Audição: Presidente do Conselho Diretivo do INEM, de julho de 2024 a novembro de 2025

7 April 2026

00:20 - 00:34
CH Deputada | Lisboa
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Marta Martins da Silva
Boa tarde, senhores deputados.  Vou só aqui fazer uma contagem para ver se estamos aqui 1 2 3 4 5 6 7.  Quem é que começa agora? 
00:34 - 00:36
Seria o CDS? 
00:36 - 00:37
Não, ele não vem. 
00:38 - 00:38
O PSD. 
00:38 - 01:44
CH Deputada | Lisboa
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Marta Martins da Silva
O PSD a começar.  Boa tarde novamente, dou as boas-vindas ao doutor Sérgio Dias Janeiro, que está nesta audição na qualidade de presidente do conselho diretivo do INEM, desde julho de 2024 a novembro de 2025.  Dizer que a grelha de tempos que vamos utilizar é uma é uma grelha longa, com 3 rondas.  Já tive a oportunidade de de explicar ao depoente que eventualmente se os senhores deputados entenderem que as suas dúvidas tão esclarecidas podem prescindir da 3º ronda, mas isso depois vamos ver durante o decorrer dos trabalhos.  Teria início nesta audição o grupo parlamentar do CDS que está, não veio portanto, terá início o grupo parlamentar do PSD para a 1º ronda. 

Antes disso, pergunto se pretende usar do tempo tem para a sua intervenção inicial, que é facultativa. 
01:44 - 01:45
Sim, senhora presidente. 
01:45 - 02:24
CH Deputada | Lisboa
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada.  Antes de mais, vou dizer aqui umas notas gerais que são dadas a todos e que têm a ver com as declarações que presta no âmbito desta CPI, que têm que ser necessariamente feitas com a verdade sob pena de poder cometer crime de falso testemunho.  Portanto, vou-lhe passar a palavra então ao doutor Sérgio Dias Janeiro para sua intervenção inicial.  Tem a palavra?  Tem que ligar o microfone? 
02:25 - 04:02
Sérgio Janeiro
Antigo Presidente do Conselho Diretivo do INEM
Ok.  Permita-me cumprimentar a excelentíssima senhora presidente desta comissão, assim como os excelentíssimos senhores deputados.  E afirmar ser um verdadeiro privilégio ter a oportunidade de regressar à assembleia da república para em sede própria e não noutra, apresentar os necessários esclarecimentos a vossas excelências e em última análise, à população que todos servimos.  Permitam-me também contextualizar o meu percurso profissional, exercido fora de holofotes mediáticos, à exceção da comissão de serviço no INEM.  Sou oficial do exército, militar há 27 anos, médico há 20, consultor de medicina interna e especialista em medicina de urgência e emergência. 

Sou formador com certificação internacional em cursos de suporte avançado de vida e trauma, tendo integrado a equipa inicial que instituiu a formação em emergência médica nas forças armadas.  Iniciei como operacional do INEM, na VMER de Setúbal em 2009, fiz parte das equipas que abriram as MER do litoral alentejano e mais tarde do Barreiro.  Participei no desenvolvimento do serviço de helicópteros de emergência médica, integrando a equipa que abriu o helicóptero em Beja, e que depois foi deslocalizado para Évora.  Fui médico regulador do CODU, e desempenhei funções no Centro de Informações Anti-Venenos.  Exerci atividade assistencial em serviços de urgência e unidades de cuidados intensivos, do Serviço Nacional de Saúde, e do Serviço de Saúde Militar, tendo também apoiado diretamente operações do exército, em território nacional e em contexto nato, incluindo missões de natureza humanitária. 

04:03 - 15:22

Sérgio Janeiro

Para além de exercer medicina em todo o espectro de operações de emergência, desde 2016, exerço ininterruptamente funções de gestão na saúde, tendo sido diretor de serviço de urgência, diretor de serviço de medicina interna, chefe de equipa de urgência no serviço nacional de saúde, coordenador de enfermaria, diretor clínico de estrutura hospitalar militar COVID e diretor de unidade de saúde militar, para além de funções de estado maior dentro da estrutura da saúde militar. Foi no seguimento deste percurso técnico, que com muita honra, recebi o convite para este cargo que aceitei por me sentir perfeitamente preparado para tal, sentimento que mantenho. Juntamente com a senhora vogal, doutor Alexandre Ferreira, e de quem serei sempre devedor, foi um enorme privilégio representar o INEM, entre 19 de Julho de 2024, sucedendo ao doutor Luís Meira, e 2 de novembro de 2025, sucedido pelo doutor Luís Cabral na sequência do procedimento concursal, iniciado cerca de um ano antes. Referindo-me ao período de outubro e novembro de 2024, com a conjugação das 3 greves importa clarificar. O INEM recebeu o pré-aviso de greve do sindicato do Estepe para a greve às horas extra, a iniciar a 30 de outubro, sem término enunciado.

Neste âmbito foram otimizadas escalas, privilegiando o trabalho em horário normal, e suspensa toda atividade não essencial. Não existe no quadro legal vigente qualquer mecanismo legal, que permita obrigar profissionais a prestar trabalho suplementar para além dos limites legais. Limites esses que já tinham sido ultrapassados pela maioria esmagadora dos profissionais em março. O INEM não recebeu pré-aviso de greve para as greves gerais de 31 de outubro e de 4 de novembro, dias anterior e seguinte a um fim de semana prolongado. Inviabilizando a possibilidade de negociação dos serviços mínimos que apenas pode ocorrer nas 24 horas seguintes à emissão do pré-aviso.

Não obstante, por defeito, aplicam-se os serviços mínimos constantes no acordo coletivo de trabalho número 6 2011 de 4 de julho, que prevê 80 porcento dos escalados pró CODU, e 100 porcento dos meios que laboram em h 24. Foram estes os serviços mínimos aplicados, situação posteriormente confirmada como correta plaíguas, na inspeção que sucedeu. A designação dos trabalhadores que cumprem os serviços mínimos cabe à entidade sindical. Quando até 24 horas antes da greve tal não sucede, deve a entidade patronal proceder a tal. Neste contexto, convocaram-se todos os trabalhadores escalados, e não apenas 80 porcento, através dos seus respetivos coordenadores, das delegações regionais, para mitigar o efeito de faltas por motivos alheios à greve, determinando-se posteriormente quem poderia exercer o direito à greve fora do local de trabalho.

Realce que os serviços mínimos 80 por 100 ou mais no CODU, foram cumpridos em todos os períodos de greve, exceto, no turno das 16 às 24 horas do dia 4 de novembro. Turno este estruturalmente dependente de horas extra, que repito e reforço, não podem ser legalmente impostas quando o limite legal está ultrapassado. Importa também salientar que foi no turno da manhã, das 8 às 16 horas que os maiores constrangimentos se verificaram, e a que se referem a maior parte dos casos noticiados, que devemos lamentar, independentemente de responsabilidades formais, mas em pleno cumprimento dos serviços mínimos. Portanto o problema não foi de incumprimento, deveu-se a uma insuficiência estrutural. Neste neste contexto, e assumindo o risco de poder ser interpretado como limitação do direito à greve, determinei e executei pessoalmente, ainda de manhã, o contacto de bombeiros e cruz vermelha no sentido de reforçar meios de emergência, para permitir mobilizar TEP de ambulâncias para os CODU.

Paralelamente intensificaram-se os contactos de modo a incentivar a máxima comparência no CODU, fosse ainda no turno da manhã, como no da tarde. No turno da tarde, apesar de cerca de 70 porcento de presenças, verificou-se a recuperação do atraso, graças ao esforço extraordinário dos profissionais que estiveram ao serviço. Desde a tomada de posse, em um momento de extrema incerteza e fragilidade do INEM, o foco foi sempre identificar e elaborar planos de ação para os problemas de fundo, evitando soluções milagrosas de cosmética. Saltou à vista a progressiva degradação dos tempos de atendimento ao longo dos anos anteriores, associada ao saldo permanentemente negativo de profissionais disponíveis. No imediato, e ainda antes da greve após a reunião de dirigentes ocorrida em agosto, foram realocados recursos priorizando os CODU, e dada a indicação para ser estudada a reintegração de enfermeiros no CODU.

Mas com efeito limitado, pois o grande problema era a escassez de pessoas disponíveis. Na prática, os 80 porcento de serviços mínimos eram muitas vezes superiores à capacidade do sistema em funcionamento normal. Na verdade, a conclusão das diversas inspeções, foi que um défice crítico de recursos humanos, a que se acresceram simultaneidade de greves e um número anormalmente elevado, de chamadas nesse dia, foram os grandes motivos dos constrangimentos verificados.

Este problema e muitos outros estava identificado, mas em 3 meses não se corrige um défice crónico. Foi possível abrir ainda em agosto de 2024 concurso para 200 técnicos, que assinaram em janeiro de 2025 e concluíram a formação em julho de 2025. Salientar, que nunca tinham entrado tanto estepe e nunca se tinha conseguido concluir toda a formação no período experimental, e conseguimos com enorme organização e esforço internos, e com a prestigiosa colaboração do conselho das escolas médicas portuguesas. Foi aberto no verão de 2025, novo concurso para TEP, e existem neste momento mais cerca de 250 TEP do quando assumi funções, corresponde a um aumento de 30 por 100 e que permitem tempos de atendimento médios bem abaixo dos 20 segundos, que não se verificavam há mais 10 anos, e em uma realidade atual com médias de mais 1000 chamadas por dia em relação a essa época. Os 15 meses nestas funções foram extremamente produtivos.

Para além do STEP tivemos um aumento superior a 15 porcento nos enfermeiros, contrataram-se médicos, técnicos superiores e assistentes técnicos, assim como foram feitos concursos para todos os cargos dirigentes intermédios estavam em regime de substituição. O INEM passou de 1300 profissionais para 1600. O INEM abriu-se ao exterior, com revisão de protocolos de atuação, com apoio a entidades externas, como a sociedade portuguesa de cuidados intensivos, e o Colégio de Necessiologia, estudos de investigação e protocolos inovadores com as ULS Coimbra e São João entre outras. Trabalhamos com grande proximidade, com as ordens dos médicos e dos enfermeiros, na defesa do modelo português de emergência médico, pré-hospitalar, assente em regulação médica, com médico e enfermeiro nos meios mais diferenciados, e com técnicos com competências crescentes, por protocolos dependentes de validação médica a estender a todos os parceiros. Quanto aos protocolos dos TEP, aos 4 que estavam em vigor, criaram-se as condições para a implementação dos restantes 18, até janeiro de 2026, e à data da nossa saída faltavam apenas 3.

Foi revista a carreira TEP com grande envolvimento do INEM e com grande celeridade. Foi conseguida a extensão do regime de dedicação plena aos médicos do INEM, eliminando esta iniquidade com os colegas do restante SNS. A partir de janeiro de 2025 ficou operacionalizada em pleno a sala de situação nacional, para permanente monitorização do sistema integrado de emergência médica, e resposta imediata a situações de exceção. E considero que seria o local ideal para em coordenação com a direção executiva EUL s's, ser centralizada à gestão das vagas de cuidados intensivos adultos e pediátricos, blocos de partos, queimados, transporte integrado, doente crítico etcétera. Ficou em curso pela ESPAP, concurso para aquisição da parcela de 2025, de viaturas de emergência que todos aguardamos ansiosamente.

Aliás, desta aprendizagem, penso que se devem juntar as parcelas de 26 e 27, e enviar as especificações técnicas para a ESPAP o quanto antes, em um único procedimento para não se correr o risco de não se executar a verba já prevista para este efeito. Hoje, Portugal tem um serviço de helicópteros de emergência médica comparável a qualquer sistema do mundo, Conseguido através de concurso público internacional concorrencial, garantindo transparência, exigência técnica e qualidade na seleção, com 4 aeronaves novas, de dimensão média e grande versatilidade, para 5 anos. Desta aprendizagem, considero preocupante se até fim de 2028, não estiver já definido que dispositivo queremos a partir de julho de 2030, e já com uma resolução de conselho de ministros que permita ao INEM acautelar o futuro. Foi também materializada uma mudança de paradigma na articulação com os parceiros do CIEM, com memorando de entendimento, garantindo a melhoria das condições para ambas as partes, nos moldes de um contrato programa, que permite melhor pagamento, mas que transfere aquisição e manutenção de viaturas para os parceiros, define níveis de serviço, prevê penalidades por incumprimento, e criou-se um grupo de acompanhamento permanente para melhor coordenação e monitorização. Ficaram protocolos com vários municípios no sentido de melhoria e criação de infraestruturas, e upgrade das condições de trabalho dos profissionais.

