Audição do Inspetor-geral da Inspeção Geral de Finanças
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António Ferreira dos Santos
Eu concluía dizendo, estamos e portanto vou ter que pôr no singular, estou à disposição dos senhores deputados para as questões que me queiram colocar e tal como a senhora presidente disse, naturalmente que questões que eu não possa responder,
E não possa porque não sei, porque como eu disse isto é um âmbito, é um trabalho com âmbitos muito específicos e, portanto, eu tenho aqui pessoas especialistas das várias áreas, integraram a equipa, naturalmente que o inspetor geral não saberá determinados pormenores não sei o nível de pormenores das questões que o vão colocar, de qualquer forma se for o caso, estaremos disponíveis para apresentar por escrito qualquer acrescento às minhas declarações. Muito obrigado.
Eurídice Pereira
Muito bem, senhor doutor. Queria de qualquer das maneiras dizer-lhe o seguinte, se eventualmente, obviamente que não é a todo o tempo, mas uma questão muito específica que tenha necessidade de fazer uma consulta a quem o acompanha, pode fazê-lo, mas o depoente terá sempre que ser o doutor. O grupo parlamentar do PSD vai dar início a esta reunião, porque, face à ausência de quem estava previsto começar hoje a audição. Portanto, a indicação que tenho é que será o senhor deputado Francisco Pimentel a assegurar os 8 minutos do grupo parlamentar. Faz favor.
Falta-me dizer uma coisa, vai funcionar, tipo, pingue-pongue esta 1º ronda, ou seja, o senhor deputado faz a pergunta, o senhor doutor dará a resposta e assim sucessivamente, porque a 2º ronda depois tem características diferentes. Se não o fizerem, eu aviso. Faz favor, senhor deputado.
Francisco Pimentel
Começa aqui o ping. Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores de estados, senhor doutor António Ferreira dos Santos, senhor inspetor geral, um prazer tê-lo aqui. E passo de imediato, o que está em cima da mesa é o relatório da inspeção geral de finanças e as conclusões, como disse da sua intervenção inicial, relativamente àquilo que foi a atuação do INEM neste período mais conturbado. E portanto, está um excelente relatório, não fosse eu também inspetor de carreira portanto tenho que também fazer esse elogio, está um excelente relatório. E como disse sobre factos procedimentos e mecanismos de controle interno relativamente ao INEM.
E neste sentido, eu passava já a 1º pergunta. Neste relatório foram detetadas várias fragilidades. Constrangimentos em termos isto é falta de recursos humanos e materiais é um dos, um dos constrangimentos salientados no relatório, para além dos constrangimentos operacionais, irregularidades na contratação pública e nas subvenções concedidas, retirada de recursos próprios do INEM por parte dos governos então em funções. Faço-lhe esta pergunta, que comentário obviamente da qualidade de inspetor e de responsável por este relatório, responsável último obviamente, que comentários é que merecem estas conclusões da auditoria relativamente a um serviço público tão fundamental para a salvaguarda da vida e saúde humana como o INEM? E como é que explica que tenha chegado a este ponto, o funcionamento do INEM?
António Ferreira dos Santos
Muito obrigado senhor deputado. Vamos ver, eu percebo eu percebo a questão que é naturalmente geral E portanto os os vários pormenores eles podem ser encontrados no relatório como bem disse, o resto é uma questão quase de opinião. E como os seus deputados sabem, a EGF, e como eu tenho dito muitas vezes e já o disse aqui na assembleia, várias comissões parlamentares, a EGF cumpre a lei. Não somos nós que fazemos os referenciais, não somos nós o legislador e, portanto, cumprimos a lei que temos que cumprir. E, portanto, essas constatações efetivamente são feitas e o relatório reproduz bem, o resto é uma questão de opinião que o inspetor geral digamos, pode-se pronunciar enquanto cidadão, não enquanto inspetor-geral.
E, portanto, nesse caso, eu tenderia a não a não lhe dar a a não responder a essa questão concreta, como é que explica que isto possa ter acontecido. É uma opinião de um cidadão que se eu quero ouvir, eu posso-lhe a dar, enquanto inspetor-geral não lhe dou.
Francisco Pimentel
Muito obrigado, senhor inspetor-geral. Não esperava outra resposta que não essa, uma vez que a inspeção tem por funções a verificação dos factos EAO verificar se os factos estão conformes ou não, conformes a lei. E portanto a inspeção auto tutela não deve em em princípio, não se deve intermeter em matérias de gestão. Mas de qualquer maneira, corre o risco depois, porque a maior parte das perguntas que eu vou ter aqui é neste sentido, corre o risco de depois não omitir a opinião sobre coisa nenhuma mas é só para lhe chamar, a atenção sobre isso, mas está no seu direito. A outra questão que nós tenha que temos aqui, é que também que se constata, e está comprovado no relatório, que houve uma redução de cerca de 2.5 por 100 do total de efetivos do INEM, com agravante dessa redução a ter uma especial incidência nos técnicos de emergência hospitalar, com menos 86 profissionais.
E aqui vai a questão outra vez, considera que esta redução, da força de trabalho do INEM, implicou ou teve implicações sobre a capacidade e a qualidade de resposta do INEM? Esta é um pouco mais objetiva, senhor inspetor geral.
António Ferreira dos Santos
Para não correr o risco de não lhe de não responder a nenhuma questão objetiva e de, portanto, de enviar tudo para esclarecimentos posteriores escritos, eu diria que eu esta aí consigo responder. É natural que sim, é natural que sim, que uma diminuição como esta que é retratada aqui no no no relatório tenha naturalmente repercussões no funcionamento da atividade do instituto como de qualquer outra casa. Repare, eu estou eu sou de uma de uma instituição e estou lá desde 1987, que já chegou a ter 300 inspetores. Quando eu entrei, digamos em fevereiro de 21, tínhamos 130 inspetores. Naturalmente que não podíamos fazer tudo aquilo que era pedido à IGS.
Com grande esforço da atual direção, conseguimos neste momento ter 200 e mesmo assim são poucos mas com certeza que e aí a administração pública, no seu conjunto provavelmente fará a mesma queixa, Qualquer falha de recursos humanos em instituições que já à priori não têm as os recursos adequados naturalmente se se fazem sentir. Portanto aí a minha resposta é objetivamente que sim.
Muito obrigado e vai ver que
Francisco Pimentel
a próxima também é facilmente respondível, porque tem a ver com a verdade lá para Alice. Desde abril de 2024 ocorreu no INEM, uma valorização das remunerações e das carreiras da administração pública nomeadamente dos técnicos de emergência pré-hospitalar como aconteceu, aliás começava a partir do acordo de 2024, no final de 2024, e foram igualmente contratados mais técnicos de emergência pré-hospitalar, e outros profissionais de saúde, tendo atualmente cerca de 1300 trabalhadores em funções, face àquilo que era o universo em 2024 no início, que eram de 1100. Considera que o INEM está, nestas circunstâncias, melhor equipado e preparado para a prestação? Está a ver que é uma questão fácil de responder e objetivamente para responder àquilo que são as funções do INEM?
Naturalmente que sim.
Francisco Pimentel
Relativamente aos recursos materiais dessa auditoria, a atividade do IREM foi marcada pelo elevado número de situações, de inoperacionalidade dos meios também reportados neste relatório, devido à antiguidade da sua frota automóvel. Considera que a entrega dos, referidos 126000000 de euros, dos saldos de gerência do INEM ao ministério da saúde possa ter contribuído, para este elevado número de situações de inoperacionalidade dos meios.
António Ferreira dos Santos
Portanto quando sei essa foi uma decisão que que que o INEM esteve sujeito. Posso admitir, e repare isto não é uma opinião técnica, é um sentimento, posso admitir que esse valor poderia ter contribuído para não haver essa deterioração de meios e recursos utilizados. Posso admitir?
Francisco Pimentel
No seguimento da pergunta anterior, e agora mais pela positiva, desde 2024, aumentou o número a frota, de ambulâncias nomeadamente do INEM, e está em curso a aquisição de mais 275 veículos de emergência médica. Esta também é quase como a resposta de La Palice.
Considera que a emergência médica nacional está melhor ou pior que há 2 anos?
Francisco Pimentel
Quanto ao desempenho operacional, a auditoria concluiu ter havido uma, e passo a citar, uma deterioração, deterioração progressiva, no período auditado, dos indicadores sobre chamadas perdidas, e número de operadores no atendimento. Resultado da falta de recursos. Em que governos se registou esta deterioração, do desempenho operacional do INEM, se é que nos, se é que a sua memória chega aqui. Isso pode ter tido impacto na situação do INEM no final de 2024.
Desde 74.
Não, desde 2024.
António Ferreira dos Santos
Sem a ajuda do deputado Carlos Freire, não sei se saberia responder. Pois, não não consigo não consigo, digamos, responder seriamente a essa questão porque, vamos ver, o inspetor geral de finanças tem um 1 amplo campo de atribuições. Aquilo que eu posso lembrar-me do INEM é aquilo de alguns episódios que se calhar um cidadão informado se lembrará. Agora conseguir datar isso e colocá-lo em um em um período concreto, devo admitir que não é a melhor a melhor forma, digamos assim. Muito obrigado.
