Audição de Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

25 March 2026

00:04 - 02:58
Speaker 1
Muito bem senhoras e senhores deputados, já temos aqui o nosso convidado, doutor Luís Meira, muito obrigado pela sua presença.  E vou passar aqui antes, lhe passar a palavra, tem que, temos aqui um 1º ponto que é a aprovação da ata, da reunião anterior, vocês não se lembraram, mas eu lembrei-me.  A ata da reunião anterior, alguém tem alguma coisa contra?  Quem se abstém está aprovado por unanimidade.  E passaria aqui a dar algumas informações sobre o decurso dos trabalhos, doutor. 

Em princípio, informar da grelha de tempos haverá nesta audição 3 rondas.  1º ronda será cada um dos deputados representantes de cada um dos grupos parlamentares irá fazer as perguntas diretamente ao setor, e poderá responder diretamente aliás terá a responder diretamente e portanto utilizando o o microfone, eu pedi-lhe que tomasse atenção que às vezes eu também me esqueço, que é que assim que terminar a sua intervenção desligasse o microfone.  E portanto vai ter que ser aqui um pingue-pongue entre microfones, portanto quer para, para não haver sobreposição.  A 1º ronda, portanto, terá uma distribuição de tempos, praticamente todos os os grupos parlamentares aqui representados irão intervir.  A informação que eu tenho aqui neste momento é que serão potencialmente 7 intervenções dos grupos parlamentares. 

Haverá uma 2º ronda de 4 minutos para cada um dos senhores deputados representantes dos grupos parlamentares sendo que esses 4 minutos a pergunta será feita nos 4 minutos, e o senhor doutor depois responderá no final a todos, portanto pelo que pedia que tomasse nota das perguntas para não se perder.  E eventualmente poderá haver uma 3º ronda.  Outra informação para lhe dar é que as declarações que são feitas não há o ato da juramentação propriamente dito, não precisa de precisar de juramento formal, mas obviamente que todas as suas declarações aqui estão sobre a condição de serem a verdade e não não mais do que a verdade, e portanto a prestação se não prestar as declarações de acordo com a verdade, o que é essa verdade sempre subjetiva mas é verdade ou pelo menos objetivada.  Portanto de acordo com a verdade poderá incorrer na prática do crime de prestação de falsos declarações do artigo 360 do código penal.  E portanto posto estas informações, não sei se terei a falhar mais alguma coisa, passaremos de imediato à audição E de acordo com a grelha, nesta 1º ronda, antes de passar aos senhores deputados, perguntar-lhe se quer usado a palavra inicialmente para endereçar-se aos senhores deputados aqui. 

Faça favor. 
02:58 - 06:25
Speaker 3
Sim, obrigado senhor presidente e são apenas palavras de circunstância.  Para cumprimentar os senhores dotados e as senhoras dotadas desta comissão parlamentar de inquérito e dar nota de 2 ou 3 questões que me parecem relevantes e importantes antes de iniciarmos propriamente a a audição.  Eu sou médico, sou médico há, há mais de 30 anos, emergência médica sempre foi a minha paixão e por isso mesmo entrei para o INEM em 2000 e portanto eu sou dos, dos médicos, sou o médico mais antigo da carreira médica-hospitalar embora não seja o médico mais antigo do instituto e continua a integrar o mapa de pessoal do do instituto nacional de emergência médica.  E tive a honra e o privilégio de ser convidado em, em outubro de 2015 para presidir ao conselho diretivo do do instituto, na altura pelo doutor Paulo Macedo, que entendeu endereçar-me esse convite.  Desde essa altura e até julho de 2024, eu exerci essas funções de presidente do conselho diretivo. 

Fui 2 vezes à CRESAPA concursos, fui nomeado na sequência de 2 procedimentos da da da CRESAP, e inclusivamente não utilizei a prerrogativa de poder continuar a 1º a 1º comissão de serviço.  Eu fiz questão pessoalmente de, de de não fazer e de ter um novo um novo um novo concurso da CRESAP.  Mas a verdade é que durante esse período eu fiz aquilo que entendi mais adequado e como disse foi uma honra e um e um privilégio e é, com algum orgulho que, acho que algumas das coisas que o instituto fez, nessa altura, foram muito positivas, continua a ser uma referência, eu não tenho a mais pequena dúvida, relativamente àquilo que é a prestação de cuidados à à população, servindo suporte em muitas das atividades, nomeadamente aquilo que é o acesso aos cuidados a nível dos serviços de urgência, ainda hoje relativamente ao serviço nacional de saúde e como disse é com com algum orgulho que que penso que o posso que o posso dizer.  Tendo dito isto, obviamente estou disponível para todas as perguntas que me queiram fazer, desde já pedindo desculpa por alguma imprecisão, por alguma falha em termos de de memória na data mas a verdade é que eu deixei estas funções já há mais de um ano e meio e entretanto posso-vos dizer que me retomei a minha condição do operacional do do sistema integrado de emergência médica e, eu tive que refazer, eu tive que fazer novamente o curso de medicina em um espaço muito curto e portanto houve aqui algum afastamento destas matérias que, como é evidente continuei a acompanhar, continuo a acompanhar relativamente àquilo que é a vida do instituto até porque continuo como trabalhador do mapa pessoal do do do instituto. 

Terminaria apenas dizendo que não tenho filiação política, não tenho cor e a minha atividade foi basicamente enquanto profissional de saúde, tendo tido como disse a honra de ser convidado para integrar o conselho diretivo do INEM.  Estava à sua disposição. 
06:28 - 06:38
Speaker 1
Muito obrigado, senhor.  Então vamos passar à audição propriamente dita e vai começar a audição o o grupo parlamentar do Chega, tem a palavra o senhor deputado Pedro Frazão. 
06:39 - 06:40
Muito obrigado senhor presidente, senhores 
06:40 - 06:42
deputados, doutor Luís Meira, 

06:42 - 09:03

Pedro dos Santos Frazão

o senhor foi presidente do INEM durante praticamente 10 anos entre 2015 e 2024 e durante esses anos veio a miúda a este parlamento sobre aquilo que eram já falhas graves que aconteciam no INEM. Recordo-lhe por exemplo que em 2022 já eu era deputada e coordenadora da comissão de saúde que o doutor veio cá, exatamente a requerimento do Chega, e veio tentar anestesiar o parlamento, é anestesiologista, disse que era médico e muito bem anestesiologista mas, vamos lá partir do princípio que hoje não o conseguirá fazer porque na altura estava respaldado por uma maioria absoluta do Partido Socialista, mas hoje não está. E por que que o Chega na altura o tinha chamado? Porque em 2018 tínhamos notícias como esta, ambulâncias paradas por falta de técnicos do INEM. Em 2021, tínhamos notícias como esta, falta de condições de trabalho levam à taxa de abandono de 30 porcento dos seus técnicos.

Ao mesmo tempo víamos fotografias lamentáveis destas da sua frota, do seu INEM, a perderem rodas quando estavam a ir socorrer isto é uma VMER portanto estava a socorrer alguém que realmente precisava de cuidado médico, a perder uma roda durante o trajeto a a caminho da do seu socorro e portanto alguém ficou à espera de uma VMER que perdeu a roda. Tal era a quantidade de quilómetros, de dezenas de milhares de quilómetros que tinham ou centenas de milhares de quilómetros que tinham as carrinhas. Depois mais tarde em 2023 dizia que INEM vai abrir inquérito a caso de grávida Santiago do Cacém, que perdeu um bebé também à espera do INEM. É claro que nunca chegámos a saber quais foram as conclusões deste inquérito. Uns meses depois, em maio de 2023, temos esta notícia.

Em Portimão, um bebé morre porque estava à espera de um helicóptero do INEM vamos ter muito que falar sobre os helicópteros. Também em outubro de 2023 morreu um montanhista em Portugal estrangeiro à espera de socorro do INEM. Portanto, senhor doutor, o que eu lhe venho perguntar hoje é, se já nesta altura, durante a sua presidência, nós tínhamos estes estes estes atrasos totalmente inadmissíveis. Quando chegámos depois a 2024, tivemos 12 pessoas que morreram em uma greve do estepe, em outubro de 2024 ficámos na iminência de deixar de ter helicópteros em Portugal. E portanto a minha pergunta é esta, o senhor enganou o parlamento em 2022 ou perdeu o controlo só depois deste desta audição de 2022 até se ter demitido?

09:05 - 09:59

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Claro que não enganei o parlamento e o controle do do sistema integrado de emergência médica continua a ser exercido ainda hoje, com excelentes resultados na maior parte das situações, sendo certo que em nenhum país do mundo, em nenhuma realidade que eu conheça e eu conheço muito, porque é a emergência médica a nível a nível mundial, há nenhum sistema que garanta 100 por 100 de eficácia. O importante é, e sempre foi uma preocupação que eu tive, incorporar dentro daquilo que é o crescimento da organização aquilo que são situações que lamentamos que não queremos, nós quem está à frente do instituto e peço desculpa de usar esta expressão, mas sobretudo os seus trabalhadores, porque são obviamente quem sofre mais são as famílias, são os amigos das das vítimas que podem inclusivamente ficar

10:00 - 10:48

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sensação de que falhou alguma coisa e algumas dessas notícias não implicam falhas do sistema, é preciso também salientar isso, mas quem sofre também com esta matéria são os próprios operacionais que estão envolvidos. É verdade que nem tudo corre como nós queremos, nem sempre é possível salvar toda a gente, isso acontece em Portugal e acontece em todo o lado. Uma nota final só para lhe dizer, eu nunca pretendia anestesiar o parlamento porque eu no âmbito das minhas funções, durante muito tempo deixei o exercício dessa dessa dessa prática mas para que o senhor deputado saiba, há muitas técnicas de anestesia e nem todas implicam retirar a consciência a quem está a ser anestesiado.

10:49 - 12:34

Pedro dos Santos Frazão

É é verdade, senhor doutor, mas nós também não aceitamos nenhuma sedação consciente. E portanto o que eu lhe vou dizer aqui é o seguinte, o senhor já se devia ter demitido há muitos anos antes de do do ter, de ter tido essa coragem porque já nesta altura em 2022, o senhor tentou vir aqui fazer essa tal sedação consciente dos deputados porque disse que estas estas notícias eram fotografias de casos que tinham corrido mal, mas que não correspondiam à realidade. Ora isso é é mentira, porque os seus tempos de resposta sempre foram muito além dos golden sternals internacionais. Nunca foram os 7 minutos em em em em em contexto urbano, nem os 14 minutos em contexto rural. Além disso, ainda lhe digo que existem já cidades nos Estados Unidos, no Canadá, em Inglaterra e em França que estão a diminuir esse golden standard para 4 minutos em contexto urbano portanto, o INEM nunca sequer chegou lá perto.

O que aconteceu foi que durante 10 anos estes atrasos foram de 60 minutos, 40 minutos, ainda agora em janeiro deste ano vimos isso com 3 mortes consecutivas nos dias 7 e nos dias 8 de janeiro, isso concretizou-se por causa de uma falha estrutural. É isso que está no relatório da CTI, no relatório do Igas e no relatório da Igf. Portanto, senhor, peço-lhe imensa desculpa, mas isso não é verdade o que está a dizer, existe uma falha estrutural e ela já vem do seu tempo, senhor. Portanto era bom que admitisse aqui que essa falha estrutural vem do CP. Aliás, porque já nessa altura, no seu consulado, tínhamos notícias como esta 30 por 100 de viaturas de emergência estão inoperacionais.

Isto é do dia 8 de 12 de 2023. Portanto, senhor doutor, admita aqui os relatórios da IGF, do IGAZ e da Comissão Técnica Independente estão certos ou se é o senhor que está certo, existiam constrangimentos estruturais ou não?

12:39 - 13:31

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

O senhor está lembrado, eu sempre os admiti. A questão da do défice de recursos humanos nunca tentei branquear essa essa questão, sempre foi admitida. A questão das viaturas sempre foi admitida aliás, com dados concretos que eu também tive oportunidade nessas alturas de partilhar com a comissão parlamentar de saúde. E portanto, não aceito essa acusação que flutua de forma claríssima e olhos nos olhos, senhor deputado, porque volto a dizer, havendo situações pontuais, não são elas que definem o sistema e muito menos e isso já não é, como disse e usando a sua expressão do meu consulado, que eu não gosto particularmente, mas não é o pior dia que o INEM pode ter tido do ponto de vista operacional que vai definir a instituição ou pelo menos, e na minha opinião, não deve ser.

13:32 - 14:32

Pedro dos Santos Frazão

Senhor o senhor disse de facto na comissão de de saúde que tinha défice pessoal, mas ao mesmo tempo os sindicatos diziam que esse défice pessoal era por causa das atitudes do conselho de administração. Sabe por quê? Porque diziam que não havia protocolos clínicos a serem implementados como deviam ser, que a carreira dos dos estepes não estava a ser respeitada nem valorizada, porque devia 30000000, chegou a dever 30000000 de euros às corporações de bombeiros e porque levantava processos disciplinares, desculpe foi dito aqui que pelo pelo presidente da Liga dos Ruas Portugueses que as dívidas ascenderam a 30000000 em determinados trimestres, não sei se o vai se o vai desmentir ou não. E porque o senhor enquanto presidente do conselho de administração, levantava processos disciplinares atrás de processos disciplinares aos seus próprios técnicos. Aliás, até noticiado que o senhor chegou a levantar processos disciplinares porque os seus técnicos estavam a desinfetar uma ambulância em pleno tempo covid.

Portanto a culpa destas falhas estruturais é do seu consulado na à frente do INEM, senhor doutor.

14:36 - 14:47

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Senhor deputado falou em sindicatos, que sindicatos, em que sindicatos é plural. E, eu gostaria que concretizasse relativamente a esta, a esta matéria É o simplesmente

14:47 - 14:50

Speaker 4

DEP, senhor doutor, são os DEP, aqueles que convocaram

14:50 - 16:02

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

a ideia. E, eu não venho aqui para responder com perguntas mas, não, pois mas não não posso deixar de dizer, prontos sem fazer uma pergunta porque eu ia perguntar que outros sindicatos é que tinham o mesmo a mesma postura e o mesmo discurso para com o com o conselho diretivo que eu que eu integrei ou até os conselhos diretivos, que outros sindicatos é que tinham esta postura, sendo certo que algumas das críticas que o STEP fazia eram corretas e até determinada altura o relacionamento com o sindicato foi muito corial e foi construtivo e permitiu inclusivamente, provavelmente antes de 2019, resolver algumas questões que afetavam, quer a atividade do INEM, quer a própria carreira dos dos dos técnicos. Mas eu não me lembro de outros sindicatos de outras categorias profissionais terem esta postura relativamente ao anterior conselho diretivo. Uma clarificação porque essa questão dos 30000000 de dívidas e eu não sei se foi propositado, se faz parte de alguma estratégia ou foi apenas uma falha de memória, sou deputado, mas que eu saiba não é do meu consulado.

16:05 - 17:31

Pedro dos Santos Frazão

Senador, não foi essas as declarações do do da Liga dos Mães Portugueses, mas vamos passar à frente. De facto, existiam 33 por 100 de abandono das carreiras de técnicos de emergência pré-hospitalar e quando o senhor saiu do INEM faltavam 400 técnicos de emergência pré-hospitalar no quadro de, no quadro humano, no quadro técnico do INEM e portanto isso era apontado e de facto a grande falha de recursos humanos do INEM sempre foi nos técnicos de emergência pré-hospitalar e portanto não pode não pode desvalorizar a posição deste sindicato que representa exatamente a profissão que mais fazia falta ao INEM. Mas vamos passar para a parte financeira, senhor doutor. OOAIGF disse que existiu 1 1 1 uns ajustes diretos em série e que portanto que o próprio portal base mostrava um 1 uso maciço de ajustes diretos, até para necessidades permanentes para as quais deviam ser lançadas concursos. Isso mais disse que existia execução material sem procedimento pré-contratual para um concurso de 63000 euros.

Que existia execução de contrato após o termo da sua vigência para 59000 euros. Que existiam pagamentos antes da publicação do contrato no portal base na ordem dos 5000 euros. Insuficiências de controlo, pagamentos de valores superiores ao preço contratual, 383000 euros. Portanto isto era o descontrole total no INEM, senhor doutor, como é que justifica esta bandalheira orçamental no INEM durante a sua presidência?

17:35 - 17:51

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu não sei exatamente a que é que o senhor deputado se refere como bandalheira, não é um termo um termo muito técnico e portanto, não entendo o alcance absoluto das suas, das suas, das suas palavras. Mas tentando responder dentro daquilo que é possível e daquilo que eu me lembro.

17:54 - 18:58

Pedro dos Santos Frazão

Posso clarificar senhor presidente o seu o seu depoente, diz que não percebia, portanto, agradeci que não contasse o tempo que eu vou voltar a clarificar. Oh, senhor doutor, a bandalheira quer dizer que no seu, enquanto o senhor era presidente do INEM, fez procedimentos para mais de 383000 euros, contratos sem execução de 63000 euros, execução de contratos após o termo da sua divergência de 59000 euros e portanto este dinheiro que o senhor recebia das seguradoras, dos dos nossos contratos de seguros de todos os portugueses, o senhor utilizava a bel-prazer. Além disso ainda está noticiado viagens, viagens e gastos que não estavam a utilizar a bandeira Suplat. Não, é que o senhor O senhor está a utilizar de tempest. Não, mas é que o depoente perguntou o que é que eu queria dizer com bandeira.

Eu estou realmente, eu estou realmente a ir em todo o sentido da bandalheira que o que o INEM era. E ainda nem sequer falei dos helicópteros, ainda nem sequer falei da bandalheira do composto dos helicópteros. É? É só para o doutor Luís Meira perceber o que quer dizer a bandalheira do INEM durante os 10 anos que ele esteve na sua presidência. Não sei não sei se já percebeu.

Já ficou perceptível.

19:01 - 19:07

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Prontos, daquilo que disse, considero que é um termo muito mal emprego, muito mal utilizado, mas é uma questão de

19:07 - 19:33

Pedro dos Santos Frazão

aqui para fazer considerações, o está aqui está aqui te pôr verdade, e não para dizer com ser considerações. De razão. Portanto aqui isto é uma isto é uma comissão parlamentar de inquérito, os deputados fazem perguntas, senhor depoente responde, não faz considerações sobre o as, sobre aquilo que um deputado da nação diz em uma comissão parlamentar de inquérito. Não é o que o tenente-deputado dizer, não.

19:41 - 19:43

Francisco Pimentel

Senhor doutor, faça favor de responder.

19:44 - 25:56

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Senhor deputado, eu vou responder da maneira que sei, como sei e o melhor que sei. Lamento que o senhor não goste daquilo que eu estou a dizer, mas, prontos, paciência. Os portugueses saberão julgar aquilo que está a ser dito e acredito e espero que esta comissão chegue

Bom porto bem é preciso para que o iran passa a funcionar melhor, que eu sempre reconheci que o iran precisa de funcionar melhor. Agora recuso é aceitar que digam que enquanto que não foram 10 anos, não chegaram a 9, eu estive à frente do conselho diretivo, houve uma bandelheira. Houve problemas de controle que nunca neguei, que sempre reportei e sempre tentei resolver da melhor forma possível. É possível em muitos aspectos melhorar aquilo que continua a ser o funcionamento do instituto. Não aceito que se use esse termo e peço desculpa que estou em defesa da minha honra porque entendo que ela foi colocada em causa.

Mas senhor deputado referiu o a auditoria da da Igas. Eu pedia eventualmente licença para ler excertos. Não da auditoria, mas daquilo que foi a avaliação do tribunal de contas sobre essa auditoria. O ministério público junto do tribunal de contas já avaliou o relatório da IGFE, muito sinteticamente, das 20 infrações financeiras que me são importadas, 19, eu vou repetir das 20 infrações financeiras que me são imputadas e relativas a vários processos, 19 foi entendimento do ministério público junto do tribunal de contas não avançar para processo por entender que não havia responsabilidade financeira. E portanto esta é a 1º questão que deve ficar bem clara.

Eu posso ler alguns excertos relativamente àquilo que é este documento, em que genericamente e poderia repetir isto como disse 19 vezes. Temos que não era exigível aos visados a adoção de conduta diversas a que adotaram porquanto a generalidade das pessoas sociais ao direito que estivessem dos mesmos, teria agido da mesma forma e um conjunto vasto de considerações semelhantes relativamente mais uma vez àquilo que foi, o o, auditoria da da inspeção geral de finanças, sendo que e sou deputado, reconheço como sempre reconheci e estou aqui a dar a cara pelo que fiz, que não fiz e por aquilo que às vezes acharam que eu fiz e não fiz, e de coisas que eu acho que fiz bem e os senhores deputados têm todo o direito de achar que fiz mal. Mas a única questão em que o ministério público junto do tribunal de contas entende deve avançar para a avaliação de, em tribunal, de eventuais responsabilidades financeiras. É relativamente ao contrato a j 24 de, 0 0 1, o qual foi assinado pelo presidente do conselho diretivo, sem ter o registo do cabimento. Mais este contrato foi visado pelo tribunal de contas em tempo e o próprio tribunal de contas não levantou qualquer irregularidade deste tipo, o que significa que muito provavelmente se avançasse para tribunal, mesmo esta infração, é é é legítimo que eu penso desta maneira, eventualmente iria iria cair.

E portanto relativamente àquilo que é, o termo que o senhor deputado utilizou, refuto em absoluto, entendo que houve coisas que foram feitas, poderiam eventualmente ter sido feitas forma melhor, mas eu lembro aqui um dado importante que raramente é referido nos documentos que muitas vezes são citados aqui nesta comissão. O conselho diretivo do instituto continua, e isto desde 2012, com 2 elementos, um presidente e um vogal. Para um instituto público que tem a missão, que tem a importância que eu acho que todos reconhecemos e que se formos comparar com algumas entidades na área da saúde, algumas ULS's que têm 7 elementos no conselho diretivo ou no conselho de administração, neste caso. E portanto, senhor deputado, fizemos o que era possível da maneira que era possível, sempre tendo em em consideração aquilo que era a missão do instituto e o interesse público e eu que todos os dias me continuo a deitar de consciência muito tranquila que só não fizemos mais porque não foi possível, porque as condições existentes não deixaram e, sou deputado. O instituto é um instituto relativamente grande, tem serviços, serviços de apoio, tem uma série de de de de valências que também elas dependem de uma boa atuação de recursos humanos porque a questão dos técnicos e da falta de técnicos não é apenas o problema principal do INEM e eu sempre disse isto.

Por exemplo tão importante como a falta de TEP's é a falta de médicos. Nós estamos com o instituto nacional de emergência médica que deveria ter muito mais médicos do que aqueles que têm, até por uma questão de controlo da atividade clínica para, por exemplo implementar os protocolos de falou, ter uma série de atuações muito mais capazes, sem prejuízo daquilo que eu disse e continuo a defender porque darei a cara pelos profissionais que lá trabalham em qualquer momento e em qualquer circunstância, com as condições que o INEM tem, aquilo que o INEM continua a fazer é motivo de grande orgulho.

25:57 - 26:24

Pedro dos Santos Frazão

Senhor presidente, a bandeira era de tal ordem que o senhor até deixou que lhe retirassem 126000000 de euros para a conta geral do estado quando vinha sempre a esta a este parlamento dizer que precisava de mais orçamento e até sugeria aumentar a percentagem que é descontada dos prémios dos seguros. E além de ter deixado que 126000000 de euros sejam transferidos para a conta geral do estado, ainda comprou 10000000 de dívida soberana por ordem do doutor Fernando Medida enquanto era ministro das finanças. Mas a bandalheira era tão

26:24 - 26:24

grande que

26:24 - 26:57

Pedro dos Santos Frazão

não era só só para terminar com uma pergunta, a bandalheira era tão grande que até houve escândalos de cariz sexual no INEM ou não é verdade? Nós desta CPI fomos confrontados com a informação de que existiam vídeos sexuais seus ou da sua autoria em um computador do INEM e que até alguém terá sido condenado na sequência deste processo. Portanto eu pergunto, a bandeira não era só financeira, era em 24 pessoas. No seu próprio computador e isso devia devia ter ou não devia tê-lo a admitir-se nessa própria altura do escândalo sexual tal era a bandeira no INEM?

26:58 - 27:43

Francisco Pimentel

Muito obrigado. Senhor doutor, antes de responder, é só para dizer senhor deputado que ultrapassou em 35 segundos e há pouco também teve aquele parênteses. E portanto a partir de agora todos os senhores deputados terão 35 segundos também, mas eu vou cortar eu vou cortar aqui, vou utilizar o botão sagrado que é para para que isso também não entre em descarrilamento de tempo. E portanto eu pedi à compreensão do senhor deputado e também já agora a responsabilidade como deputado é sua obviamente, mas nós estamos aqui também para apurar factos EAEAE decalcar os factos. Se fosse possível, se fosse possível os senhores deputados evitarem apreciações subjetivas, ou termos subjetivos, agradecia.

Muito obrigado. Pode responder-se? Faça a favor.

27:45 - 27:47

Speaker 5

Peço-me uma interpelação à mesa e pela condução de trabalho.

27:47 - 27:47

Faça a favor.

27:47 - 28:19

Pedro dos Santos Frazão

Senhor presidente, agradeço imenso as suas palavras e os outros grupos parlamentares não precisam de me agradecer o a tolerância que acabaram de auferir com estes meus 35 segundos agora o que eu não posso aceitar, é que o senhor presidente também utilize termos pouco subjetivos para qualificar a minha intervenção. A minha intervenção é minha, eu tenho um mandato que me foi conferido pelo povo português, eu sou responsável pelas minhas palavras e portanto, senhor presidente desculpe, mas na presidência nem nem desta, nem nenhuma comissão deste parlamento eu aceitarei que coartem este meu direito de falar e a minha a minha liberdade de expressão. Muito obrigado.

28:20 - 28:40

Francisco Pimentel

Senhor deputado Registo, está no seu direito, ele só fez um apelo para que não haja uma apreciação subjetiva de comportamentos. Os atos são ilegais, são incorretos e portanto, mas isto é a minha opinião também pessoal e portanto como tal, eu respeitarei a sua liberdade de expressão e responsabilizará quem a faz. Tem a palavra, doutor?

28:48 - 29:02

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Para lamentar, porque 30 35 segundos da intervenção do senhor deputado foram para falar de uma questão pessoal, íntima, que com todo o respeito por esta, com todo o respeito.

29:02 - 29:16

Francisco Pimentel

Senhores deputados, senhores deputados, os o, senhores deputados, o senhor está no uso da palavra a responder à pergunta feita pelo senhor deputado Pedro Frazão e portanto, esperemos ouvir a resposta do senhor doutor. Muito obrigado.

29:20 - 29:53

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Não ficou demonstrado qual a origem dessa questão, mas parece-me irrelevante porque é uma questão pessoal, privada, eu repito para o senhor deputado porque estas questões são são relevantes, que me parece que fogem claramente do âmbito e do escopo desta comissão parlamentar de inquérito, inclusivamente relativamente ao período temporal. Sobre essa matéria não direi uma única palavra mais, porque essa matéria foi avaliada, foi julgada e teve um resultado.

29:55 - 29:57

Muito obrigado.

29:57 - 29:59

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Peço desculpa senhor, senhor presidente.

30:00 - 30:02

Mas havia aqui 2 referências

30:01 - 30:03

Passa favor, faça favor.

30:03 - 34:56

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Assuntos importantes, verdadeiramente importantes e que e que interessam os portugueses para além daquilo que é o voyeurismo que pelos vistos alimenta aqui algumas pessoas. Relativamente aos 120000000 de euros que alegadamente eu deixei, que retirassem, senhor deputado eu fui presidente do conselho diretivo no âmbito das das funções de presidente do conselho diretivo, não sou polícia, não sou vigilante, não sou o o guardião da da da dos fundos do do INEM e cumpro indicações da tutela quando elas são dadas legitimamente. E portanto, relativamente a estes quantitativos também importa dizê-lo. Ele eles correspondem a situações diferentes e importa separar isso até para que não confundamos quem nos está a ouvir. Relativamente a este quantitativo nós temos 2 situações, uma situação que tem a ver com o cumprimento de uma norma do orçamento de estado aliás em anos sucessivos, que determinava que o INEM entregasse o saldo de gerência à CSS e que o INEM, de um modo geral, cumpriu.

Eu lembro que o orçamento de estado tem normas que são obrigatórias cumprir. Eu não sei se o senhor deputado estava a sugerir que eu desrespeitasse aquilo que era uma lei fundamental daquilo que é a atividade do estado e ainda para mais que é oriunda desta casa. Presumo que não. Relativamente à ao ao outro componente que foram cerca de 90000000, não tem presente os valores, mas que foram transferidos para várias entidades no âmbito do ministério da saúde com indicação expressa, portanto com despacho para que isso acontecesse, no sentido de garantir e estamos a falar de transferências que foram feitas em plena pandemia, e que garantiram entre outras coisas que o próprio INEM tivesse aceder a acesso à reserva estratégica de equipamentos de proteção individual que foram feitos nessa altura. Mas este dinheiro de acordo com as indicações que foram dadas e embora isso não constasse do despacho que nos obrigava, nos obrigava, que determinava que o INEM transferisse para várias entidades da esfera da saúde este este valor, Também serviu para aquisição de ventiladores que tanta falta fizeram durante a pandemia.