Foram criados um gabinete de controle interno e uma unidade de apuramento aos parceiros do CIEM, com vista a uma maior eficiência e e transparência na tramitação de todos os processos. Ficou em curso processo de aquisição de prestação de serviços, para identificação da arquitetura de sistemas de informação, melhorando interconectividade entre as ferramentas já existentes, e identificando as necessidades e oportunidades de inovação. Ficaram propostas de alterações legislativas, propostas à tutela, sobre a própria lei orgânica do INEM, alargamento dos programas e massificação da formação DAE, regulamento de transporte doentes e criação de regime específico para formação no INEM. Havendo ainda um caminho exigente pela frente, considero que foram criadas condições para uma trajetória sustentada de melhoria. Mais uma vez, muito agradeço esta oportunidade e estou ao dispor de vossas excelências para o que foi tido como conveniente.

15:22 - 15:36

Marta Martins da Silva

Muito obrigada doutor Sérgio Dias de Janeiro vamos então dar início à ronda entre os grupos parlamentares. Tem início o grupo parlamentar do PSD. Deputado Miguel Guimarães, faça favor, tem até 8 minutos.

15:38 - 16:26

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor tenentecoronel médico Sérgio Janeiro, bem-vindo muito obrigado pelas informações que já nos transmitiu. Gostava de levar aquilo que tem sido o sentido de serviço à causa pública que tem demonstrado no exercício das suas funções no estado. Que de resto é conhecido mas mesmo assim hoje teve, delicadeza de nos dizer alguns deles. Eu ia começar pela questão de como encontrou o INEM enquanto enquanto presidente ou seja quando chegou ao INEM, como é que estava o INEM?

E a questão 1º que lhe pouparia seria, os recursos humanos, os recursos técnicos, os meios e equipamentos nomeadamente as ambulâncias, eram os suficientes e necessários para garantir uma resposta atempada e adequada a todas as situações de emergência?

16:30 - 19:20

Sérgio Janeiro

Excelentíssimo senhor deputado, ex-bastonário, doutor Miguel Guimarães, permitam-me só este cumprimento individualizado. Quando assumimos funções em em julho de 2024, encontramos um INEM que estava em uma fase de de alguma desmotivação, e esta desmotivação prendeu-se com, 1 1 1 tendência decrescente de cada capacidade de retenção de recursos humanos no INEM, em que só entre 2023 e 2024 houve um decréscimo de 13 por 100 no número de de técnicos de emergência pré-hospitalar para não falar nas restantes classes profissionais que também estavam deficitárias. E sentia-se que não não havia uma digamos uma, 1 claro sinal de de melhoria deste, desta dificuldade. Em relação às e e portanto o o INEM estava depletado de recursos humanos e a tendência era de de agravamento, o que se refletia nos, na na prestação de cuidados e que era muito visível no nos tempos de atendimento no no no CODU. Relativamente à à à frota do INEM, também tem sido bem bem noticiado, e bem dito já por já por por mim também no aqui na assembleia que, as viaturas estão muito envelhecidas e agora ainda mais porque apesar dos grandes esforços, e de os as primeiras peças de para o procedimento de aquisição terem sido enviadas para a ESPAP em outubro de 2024.

O concurso acabou por ser aberto em julho de 2025, e penso pelas notícias que agora estará em uma fase de em que estão prestes a ser entregues as, as primeiras viaturas. E portanto, existe um, 1 grande esforço em termos de, de manutenção de viaturas já com demasiados quilómetros, de modo a mantê-las seguras para os nossos profissionais e para os os nossos doentes. Mas que, na verdade, em situações normais muitas dessas viaturas já teriam sido abatidas, o que esperemos que venha a ser possível agora quando finalmente se verificar a entrega desta 1º leva de viaturas de emergência médica.

19:23 - 19:32

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado. Relativamente à questão dos dos relatórios do INEM entre 2021 e 2024 e sobretudo 2022

19:32 - 19:34

2023 e 2024,

19:35 - 19:56

Miguel Guimarães

são relatórios que nos levaram algumas preocupações no que diz respeito aos meios de socorro para doentes com prioridade um. Quantas pessoas, em cada um daqueles anos não tiveram um meio

de socorro adequado para a sua prioridade em especial, aqueles a quem foi atribuída a prioridade um que

é como toda a gente sabe a prioridade emergente.

20:00 - 23:57

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, habitualmente após a publicação do dos relatórios de de de atividades do INEM, isto ao longo dos últimos anos, tem sido tradicional haver AAA aritmética de de ver qual é a diferença entre triagens p um e números de ativações de meios p um, ou seja, helicópteros MER ou ou CIV. E efetivamente, em números absolutos, essa diferença encontra-se à volta dos 18, 19000 por ano. Importa, no entanto, referir que nem todas estas situações, serão necessariamente a ver com situações que não terão sido socorridas adequadamente. Porque acontece várias vezes o meio digamos, mais próximo, menos diferenciado chegar ao local e e passar dados e afinal já não há necessidade da ativação de um, de uma I p um, Acontece por vezes também, o que não estou não estou com isto a desvalorizar, que não seja importante alargar a rede de meios mais diferenciados pelo país, que é fundamental haja recursos humanos e materiais, e os recursos humanos sejam eles devidamente qualificados para o efeito. Mas é importante salientar também que nem toda a totalidade destes destes casos não foram alvo do socorro atempado, porque por vezes os serviços de urgência básicos ou serviços de urgência estão mais próximos do que estaria a vemer ou o helicóptero e portanto em algumas situações poderá, não ter havido uma ativação de meio p um por estes motivos.

No entanto, está em curso, já fazia parte já fazia parte aliás do do decreto-lei da da rede de de urgências de 2014, em que previa que existiam Cives em todos os serviços de urgência básicos, que ainda não se não foi possível concluir por défice de recursos humanos e e materiais e que se espera que agora com este reforço de de, ou pelo menos eu tinha essa expectativa até novembro de 2023, peço desculpa se às vezes me referir ainda com algum sentimento de de posse. Mas esperemos que seja possível alargar a rede SIV, pelo menos no cumprimento desse desse despacho e quem sabe pensar em um alargamento acrescido, seja em meios SIV, seja em meios GMER, desde que estejam garantidas a existência de de recursos humanos e materiais para o efeito porque naturalmente, e é preciso combater AAA desigualdade que existe no acesso entre litoral e e interior e que é, e que é evidente e não é fácil de de de mitigar. E portanto, é fundamental que que se pensem em em estratégias de modo a tentar mitigar esse esse problema. Uma das uma das grandes demonstrações de investimento para tentar combater esta desigualdade é precisamente a existência de um serviço de helicópteros de emergência médica, sediada em bases no interior do país, e que pretende, mitigar e dar o máximo acesso possível a toda a população, quanto a meios de de de emergência diferenciados.

Obrigado.

23:59 - 24:20

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado. Ainda ainda sobre a questão dos dos relatórios mas não só dos relatórios nos anos referidos 2021 até 2024, consegue ter uma ideia correta e objetiva no tempo em em que lá esteve sobre aquilo que eram os atrasos no acesso ao meio de socorro ou na ativação do mesmo meio de socorro?

24:24 - 25:49

Sérgio Janeiro

Bom, relativamente à ativação do dos meios de socorro, habitualmente esta ativação decorre de forma célere EEE adequada. Principalmente nos meios próprios do INEM e nos meios dos parceiros que têm já equipados com o com o com o iTeams, que que à data da da minha saída eram cerca de 250 já os postos de emergência médico, que já estavam equipados com com com o iTEMs. E portanto para estes meios a ativação é praticamente imediata. Agora em momentos de de sobrecarga do sistema ou de algum stresse pontual em alguma área geográfica, poderia pode acontecer e e acontece, por vezes não existir um meio, principalmente de ambulâncias, em determinado momento, em determinado conselho, o que obriga a alargar o, o âmbito de da ativação para os conselhos vizinhos de modo a a garantir que existe o socorro adequado no no mínimo de tempo possível.

25:51 - 26:27

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Vamos passar agora por uma questão diferente ainda dentro do mesmo tema é como sabe foram desviados do INEM para o governo, os seus saldos de gerência verbas no valor de cerca de 126000000 de euros durante os anos 2021 a 2024, exatamente nos mesmos anos. Acha que esta situação teve forte impacto na capacidade de resposta do INEM nomeadamente nos investimentos em recursos humanos, técnicos e equipamentos por exemplo, os meios de socorro as ambulâncias estávamos a falar, que poderiam ter sido feitos e não foram?

26:31 - 29:25

Sérgio Janeiro

Senhor deputado. Naturalmente que o instituto com mais recursos financeiros, desde que devidamente autorizado para a realização da despesa e para a utilização desses mesmos saldos, que carecem de de autorizações várias dentro da da tutela ou seja não, o INEM não pode fazer uma digamos uma gestão de de de caixa, ou seja, existem verbas que para serem utilizadas, como é o caso dos saldo de gerência, precisam de autorização de várias tutelas. Naturalmente que se esse, se essa verba tivesse sido investida diretamente em meios de socorro ou em sistemas de informação, naturalmente poderíamos ter, poderíamos ter alguns desses problemas mitigados ao longo destes anos. Mas eu também gostaria de, enfim, te salientar que é importante às vezes não cairmos na tentação de avaliar as decisões de uma forma descontextualizada. Porque, bom AOOA cativação ou ou a aplicação desses saldos de gerência para outros fins, que pode ser contestada uma vez que enfim que é uma, digamos que é uma verba que vem, dos seguros especificamente para para a emergência médica, mas que particularmente na na altura do combate à pandemia, enfim, na altura, na verdade, havia outras outras grandes prioridades a nível nacional e portanto, enfim, penso que deverá haver também alguma compreensão que nesse contexto em particular, que, enfim que pudesse haver ali uma mobilização dos recursos existentes para para outros fins que enfim que que penso que também são de de reconhecida, pertinência.

O que também não invalida é que, após a pandemia, na verdade também não enfim não houve, não houve, do meu conhecimento não houve reposição de nenhuma dessas dessas verbas que naturalmente seriam muito úteis para para, enfim para potenciar possibilidades de de investimento. Muito

29:27 - 29:59

Miguel Guimarães

muito muito obrigado. Recentemente ouvimos aqui o o doutor Vítor Almeida que é um homem ligado à emergência e conhecido enfim em Portugal, disse que este desvio pode ter custado muitas vidas mas já agora ainda bem que foi o da pandemia, porque um médico e militar viveu também de forma intensa a pandemia provocada pelo vírus SARS-Cov-dois. Durante este período especial intenso, com milhares de pessoas a serem afetadas pela doença covid, milhares e milhares de pessoas, muitas delas de forma grave, o INEM não devia estar mais

30:00 - 30:22

Miguel Guimarães

Para rapidamente conseguir o baixo das pessoas para o hospital? Acha que foi uma boa altura esta, deixar o INEM mais fraco, perante uma pandemia que se soma a todos os outros casos graves que nós habitualmente já temos? E já agora, para terminar, sabe por exemplo que a mortalidade em janeiro de 2021 foi a mais mortal desde 1919.

30:27 - 33:10

Sérgio Janeiro

Senhor deputado doutor Miguel Guimarães. De facto, vivi muito intensamente a a pandemia, não estava no INEM na altura, mas posso dizer que que estive durante 13 meses fora da minha unidade de colocação em consecutivos, em unidades militares dedicadas à à à COVID. Naturalmente o INEM é a linha da frente, e muitas vezes, e eu continuei também a trabalhar como operacional no INEM nessa altura, e era uma é uma 1 classe de profissionais particularmente exposta, porque havia ativações que não necessariamente para casos respiratórios e que depois chegávamos à à casa das pessoas e efetivamente, afinal, impunha a utilização do do dos, enfim, dos equipamentos de proteção individual e de todas as as precauções que estavam que estavam em vigor na na altura e que eram adequadas na na altura. Obviamente, o INEM sempre precisou de um investimento sustentado. Nós, o que nós estamos agora a assistir é, há uma tentação para haver um 1 boom de investimento no INEM, mas não podemos cair no risco de achar que agora depois deste por exemplo destas viaturas que vão chegar, ou de alguma, melhoria dos sistemas de de informação, o problema está resolvido e agora durante 10 anos não voltamos a falar no assunto.

Portanto, eu diria que o INEM tem sempre que estar na linha da frente das prioridades de investimento de qualquer enfim, de de do do poder político assim como dos dos dirigentes das das áreas técnicas. E portanto, enfim, eu diria que o INEM precisa sempre de de um investimento forte, tem que, é é o é é quem colmata todas as os constrangimentos que pontualmente podem acontecer no restante serviço nacional de saúde, e o INEM pertence ao serviço nacional de saúde e é importante salientar. E portanto nunca pode ficar de fora das prioridades de de de investimento.

