são 4 minutos para cada senhor deputado, vão fazer as intervenções serão corridas e depois será no final indicativamente o mesmo tempo de resposta que os senhores deputados, pedia só que os senhores deputados fizessem as perguntas de forma clara e calma para poder ir apontando tendo em contacção, imagino eu muitas perguntas seguidas, se não se tiver alguma dúvida obviamente no final questione para para poder clarificar e para poder dar a resposta. Ah pedia só que desligasse o microfone exatamente. Passava então a palavra ao grupo parlamentar do PSE ao senhor deputado Francisco Sousa Vieira tem 4 minutos.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado, senhora presidente, senhoras deputados, doutora Helena Furtado desde logo agradecer pelo seu serviço à frente da Igas, à frente da comissão técnica independente e também pelos esclarecimentos que prestou a esta comissão parlamentar de inquérito. É importante para nós fazer este balanço do passado para também projetar o futuro e tenho aqui 3 questões para lhe fazer em relação ao futuro, mas antes disso dizer que esta comissão parlamentar de inquérito, o relatório da IGA's, o relatório da IGA's, o relatório técnica independente, têm apontado o nosso ponto de vista para o mesmo caminho, que o INEM foi completamente abandonado pelo Partido Socialista. Esta é a nossa conclusão e foi curioso ouvir há pouco o senhor deputado do Partido Socialista ficar muito satisfeito quando a doutora Leonor disse que no tempo em que foi inspetora geral não tinha recebido por parte da tutela de então do Partido Socialista qualquer tipo de auditoria ou de ou de ajuda, relativamente ao INEM. Pois se nós não ficamos satisfeitos ficamos muito preocupados, porque isso denota exatamente o ignorar total que o governo do Partido Socialista prestou ao INEM. O ignorar total desde logo quando o doutor Luís Meira, ex-presidente do INEM, disse que recebeu ordens do governo para devolver os 120000000 e que isso impediu de renovar as frotas.
O INEM ignorado. Um ignorar total quando os sindicatos técnicos de emergência pré-hospitalar sempre disseram que nunca foram recebidos por qualquer tutela de Partido Socialista. Foram ignorados também. Ignorar quando quase 19000 portugueses deixaram de ter o socorro necessário de prioridade máxima por falta de meios em 2023. Mais uma vez sempre ignorado.
E portanto nós ficamos muito satisfeitos por ver que finalmente temos um governo que não tem peso de pedir auditorias técnicas independentes, de pedir qualquer tipo de fiscalização àquilo que é um serviço absolutamente iminente naquilo que é a vida dos portugueses. Mas este balanço importa projetar-nos para o futuro e também pedir-lhe a sua opinião do ponto de vista pedagógico porque nós queremos de facto reerguer o INEM e creio que haverá algumas lições que podemos levar desta CPI. 1º pergunta tem a ver com o relatório da Igas, em relação à greve. Se coloca em causa ou não aquilo que são as conclusões que dizem que não houve uma relação direta entre a greve e as mortes naquele dia. E depois também se sublinha uma das recomendações desse mesmo relatório, quando diz que a secretaria geral do ministério da saúde pondere junto de tutela definir o procedimento mais adequado a desenvolver quando os pré-avistos de greve não são remetidos a todas as entidades do ministério da saúde.
Se acompanhe esta recomendação para que de futuro, quando uma situação destas volte a ser uma realidade, não tenhamos os resultados que que tivemos. E depois perguntar-lhe também se entende que no caso de uma greve de profissionais de saúde ou do setor da ou no setor da saúde, nós sabemos que há serviços mínimos que funcionam na totalidade com 100 por 100 dos dos profissionais de saúde, desde logo nos serviços de urgência dos hospitais. Portanto são os serviços mínimos são a totalidade dos serviços de urgência e portanto perguntava também se acha justo que em um serviço de emergência médica, como é o caso do INEM, que esses serviços mínimos não sejam também o 100 por 100 de de de correspondência por parte dos profissionais nesses mesmos nestes mesmos serviços. E finalmente também relacionado com esta grande dúvida que paira em alguns partidos da oposição tem a ver com a refundação, que parece-me que do resultado da comissão técnica independente aquilo que são as sugestões que são apresentadas, são em grande medida exatamente aquilo que é a refundação e a necessidade de ajustar o INEM aos tempos modernos. E portanto quero novamente perguntar-lhe se concorda com a revisão da lei orgânica do INEM, se concorda com a modernização dos CODU, se concorda com a necessidade de redefinir o modelo de formação dos profissionais do INEM.
Já já nos disse também que concorda com a criação da nova especialidade de de urgência emergência médica e também se concorda com a necessidade de ter mais meios humanos técnicos no terreno, assim como mais tecnologia para que o INEM possa ser aquilo que já foi em tempos que é uma referência de emergência médica no nosso, a nível mundial. Muito obrigado.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor deputado. Passava agora ao grupo parlamentar, chega a ser a deputada Cláudia Esteva.
Cláudia Estêvão
Obrigado. Tem 4 minutos. No no modelo que que no que, nas recomendações que fez, que que a comissão técnica independente fez, os bombeiros, os voluntários e os agentes em geral de proteção civil manifestaram algumas preocupações com as recomendações que foram feitas e que já aqui foram abordadas, nomeadamente central única, a abertura de transporte não emergente ao setor privado. E referiram que não foram ouvidos em sede da comissão técnica independente, o que eu gostava. E e aliás até disseram que terem sido ouvidos seria importante para que se evitassem, que que viessem a cometer erros estratégicos e técnicos.
Aquilo que eu gostava que confirmasse é se efetivamente estas entidades não foram ouvidas.
Cláudia Estêvão
Todas as entidades que neste momento fazem parte do CIEM. Era essas que eu gostava de perceber se foram ouvidas. As entidades que vieram a público dizer que lamentava não ter sido ouvidas foram
Cláudia Estêvão
Voluntários e os agentes da proteção civil. Que que entidades efetivamente ouviu a comissão técnica independente, quais foram os critérios para terem escolhido essas entidades e não outras. Referiu também que usaram como referência 2 modelos de seguro pré-hospitalar estrangeiro, como é o caso do francês e do do dinamarquês. Eles têm formas de funcionamento completamente distintas, porque o modelo francês assenta sobretudo em uma regulação médica, enquanto que o que o dinamarquês assenta em um atendimento multiprofissional, que faz um pouco a triagem e depois o o diagnóstico e o encaminhamento dos meios. Depois também falou dos Açores e de trazer para cá alguns do do que já existe em prática nos Açores, eu gostava de perceber concretamente, visto que estamos aqui a falar de modelos muito distintos, o que é que em cada um deles tem potencial para ser trazido para o nosso sistema de socorro pré-hospitalar.
