Audição de António Carlos Caeiro Carapeto

18 March 2026

00:18 - 01:49
Speaker 2
Muito boa noite.  Vamos então dar início à 2º audição, eu ia dizer do dia mas é da noite.  E portanto, iremos ouvir o doutor António Carlos Caieiro Carapetto inspetor geral da Igas desde 2020.  A grelha é a grelha a como sabem, é a grelha mais extensa, com a possibilidade de 3 rondas obviamente se houver inscritos para o efeito.  E eu dirigia-me agora ao doutor, para lhe dar conta de que as declarações que são feitas nesta comissão de inquérito, que aliás decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares são declarações que têm, de ser feitas necessariamente com verdade. 

Estamos no âmbito de uma comissão parlamentar de inquérito que se rege pelas regras do processo penal.  Não há necessidade de prestar juramento é um facto, mas está obrigada a responder com verdade sob pena de poder cometer crime de falso testemunho conforme dita o artigo 360, do código penal.  Inicia a audição, o Livre, o grupo parlamentar do Livre com e por isso dou a palavra ao senhor deputado Paulo Moaches faz favor.  Ah há uma nota prévia, exatamente não sei se o senhor quer utilizar dos dos momentos iniciais para poder fazer alguma declaração. 
01:52 - 01:56
Speaker 1
Obrigado senhor presidente eu prescindo dos dos minutos iniciais. 
02:00 - 02:04
Speaker 2
Assim sendo é mesmo o senhor deputado Paulo Moares.  Muito obrigada. 
02:04 - 02:50
Speaker 4
Muito obrigado senhora presidente cumprimento também o doutor António Carapetto, e agradeço a sua presença aqui hoje.  O senhor inspetor geral dirige desde 2020 a IGAS, entidade que fiscaliza a legalidade e a qualidade das atividades em saúde, incluindo o INEM.  Queria começar por uma questão um pouco mais genérica de percebermos, no fundo se tem matéria que nos possa transmitir em termos daquilo que tem sido a evolução do trabalho da Igas relativamente ao INEM, desde naturalmente que assumiu funções em 2000 em 2020 e se é no fundo correto nós falarmos em uma em uma degradação do serviço ao longo destes anos. 
02:57 - 04:31
Speaker 3
Obrigado senhor deputado.  Nós, e eu tive oportunidade de rever o, na nossa plataforma de gestão de processos os os processos instaurados pela IGA desde 2015.  De facto, a partir de 2020 quando eu cheguei houve muitos mais processos instaurados, mas isso tem a ver como um tipo de opção de abordagem das matérias, não não necessariamente se é bom ou mau.  As principais matérias sobre as quais versaram esses processos é sobre aquilo que é a essência do serviço público do INEM que é a prontidão da assistência.  Eu não tenho a partir desses processos 1 1 1 certeza absoluta de uma degradação do serviço do do INEM, mas fico com um, a conclusão que posso tirar daí é que de facto há uma 1 maior consciência da parte das pessoas sobre o a falta de prontidão que por vezes existe e do ponto de vista outro tipo de de de temática que tem que tem sido também objeto de processo, não tem a ver com com os cidadãos, cidadãos utentes tem a ver com com os trabalhadores, há uma matéria sempre muito, enfim muito trazida a estas participações alheias que se tem a ver com a gestão de recursos humanos, os procedimentos concursais, o assédio, mas sobretudo AAA mais de 50 por 100 dos processos que que instauramos tem a ver com a com a prontidão, a prontidão no fundo do do sistema integrado de emergência médica para socorrer as vítimas de de doença súbita ou de acidente. 
04:33 - 06:23
Speaker 4
Muito obrigado.  Agora entrando no objeto de desta desta comissão parlamentar de inquérito portanto daquilo que foram os problemas precisamente nessa prontidão e nessa capacidade de resposta do serviço público durante o período final de outubro, novembro de 2024 e associado também às greves, nós ia lhe pedir no fundo algum contraditório relativamente a a coisas que nós já ouvimos de outros intervenientes nesta, nesta CPI.  Nós tivemos aqui a presença do doutor Miguel Soares de Oliveira, que já foi presidente do INEM e que foi também o relator do do do inquérito interno que o INEM, lançou a estas a estas, às mortes que que foram que foram, que aconteceram nesta altura, que nos disse que repudiava, isto foi uma palavra utilizada pelo próprio, repudiava o relatório da Igas, na parte em que entende que traça uma linha que separa os doentes entre aqueles que são saudáveis e os que não são saudáveis de acordo com as possibilidades de, de sobrevivência e que, enfim no entendimento do doutor Miguel Oliveira, que a IGA's não deveria ter escusado o INEM de responsabilidades, porque determinados doentes tinham poucas possibilidades de sobrevivência, e que o INEM não pode atuar tendo em conta quem tem mais ou menos probabilidade de sobrevivência. 

Queria lhe pedir no fundo se, a sua visão EEO entendimento que têm aí sobre sobre esta matéria e sobre também estes critérios utilizados no fundo para se dizer que em determinada circunstância houve um nexo de causalidade entre determinada morte e a falta de serviço ou não? 
06:26 - 08:19
Speaker 3
Senhor deputado, eu não, de facto não ouvi nenhuma das inquirições anteriores, em parte por os por o muito trabalho e também em parte para para para não se, para não ter a tentação de chegar aqui e ocupar o o vosso espaço, a a responder a esta ou àquela afirmação.  Mas como fez 1 1 1 resumo muito bom da daquilo que alguém terá dito, isso tem a ver com um conjunto de processos que começou por ser um apenas onde havia o a averiguação de factos relativos à assistência a 12 pessoas, que depois eu decidi dividir em 12 porque havia documentos que estavam a ser recepcionados sobre alguns casos que estavam a atrasar os outros casos e assim dividimos em 12 processos e fomos concluindo os processos.  Esses processos têm todos a ver com a prontidão com que o INEM assistiu pessoas e têm, estão todos situados naquele espaço temporal abrangido pelas pelas greves.  E e em torno desses processos, deixe-me dizer-lhe, começou a gerar-se um 1 interesse sobretudo mediático relativo ao ao ao dito nexo de causalidade.  A pessoa morreria ou não morreria, se não tivesse havido atraso. 

Nós não fomos analisar o nexo de causalidade, não era a essência do processo, era a essência do cumprimento do dever de prontidão.  E nesses 12 casos, talvez possa excecionar um e mesmo esse tem 1 1 1 certa particularidade.  Nesses 12 casos houve atrasos.  Nos 12 casos, houve atrasos na prontidão, está escrito nos relatórios.  Houve, julgo 2 ou 3 casos, em que a IGUES afirmou que poderia haver alguma possibilidade de salvar aquela pessoa se não tivesse havido atraso, mas fê-lo todos os todos esses processos foram suportados em perícias médicas. 

08:20 - 10:14

António Carlos Caeiro Carapeto

Foram os os peritos que nos disseram isso, não é? Nós não não era essa a a essência, a essência era compreender a assistência do ponto de vista clínico quando fazemos essa esse pedido de peritagem. E portanto nós não não não estivemos a fazer um conjunto de processo ou um processo, portanto, faz nessa linha de deixa ver onde é que o que é que é, vável ou não saudável. Portanto, o o senhor que afirmou isso quando diz que o o serviço do INEM deve ser avaliado por aquilo que ele deve ter na sua essência que é a prontidão, não é? Porque um serviço daquele se não tiver prontidão não não é um serviço que esteja a cumprir o o mínimo que se exige dele, tem razão, mas mas não tem razão quando diz que a Igas andou à procura só do nexo causado.

Não, a Igas avaliou isso tudo e fez a linha do tempo de todos os de todos os casos, desde a chamada para a linha 112 até à chegada das ambulâncias, dos bombeiros, das ambulâncias mais diferenciadas do INEM, ouviu as gravações das pessoas, dos técnicos. Tratou isso sempre na perspectiva onde é que foi ou não cumprido o dever de prontidão e era um processo de natureza disciplinar que visavam, de facto, apurar essa eventual responsabilidade disciplinar, não o restante de terem sido também feitas recomendações. Eu disse que houve um dos casos que talvez não tivesse, não se possa dizer que houve falta de de prontidão, mas é um dos casos que que que importava também referir aqui, porque era uma pessoa que estava em um local que com a prontidão toda dos meios, qualquer meio não chegaria lá a tempo e isso diz muito sobre aquilo que é a essência de um sistema de emergência médica,

Se nós temos 1 1 1 1 conjunto de pessoas que vivem no interior e que se tiverem uma doença súbita não há nenhuma possibilidade de chegar lá a tempo, talvez devamos pensar o sistema de emergência médica de outra forma.

10:15 - 11:06

Paulo Muacho

Muito obrigado. Eu vou aproveitar exatamente isto que disse, tinha uma pergunta mais à frente, mas que parece apropriado colocar agora, que tem a ver precisamente com essa questão que é, se, que também já ouvimos aqui em, com determinados vários intervenientes, que nos falaram também dessa dessa diferença que existe entre o serviço que está disponível e planeado para pessoas que residam em zonas de baixa densidade ou pessoas que residam em zonas urbanas e portanto com maior concentração de de população. É, do seu ponto de vista, é possível nós afirmarmos com certeza de que o INEM e todo o serviço de emergência médica prestam um serviço de menor qualidade às pessoas que estão em zonas de baixa densidade?

11:10 - 13:22

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, pronto o INEM é a agência pública que gera o sistema integrado de emergência médica, um instituto público. E o sistema tem tem um conjunto de componentes várias mas é de facto é gerido pelo INEM. Eu eu não, como é que hei de dizer? Para responder essa questão nós temos que abordar a essência do que é a emergência médica e o que são os sistemas de de emergência médica que existem no mundo inteiro. E basicamente, de uma forma simplista, existem 2 modelos de emergência médica que, enfim, desculpem OOA expressão em inglês, mas há o scoop and run que é recolhe e leva rapidamente para o hospital e o stay and play que é chega e trata.

É uma federação muito simplista de ver as coisas, mas, de facto, em termos conceituais é assim, depois há quem ache que o meio caminho, o meio termo, o consenso é que é o, que é bom, mas na verdade não é verdade, a verdade é que deve-se olhar para o modelo que se utiliza em função das características que temos. Para isso, nós precisamos de saber quais são as emergência médicas que temos no país, onde é que estão a acontecer, quais são os segmentos da população afetados, onde é que as pessoas vivem, quais são as unidades hospitalares mais próximo, quais são as hipóteses de de de transferência secundária porque podemos levar para o hospital mais próximo mas depois tem que ir para outro, enfim temos que estudar essas coisas todas e depois então redesenhar um novo sistema de emergência médica porque a partir do momento em que chegamos à conclusão que a interioridade do país, mesmo com toda a eficácia do sem que ninguém tenha responsabilidade nenhuma por atrasos, não permite chegar uma pessoa, no interior do Algarve, foi o foi o caso concreto, então, eu não não tenho alguma dificuldade em dizer o INEM está a agir mal, não, quer dizer o sistema se calhar está mal desenhado e e quando dizemos que o sistema está mal desenhado também tem dificuldade em responsabilizar o aquele presidente do INEM ou ou ou aquele ministro, quer dizer é uma coisa que tem que ser pensada por um conjunto de atores não é, os sistemas os sistemas em regra evoluem por exclusão mas no no caso do setor público acabam por ser por por ser por agregação, criamos carreiras especiais, criamos mais normas, criamos mais, enfim pronto mas eu não quero, de facto, alargar do do âmbito da sua pergunta.

13:23 - 14:29

Paulo Muacho

Muito obrigado queria também tocar em um outro tópico que tem a ver com a questão da da formação a qual a Alaigas também já deu, algum algum relevo, nomeadamente ao facto de alguns DEP's não terem concluído a formação específica aprovada e homologada EEA Igas também recomendou que todos os que entraram até ao final de 2023 concluam a formação em, tivessem concluído a formação em 2025, e também já foi referido aqui na comissão que a 4 de junho a direção do INEM teria alertado que, por por força de uma interpretação da IGUAS e da IGUF relativa ao decreto-lei 86 a 2016, que o instituto estaria em ilegalidade se continuasse a dar formação a quem não fosse funcionário público. O que, nessa interpretação, teria levado a que no fundo se travassem alguns cursos e se deixassem alguns profissionais sem a formação necessária, até novos protocolos existirem. Queria-lhe queria questioná-lo sobre sobre essa sobre essa interpretação, se é correto fazer esta afirmação e e se nos pode também clarificar esta matéria.

14:31 - 17:09

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor doutor, tenho alguma dificuldade em em em situar essa interpretação do do do INEM, nós de facto estou aqui a olhar para as recomendações, fizemos várias sobre a formação para que se regularizassem as regras de formação, para que se concluíssem essa, se cobrissem essa essas pessoas dessa carreira profissional, dessa carreira especial com formação profissional para, e e houve houve dúvidas, de facto, sobre pagamentos, não só sobre este aspeto, mas esse foi um dos aspetos que originou, a que os inspetores que fizeram esta auditoria, já agora nós dissemos uma coisa nós fizemos uma auditoria ao INEM antes da auditoria ao ministério das finanças, governo pediu uma 2º auditoria ao ministério das finanças, que com certeza fez um 1 excelente trabalho porque como sempre mas, nós fizemos uma auditoria extensíssima, que abrangeu 4 áreas digamos do modelo de governação do INEM, focado na prontidão do serviço, nas compras públicas, na formação e na área de gestão de recursos humanos e no caso da formação encontramos algumas, algumas questões que nos pareceram suscetíveis de constituir irregularidades, não só no caso da formação, mas também, e os inspetores propuseram apurar esses dados no âmbito de um processo de natureza, um processo de inquérito, porque não se tratava só de apurar eventual responsabilidade financeira, mas também eventual responsabilidade disciplinar daí o ter surgido um 2º processo.

Agora, o que o INEM, enfim, o que o INEM, eu eu olhando para as recomendações, enfim, não fiz o o relatório, mas sei que me perguntam sempre coisas com uma especificidade técnica muito grande e, portanto, passei estes últimos dias a ler centenas de páginas, que não são só as do relatório, mas depois as outras que também que fazem parte dos processos. E olhando para aqui, eu acho que o INEM, o que pode fazer a partir deste relatório é cumprir as normas jurídicas, por muito que considero que algumas possam estar adequadas, não vejo que que fique impedido de cumprir a sua a sua missão de formar as pessoas, até porque essa carreira é especial, é uma carreira que se sustentada em uma capacitação baseada na formação profissional. O desenho da carreira, que não sei se recordo, não foi criado em 2016 e depois foi modernizada em 2025, mas uma modernização focada sobretudo nos processos de recrutamento e nalguns, enfim, suponentes remuneratórios, mas é uma carreira sustentada em uma capacitação profissional. A tal, mas se calhar digo-lhe depois, mas é a tal carreira que é apontada como pouco atrativa e e que gera dificuldade de reter as pessoas, por alguma razão o é, mas pronto.

Não vejo, não consigo perceber porque é que o INEM pode estar a dizer que se cumprir as as recomendações da Igas e das finanças eu não conheço, pode ficar impossibilitado de cumprir essa missão de formação.

17:12 - 17:47

Paulo Muacho

Portanto confirmo que esta interpretação da da da direção do do INEM, que levou inclusivamente a que agora ex-diretor de formação do INEM tivesse sido afastado, no fundo também porque recebeu uma comunicação em que em que em que era afirmado pela direção do INEM que qualquer ilegalidade no departamento de formação seria sua responsabilidade individual. Considera que então esta interpretação da direção do INEM, enfim, está errada?

17:49 - 19:13

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado. Senhor deputado agora, fez-me lembrar alguns jornalistas que me perguntam, digam lá sim ou não e e passamos à frente. Eu eu não eu não sei o é que o INEM disse ao ao ao ao senhor da formação, o que eu tenho é que as recomendações para que o INEM cumpra, o processo de auditoria ainda está em acompanhamento, o que significa que estas recomendações, e eu ontem tive oportunidade de de verificar isso com a com as auditoras, são os auditores que fizeram a auditoria, estão em acompanhamento e, portanto, há uma interação da Igas ainda com o INEM. O que eu sugeria em um caso desses é que talvez pudesse o INEM, porque a Igas fale também porque pede elementos sobre o cumprimento das das recomendações que não estão todas cumpridas, que o INEM possa também proativamente contactar a IGAS e dizer-lhe esta recomendação que aqui está a ser emitida, na nossa opinião, não é aplicável porque gera uma impossibilidade de nós cumprirmos a nossa a nossa missão, pode fazê-lo EEO processo de acompanhamento tem tem essa dinâmica e não obstante o contraditório já ter passado, mas o, isto não é unidirecional, não é? O que nós queremos com estas recomendações é que a realidade mude e a realidade mude do ponto de vista do sistema de gestão, que o sistema de gestão passa a ser menos eficaz, passa a ser mais eficaz.

Mas claro, mas isso implica diálogo e não não há nenhuma barreira a que isso aconteça. Agora, tenho dificuldade em dizer-lhe sim ou não, uma coisa dessas.

19:15 - 20:16

Paulo Muacho

Compreendo e já agora só para clarificar, não

lhe peço nunca que nos, que me dê uma resposta de de sim ou não, aliás quanto mais contexto nos der, acho que acho que mais útil é. Acho é que também é útil no fundo tentar fazer aqui um exercício de contraditório relativamente a outras questões que foram ditas aqui na CPI sobre os relatórios da Igas. Mas queria também ir à questão das das greves porque o relatório da Igas sobre também com sobre estas greves, também conclui que no dia 4 de novembro houve um incumprimento dos dos serviços mínimos e que isso teve um impacto significativo no CODU e também descreve uma degradação da capacidade de atendimento e e triagem. Gostaria de perceber até que ponto é que,

A IGA's aquilo que é responsabilidade de gestão do INEM e já nos foi aqui também apontado a, várias falhas sobre isso, daquilo que é a própria greve, também já tivemos aqui informação de que as taxas de adesão à greve foram bastante baixas, o dia 4 de novembro por exemplo foram foram 6 por 100 Para concluir

20:16 - 20:17

o senhor deputado,

20:17 - 20:50

Paulo Muacho

senhora presidente. Senhora presidente, muito obrigado. E também já nos foi aqui dito no fundo que, OOA prestação de serviço por parte dos trabalhadores que estavam, que se apresentaram o serviço e que estavam efetivamente a prestar serviço foi, no fundo muito muito boa e que no fundo deram tudo aquilo que conseguiam, também perceber se a Igas fez uma avaliação do desempenho individual dos trabalhadores no INEM nessas nessas greves até porque também houve algumas alegações de que teria havido greve, alguma espécie de greve de zelo ou de falta de cooperação dos trabalhadores. Obrigado, senhora presidente, pela tolerância.