33:14 - 34:26

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Claro que nunca pode ficar fora das prioridades de investimento se não fazíamos tudo ao contrário não é verdade? E a verdade é que o INEM é suportado financiado através de seguros privados como muito bem, já nos já nos transmitiu 2.5 porcento dos dos do dos de alguns seguros de uma de uma grande parte dos seguros relacionados com a saúde e não só e com e com os seguros de automóveis e tudo isso. A questão que lhe deixo agora para finalizar esta parte é se na sua opinião informada e operativa, porque esteve sempre no terreno porque foi presidente do INEM, o desinvestimento global no INEM durante os 8 anos de governação socialista, associado ao desvio dos referidos de 120 e e 126000000 de euros são 2 coisas um é o desinvestimento, outro é o desvio de 126000000 de euros que podia ser quase um orçamento, para o INEM de um ano. Teve impacto na capacidade de resposta do INEM nos anos 2021, 2022, 2023, 2024, como de resto se depreende da leitura atenta dos relatórios do próprio INEM e nomeadamente pode ter tido impacto também na dupla greve de outubro, novembro de 2024?

34:31 - 36:27

Sérgio Janeiro

Bom. Verificou-se, de facto, uma dificuldade, seja ao nível de de de procedimentos de de recrutamento, ao longo dos últimos 10 anos, que por vários motivos não conseguiram ser bem-sucedidos ao nível do que todos todos com certeza desejavam. E verificou-se também, digamos, uma insuficiente substituição dos meios de emergência médica ao longo do dos de do dos últimos anos, o que levou a um envelhecimento progressivo da da da frota. Não quer dizer que não tenha havido aquisições e que não tenha havido contratações, mas simplesmente não ocorreram, digamos ao ao ritmo da sua degradação e da atrição aos quadros de de recursos humanos do, do INEM e e naturalmente, que sem, sem pessoas, e sem pessoas que são o centro de qualquer, digamos, de qualquer operação, e sem pessoas bem equipadas, naturalmente, que o serviço corre o risco de de sofrer alguma degradação. E e pronto e foi nesse nesse contexto que que encontramos o, nessa tendência que encontramos OOO INEM, e que nos esforçamos para, enfim, para para inverter essa tendência e penso que isso está está a ser conseguido.

36:31 - 37:34

Miguel Guimarães

Muito obrigado senhor tenente-coronel. Vemos agora outro tema a greve de outubro de novembro de 2024. No passado dia 8 de janeiro o o senhor Rui Gonçalves, coordenador da comissão de trabalhadores do INEM, afirmou nesta mesma comissão parlamentar de inquérito, e também sob juramento, o seguinte e que vou citar. Deixe-me dar aqui uma nota. Eu no dia 4 às 9 horas e 38 minutos, tendo começado a receber um reporte de que havia alguns meios inoperacionais, liguei ao presidente do INEM, que me disse exatamente que uma greve às horas extra não carece serviços mínimos e a conversa ficou por aqui.

E o mesmo depoente o senhor Rui Gonçalves, concluiu perentoriamente e cito novamente portanto no dia 4 às 9 horas e 38 minutos, o presidente do conselho diretivo, não sabia que existia uma greve geral para aquele dia. Senhor tenente-coronel Sérgio Janeiro, o que lhe pergunto de forma muito direta e concreta é se confirma ultimamente estas declarações do senhor Rui Gonçalves coordenador da comissão de trabalhadores do INEM.

37:37 - 41:40

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado. Não querendo enfim, comentar declarações feitas por outros intervenientes, posso afirmar que tinha conhecimento, nós tivemos conhecimento da das 2 greves gerais, no dia da 1º, no dia 31 de outubro, porque nós não recebemos pré-aviso de greve, e quando verificamos pelos meios de comunicação, a 31 de outubro, que havia uma greve geral, na pesquisa dos pré-aviso encontramos também a de dia 4 de novembro. Pronto. Portanto, não é verdadeiro que eu não tenha conhecimento da greve. Relativamente, aos aos serviços mínimos para a greve às horas extra, o que se devo dizer é que uma coisa são é a estipulação de serviços mínimos, E esses no INEM estão sempre estipulados por defeito, de acordo com o acordo coletivo de trabalho, que estipula 80 por 100 dos escalados para o CODU e 100 por 100 nos meios que colaboram, em H 24.

Portanto, existem sempre serviços mínimos estipulados em todas as greves do INEM, a menos que sejam contestados, coisa que não foram. Agora o que não existe é nenhum mecanismo legal que neste contexto em particular de uma greve às horas extra quando todos os trabalhadores já ultrapassaram os limites legais para as realizar, impor o seu a comparência ao local de trabalho desses profissionais. Isto não é possível. O que é possível é sensibilizar, o que é possível é alertar, o que é possível é com planeamento, tentar que a maior parte dos dos turnos essenciais sejam garantidos como trabalho normal e não trabalho suplementar, mas não é possível violar a lei. Porque OOO gestor público não pode ser obrigado a violar a lei para que manter os serviços que gostaria de de

De de manter. E neste caso em particular, não sei se terá sido uma má expressão minha ao telefone ou se terá sido algum erro de de percepção por parte do do senhor Rui Gonçalves. Mas, pronto, eu lamento que ele tenha ficado com essa com essa perceção, ou pelo menos que a tenha transmitido, tenha ficado com ela ou não. E eu, o que posso dizer é que estava ciente das 2 greves, no dia 4 de novembro, que para os os serviços mínimos estavam estipulados, mas para a greve às horas extra não era possível impor a comparência de mais trabalhadores, uma vez que eles já tinham todos ultrapassado os limites legais para o qual podem ser obrigados a a trabalhar. Que não quer dizer que não tenham sido escalados, que não tenham sido feitas inúmeras inúmeros contactos de de sensibilização por várias formas, e não apenas por aquele meio que enfim que que é sempre, aparece sempre do mail às, perto da hora da passagem de turno.

Ou seja, desde a véspera que houve vários contactos no sentido de sensibilizar trabalhadores a, enfim, a cumprirem, a comparecer ao local de trabalho para depois perceber quais é que eram, quais é que poderiam exercer o direito à greve no domicílio e quais é que deveriam ficar em serviço.

41:43 - 42:07

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Eu vou lhe fazer aqui algumas perguntas que o homem já respondeu mas não posso deixar de as fazer que se é no dia 4 de novembro de 2024, perante as afirmações que foram feitas aqui pelo pelo senhor Hélio Gonçalves, consideravam ou não que uma greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias, carecia de serviços mínimos como o coordenador da comissão de trabalhadores afirmou o que o senhor lhe disse.

42:09 - 43:11

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado. Penso que, penso que respondi a isso na na intervenção anterior mas posso mas posso posso reforçar. Em qualquer greve que afete o INEM, e na existência de um instrumento regulador do trabalho, como é o acordo coletivo de trabalho que está em vigor, a menos que ele seja, contestado por outra entidade sindical ou por qualquer entidade com poderes para promover a existência de um outro instrumento regulador do trabalho. Assume-se integralmente os serviços mínimos constantes naquele acordo coletivo de trabalho. E portanto em todas as greves do INEM, os serviços mínimos por defeito estão estipulados, são os constantes do acordo coletivo de trabalho.

43:14 - 43:14

Muito obrigado

43:15 - 44:39

Sérgio Janeiro

Peço desculpa o o que inclui as greves também ao ao trabalho extraordinário. Agora, o que depois podemos escalar as pessoas, podemos apelar à sua comparência, mas o que repito, não podemos é obrigar trabalhadores que já ultrapassaram as 150 horas obrigatórias ou ou ou em que podem ser obrigados a cumprir por ano, horas extraordinárias, neste contexto. Ou seja eles são estipulados, os profissionais são escalados, são convocados, mas se não comparecerem, na verdade, e isso também, as inspeções não detetaram nenhuma infração individual deste foro, na verdade, na verdade não pode haver consequências. Pronto, este é o, esta é a situação legal e é neste contexto legal que um gestor público tem que trabalhar. Uma pessoa para ser considerada um bom gestor não pode ter que ser criativo com com a lei.

Um gestor não pode estar nos limites da lei. Um gestor tem que estar dentro da lei e tem que cumprir o melhor das suas capacidades dentro do contexto legal que rege os institutos públicos.

44:43 - 45:03

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado. O sentente coronel que conheci ou conhece o parecer do conselho consultivo da procura de geral da república número 41 2011, homologado pelo então ministro da saúde doutor Paulo Macedo, em 6 de Janeiro de 2012, e que se reporta a um pré-aviso de greve nacional por parte do sindicato de independência dos médicos.

45:06 - 45:08

Speaker 11

Não. Desconheço esse documento.

45:10 - 45:32

Miguel Guimarães

É que este este documento que que está válido e que é válido, diz que a recusa da satisfação dos serviços mínimos por a greve se reportar à abstenção de prestação de trabalho extraordinário ou suplementar, é consequentemente ilícito. Isto é o que vale neste momento em termos de legislação. Não tinha conhecimento desta deste deste parecer.

45:34 - 46:40

Sérgio Janeiro

Eu não não tinha conhecimento desse parecer, mas tenho conhecimento de um parecer da da ACSS mais recente, que cujo conteúdo vai no mesmo sentido. Mas reforço que isso seria, digamos, teria, digamos, utilidade caso os profissionais não tivessem já ultrapassado os limites máximos legais para os quais podem ser obrigados a desempenhar trabalho suplementar. Porque estes despachos não se sobrepõem à lei geral do trabalho e não se sobrepõem aos aos instrumentos reguladores de trabalho em vigor. E portanto, não é possível obrigar um trabalhador do INEM, sem o seu acordo, a desempenhar, a fazer trabalho extraordinário para além das 150 horas por ano.

46:43 - 46:59

Miguel Guimarães

Muito bem, muito obrigado. Considero aplausível que a falta de aviso prévio ao INEM no caso da greve geral decretada pela Fezinav, na mesma altura, para o dia 4 de novembro pode ter contribuído para atrasos no socorro de emergência?

47:01 - 48:44

Sérgio Janeiro

Naturalmente que se o INEM tivesse recebido o o pré-aviso de greve, atempadamente, que poderia ter, negociado com, com a FESINAP serviços mínimos mais alargados. Mas também é importante dizer que isso, mais alargados do que o que está no no no acordo coletivo de trabalho. Também importa dizer que isso também nunca tinha sido feito. Mas poderia ser feito e foi feito daí em diante nas greves subsequentes, e nas greves subsequentes negociamos, aliás sempre que recebemos os pré-aviso de greve, fomos negociamos conjunto com a DGAEP e com as entidades sindicais os os serviços mínimos. E e posso dizer que houve entendimento e colaboração também por e compreensão por parte da das entidades sindicais, Tanto que desde essa greve até ao início de funções da daquele grande recrutamento técnicos, que na prática terminaram a formação em julho, nesse período, todas as greves que negociamos para 100 por 100 do dos do dos escalados pró CODU como serviços mínimos.

Pronto. E portanto, isso poderia eventualmente ter sido feito para esta greve em particular, caso tivéssemos recebido o pré-aviso de greve de forma, atempada.

48:46 - 48:58

Miguel Guimarães

Muito bem, muito obrigado. Já agora só uma pergunta de de utilidade prática, as escalas normalmente, mesmo em tempo normal, são feitas com que antecedência para as pessoas saberem que naquele dia vão ter que estar a fazer CODU ou seja o que for de Antuína?

49:01 - 50:21

Sérgio Janeiro

As escalas habitualmente são, naturalmente, e quem já fez escalas principalmente na área da saúde, são o digamos que um algo dinâmicas, mas as escalas habitualmente têm uma versão, digamos quase final, no mês anterior. O que depois no INEM acontece é que os turnos que ficam em aberto são preenchidos, em horas extra para as quais os os trabalhadores não podem ser obrigados a fazer mas se o fizerem voluntariamente, e caso tenha havido autorização prévia da da da tutela para serem ultrapassados determinados limites de horas extra, são preenchidas adicionalmente e posteriormente ao longo do mês,

Pelos profissionais. Portanto eu diria que existe uma versão pré-final com o mês de antecedência, mas que depois vai por vezes sendo acrescida de profissionais ou ajustada caso exista algum imprevisto ou algum empenhamento extraordinário de última hora.

50:25 - 50:37

Marta Martins da Silva

Tem o tem o microfone desligado, senhor deputado. Tenho o microfone desligado. Eu aproveito a oportunidade, senhor deputado, para pedir aqui à à deputada para me substituir daqui para frente. Muito obrigada. Até amanhã.

50:38 - 51:30

Miguel Guimarães

Obrigado. Bom descanso. Senhor presidente posso continuar? Muito muito obrigado, senhor tenente-coronel. Vamos agora à questão das mortes na sequência da chamada greve, referida greve de outubro de novembro de 2024.

