Audição de Edi Vieira da Luz Gomes
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Edi Vieira da Luz Gomes
Além disso, importa esclarecer que a designação nominal dos trabalhadores para assegurar serviços mínimos compete, em 1º instância, às organizações sindicais. Quando essa designação não ocorre a entidade empregadora procede à convocatória dos profissionais. Foram convocados todos os profissionais escalados, garantindo assim que o sistema pudesse continuar a funcionar e que fosse possível identificar quem exerceria o direito à greve. Este procedimento não foi uma decisão excecional tomada neste contexto. Trata-se do procedimento habitualmente utilizado no INEM que tinha sido aplicado nas últimas 11 greves ocorridas na instituição, em 2024, e sem que tivesse impacto na operacionalidade.
Impacto significativo na operacionalidade. Adicionalmente, é importante realçar um elemento essencial para compreender o contexto operacional. Grande parte dos profissionais do INEM já tinha ultrapassado o limite legal das 150 horas de trabalho extraordinário, logo no início de 2024. Isto significa que não existia base legal para impor a realização de mais trabalho suplementar. Mesmo perante dificuldades operacionais, a lei não permite obrigar trabalhadores a realizar trabalho extraordinário quando os limites legais já foram atingidos.
Acresce que o conselho diretivo do INEM já havia sido advertido neste sentido, com indicação de aplicação de sanções financeiras por por permitir e pagamento de trabalho suplementar para além dos limites estabelecidos. Apesar destas limitações, é importante sublinhar o enorme esforço dos profissionais do INEM. O funcionamento do sistema dependeu muitas vezes da disponibilidade e do sentido de missão dos trabalhadores, que têm assegurado o socorro à população em circunstâncias particularmente exigentes. Esse esforço merece reconhecimento. Posto isto e em conclusão, os constrangimentos ocorridos não resultaram de uma única causa nem de uma decisão isolada.
Resultaram da conjugação de vários fatores. Greves que ocorreram em simultâneo, limitações legais relativas ao trabalho extraordinário e um défice estrutural de recursos humanos no INEM. Em todo este processo, o INEM seguia os procedimentos que vinha sendo aplicados na instituição, nomeadamente nas 11 greves ocorridas em 2024. Compareço perante esta comissão com total disponibilidade para esclarecer todas as questões que considerem pertinentes. Muito obrigada.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada, doutora Ed Gomes. Vamos, então, passar à 1º ronda dos grupos parlamentares, como disse inicialmente tem inicia esta ronda o Partido Socialista deputada Sofia Andrade tem a palavra, 4 minutos.
Sofia Andrade
Muito obrigada senhora presidente cumprimento a doutora Edy Gomes, agradecendo a sua presença nesta comissão parlamentar de inquérito e tenho algumas questões para para lho colocar. Por um lado sobre o funcionamento do INEM dentro daquilo que são as competências e o conhecimento que tem da casa e por outro lado também sobre as questões que aconteceram no período da greve. E começaria precisamente pelo período da greve, que ocorreu entre outubro e novembro de 2024 porque certamente não foi a 1º greve na história do INEM mas ficará pela para a história pelos piores motivos por tantas fatalidades que lamentavelmente aconteceram. E a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar foi convocada devido às questões relativas ao trabalho suplementar ao trabalho extraordinário. E nós desde logo sabemos que muitos trabalhadores do INEM excedem mensalmente o limite do trabalho suplementar que é prestado.
Portanto, o que lhe perguntava nesta fase é, o que é que acontece a essas horas de trabalho que são realizadas para além do limite legal, se elas são pagas?
Edi Vieira da Luz Gomes
Relativamente ao ano de 2025, considerando a situação excecional, houve alguma autorização excecional também, no sentido de serem processadas as horas extraordinárias que os trabalhadores efetivamente realizaram, por ter sido reconhecido que elas foram necessárias.
Sofia Andrade
Mas só no ano de 2025? Sim. Nós sabemos que por falta de entendimento as negociações entre os trabalhadores e a tutela o sindicato decidiu então avançar para esta greve ainda que nós saibamos, porque existe documentação que o comprova, que existe uma troca de e-mails a avisar que existia um pré-aviso de greve digamos assim, a avisar que ia existir esta greve e que foi enviado com 20 dias de antecedência. Confirma? Sim.
E que segmento é que foi dada essa informação? Que tratamento é que foi dada essa informação com 20 dias de antecedência?
Edi Vieira da Luz Gomes
Por por ser reconhecido que não, que não seria possível estabelecer serviços mínimos ao trabalho suplementar quando os limites já tinham sido ultrapassados, houve, foram feitas diligências do conselho diretivo junto da, portanto, da área operacional, no sentido de assegurar o preenchimento das escalas, maioritariamente por recurso ao trabalho normal. Portanto, uma redistribuição dos trabalhadores para que as escalas efetivamente fossem preenchidas por recurso ao trabalho normal e, no mínimo possível, ao trabalho extraordinário.
Edi Vieira da Luz Gomes
Tiveram sucesso na medida em que, nomeadamente na, houve a greve ao trabalho suplementar iniciou-se no dia 30 de outubro e não não há constrangimentos assinaláveis no dia 30 ou até no dia 31 também não houve constrangimentos tão significativos e ela já decorria. Ainda até no dia 4, os constrangimentos acabam por surgir no turno da noite e no turno da manhã, ainda são cumpridos os serviços mínimos, 80 por 100, os constrangimentos acabam por surgir no turno da tarde, quando efetivamente não tinha sido possível diminuir as horas realizadas em, o preenchimento de escalas através de horas extraordinárias.
Sofia Andrade
Rolamos do dia 4, que é o dia em que houve uma greve geral da da função pública. E disse-nos aqui também que não tinha conhecimento desta greve. Ora OOO presidente da comissão de trabalhadores do INEM também nos disse aqui que no próprio dia 4 ligou ao presidente do INEM e ele não sabia que existia uma greve. Como é que acha possível o INEM não saber da existência de uma greve geral?
Edi Vieira da Luz Gomes
Completamente incompreensível. Sendo o INEM a entidade a única que presta assistência de em pré da emergência pré-hospitalar é inconcebível, de facto, que o INEM não tivesse recebido o pré-aviso de greve. No entanto, isso já foi confirmado por todos que, de facto, o INEM não recebeu o pré-aviso de greve.
Sofia Andrade
Portanto, o INEM não sabia do pré-aviso de greve, mas a tutela sabia, até porque tivemos aqui um representante dos sindicatos, doutor Mário Rui Cunha, que nos disse que várias entidades quando recebem o pré-aviso de greve são chamadas à mesa da das negociações para decretarem serviços mínimos. E na altura os representantes do IPO apareceram para negociar, das ULS's também e do INEM ninguém. Portanto aqui podemos dizer que a tutela falhou em avisar o INEM de que havia uma greve geral.
Edi Vieira da Luz Gomes
O INEM não recebeu os prévias de greve sendo que neste momento estamos a receber, quando acontecem greves, estamos habitualmente a receber da própria entidade sindical. Os próprios sindicatos têm vindo agora a remeter os pré-aviso ao INEM.
Sofia Andrade
E, portanto, como não houve qualquer informação, por parte da tutela que iria existir então esta greve, por parte do INEM também não foram acautelados os serviços mínimos no dia 4. Confirma?