20:52 - 23:04

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, nós nós analisamos o, os os períodos da greve para além daqueles aspetos dos pré-avisos e do das comunicações, analisámos muitos aspetos do impacto das greves, chamadas atendidas chamadas abandonadas chamadas atendidas por operadora, tempo médio de atendimento e, de facto, houve vários dias de greve, mas no dia 4 de novembro, foi onde a greve teve um impacto relevante. Sobre essa essa suposta postura que consubstanciaria uma 1 espécie de greve de zelo, nós fizemos uma análise das chamadas por operador, houve uma ligeira diminuição quase irrelevante isto está aqui na página 88 do relatório da inspeção. Agora houve, de facto, uma subida grande do tempo médio de atendimento, houve uma grande subida das chamadas abandonadas, houve um houve 1 1 1 1 diminuição das chamadas atendidas e depois houve, de facto, aqui 1 1 1 coincidência que foi um aumento muito grande de chamadas recebidas no período da greve. Isto comparando com o período antes, depois da greve e com o período homólogo de do ano anterior de 2000 e e 23 também. E isso, pronto, fez com que, de facto, essa a greve nesse dia tivesse um 1 impacto um impacto relevante do ponto de vista daquilo que é que é o serviço, sobretudo o aquele aspeto crítico que é as chamadas abandonadas e que tem um carisma callback EAEAEO tempo médio de atendimento que, no caso do do período, houve um 1 diminuição enorme do tempo médio de atendimento, de de, em termos de segundos, por exemplo, de do dos, de 25 de, de 25 a 29 de outubro, depois para o período de 30 de outubro a 7 de novembro, passou de 97 para 233 segundos.

Portanto há, de facto, e esse e esse dever-se ao tal dia que foi analisado em concreto. Agora, não, enfim, não sei se respondi a tudo, dei sobretudo contexto mais do que resposta, mas, de facto, o relatório fez uma grande análise nesse nesse aspeto.

23:05 - 23:14

Eurídice Pereira

Muito obrigada. Eu passaria agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, ao senhor deputado Miguel Guimarães, de 8 minutos, faz favor.

23:16 - 24:17

Miguel Guimarães

Muito obrigado, senhora presidente. Senhora inspetor geral doutor Carlos Carapeto, muito obrigado por estar aqui connosco para prestar algumas declarações sobre esta matéria. A inspeção geral fez diversos relatórios a propósito de funcionamento do INEM, destacando-se em especial no que esta comissão também importa, o processo de inspeção 121 de 2024, que incidiu sobre o cumprimento das normas da organização do trabalho e da capacidade operacional do SCODU, durante as greves de outubro e novembro de 2024. Pergunto-lhe, e porque esta avaliação que estamos a fazer não é apenas 2024 é entre 2019 e 2024, que constrangimentos ao nível de cursos humanos do INEM foram identificados pela IGAS nomeadamente no atendimento das chamadas de emergência nos CODU, e ao nível de dependência no INEM, do chamado trabalho suplementar, e se considera que estes constrangimentos são recentes ou se remontam a anos anteriores inclusivamente até 2019.

24:20 - 28:12

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado Miguel Guimarães, muito obrigado. O os constrangimentos do código em matéria de atendimento, de facto, remontam a períodos anteriores e têm todos a ver com uma carência acentuada de de pessoas desta carreira especial de técnicos de de técnicos de emergência pré-hospitalar. E faz com que OOOO que provoca que o que o INEM não consiga, e nós temos aqui uma análise embora seja, temos várias análises, mas não consiga por vezes estar no nível mínimo dos 80 por 100, muito distante daquilo que seriam os trabalhadores necessários, não é? E na greve houvesse houve houve esse, na greve do, sobretudo no dia 4 de novembro, de facto houve esse pico, esse abaixamento de recursos, mas este tema da carreira da da escassez de recursos humanos é um tema que se faz sentir há bastante tempo. E a justificação para isso, de facto nós fizemos o processo de inspeção onde isso é analisado mas também fizemos o processo de auditoria e e somos os mesmos, as a a razão que é apontada para isso é a dificuldade em recrutar e sobretudo em reter estes técnicos de emergência pré-hospitalar.

Isso levar-nos-á sempre a perguntar porque é que esta carreira é pouco atrativa, porque ela foi desenhada em 2016. Em 2016 desenhou-se a carreira com uma série de justificações que que nos convenceriam que, de facto, era era o melhor caminho e terá sido com certeza, mas ela revela-se pouco atrativa, porquê? Porque as pessoas entram na carreira e depois saem da carreira. Ou seja, não é uma questão de de de de de gestão soft, de ambientur, não, as pessoas saem da carreira porque a carreira se calhar não é tão bem remunerada, muitas dessas pessoas não têm a licenciatura, entretanto, licenciam-se e depois ingressam em uma carreira geral de técnico superior onde ganham um pouco mais e provavelmente têm têm têm funções que a, para para as, onde encontram mais significado para o trabalho. E, portanto, nós nós temos aqui um problema com esta carreira, não com as pessoas da carreira com certeza que não não não é isso que está em causa, mas com o desenho da carreira.

E se o CODU assenta sobretudo nesta carreira, então temos um problema que que ficou espelhado nesse relatório que refere, porque esse relatório faz 1 1 1 análise do do do do, enfim dos anos antecedentes também, também a auditoria o faz, e e depois faz o o reflexo dessa, dessa escassez de recursos humanos no nos dias que que eram no fundo o objeto da da greve mas só para para lhe dar um uns números, nós em 2000 e vamos enfim 2017, nós tínhamos previsto no CODU 281 um postos de trabalho e estava ocupado 178. E foi sempre assim. Em 2023 tínhamos 224 e estavam 145. E, de facto, em 2000, de 2019, o facto da subida de de taxa de ocupação de 17 até 19, mas a partir de 2019, 24023, houve uma descida do, não há milagres, não não há não há gestores públicos que por muito livros de de que tenham lido e muitos capítulos que tenham decorado sobre atração e retenção de talento quer dizer que as coisas se chamam na gestão, que consigam resolver o explema, esse problema tem a ver com o desenho, pronto, tem a ver com com o sistema de gestão pública e o desenho burocrático de uma carreira que se tornou pouco atrativo e que é preciso encontrar uma solução para para esse problema.

Como todos os problemas, todos têm soluções, só que as soluções têm que ser novas, porque se tivermos uma solução velha ficamos com 2 problemas, ficamos com o problema mais AOA solução velha. Mas pronto isto isto já é um 1 extra inspetor geral porque o inspetor geral não trata de de inovação no centro público.

28:13 - 28:51

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor inspetor. Deixe-me pesquisando um pouco aquilo que aconteceram nestes nestes anos passados constata-se facilmente numerosos casos de atrasos, falhas e constrangimentos no transporte de doentes urgentes, que redundaram em mortes de doentes também. Lembro-me por exemplo de um caso que toda a gente conhece aqui nesta mesa seguramente o o psicanalista Carlos Amaral Dias, em que de facto foi em 2019, ainda por cima na cidade em plena cidade de Lisboa. O que lhe pergunto é se reconhece a existência de atrasos no socorro de emergência médica antes de 2024, que é uma pergunta ligeiramente diferente da outra mas que é também importante. Muito obrigado.

28:52 - 28:58

António Carlos Caeiro Carapeto

O senhor deputado refere-se a que caso concreto processo houve algum processo da IES eu garanto eu confesso que não.

29:02 - 29:13

Miguel Guimarães

Eu eu estou a dizer que há vários casos reportados, nomeadamente na imprensa enfim em tudo, que são órgãos de comunicação social, eu lembrei aqui o caso psicanalista Carlos Amaral Dias, que foi um caso mediático e que foi muito

29:13 - 30:31

António Carlos Caeiro Carapeto

falado. Sim, nós não tivemos nenhum processo sobre esse caso mas sim nós nós fizemos, eu há pouco estava a referir-lhe, os dados do do dos processos da IGA's e e esses dados que nós enfim, enquadramos em uma categoria que é a qualidade dos serviços prestados e e no caso do INEM é a prontidão, eles têm sido, eles ocuparam digamos que, mais de metade dos casos e têm e e subiram sobretudo a partir de 2021. Eu eu eu eu sei o, eu conheço o sentido das perguntas legítimas que os seus deputados fazem, o o que nós não podemos também, eu enquanto inspetor geral fazer uma firma-se, sessões muito indicativas sobre, é assim, não

De outra forma. Agora, a prontidão do do socorro que nós avaliámos foi uma prontidão avaliada em um período de tempo muito delimitado. A escassez de recursos humanos que nós avaliámos foi uma escassez de recursos humanos em um período mais alargado. Se se me disser mas esses processos que abriu sobretudo a partir de 2021 têm a ver com isso, pá, é é difícil dizer-lhe que sim ou que não, quer dizer não não não tenho essa possibilidade ou capacidade, digamos assim.

30:31 - 30:50

Miguel Guimarães

Muito obrigado, senhor inspetor. Deixe-me agora fazer-lhe uma pergunta aproveitando a sua experiência também nesta área, que é se considera que a greve às horas extraordinárias no INEM, que o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar decretou no final do ano de 2024, já agora nos casos mais recentes, se recria à existência de serviços mínimos.

30:56 - 32:15

António Carlos Caeiro Carapeto

O sindicato acha que não porque se houver serviços mínimos vazaria o próprio conteúdo da greve. Nós não não não não nos dedicamos avaliar isso do ponto de vista jurídico, dedicamos a avaliar sobretudo as medidas que o INEM conseguiu adotar ou não conseguiu adotar em função da informação a com que conseguiu aceder. Como sabem, estas greves estão rodeadas daquele, daquele tema de nó, o INEM não sabia das greves sobretudo das 2 greves gerais, não a greve do do do, dos sindicatos. Houve de facto aqui 1 1 1 tentativa negocial extemporânea com com o sindicato, Enfim, não não não não lhe sei responder a isso se eu. Já agora fazer um 1 parte, o eu percebo a tecnicidade das perguntas, não se esqueçam nunca que também a a técnicos dessas comissões parlamentares de inquérito não permitem que eu tenha aqui pessoas que me digam os as minudências ou as minudências importantes do ponto de vista dos processos.

Eu sou inspetor geral, funciono como gestor de uma organização pública, por muito preparado que possa estar há coisas que não não lhe consigo responder. Sei o que é que o sindicato refere a esse aspeto e sei as tentativas que o INEM fez, mas o resultado sabemos também qual foi, não foram estabelecidos serviços mínimos.

32:17 - 32:31

Miguel Guimarães

Muito obrigado, senhor inspetor geral. Ainda assim, deixe-me perguntar-lhe, fazer-lhe uma pergunta pela pela experiência que tem e e pela e pela posição também que ocupa, como avalia o facto de os serviços mínimos não terem sido decretados nessa greve às horas extraordinárias?

32:31 - 32:31

a sua opinião?

32:33 - 34:07

António Carlos Caeiro Carapeto

A minha opinião é uma impreparação da organização para se confrontar com esse, com essa situação. Aliás há aqui no no relatório da, da inspeção que tratou sobre o caso das greves, há um momento em que o INEM me refere que não havia um histórico, não havia um histórico de procedimentos EEE decisões a adotar em um caso destes, bem em 2024 não havia um histórico o INEM já existe há muitos anos, as organizações públicas têm que estar preparadas para coisas que que não conseguem prever quanto mais aquelas que são perfeitamente previsíveis que são as greves. Uma greve que é legítima e que tem sempre e que visa ter impacto sobre o funcionamento do serviço, não não tem obviamente não tinha, não tinha qualquer relevância, exige que as organizações públicas estejam preparadas para várias vários cenários e inclusivamente o cenário em que não conseguimos negociar ou não conseguimos acordar serviços mínimos, que é que fazemos? Na minha opinião há aqui uma 1 certa impreparação da estrutura para responder a esta, a este impacto que o sistema sofreu e como o sistema estava muito fragilizado pelas pela escassez de recursos, o que é que acontece a um sistema que sofre um embate e está muito fragilizado?

É aquilo que se costuma dizer que ou há resiliência ou não há. A resiliência acontece quando um sistema sofre um impacto e não se consegue refazer imediatamente. Por quê? Porque a organização que gera o sistema não estava suficientemente preparada para entregar essa resiliência ao ao dito sistema de emergência médica.

34:09 - 34:31

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor inspetor geral. Aproveitando a a sua resposta deixe-me perguntar-lhe se conhece o parecer do conselho consultivo da procuradoria-geral da república, número 41 2011 que foi homologado pelo ministro da saúde então, doutor Paulo Macedo, em 6 de janeiro de 2012, e que se reporta a um prévio de greve nacional por parte do sindicato independente dos médicos.

34:33 - 34:38

António Carlos Caeiro Carapeto

Não, não conheço, mas senhor deputado poderá dizer-me algo sobre ele para que o possa.

34:39 - 35:03

Miguel Guimarães

Não conheço. Muito obrigado, senhor inspetor. Em em síntese, enfim, na na conclusão do parecer, diz que a recusa da da satisfação de serviços mínimos por a greve se reportar à abstenção de prestação de trabalho extraordinário ou suplementar é consequentemente ilícita. Ou seja, é isto que funciona neste momento porque nada foi feito depois disto. Quer comentar?

35:04 - 35:06

Speaker 7

Não, fico com essa nota.

35:08 - 35:27

Miguel Guimarães

Muito bem senhor inspetor geral. Deixe-me então fazer-lhe mais uma pergunta. Considero aplausível que a falta de aviso prévio ao INEM no caso da greve geral decretada pela FESINAP, seja greve geral, para o dia 4 de novembro pode ter contribuído para atrasos no socorro de emergência?

35:31 - 36:30

António Carlos Caeiro Carapeto

O que nós analisámos deste processo de inspeção é que a greve do dia do referiu a do dia 4 ou do dia 4. A 4 de novembro. Bom a greve do dia 4 não embora não tenha tido uma adesão extraordinária mas teve impacto, no no no funcionamento do código, os processos que referi no início relativos à assistência prestada a pessoas, nós só analisámos 12 mas eu presumo que nesse período tenham sido prestadas dezenas e centenas de assistências. Mas esses 12 casos, nós confirmámos que, de facto, houve algum atraso motivado pelo atraso no atendimento das chamadas, o assinamento dos meios portanto é é é legítimo fazer, não quero utilizar a expressão nexo causalidade mas é legítimo, aceitar que que o que esses constrangimentos possam ter conduzido a uma menor qualidade do serviço prestado.

36:32 - 36:40

Miguel Guimarães

Esses constrangimentos e dentro da pergunta que lhe fiz é falta de aviso prévio ao INEM por parte da Fesinaab, é isto que eu estou a falar.

36:42 - 37:22

António Carlos Caeiro Carapeto

O o que eu lhe estou a referir é é aquilo que que nós referimos no no no relatório, o a falta de de, a falta de aviso prévio da FESINAP, o INEM sabia da greve do dia 4. O INEM sabia da greve do dia 4, o INEM afirma que tomou conhecimento da greve do dia 30, as 2 greves gerais, tomou conhecimento da greve do dia 30 no próprio dia ou um dia antes, algo assim, mas que nesse momento fez uma pesquisa e soube da greve do dia 4 portanto havia conhecimento factual da greve do dia 4 antes de ela suceder com ou sem avisos prévios.

37:25 - 38:30

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor inspetor geral. Deixe-me fazer-lhe outra pergunta. A Igas elaborou relatório específico sobre o atendimento e o socorro assegurados pelo INEM nas situações que infelizmente ocorreram óbitos de pessoas durante as greves de Novembro de 2024. Não temos tempo para estar a ver cada uma destas destas situações destes relatórios mas o facto é que em praticamente todos os casos a inspeção geral concluiu, que não existiu nexo de causalidade entre a demora no socorro e o desfecho. Ou que o desfecho fatal era irreversível.

Ainda assim em um caso porém ocorrido em Pombal, a Igas considerou ter havido uma demora censurável passível de responsabilização a 2 trabalhadores do INEM. Sucede que precisamente nesse caso o ministério público, veio arquivar o inquérito por considerar que, não foi possível reunir indícios suficientes de se verificar um nexo de causalidade, entre a demora da intervenção do INEM e a morte. Assim a pergunta que eu lhe deixo é se nesse caso tem entendimento diverso ou do ministério público que se acabou de expor.

38:33 - 40:43

António Carlos Caeiro Carapeto

Nós não concorremos na avaliação com o ministério público. O que nós fazemos nesse caso não foi só em um caso foi 2 ou 3 casos em que eventualmente, poderia haver alguma possibilidade das pessoas serem salvas. O, nesse caso concreto, que nós fizemos foi enviar os nossos relatórios para o ministério público onde já estava, na maioria dos casos, a correr processos, porque o ministério público o o pede ou então mesmo que o ministério público não o peça quando um dos inspetores, na sua avaliação independente, com concebem que possa existir matéria para prática de algum crime, enviam para o ministério público. Agora, as avaliações do ministério público não concorrem com as nossas, nem as nossas com o ministério público, nós temos um, apenas 1 1 1 1 lógica de colaboração com o ministério público, nós não somos um tribunal, nós não fazemos essa avaliação e, portanto, o facto de nós concluirmos com base em uma paritagem médica, que é preciso sublinhar isto, que em um caso poderiam existir algumas possibilidades de determinada pessoa sobreviver a um a uma doença súbita que que, que tinha, não não, enfim não não não, o facto do ministério público considerar que não existe crime naquele caso, julgo que é legítimo, não não tenho nada a fazer observar sobre as decisões do ministério público e sobre

São sustentadas em em perícias médicas que é uma 1 prática que nós temos sempre que existe assistência e que se pretende avaliar aquilo que se diga que é a adequação, a correção e a prontidão dos cuidados médicos, sejam médicos ou de enfermagem do enfim profissionais de saúde. Portanto não não me parece nada estranho, isso acontece muitas vezes em que nós enviamos, tal como acontece com o tribunal de contas em que nós enviamos para o tribunal de contas matérias que que consideramos que podem ser suscetíveis de de consubstanciar responsabilidade financeira, o ministério, o tribunal contas por vezes, ajuiza e conclui que não, quer dizer não são, o nosso dever é sempre partilhar tudo o que temos com as entidades, com as competências para averiguar essas matérias em particular.

40:44 - 40:55

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor inspetor geral. Já agora será que nos consegue dizer desses médicos que colaboraram com Peritos com a Igas qual era a especialidade desses médicos? Muito obrigado.

40:58 - 41:50

António Carlos Caeiro Carapeto

Não consigo, não consigo porque apesar de ter feito um resumo desses 12 processos para evitar andar com eles, com os relatórios mas não não tenho essa, essa matéria enfim. Julgo que a maior parte dos peritos que são nomeados, a especialidade deles tem a ver com o a situação clínica da pessoa para qual se pretende, para cuja situação se pretende uma apritagem. Portanto presumo que se se se houver 1 1 1 doença súbita do foro cardíaco se procure um perito dessa matéria, se houver uma matéria que tenha a ver com algum dermatologista, se nomeia um perito dermatologista, é essa a lógica. Aí não é uma suposição, é uma certeza, agora nestes casos concretos, não não não tenho os dados clínicos das 12 pessoas para poder ter essa essa essa informação.

41:51 - 41:59

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado, senhor, inspetor geral. Mas mas deixe-me só fazer-lhe aqui uma pergunta muito direta. Existe algum médico de especialista em medicina forense?

42:01 - 42:03

Speaker 8

Desculpe. Posso lhe dizer?

42:08 - 42:15

Miguel Guimarães

Se existia algum médico, esses médicos que foram os peritos, especialista em medicina forense, se se recorda

42:16 - 43:09

António Carlos Caeiro Carapeto

não não me recordo de qual eram as especialidades dos médicos. O o processo de nomeação dos peritos é muito simples o, nós temos 1 1 1 lista de todos os médicos, todas as especialidades fornecidas pela CSS, temos também 1 1 1, 1 protocolo com a ordem dos médicos e por vezes, neste caso não sei sucedeu, há uma consulta também da ordem dos médicos quando se trata de peritos médicos e os inspetores depois de fazerem as diligências que entendem que devem fazer para encontrar o perito certo apresentam uma de nomeação de perito justificando a mesma. Recebe uma uns 2 ou uns 2 parceiros internos e depois chega à minha, chega para que eu despacho e nomeei o perito e, enfim, mas não não tenho essa informação qual era a especialidade de cada um desses 12 peritos que terão sido nomeados, não sei até se foram só 12 ou se por vezes é é nomeado mais de um perito.