As mortes que aconteceram durante a referida greve foram amplamente divulgadas pela comunicação social, como é público, e até por alguns partidos políticos quase sempre com um tom acusatório responsabilizando o inémio governo. Como sabe o nexo de causalidade entre as referidas mortes e potenciais atrasos no socorro prestado foram alvo de investigação pela Igas e pelo ministério público. A pergunta que lhe coloco é tem ideia de quantas pessoas, morrem em média por dia que apesar do pedido de socorro ativado através dos 112 o INEM não consegue salvar?

51:32 - 53:34

Sérgio Janeiro

Bom senhor deputado não, não tenho um 1 número rigoroso para, para lhe dar, mas mas naturalmente, diariamente, movem várias pessoas em Portugal. EEEE essas mortes decorrem independentemente do do socorro e dos e de terem recebido o socorro adequado e os cuidados de saúde adequados. Obviamente que, independentemente de de nexos de causalidade que possam ser ou não imputados de forma direta a a este a esta situação, eu penso que o que é o que é aqui importante, lamentando obviamente o o sucedido EAEO sofrimento das das famílias e das pessoas em causa. Eu penso que o que é agora fundamental, e percebendo já, porque penso que já já se percebeu, os motivos de fundo estruturais, que em um momento de stress acrescido do sistema, levaram a a constrangimentos acrescidos que existiram e que e que condicionaram atrasos no atendimento e no acionamento de de de de meios de socorro. Penso que o que é fundamental é mantermos agora esta tendência de resolução desse défice estrutural, de recursos humanos e de equipamentos, de modo a garantir, e de forma sustentada, de forma a garantir que este tipo de constrangimentos não voltem a suceder.

53:37 - 53:59

Miguel Guimarães

Muito obrigado. Para terminar esta esta audição, conhece o relatório final da IGA's sobre as mortes ocorridas durante este período, e também aquilo que já é conhecido o relatório do ministério público sobre a mesma matéria. O que é que nos pode dizer sobre o caso o a questão do ministério público e que comentários desmerecem o relatório da Igas?

54:02 - 58:51

Sérgio Janeiro

Bom, nós, naturalmente que um 1 conselho diretivo do INEM, aproveita e utiliza os relatórios das entidades inspetivas e, enfim. Felizmente ou lamentavelmente, enquanto estive no INEM, no pouco tempo que estive no INEM, estive permanentemente com a companhia de de de entidades inspetivas. E os relatórios emitidos são, digamos, são boas bases de trabalho para também nos ajudarem a encontrar aspetos que que que podem ser melhorados. Relativamente, em particular ao ao relatório da IGA's, ou aos vários relatórios, aos 12 relatórios das IGA's, da IGA's, relativos à à às reportadas mortes nesses dias. A IGA's no global, o que referiu em todos foi que o, os constrangimentos de recursos humanos associados a um, a um elevado aumento do número de chamadas que aconteceu nesse nesse dia, levou ao ao agravamento dos constrangimentos, nesse nesse dia.

Verificou-se, em 2 desses, 2 ou 3 desses relatórios, que poderia eventualmente, caso existisse o o socorro atempado, eventualmente que o desfecho poderia ter sido diferente. Também aqui importa clarificar que, muitas vezes e em particularmente em situações de paragem cardiorrespiratória, o socorro atempado desejável é aquilo que o INEM e eu próprio também temos vindo AAA lutar para que exista, que é o alargamento da rede de distribuidores automáticos externos e a massificação e obrigatoriedade da formação em suporte básico de vida com com com o distribuidor automático externo, de modo a permitir que exista, digamos, uma capacidade de socorro, idealmente em em cada um de dos dos portugueses, mas pelo menos em um número cada vez mais alargado de de de portugueses. Porque naturalmente não não não é possível ou não é exequível pensarmos em ter meios em 5 minutos em todas as zonas do do do país, apesar de obviamente ser desejável e de querermos fazer tudo para para aproximarmos o mais possível. Portanto, esses relatórios da da IGA têm que ser vistos de uma forma construtiva, de modo também a a pressionar no sentido da do aumento da capacidade de socorro a todos os níveis, seja ao nível do first responder, que é o cidadão comum que se tiver formação e se houver equipamentos disponíveis pode utilizá-los, seja ao nível dos dos restantes meios de socorro que se querem, tanto em quantidade como em qualidade e de equipamentos e de formação dos profissionais.

Na verdade, depois, essas essas questões não tiveram o mesmo eco nas investigações do do do ministério público quanto a, digamos, a a ao apuramento do de um nexo de causalidade entre os atrasos e um EOEAE as mortes ocorridas. Mas quero salientar que que o que é importante é percebendo que houve constrangimentos, fazermos enfim, serem continuarem a ser tomadas todas as medidas no sentido que estes atrasos, resultem eles diretamente em mortes ou não, não voltem a ocorrer. Muito

58:54 - 58:54

obrigada.

58:57 - 59:07

Eurídice Pereira

Muito obrigada, senhor doutor. Eu agora passaria a palavra ao grupo parlamentar do Chega, vai usar da palavra o senhor deputado Rui Cardoso e está em 7 minutos, faz favor.

59:07 - 01:00:08

Rui Cardoso

Muito obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhor tenentecoronel Sérgio Dias Janeiro. Permita-me dizer-lhe que esta é muito provavelmente uma das audições mais importantes que temos nesta nesta CPI, porque já tivemos audição ao doutor Luís Meira que nos transmitiu um pouco de como é que o colapso do sistema de emergência médica começou e se acentuou, e tivemos também na semana passada o doutor Luís Cabral, que nos ajudou a a demonstrar como os problemas ainda não estão totalmente sanados e resolvidos portanto o setor, é a peça do puzzle intermédia que nos vai ajudar a perceber como é que isto como é que os problemas já estavam identificados até que ponto e porque é que não estavam ou não foram manifestamente resolvidos. E a 1º questão que eu gostava de de lhe colocar ou o 1º leque de questões tem que ver como como é que recebeu o INEM depois da liderança de de Luís Meira. Quando o setor entrou no INEM, a crise que o instituto vivia e a fase difícil que atravessava

Era pública e notória, correto? Isto é, se sabia dos problemas operacionais, dos constrangimentos laborais e da coordenação do próprio sistema.

01:00:11 - 01:03:15

Sérgio Janeiro

Bom. Senhor deputado, muito obrigado pela pela pelas questões colocadas. Efetivamente, quando assumi funções no no INEM, o INEM atravessava um período de um, enfim, um enorme escrutínio público, de grande mediatização, relacionado com 2, enfim, eram havia 2 grandes temas que eram os mais, digamos, publicitados, que era a questão do do do serviço de helicópteros de emergência médica e a questão da da carreira e dos assuntos associados à carreira dos técnicos de emergência pré-hospitalar. Estes eram os assuntos mais publicitados, que eu naturalmente tinha tinha um conhecimento não profundo porque existem detalhes que só quem quem está no nos órgãos de gestão é que é que os tem, mas tinha conhecimento destas destas questões. Depois naturalmente, do ponto de vista do operacional, tinha noção de que havia dificuldades com com viaturas, com muitas vezes quando uma a viatura principal que podia ser boa tinha alguma avaria, tinha que ser substituída muitas vezes por viaturas já com com com muita idade e com e com e com alguns e com alguns problemas.

Portanto, eu quando assumi funções em em julho de 2024, tinha noção da existência destes problemas que depois naturalmente com, foram confirmados, e daí que a que a grande prioridade tenha sido desde logo, a adoção de planos de ação no sentido de de de mitigar estes problemas estruturais, que obviamente não têm uma solução imediata. E portanto só, pode podemos ver que se calhar só agora é que se começam a ver alguns resultados de coisas que possam ter sido iniciadas nessa nessa altura, nomeadamente aquilo que assaltava à vista eram a degradação dos tempos de médios de de atendimento no CODU, que que em 2024 estavam em um, enfim, em um em um patamar, em um patamar já já preocupante. E essa situação conseguiu-se reverter ao longo do ano de 2025. Pronto, e agora, enfim, neste momento não é esse um, digamos um 1 grande problema do INEM, mas, lá está, é preciso manter esta tendência de recrutamento e de lançamento de concursos para aquisição de viaturas para que haja, digamos, uma 1 manutenção sustentada da e com planeamento da da da capacidade.

01:03:18 - 01:03:27

Rui Cardoso

Então quando assume essas funções como dizia na sua intervenção inicial com o espírito de missão que disse que o caracterizava sabia bem para onde ia e a realidade que o esperava certo?

01:03:30 - 01:05:46

Sérgio Janeiro

Tinha tinha noção que que não era um 1 trabalho digamos, que não era um trabalho fácil, mas também devo dizer que que eu penso que nenhum trabalho de responsabilidade na administração pública é um trabalho facilitado porque, naturalmente todas as instituições e organismos gostariam de ter mais meios do que o que têm, gostariam de ter mais recursos humanos do que o que têm. Gostariam de ter, digamos, o foco e a atenção da da das tutelas que às vezes por exemplo quando estavam mais focados no INEM se calhar não estavam noutros noutros locais, enfim. E se calhar noutras alturas, para não estarem tão focados no INEM com certeza poderiam estar focados noutras instituições que não são menos menos menos importantes. E, portanto, sim, não naturalmente não não fui enganado e sabia perfeitamente que era uma que era um 1 que é um cargo exigente, e que se torna ainda mais exigente quando um o conselho diretivo do INEM apenas é dotado de de 2 pessoas. O que obviamente é uma é uma sobrecarga enorme para estas 2 pessoas e não posso deixar de voltar a realçar o trabalho da doutora Alcendra Ferreira, que foi vogal exatamente no mesmo período temporal que eu fui presidente.

E que, enfim, e que foi fundamental e incessante para, enfim, para que se conseguissem, apesar de toda a turbulência e apesar de de toda a mediatização e intercorrências, foi possível colocar em marcha medidas estruturantes para possibilitar que agora se possam, enfim, implementar medidas de um foro mais operacional, que porque nada operacional funciona se não houver pessoas e e-mails para para as operacionalizar.

01:05:49 - 01:06:07

Rui Cardoso

A demissão do doutor Luís Meira aconteceu no verão de 2024, em um período particularmente turbulento para o instituto como aliás já teve aqui ocasião de de explanar por causa dos serviços de helitransporte. Confirma que recebeu o INEM já em conflito institucional com o ministério da saúde?

01:06:10 - 01:07:18

Sérgio Janeiro

Bom senhor deputado eu eu nunca eu nunca senti um conflito institucional entre o entre o INEM e o ministério da saúde. Pelo menos desde o momento em que eu, em que eu assumi funções, e é esse período em que eu exerci funções a que me possa reportar, não não se verificou esse, digamos essa situação que que reporta. Posso dizer que houve uma, houve proximidade com com a tutela, houve reuniões tendencialmente quinzenais, mas às vezes com acrescidas de outras inopinadas, pronto e nos primeiros meses com a senhora secretária de estado da gestão da saúde e posteriormente com, com com a senhora ministra da saúde. E portanto eu, enfim não, não notei um esse clima de de conflitualidade entre o INEM e o ministério da saúde.

01:07:22 - 01:07:30

Rui Cardoso

O problema dos helicópteros e da contratualização dos meios aéreos ainda estava por resolver quando assumiu funções ou já se encontrava sanado?

01:07:34 - 01:10:57

Sérgio Janeiro

Quando assumi funções estava em vigor um ajuste direto por um ano, que tinha entrado em vigor a um de julho ou seja 18 dias antes de de eu ter assumido funções. E e ainda bem, e ainda bem. Portanto, o, digamos, podemos dizer que o problema estava com um remendo, mas não estava resolvido. Porque era fundamental, e isso foi uma grande prioridade até minha e assumo aqui muita, até obstinação, em que independentemente dos timings, que fosse concretizado um concurso público internacional aberto à concorrência E e com e feito com todo o rigor, mesmo que mesmo que demorasse mais tempo do que do que aquele gostaríamos. O que todos gostaríamos era que tivesse havido um concurso que demorasse o mínimo de tempo possível e que tivesse permitido que que depois o vencedor montasse a operação e começasse funções a a um de julho.

Mas, este este isto foi uma 1 opção estratégica porque independentemente do momento em que acabasse esse concurso, era fundamental que passasse a haver um serviço decorrente de um concurso público internacional e que nos desse estabilidade durante durante 5 anos para sairmos deste ciclo vicioso de de de se fazer um ajuste direto e depois lança-se o concurso, mas depois não há tempo suficiente e depois como vai haver, como não há tempo suficiente para montar a operação, acaba por se cair outra vez no ajuste direto. Pronto. E, portanto, eu, foi, como disse, uma obstinação que independentemente destes timings o concurso fosse concluído e depois iniciasse as a operação, enfim, logo possível ao abrigo do concurso.