Francisco Pimentel
Senhor inspetor geral, eu penso desculpa, não sei se referi, se foi um bocadinho aqui de da de simpatia do meu colega Carlos Pereira, se eu disse 1974 obviamente que a memória é muito longa, não é? Não, e estamos a referir concretamente ao período de 2021, 24 como se apercebe,
António Ferreira dos Santos
não é? Não, mesmo mesmo assim mesmo assim, tenho alguma dificuldade em dizer.
Muito obrigado, passava à outra
Eurídice Pereira
Muito barulho na sala, eu peço desculpa mas está muito barulho na sala.
Francisco Pimentel
Passava à outra questão. Na área da contratação pública a auditoria concluiu ter havido recurso ao ajuste direto, por critérios materiais. Houve desconformidades nos procedimentos contratuais, pré-contratuais no valor superior a 170000000, milhões de euros, práticas igualmente graves. Sendo os prazos de execução das medidas corretivas, de imediato pergunto-lhe, que conhecimento tem se é que tem algum, sobre a reintegração da da legalidade nestas situações de contratação.
António Ferreira dos Santos
Como como eu disse na na minha intervenção inicial, efetivamente houve um 1º ponto de situação que o INEM apresentou, relativamente às recomendações produzidas, sendo que nessa questão em concreto, não há não está perfeitamente definido e portanto não temos conclusões não temos conclusões ainda sobre, sobre essa essa questão. Vamos aguardar ainda mais algum tempo aliás é verdade que algumas recomendações tinham um prazo de execução imediato outros, prazos relativamente alongados. Relativamente a essa situação não temos ainda informação.
Francisco Pimentel
Muito obrigado. Nesta auditoria a inspeção-geral conclui também, que no período 2021 24 os empenho do INEM foi influenciado pela entrega dos seus saldos, de gerência ao ministério da saúde na ordem dos 126000000 de euros reduzindo recursos necessários ao seu funcionamento. Registando-se uma degradação progressiva da sua situação económica e financeira. Pergunto considera que a situação vivida no INEM no final de 2024 falta recursos materiais, ambulâncias, escassez de recursos humanos e ainda destes recursos financeiros pode ter contribuído ou contribuiu para a efetiva efetiva degradação daquilo que eram as funções e os objetivos prosseguidos pelo INEM?
António Ferreira dos Santos
Acho que já lhe respondi a essa questão, que o senhor já tinha formulado a questão.
Francisco Pimentel
Bom, esta é uma consequência da outra anterior que é se considera que, se é que tem conhecimento, que houve uma proposta dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, no sentido do orçamento de estado de 2025 haver uma consignação total das receitas próprias ao INEM. Considera isto positivo ou não? Sim. Sim. Muito obrigado.
Pode da auditoria da do instituto de gestão financeira ao INEM inferir-se que no período que respeita a 2000. IGF, inspeção geral de finanças. Exato, eu, pode da auditoria da inspeção geral de finanças. GF.
Speaker 5
Instituto de gestão financeira, não foi? Só isso? Era era só uma pequena correção.
Francisco Pimentel
Ah voltas desculpa. Ao INEM inferir-se que o investimento não foi suficiente, houve uma degradação da sua situação económica e financeira e faltaram medidas efetivas para modernizar o INEM, mas eu penso que isto também já foi respondido um pouco por si também não lhe vou amassar. Qualquer maneira, eu da minha parte já tenho praticamente as perguntas feitas mas vou só fazer uma que eu vi agora. No relatório da inspeção geral de finanças disse a certo trecho que dirigentes em regime de substituição no período temporal auditado, detetaram-se muitos cargos dirigentes do INEM a exercer funções em regime de substituição.
Desgotou o tempo senhor deputado.
António Ferreira dos Santos
Não não tenho presente, de facto, essa situação em concreto, mas mas julgo que sim. Julgo que sim e aquilo que eu poderia acrescentar é que essa é uma matéria que nós IGF encontramos demasiadas vezes para aquilo que gostaríamos. Não é caso único do INEM, é normal que isso aconteça em várias outras instituições públicas. Obrigado.
Muito Eu
Eurídice Pereira
passaria agora a palavra, passaria agora a palavra ao grupo parlamentar do CHEGA, a intervenção será assegurada pelo seu deputado Rui Cardoso e são 7 minutos, faz favor.
Rui Cardoso
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, doutor António Ferreira dos Santos, desde já bem-vindo a esta comissão e obrigado pela pela sua presença. Foi realizada pela IGF ao INEM uma auditoria compreendendo o período entre 2021 e 2024. E a 1º conclusão que podemos tirar deste facto é que alguma coisa não estava bem, porque para se fazer uma auditoria é no reconhecimento e na solução da ideia de que alguma coisa não estava a correr bem. E, portanto, a a minha 1º questão pretende ser o mais ampla e panorâmica possível para que nos possa ajudar aqui a compreender algumas coisas e que tenha total margem para nos transmitir o que é que a auditoria encontrou. Isto é, que falhas foram encontradas, que foram identificadas e quais as principais fragilidades que pode apontar ao nível da gestão do instituto.
António Ferreira dos Santos
Senhora presidente, só o tempo que está ali é o tempo que eu estou a usar?
Eurídice Pereira
Mas é meramente indicativo, fica a saber que está a utilizar aquele tempo, mas não levo a sério o que lhe vou dizer podemos estar aqui
o o Okay.
Até à meia-noite. Espero
que não.
Eurídice Pereira
O senhor deputado tem 7 minutos, mas OOO senhor doutor tem o tempo que necessitar, pedindo obviamente que tenha a sua capacidade de síntese bem ativa. Muito obrigado.
António Ferreira dos Santos
Está. Muito obrigado. Senhor deputado. A sua 1º constatação poderá não ser totalmente verdade. O facto de se fazer uma auditoria não significa necessariamente que as coisas possam estar mal.
Nós propomos para o nosso plano de atividades diversas auditorias, evidentemente baseadas em determinados critérios, mas não à partida não quer dizer que as coisas estejam mal. Isto é um à parte naturalmente. Neste caso, a auditoria foi, como eu disse também na minha intervenção inicial, pedida pelo senhor ministro das finanças e pelo senhor ministro da saúde, Portanto naturalmente preocupados com alguma coisa. 2º parte da questão. Ampla liberdade ampla liberdade para comentar o que é que estava mal e o que é que encontramos de mal.
O senhor deputado vai-me desculpar, mas eu vou-me refugiar no relatório da EGFQ. Suficientemente explícito às questões que encontrámos e que na nossa perspetiva estavam mal e, portanto, sugerimos algumas correções.
Rui Cardoso
Senhor doutor, eu peço-lhe que verbalize as principais falhas e os principais problemas que encontrou e que vêm descritos no relatório porque senão ficávamos pela leitura do relatório e não fazia sentido esta audiência.
António Ferreira dos Santos
Sob o risco de de de me poder repetir, eu posso ler o sumário executivo do relatório. Porque aí estão descritas as anomalias encontradas e com certeza que eu agora aqui não teria capacidade
António Ferreira dos Santos
Ou de selecionar aqui um conjunto de de anomalias sob pena de estar a esquecer outras que também seriam importantes. Portanto se há essa existência relativamente a ultrapassar o que o relatório diz isto é, voltar a dizer aquilo que o relatório diz, eu vou pegar e vou dizer quais são as primeiras conclusões. Sob pena de corrermos o risco de estarmos aqui até à meia-noite como o senhor presidente dizia. Relativamente aos recursos afetos à atividade. A receita total arrecadada pelo INEM atingiu, em 2024, 176000000 de euros, mais 31 por 100 face a 2020 e 21, dos quais 94 por 100 preveem da taxa de 2.5 por 100 dos prémios de seguros pagos por cidadãos e empresas.
No mesmo ano, as a despesa total foi de 168000000, traduzindo um crescimento de 38 porcento face a 2021, para o qual contribuíram 89000000 de euros de transferências correntes, mais 92 porcento no quadriênio, destinados às associações humanitárias de bombeiros voluntários, e que e que resultaram da atualização da regulamentação dos subsídios atribuídos aos postos de emergência médica e de reserva. As despesas com pessoal por sua vez e a aquisição de bens e serviços ascenderam a 44000000, mais 18 porcento face a 2021, e a 30000000 mais 26 porcento comparativamente com 2021 respetivamente. Considerando o diferente ritmo de crescimento da despesa e da receita, a receita própria cobrada poderá revelar-se insuficiente para cobrir as necessidades financeiras do INEM e garantir o adequado equilíbrio orçamental. Isso era notório digamos no momento em que fizemos o nosso relatório, daquilo que nos apercebemos pela evolução financeira posterior, a questão foi digamos de alguma forma colmatada e resolvida em 2025 pelo menos, no sentido de um maior equilíbrio entre receita e despesa. No final de 2024, o INEM dispunha de um total de 1300 trabalhadores dos quais 1110 desempenhavam funções nas regionais.