43:12 - 43:36

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor inspetor geral. Vamos mudar então vamos supor tema noutro caso ao cuido divulgadouro, a IGAZ concluiu que o atraso no atendimento telefónico por parte do CODU poderá ter tido uma influência significativa no desfecho final da vítima. Este processo originou um processo disciplinar ao trabalhador no âmbito do INEM. Pergunto se conhece algum desenvolvimento a respeito deste mesmo processo. Muito obrigado.

43:39 - 44:01

António Carlos Caeiro Carapeto

Caso de mogador. Não fomos nós que que instruímos o processo. Eu julgo que, estamos a falar de um processo, um processo focado em um em um profissional de saúde médico,

44:02 - 44:04

Speaker 9

não é? Sim.

44:05 - 46:53

António Carlos Caeiro Carapeto

Bom, o que nós referimos nesse nesse caso é que o médico, deixe-me só situar aqui o que, o o tema concreto para responder de forma correta. Que o médico pode ter violado um dever de de zelo quando acionou os meios diferenciados de emergência médica. O que acontece com a a questão do poder disciplinar é que, embora nós tenhamos na Igas, fruto de um estatuto que já tem alguns anos, um, eu tenho um poder disciplinar direto, mas as entidades empregadoras têm sempre e quando, mas esse poder disciplinar direto já está restrito às pessoas que estão vinculadas à ao setor público através da lei do geral do trabalho em pessoas públicas. Quando estão vinculadas através do contrato individual de trabalho, obviamente não temos e nestes casos eu julgo que houve 2 casos em que os inspetores propuseram que pudesse ser avaliada a responsabilidade disciplinar das pessoas EEE foi pedido ao à entidade empregadora ou ao INEM que o fizesse, não não sei se já temos algum feedback se não, porque quando assim é, de facto, nós ficamos à espera desse feedback. Mas AOOOO poder disciplinar é exercido de forma independente da qualidade empregadora.

Mas dizer o seguinte também, eu sei que houve reações quer da ordem dos médicos quer do do sindicato porque houve 2 casos de, em que nós sugerimos a avaliação disciplinar e e houve depois uma narrativa que é, a IGA está a acusar os técnicos e e está a proteger o, outras instâncias. Não, foram 2 casos em que os inspetores que ouviram os que ouviram as as gravações ficaram com dúvidas se a pessoa tinha ou não agido corretamente. E e aquilo que eles fazem é, pá, vamos lá avaliar isto do ponto de vista disciplinar à entidade empregadora também para que não fique nenhuma sombra sobre estas pessoas de poderem ter agido mal ou não, para que fique tudo claro. Quer dizer, não se trata de, nem sequer nem sequer concluímos que aquela pessoa às malas, é os inspetores são muito cuidadosos a escrever e dizem eventualmente pode ter havido aqui um 1 violação de uma certa diligência por isto e por aquilo. E nós enviamos para a interna empregadora para que seja avaliado o âmbito do do poder disciplinar, é uma coisa perfeitamente natural, não tem nenhum nenhum nenhuma, não não denota nenhum foco destes processos em tentar perceber quem é que agiu mal ou não, embora o o os processos visavam, de facto, essa configuração.

Mas no no meio de 12 processos, de 12 casos, encontrámos 2 2 circunstâncias em que nos tiveram dúvidas e só tínhamos que fazer isso, aliás, é? Nem podíamos fazer outra forma. Eu não sei se eles já estão concluídos se não, é uma questão que teremos que perguntar ao INEM, porque os 2, que eram instruídos pelo INEM.

46:55 - 46:55

Muito obrigado

46:55 - 47:02

António Carlos Caeiro Carapeto

senhor senhor senhor Terei. Não, desculpa. Terei, terei. Eu disse teremos se perguntar, terei teremos nós, ias?

47:03 - 47:26

Miguel Guimarães

Muito obrigado, senhor ex-meitor-geral. Voltando um bocadinho atrás, no caso de uma greve de âmbito geral, não se não circunscrita, portanto, a uma só entidade, a lei do trabalho em funções públicas refere que as entidades com legitimidade para decidirem o recurso à greve devem ser dirigidas ao empregador público. O que lhe pergunto é como é que interpreta aí o termo empregador público?

47:28 - 50:10

António Carlos Caeiro Carapeto

Interpreto como o meu chefe de equipa interpretou. Houve, eu obviamente estamos a referir-nos ao facto de haver ter havido aqui uma divergência entre o os instrutores do processo, o chefe de equipa, que eu depois acompanhei, o chefe de equipa, em que eles consideraram que poderia-se retirar das atribuições genéricas de uma organização pública, o dever de comunicar às outras organizações. E sei que existem também alguns artigos que foram escritos por pessoas especialistas no direito do trabalho, a referir que no caso do empregador, se for enviado para o governo ou para as secretarias gerais, então, cumprido o dever de comunicar o empregador. O, nós não consideramos isso, nós consideramos que o INEM é uma entidade empregadora, aliás, os sindicatos enviaram para as para direção executiva, para as ULS's, o INEM neste momento também faz parte do do do SNS. Enviaram para secretaria geral, enviaram para os gabinetes do dos membros do governo.

Aquilo que nós fizemos depois de um estudo também apurado foi que o empregador deveria ser considerado aqui OOO INEM. Eu compreendo é que os sindicatos devem ter também uma 1 dificuldade grande em conhecer todos os empregadores da administração pública E isso gera esta esta bizarria desta comunicação em que se comunica, mas nem toda a, nem na comunicação não sei, não chega a todo o local, se comunica-se aos ministérios, depois volta-se a mandar um e-mail para as secretarias de estado. Também não podemos estar à espera que seja os os os, enfim. O que eu acho é que há aqui qualquer coisa que não funcionou bem e não funciona bem EEE também aí é preciso fazer qualquer coisa. As greves são legítimas, os sindicatos declaram as greves e a administração pública que, de facto, é chefiada pelo governo, como refere a constituição, não tem um, hoje em dia, no mundo digital, plataforma onde possam estar sediados todos os, os pré-aviso de greve e onde onde as organizações públicas possam receber alertas ou possam consultar proativamente os prévias.

E aqui neste caso, o o INEM não recebeu, a secretaria geral entendeu que não era seu dever, os membros do governo também não não perceberam que poderiam ter feito isso, a direção executiva também não enviou e o INEM refere que que que não conseguiu fazer as coisas como devia ter feito porque não recebeu a prévia de greve. Portanto, acho que aquilo que é juridicamente a nossa posição e que eu acompanhei, está aqui expressa no no despacho

No meu despacho, mas sobretudo no no, no parecer do chefe de equipa, que não vou ler para não vos maçar, mas que no fundo refere que o empregador público, neste caso, era o INEM.

50:15 - 51:10

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado senhor inspetor geral. Deixo-me dar-lhe aqui algumas notas. De facto a legislação fala de empregador público mas uma greve geral da são empregadores públicos porque é, para um conjunto enorme de profissões. E portanto eu nem lhe vou perguntar se está de acordo com isto, estará seguramente, porque senão corremos o risco, se for só através da comunicação social, de algumas de alguns dos empregadores públicos não terem efetivamente conhecimento. Mas deixe-me só dar-lhe também uma nota que nós em termos de organismos públicos digamos assim entre entidades e subentidades temos 4256, organismos EAEEEA questão que se coloca, é se que 1 1 1 vez mais no caso das greves de âmbito geral é isso que nós estamos a falar, devem ser os sindicatos a ter de enviar o pré-visa de todos esses mais de 4000 empregadores públicos ou se considera isto viável ou se devia ser de outra forma?

51:12 - 52:28

António Carlos Caeiro Carapeto

Não, tenho uma solução muito mais simples para isso. Nós temos hoje fruto da reforma do estado que está em curso, temos uma secretaria geral do do governo, o chamado centro do governo, 1 1 1 organismo público que pode gerir perfeitamente uma plataforma digital onde todas as entidades sindicais possam depositar os seus avisos de, os seus pré-aviso de greve e daí possa ser emitido um alerta imediato automático para para os diferentes organismos públicos e e evitar que sejam os sindicatos a a perguntar a alguém. No passado havia um 1 livro que se publicava que era o diretório que tinha os os os contactos dos dirigentes todos da administração pública, era uma coisa perfeitamente inútil e e que com vocês algum dinheiro a a quem o fazia a nós todos. Mas quer dizer nada disso é é é coerente e o que é preciso é utilizarmos o o que nós queremos é que todas as entidades públicas cheguem ao conhecimento de um facto que lhes interessa para gerirem os seus recursos humanos. Então, vamos utilizar aquilo que são os mecanismos de de gestão transversal na administração pública, as tecnologias digitais e resolver o problema porque senão um dia alguém se vai esquecer de enviar o e-mail da da do do da entidade pública número 1036 e essa não recebe o pré-aviso, não é?

52:31 - 52:46

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado senhor inspetor geral mas isso preocupa-nos a nós esta questão é uma questão que nós consideramos importante e como disse muito bem os governos já está a fazer alguma coisa por isto foi uma coisa que os governos anteriores de facto nada fizeram. Deixe-me deixe-me.

52:55 - 53:10

Eurídice Pereira

Senhores deputados. Senhores deputados, eu percebo que ainda temos muito trabalho pela frente, mas pronto já fez a descompressão do momento faz favor seu deputado.

53:14 - 53:59

Miguel Guimarães

Muito obrigado mais uma vez senhor inspetor geral sobre sobre esta esta audição e sobre aquilo que já nos disse. Já agora voltando ao relatório da Igas concluiu-se que esse prejuízo não foi comunicado diretamente ao INEM mas sim à secretaria geral do ministério da saúde e aos gabinetes dos membros do governo. A Igas no no relatório feito então, e cito, que a secretária geral do ministério da saúde pondere junto da tutela, definir o procedimento mais adequado a desenvolver quando os pré-visos de greve não são remetidos a todas as entidades do ministério da saúde. Uma recomendação digo eu sensata, a meu ver plenamente justificada e redigida aliás de forma muito cuidadosa tanto mais que

54:00 - 54:01

A conjuntura de deputado

54:01 - 54:17

Miguel Guimarães

faz só perspectiva mas que garantiria que nunca mais uma entidade deixaria de receber um pré-aviso de greve geral. Esta esta situação acabou por não ser homologada na altura por si e eu tenho que lhe perguntar porquê. Obrigada.

54:19 - 54:29

Eurídice Pereira

Só um 2º. Eu peço desculpa interrompi o a caminho, já era 7 minutos, estamos tenho de facto 8 e ainda tem uma margem para compensar.

54:42 - 54:45

Miguel Guimarães

Inspetor geral, isto é uma coisa entre nós, é normal.

54:45 - 57:49

António Carlos Caeiro Carapeto

Estejam à vontade, por favor, me façam cerimónias. Houve uma houve uma 1 recomendação nesse sentido, houve uma recomendação nesse sentido formulada pelo pelos 2, as 2 pessoas que foram os instrutores deste processo, deste relatório que que está extraordinariamente bem elaborado e que são 2 das pessoas mais capazes da Igas, embora não queira dividir os capazes e os menos capazes, mas eu, mas este relatório, de facto, são, está extraordinariamente bem elaborado. Nós não concordamos, o chefe de equipa em 1º lugar, e depois eu acompanhei os fundamentos do chefe do chefe de equipa com essa recomendação, por uma razão, não, eu achei que não deveria ser o inspetor geral a impor mais uma, a impor uma norma burocrática de um sentido, mesmo que o intuito fosse perfeitamente compreensível, decorrente de uma de uma atribuição genérica de difusão de informação ao organismo público. Isso não significa que, não lhe possa dizer claramente que, de facto, o ministério público não conseguiu entender-se aqui relativamente à difusão do dos avisos do pré-aviso de greves em um em um universo que nem é assim muito grande. Agora, não significa também que proativamente se fosse a secretaria geral ou os membros do governo pudessem ou a direção executiva ou qualquer outra entidade pudessem ter, dito a alguém tivesse dito assim, difundam isto por toda a gente, também pela Igas já agora.

Mas isso é uma coisa, quando nós impomos uma, impomos salvo salvo seja, quando nós recomendamos formalmente uma coisa, ela passa a constituir uma obrigação e e depois, embora não exista uma sanção provavelmente para o não, para o incumprimento, mas no final ou cumpriu ou não cumpriu a recomendação. E eu achei que era OOO excesso aqui, independentemente das interpretações jurídicas, me pareceu foi a imposição dessa dessa regra que não existia e que ficava obviamente fundamentada em uma atribuição genérica de difusão da informação. Agora, senhor deputado, eu como dirigente da administração pública tenho o entendimento do papel dos dirigentes enquanto gestores e eu sei que que a que a que a gestão pública se consegue às vezes praticar de forma muito defensiva que nós no nos barricarmos atrás de atrás das normas jurídicas e dissemos, eu só faço o que está, o que a lei diz, embora a lei não diga coisas, a lei estatue e prevê-se respostas, mas nós podemos fazer coisas que não violem a lei. Neste caso não foi a opção das estruturas do ministério, o resultado não foi positivo, mas mesmo assim me pareceu que uma coisa é fazer essa análise outra coisa é impor, a partir de agora a secretaria geral vai ter que criar um procedimento e qualquer dia estávamos em a auditar o procedimento e a falta de revisão do procedimento, quer dizer, há coisas que não precisam ficar escritas, para para sermos eficazes, não é?

Porque.

57:53 - 57:59

Miguel Guimarães

Muito obrigado, senhor inspetor geral. Mas deixe-me só dizer-lhe uma coisa. OOA aquilo que está no seu relatório quer quer

58:11 - 58:38

Eurídice Pereira

Senhor deputado. Senhor, senhor, senhor deputado. O tempo de facto são 8 são 8 minutos e há uma margem de tolerância em função de do uso do tempo por parte do grupo parlamentar do Livre portanto, neste momento pode ir até aos 8 minutos e 30 segundos faz favor.

58:38 - 59:02

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhora presidente. Eu eu queria dizer o que está no relatório senhor inspetor geral, é ponderar não é impor aliás por isso é que nós achamos que era sensato, é a ponderação de poder fazer este este tipo de situação, não não impor. De qualquer forma, apesar de tudo, mantiveram isto no relatório final da Igas e e eu também não entendo porquê, nos quiser dar uma explicação. Obrigado.

59:04 - 01:00:57

António Carlos Caeiro Carapeto

Nós mantemos tudo nos relatórios e sobretudo desde que eu cheguei passámos a incluir também os contraditórios, embora tornem os documentos às vezes demasiado pesados, são documentos digitais, para que exista uma maior transparência daquilo que fazemos, daquilo que as pessoas contraditam, daquilo que não é, que não tem sequência e, portanto, não não, ou seja, e e tudo isto é feito em uma base de independência. Estes 2 inspetores fizeram uma análise independente, depois virá para um chefe de equipa, que também é inspetor e também é independente, fez o fez o seu trabalho. Neste caso, ainda não há parecer de subspetor geral provavelmente para alguma ausência de férias, mas também daria um parecer. E finalmente chega ao meu despacho que também sou independente e não e não estou vinculado a a dizer que sim ou que não, embora 99.9 por 100 dos casos corrobore. Mas neste caso, colocámos para que houvesse a maior transparência possível e a ponderação que está, a análise ponderada que está no relatório é uma análise, como disse,

Adjetivou é ponderada, mas o a consequência da análise que é a emissão de uma recomendação para instituição no procedimento é que me pareceu excessiva e os relatórios, não, estes relatórios, qual é o valor que estes relatórios entregam? Estes relatórios são avaliações independentes, de uma organização que funciona de forma independente e com pessoas com uma carreira que têm o estatuto de independência. Estes relatórios oferecem às organizações e às e aos departamentos ministeriais uma informação independente para que as pessoas possam utilizar para melhorar OAA as coisas independentemente das recomendações concretas. Toda a análise que é feita é entregue aos organismos públicos, às secretarias gerais, aos gabinetes dos membros do governo que pegando nisto façam as suas análises e tiram as suas conclusões e sobretudo tenham, enfim, também AAA inspiração para mudar o que não funciona. Muito obrigada.

01:01:00 - 01:01:08

Eurídice Pereira

Eu daria agora a palavra então ao grupo parlamentar do Chega e ao senhor deputado Pedro Frazão. São 7 minutos faz favor.

01:01:08 - 01:03:07

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados, doutor António Carapetes, senhor inspetor geral. O seu o seu doutor é inspetor geral desde 2020, portanto foi nomeado pela doutora Marta Temido e depois atravessou a tutela do doutor Manuel Pizarro e agora da doutora Ana Paula Martins. Durante esse tempo, nós sabemos que a Igas já conhecia imensas fragilidades na emergência pré-hospitalar portuguesa, nomeadamente no Inêste instituto, sobre o qual versa esta esta CPI.

Porquê? Porque em 2023 publicou que já tinha instaurado 18 ações inspetivas sobre emergência pré-hospitalar, entre 2019 e 2023. E estas foram maioritariamente sobre os tempos de espera ou seja os tempos de acionamento. Depois em julho de 2024 o ano fatídico desta greve e das mortes que estamos aqui a tentar desvendar AAA sua responsabilidade, nesse mesmo julho de 2024 abriu uma auditoria ao INEM sobre meios, sobre compras, sobre formação e sobre retenção. Quer dizer, o colapso do INEM em novembro de 2024, decorrente destas greves, ocorreu em um contexto em que a própria IGAZ viria a descrever como marcado por constrangimentos preexistentes, ou seja, uma dependência elevada de trabalho suplementar e isto permite-nos, seu aspeto geral, fundadamente questionar se a IGA's diagnosticou sem prevenir, uma vez que já tinha vindo a fazer várias inspeções e uma auditoria, e se recomendou sem impor correções que, de facto, fossem eficazes.

Ou seja, no fundo, que eu quero perguntar é aqui, é aqui se não acha que a a IGA's chegou tarde ao problema sistémico. A IGA's sabia, a IGA's IGA's diagnosticou, escreveu sobre isso e mesmo assim não foi conseguido evitar este colapso. Senhor inspetor geral, para que é que serve uma inspeção que chega sempre depois das tragédias?

01:03:12 - 01:07:53

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, muito obrigado pelas suas perguntas. Eu eu vou só aproveitar para reiterar aqueles dados julgo que a pergunta e o senhor deputado também pode ficar mais bem respondida. Não vou referir os dados antes de 2020 para que não sejam suscetíveis de uma de uma espécie de comparação, Mas, de facto, nós aumentamos em 2021 22 processos, 22 19, 23 14, 24 15, 25 30 e agora já em 2026 5. Processos, atenção, processos focados no INEM. Desses processos, como referi há pouco, a maior parte desses processos versam sobre o tema da qualidade dos serviços prestados, 46.6 por 100 sobre a qualidade dos dos serviços prestados, onde está focada a questão da prontidão do serviço que é a essência do serviço do INEM.