Público internacional para acabarmos com o com com esta com este ciclo vicioso que ameaçava eternizar-se. Também já agora gostaria de de salientar o papel que que a força aérea portuguesa teve neste neste neste período, porque permitiu que neste período de de de transição, que o socorro o socorro continuasse em uma colaboração entre a Gulfmed e a força aérea portuguesa em complementaridade, de modo a que o serviço nunca tenha sofrido nenhuma interrupção e que efetivamente agora possamos contar com um dos melhores serviços de helicópteros de emergência médica da Europa.

01:11:00 - 01:11:23

Rui Cardoso

O senhor dizia-me há pouco que havia uma grande proximidade nestes primeiros tempos com a tutela, contactos, reuniões até palavras-suas reuniões inopinadas. E portanto aquilo que eu gostava de lhe perguntar é se recebeu da senhora ministra da saúde algum plano de orientações que fosse claro que fosse objetivo para estabilizar o INEM ou se a tutela se limitou a substituir uma direção por outra?

01:11:26 - 01:13:22

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado, naturalmente nestas nestas reuniões e e importa relembrar que inicialmente a tutela do INEM estava com a senhora secretária de estado da gestão da saúde, portanto estas reuniões eram com a senhora secretária de estado. Eram eram debatidos os os vários assuntos e portanto, houve sempre uma grande transparência de parte a parte. E aquelas que eram preocupações EEE exposições e posições apresentadas por por mim ou pela doutora Alexandra nas reuniões com com a tutela eram eram debatidas e e em grande parte acolhidas por parte da tutela que naturalmente também também, obviamente, emanava as as as diretivas que entendia que entendia pertinentes, e que nós enquadrávamos dentro da da nossa da nossa gestão. Agora também há aqui algo que é que é fundamental que, aquilo que são as atribuições do conselho diretivo do INEM decorre de competências próprias e dessas naturalmente e, enfim, quem quem já trabalhou comigo sabe dessas eu não abdico, não fujo da responsabilidade mas também não abdico de de exercer a respetiva autoridade. Mas naturalmente que o sendo um instituto público do do ministério da saúde obviamente que está sobre uma dependência hierárquica e que deve obedecer às linhas estratégicas emanadas pelo pelo ministério da saúde.

01:13:24 - 01:13:35

Rui Cardoso

Mas houve então um ou houve ou não uma orientação clara um plano lá está estratégico para estabilizar o INEM e para conter esta esta deriva quase de colapso iminente que o que o instituto vivia?

01:13:37 - 01:14:01

Sérgio Janeiro

Ouve, senhor deputado, houve um claro acordo na necessidade imperiosa de reforço de recursos humanos e de recursos materiais para para, digamos, estabilizar o, digamos, os problemas estruturais que que se vinham a agravar no INEM.

01:14:04 - 01:14:46

Rui Cardoso

Gostava agora de ir ao tema das greves. Os romanos tinham uma expressão que que era a do anos horríbilis para para designar um período de tempo em que parece que tudo se conjugava para que as coisas corressem mal. Talvez as semanas entre o dia 31 de outubro e o dia 4 de novembro e depois os tempos que se lhe seguiram tenham sido as suas semanas horríveis, poderá dizer-nos na gestão do INEM pela pela catástrofe que ali aconteceu naqueles dias. Eu gostava de perceber relativamente a este âmbito quando é que teve ao certo conhecimento da greve, quando é que recebeu o pré-aviso? Porque na sua declaração inicial disse que tinha sido no dia 30 de outubro, mas depois em resposta ao deputado Miguel Guimarães, disse que já tinha sido no próprio disto, é no dia 31 de outubro, em que é que ficamos?

01:14:47 - 01:15:57

Sérgio Janeiro

Estamos a falar em 3 greves. O INEM recebeu o pré-aviso de greve, da greve às horas extra do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-hospitalar, com 20 dias de antecedência, no dia 10 de outubro. O INEM não recebeu pré-aviso de greve, das greves gerais de 30 EAEA greve dos dos dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extra começou a 30 de outubro. Depois houve 2 greves gerais, a 31 de outubro e a 4 de novembro, e dessas greves gerais, nós tivemos conhecimento da greve geral de 31 de outubro no próprio dia. E enquanto procurávamos, os recursos humanos procuravam o pré-aviso na comunicação social, encontraram também o de dia 4 de novembro.

Portanto nós tivemos conhecimento da greve às horas extra no dia 10 de outubro e tivemos conhecimento das greves de 31 de outubro e de 4 de novembro no dia 31 de outubro.

01:16:01 - 01:16:07

Rui Cardoso

NEM preparou algum plano de contingência específico para estas greves para acautelar o o que iria acontecer?

01:16:10 - 01:21:22

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado, naturalmente que sabendo que ter uma greve às horas extra e sabendo que o INEM, aliás tal como todos os serviços de emergência em Portugal, está altamente dependente de doras extra e de prestadores de serviços para para cumprirem, digamos o, enfim o seu o seu desígnio, nós naturalmente procedemos à suspensão de de atividades não fundamentais, como atividades de de formação ou qualquer situação menos, menos prioritária. E tentamos distribuir turnos em trabalho normal dentro do que é possível, com os recursos humanos limitados que existiam, de modo a que uma eventual adesão à greve às horas extra tivesse o mínimo de impacto possível. Agora, o que tem que voltar a reforçar é que para além de a elaboração das escalas e da sensibilização que se possa fazer aos trabalhadores, não é possível obrigar qualquer trabalhador a fazer trabalho suplementar para além de das 150 horas, que é o que está previsto no acordo coletivo de trabalho. Ainda para mais quando o próprio objeto da greve eram as horas extra, e que portanto isso constituiria também um esvaziamento da greve, o que enfim o que levanta, o que nos coloca aqui em uma área muito cinzenta, que se calhar merece um 1 discussão bem mais alargada relativamente relativamente até à própria gestão da das greves porque, e agora se calhar desviando-me um pouco, mas eu penso que isto também será será importante, nós temos aqui várias questões relacionadas com com com a greve.

1º, a obrigatoriedade ou não de envio dos pré-avisos de greve para todas as instituições. Eu compreendo que para uma para uma entidade sindical, facilmente com tantas instituições possa falhar uma, eu entendo isso. Se calhar era importante haver um local onde obrigatoriamente todos eram colocados, uma plataforma quer dizer, eu penso que isso não será difícil de de de operacionalizar. Porque neste momento o que parece é que a forma como o, esta esta forma vaga como estas obrigatoriedades de divulgação dos pré-avisos se operacionalizam, dificultam em muito que as entidades tenham conhecimento delas ainda para mais agora, aquele conceito de de imprensa de larga tiragem já não é o mesmo do que era há 20 anos porque agora há muita imprensa digital, há muita discussão, peço desculpa, há muita dispersão de de meios de de de comunicação e portanto penso que seria importantíssimo e provavelmente fácil implementar, haver um local onde obrigatoriamente todos os pré-aviso já eram colocados e obrigatoriamente todas as instituições todos os dias iam lá ver se tinha, se tinha caído mais algum pré-aviso de greve. Também é importante clarificar o que são estas estas greves digamos menos típicas porque uma greve típica é aquela em que uma 1 classe de trabalhadores, fazendo greve, não comparece no local de trabalho, e não houver rendimento por esse por essa ausência.

Isto é uma greve digamos típica depois, tem aparecido a estas, e no, estas variantes que

Se calhar importa discutir EEE enfim eu não estou a te ser juiz de valor mas importa clarificar também qual é o papel tanto das entidades sindicais como dos trabalhadores como das, da da das entidades patronais. Que que têm a ver com estas greves de cariz administrativo, que sinceramente às vezes tenho alguma dificuldade em perceber a que é que se referem porque porque depois o entendimento individual também é muito variável. E aparentemente houve uma que durou anos no no INEM que se foi suspensa finalmente a meados do ano passado e que agora aparentemente retomou. Também a questão de greves sem fim à vista, sem uma data anunciada de fim, porque a mesma própria questão dos serviços mínimos é completamente diferente, estamos a falar de uma greve de um dia ou de uma greve de um mês. Porque uma coisa é algo não funcionar a 100 por 100 durante um dia outra coisa é não funcionar a 100 porcento durante um mês, as consequências são completamente diferentes.

E portanto, enfim portanto há aqui várias questões relacionadas com a gestão da greve, que eu penso que devem ser algo de um de uma discussão e de consensos, enfim, alargados para que se clarifiquem os papéis de todas as entidades. Bom e peço desculpa porque nesta questão alarguei-me um pouco.

01:21:23 - 01:21:46

Rui Cardoso

Enfim agradeço as considerações podem podem ser úteis aos deputados para para legislarem sobre essa matéria mas a minha questão era justamente sobre um plano de contingência específica e era recentrando sobre este assunto que eu gostava de fazer mais uma pergunta, que tem que ver que socou o facto de a tutela foi ou não informada para o risco de perturbação ou mesmo de rutura de resposta operacional causado por estas greves às

01:21:46 - 01:24:40

Sérgio Janeiro

horas extra? Naturalmente como eu como eu já disse, havia uma 1 proximidade entre o, e reuniões regulares e contactos regulares entre o, entre o INEM e a tutela. E obviamente a tutela estava a par da dos constrangimentos que existem de, de que existiam de de recursos humanos no INEM e que qualquer, digamos, situação que os possa agravar pode ter impacto operacional. E também por isso, e importa também aqui realçar, que desde o início, e tal como eu disse os assuntos que estavam mais em cima da mesa, apesar de se terem falado de de vários outros, era a questão do helitransporte e era a questão da carreira dos técnicos, foram discutidas várias opções e várias simulações de impacto orçamental relativamente à melhoria das condições da e à revisão da carreira do do do STEP. E também devo dizer que que tive reuniões, não diria regulares mas tive várias reuniões, com o o presidente dos do do sindicato dos DEP's, e a quem foi reportado que existia esta, digamos que eu sentia esta abertura por parte da tutela para, digamos, para a a negociação da da da carreira.

E portanto também devo dizer que neste contexto, obviamente não sabendo detalhadamente qual é que era o relacionamento direto entre a entidade sindical e a tutela porque em última análise revisão de carreiras é uma atribuição, não é uma atribuição da entidade patronal, mas obviamente que neste caso em particular em que os TEP's neste momento, e apesar de eu achar que deve evoluir para mais do que isso, mas neste momento só existem no INEM, é perfeitamente natural que o INEM seja, e como foi, muito muito envolvido. Mas naturalmente não não sei em detalhe como era o relacionamento entre o o sindicato EAEA tutela, mas enfim, mas foi com alguma surpresa que depois recebemos o pré-aviso de greve porque, enfim, porque estávamos todos em funções há relativamente pouco tempo e havia 1 1 1 real abertura há, tanto que tanto que depois o processo de negociação da da carreira foi muito célere porque o trabalho digamos de, o trabalho entre aspas o trabalho de SAPA já tinha sido feito em termos de impactos orçamentais e de, enfim e de e de outros detalhes mais específicos.

01:24:44 - 01:24:55

Rui Cardoso

Considera que os serviços mínimos definidos pelo INEM eram materialmente suficientes para conseguir proteger resposta de emergência médica e a continuidade do socorro durante aqueles dias?

01:24:57 - 01:25:57

Sérgio Janeiro

Bom senhor deputado, tal como eu disse, o os os o serviço, o INEM estava em uma tendência de agravamento progressivo da da sua capacidade de resposta, decorrente de um aumento da procura, com um aumento sustentado do número de chamadas ao longo dos últimos anos, decorrente de uma diminuição progressiva dos dos profissionais ao serviço que não estava a ser colmatada, com sucesso pelos procedimentos de de recrutamento, e com uma degradação dos motivacional e dos e dos meios e dos meios ao dispor. E, portanto, neste contexto, Peço desculpa, pode repetir a a. Perdi-me na minha introdução. Se

01:26:01 - 01:26:03

os serviços mínimos que foram

01:26:03 - 01:28:29

Sérgio Janeiro

definidos, o mínimo era um melhoramento. Exatamente. Pronto a questão é que os serviços mínimos são uma percentagem da escala. Se a escala se a escala já por si é deficitária, se nós estamos a falar de se 100 por 100 já é um número deficitário 80 porcento será um número ainda mais deficitário, ou seja se coincidirmos estes 80 porcento de um número deficitário ou seja estamos a cumprir a lei, estamos a cumprir os serviços mínimos, mas é um número deficitário, Se há um 1 acréscimo de chamadas e nesse dia houve um 1 número anormalmente elevado de, de chamadas, enfim, que causou estes constrangimentos. Agora, naturalmente se me pergunta se tivessem sido definidos uns serviços mínimos de 100 porcento, o que obviamente na prática é dizer que não há greve no INEM, não Que não há direito à greve no INEM.