Isto corresponde a uma redução de 2.5 por 100 face a 2021, basicamente justificada pelo grupo dos técnicos de emergência hospitalar com uma redução de 950 para 871 trabalhadores. Na mesma data o instituto contava ainda com 105 prestadores de serviço maioritariamente médicos, outro grupo em que se verifica insuficiência de recursos. Em 2024 existiam ainda 23 médicos no quadro. No início de 2025, iniciaram funções 200 técnicos de de emergência. Identificaram-se algumas dificuldades na medição precisa dos seus meios e recursos, o que compromete a fundamentação das decisões estratégicas e de gestão, que decorrem da inexistência de um sistema de contabilidade de gestão.
O INEM indicou que irá implementar este sistema. Em 2024 o instituto dispunha de uma frota de 714 meios de emergência, médica sendo que a sua atividade foi marcada no quadriénio, pelo elevado número de situações de inoperacionalidade dos meios, 27000 e e 19 correspondendo a mais de 200000 dias de inoperacionalidade, devido sobretudo à antiguidade da sua frota automóvel. Por outro lado não foi possível aceder a uma análise técnica fundamentada sobre a adequação ou não do atual dispositivo do sistema integrado de emergência médica face às reais necessidades da população, nem se procedeu à ponderação sobre a eventual desativação de ambulâncias com baixo nível de atividade e custos de acionamento. O modelo adotado na aquisição de meios no período revelou-se desajustado considerando as as especificidades da atividade do INEM. Não existe à data um plano estratégico específico para as instalações devidamente aprovado.
No período analisado, o controlo dos bens móveis evidenciou algumas insuficiências designadamente a ausência de inventeração da totalidade dos bens, bem como de controlos eficazes da sua movimentação. Senhores deputados, ao senhor deputado, este cenário executivo tem 8 páginas, eu estou na 2º. Estamos todos a perder tempo eu a ler aquilo que está escrito no relatório? É a pergunta que eu faço, me se me permite.
Rui Cardoso
Senhor doutor, eu não lhe pedi para me identificar todas, eu pedi-lhe para me identificar as principais, eu não lhe pedi que lesse, o senhor tomou essa iniciativa. E portanto, eu reitero a pergunta que fiz. Quais são as principais dificuldades, os principais falhas que a inspeção apontou? É porque em Portugal nós gerámos 1 1 1 fenómeno que é as inspeções gerais atuam depois de acontecer qualquer coisa, não respondem bem nada, as recomendações que emitem, não tendo um caráter vinculativo, não depois não são não são implementadas muitas das vezes. Quer dizer, e as pessoas acham que que, as pessoas lá em casa que nos acompanham acham que nós estamos todos a brincar com isto, quer dizer, isto é uma coisa muito séria.
E, portanto, eu fiz-lhe uma pergunta concreta e peço encarecidamente que me responda quais são as principais falhas que encontrou. Por favor.
António Ferreira dos Santos
Algumas dessas falhas, eu tentarei responder, senhor deputado, correndo o risco, como disse há pouco, de de me poder falhar alguma digamos pela. Temos falhas a nível dos recursos humanos, essas são evidentes e estas foi as que eu entretanto fui lendo. Temos claramente falhas ao nível dos recursos materiais nomeadamente das ambulâncias e dos equipamentos digamos de apoio ao instituto. Temos deficiências de controlo interno claramente. Temos deficiências ao nível da contratação pública e já foram aqui também apresentados alguns elementos, temos falhas no fundo de daquilo que é uma organização pensada para frente digamos assim.
Admito que, muitas destas questões surgem ou porque o ou porque o INEM não teve efetivamente capacidade de resolver esses problemas ou por incapacidade das próprias gestões que, da gestão de que em cada momento estiveram à frente do instituto. Depois estou a entrar em pormenores, se as suspensões deram aos bombeiros e à cruz vermelha para no fundo, estabelecer o resto do sistema de emergência, se se foram bem dadas, se foram mal dadas isto é depois uma questão particular de e que podemos encontrar que aliás é uma situação que há alguns anos vimos acompanhando. Se a questão do do de alugar meios ou ter meios próprios no que se no que se refere helitransporte, é uma questão política essencialmente, mais do que isso. Eu eu resumiria eu resumiria assim os as os grandes problemas, certo? Mas como vê não adiantamos muito relativamente às perguntas que foram quase que mi obrigadas a eu responder que sim de do do anterior deputado certo?
Rui Cardoso
Obrigado. Muito obrigado nesta sua intervenção respondeu exatamente àquilo que eu queria que era destes problemas globais que agora vamos pormenorizar. Era simples, não não custou muito. Um dos aspectos que me fez mais impressão ao ler o relatório foi o facto de terem descoberto mais de 75000 documentos por por validar. E a 1º questão que eu coloco não só como deputado, mas sobretudo como cidadão que olha para estes factos, é que como é que o instituto público do estado acumula um número tão elevado de documentos por validar?
Como é que isto é possível? E e por responsabilidade de quem? Estamos a a falar de responsabilidades ao nível da gestão, ao nível da administração, ao nível das lideranças intermédias? Isto acontece por falta de recursos humanos, de más decisões políticas? Ajude-nos a perceber um pouco melhor isto.
António Ferreira dos Santos
Eu diria que muito provavelmente isso é fruto um pouco de todas essas essas questões que diz. Vão-me permitir que que que, que eu compare um pouco a casa que eu conheço bem que é a minha. Muitas das vezes nós somos confrontados com, n situações, n denúncias por exemplo que nos aparecem, e que nós temos que fazer um trabalho de triagem muito apertado, por forma a poder atuar naquelas que são mais relevantes não podemos recorrer a todas. Isto aqui é um pouco semelhante não é? É evidente que se calhar há falhas de organização, há falhas de recursos, que propiciam essa situação.
Não não não tenho aqui que apontar uma causa única e específica para isso.
Rui Cardoso
Dentro deste número muito significativo de documentos, certamente se encontrarão espécimes de distintas naturezas. Contudo gostaria de saber se existe alguma tipologia de documentos predominantes a que é que se reportam?
António Ferreira dos Santos
Não tenho ideia, senhor, portanto, concordo, não tenho ideia. Posso lhe responder à posteriori se o entender, mas não não tenho essa ideia.
Rui Cardoso
Eu vou ajudá-lo. São referentes a pagamentos às corporações de bombeiros e à Cruz Vermelha, que são os principais parceiros do instituto do ponto de vista operacional da prestação
Serviços de socorro e de emergência pré-hospitalar. E eu gostava de lhe perguntar se acumulando um número tão considerável e significativo de documentos por validar referentes a pagamentos a corpos de bombeiros, se isto não prejudica a relação de confiança contratual deve existir sempre entre todas as entidades envolvidas neste processo do socorro e da emergência pré-hospitalar?
António Ferreira dos Santos
De uma forma seca, objetiva, sim. Naturalmente que pode prejudicar. Mas se calhar há razões também objetivas para, ou seja uma coisa é o atraso certo? Na na validação, outra coisa é a disponibilidade à posteriori de de resolver o problema, não é? Ou seja, pagar e, portanto, não.
Rui Cardoso
Eu vou-lhe dizer porque é que trouxe este este assunto aqui porque me parece muito importante das audições que fomos tendo tido e já vamos com um período muito significativo de audições, todos os representantes dos das corporações de bombeiros e dos bombeiros em Portugal relataram-nos que os atrasos nos pagamentos que o INEM lhes devia fazer são prejudiciais à vida das corporações. Temos corporações que não conseguem sequer fazer face às despesas do dia a dia e com o aumento do preço dos combustíveis, com o aumento dos custos inerentes às atividades que praticam, isto torna-se incomportável. Nós chegámos a ter momentos onde o INEM devia mais de 30000000 de euros aos corpos de bombeiros e isto torna-se absolutamente insustentável. Daí eu ter feito esta questão e daí ter tocado nisso. Gostava de tocar noutro assunto, que tem que ver com o controlo interno e com o risco financeiro.
Eu penso os dados que nos foi dando ao longo das respostas conduzem-nos a um ponto chave dos problemas que identificamos do INEM, a existência de mecanismos muito deficitários ao nível do controlo e da gestão financeira do instituto. Sendo o o INEM um instituto público, ele é financiado pelos contribuintes portugueses. Eu não sei se se tem ideia, os seus deputados e quem nos acompanha, que no ano de 2024, o último ano que se reporta esta auditoria, cada português colocou 16 euros no INEM, cada português meteu 16 euros no Instituto Nacional de Emergência Médica. Portanto, o mínimo que se pode pedir a um instituto que preste este serviço, por um lado, é que seja eficaz, por um lado, que seja eficiente na prestação dos serviços, por outro lado, que seja transparente e que pratique uma boa gestão desses mesmos recursos. E por isso eu penso que a questão que se impõe colocar neste domínio é se o sistema de controlo financeiro do INEM, que encontrou na auditoria que foi feita, se é compatível com a sua dimensão e com a natureza particularmente sensível do serviço que presta?