Edi Vieira da Luz Gomes
Não foi possível fazer negociação no sentido de conseguir obter serviços mínimos superiores aos que estavam previsto no nosso, no ACT, o 6 de 2011, que eventualmente permitiria um maior preenchimento de escalas com profissionais, uma vez que devido ao déficit estrutural de recursos humanos, efetivamente os 80 por 100 por vezes não são preenchidos na na gestão diária.
Sofia Andrade
Permita-me reforçar a minha pergunta e de quem é essa responsabilidade da falta de informação do pré-aviso de greve?
Edi Vieira da Luz Gomes
Senhora deputada, nós não recepcionámos o pré-aviso no INEM. Neste momento, nós quando há um 1 situação de greve, recepcionamos o pré-aviso das entidades sindicais. É a 1º origem do pré-aviso que nos chega é das diversas entidades sindicais.
Sofia Andrade
Agora chegam os pré-aviso das entidades sindicais e antes, anteriormente a esta greve de 2024.
Edi Vieira da Luz Gomes
Não não recepcionávamos esses pré-aviso. Em muitas das situações, algumas recepcionámos, mas muitas.
Edi Vieira da Luz Gomes
Nós recepcionámos, por exemplo, do do SEP, que é o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar que nos enviavam.
Sofia Andrade
Muito bem. Acho que ficámos aqui a perceber que houve aqui uma falta do comunicação para informar de que iria acontecer esta greve e quer-nos parecer que a tutela também teria responsabilidades nisso aliás todas as demais entidades da saúde sabiam o que estava a acontecer e só o INEM é que parece que estava às escuras sem saber o que se estava a passar. Passamos agora ao funcionamento orgânico do INEM. Sobre a gestão da da senhora ministra Ana Paula Martins em um período muito curto de tempo o INEM já teve 4 presidentes. Considera que esta instabilidade na gestão do INEM pode ser prejudicial ao seu funcionamento?
que me
Edi Vieira da Luz Gomes
posso pronunciar em termos de diretora do departamento de gestão de recursos humanos é, temos seguido sempre as as várias orientações que são dadas pelos conselhos diretivos, independente, isso são decisões da tutela.
Sofia Andrade
Não pronunciei sobre elas. Eu pergunto isto porque em diversas ocasiões o presidente do do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar fez declarações dizendo que o INEM muitas vezes não cumpre a lei laboral, nomeadamente no que concerne à contabilização de horas durante as ausências do serviço. 1º, tem conhecimento destas declarações?
Edi Vieira da Luz Gomes
A a questão de da não contabilização das horas tinha a ver com o facto de os trabalhadores do INEM têm escalas de 8 8 horas e por cada 8 horas que eles detêm resulta uma 1 hora que ao contabilizar 7 horas perfazia um dia sem sem sem trabalho. EEE portanto, o que é que acontecia? Nas situações, ou seja, ganhavam uma hora pelo facto de terem trabalhado 8, em um horário de 35 horas, que é o horário que corresponde aos técnicos de previdência pré-hospitalar. Nas situações de ausência sindical, o que era registado e outras ausências, era 7 horas, de modo a que daí não, de, adviesse uma hora por um trabalho que não tinha sido realizado. Essa situação foi regularizada de acordo de acordo com, na sequência de um acordo celebrado com o sindicato e com o ministério neste momento já não acontece.
Sofia Andrade
Muito bem. Ainda sobre estas constantes mudanças da da liderança e da da responsabilidade da da tutela política e que na nossa opinião não se compadecem com a necessária coordenação e preparação e estruturação que é preciso ter em uma estrutura tão importante como é o INEM. O atual presidente anunciou um conjunto de alterações que vai implementar nomeadamente nos modelos de triagem e alteração ao modelo de formação. Na praça pública houve 1 1
Sofia Andrade
1 1 descontentamento por parte dos trabalhadores. Pergunto para terminar, senhora presidente, se este descontentamento se traduziu em alguma participação oficial por parte dos trabalhadores. Essa
Edi Vieira da Luz Gomes
matéria não está no âmbito das minhas atribuições, não me pronuncio.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar da Iniciativa Liberal a deputada Joana Cordeiro. Está em 3 minutos, faça favor.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhora presidente. Cumprimento os senhores deputados, cumprimento a doutora Edi Gomes.
Começo por por lhe perguntar porque é que não respondeu às questões do relator do INEM no relatório interno do INEM.
Desculpe, quais questões?
Joana Cordeiro
Foi feito um relatório interno do INEM sobre a greve EEO que está escrito é que não respondeu às questões.
Edi Vieira da Luz Gomes
As questões foram foram respondidas, entretanto, o o relatório foi avocado para a Igas, porque estava a decorrer um, também um inquérito da Igas e aquele inquérito foi junto.
Joana Cordeiro
Ok, é que algumas das questões obviamente são as mesmas que eu vou fazer e gostava de ter aviso. Recebeu o pré-aviso de greve do STEP no dia 10 de outubro, certo?
Joana Cordeiro
prévias de greve fez alguma avaliação do impacto que esta greve iria ter?
Edi Vieira da Luz Gomes
A articulação em situação de greve é feita, foi efetuada conjuntamente com o conselho diretivo e desenvolvidos os procedimentos considerados necessários, conforme já referi nomeadamente através da reorganização de escalas no sentido de diminuir o, as escalas que estavam ocupadas através de trabalho suplementar.
Joana Cordeiro
Mas, então, é por causa disso que decidiram não, porque faltava a definição dos serviços mínimos. É por isso, por essa avaliação que foi feita que decidiram não definir serviços mínimos para greve do STEP?
Edi Vieira da Luz Gomes
A não definição de serviços mínimos decorreu de um impedimento legal que tinha a ver, o próprio sindicato de referiu que não aceitaria serviços mínimos. De todo modo, decorreu do facto de os testes maioritariamente já terem ultrapassado o limite das horas que lhes seria possível realizar, as 150 horas. E portanto não haveria forma legal de os obrigar a fazer trabalho suplementar. Aliás, no âmbito da auditoria da IGA's, foram apontadas penalizações financeiras ao concelho diretivo relativamente a períodos em que os profissionais ultrapassaram o limite de horas extraordinárias realizadas.
Joana Cordeiro
Eu percebo isso, mas nem sequer tentaram contestar isto, nem sequer tentaram contestar os serviços mínimos, a não existência de serviços mínimos.
Edi Vieira da Luz Gomes
Tendo os trabalhadores ultrapassado as 150 horas, não era possível obrigarmos os trabalhadores a cumprir serviços mínimos.
Joana Cordeiro
Mas novamente a minha pergunta, mas poderia ser possível, tendo em conta que isto teria impacto, poderia ter sido possível alguma outra negociação suplementar para poder ser possível aumentar o número de horas extraordinárias? Portanto, nem sequer tentaram.
Edi Vieira da Luz Gomes
O número, o entendimento resultou de uma, da, a decisão que foi tomada no sentido de que não havia condições para obrigar os trabalhadores a cumprir trabalho suplementar quando, de facto, já ultrapassaram as 150 horas.
De quem é que foi essa decisão?
Edi Vieira da Luz Gomes
Desculpe. Não houve nenhuma decisão isolada, a a decisão foram decisões tomadas, decisões de gestão e foram e resultaram de uma situação multifatorial de diversos, em um sistema que já estava bastante pressionado, não houve nenhuma decisão insolente.