Mais uma vez podemos questionar se o governo tinha ou não mandato para fazer isso. Eu acho que sim, tinha uma autorização legislativa no âmbito daquilo que foi a atividade da Covid para determinar isso. E este quantitativo ou seja cerca de 90000000, relativamente aos EPIs foi fundamental na resposta à pandemia que é algo que muita gente quer esquecer, mas eu não esqueço. E inclusivamente para serviços de saúde, para os bombeiros foi fundamental a constituição desta reserva de equipamentos, esta reserva estratégica de equipamentos de proteção individual, porque eu não sei se têm a noção mas, nos primeiros meses depois de ter sido declarada a a pandemia pela Organização Mundial de Saúde, houve itens daquilo que constituía o normal equipamento de proteção individual que tiveram aumentos de preço de mais de 50 vezes. E que inclusivamente houve uma escassez generalizada no mercado e eu estou certo que esse valor serviu para melhorar aquilo que foi as condições de trabalho dos profissionais de saúde e melhorar a resposta à pandemia.

Só para terminar, senhor presidente, relativamente aos CEDICS, Os CEDICS que é os títulos de de de dívida pública, não foram adquiridos por nenhuma orientação de nenhum ministro das finanças, nem sequer da tutela, foram e eu tive o cuidado de explicar isso, penso que, se calhar mais que uma vez, quer publicamente quer também aqui na comissão parlamentar de saúde, foram, subscritos com o objetivo de não engrossarem o montante, o quantitativo que o INEM, por via da lei do orçamento de estado tinha que entregar à CSSE para salvaguardar esse valor, porque depois o tratamento da reintegração desta desta desta verba naquilo que seria o orçamento de despesa do ano do ano seguinte, não dependia depois de autorizações especiais, era um procedimento mais fácil e portanto aquilo que foi feito foi parte daquilo que iria gerar saldo de gerência foi investido para logo a seguir ser reconvertido em em dinheiro que poderia ser integrar o orçamento de despesa do do do INAM.

34:57 - 35:01

Speaker 5

Senhor presidente, eu pedi uma interpelação à mesa para distribuição de documentos, por favor.

35:01 - 35:03

Speaker 6

O senhor doutor tem que desligar o microfone. Faça favor.

35:03 - 36:06

Pedro dos Santos Frazão

Senhor presidente, em 1º lugar, dizer ao senhor depoente que eu fiz uma pergunta concreta que era se esse vídeo na origem deste escândalo sexual estava em um computador de serviço ou não. E depois é para pedir a distribuição de 2 notícias que datam, que entram dentro do escopo desta comissão, uma de 3 de de julho de 2019, cujo título é ministério público de acusação, no caso da divulgação de um vídeo íntimo do presidente do INEM e outra também da mesma data que diz vídeo do presidente do INEM em atos sexuais chega a tribunal. Isto está noticiado como presidente do INEM, portanto não é um caso pessoal. Aliás, as fotografias que ilustram estas notícias, ele é o senhor é ex-presidente do INEM, à frente de uma vemer, em um e outra a dar uma conferência de imprensa. Portanto, este caso manchou manchou a honra do INEM e, portanto, tem que ser avaliado de acordo com a nossa avaliação a esta instituição, porque este caso pessoal extravasou para a esfera pública e veio manchar a honra do INEM, porque foi o seu presidente que, pelo o as notícias dizem, tinha vídeos de carissexuais no seu computador

36:06 - 36:07

de serviços.

36:07 - 36:12

Pedro dos Santos Frazão

Portanto esta comissão tem que saber estava no computador de serviço ou se não estava no computador de serviço, obrigado.

36:12 - 36:34

Francisco Pimentel

Ficou registado, mas quero recordar que o senhor já lhe disse que não responderia a estas matérias, mas entretanto devolvo-lhe mas devolvo-lhe aqui a palavra se quiser responder, faça favor. Eu peço desculpa. O senhor doutor tem a palavra quer responder ou mantém que não responderá?

36:35 - 37:12

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu espero que o senhor deputado não acredite em tudo, colhemos notícias, mas a verdade é que não ficou provado que os vídeos estivessem no computador do INEM, nem nos servidores do INEM aliás, ficou demonstrado e a polícia judiciária teve isso em consideração que não estavam nem esses nem outros nem outro conteúdo sensível como esse, quer no computador do presidente, quer nos servidores do INEM. Volto a dizer e respondi porque tenho o dever de, pelo que me foi dito, de responder às perguntas que me são colocadas por mais cabrosas que elas sejam.

37:13 - 37:29

Francisco Pimentel

Muito obrigado, doutor. Encerramos aqui a 1º audição da parte do Chega, vamos dar a palavra aqui à à senhora deputada Sofia Andrade, pelo partido, grupo parlamentar do Partido Socialista, tem 7 minutos.

37:32 - 38:16

Sofia Andrade

Muito obrigado senhor presidente, cumprimento o doutor Luís Meira. O doutor esteve à frente do instituto com diferentes governos já nos disse aqui que foi nomeado pelo governo PSD, passou por governo PS e novamente um governo PSD, mas disse também que houve sempre confiança por parte da tutela em vossa excelência e vice-versa. No entanto o que levou à admissão, já com este governo da ADDEA, diz ter sido uma perda irreversível de confiança na tutela, como também uma falha gritante e negligente do dever de superintendência sobre um instituto público. Portanto o que lhe pergunto é, em que medida considera esta tutela, que esta tutela foi negligente? De que forma é que a sua conduta foi negligente?

E já agora por comparação à conduta de tutela anteriores?

38:20 - 41:35

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

E eu relativamente a essa matéria, eu pedia que tivessem a atenção que eu prestei de declarações e deixei um dossiê extenso na comissão parlamentar de saúde com uma série de documentação que, no fundo justificava o porquê de eu ter dito e reitero aquilo que disse. Houve e foi essa a causa principal que motivou o meu pedido de emissão, um é público sempre sempre o disse por uma perda irreversível da confiança do conselho diretivo do INEM na tutela. A verdade é que relativamente a esse a esse a esse processo, eu não queria alongar muito porque também é importante dizer o seguinte. Exceção do doutor Paulo Macedo e o doutor Fernando Leal da Costa que foram os únicos ministros com quem eu tive o prazer de trabalhar logo no início, foram os únicos a quem eu não, na 1º reunião que tive com o responsável da da pasta da saúde, não disse que o meu lugar estava à disposição desde o 1º dia. Sempre disse isto e reitero, sempre disse como disse a doutora Ana Paula Martins, quando ela iniciou funções como ministra da saúde e acrescentei sempre e se pretendem mudar se querem que eu saia eu saio sem qualquer problema e eu não venho para comunicação social falar sobre o assunto.

E portanto isto que fique claro. Relativamente àquilo

O que aconteceu foi claramente uma quebra de confiança porque há um assunto importante para o instituto e para o país que é colocado à consideração da tutela e que em uma fase inicial, como podem ver por documentos como eu disse, deixei na comissão parlamentar da saúde. Há até uma intervenção da ministra a chamar a si aquilo que, e eu lembro, não era a senhora ministra que tutelava o INEM, era a secretária de estado da gestão da saúde. E eu relativamente à senhora ministra até, eu diria essa semana final do mês de junho, não tinha rigorosamente nada a apontar. Tive várias reuniões com ela, foram sempre reuniões muito produtivas, sempre reuniões muito tranquilas, muito afáveis, o mesmo não posso dizer em quem tutelava diretamente o INEM. E aí sim claramente, independentemente de responsabilidades que a senhora ministra tem sobre um secretário de estado que depois tutela uma entidade do ministério da saúde, aí a conversa já é outra.

E portanto, eu não queria alongar muito porque como disse, essa matéria consta de documentação que foi entregue e mais do que a minha palavra, os documentos eu acho que são eloquentes o suficiente para dizer qual era o relacionamento que eu tive nesse momento. Relativamente a governos anteriores, com maior ou menor dificuldade, com maior ou menor, eu diria, capacidade para articular a resolução dos problemas que eu

41:35 - 42:33

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

escamoteei relativamente ao ao instituto. E às vezes com com, como eu disse com maior ou menor facilidade eu eu posso dizer que parte dos dos dos dos ministros, parte dos secretários de estado que tutelaram o INAM enquanto eu estive à frente do do do instituto, eu conhecia-os previamente e portanto, não foram novidade e portanto havia aqui alguma facilidade. E a minha postura enquanto presidente do conselho diretivo sempre foi de articular as matérias mais importantes do instituto com essa tutela. Não não era o tipo de presidente que remetia, propostas para para o ministério, eu antes de o fazer articulava sempre as coisas com a tutela. E tentei fazer isso agora também nesta última nesta última fase do do meu do do meu mandato enquanto enquanto presidente até até pedir a demissão.

42:36 - 42:55

Francisco Pimentel

Peço desculpa de interromper. Eu não vou, eu, isso não se importa, senhora deputada Joana Cordeiro, se é uma interpelação à mesa, na sequência desta intervenção, eu sugerir-lhe o seguinte, continuaremos AAO interrogatório do PART, a não ser que não nada tenha opor, então faça favor.

42:56 - 43:36

Joana Cordeiro

Senhor presidente, obrigada. É só porque o doutor Luís Meira tem remetido para as declarações da da comissão de saúde. Nós temos um problema com isto na CPI, é que nós depois não podemos ir buscar esta informação, portanto isto vai ter que ser repetido aqui porque senão não pode constar. Por isso é que eu tinha mesmo que interromper porque senão passamos à audição, é que e eu percebo e eu estive nessas audições portanto não não é uma questão de repetir mas de facto, nós para podermos usar no relatório da CPI isto tem que ser dito aqui na CPI tem que ser repetido. Já tivemos este problema.

Não interessa mas nós não podemos ir buscar informação que foi dita na comissão de saúde para compor o o relatório da CPI, já fizemos, já

43:37 - 43:43

Francisco Pimentel

Muito obrigado, o seu ponto de vista está registado e portanto, senhor deputado Paulo Moas tem a palavra.

43:44 - 43:46

Speaker 9

Obrigado senhor presidente, não é só para para dizer uma coisa na sequência disto.

43:46 - 43:50

Francisco Pimentel

Presumo que é uma interpelação à mesa ou um esclarecimento. É uma interpelação

43:50 - 44:10

Paulo Muacho

à mesa, senhor senhor presidente porque a as transcrições destas reuniões da comissão de saúde fazem todas parte do acervo da comissão porque nós pedimos que fizessem parte precisamente porque há matérias que são relevantes que já foram ditas na comissão de saúde, e nós fizemos esse pedido aos serviços que tiveram esse trabalho de juntar ao ao aos documentos da comissão a transcrição

44:11 - 44:12

as reuniões da comissão de

44:12 - 44:13

Sousa Rodrigues.

44:13 - 44:18

Paulo Muacho

Quer dizer, percebo que se queira repetir algumas questões ditas mas essa matéria pode ser utilizada

44:18 - 44:25

Francisco Pimentel

no relator. Foi, o seu ponto de vista foi perceptível, toda a gente entendeu, muito obrigado. Continue, senhora deputada Sofia Andrade.

44:26 - 45:30

Sofia Andrade

Muito obrigado doutor Luís Meira. Eu entendo que esta falha gritante e negligente de que falava, nós tivemos sim acesso à à documentação que nos enviou e e daí compreendemos que esta falha se traduz sobretudo na falta de diálogo, porque nunca tinha resposta do INEM nas situações que que apresentava sobretudo no que diz respeito ao aos contratos dos helicópteros mas já lá já lá irei. Nós sabemos também que este governo quando toma posse, o chefe de gabinete da senhora ministra da do senhor ministro da açude terá pedido um relatório memorando para que se pudessem inteirar do do do instituto. E nós sabemos também aliás ao contrário do que vão dizendo os partidos da da oposição, nós sabemos também e o senhor doutor também já o aqui disse que as as dificuldades do INEM eram estruturais. Portanto nós nunca escondemos isto nunca, não assumimos aquelas que eram as nossas responsabilidades.

Isto dito, pergunto-lhe se, perante estas dificuldades que todos sabíamos que existiam, perante essas dificuldades que estavam inscritas no memorando que foram entregues à tutela, considera razoável que o plano de emergência e transformação para a saúde nada dissesse sobre o INEM?

45:35 - 48:49

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Se me permitir a correção, o plano que referiu tem uma referência ao INEM aliás, há uma medida específica que não é para resolver qualquer problema do INEM mas é, mais uma vez e de acordo com aquilo que eu disse, para o INEM até de alguma maneira poder ajudar aquilo que eram as dificuldades de de vários hospitais nomeadamente uma medida com, sobre a questão do transporte de doente, doente crítico. Aliás, eu posso dizer que eu fui convocado para pelo pelo grupo que que que fez esse que elaborou esse esse plano, precisamente questionando-me o que é que o INEM poderia fazer nesse âmbito e aquilo que eu disse é que era inclusivamente uma medida que já estava a ser avaliada quando quando, pelo pelo pelo pelo anterior governo. Não pelo governo e tenho que fazer esta correção, peço desculpa, mas no âmbito daquilo que era a articulação que foi feita com o diretor executivo do SNS, o professor Fernando Araújo, porque eu, a partir do momento em que é criada a a direção executiva do do SNS, eu diria muitas das questões operacionais que tinham a ver também com com com esta questão do acesso aos aos serviços de urgência, até por indicação do senhor ministro eu passei a tratá-las diretamente com a professora Fernanda Araújo.

E esta era uma das questões que estava a ser avaliada desde desde essa altura. Relativamente a outras matérias, claro que sim, claro que sim, acho que. O o instituto e na minha perspectiva sempre foi mais importante do que aparentemente havia eu diria, noção por parte dos vários governos. Eu tenho que clarificar o que estou a dizer aqui mas, muitos governos estiveram sobretudo preocupados com o SNS inclusivamente em momentos em que o INEM ainda nem sequer integrava a esfera do do SNS. E eu posso dizer isto, respondo à verdade que eu por vezes lamentava-me de que efetivamente, e eu tive uma vez esta esta expressão, às vezes parece que só se lembram do INEM quando há problemas que usar, quando havia uma notícia de 1º página ou quando é preciso o INEM dar uma mão ou fazer alguma coisa como fez durante a pandemia e o meu entendimento bem e muito bem em alguns em alguns casos.

Eu sempre me queixei disso, se calhar eu estava a exagerar, provavelmente, mas a verdade é que isso isso isso sempre sempre aconteceu. Agora, é verdade que quando eu vi o o plano, eu estava à espera que houvesse alguma medida relativamente ao ao INEM porque os problemas eram conhecidos não eram, ninguém tentou anestesiar ninguém nem esconder nada aliás, eu acho que todos concordamos que a 1º medida necessária para resolver um problema é reconhecer a sua existência porque senão não resolvemos coisíssima nenhuma. E, portanto, isso isso foi foi foi visto com alguma com alguma estranheza.

48:53 - 49:10

Sofia Andrade

Precisamente quando eu quando eu disse há bocadinho que o plano de transformação em emergência para saúde não tinha nenhuma medida nova, a medida que nos falou estava a ser trabalhada pelo diretor-executivo Fernando Araújo à data do Partido Socialista e portanto efetivamente o plano de emergência e transformação não trazia absolutamente nada de novo para para o INEM. Acho que podemos concordar nesse ponto.

49:12 - 50:12

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Podemos concordar e eu acho que isso é um argumento contra a tese de que o INEM estava em colapso. Sem prejuízo, mais uma vez, não quero que entendam com aquilo que eu estou a dizer, que não há problemas no sistema, há problemas, alguns problemas são muito sérios e algumas destas matérias têm uma repercussão brutal na vida das pessoas ou ou ou na na na perda da vida das das pessoas e dos operacionais. Não quero com isto deixar de dar dar esta nota e obviamente o INEM e os seus profissionais são os primeiros a lamentar que isso aconteça. E reitero aquilo que disse, estou plenamente convicto que com as condições que o INEM tem, aquilo que é o trabalho efetivo superem muito se calhar

Aquilo que as pessoas recebem, as condições que têm para o trabalho que fazem e isto não era na minha altura sempre foi assim e eu espero e tenho a certeza que continua a ser assim.

50:17 - 51:06

Sofia Andrade

Relativamente ao mumerangue que entregou, este este documento já identificava o problema do concurso dos helicópteros e voltamos aqui à à ligação que que existia com a 1º fase daquilo que lhe perguntei com a perda irreversível de confiança da tutela. Porque existia uma resolução de conselho de ministros de outubro de 2023 do Partido Socialista, que resultou em um concurso que ficou deserto. E sobre este assunto vieram a público depois de declarações que eram contraditórias. O INEM tem uma versão, a senhora ministra da saúde tinha uma versão diferente e portanto importa aqui esclarecer efetivamente aquilo que que que aconteceu. Por isso quero perguntar-lhe 2 coisas.

1º o o governo sabia efetivamente deste problema e até estarmos a chegar ao ponto de deixarmos de de ter este socorro por transporte aéreo não tomou nenhuma decisão, correto?

51:09 - 52:52

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

O o governo na na fase final da da da do período em que eu exerci as funções de presidente sabia, era o 1º problema, o problema mais imediato que nós entendemos chamar e alertar a tutela para a necessidade de resolução, fornecemos toda a informação necessária, quanto a não haver nenhum trabalho ou nenhuma decisão eu não vou falar sobre aquilo que nos tenha sido transmitida, aquilo que nos foi pedido foi muita informação sobre esta matéria e nós respondemos a todos os pedidos de forma diligente e tempestiva e portanto, procurámos fazer aquilo que nos foi que nos foi solicitado. Agora não posso deixar de dizer que houve algumas matérias que nós muito rapidamente percebemos que estávamos completamente às escuras relativamente àquilo podia ser esse tal trabalho que o governo estaria a fazer ou ou pelo menos a a possibilidade de que a força aérea também colaborasse com com este serviço. Até ao momento da minha da minha da minha saída de presidente do do conselho de diretivo do INEM, nós nunca fomos informados de forma clara como e de que maneira. Eu inclusivamente tive uma reunião com a senhora secretária de estado da gestão da saúde, em que alertei para o facto de que se isso estava a ser feito, havia questões operacionais que importava desde já resolver, nomeadamente se efetivamente os helicópteros da força aérea iriam colaborar neste serviço, se as equipas eram do INEM, se o equipamento podia ser lá colocado.

Há uma série de questões, de matérias que era importante resolver e a resposta que houve tive foi um lacónico e está a ser tratado.

52:56 - 53:21

Sofia Andrade

Relativamente a esta questão da resolução de conselho de ministros, a tutela disse que da parte do INEM não foi feita nenhuma diligência sobre essa questão. Aliás, a ministra da saúde disse mesmo que o INEM, e cito, nunca apresentou uma 1 solução e passando assim para o instituto toda e qualquer responsabilidade sobre uma possível alteração ou não da resolução de conselhos de ministros. Portanto o que eu lhe pergunto é a senhora ministra está a faltar com a verdade quando faz essas declarações?

53:23 - 53:59

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Não quero chegar a esse ponto, eu não sei qual era a informação que a senhora ministra tinha, eu como disse só na fase final do processo é que tratei diretamente com ela e portanto não vou chegar chegar a esse ponto. Agora, posso dizer é que o INEM fez uma série de esforços como eu disse, enviou uma série de informação nomeadamente àquilo que estava a fazer, fazendo até mais do que uma proposta de alteração à à resolução de conselho de ministros ou de nova resolução de conselho de ministros que pudesse suportar um concurso que pudesse vir a ter a ter viabilidade. Isso fizemos e prestamos, como eu disse, toda a informação que nos foi solicitado.

54:02 - 54:38

Sofia Andrade

Peço peço desculpa pela minha insistência mas o que me OAA documentação que já nos apresentou e que temos em nossa posse, remete-nos para que o doutor Luís Meira tenha enviado à tutela 2 sugestões se não me falha a memória, para que pudéssemos resolver esta este problema na resolução de conselho de ministros. E o que retiramos e também é que da parte da tutela nunca houve uma solução, nunca houve uma 1 orientação de qual solução deveria ser adotada ou que o que aquilo que poderia ser feito. Portanto o que é contraditório com as declarações da senhora ministra que que dizem que o INEM nunca apresentou uma solução, certo?

54:39 - 56:32

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

O INEM apresentou pelo menos 2 propostas de resolução do conselho de ministros que na nossa perspetiva poderiam ajudar a ultrapassar o problema porque em determinado momento ficou claro, nomeadamente quando é feito um concurso internacional que fica deserto, porque os valores são claramente desajustados àquilo que era a realidade do mercado naquela altura. E e portanto entendemos que deveríamos fazer essa essa essa essa proposta e volto a dizer, os contactos que houve nessa altura não foram diretamente com a senhora ministra, foram com a senhora secretária de estado da gestão da saúde, que nos foi e é verdade nós tivemos várias reuniões se calhar foi foi OOO governo com quem tivemos mais reuniões relativamente àquilo que era a necessidade de interagir com com a tutela. Mas a verdade é que como eu disse aquilo que percebemos a determinado momento é que havia uma tentativa de que a que a força aérea, e eu nunca me opus a isso antes pelo contrário eu sempre entendi que a força aérea seria excelente para complementar o serviço e achava que estaria a ser trabalhada essa essa possibilidade apesar e eu também o disse, de em finais de 2023, eu próprio ter ligado ao senhor chefe de estado maior da força aérea, questionando se haveria essa possibilidade e se o INEM poderia inclusivamente assumir publicamente que a força aérea estaria disponível para colaborar, se estão lembrados na nessa comissão os que estavam, a resposta que eu ouvi e que eu acho que nunca foi desmentida porque não podia ser, é que não me meta nesse filme, a seguir perguntam com que meios e com que pilotos e não tenho nem uns nem outros.

Isto foi aquilo que me foi transmitido nessa altura.

56:36 - 57:32

Sofia Andrade

Certo, mas temos temos informação de que nos dias 24 e 25 de junho, terá reunido diretamente com a senhora ministra para discutirem estas estas questões relacionadas contra o esporte aéreo que depois vieram a resultar em uma em uma outra decisão que foi tomada única e exclusivamente pelo INEM e que disse que teve que tomar uma decisão muito difícil e teve a coragem que a senhora ministra não teve quando fez o ajuste direto. Portanto tudo isto me parece contraditório com a, as declarações da senhora ministra, volto a insistir, de dizer que o INEM nunca apresentou uma solução portanto o que eu retiro daqui é, o INEM sim apresentou uma solução, apresentou 2 aliás, trabalhou com com a tutela com a senhora secretária de estado mas em 2 dias reuniu com a senhora ministra, continuou a ter essas soluções apresentadas e continuou sem resposta da parte da ministra para resolver este problema do transporte aéreo.

57:34 - 58:36

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim e resolveu, resolveu como eu disse tomando umas uma das decisões mais difíceis, essa sim, sabendo claramente que o tribunal de contas poderia não visar aquele aquele contrato, porque tinham sido feitos uma série de de de avisos e obviamente que o ajuste, o ajuste direto que foi feito antes já tinha tido censura em vários aspetos relativamente àquilo que foi feito por parte, por parte do, do INEM, e é verdade e eu reconheço e dou a cara por isso mas a verdade é que o serviço não parou, é verdade é que com esse risco que era um risco pessoal, o serviço manteve-se. Senhora Pelado peço desculpa e gostaria de acrescentar o seguinte inclusivamente mais tarde permitiu um espaço temporal mais dilatado para que depois efetivamente pudesse ser lançado um concurso e o serviço pudesse continuar a a funcionar.

58:39 - 59:08

Sofia Andrade

Precisamente como já disse aqui, quando tomou essa decisão de fazer o ajuste direto disse que foi uma decisão muito difícil que teve a coragem que faltou à senhora ministra da saúde e mais tarde o próprio tribunal de contas deu visto ao contrato e levou o INEM de qualquer responsabilidade neste processo. Portanto julgo que, de certa forma o tribunal de contas veio validar aquilo que era a tomada de posição do INEM em face da, da falta de tomada de de posição do ministério da saúde, concorda?

59:10 - 01:00:20

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Concordo e posso acrescentar que o tribunal de contas tem em alguns dos documentos que produziu relativamente ao INEM, sido das poucas entidades que reconhece que as condições de funcionamento do INEM, nomeadamente a composição do conselho diretivo reduzida, diminuta para as necessidades do instituto, é um fator que impede que provavelmente OOO instituto tenha um melhor desempenho, tenha um melhor controle porque eu cheguei a dizer isto e com todo o orgulho que tive em ser presidente do instituto, mas às vezes parece que este cargo que é uma honra estar a exercer é mais uma tortura do que propriamente um 1 lugar de satisfação porque frequentemente nós, eu dizia, o meu dia tem 24 horas e eu preciso de uma ou 2 para dormir, isto obrigava

Uma atenção permanente, mas o que é pior, obrigava a que os 2 elementos do conselho diretivo tivessem que separar um pouco aquilo que eram as áreas de responsabilidade, atribuindo pelouros específicos a cada um, sem prejuízo e eu isso nunca irei fazer, da responsabilidade em última instância ser minha e é por isso que estou aqui hoje.

01:00:23 - 01:00:43

Sofia Andrade

Sobre a frota automóvel o governo disse em declarações públicas desde 2015 não havia renovação da frota automóvel. Ora nós sabemos que estas declarações não correspondem com a verdade, porque entre 2016 e 2018 foi renovada a frota Vemer. Portanto o que lhe pergunto é, a senhora ministra da saúde não tinha conhecimento deste facto, este dado não estava numerando que entregou?

01:00:46 - 01:01:10

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Essa informação era de conhecimento do ministério. E eu acrescento que para além da renovação das mulheres, nós entre 2017 e 2019, em um processo que depois foi censurado pela IGF, mas que eu continuo a entender que é um processo ajustado, permitiu renovar quase, mais de 200 ambulâncias dos dos dos bombeiros.

01:01:17 - 01:01:50

Sofia Andrade

Portanto mais uma vez estamos perante declarações da senhora ministra da saúde que faltam à verdade. Há bocadinho falava-lhe também a, em nas resoluções do conselho de ministros, que a senhora ministra Ana Paula Martins deixou na gaveta e há também uma resolução de 2023, que autorizava a compra de 312 viaturas em um encargo plurianual até 2026. Sendo que o parque automóvel era também uma prioridade que decorre aliás do desgaste natural pela utilização constante das viaturas. Questionou a senhora ministra sobre sobre este assunto onde é que parava esta resolução e por que é que não tinha desenvolvimentos?

01:01:52 - 01:04:22

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Mais do que isso, isso foi uma questão que nós comunicamos à tutela. A preocupação da sustentabilidade orçamental do instituto, que está obviamente também relacionado com os pedidos sucessivos para aumentar o financiamento do instituto, porque essa resolução, do de para aquisição de viaturas que era plurianual, nós tivemos que fazer um pedido de reprogramação dessa dessa dessa resolução para garantir fundos imediatos para cumprir uma série de de de de compromisso assumidos nomeadamente com os corpos de bombeiros e que para evitar que houvesse dívidas, como as que entretanto os vistos foram foram notificadas. Mas enquanto eu estive à frente do do instituto, não há notícias de dívidas desse montante. Há uma ou outra notícia do INEM deve x a um ou outro corpo de bombeiros que foram explicadas na altura porque, sempre foi uma 1 das preocupações que nós tivemos, porque os parceiros sempre, o o os bombeiros sempre foram entendidos como um dos principais parceiros do instituto, foi tentar garantir que o pagamento aos bombeiros era feito atempadamente e isso sempre aconteceu. Aliás, há durante a COVID há normas que obrigam o instituto a apertar os prazos de pagamento de e das transferências feitas para para os bombeiros e na minha opinião muito bem.

E nós sempre fizemos esse esforço com todas as debilidades do sistema de controlo, com todos os problemas que esse sistema de controlo tem, sendo que algumas dessas dívidas que surgiram na altura que eu era que eu era presidente, tinham sobretudo a ver com serviços que eram questionados pelos bombeiros e que nós entendíamos que não teriam sido prestados da maneira como estava a ser indicada na na plataforma relativamente quer às distâncias quer a a execução desse próprio serviço. Isto também justifica uma das conclusões de um dos dos documentos de que falam frequentemente que tem a ver com o número excessivo, e é verdade há um número excessivo de documentos, nomeadamente estes de pagamento a bombeiros, que não são, que não estavam validados precisamente, pelo menos enquanto eu estive à frente do conselho diretivo, muitas dessas validações careciam de confirmações e correções por parte dos corpos de bombeiros relativamente ao serviço e aos quilómetros que tinham sido percorridos. Isso é é correto.

01:04:25 - 01:05:05

Sofia Andrade

Certo. Relativamente às dívidas com os com os corpos de bombeiros, já tivemos aqui a oportunidade de ouvir o senhor presidente da liga que nos esclareceu, de uma forma muito clara, que a dívida existente é com o transporte de doentes não urgentes e não com transporte de emergência médica, ainda que alguns gostem de meter tudo no mesmo saco e fazer de conta que é tudo a mesma coisa. Relativamente ao período da greve, as greves que ocorreram em outubro, novembro de 2024 já não estava à frente do instituto, mas tem certamente considerações importantes para nos deixar. Nós sabemos que este não foi o 1º período de greve no INEM, mas ficará na história certamente pelas piores razões. Tem memória de alguma greve que tenha tido estas consequências tão desastrosas e fatídicas?