António Ferreira dos Santos
Foram detetadas insuficiências no sistema de controlo, como eu referi logo na na intervenção inicial. E e nós IGEF somos particularmente sensíveis digamos à à avaliação do sistema de controlo interno de qualquer entidade. Porque é aí que digamos reside normalmente o fundamental da vida da organização. Uma casa que não tem o bom sistema de controlo dificilmente consegue controlar bem a sua atividade e, no fundo, desempenhar bem a sua missão. Constatamos de facto deficiências a esse nível que poderão, de alguma forma, condicionar o seu funcionamento.
Rui Cardoso
Gostava de tocar noutro dos aspetos, foi objeto também de de audição aqui em várias em várias das audições que tivemos nesta comissão de inquérito, que tem que ver com as falhas na avaliação e no controlo do pagamento das horas extraordinárias. Nomeadamente quando ouvimos os técnicos de emergência pré-hospitalar que, pela sua escassez para assegurar os serviços do CODU, tiveram que recorrer e tiveram que prestar muitas horas extraordinárias. Gostava de o questionar, por isso tem conhecimento de irregularidades ou de fragilidades no sistema de avaliação e pagamento de horas extra, por um lado, e, por outro lado, perceber também se o sistema de controlo existente no INEM permite verificar efetivamente se as horas extraordinárias pagas correspondem ou não a serviço efetivamente prestado.
António Ferreira dos Santos
Julgo que o relatório faz essa constatação. Constata efetivamente a existência de muito trabalho suplementar, naturalmente que decorre de escassez de recursos. Isto digamos é um binómio que que nos aparece muitas vezes e fragilidades no tratamento dessas mesmas horas.
Rui Cardoso
Tendo em conta que o funcionamento INEM depende, de facto, de de em grande medida de trabalho extraordinário, atendendo que são milhares e milhares de horas extraordinárias que os funcionários prestam para que o serviço de emergência se mantenha, era importante perceber se a IGF considera sustentável o atual modelo de gestão de recursos humanos do instituto.
António Ferreira dos Santos
Aí estou a fugir um bocadinho à minha à perspetiva que elenquei logo no início, estou a dar uma opinião e não estou, digamos, a a constatar um facto mais ou menos fundamentado, Mas dando a minha opinião, acho que que, de facto, sem uma boa estrutura de recursos humanos dificilmente qualquer instituição pública ou privada consegue atingir os seus objetivos E aqui é porque mais evidente as deficiências ou as insuficiências dessa estrutura.
Rui Cardoso
Gostava, para terminar esta esta 1º ronda, de focar noutro tema que tem que ver com os helicópteros na emergência médica. Na página 70 do relatório, podemos ler que existem insuficiências no controlo da execução do contrato de locação de meios aéreos e depois diz nomeadamente na ausência de mecanismos automáticos de registo e controlo de horas de voo dos helicópteros de emergência médica. Existe por isso, um risco significativo de o estado pagar serviços sem comprovação adequada de que foram realizados e em que moldes se realizaram. Portanto as minhas questões vão no sentido de nos ajudar a perceber em concreto que falhas no controlo existem e se estas falhas podem ter resultado ou não no seu entendimento, em pagamentos por horas de voo que não foram devidamente comprovadas ou verificadas.
António Ferreira dos Santos
Essa é uma área que efetivamente tem uma grande um grande peso digamos na estrutura de custos do do instituto, e muita sensibilidade também. E daquilo tanto quanto quanto me consigo recordar do que do que é referido no relatório, julgo que foram detectadas insuficiências precisamente no controlo das horas das horas de fogo. Lembro-me em em particular, de um aspeto que acho que foi analisado pela área dos sistemas de informação, que tem a ver com o próprio sistema de controlo, que não permitia controlar a hora de de início do voo e a hora de final do voo, o que leva por exemplo AAA dificuldades em validar faturas de hora de voo se eu não controlo ou se não tenho uma forma de controlar objetivamente o início e o fim desse desse período. Isto é um exemplo muito genérico.
Eurídice Pereira
Muito bem senhor deputado, sendo assim vamos passar ao 3º grupo parlamentar no caso do Partido Socialista, sendo que será o senhor deputado Carlos Pereira a colocar as questões, está em 7 minutos para o efeito.
Carlos Pereira
Muito obrigado, senhora presidente. Antes de mais, um cumprimento especial ao senhor inspetor geral. Eu vou fazer um conjunto de perguntas relacionadas basicamente com o relatório. Prometo não lhe pedir para ler o relatório nem sínteses do relatório, vou apenas fazer algumas questões que têm a ver com a minha apreciação e com a apreciação do grupo parlamentar sobre este relatório. Bom, não é possível não dizer que esta radiografia que que a EGF faz sobre o INEM é má e eu devo dizer até perturbante do ponto de vista de um cidadão, não é?
E a 1º pergunta que eu tinha para fazer da sua grande experiência, a sua larga experiência na EGF, a pergunta se isto é um caso excepcional, não só no quadro da administração pública, mas também no quadro do ministério da saúde.
António Ferreira dos Santos
Obrigado. Eu infelizmente terei, infelizmente enquanto cidadão, enquanto cidadão e contribuinte, terei que lhe dizer que não é caso único. Nós sabemos que, na administração existem algumas instituições de relevo, que deveriam ter uma situação bem melhor do que aquela que tem. E, portanto, não não, não é caso único, não é?
Carlos Pereira
No caso do do quadro do ministério da saúde, consegue identificar alguma?
António Ferreira dos Santos
Especificamente da loja. Nós temos, nós trabalhamos
Com alguma profundidade o setor da saúde. E, de facto, temos vindo AAA detectar algumas situações que merecem toda a atenção. Não não, torna-se difícil eu aqui ponderar se esta está melhor ou está pior, se esta está tão mal ou tão ou tão menos mal. Mas há efetivamente alguns aspetos de organização, Que isso o próprio cidadão vê quer dizer quando vamos a algumas instituições da área da saúde e percebemos as condições que existem as condições materiais que existem, as condições depois de atendimento. Esta é a opinião do cidadão mais do que do do inspetor geral de finanças.
Carlos Pereira
Ou seja, podemos dizer que não é um caso excecional ou muito excecional, digamos assim, no quadro da do próprio ministério do sul?
Eurídice Pereira
Senhor deputado, só um 2º por favor. Por diversas vezes durante a reunião foi aqui referido quer por deputados deputados quer pelo senhor inspetor geral, que a opinião enquanto cidadão. Nós não deixamos ninguém deixa de ser cidadão. Nesta comissão de inquérito, quem fala são os deputados e o senhor inspetor geral. Portanto, até para fazer aproveitamento das declarações das perguntas e das declarações que são feitas.
O relator terá que ouvir o inspetor geral e o seu deputado e não na qualidade de cidadãos porque nós exclusivamente na qualidade de cidadãos, porque não é nessa qualidade que aqui estamos. Muito obrigado.
Carlos Pereira
Não sendo, de facto, um caso excecional, mas ainda assim cabe-nos afirmar que é uma situação que deve ser alvo de atenção, acha normal, apesar deste quadro, que o INEM não tenha sido, por exemplo, enquadrado, inserido naquele famoso plano de emergência para saúde que a senhora ministra apresentou?
António Ferreira dos Santos
Agora apetecia-me, de alguma forma, de referir a interpolação de apoio da senhora presidente, sou inspetor geral das finanças, não sou ministro da saúde, mas vou responder. Eventualmente, sim, consideraria. Acho que é uma área fundamental em termos da prestação de cuidados de saúde também é esta.
Carlos Pereira
Daquilo que conhece, da forma como correu esta expansão, aquilo que troca de impressões que teve com certeza com todos os especialistas que que trabalharam neste neste neste relatório. E e eu estive a ler com atenção as conclusões, as recomendações, aquilo que dizia. A pergunta é é muito importante porque tem a ver com o futuro do próprio do próprio INEM, que é se considera razoável a entidade que foi estudada, o estado débil em que se encontrava, aceitar ou ter a consciência se ela tem a capacidade para acomodar e implementar dezenas e dezenas de recomendações.
António Ferreira dos Santos
Senhor deputado, aquilo que eu lhe posso referir é que o conselho diretivo do INEM aceitou as recomendações EAEO prazo é é agora bastante alargado, que lhe demos para resolver algumas sabemos que as recomendações que fizemos, algumas eram de resolução imediata outras dilatadas no tempo, bastante dilatadas no tempo e foram aceitos na generalidade. Admito que com a consciência do seu cumprimento acho eu.
Carlos Pereira
Sim já vamos lá às às recomendações de forma específica, mas eu ainda queria continuar neste ponto porque olhando para totalidade das recomendações e olhando para o período em que a em que a EGF propôs a concretização dessas recomendações, eu diria que o INEM, neste dia hoje, estava quase reformulado.
António Ferreira dos Santos
E portanto acho que havia recomendações com com 250 dias, à volta disso, pronto eventualmente estaria estaria por lá. Nós, nós tentamos algum acordo com as com as organizações, para não sermos acusados de pôr recomendações que não são geríveis, tentamos algum acordo digamos assim nessas datas. Foi esta que chegámos aqui a algum equilíbrio. Mas como também já disse, ainda o ponto de situação que recebemos do INEM ainda não nos permite concluir sobre a grande maioria das recomendações que estão formuladas.