E depois também temos aqui a componente dos Açores, que tem uma componente forte regional e tem uma escala muito específica. E, portanto, o que é que a comissão técnica independente fez, estudou, avaliou para entender que esse modelo é transponível para, para o modelo que queremos agora fazer de refundação do INEM, por favor. Depois. Falou também, a CTI veio defender uma das da das, do que mencionou no relatório foi que que não haja desperdício no acionamento de meios. Eu queria compreender, especificamente, que desperdício é esse que acontece atualmente na no acionamento dos meios.
Depois, ainda no âmbito da comissão técnica independente, existe aqui uma das medidas que é que os recursos humanos devem ser alocados às unidades locais de saúde no sentido de serem aproveitados no máximo da sua potencialidade. Eu gostava de compreender exatamente o que é que isto significa. Significa que os profissionais quando não se não estão no ativo, no socorro pré-hospitalar estão em funções nessas unidades locais de saúde e que se forem acionados saem dos locais onde estão para irem prestar serviço ao ao socorro pré-hospitalar. E nesse caso quem é que faz essa, quem é que no, a quem é que estes profissionais reportam exatamente. E considerando que estamos em um universo de escassos recursos humanos, se estes profissionais estiverem no ativo, como é que eles depois saem do ativo na, nas unidades locais de saúde para ir prestar socorro no pré-hospitalar.
Speaker 28
Muito obrigada senhora deputada, passava agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, 4 minutos, senhor deputado Carlos Pereira.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhora presidente. Senhora doutora queria voltar aos temas que falámos na 1º ronda e que eu não fiquei esclarecido e sinceramente espero que desta vez possa ser clara as suas respostas. E aliás eu eu eu reparei que a senhora doutora disse na altura da, que não tinha lido ou que não tinha visto de forma adequada o relatório do Igas mas depois vi que respondi com, respondeu com grande propriedade a algumas perguntas que foram feitas que tinha a ver com o relatório do Igas e portanto eu peço que também sobre esta matéria possa responder com a mesma propriedade e convicção. E o tema é o mesmo tema, é o tema da responsabilidade do ministério da saúde, da tutela, da transferência de comunicação, da tutela para o INEM. O Igas no seu relatório é muito claro na sua conclusão, o INEM não recebeu essa informação aliás alguns depoentes que aqui estiveram confirmaram isso mesmo, não recebeu a informação do Ministério da Saúde e ao mesmo tempo é muito claro que o ministério da saúde em seus diferentes serviços receberam esse pré-viso de greve.
Aliás, o próprio deputado do PSD acabou de referir uma recomendação que decorre exatamente dessa conclusão, que é uma recomendação número 4 do relatório do Igas que diz para definir um procedimento de como circular estes prévios de greve para não acontecer o que aconteceu. Ora o que aconteceu foi que essa não circulação do dos prévios de greve junto da entidade que interessava, era o INEM, levou a que não houvesse serviços mínimos organizados e essa não existência de serviços mínimos organizados criou entre 31 de outubro e 7 de novembro um problema grave de pessoas no CODU que conduziu a problemas que depois geraram, em alguns casos ficou criado uma nexo de causalidade, algumas mortes sendo que nem todas as 12 mortes estão justificadas por essa matéria. Ora, a pergunta, volto a dizer, é se a senhora doutora acha que esta conclusão não está correta, tenho que dizer porque é que acha? Ou que não está adequada, porque que acha, o que é que sabe que nós não sabemos, que o Liga não sabe, o Igas não sabe e que não está aqui. Era importante que esta comissão soubesse qual é o fundamento que leva a dizer que não está de acordo com esta conclusão.
Aliás permita-me dizer que a senhora ministra da saúde quando teve conhecimento deste relatório, disse, governante confessa que as falhas de comunicação por parte do ministério da saúde apontadas pelo relatório da IGAS, agora conhecidas são algo que deve preocupar. Houve falhas, não há como não admitir. Ou seja, senhora ministra que confessa que essas falhas existiram. Ora, e eu volto para outra pergunta que é a pergunta dos inquéritos sobre as as famigeradas mortes. E o relatório diz que, em Mogador, morreu um indivíduo de 84 anos, atraso de um entendimento telefónico, poderá ter tido uma influência significativa após o engasgamento com referência pericial, por No Pombal, 53 anos, morte poderia ter sido evitada se tivesse existido socorro em tempo compatível com o acesso à Via Verde, por aí adiante.
Bragança, 86 anos, apesar de não se formularem juízos de culpabilidade aos trabalhadores, poderia ter sido evitado. Isto, o que eu queria perguntar sobre estas conclusões, tem a ver com aquela conclusão do Igas que eu acabei de referir. É porque esta circunstância de ter havido atraso decorre, diz o próprio Igas, da falta de pessoas. Ora, a falta de pessoas decorre da ausência de serviços mínimos organizados. Ora, a ausência de serviços mínimos organizados decorre da ausência de comunicação do Ministério da Saúde ao ao ao INEM.
E portanto é muito importante que a doutora possa nesta comissão parlamentar de inquérito dizer exatamente o que que achas sobre esta matéria porque a sua doutora também disse que saberia como fazer estes relatórios. Então eu espero e e guardo que responda como então faria estes relatórios que deram, que que acabei, alguns que acabei de referir, mas foram 12 relatórios. E o que é que se sabe sobre esta conclusão que diz que não concorda, que nos leve a poder apreciar de forma conveniente este este relatório do Migas e colocar exatamente em cima da mesa aquilo que sabe que nós não sabemos. Muito obrigado.
Speaker 29
Muito obrigada senhor deputado, passava agora a palavra ao senhor deputado Palmocho, o livro tem 4 minutos.