E atenção que na nas greves subsequentes, houve esta compreensão por parte das entidades sindicais, e, até à à entrada em funções e ao fim da formação em julho de 2025, as greves tiveram todas serviços mínimos a 100 porcento. Pronto porque, enfim, é é é preciso digamos, também salientar que houve essa receptividade e compreensão, também devido àquilo que tinham assistido do do daquela greve, dos efeitos da daquela daquela daquela greve, no no sistema e portanto, naturalmente que se estamos a trabalhar em um número já insuficiente de recursos, se os serviços mínimos são uma fração de um número insuficiente, naturalmente que temos que trabalhar no sentido de colmatar este défice que é estrutural. E foi isso que começou a ser feito logo desde o início. Tanto que o o concurso para recrutamento dos TEP's foi lançado em agosto. Agora, o recrutamento é é tem que tem que seguir tramitações legais e técnicas porque também não podemos cair no na tentação de recrutar rápido e sem e sem escrutínio, porque senão passamos a ter muitos mas mal formados.

01:28:31 - 01:28:40

Rui Cardoso

Nos dias da greve a resposta do INEM manteve-se dentro daquilo que são os padrões aceitáveis de segurança e de resposta às populações?

01:28:43 - 01:31:57

Sérgio Janeiro

Particularmente no dia 4 de novembro, houve constrangimentos operacionais, evidentes. Houve atraso, um atraso mais significativo no atendimento das chamadas o que obviamente se repercutia depois em toda a cadeia, em que havia atraso também no acionamento de meios. Aqui também importa realçar o papel de toda a estrutura do sistema integrado de emergência médica. Porque dentro daquilo que são, daquilo que é o quadro legal em que o conselho diretivo do INEM, e eu próprio, podia atuar, nós desencadeamos junto dos parceiros, reforço do dos meios no terreno, de modo a poder possibilitar a mobilização de de profissionais para onde, digamos estavam a fazer mais falta, que era no CODU. Não quer dizer que não façam falta na rua, mas o CODU é o é o o cérebro do do sistema integrado de emergência médica ou seja se ele não estiver a funcionar depois o enfim.

O os meios com menor regulação articulam-se de forma menos menos eficiente. Também é importante realçar que logo que percebemos que estavam a existir estes constrangimentos, contactamos com as corporações de bombeiros de modo a que aceitassem os pedidos de socorro que surgiram diretamente. E que depois, atempadamente, se iria regularizar estas situações com a emissão das respetivas fichas CODU e posterior pagamento destas dessas saídas que, salvo melhor melhor opinião, foi cumprido na totalidade. Portanto. O que é que é importante salientar aqui?

O que é importante é que o défice do INEM era estrutural, ou seja, tinha poucos recursos humanos, recursos humanos insuficientes, e tem recursos materiais, enfim, em, a caminhar para o seu fim de vida. E portanto foi, é fundamental criar mecanismos para que o sistema volte a ser dotado dos recursos humanos e materiais de forma sustentada, e dentro do cumprimento da lei e dos constrangimentos que o código dos contratos públicos, impõe, e e todas as autorizações e toda a burocracia inerente a todos estes processos, mas e que impedem que a resposta seja imediata. Mas os processos começaram e, enfim, e estão e estão em marcha e penso que neste momento já, já existem sinais evidentes desta, digamos desta tendência de inversão. Obrigado.

01:31:59 - 01:32:21

Rui Cardoso

Muito obrigado. Geralmente quando há uma greve é porque há insatisfação. E portanto eu agora gostava de de de tocar naquilo que foi a relação do INEM com os profissionais e no fundo as causas que que motivaram esta greve. Eu gostava de perceber em 1º lugar se as reivindicações dos TEPTO, portanto os técnicos de emergência pré-hospitalar eram conhecidas da direção antes das greves.

01:32:23 - 01:36:18

Sérgio Janeiro

Senhor dotada a resposta clara é sim. Eu eu tive pessoalmente, reuniões com o senhor presidente do sindicato do dos técnicos de emergência pré-hospitalar, tive várias. Algumas, só nós os 2, outras mais alargadas com elementos do conselho diretivo e dirigentes e com outros elementos, peço desculpa, e com outros elementos do do do sindicato. E tínhamos perfeita noção de que as grandes reivindicações do do dos técnicos de emergência pré-hospitalar, que eram perfeitamente, digamos, justas, devo dizer, que se prendiam com, principalmente com melhoria salarial, revisão da carreira, maior celeridade e eficiência nos processos de mobilidade dos dos profissionais e implementação digamos, incompleta dos protocolos dos TEP's. Estes eram os grandes, digamos eram as grandes questões.

Pronto, depois havia sempre questões mais personalizadas de, enfim, de afiliados específicos que tinham problemas específicos. Mas em termos de grandes questões estas eram as questões que foram apresentadas. E também em relação AAA todas estas questões, devo dizer que dos protocolos dos TEP's que eu também concordo, penso que foi necessária uma pequena revisão destes protocolos, de modo ali a, 1º de modo a atualizá-los, relativamente à à evidência existente uma vez que estes protocolos já tinham 10 anos. E portanto foi preciso sofrerem ali pequenas atualizações. E depois também foi importante, trabalhar ao nível da, da da pacificação de alguma, conflitualidade latente, existente entre, eu não diria entre classes profissionais porque não é isso que eu vejo no terreno, o que eu vejo é entre alguns representantes de algumas classes profissionais.

Porque aí sim é que existe a conflitualidade, latente. Porque em quem trabalha no no terreno eu não noto esta conflitualidade, eu noto uma convivência pacífica EEE produtiva. E portanto, o esforço foi na implementação, revisão e implementação dos protocolos e como disse, quando saí estavam implementados 19 e quando cheguei estavam implementados 4. Pronto e estava tudo pronto já para, para, para a implementação dos outros 3 aliás, um deles que é o da analgesia, tinha sido revisto com a ajuda do colégio da especialidade de anestesiologia, da da da ordem dos médicos. Em relação à carreira ela foi revista, e com enfim com uma boa revisão da grelha da grelha salarial.

Posso dizer que terminado o e foi uma garantia que que eu dei pessoalmente e que depois foi concretizada, foi uma promessa, entre aspas, cumprida, de aceder aos pedidos de mobilidade no mesmo número de profissionais que entrassem através do do do procedimento concursal. Tanto que, a partir de meados de 2025, foi possível aceder a praticamente todos os pedidos de mobilidade. E portanto, eu diria que que para o sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar este esta relação com o conselho diretivo do INEM foi bastante, foi bastante produtiva.

01:36:20 - 01:36:43

Rui Cardoso

Muito obrigado. Disse-nos que as reivindicações eram perfeitamente justas, acabou agora mesmo de relatar uma série de medidas, aliás de promessas que conseguiu cumprir junto destes profissionais. Portanto, diante disto, se mesmo assim há necessidade de avançar por uma greve, pergunta que eu tenho que lhe fazer é se considera que foi o INEM que falhou na negociação com os trabalhadores ou foi a tutela que falhou no respaldo político a esta negociação?

01:36:46 - 01:38:03

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado, eu diria que, que mais importante do que, do que atribuir, ou de personalizar responsabilidades, pronto eu diria que que a responsabilidade terá que ser terá que ser coletiva. Porque se se eu tinha reuniões regulares com a tutela em que este era um assunto fundamental, e se eu pelo menos senti que estava a expressar ao sindicato dos técnicos nas reuniões que tinha, que que isto estava era um assunto que tinha grande aceitação e que se estava a trabalhar ativamente, enfim, poderá. E e mais uma vez digo, desconheço qual era o, como era o relacionamento direto entre a, entre o sindicato EAEEEA tutela do INEM à data. Mas naturalmente que, enfim, que eu senti que estava a dar sinais positivos ao sindicato do dos técnicos de emergência pré-hospitalar acerca do esforço conjunto com a tutela que estava a ser feito, no sentido de ir de encontro às expectativas justas volto a frisar, dos técnicos de emergência pré-hospitalar.

01:38:09 - 01:38:31

Rui Cardoso

Doutor, considero que, com base naquilo que nos disse, o que a greve veio ao fim e ao cabo trazer ao de cima é que o INEM estava demasiado dependente de um número insuficiente de profissionais sobrecarregado em horas extraordinárias. Nesse sentido gostaria de perceber, se considera que aquilo que se passou naqueles dias teve como problema central a greve em si própria, ou antes a falta estrutural de profissionais e o seu acentuado desgaste?

01:38:33 - 01:40:20

Sérgio Janeiro

Senhor deputado o a grande conclusão da das várias inspeções, foi que os constrangimentos sentidos foram em 1º mão, consequência de um défice estrutural de recursos humanos, de da simultaneidade das greves que naturalmente também levam enfim nestas alturas a um a uma redução digamos motivacional, mas também é importante dizer que o a adesão oficial à greve foi 6 por 100. Pronto, este foi o, as restantes ausências foi por motivos não relacionados com com a greve. Pronto também é importante realçar este este dado ou seja a adesão oficial à greve foi de 6 por 100. Pronto. Portanto aqui o o os grandes, eu diria que o, que o que se o que se viu foi uma situação de estresse adicional em um sistema que estava com fragilidades estruturais, mas que para as quais já estavam a ser tomadas medidas de de fundo para mitigar.

Mas como eu já disse, o concurso lançado em, em agosto de 2024 na prática teve algum efeito prático ao longo do 1º semestre de 2026 porque à medida que os podiam

Fazer o, que faziam o o estágio de, o módulo de CODU, podiam ir fazendo turnos no CODU, mas em pleno, a partir de julho de 2025 quando todos os que concluiram com aproveitamento a formação, que foram 149, todos iniciaram funções.

01:40:22 - 01:41:10

Rui Cardoso

No início desta desta audição no início da inquirição que lhe fiz, o senhor doutor disse que conhecia bem os problemas do INEM e sabia muito bem para onde ia. Sabia portanto que estava em um contexto de emergência institucional com forte pressão sobre os operacionais com contestação sindical e profissional com escassez de recursos humanos, fragilidade na resposta pré-hospitalar terrestre, com uma dependência crítica de dos meios operados pelos bombeiros e pela Cruz Vermelha, com todos estes problemas. Disse-nos também que teve 15 meses de funções bastante produtivos. Eu pergunto-lhe como é que não conseguiu responder a estas falhas. Pergunto-lhe também sobre as reformas estruturais que aqui disse, como é que não conseguiram colmatar?

Como é que não houve aqui uma tentativa cabal de solucionar e de resolver estes problemas? Tanto que isto decorre no final destes 15 meses na sua na sua retirada, na sua demissão do da da do conselho diretivo do INEM.

01:41:15 - 01:41:33

Sérgio Janeiro

Senhor deputado. Disse que que decorria no na na minha saída o, no, peço desculpa não percebi. A a greve foi em outubro, novembro de 2024, estava em funções há 3 meses. Eu saí em novembro de 2025.

01:41:34 - 01:41:54

Rui Cardoso

Pronto. Não, mas a questão que eu lhe faço não sou o que o diga é a ministra da saúde que diz que demite o presidente do INEM por não conseguir responder àquilo que são os problemas que o instituto atravessava e eu pergunto-lhe, disse teve 15 meses tão produtivos, fez reformas estruturais, mas continua os problemas a agravar-se e o colapso a acentuar-se. Eu pergunto-lhe porquê.

01:42:00 - 01:45:21

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, 1º devo dizer que que discordo com essa visão de que os problemas continuam a agravar. Porque na verdade, os os houve algum sucesso, não todo o que queríamos, mas houve algum sucesso no recrutamento em todas as classes profissionais. Como eu disse, entrei no INEM, recebi um INEM com 1300 trabalhadores e deixei um INEM com 1600 trabalhadores, com mais 250 técnicos de emergência pré-hospitalar. E com uma quase, com um preenchimento quase total da dos postos de trabalho desta classe profissional na região norte e com percentagem muito elevada nas regiões centro e Algarve. E e que agora, neste novo concurso em que imagino que os que os técnicos estejam ainda em processo de formação, que houve um, agora 70 e, foram 79 que que agora assinaram um contrato, que serão exclusivamente para a zona de Lisboa e Vale do Tejo.

Portanto, existe um claro, uma clara melhoria da situação do INEM ao nível de recursos humanos. Estamos na iminência, estamos, pronto, o INEM está na iminência de de de receber as viaturas de emergência médica decorrentes do contrato, do concurso tramitado pela pela, pela ESPAP. O INEM tem um novo, um sistema de helicópteros de emergência médica para 5 anos, ao nível dos melhores da da da da Europa. Tem já instituídos mecanismos de controlo interno no sentido de uniformizar, digamos a a construção de todos os processos dos dos vários âmbitos sejam financeiros, contratuais, etcétera. Portanto, eu diria que neste momento o INEM está com melhores condições para, enfim, para exercer as suas funções e para melhor vir a a socorrer a população.