Carlos Pereira
Bom, eu eu compreendo essa abordagem, mas a a abordagem foi em articulação com o INEM. O INEM concordou com estas datas?
António Ferreira dos Santos
Sim, efetivamente essa é a nossa forma de atuar naturalmente. É, quando apresentamos as recomendações tentamos negociar, na medida do possível, um prazo para o seu cumprimento, não não não dizemos isto é para fazer já ou é para fazer em 6 meses. Tentamos algum acordo digamos com a entidade e elas foram foram aceitos.
Carlos Pereira
Isso significaria que por exemplo muitas das das recomendações não são muitas mas são pelo menos umas 5 recomendações, julgo eu, que deviam de estar, 2º 2º a a auditoria do da EGF deviam de ser implementadas imediatamente essas essas 5 recomendações que eu tenho aqui e não consigo, que ler também, já estariam implementadas e pelo que eu vi não me parece que estejam.
António Ferreira dos Santos
Como como disse, neste momento também não tenho aqui presente o ponto de situação que foi feito. Sei que, a maior parte delas não estará não estará implementada, não lhe consigo precisar se a a recomendação a ou b já está implementada.
Carlos Pereira
Desculpa. Isto implica uma outra questão que me parece importante, porque para nós é importante, para o país é importante que é como é que este processo vai ser acompanhado. Esta comissão não tem ponto de situação, como disse, se tudo estivesse a ser cumprido, nós estávamos perante as 40 recomendações implementadas e, portanto, teríamos um INEM completamente novo hoje em dia, portanto, ao fim de 8 meses. Não sabemos como é que a situação está, daquilo que eu vi das próprias recomendações as 5 que deviam ser imediatas eu diria que uma ou 2 está está concretizada, grande parte delas não estão, e todas as outras estão por concretizar. Portanto, a pergunta é, há um modelo de de monitorização, há um modelo de acompanhamento, como é que ele está, qual é o ponto de situação e o que é que nós podemos saber disso?
António Ferreira dos Santos
Como eu referi também no, acho que referi no início, nós estamos, digamos, abertos chamemos assim a continuar a receber, digamos, pontos de situação do INEM e temos prevista uma auditoria de follow-up precisamente para o ano de 2027.
António Ferreira dos Santos
Já enviou um ponto de situação, eventualmente poderá enviar outro, mas neste momento temos um único ponto de situação.
Carlos Pereira
E desse ponto de situação conseguimos saber o que que está feito e o que não está feito?
António Ferreira dos Santos
Sim e se necessário podemos entregá-lo, podemos entregá-lo ao seu deputado ou ao ao à comissão.
Carlos Pereira
Mas consegue, por exemplo, dizer uma percentagem? 30 por 100 realizado, 20 por 100 realizado, 10 por 105 por 100. Qual é o ponto de situação neste momento? Consegue ter essa ideia?
António Ferreira dos Santos
Sei que há muitas recomendações ainda não não atingidas, não tenho essa noção, não faço essa graduação.
Carlos Pereira
Obrigado, senhor inspetor. Continuando ainda no tema mais geral, eu queria que ouvisse isto que eu vou ler. Durante vários anos, não houve investimento nem interesse em modernizar o INEM. Foi isto que disse a ministra da saúde, na sequência deste relatório. O senhor inspetor concorda com isso?
António Ferreira dos Santos
Constatámos que efetivamente o INEM como outras instituições públicas, têm tido algum subinvestimento. Se digamos essas instituições são esquecidas ou não, eu isso não consigo, não consigo pronunciar-me, senhor deputado. Subinvestimento existe, não só no INEM, mas noutras instituições públicas.
Tem apreciado um aceler
António Ferreira dos Santos
Nós normalmente funcionamos à posteriori, a nossa intervenção é à posteriori e, portanto, enquanto inspetor geral, não lhe posso responder a isso.
Carlos Pereira
Continuando na questão do do do da componente operacional, financeira do do da do INEM, eu queria entrar em um tema que foi aqui também já referido, mas queria deter sobre esse tema porque esse tema é um tema importante, tem tem vindo muitas vezes aqui à à comissão e ele é relevante, tem a ver com os saldos de gerência. Ora, EEA GF dedica algum algum tempo a isso. A questão que se coloca é se houve, da ponto de vista da da EGF, a obrigação do INEM em transferir saldos de gerência?
Está o tempo, faz favor.
Carlos Pereira
Para para explicar melhor. Se o INEM, o o conselho diretivo do INEM foi obrigado pela tutela a transferir os saldos de gerência em 2020?
António Ferreira dos Santos
Tanto quanto eu sei, digamos, teve uma orientação nesse sentido.
Carlos Pereira
Se não tivesse essa orientação, ela aconteceu no quadro do orçamento suplementar, certo?
António Ferreira dos Santos
Não lhe sei responder, senhor deputado, não tenho presente esse essa
Carlos Pereira
Pois, mas o relatório da GF confirma que é, foi durante o, na na sequência do orçamento suplementar, durante a a pandemia, o COVID, se não tivesse sido feito nessa altura, porventura, porventura não, era obrigatório, se esse dinheiro ainda lá estivesse, que fosse transferido no fim do ano para a SSS,
Carlos Pereira
Portanto, não há nenhuma obrigação específica porque eu vi aqui um comentário que foi retirada de recursos próprios para parte do governo, não há nenhuma obrigação específica, houve uma transferência antecipada por causa da COVID, senão esse dinheiro também seria transferido. Como, aliás, foi transferido em 2021, em 2022, em 2023, o que significa uma coisa importante que é o INEM tinha sempre todos os ou muitos anos, em muitos anos, um saldo de gerência, significa que tinha mais receitas do que despesas, certo?
António Ferreira dos Santos
Se em cada ano tem um saldo de gerência positivo significa que tem mais receitas do que despesas.
Carlos Pereira
Ou seja, em 2021 tinha 14000000 de saldo gerência, 2022 20 e 12000000 de saldo gerência, 2023 6000000 de saldo de gerência e em 2020 90000000 de saldo gerência. Isso significa, senhor inspetor, que o INEM tinha dinheiro em cada fim do ano para realizar despesas, certo?
António Ferreira dos Santos
Se tinha um saldo de gerência, digamos a sua despesa era inferior à sua receita por esses números pelos números contabilísticos digamos assim.
Consegue-me explicar porque é que não fez?
Não consigo explicar.
Carlos Pereira
Portanto, pode confirmar aquilo que eu disse, não há nenhuma obrigação, nenhum, nem houve nenhuma obrigação dos governos para transferência de saldo de gerência, 1º ponto. E 2º ponto, havia dinheiro no no no INEM para despesas, seja de investimentos seja outras que fossem necessárias, certo?
António Ferreira dos Santos
Nessa lógica que apresenta, sim, posso confirmar. Posso no entanto acrescentar talvez um bocadinho mais. É é natural que durante a execução do de de um ano, uma dada entidade tenha dinheiro disponível, tenha orçamento disponível e acaba por não conseguir digamos gastar essa esse dinheiro todo. Isso acontece muitas das vezes. Porque há ao longo do ano determinadas questões, cativações ou alterações orçamentais ou n situações, que inviabilizam que eu posso ter um orçamento disponível, e não o consigo utilizar, mesmo que tinha que tenha grande urgência em realizar determinada despesa acabo por não conseguir.
Portanto isto só para, a afirmação que o INEM tinha dinheiro, poderia ter dinheiro leia-se o orçamento, não sei que condições objetivas é que teve ao longo dos anos de executar na íntegra 100 por 100 o seu orçamento, isso eu já não consigo dizer.
Carlos Pereira
Mas ao senhor inspetor, isso é verdade se acontecer um ano, se acontece em 24021, 2022, 2023 continua a haver saldo de gerência e não gastou?
António Ferreira dos Santos
Sim, no fundo, aí há uma acumulação, digamos, dessa situação, admito que sim.
Carlos Pereira
Ou seja, permita-me dizer algo que, a ver se concorda, uma ex-governante que esteve na na na comissão de saúde, exerceu funções em 24022, disse que nunca teve nenhuma sinalização da parte do INEM de necessidades de meio de orçamento com, de meios orçamentais com dotação superior, ou seja, mais orçamento.
António Ferreira dos Santos
Não consigo confirmar, não. Não tenho forma de confirmar.
Carlos Pereira
O que eu quero que o senhor inspetor diga é, se, ou responda, senhores deputados, responda, se puder dizer melhor ainda, o que eu gostaria que dissesse era, tendo em conta que, há saldo de gerência em 2020, foi transferido por causa das pressões de pandemia são
Carlos Pereira
há em 2021, há em 2022, há em 2023, não há sinalização para a tutela de que há necessidades de orçamento. Há, porventura,
um patamar de diagnóstico
Speaker 16
Tem terminado. Terminei já, senhor. Eu fui interrompido, senhor presidente. Bem.
António Ferreira dos Santos
Face a esses números que o senhor deputado apresenta, e se não há digamos esses pedidos por parte do instituto, é difícil dizer que não haveria orçamento. Portanto eu reconheço que sim. Não digo isto porque é aquilo que o senhor deputado quer que eu responda, mas é aquilo que me parece pela lógica, não é pela pela pela lógica.