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhor presidente. Doutora Leonor Furtado, agradeço já toda a informação que nos foi dando, confesso-lhe que tinha alguma expectativa relativamente à sua audição, precisamente para nós tentarmos perceber o que é que é esta matéria da refundação do INEM, confesso-lhe também que tenho colocado essa questão a vários dos intervenientes da CPI, tentando saber o o que é que eles entendem por essa refundação até o momento ainda não conseguir ter uma resposta, enfim, alguém soubesse o que que isso significa, nós ouvimos o PSD utilizar a refundação, agora também utilizou reerguer, não sei se é reerguer, se é refundar, enfim, não sei se foi uma questão de comunicação, ou se é, ou se, ou se estamos a evoluir na na naquilo que é a vontade do do PSD, parece-me, enfim, a minha opinião muito pessoal que o PSD EEO ministério também ainda não sabem muito bem o que fazer com tudo isto. Mas queria-lhe também perguntar se, relativamente aos trabalhos da CTI, se teve algum tipo de, no fundo orientação de caminho político por parte por parte da tutela. Como é que encarou que, por exemplo, uma das uma das das recomendações que que são feitas relativamente aos meios, até foi noticiado e gerou algum alarido que o INEM iria deixar de ter ambulâncias e deixar de ter meios, mas essa informação foi rapidamente, no fundo, negada e foi logo dito pela tutela que isso não iria acontecer, como é que encara essa essa essa situação.
Também relativamente aos aos aos recursos humanos, aos profissionais do INEM, se não lhe parece que em vez de estarmos a discutir a criação de novas figuras, de novos postos, de novas categorias profissionais, o para médico, etcétera, se não devemos sim apostar na formação, na valorização do STEM, que são profissionais que já, que já estão capacitados para muitas tarefas e que podem e eles próprios dizem que querem poder fazer, poder fazer mais. Também como é que encara a questão da dependência do INEM relativamente ao trabalho suplementar e às horas extras que também é algo que nos tem sido descrito por por muitos dos intervenientes nesta CPI, a completa incapacidade do INEM de funcionar sem ser pedindo e exigindo horas extra da parte
Paulo Muacho
Dos seus profissionais. E também, uma outra questão que a CTI levanta tem a ver com esta esta matéria da integração dos profissionais nos nos corpos de bombeiros por exemplo algo que o presidente da liga já disse que era impossível porque a inclusão de pessoal civil em uma estrutura hierarquizada não seria, não seria possível, como é que encara encara essa essa matéria se isto não, no fundo, acaba por resultar em um aprofundamento daquela daquela daquela que é também uma falha apontada e um problema apontado pelo pelo relatório que é, no fundo a dependência dos, do que o INEM tem dos parceiros e da necessidade de contratar, aquilo que ainda há pouco nos nos referia, até porque parece-me também e também já nos foi dito isso que muitas vezes esta a ligação dos bombeiros ao INEM também não é um muito bom negócio para os bombeiros, porque também se queixam dos valores que são pagos e da e daquilo que é a remuneração que o INEM, que o INEM faz. E por fim, se teve oportunidade de ter conhecimento da proposta de lei orgânica que a comissão de trabalhadores do INEM fez e o que é que, no fundo, qual é que é a sua opinião e avaliação sobre essa proposta?
Muito obrigado.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor deputado. Passava agora a palavra à doutora Leonor Festado tenho em um total 16 minutos é tempo indicativo mas não precisa de os usar todos também, passava-lhe a palavra.
Leonor Furtado
Muito obrigada senhora presidente, muito obrigada senhores deputados pelas questões colocadas. E e iria começar então pelas questões que o senhor deputado do PSD me colocou. Relativamente à greve, eu volto a repetir, as questões, resultantes dos procedimentos de comunicação ou de realização da greve não foram objeto, nem eram, nem constituíam o âmbito de intervenção da comissão técnica independente. Além de mais, toda essa questão já estava a ser tratada e foi tratada pelo órgão que na minha opinião era OOO legítimo que era a inspeção geral das atividades em saúde. Portanto, eu penso que não, não não me vou alargar mais, nós não, nem eu nem os membros da comissão tivemos contacto direto com esta factualidade.
Relativamente à chamada refundação, com todo o respeito, a refundação é um nome no qual eu não me revejo aquilo que eu, entendo é que, e que me foi solicitado foi que pensasse um modelo de reestruturação de reforma do do do Instituto Nacional de Emergência Médica tendo em consideração até a reforma administrativa que se está a pensar fazer. Não é a 1º vez que eu faço uma reestruturação de um serviço público. Commeteu-me, em 2006, fazer a reorganização de um serviço da justiça, que era o o então instituto de reinvenção social, nessa nessa altura reconvertendo em administração direta do estado, ou seja, para direção geral. Toda e qualquer reforma de um serviço da administração interna, da administração pública, implica muito trabalho de estudo, de mudança de cultura organizacional e de aceitação pelas organizações e pelas tutelas daquilo que se pretende fazer. Não é possível mudar quando não se quer mudar e essa é uma questão fundamental.
Por isso eu não não lhe chamo refudação chamo-lhe sim uma proposta aliás como podem ler se se derem esse trabalho no nosso relatório é uma proposta para reorganização do serviço público de emergência médica pré-hospitalar. É uma reorganização de serviço, o serviço na minha opinião e enquanto jurista da área do direito administrativo não funciona daquela maneira. Não é possível funcionar daquela forma e portanto se verificarem nós fomos até ao ponto de apresentar uma estrutura organizacional nova, onde a organização dos serviços permitiria facilitar não só o exercício da atividade, como respeitar regras de de de funcionamento, de de, observação de normativos internos que permitissem o controlo da atividade e o controlo de toda a, a atividade do desta organização. Este, isto portanto para lhe dizer que em relação à refundação é isto que que nós propusemos e para isso como é evidente para nós faz todo o sentido já o disse, a revisão da lei orgânica. A lei orgânica tem que ser mais enxuta se me permitem a expressão porque, é se já tiveram o cuidado de a ler, ela é muito densa.
E portanto é preciso simplificar um bocadinho quer as atribuições quer as competências e integrá-las, porque essa é uma dificuldade muitas vezes que ocorre nos serviços. Porque os serviços começam a ter muito bem, é um ciclo conhecido, não é? Começa-se muito bem, sobe, depois chega-se a um ponto e começa-se a cair. O que é que acontece muitas vezes? O que acontece é que, e aconteceu no INEM, se fizéssemos uma história no INEM que nós não fizemos mas obtivemos dados para isso, o INEM começou efetivamente como um serviço inovador, mas depois foi crescendo para áreas fora do seu core.
Qual é o core de um serviço de emergência médica pré-hospitalar? O core é, não é aquele com todo o respeito que está definido na lei orgânica, não é a articulação dos meios. O core é a assistência de um doente crítico transportando por um meio adequado para um 1 hospital. Este é que é o core. Depois como é que vamos concretizar esta esta missão?