O que nós fazemos nestes processos, alguns deles obviamente visaram casos concretos de participações de pessoas, de alguma notícia que foi publicada, de comunicações de outras organizações públicas, enfim, fonte dos processos é muito diversa. O que nós fazemos nesses processos para além de avaliar a situação é, de facto, sobretudo nas inspeções e nas auditorias, emitir recomendações. Essas recomendações visam melhorar o sistema de gestão. O que é que nós fazemos com essas recomendações? Acompanhamos essas recomendações para perceber se elas são implementadas durante um período que está perfeitamente estabelecido na, no regime jurídico da atividade inspetiva que são 60 dias, na maior parte dos casos estendemos esse período porque muitas vezes as entidades referem-nos que não conseguiram implementar e nós com certeza prorrogamos esse prazo, porque o objetivo é que que as entidades implementam, neste caso o INEM, e esperamos que essas que essas recomendações, uma vez implementadas, tenham alguma eficácia na transformação do sistema de gestão e sobretudo na melhoria das coisas.

Se as coisas não melhoram o suficiente ou ou não ou retrocedem até, porque também pode acontecer isso, depois de implementar uma recomendação, senhor deputado, eu tenho alguma dificuldade em em considerar que, além disso, IGAS não chega sempre atrás porque a IGAS também planeia e também faz auditorias sem que exista nenhum problema. Essas auditorias quase nunca são noticiadas na comunicação social, precisamente porque não geram aquilo que são os chamados títulos clickbait que é aqueles títulos que fazem com que as pessoas partilhem nas redes sociais imediatamente sem ler o conteúdo e sem e e sem más preocupações. Eu tenho alguma dificuldade em em considerar que que os problemas da gestão pública, neste caso do INEM e do sistema de emergência médica, decorrem da ineficácia de uma inspeção, seja a inspeção da saúde ou os outros organismos de controlo que incidem também forma transversal sobre as sobre as as organizações públicas, nós fazemos as nossas avaliações e oferecemos AAA informação independente para que as pessoas possam melhorar e ainda assim recomendamos coisas concretas, tendo o cuidado de não nos substituirmos aos gestores para que as pessoas possam ser ajudadas a melhorar. Agora se a se a gestão pública do INEM ou do ou da administração pública no seu global ou da saúde, que é onde estamos, não melhora com com as inspeções, bem, nós estamos em um âmbito de uma reforma do estado, então, mude-se, o seu deputado sublinhou aí o o essa particularidade de eu ser inspetor geral desde setembro de 2020, fui nomeado por uma ministra de um partido, depois tive sob a tutela de outro ministro do outro partido e depois estou agora, quer dizer, eu não tenho partido político e para mim isso é uma completamente indiferente, a minha comissão de serviço termina no no no final de 2027, seguramente não voltarei a ser inspetor geral porque não quero, mesmo que me convidem, mesmo que abram concurso não me candidatarei.

E, portanto, não não tenho não tenho nenhuma, não faço esse nexo de causalidade entre a a eficácia, a maior eficácia da das inspeções ou menor eficácia e os males da gestão pública. Mas não deixo de sublinhar a pergunta é pertinente porque é preciso que nós, nos processos de reforma da administração pública, façamos reflexões aprofundadas sobre todas as dinâmicas e sobre a avaliação do do da execução das políticas públicas e a avaliação da gestão pública sobre os processos também de recrutamento dos dirigentes da administração pública, porque tudo isso conflui para aquilo que na essência nos traz aqui hoje e a outros sítios que é, estamos a criar o valor público suficiente para satisfazer as necessidades dos cidadãos ou não estamos. Portanto, não não me excluo não excluo a organização dessa das das consequências, mas não não não faço esse nexo de causalidade que é IGAS má, ambulâncias atrasadas.

01:07:56 - 01:09:34

Pedro dos Santos Frazão

Senhor inspetor-geral, a verdade é que a IGAZ identificou muitos problemas durante anos e anos e o aumento das inspeções que o senhor inspetor-geral refere ainda reforçam mais o meu argumento, mas o que não conseguiu foi fazer com que estes estes inconseguimentos fossem resolvidos, nem nem conseguiu que alguém os resolvesse. E foi por isso que eu nomeei estes 3 ministros, estas 3 tutelas, 2 do Partido Socialista e uma agora da AD, porque realmente é muito importante que nos diga aqui se, de facto, essas recomendações foram foram comunicadas a essas tutelas e não sendo implementadas nesses 60 dias que o senhor inspetor geral indica que dá o prazo para para implementar as recomendações, porque é que não é colocado em seguida um poder sancionatório relevante que está na sua, nas suas competências? Porque o senhor inspetor geral pode, e confirmo, por favor, se não é verdade que pode aplicar sanções administrativas, pode instaurar processos contra a nação através de levantamento de altas notícias, pode propor e aplicar sanções disciplinares e pode remeter ao ministério público indícios de crimes que seja que sejam, que sejam levantados no decorrer dessas inspeções. Tudo isto decorre do do decreto lei 2 7 6 de 2007, da da de 31 de julho.

E, portanto, o que eu gostava que me nos dissesse aqui é porque se não lhe pesa um pouco na consciência estes inconseguimentos, ou seja, a a IGA's produz imenso trabalho. Mas no fundo as suas recomendações parece que caem sempre em saco roto, nomeadamente aqui no INEM que é disso que nós estamos a tratar.

01:09:38 - 01:15:04

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, eu não tenho peso na na consciência sobre dessa palavra que já não ouvi há muitos anos do inconseguimento. A maior parte das nossas recomendações, isto é, enfim, fruto de de, já não, já já já não somos inspetores

Muito tempo só, somos, trabalhamos na na no centro de Boulle há muitos anos também. Mas OOA maior parte das recomendações da IGA são são implementadas. Quando digo a maior parte, não estou a falar de 51 por 100, estamos sempre a falar de níveis de entre entre 85 a 100 por 100, porque nós próprios nos autovinculamos em termos dos nossos instrumentos de gestão a ser avaliados pelo grau de implementação de recomendações. E a realidade de, muda de forma incremental, com certeza com essas recomendações. Agora, o que acontece neste nestas situações de serviço público é que o mundo não é, ou melhor, as melhorias do do do sistema de emergência médica não são alcançáveis apenas através de inspeções, as coisas estão AAA mudar constantemente e nós precisamos de olhar para para tudo o que rodeia um serviço desses e ir adaptando as organizações públicas e os sistemas àquilo que é a realidade do mundo.

Coisas que hoje não nos preocupamos, qualquer dia estaremos aqui a falar sobre ambulâncias não tripuladas, sobre drones que entregam aparelhos de de de ressuscitação EEE falaremos de coisas desse género. Mas não é a Igas que gere os organismos públicos e não sou eu que me substituo ao dirigente de do, de encargo de direção superior igual ao meu, quase todos a ganharem com certeza mais do que eu, mas isso não me interessa, mas não sou eu que me substituo, não sou eu que faço a gestão. Eu no outro dia julgo que uma senhora deputada a propósito de outra coisa perguntou-me também algo assim, eu eu terei respondido de de uma forma que que, enfim, se fosse eu a gerir, se fosse eu que tivesse que assumir a responsabilidade da mudança da gestão, eu eu tinha que estar a gerir a as organizações públicas. O trabalho de uma inspeção geral, seja esta ou outra qualquer, esta é seguramente das mais mediatizadas por causa do tema da, que que que que é muito sensível que é a saúde, mas o as inspeções gerais não mudam a gestão pública só por si, devem dar um contributo para o impacto da melhoria da gestão pública.

E eu creio que damos esse contributo com todas as recomendações que fazemos, com um sentido de justiça que trazemos quando pessoas se julgam injustiçadas, do ponto de vista do da assistência que lhes é prestada em termos de utentes ou da das pessoas, enfim, do da transparência que é preciso introduzir, nós nós temos feito um trabalho. E e eu não quero estar aqui a puxado de preganismos, mas quando nós tivemos um plano de vacinação contra a COVID 19 em 2021, que ninguém sabia, de repente instalou-se na comunicação social a sensação de que cada um andava a safar-se como podia para ser vacinado. Pronto. E nós o que é que fizemos? Nós instaurámos imensos processos.

A 1º objetivo desses processos foi transmitir às pessoas nós vamos vaveriguar as coisas para que não se caia na na, nessa sensação de que isto está tudo a saque e que ninguém está a olhar para isso. E nesses processos avaliamos muitos desse processo, eu abri cerca de 70 e tal processos de inquérito, a maior parte deles foram arquivados, 2 ou 3, 1 medida deles terão dado origem a processos disciplinares, mas mas o que nós podemos criar o o, nesse caso OOO facto de nós estarmos AAA assumirmos ao mesmo tempo que estavam a correr os factos como um organismo que está a olhar, de certeza que introduziu uma melhoria do da da da da execução do dito plano vacinação contra a COVID 19, nós já fizemos muitas coisas destas. E eu fiz desde que cheguei uma auditoria, eu eu quando eu digo eu, estou a falar da Igas obviamente que eu sozinho não não faria nada disso nem conseguiria, mas a a Igas fez desde que nós chegámos em 2021 auditoria à capacidade de resposta de estabelecimentos de saúde em situações de emergência. E andámos a avaliar os planos de emergência, andámos a avaliar AOO, todos os as minudências que fazem com que o hospital seja capaz de responder a situações imprevistas que podem afetar a continuidade do serviço.

Algum valor deve ter tido, não tivemos nos últimos tempos nota de que, de repente, perante uma, 1 imprevisto fosse motivado por fogos, fosse motivado por cheias ou ou outras coisas que infelizmente não sucederam, que algum hospital tivesse ficado bloqueado na sua capacidade de dar resposta. Não estou a dizer que também foi por causa da IGA's. O nosso pequeno contributo é trazer as as as as organizações de publicidade da área de saúde depressa, a agenda de preocupações para dizerem, vocês melhorem este sistema porque esse sistema é necessário que seja melhorado agora porque estão a acontecer coisas ou é necessário que seja melhorado agora para coisas que vão suceder. Portanto, nós nós temos feito muitas coisas desse género, que não têm sido mediatizadas e temos dado o nosso contributo, não somos nós seguramente os que salvamos o SNS com esses pequenos contributos, mas também não seremos nós os causadores de dessa menor ineficácia de um determinado sistema, em um determinado momento.

01:15:07 - 01:17:22

Pedro dos Santos Frazão

Senhor inspetor-geral só veio corroborar aquilo que eu disse é que, de facto, podem levantar processos descontar a nação, mas aqui não interessa esses processos contra a ordenação que levantaram ao peixe miúdo que andou a safar umas vacinas na COVID 19. O que nós queremos saber aqui nesta CPI é porque é que não levantou processos contra a ordenação ao conselho diretivo do INEM. Porque é que faz uma auditoria, depois foi revelada em 2025, tem 48 recomendações que eu vou só aqui falar de algumas que se mantêm. O número de operadores destacados é insuficiente, chamadas abandonadas com uma variação de 47 a 57 57 por 100, no total de chamadas, mantém-se. Houve um aumento, há um aumento gradual de tempo médio de espera em atendimento, de de, com uma breve redução apenas no 1º semestre de 2023, mas há um aumento do tempo de chamadas desde 2021.

Desde 2022 o atendimento do CODU funcionou com mais de 50 porcento dos dias do ano, com o número de operadores abaixo do mínimo necessário, às vezes continua a acontecer. O número de profissionais, TEP's, é inferior ao aos rácios definidos desde 2023, continua a acontecer. Os constrangimentos comunicados pelas unidades de saúde são registados apenas como uma falha informática ou um constrangimento hospitalar, continua a acontecer. Continua a acontecer falta de coerência relativa à frota e ausência de informação quanto à operacionalidade dos veículos. Continua a não existir uma interoperabilidade entre a plataforma do do do CODU e da SPMS com todo o sistema de saúde.

O INEM definiu entre 24026 um objetivo estratégico de reter um quadro pessoal com elevadas qualificações e competências. O que é que aconteceu? Tivemos 30 porcento dos estepes a abandonar o INEM, portanto, tudo continua a acontecer e a inspeção geral faz a IGA's faz 48 recomendações, praticamente nada é implementado, não houve processos de contornação, não houve sanções administrativas, não houve sanções disciplinares, não foi remetido ao ministério público por desobediência das suas recomendações. E o que é que aconteceu? Chegámos a novembro de 2024 e o INEM colapsou e tivemos mortes na nas, tivemos mortes de portugueses à espera do INEM.

É isso que eu quero que me responda, senhor presidente, inspetor geral.

01:17:24 - 01:19:59

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, agora citando, o senhor deputado acabou de me dar razão também quando eu disse que a IGA, de facto, produz um trabalho com valor, porque essas recomendações que mencionou todas são são são recomendações importantes. Elas não não podemos dizer que elas não foram acatadas porque ainda está a decorrer o período de acompanhamento e nós estamos a acompanhar o INEM para perceber quais são quais foram já implementadas ou não, em breve haverá aquilo que nós fazemos no final das aleitorias, que é uma informação de avaliação onde diremos quais foram implementadas e e mostraremos as evidências que que o INEM nos conseguiu mostrar que as implementou. Mas eu julgo que a a pergunta do senhor deputado vai-me além desse, de dessa, desses aspetos processuais que é, se o se uma instituição de controlo e de avaliação como a IGUAS chega a uma organização pública e refere que é preciso melhorar o sistema com um conjunto de medidas que é preciso pôr em prática, as 2 1 ou são postas em prática ou não são postas em prática. Se são postas em prática também é preciso perceber se elas são postas em prática, elas melhoram o sistema ou não ou daqui a 2 anos estamos outra vez com problemas.

Mas é preciso também referir o seguinte, não é só o INEM que recebe este relatório, são os membros do governo também que recebem esse relatório. E, portanto, seja este relatório, seja de outra inspeção geral, seja agora ou seja no passado, nós, não dizemos isso porque não é da nossa da nossa competência, mas os membros do governo é que, nos processos de recrutamento, escolhem os dirigentes e e lhe fixam objetivos para que eles possam alcançar, sejam eles os inspetor gerais, como eu, ou sejam os presidentes de conselhos diretivos das ULS ou do do INEM. Portanto, no no caso da da do do incumprimento da da, digamos, de melhorias da gestão pública talvez o o que seja mais eficaz é trabalhar esses aspetos da liderança, não estou a dizer substituir as pessoas, mas trabalhar sobretudo a capacidade da liderança impor melhorias, do que propriamente estar AAAA sancionar disciplinarmente alguém que depois se revela, depois da sanção, independentemente da sanção, se revela à mesma incapaz de de de de melhorar, não não estou dizer que seja o caso, não é? Porque nós ainda não concluímos este processo, mas, entretanto, a liderança já mudou. Porque era um presidente do conselho diretivo que que que estava quando nós fizemos a relatoria e agora é outro presidente do conselho diretivo, que obviamente vincula mesmo o o INEM.

Portanto, não não vejo que exista aqui nenhuma expectativa frustrada por 48 recomendações, nós só fecharemos o processo quando as 48 estiverem implementadas ou pelo menos algo com ou se se o INEM mostrar que é assim que funciona as inspeções, o INEM mostra

01:20:00 - 01:21:21

António Carlos Caeiro Carapeto

Não é exequível porque não está, já tem acontecido, não está na sua inteira, no, nas suas competências a capacidade de implementar a 100 por 100, depende de uma autorização do de outra organismo ou dos membros do governo. Mas tirando esses casos excecionais, nós faremos uma e fazemos uma informação de avaliação final e para onde é que enviamos essa informação de avaliação final? Enviamo-la para o próprio INEM e também para o membro do governo, que são atores fundamentais nestes aspetos. No caso da inspeção, isto já sucedeu, aquela inspeção da greve, nós emitimos, julgo eu que foram apenas 4 recomendações e as 4 recomendações foram implementadas e nós fizemos uma informação de avaliação final e eu despachei em já 16 de setembro de 2025 a dizer o IREML implementou as 4 recomendações que nós fizemos EEEO processo é encerrado. É é assim que funciona, que não não, eu sei que o senhor está está está está a a confrontar-me com uma 1 ligação direta causal entre inspeções não conseguem mudar o mundo, da deste caso o mundo da gestão pública.

Elas contribuem para mudar o mundo, mas não são as inspeções que conseguem mudar o mundo, senhor senhor deputado. E se o deputado disser, então, na minha opinião enquanto representante com essa legitimidade, eu acho que as inspeções devem desaparecer. Pois estamos nessa discussão e eu serei o 1º a colaborar convosco para discutir essas coisas todas para um para um futuro melhor.

01:21:22 - 01:23:04

Pedro dos Santos Frazão

Não, senhor inspetor geral, eu tenho exatamente a a opinião contrária, As inspeções devem devem existir, devem ser mais frequentes, devem expor aquilo que está mal, devem produzir recomendações, mas essas recomendações devem ser obrigatoriamente implementadas. Porque quando não são, nós temos pessoas que morrem nomeadamente nestes serviços que são importantíssimos. E, portanto, daqui também temos que retirar que se calhar o modelo de inspeção e de aplicação das recomendações não está a ser tão aprofundado como deveria ser no país. É claro que todos queremos um mundo melhor, mas para termos esse mundo melhor não podemos viver em um em um mundo de impunidade. O país não precisa de relatórios muito bem escritos, desculpe, OOOO que o país precisa é que as falhas que são detectadas possam ser evitadas para que não voltem a acontecer.

E aí entra também outra dimensão que eu queria colocar no fim desta minha 1º intervenção que é a dimensão política. Já sabemos que a Igas tenta sempre fugir um pouco da dimensão política, já o fez quando veio aqui na CPI das Gêmeas nomeadamente, mas eu tenho que lhe perguntar, que se não considera que esta autolimitação de não não não discorrer em responsabilidades políticas não pode conduzir a uma análise incompleta. Nós temos aqui decisões políticas que influenciaram diretamente a a capacidade operacional do sistema e, portanto, gostava que nos comentasse ou que nos fizesse compreender melhor como é que a IGAS pode, de facto, verificar se falou na nas várias tutelas, como é que a IGAS pode identificar se, de facto, há uma adesão ou não há uma adesão das lideranças, nomeadamente das lideranças políticas. Muito obrigado.

01:23:06 - 01:26:56

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, no caso que referiu das 2 crianças que foram tratadas com medicamentos, eu sei precisamente o que disse, nós não avaliámos outros atores de órgãos de soberania completamente fora das atividades em saúde, foi isso com o qual fui confrontado e na altura referi. No caso da, neste caso do INEM, nós fizemos avaliações que também têm a ver com a interação, porque tudo se passa na interação entre os membros do governo e as e os e os os gestores públicos, que aquilo que está a referir. Nós fizemos avaliações aqui claramente expressas no relatório da auditoria, como tem quase 400 páginas é difícil encontrar imediatamente o que o que estou a referir, mas tenho memória designadamente sobre ali uma desarticulação que existiu no caso do do das compras públicas para os processos do do dos helicópteros. Nós nós temos essas apreciações aqui, essas apreciações vão para os membros do governo. Não há nenhum, eu quero deixar de fazer este destaque, portanto aqui não é não é uma afirmação que é, não há nenhum receio nosso e meu com nenhum membro do governo.