Eurídice Pereira
Muito bem vamos passar então à 2º ronda. Que vai funcionar de forma distinta da 1º. Os senhores deputados sequencialmente vão colocar as questões, e o senhor inspetor geral no final responderá. Se houver alguma alguma questão que não consiga anotar, depois se repete-se não tem problema nenhum, eu pedia dentro do possível, aos seus deputados, que não falassem muito depressa, apesar de eu entender que enfim, queria aproveitar o tempo para fazer um conjunto de questões, mas não há problema. Se houver necessidade de clarificação das questões far-se-á.
Portanto o 1º grupo parlamentar é o do PSD, são 4 minutos a cada a cada um. Francisco Mendel deputado Francisco Mendel faz favor.
Francisco Pimentel
Muito obrigado, senhora presidente, senhor inspetor geral. Obviamente que o senhor inspetor geral está nesta qualidade como inspetor geral e não como como na qualidade de cidadão. Mas eu ia ler esta parte das conclusões e portanto o relatório da inspeção fala por si próprio. E eu não vou querer condicioná-lo a dizer aquilo que não esteja no relatório da própria inspeção da da atividade inspetiva. Diz aqui a certo ponto que no período 2021 24, o desempenho do INEM foi influenciado pela entrega dos seus saldos gerência ao ministério da saúde, na ordem dos 126000000 de euros, reduzindo recursos essenciais, não sou eu, nem ao senhor inspetor, é o relatório que o diz, essenciais ao seu funcionamento registrando-se uma degradação progressiva, da sua situação económica e financeira com ligeira melhoria de em 2024.
Isto é constatação de facto. E portanto, está aqui o facto relatado de uma forma objetiva. E portanto, sobre esta questão do saldo, se é, se são transferidos ou não, que é certo é que este dinheiro era a receita da do INEM e com a falta deste dinheiro traduziu-se naquilo que diz no relatório em uma progressiva degradação da qualidade do serviço. Mas há aqui outra matéria, outra conclusão do relatório da inspeção geral de finanças que diz, no na página 105, no âmbito dos procedimentos pré-contratuais para a formação do contrato constata-se, entre outras coisas, a alinha b, recurso indivíduo aos ajuste direto por critérios materiais, 3.1 milhões de euros, eu queria que me explicitasse o que é que isto quer dizer indevido, se é legalidade ou não. Porque está aqui o que está a ser apurado em antecede do relatório da atividade inspetiva, é a verificação dos factos, se são conformes ou não a lei.
E depois diz a inexistência do procedimento pré-contratual, 10.5 1000 euros. Inova servância de requisitos de regularidade financeira, resultantes do registro do compromisso após a notificação da adjudicação. E insuficiente fundamentação da decisão de contratar no valor do 4.4 milhões. Senhor inspetor geral, estas conclusões resultam de facto separados pelos senhores inspetores. E isto, para além de ter dado e bem esta recomendação,
Pergunto-lhe a pergunta que se impõe aqui, faço-lhe a pergunta que se impõe aqui, e a responsabilidade dos agentes. Ouve? Vai haver? Sim ou não? Porque estamos aqui perante uma, aquilo que parece, uma gestão indevida, que é o termo citado, barra ilegal.
Outra questão, que é, relativamente à questão da, tem a ver um pouco aquilo que foi falado sobre o trabalho suplementar. A certa altura no controle interno diz-se, o controle interno implementado do INAM, na área de recursos humanos apresenta fragilidades e insuficiências, designadamente a alinha b, número elevado de correções manuais, das horas de início e de termo da prestação de trabalho, incluindo o suplementar no sistema biométrico de registo de assiduidade. Concretamente o que é que estamos a falar aqui? O que é que se reporta? E portanto é outra questão, depois um serviço com as características do INEM, que é um serviço que lida com a com a saúde das pessoas e que à partida com tanto trabalho suplementar, e eu não quero que entre no campo opinativo, mas eu posso dizer, com tanto trabalho suplementar, a prestação de trabalho suplementar, nestes casos, ao em alguns dos casos diz que, não há, não só a base legal invocada não habilita o pagamento do trabalho suplementar sem quaisquer limites como inexisto outro que o admita.
O que é que isso quer dizer? E por último, nesta questão, em um serviço como o serviço nacional de saúde, como é que é possível e discutir a acumulação de funções públicas, a existência de acumulação públicas com funções privadas? Obrigado. Não sei se tomou nota de tudo. Obrigado.
Rui Cardoso
Muito obrigado senhor presidente, pedindo desde já a desculpa que terei que nós entrar depois no término da intervenção para ir ao plenário mas ficarão aqui os nossos assessores que tomaram boa nota das respostas que nos der. Gostava, em 1º lugar, de tocar no em uma questão que o deputado Carlos Pereira tocou anteriormente relativamente aos saldos de gerência, ao saldo positivo que se registou, existirem mais receitas do que despesas, que é uma questão que objetivamente não serve de muito ao objeto desta comissão e eu vou explicar porquê. Porque esta comissão tem como objetivo identificar as falhas, onde é que aquilo que correu mal, aquilo que não correu bem e, portanto, se existia dinheiro ao final de cada ano, a conclusão que eu tiro é exatamente a oposta, é porque é que esse dinheiro não foi investido? Porque é que essas verbas não foram investidas nos recursos humanos, na formação dos técnicos, na na na valorização dos trabalhadores que prestam esses serviços. E, portanto, leva-me a crer que a má gestão fosse não somente daquilo que é os as lideranças intermédias do INEM, mas também uma má gestão de natureza política na tutela.
Portanto, gostava de tocar também nesta 2º ronda nas recomendações que a IGF fez ao INEM, na sequência da auditoria. Foram 41 recomendações realizadas, 5 das quais de aplicação imediata. Consegue explicar-nos em que consistiam concretamente as principais recomendações que fazem e as razões que as toldaram. No fundo, que nos ajude a perceber quais as razões que no fundo sustentam as recomendações de caráter imediato que fazem. O relatório da auditoria fala também em falta de transparência, em deficiente prestação de contas.
Enfim, diante desta opacidade, diante destas falhas de comunicação e também de interoperabilidade, diante de tudo isto, eu penso que nós, ao chegarmos a esta 2º ronda desta audição, podemos considerar que temos uma realidade praticamente chocante na gestão e na administração do instituto público financiado pelos cofres do estado português. E que tem e terminava com com este comentário e esta questão de ser apuradas responsabilidades, de modo a podermos acautelar e corrigir de futuro na tão falada refundação do INEM que aliás o governo considerou alicerçar com base nas recomendações deste relatório, a perceber medidas estão implementadas, é certo, o seu senhor inspetor, na intervenção inicial que faz, disse-nos que o filme ainda não estava completo, ainda não tinham uma avaliação definitiva das recomendações que estão feitas, mas se nos é possível adiantarmos com qual é que é o estado da arte neste momento acho que que também era importante. Sabemos também, já foi aqui citado, a ausência de investimento, a ausência de interesse, nem vontade, convenhamos, de modernizar o INEM, afinando para aquela que é sua verdadeira e efetiva vocação, que é ser a entidade que coordena a orientação de doentes urgentes, regula e financia a rede e que regula também a operação dos meios de emergência terrestres e aéreos.
É é nesse sentido que as minhas últimas questões nesta audição vão vão caminhar. Percebermos se considera inevitável que o atual modelo de governação do INEM necessita urgentemente de ser reformulado para para evitar a repetição destas falhas de gestão. E por outro lado, percebermos e e concluo mesmo com com esta ideia, de que e e mais do que uma ideia um comentário, de que não haverá nenhuma reforma a sério no instituto sem coragem política para garantir transparência e respeito pelo dinheiro dos contribuintes, sem uma efetiva e verdadeira valorização e formação dos, dos técnicos de emergência pré-hospitalar e dos trabalhadores que ali prestam o seu serviço, e sobretudo cumprindo os acordos e os contratos estabelecidos com os parceiros, nomeadamente com os bombeiros e com a Cruz Vermelha, que não podem viver com a corda ao pescoço, sempre à espera que o INEM pague aquilo que deve. São estas, no fundo, as pedras angulares daquilo que nós queremos esta reformulação, para esta refundação do INEM que tem que passar da letra à ação, à concretização, à operacionalização. Muito obrigado.
Eurídice Pereira
Muito obrigado, senhor deputado. Para concluir a volta pelos grupos parlamentares, dou a palavra ao senhor deputado Carlos Pereira, do grupo parlamentar de presidente socialista
Carlos Pereira
Muito obrigado. 4 minutos. Muito obrigado, senhor presidente. Senhores presidente geral, eu vou voltar aos saldos de gerência, porque eles veem todas as audições a este a esta comissão, e eu acho que é preciso estar na altura de haver uma clarificação objetiva sobre esta matéria. E na sequência da conversa que tivemos há bocadinho, peço desculpa usar esta expressão mais corriqueira, a conversa que tivemos há bocadinho, ficou claro que há uma lei, que foi aliás uma lei de 2015 do governo do PSD CDS, que obriga, no caso do ministério da saúde, a que as entidades que tenham saldo, ela é integrada automaticamente na na no orçamento da administração central dos sistemas de saúde.