É que vamos, então, buscar os outros elementos que são necessários. Por isso, sendo este este o core de de um serviço de emergência médica pré-hospitalar é evidente que o CODU, o chamado CODU, é o núcleo central deste deste serviço. E e este precisa efetivamente de ser redefinido e dotado de instrumentos que lhe permitam fazer AAA resposta naquilo que é a missão da do do serviço. EEEE eu não não vou pôr a ler o relatório, como convido a terem a paciência de de ler e de verificar que para cada situação nós temos uma proposta concreta de alteração do do e de redefinição do do serviço. O mesmo se diga da formação.
Quanto à à formação, efetivamente não faz sentido os técnicos de emergência médica e mesmo enfermeiros e médicos sejam formados pelo INEM. O INEM tem que se fixar naquilo que é a sua missão. Tudo o que é formação deve ser externalizada. Há entidades próprias para formar bons técnicos de de de emergência médica bom, tornar EEE qualificar melhor os médicos, enfermeiros e e outras e outros trabalhadores da saúde que que trabalham no INEM, que não tem que ser o próprio INEM, INEM tem que estar focado naquilo que é o seu trabalho. E nós não falamos aqui de outras excrescências que o INEM tem como por exemplo representar em eventos desportivos, em eventos et cetera com os meios do INEM.
E e isso é uma situação que nós propomos que saia do da daquilo que é a atividade do INEM. Quanto à especialidade, sim eu já lhe disse, entendo que a criação desta especialidade é efetivamente uma mais valia quer para o serviço de saúde, quer para o serviço de emergência médica pré-hospitalar, por aquilo que vai trazer de certificação e de e de qualificação do dos profissionais que vão exercer. Na nossa perspetiva, estes médicos especialistas é que deviam estar por exemplo à frente de um de um de um CODU, um CODU
em um
Leonor Furtado
Que nós propomos, que é um médico qualificado, EEEE já com outro tipo de de experiência e que pode ter e deve ter autoridade para ser ele determinar para onde é que a ambulância deve levar aquele doente, qual é a entidade hospitalar que a vá receber sem a possibilidade de nessa entidade hospitalar dizerem não, não vêm para aqui. Portanto, depois o hospital se entender que não é ali vai para outro, mas este médico tem que ter essa capacidade, tem que ter essa autoridade, esse comando para efetivamente este serviço ser eficaz. Mais meios. Bom, eu sempre ouvi na administração pública esta questão. Mais meios mais recursos mais, mais financiamento mas nunca ouvi que as pessoas conseguissem trabalhar de forma a, tendo aqueles meios e tendo aquele financiamento, produzir mais.
Porque não é despejando para lá mais dinheiro que nós vamos conseguir, aqui traduzindo os meios por dinheiro, vamos vamos dizer isso que é para adquirir viaturas para recrutar pessoal para efetivamente que se vai conseguir o melhor serviço. O melhor serviço consegue-se com recursos humanos bem preparados, qualificados e com sistemas de de de informação devidamente adequados para o exercício daquela missão. Permitam-me que que diga isto não foi só a a CTI que disse que os meios da de que os sistemas de informação são obsoletos. A própria IGAZ o disse e a IGF foi muito assertiva na na forma como descreveu os sistemas de informação que existem. E basta que se diga que um sistema de informação não consegue dizer quanto tempo durou esta chamada, quanto é que esta chamada custou e quanto é que e quais foram os recursos humanos empenhados para que não se consiga fazer um apuramento do gasto que ali se está a fazer.
Portanto este tipo de situação tem que ser clarificado e tem que se tem que estar bem visto dentro da própria entidade. Todos não são indispensáveis todos são absolutamente necessários para a realização da missão. Ela não está é bem definida. E, portanto, aliás, se se lerem o nosso relatório na parte que diz respeito à governança, vão verificar que o plano estratégico não não é, vamos lá ver, não é apanágio apenas desta organização na administração pública. Muitas organizações da administração pública têm um plano estratégico que não diz nada.
E esta organização tem um plano estratégico que depois não retira e não desagrega para um plano de atividades que vai efetivamente cumprir. EEE logo aí nós temos uma dificuldade de execução da própria atividade, porque não há efetivamente uma orientação, definida. Por isso a questão dos mais meios eu poria um q b porque há a necessidade 1º de retirar de dentro aquilo que está efetivamente a ocupar espaço e a ocupar dinheiro e e refazer o caminho para onde ir. Quanto à à doutora Cláudia Esteva penso, aos Esteves, eu não fixei Esteva, do que me colocou as preocupações relacionadas com, eu eu penso que respondi a todas as questões do do senhor deputado do PSD, penso que respondi a todas as questões. O que é que faltou?
Peço desculpa.
Francisco Sousa Vieira
Muito obrigado. Não, pedia novamente que, se calhar não não me fiz interpretar bem, uma das uma pergunta tem a ver com o relatório da Igas e tem a ver do seu ponto de vista e dava a experiência que tenho, se considera que perante um pré-aviso de greve que não tenha sido remetida a todas as entidades de um determinado ministério, se não deve se não deveria a secretaria geral propor à tutela um procedimento mais adequado a desenvolver para que nenhuma entidade desse ministério deixasse de ter conhecimento oficial dessa mesma greve. Ou seja, olhando para o futuro, com considerando aquilo que decorou desta greve, se acompanham ou não esta recomendação do relatório da IGA's, a recomendação 4, de que deveria a secretaria geral atentar a este procedimento de comunicar às às instituições de todas da saúde quando houvesse uma greve geral. E e depois a outra pergunta que tem a ver com os serviços mínimos. Tinha-lhe perguntado se, do seu ponto de vista, uma vez que quando há greve de um hospital com de nos profissionais de saúde há serviços mínimos obrigatórios que estão legislados desde logo no serviço de urgência hospitalares em que 100 por 100 do corpo clínico deve estar em funções, se no considera que no caso de uma greve na emergência médica deve a esse mesmo critério ser acompanhado dado que são serviços absolutamente vitais no nosso no nosso sistema de saúde, de salvar vidas e que estão em perigo de vida iminente.
E, portanto, se não considera que no caso da emergência médica também não deveria e assumir-se obrigatórios serem tudo na totalidade da do dos profissionais de saúde em funções.
Leonor Furtado
Muito obrigada. Obrigada senhor deputado peço desculpa eu realmente tinha escrito aqui serviços mínimos mas passou. Vamos lá ver, em relação aos serviços mínimos totalmente de acordo como é evidente, todas as entidades da saúde e que têm responsabilidade na na na urgência e na emergência têm que ter no seu plano interno, têm que ter planeado o que é que fará em caso de greve, não é? E, portanto, isso tem que estar, mas isso faz parte do planeamento interno, do planeamento estratégico da organização. A organização que se presta o serviço de emergência tem que ter no seu plano de atividades um ponto relacionado com a prestação de serviços mínimos em caso de greve, porque a greve é um direito que ocorre para todos os trabalhadores.