Eu não não não tenho qualquer receio de afirmar, seja o que for e e tanto que também aprovei este relatório, este relatório ainda eu muguei porque eu agora já não tenho competência para eu mugar, mas aprovei esse relatório com essas críticas que foram feitas concretamente a uma ineficácia que abrangia não só o INEM, mas também os membros do governo. Portanto quando é preciso, agora, há há um há um momento em que nós não queremos seguramente um 1 administração pública governada por tecnocratas e seja um inspetor geral a dizer aos membros do governo quem é que devem nomear, como é que devem gerir. Diga. Pois, não não sei se isso se se se, pronto, agora até que, não sei se o se o deputado estava a pensar em mim concretamente, mas acho que não, mas o, eu também não queria esse papel, mas há há um limite de esferas de atuação que nós temos que respeitar e nós fornecemos essa informação independente de forma constante, não são só as as inspeções, são as fiscalizações, são os processos de inquérito, fornecemos constantemente aos vários membros do governo. Hoje, no passado também o fizemos quando começaram os, não sei se recordo os primeiros constrangimentos com os atendimentos no serviço de obstetrícia, em que os hospitais mostraram incapacidade de gerir situações imprevistas, entre aspas, EEE nós que responsabilizámos conselhos de administração e apresentámos aos ministros, ministras e, é claro que ministro ou ministra não me perguntam, então diga lá inspetor geral o que é que vou fazer agora ao rendimento deste conselho de administração.

Não pergunta, não não tenho que perguntar está, não sou eu que lhe vou dizer, olhe, demita este conselho de administração e no meio outro porque este revelou uma em total incapacidade de liderança de um de um problema complexo, não é? Poderia dizer se me perguntassem, não tenho nenhum problema, porque não estou no cargo para fazer amigos nem nem nem nem nem estou preocupado com isso. Mas não é, o senhor deputado, não é essa a esfera da inspeção, a inspeção cumpre o seu papel com com com este tipo de de de abordagem. Se nós acharmos que devemos mudar o regime jurídico da da da atividade inspetiva, que referiu há pouco, na minha opinião sim, porque ele já é antigo e talvez tenha lá alguns aspetos que pudessem ser melhorados e que me pudessem melhorar também a transparência das atividades inspetíveis para que não tivéssemos sempre também sujeitos a um secretismo de tudo aquilo que fazemos. Mas, mas fazemos bastantes coisas sobre o plano.

E a prova é que os senhores deputados têm também tido muito trabalho com o produto do nosso trabalho.

01:26:58 - 01:27:07

Eurídice Pereira

Muito obrigada. Eu passaria agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, senhor deputado Carlos Pereira. 7 minutos é o tempo que tem disponível.

01:27:08 - 01:28:33

Carlos Pereira

Muito obrigado, senhora presidente. Antes de mais cumprimentar o senhor inspetor geral.

Agradecer já grande todas as explicações que fui sendo, fui dando ao longo desta comissão. Também antecipo um agradecimento das explicações que dará na sequência das minhas perguntas para não estar sempre a agradecer na sequência de cada pergunta que faço. Agradeço em antecipação todas as explicações que dará na sequência das perguntas. Esta, queria fazer um ponto de situação, lembrando que esta Comissão Parlamentar de Inquérito ocorre na sequência de uma situação extraordinária de um 1 número de mortes significativas em um curto período de tempo, na sequência de greves e, portanto, as minhas perguntas andarão à volta desta questão das greves, das comunicações da greve, dos serviços mínimos e depois das mortes naturalmente. E para isso irei obviamente olhar para aquilo que foi o relatório da Igas que abordou estes temas.

Começando, começava por 1 1 1 1 questão que me parece importante nesta altura que tem a ver com, de alguma maneira também relacionado com um outro relatório que a que a Igas realizou antes deste sobre a legalidade, regularidade, correção económica e financeira das operações inerentes ao desenvolvimento da atividade do do INEM, em que essa auditoria que acabou em julho de 2024 basicamente mostra que em 2024 há uma deterioração significativa das condições de funcionamento do INEM. Certo.

01:28:35 - 01:29:56

António Carlos Caeiro Carapeto

Já a pergunta final e fatal ou não não, tem é um inter. Senhor deputado, este este relatório final e da retrável. Este este relatório, este relatório da auditoria que refere e o relatório da, do processo de inspeção ao período da greve que também referiu, este relatório mostra um serviço que, sofre acentuadas carências de recursos humanos não é só em 2024, é já desde 2020. O caso das, os os, na verdade o senhor o senhor deputado referiu 3 tipos de processos, a auditoria a esta, ao modelo de governação do INEM, a inspeção à gestão da greve e os casos da da da assistência prestada a 12 pessoas que infelizmente morreram. São 3 circunstâncias, são 3 processos diferentes, mas todos eles têm um denominador comum que é a falta de prontidão nos casos da assistência prestada a pessoas e os e os motivos mais profundos dessa falta de prontidão que alguns deles se encontram seguramente na carência de de recursos humanos que que que são precisamente fundamentais para acionar os meios de emergência e para atender as chamadas, independentemente de todos os fatores que possam existir.

01:29:56 - 01:29:59

Speaker 16

E isso, os os recursos humanos, eu há pouco disse esses números,

01:30:00 - 01:30:35

António Carlos Caeiro Carapeto

Em resposta ao ao senhor deputado Miguel Guimarães, dos números dos dos postos de trabalho ocupados e não ocupados ao longo do, desde 2017. Portanto, aqui uma deterioração desta desta desta capacidade em termos de recursos humanos e da capacidade de reter as pessoas, as pessoas não saíram só em 2024, já saíram antes, isto também, não é? E o senhor deputado, OOO problema está na na configuração da carreira, a carreira foi criada em 2016 e rapidamente se mostrou pouco atrativa. E é preciso perceber porquê e é preciso encontrar soluções para, no desenho das carreiras especiais, talvez.

01:30:39 - 01:31:00

Carlos Pereira

Pronto. Eu li o relatório, sei o que é que lá está no relatório e há, de facto, uma aceleração das condições no no 2024 das condições de autorização do INEM, eu não tenho tempo para estar aqui a dar os dados, mas depois podemos falar sobre eles. Mas o objetivo da pergunta era basicamente questionar o senhor inspetor geral que parece normal neste contexto a senhora ministra da saúde tivesse conhecimento da situação em que estava o William?

01:31:05 - 01:32:08

António Carlos Caeiro Carapeto

Eu acho que todos os membros do governo recebem informação constante dos organismos públicos, sobretudo aqueles que, sobretudo não de todos, mas provavelmente com maior frequência aqueles que gerem serviços públicos críticos sobre a situação quer ao nível do humanos, quer ao nível da da capacidade de atuação. Aliás o, este governo quando tomou funções no caso da da do da da área do governo da saúde, nós todos dirigentes da das organizações públicas fomos confrontados com um pedido dos do gabinete do da ministra da saúde para e referirmos os as, murmurando breve os aspetos críticos que nos preocupavam sobre as nossas organizações e o INEM também o foi e também está aqui citado esse essa resposta neste relatório. Portanto, acho que sim, qualquer membro do governo saberia do do dos, digamos, da das capacidades e dos pontos fortes e dos pontos fracos do do INEM.

01:32:11 - 01:32:35

Carlos Pereira

Não há Senhor inspetor, mas eu eu uma, há uma pergunta importante a fazer agora que era, o senhor inspetor disse mesmo que no passado as condições já eram más, eu do relatório pareceu-me que em 2024 elas aceleraram do ponto de vista de deterioração, mas no passado não há conhecimento, o senhor espantor não tem nenhum conhecimento de uma situação tão grave como aquela ocorreu entre as greves de 34 de novembro, pois não?

01:32:40 - 01:34:03

António Carlos Caeiro Carapeto

A situação grave que refere é as consequências que as greves poderão ter tido na assistência prestada a pessoas. Não tenho essa esse histórico o que nós olhámos. Nós podíamos ter-se apenas olhado para o caso da do do do, para o para o para o âmbito temporal abrangido pelas greves e não ter procurado compreender o contexto, mas fizemos e chegamos à conclusão que OOOO desfecho da a carência de recursos humanos, a pouca atratividade da carreira, a falta da incapacidade de reter pessoas é uma coisa que já já era continuada. Senhor deputado, eu eu percebo que as perguntas que me fazem estão sempre delimitadas por uma esfera política de de de mandatos e de e de do do dos períodos de vigência dos governos constitucionais. Nós fazemos essa avaliação sem sem ligar esses aspetos, mas de facto, mesmo que existam, de, digamos que fragilidades em um sistema que não se tenha um impacto no dia a seguir e essas fragilidades se vão acumulando ao longo do tempo, há um momento em que elas, de facto, nos explodem na cara.

E isso foi o que aconteceu aqui e é aquilo para o qual julgo que estão a ser tomadas medidas, fortes também e e desejo eu que sejam bem sucedidas, de reinventar, não não é a palavra que foi utilizada, mas de reinventar o sistema para que ele seja capaz responder às necessidades das pessoas.

01:34:06 - 01:34:40

Carlos Pereira

As minhas perguntas é mais para compreender porque razão é que naquele momento, naquela altura perante de greves que já tinham ocorrido no passado, perante um iname que estava em condições mais ou menos semelhantes, ocorreu aquela tragédia daquela dimensão. A lógica é exatamente essa e por isso era preciso perceber esta questão das greves como ocorreu e como é que o Estado respondeu à questão das greves. Portanto, o senhor inspetor sabe, as greves tiveram pré-avisos que julgo que considera que foram legais e legítimos e a pergunta a esses pré-avisos foram conhecidos da tutela, certo?

01:34:45 - 01:34:50

Carlos Pereira

E quem foram as entidades da tutela que tiveram conhecimento desses imprevistos?

01:34:54 - 01:34:55

As entidades da tutela?

01:34:57 - 01:35:01

Carlos Pereira

Quais os entidades do ministério da saúde que tiveram conhecimento dos pré-viso?

01:35:03 - 01:35:22

António Carlos Caeiro Carapeto

Ou seja, tiveram conhecimento, os os gabinetes dos membros do governo, a direção executiva, as ULS's, a secretaria geral da ministério da saúde, a ACSS, porque o membro do governo pediram à ACSS uma análise da legitimidade dos dos pré-aviso. Várias entidades, essas designadamente?

01:35:22 - 01:35:30

Carlos Pereira

Foram várias, foram essas que acabou de dizer. A a na a questão é, o que é que fizeram estes serviços, estes gabinetes com esses pré-aviso de guerra?

01:35:34 - 01:35:51

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado. O que é que fizeram com com os pré-aviso? Nalguns casos, não sei se em todos, pediram uma avaliação do do conteúdo dos prévisos à CSSE terão enviado para conhecimento à secretaria geral?

01:35:53 - 01:36:08

Carlos Pereira

E acha isso o procedimento adequado de um de um chefe de gabinete, de um gabinete, de um secretário de estado, de um ministro que tem uma responsabilidade da saúde perante uma situação desta natureza e desta gravidade com greves sobrepostas e que poderiam colocar em causa naturalmente os ministros de emergência?

01:36:10 - 01:38:39

António Carlos Caeiro Carapeto

Eu não sei se devemos considerar que os membros do governo são os são os são as pessoas que devem estar a distribuir os pré-aviso de greves pelas organizações públicas, apesar do governo desfiar a administração pública, em 1º lugar. Porque, enfim, eu eu sei que que na gestão pública existe por vezes uma tendência de uma espécie de tutela substitutiva em que os membros do governo por vezes se comportam como gestores públicos e depois os gestores públicos comportam-se como chefes de divisão e chefes de visão como técnicos superiores. Mas não não creio que que seja um papel do membro do governo andar a difundir. Agora, resulta, claro, que não, as coisas não correram bem, quer dizer, o o, toda há uma, há um conjunto de pessoas que recebem os pré-avisos EEA ninguém terá ocorrido fazer uma coisa simples que é vamos difundir isto por toda a gente mesmo que que que que seja importante ou que já tenha recebido de outra forma ou que já tenha conhecimento. Facto, não não não correu bem.

E esse e isso resulta que o ritmo de saídas dos dos TEP's, eu sei que estou estou a a ligar isto à pergunta anterior, mas o ritmo de saída dos TEP's EAEO ritmo de entrada dos TEP's é a partir de 2021 que há uma diferença acentuada neste este este isto chama-se turnover, mas há uma diferença acentuada em que começam a sair mais TEP's do que aqueles que entram e e, de facto, isso conflui para que depois quando um sistema é pressionado, neste caso por uma greve, poderia não ter impacto nenhum, independentemente das vicissitudes todas dos pré-avisos, como o sistema já está muito fragilizado acaba por ter um impacto relevante e o que aconteceu no dia 4. Neste caso dos pré-avisos e das comunicações do dos pré-avisos, aquilo que nós referimos e que a a posição que assumimos é que, de facto, houve aqui a entidade empregadora, o os os sindicatos talvez devessem ter enviado isto também ao INEM, mas aquilo que resulta é que não houve uma eficácia na na estrutura ministério da saúde englobando aqui membros do, gabinetes dos membros do governo e organismos públicos para conseguir uma plena difusão de uma informação que seria útil também para o INEM, não só para as ULS, mas também para o INEM, que também faz parte do do SNS e pelos tipo de serviço que presta, não é?

E o INEM, proativamente, também só conseguiu ter conhecimento antecipado e de uma greve a outra não conseguiu ter conhecimento antecipado dela, embora todas também fossem relativamente bem conhecidas, mas isso não temos forma de de de dizer outra coisa que senão aquela que está no relatório.

01:38:41 - 01:39:10

Carlos Pereira

Sim, já vamos ao INEM, mas eu eu ainda antes queria continuar a explorar esta questão dos dos gabinetes do Ministério da Saúde porque me parece importante, porque resulta do relatório da Igas uma tese, eu li o relatório da Igas, uma tese em que eventualmente a secretaria-geral e a secretária-geral teria essa responsabilidade. Até há uma recomendação que o senhor inspetor não acomodou, mas que na sequência disse, ora, a minha pergunta é, por que a secretária geral e não o chefe de gabinete, secretário de estado da da da saúde e não o chefe de gabinete do ministério da saúde e não o diretor executivo? Qual foi o critério?

01:39:14 - 01:41:20

António Carlos Caeiro Carapeto

O o critério da da responsabilização da secretária geral não não existe porque a última decisão é minha e eu não acompanhei essa essa recomendação de considerar que a que a pessoa que devia ter sido responsável por difundir isto fosse a a secretária geral, embora qualquer pessoa que tivesse tido acesso aos pré-avisos os pudesse ter difundido, proativamente ou ou por iniciativa sem que tivesse com isso a violar lei nenhuma. Relativamente aos membros do governo e aos e aos chefes de gabinete que acederam a estes pré-visos e que no em alguns casos, em um caso pelo menos solicitaram pareceres à à CSS, pois bem, quer dizer, não não creio que sejam os os chefes de gabinete dos membros dos governos, seja da saúde

Do outro, do outro ministério qualquer que tenham uma obrigação de difundir pré-viso de greve. Nós assumimos isso quando falamos no no empregador. Agora, independentemente daquilo, daquela expressão do que é que a lei diz e e ou deixa de dizer, A situação não teve um resultado positivo quando, na verdade, da maioria da das estruturas conhecia os pré-aviso e uma das estruturas refere não ter conhecimento, pelo menos de um dele, atempadamente. Mas não creio que que que que tivesse qualquer coerência, nós fizemos uma recomendação a dizer, a partir de agora, os chefes de gabinete e este ou outros os outros que venham a seguir devem, têm aqui a obrigação de emitir comunicação sobre os pré-viso para as organizações públicas do do da sua área governamental e e não o fizemos. E não sacrificámos nenhuma estrutura, não foi a secretária geral que foi sacrificada, aqui não havia um sacrifício, havia uma consideração que os inspetores que fizeram que é, ao abrigo de uma competência genérica de difusão de informação, a secretária geral podia ter difundido?

Podia. Mas daí a instituirmos um procedimento que vincula as secretarias gerais AAA fazer isso nós achamos que não porque entre e tivemos uma da lei sobre aquilo que são os deveres da de comunicação às entidades empregadoras e o INEM é uma entidade empregadora.

01:41:22 - 01:42:03

Carlos Pereira

Eu eu confesso que não consigo perceber esta essa explicação até porque eu leio o relatório da IGAZ e e há abundante informação sobre os deveres da e há o contraditório que depois acaba por resolver a questão. Mas quando vou ver, por exemplo, o regime de função do chefe de, os regimes de função do chefe de gabinete há coisas que me parecem óbvias, asseguram a ligação aos serviços e organismos dependentes do ministério, organizar, controlar o fluxo de informação. E, portanto, a pergunta é, por que não os chefes de gabinete? Ou seja, por que que o a IGAZ insistindo na na secretaria geral e não os chefes de gabinete, os gabinetes, os secretários de estado, os ministros. E e eu faço uma pergunta pessoal, se o senhor inspetor fosse chefe de gabinete da secretaria de estado da saúde ou do ministério da saúde, não achava que um pré-aviso de greve devia ter sido difundido com alerta e com recomendação?

01:42:05 - 01:44:34

António Carlos Caeiro Carapeto

Nunca nunca me nunca me projetei para essa função que seguramente nunca tive nem nunca hei de ter. Mas o, mas senhor deputado, nós não não, nós não focámos o tema na secretária geral, houve uma análise da sobre a secretaria geral com uma razão óbvia, porque as secretarias gerais são dentro das estruturas dos dos ministérios, os organismos públicos com funções transversais. EEA partir dessa missão transversal e de uma missão também de difundir informação, os inspetores acharam que poderia ser instituída em um procedimento e que a secretaria geral deveria ter feito esse procedimento. Nós não acompanhamos isso porque funcionamos todos com a independência técnica, mas não creio que a solução seja impor aos aos chefes do do do, aos chefes de gabinete a obrigação de a partir de agora difundir os os os prévios de greve. Relativamente ao caso concreto que estes chefes de gabinete ou ou ou estruturas dos gabinetes, porque não estamos só a falar de chefes de gabinete, estamos a falar de pessoas também que integram os gabinetes, podiam ter proativamente ter essa, ter ter promovido essa difusão?

Poderiam, aliás a própria secretária geral julgo que diz em determinado momento só recebeu recebeu para conhecimento e não com nenhum despacho a dizer faça lá isto, julgo que sim. Poderiam, mas não sei se os se o chefe Camillato é uma das pessoas que vai ser inquirida aqui na comissão parlamentar de inquérito. Agora, é preciso compreender o escopo também de uma de uma auditoria. Uma auditoria tem como produto emitir recomendações para estruturas que, da da administração pública e, portanto, emitir recomendações que que para o futuro dos chefes de gabinete parece-me que não está na nossa na nossa, no nosso âmbito de atuação porque não se tratava de emitir uma recomendação agora retroativamente, tratava-se a partir de agora os chefes de gabinete vão ter obrigação de fazer essa difusão. Bem mas quer dizer, nós estamos a falar de de de, a chamada administração pública de estado maior, não é?

Que é aquilo que em alguns círculos sociológicos se chama os gabinetes dos membros do governo, funciona com autonomia da administração pública esta a qual eu pertenço e com certeza tem a capacidade de fazer análise e de tomar decisões e fazer ponderações em torno daquilo que é a sua missão, que no fundo visa apoiar um membro do governo. Neste caso, aquilo que que foi a opção foi pedir, enviar para conhecimento da secretária geral e da secretaria geral e pedir um, para os pareceres à CSS, que estão aqui mencionados.