Joana Cordeiro
Eu vou fazer a pergunta de outra forma. Já todos sabemos que o INEM está assente, o funcionamento normal do INEM está assente em horas extraordinárias. Portanto, uma greve às horas extraordinárias teria muito impacto. E portanto, há um pré-aviso de greve, ninguém contesta a não existência de serviços mínimos e ninguém faz nada. É basicamente isto que me está a dizer.
Edi Vieira da Luz Gomes
Foram efetuadas diligências com as áreas operacionais no sentido de reduzir o impacto das horas extraordinárias nas diversas escalas de trabalho.
Joana Cordeiro
Mas no dia 28 de outubro, então, contactou os coordenadores para, então, ser, tentar negociar esses serviços mínimos. Portanto durante 10 dias não acondicionada, 18 dias não acondicionada, e depois no dia 28, então, tentaram fazer esse essa negociação. Por quê?
Edi Vieira da Luz Gomes
Durante esses dias foram os dias em que houve essa tentativa de efetivamente reduzir o impacto das horas extraordinárias nas escalas de trabalho. Essa essa intervenção surge quase como uma forma de recurso, sabendo nós que já tinham sido ultrapassado o prazo de 24 horas, que é um prazo inconcebível para ser dado às entidades, para tentarem acordo e não chegando a acordo para pedir negociações. E, portanto, era uma tentativa de ver, de sensibilizar o próprio sindicato para essa, um eventual acordo, apesar de não estar dentro do do período previsto para a realização do acordo ou de sessões de negociação, no sentido do próprio sindicato aceder à realização de trabalho suplementar, sendo certo com as limitações que já temos, já tinham sido identificadas.
Joana Cordeiro
Mas aquilo que me está a dizer, está. Verdade é que deixaram passar o prazo de legal para contestar e 18 dias depois, então, lá decidiram tentar ir negociar os serviços mínimos aquilo, porque é que isto não é feito dentro do prazo legal que há para contestar a não existência dos serviços mínimos.
Edi Vieira da Luz Gomes
O que se tentou foi não quartar o direito à à greve dos trabalhadores e tentar reordenar horários com e preenchimento de escalas com o menor recurso possível, o trabalho extraordinário.
Joana Cordeiro
Já aqui foi referido nesta CPI a existência de um ofício da senhora secretária de estado da promoção da saúde, com um parceiro da ACSS que definia que defendia a definição de serviços mínimos no INEM, mesmo em greves aos horas suplementares, atendendo à natureza crítica de emergência pré-hospitalar. Conhece este ofício?
Nesta data conheço.
Edi Vieira da Luz Gomes
À data da realização da da situação e do pré-vice não conhecia esse ofício.
Joana Cordeiro
Porque, pronto, isso era o que eu ia perguntar a seguir, porque obviamente já sabemos, de acordo com o relatório do INEM, que este ofício estaria arquivado em uma pasta acessível e até aqui foi dito que a Donodete sabia de tudo, falou que a dona Odete nesta altura para saber e a dona Odete não devia ter dito que haveria um parceiro da ACSS e da senhora secretária de estado a dizer que era preciso definir serviços mínimos para greve às horas extraordinárias?
Edi Vieira da Luz Gomes
O, eu não tinha conhecimento do ofício, não tendo conhecimento, não
Sabia como questionar se o ofício existia.
Joana Cordeiro
É que há aqui uma coisa que eu não consigo perceber. Novamente, toda a gente sabia que o INEM assentava em horas extraordinárias. Portanto temos o sistema de emergência médico assente em um trabalho suplementar de horas extraordinárias, já ouvimos anteriormente noutras ocasiões o doutor Luís Meira dizer que tinha a ver com a boa vontade dos seus profissionais. Portanto há um ofício que diz que é preciso definir serviços mínimos em uma greve às horas extraordinárias e a diretora de recursos humanos do INEM, que sabe que o INEM está centrado em horas extraordinárias, não tem conhecimento deste ofício. Eu não consigo perceber como é que isto acontece e portanto era isto que eu gostava que me explicasse para terminar.
Edi Vieira da Luz Gomes
Não consigo explicar porque eu não terei, não tinha conhecimento do ofício.
Marta Martins da Silva
Já já não tem tempo. Senhora deputada, estão aqui a dizer que talvez tenha confundido a Odete com a Natália, confirmar nos seus registos? Pronto. Portanto, seria impossível responder a depois de responder a uma pergunta cujo nome não existe na dentro da do contexto.
Joana Cordeiro
Obrigada senhora presidente. Não, eu provavelmente posso me ter enganado a questão de qualquer das formas a a doutora Edi Gomes já disse que não falou com ninguém nesta altura e que não teria conhecimento para vice-versa. No fundo a resposta é a mesma,
eu peço desculpa aqui pela confusão.
Marta Martins da Silva
Vamos passar então ao ao grupo parlamentar seguinte. Paulo Macho do Livre tem 3 minutos. Praça favor.
Paulo Muacho
Obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados muito boa tarde cumprimento também a doutora Ed Gomes. Queria começar por lhe perguntar porque nós já tivemos aqui várias várias audições certamente que tem, acompanhado e em uma delas foi-nos dito de uma forma muito taxativa que o departamento de recursos humanos e o conselho diretivo não sabiam o que fazer para responder à greve, não sabiam que medidas tomar no fundo para evitar o impacto da greve. Confirma?
Sim.
Edi Vieira da Luz Gomes
Os procedimentos que foram adotados foram que, foram adotados, eram tradicionalmente adotados no INEM, nomeadamente nas 11 greves que ocorreram em 2024. E e pressupondo, que era o que efetivamente aconteceu, de não termos, apesar de não termos recebido os pré-aviso.
Paulo Muacho
Disse-nos também aqui que no momento da greve os no fundo os funcionários, os trabalhadores do INEM já tinham atingido o limite legal das 150 horas, em 2024. Sabe-nos dizer quando é que isso aconteceu em 2024?
Edi Vieira da Luz Gomes
Foi a o limite das horas maioritariamente foram atingir, as 150 horas foram atingidas nos primeiros meses de do ano 2024.
Paulo Muacho
E se se não existe uma, 1 base legal para o no fundo para obrigar os trabalhadores em um contexto de greve a fazerem trabalho suplementar, como é que no dia a dia do INEM existe a capacidade pró INEM funcionar sem o recurso a essas horas extraordinárias e sem o recurso a esse trabalho suplementar para além dos 100 das 150 horas legais?
Edi Vieira da Luz Gomes
Foram o trabalho extraordinário que é considerado na elaboração das escalas quando as escalas que são elaboradas com recurso ao trabalho suplementar decorrem da disponibilidade apresentados pelos trabalhadores. Sendo conhecedores efetivamente desse volume de trabalho extraordinário, tem havido a preocupação de se conseguir preencher os postos de trabalho que temos vagos. Posso dizer que em 2000, em 2024, em outubro de 2024, tínhamos 800 e e 81 TEP's e sendo que tínhamos um défice de cerca de 498. Por isso, de modo a a conseguirmos preencher estes postos de trabalho, tínhamos feito um pedido no sentido de permitir o recrutamento de profissionais que, autorização que veio a ser concedida em julho, em agosto de 2024.