01:05:09 - 01:05:36

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Não, não tenho memória. Eu, independentemente de daquilo que puder vir a ser concluído relativamente a essa matéria eu acho que aqui a, esta CPI pode ter um papel importante em esclarecer efetivamente aquilo que que que aconteceu, mas a verdade é que eu não tenho ideia de ter havido um, eu diria um impacto operacional tão grande como aquele que aconteceu nesse nesse dia.

01:05:40 - 01:05:44

Sofia Andrade

Acha compreensível que o presidente do INAMADATA não soubesse da existência de uma greve geral?

01:05:49 - 01:07:07

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu tenho um grande respeito pelo doutor Sérgio Janeiro, acho que ele assumiu funções em um período difícil, com espírito de missão que eu tenho que que reconhecer. Quando fizemos a transição de, para para o conselho diretivo disponibilizei-me para colaborar dentro daquilo que fosse preciso e o doutor Sérgio pontualmente falou comigo várias vezes sobre sobre algumas questões e algumas matérias, a própria a própria vogal do conselho diretivo também. Tendo dito isto, aquilo que eu posso dizer sem saber exatamente o que é que aconteceu nesse dia, é que enquanto estive à frente do instituto, as greves sempre foram um aspeto crítico, ou não tivéssemos este défice de recursos humanos desde desde desde há muitos anos, eu quase que me atrevo a dizer que ele sempre existiu, prontos mas efetivamente e a partir de determinada altura ficamos particularmente dependentes para algumas das missões do Instituto dos Técnicos de Emergência Pré Pré-hospitalar e obviamente que uma greve que envolvesse os técnicos fosse geral ou fosse decretada por algum dos sindicatos que representavam este esta classe profissional era motivo de preocupação e era acompanhada pelos pelos elementos do conselho diretivo, isso é aquilo que lhe posso dizer.

01:07:08 - 01:07:15

Sofia Andrade

Portanto, portanto quando estava à frente do instituto pergunto-lhe de que forma é que eram geridas as pré-avisas de greve?

01:07:18 - 01:12:14

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Foram inclusivamente dadas mais de uma vez orientações por escrito aos ao departamento de gestão de recursos humanos para ter muita atenção com esta matéria, para que se houvesse notícia de greves que poderiam afetar o instituto, o conselho diretivo fosse imediatamente informado. Isso sempre aconteceu, mas eu não quero com isto dizer que a responsabilidade não era do conselho diretivo, 2 elementos estavam particularmente atentos e como é evidente, se havia uma greve geral ou a possibilidade de uma greve geral, volto a dizer, nós tínhamos sempre a preocupação dos possíveis efeitos que essa greve pudesse ter na operacionalidade do instituto porque essa é a nossa responsabilidade, é a nossa missão. E sempre tentamos fazer aquilo que era melhor para gerir estes momentos sempre delicados. Deixem-me acrescentar uma matéria que eu acho que é que é importante e é relevante neste neste sentido. A lei da greve, estou apenas a expressar uma opinião e embora não me tenham perguntado, tem uma série de de regulamentações, é um direito inalienável dos trabalhadores, está constitucionalmente protegido, mas na minha opinião há normas da lei da greve que precisam de ser revistas.

Há matérias relacionadas com isto que eventualmente precisam de ser regulamentadas e que não podem ficar ao sabor de um departamento de gestão de recursos humanos, seja do INEM ou de outra entidade, seja ao conselho diretivo de qualquer entidade, saber ou não saber que essa greve pode ou não vir a ter consequências. Inclusivamente há aqui questões jurídicas muito relevantes, porque isso nós fomos confrontados com elas, que têm a ver com eventuais violações do direito à greve, que é uma responsabilidade que os dirigentes têm e que muito facilmente pode ser a sacada e portanto tenhamos sempre muito cuidado sempre que havia esta questão das das greves. Eu do ponto de vista operacional acompanhava diretamente, falava frequentemente quer com os coordenadores dos dos dos técnicos, quer às vezes com o responsável de turno do código para perceber como é que as coisas estavam e o que é que a gente podia fazer. E havia decisões que tinham que ser tomadas na altura por exemplo, se tínhamos 2 ambulâncias em que tínhamos um dos 2 tripulantes em greve, sem guardar o direito à greve, aquilo que nós fazíamos era colocar uma a funcionar mas mesmo isto levantava dúvidas do ponto de vista jurídico relativamente a esta matéria é por isso que eu digo que tentar colocar este

E esta responsabilidade sobre os elementos do conselho diretivo ainda para mais, o conselho diretivo como eu disse continua a ser curto, muito curto para as responsabilidades que esta casa representa, o INEM. Não parece nem justo e provavelmente não não parece muito muito correto e portanto e estamos aqui no local certo, é o local onde o poder legislativo efetivamente é exercido. Esta matéria precisa de ser precisa de ser avaliada com muito cuidado, inclusivamente a questão dos serviços mínimos. Há um prazo muito curto para qualquer serviço poder poder reagir e poder dizer que os serviços mínimos proposto, propostos naquele pré-aviso de greve são ou não são adequados. E se esse prazo for ultrapassado, já não é possível recorrer aos mecanismos previstos na lei.

Inclusivamente isso, peço desculpa de estar a falar sobre isto mas provavelmente há aqui questões que me parecem irrelevantes e que vêm na sequência da da da pergunta que a senhora deputada fez. Por exemplo há há matérias que não estão claras, por exemplo, o que é uma greve de zelo? Falando com juristas diferentes, há interpretações diferentes, que é uma greve a serviço administrativos? São matérias demasiado importantes volto a dizer para ficarem dependentes de uma decisão de um conselho diretivo, assim como por exemplo as greves sem fim determinado, para mim é uma incongruência não protegem ninguém, não protegem nem sequer quem faz a greve. Isto faz com que por exemplo, em uma greve que é decretada sem sem sem termo, se aquilo que eram as condições e que justificariam ou não determinado tipo de serviços mínimos, se essas condições mudarem, depois das 24 horas a lei não permite rever os serviços, mesmo que se despeçam os trabalhadores todos de um de um, e não precisamos estar aqui a falar do INEM.

E portanto há aqui matérias importantes e e volto a dizer, não é justo que esta responsabilidade seja colocada sobre os ônus do conselho diretivo e naquele dia eu tenho a certeza que fizeram aquilo que foi possível, da melhor forma possível.

01:12:14 - 01:12:22

Francisco Pimentel

Muito obrigado, o senhor terminou, excedeu o seu tempo mas, aos 35 segundos corto. Está bom, obrigado.

01:12:24 - 01:12:42

Sofia Andrade

Eu não estava a tentar colocar responsabilidades a ninguém. Aliás, disse-me que havia aqui esta diligência quando havia uma greve. O que lhe pergunto é, quando quando acompanhava os serviços, era também certamente acompanhado pela tutela e se não acha que nestes casos a tutela devia estar a acompanhar uma situação tão grave quanto um prévias de greve no serviço de emergência?

01:12:42 - 01:13:08

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Acho que sim, a experiência que eu tinha enquanto presidente do conselho diretivo foi que, de um modo geral havia essa preocupação inclusivamente. Eu estranhava quando não recebia um telefonema a perguntar como é que está a situação relativamente à greve e se esse não acontecesse logo nas primeiras horas da da manhã eu próprio fazia esse telefonema a dizer atenção que estamos aqui com este ou aquele problema, isso isso sempre aconteceu.

01:13:09 - 01:13:23

Sofia Andrade

Pois o nosso ponto é precisamente esse nós também estranhámos que a tutela não tenha feito nada e que tenhamos um INEM a dizer que não sabia da greve quando a greve estava informada e, portanto, entendemos que a tutela tem responsabilidades que deve devem ser assumidas aqui. Muito obrigada.

01:13:31 - 01:13:41

Francisco Pimentel

Não, muito obrigado, não ultrapassou os 35 segundos, 33 e 70, muito obrigado senhora deputada. Tem a palavra agora, a senhora está, ah perdão, peço desculpa.

01:13:46 - 01:14:02

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Não, eu penso que já que já respondi, portanto, não não estava sequer a interpretar com uma necessidade de responder até porque eu, peço desculpa, eu se calhar, em português estiquei-me um pouco antes de antes de de responder concretamente à pergunta da senhora da senhora da senhora deputada, peço desculpa.

01:14:03 - 01:14:18

Francisco Pimentel

Muito obrigado, senhor senhor deputada. Eu interpretei aquilo como uma conclusão sua e não como uma pergunta propriamente ao ao doutor. Mas é uma depilação à mesa senão eu não lhe vou dar a palavra. 2 segundos, aos 2 segundos. Consegue?

01:14:20 - 01:14:22

Sofia Andrade

Mas pergunto se concorda com a afirmação que fiz.

01:14:26 - 01:14:45

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu entendo que o impacto em uma entidade como a INEM deve merecer a atenção desde o responsável do do serviço de gestão de recursos humanos, o conselho de gestão, seja de administração, seja conselho diretivo, quem tutela aquela entidade e e quem tutela aquela área governativa.

01:14:46 - 01:14:55

Francisco Pimentel

Muito obrigado, senhor doutor. Tenho a palavra à senhora deputada Joana Cordeiro, pelo grupo parlamentar da iniciativa liberal. Faça favor.

01:14:56 - 01:15:03

Joana Cordeiro

Obrigada, senhor presidente, cumprimento os senhores deputados e cumprimento o doutor Luís Meira. Doutor Luís Meira, o INEM tem problemas?

01:15:05 - 01:15:15

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Tem tem vários problemas e alguns deles impactam diretamente com aquilo que é a missão do instituto e a capacidade de prestar bons serviços à à população, claro que sim.

01:15:16 - 01:15:19

Joana Cordeiro

Identifique-nos por favor alguns desses problemas.

01:15:24 - 01:16:10

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Já foram identificados vários. Sem querer estar a atribuir uma ordem porque uns têm um impacto maior em determinado em determinadas áreas, mas a verdade é que a escassez de recursos humanos, eu diria que é aquele que, de um modo transversal, mais impacta com o funcionamento do instituto. E eu já tive a oportunidade de dizer não é apenas a nível dos técnicos de emergência pré-hospitalar, é a nível dos médicos, é a nível dos enfermeiros, é a nível técnicos superiores, é a nível dos assistentes técnicos. Eu diria que não há uma categoria profissional em que se possa dizer o INEM tem, todos aqueles profissionais que a importância da missão do instituto justificaria.

01:16:12 - 01:16:15

Joana Cordeiro

E desde quando é que começaram os problemas?

01:16:16 - 01:18:30

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu disse há pouco que praticamente desde desde desde o início o INEM tem esta, esta esta questão. Agora, é verdade que eles se têm vindo a agudizar de forma de forma regular. É verdade que tem havido aqui alguns momentos em que houve transformação quer das carreiras quer inclusivamente algumas mudanças que depois fizeram com que, se calhar fosse mais evidente essa essa esse défice de de recursos. Para para ter uma ideia e eu acho que posso dar aqui alguns exemplos relativamente àquilo que é, a carreira TEP, para além do INEM muito dificilmente conseguir ocupar os lugares previstos no mapa de pessoal. E é importante fazer aqui um parênteses para dizer que os lugares do mapa de pessoal, ao longo dos tempos tiveram diferentes formas de ser contabilizados ou serem propostos.

Supostamente o mapa de pessoal reflete aquilo que são as necessidades em termos de recursos humanos de uma instituição para o cumprimento cabal da sua missão. Em alguns momentos houve ajustamentos do do mapa de pessoal com base em orientações corretas ou não mas que o INEM cumpriu relativamente a esta matéria. Eu posso dizer que havia uma altura em que o INEM tinha o mapa de pessoal aprovado e essa é uma fase importante da da da elaboração de qualquer orçamento ou de qualquer proposta de orçamento, começamos por mapa de pessoal. E houve anos em que o mapa de pessoal supostamente se ajustara a essas necessidades e depois tínhamos um diferencial que não traduzia nem sequer a capacidade que o instituto tinha de poder fazer contratações relativamente ao preenchimento desses desses lugares e e neste caso não estou a falar apenas dos dos tempos. Houve um ano em que passámos a ter orientações para que o mapa de pessoal passasse a ajustar-se mais àquilo que era a realidade versus necessidades do do do do INEM.

Mas em vários momentos, mesmo os lugares do mapa pessoal que estavam previstos eram insuficientes para garantir o cumprimento integral da da missão do do instituto.

01:18:33 - 01:18:53

Joana Cordeiro

Mas os problemas do INEM focou aqui muito a falta de recursos humanos que é um problema evidente mas não é só portanto há problemas da organização há problemas de meios há problemas, e portanto aquilo que lhe pergunto é que medidas é que foram tomadas enquanto era presidente, para resolver esses problemas e se essas medidas foram sendo suficientes ou o sistema continua a degradar-se?

01:18:55 - 01:20:10

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Algumas das medidas como é evidente são responsabilidade direta do conselho diretivo e essas nós sempre procuramos que tem a ver com aquilo que era, tentar proporcionar aos aos trabalhadores as melhores condições de trabalho que eram que eram possíveis, sendo que outras claramente que extravasam o âmbito de competências de qualquer conselho diretivo nomeadamente aquilo que são as remunerações, não compete a nenhum conselho diretivo de nenhuma entidade, definir aquilo que é a grelha salarial em uma categoria profissional. Aquilo que eventualmente são, a própria revisão das carreiras não não está ao alcance do do conselho diretivo quando muito pode haver, questões ou perguntas que que que o governo faz, isso aconteceu frequentemente relativamente a estas a estas matérias, mas eu diria que os fatores mais importantes extravasam a competência do conselho diretivo. Compete nesse nesse caso ao conselho diretivo informar a tutela, dando conta

Das das dificuldades, dando conta das das das necessidades para ultrapassar essas dificuldades e tentando gerir os recursos que existem da da melhor forma possível.

01:20:10 - 01:20:24

Joana Cordeiro

É e era essa a pergunta que eu ia fazer, se foi reportando sistematicamente à tutela, teve bastante tempo à frente do INEM enquanto presidente e portanto aquilo que pergunto é se não tinha respostas da parte da tutela, que condições é que também tinha para fazer o seu trabalho nessa altura?

01:20:31 - 01:23:12

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Senhor deputado eu eu sou médico sou, comissária da emergência médica sempre foi a, a minha paixão e a minha casa desde 2000, portanto há muito tempo, que é o instituto. E o, na emergência médica nós sempre procuramos fazer o melhor possível com os recursos que temos isto vem muito daquilo que é, a medicina de catástrofe, tentar gerir os recursos mesmo que sejam insuficientes da melhor forma possível. Houve uma coisa que nunca me passou pela cabeça, até até julho ou junho de 2000 e e 24, que foi desistir e virar costas ao ao instituto. Continuei sempre que pude insistir junto das várias tutelas, alertando para os problemas, há inúmeros documentos, todos os anos relativamente a essa questão, assim como relativamente à questão da da da necessidade de aumentar o orçamento de, do do instituto para cumprir mais uma vez cabalmente a missão do do instituto. Houve várias propostas de alteração da lei orgânica que é outra das questões que que que sempre me preocupou e eu já referi uma das mais importantes que é os 2 elementos no no conselho diretivo mas também depois a questão da organização e da estrutura interna.

Eu lembro que, em 2012 houve uma redução do do mapa pessoal do do INEM que implicou um corte naquilo que eram cargos de direção intermédia de, se a memória não me falha e posso estar enganado, mas pedirei desculpa por isso, De 41 para 23 lugares e não houve nenhuma mexida naquilo que eram as competências e as atribuições do instituto e um instituto com esta natureza não são apenas os 2 elementos de conselho diretivo, As vias intermédios que obviamente têm um papel fundamental naquilo que é a persecução da missão e o controle daquilo que é a garantia da das das operações. E em 2012 como disse, houve essa redução, muito grande e as propostas que nós fizemos inclusivamente alteração na lei orgânica, eu não digo que eram precisos 41 dirigentes intermédicos, nunca nunca defendi isso, mas era preciso reforçar aqui esta capacidade para melhorar também aquilo que eram os níveis de controlo e de responsabilização a nível da da da instituição. Mas relativamente aos aos recursos humanos volto a dizer a, que é o grande problema e sempre foi o grande problema, a maior parte das soluções careciam sempre de uma intervenção que se, extravasava aquilo que eram as competências do conselho diretivo.

01:23:13 - 01:23:34

Joana Cordeiro

Eu compreendo isso mas também aquilo que percebe é que os problemas foram agravando foi sistematicamente alertando, a tutela, esteve 10 anos à frente do INEM. A tutela foi sempre da mesma cor política, nunca sentiu necessidade de sair, quando a tutela muda porque também não lhe dão respostas já sente necessidade de sair no fundo foi isso que aconteceu.

01:23:38 - 01:25:11

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu penso que já expliquei suficientemente o contexto em que eu apresentei o meu pedido de demissão, porque até aí eu nunca senti e aí eu disse isto e continuo a reafirmar, eu nunca me senti tão desamparado como naquele momento. E portanto, alguns problemas que o INEM tem, eles não são exclusivos do instituto, podemos olhar para várias entidades, várias vários serviços dentro da da área da saúde e vemos que algumas destas questões não são exclusivas do do INEM nem nada que se pareça. Há questões aqui que têm a ver, e na minha opinião isto é mais um dos efeitos porque eu diria que depois da COVID esta matéria se agudizou de forma visível, mas a verdade é que durante a COVID os profissionais de saúde se fosse do INEM ou de outras entidades estiveram sempre na linha da frente, fizeram um trabalho excecional, excecional, e a verdade é que no fim da COVID não são medalhas de de cortiça nem palmadinhas nas costas que fazem com que esses profissionais que esperavam nessa altura ter algum reconhecimento e algum descanso, que na verdade são confrontados com a necessidade de trabalhar ainda mais por causa daquilo que ficou por fazer durante durante a COVID.

Isto é consequência da pandemia e eu acho que teve um impacto muito grande não apenas no INEM, mas a outros níveis, mas eu daquilo que conheço, claramente que esse é um dos fatores que me parece ter pesado naquilo que depois da da da da pandemia foi o agudizar desta desta desta matéria.

01:25:14 - 01:25:41

Joana Cordeiro

Tudo bem, eu eu compreendo. Aquilo que eu não consigo perceber é exatamente se os problemas foram se foram algo dizendo, se também não tinha respostas de tutela nessa altura, porque é que a posição é diferente. Mas de qualquer das formas eu vou avançar, já referiu várias vezes que o conselho diretivo é curto eu concordo nós já várias vezes falamos sobre isso, mas também diria que há mais pessoas que trabalham com conselho diretivo e portanto, durante o seu mandato queria perguntar-lhe quem é que foram os principais assessores do conselho diretivo.

01:25:45 - 01:26:06

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Claramente que foi o corpo de dirigentes intermédios do, do do instituto. Na figura de assessor não existe no, no no no instituto e portanto, houve claramente da parte dos dos dirigentes, dos responsáveis, esse esse esse apoio no, como eu disse para um conselho diretivo curto.

01:26:07 - 01:26:15

Joana Cordeiro

Mas EEE para perceber, o doutor Vítor Almeida e o doutor António Marques colaboravam com o conselho diretivo, soluções, com propostas?

01:26:20 - 01:27:34

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Conheço o doutor António Marques e o doutor Vítor Almeida há muito tempo. O doutor Vítor Almeida em determinado momento tinha até um contrato com o instituto. Eu quando assumi funções falei com ele e disse-lhe que esse contrato não iria continuar. Expliquei os motivos e ele entendeu-os perfeitamente. O doutor António Marques tem um papel importante inclusivamente naquilo que é a minha paixão pela emergência, eu não comento nenhuma inconfidência, se se disser que foi pelo doutor, pelo nome do doutor António Marques que eu me comecei a a interessar pela pela emergência médica.

Acho que é alguém com conhecimento profundo desta desta matéria, ele chegou a ser diretor do departamento dos serviços médicos penso que era esta a designação que existia que existia na altura. Mas sempre foi alguém com quem eu falei frequentemente, muitas vezes, colaboramos em várias em várias iniciativas, posso até dizer que foi ele que me pediu para ir ao grupo de trabalho que estava a preparar o plano de de de, da de emergência da da saúde, foi ele que me pediu para ir lá, e foi com ele que eu que eu falei quando quando fui a esse a esse grupo de de trabalho.

01:27:36 - 01:27:45

Joana Cordeiro

Relativamente ao contrato que referiu do doutor Vítor Almeida mas em que período é que isto coexistiu com a sua presidência? Como é que isto aconteceu? Eu gostava que explicasse melhor.

01:27:46 - 01:28:12

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Ele tinha um contrato de prestação de serviço que foi foi foi terminado. Não sei se foi uma semana ou um mês depois de eu assumir funções, mas foi algo que eu lhe expliquei. E um motivo é muito simples, o doutor Vitor Almeida estava já com funções a nível da da ordem dos médicos nessa altura e eu entendi que havia ali alguma incompatibilidade e por isso falei com ele e ele entendeu perfeitamente e portanto não não houve nenhum problema por causa disso.

01:28:12 - 01:28:52

Joana Cordeiro

Okay no fundo o que eu o que eu estava a tentar perceber é se exatamente porque o conselho diretivo é curto, se recorria a pessoas peritos nas várias áreas, e se havia conhecimento técnico para resolver os problemas que estavam em questão mais a nível não tanto dos recursos humanos mas mais a nível da organização de ativação de meios, ou seja se o conselho diretivo estava suficientemente apoiado em propostas concretas portanto de melhoria, e se estava se faltou capacidade de decisão ou de ação para que alguns problemas fossem sendo resolvidos ao longo dos tempos?

01:28:56 - 01:31:50

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Essa é uma pergunta interessante. Eu posso dizer e eu e eu acho que já já disse isto, eu estou, eu dediquei-me a esta área desde desde muito cedo. Eu sou médico, sou anestesista, trabalhei muito em serviços de urgência, eu fui professor da faculdade de medicina da universidade do Porto, em uma cadeira de emergência médica e portanto eu admito que tenho algum conhecimento sobre esta matéria. Acompanhei de perto aquilo que foi por exemplo o trabalho do doutor António Marques, relativamente quer a questão da da reestruturação das urgências, uma série de grupos de trabalho onde ele onde ele esteve. E, relativamente àquilo que é o funcionamento do sistema, eu continuo a defender que é um bom sistema aliás não sou só eu que o digo, a ordem dos médicos de ILO, a ordem dos enfermeiros de ILO, pessoas que não têm rigorosamente nada a ver comigo dizem, enquanto eu estive à frente do instituto os próprios

Os as próprias vítimas ou os seus familiares diziam isso tinham um elevado nível de confiança no no sistema, independentemente dos vários problemas que existiam. E portanto, eu continuo a dizer o sistema funciona, precisa de melhorar uma série de aspetos, precisa de ter mais capacidade, nomeadamente naquilo que é em termos de recursos, as viaturas, os computadores, o hardware, os sistemas de rede, tudo isso precisa de ser melhorado, mas o sistema propriamente dito em termos de concessão inclusivamente é reconhecido lá fora como um excelente sistema. Isso não tenho dúvida nenhuma. Tens os seus problemas, eu continuo a dizer e a recusar a narrativa que o sistema está em colapso, continua todos os dias a salvar muitas vidas, continua, não tenha mais pena dúvida sobre sobre isso e portanto, há aqui uma série de matérias que obviamente é preciso resolvê-las. Mas, nós sempre que precisámos de apoio fomos buscá-lo e fomos pedir conselho, fomos pedir e fizemos grupos de trabalho, trabalhámos frequentemente com ordem dos médicos e com e com a competência médica em uma série de de de matérias e portanto, eu acho que relativamente a essa matéria houvesse mais recursos, houvesse mais capacidade financeira por parte do do instituto e seguramente que as questões das rodas a saltar, dos problemas de renovação da frota, provavelmente eu não digo que desaparecessem porque, mas seguramente que a probabilidade deles desses problemas acontecerem, aquilo que a gente conseguiria fornecer aos operacionais em termos de ferramentas para cumprir a sua missão seria muito melhor, não tenha mais pena dúvida.

01:31:52 - 01:32:33

Joana Cordeiro

Eu compreendo a parte de do INEM obviamente todos os dias salva muitas vidas mas eu vou voltar a usar uma frase que já usei acho que na 1º audição que que que tive consigo que é o problema é aquelas que não salva não é? É aquelas em que não consegue chegar a tempo. E a verdade é que há um conjunto de inovações e nós já ouvimos aqui na CPI que já podiam ter sido implementadas a nível dos meios e que não foram implementadas ao longo dos anos. É é neste sentido que eu faço a pergunta portanto, eu percebo a parte das carreiras e dos profissionais que não diz respeito diretamente ao conselho diretivo, mas percebo que em termos de de de meios de de inovação, de sistemas, de a georreferenciação, há várias coisas que dizem respeito ao conselho diretivo do INEM e que não foram feitas.

01:32:34 - 01:33:39

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

A georreferenciação é uma delas. Eu não percebo como é que grupos de trabalho, inspeções que deveriam saber isso dizem que não há georreferenciação no INEM. Não entendo porque há, Se me disserem que há meios que não estão georreferenciados, eu reconheço que sim mas a maior parte dos meios do INEM, eu diria a maior parte dos meios do INEM envolvendo os postos de emergência médica os postos reserva que têm rádio SIRESP, que são georreferenciados, porque há uma faculdade do SIRESP que se chama SIRESPGL que está implementada há muito tempo, que permite a quem está no código saber onde esses meios, prontos esse terminal está. Inclusivamente, ao longo dos tempos permitiu-nos, eu não queria falar disto, mas permitiu-nos encontrar os destroços do helicóptero que caiu em 2018, foi precisamente por causa desta georreferenciação que existe, é por isso que eu não percebo algumas das conclusões daquilo que são grupos que estiveram a avaliar o funcionamento do instituto.

01:33:42 - 01:34:01

Joana Cordeiro

Pois é obviamente não sou eu que me vou meter nessas discussões mas a verdade é que sistematicamente nós ouvimos isto EEEE ainda agora no caso de de de algumas situações que aconteceram, nós sabemos que o CODU não sabia onde é que estavam os meios e portanto é isto que eu pergunto como é que, como? Sabe ou não sabe?

01:34:03 - 01:35:50

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu diria que na maior parte das situações sim, Sem prejuízo de que, como eu disse também, há algumas situações em que ou por avaria do equipamento ou porque, a a consola que está no CODU tem problemas, é uma consola que não é do INEM, é de propriedade do Sivesp e o INEM, nem sequer pode mexer nela. Não consegue reportar isso, mas a verdade é que esta capacidade existe, que deve e que pode ser melhorada, de concorda em absoluto, e todas as ambulâncias deste país deveriam estar geolocalizadas e essa informação deveria ser fornecida ao codorco. Concordo inteiramente mas foi feito um trabalho grande para tentar colmatar isso, nomeadamente com aquilo que era o a criação do iTEMS que foi falado, porque também permite saber onde é que está o terminal, neste caso o computador que está associado àquele àquele meio. E portanto, não aceito que digam que não foi feito, foi feito aquilo que era possível com os recursos disponíveis. Mas eu lembro que por exemplo relativamente a esta matéria, o INEM não tem capacidade de decisão que é, por exemplo, relativamente à aquisição de viaturas, o INEM continua amarrado à necessidade de tramitar os processos de aquisição para uma entidade que nem sequer está na esfera do ministério da saúde que é a ESPAP, assim como relativamente a estas matérias da informática, das redes, do hardware, está vinculado a ter pareceres da AMA, que é uma entidade que mais uma vez não é do INEM e, portanto, há aqui um conjunto de dificuldades que não facilitam aquilo que é, eu diria o desejo de toda a gente envolvida nisto, começar por quem está no instituto, era ter mais condições, mais ferramentas para poder desempenhar cada vez melhor o seu trabalho.

01:35:54 - 01:36:12

Joana Cordeiro

Sobre as ferramentas EEE eu vou voltar ao tema que nós que já há pouco foi falado da questão dos saldos de gerência. Se houve 100 e se havia 120000000, para serem transferidos do INEM, significa que era dinheiro que não foi utilizado pelo INEM.

01:36:14 - 01:37:47

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

O saldo de gerência significa isso é dinheiro que, transita para saldo de gerência porque daquilo que é o plano de investimentos, ele não consegue ser realizado. Mas também posso acrescentar relativamente àquilo que são as entidades no âmbito e na esfera do ministério da saúde, o INEM não tem que se envergonhar nada relativamente à percentagem e ao grau de execução da sua do seu orçamento. Nós chegámos a ter 85 por 100 ou mais de execução do orçamento sendo que, e se calhar é importante voltar a falar disto, o orçamento do INEM não é exatamente gerido da mesma da da mesma maneira que o de um E tem aqui como uma das possíveis consequências esta é que o INEM por muito que se esforce, pode não conseguir realizar esta este projeto de investimento. Isso aconteceu às vezes com concursos que eram tramitados pela ESPA, que chegavam ao fim do ano e caíam. E portanto havia montantes significativos que transitavam automaticamente para sala de gerência porque não era executado o orçamento e aquilo que estava que estava previsto mais uma vez não era seguramente por culpa do, no conselho diretivo.

Eu disse há pouco que uma das justificações para o conselho diretivo em determinado momento ter feito o tal investimento nos cédicos, nos títulos de vida, da dívida pública de curto prazo foi precisamente para garantir que parte desse saldo de gerência não saía automaticamente do instituto.

01:37:52 - 01:38:09

Joana Cordeiro

É que isto, para quem está de fora e para quem nos ouve, é muito difícil de perceber ou seja faltam meios, há ambulâncias a que saltam as rodas, há ambulâncias que estão paradas por falta de manutenção e o INEM tinha 120000000 à disposição. É porque, como é que isto se explica para fora?