01:44:35 - 01:45:58

Carlos Pereira

Senhores bem-geral, eu não estou, eu ainda não cheguei à parte das recomendações nem sequer estou a falar delas, eu estou a falar só do, da forma como o relatório está orientado e a existência na secretaria geral e não nenhuma referência àquilo eram responsabilidades objetivas, até das suas próprias funções, dos gabinetes e do próprio ministério da saúde. Ou seja, essas responsabilidades não foram avaliadas e isso para mim é intrigante do ponto de vista de um relatório desta natureza. Ou seja, o senhor inspetor diz, pá, nós não vamos fazer nenhuma recomendação e até não me parece que seja adequado entrar por aí nas recomendações de serviço, mas eu não estou nessa fase. Nós queremos é perceber nesta comissão se houve ou não houve falha de comunicação e se essa falha de comunicação do ministério dos serviços do ministério não colocaram em causa a gestão dos serviços mínimos e essa gestão dos serviços mínimos não colocou em causa aquilo que era o socorro e o socorro não havendo não gerou as mortes. Há aqui um nexo de causalidade que é absolutamente direto.

E portanto, nesta fase eu não estou nada interessado que o senhor ministro patro-geral venha-me dizer se faz sentido ou não faz sentido fazer recomendações, eu estou interessado em perceber porque razão é que há uma longa descrição sobre aquilo que é a função da secretária geral e uma tentativa de dizer que ela poderia fazer esta esta divisão de de informação quando há chefes de gabinete, ministérios da saúde e secretários de estado da área que não fizeram absolutamente nada, e como disse o senhor do inspetor geral, alguns deles agarraram-nos pré-aviso e enviaram para a secretária geral, provavelmente para conhecimento, sem alertas.

01:46:02 - 01:46:10

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, eu ainda reservo para mim alguma liberdade de contextualizar as respostas que dou, mesmo que o senhor deputado diga que não está interessado nisto e naquilo.

01:46:11 - 01:46:17

Carlos Pereira

Agora eu Desculpa senhor inspetor geral que faz as perguntas a que sou eu e aquelas perguntas que eu faço é para responder. E eu respondo,

01:46:17 - 01:47:51

António Carlos Caeiro Carapeto

mas eu respondo da forma que sei responder. Não não respondo condicionado nem nem de forma robótica às perguntas. No relatório da inspeção que está a referir, o facto, a 1º questão de sobre a para para definitivamente esclarecermos a questão da secretaria geral e da secretária geral, eu fiz o o despacho final, fundamentado no parecer do do chefe de equipa, e não acompanhei essa recomendação. Portanto tudo o que aqui está, por transparência e não só o raciocínio dos inspetores mas também o contraditório da secretaria geral, ficou resolvido dessa forma. No relatório, há um ponto que refere circuito documental dos pré-aviso de greve.

Há uma extensa e há um ponto, senhor deputado, na página 52 que do 0.324 em circulação dos pré-avisos nos gabinetes ministeriais na secretaria geral. Há uma exposição detalhada de toda a circulação dos prévisos, o que é que nós poderíamos dizer mais? O o seria, enfim, seria estranho é que se nós esquecêssemos ou não referíssemos que os prévisos passaram pelos gabinetes dos membros do governo, que é que estes fizeram, que despachos é que deram, em que datas os deram, enfim, mas está está tudo aqui exposto o que é que o que é que se é e o que é que é mais exigível. Está está feito, não é? Não há uma recomendação, mas sou pá, também não quero falar das recomendações, mas só ok, não é uma recomendação, mas mas há uma matéria inspetiva muito clara e objetiva sobre aquilo que foi a intervenção dos gabinetes dos membros do, ministeriais como aqui se refere.

01:47:55 - 01:48:24

Carlos Pereira

Eu vou ser mais mais claro pegando exatamente no seu, no relatório da Igas. O relatório da Igas, a determinada altura, tem um 1 facto relevante e curioso que é, o relatório refere outros ministérios que não tendo sido enviados os pré-visos de greve para a administração indireta do estado, esses ministérios foram capazes de enviar essas informações, circularam a informação, não foi nenhum secretário-geral, e circularam informação e puderam organizar os pré-visos de greve e portanto há aqui de facto algo que não se compreende porque é que não é avaliado no ministério da saúde.

01:48:26 - 01:49:01

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, o exemplo que deu é a prova de que é avaliado. Porque é que nós falamos nisso? Porque é que nós vamos falar no, eu julgo que é o caso do ministério da da da justiça. Porque é que nós falamos disso? Nós falamos disso perfeitamente para confrontar um 1 situação onde as coisas correram aparentemente de forma eficaz e outras onde onde correram de forma indeficasse.

Isso é uma avaliação, não é uma avaliação sequer implícita, é uma avaliação direta, quer dizer, não não não há forma de dizer outra forma, para além do circuito todo que é descrito, nós ainda dizemos, mas olhem que naquele ministério as coisas correram bem, aqui não correram bem.

01:49:02 - 01:49:23

Carlos Pereira

Ou seja então podemos dizer que tendo sido feitos os prévias de greve de forma legal, no tempo adequado, de forma como devia de ser, e enviado para onde normalmente se envia, não há aqui nenhum nenhum dado novo, no passado era assim, ministério da saúde, gabinetes respetivos, diretor executivo nesta fase, houve uma falha de comunicação para não enviarem OOO serviço de greve para o INEM.

01:49:25 - 01:50:08

António Carlos Caeiro Carapeto

Mas isso está claramente exposto no relatório, isso que o senhor deputado acabou de dizer. É claro que houve uma falha de comunicação, se não houvesse uma falha de comunicação o INEM tinha tinha também assegurado. Não obstante nós entendemos que não é a secretaria geral que tinha essa obrigação e e temos um entendimento sobre aquilo que é o dever de de envio dos do de envio dos pré-aviso de greve, Mas no mundo não se não se gere apenas por as normas jurídicas, resta também por por regras de de de eficácia. E se eu vi um conjunto de pessoas que tinham conhecimento da da, provavelmente essas pessoas não lhes passou, não não imaginaram que uma que uma, que um determinado organismo não tivesse

Excluídas as comunicações do pré-aviso de greve. O que é que talvez um princípio de prudência possa no futuro aconselhar, que na dúvida se difunda?

01:50:10 - 01:51:00

Carlos Pereira

Então, expressor geral, tente-me acompanhar nisto que eu vou dizer. O que é que aconteceu naquelas alturas? Portanto, a tutela sabia da greve e recebeu prévias de greve, estamos de acordo. A tutela não comunicou o INEM, também estamos de acordo parece-me a mim. O INEM nunca se soube portanto não foi possível organizar serviços mínimos eficazes para controlar a situação de emergência, Também parece que estamos de acordo.

Provocou esta situação provocou naturalmente uma redução da capacidade operacional do sistema de emergência. Também estamos de acordo da sequência das suas opiniões. Essa redução da capacidade disponível provocou atrasos na mobilização dos meios de socorro. Ora, foi precisamente estes atrasos dos meios de socorro que foram identificados nos inquéritos da IGA's e que, geraram em alguns casos mortes que se pode, de alguma forma, que podiam, de alguma forma, ter sido evitadas?

01:51:02 - 01:51:58

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, eu não vou tirar as conclusões que a própria resolução da da assembleia da república 142025 diz que é a comissão parlamentar de inquérito deve concluir. Todos esses nefes de causalidade entre os vários, várias circunstâncias é o senhor deputado que tem que concluir do ponto de vista da avaliação da responsabilidade política de alguém. O que nós dizemos é o que nós dizemos. Nós não dizemos outra coisa. O que nós dizemos é o que está escrito nos relatórios e nós não dizemos em nenhum momento, que o facto de um chefe gabinete não se ter lembrado de enviar o pré-aviso de greve que recebeu, causou 12 ou pode ter causado mortes a a José, quer dizer nós não dizemos nada disso.

E esse tipo de de avaliações não não não não são aquelas que nós extrapolamos nos nossos relatórios, nós aquilo que dizemos é aquilo que está escrito e os senhores deputados já leram de forma bastante apurada, não tenho dúvida.

01:51:58 - 01:52:04

Eurídice Pereira

Senhor deputado, 30 segundos para equilibrar tempos. Por favor, agradecia que não ultrapassaram.

01:52:04 - 01:52:06

Carlos Pereira

Mas em relação ao ministério da justiça concluiu isso.

01:52:09 - 01:52:53

António Carlos Caeiro Carapeto

O o que se refere sobre o ministério da justiça tem a ver com atuações de organizações públicas. Nós dizemos que houve ali, de facto, o, nós queremos exemplificar alguma ineficácia que aconteceu na esfera da saúde sublinhando alguma capacidade que outro ministério, também não avaliámos todos os ministérios, mas foi um exemplo, alguma eficácia que um determinado ministério teve por força da intervenção de de de de organismos públicos. Não fazemos uma avaliação do dos dos gabinetes dos membros do governo dos outros ministérios, nem sabemos o que é que passou. E e neste caso no nosso no caso da saúde nós fazemos uma descrição factual de tudo aquilo que aconteceu. Se os senhores deputados acharem que esta descrição objetiva que está aqui nestes relatórios pode conduzir a determinadas responsabilidades políticas, pois isso já é da vossa esfera, não é da minha, não é?

01:52:57 - 01:53:20

Carlos Pereira

Mas o senhor, a a inspeção Wigas, nesta inspeção, determina que no caso de um ministério da justiça, foi o ministério que comunicou, organizou os serviços e permitiu que o instituto de registro notariado tivesse organizado serviços mínimos não provocando nenhum problema nessa altura.

01:53:22 - 01:54:07

António Carlos Caeiro Carapeto

Nós damos o exemplo do ministério da justiça a propósito da da atuação do das da das estruturas de das dos organismos públicos, do ministério das justiça o que é de gajo, não tenho a certeza. Mas nós também nos, também nos cabe a nós, Igas, quando fazemos avaliações críticas sobre qualquer coisa que não funcionou bem, se calhar infelizmente não conseguimos fazê-lo sempre, mas sempre que o que o podemos fazer, trazer para para avaliação que fazemos exemplos de algumas práticas que podem ser conhecidas e seguidas ou ou adotadas como exemplos quer dizer e melhoradas quer dizer é é esse o objetivo não é, não é não é um não é uma avaliação de ministros da justiça versus ministros da saúde que aqui está presente.

01:54:07 - 01:54:10

Speaker 17

Senhor deputado.

01:54:15 - 01:54:27

Eurídice Pereira

O senhor determinou não é verdade a resposta? Muito bem. Eu passaria então agora a palavra ao grupo parlamentar iniciativa liberal a senhora deputada Joana Cordeiro que tem 6 minutos faz favor. Obrigada.

01:54:30 - 01:54:56

Joana Cordeiro

Obrigada senhora presidente cumprimento o doutor Carlos mais uma vez aqui na assembleia da república. Pronto, isto ficando para o último, já há aqui muito que foi perguntado e respondido, mas eu queria voltar aqui ao tema da das greves mas em particular da greve ao trabalho suplementar do STEP. O INEM devia ter contestado ou não a definição dos serviços mínimos?

01:55:00 - 01:55:08

António Carlos Caeiro Carapeto

O Iran tentou fazer fez um intento de negocial, relativamente a essa situação.

01:55:11 - 01:55:54

Joana Cordeiro

É verdade, mas, e e aqui vou-me reportar também ao ao relatório da IGAS 121, diz algures que, que o pré-aviso foi recebido a 10 de outubro e que só em 28 de outubro, a a direção de recursos humanos tentou, então, fixar os serviços mínimos e depois dizem algures que que essa comunicação faz uma comunicação, que essa tal comunicação revela-se extemporânea e pouco compreensível, uma vez que aquela data já tinha sido largamente ultrapassado o prazo legal para contestação dos serviços mínimos. E portanto, volto à minha pergunta inicial, isto devia ter sido feito no prazo legal? O INEM, a direção de recursos humanos do INEM devia ter contestado a não existência de serviços mínimos?

01:55:55 - 01:56:03

António Carlos Caeiro Carapeto

Sim, houve aqui um lapso de tempo que nós julgo que, não não sei qual é a expressão que nós utilizamos agora em termos concretos, mas se é incompreensível

01:56:03 - 01:56:09

Eurídice Pereira

barulho na sala, senhores deputados. Estava aqui um ruído agora na sala, um bocadinho Eu julgo que

01:56:09 - 01:56:16

António Carlos Caeiro Carapeto

és temporariamente incompreensível e, de facto, devia devia devia ter sido, essa difusão devia ter sido feita com um outro tipo de antecedência.

01:56:17 - 01:56:52

Joana Cordeiro

É que nós ouvimos aqui a a diretora de recursos humanos do INEM dizer que não havia forma legal de definir serviços mínimos no âmbito da greve ou trabalho suplementar, basicamente. E e aquilo que eu disse na altura foi que nem sequer tentaram, e no fundo é isto que o que o que o relatório da Igas acaba por vir dizer. Porque depois algures mais à frente também diz, contudo o INEM não acautelou a contestação e negociação de serviços mínimos nos prazos legalmente previstos. E portanto, qual é a avaliação que a Igas faz disto? Portanto, a direção de recursos humanos do INEM falhou ou não falhou?

O

01:56:53 - 01:57:27

António Carlos Caeiro Carapeto

INEM falhou no seu todo, não é? Em termos de gestão deste, embora depois tivesse adotado medidas de mitigação do do do do impacto, mas houve aqui uma falha em termos da capacidade de reagir, uma coisa que tinha uma imprevisibilidade relativa, não é? Porque o o pré-visto foi conhecido, estamos a falar do dia 4, foi conhecido pelo próprio INEM. Houve aqui uma falha com certeza da estrutura do INEM, não não não há forma de, mas isso está está está perfeitamente claro no relatório. Nós consideramos que, de facto, houve uma gestão ineficaz deste deste tema da greve, não é?

01:57:28 - 01:57:56

Joana Cordeiro

Por exemplo há uma pergunta que eu fiz e que já foi aqui também falado várias vezes porque há um ofício da secretaria de estado da promoção da da saúde com um parceiro da ACSS que defende a definição de serviços mínimos no INEM, mesmo nas greves às horas suplementares, obviamente atendendo à natureza crítica da emergência pré-hospitalar. Faz sentido que a direção de recursos humanos do INEM não conheça este ofício e este parecer que não saiba que tem que definir serviços mínimos às greves para trabalho suplementar?

01:57:57 - 01:59:17

António Carlos Caeiro Carapeto

Eu converso não sei se esse ofício, se esse pedido de de parecer da CSS foi enviado ou não para o INEM, pode estar aqui no relatório, mas se tiver eu de facto não me recordo, não quero estar aqui a a tirar palpites. O o que me pareceu de tudo isto é que o INEM há aqui um 1 tirar momento em que refere, eu estava a tentar encontrar no no no documento que é extenso, que não tínhamos um histórico de, e eu já referi isto no início, não tínhamos um histórico de gerir este tipo de coisas e de fixar, estamos em 2024, se o INEM não tem um histórico, não tem uma prática, algo vai mal no no no reino da gestão pública, neste caso do INEM. Mas o, mas sim, quer dizer, o INEM devia ter tido a capacidade de reagir de outra forma, não é? Porque mesmo se esse mesmo que esse parecer não tivesse chegado ao conhecimento do INEM, que eu não tenho a certeza se chegou ou se não, esse parecer da ACSS, que foi pedido pela secretária de estado de jugo da gestão da saúde. E, de facto, isso permitiu que depois houvesse essa, que no dia 4 de Novembro quando houve a sobreposição às horas extraordinárias com a 2º greve geral, que tivesse o INEM sido confrontado com, de facto, pico mínimo de de de técnicos, de emergência pré-hospitalar nas funções de atendimento, que que que o que não sucedeu no no no no dia no dia 30 de outubro.

01:59:18 - 01:59:52

Joana Cordeiro

É que é que no fundo é isto, ou seja, nós temos, não só o INEM porque temos muitos serviços públicos assim, mas quer dizer temos um 1 o INEM emergência pré-hospitalar a funcionar sempre com base no voluntarismo, em horas extraordinárias, às vezes até ouvimos aqui que muitas vezes não são pagas. E aquilo que foi muito evidente nisto e como acabou de dizer, é que temos todo um funcionamento assente em em trabalho suplementar e quando há uma greve não há nenhum tipo, uma greve ao trabalho suplementar, não há nenhum tipo de preparação e eu pergunto, de facto, estamos em 2024 como é que isto é possível?

01:59:54 - 02:01:59

António Carlos Caeiro Carapeto

O o facto do do INEM estar a a funcionar há anos com essa fragilidade,

Tem quase que fatalmente esse desfecho que é, assim que sofre um embate que que o fragiliza ainda mais, não tem a capacidade de se recompor e não e teve em um, por sorte se calhar no dia 30, mas não teve já a capacidade de se recompor no dia 4 de Novembro. Eu acho que o que falta aqui é também termos uma cultura de liderança da na, aqui na gestão pública que faça com que os dirigentes com certeza que têm que cumprir inúmeras normas sobre a feitura de dezenas de instrumentos de gestão, de reportes de atividades, mas tenham aqui uma prática de treinar as suas estruturas internas para reagir a situações que não são quotidianas e que podem ter algum grau de imprevisibilidade. Se bem que certo uma greve não é um siso negro, não é? Uma greve está perfeitamente, cabe perfeitamente naquilo que é previsível. E, de facto, neste neste exemplo, um dia talvez este relatório já só com outros olhos possa ser analisado como um caso de estudo aí na na na gestão pública, é o exemplo de uma de uma de uma estrutura que não conseguiu reagir a um pequeno embate que sofre de uma greve legítima, com certeza.

EEEO relatório explica porquê? Explica porque, por um lado, a fragilidade da dos recursos existentes já já expunham muito a organização pública e, por outro lado, a ineficácia dos procedimentos internos e da da da reatividade que é preciso ter também não não estava oleada e não não existia nalguns casos, nem nem havia uma coisa que é esta ideia, esta ideia de não há histórico significa o quê? Significa que não há a mínima ideia do que é gestão do conhecimento em uma organização pública, porque a gestão do conhecimento significa que eu não preciso de reinventar a roda cada vez que sou confrontado com um problema porque eu tenho um conhecimento atriorístico dos problemas. Só que para que isso exista, nós temos de saber o que é que, temos que temos que recolher informação, temos que a tratar, temos que difundir e temos que treinar as pessoas a saber ler a informação para a transformarem conhecimento.

02:02:02 - 02:02:25

Joana Cordeiro

Totalmente de acordo EEE, de facto, nós já houve outras outras na administração pública, várias greves a trabalhos suplementares em várias áreas, muitas vezes na área da saúde e, de facto, já devíamos ter aprendido alguma coisa sobre isto, mas no fim aquilo que eu pergunto sobre isto é se não há responsabilidades, se ninguém se responsabiliza por isto porque na realidade, e como há pouco disse, claramente alguém falhou? E não acontece nada?

02:02:33 - 02:04:18

António Carlos Caeiro Carapeto

Obrigado. Para já, quando quando se fala ao nível da responsabilização, nós temos aqui ainda em em curso um processo de inquérito que que visa apurar responsabilidades disciplinares, embora sob um, aspetos concretos. No caso do INEM, nós emitimos 4 recomendações neste processo concreto da greve. Essas 4 recomendações o INEM já mostrou que as pôs em prática e e que as implementou. E nós por isso fechámos OOO processo e elas versavam exatamente sobre a questão do do recursos humanos do CODU, sobre o tempo que o que o CODU, enfim, demora a atender as chamadas e sobre o o trabalho.