Agora há outros valores que têm importância e que, portanto, têm que ser salvaguardados e assegurados. Portanto, isto é a 1º questão, a responsabilidade daqui, há uma lei própria com esta matéria, não sei se está lá contemplada a questão expressa do da emergência médica, mas manda o bom senso que o diga que sim, que qualquer organização que tenha no seu core este tipo de atividade que que que implica a vida dos cidadãos tem que ter planeado o que é que vai fazer em caso de uma greve. Isto acho que é que é elementar, os hospitais fazem-no e outras entidades também e, portanto, não vejo porque é que o serviço de emergência médica não o deva fazer. Até porque tem que acautelar, por exemplo, outra as entidades parceiras com quem trabalha. Portanto tem que saber ao pormenor se aquelas outras entidades que por acaso não são de serviço público mas são de serviço à comunidade também farão ou não uma greve um dia poderiam fazer.
Portanto seja o que for há que responsabilizar o serviço que presta e que tem esta missão para que defina claramente o que faz em caso de greve. E portanto quais são os serviços mínimos que tenho que prestar? Isto parece-me elementar. EEE por isso diria que sim concordo plenamente que, se tenha que, repensar a legislação nesta matéria e e impor que isso assim ocorra. Por outro lado há também outras formas de fazer cumprir os serviços mínimos quando eles não não são possíveis e portanto há que recorrer à à às às soluções jurídicas que existem para esse efeito.
Embora todos os todas as pessoas procurem evitar que se recorra AAA esse a essas ferramentas para para para o fazer é normal, não é? Porque tem implicações também na nos serviços. Penso que era isto.
Leonor Furtado
Da secretaria geral. Eu com todo respeito volto a repetir, não me parece que seja necessária, até por uma razão muito simples, os pré-visos de de de greve, está na lei que gere essa matéria vão para todos os serviços. Eu não consigo perceber que o serviço de emergência médica saiba que existe ou que vai existir uma greve e não se previna. EEE não se não não consigo perceber, mas isso é a minha forma de estar na vida. Eu não consigo perceber que alguém se desresponsabilize de uma atividade que lhe diz respeito.
Eu sou dirigente da emergência médica, sei que vai haver uma greve do funcionalismo público e da própria entidade e não
Não me não não faço prevenção. Portanto eu eu teria aí com muito cuidado uma acusação de que seja necessário. Se isso, se for entendido que somos todos um bocadinho descuidados e precisamos de ter uma lei que diga que a secretaria geral tem que comunicar a greve, pois, mas isso é aos senhores deputados que compete decidir, não é? Muito obrigada. Senhor, quanto às questões do da da senhora doutora Cláudia Estevão.
Preocupações, bombeiros, preocupações dos bombeiros com, que, bombeiros que que manifestaram preocupação com a abertura à concorrência. Como é evidente, a questão da abertura à concorrência no transporte de doente urgente não é uma coisa que que que que fosse inventada por nós. Nós tivemos ocasião de verificar e de observar e de ver outros sistemas que têm isso. Desde logo nos Estados Unidos, se é um modelo que agrade a muita gente, até aos modelos europeus. Existe sim a possibilidade de abrir a ao, assim como há no transporte do doente não urgente em Portugal, a abrir o transporte do doente emergente ao setor privado porque desde que qualificada a a forma como este trabalho é prestado.
Portanto, é tudo uma questão de contratação, de contratualização, de formação e de qualificação. Se há uma entidade privada que pode dispor de uma ambulância que faça o transporte de um doente crítico, não vejo porquê que não pode ser. Isso tem vantagens. Uma das vantagens é que a concorrência pode fazer descer o preço. É a 1º questão, porque estamos a falar do dinheiro.
A subvenção, e isso é que não devia existir, a subvenção que é prestada aos parceiros atuais pode ser repartida de outra forma, até entre os próprios parceiros, como pode também ser adequada a contratualizar outro tipo de meios. Até se pode ir mais longe e dizer que para transportar um politraumatizado a ambulância e e os técnicos têm que ter este ou este requisito. Tudo bem, mas não vejo onde está a dificuldade de poder entrar no transporte do doente emergente 1 1 1 ambulância gerida por uma entidade privada. É uma questão de concurso, de abertura de concurso que neste momento não existe, por isso é que há uma subvenção, mas se houver um concurso com a a definição clara dos requisitos que são necessários para que aquela entidade possa concorrer àquele serviço, parece-nos que isso é de todo possível. Nós vimos isso lá fora, com grande eficácia e até vimos casos de ambulâncias de voluntários.
Portanto, é tudo uma questão de cultura, de clarificação da forma como se está a a fazer o serviço e de como se fiscaliza a execução desse serviço. Isto é aquilo que se me oferece dizer sobre isso portanto eu não não não percebo qual é a preocupação a não ser, porque ninguém nos diz, que está mais bem preparada uma ambulância de, do do, fornecida por um corpo de bombeiro do que uma ambulância fornecida por uma entidade privada desde que os requisitos de funcionamento sejam os mesmos e de prestação de serviço. Quanto à central única eu já tive ocasião de explicar o que é que se se trata. Trata-se, vou repetir mais uma vez, é aquilo que nós propomos é a existência de uma linha única de atendimento na área da saúde de urgência e da emergência médica pré-hospitalar, com uma central de coordenação médica que faz a triagem e junta os recursos do atual CODU e da linha SNS 24. Esta é a nossa proposta, está fundamentada, está bem descrita no relatório que suporta este relatório maior, este relatório mais sintético, mas está no relatório da área operacional que que que foi desenvolvido e realizado pelo grupo que esteve responsável pela área operacional na CTI.
Quanto às entidades que não foram, que dizem que não foram ouvidas, pois nós publicitamos e procuramos, eu não tenho aqui a tabela com todas as entidades que nós ouvimos, mas mas elas estão relatadas no próprio relatório. Nós dizemos no relatório quem foram as entidades que foram ouvidas e e quais foram até aquelas que voluntariamente se ofereceram para vir ser ouvidos nós ouvimos toda a gente. Toda a gente que quis ser ouvida pela comissão técnica foi ouvida. Toda a gente. E e portanto não não reconheço nenhuma dessas críticas como sequer válida.