Paulo Muacho
Portanto, no fundo, e a sensação com que eu tenho ficado todas estas audições, é que o INEM funciona neste momento e em muitas circunstâncias, com base em horas que no fundo pede aos seus trabalhadores para fazerem que não são pagas. É correto dizer isto?
Edi Vieira da Luz Gomes
Conforme já referi no ano de 2025 e com efeitos a novembro de 2024, foi concedido uma autorização especial com despacho da senhora ministra e da área da das finanças também, no sentido de autorizar o pagamento da totalidade das horas efetuadas aos profissionais, por ser reconhecido esse constrangimento que detemos em termos de número de efetivos.
Paulo Muacho
Sabe-nos dizer, então, quantas horas extra, em 2024, foram feitas pelos trabalhadores no INEM que não foram pagas?
Paulo Muacho
Muito muito obrigado. Relativamente às greves também gostaria de saber se nos pode confirmar quais é que foram as taxas de adesão às às várias greves deste neste período portanto novembro outubro novembro de 2024.
Edi Vieira da Luz Gomes
De acordo com os elementos que disponho. A greve no dia 31 de outubro teve uma adesão de 2.4 por 100. No dia 4 de novembro teve uma adesão de 6 por 100. E no dia 6 de dezembro que foi 0.2 por 100.
Paulo Muacho
E como é que como é que se justifica que uma greve que teve uma adesão tão baixa, acho que estes números são objetivamente baixos, possa ter criado o o nível de caos que que foi criado no no INEM nestes nestes dias?
Edi Vieira da Luz Gomes
Conforme já referi, os constrangimentos que ocorreram resultaram de uma conjugação de vários fatores e como reconhecidamente já foi referido nas auditorias efetuadas, que decorrendo o facto de uma, de um número, de uma baixa, um baixo número de trabalhadores, portanto, um défice de trabalhadores, o facto de terem ocorrido 2 greves em simultâneo, o facto de já terem sido ultrapassados os limites de trabalho extraordinário.
Paulo Muacho
Uma outra uma outra questão que é levantada no no no no relatório que já foi aqui também referido no no fundo, na na auditoria interna que o próprio que o próprio INEM fez, tem, deixe-me só ver se eu consigo aqui encontrar onde é que estava essa essa citação. Portanto faz referência às várias, a estas tentativas que existem para que se consigam estabelecer os serviços mínimos, e depois que, no fundo, a Direção de Recursos Humanos afirma que não existiram, que não foram estabelecidos os serviços mínimos por falta por falta de acordo com o STEP, neste caso, mas também que não houve nenhum contacto feito com a DGAEP. Nas nas situações em que não existe um acordo para definição dos serviços mínimos, é que é o procedimento adotado? Qual é que é o procedimento que está estabelecido para o INEM adotar? E porque é que não foi contactada a de GAEP?
Edi Vieira da Luz Gomes
Desculpe, está a referir à à greve do dia 4? A greve do dia 31 e do dia 4 não foram recepcionados os pré-vícios?
Edi Vieira da Luz Gomes
Relativamente à greve do STEP, sendo a greve ao trabalho suplementar e tendo e sendo do conhecimento da do conselho que todos os limites já tinham sido ultrapassados, não seria possível obrigar os trabalhadores prestarem trabalho suplementar para além
limites
Que já tinham sido ultrapassados.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada vamos então passar ao grupo parlamentar do PSD deputado Francisco Pimentel tem 4 minutos. Tem a palavra.
Francisco Pimentel
Muito obrigado senhora presidente, senhoras senhores senhor deputados. Doutor Edi Edi Gomes, muito obrigado pela sua presença. Falou no início e ouvimos atentamente a sua intervenção inicial em em uma coincidência de 3 greves, em outubro novembro foi? Ou ouvi mal?
Sim, 3 greves.
Uma setorial e 2 gerais?
Edi Vieira da Luz Gomes
Foram convocadas, a do dia 31 é do STTS, e a do dia 4 foi do da Fezinape sendo que uma e outra são da Fezinape.
Francisco Pimentel
Obrigado. A greve sectorial nomeadamente a greve às aulas extraordinárias vocês tiveram conhecimento já o disse aqui. Relativamente às outras 2 greves gerais, não tiveram conhecimento direto isto é o INEM, o instituto?
Edi Vieira da Luz Gomes
Não. Nós não recepcionámos pré-avisos para as greves do dia 31 e do dia 4. A greve do dia 31, no, eu tive conhecimento quando me estava a deslocar para o INEM, que estava a decorrer uma greve. Não tínhamos tido, não foram recepcionados os prévios.
Francisco Pimentel
Muito obrigado. Agora subsiste a a pergunta mais importante que é, a quem é que incumbe a participação para além do pré-aviso que significa a a publicitação o o objetivo é dar a publicidade à à greve, quem é que internamente deveria ter avisado o INEM dessas 2 greves gerais uma vez são para toda a administração pública e os sindicatos cumpriram aquilo que era a sua obrigação legal, nomeadamente a não nos termos da lei de trabalho em funções públicas. R de situações anteriores falou que já houve 11 greves só em 2024. Foram gerais, agora é a pergunta foram gerais, e relativamente às greves se houve greves gerais anteriores, como é que se processava o conhecimento para o INEM?
Edi Vieira da Luz Gomes
O conhecimento dos pré-avisos ao INEM decorreram de forma muito, não digamos, irregular, mas não era, nem todos os os prévias foram enviados ao ao INEM. Sendo que por vezes que selecionámos da própria das próprias entidades de associações sindicais como, por exemplo, do STEP e algumas também do do sindicato dos enfermeiros portugueses, chegámos a recepcionar, outras foram recepcionadas da própria tutela. Poderia variar a origem de onde era recepcionado, de onde nos era dirigido o pré-aviso.
Francisco Pimentel
Sim mas a questão que eu lhe ponho é esta, as pré-aviso de greve como são quando são gerais, obviamente que eu percebo que não sendo gerais não são enviadas diretamente para o INEM, a quem é que incumbe 2º o seu ponto de vista como responsável da da recursos humanos do INEM, quem é que tem a responsabilidade jurídica, política, ética, moral para avisar o INEM de que existem 2 greves gerais coincidentes no mesmo período de tempo?
Edi Vieira da Luz Gomes
Não lhe sei, não lhe sei dar resposta a essa questão. De facto o INEM não não recebeu os pré-avisos. Atualmente os pré-aviso são recepcionados no INEM, oriundos das associações sindicais e também da da própria tutela e da ACSS também. Agora recebemos de várias origens.
Francisco Pimentel
Mas em greves generais anteriores, também a sua experiência à frente dos recursos humanos é relativamente recente, em greves gerais anteriores têm conhecimento através de terceiros ou pelo menos a memória coletiva do próprio serviço onde está, como é que se processava a comunicação das greves gerais relativamente ao INEM, para poderem tomar as providências relativamente aos serviços mínimos? As
Edi Vieira da Luz Gomes
situações oscilaram, não consigo arranjar aqui uma forma idêntica de comunicação.
Francisco Pimentel
Bom, há aqui uma outra questão que eu lhe queria também fazer um enfoque que é, como é que é possível que o INEM, que é um instituto público que toca como uma das matérias mais importantes que é a saúde e a vida das pessoas, funcione com trabalho suplementar e seja utilizado o trabalho suplementar para, como norma regra normal para o funcionamento do INEM. Sempre foi assim ou é uma situação recente?