E sobre, a última é, definir um procedimento, eu até vou ler porque acho que, acho que vale a pena ler isto. A recomendação da IGA's foi, número, a recomendação que que, em uma das 4 que foi implementadas foi definir um procedimento de atuação para o planeamento e organização do trabalho em caso de greve que contemple uma pronta avaliação tendente à eventual contestação e negociação dos serviços mínimos propostos, bem como a fixação dos serviços mínimos e convocatório formal dos trabalhadores, calados para o seu cumprimento quando não definido pelas entidades sindicais até 24 horas antes do início de de cada período de greve. E esta recomendação foi implementada e o INEM enviou-nos a nós a provar que já implementou uma instrução de trabalho da da dita DGRH, que é a Direção de Gestão de Recursos Humanos, que é aprovada pelo conselho diretivo, se chama procedimento em situação de greve. Pelos vistos, a Igas tem algum impacto. É claro que pode constituir aqui alguma infelicidade, incluindo para o inspetor geral, é que seja preciso que a Igas diga isto em 2024.

02:04:22 - 02:05:40

Joana Cordeiro

Estamos de acordo. Acho que ficou bastante perceptível. Depois, logo no início da audição disse que não tinha ainda ouvido nenhuma das audições que que foram feitas. Eu vou recuperar aqui a audição do senhor Rui Gonçalves, que é da comissão de trabalhadores do INEM, e vou citar o que ele disse sobre um dos relatórios da IGAS, aquele que deu origem a tais processos disciplinares sobre os trabalhadores do INEM. E vou citar o relatório, perdoem-me a expressão e conta do respeito, parece que foi feito em cima do joelho.

Depois diz mais qualquer coisa como a IGA's quando faz este relatório, e nós somos muito críticos sobre este relatório, procuram culpado. Os elos mais fracos, aqui se me permitem o termo, foram uma técnica do código de Coimbra e um médico. Mais à frente diz, mais grave ainda é o facto da Igas confundir o atendimento da chamada no 112 com a atuação do INEM, um erro grosseiro, todos os cidadãos sabem distinguir e que uma entidade inspetiva para obrigação legal e técnica não pode cometer. Portanto basicamente foi afirmado que a IGA será confundido o atendimento da chamada no 112 quando depois a atuação do CODU. E, aquilo que me preocupa, pronto, temos aqui uma alguém a tentar descredibilizar um relatório da IGA's.

E, portanto, pergunto-lhe que comentário é que tem a fazer este tipo de declarações.

02:05:44 - 02:08:35

António Carlos Caeiro Carapeto

Bom, isso é inicialmente uma 1 reação emocional, mais do que uma análise objetiva dos relatórios. Nós nós fizemos 12 relatórios e encontrámos possíveis factos suscetíveis de de de enquadrar uma infração disciplinar em 2 2 casos, portanto há 10 em que não encontrámos isso. E em um dos casos, de facto, foi uma pessoa da da carreira especial técnica da emergência superior hospitalar e outra pessoa da carreira médica. Obviamente isso não faz nenhum sentido achar que nós andámos a tentar, como é que como é que foi a expressão, encontrar o elo mais fraco, não, nós ouvimos, nós ouvimos as gravações e ficámos com dúvidas e mesmo assim não dissemos estas pessoas é que foram os culpados, não ficámos com dúvidas se não teria havido ali menos zelo. Mas é possível achar que em centenas de pessoas de uma determinada profissão, em determinado momento da vida profissional alguém não poderá falhar em ter menos zelo, mesmo assim nós não dissemos que falhou.

O que nós dissemos foi a entidade empregadora, veja lá este aspeto sob o ponto de vista disciplinar para que não restem dúvidas e provavelmente, no caso de não ter havido qualquer violação do dever de zê-lo, a pessoa também fica com uma garantia de que não há nenhuma nuvem cinzenta a pairar sobre a a sua cabeça. Quanto à tal confusão de nós acharmos que é o CODUC a 100 112, mas como assim? Isto está exposto nos relatórios todos, nós sabemos perfeitamente como funciona, nós temos uma descrição exaustiva, os inspetores não vivem em casas separadas, os inspetores que fizeram os processos de inquérito leram estes relatórios, os que fizeram estes relatórios leram os processos de inquérito ou consultaram parte que lhes interessava e obviamente toda a gente sabe que que, como funciona o CODUC, quem atende o 112, como é que se, aliás, no nos processos de inquérito, que eu tenho aqui um resumo dos 12, até ao momento em que se refere expressamente OAA criação do evento por parte do código u depois de ser a chamada, e nós temos a linha do tempo, nós temos a linha do tempo, desde o momento em que as vítimas ou alguém, enfim, o familiar das vítimas ou alguém está perto das vítimas, ligou para o 112 e em que a chamada foi atendida no Codu, temos o tempo todo que demorou.

Portanto, não há nenhuma dúvida da IGA's, nós não seremos perfeitos, com certeza, mas, desculpa a expressão, não somos assim de de dessa ignorância tão flagrante. Ligação para o 112, 12, eu não vou dizer o o caso, mas é, de ligação para o 112, 12 horas e 51 minutos, a chamada foi recepcionada pelo operador de, da polícia de segurança pública e reencaminhada para o código nacional que não atendeu, ficando a chamada no no denominado separador 112. Claro que sabemos, como assim que não sabemos?

02:08:37 - 02:09:35

Joana Cordeiro

Já agora só mais um comentário porque mais à frente na audição a mesma pessoa disse, nem sequer a fita do tempo está correta. Portanto, mas no fundo estas perguntas é é, porque nós ouvimos aqui muita coisa obviamente na na CPI e aqui houve efetivamente um, na minha opinião claro, uma tentativa de descredibilizar este tipo de relatórios. E eu acho que era importante também esclarecer que, exatamente como fez e por isso é que também quis fazer esta pergunta, porque obviamente depois há um relatório que tem que sair desta CPI e portanto, há coisas que têm que ser ditas e comprovadas EEE serem confactos. E portanto que explicasse, mas no fundo foi isso que acabou de fazer, que existem documentos, que existem provas, que existe informação. Portanto não se pode só dizer aquilo que se acha, mas convém mostrar os factos, não E eu acho que não sei se quero dizer mais alguma coisa sobre isto.

02:09:35 - 02:11:16

António Carlos Caeiro Carapeto

Só só para que não pareça também este antagonismo de de uns contra os outros, obviamente que houve uma pessoa do ponto de de uma carreira especial é, creio que os de medicina pré-hospitalares, o que sim, que era uma pessoa representativa dessa carreira, disse-me o nome, mas eu não sei se era, mas presumo que fosse, que terá tido essas afirmações. Mas nós não não, nós não temos, nós não agimos, não temos qualquer tipo de preconceito nem nada contra nenhuma carreira

E em termos de análise de que resulta dos nossos relatórios, nós achamos que esta carreira especial que foi criada deve ser valorizada, estas pessoas têm um enorme potencial, o serviço de emergência médica precisa destas pessoas e é preciso encontrar soluções para que elas também sejam valorizadas do ponto de vista daquilo que é o resultado que devem, o valor que devem entregar ao serviço público. Portanto, esta esta, nós na IGA estamos muitas vezes confrontados com esse tipo de observações, não só de pessoas, mas sobretudo pessoas da, que representam organismos que representam classes profissionais. A IGA está a acusar o, os mais fracos porque quer proteger o ministro ou a ministra ou a IGA está, a IGA apontou para aqui, pronto, aqui foi um bocadinho mais longe, quer dizer que a IGA era ignorante, não sabia qual era a diferença entre quem atende o 112, pensa, é um, não é isso. Mas nós não funcionamos assim e eu posso até aproveitar o facto de estar aqui a falar em público dizendo que estas pessoas que têm essas dúvidas ou que ficam emocionalmente chocadas com alguma decisão da IGA's, têm toda a abertura para interagir connosco porque nós não temos uma lógica de nós contra eles, nós temos uma lógica de integração e trabalho colaborativo e sobretudo com pessoas que estão no serviço público e merecem um maior respeito.

02:11:19 - 02:12:28

Joana Cordeiro

As últimas perguntas que eu que eu queria fazer, vou já vou já fazer as 2 porque, no fundo, vão também na linha novamente se chegar ao fim e ser a última. Ao longo dos anos têm sido, e já aqui disse, foram feitas muitas inspeções ao INEM sobre vários vários motivos. E no fundo aquilo que já nos disse hoje é que os problemas são recorrentes portanto, são sistematicamente as mesmas situações, que se voltam a repetir, ou seja identifica-se sempre o mesmo tipo de problemas. E no fundo aquilo que eu queria perceber é se na sua visão notou alguma evolução positiva ou negativa ao longo dos das inspeções que têm sido feitas? Há algum tipo de problemas que têm vindo a ser corrigido ou não?

No fundo se, e e disse que muitas recomendações estão a ser estão a ser implementadas, mas depois continuam a suceder-se casos. E portanto aquilo que eu pergunto é se de facto nós estamos a evoluir no sentido positivo ou negativo. E no e é isto. Obrigada.

02:12:32 - 02:15:40

António Carlos Caeiro Carapeto

Bem, eu vou tentar puxar ao máximo a minha vertente otimista. Só dizer-vos, eu entrei na, eu sou inspetor também da carreira de inspeção, entrei na Igas em novembro de 1996, já fui há muito tempo. E e uma das primeiras coisas que me deram na altura, que quero estagiária para ler, foi um relatório, sabem sobre o quê? Sobre o problema das urgências, 1996. Uma do, um dos primeiros problemas que também ouvíamos nessa altura era o problema da retenção das marcas nos serviços de urgência.

1000, desculpa, 1996, eu sei que que eu tenho 59 anos, pronto, portanto não haja dúvida. 1996 já passaram 30 anos e, portanto, há há aqui uma reflexão mais profunda que é preciso que os órgãos de soberania façam, não sei se se as inspeções gerais só, que é como é que se altera, como é que se muda de forma profunda os modelos de gestão pública e os sistemas, porque nós funcionamos muito sistemas. Nós estamos a falar do sistema integrado da emergência médica, mas nós temos vários sistemas, às vezes os governos até aprovam estratégias para 5, já vi estratégia para 10 anos, que que enfim, que é uma coisa, daqui 10 anos o mundo está tão diferente, não, aquilo não vale nada. Mas funcionamos por sistemas e e governação dos sistemas. Parece que nós não aprendemos ainda a gerir sistemas e a mudar sistemas e sobretudo não aprendemos porquê?

Porque nós quando abordamos um problema, muitas vezes na administração pública abordamo-lo onde? Abordamo-lo no desenho organizacional, na na na geometria e fazemos por vezes reformas da administração pública geométricas. Alteramos os organogramas e legitimamos o discurso da forma como? De forma aritmética, Tínhamos 47 chefes de visão, agora temos 23, tínhamos 28 DG's agora temos. EEEE na, e como é que se aborda um problema de gestão pública?

O problema de gestão pública aborda-se mergulhando na realidade das pessoas que estão a ser afetadas pelo problema. No caso do do da emergência médica, nós temos que perceber que emergências médicas temos em Portugal, que tipo de segmentos da população tem, o que, a estudar casos de de forma retrospetiva para depois redesenharmos o sistema e só depois pensarmos na agência que vai governar essa coisa, o sistema. E e, pronto, desculpa, isso e eu sei que no no, passei em inspetor geral, não é preciso saber estas coisas, mas eu já trabalho há 30 anos na emissão pública, já fiz tanta coisa na emissão pública, já escrevi 4 livros sobre gestão pública, alguma coisa tenho que partilhar convosco também. E este exemplo aqui do do do do do INEM e da falha do sistema de emergência médica na prontidão aos cidadãos, é um exemplo quando me diz, isto evoluiu desde você tem memória de que foi inspetor geral, bem, até dei este bónus, quer dizer, desde 3956 que há problemas que permanecem, que se arrastam. Como é que se e e, pronto, é isto é tudo uma infelicidade e não conseguimos resolver.

Não, é possível resolver, mas é possível resolver com as abordagens certas. As abordagens certas é, vamos focar-nos nas pessoas reais e só depois é que vamos pensar em caixinhas e organogramas EEE tutelas e e organismos públicos. Pronto, desculpe se eu, eu sei que isto foi excessivo para sua pergunta, mas, pronto.

02:15:46 - 02:16:51

Eurídice Pereira

Está concluído senhora deputada muito bem, muito obrigada. Eu agora necessito de saber, inscrições para a 2º ronda. Aliás eu já tenho as inscrições do PSD e do PS. E do Chega? Do Chega também?

Não. Muito bem. Portanto o livro não. Agora, esta 2º ronda decorrerá da seguinte forma. Os 3 senhores deputados terão cada um 4 minutos.

Seguem-se uns aos outros na colocação das questões. E o setor responderá no fim. Portanto já não é nos moldes em que decorreu, a 1º ronda. Assim sendo, começaria o senhor deputado do grupo parlamentar do PSD Miguel Guimarães. Faz favor senhor deputado.

02:16:52 - 02:16:57

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhora presidente. Senhor inspetor geral. Gostava

02:16:57 - 02:19:41

Miguel Guimarães

fazer aqui umas perguntas diferentes agora. O que se deu à investigação da IGA sobre irregularidades no INEM ocorridas em 2019 e nos anos seguintes, em que terá havido milhões de euros de pagamentos indivíduos, por horas extraordinárias injustificadas incluindo a dirigentes do INEM, bem como suplementos a a formadores internos e dirigentes sem a devida regulamentação legal. Pergunto também como está a ser apurada a responsabilidade financeira dos envolvidos nesses pagamentos tratados como ilegais e se haverá lugar à reposição de verbas e consequências, disciplinares. Mais ainda, a inspeção geral de finanças realizou também uma auditoria ao INEM concluída no ano passado na qual foram apuradas situações da maior gravidade nessa instituição, designadamente mais de 75000 de pagamento por validar acumulados desde 2022 e falhas graves na prevenção de conflitos de interesses e riscos de corrupção. As perguntas que lhe deixam é que comentários merecem as conclusões desta auditoria e como considera possível que o INEM tenha chegado a esta situação, de descontrole de gestão.

E já agora quem era o presidente do INEM na altura destes factos detectados, quer pela IGA's, quer pela inspeção geral de finanças. Gostava também que nos explicitasse melhor a questão da do pedido que membros do governo fizeram à CSSA questionar a legitimidade jurídica de greve. Gostava que nos concretizasse melhor esta situação. Finalmente gostava também de lhe perguntar depois desta desta enfim desta audição que temos tido até agora, se não considera que seria útil e prudente a bem do princípio da do interesse público e do próprio bom funcionamento da administração pública, que no caso de greves gerais repito de greves gerais, exista um procedimento de aviso automático que se assegure a todas as entidades o conhecimento do teor e dos exatos termos pré-visos de greve recebidos de entidades sindicais, quando esses pré-visos não tenham sido remetidos a todas as entidades do ministério da saúde. Gostava também de deixar aqui uma nota adicional de uma pergunta que já lhe fiz, mas que depois provavelmente poderia informar a esta comissão parlamentar inquérito, sobre essa matéria que é, se existiu ou não médico especialista em medicina forense, na avaliação do relatório em que verificaram, aquela tentaram verificar o nexo, entre aquilo que foram os potenciais atrasos e as mortes.

Muito obrigado.

02:19:45 - 02:19:49

Eurídice Pereira

Senhor deputado Pedro Frazão, do grupo parlamentar do Chega.

02:19:50 - 02:19:59

Pedro dos Santos Frazão

Obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhor inspetor geral. Eu gostava que, em termos claros e inequívocos nos deixasse aqui esta ideia, do ponto de vista da inspeção geral

02:19:59 - 02:20:01

de atividades

02:20:00 - 02:23:54

Pedro dos Santos Frazão

Em saúde quem é que falhou na confluência deste colapso do INEM e destas mortes que se precipitaram? Foi o próprio INEM? Foi o ministério da saúde? Foram os sindicatos ou foi a própria capacidade de de fiscalização e de correção do estado. Porque da análise crítica dos relatórios da IGA sobre o INEM, nós vemos que a IGA reconhece estes problemas sistémicos que eram já anteriores à greve, o que abre aqui esta questão.

Por que é que não foram travados antes? Essa é que é uma grande questão que nós devemos também responder aqui. No no relatório sobre o CODU nas greves 2024, a própria Igas identifica diversos constrangimentos pré-existentes, tanto ao nível dos recursos humanos do Codu, como do aumento do tempo médio de atendimento, diminuição dos postos ocupados pelos técnicos, dificuldade em reter ou substituir os próprios trabalhadores, um baixo grau de satisfação dos próprios trabalhadores e uma subcarga de trabalho. Ora, esta constatação deve ser politicamente questionada. O que é que nós devemos tirar daqui?

Se estas fragilidades eram preexistentes e a IGA já vinha acompanhando esta emergência pré-hospitalar, então, eu acho que importa mesmo perguntar aqui se houve falha da prevenção inspetiva, se houve insuficiência das recomendações emitidas, se houve ausência do follow-up eficaz ou um, de facto, uma subavaliação do risco sistémico e de um incumprimento tanto dos dirigentes, das lideranças e da própria tutela política. Isto traz-nos aqui responsabilidade sobre se a auditoria do INEM já estava aberta antes da crise de 2024, demonstra-nos que, de facto, isto não foi uma coisa imprevisível, mas foi um colapso que, no fundo, já se previa que poderia vir a ocorrer em qualquer momento e que, aliás, se tem repetido porque mesmo já este ano, em 2026, nós tivemos 3 casos consecutivos, no dia 7 e no dia 8 de janeiro de 2026, em que 3 pessoas morreram porque estavam à espera do INEM. Uma, no dia 7 de janeiro, Igas abre inquérito à morte de homem no Seixal depois de quase 3 horas à espera, Depois no dia 8, homem de 68 anos morre em Tavira. Depois de mais de uma hora a aguardar socorro e no mesmo dia, uma mulher morre em Sesimbra, por esperar 40 minutos por socorro porque foi acionada uma ambulância de Carcavelos.

Uma senhora em paragem cardiorrespiratória, portanto com com prioridade um, esteve em Sesimbra à espera de uma ambulância que foi acionada de Carcavelos. Ou seja, tudo isto continua na mesma, estamos em 2026, este colapso ocorreu em novembro de 2024 por causa de uma greve e agora que foi já pré-avisada uma greve também do STEP, bem sei que é apenas ao trabalho administrativo, mas nós estamos na iminência de no fim deste mês ter outra greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Portanto, nada nos garante que o sistema não vá colapsar novamente. Portanto, eu gostava de realmente lhe perguntar se AAA IGA's repare de responsabilidades ou se está, de facto, empedernida nesta nesta sua missão de emitir recomendações, mas que depois sinceramente, senhor inspetor geral, o que parece é que essas recomendações não dão em nada. É isso que se sente, é isso que continuamos nós aqui com medo de que o o sistema de emergência hospitalar em Portugal possa voltar a colapsar e, portanto, é preciso olhar para o futuro e, de facto, nós queremos um mundo melhor para utilizar as suas próprias palavras e queremos tirar Concluência, presidente,

02:23:54 - 02:23:55

senhor deputado.

02:23:55 - 02:23:57

Desta CPI. Muito obrigado.

02:23:58 - 02:24:02

Eurídice Pereira

Senhor deputado do grupo parlamentar do Partido Socialista, Carlos Pereira.