E e garanto-lhe que foi muita gente. Não não não não tenho, e muitas destas entidades, porque nós não tínhamos muitos meios de de gravação, por exemplo, porque não não o fizemos, mas tanto quanto possível, podemos resumir as intervenções e para que elas fossem fiáveis solicitamos a todas as pessoas que foram ouvidas que nos fizessem chegar por escrito os seus depoimentos e isso aconteceu. Constam dos relatórios, dos anexos ao ao nosso relatório é uma questão de verificar. Eu por acaso até tenho aqui transcritas algumas dessas, desses depoimentos porque eu próprio e os membros da da comissão tomávamos nota de tudo aquilo que era dito e tratado. Os nós ouvimos a liga dos bombeiros portugueses, ouvimos algumas corporações de bombeiros que estão associadas às autarquias e entendemos que foi suficiente porque aquilo que nos era transmitido era sempre semelhante e e muito próximo daquilo que a liga dos bombeiros nos trouxe.
Nós ouvimos o senhor, foi logo das primeiras pessoas que ouvimos, foi o senhor doutor António Nunes, presidente da liga, e e portanto depois fomos ouvindo entidades e até temos um depoimento prescrito de um corpo de bombeiros. Portanto, também é uma questão de de opção, nós não podíamos tínhamos pouco tempo e não podíamos ouvir toda a gente. Mas aquelas que foram ouvidas constam do nosso relatório e transcreveram. Quanto aos agentes de proteção civil, nós ouvimos AAAA entidade da proteção civil. Portanto é suficiente para nós ouvirmos a entidade máxima da da proteção civil, não temos que ir ouvir cada um dos agentes.
EEE por isso não é verdade que não foram ouvidos. A a autoridade nacional da proteção civil foi ouvida por nós e é um a um alto nível. E foram, aliás, de dos depoimentos mais interessantes que nós recolhemos na nossa atividade. Quanto aos modelos, pois é é é sempre a mesma questão. Se nós temos um elefante, não o podemos engolir todo de uma vez, então temos que o fatiar.
E temos que fazer opções. Temos 9 meses para fazer um trabalho. O que é que nós fazemos? Vamos estudar, temos que ir pesquisar nas bibliotecas, na internet, nos diversos sites dos dos, hoje até é relativamente fácil pois o os países todos disponibilizam nos seus sites os seus modelos de atuação, os seus documentos de intervenção et cetera. E, portanto, foi possível dentro destes, modelos que existem e que têm quase todos mais ou menos a mesma base, podem variar porque variam de de de cultura para cultura como é evidente, e de país para país, mas aquilo que é o essencial, está lá.
Aliás nós fizemos um 1 evento de abertura e de recolha de opinião junto das entidades da saúde que que estivessem relacionadas com a emergência médica e e chamamos pessoas de fora também para virem falar. E uma das coisas que nós percebemos é que os problemas são comuns. A falta de recursos humanos preparados, qualificados, a falta de meios, a a as questões relacionadas com o os tempos de resposta, com a utilização deste ou daquele modelo de triagem etcétera, são comuns e, portanto, nós não divergimos, não,
O que é diferente é a forma como resolvemos os problemas e isso é que faz a diferença na aplicação dos modelos. Por isso, o aquilo que nos levou a escolher a França foi porque a França foi uma 1 dos países que, onde se foi beber muito do nosso serviço nacional de de emergência médica e a Dinamarca por representar neste momento talvez o modelo mais disruptivo e mais evoluído do sistema. É evidente que nós não podemos pegar em um modelo e transpô-lo para cá. Não não isso não é possível. Eu própria digo isso na na nas considerações sobre o modelo organizacional que se pretende.
Aquilo que nós precisamos é de adaptar e procurar a melhor solução para os bens que nós temos e para para comunidade que servimos. EEE, portanto, ir buscar, na verdade, o potencial de cada um dos modelos e que possa ser adaptado ao ao ao nosso sistema de saúde. Os Açores, fomos particularmente visitar os Açores porque é um modelo nacional, como é evidente. É evidente que nós não podemos comparar o território dos Açores com o território do continente. Mas podemos retirar daquilo que foi o trabalho feito nos Açores, em algumas circunstâncias, com muito mais, e aplicá-lo no nosso no no continente.
E foi isso que nós fizemos, fomos estudar, fomos visitar, fomos verificar como é que eles funcionam para depois e e quem diz os Açores a madeira também é semelhante e e portanto a partir daí podemos trazer algumas soluções que nos pareceram corretas, uma delas a central, a central de de da linha da unificação da linha telefónica. Desperdício do acionamento dos meios, o que é que nós quisemos dizer com isso? Quisemos dizer isso mesmo ou seja quando nós fazemos, Quando nós, nós temos diversos meios de socorro, não é? Temos os meios de SAD, que são os de suporte avançado de vida, temos as CIDS, temos depois a seguir os meios de suporte básico de vida, as SBV's, e que se traduz em vários, viaturas e utilização de de de meios que podem ser automóveis ou podem ser ambulâncias, não é? Carrinha furgão.
O que nós salientamos é que muitas vezes quando ocorre um problema, e vou dar 2 exemplos, muito diferentes. Imagine que, e isto foi-nos relatado por um por um é é uma realidade. Há uma chamada habitual de um determinado utente para que está-se a sentir muito mal quer ir para o hospital. Praticamente todos os dias. E a ambulância todos os dias parte e vai buscá-lo.
Mas como já sabe o que é que se passa chega à à beira da porta do senhor dá um apito próprio da sirene o senhor desce entra e é levado para o hospital. Isto é um desperdício. Não há forma de se dizer não, não vai à ambulância, não vai esta ambulância que vai, o senhor não tem rigorosamente nada, pode ou nós oferecemos uma consulta ou pode ir pelos seus próprios meios EEE, pronto. Portanto nós temos um sistema de CODU muito defensivo, o que representa, portanto, desperdício na utilização dos meios. É isto que nós queremos dizer.
A haver 1 1 1 intervenção ao nível do CODU que permita dizer esta ambulância já foi ou este utente já utilizou este serviço vezes e nós verificamos que ele não tem uma situação de emergência, então haver uma decisão médica que diga não não vai ser transportado EEE pode esperar ou nós mandamos-lhe uma 1 ambulância de transporte de coisa às suas despensas. E, portanto, vai lá. Há outras soluções. Eu estou a dar aqui um exemplo muito disruptivo, mas é para perceber o que é que há efetivamente de desperdício de meios EEEE de desperdício de dinheiro não é? Porque a assistência social não é feita desta maneira nem pode ser feita através do serviço de emergência médica.