Edi Vieira da Luz Gomes
Conforme referi sendo, do conhecimento a necessidade de preenchimento dos postos de trabalho, foram solicitados, foram solicitadas autorizações para recrutar nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar, que nos foi autorizada no caso em 2024, em agosto de 2024 nos foi autorizado o recrutamento de 200 técnicos de emergência hospitalar. De igual modo, foi nos autorizado, em 2025, o recrutamento de mais de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar. Hoje, não sei, relativamente aos técnicos de emergência pré-hospitalar, sendo o INEM única entidade onde eles prestam serviço, contrariamente a outras carreiras da administração pública, onde podem ser abertos procedimentos concursais com regularidade. E podem concorrer para o INEM outros trabalhadores desde que detentores de contrato de trabalho em funções públicas. No caso dos TEPs, não, portanto tem de ser sempre um processo longo que de autorização do ministério da saúde e subsequentemente também do ministério da, da área da administração pública e ministério das finanças.
Francisco Pimentel
Muito obrigado. Mas eu mantenho a mesma pergunta que é esta. Se na, de acordo com aquilo que é do seu conhecimento, quando é que se é que é do seu conhecimento, quando é que começaram quando é que o INEM começou a funcionar com o recurso ao trabalho suplementar como regra normal? Surgiu de repente, já era uma prática que foi-se acumulando ao longo do tempo isto por quê? Porque quando foi da intervenção da troca em Portugal os funcionários públicos como sabe passaram a ter 40 horas, houve uma redução de um dia para o outro para 35 horas.
Isso responde, isto está na génese um pouco de de facto do serviço extraordinário ter tornado regra no INEM?
Edi Vieira da Luz Gomes
Eu nessa data não estava no INEM, não consigo, não detenho informação nesse âmbito.
Francisco Pimentel
Muito obrigado. Outra questão que eu lhe quero pôr é, há aqui uma situação anómala, excepcional que nunca o trabalho suplementar, quem conhece a lei de trabalho em funções públicas sabe que o trabalho suplementar e a doutora sabe disso, também como eu, que o trabalho suplementar é para situações excecionais. E portanto e não para situações regulares ou normais ou de trabalho permanente para assegurar trabalho permanente. No caso do INEM, com base naquilo que, esta coincidência, de greves nessa altura, como é que é possível como é que como é que é possível verificar, ou saber o que é que são os serviços mínimos, dentro de um contexto extraordinário? Isto é, os serviços mínimos vão ser alocados ao tempo normal, mas também ao tempo extraordinário?
Edi Vieira da Luz Gomes
Não definição de, a não definição de serviços mínimos, exatamente na situação da greve, devê-lo ao facto deles já terem ultrapassado e não tinha e não havia forma de obrigar os trabalhadores a prestar esse trabalho suplementar em serviços mínimos.
Francisco Pimentel
Muito obrigado. Tem mais perguntas, mas ficará para 2º ronda. Obrigada.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos, então, passar ao grupo parlamentar do Chega a deputada Cláudia Estevão. Faça favor. Tem 4 minutos também.
Cláudia Estêvão
Muito obrigada senhora presidente. Cumprimento a senhora diretora Edi Gomes e passo às às questões. Quando começou, quando assumiu as funções de direção, desde quando é que já trabalhava no no INEM, no departamento de recursos humanos, antes de assumir essas funções?
Cláudia Estêvão
Portanto, tinha uma 1 conhecimento substancial da realidade que o INEM tinha em termos de recursos humanos, nomeadamente em termos de carências de pessoal, certo?
Tinha algum conhecimento?
Cláudia Estêvão
Em 2021, o quadro pessoal era suposto ter 1400 de tinha 900. Em 2024, o quadro pessoal devia ter de TEP 1480 e tinha apenas 700. Como é que assume um cargo de direção nestas condições de deficiência de recursos humanos que são essenciais estes ao funcionamento deste deste serviço?
Edi Vieira da Luz Gomes
Infelizmente as, os défices de recursos humanos são transversais na administração pública. O que foi feito foram tentativas de ocupar os postos de trabalho vagos através da realização dos procedimentos concursais, pedidos de autorização dos procedimentos concursais.
Cláudia Estêvão
Existiu um pedido para um procedimento concursal em 2023, para TEP, certo?
Edi Vieira da Luz Gomes
Sim, houve um pedido para recrutamento, para autorização de recrutamento de 200 estepes em 2023.
Edi Vieira da Luz Gomes
A autorização para realização desse concurso foi recepcionada em agosto de 2024.
Cláudia Estêvão
Portanto quase um ano depois? Sim. Sendo a carência de mais de 50 por 100, certo?
Edi Vieira da Luz Gomes
Na altura tínhamos um défice na ordem dos 500 profissionais da carreira-tempo.
Cláudia Estêvão
Que diligências é que desenvolveu para alertar para, e quem é que alertou, para esta realidade?
Edi Vieira da Luz Gomes
Essa realidade era era conhecida da do conselho diretivo, naturalmente foram feitas diversas diligências no sentido de ser autorizado esta abertura de, a autorização para a abertura deste procedimento concursal.
Cláudia Estêvão
Essas diligências foram dirigidas a quem exatamente em termos de tutela?
Edi Vieira da Luz Gomes
O departamento sempre que foi solicitado o conselho diretivo fazia o ponto de situação dos processos e era o do conselho diretivo que assegurava essa comunicação com a tutela. Não consigo precisar exatamente com quem.
Cláudia Estêvão
Portanto, desconhece a quem é que, em termos de tutela, estabeleceu a comunicação sobre este assunto, entre o conselho diretivo e os membros do governo.
Edi Vieira da Luz Gomes
Sim, nós dava. Nós, essa indicação era transmitida ao conselho diretivo e seria em reuniões do conselho diretivo, não sei exatamente com que que pessoa da tutela a CSS.
Cláudia Estêvão
Como é que recebia a informação das greves, antes das greves de outubro e novembro que resultaram, como sabemos, em 11 mortes por atrasos de socorro.
Edi Vieira da Luz Gomes
Conforme já referi, alguma em algumas das 11 greves que ocorreram em 2024, foram recepcionados os pré-aviso no INEM, diretamente das entidades sindicais ou eventualmente da tutela. E neste momento não consigo precisar exatamente das origens de todos.
Cláudia Estêvão
Mas existia, mas existia algum procedimento interno para que os avisos de greve chegassem e fossem diligenciados para que os serviços mínimos fossem garantidos ou não existia nenhum procedimento no INEM para garantir que o o regular o regular funcionamento dos serviços ocorria independentemente das greves que são momentos planeados.
Edi Vieira da Luz Gomes
Nas situações em que os pré-avisos chegaram ao INEM foram desenvolvidos os procedimentos habitualmente utilizados nessas situações.
Cláudia Estêvão
O INEM tinha algum plano de contingência para fazer face a um pico como o que aconteceu no dia 4?
Edi Vieira da Luz Gomes
O INEM, no dia 4, desenvolveu, o conselho diretivo desenvolveu diligência junto das áreas operacionais que são as, que são os que organizam as escalas, uma vez que não é o departamento de gestão de recursos humanos que elabora escalas.