02:24:04 - 02:28:14

Carlos Pereira

Obrigado, senhora presidente. Senhores presidente geral. O o relatório da Igas que nós estivemos a discutir é porventura uma das peças mais importantes desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Porque é preciso não esquecer, eu eu eu sou também sensível àquilo se pode passar daqui para frente, recomendações etcétera, mas esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem um propósito. E o propósito decorreu da circunstância de ter havido, eu já disse isso n vezes mas vou voltar a dizer, ter existido 11 mortes em um só dia na circunstância da greve e isso levou a que o IGA tivesse que fazer este relatório que aliás, basicamente o título é a verificação do cumprimento das normas da organização do trabalho, da capacidade operacional do CODU no período das greves decretadas em outubro de 2024.

E isto é central, digamos assim, nesta comissão parlamentar de inquérito. E é é muito importante que nós, na sequência desta comissão, desta audição perdão, possamos perceber onde é que o Icas quis chegar com este relatório, porque eu leio o relatório e li o relatório, eu eu tirei uma conclusão, e a minha conclusão que está aqui basicamente a dizer houve falhas de comunicação, no do do ministério da saúde. Essas falhas de comunicação impediram que, de forma adequada, o INEM tivesse conhecimento dessa greve e portanto, impediram que o INEM organizasse os serviços mínimos e ao ao impedir organizar os serviços mínimos, houve naturalmente uma fragilidade da operacionalidade do INEM que gerou obviamente falta pessoal, dificuldades de atendimento do ponto de vista da urgência e no limite mortes. E portanto, isto é o que nós precisamos perceber desta Comissão Parlamentar de Inquérito. E eu compreendo algumas reticências do senhor inspetor geral em falar disto de abatamento, mas nós temos mesmo de falar disto de abatamento.

E abatamento significa dizer o seguinte, quando o Igas diz assim, e diz e confirma na sequência de toda a investigação que foi feita, nós sabemos que vários órgãos do Ministério da Saúde, os secretários de estado, chefes de gabinete, ministério etcétera, tinham conhecimento da greve. Nós também sabemos que o INEM não tinha conhecimento da greve e, portanto, a 1º hipótese que nós temos de deitar fora é que se o INEM não tinha conhecimento da greve, o INEM não podia organizar os serviços mínimos para garantir que havia um socorro de emergência e a sério para impedir que houvesse mortes. Agora eu não estou a dizer com isto que o INEM estava perfeito ou perfeitinho ou a funcionar muito bem, não é isso que eu estou a dizer. Eu estou a dizer é que neste contexto, nesta altura, nesta circunstância, com esta gravidade que ocorreu, houve uma falha de comunicação do ministério da saúde que o IGA's sublinha, que a IGA's sublinha, e essa falha de comunicação do ministério da saúde decorre da circunstância de muitos organismos da saúde saberem da pré, pré-aviso de greve pura e simplesmente terem ignorado olimpicamente esse pré-aviso de greve e ter impedido que houvesse uma organização dos serviços mínimos.

Aliás, permita-me dizer uma coisa, quando se olha para outros relatórios da IGA's sobre as mortes em particular e este é um tema difícil, quando se olha para isto, nomeadamente 3 casos em que o caso de Mogador, de um indivíduo de 84 anos em que a Igas diz que o atraso no atendimento pode ter influência significativa na na morte, no Pumbal, de 53 anos em que também o Igas diz que a morte pode ter tido influência, pode ter sido influência da do do tempo e do do do no socorro, quando que se olha para Bragança com um 1 pessoa de 36 anos que também o atraso pode ter gerado essa morte. A minha pergunta é, esse atraso decorre de quê? O senhor expatador geral dirá, dirá-me-á assim, do INEM, da fragilidade do INEM, da falta de pessoal, etcétera. E eu pergunto, e se o INEM soubesse da da da greve? E se os serviços do ministério da saúde, todos aqueles que sabiam, tivessem informado fazer o seu dever enquanto chefes de gabinete e informado o INEM de que ia haver uma greve, tinham que se preparar, tinham que organizar os serviços mínimos, tinham que impedir que houvesse situações desta natureza.

Esta é a questão de fundo que uma inspeção deve responder. Uma inspeção desta natureza com esta gravidade deve saber responder se em uma situação desta, mas eu limpo já, se o o ministério da saúde e os seus serviços tivessem suportado adequadamente provavelmente isto não aconteceria. Muito obrigado, senhora presidente.

02:28:19 - 02:28:36

Eurídice Pereira

Senhor António Carapetto, agora tem o tempo. Eu ia dizer que ia entender, mas se for possível em síntese para responder às questões que lhe foram colocadas. Faz favor.

02:28:37 - 02:29:59

António Carlos Caeiro Carapeto

Muito obrigado, senhora presidente. Eu vou tentar responder a todas as questões que os senhores 3 deputados colocaram, seguindo a ordem que elas foram colocadas. E se se tiver alguma dúvida sobre a a concisão da pergunta, não sei se tenho a prerrogativa de poder ao deputado que me esclareça melhor, mas pronto. Relativamente à ao senhor deputado Miguel Guimarães do Partido Social Democrata, o, eu volto a dizer que eu não não tenho conhecimento sobre as especialidades do dos médicos que foram nomeados peritos. Mas tenho certeza que os médicos que foram nomeados peritos para este doce processo foram aqueles que os inspetores na sua independência técnica, julgaram que eram os adequados para analisar os dados clínicos que eles queriam que fossem analisados.

Relativamente às às às questões das greves, das da, do pedido de parecer do dos dos gabinetes do dos membros do governo sobre as greves gerais, nós, de facto, enfim, está escrito no relatório, nos gabinetes ministeriais os prévios de os prévios de greve circularam pelos chefes de gabinete, adjuntos dos membros do governo e outros técnicos especialistas desta circulação com a com a intenção de conhecimento

02:30:00 - 02:39:15

António Carlos Caeiro Carapeto

Dos mesmos ou de análise de informação, destaca-se o encaminhamento das comunicações à secretaria geral do ministério da saúde e a análise de legalidade de algumas das greves efetuada pela acess CP a pedido da tutela. E depois refere-se que a ACSSP foi, de facto, confrontada com com, em 23 de outubro às 17 e 33, com ou melhor foi aí que ela enviou os os resultados de um do do da análise dos requisitos de legalidade da greve decretada pela FESINAP no dia 30 e para o dia 31, para o dia 31 de outubro, enfim, o o os membros do governo neste caso, o gabinete da secretária de estado da gestão da saúde, através dos chefes de gabinete, dos técnicos especialistas, decidiram pedir esta análise ao ao ao à CSS. Relativamente aos dirigentes que estavam em enfim que é uma, que é algo que também está na no relatório da auditoria, os dirigentes que estavam em em funções no no nosso período o nosso período foi, de 21 a 24 o nosso período da auditoria, de 21 em 24. Os dirigentes que estavam entre 21 e 24, era um 1 presidente chamado Luís Alberto Rodrigues Alves Meira que teve, portanto foi de presidente de 16 a, a 23 e depois um presidente chamado Sérgio Agostinho Dias Janeiro que entrou em 9 de julho de 24, agora já não está mas OOAA auditoria focou-se neste período temporal.

Relativamente à questão da responsabilidade financeira e também disciplinar, nós, eu por por por por proposta dos instrutores desta auditoria, abri um processo de inquérito para apurar não só a questão da eventual responsabilidade financeira e quando se apura apuram-se também os montantes exatos, mas também, por isso é que é um processo de inquérito, a a eventual responsabilidade disciplinar de do dos atores envolvidos nessa nessas circunstâncias que referiu. E obviamente referiu há aqui esse aspeto que, enfim, eu não participei na auditoria do da inspeção das finanças, a auditoria da inspeção das finanças foi pedida pelo governo, logo a seguir à nossa auditoria e tem basicamente a mesma o mesmo a mesma, o mesmo objeto ou pelo menos um âmbito muito semelhante. Eu não sei, a propósito de que questão é que eu gostaria de mencionar isto, mas referir o seguinte, que é quer esta inspeção que foi feita ao período das greves, ela foi pedida pela ministra da saúde. E eu eu julgo que, eu julgo que que terei, não foi o senhor deputado que que me fez suscitar esta resposta, foi o senhor deputado do Partido Socialista e, portanto, talvez eu o refira depois. Senhor deputado do do do do partido do Chega, nós referiu AAA constatação que a Igas fez nestes relatórios de fragilidades preexistentes e colocou a questão de a quem é que afinal se deve o desfecho negativo destas fragilidades preexistentes.

Se é só o INEM, se é o governo, presumo que esteja aferir governos, se é aos sindicatos ou se à própria Igas, na sua atividade expetiva, que emite recomendações que depois não têm o condão de transformar o sistema e de o e dessa transformação ser sustentável. Eu acho que uma questão de análise assim holística, obviamente não podemos excluir o INEM que é o organismo que gere, é a agência que gere o sistema integrado da emergência médica. Com certeza que a administração pública é chefiada pelos pelos governo, pelo governo constituição. Portanto é impossível dizer que quando alguma coisa falha no sistema de gestão público, que todos os governos estão isentos de responsabilidade. Não é possível dizer isso e quem estuda a gestão pública e as políticas públicas sabe que isso não é dizível.

Eu não eu não não atribuiria sinceramente responsabilizados aos sindicatos na questão da falência, porque os sindicatos exercem 2 funções básicas, uma é, de facto, a as o, enfim o o, uma função que é representar os trabalhadores, por vezes utilizam o direito à greve que é legítimo, portanto não creio que os sindicatos sejam responsáveis pela falência embora sejam partes interessadas e partes interessantes para trazer para discussão de qual será a solução. Eu sei que não falaram aqui do da solução que está, que já foi redesenhada EEE para qual com certeza todos desejamos as maiores felicidades e eu pessoalmente como sou dirigente do ministério da saúde, total disponibilidade para colaborar. Mas e quanto à Igas? Com certeza que a Igas também faz parte do ecossistema de gestão públicas. Eu já expliquei o que que a Igas faz, qual é o alcance da recomendações, qual é a nossa preocupação em ter recomendações implementadas, mas seria, de facto, arrogante da minha parte dizer que vamos excluir a, não, a IGA's faz parte do ecossistema da gestão pública e também terá a sua cota-parte em termos de eficácia, a IGA's não não a IGA's 2, mas a IGA's no seu global, do ponto de vista da daquilo que se pretende que é a mudança do do sistema.

Sobre o o outros aspetos que o senhor deputado referiu, eu julgo que até ilustrou com imagens, de facto, nós temos em curso 3 processos de inquérito para avaliar as circunstâncias em que foi cumprido ou não o dever de prontidão do INEM, mais uma vez em 3 casos que foram noticiados e causaram alarmes social e que e que justificaram que eu tivesse terminado a abertura dos processos, não foi nenhum pedido de hotel, fui eu que que decidi abrir os processos e e nós estamos à espera dos resultados, faremos outra vez o mesmo o mesmo metodologia, analisar o a informação toda, fazer perícias médicas EEE chegar à conclusão, em 1º lugar, se houve ou não prontidão e depois de forma complementar se essa prontidão comprometeu ou não o salvamento das pessoas que que que sofreram essas doenças súbitas. Este este caso das 12 das, eu julgo que há pouco referiram 11, foram 12 mortes, 12 casos. Nós, de facto, começámos por analisar 11, mas depois no no decurso de um dos processos constatamos que havia um outro caso na mesma, no eixo de um âmbito temporal, na mesmas circunstâncias e abrimos mais um processo, acabaram por ser 12.

O o que a Igas, era aqui que eu queria dizer o que a Igas quis com este relatório, este relatório, estou a falar do relatório da inspeção, o que a Igas quis com este relatório foi responder ao pedido que a ministra da saúde fez, foi que que nos pediu que avaliássemos o a forma, o impacto das greves e a forma como elas tinham sido, como tinha sido gerido o o tema. E nós dissemos qual foi o impacto e dissemos e descrevemos como é que o tema foi gerido e não e não deixamos de incluir também aqui nessa análise os gabinetes dos membros do governo no caso concreto, obviamente dos pré-aviso de greve, mas não deixamos também de incluir aqui a a carência, a evolutiva carência de recursos humanos e essa fragilidade desta carreira especial de técnicos de emergência pré-hospitalar que justifica algumas das fragilidades do atendimento do do CODU e não deixamos de o fazer também com um lapso temporal que obviamente é transversal a vários governos constitucionais. E portanto o que a IGAZ quis com isto foi de facto responder e esclarecer a tutela, e obviamente ajudar também o INEM a melhorar a sua a sua gestão, o o que é que, qual foi o impacto que a greve teve e como é que a a greve teve, foi conhecida.

No nos outros casos dos do das mortes, nós não avaliamos as mortes neste processo de inspeção, avaliámo-las, enfim, essa infelicidade que que que atingiu 12 pessoas, em processos de natureza disciplinar para verificar se tinha sido cumprido esse dever de prontidão e se alguém tinha violado deveres profissionais no exercício desse dever. É claro que explicamos as coisas com com maior amplitude e e aqui há uma ligação temporal óbvia, aliás está expressa nos relatórios, esses casos sucederam no âmbito da das greves e, portanto, é lícito com certeza afirmar que a que a que a falta de prontidão na assistência a essas 12 pessoas, senhor deputado, certeza que resultou da da do do impacto da greve. Mas isso, aliás, eu julgo que os os, eu não consigo decorar doce de relatórios de processo de inquérito, mas os doce processos de inquérito são muito claros em referir também e às vezes até fazem mesmo recomendações, o que não é muito comum nos processos de inquérito, são muito claros em referir, de facto, essa essa questão do da fragilidade do sistema de de integrado da emergência médica em todas as conclusões, porque os processos de inquérito são focados na questão disciplinar, mas aqui os inspetores entenderam ir mais longe e referiram esses aspetos que estão na origem da da fragilidade que levou à falta de prontidão.

Portanto, é lícito fazer essa relação entre o impacto de uma coisa EOEOEA prontidão que não se conseguiu alcançar no, na assistência a a casos concretos, foram 12, mas presumo que o INEM tenha assistido muito mais pessoas nesse período temporal EEE admito que que não tenham, enfim, que tenha conseguido a prontidão, na maior parte dos casos, oficialmente.

02:39:16 - 02:39:33

Eurídice Pereira

Senhor presidente, eu terminei de Muito bem, doutor, estão a fazer sinais no sentido de certamente querer ver esclarecidas questões que não foram. Eu daria então a palavra ao senhor deputado Miguel Guimarães, faz favor.

02:39:33 - 02:40:06

Miguel Guimarães

Muito obrigado, uma interpelação à mesa. E é uma interpelação à mesa no sentido de, enfim pedir os seus bons ofícios, para que o senhor inspetor geral das atividades em saúde doutor, Carlos Carapetto, nos possa enviar a informação por escrito sobre quem foi o médico, os médicos de medicina forense, não os outros mas o o médico de medicina ou o médico de medicina forense que acompanharam a investigação levada a cabo pela Igas, obviamente no âmbito das greves de 4024.

E que tiveram também a missão de avaliar aquilo que é o nexo de causalidade. Muito obrigado.

02:40:07 - 02:40:22

Eurídice Pereira

Muito bem senhor deputado. O senhor ouviu este requerimento oral, e portanto agradecemos o favor de fazer chegar à comissão, a solicitação que agora lhe foi presente. Senhor deputado Carlos Pereira faz favor.

02:40:22 - 02:40:46

Carlos Pereira

É só para uma pedir uma clarificação ao senhor inspetor posso só, é rápido. A essência da pergunta que fiz, aliás até de toda a intervenção, tem um ponto que o senhor inspetor não respondeu e eu queria voltar a insistir que é, e e eu e eu e eu desta vez, de alguma maneira relacionei-o com as mortes, Causalidade que eu estou a referir, não sou eu que estou a referir àquilo que está no relatório quando se leu o relatório e eu ligo.

02:40:48 - 02:41:31

António Carlos Caeiro Carapeto

Senhor deputado, a greve teve impacto no dia 4 de novembro, essa greve era conhecida do INEM com mais antecedência. Aqui responsabilidades do INEM na gestão do do do do da organização do trabalho e eu não faço essa relação entre, essa relação absolutamente direta entre não conhecimento de uma greve que que o INEM afirma que conheceu, porque o INEM afirma ter conhecido uma por acaso em uma pesquisa e depois ao conhecer a dia 30 foi pesquisar e encontrou o dia 4, mas quando encontrou o dia 4 ainda faltavam muitos dias. E, portanto, o INEM teve conhecimento dessa greve, não conseguiu cumprir aquelas obrigações legais de pedir os serviços mínimos, mas eu não faço essa relação direta, isso é uma relação que os senhores deputados terão que fazer.

02:41:35 - 02:41:36

Senhor deputado, sim?

02:41:38 - 02:42:06

Carlos Pereira

Não, é só porque o senhor inspetor está a dar uma opinião que não está no relatório. O relatório que o senhor inspetor geral assinou e homologou o que diz é isto que eu acabei de dizer. O INEM, é verdade, eu não não lhe pedi nenhuma opinião e não está não não está para aqui a ter que comentar. E portanto estava eu a dizer, estava eu a dizer que o que está no relatório é muito simples é Senhor houve falha de comunicação ou falha

02:42:06 - 02:42:09

Eurídice Pereira

de comunicação Senhor deputada a sua intervenção é para clarificar alguma coisa.

02:42:09 - 02:42:15

Carlos Pereira

E o INEM não tinha conhecimento e por isso não conseguia organizar os serviços. Isto é o que lá está, eu não inventei senhor Luís.

02:42:15 - 02:42:33

Eurídice Pereira

Muito obrigada. É que há uma 3º ronda, para o caso de quererem ainda se inscreverem, disponham, porque esta esta autorização foi para eventual esclarecimento do que não tivesse esclarecido. Faz favor, seu doutor, eu pedi a era algum silêncio na sala, por favor. Obrigada.

02:42:34 - 02:43:29

António Carlos Caeiro Carapeto

Se eu puder esclarecer tudo na 2º ronda, contem comigo. Sim sim, mas eu sei, se puder esclarecer tudo na 2º evitar a 3º, eu estou disponível. Senhor deputado, nós no relatório referimos isso que que que mencionou que o INEM não teve conhecimento do do, não recebeu os pré-aviso de greve, mas também referimos que o INEM tomou conhecimento de uma greve quase em cima da hora e tomou conhecimento de outra com mais antecedência. Também referimos que os gabinetes do dos membros do governo e outras instituições da saúde tomaram conhecimento dos dos pré-avisos. Agora, o que não fazemos é é dizer que o que a que a falta de de envio de um pré-aviso por um noticiário de gabinete de membro do governo esteve na origem do atraso do INEM naqueles 12 casos que, dos quais resultaram eventualmente da falta, resultaram não, resultaram, de facto, da falta de prontidão na assistência às pessoas, Isso não dizemos em lado nenhum não é?

02:43:33 - 02:44:07

Eurídice Pereira

Terminou-se doutor. Obrigada. Dar-lhe nota mesmo a concluir, que o prazo é de 10 dias para poder responder ao requerimento oral que aqui foi apresentado. Não é preciso fazer intervenção apenas para lhe dizer que tem esse tempo máximo de resposta. Agradecer-lhe a presença e agradecer também, obviamente, aos seus deputados que historicamente aqui estiveram até esta hora.

Um resto de boa noite e até amanhã. Obrigado.