É é isto que nós queremos significar. A a questão dos meios alocados às ULS's. Eu eu eu gostaria de associar esta resposta, se me permite, o senhor deputado do PS à questão, que me foi colocada sobre os meios para fazer apenas uma resposta única. Nós ouvimos na CTI que os meios, ambulâncias do INEM com o STEP, não existiam até ao euro de 2004. Não existiam.
Nessa altura foram compradas ambulâncias e tripuladas por recursos humanos especificamente contratados pelo INEM para dar assistência ao dispositivo de emergência médica para o euro 2004. E não deixar esta missão nas mãos dos bombeiros. Isto foi feito em 2004. Após o euro de 2004, ficou um vazio na decisão estratégica relativamente a estes meios INEM. Estes meios eram do INEM.
E não se extinguiu o dispositivo das ambulâncias, portanto, nem se expandiu, não se extinguiu nem se expandiu, para assegurar a cobertura territorial e a autonomia relativamente a todos os meios de suporte de de suporte básico de vida. Portanto, relativamente às VMER's ocorreu o o seguinte, houve uma reestruturação, as VMER's eram meios com logística e recursos humanos totalmente assegurados pelo INEM e passaram a ser meios e recursos humanos das ULS's na dependência dos vários serviços médicos, enfermeiros, que estavam alocados na nas urgências hospitalares, com consumíveis fármacos sob a responsabilidade do serviço farmacêutico hospitalar e de cada hospital e mantendo apenas o INEM a responsabilidade sobre as viaturas e os dispositivos médicos. Nos contextos europeus que nós visitamos, todos os meios da assistência de emergência médica e pré-hospitalar estão assegurados por unidades funcionais barra operacionais que estão enquadradas nos hospitais. Não pertencem a nenhum parceiro do tipo que nós temos, não têm esta medalha, estão todos os dos hospitais. Em França, só para dar o exemplo, em França, os hospitais com meios de emergência pré-hospitalar têm carros e ambulâncias com uma articulação semelhante à que temos a respeito das mulheres.
Localizadas nas unidades de de ULS's hospitais e centros de saúde, é onde elas estão, e funcionam como departamentos clínicos, com direção de serviços próprios respondendo à direção clínica e à administração da respetiva ULS. Os técnicos de emergência médica pré-hospitalar estão integrados nos recursos humanos das ULS's. Seria uma solução para os nossos técnicos, depois de requalificados etcétera etcétera, com a vantagem de ter condições facilitadas de acesso, à carreira de assistente hospitalar, operacional ou à enfermagem, decorrido a um determinado período de exercício como técnicos de emergência médica. E e, portanto, podem concorrer a lugares de assistentes operacionais hospitalares e têm vagas especiais para acesso ao mestrado de enfermagem. Que são isto são fatores determinantes para, o o os para manter a ligação dos técnicos e retê-los e retê-los.
Por outro lado os médicos e os enfermeiros são profissionais de outros serviços, hospitalares, de outros hospitais e que têm um horário parcial isto responde à questão que a doutora tinha colocado ou extra nos meios de emergência médica pré-hospitalar. Ou seja são médicos dos hospitais mas também podem fazer serviço na na na, nos meios de emergência médica. Isto na França. Na Dinamarca, existe a carreira de paramédicos com um modelo organizacional muito diferente da do nosso e e dos países em que não existe a carreira de para médicos, como é o caso de Portugal. Alguns problemas que se que ocorrem eles próprios nos relataram, com a dispersão
Dos meios de suporte avançado de vida. E, portanto, nós também temos isso com OOO em corpos de bandeiras de de bombeiros. Assim, as ambulâncias-chave de suporte avançado de vida, asseguram em Portugal cerca de 8 a 9 porcento dos serviços ativados, 8 a 9 porcento, pelos CODUs com necessidade de assistência pré-hospitalar. E custam vários milhões de euros, como sabemos, não é? Muito mais do que aquilo que o INEM paga pelos médicos enfermeiros e nas mulheres.
Esta é uma realidade. Existem problemas de elevadas taxas de inoperacionalidade das ambulâncias chave, por falta de pessoal adequado ou qualificado. Com este nível de problemas e tendo em conta a dispersão dos meios entre o INEM, corpos de bombeiros e Cruz Vermelha, há uma, gera-se uma situação profissional ambígua e frágil para os profissionais e difícil de enquadrar. Em em particular, se nós quisermos, para os técnicos de emergência pré-hospitalar, que é um problema que tem que ser resolvido. Neste panorama que nós temos, não existe em nenhum país que tenhamos conseguido verificar, ou seja consultado os respetivos sites etcétera, incluindo um país que é muito semelhante connosco em termos de população, tendo uma administração pública que funciona muito bem que é é é 1 1 1, ai peço desculpa, é uma região, é uma, é a Catalunha, portanto é uma, é um território da da Espanha, que parece não ter grande vantagem, portanto, que se justifique fugir a este enquadramento europeu que que nós temos.
Por isso, as ambulâncias e tripulações podem ser enquadradas nas ULS's, com a vantagem de ter equipas com médico mais enfermeiro mais técnico, de emergência médica pré-hospitalar, com formação básica nas ULS's e a poderem sair para ocorrências quer de carro, que é uma 1 das coisas que nós defendemos, quer de ambulância, dependendo de outra. E e, portanto, este estas equipas ficam autónomas para chegar ao ao local da ocorrência com, assistir e transportar o doente. Para além destas ambulâncias de de de SAV, nós entendemos a CTI chegou à conclusão que se deveria verificar um aumento das ambulâncias excessivo. Eu há bocadinho tentei explicar que ao se dividir o país longitudinalmente, verificamos que toda a parte da da da raia fica desprotegida em termos de meios adequados para fazer o socorro. Se tivesse mais civis, eventualmente colocadas inclusivamente junto das autarquias, seria mais adequado para garantir OOOO transporte.
E entendemos também que se deveria manter a tripulação de enfermeira e de técnicos de emergência médica nas SIV. Faz todo o sentido. EAE as SIV's deviam estar alocadas, mais uma vez repito, e localizadas em corpos de bombeiros ou em em, nas nas zonas de autarquias e em pontos de território que fossem considerados fundamentais para assegurar a cobertura territorial de zonas de difícil acesso de, hospitais com meios saves a menos e, a mais de 15 minutos de distância etcétera. Seria uma solução adequada no refazer da da da forma como se está a fazer a assistência. As ambulâncias de suporte básico de vida, que nós temos, e isto responde às questões dos meios não é?