01:38:11 - 01:40:15

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

O à disposição tem que, tem que me contextualizar porque não é à disposição porque o, o saldo de gerência do INEM não, agora parece que há uma norma que vai permitir que ele integra automaticamente OOO orçamento do ano seguinte, mas como eu disse sempre foi uma norma do orçamento, este saldo de gerência que resulta daquilo que eu lhe disse, nós não conseguirmos executar 100 por 100. Aliás eu penso que houve alguém que foi ouvido aqui nesta nesta nesta nesta, nesta CPI que disse precisamente acho que foi o o inspetor geral da da das atividades em saúde que não consegue executar, não peço desculpa, foi da da da da da das finanças, que não consegue executar e que não há, não é normal que haja esta execução. E deixe-me acrescentar mais uma coisa relativamente a esta gestão financeira do INEM. Mais de 98 por 100 da receita do instituto advém de taxas de seguros, o que significa que, o INEM recebe transferências dos seguros mensalmente e obviamente só depois de ter essas, no fundo realizar essa essa essa essa receita, é que pode depois convertê-la em em gastos e essa essa receita não é, não é linear é uma previsão aliás, o o orçamento do INEM é feito com base naquilo que são cenários feitos pela ASF, portanto uma entidade externa ao INEM que todos os anos nos fornece ou fornece ao instituto 3 cenários relativamente à previsão das receitas dos seguros, o que significa que a gestão do orçamento do

Tem um conjunto de particularidades que fazem com que seja diferente daquilo que é a gestão de um hospital ou de uma unidade local de saúde inclusivamente porque o estatuto jurídico é diferente, ok? É a PES ou, um instituto público.

01:40:16 - 01:40:40

Joana Cordeiro

Eu concordo totalmente consigo e acho que se existe dinheiro nas entidades ele não devia ser transferido para outros, acho que a alteração que foi feita na lei foi bem feita, exatamente porque isto leva à eficiência não é e e, agora, mas novamente não havia forma do INEM poder ter canalizado este dinheiro para efetivamente para inovação para sistemas, para ambulâncias, para o que fosse.

01:40:41 - 01:40:54

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

E fê-lo durante determinado período, mas sempre dependente da autorização externa ao ao ministério da saúde para a utilização de saldo de gerência é preciso, pelo menos na altura era e penso que agora continua na mesma, é preciso autorização do ministério das finanças.

01:40:56 - 01:41:00

Joana Cordeiro

E na e pressupõe então pelas suas palavras que não tinha autorização para utilizar esse dinheiro.

01:41:01 - 01:42:23

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Nós pedimos várias vezes, inclusivamente foi pedido e e eu penso que isso é é do conhecimento da dos senhores deputados, pedimos por exemplo que o saldo de gerência, que supostamente deveríamos entregar à ACSS fosse depois reincorporado no orçamento do do instituto. Há aqui uma série de nuances que obrigam uma gestão. Eu diria, eu não quero comparar, mas em alguns aspetos é muito semelhante a trabalhar com duodécimos, sendo que OOO valor efetivo nós não sabemos, só sabemos depois de serem feitas as as transferências. EEA verdade é que a realização da receita por parte do instituto às vezes tinha baixas relativamente àquilo que era previsível e isto obrigava a fazer uma gestão daquilo que era o a realização dos dos investimentos e depois no mês a seguir tínhamos excesso. Mas havia sempre esta variabilidade que também afetava e condicionava em alguns aspectos aquilo que era a gestão corrente do instituto.

Deixem-me só dizer que relativamente a esta matéria, eu não tinha a tutela da parte financeira do instituto, volto a dizer, sem prejuízo da da responsabilidade última ser minha mas ia acompanhando isso mas quem acompanhava isto mais de perto esta questão da das das execuções obviamente era o diretor do departamento de gestão financeira EOEO Vogal que tinha o pelouro da área financeira.

01:42:26 - 01:42:41

Joana Cordeiro

Sim, no fundo estas perguntas são, toda esta forma de vou dizer assim de uma forma simples, esta forma de gerir o dinheiro e os saldos de gerência, comprometem ou não a capacidade de resposta do INEM?

01:42:47 - 01:43:01

Joana Cordeiro

Era isso. Relativamente aos helicópteros voltando a tema dos helicópteros, a Avincys disse aqui em audição que várias vezes alertaram o INEM para a dificuldade de renovar contratos atempadamente. Confirma que isto é verdade?

01:43:04 - 01:44:25

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim, quando estivemos à frente do do instituto havia contactos aliás para para acompanhamento da execução do do, do do do contrato sim e há vi-nsias várias vezes, nomeadamente em alguns momentos alertou o instituto para essa para essa dificuldade. Inclusivamente nós fomos acompanhando aquilo que aconteceu durante a COVID, que houve um problema eu diria global com a prestação deste tipo de serviços e depois também com a com a com a a guerra na na Ucrânia que teve um reflexo grande naquilo que eram as condições, e eu penso que podemos admitir isso, nomeadamente por causa do aumento dos combustíveis que tiveram um impacto grande sobre a atividade aeronáutica e a empresa inclusivamente há índices em determinado momento se a memória não me falha eu não queria enganar mas eu penso que foi por volta de 2019, peço desculpa 2000 EEE 21 assim é que é, eu acho que foi finais de 2020 ou 2021, tentou rescindir o contrato de prestação de serviço e o INEM teve que invocar o serviço público para amarrar, é a expressão, a empresa ao cumprimento do contrato mas na altura invocaram que do ponto de vista financeiro estavam a ter prejuízo com a prestação do deste deste contrato.

01:44:26 - 01:44:40

Joana Cordeiro

Mas porque é que as renovações de contratos e as negociações eram sempre feitas sempre em cima dos prazos? Por que é que não havia um planeamento maior? Sabia se que o contrato ia acabar. Por é que isto não é feito com mais tempo ou não era feito com mais tempo?

01:44:41 - 01:46:04

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Nós sempre tentamos fazer isso atempadamente e houve sempre uma preocupação do INEM, porque depois era o INEM que tinha que resolver estas questões operacionais na tentativa de garantir serviço continuasse. Eu relativamente a esta matéria, a experiência que tenho e eu diria que ela vem desde, desde inclusivamente antes desta deste deste modelo que foi foi implementado. Eu fiz parte do júri de do do do procedimento que foi feito em 2012, a memória não me falha, peço desculpa se se me tiverem enganar mas eu penso que foi por volta de 2000 EEE 12 eu integrei o júri em um júri alargado, o presidente do júri era o atual o atual procurador-geral da, da da república era o magistrado, e foi claramente feito para que o estado português adquirisse serviços, lotes de várias aeronaves, não apenas para o INEM, mas também para o serviço de combate de incêndios e portanto eu desde essa altura tenho vindo a acompanhar esta esta questão. E a verdade é que há sempre dificuldades neste serviço, não há muitos operadores, não há muita concorrência e há dificuldades em garantir este este este serviço. Isso é isso é verdade.

01:46:05 - 01:46:20

Joana Cordeiro

Isso eu percebo mas nós ao longo dos anos também assistimos a vários ajustes diretos, exatamente porque, por vários motivos vou para simplificar, mas aquilo que eu pergunto é se estes ajustes diretos não são consequência da falta de planeamento.

01:46:23 - 01:48:19

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu entendo que não, e entendo que o INEM, desde sempre tentou preparar estes estes estes processos de forma tempada e o mais mais transparente possível. Mas a verdade é que mais uma vez é uma matéria que em algumas em algumas em alguns aspetos transcende o, transcende inclusivamente a capacidade do ministério da saúde, ou seja estamos a falar de um volume de despesa que tem que ter uma resolução do conselho de ministros para suportar a despesa. E de um modo geral, as próprias resoluções que têm que têm aparecido, elas próprias já antecipam a possibilidade de haver delações naquilo que seria um prazo para para garantir o serviço, desde logo porque são são concursos complexos, com dá possibilidade de litigância que eventualmente se podem prolongar no tempo. Apesar de como eu disse o INEM fazer o esforço possível para garantir que estes procedimentos sejam feitos de forma de forma atempada. Então o tribunal de contas pronunciou-se várias vezes sobre esta sobre esta matéria.

Eu não ponho de parte a possibilidade que digam mas o INEM poderia poupar um ou 2 dias neste neste processo, é verdade, mas com os recursos que nós temos e que o INEM continua a ter, reparem que às vezes nós não podemos parar o resto da atividade para dizer agora vamos nos focar apenas neste neste neste processo sendo importante e sendo o maior contrato que o INEM que o INEM tem. Mas isto também reflete de alguma maneira estas dificuldades que nós temos relativamente a recursos humanos até mais qualificados para para para esta área. Mas aquilo que eu posso dizer é que sempre fizemos o esforço grande para que estes procedimentos fossem feitos de forma atempada e permitissem a continuidade da prestação do serviço.

01:48:23 - 01:48:42

Joana Cordeiro

Disse há pouco, que o e é é que agora referindo ao concurso de de 24 que ficou deserto disse há pouco que o valor era desajustado. E e percebo a parte em que diz respeito ao governo mas aquilo que eu pergunto é se em uma 1º fase o valor que é lançado no concurso não é responsabilizado.

01:48:48 - 01:48:54

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

obrigada pela Penso que estaria a referir ao contrato de 2000 e ao concurso 2023.

01:48:57 - 01:50:01

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

este último. Pronto o que ficou o que ficou deserto. Nós começámos a preparar esse esse concurso que correu em muito pouco tempo, sem litigância e a verdade é que ficou deserto e portanto, apesar de ter havido concorrentes que foram ao jogo só com propostas superiores ao preço base mas a a determinação do preço base começou a ser feita no início desse ano, inclusivamente com o apoio, e sempre tivemos esse apoio da força aérea nesta matéria. E eu diria até que o apoio da força aérea tem sido muito relevante neste aspeto porque o INEM tem experiência neste contrato em particular, mas a força aérea tem também uma experiência acumulada relativamente àquilo que são os contratos para as as aeronaves para combate a a incêndios nos últimos anos. E para além do aporte técnico que a força aérea sempre nos deu, sempre nos deu, também colaborou muito nesta questão de escolher o melhor procedimento até tentar fazer sugestões.

Mas esse concurso de 2023 ele começou a ser

01:50:00 - 01:50:01

No início do ano.

01:50:03 - 01:50:29

Joana Cordeiro

Não o que eu o que eu só queria perceber e exatamente e vou vou vou terminar com esta pergunta porque há pouco de facto disse que o valor era desajustado. E aquilo que eu quero perceber é então de quem foi a responsabilidade de definir este valor, se sugeriu um valor mais alto e o governo não aceitou um valor mais alto. Portanto, ou seja no fundo, quem é que foi responsável pelo concurso ficar deserto, se sabiam que aquele valor não era ajustado. É isto, obrigado.

01:50:30 - 01:51:43

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Foram os concorrentes que não apareceram ao concurso porque o preço foi aquele que foi identificado, sendo que isto foi um dos argumentos que o INEM utilizou, utilizou na na naquilo que foi a interação com o tribunal de contas. Nós não podemos por exemplo fazer uma consulta preliminar com uma dilação temporal muito grande porque senão e provavelmente este foi o motivo principal, porque senão quando o concurso for lançado os valores que justificaram a definição daquele preço base já não são já não correspondem àquilo que é o mercado naquele momento e portanto há sempre este risco e portanto, temos que ter aqui um equilíbrio e sobretudo temos que ir incorporando naquilo que é a experiência da tramitação destes processos, daquilo que tem vindo a acontecer e eu acho que isso tem sido feito inclusivamente agora com este com este último contrato que o INEM que o INEM fez mais uma vez com o apoio da SPMS, que é fundamental, o apoio da da força aérea para se tentar encontrar aqui as melhores soluções sendo que não vivemos em um mundo perfeito e se as coisas corressem como todos nós queremos estas questões nem nem estariam aqui a ser a ser discutidas.

01:51:44 - 01:51:57

Joana Cordeiro

É só uma clarificação face à pergunta que eu fiz e vou só enquadrar porque nós ouvimos há 26 dizer que o valor que estava a ser pedido é completamente impraticável. Também já disse que o valor que foi aceite

01:51:59 - 01:52:01

Francisco Pimentel

Desliguei-lhe o microfone, ultrapassou os 30

01:52:01 - 01:52:03

e estou a clarificar a pergunta porque preciso de

01:52:03 - 01:52:19

Francisco Pimentel

uma pergunta. Pois, mas é que depois se nós entrámos por esse ritmo, para além das, eu penso desculpa, achei. É que se entrámos por esse ritmo, já temos as a dilação que toda a gente está a utilizar a dilação de Pedro Frazão, depois vamos ter a dilação da Joana Cordeiro mas vou permitir que termine.

01:52:19 - 01:53:03

Joana Cordeiro

Senhor presidente mas agora só para clarificar a questão é nós fazemos perguntas e perguntas que são concretas e, não, eu faço uma pergunta concreta, isto é uma CPI, pessoa pode não querer responder ou responder de outra forma mas aqui mas a resposta que foi dada não é uma questão de não querer responder eu perguntei quem é que decidiu o valor e de quem é a responsabilidade é isto que eu quero saber. E e isto estava a enquadrar exatamente porque ouvimos aqui as 2 empresas dizer que os valores estão completamente fora de mercado e por isso é que eu quero perceber por muito que se tenha definido quem é que no fim então decide que aquele valor é aquele, se foi o INEM ou se o INEM deu um valor mais alto à tutela e a tutela disse que não. Eu preciso de perceber isto, é esta a pergunta.

01:53:03 - 01:53:12

Francisco Pimentel

Muito obrigado senhora deputada pela o comportamento dos do resto dos seus colegas portanto houve a simpatia para consigo. Tem a palavra?

01:53:13 - 01:54:09

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Obrigado senhor presidente. O senhor deputado é muito simples e sempre foi o INEM como eu disse com o suporte da SPMS e da da força aérea que tentou definir esse preço frequentemente recorrente como eu disse à à figura da consulta preliminar para tentar perceber, qual quais eram até as possibilidades do concurso que vier, que viesse a ser lançado poder ou não ter intervenientes. Nós já houve situações em que tivemos respostas à consulta preliminar que depois não se confirmaram e empresas responderam de determinada maneira depois acabaram por não vir a concurso. Isso aconteceu pelo menos uma 1 vez que eu tenha que eu tenha memória. Agora, não é não tem sido essa a prática nem eu nunca senti que houvesse restrições relativamente ao valor do do do do do preço base de de deste tipo de de contratos por parte da tutela, isso nunca senti.

01:54:11 - 01:54:17

Francisco Pimentel

Muito obrigado, vai usar agora da palavra o senhor deputado Paulo Moaches pelo grupo parlamentar do Livre de 6 minutos.

01:54:18 - 01:54:43

Paulo Muacho

Obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados cumprimento também o doutor Luís Maira, agradeço as suas respostas até ao momento. Eu vou se calhar começar, precisamente por esta questão dos helicópteros no seguimento das perguntas que lhe estavam a ser feitas. Na sua opinião, na sua experiência, no conhecimento que tem, qual é que é o tempo mínimo de antecedência se deve lançar um 1 concurso público para que o serviço possa entrar em funções?

01:54:48 - 01:55:49

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Começaria por dizer que eu se calhar não sou a pessoa mais indicada porque isto tem a ver também depois com questões mais técnicas em termos daquilo que são prazos e procedimentos a nível do, do do código dos dos contratos públicos. Eu diria é que havendo autorização para para para a despesa, que é proposta, 6 meses desde que se faz a tal consulta preliminar será o tempo máximo para nós conseguirmos efetivamente, se o concurso for lançado pouco depois, para conseguirmos ter uma resposta. E isto sem considerar que há fatores que podem surgir perfeitamente imprevisíveis e que podem ter um impacto grande nesta atividade, nomeadamente questões como as que estão a acontecer que afetam o preço dos combustíveis que é um fator e uma variável importante naquilo que define o o preço, o os encargos que as empresas têm com a prestação deste deste serviço.

01:55:51 - 01:56:29

Paulo Muacho

Muito obrigado. Ainda relativamente ao concurso público, falhado se é que lhe posso chamar assim mas ao concurso público de 4023, o setor já nos confirmou no fundo que o valor, os 60000000 a definição deste valor com o BOINEM. Queria perceber, se confirma por um lado que na consulta ao mercado que o INEM teria feito, teria recebido uma proposta de 77.5 milhões de euros, uma de 100 e, de 100.8 milhões de euros e outra de 56000000 de euros. Isso nos pode explicar qual é que é o racional, tendo em conta esta consulta ao mercado, de ter uma proposta de valor de concurso público de 60000000.

01:56:32 - 01:57:16

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Nós fizemos a consulta preliminar depois para além de, apenas daquilo que eram os os os valores em causa, fizemos uma análise e eu posso dizer que, a equipa que fez essa análise foi uma equipa mais, mais mais alargada e na qual eu deposito toda a confiança para chegar à proposta que foi que eu, se bem me lembro foi cerca de 60 por 100 superior a um concurso prévio EAE àquilo que era o contrato que estava que estava que estava em vigor. E portanto já era um aumento significativo, que na altura nos pareceu e é essa equipa, ajustado àquilo que era o valor de mercado naquele naquele momento.

01:57:19 - 01:57:46

Paulo Muacho

Doutor, eu diria que o manifestamente não estava ajustado ao ao mercado, porque o concurso ficou deserto. E também não, também gostaria de perceber porque é que se a referência para o concurso público foi um valor, de outro concurso público anterior, nesse caso então por que fazer uma consulta ao mercado? Penso que a consulta ao mercado serve precisamente para se perceber quais é que são os valores praticados no mercado, para poder ajustar o concurso público a esses valores, para não acontecer aquilo que aconteceu em um concurso fica deserto.

01:57:48 - 01:58:26

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

É verdade mas nós relativamente àquilo que foram as respostas entendemos que esse valor estava coberto pelas pelas propostas que entretanto foram ou pelas respostas que entretanto obtemos de, obtivemos da consulta preliminar sendo que nessa altura nós já tínhamos a posição da empresa que prestava o serviço, de que os valores eram insuficientes e que, eu já disse isso há pouco inclusivamente tentou deitar o contrato a baixo mas continuou a prestar o serviço quando o INEM evocou o interesse público e continuou a prestar e não me consta que tivesse aberto falência a empresa relativamente a esta matéria.

01:58:28 - 01:58:44

Paulo Muacho

O que é que o que é que justificou e o que é que justifica os atrasos na publicação da resolução do conselho de ministros para, no fundo, autorizar o INEM a lançar o concurso público? Salvo o erro, esta esta resolução demorou 5 meses a ser publicada.

01:58:46 - 01:59:05

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Não sou pessoa indicada para responder a essa pergunta, senhor deputado. Isso obviamente é uma tramitação dentro do, dentro do governo, inclusivamente é uma resolução do conselho de ministros portanto ela, atravessa várias várias áreas e portanto eu não sou a opção mais indicada para lhe dizer o porquê, nem tentar encontrar uma justificação para isso.

01:59:06 - 01:59:18

Paulo Muacho

Muito obrigado. Sabe-nos confirmar durante, no fundo durante os seus mandatos à frente do INEM, quantos contratos de ajuste direto foram sobre o serviço de helicópteros foram celebrados?

01:59:25 - 01:59:37

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Estes 2 últimos, claramente mas eu penso que houve mais um que foi que foi celebrado pelo menos, se a memória não me falha terão sido então estes 3 que foram, que foram que foram feitos.

01:59:40 - 02:00:24

Paulo Muacho

Como é que, respondo porque a propósito desta destas desta celebração de vários ajustes diretos, o próprio tribunal de contas e a IGUES também foram muito críticas precisamente apontando falta de planificação, do próprio INEM no lançamento

Estes concursos, na preparação destes, na preparação destes procedimentos, o doutor há pouco dizia-nos, bom talvez pudéssemos poupar um dia ou 2, mas eu penso que não é de dias que estamos a falar, é mesmo de meses, é de fazer este lançamento, um ano antes, 9 meses antes para permitir, e penso que quando se percebe que o conselho de ministros vai demorar 5 meses a lançar uma resolução de conselho de ministros, se calhar o processo tem que começar um ano antes.

02:00:25 - 02:01:24

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu penso que já respondi a isso não é, se nós vamos fazer uma consulta ao mercado para definir o preço base, fazemos com essa antecedência o risco de quando lançarmos o concurso efetivamente o preço aí ser completamente desajustado é real e efetivo. E, com, tem que haver aqui um equilíbrio entre aquilo que é a consulta preliminar, a decisão do preço base depois isso é proposto e é trabalhado na esfera do do do governo, eu diria que, se o INEM se o governo forem tão diligentes quanto possível, mesmo assim existe algum risco depois do contrato ou do do concurso poder poder não chegar a, a bom porto, mas claramente que é preciso haver aqui uma conjugação de esforços quer do INEM, quer da da tutela para que isto possa avançar o mais rapidamente possível. Isso não tenha mais pena dor.

02:01:28 - 02:02:26

Paulo Muacho

Eu diria-se o doutor que para haver bom boa boa planificação não podemos esperar que os astros estejam estejam todos alinhados, não é? Temos que contar precisamente com os atrasos, com dificuldades, com enfim com todos os, todas as peripécias que nós sabemos que existem neste tipo de procedimentos. Mas queria ainda em uma outra questão clarificar uma matéria que foi falada há pouco, a propósito da geo da georreferenciação. O senhor, ao contrário de outras pessoas que já ouvimos aqui na na CPI, que afirmaram que não havia geo-referenciação nos meios, o doutor disse-nos que existe georreferenciação dos meios. Mas queria perceber, até porque já nos foi aqui dito, que em algumas circunstâncias o CODU não sabe onde estão as ambulâncias, não sabe onde estão as ambulâncias, mas percebesse o doutor quando afirmava que todos os meios tinham georreferenciação, se estava a reputar apenas aos meios do INEM próprios ou se está a reputar, no fundo a todos os meios, que o CODU gere e que o Sistema Integrado de Emergência Médica gere ou seja todas as ambulâncias do país.

02:02:27 - 02:03:18

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu tive o cuidado de dizer que aquilo que é o CIREESP g l depende da informação associada ao terminal do do CIREESP portanto, todos os meios do INEM têm terminal CIREESP, todos os postos PEM e as ambulâncias INEMs postos PEM têm terminal SIRESP, todos os postos reserva têm ou pelo menos tinham, se calhar é o verbo mais mais mais ajustado porque é verdade, eu não sei como é que as coisas estão exatamente relativamente a esta matéria nesse nesse aspeto. Mas isto abarca, eu diria a maioria das ambulâncias e a quase totalidade das ambulâncias e dos meios, helicópteros EEE vemers que estão que estão operacionais. Se me perguntar se todas as ambulâncias do país estão georreferenciadas e mesmo que consideremos apenas as ambulâncias de socorro, não.

02:03:20 - 02:03:46

Paulo Muacho

Obrigado por essa clarificação. Queria agora voltar um 1 pouco atrás aliás, no início por onde eu queria ter começado, as questões que têm a ver precisamente com o momento em que o setor assumiu as funções no INEM, portanto outubro de 2000 de 2015, e queria-lhe perguntar em que estado é que encontrou o INEM quando assumiu quando assumiu funções? O INEM tinha problemas? Havia dificuldades? Estava tudo a funcionar bem?

Como é que como é que estava o INEM?

02:03:48 - 02:04:54

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu penso que é público que o INEM estava com uma exposição mediática muito grande a ponto de, eu quando assumi estas funções, substituir um presidente que foi suspenso. E uma das minhas preocupações e eu transmiti isso, depois de aceitar o o convite eu posso-vos dizer que quando me colocaram essa possibilidade eu disse, em uma 1º fase não, mas depois convenceram-me a aceitar e nessa altura era por 4 meses no máximo, para substituir o presidente que tinha tinha ou iria ser suspenso como aconteceu. E e portanto havia grande agitação interna, havia grande exposição do instituto a ponto de eu nessa altura, a ter assumido como uma das prioridades tentar dentro do possível pacificar de alguma maneira a instituição e desfocar aquilo que era o foco no presidente no conselho diretivo. Foram claramente estas as 2 prioridades que eu elenquei quando quando assumi funções.

02:04:56 - 02:05:36

Paulo Muacho

Muito obrigado facilmente esta questão precisamente porque também já ouvimos aqui na na na na CPI dizer que muitos dos problemas do INEM não começaram, após a pandemia como como se tenta passar mas começaram sim na altura enfim na altura da chamada intervenção da troika portanto, 2000, antes de 2015, 2012, 2015. E ouvimos também, ao contrário do que também já ouvimos aqui hoje, um ex-presidente da liga, o doutor Jaime Marta Soares, dizermos que a relação tinha mudado completamente, a relação dos bombeiros com o INEM tinha mudado completamente quando o setor assumiu assumiu funções, e queria-lhe perguntar como é que, no fundo como é que foi a relação com os bombeiros durante o seu mandato?

02:05:39 - 02:09:10

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu sempre procurei que um dos principais parceiros do instituto no âmbito do sistema integrado de emergência médica, pudesse participar de forma ainda mais ativa no sistema, não apenas garantindo aquilo que era uma intervenção diária, porque os bombeiros têm essa característica, têm uma grande capilaridade estão muito próximo das das populações e eu lembro que eu sempre fui operacional e conheço bem aquilo que é trabalhar com os bombeiros no terreno e portanto eu tenho um respeito imenso por aqueles homens e por aquelas mulheres que às vezes sem condições e se calhar em piores condições que o o instituto mas estão sempre lá e estão sempre junto das das populações. E portanto eu sempre transmiti isso ao comandante Jaimarta Soares, eu posso e eu acho que ele me vai perdoar esta inconfidência, dizer que nós começámos um pouco às cabeçadas, mas depois clarificar alguns aspetos, percebemos que sem prejuízo de cada um defender a sua instituição, no caso dele as as instituições, estamos a falar de um universo grande de corpos de bombeiros, mas que basicamente, e e foi este o clique que foi necessário fazer os objetivos eram os mesmos. E portanto era servir o melhor possível as vítimas de doença e e de e de acidente E eu acho que a partir daí conseguimos construir, algo porque o INEM até essa altura eu penso que não tenho problema nenhum em dizer isso, em muitos aspetos inamicorpos de bombeiros estavam de costas completamente voltadas e com um prejuízo claro para aquilo que era a operação no no no terreno.

E, a partir daí nós fomos tentando construir e eu sempre fui franco com o comandante Jaimarta Soares sempre lhe disse eu acho que os bombeiros devem ser pagos, muito melhor do que aquilo que estão a ser pagos, eu próprio tomei a iniciativa de propor a revisão de um acordo com com com com a liga e com a autoridade nacional de proteção civil nessa altura, relativamente àquilo que era a atividade e os pagamentos dos dos bombeiros, pagamentos que não eram mexidos desde 2012 e nós iniciámos este trabalho por volta de 2016, 2000 e e 17, que culminou depois com a assinatura de um de um acordo e uma reformulação daquilo que era o esquema de financiamento aos corpos de bombeiros, tornando mais eu diria, mais ajustado às às necessidades dos corpos de bombeiros, mas reconhecendo sempre que ainda não era suficiente. Eu sempre disse isto, mas também a partir de determinada altura disse que eu não posso pôr em causa a sustentabilidade financeira do instituto e pagar fora daquilo que é a capacidade do instituto. Em bom português eu disse-lhe em determinado momento, tem que também começar a bater à porta da tutela para que o INEM possa ter mais capacidade financeira para poder pagar aos aos bombeiros.

Eu penso que depois continuei este trabalho com o doutor António Nunes, também à frente da da liga, cada um com as suas personalidades, ambas difíceis, posso dizê-los, com altos e baixos mas tentando manter como eu disse sempre o foco naquilo que era a missão que em muitos aspetos era exatamente a mesma fosse do Irão ou fosse dos dos corpos de bombeiros.

02:09:11 - 02:09:57

Paulo Muacho

Muito obrigado. Já aqui também foi feita referência à auditoria da, da IGF mas na sequência dessa auditoria a própria tutela também no fundo emitiu, um comunicado em que fazia referência a várias questões que dizem respeito à sua à sua direção do do do INEM entre 2021 e 2024, falando em recorrentes ajustes diretos, desde 2015 que não havia renovação da frota automóvel, o mapa de pessoal foi congelado, o recurso a horas extraordinárias, execução orçamental abaixo dos 10 porcento e também o e falhando também o controle e monitorização dos serviços prestados de forma adequada face ao elevado investimento do erário público. Como é que responde estas críticas enfim que foram críticas da própria tutela sobre a sua gestão?

02:10:03 - 02:11:32

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

A senhora ministra aprovou o plano de, relatório de atividades e financeiro do instituto no último ano em que eu estive à frente do instituto. E portanto, não concordo com parte daquilo que foi dito, não entendo essa questão da execução abaixo dos 10 porcento, não entendo de facto, e já e já falamos sobre, sobre sobre essa matéria e sem nunca fugir às responsabilidades, porque senhores deputados não tenho qualquer problema em dizer-vos que nem tudo aquilo que fizemos foi perfeito. Longe disso, longe disso. O que eu acho e tenho essa consciência é que, fizemos o que era possível com as condições que tínhamos e sempre tendo em atenção aquilo que era o interesse público e tentando controlar a atividade do instituto. Nunca esquemeteamos estes problemas, fizemos inclusivamente várias propostas, fizemos contactos com o tribunal de contas e na altura, não me lembro exatamente o nome mas a comissão contra a corrupção para ajudar o INEM a melhorar esses esses aspetos e portanto houve uma preocupação efetiva do conselho diretivo e dos conselhos diretivos onde eu estive para que essa organização, essa resposta pudesse ser melhor.