Cláudia Estêvão
Tudo bem, mas não foi isso que eu perguntei. O que eu perguntei foi se existia algum procedimento interno, algum plano de contingência para em uma situação de carência extrema de pessoal, fazer face a diligências que permitam o normal funcionamento de um serviço de socorro que é fundamental e que quase não resulte resulta em mortes, que foi o que aconteceu.
Edi Vieira da Luz Gomes
Foram efetuadas diligências de contingência no sentido de Não existiu, não existia. Foram efetuadas diligências no sentido de tendo sido afetos ao CODU, todos os profissionais que estivessem disponíveis estivessem em meios e ou em atividades que não fossem fundamentais e foram afetos ao conluio.
Marta Martins da Silva
Doutora Edi Gomes, tenho que responder de forma objetiva às questões que são colocadas. Está bem?
Edi Vieira da Luz Gomes
Não é do meu conhecimento a existência de um plano de contingência.
Cláudia Estêvão
E enquanto diretora do de recursos humanos não devia ser da sua do seu conhecimento?
Edi Vieira da Luz Gomes
Não, não é do meu conhecimento a existência de um plano de contingência.
Cláudia Estêvão
É que também já disse que não era do seu conhecimento um ofício da secretaria de estado da e da ACSS a prestar orientações sobre greve e trabalho extraordinário em 2023. Enquanto diretora de recursos humanos não era suposto ter conhecimento destas diretrizes básicas de qualquer funcionamento em um serviço de recursos humanos, sobretudo em um que é essencial como OOO INEM.
Cláudia Estêvão
Nós temos a 3 do 6 de 2024, 26 TEP presentes neste serviço. A 8 do 6, 2024, 25 TEP presentes. A 21 do a 21 do 6 tínhamos 26 TEP presentes. No dia fatídico de 4 do 11 tínhamos 19. Todos estes dias foram números muito abaixo daquilo que é suposto.
Em um turno normal, quantos tepos têm que estar presentes para assegurar o básico para um para o para o para o serviço de INEM funcionar de forma a conseguir assistir em um em um tempo razoável a todas as ocorrências.
Edi Vieira da Luz Gomes
Não disponho dessa essa informação. Essa informação corresponde à elaboração de escalas e o departamento efetivamente não elabora escalas de trabalho.
Cláudia Estêvão
Última pergunta. Se o trabalho do INEM, sobretudo do ESTEP, assenta em horas extraordinárias e o limite já tinha sido ultrapassado e não conseguiu definir serviços mínimos, como é que esperava que tivesse o número mínimo de funcionários para conseguir desenvolver o trabalho nesses dias da greve, sobretudo quando sob ainda contemplada para conseguir desenvolver algumas diligências, para ter algumas respostas razoáveis.
Edi Vieira da Luz Gomes
Os procedimentos que foram adotados durante, relativamente às às greves foram os procedimentos que tinham vindo a ser adotados relativamente às 11 greves que ocorreram em 2024.
Os prazos questionados.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Vamos, então, passar à 2º ronda. Tem início na mesma o Partido Socialista, Sofia Andrade, relembrar que é uma ronda de resposta única conjunta no final, peço
Marta Martins da Silva
Que façam as perguntas de forma pausada para não termos que estar aqui novamente a repetir perguntas. Portanto, o Cia Andrade, deputada Cia Andrade pode, tem a palavra, 2 minutos.
Sofia Andrade
Muito obrigada. Doutora Edi Edi Gomes. Eu durante a 1º intervenção que fiz questionei-a várias vezes sobre de que forma é que recebia agora os pré-aviso de greve. Em resposta às perguntas como coloquei, disse que teria sido através dos sindicatos, em resposta aos demais grupos parlamentares, disse que também recebia agora da tutela. Não sei se será caso para dizer caso a roubada trancas à porta, porque por inerência e responsabilidade das funções, tutela tem mesmo o dever de acompanhar as situações.
Portanto lhe pergunto se confirma efetivamente que a tutela também envia estes pré-aviso de greve. Depois queria perguntar-lhe como é que são notificados os trabalhadores antes e depois de uma greve. Porque a informação que temos é que até 2024 existia um e-mail geral que dizia quais qual era a percentagem de serviços mínimos, mas não havia identificação nominal dos trabalhadores. E portanto nós no limite, a correr tudo muito mal, poderíamos chegar ao caso de não termos nenhum trabalhador a responder à escala porque eles não eram chamados para trabalhar nominalmente. E portanto pergunto-lhe se foi feita alguma alteração nesta forma de de convocar os trabalhadores em caso de de de serem necessários os serviços mínimos.
Por fim, termino dizendo o seguinte, sobre a falta de recursos humanos do INEM já aqui nos disse que é um problema já aqui falamos que é um problema estrutural, portanto não é uma novidade é um apesar de de ser necessário combater é uma coisa que a tutela já tem já tinha conhecimento e a própria direção do INEM já tinha conhecimento. Sobre as greves também sabemos que não é a 1º vez que existe uma greve no INEM. Portanto a pergunta que que resulta é afinal o o que é que foi feito diferente, o que é que falhou neste neste período de novembro de 2024 para que o resultado tivesse sido tão catastrófico, porque foi o período absolutamente mais trágico da da história do INEM e nós sentimos agora por parte, sentimos não sabemos que há uma grande insegurança por parte da população nos serviços de emergência. E, portanto, lhe pergunto-lhe se os problemas eram estruturais, se a greve não era uma 1 novidade, o que é que falhou? Muito obrigada.
Joana Cordeiro
Obrigada, senhora presidente. Apenas dizer esta resposta é conjunta, mas eu vou insistir porque quero mesmo respostas a estas perguntas que vou fazer e, portanto, se eu não tiver resposta, no fim, eu vou voltar a insistir. Completando a a pergunta que a deputada Cláudia Estevão fez, se o limite das horas extraordinárias já tinha sido ultrapassado, e se por isso não foram definidos serviços mínimos, o que eu pergunto, e sabendo nós que o INEM, o seu funcionamento normal é em horas extraordinárias, como é que a partir de outubro iam assegurar o funcionamento normal do INEM se as horas extraordinárias já tinham sido ultrapassadas? Depois, pergunto, como há pouco já perguntei e não foi clara, há ou não um documento com a decisão de não contestar os serviços mínimos? E de quem é a responsabilidade da não definição dos serviços mínimos?
Depois, disse que não tinha conhecimento do ofício e que agora já tinha. Portanto aquilo que eu pergunto é, neste momento, acha ou considera que deviam ter sido definidos serviços mínimos para greve às horas extraordinárias. Portanto deviam ou não deviam? Isto é uma pergunta concreta. Portanto à luz do que sabe hoje, erraram ou não erraram na altura na não definição de serviços mínimos ou na pelo menos na tentativa da definição de serviços mínimos.