Mas repito que sentarmos agora, recebermos agora estas viaturas e acharmos que o problema está resolvido é um erro gravíssimo que não pode voltar a acontecer. Portanto é é da responsabilidade de todos garantir que anualmente continua a haver reforço e concursos para todas as classes profissionais, que anualmente continua a haver, concursos para aquisição de viaturas, porque se nós podemos não estar a precisar delas, mas se nós esperamos pelo momento em que estamos, entre aspas, aflitos, depois OOA demora na tramitação processual do do destes destes procedimentos, vai levar a que só as tenhamos em uma fase crítica. Portanto isto tem tem que decorrer de uma forma sustentada, mantida e não dependente de enfim de de de iminência de de falha do sistema ou de de pressão midiática.

01:45:24 - 01:45:39

Rui Cardoso

Então a minha questão é se o INEM estava em uma trajetória positiva se disse que estava com melhores condições quando o deixou com do que aquelas que que o encontrou quando entrou, então por que razão é que o governo o demitiu? Por que razão é que a ministra da saúde considerou que não tinha mais condições para continuar?

01:45:40 - 01:48:08

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado. 1º que tudo, importa clarificar que que eu não fui demitido. Pronto. E a senhora ministra também nunca disse que eu fui demitido aliás, a senhora ministra referiu que não se tratou de uma demissão, pronto. Mas independentemente disso, o que aconteceu foi um processo de recrutamento tramitado pela pela CRESAP, como como deve ser e como está estipulado, ao qual concorreram, um concurso aberto, ao qual concorreram várias pessoas, não não sei exatamente o número de candidatos iniciais.

A CRESAP faz o seu trabalho de avaliação da componente técnica dos concorrentes. E chegou e o fim do trabalho da CRESAP é com a apresentação de uma shortlist de 3 elementos para a tutela assim decidir. Posso dizer que, enfim, que me senti muito honrado de estar em uma shortlist com 2 colegas que dos quais tenho, enfim, a a maior consideração e a melhor opinião. E portanto, a partir do momento que essa shortlist é entregue à à à tutela, trata-se depois da componente de escolha, enfim, de um âmbito mais mais político que não me cabe que não me cabe, comentar mas que obviamente aceito perfeitamente porque nem nem podia ser de outra forma, não é? OOOO concurso não poderia, não não faria sentido haver algum tipo de garantia de que eu por estar em funções a regime de substituição é que seria a pessoa escolhida o concurso foi aberto, e naturalmente dentro das opções que tinha a senhora ministra da saúde escolheu com certeza aquilo que considerou que tinha as melhores condições para, para, para prosseguir na nas reformas do do do INEM.

Também já agora gostaria só de salientar que a senhora ministra da saúde teve a gentileza de me convocar para uma reunião e me informar desta decisão pessoalmente antes dela ser divulgada, pronto e portanto, também gostaria de deixar aqui esta, esta nota.

01:48:10 - 01:48:12

Rui Cardoso

Uma interpelação à mesa, senhora presidente.

01:48:13 - 01:48:31

Rui Cardoso

É para pedir a distribuição de uma notícia da revista sábado, dia 24 de outubro de 2025, em que faz, lá está, alusão a esta reunião a que o doutor Sérgio Janeiro agora se referiu e diz, ministra da saúde demite presidente do INEM. Foi com base nesta notícia que eu baseei para fundamentar as minhas declarações.

01:48:33 - 01:48:36

Eurídice Pereira

Muito bem. É para fazer chegar, então. Muito obrigada.

01:48:37 - 01:48:48

Rui Cardoso

Tenho uma questão, ainda naquilo, na sequência daquilo que disse. Dizia que fazia parte desta shortlist de de de candidatos a ocupar de forma efetiva este este posto. A minha questão é porque é que acha que não foi escolhido.

01:48:52 - 01:49:59

Sérgio Janeiro

Senhor deputado não não me cabem, como eu disse, senti muito muito honrado em que o meu em que o meu percurso tivesse sido validado tecnicamente pela pela CRESAP. Reconheço nos outros 2 elementos da shortlist, enorme capacidade e um currículo inatacada. E portanto, estou seguro que que a decisão da senhora ministra não terá sido fácil, foi seguramente muito ponderada, ou não tenho o procedimento demorado cerca de um ano. E, enfim, e não não me cabe a mim comentar essa essa essa decisão. Pronto, penso que com qualquer um dos, estou convicto que com qualquer um dos 3 elementos da shortlist que o INEM ficaria bem servido e enfim, está obviamente bem.

01:50:00 - 01:50:01

Neste momento.

01:50:03 - 01:50:16

Rui Cardoso

Podia manifestar-nos enfim a sua sensibilidade a sua opinião, relativamente ao se acha que penderam alguns valores ou afinidades partidárias na escolha foi feita?

01:50:23 - 01:51:25

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, desconheço desconheço aliás, que que eventuais afinidades partidárias é que, é que é que poderão existir, relativamente a enfim a a outros, aos meus aos meus colegas, não Não, enfim não. Mas se se essa se esse critério fosse assim tão tão fundamental, a decisão teria sido mais célere não é portanto eu penso que, que que a decisão terá sido mais refletida, e não baseada em argumentos tão, tão simplistas pronto pelo menos, foi essa não não fiquei não fiquei todo com com com essa perceção, e como disse desconheço afiliações partidárias de, de outras pessoas aliás posso dizer que nesse aspeto, sou até um pouco ingénuo digamos.

01:51:26 - 01:51:31

Rui Cardoso

Na reunião que teve com a senhora ministra da saúde foi-lhe apontada alguma razão para a sua saída?

01:51:34 - 01:52:48

Sérgio Janeiro

Senhor deputada, essa foi um acabou por ser uma 1 reunião de caráter bastante digamos pessoal em que se acabou por falar de depois de transmitida a decisão, acabou por se falar de, de outros assuntos e variados assuntos, alguns até nem relacionados com com com, com o INEM. E portanto não não, não não houve não houve assim nenhuma, nenhuma referência assim a algo taxativo que, que, enfim, tenha causado ou que tenha levado a que a que a decisão não não não recaísse não recaísse em mim. Aliás, devo dizer que o, o relacionamento com com a senhora ministra foi sempre, foi sempre muito muito cordial e e continuou nessa, nessa reunião. Comunicou, como eu disse, teve amabilidade de me comunicar essa essa decisão de uma forma muito afável, devo dizer.

01:52:51 - 01:53:05

Rui Cardoso

Na semana passada o doutor Luís Cabral esteve nesta comissão de inquérito onde disse e passa a citar que o instituto estava sem rumo, que perdera o seu foco principal dos doentes e que existia um clima de guerra civil dentro do INEM. Revê-se nestas declarações?

01:53:07 - 01:56:38

Sérgio Janeiro

Bom senhor deputado eu naturalmente não não vou comentar afirmações de de outros digamos de outros depoentes nesta nesta comissão. Agora o que o que posso dizer e que já já fui descrevendo ao longo desta desta audição, é que apesar de todos os problemas que que foram encontrados e identificados no INEM, é importante salientar que, que o INEM cumpriu sempre a sua missão. E, e na esmagadora maioria dos casos, sem constrangimentos, e e dentro de de todos os timings que são exigíveis. Agora o que o que existia e como eu disse, enfim, existia algum algum nível de conflitualidade entre alguns representantes de de classes profissionais. Porque como como já terão notado com certeza com todas as individualidades que que que interviram nesta e noutros noutros fóruns aqui na assembleia da república, à volta da, o o mundo da emergência médica move-se muito de de de paixões e de posições extremamente inflamadas, sejam elas de de classes profissionais dentro do INEM, fora do INEM, associações várias, inúmeras, composições divergentes entre si, acerca do rumo que a emergência médica deve tomar, mas que todas adotam o mesmo tipo de de arma, digamos, de arma de arremesso, que é a da inflamação pública e de AEA de, enfim, de tentar denegrir o sistema atualmente em vigor e inflamar a população no sentido de influenciar para que as decisões sejam tomadas, digamos, no no sentido que que pretendem.

E portanto, eu não diria que que o INEM esteja em guerra civil, eu diria que este ambiente inflamado à volta da emergência médica em Portugal, já há muitos anos que que tem os mesmos atores, digamos a a promover essa essa essa mesma inflamação. Mas como eu também já disse, eu não noto essa conflitualidade no terreno. No terreno eu vejo médicos, enfermeiros, psicólogos, técnicos de emergência pré-hospitalar, farmacêuticos, todos os elementos da logística, os elementos da da informática, todos os elementos a trabalhar lado a lado e de forma produtiva e amigável. É o que eu tenho a dizer portanto, eu não vou comentar frases que às vezes também é preciso salientar que há frases que são retiradas de um contexto mais alargado e que podem ser apresentadas às vezes de uma forma, que de uma forma descontextualizada podem não não corresponder ao ao sentido que queriam, queria-se ter sido aplicado no no momento.

01:56:38 - 01:57:03

Rui Cardoso

No nosso entendimento o sentido era muito claro, ficou bem patente na audição e se teve oportunidade de a acompanhar ficou muito claro qual é que era o sentido que lhe quis dar. Uns meses, poucos meses depois da sua saída, ficou muito claro que o sistema continuava com falhas bastante graves e não ficou nem resolvido, nem pacificado durante o seu mandato. Gostava de lhe perguntar se não se concorda, mas se se revê nestas declarações?

01:57:04 - 01:58:34

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, como eu como eu já já salientei, o trabalho que foi iniciado e que e que importa dizer que seguramente quem quem me antecedeu também se esforçou e trabalhou para mitigar este este défice estrutural que já estava identificado bem antes de do meu início de funções. Mas o que posso dizer é que, se conseguiu avançar em muitos processos ao longo do período em que estive em funções, agora naturalmente isso não quer dizer que eu tenha saído com os problemas todos resolvidos porque isso é, seria impossível. Agora, posso garantir que ficaram, condições, ficaram condições para que se possa pensar nos no que há para melhorar a seguir. Porque ficaram mais recursos humanos, mais recursos materiais, melhor organização interna. Agora naturalmente e melhor mais abertura para todas as entidades externas ao INEM.

Agora naturalmente, isto é um trabalho que tem que ser mantido diariamente, não é algo que se dê como garantido em determinado momento e que se queira que continue por artes mágicas se não for fomentado permanentemente.

01:58:36 - 01:59:59

Sofia Andrade

Muito obrigada, doutor. Eu passaria agora ao grupo parlamentar do Partido Socialista à senhora deputada Sofia Andrade, faz favor. Muito obrigada senhora presidente, cumprimento o doutor Sérgio Dias de Janeiro. O doutor esteve à frente do Instituto Nacional de Emergência Médica em um período absolutamente difícil para para esta para esta entidade. E um período absolutamente dramático e que expeltou, aliás, esta comissão parlamentar de inquérito.

Fala então do período da greve entre outubro e novembro de 2004, ainda que esta comissão parlamentar de inquérito vá além da da greve. Mas nós todos sabemos que este não foi o 1º período de greve na história do INEM, mas sabemos que certamente ficará na história e pelos piores motivos, portanto, as fatalidades que lamentavelmente aconteceram. E importa aqui perceber aquilo que realmente aconteceu neste período para que possamos corrigir e para que sobretudo nunca mais volte a acontecer porque o doutor dizia no início que lamentamos independentemente de responsabilidades formais, ora nós lamentamos, mas precisamos também retirar as responsabilidades todas de tudo aquilo que que aconteceu. E portanto o o INEM, como todas as entidades aliás que prestam serviços públicos, têm protocolos que devem seguir perante a iminência de uma greve. Portanto a 1º pergunta que lhe faço é, tem conhecimento ou tinha conhecimento de dos procedimentos a adotar em caso de de recessão de um prévias?

02:00:02 - 02:01:11

Sérgio Janeiro

senhora deputada, obrigado pela pela pelas questões colocadas. O o departamento de recursos humanos e o conselho diretivo têm conhecimento de quais são os procedimentos a adotar em caso de greve. Portanto o INEM quando recebe um pré-aviso de greve, se sentir que os os serviços mínimos devem ser negociados tem 24 horas para o solicitar, contacta diretamente a entidade sindical, se a entidade sindical não concordar através da DGAEP promove-se a a negociação. Depois, destitulados os serviços mínimos cabe à entidade sindical nomear trabalhadores para cumprir os serviços mínimos, Caso não o façam, nas 20 e até às 24 horas que antecedem a greve, deve a entidade patronal proceder ao efeito. Portanto, o procedimento em greve EEEA lei da da greve é do conhecimento do do do conselho diretivo que que presidi e é do conhecimento do departamento de recursos humanos do do do INEM.