Não compreendo, como eu disse, algumas das das afirmações que fez sem deixar de reconhecer que nem tudo era perfeito.

02:11:34 - 02:12:02

Paulo Muacho

Ainda relativamente à à questão da gestão financeira nós ouvimos também aqui do presidente do sindicato do Estepe, Rui Lazer, dizermos que havia vários recursos que podiam ser bastante melhor aproveitados e exemplificou por exemplo o recurso a ajustes diretos para pagar um hotel em Viseu destinados a uma equipa de emergência e para contratar uma empresa de vigilância renovada de 6 em 6 meses a precisar, apesar destas serem necessidades constantes e permanentes do INEM. Como é que responde também estas críticas?

02:12:04 - 02:14:23

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Como eu disse a gestão financeira do do INEM foi sempre feita com o objetivo de garantir o cumprimento daquilo que são os normativos legais. Houve em algumas matérias algumas dúvidas, mas quando essas dúvidas surgiam a preocupação última era que o INEM prestasse o o serviço que era que era que era necessário. A questão dos ajustes diretos, na minha opinião e e muitas vezes é um falso problema, os ajustes diretos estão previstos no código da contratação pública, têm justificação desde que ela seja efetiva e corresponda à à verdade relativamente àqueles processos desde que sejam respeitados os limites, desde que seja respeitado o princípio da concorrência e sempre tentamos fazer isso. E, como eu disse, há algumas algumas questões, poderiam ter sido eventualmente decididas de outra maneira, mas tentamos sempre fazer o melhor possível. E questões pontuais, posso justificar relativamente a essa questão do do hotel no, relativamente ao ao ao serviço de helicópteros na base de de viseu, que sempre foi uma base temporária.

Eu lembro que o helicóptero quando, em determinado momento teve que sair de Santa Comadão foi de um dia para o outro e a câmara municipal de Viseu acolheu imediatamente o helicóptero e procurou disponibilizar as melhores condições possíveis para o helicóptero poder operar, não tinha era instalações para se poder fazer isso. Inclusivamente depois durante a pandemia o tal hotel que foi feito um ajuste direto, fez um valor perfeitamente, que é o hotel mais próximo, do aeródromo municipal de Viseu portanto não é por acaso que surge esse hotel, fez um preço perfeitamente irrisório, quase simbólico para e manteve o hotel aberto durante a pandemia para as equipas do do INEM e portanto eu não tenho problema nenhum em assumir que esse é um dos ajustes diretos que foi feito, cumprindo aquilo e entendemos que sim, o respeito pela lei e que eu saiba nenhuma entidade, além do sindicato, levantou questões relativamente a essa a essa matéria.

02:14:25 - 02:14:37

Paulo Muacho

Muito obrigado. Ainda relativamente à questão da das transferências financeiras, o setor há pouco fez referência a uma norma do orçamento estado que fazia, determinar-se senhor presidente, referência a uma norma do orçamento do estado, de que ano?

02:14:40 - 02:14:43

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Da da transferência para a CSS é de vários anos.

02:14:44 - 02:14:46

Mas quando é que começou?

02:14:46 - 02:15:56

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Ah senhor deputado, isso é factual, é só ir ver às leis do orçamento, mas eu tenho ideia de que desde sempre tivemos essa essa essa questão. E, isso inclusivamente, em determinado momento gerou alguma dúvida do ponto de vista jurídico, isso eu lembro e posso partilhar os senhores deputados, porque a redação, na perspetiva do INEM, permitia assumir que o saldo de gerência era apenas o correspondente ao último ano, não era o saldo de gerência acumulado. E depois houve ali alguma discussão com a com a com a tutela relativamente a essa matéria, depois surgiu a a pandemia e aí claramente que essa questão também também se manteve. Mas nós sempre nos opusemos em tudo aquilo que, desde que eu me lembro, que éramos, que nos pediam para fazer a proposta do orçamento, essa sempre foi uma norma que nós contestamos. Não fazia sentido para nós e o argumento sempre foi o mesmo.

A a receita do INEM a de bens seguros está destinada a esta a esta matéria, não faz sentido que ela seja depois desviada para a CSS.

02:15:56 - 02:15:59

Speaker 14

Mas em 2015 quando entrou essa norma já estava em vigor, correto?

02:15:59 - 02:16:11

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Deputado, não tenho presente, não quero enganar a comissão portanto é melhor dizer que isso é factual, consta dos dos relatórios de execução do do INEM e da lei do orçamento.

02:16:12 - 02:16:13

Muito bem, muito obrigado.

02:16:14 - 02:16:33

Francisco Pimentel

Muito obrigado senhor deputado Paulo Moaches, por não utilizar a dilação até ao fim. Vai usar da, vai usar agora a palavra a senhora deputada Paula Santos pelo grupo parlamentar do partido comunista tem, 5 minutos. Faça a favor, senhor deputada.

02:16:35 - 02:17:15

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente. Eu queria começar por dizer que só tive possibilidade de acompanhar a audição após os o fim do plenário e, portanto, admito que possa haver alguma questão que irei fazer que já tenha sido abordada, mas farei-a na mesma, dirá depois. Eu queria começar pelas questões que se prendem, naturalmente cumprimental, mas queria começar pelas questões que se prendem com a a carência de profissionais de saúde. Creio que iniciou funções no concelho diretivo do do INEM em 2015. Nessa altura já estava identificada a falta de profissionais de saúde.

Sim.

02:17:16 - 02:18:24

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu disse há pouco, desde que me lembro, sempre foi um 1 problema que nós sempre tivemos défice de de profissionais, inclusivamente os vários mapas de pessoal que foram sendo negociados com com a tutela, em determinado momento houve ali ajustamentos que foram precisos de fazer, mas sempre tivemos dificuldades em preencher os mapas, as vagas do do mapa de pessoal na na sua integralidade. Nessa altura ainda não existia a carreira, TEP, mas havia várias categorias que sistematicamente nós tínhamos dificuldade. E eu volto a dizer não era apenas os TEP, nos médicos, então nessa altura era dramático, tínhamos um mapa de pessoal que tinha meia dúzia de médicos, da carreira hospitalar. Deixem-me só fazer um parênteses para dizer há mais médicos no INEM desde que o INEM surgiu e merecem uma palavra de apreço, que estão na carreira de técnico superior, que desde o início que foi a forma que tiveram de aceitar integrar um instituto que estava a nascer em uma área que era também interesse interesse desses médicos e alguns deles mantêm-se hoje na carreira de técnico superior.

02:18:30 - 02:18:39

Paula Santos

Falou de dificuldades para, para, para essa fixação de profissionais, podem enumerar quais é que são essas dificuldades?

02:18:42 - 02:20:18

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Essas dificuldades inclusivamente são assimétricas. Eu posso dizer que, aqui na região de Lisboa, é particularmente difícil conseguirmos fixar profissionais. Sempre foi uma grande dificuldade e e estou-me a referir a esta a esta esta matéria. É claro que o principal motivo e o principal incentivo para fixação de profissionais é a remuneração, é é o pagamento que recebem pelo trabalho que que que realizam, mas há aqui fatores adicionais que em algumas zonas dificultam e eu diria que não é apenas a questão da remuneratória. Nós tivemos sistematicamente sempre os profissionais a queixarem-se que era muito difícil aqueles que vinham de fora de Lisboa conseguirem encontrar casa, alugar casa e tivemos sempre ao longo de tempo vários problemas.

Eu posso dizer inclusivamente que mais de que uma vez tentámos junto da câmara municipal, de alguma maneira pelo menos discutir o problema e sensibilizar a câmara para ver se era possível encontrar aqui uma solução. Inclusivamente eu lembro que houve, noutras noutras instituições apoio da câmara para construção de alojamento nomeadamente para para a polícia mas eu cheguei a dizer, não diretamente

Ao senhor presidente da câmara, mas o senhor vice-presidente, um dia destes vamos ter um problema sério porque ninguém quer vir para cá e nós estamos a ter uma grande dificuldade, abrimos concursos e as vagas não são ocupadas, particularmente em algumas zonas e Lisboa claramente quer um, eu penso que continua a ser um 1 problema relativamente a isto.

02:20:20 - 02:20:36

Paula Santos

E durante o tempo em que teve estas responsabilidades, porque um dos aspectos que referiu tem a ver com as remunerações EAE as carreiras, Foi tomada alguma iniciativa com o objetivo dessa valorização em termos dos direitos e das carreiras dos trabalhadores?

02:20:38 - 02:21:06

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim, não sendo uma competência direta do do instituto, houve e a última vez aconteceu, enquanto eu estive à frente do instituto, era o doutor Manuel Pizzar, ministro da saúde, houve uma tentativa e inclusivamente nós fizemos, eu diria uma proposta formal, pelo menos uma análise daquilo que seria uma eventual melhoria remuneratória relativamente aos aos TEP e o impacto financeiro que poderia ter no no no instituto.

02:21:08 - 02:21:10

Paula Santos

Mas não chegou a ser concretizado, é isso?

02:21:11 - 02:21:12

Penso que não.

02:21:15 - 02:21:38

Paula Santos

Um dos aspectos que que o, que a auditoria do IGF refere é a ausência de desenvolvimento de procedimentos concursais tendo em conta a carência de profissionais. Eu queria-lhe perguntar o seguinte. Foram abertos todos os concursos e com todas as vagas necessárias para ocupar os postos de trabalho que estavam vazios no mapa pessoal do INEM, e se não foram por quê?

02:21:40 - 02:22:52

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

A resposta só pode ser uma. Reparem que apesar de termos vagas no mapa de pessoal, eu confesso que é algo que sempre me fez alguma confusão enquanto, gestor e presidente do do do do instituto, é que para mesmo tendo a vaga prevista no mapa de pessoal, para abrir um concurso externo e algumas carreiras não existem na função pública ou têm mesmo que ser um concurso externo, precisávamos de autorização da saúde, das finanças e da área da administração interna. Houve uma altura em que é verdade as a as finanças e a administração interna estiveram no mesmo ministério, mas isso nem sempre foi assim. E, portanto, não era apenas a saúde que autorizava e sempre me fez confusão, como eu disse, como é que passávamos tempo a discutir o mapa de pessoal, era aceito, era autorizado, servia de base à proposta de orçamento do INEM para para para o ano seguinte, mas depois tínhamos que passar este caminho das pedras, pedir autorizações e depois andar a acompanhar o processo para ele seguir este esta esta esta sequência.

02:22:53 - 02:23:12

Paula Santos

Quanto à falar das autorizações estamos a falar dos ministérios da saúde, da das finanças, da administração interna. E houve momentos em, peço desculpa. E houve momentos, corrijam-me depois, e houve momentos em que o número de vagas pedida não correspondia exatamente ao número de vagas autorizado.

02:23:13 - 02:24:03

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim, mas em, na verdade nós também temos que dizer que para algumas das categorias, o número de vagas não correspondia efetivamente às necessidades porque era, havia a necessidade de fazer a formação desses desses profissionais e as capacidades do instituto não permitiam por exemplo formar 500 técnicos de uma de uma só vez, mesmo que fosse esse o número preciso de de, em termos de em termos de défice. Deixe-me dizer-lhe, é por isso que frequentemente são abertas vagas para 200. Há aqui um 1 espécie de acordo ou de consenso que este número permite depois fazer o processo de formação e integração e início da atividade no INEM. Acima disso temos depois dificuldades para para conseguir acolher um número superior, isso também é verdade.

02:24:06 - 02:24:26

Paula Santos

Um dos aspectos que também está identificado nesse período e que ocorre também neste momento, é que as entradas mesmo depois passando, ou seja aqueles que acabam recrutados e iniciam funções, aquilo que nós identificamos é que as entradas são inferiores às saídas. Por que é que acha que isto acontece?

02:24:27 - 02:24:33

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Se calhar é o contrário às vezes temos saídas, houve muita as saídas.

02:24:33 - 02:24:37

Paula Santos

É o contrário o que eu queria dizer ou seja as entradas são inferiores às saídas, é isso?

02:24:37 - 02:26:46

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Já falámos um pouco sobre essa questão tem a ver obviamente com a atratividade e a retenção. Admito que haja um ou outro que concorre, porque sendo um concurso externo é uma forma de aceder à função pública, mas não parece que seja esse o o principal motivo, mas inclusivamente algumas das saídas que nós temos, isso aconteceu, foram por mudanças em termos de categoria. Houve um ano que me lembro que houve cerca de 30 tepes que mudaram, ficaram dentro do INEM mas como enfermeiros, porque entretanto fizeram a sua formação na área da enfermagem e mudaram para para para para a caritoria de enfermagem. Também temos um problema relativamente à questão das das mobilidades dentro da função pública. Eu disse há pouco uma das dificuldades que há às vezes para garantir a fixação é daqueles tepes que concorrem e entram, mas depois têm que ser deslocados.

E eles aquilo que vão fazer é aproveitar a, as oportunidades que têm para se aproximar da sua zona de residência. E nós verificámos isso, por exemplo com AAA chamada de vários técnicos para os quadros da da autoridade nacional de emergência e proteção civil, por processos de mobilidade, sendo que na legislação na altura impedia o INEM de impedir essas mudanças em determinadas circunstâncias. Noutras era possível mas por exemplo fora dos grandes centros eu lembro-me que bastava haver um pedido da da da da autoridade e nós não tínhamos qualquer capacidade para sequer dizer nós precisamos deste técnico. Aquilo que eu fiz mais do que uma vez nessa altura foi falar com o presidente da da autoridade nacional de emergência e proteção civil, alertando para o facto de que aquela entidade estava a canibalizar alguns dos recursos que eram importantes para para o para o instituto mas a legislação não nos permitia em determinadas circunstâncias impedir isso, noutras permitíamos protelar durante 6 meses essa essa mudança.

02:26:49 - 02:27:07

Paula Santos

A carência de profissionais levou ao recurso, eu vou descaracterizar porque creio que é mesmo isso abusivo, de trabalho extraordinário, que eu lhe queria perguntar era, se não houvesse este trabalho extraordinário qual é que era a capacidade do INEM para prestação de socorro?

02:27:08 - 02:28:07

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Ainda mais reduzida e a resposta operacional claramente comprometida. Eu sinto-me na obrigação de acrescentar o seguinte, os trabalhadores do INEM, de um modo geral, sempre fizeram, e eu já disse isto, mais do que aquilo que às vezes lhe era exigido. Em algumas circunstâncias, porque há limites em termos de pagamento, em algumas circunstâncias houve trabalhadores do INEM que asseguraram turnos em ambulância ou no CODU, mesmo sabendo que poderiam não ser pagos. Isto aconteceu, isto inclusivamente justificou que o INEM frequentemente pedisse escusa ou pedisse que fosse concedida um 1 autorização especial para se poder ultrapassar o limite está previsto na lei relativamente às horas extraordinárias, não tenho a mais pequena dúvida, sem esta disponibilidade dos dos trabalhadores, a resposta operacional ainda ficaria mais mais comprometida.

02:28:09 - 02:28:54

Paula Santos

Quanto aos meios de de emergência, ao longo dos anos, a inoperacionalidade em diversos momentos foi bastante significativa, ora por falta de trabalhadores, ora devido à à antiguidade da frota. Aquilo que gostaria de lhe perguntar era, no período em que teve as responsabilidades no conselho diretivo, o que é que foi feito para suprir estas estas inoperacionalidades e acrescento também o seguinte. Olhando para aquilo que são os meios disponíveis e estou-me só a referir aos do INEM que são assegurados diretamente pelo INEM sem ser os PEM. Aquilo que identificamos é que não há um acrescento muito significativo. Qual a razão para isso?

02:28:56 - 02:31:59

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

É importante também clarificar aqui uma questão que tem a ver com os recursos humanos das BME's, das estruturas médicas de emergência e reanimação, esses são responsabilidade dos hospitais onde as ambulâncias estão, peço desculpa onde as BMEIs estão integradas. Eu estava já a passar para as ambulâncias CIVA onde também há aqui uma colaboração dos locais, dos serviços de urgência básica onde essas, onde esses meios estão estão sediados. Que aqui haverá uma partilha maior em termos de recursos, mas em algumas circunstâncias, enquanto eu estive à frente do do instituto, havia algumas ambulâncias que os recursos, nomeadamente os enfermeiros dos dos serviços de urgência básicos, não conseguiam garantir a operacionalidade e o INAM teria que reforçar com recurso, neste caso enfermeiros, para garantir essa, essa essa operacionalidade. Mas a grande questão e sempre foi, eu diria sem prejuízo de reconhecer que, porque esse foi um dos primeiros problemas que nós, que pelo menos

Em 2000 e e 15 enfrentei era ter uma frota cuja idade média era superior a 12 anos. Ou seja havia viaturas do INEM nessa altura, que tinham do INEM e estou a falar de bombeiros e viaturas os meios próprios do do instituto, que tinham 30 anos. E portanto foi claramente uma das das primeiras preocupações. E tentámos garantir a aquisição de viaturas, foram feitos alguns processos de aquisição. E mais uma vez relembro que relativamente às viaturas o INEM continua vinculado à à a a fazer a aquisição via ESPAP, o que não facilita de modo nenhum o processo, por muito que eu possa dizer, e tenho que o reconhecer que a ESPAP sempre tentou fazer o melhor possível para garantir estes estes processos de de aquisição.

É importante nessa altura, inclusivamente, a partir de 2017, tentámos implementar um procedimento para fazer a renovação das ambulâncias de bombeiros onde o problema era claramente preocupante. Fizemos também a a renovação da da frota VMER. Pá, depois entretanto, o plano que tínhamos para renovar as ambulâncias quer do instituto quer dos bombeiros, que começou em 2017, terminou em 2019 porque em 2020 já não pudemos fazer o que estava previsto e que iria levar à à renovação completa em 5 anos de todas as ambulâncias do INEM, porque entretanto surgiu a Covid e aquilo que era o compromisso do da do ministério das finanças relativamente à utilização e à autorização para a utilização do saldo de gerência, que parte desse saldo iria ser utilizado precisamente neste processo de renovação das das ambulâncias. Em 2000 e e 20, por causa da COVID nós tivemos que suspender esse esse processo.

02:32:00 - 02:32:02

E não já não foi retomado?

02:32:07 - 02:32:31

Paula Santos

Outra questão que que é suscitada na na auditoria da da IGF prende-se com o encerramento das urgências que se tem registado nos últimos anos, e isso cria constrangimentos também na própria disponibilização da das ambulâncias porque tende percorrer mais quilómetros obviamente que ficam menos tempo disponíveis. Como é que olha para isto?

02:32:32 - 02:34:21

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Com grande preocupação, isso sempre foi um dos fatores, com um impacto muito grande relativamente não apenas ao funcionamento do próprio sistema, mas inclusivamente no relacionamento com os bombeiros. O enquadramento dos bombeiros na atividade do sistema de grade de emergência médica não é apenas como um parceiro do CIEM, os bombeiros têm uma responsabilidade objetiva sobre as suas áreas de intervenção. Peço desculpa, também no âmbito da emergência pré-hospitalar. E um corpo de bombeiros que tenta dar resposta à população dessa área porque tem essa obrigação estatutária, sempre que vê uma ambulância ou 2 ou 3 serem afastadas vários quilómetros daquilo que era a atividade normal, isso sempre nos levantou problemas e. E portanto não é apenas do ponto de vista operacional mas era também, para além do aumento dos custos, com o aumento dos quilómetros percorridos, para além do desgaste acentuado das, das viaturas, esta questão que eu já referi da do próprio relacionamento com com com os bombeiros que esse foi um dos fatores que os bombeiros, a partir de determinada altura começaram a dizer isto está a impactar naquilo que são as nossas despesas e portanto o INEM tem que pagar, de acordo com essa com essa com esse desgaste acrescido das das viaturas.

E portanto, do ponto de vista operacional, do ponto de vista financeiro, do ponto de vista do relacionamento interinstitucional, levantou-nos sempre grandes problemas. E eu sempre disse isto, nunca nunca o neguei, durante muito tempo o INEM neste aspeto foi um suporte efetivo daquilo que eram algumas fragilidades dos serviços de urgência deste deste país. E eu penso que continua a ser pontualmente relativamente a a essa a essa matéria.

02:34:24 - 02:35:39

Paula Santos

No início deste ano foi é público portanto, é disso que estou a referir, houve houve foram noticiados, vários casos concretos de atrasos na prestação de socorro por parte do do INEM. Já no passado também tinha o ocorrido. Sabemos que há falta de profissionais, sabemos que há falta de meios meios de socorro. Sabemos também não era a 1º vez que as ambulâncias ficam muito tempo retidas na nas urgências devido às maquias acresce esta questão das urgências que acabam por percorrer mais quilómetros. E além de um comentário sobre isto que também que que lhe queria pedir, queria-lhe também lhe perguntar como é que deve ser feito o acionamento das dos meios de socorro porque por vezes, há de se contatar a corporação de Boomer de Socorro que estiver mais próximo, se não estiver disponível vai os mais próximos por aí afora.

Mas a verdade é que em diversas áreas, nomeadamente na área metropolitana de Lisboa, por vezes vemos ambulâncias a circular são de localidades que distam 30 40 quilómetros. E por isso eu queria lhe perguntar também como é que é feito esse acionamento.

02:35:43 - 02:41:50

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Isso obviamente reflete também algumas das das realidades e das, desculpa das fragilidades do do sistema. E eu não estou a dizer com isto por exemplo há um rácio de ambulâncias para habitante desfavorável, não, não existe nós com, de acordo com alguma estatística até temos um rácio de ambulâncias para habitantes que não é, que não é, eu diria, desadequado. Temos a necessidade de melhorar esta distribuição e sobretudo garantir que há alguma equidade no acesso, deixem-me dizer que também foi uma das preocupações quando assumimos funções, em 2015, é garantir que há uma ambulância do INEM, há um posto de emergência médica em cada um dos conselhos do país. E que isso foi conseguido em 2017. Também me custa ver relatórios que, por exemplo, referem que tem que se olhar apenas para produtividade dos meios, esquecem claramente esta questão do acesso em zonas mais afastadas, isso causa, confesso-me, alguma alguma confusão.

Mas a verdade é que foi um dos objetivos garantir que em cada conselho havia uma ambulância do INEM porque havia inclusivamente corpos de bombeiros que tinham uma ambulância própria para garantir o serviço às às às respetivas populações. Isso foi concedido em em 2000 e e 17. Relativamente a uma 1 outra questão que falou, tinha a ver com a questão das marcas. Eu vou lembrar aquilo que em determinado momento alguém alguém disse, uma reunião de dirigentes do do ministério da saúde, máquina, macas não é saúde, macas é logística. E custa-me, sempre me custou entender como é que há hospitais que continuam a dizer que não há marcas para os doentes, por muito que efetivamente haja um afluxo aumentado relativamente ao serviço de de urgência.

Deixem-me dar algumas notas sobre esta matéria. Em determinado momento, houve uma indicação expressa do ministro na altura para os presidentes das ARS garantirem que não havia falta de marcas nos respetivos hospitais. Em uma altura em que o INEM chegou, pasmo-se a constituir uma reserva estratégica de 50 marcas para distribuir pelos hospitais que alegavam que não tinham capacidade para ter as marcas necessárias. Portanto, isto para mim sempre foi um problema difícil de entender. Talvez se possa perceber melhor esta questão, alargando o que justifica que uma marca fique retida em um serviço de urgência, em que e eu lembro perfeitamente que isso era uma das interações, eu diria em determinados momentos quase diária com a direção executiva do SNS, dizendo que no hospital x estamos a ter 3 4 5 ambulâncias retidas por falta de marcas.

Passado pouco tempo, o código confirmava que foi resolvido portanto havia uma 1 intervenção depois do respetivo conselho de administração e o problema resolvia-se. Houve algumas situações em que efetivamente o afluxo era de tal ordem, lembro particularmente de uma situação precisamente aqui em Lisboa, no no hospital de de Santa Maria, que até motivou a criação de uma solução excecional que foi uma montagem de um, 1 espécie de pré-triagem, isso foi o Inâmicas do hospital a fazer, para garantir pelo menos que as várias os vários doentes que estavam a aguardar acesso ao serviço de urgência isto foi durante a COVID, se garantia que pelo menos alguém ia ver se eles precisavam de alguma coisa se, isso isso isso foi feito. Mas tirando estas circunstâncias particulares, não me parece que a falta de marcas justifique tudo isto. O problema tem também a ver com, a própria recepção dos doentes no serviço de urgência. Eu gostaria de não dizer

Vou dizer mas eu tive alguns elementos de serviço de urgência a dizer, para que é que eu vou libertar uma maca se sei que se a ambulância em sair daqui me vai buscar mais um doente para um serviço de urgência que já está cheio. E portanto, há aqui uma série, um conjunto de disfuncionalidades que não passam única e exclusivamente pela falta de marcas. Como eu disse, esse é um falso problema e era uma falsa, eu diria justificação para isso, nós tivemos reportes, eu lembro perfeitamente do doutor António Nunes em determinado momento me dizer, queres saber onde é que estão as marcas do hospital x? Eu digo estão dispersas pelo hospital e o hospital diz que não há marcas no no serviço de urgência. E portanto há aqui uma série de problemas também a nível dos dos serviços de urgência que tinham um impacto significativo naquilo que era a capacidade de resposta do do do instituto.

E isso é notório e era mais do que evidente. E eu também disse em determinado momento e reitero, em algumas circunstâncias o INEM deu um apoio significativo aos serviços de urgência para que esta questão do acesso fosse mitigada e não houvesse problemas, nomeadamente durante a COVID. Reparem eu não estou a atribuir a responsabilidade aos hospitais porque a COVID foram tempos excepcionais que obrigaram por exemplo, a maior parte dos hospitais praticamente a criar 2 serviços de urgência e 2 2 processos de admissão, em uma altura em que os recursos humanos também escasseavam em que havia uma grande incerteza relativamente àquilo que eram, que era a evolução da da pandemia e efetivamente houve hospitais sem capacidade para garantir esta esta esta questão. E o INEM nessa altura deu deu um apoio, eu diria substantivo a alguns alguns hospitais e isso foi público.

02:41:51 - 02:41:59

Paula Santos

Vou lhe fazer uma última pergunta. A utilização dos saltos de gerência estavam dependentes da autorização dos membros do governo?

02:42:01 - 02:42:17

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

A autorização de saldo de gerência está sempre dependente e não é apenas da, da do ministério da saúde, dependente de do ministério das finanças. Aliás, quando nós transferimos aquele montante para efeitos de resposta à pandemia, foi por indicação, foi um despacho não da da saúde, mas da das finanças.

02:42:20 - 02:42:30

Francisco Pimentel

Muito obrigado senhora deputada pela sua autodisciplina. Deem a palavra agora ao senhor deputado Miguel Guimarães, pela parte do grupo parlamentar do PSD, tem 8 minutos. Passo a favor.

02:42:30 - 02:43:24

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Antes de mais quero cumprimentar e agradecer ao doutor Luís Meira, por um lado estar aqui hoje presente e por outro lado o trabalho todo que fez no âmbito da emergência médica em Portugal e em particular no INEM. E vou então colocar algumas questões que eu acho que são importantes para esclarecer algumas algumas situações. Em julho de 2024, o doutor Luís Meira afirmou referentes à transferência de escolas de gerência do INEM para o ministério da saúde, que e as palavras são suas, perdemos o que era uma almofada financeira. O processo de renovação da frota de ambulâncias dos bombeiros estava assente na utilização dessa reserva financeira, em um processo que se tivesse continuado em 2021, teria permitido renovar a frota de todas as ambulâncias de bombeiros, inclusivamente as ambulâncias do INEM, quer fundamentar e concretizar mais esta sua denúncia?

02:43:26 - 02:45:14

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim eu penso que de alguma maneira já respondo a isso e antes de mais cumprimentar também o doutor Miguel Guimarães e peço desculpa de estar aqui a particula as armas. O o doutor Miguel obviamente foi meu bastonário durante muito tempo e eu acho que teve aqui um papel muito importante que, que eu acho que deve ser reconhecido relativamente àquilo que foi a criação da especialidade de medicina de urgência e emergência, mesmo que não tenha sido durante a vigência do seu mandato que tenha visto a luz do dia, mas eu não posso deixar de dizer que preparou o terreno e não foi, por sua causa que isso não aconteceu mais cedo. E portanto acho que é uma nota importante até porque eu sempre defendi, que relativamente aos médicos, a criação da especialidade poderia vir a ser, a médio longo prazo não no imediato mas poderia ser um fator de atração e retenção de de médicos para para para o INEM. Relativamente à questão dos do saldo de gerência, isso eu já referi isto aqui nesta nesta audição. Em 2017, juntamente na altura com o professor Fernando Araújo, foi desenhado este processo de renovação que pretendia que em 5 anos pudesse haver a renovação completa da frota de ambulâncias do INEM inclusivamente aquela que estava afeta aos aos aos bombeiros.

Isso teve que ser suspenso, mas parte desse investimento assentava claramente naquilo que era um, e na altura, e foi isso que me foi comunicado, havia uma espécie de acordo informal com as finanças para todos os anos poder ser libertada a verba necessária para se poder fazer isso e estamos a falar de cerca de 5000000 de euros por por ano.