E pergunto, diretamente, se quando agora olha para trás, se arrepende de alguma decisão que foi tomada. O que é que teria feito diferente? Porque a verdade é que houve aqui um conjunto e aquilo que me parece e aqui estou simplesmente a especular e é a minha opinião, que havia uma greve às horas extraordinárias, não avaliaram devidamente o impacto dessa greve e quando depois houve uma coincidência de greves, morreram pessoas. E, portanto, a verdade é que deviam ter agido de forma diferente daquela que agiram e isso hoje é bastante evidente. Eu quero que comente esta minha opinião.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhor presidente doutor Eden Gomes. Queria também começar pela questão dos pré-avisos de, de greve porque para no fundo ter a confirmação, que há pouco disse, respondendo às questões do do senhor deputado do do PSD, que em momentos anteriores recebiam também os os pré-visos de greve, quando estamos a falar de greves gerais ou de greves que não dizem respeito ao sindicato dos trabalhadores do do INEM, se se recebiam ou não esses pré-aviso de greve da parte da tutela e e como é que lidavam com circunstâncias em que havia greve e que essas greves não eram convocadas pelo sindicato do dos dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Por outro lado também insistir nesta nesta questão que me parece fundamental de perceber quem é que tomou a decisão de não contestar os serviços mínimos, foi a doutora Edi Gomes que tomou essa decisão? Foi o presidente do INEM? Alguém tem que assumir essa essa decisão.
E por outro lado perceber se em algum momento que tenha conhecimento houve contacto com a tutela durante a greve para, no fundo, perceber que soluções é que poderiam ser tomadas para evitar as consequências que a greve estava a ter que, pela documentação e por aquilo que também já aqui nos foi dito, parece-nos que a direção do INEM, a dada altura, apercebeu-se do impacto que esta greve poderia ter. Por outro lado também perceber se as recomendações que constam do relatório do relatório interno, se elas já foram aplicadas que previam coisas como o departamento de recursos humanos ter uma base de dados atualizada sobre as normas e os regulamentos e os procedimentos que tem que adotar em casos de greve e nós também sairmos daqui com AAA certeza e o conforto de que uma situação destas não vai certamente voltar a acontecer no INEM. Obrigado.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada senhor deputado. Senhor deputado Francisco Pimentel tem a palavra 2 minutos também.
Francisco Pimentel
Muito obrigado senhora presidente. Doutor Edigo-vos vou ser muito direto 2 questões aliás a que o, o senhor deputado Paulo Moaches também já adequou, que é a questão de há aqui um facto indiscutível, extraordinário que foi a coincidência temporal de 3 greves. E portanto muito deste, muito daquilo que foi a consequência infeliz, nomeadamente em termos de vida de pessoas, tem a ver com esta coincidência mas esta coincidência apesar de ser extraordinária não se pode repetir. E portanto agora aqui a questão que põe-se é esta. Foram tomadas medidas pela tutela e pelo INEM para que nestas situações extraordinárias inclusivamente, não se venham a repetir para o futuro, uma vez tendo em conta aquilo que é o objeto e o valor humano da saúde que está em causa.
Em 2º lugar, desde abril de 2024 ocorreu no INEM uma valorização das remunerações e das carreiras da administração pública aliás já vinha também um pouco no passado, mas foram foi feito também um esforço para a contratação de mais técnicos de emergência pré-hospitalar, e os dados que eu tenho aqui o INEM tem atualmente cerca de 1300 trabalhadores, face a pouco mais de 1100 no início de 2024. E a questão que se impõe aqui fazer é, relativamente a este esforço da parte do governo, e da parte também da tutela em dotar o INEM com recursos humanos adequados, o que é que isso vai se traduzir em termos de prestação de serviços, vai haver uma diminuição consequente, do das horas extraordinárias e essa diminuição e transformar aquilo que é o o papel fundamental do INEM utilizando os trabalhadores com horas extraordinárias e e deixar que as horas extraordinárias sejam apenas para os momentos extraordinários. E portanto, melhorou em termos EAA expectativa de que para o futuro e e para não dizer já neste momento no presente que há uma diminuição substancial das horas extraordinárias e uma melhoria da da do objeto e da atividade prestada pelo INEM. Muito obrigado.
Cláudia Estêvão
Obrigada senhora presidente. Só queria dar-lhe conta aqui de algumas notícias, esta é de 2021, INEM, falta de condições de trabalho levam a taxa de abandono de 30 por 100. Esta é de também 2021 e aponta que, deveríamos ter 1400 técnicos e que tínhamos 900 e com a taxa de abandono, 30 por 100. E depois esta de 2023, INEM chegou a ter 30 por 100 das viaturas de emergência inoperacionais também por falta de recursos humanos. Nesse contexto gostava que fizesse um comentário e se sente confortável com esta, com esta com estas condições.
Para terminar quase portanto, depois de ter conhecimento efetivo do que aconteceu e das consequências, o que eu queria saber é se continua, enquanto diretora de recursos humanos, a considerar que fez tudo o que era exigível para que o que aconteceu não se tivesse dado. Depois gostava que também nos dissesse, a partir daquela data, o que é que foi feito concretamente para que jamais uma situação idêntica se repita. O que concretamente consegue garantir-nos
Que não se volta a repetir autosemente, e tendo em conta que nos atrasos do socorro, mesmo para terminar, dos atrasos do do socorro resultaram 11 mortos, 3 das quais foi estabelecido nexo causalidade entre os atrasos e as mortes, se consegue reconhecer que uma gestão nos recursos humanos do INEM não é uma falha de um procedimento, é uma falha no socorro e que morrem pessoas por causa disso.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada, senhora deputada. Agora tem a palavra para uma resposta final conjunta. A doutora Edi Gomes, quando estiver preparada pode, pode responder. Muito obrigada.
Edi Vieira da Luz Gomes
Vou tentar responder, acho que tomei nota de todas as questões, vou tentar. Confirmo que na questão relativamente ao envio dos pré-visos pela tutela, temos vindo a recepcionar alguns pré-visos oriundos da tutela? Sim. Relativamente à identificação dos trabalhadores e o reporte relativamente a 2024, Não havia designação individual dos trabalhadores. Eles eram todos convocados para comparecer e desde que os serviços mínimos estivessem assegurados, quem pretendesse ausentar-se poderia fazê-lo.
Esta gestão era uma gestão que era feita naturalmente localmente pelos diretores regionais, pelas pelos responsáveis operacionais, não pelo departamento. Falta de, a situação que decorreu da greve, mais uma vez e reitero. A a situação que os constrangimentos que ocorreram e que tiveram o desfecho fatídico, que lamento profundamente, decorreram de uma série de fatores, foi plurifatorial, foi a, a dificuldade crónica de recrutar profissionais, o facto de ter efetivamente ocorrido 2 greves em em simultâneo, o facto de também já terem sido ultrapassados os limites de trabalho suplementar realizado pelos profissionais. Relativamente, a como é que seriam assegurados os, a atividade do INEM após a situação de greve, conforme referi houve uma autorização especial de de pagamento da totalidade das horas extraordinárias, é uma autorização que acaba por sair no diploma que veio valorizar a carreira TEP e que permitiu o pagamento reportado a novembro de 2024. Relativamente.
Se acha que ainda precisa. Relativamente à não definição de serviços mínimos na situação de trabalho suplementar já foi, já conforme já referi anteriormente, decorreu do facto de já terem sido ultrapassados os limites e não havia forma de obrigar os trabalhadores a cumprir trabalho suplementar em serviço mínimo. Relativamente aos pré aos pré avisos da greve. Como já referi, acho que esta resposta também já foi dada, os pré-aviso são, neste momento têm vindo a ser recepcionados as próprias associações sindicais e também pontualmente da própria tutela. Ou seja, forma em que o INEM recebe os pré-visos foi efetivamente alterado, houve uma, 1 alteração da forma como são recepcionados os pré-visos.
