Reunião Plenária – 25/03/2026

25 March 2026

Plenário Assembleia da República

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00:08 - 01:55
Speaker 12
Os autoridades podem abrir as portas para o público, faz favor?  Cumprimento os senhores ministros e os restantes membros do governo.  Pedir às senhoras, senhores deputados favor de se sentarem para darmos início à nossa sessão.  Os membros do governo já estão presentes a aguardar com os senhores deputados.  Sim? 
02:15 - 02:30
Speaker 3
Estamos a aguardar que os seus deputados se sentem.  Senhor secretário, peço favor de ler o expediente que existe. 
02:30 - 02:39
Speaker 2
Muito obrigado, senhor presidente, para dar nota à câmara que se encontram disponíveis no portal da assembleia as iniciativas que deram entrada na mesa desde a última sessão.  É tudo, senhor presidente.  Muito obrigado. 
02:39 - 03:10
Speaker 1
Muito obrigado.  Vamos, então, dar início aos nossos trabalhos.  Como sabem, há uma antepação ao governo por parte do PCP sobre política geral centrada nas medidas a tomar para combater a escalada dos preços em consequência da guerra do Médio Oriente nas condições de vida das populações em Portugal.  E para a intervenção de abertura, dou a palavra ao deputado Paulo Raimundo que está em 10 minutos para efeito, faz favor. 
03:24 - 04:50
Speaker 11
Senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo, em um país onde a propaganda confronta as reais dificuldades da vida da maioria, onde o onde o custo de vida aumenta e alguns poucos alcançam lucros históricos, onde os salários e as pensões esticam cada vez mais para conseguir chegar ao final do mês, onde está em custo o desmantelamento dos serviços públicos desde logo o Serviço Nacional de Saúde, onde é negado o acesso à habitação, e a ciboteca ao presente e o futuro das novas gerações, é perante este país PSD e CDS chegam em civil liberal, submetem ainda mais, submetem ainda mais aos Estados Unidos e Israel e arrastam Portugal por uma guerra com o Irão.  Mas é também perante este país vão ter que assumir todas as suas responsabilidades e as consequências das suas injustificáveis opções em confronto inclusive com a própria constituição.  Coragem é opções e medidas concretas, é tudo isto que se impõe perante a situação para a qual decidiram arrastar o país e que exige enfrentar a tentativa que está em curso de fazer passar para o povo mais uma vez a fatura de uma guerra ao serviço do complexo militar industrial dos Estados Unidos e onde setores como a energia a banca e a grande distribuição, procuram não só garantir como se possível aumentar ainda mais os seus lucros. 
04:51 - 05:51
Speaker 5
Os preços sobem, cada um paga mais, o governo desce impostos e perde receita fiscal, mas as margens do lucro mantêm-se intocáveis.  Esta é a realidade que mais uma vez querem impor ao país e que o PCP não aceita.  O governo toma medidas insuficientes está mais preocupado em salvaguardar os interesses dos grupos económicos do que em conter os preços daqueles que fazem os preços que fazem a vida negra às populações.  As medidas avançadas reduzem-se ao plano fiscal, não forem acompanhadas pela regulação de preços constituem sobretudo um efeito de desvio de receita fiscal para proteger os lucros e a especulação.  Sim, são precisas medidas fiscais, tal como o PCP tem vindo há muito a defender, como o fim da dupla tributação do IVA sobre o ISP nos combustíveis, ou a fixação do IVA sobre a eletricidade, gás e telecomunicações em 6 porcento. 
05:51 - 07:04
Speaker 6
Mas é urgente avançar com a regulação e fixação de preços, tal como se está a fazer em França ou no Japão com os combustíveis, na Alemanha em relação aos preços de energia para para as atividades produtivas, em Espanha entre outras medidas onde se fixou o preço da botija do gás, tal como se faz e bem, e é para continuar a fixação dos combustíveis nas regiões autónomas dos Açores e na Madeira ou com os medicamentos em todo o território nacional.  A situação exige medidas em diversos planos, mas exige também e sobretudo coragem.  A coragem de rolar preços do cabaz alimentar.  Uma medida que vai muito para lá do IVA 0, que se for tomada de forma isolada, tal como se verificou no passado, faz com que os consumidores paguem preços altos, os produtores vejam os preços à produção continuarem a ser esmagados, o estado prescinda de milhões de euros em impostos e a grande distribuição continua a contribuir com 0 porque foi sempre 0 contribuiu para as situações.  Essa mesma grande distribuição que em 2025 obteve lucros recorde, ao mesmo tempo com a base alimentar não para de aumentar. 
07:04 - 08:20
Speaker 9
É preciso coragem para enfrentar a realidade de todos que todos sentem e todos sentem na pele e mais uma vez está bem evidente com a subida imediata do preço dos combustíveis.  Quando sobe o preço do barril de crude para compras em maio, os preços dos combustíveis sobem rápido, sobem mais rápido que a própria sombra, mesmo que esse combustível que está a ser vendido hoje tenha sido comprado e refinado há semanas ou meses atrás.  Até a entidade reguladora para o setor energético, reconhece esta angustiata em torno do preço dos combustíveis mesmo que nada faça para proteger os consumidores e a economia nacional.  Uma situação que coloca ainda com mais urgência a proposta do PCP regular o preço dos combustíveis, que é tem desde logo em conta também a realidade e as dificuldades micro pequenas e médias empresas e dos agricultores, essas dificuldades em contraponto com a subida de 20 por 100 dos lucros da GALPO.  Não é aceitável que a mesma botija do gás, da mesma marca, da mesma empresa, custem em Portugal quase o dobro daquilo que custe em Espanha, isto não é o mercado a funcionar, é o celular até mais não. 
08:20 - 09:34
Speaker 7
Haja coragem para fixar para todos, para todos, o preço da botija do gás em 20 euros.  E já era necessário, mas agora ainda é mais urgente generalizar o acesso às tarifas reguladas quer na eletricidade, quer no gás natural e travar o desastroso caminho que o governo quer implementar empurrando ainda mais consumidores para o mercado liberalizado, com os preços liberalizados, ao sabor do chamado mercado, sabemos bem os seus efeitos desde logo na habitação.  Não é aceitável nem se compreende que tanta gente se debata com brutais dificuldades para já hoje, pagar a sua abstração ao banco e essa mesma banca a lucrar 5000 milhões de euros ao ano dos quais 2 vírgula 600000000 de euros resultam dessa instrução a que se chamam comissões bancárias muitas das quais não têm a razão para existir, mas que apertam a vida das famílias e das micro pequenas e médias empresas.  É ou não é justo que os lucros da banca suportem o aumento das taxas de juro que já se perspectivam e que estão pré-anunciadas.  É isso que propomos. 
09:34 - 10:00
Speaker 4
E já era assim, no seguimento das consequências das tempestades, com os apoios sempre prometidos mas que, em grande medida, ainda não chegaram a quem deles precisa.  Mas a situação que enfrentamos, e vamos enfrentar durante muito tempo, exige medidas renovadas de apoio direto aos setores produtivos e à atividade económica.  Os agricultores, os pescadores, as