02:45:17 - 02:46:01

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Em agosto de 2025, uma auditoria da inspeção geral de finanças concluiu que, e estou a citar, no período entre 2021 e 2024, o desempenho do INEM, foi influenciado pela entrega dos seus salas de gerência ao ministério da saúde na ordem dos 126000000 de euros, reduzindo recursos necessários ao seu funcionamento, gestando-se uma degradação progressiva da sua situação económico financeira com ligeira melhoria em 2024. A pergunta que lhe faço é se concorda com esta conclusão da inspeção geral de finanças, 2º a qual a entrega dos referidos 126000000 de euros dos salários de gerência do INEM, ao ministério da saúde, reduziram os recursos e degradaram a situação económico-financeira do INEM.

02:46:04 - 02:47:03

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu acho que que é o objetivo não devemos ter medo daquilo que implica, sim, claro que sim. Há um, aliás eu posso dizer que nessa altura foi, enquanto eu estive à frente do INEM, foi o único ano em, se a memória não me falha, INEM enquanto eu estive à frente, teve resultados negativos relativamente ao ao seu ao seu orçamento. Também é importante dizer que, cerca de 90000000 que foram que foram entregues às várias entidades no âmbito do ministério da saúde, reverteram claramente para o combate à pandemia, aquisição de ventiladores, aquisição de equipamentos de proteção individual, que serviram não apenas o INEM mas também os bombeiros e o próprio pessoal de saúde dos hospitais e, aliás o doutor Miguel sabe que esta questão dos EPIs durante a pandemia foi um problema muito complicado de gerir e que houve escassez em alguns momentos, houve falta de equipamentos de proteção individual em alguns serviços.

02:47:06 - 02:49:18

Miguel Guimarães

Muito muito errado. Na semana passada nesta mesma comissão de inquérito o senhor deputado Carlos Pereira aqui presente do Partido Socialista, defendendo a tese a meu ver falaciosa, 2º a qual ao INEM não faltava dinheiro porque não gastava tudo, daí ter os famosos saldos de gerência teve o mesmo atrevimento de afirmar e passo a citar, a deterioração do INEM que é apontada em vários relatórios não apenas o da IGF, não decorre da falta de orçamento que a tutela tenha disponibilizado a esta entidade. O INEM e aqueles que tinham responsabilidades no INEM não atuaram em conformidade com aquilo que era o interesse do próprio INEM e daquilo que era o serviço de emergência. Não há indicação do INEM em nenhuma circunstância repito, não há indicação do INEM em nenhuma circunstância a dizer, nós precisamos de dinheiro para comprar ambulâncias, para contratar pessoas e por aí fora. Havia saldos de gerência, significa que havia meios financeiros disponíveis, não foram utilizados porque o corpo diretivo do INEM não os utilizou nem os quis utilizar.

Doutor Luís Meira, as declarações deste senhor deputado que está aqui presente, na minha opinião são graves, e põem em causa muito diretamente toda a sua gestão e mesmo o seu sentido, de persecução do interesse público durante o período dos anteriores governos do Partido Socialista. Seria caso até para lhe perguntar, se então por que é que não tinham demitido o presidente do INEM, se a coisa era desta forma como foi colocado. Daí ter de lhe perguntar a si, muito frontalmente, conforma-se com as acusações do senhor deputado Carlos Pereira de que o senhor não atuou em conformidade com o interesse do INEM? Pode aqui desmentir de forma formal e categórica, o senhor deputado Carlos Pereira quando este o acusou frontalmente nunca ter tido, de ter dito aos anteriores governos que precisava de dinheiro para comprar ambulâncias e para contatar pessoas. Nos anos 2020 a 2022, o INEM teve saldos de gerência, porque o senhor não quis utilizar os recursos financeiros disponíveis do INEM, como resolveu agora alegar o Partido Socialista.

02:49:18 - 02:49:25

Speaker 16

É importante, até para si, que responda aqui agora de forma cabal estas questões que lhe dirigi. Muito obrigado.

02:49:29 - 02:49:31

Francisco Pimentel

Resumo, senhor deputado, quer uma interpelação à mesa.

02:49:31 - 02:49:53

Carlos Pereira

Sim, senhor presidente, interpelação à mesa sobre o andamento dos trabalhos. Para dizer o seguinte, eu acho que se o o senhor deputado Miguel Guimarães quer me interpelar nesta audição, pode me convocar para vir à comissão parlamentar de inquérito porque esta questão que colocou aqui foi uma questão que eu referi para uma pergunta ao à à inspeção geral de finanças, confesso que não faz nenhum sentido este tipo de de de

02:49:53 - 02:50:15

Francisco Pimentel

Muito obrigado. De esclarecimento. Está registrado. O senhor pode, se o até.

Palavra. Atenção senhores deputados, atenção senhores deputados. Eu eu penso que não entrei em diálogo, tem a palavra o seu autor, faça favor de responder às perguntas feitas pelo senhor deputado Miguel Guimarães.

02:50:17 - 02:55:01

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Obrigado senhor presidente. Eu não ouvi as declarações do senhor deputado portanto não posso refutá-las, há coisas que eu posso afirmar, aliás posso repetir porque eu penso que algumas delas já as disse nesta nesta comissão. Agora, há uma coisa que se foi dita e eu posso refutar. O interesse público sempre foi o principal motivo que justificou as as minhas decisões, mesmo aquelas entidades como a Igas ou o Igf podem questionar e tudo aquilo que nós fazemos é questionável à luz de determinados princípios. Agora, é evidente que um instituto tem escassez de recursos e em que o conselho diretivo, pelo menos os conselhos diretivos onde eu estive sempre disseram, escreveram nomeadamente naquilo que são trocas com a tutela, E isso é evidente, naquilo que é a preparação de cada orçamento de cada ano, que sempre reportamos e sempre fizemos questão inclusivamente de dizer que o INEM precisava e sugerir um aumento da taxa dos dos seguros para garantir a sustentabilidade financeira, incluindo não apenas a aquisição de ambulâncias, mas os pagamentos aos parceiros que, neste caso concreto o principal é os bombeiros mas não podemos esquecer também de papel importante da cruz vermelha, continuam na minha opinião ainda a não ser suficientemente ressarcidos daquilo que são as despesas.

Relativamente a este processo permitam-me dizer o seguinte. Não foi apenas a questão da transferência dos cerca de 90000000 para algumas entidades da saúde porque essa no meu entendimento e se me perguntar a opinião, estarão justificadas. Inclusivamente eu posso dizer que, já ouvi alegações de que, pá mas isso não faz parte da missão do INEM, eu discordo, uma pandemia é uma emergência médica e portanto faz parte do escopo daquilo que é a resposta do INEM. Nomeadamente quando esse dinheiro é usado, e tanto quanto eu sei, foi usado para aquisição de ventiladores, mas sobretudo de equipamentos de proteção individual. Mas eu aproveitava para lembrar uma coisa relativamente a essa questão da gestão financeira do INEM.

Esta casa, para o orçamento de 2011, aprovou uma norma no na lei do orçamento de estado que apesar da redação ser, é melhor no adjetivar, não ser a mais correta, obrigou o INEM a ressarcir os bombeiros integralmente daquilo que eram as despesas com a sua atividade. E isso também teve influência porque isso depois motivou os bombeiros, e na minha perspectiva bem, para exigirem a, o ressarcimento completo. Eu posso depois dizer qual é a norma em em concreto, tenho essa informação no orçamento 2021, peço desculpa sobre, durante durante a durante a pandemia, peço desculpa. Os trabalhos também já vão longos e eu confesso que já não estou na minha melhor forma para estar a responder a todos, pronto peço desculpa relativamente a isso, mas o orçamento de 2021, isso foi uma decisão desta casa e teve um impacto significativo naquilo que era a gestão financeira do instituto. Mas nesse ano, o orçamento previsível e a receita do INEM não foram mexidas um cêntimo, foi imposto um ônus da responsabilidade de rever os pagamentos aos bombeiros pagando integralmente a sua atividade e o orçamento do INEM não recebeu um cêntimo.

Isto foi já depois dessa almofada financeira ser transferida para várias entidades da da saúde e portanto, se calhar é melhor contar a história toda com todos os dados relativamente a isto mas, a gestão financeira do INEM é particular, eu já tentei explicar essa essa matéria, não é uma gestão financeira normal relativamente àquilo que são outras entidades na área da da saúde. E portanto qualquer alteração tem impacto, seja com aumento da despesa, seja com diminuição da receita ou do próprio património do INEM como aconteceu com esta transferência dos dos sólidos de gerência.

02:55:06 - 02:55:36

Miguel Guimarães

Muito obrigado, doutor Luís Almeida não responder às minhas perguntas, eu vou formá-las de forma reduzida e espero que agora responda diretamente. Atuou ou não em conformidade com o interesse do INEM, sim ou não? Disse aos anteriores governos alguém do governo, que precisava de dinheiro para comprar ambulâncias e para contratar pessoas, sim ou não? Nos anos 2020 a 2022, não quis utilizar os cursos financeiros disponíveis no INEM? Sim ou não?

Esta que é estas é que são são as questões fundamentais.

02:55:40 - 02:55:43

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim à 1º, sim à 2º, não à 3º.

02:55:49 - 02:56:09

Miguel Guimarães

Portanto, acabou de me dizer que não quis utilizar os recursos financeiros disponíveis no ENEM para reforçar o ENEM, isto que me acabou de dizer. Eu vou repetir a 3º pergunta estou a perder meu tempo de repetição de perguntas, senhor presidente. Nos anos 2020 a 2022, não quis utilizar os recursos financeiros disponíveis no INEM? Ponto de interrogação sim ou não?

02:56:12 - 02:56:26

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Não, quisemos usar todos os os os recursos financeiros, inclusivamente alertámos várias vezes todas as telas para essa necessidade e para a necessidade de reforçar inclusivamente o orçamento previsível de receita do INEM.

02:56:33 - 02:56:57

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor presidente, estão respondidas as perguntas, são objetivas porque eu quero que a sua honra se mantenha e que não estejam a passar para si um problema que foi criado pelo governo. Vamos passar à próxima pergunta. Pergunto-lhe ainda se sentiu alguma vez dificuldade em obter dos anteriores governos autorização para o uso do dinheiro do próprio INEM para aquisição de meios como por exemplo ambulâncias?

02:57:06 - 02:57:52

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu posso dizer que houve sempre alguma resistência por parte das finanças relativamente à libertação dos saldos de de de gerência sempre que eles eram solicitados com o objetivo específico e, é reitrar aquilo que já disse há pouco, havia um acordo com, atenção havia um acordo 2º foi transmitido pela tutela, havia um acordo da da saúde com as com as finanças para que o INEM todos os anos solicitasse cerca de 5000000 de euros para aquisição de ambulâncias. O que aconteceu 2017, 2018 e 2019 só não aconteceu em 2020 porque entretanto temos a pandemia e nesse ano as prioridades alteram-se e nós temos que suspender este este processo.

02:57:55 - 02:58:15

Miguel Guimarães

Muito obrigado, doutor Luís Almeida. Outra questão desde 2019, o 1º ano a que esta comissão de inquérito se reporta, doutor Luis Meire alguma vezes alertou ou revelou preocupação a algum membro do governo ou deputados da assembleia da república, para o facto do INEM estar a ser obrigado a entregar os seus saldos líquidos positivos à ISS e que lhe faziam falta.

02:58:18 - 02:58:23

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Desde que me lembro em todas as propostas de orçamento nós contestamos essa norma e portanto sim.

02:58:35 - 02:59:14

Miguel Guimarães

A propósito da da questão da pandemia, não considera mesmo que era precisamente nos anos de 24021 e agora falo de médico para médico, e vivi também a pandemia como sabe, em que todo o país e o mundo combati uma pandemia tão mortífera como foi o caso da Covid 19, que fez quase duplicar durante algum tempo a mortalidade em Portugal, que o INEM o INEM a emergência, e o transporte emergência médica deviam ter sido reforçados pelo governo ao invés de ser privados dos seus próprios meios, em que era preciso atuar mais rapidamente, em que havia pessoas com doenças graves que precisavam de uma ambulância rapidamente.

02:59:19 - 03:02:08

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu aquilo que posso dizer é que eu acho que a resposta que o INEM que que o INEM deu nessa altura com os meios que tinha disponíveis foi excecional. Aliás tenho essa opinião relativamente à generalidade das dos profissionais de saúde em várias instituições E o papel específico do do instituto, eu lembro que relativamente à, aos doentes suspeitos ou com ou com Covid, foi especificamente na fase inicial de de de de mitigação em que tinha esta responsabilidade de fazer o transporte desses casos. Não me lembro de ter havido nessa altura dificuldades, porque também é verdade que,

Houve alguma redução da atividade relativamente a algumas matérias por exemplo os acidentes de viação relativamente à questão dos confinamentos, de alguma maneira reduziram, inclusivamente nos primeiros meses da pandemia, o número de de doentes que transportamos para o serviço urgência reduziu. Eu acho que isto de alguma maneira ajudou a a balançar esta esta esta questão e portanto, aquilo que eu tenho a dizer sobre isso é claramente o INEM deu a resposta excecional a vários níveis, colaborou com o ministério da saúde, com outras entidades relativamente à questão da testagem, à questão da resposta aos doentes urgentes e emergentes e não tenho nada que dizer relativamente aos profissionais, antes pelo contrário. Se o senhor deputado quer saber se eu gostaria de ter reforço do INEM, eu diria que não foi só em 19 20 foi desde que o INEM foi criado, entendo que, a maneira como os vários governos de todas as as as, de todos os partidos deveriam sempre ter olhado para o INEM de forma diferente, eu já o disse aqui e repito, o INEM, e eu só lamento que tenha havido um 1 dia como aquele que houve, para se estar aqui a discutir estas questões que deveriam já há muito tempo estar estar, eu diria equacionadas e.

A missão do INEM é demasiado importante para que, deste desta comissão não resulte efetivamente algo de positivo para o instituto, porque aquilo que de positivo resultar para o instituto seguramente vai melhorar a vida de todos os portugueses e todas as portuguesas e eu cada vez mais estou naquela faixa etária em que seguramente que irei precisar de um instituto e atempadamente, eficaz, rapidamente.

03:02:11 - 03:02:32

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Relembro que janeiro de 2021 foi o mês mais mortal em Portugal desde 1919. Só para que fique testado. Ainda sobre esta questão do desvio de verbas, recorda-se de ter dito aqui no parlamento que palavras suas não devia haver essa transferência para que o saldo de gerência pudesse ser reinvestido.

03:02:35 - 03:03:09

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Estou-me a repetir mas sim, eu entendo que sendo uma fonte de receita consignada ao instituto, não vejo motivos para que uma lei do orçamento obrigue o instituto AAA converter essa alvo de gerência e obrigar-nos sistematicamente a fazer pedidos para eventualmente ele ser reintegrado no orçamento de de despesa do INEM para para para que isso permita ter uma gestão mais, não é mais fácil é uma gestão mais eficaz daquilo que é a execução do orçamento do instituto.

03:03:11 - 03:03:20

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Já agora uma pergunta simples que até resposta rápida. Qual é a origem da quase totalidade das verbas que financiam o funcionamento do INEM?

03:03:23 - 03:03:28

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Cerca de 99 por 100, com algumas variações vem da taxa dos seguros.

03:03:29 - 03:03:47

Miguel Guimarães

Obrigado 2.5 porcento atualmente não é dos da taxa de seguros. Podemos afirmar que a única justificação e a própria razão de ser do pagamento pelos tomadores de seguros de uma percentagem de 2.5 porcento dos prémios dos mesmos seguros, é de assegurar o funcionamento do sistema de emergência médica em Portugal.

03:03:52 - 03:05:15

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim eu diria que, de acordo com aquilo que é a lei orgânica, a fonte de financiamento está definida na lei orgânica do do instituto com o conjunto de seguros que devem concorrer para essa taxa de 2 e meio por 100, que é afeta a atividade do instituto, sendo que o instituto tem como principal função a coordenação, tem várias e basta ler a a lei orgânica do do INEM mas basicamente coordenação de e de e de garantia que o sistema integrado de emergência médica funcione o melhor possível, sendo que há outras entidades que concorrem para o para o funcionamento do CIAM e não seria justo estar a deixar de as referir nomeadamente os hospitais, que por exemplo é com o orçamento dos hospitais que são pagos os recursos humanos das VMERS, isto também é importante que seja que seja que seja dito. Os próprios bombeiros têm também algum financiamento assegurado por outras entidades para garantir o seu funcionamento, não é apenas aquela percentagem que o INEM paga ou aqueles valores que paga para a atividade das das ambulâncias. E portanto há aqui, várias fontes de financiamento do sistema em si, agora para o INEM, esta taxa de 2 e meio por 100 dos seguros representa os tais cerca de 99 por 100 da das fontes de receita do do instituto.

03:05:17 - 03:05:31

Miguel Guimarães

Muito obrigado, doutor Luís Meida. Uma pergunta simples que já foi feita, mas que eu gostava de ver respondida. Enquanto exerceu as funções presidente do conselho executivo do INEM, em que anos foi esse instituto obrigado a entregar à CSS os seus saudos de gerência? Lembra-se.

03:05:36 - 03:06:03

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Eu peço desculpa mas eu não não quero incorrer aqui em em prestação de falsas informações, mas eu tenho presente que, é desde há muitos anos mas se a autoridade vai me permitir é factual e eu penso que não têm que socorrer da minha memória para responder a essa a essa pergunta e portanto, eu não queria estar aqui a incorrer em em em procissão de falsas informações.

03:06:03 - 03:06:47

Miguel Guimarães

Muito obrigado doutor Luís Meira. Eu eu tenho aqui uma informação enfim que não precisava de de validar mas, não terão sido prático, não terão sido em todos os anos seguramente terá sido em 2016, me recordo, 2020 21 e 22. Mas independentemente disso, pronto a resposta está aceite e não há problema nenhum. Gostava também de lhe colocar a questão se considera positiva a proposta que os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP apresentaram no final de 2020 e para o orçamento de estado de 2025 de consignação total de receitas próprias do INEM para proteger as verbas do INEM para o INEM e não serem, não irem para outras áreas da saúde que obviamente têm o seu orçamento próprio através do orçamento de estado da saúde.

03:06:49 - 03:08:38

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Claramente que é positiva, temos estado a falar sobre isso e portanto, tudo aquilo que permitir o reforço financeiro e no fundo dar, dar sequência àquilo que é, ao que está expresso na lei orgânica do INEM que é, o INEM é um instituto público com autonomia administrativa, financeira e património próprio, é o mais aproximado da da realidade. Permitam-me acrescentar o seguinte, algumas das responsabilidades que têm vindo a ser, se têm tentado imputar ao conselho diretivo, têm que serem encaradas à luz de que alguma dessa autonomia que consta da lei orgânica, e eu não tenho outra forma de o dizer, não é propriamente uma autonomia real. E portanto nós continuamos, e penso que isso se mantém, continuamos dependentes de uma série de autorizações, já já dei aqui alguns exemplos relativamente à necessidade por exemplo abrir um concurso externo mesmo que as vagas estejam previstas no mapa de pessoal, é preciso uma série de autorizações para utilizar algum tipo de verbas, é preciso um, 1 série de autorizações e não apenas da área da saúde. Estas são questões, acho que sim aqui, se calhar é o local indicado para se questionar se efetivamente aquilo que é a legislação de suporte à atividade do instituto é efetivamente a mais adequada para o cumprimento da sua missão.

Porque no dia em que isso acontecer eu acho que, aí sim poderão ser pedidas integralmente até à última vírgula todas as responsabilidades aos elementos do conselho diretivo quando essas necessidades efetivamente e essas capacidades estiverem disponíveis.

03:08:39 - 03:08:54

Miguel Guimarães

Portanto, depreende as suas palavras que precisamos de uma modernização do ENEM. Depreende as suas palavras que precisamos de modernizar o ENEM, temos de tornar o ENEM mais mais rápido nas respostas, menos dependente de outras estruturas etcétera. Sim ou não?

03:08:56 - 03:09:34

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Precisamos de garantir um instituto mais ágil, mais capaz e que não esteja dependente de coisas como ter que tramitar a aquisição de viaturas por entidades fora do Ministério da Saúde, ter que pedir autorizações à AMA para adquirir software. Tudo coisas que podem fazer sentido, se calhar já fizeram sentido mas a verdade é que enquanto presidente do conselho diretivo nunca facilitaram a vida a quem tem que tomar decisões e depois ser responsabilizado frequentemente por disfuncionalidades ou fragilidades do sistema.

03:09:36 - 03:09:57

Miguel Guimarães

Muito obrigado doutor Luís Meira. Quanto aos recursos humanos, auditoria da IGF apurou ter havido uma redução de 2.5 porcento do total de efetivos do INEM no período entre 2021 um. Só para alertar o senhor deputado que excedeu tempo.

Obrigado senhor presidente, estava quase a terminar. Em especial no grupo dos técnicos de emergência pré-hospitalar, com menos 86 profissionais.

03:09:58 - 03:09:59

Considera que esta redução da força de

03:10:00 - 03:10:03

Miguel Guimarães

Do INEM durante este período reduziu a sua capacidade de resposta operacional?

03:10:05 - 03:10:41

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Claro que sim é um dos problemas principais é a falta de recursos humanos, inclusivamente em várias outras categorias E deixem-me dizer-vos o seguinte relativamente aos técnicos. Por vezes, isso tem acontecido, o INEM desvia técnicos que se calhar deveriam estar a garantir a resposta operacional para suprir necessidades a outros níveis. Isso também acontece e também às vezes contribui para aquilo que é um défice provavelmente maior do que o que reflete o mapa pessoal e o preenchimento das vagas no mapa de pessoal.

03:10:42 - 03:10:55

Miguel Guimarães

Obrigado. Confirmo-me que no final de 2023 o INEM tinha apenas 1355 postos de trabalho efetivamente ocupados, estando para ocupar 264 lugares, o que corresponde a um défice de cerca de 16 por 100?

03:10:58 - 03:11:10

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Senhor deputado, mais uma vez peço que não confio na minha memória para validar essa informação, é factual e eu penso que essa informação está disponível para para a comissão parlamentar.

03:11:11 - 03:11:13

Muito obrigado, doutor Cosme.

03:11:15 - 03:12:08

Francisco Pimentel

Muito obrigado. Terminamos a 1º ronda. Vamos dar início à 2º ronda. Haverá intervenções, perguntas dos senhores deputados, em princípio presumo no alambrado do grupo parlamentar do partido comunista que já se ausentou, o que significa que à partida o registro serão aqui de 5 intervenções. Não sei se o senhor deputado Paulo Moachi foi usado a palavra também, a senhora deputado, o senhor deputado fez de razão.

Portanto tem aqui tudo ordenado, e portanto, senhor doutor, eu pedia que tomasse atenção porque as perguntas vão ser feitas, portanto não há pergunta e resposta, portanto terá que tomar nota para depois responder no final, às perguntas que forem formuladas e vai ficar em melhor companhia porque eu vou ter que me ausentar e vai ser assumir aqui esta 2º ronda as funções de presidente, a senhora deputada Marina Gonçalves. Muito obrigado.

03:12:18 - 03:12:25

Marina Gonçalves

Muito obrigada, cumprimentá-lo, cumprimentar aos senhores deputados. Passava então a palavra ao senhor Pedro Frazão do Chega, 4 minutos.

03:12:27 - 03:16:39

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados, senhor doutor. Destas declarações que veio aqui trazer e que tive a ouvir eu atentamente, O que nós podemos retirar daqui é que de facto o senhor, enquanto presidente do INEM, parece que fez todos os jeitos ao governo do Partido Socialista, mas que foi absolutamente intransigente com a senhora ministra do governo da ADI. Por que que eu digo isso? Porque no motivo da sua demissão, o setor diz que resulta de uma quebra irreversível de confiança com a tutela, nomeadamente porque foi alertando para o serviço dos helicópteros, para uma falta de financiamento, para uma falta de cabimento de recursos humanos e que, portanto, não podia continuar e que tinha que se demitir. Mas isso nunca aconteceu quando a situação financeira do INEM também era negativa, digamos assim, porque, de facto, o INEM foi obrigado a transferir esses tais 126000000 de euros para o o COVID, como disse aqui, que que tem toda a tem toda a a justificação, pode ser ou não, mas de facto é que o senhor admitiu que essa essa transferência foi grave para o INEM aliás temos declarações suas que dizem degradação do serviço é inegável, admite presidente do INEM e diz mais, diz que Luís Meira confessou no parlamento que estes fundos foram transferidos, deixaram a descoberto a reforma da rede de ambulâncias e até os pagamentos devidos às corporações de bombeiros que prestam serviços de emergência médica, de transporte de doentes urgentes.

E portanto chegados aqui eu queria-lhe perguntar se de facto está aqui a desmentir o presidente da liga dos bombeiros portugueses, António Nunes que nesta comissão disse que em 2023 a dívida total do SNS à Liga dos Bombeiros era 75000000 de euros e desses 75000000 de euros, em 2023, 33000000 de euros eram 3 meses de dívida do do INEM. Portanto, foi dito aqui perante esta comissão e essas declarações estão gravadas portanto ou desmente ou não desmente parece que as suas cabeçadas como disse não foi só com o anterior presidente da da liga também são também são com este presidente. Depois, fica também demonstrado que não não se percebe como é que decidiu comprar 10000000 de obrigações do tesouro em vez de renovar esta mesma frota própria do INEM porque, que também como já admitiu, tinha viaturas com 20 anos, com 800 quilómetros, com 800000 quilómetros aliás, viaturas que não não não me perdiam só as rodas como eu mostrei nesta fotografia. Tínhamos viaturas a incendiarem-se na autoestrada como foi também noticiado que uma Volkswagen de Xarã incendiou-se em uma autoestrada também em Socorro ou Passat. Existiram várias, como como está aqui a a dar esse esse apório e agradeço, existiram várias situações dessas e portanto como é que escolhe comprar 10000000 de obrigações do tesouro para que o governo do PS possa fazer bonito com superávit?

Porque de facto o que aconteceu nesse ano é que não só o INEM mas muitos outros institutos públicos e muitas outras da administração do estado andaram a fazer manobras financeiras desta desta natureza para depois o doutor Fernando Medida por ver poder vir aqui ao parlamento e apresentar o grande superávit, o grande, o PS saiu finalmente do défice nacional. Portanto, o o fator também entrou nesta neste jogo do Partido Socialista, não sei se recebeu ordens diretas ou não, já disse aqui que não recebeu ordens diretas, mas o que é facto é que entrou neste jogo. Depois, a confiança pública do que os portugueses deviam ter no INEM e que hoje já está totalmente desmontada quer dizer se em 2022 e 2023, quando o senhor vinha aqui ao parlamento ainda conseguia mais ou manter essa narrativa, hoje já não pode. E portanto só para terminar perguntar-me se foi conivente com a incompetência governativa e se portanto é conquista destas 12

03:16:39 - 03:16:40

mortes que nós estamos a

03:16:40 - 03:16:42

Pedro dos Santos Frazão

tentar investigar aqui nesta CP. Muito obrigado.

03:16:45 - 03:20:47

Sofia Andrade

Muito obrigada senhora presidente, doutor Luís Meira. A a presidente da CTI já esteve nesta comissão e disse que o redirecionamento das verbas do INEM não teve impacto do no trabalho do INEM. Nós sabemos que o PSD gostou muito do trabalho desta CTI, mas não valoriza esta parte particular porque não ajuda a narrativa que querem construir. Nós sabemos que foram usadas no combate à pandemia cerca de 90000000 de euros. E o doutor Luís Meira em uma entrevista à altura disse que do ponto de vista da resposta global da saúde, foi a necessidade de adquirir equipamentos de proteção, ventiladores e outros equipamentos fundamentais para podermos dar resposta adequada que eu penso que estamos a dar a esta situação da COVID.

Portanto o que lhe pergunto é que se realmente entende que que a utilização desta verba para este fim foi bem empregue e se acha que algum português compreenderia que não foi fundamental o esforço dos outros para conseguirmos ultrapassar esta situação difícil. Por outro lado sobre a transferência de saldo de gerência do INEM para a CSS, eu pergunto-lhe se o senhor doutor Luís Meira acompanha o PSD que está chateado consigo próprio e já agora o Chega também parece estar chateado juntamente com o PSD, porque esta norma da transferência do saldo de de gerência foi aprovada em um orçamento de estado que foi feito pelo próprio PSD. E portanto pergunto aqui se estão todos chateados com o próprio PSD que aprovou esta aprovou a introdução desta norma no orçamento de estado e que agora quer fazer crer que a culpa final é do INEM e depois a culpa é do PS quando o único responsável pela introdução desta norma foi o próprio PSD. Depois pergunte-lhe ao doutor Luís Meira sobre a greve. Se os problemas do INEM eram estruturais e conhecidos por todos, se já existiram outras greves e não tiveram os mesmos resultados.