Isto é o que diz a lei. E portanto isto significa que estas entidades incluindo o INEM, no fim de cada ano, se tiverem saldo, ou seja, se tiverem mais receita do que despesa, essa esse saldo é integrado nas na ACSS. Isso aconteceu em 2016, aconteceu em 2020, aconteceu em 2021, em 22 e em 23. E portanto nós podemos tirar daqui uma conclusão, é que a deterioração do do do do INEM que é apontado em vários relatórios, não apenas da EGF, não decorre da falta de orçamento, de que a tutela tenha disponibilizado a esta entidade. Não falo, não há falha de orçamento porque ela existe, ela foi integrada neste tipo de de nesta entidade conforme eu disse e era obrigatório que fosse integrada.
E portanto, a a conclusão de que a conclusão de que isto deteriorou-se porque os saldos saíram e foram para outra coisa qualquer, é uma falsa questão, é aliás uma falácia, e só significa uma coisa. O INEM e aqueles que tinham responsabilidades no INEM não atuaram em conformidade que aquilo que era o interesse do próprio INEM e do serviço de emergência. Tenho que dizer isto, mas, mas, que fique claro o seguinte, é muito difícil para uma tutela, um governante, um secretário de estado, um ministro que todos os anos olha para o relatório e vê que é um saldo de gerência dizer ai ai ai o INEM precisa de dinheiro. Não há indicação do INEM em nenhuma circunstância a dizer nós precisamos de dinheiro para comprar ambulâncias, para contratar pessoas, para contratar material, para fazer isto, para fazer aquilo. E portanto, senhor inspetor geral, é muito relevante que no quadro desta audição fique claro, havia uma lei, essa lei permitia integrar os saldos de gerência na ACSS e se havia saldo de gerência significa que havia meios financeiros disponíveis, não foram utilizados porque o corpo federativo do INEM não os utilizou e não os quis utilizar.
2º questão que queria colocar antes de acabar o meu tempo tem a ver com uma recomendação, eu tinha várias recomendações, mas há uma em particular que me parece relevante que é a recomendação 33. A recomendação 33 basicamente o que diz é é, deixe-me só ver melhor porque, para não falhar, basicamente o que diz é, assegurar o pagamento de trabalho suplementar em observância estrita do limite legalmente fixado para o efeito. Qual é a minha preocupação sobre esta recomendação? A minha preocupação não é no tempo, no tempo eu acho que essa observação e esse limite etcétera tem que ser tem que ser salvaguardado. O problema é que já ficamos todos com a certeza aqui nesta comissão que o INEM funciona com um trabalho suplementar, com muito trabalho suplementar, como aliás disse o senhor respeitor-geral, com muito trabalho suplementar.
E portanto limitando desta forma e obrigando a limitar de imediato o pagamento da da dos da da das horas suplementares, o meu receio é que isso coloca em causa o próprio funcionamento do INEM ou ou seja se o funcionamento do INEM depende das horas suplementares, se há uma recomendação para se aplicar de imediato porque se ultrapassam limites daquilo que está previsto para o pagamento do horário suplementar teremos obviamente um problema grave que é não teremos pessoas para dar cobertura àquilo que são os, as urgências
EOO sistema de urgências que o INEM tem a seu cargo. E, portanto, esta preocupação eu acho que é legítima e queria que se pudesse haver comentários sobre isso. Obrigado.
Eurídice Pereira
Senhor inspetor geral, então agora para responder ao conjunto das das das questões.
António Ferreira dos Santos
Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados pelas perguntas formuladas. Há aqui uma que eu, a resposta acho que é simultânea para, para os 2 lados, tem a ver com os com os saldos de de gerência. Certo. E então, então eu eu vou tentar dar a resposta técnica o mais técnica possível e cada um dos seus deputados ou cada um dos lados vai interpretar à sua maneira aquilo que eu que eu vou dizer. O seu deputado citou o relatório da EGF e portanto eu não vou desmentir o relatório da EGF, que se calhar foi mais do que uma conclusão objetiva.
Foi uma tentativa de explicar uma situação, ultrapassou um bocadinho a a constatação do facto que é aquilo que o auditor normalmente deve fazer. Porque aqui deste lado também há alguma razão quando diz então se há saldos de gerência neste ano naquele naquele naquele naquele, é porque o orçamento não foi integralmente realizado. E portanto, eu eu acho que ambas as situações são são compatíveis digamos assim, no seu momento próprio. Como eu disse na na anterior intervenção, nem sempre EEE volto a reitá-lo, nem sempre a não utilização integral do orçamento significa que eu não tenha problemas que não consiga resolver. Sei lá se eu der o exemplo da própria IGF nós não nunca que eu me lembre executamos o nosso orçamento a 100 porcento.
A parte pessoal utilizamos praticamente tudo o que é possível, na parte das aquisições porque há aquisições que se atrasam porque portanto há no fundo uma série de de questões digamos de gestão corrente, que podem levar a que eu não gaste integralmente o meu orçamento. E portanto, os a existência de saldos muitas vezes não significa, que eu se tivesse mais orçamento não gastaria mais. Não sei se respondo a ambas as a ambas as questões que que que foram colocadas. Agora indo indo indo por ordem, há situações a nível de contratação, de ajustes diretos a indivíduos, registos de compromisso que não foi efetuado ou foi efetuado tardiamente. Há de facto diferentes situações de de irregularidades.
E o senhor deputado perguntou se não há responsabilidade dos agentes. Aí a EGF fez aquilo que faz sempre em termos habituais, quando há digamos indícios de infrações de índole financeira ou criminal, a IGF envia para as entidades competentes. Nós somos um 1 entidade que não tem poder, de decidir nem sequer de aplicar contra ordenações nem isso, portanto nós o que fazemos é à matéria de de foro financeiro enviamos, ao tribunal de contas e digamos através do ministério público e do tribunal de contas será avaliada à responsabilidade dos dos agentes. Se for de âmbito criminal vai diretamente para o ministério público também o fará e que providenciará julgamento se for o caso desses mesmos agentes. E foi isso também que fizemos neste relatório.
Portanto foi enviado digamos, a existência de ilícitos de âmbito financeiro. Acumulação de funções públicas tomem aqui nota, se era a necessidade de autorização possibilidade de acumulação de funções públicas entre privado e público era era essa a questão.
Francisco Pimentel
A questão é, no relatório, há cerca de 26 trabalhadores em situação de acumulação de funções públicas como privadas.
Hum-hum.
Francisco Pimentel
Do ponto de vista, tendo em conta a natureza do serviço, o objeto do serviço, em um serviço que tem falta de pessoal com recursos humanos limitados que tem que recorrer às horas extraordinárias, como é que se justifica que existam 26 trabalhadores em acumulação pública e privada?
António Ferreira dos Santos
Sem sem saber neste momento quais eram os trabalhadores em concreto, eu eu vou-lhe dar uma 1 resposta relativamente geral. Em regra a, a acumulação de funções públicas poderá ser autorizada em em termos gerais, poderá ser tem que ser forçosamente autorizada, mas poderá sê-lo desde que reunidos determinados requisitos, nomeadamente desde que não interfira com aquilo que é o horário normal do do do funcionário não é? E portanto, há há haver esse controlo pelo menos essa situação deveria ser garantida. Se reunidos os requisitos, eu não sei se a própria entidade teria capacidade de recusar a prestação desse serviço desde que fosse fora do horário de serviço, a entidade talvez tivesse hipótese e lá está não sou jurista não tenho este pormenor, mas admito que a entidade não teria forma de não autorizar desde que reunisse os requisitos. Parece-me a mim mas como digo, sem ver os casos em concretos teria alguma dificuldade em em em afirmá-lo.
Relativamente às questões do do Chega, do partido Chega, eu tenho aqui algumas dificuldades, necessidade de modificação do modelo de governação, a a questão de avaliação dos trabalhadores e o cumprimento de das obrigações. A questão do modelo de governação eu diria que provavelmente tiveram aqui a senhora magistrada que é responsável pelo grupo de trabalho que está precisamente a trabalhar e esse melhor do que eu poderá falar desse desse modelo de governação, não não não não vou pronuncio não vou pronunciar sobre sobre o mesmo. A restante questão conto com certeza que sim, é importante que em qualquer modelo a valorização dos trabalhadores deve estar sempre presente, naturalmente que sim, e o cumprimento das obrigações seja com a cruz vermelha, cruz bombeira ou com qualquer fornecedor, também deve estar presente em qualquer modelo de governação e, portanto, não tenho aqui nenhuma nenhuma questão especial a responder. Saldos de gerência respondi. Trabalho extra, a preocupação sobre a recomendação 33, se o cumprimento imediato da recomendação 33 que era imediatamente trabalho extra no limite legal, se isso poderia ser um problema imediato para o instituto.
Eu admito que possa não ser muito muito bom para o funcionamento do instituto, mas a EGF não poderia recomendar naturalmente outra coisa que não fosse digamos cumprimento integral da lei o que é o caso. Provavelmente o instituto disse que sim. Provavelmente.