Devem ser as mais numerosas e podem ser asseguradas por bombeiros ou entidades privadas é a tal questão que nós entendemos. Devidamente certificadas, com contratualização baseada em níveis de serviço monitorizados. Essa é uma questão que colocamos. Todos os meios de emergência médica pré-hospitalar, as SAV, a CIV e as SBV's, devem ser mobilizados pelos CODUS. A pós triagem, identificação da tipologia do meio a acionar, para todas as ocorrências de emergência médica pré-hospitalar em território continental.
Portanto relativamente aos meios, peço desculpa eu não consigo continuar a falar, a ouvir.
Marina Gonçalves
Eu pedi aos senhores deputados que pudessem manter o silêncio, também só para lhe dar a nota que os 16 minutos indicativos têm ali o cronômetro já vai nos 42 minutos só para para, claro que sim claro que sim e não não sinta a pressão de eu estar a pressioná-la mas dar-lhe também esta nota que já vai nos 42 minutos. E agora pedia mesmo aos senhores deputados que pudessem fazer silêncio para poder também continuar o seu raciocínio.
Speaker 31
Desculpa a senhora presidente aos senhores deputados mas as questões são tão, não posso fazer E não
Marina Gonçalves
sinta não sinta nas minhas palavras qualquer era mesmo só para lhe dar a nota que o tipo indicativa de 16 minutos mas passo-lhe a palavra sem sem mais demoras.
Leonor Furtado
Portanto é esta a ideia, se eu penso ter respondido às questões quer do do senhor deputado do PS quer agora, as que foram propostas. Finalmente. Gostaria de de de falar novamente sobre, as questões colocadas pelo senhor deputado do PS. Responsabilidade da tutela para com o INEM. Daquilo que eu conheço, o INEM está sob tutela do do Ministério da Saúde.
1º esteve no secretário de estado e agora está no no no ministro. Quando quando de refere ou quando eu referi que faria diferente em relação ao ao aos relatórios é porque aquela que é a minha perspectiva de intervenção de uma inspeção geral não é muito compatível com esta que eu tenho agora e que tenho só da leitura do dos relatórios que vi. Portanto, não é a mesma coisa uma inspeção e um inquérito. São coisas diferentes. Assim como não é a mesma coisa uma auditoria.
Portanto, nós temos que saber claramente onde é que estamos. Estamos em uma inspeção? Estamos em um inquérito ou estamos em uma auditoria? Ou podemos ainda falar de uma outra ação que é a ação de fiscalização. A auditoria responde a critérios específicos internacionais estabelecidos.
E portanto quando se faz uma auditoria tem que se respeitar aqueles níveis de exigência que estão ali traçados internacionalmente. Quando se faz uma inspeção, nós estamos à procura de verificar a legalidade da atuação de uma entidade ou a conformidade da sua atuação com as regras que estão estabelecidas. Quando fazemos um inquérito estamos em um âmbito da natureza disciplinar. O inquérito é dirigido e tem natureza disciplinar e tem uma finalidade que é apurar uma responsabilidade de alguém, não é de um serviço é de alguém, em relação a um determinado movimento. É esta a diferença.
Aquilo que eu tenho como, aquilo que eu conheci deste relatório era uma inspeção, que depois foi transformada em inquérito e tem uma conclusão dirigida a este serviço que é a secretaria geral. A minha discordância, se como o nosso autor diz não é uma discordância, é uma dúvida sobre se efetivamente se devia verificar este tipo de recomendação tendo em consideração a lei e nós não estamos aqui a discutir o que é que diz a lei da greve, nem o que é que diz a lei da da comunicação dos dos pré-vícios. Portanto, sem discutirmos isso, eu não vou dizer se concordo ou não concordo, digo só que eu faria diferente. EEE assumo que faço e faria diferente. Além do mais, e se me permite, é uma coisa que se calhar não está implícita, mas que não é dita, é assim este relatório tal qual como eu conheci foi divulgado antes do contraditório.
EEE sendo divulgado antes do contraditório, eu tinha que perceber o que é que as entidades visadas responderam, para depois poder dizer se a a recomendação é adequada ou não. Em tese, em tese, eu diria que as entidades administrativas têm a obrigação de conhecer qual é o trabalho que hão de fazer em caso de necessidade de prestar serviços mínimos. Sobretudo as entidades de emergência e de urgência hospitalares. E isto é o que eu me digo em relação a esta matéria. Portanto não não faço nenhum juízo sobre o valor desta conclusão porque também não tenho dados todos para fazer
Sei como é que eu faria se tivesse que ser chamada a fazer uma inspeção a este tipo de trabalho. E apenas para repor, eu não disse que não concordava, disse apenas que não tenho dados para me pronunciar sobre isto. Eu penso que já respondi sobre a a questão da refundação, apenas para explicitar, eu não recebi nem recebo por natureza qualquer orientação política seja de quem for. Portanto não recebi nenhuma orientação política para realizar este trabalho e penso que nenhum dos membros da da comissão também o recebeu. A valorização dos estepes eu penso que já dei resposta sobre isso, penso que não vale a pena estar a repetir.
A questão das horas extraordinárias, eu eu torno AAA dizer que nós temos uma conclusão sobre isso, que é a conclusão 20 da área operacional em que nós dizemos, da área financeira, peço desculpa, em que nós verificamos que há muitas horas extraordinárias, mas o quadro de recursos humanos do INEM não está preenchido. Portanto, é preciso perceber isto. É evidente que a proposta que nós fazemos dos técnicos de emergência médica ir para poderem participar nos bombeiros seriam 2º as regras de bombeiro não é para transferir diretamente, pois quando estamos a falar de técnicos de emergência médica, estamos a falar de pessoas qualificadas como tal. Portanto não têm que ser funcionários do INEM como é evidente. Neste momento é que infelizmente para eles não podem exercer a sua função em qualquer outra entidade porque só vale naquela entidade.
E e é por isso que, que dizemos que os técnicos de emergência médica podem prestar trabalho ali. Finalmente, relativamente à proposta de lei orgânica do INEM, eu não poderia estar mais de acordo que efetivamente, se se faça e se prepare 1 1 1 nova lei orgânica até para redefinir não só a missão como, acertar o rumo de uma nova organização ou da reestruturação desta organização que existe. Certo é que esta organização terá que ter controlo de sua atividade e auditoria interna que é o que não tem neste momento.
Marina Gonçalves
Muito obrigada. Agradecer-lhe as as explicações que deu. Eu imagino que nenhum senhor nenhum senhor deputado quer ir à 3º ronda. As explicações foram claras. Agradecer mais uma vez a sua presença e a disponibilidade para responder a todas as questões que foram que foram colocadas.
Senhores deputados, vemo-nos para a semana na próxima reunião.
a todos. Bom trabalho.