Aliás, o deputado Miguel Guimarães do PSD quando da audição do doutor Luís Meira em julho de 2024 disse e cito, o INEM pode salvar muitas vidas mas pode perder muitas vidas se não funcionar bem. Eu não sei se o PSD ou o governo não perceberam bem a tragédia que resultou deste período da greve, mas infelizmente perderam-se muitas vidas. E portanto o importa é perceber o que é que aconteceu de diferente. O que é que aconteceu de diferente e qual é a variável que está aqui em causa que levou aqui uma greve, como tantas outras que já que já existiam tivessem um resultado diferente. E portanto a variável que aqui encontramos é precisamente a liderança, a variável que aqui encontramos é a senhora ministra da saúde que perante um pré-aviso de greve, que sabia que existia, não teve o cuidado de fazer aquilo como o doutor já disse que fizeram no passado, não teve o cuidado de ligar com o o presidente do INEM e não teve cuidado perceber se estavam a ser acauteladas todas as medidas necessárias para prevenir os efeitos da greve.

Para terminar e já agora perguntava-lhe também se com tantas alterações na liderança do INEM e em tão pouco tempo, considera que este também pode ser um fator que provoca instabilidade na própria organização. E pergunto-lhe isto por quê? Porque decisões que são tomadas a cada momento com o novo presidente a senhora ministra decide trocar, as decisões tomadas caem logo de seguida. Por exemplo,

Da capacidade do INEM, a capacidade que é limitada como já aqui nos disse de dar formação. E portanto já havia sido anunciada que esta formação poderia passar para o ensino superior e poderia ser uma boa solução para os técnicos de emergência pré-hospitalar e que entretanto veio a ser desmentida pelo atual presidente do INEM sem que a senhora ministra tivesse dito alguma coisa sobre este facto. E aliás esta formação que podia ser dada pelos estepes poderia eventualmente ser alargada aos parceiros, nomeadamente aos bombeiros e Cruz Vermelha. E portanto pergunto-lhe se entende que também estas alterações constantes na liderança, provocadas mais uma vez pelo único fator comum de instabilidade a tutela, a senhora ministra da saúde, se tem ou não implicações negativas no funcionamento do INEM. Obrigada.

03:20:48 - 03:20:51

Marina Gonçalves

Obrigada senhora deputada, passava agora a palavra à senhora deputada Joana Cordeiro 4

03:20:51 - 03:25:03

Joana Cordeiro

minutos. Obrigada senhora presidente. Doutora Luis Meira, a auditoria da IGF sustenta que há matéria para haver responsabilidade financeira, no montante superior a 43000000 de euros. Na altura foi-lhe perguntado como é que comentava esta frase disse que não respondia mas que o faria quando fosse chamado à CPI. E portanto, é isso que eu vou perguntar o que é que tem a dizer sobre isto.

Depois nesta sequência e e de acordo com as várias notícias que foram divulgadas, o gabinete do ministério da saúde imputa-lhe várias acusações. Desde 2015 que não havia renovação da frota automóvel, que o mapa de pessoal foi congelado, a execução orçamental estava abaixo dos 10 porcento, que as soluções digitais não se adequam às necessidades, que a relação contratual com os parceiros não têm a devida monitorização, nem os meios financiados pelo INEM no que são as suas inoperabilidades. No helitransporte faltam estudos que fundamentem a escolha da localização das bases e que falhou o controle e a monitorização dos serviços prestados de forma adequada, face ao elevado investimento do horário do erário público. Portanto gostava que comentasse estas acusações. Depois, existia, quando entrou no INEM, existia um sistema de reporte diário de indicadores operacionais.

Esse sistema terá sido descontinuado em 2016 ou 2017 por instruções do doutor Luis Meira, teoricamente com base em instruções superiores da tutela, quando o tempo médio de espera aumentou de 8 para 10 segundos. Pergunto se confirma que houve esta descontinuação do de reporte e de transparência que haveria e que terá sido descontinuado? Por quê? De quem é que foi a decisão? Se foi sua Oda Totela?

Por que é que deixou de existir um sistema de monitorização regular precisamente quando os tempos de espera estavam, de rede de resposta, estavam a aumentar e se não considera que isso reduz obviamente a transparência sobre o funcionamento do sistema. Depois, existia um projeto financiado e sobre a geo, existia um projeto financiado pelo PT 20 22015 chamado Telegeom, que previa a implementação da geo-referenciação e o financiamento de 15 ambulâncias devidamente equipadas. Pergunto porque é que esse projeto não foi se se perdeu esse financiamento, e se essa foi uma decisão técnica política ou simplesmente uma falha de execução. Depois sobre a formação, durante o seu mandato foram definidos protocolos pós-tep. Por que é que esses protocolos não foram implementados na totalidade?

Pergunto se foi por falta de enquadramento, falta de formação, falta de decisão. Depois, tem sido referido também que o modelo de formação do INEM não está alinhado com alguns modelos, com alguns padrões internacionais mais diferenciados. Pergunto se reconhece essa limitação, se sim porque é que essa evolução não aconteceu, e se obviamente se considera que o modelo de formação do INEM limita a capacidade de resposta do sistema. Para terminar, pergunto-lhe e aqui é uma pergunta um bocadinho mais geral, se considera que durante o seu mandato o INEM esteve sempre em condições de responder com segurança ou se houve momentos em que isso não estava garantido. E se sim, o que é que falhou mais?

Se foi a gestão do INEM ou se foi a a inação ou a falta de decisão da parte da das tutela. E no fim se assume alguma responsabilidade por isto, porque novamente nós isto é é consistente nas várias audições que nós ouvimos aqui o doutor Luís Meira, é que nós olhamos pó INEM e temos informação e há muitos casos, há muitas situações, mas cada vez que ouvimos o doutor Luís Meira parece que está sempre tudo bem. Ou e que os problemas são não é está tudo bem mas que os problemas são coisas menores, muitas que o INEM que não dependem do INEM e de facto nós não sabemos que isso é que isso seja verdade e nós já ouvimos aqui várias entidades, é por isso que esta CPI também está a ser feita, porque há problemas estruturais no INEM que se arrastam ao longo dos anos. E aquilo que lhe pergunto durante todo o tempo que esteve no INEM, se assume alguma responsabilidade pelas falhas que ainda hoje existem.

03:25:03 - 03:25:07

Marina Gonçalves

Obrigada. Obrigada. Passava agora a palavra ao senhor deputado Paulo Moaches, 4 minutos.

03:25:08 - 03:27:29

Paulo Muacho

Muito obrigado senhora presidente. Doutor Lisbana queria colocar-lhe algumas questões sobre um tópico que está relacionado com o INEM e que na verdade surge também na sequência da sua saída da presidência que tem que ver com este conceito que a senhora ministra da saúde introduziu no debate político sem, pelo menos da minha parte ainda não percebo muito bem o que é que significa que é a refundação do INEM. Nós temos ouvido várias expressões a ser utilizadas, ouvimos hoje também a modernização do INEM, já começa a haver alguma divergência terminológica, mas eu penso que o objetivo ainda é refundar o INEM, mas gostaria de perceber se, enquanto foi presidente do INEM, a senhora ministra alguma vez lhe falou nesta questão da refundação do INEM, que era preciso refundar, que era preciso refundar o INEM. O que é que, até tendo em conta a sua larga experiência no próprio INEM, como é que olha para as conclusões da comissão técnica independente? Isso nos pode também dar aqui a sua a sua experiência, o seu conhecimento sobre esta matéria nomeadamente as sugestões de que o INEM deixe de ter meios próprios e no fundo passemos para um 1 modelo completamente diferente em que o INEM deixa de ser prestador e passa a ser apenas uma entidade reguladora deste deste deste setor também na questão da formação, essa questão também já foi já foi referida, mas perceber a sua visão sobre sobre essa matéria e também já ouvimos aqui vários intervenientes da CPI que nos falaram sobre, sobre essa questão nomeadamente sobre o facto de em alguns casos o INEM poder estar a violar a lei, relativamente às formações que, que dava e de inclusivamente isso era levado a algumas a algumas demissões quando o conselho diretivo imputou essa responsabilidade a quem dirigia esse, esse departamento, mas de um ponto de vista geral perceber se concorda que é necessária uma refundação do INEM.

E em 2º lugar, como é que olha para as conclusões da comissão técnica independente e as sugestões que foram feitas. Muito obrigado.

03:27:30 - 03:27:34

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor deputado. Passava agora a palavra ao senhor deputado Miguel Guimarães, 4 minutos.

03:27:35 - 03:29:59

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor presidente. Relativamente à questão do desempenho operacional e nos constrangimentos da atividade auditoria da da inspeção geral de finanças, concluiu ter havido e e cito, uma deterioração progressiva no período auditado, portanto entre 2021 e 2024 ou seja precisamente dentro daquele período em que vemos aqui também a pandemia, os indicadores sobre chamadas perdidas que foram mais de 738 por 100, ou seja estamos a falar de mais de quase 118000 chamadas, e número de operadores no atendimento menos 17.3 por 100 de operadores, estamos a falar aqui de de quase 6600 operadores e no acionamento, menos 8.8 por 100. Resultado obviamente da falta de recursos humanos e da falta de investimento. Sendo também aqui evidente a resposta previsível, ainda assim tenho de lhe perguntar em que governo se restou esta deterioração do desempenho operacional do INEM, e se considera que essa deterioração pode também ter tido impacto na situação do INEM no final, de 2024. Relativamente aos recursos materiais na já referida auditoria, conclui que no período auditado entre 2021 e 2024 a atividade do INEM ao nível da sua logística, foi marcado pelo elevado número de situações de inoperacionalidade dos meios devido sobretudo à antiguidade da frota automóvel.

A pergunta que deixo, é se concorda com esta conclusão da inspeção geral de finanças? E uma vez mais se reconhece que para essa inoperacionalidade dos meios do INEM também contribui a entrega dos referidos 126000000 de euros aos psicólogos de gerência do INEM ao ministério da saúde, obviamente com o prejuízo esperado naquilo que é o investimento nos nos veículos de emergência nomeadamente nas ambulâncias. Uma pergunta agora diferente, relativamente à questão da questão dos serviços mínimos às horas extraordinárias. O presidente do do sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar como sabe, disse que às horas extraordinárias não havia serviços mínimos e que eu gostava de saber, é qual é a opinião do do doutor Luis Meira, que foi presidente do INEM vários anos, sobre esta matéria. Outra questão que também lhe deixo, uma questão simples, é qual é a impressão que tem em termos

03:30:00 - 03:30:56

Miguel Guimarães

Efetividade do funcionamento do helitransporte e do socorro prestados nos Açores e na Madeira como sabe, o helitransporte é feito pela força aérea e inclui incluindo o transporte da da das das ilhas para Portugal. Finalmente tinha aqui mais uma para Portugal, desculpa lá para o continente, peço desculpa. Finalmente tinha aqui mais uma 1 pergunta que tem a ver com o protocolo que o INEM e a ordem dos médicos assinaram já há alguns anos e agora não me recordo o ano, sobre a questão de reforçarmos as competências dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Na altura aliás estávamos de acordo, que era importante que os técnicos de emergência pré-hospitalar tivessem de facto mais competências, porque muitas vezes podem ajudar a salvar vidas. Às vezes é preciso atuar no momento e o transporte pode não chegar a resolver o problema.

Estes protocolos foram implementados na sua totalidade ou não? Muito obrigado.

03:30:57 - 03:31:04

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor deputado, passava então agora a palavra ao doutor Luís Meira para poder responder a todas as perguntas que me fizeram nesta segunda-venda.

03:31:12 - 03:32:02

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Obrigado senhor presidente. Tentando responder a todas as perguntas, na tentativa de de ver se não há depois uma ronda suplementar, relativamente a esta a esta CPI. Eu não vi as declarações do doutor António Nunes relativamente a esta matéria mas daquilo que me lembro, esta questão dos 30000000 de dívidas do INEM, é levantada já depois de eu ter abandonado as funções e portanto, penso que não tem a ver com o período em que eu estive à frente do INEM, eu tive cuidado de dizer isso durante a a audição havia uma preocupação muito grande enquanto eu lá estive para que não houvesse.

03:32:02 - 03:32:06

Speaker 23

Uma carta de rescisão grande em 23, uma carta de rescisão com acordo.

03:32:09 - 04:09:12

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Sim mas não havia 30000000 de dívidas do INEM às partes dos bombeiros. Havia, isso sim e é e eu acho que é público, houve sempre atrás uns pagamentos mas é no transporte de doentes não urgentes naquilo que é o pagamento do INEM. Eu até lhe posso acrescentar o seguinte, porque é que esta, porque é que havia esta preocupação enquanto eu estive à frente do INEM relativamente a esta matéria? Porque desde o tempo em que, e eu penso também já já já falámos sobre isso, tentei efetivamente, isto era ainda no tempo do do do comandante Jaim Marta Soares, bem inaugurar uma nova era de relacionamento com o principal parceiro, não esquecendo a a Cruz Vermelha portuguesa mas com o principal parceiro do INEMO, o sistema integrado e emergência médica, desde essa altura, que o comandante me sensibilizou para o facto de alguns corpos de de bombeiros dependerem relativamente ao pagamento aos seus assalariados daquilo que eram as transferências do INEM, porque havia atrasos frequentes nessa altura até era das das unidades hospitalares por causa do transporte de doentes não urgentes. E ocasionalmente ele próprio me ligava e o próprio doutor António Nunes também fez isso, chamando à atenção porque há um corpo de bombeiros que tem mais dificuldade, veja como é que estão os pagamentos e eu aquilo que fazia era perceber se as coisas estavam dentro do que nós estávamos a e sempre tentámos fazer, que é tentar pagar aquilo que é a atividade que depois é validada e que nós confirmamos que efetivamente aquele corpo de bombeiros prestou 2 meses a seguir.

E portanto, ou seja, no prazo máximo de 2 meses relativamente ao fecho ou seja não era no mês imediatamente a seguir, mas era no mês seguinte, essas essas verbas eram transferidas para para os quartos de bombeiros. Inclusivamente houve algumas circunstâncias em que foram autorizados pagamentos especiais, precisamente por causa disto. E portanto, esta matéria relativamente ao INEM, refuta completamente e quando muito pode ter havido aqui alguma confusão do doutor António Nunes relativamente a esta questão dos pagamentos e das transferências para para os os bombeiros. O senhor deputado começou por fazer uma questão relativamente à aos direitos ao PS e à intransigência com a atual ministra da saúde, eu penso que expliquei muito bem o porquê da perda de confiança na ministra. Não tem a ver com a tentativa de resolução dos problemas do INEM, tem a ver com uma situação em concreto em que a partir do momento em que a senhora ministra chamou a si a resolução de um problema e a partir de determinado momento houve silêncio completo por parte da tutela.

Poderão questionar a senhora ministra relativamente a essa matéria. A senhora ministra poderá inclusivamente dizer o que é que se comprometeu a fazer relativamente, se quiser, relativamente a esta a esta questão. Eu na altura me disse a perda de confiança que foi precisamente por causa disto, porque quando nós colocamos um problema à tutela e nos dizem não há dinheiro, não temos interesse em fazer isso, há uma justificação para não fazer é uma coisa, quando colocamos um problema que pode significar a descontinuidade de um serviço, que entendemos que é essencial e há silêncio nem sejam, pá vejam lá o que é que podem fazer, nem um simples a responsabilidade é vossa, é que nem isso houve e portanto não tem aqui uma questão de jeitos a ninguém, tem a ver com uma situação factual que justificou eu tive o cuidado de dizer que, o meu relacionamento com a senhora ministra sempre foi muito corial, muito aberto e até essa semana não tinha rigorosamente nada a apontar à senhora ministra embora as questões operacionais de tutela eram exercidas junto da secretária de estado da gestão da saúde, muitas vezes através do chefe de gabinete da da senhora SEGS.

Relativamente aos CEDICS, volto a dizer e vou ter que dizer isto 500 vezes, os CEDICS, não houve nenhuma indicação do ministério das finanças para o INEM adquirir os CEDICS. Os CEDICS foram uma estratégia financeira para que o INEM, porque estávamos a falar de um montante que se não fosse utilizado na aquisição dos Cedic's passaria automaticamente para sala de gerência e teria que ser entregue à CSS. A aquisição dos Cedic's nessa altura e depois a sua aplicação relativamente ao orçamento do INEM foi única e exclusivamente, mais uma vez, tendo em salvaguardar aquilo que eram os interesses da instituição. Não senhor deputado, não me sinto minimamente conivente ou cúmplice daquilo que poderão ter sido mortes associadas ao momento da greve, mas eu gostava de dizer uma coisa relativamente a isto. E, eu disse que tinha o maior respeito pelo Sérgio Janeiro que pegou no INEM enquanto enquanto enquanto presidente do conselho diretivo com problemas sérios para para para resolver, Mas há uma coisa que eu teria feito diferente do do do Sérgio relativamente a esta a esta matéria.

Porque quando sai aquele 1º relatório da Igas que, por muito que o senhor inspetor geral das atividades em saúde tente dizer que não, nós não indicámos a necessidade de fazer um processo disciplinar aos operacionais, ao médico e ao TEP envolvidos em determinada situação. Acho que isso foi vergonhoso, aquilo que eu teria feito era, não abria processo disciplinar nenhum. Diria que, no que diz respeito ao instituto essa questão está perfeitamente esclarecida porque tentar justificar ou tentar acusar 2 profissionais que estiveram, não fugiram do CODU, estiveram no CODU naquele que provavelmente foi o dia mais difícil da existência do do daquele centro importante. Não fugiram, estiveram lá, deram a cara, trabalharam enquanto o mundo estava a acabar à sua volta e a recompensa é esta, eu teria mandado publicar um louvor o dia a seguir a todos que tiveram de serviço no, é a única coisa que eu entendo que poderá ser, uma 1 reparo àquilo que foi a atuação do do do Sérgio Janeiro relativamente a esta matéria. Sobre as declarações e respondendo já às questões do, da da da senhora deputada do PS, as declarações da doutora Leonor Furtado, eu tenho um grande respeito pela doutora Leonor Furtado.

Enquanto esteve à frente da Igas, tivemos várias interações também em momentos, alguns difíceis porque esta questão dos atrasos da eventual responsabilidade hão de existir sempre por muito que o sistema esteja oleado, por muitos recursos que hajam, há sempre a possibilidade de haver atrasos com consequências fatais e consequências que obviamente ninguém quer. Como eu disse não há nenhum sistema no mundo que eu conheça que garanta 100 por 100 de eficácia mesmo aqueles que são apontados como modelos a seguir, se estiverem mais atentos e quiserem pesquisar, têm questões pontuais, algumas estruturais, por exemplo, modelos que foram visitados daquilo que eu percebi e de algumas das declarações e de alguma da da atividade da da CTI

Da comissão técnica independente, se virem com cuidado a esses temas têm problemas, têm têm questões com com uma retenção dos seus profissionais que não são muito diferentes daquilo que acontece cá em Portugal. E como eu disse, tenho muito respeito por ela mas vão-me desculpar. Eu, eu fui presidente do instituto, não chegou aos 10 anos como foram referidos mas quase durante 9 anos. Sou médico da, médico da carreira hospitalar mais antigo do mapa pessoal do INEM. Há muitos anos que me dedico a esta matéria, a esta área.

Como disse fui professor da cadeira de medicina de emergência da faculdade de medicina da universidade do Porto. E eu ainda hoje me pergunto porque é que a CTI não me ouviu. Havia medo em alguma opinião que eu pudesse expressar, há várias das conclusões da CTI e eu confesso que algumas são ajustadas, algumas fazem todo o sentido, algumas devem ser implementadas, mas há outras que são muito discutíveis, muito discutíveis que refletem uma visão parcial daquilo que foram as pessoas que foram ouvidas nesta visão de técnica independente. Sobre a questão da utilização dos 900000000 de euros na na na na na COVID, eu acho que falei o suficiente sobre isso, entendo que, apesar de obviamente o património do INEM ter sido depletado, eles foram utilizados no âmbito daquilo que é a atividade do instituto. Eu posso dizer que, podem alargar, ai mas, uma questão de saúde pública não tem propriamente a ver com emergência médica, discordo em absoluto, inclusivamente nós, e continuo a defender essa tese, durante vários vários anos, fizemos alguns esforços para ter dentro dos médicos do mapa pessoal do instituto especialistas em saúde pública, Porque entendemos que esta questão da emergência médica tem um aspeto muito abrangente e que envolve claramente a saúde pública e vice-versa, ou seja, utilizar ainda para mais com os objetivos.

Se me perguntarem se eu preferia que ele não tivesse saído, quer saber essa verba não tivesse saído do INEM, claro que sim, estaríamos provavelmente neste momento com com com outra capacidade em termos de renovação da frota, em termos de renovação de outro tipo de equipamentos para para para para o INEM. Assim como há a transferência do saldo de gerência, resulta como eu disse, de legislação que o INEM tem que, tem que cumprir, sempre questionamos isso e eu desde que me lembro que há propostas de orçamento subscritas por mim à frente do do conselho diretivo do INEM, sempre contestamos esta norma, sempre alegamos que não faz sentido estar a transferir dinheiro que é importante para o instituto para outra entidade na área da saúde e depois ficamos com questões de dificuldade de gestão orçamental, incluindo por exemplo pagamento aos parceiros do do INEM. Eu também disse isto durante muito tempo eu, e continuo a dizer que o INEM precisava de pagar mais aos aos aos parceiros, mas que isso não pode comprometer a a sustentabilidade financeira do do instituto. A greve houve uma pergunta sobre o porquê destas destas consequências. Eu não me quero pronunciar muito sobre isso aquilo que eu disse e mantenho é que havia um determinado conjunto de procedimentos que enquanto estive à frente do instituto eram eram eram seguidos.

Não consigo justificar, de facto não consigo, há aqui algo que me transcende, como é que inclusivamente com um nível de adesão superior em algumas greves passadas, nomeadamente dos técnicos, houve este dia tão tão negro na história da instituição, ok? Continuo sem sem entender o porquê. Se as alterações na liderança têm impacto ou não, têm, têm muito impacto. Eu também lembro que a juntar-se a estas alterações de liderança, houve algo que eu senti que foram as alterações em determinados momentos em termos de tutela, que também têm implicação naquilo que são alguns dos processos e que eu raramente vi referido pela EGF e pela e pela IGAS mas que tem impacto, tem impacto inclusivamente naquilo que é todos os processos que estão a correr em vários ministérios em que quando há uma mudança de tutela, nós temos que suspender durante algum tempo esses processos depois temos que explicar novamente à nova tutela aquilo que são as prioridades do do instituto e portanto há aqui um conjunto de de de de matérias como é evidente isto é transversal a todas as as as as, as entidades da administração pública e portanto há aqui problemas que são comuns, até me lembro que houve aqui, penso que foi o senhor inspetor geral das das finanças que alguns problemas que são reportados claramente que não são exclusivos do do instituto.

E algumas das questões das das das fragilidades que foram identificadas não são exclusivas do instituto. Sobre a questão da responsabilidade financeira e da, da da auditoria da da EGF eu penso que já respondi, relativamente a esta a esta matéria. A responsabilidade financeira de um relatório, que eu até admito que possa possa ter sido feito com um intuito positivo, mas o tribunal de contas relativamente a esta a esta questão financeira já se pronunciou e portanto eu acho que a melhor resposta que posso dar é dizer que das 20, das 20 alegadas situações de responsabilidade financeira, apenas uma e eu expliquei porquê, apenas uma me será imputada. As outras foram desmontadas desculpem uma expressão, pelo tribunal de contas. As acusações da tutela não não vou comentar, algumas delas claramente que não correspondem à verdade.

As execuções de 10 porcento, Não sei exatamente em que contexto é que foram produzidas mas nós nunca tivemos em uma execução orçamental 10 por 100. Isto significa que em 150 ou 160000000 de euros, não gastámos 100 e muitos milhões. Portanto não entendo estas estas declarações e também me escuso a, a comentar não havendo uma resposta concreta relativamente a isto. Houve aqui uma 1 questão com a descontinuidade da transparência deixe-me dizer-lhe que durante muitos anos o INEM transmitiu ao ministério da saúde, diariamente tudo aquilo que eram indicadores de de de performance relativamente a esta matéria. E que eu saiba isto aconteceu, desde sempre.

Eu próprio recebi um 1 ficheiro com toda a informação que era transmitida a DGS e ao ministério da saúde relativamente a alguns dos indicadores que que referiu. Portanto não entendo esta referência à questão da da transparência e das indicações que terão sido dadas para ela deixar de de de existir. Sobre este projeto eu tenho ideia, isto não não abrange abrange o âmbito da desta desta CPI mas tenho ideia que era um projeto que estaria a ser feito antes de eu assumir funções. Eu não tenho memória disto mas eu tenho ideia que havia qualquer coisa com ambulâncias que depois foi descontinuada porque a empresa que estava a fazer isto pura e simplesmente não entregou o que deveria ter entregue relativamente a esta a esta questão. Senhora deputada, já é um tempo muito remoto e eu confesso que não tenho memória absoluta mas eu penso que tem a ver com isto que eu acabei de de dizer.

Sobre a questão dos dos protocolos STEP. Os protocolos STEP e eu penso que isso já foi reconhecido não foram todos implementados, é verdade, foi uma é uma das limitações que nós encontrámos eu posso até dizer que, quando foi publicado o decreto-lei que, reestruturou algumas das carreiras existentes no no INEM em uma carreira especial única, neste caso os técnicos de de de emergência pré-hospitalar. E deixem-me dizer que esse decreto obrigava o INEM a junto da ordem dos médicos, foi um trabalho que foi feito e que o senhor deputado Miguel Guimarães referiu há pouco, obrigava a serem validados pela pela ordem dos médicos. Mas quando nós fizemos a 1º contratação de de técnicos, deixem-me dizer-vos que desde essa altura que eu alertei a tutela para algumas questões do decreto lei que precisavam de ser clarificadas, revistas, nomeadamente a questão do período experimental, nomeadamente a questão da da da execução dos protocolos. Havia aqui questões porque claramente nós tivemos uma grande dificuldade e reconheço isso, de facto o INEM nessa altura não conseguiu garantir a formação que estava prevista e deixem-me dizer-vos.

O que está previsto é que os estepes sejam

Depois tenham um período de formação de cerca de 6 meses e, e eu lembro que em 2018 quando nós, recebemos os primeiros tetos que foram contratados, o código estava a funcionar em níveis subótimos, desculpem o eufemismo mas não estava a funcionar bem e nós fomos obrigados e a tutela percebeu e concordou, fomos obrigados a redefinir aquilo que era o programa de formação e portanto, o que fizemos foi reorganizar os módulos, fazer a formação para o CODU, em 1º lugar e mal foi possível reforçarmos o CODU com estes novos técnicos, reconhecendo que não foram cumpridas as as questões que que eram que eram levantadas por pelo pelo decreto lei. Mais uma vez com o conhecimento e o aval ainda que tácito da da tutela percebendo claramente que nós nessa altura precisávamos de pôr o código a funcionar melhor porque havia tempos que estavam AAA ultrapassar aquilo que nós entendíamos que era que era que era admissível. E portanto esse é o motivo pelo qual tivemos que reformular OOO programa de formação e houve depois outras outras questões com a própria formação que foram sendo levantados, os problemas que nós tentamos resolver. Deixem-me dizer-vos que sempre com o apoio da ordem dos médicos relativamente a esta matéria.

Até vos posso dizer que foram criados, foi criado um grupo de trabalho específico que envolveu elementos do INEM e da ordem para definir efetivamente quais eram os protocolos e a maneira de os poder de os poder implementar. Senhora deputada, se eu assumo responsabilidades, assumo, claro que sim, estou aqui a dar a cara por aquilo que foi feito, porque não foi feito. Houve matérias em que, provavelmente houve decisões que precisaram se calhar depois de ser mudadas e eu não tive, nunca tive problema nenhum em fazer isso aliás, mais uma vez e é aquilo que eu, que eu também consigo transferir para área da gestão daquilo que é a atividade na medicina de de catástrofe em que às vezes é preciso decidir com pouca informação, mas sempre sabendo que temos que estar atentos aos efeitos da da decisão. Eu agora estou-me referir àquilo que são as decisões do ponto de vista clínico, em situações de catástrofes que se aplicam também àquilo que é triagem do do codomo, nós decidimos uma coisa mas não podemos esquecer em alguns aspetos que essa decisão pode mudar e deve mudar, agora não podemos é dizer está decidido aqui e fechamos, prontos esse é um assunto resolvido.

E eu sempre tentei fazer isso e sempre tentei ser o 1º a reconhecer, a tempo de eventualmente até corrigir alguma direção menos menos correta. Nunca tive problemas em fazer isso, nunca tive problemas em assumir isso e aqui estarei e toda a responsabilidade que efetivamente me for devida cá estarei para para assumir. E se houve momentos em que houve diminuição da resposta, houve claro que sim, houve momentos difíceis e complicados no CODU. Muitos deles nem sequer passaram para o conhecimento público porque foi possível com os trabalhadores resolvê-los e ultrapassá-los. Alguns até passaram por motivos que não interessa, mas sempre tentámos dar a melhor resposta e mais uma vez e peço desculpa de estar a insistir nesta tecla face às condições que tínhamos em que o número de elementos um anseio diretivo, o número de dirigentes intermédio é insuficiente para uma estrutura desta.