Carlos Pereira
Uma interpolação à mesa, o andamento dos trabalhos só para solicitar à senhora presidente que assegure o o envio por parte do senhor inspetor geral daquele documento de monitorização do do processo das, aplicação das recomendações. Muito obrigado.
Eurídice Pereira
Senhor inspetor geral, se faz favor tem até 10 dias para fazermos chegar a documentação agora referida. Muito obrigada. Julgo que não há inscrições a para tecer a ronda. Há uma inscrição do PSD, não sei se o grupo só estão 2 grupos parlamentares na sala, pergunto se o grupo parlamentar do PS também se inscreve, inscrevem-se os 2 portanto, São 2 minutos. São 2 minutos e depois, é é é na mesma no mesmo registo desta desta 2º ronda.
Eurídice Pereira
é seguir a ordem que estava, tem que temos que seguir a ordem não, não há aqui preferências Muito
Francisco Pimentel
obrigado senhor presidente, eu vou ser rápido e, não mas era a solidariedade, insular portanto,
Senhor inspetor-geral, muito obrigado pelo seu depoimento mas era só aqui uma outra questão, que fiquei satisfeito com a sua resposta, que tinha obviamente que iria me, calculava que iria responder, porque perante as conclusões aqui do c 29, recurso indevido ao ajuste direto por critérios materiais, 3.1 milhões, portanto ficamos a saber que este relatório foi enviado ao tribunal de contas para efeitos de responsabilização ou de eventual responsabilização financeira, porque estas situações aqui configuram-se situações que à partida de violação de lei. E portanto contamos para situações de violação de lei, pode dar responsabilidade à administrativa e financeira de quem era o titular na altura do de de do cargo de presidente do INEM. Sabe quem era o o presidente do INEM nesta altura. Era esta a pergunta que iria fazer. Portanto, e 2º, também aqui, que é outra matéria, espero tenha sido remetida também, número elevado de correções manuais das horas, isto é que não respondeu.
De início e de termo da prestação de trabalho incluindo o suplementar no sistema biométrico, aquilo que deduzo deste parágrafo, é que para além do sistema biométrico, ou na insuficiência do sistema biométrico as pessoas faziam correções manuais, das horas de entrada e de saída. E portanto isto pode também configurar aquela situação perante um serviço que trabalha com um número excepcional de trabalho suplementar de horas extraordinárias, torna a dizer como é que é possível do ponto de vista legal, uma vez que a inspeção geral de finanças tem essa competência da legalidade e não da precisão de gestão, como é que do ponto de vista legal explica isto e como é que do ponto de vista legal é admissível, e como é que isso não dá responsabilidade também administrativa e financeira. E, nesta questão como as outras que estão aqui, é a mesma pergunta, quem é que era o responsável pelo INEM, quem era o presidente do INEM, e porque é que estas situações, mais do que futuros, esperemos que venham a ser corrigidas rapidamente, imediatamente como diz o senhor deputado Carlos Pereira, mas por que é que estas situações não
Eurídice Pereira
Concluiu o seu tempo, obrigado. Senhor deputado Carlos Pereira, faz favor. 2 minutos.
Carlos Pereira
Eu eu eu tinha basicamente 2 perguntas, a 1º tem a ver com algo que a senhora ministra da saúde solicitou que foi 1 1 1, criou uma comissão técnica independente para, julgo que refundar o INEM. E a senhora juíza considera o líder orfetado, esteve cá nesta comissão, e referiu que baseou-se sobretudo na na na inspeção da IGF, nomeadamente neste relatório, para poder desenhar aquilo que era possível refundação do do do INEM. A a pergunta me parece relevante é se o senhor inspetor geral, se a inspeção geral de finanças conhece o relatório, o relatório já está disponível, e se ele traduz ou não traduz, digamos assim, as dificuldades que a GF encontrou naturalmente no INEM, que me parece muito importante sabermos dessa dessa circunstância. A outra questão tem a ver com, voltemos à questão das recomendações. A nossa preocupação, é evidente que nós estamos aqui com um problema porque não sabemos, de facto, o ponto de situação da aplicação e da execução dessas recomendações.
Era muito relevante que nesta audição nós pudéssemos tê-la para poder fazer uma avaliação do que é que se está, do que que está a acontecer no INEM. Eu confesso, vou vou ser muito honesto, tenho sérias dúvidas, dúvidas muito significativas, que estes prazos que foram solicitados no máximo de de 8 meses, mas em algumas circunstâncias são 3 meses, etcétera, seja possível sequer fazer o tudo aquilo que que que a GF solicitou. Eu não estou a pôr em causa as recomendações, acho que elas são todas válidas naturalmente agora, não me parece que haja sequer capacidade no INEM para o fazer. Eu vou dar um exemplo, a recomendação 16, 18, 19 e 17 tem a ver com matérias tecnológicas que implicam um plano estratégico, que implica o diagnóstico da situação, a avaliação daquilo que são os meios tecnológicos, uma estratégia sobre aquilo que quer o INEM para, do ponto de vista internacional poder fazer. A pergunta é como fazer isto?
Como fazer isto com os meios que o INEM tem? Como fazer isto sem contratar alguém? É impossível que este possa contar. Portanto esta é a preocupação que gostaria de ter o seu comentário. Muito obrigado.
Senhor inspetor geral, faz favor.
António Ferreira dos Santos
Muito obrigado, senhora presidente. Senhor senhor deputado, eu não sei o nome do senhor presidente do INEM. Eu conheci o presidente no início desta auditoria, mas não sei nome. A questão coloca relativamente se as correções manuais que eram referidas, a existência de múltiplas correções manuais acho que era esse o termo, poderá haver e e confesso que não sei exatamente se se isso aconteceu, mas poderia haver aqui eventualmente uma questão até quase de índole criminal, não é? Mais até do que do que financeiro, mas francamente não não não consigo qualificar essa situação.
Sendo assim é porque eventualmente teremos entendido que isto é uma era uma questão, era uma recomendação no sentido vamos evitar este tipo de situações muito mais do que propriamente querer aqui imputar a responsabilidade a ou b. A questão ainda da das comunicações de de de eventuais infrações financeiras, não estaria ou não estaria em causa apenas o dirigente máximo do instituto, mas eventualmente outras pessoas que estivessem envolvidas no caso em concreto. Os não não conheço os resultados finais do do grupo de trabalho da que era dirigido pela senhora doutora Leonel Furtado, e admito que por outro lado as recomendações embora acordadas com o instituto, algumas delas se calhar os deputado têm razão, que dificilmente seriam ou poderão ser realizadas nesse intervalo. Naturalmente que o prazo que é indicado, de qualquer das formas é um prazo que não deixa de ser indicativo. A IGF de alguma forma tenta nestas situações ir acompanhando a situação, Muitas vezes até é em um período já que ultrapassado o prazo que foi dado em que nós acabamos por fazer um follow-up dessas mesmas recomendações.
Tentamos que sejam prazos mais ou menos ajustados e que a entidade auditada concorde com eles, mas nem sempre isso é possível e admitimos que, e repare e são recomendações, a EGF é isso que faz e portanto, no limite se uma entidade não cumpre as recomendações, aquilo que eu posso fazer é voltar à carga junto da respetiva tutela e dizer esta entidade não cumpre estas recomendações ou se o cumprimento das recomendações tiverem a ver com incumprimentos legais, a própria entidade pode estar sujeita a, em uma 1º vez teve uma consequência pode ser tribunal de contas ou ministério público e se não não cumpriu, vou lá continua tudo na mesma digamos o caminho pode ser o mesmo e isso pode inclusivamente acontecer. No essencial acho que respondi às questões, se mais não o fiz foi pelas condições próprias que me deram, senhora presidente.
Senhor deputado para?
Francisco Pimentel
Depelação Almeida, uma pergunta rapidinha e curta. Só porque o ministro não se recorda do nome do presidente do INEM, era Luís Meira, o presidente do INEM. E como estamos aqui perante uma situação de eventual responsabilidade financeira e eventual responsabilidade administrativa, convinha que, porque era ele efetivamente quem exercia funções durante esse período de auditoria. Muito obrigado. Nosso.
Eurídice Pereira
Isto não é uma interpelação à mesa que acabou de ser feito. Foi feita uma pergunta EOE quem fez a pergunta deu agora a resposta em um diálogo consigo e não com a mesa. Obviamente que eu não vou obstar que o senhor inspetor geral use da palavra, mas a figura que foi utilizada estava está incorreta, faz favor.
António Ferreira dos Santos
É só, eu na eu na minha na minha resposta também introduzi um outro ponto. Quando se trata de infrações financeiras não é só em causa o dirigente da entidade que está em causa e portanto eu não estou muito preocupado se é o Luís Meira, o António Ferreira dos Santos ou qualquer um dos CINESC aqui está. É o dirigente e serão o o diretor de serviços se intervém no processo, o chefe de divisão e por aí fora. Senhor presidente
Eurídice Pereira
Muito obrigada. Eu dava por concluída, então, esta audição, agradecendo ao senhor inspetor geral a presença, senhores deputados, o plenário ainda decorre, para o caso de quererem continuar em reuniões ainda decorre.