Quanto à decisão de não contestar esses serviços mínimos, teve a ver, conforme já referi, não houve uma decisão isolada, foi uma decisão decorrente do já terem sido ultrapassados os limites do trabalho suplementar. Relativamente à questão, se algum momento houve contacto com a tutela, desconheço esses contactos que seriam efetuados pelo concelho? Não sei informar. Relativamente se as recomendações constantes do relatório interno foram implementadas, elas foram implementadas, foram elaborados documentos, instruções de trabalho com os procedimentos a serem adotados em situação de greve e e foram, estão sistematizados as informações, os enquadramentos legais a adotar em situação de greve. Relativamente à coincidência temporal das greves, se foram tomadas medidas adicionais, houve face à situação catastrófica que lamento profundamente, foram revistos alguns dos procedimentos e foi e foi conforme referi, foi elaborada uma instrução de trabalho com definição precisa dos procedimentos que devem ser adotados em situação de greve.
Por outro lado como temos vindo a recepcionar atempadamente os pré-visos, Temos em algumas das situações solicitado acordo aos sindicatos, temos conseguido alguns, outros fomos também à sessão de negociação, pedimos negociação junto da DGAEP e temos feito acordos nesse sentido. Relativamente à valorização das carreiras. Em abril de 2025, foi publicada a revisão da carreira TEP em que houve uma valorização dos profissionais da da sua tabela remuneratória e acreditamos que se reduza o número de saídas, uma vez que a carreira se tratou, se tornou mais atrativa. Para além de do, portanto, do incremento da tabela remuneratória foi também, a carreira teve alterações e ficou uma estrutura tornou-se pluri categorial, mas no sentido de permitir uma evolução na carreira encontrando-se atualmente a decorrer um procedimento concursal para TEP avançado e um procedimento concursal para TEP principal que vai permitir aos profissionais com mais de 16 anos na carreira de serem promovidos para categorias superiores. Esperamos desta forma conseguir garantir uma maior fixação dos profissionais.
Também ainda em 2024, final de 2024 e início de 2025, foi feito um processo de mobilidade dos profissionais. Tratou-se de um, portanto, é um processo interno em que os profissionais apresentam pedido de mobilidade, maioritariamente são profissionais que estavam afetos à delegação de Lisboa e muitos querem ir para a delegação do Porto, portanto foi feito esse esse procedimento que permitiu aproximar os profissionais do seu agregado familiar e portanto todas estas alterações e diligências efetuadas no âmbito da carreira especial TEP, cremos
que
Vão permitir uma maior fixação dos profissionais e um robustecimento efetivo dos do nosso mapa pessoal, considerando a relevância destes profissionais na atividade do INEM. Nós que aqui respondi já relativamente. Portanto, acreditamos que a taxa de abandono efetivamente seja reduzida.
Speaker 20
não sei, eu julgo que eventualmente achei alguma para trás por responder.
Marta Martins da Silva
Tenho aqui um pedido de de, da deputada Joana Cordeiro, parece que não viu as suas questões respondidas. Pode por favor? Cláudia Estevão e Francisco Pimentel, devagar.
Joana Cordeiro
A doutora Edi Gomes voltou a dizer que a decisão de não se definirem serviços mínimos resultou de um conjunto de decisões. O que eu perguntei foi se há um documento onde isto é explícito, portanto sim ou não, se há algo escrito em que isto, pronto, que esteja lá essa decisão, e de quem é quem é que teve a a última palavra quem é que decidiu não definir ou não contestar a a existência de serviços mínimos portanto isto são perguntas concretas que é preciso que respondam. Perguntei-lhe também à luz do que sabe hoje, qual é agora a sua opinião. É continua a ser diretora de recursos humanos do INEM portanto devem ou não ser negociados serviços mínimos às horas suplementares? Quando há uma greve às horas ao trabalho suplementar.
Também lhe perguntei se, olhando para trás, teria feito alguma coisa diferente.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Deputado Francisco, peço desculpa, Cláudia Estevão.
Cláudia Estêvão
Apenas para recordar que uma das perguntas foi se depois de saber e ter consciência de tudo o que aconteceu, se continua a conseguir dizer a esta CPI que fez enquanto diretora de recursos humanos tudo o que lhe era exigível. E se consegue garantir a esta comissão que algo semelhante não se volta a repetir, até pelo que percebemos nomeadamente nos pré-avisos de greve, se entretanto falhar um, não é, nada garante que não fale, que não vale tudo a acontecer. E se, reconhece hoje que quando recursos humanos falham no INEM, falha socorro e morrem pessoas.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada. Agora sim, deputado Francisco Pimentel, faça
Francisco Pimentel
a favor. Muito obrigado. Muito obrigado, senhora presidente. As as 2 questões são muito simples tinha-lhe feito e que não havia respondidas diretamente. A 1º era em uma situação de coincidência extraordinária temporal de 3, esperemos que nunca aconteça, mas se acontecer, o que é que foram, quais foram os procedimentos adotados?
Falou que foram adotados procedimentos para que isto não venha a acontecer novamente, porque estão em causa vidas humanas. Portanto gostaria de saber é, que procedimentos foram adotados, quem é que agora que comunica concretamente à ou INEM situações de pré-aviso de greve gerais? E em 2º lugar, que a questão também subsiste é, com esse reforço e valorização dos recursos humanos, que é que isso vai traduzir em termos de diminuição das horas extraordinárias o nome melhor dizendo agora do trabalho suplementar, que eu ainda não vi essa resposta dada à minha pergunta. Muito obrigado pela
Marta Martins da Silva
Muito obrigada senhores deputados vamos então dar a a possibilidade da doutora Eddie poder responder, Quando se sentir confortável para o fazer tem a palavra.
Edi Vieira da Luz Gomes
escrito do que é, do ou quem é que teve a última palavra, as, o que resultou ou, conforme referi foram feitas diversas diligências no sentido de colmatar efetivamente as escalas com recurso ao trabalho normal. Sei que houve reuniões dos elementos do do conselho diretivo com as áreas operacionais, não lhe consigo dizer, não tenho documento escrito. À luz do que sabe o cheirar negociar situações de greve. Sendo certo que existe o constrangimento, de os trabalhadores já terem ultrapassado os limites do trabalho suplementar. Poderei dizer que para salvaguarda de situações, eventuais situações para 2026 foi solicitado já à tutela e às finanças a possibilidade dos trabalhadores do INEM serem ressarcidos de todo o trabalho suplementar que realizem durante o ano de 2026.
Sim, se houver uma greve ao trabalho suplementar, estamos confortáveis em definir serviços mínimos porque está assegurado o pagamento a título excecional para o ano 2026 de todas as horas suplementares que sejam realizadas pelos profissionais. Olhando para trás faria diferente, não se não não sei dizer, as condições que existiam à data eram umas, neste momento as condições são outras. Nós recebemos os pré-aviso com regularidade, não lhe sei dizer na data, o procedimento que foi feito foi o que estava, era utilizado no INEM e que foi utilizado nas outras 11 greves que ocorreram em 2024 e sem que tenham havido constrangimentos na operacionalidade. Julgo que respondi a todas as questões.
Marta Martins da Silva
Bem, não tenho aqui sinalizado nada, portanto dou por encerrada esta audição, agradecendo desde já os esclarecimentos prestados e a sua disponibilidade para estar aqui presente, desejando a todos um bom regresso à casa. Muito obrigada a todos. Está encerrada a audição.