E eu penso que todos concordam desta importância. Senhor deputado Paulo Moaches perguntou sobre a refundação no, Não, acho que ainda hoje há dúvidas sobre o que isso significa mas também não é importante, estamos a discutir aqui semântica, podemos ir ao dicionário ver o que é que o que é que quer dizer, que é importante, que é importante se me permitirem alterar um conjunto de matérias a nível daquilo que é a governança, que aquilo que são os recursos financeiros, materiais e humanos do INEM, claro que sim, há muito que andamos a sustentar isso. Aquilo que eu posso dizer porque perguntou-me especificamente se eu alguma vez falei com a senhora ministra sobre isto falei e entreguei-lhe um documento em mãos, que na minha perspectiva eu não chamei refunação mas disse revitalização do INEM, um conjunto de medidas, com um conjunto de medidas que na minha opinião se justificam. Era um documento muito sintético, era a minha opinião relativamente a algumas das das questões que ao longo daquele tempo eu fui enfrentando e percebendo relativamente ao funcionamento do do do instituto. Sobre a a CTI eu não quero mais uma vez falar muito sobre um documento que me levanta sérias dúvidas sobre vários aspetos.

O próprio documento, tem partes que são incorretas em algumas partes inclusivamente contradiz-se relativamente a algumas destas questões mas não queria falar muito sobre esse documento se ele contribuir para aquilo que eu falei que é em algumas matérias, de facto, ajudar a instituição a cada vez prestar melhores cuidados, então que se use, que se abuse desse documento. Se me perguntarem se eu subscrevo integralmente, não, de modo nenhum. Há lá questões inclusivamente que eu acho, é a minha opinião, sem ter sequer a possibilidade de dizer eu acho e fundamentar de forma evidente que eu acho que não vão correr bem. Mas quem está neste momento à frente do instituto merece todo o respeito e também o doutor Luís Cabral que eu também já conheço há há alguns tempos, merece sobretudo que lhe sejam dadas todas as condições que eu acho que nunca existiram no INEM. Porque se isso não acontecer, daqui a 2 5 anos vamos estar outra vez aqui provavelmente outras pessoas, a falar sobre os mesmos assuntos, sobre as mesmas questões e vou-me desculpar que diga isto com toda a frontalidade, estes problemas há muito que estão identificados.

Eu convido-os a verem as audições da comissão parlamentar, da saúde, não digo todas, mas algumas que já identificaram uma série de questões que estão agora aqui em cima da em cima da mesa. Senhor deputado Miguel Guimarães de forma objetiva é evidente que houve deterioração progressiva de alguns indicadores. Eu não gosto de dizer que houve deterioração do serviço acho que são 2 coisas diferentes, claramente que há indicadores que sofreram deterioração, outros que atestam melhores. Eu acho que o serviço de uma maneira global, os profissionais do instituto têm conseguido, com estas dificuldades todas que estamos a falar, conseguido dar uma boa resposta, gostaríamos que fosse a 100 por 100 mas isso é uma utopia, mas eu não tenho a mais pequena dúvida que tudo é feito todos os dias para dar a melhor resposta possível. E claro que sim tem impacto tem impacto ao dia de hoje, tudo aquilo que aconteceu no passado da instituição tem impacto desde o que aconteceu o pré-mac até às mudanças de de tutela, até às mudanças de presidente, tudo influencia.

Gostaríamos nós de estar a dizer que houve uma série de influências positivas e que melhoraram a performance do instituto. Aí se calhar concordamos que é preciso fazer mais de todos relativamente a isto e sobretudo e eu volto a frisar isto é importante que quem está neste momento à frente do instituto tenha as condições necessárias, inclusivamente bem rara porque eu não concordo com todas as decisões que estão a ser tomadas. Há algumas que eu acho que são erros, crassos mas quem está lá há de ser avaliado por aquilo que está a fazer e deve é ter as condições porque eu posso estar enganado. E se estiver enganado melhor, todos lucraremos com com isso. Há 1 1, 1 1 conclusão dos INOPs por problemas dos meios nomeadamente pelas condições da frota que terá sido a maioria dos inopes eu não concordo com isso, é verdade que é um problema mas a maior parte dos inopes dos meios do INEM é por falta de pessoal, não é por questões que têm a ver com a frota é por falta pessoal.

Portanto mais uma vez, estando expresso em determinado documento. Que deixem dizer-vos, alguns deles têm obviamente coisas e quando quando nos permitiram a mim ao ao ao ex-vogal do conselho diretivo exercer o contraditório relativamente a essas a essas matérias, nós dissemos que muitas das recomendações devem ser implementadas, concordamos com elas, inclusivamente algumas delas até já foram implementadas, que já estão bem identificados, havia processos em curso que estavam já a concorrer para essas mudanças poderem ser implementadas. Ótimo. Que se continue a melhorar aquilo que são as condições para o INEM funcionar cada vez mais. O senhor deputado também perguntou sobre esta questão do não haver serviços mínimos às às horas extra.

Há uma indicação específica da doutora Margarida Tavares, enquanto secretária de estado da da da promoção da saúde,

Esta matéria aliás veiculando um parecer da da ACSS sobre este assunto. Também devo dizer que é difícil, é do ponto de vista jurídico questionado, mas é difícil pelo menos na prática impor serviços mínimos relativamente às horas extraordinárias. Mas há essa indicação e portanto pelo menos tem que haver um cuidado e naquilo que é o meu entendimento, havendo horas extraordinárias que constam da escala de um trabalhador e que estão e que são e reparem quando eu estive à frente do instituto, sempre tive cuidado e disse isto aqui na comissão parlamentar da da saúde, nunca nenhum trabalhador foi obrigado a fazer horas extra. Sempre dependemos da disponibilidade dos trabalhadores para quererem fazer horas extra, é por isso que algumas destas horas extra são colocadas no início da escala, em que a escala sai ainda antes do da da da da realização da da escala, pelo menos era assim que as coisas funcionavam. E na minha opinião quando isso acontece, essas horas devem contar para definição dos dos serviços mínimos.

Os trabalhadores que estão escalados devem contar para os quantitativos que estão definidos em sede de serviços mínimos. Sendo que, aqui o ideal mais uma vez eu tenho que reforçar isto, não deve ficar sob a responsabilidade do do conselho diretivo esta matéria, isto deve ser tratado a um outro nível inclusivamente a definição dos serviços mínimos, não sei se será uma comissão arbitral que deverá fazê-lo. Em algumas questões e em algumas greves há direitos constitucionais que colidem, não me parece que seja uma comissão arbitral possa ultrapassar esta matéria, eu não sei se não deveria ser em alguns aspetos o próprio Tribunal Constitucional a decretar os serviços mínimos relativamente a esta matéria quando direitos fundamentais colidem e o direito à greve está protegido constitucionalmente, o direito à proteção na saúde também. E, exatamente e portanto, há aqui direitos que estão previstos na constituição da república portuguesa que entram em conflito com nesta matéria. Sobre o helitransporte nos nos nos Açores.

O senhor deputado falou no no helitransporte e socorro. Helitransporte sim, a força aérea há muitos anos, nas regiões autónomas garante as evacuações interilhas e inclusivamente algumas evacuações para para o continente. Falar em socorro propriamente dito não, não é mas também deixem-me dar uma palavra relativamente àquilo que é a atividade da força aérea, neste neste neste aspeto eu não tenho rigorosamente nada a apontar à força aérea antes pelo contrário, enquanto estive à frente do instituto várias vezes a força aérea complementou aquilo que era a atividade do INEM lembro-me por exemplo que, quando houve aquele aquele incêndio em Vila Nova da Rainha, com vários queimados, a força aérea disponibilizou imediatamente os seus 2 helicópteros, os Merlin, para fazer a evacuação de um total de 8 doentes gravemente queimados, que estavam em viseu no recobro no hospital para as unidades de queimados existentes na altura. E portanto, nada apontar à força aérea sempre houve uma colaboração excecional entre o INEM e a Força Aérea. Relativamente à questão do protocolo com a ordem dos médicos para as competências do STEP já, já falei sobre essa matéria houve um trabalho precisamente para garantir que os protocolos do STEP estavam devidamente validados, por por por uma entidade que é a ordem dos médicos que estava prevista no decreto lei que criou a carreira especial dos dos TEP, mas com esta este cunho de serem validados do ponto de vista clínico.

E eu acho que há uma questão sobre esta matéria relativamente à formação que é algo, que eu também não concordo relativamente a algumas das conclusões, porque é que o porque é que Portugal precisa que haja entidades externas que se certifiquem determinadas atividades quando o estado português atribui ao INEM essa competência atribui às à ordem dos médicos portuguesa e não à ordem dos médicos chinesa a competência para validar a formação dos médicos, o mesmo relativamente aos aos aos enfermeiros. Porque é que temos que ir buscar entidades, estrangeiras e até posso dizer quando se fala relativamente à questão da da da reanimação, é o aspeto técnico, mas falamos em 2 grandes entidades que é a American North Association e o European Ressuitation Council, mas que vão beber estas orientações técnicas a uma outra entidade que eu nunca vi ninguém falar e que não certifica a formação, essas entidades o que fazem é, certificam metodologias formativas de acordo com os princípios científicos que são definidos a nível do Will Cor, que é uma entidade, esta sim, responsável e deixem-me dizer-vos que do ponto de vista daquilo que é a a ciência médica, este é o melhor exemplo que nós temos de práticas que efetivamente foram uniformizadas a nível mundial.

O Willkhorn, relativamente à reanimação, conseguiu fazer aquilo que, neste momento, por exemplo, o tratamento de um doente com enfarte não é o mesmo em Portugal ou em ou em, mesmo em alguns hospitais de Portugal há diferenças, há escolas que defendem determinada determinadas determinados procedimentos. E portanto há aqui coisas que a mim causam alguma confusão, sendo certo podemos perguntar é se o INEM tem capacidade para continuar a fazer isto ou se estas competências específicas poderão passar para outras entidades. E eu posso dizer relativamente a algumas da matéria das matérias continuam a ser fazer parte da das atribuições do instituto, algumas que para mim nunca fizeram sentido e que eu sempre reportei à tutela, o INEM não tem que estar a fazer vistorias de ambulâncias. O INEM não tem que estar a regulamentar o transporte antes não urgentes, sempre fez, mas isso sempre desviou recursos e mais foi fonte de, de conflito e às vezes conflitos que chegaram a conflitos físicos com corpos de bombeiros, com a Liga dos Bombeiros Portugueses. E eu sempre concordei quando, relativamente a algumas matérias, o INEM não pode estar inclusivamente a ter ambulâncias e verificar se outras entidades têm esta esta, cumprem os requisitos.

Isto tem que ser repensado tem que ser reformulado e há aqui claramente matérias que devem ser passadas para outras entidades. A formação na minha opinião não. A formação com os problemas todos que o INEM tem também se calhar aqui por falta de recursos mas o INEM sempre garantiu uma coisa que é a formação da maior parte dos operacionais da emergência médica, seja diretamente seja através da acreditação de entidades, podemos discutir se outras entidades poderão fazer esta acreditação, mas por exemplo relativamente à formação dos operacionais das MERS, o INEM sempre garantiu dentro do possível esta resposta. E, eu acho que isto é uma ameaça àquilo que é o funcionamento da do do nível mais diferenciado que inclui também os helicópteros, do nível mais diferenciado é que é o o os meios de, de emergência médica. Porque vai haver hospitais, que eu não sei se vão ter ou ULS's que vão ter capacidade para garantir aquilo, eventualmente poderá acontecer relativamente a esta matéria.

Mais uma vez é a minha opinião, eu não sei se aquilo que está a ser projetado vai efetivamente contribuir para um CIEM melhor, mesmo isto que eu estou a apontar que eu acho que são erros, também há que dar o benefício da dúvida a quem está lá neste momento e depois eventualmente pedir as as necessárias responsabilidades se efetivamente as coisas não não correrem como se espera, porque algumas das coisas que foram feitas na minha opinião também são wishful sinking e por muito que se acredite na bondade dessas soluções, é preciso que elas depois na prática se demonstrem porque aquilo que se fez em determinado local não é, ou pode não ser o mais adequado para para para Portugal continental. E penso que, relativamente às perguntas que me foram formuladas terei respondido a todas. Senhores deputados, digam-me se se houve alguma pergunta que eu não que eu não respondi.

04:09:12 - 04:09:31

Marina Gonçalves

Muito obrigada nós ainda vamos ter uma 3º ronda portanto os senhores deputados vão ter oportunidade de poder fazer novamente se assim o entenderem. Temos 4 inscrições uma de última hora portanto vamos então começar com o senhor deputado Pedro Frazão de Chega 2 minutos e vou ser, intolerante na passagem dos 2 minutos está bem?

04:09:31 - 04:11:32

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhora presidente. Doutora eu pedi esta 3º ronda para abordar um tema que está em alguma suspeição pelas investigações que fizemos e portanto vou lhe dar a oportunidade de dissipar esta suspeição. O senhor, foi noticiado e o senhor admitiu que uma empresa chamada Bebcok lhe pagou um curso há uns anos e que nessa altura terá dito o setor que esse curso não foi pago a si, portanto terá sido

um curso

Emergência helitransportada em Espanha, em uma universidade em Espanha, e o setor admitiu esse pagamento do curso mas disse que o curso não foi pago a si mas sim ao INEM. Acontece que o doutor Paulo Campos, à altura presidente do INEM, assegurou que nunca poderia ter aceite essa oferta da empresa com a qual mantinha uma relação contratual, desmentindo a versão do doutor Luís Meira. Ora, porque é que isto importa para esta CPI? Porque esta empresa que lhe pagou o curso, a Babcok, depois foi adquirida pela Avincys, que está aqui no olho do furacão desta desta polémica do do do transporte de doentes muito urgentes no INEM ou seja a Bebcok e a Avincys ganharam mais de que 50000000 de euros ao longo dos anos, tanto em contratos como em ajustes diretos da do INEM. E portanto sendo o senhor presidente do INEM e tendo aqui um 1 papel fundamental naquilo que são a execução dos cadernos de encargos para lançar os os concursos existe aqui uma suspeita de que possa, de alguma forma, ter vindo a beneficiar esta empresa que lhe pagou o curso há uns anos e portanto gostava que de que respondesse nomeadamente ao ajuste direto porque nós também podemos pensar que o ajuste direto foi feito porque o contrato foi deixado de caducar, não foi lançado um contrato a tempo e, portanto, uma coisa que custava 7000000 e meio de euros passou a custar 12000000 e e deixámos de ter 4 helicópteros de funcionária à noite e passámos a ter 2.

Ou seja, passámos a ter metade dos helicópteros à

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noite Muito obrigada

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Pedro dos Santos Frazão

senhora presidente 7 e meio passámos para 12000000 de euros. Era isso que gostava

04:11:36 - 04:11:38

Speaker 24

que esclarecesse, obrigada. Sofia Andrade.

04:11:40 - 04:13:40

Sofia Andrade

Muito obrigada senhora presidente. Doutor Luís Meira, se há coisa que tem sido relativamente unânime ao longo de todas as audiências que temos feito, é que a opinião sobre o desempenho dos profissionais do INEM é de que eles dão sempre o seu melhor a cada momento e que muitas vezes quando não conseguem fazer ou quando são limitados na sua ação será por, enfim, decisões que que que não partem deles, mas que partem da tutela. Mas quer com isto dizer que o que tem sido sentido na sociedade de uma forma generalizada e agora mais que nunca, é uma real desconfiança que lamentamos naqueles que são os serviços de de de prestação de socorro em emergência médica. E sentimos que esta desconfiança é de sua maneira maior agora do que foi aliás no período da da pandemia, um período absolutamente extraordinário da nossa vida. E portanto o que eu gostaria de lhe perguntar é que se se considera que a pessoa responsável por esta quebra de confiança terá condições de repor a confiança que que que foi perdida.

Se a pessoa que estava à frente da tutela, senhora ministra Ana Paula Martins, que definiu aliás como sendo sendo a responsável de uma tutela que comete falhas gritantes e negligentes, que ia deixando um país sem socorro por transporte aéreo, não fosse a intervenção do doutor Luís Maira, que não via o INEM como uma prioridade porque não estava sequer na no plano de transformação e emergência da saúde, que não soube como lidar com uma greve, aliás um dos pontos fundamentais desta comissão parlamentar de inquérito, se acha que ela tem condições para dar a volta a esta situação. E eu falo sobre a greve porque já nos disse que não consegue justificar como é que não houve um dia tão negro. E nós precisamos precisamente perceber porque é que houve um dia tão negro para que ele não se volte a repetir. E portanto importa perceber quem tem responsabilidades nessa gestão da greve, sendo certo que não foi a 1º greve do INEM, tudo foi feito como em anteriores greves e aqui a única variável que conseguimos identificar é precisamente a atuação ou no caso a falta de atuação de tutela. Obrigada.

04:13:40 - 04:13:43

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhora deputada passava agora a palavra à senhora deputada Joana Cordeiro.

04:13:44 - 04:14:14

Joana Cordeiro

Obrigada. A a minha pergunta é muito rápida. Há pouco disse que existem algumas decisões que estão agora a ser tomadas que são erros crassos e era importante perceber para o futuro que erros crassos são esses. Percebo que não quis talhar, mas como abriu esta porta, eu agora tenho que lhe perguntar e acho que é importante que esta CPI perceba aquilo que que na sua opinião obviamente está a

04:14:14 - 04:14:16

ser feito de forma errada. Obrigada.

04:14:16 - 04:14:20

Marina Gonçalves

Muito obrigada à senhora deputada. Passava agora a palavra ao senhor deputado Miguel Guimarães 2 minutos.

04:14:20 - 04:16:22

Miguel Guimarães

Muito obrigado, senhora presidente. Eu vou começar por dizer, de facto, que estes anos foram anos que me foram fáceis, entre 2021 e 2024, basta olhar para aquilo que são os indicadores como disse o o doutor Luís Meira, para percebermos isso. E é natural que obviamente este agravamento em que não foram feitos investimentos. Nós não tivemos mais TEP's, não tivemos mais médicos, mais enfermeiros, não houve valorização das carreiras, aquilo que aconteceu recentemente em 2 no fim de 2024, ou seja e princípio de 2025, nós hoje de facto já temos mais 220 ou 230 profissionais de saúde do INEM, temos mais viaturas e vão ser adquiridas enfim o processo já está a ser iniciado mais 265 viaturas novas para poder substituir viaturas mais antigas. E obviamente que e eu agradeço que me deixo falar.

E é obviamente que neste momento o INEM aparentemente tem mais capacidade de resposta porque tem mais cursos humanos e porque tem mais meios de socorro. A questão que eu que eu queria deixar aqui também clarificada é, a pergunta que vou deixar ao doutor Luis Meira é se conhece o parecer 41 2011 da do conselho consultivo da procura de geral de república. E é para, de facto, deixar claro que a questão da greve ou dos serviços mínimos a horas extra, é é uma questão que já está regulada desde 2012, com a assinatura do doutor doutor Paulo Macedo, que validou este parecer da procuradoria-geral da república. Ou seja, sempre que há ok horas extraordinárias ou suplementares e que estão obviamente devidamente reguladas, é evidente que os serviços mínimos devem existir. Finalmente gostava só que me dissesse se na sua opinião neste momento, em face dos investimentos que foram feitos se o INEM tem mais ou menos capacidade de resposta.

Muito obrigado.

04:16:22 - 04:16:26

Marina Gonçalves

Muito obrigada senhor deputado. Passava agora a palavra ao doutor Luís Meira para responder às perguntas.

04:16:37 - 04:21:19

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Senhor deputado Pedro Frazão relativamente a esta a esta questão do do curso, eu expliquei isso várias vezes inclusivamente. Esta esta questão foi levantada por mim junto solicitando especificamente que a IGAZ apurasse tudo o que havia para apurar relativamente a este processo. Aliás, é desde essa altura que houve algumas interações com a doutora Leonor Furtado, mas a IGAZ apurou o que havia para apurar relativamente a esta matéria e foi um processo arquivado porque não havia qualquer indício de que houvesse aqui algum aproveitamento ou algum, alguma infração disciplinar da minha parte. Mas deixe-me clarificar algumas destas matérias. A Babcok não pagou o curso.

E portanto isto que fique claro independentemente daquilo que outras pessoas possam ter dito, e eu não me vou pronunciar, eu nunca o fiz, nunca o fiz e acho deselegante fazer isso. Nunca utilizei nenhuma das gestões anteriores ou dos elementos ou alguma decisão menos correta por parte de elementos do conselho diretivo anteriores para justificar qualquer problema no INA. Nunca o fiz, inclusivamente quando assumi funções tive que resolver algumas questões que havia que me foram apresentadas no no imediato. Mas relativamente a esta matéria, olhos nos olhos lhe digo que não houve nenhum, nada de de de menos transparente. Quando esta questão é colocada, como eu disse, informei imediatamente a tutela, neste caso o professor Adalberto Campos Fernandes, dizendo o que tinha acontecido, que estava disponível e até lhe mostrei a documentação necessária para sustentar a verdade e pedi a intervenção da Igas relativamente a esta matéria e portanto, a Babcok não me pagou pagou um curso, a Babcok disponibilizou ao Instituto Nacional de Emergência Médica 2 vagas para, a frequência do curso.

Portanto sou deputado, é diferente e eu já lhe explico se não deixar acabar. Disponibilizou ao Instituto Nacional de Emergência Médica 2 vagas para a frequência deste curso. O conselho diretivo na altura decidiu que um dos elementos que deveria frequentar o curso era o diretor do departamento de formação e aquele que durante muitos anos foi responsável pelo serviço de helicópteros de emergência médica, com o objetivo de avaliar se havia condições inclusivamente para o curso poder ser replicado cá em Portugal que era essa a disponibilidade da BAB COC. A outra pessoa que foi indicada pelo conselho diretivo na altura, foi senhor presidente. E há documentação suficiente que foi disponibilizada à IGA's relativamente a isto e, portanto, eu aquilo que recebi, sim, doutor Paulo Campos, aquilo que recebi, olhe foi uma multa quando saí de de Alican depois teria de documentar que tive que pagar do meu bolso porque ia a 120

e

Quilómetros em uma zona em que só podia ir a 20, porque o INEM disponibilizou viatura de serviço autorizada devidamente pelo instituto, inclusivamente para ir à Espanha. E quem pagou as instalações fui eu e recebi ajudas de custo relativamente a essa matéria e portanto, senhor deputado, estou muito tranquilo. Posso-lhe acrescentar o seguinte, eu já disse há pouco que há vinces, é verdade que a Bappok depois sucede a Avinsis, a Avinsis tentou em determinado momento deitar o contrato abaixo e obviamente por decisão do conselho diretivo, foram amarrados ao ao contrato invocando o interesse público. E acrescento mais que foram milhões de euros de penalidades que foram imputadas a essa empresa por decisão do conselho diretivo e portanto, senhor deputado não vá por aí que, que está tudo devidamente esclarecido e justificado. Relativamente à à senhora deputada Sofia Andrade, Eu não diria que durante a COVID houve alguma desconfiança é verdade que há um processo específico durante a COVID que tem a ver com as vacinas.

Isso foi público?

04:21:23 - 04:21:30

Sofia Andrade

Sim senhor, só para, posso me ter explicado mal? Eu não disse que no tempo da COVID houve uma desconfiança, disse que há uma desconfiança agora e que

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nem no tempo da COVID que

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Sofia Andrade

foi absolutamente difícil, havia essa desconfiança.

04:21:35 - 04:27:46

Luís Alberto Rodrigues Alves Meira

Ok obrigado pela clarificação e se essa desconfiança existe eu acho que todos temos que contribuir para que ela desapareça. Um aspeto fundamental e eu sempre referi isto, até para facilitar o serviço dos profissionais da emergência médica no terreno, no CODU, quando prestam assistência. É que quem precisa dos serviços do INEM tenha confiança porque quando isto acontece, e eu já dei este exemplo, sempre que há notícias negativas sobre a capacidade do INEM de dar resposta, quem percebe logo esta questão são os operadores que estão a atender as chamadas. Porque há uma maior dificuldade, há uma maior agressividade, mesmo no terreno as pessoas às vezes desconhecendo como é que as coisas funcionam, são têm um nível de agressividade maior para os operacionais. Isto tem às vezes a ver com esta questão e, portanto, se esta desconfiança está reduzida é importante fazer todos os esforços para ela ser recuperada.

Porque, volto a dizer, os profissionais do INEM, os profissionais de saúde merecem essa esse voto de confiança, isso não tenho a mais pequena dúvida. A senhora deputada também perguntou se a ministra da saúde tem condições para repor essa confiança, eu não me vou, eu reconheço um viés relativamente à minha avaliação daquilo que é a atuação da senhora ministra, tentando ser o mais objetivo relativamente àquilo que aconteceu por isso eu disse que antes daquela semana eu não tinha nada a apontar à senhora ministra. Eu não vou discutir competência aquilo que eu sei é que relativamente ao INEM houve uma série de, eu diria más decisões, houve mais uma vez questões que deveriam ter sido resolvidas mais rapidamente e não foram. Agora não posso deixar de dizer, eu neste momento acho que um dos principais problemas da senhora ministra nem é competência ou não para resolver os problemas porque esta pasta da saúde neste momento é das mais difíceis, seja a doutora Ana Paula Martins seja quem for que lá esteja. Agora eu acho que há aqui um fator que pesa muito é que na minha opinião, já não estou a falar como eu disse competência ou falta dela estou a falar que a maior parte dos profissionais de saúde perderam a confiança no ministro.

E isto sendo os recursos humanos o mais importante de qualquer setor, eu acho que é o principal problema e portanto eu acho que esta questão da senhora ministra tem, deve recuperar é a confiança dos profissionais de saúde, porque sem os profissionais de saúde, peço desculpa mas duvido que qualquer problema do SNS, do do sistema de saúde ou do INEM possa ter melhores condições para para ser resolvido. Sobre os erros crassos eu também, senhor deputada, eu falei sobre a questão da da formação. Neste momento a questão da formação para mim é uma área particularmente sensível em que eu acho que corremos o risco de repente haver aqui um vazio e aquilo que era a garantia de formação de operacionais com qualidade, com os problemas que eu que a formação também tem e continua a ter, como é como é evidente, sem escamotear isso. Mas se falar com bombeiros, se falar com profissionais de saúde, médicos e enfermeiros, a formação do INEM continua a assegurar a formação em uma área fundamental que não tem formação nem nas escolas médicas, nem na nem na na na nas escolas de enfermagem que é a formação específica para a intervenção em ambiente pré-hospitalar.

E na minha opinião isto é um ativo é, é um ativo muito importante que o instituto tem e que deve ser preservado. Sobre a questão que o senhor deputado Miguel Guimarães, me colocou que eu penso que é uma repetição claro que sim, eu disse qualquer qualquer facto do passado tem potencial de impactar negativamente naquilo que é a realidade atual da da do INEM e portanto, eu penso relativamente a isso podemos, não não devo acrescentar mais nada. Sobre o parecer 41 2011, Eu não tenho mais uma vez puxando de memória aquilo porque estas questões da greve como eu disse, em determinados momentos foram importantes e o conselho diretivo teve que avaliar isto, até por causa daquelas questões jurídicas que podem interferir com a a capacidade de tomar algumas decisões para mitigar os efeitos da da da greve. Mas se eu me recordo há um documento qualquer da, provavelmente será este, mas que refere que não é lícito aos trabalhadores que têm horas extraordinárias deixarem de cumprir serviços mínimos, não tem a ver com a a as horas extraordinárias também poderem ser incluído no cumprimento dos serviços mínimos. Mais uma vez de qualquer maneira há um, há uma orientação, que eu acho que é de 2000 e, foi a da doutora Margarida Tavares, relativamente a esta questão e que mesmo com, com a questão do trabalho extraordinário os serviços mínimos devem ser assegurados relativamente a essa a essa matéria.

Sobre a questão do INEM ter o mais ou menos capacidade, eu penso que algumas das das questões que foi possível entretanto, resolver claramente que, eu posso dizer que neste momento os helicópteros são bons helicópteros que estão que estão a operar, reconheço reconheço isso sem qualquer problema e claramente que havendo um reforço de recursos humanos 200 estepe, como as dificuldades que estão a existir para os fixar e se eles permanecerem no INAM que é essa a questão porque mais uma vez e isto remonta àquilo que nós fomos falando, não chega a demiti-los é preciso criar condições para eles depois ficarem essa é a 2º parte da equação que provavelmente, de uma maneira mais permanente poderá garantir que o INEM, deve ter mais mais mais capacidade. E é aquilo que me cumpre dizer sobre sobre esta sobre esta matéria. Acho que respondi às questões. Muito

04:27:47 - 04:27:53

Speaker 26

obrigada. Pergunto se se há alguma questão, senhora deputada, para que efeito?

04:27:53 - 04:28:25

Sofia Andrade

Não é uma questão, é uma interpolação à mesa. Muito bem. Para dizer, senhora presidente, que faremos chegar à mesa um 1 dos documentos que comprovam uma realidade que o PSD tem vindo sempre a dizer que não é verdade, mas é, E por mostrar que não falam verdade, porque o PSD constantemente diz que em 2021, 2022 ou 2023 não houve a existência de concurso para a contratação de recursos humanos. É falso, eles abriram, houve concurso em 2021, 2022, 2023, 2024, factual, vocês podem gostar ou não? Não sei

04:28:25 - 04:28:26

se chegar há meses.

04:28:26 - 04:28:30

Sofia Andrade

E também sobre a questão da das remunerações para comprovar que em 2022

04:28:30 - 04:28:53

Marina Gonçalves

também houve um acordo alcançado entre o ministério e o estepe para melhorar o valor salarial. Muito bem, aguardamos então os documentos que vão ser remetidos. Agradeci ao doutor Luís Maira as respostas às questões, senhores deputados vemo-nos para semana nas próximas audições, muito obrigada está encerrando. É amanhã senhores deputados, eu achava que já estávamos aqui 5º feira.