02:01:13 - 02:01:44

Sofia Andrade

Muito bem. Diria que a teoria está lá, faltou aplicar. O pré-aviso de greve do STEP, a greve ao trabalho suplementar, foi enviada já nos disse com 20 dias de de antecedência, teve conhecimento a 10 de outubro e disse em uma entrevista poucos dias depois desse momento que de imediato, quando recebeu esse pré-aviso de greve às horas ao trabalho suplementar, foram tomadas medidas no sentido de alterar as escalas de modo a torná-las menos permeáveis à greve ao trabalho suplementar. Que medidas concretas foram todas tomadas nesta altura?

02:01:45 - 02:03:20

Sérgio Janeiro

Senhor deputada, as medidas concretas, as possíveis, dentro do dentro do quadro legal, foram as de suspensão de atividade não fundamental como sessões de formação interna, o trabalho das comissões de de das comissões de de qualidade etcétera, que implicassem o empenhamento de principalmente técnicos de emergência pré-hospitalar, de modo a diminuir a carga de horas extra destes profissionais, para que houvesse o maior suprimento possível de postos de trabalho em trabalho normal nas funções fundamentais. Pronto, este foi OOO procedimento possível que o INEM pode pode pode fazer. Porque como eu disse, já disse previamente, não é possível mobilizar, 1º não é possível mobilizar profissionais que não existam. E quando existe um défice estrutural mantido e com agravamento progressivo ao longo de anos, não é possível mobilizar profissionais que não existem. E depois não é possível obrigar profissionais a fazer mais horas extra do que aquelas para as quais podem ser obrigados que, como eu disse, já tinham todos ultrapassado em março, em março já todos praticamente todos têm mais do que 150 horas extra feitas e estávamos a falar em estamos a falar em novembro.

02:03:23 - 02:03:40

Sofia Andrade

Certo. Mas em algum momento articulou estas ações que decidiu implementar com a tutela? Ou seja, quando soube desta greve ao trabalho suplementar, articulou de alguma forma essas medidas que queria implementar com a tutela? Foi contactado pela tutela ou contactou o doutor diretamente à tutela?

02:03:42 - 02:04:23

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, estas estas medidas, este tipo de medidas em particular enquadra-se no nas competências questionárias do do do do do conselho diretivo e em questões de de organização e de alocação interna de de de de recursos humanos aquilo que os contactos com com a tutela aprendiam-se, como eu penso que é o que deve ser com com situações que são do âmbito da da de resolução da da tutela, que tem que tem a ver com com situações que carecem de alterações legislativas ou questões de ou a própria revisão da da carreira do do dos técnicos.

02:04:25 - 02:04:39

Sofia Andrade

Eu vou perguntar de uma outra forma. Quando recebeu o pré-aviso de greve às horas extraordinárias, contactou a tutela no sentido de tentarem averiguar aquilo que se estava a passar e mitigar eventuais danos que daí pudessem advir?

02:04:41 - 02:05:28

Sérgio Janeiro

Como já disse, deputada, no, os contactos com com a tutela foram regulares EEE permanentes. E, portanto, a questão e a questão da da da revisão da carreira e das outras reivindicações dos técnicos de emergência pré-hospitalar fez sempre parte de todas as reuniões e de todos os contactos. Isto a par do, como eu já disse, par do da questão do do serviço de helicópteros, esta foi a questão mais debatida e mais estudada ao longo do da daqueles daqueles meses em conjunto entre o conselho diretivo do INEM EOEAEEO gabinete da da senhora secretária de estado da gestão da saúde.

02:05:32 - 02:06:45

Sofia Andrade

Há aqui uma questão que já fomos falando que era o grande busílis que que nos atormentava a todos, que era o facto de se o INEM sabia ou não da existência de uma greve geral da função pública. Já percebemos que que sabia, que soube no dia 31 de outubro. E portanto, permita-me dizer-lhe que se quando pensávamos que o INEM não sabia da greve, era grave pensarmos como é que um instituto desta dimensão não sabia de uma greve geral que foi convocada pela função pública. Mas agora que sabemos que afinal o INEM sabe da greve, eu não lhe sei dizer se é tão ou mais grave porque efetivamente sabia de uma greve e nada fez para que enfim, que para que pudessem ser acautelados os serviços mínimos. Porque permita-me esclarecer porque disse aqui conjunto de coisas que todas elas são contraditórias.

Começou dizendo que os serviços mínimos estavam sempre contemplados ao abrigo do acordo coletivo de trabalho. Depois disso mas não é possível obrigar um trabalhador a assegurar serviços mínimos se já ultrapassou essas horas, portanto todos os trabalhadores estavam nesta situação. Portanto o que nos está aqui a dizer é que o INEM estava enfim em um ato de fé, à espera que os trabalhadores se apresentassem ao serviço perante uma greve.

02:06:47 - 02:08:43

Sérgio Janeiro

Senhora deputada, acho que e e portanto neste aspeto ainda bem que que estamos aqui nesta nesta comissão parlamentar de inquérito, porque o que acabou dizer é inteiramente verdade. É inteiramente verdade que o INEM, tal como todos os serviços de emergência em Portugal que laboram 24 horas por dia, estão completamente dependentes de trabalho extraordinário muito acima de todos os limites legais, e de e da atividade de prestadores de serviço em larga escala, e sem os quais não seria possível garantir qualquer serviço de emergência em Portugal, e isto não é de agora, é, enfim, estrutural desde sempre. Pronto. E portanto, isso só é possível mitigar porque resolver em absoluto acho muito difícil, tendo em conta a quantidade de recursos humanos que é necessária, porque para elaborarem 24 horas por dia, 21 dia um dia de trabalho não são 7 horas, são 24 horas. Ou seja, estamos a falar de um número de profissionais que não existem.

E portanto é verdade que para que todos estes serviços funcionem é preciso contarmos e contamos e temos assistido desde sempre a um enorme espírito de sacrifício de todos os profissionais de saúde, seja os do INEM, seja do restante Serviço Nacional de Saúde, que é isso que tem permitido que todos os os os os serviços de emergência funcionem apesar dos constrangimentos, mas funcionem ainda com elevados níveis de qualidade.

02:08:46 - 02:09:01

Sofia Andrade

E, portanto, ainda que não não existissem serviços mínimos, o doutor continua a dizer, continuou a dizer-me só um bocado que ainda assim foram convocados os serviços mínimos, enfim. Eu pergunto-lhe de que forma é que foram chamados esses serviços mínimos? Foi por e-mail, chamada telefónica? De que forma?

02:09:03 - 02:10:36

Sérgio Janeiro

A convocação dos dos trabalhadores foi feita diretamente através das suas cadeias hierárquicas, pelos seus coordenadores e pelas delegações regionais. Foi assim que foi efetuada a convocação de todos os trabalhadores para comparecer no, ao trabalho. E foram convocados os 100 por 100. E por que é que foram convocados os 100 por 100? Porque se nós só escolhermos 80 por 100 e depois convocarmos 80, desses 80 vão haver alguns que se calhar vão ter outro imprevisto e vão ter que faltar por doença, apoio à família, etcétera.

E portanto, para evitar estas situações e estando o INEM em uma situação como já foi referido, de défice de recursos humanos e em que uma fração de um défice é um défice ainda maior, importa tentar evitar ao máximo

Que que o número de de profissionais ao serviço seja menor. Mas repito, não é possível obrigar nenhum trabalhador a ultrapassar o limite legal. Agora, o que não quer dizer que os limites mínimos não os os serviços mínimos não estejam estipulados. O que não existe é matéria que se possa mobilizar e obrigar, para o seu cumprimento. E isso é uma questão ainda maior e portanto este défice estrutural é que é, esse sim é que tem que ser o motivo que nós estamos aqui todos.

Perdoem-me o atrevimento.

02:10:41 - 02:10:49

Sofia Andrade

Portanto fizeram uma convocatória, chamarem todos os trabalhadores nem sequer cumpriam aquilo que ela exige que é a chamada nominal dos trabalhadores. Mandaram uma espécie de venham todos.

02:10:53 - 02:11:00

Sérgio Janeiro

Nós chamamos todos os os profissionais, em vez de nomear 80 porcento chamamos todos. Exatamente.

02:11:01 - 02:11:43

Sofia Andrade

O que garante que não teriam absolutamente nenhum controlo sobre as pessoas que seriam chamadas para tentar prestar os serviços mínimos e, portanto, houve uma greve que foi muito mal cuidada por parte da tutela, por parte de vossas de vossa excelência, do do INEM e entretanto o doutor disse qualquer coisa como não esperávamos um impacto tão severo e outra, vou-me a dizer, não esperávamos um impacto tão severo porque houve um impacto de 2 greves que não foi acautelado porque nem sequer foi previsto, nada foi feito sobre esta sobre esta questão. Sobre estas greves gerais, nestes momentos, continua a haver a tal ligação normal com a tutela sem nada de extraordinário?

02:11:46 - 02:11:52

Sérgio Janeiro

Peço desculpa. Pode pareceu-me ouvir se neste momento, eu neste momento não não estou em funções, pronto.

02:11:53 - 02:12:10

Sofia Andrade

Peço desculpa, não foi neste momento, foi no momento da greve? Houve alguma da greve geral? Houve alguma interação contra o tele extraordinário para tentar mitigar estes efeitos? Disse-nos que havia uma relação normal de diálogo, mas eu pergunto-lhe se neste caso específico se houve algo mais do que isso.

02:12:11 - 02:12:38

Sérgio Janeiro

No seguimento da da, daquele dos constrangimentos maiores com a greve de 4 de novembro, houve reuniões com com com a tutela, no sentido de estudarmos formas de, enfim, de de como de mitigar e e pronto, tipo, a se discutirem estratégias para, no fim ao fim ao cabo, para para que a greve terminasse e se pudesse voltar à normalidade o mais rapidamente possível.

02:12:40 - 02:13:41

Sofia Andrade

Porque o que lhe lhe quero com isto dizer é, o doutor já disse aqui várias vezes que este problema é estrutural. Bem, se o problema do INEM é estrutural, que já era conhecido por todos, a falta de recursos humanos também já estava identificada. Portanto, se este problema é estrutural, mas não é a 1º vez que há uma greve no INEM, há aqui um fator que diferencia de tudo o resto. Portanto este fator que diferencia de tudo o resto é a gestão que naquele momento estará ou não a dar resposta a uma greve e que no nosso entendimento não soube dar a resposta adequada. A senhora ministra recusa a assumir aqui um nexo de causalidade entre as mortes e a falta de socorro ou o atraso no socorro, ainda que 8 e 50 a 10 chamadas ficaram por atender.

O que lhe pergunto é se consegue em consciência dizer que não há esta relação entre as 2 coisas porque se temos menos recursos, esses menos recursos vão provocar um 1 atraso no socorro e não sabemos daí que consequências podem advir. É, acha mesmo impossível fazer esta relação de causalidade?

02:13:44 - 02:16:28

Sérgio Janeiro

Senhora deputada, o que posso dizer é que o INEM, e isso aí acho que posso falar por por todos os que me antecederam e quem me sucedeu, o INEM não tem qualquer tipo de dúvida da importância da da missão que que tem para cumprir e da importância de ter todos os seus serviços a funcionar no máximo das suas capacidades para melhorar o o socorro à população. E tem sempre a noção de que este qualquer tipo de constrangimento tem que ser evitado, porque este estes constrangimentos podem naturalmente fazer com que o o socorro à população possa não ocorrer da forma atempada que que todos queremos. Mas mais uma vez, e refutando, se me permite, a sua introdução a esta questão, o que devo dizer é que um 1 conselho diretivo do INEM só pode atuar dentro dos limites da lei. Pronto. E tal como disse, o INEM encontrava-se já em uma fase em que de diminuição progressiva da sua capacidade operacional.

É preciso perceber que em 2024 já tínhamos tempos médios de atendimento de chamadas acima de um minuto, no CODU. Ou seja nós já estávamos em uma situação crítica. E portanto, pegar, eu estou a falar em tempos médios, eu não estou a falar no dia da greve, estou a falar em tempos médios, valores já muito elevados, de de tempo muito elevado de de espera para para chamadas. E portanto o que o que e aliás EOO que as várias inspeções concluíram, foi que este défice estrutural de recursos humanos, agravado por pela simultaneidade de greves que como disse teve pouca adesão, Teve 6 por 100 de adesão a greve, pronto, as outras faltas não foram devidas à greve. E que juntamente com 1 1 1 número anormalmente elevado de chamadas nesse dia é que desencadeou o os constrangimentos acrescidos.

E a forma de de evitar que isto volte a acontecer é dotar o INEM dos recursos humanos e materiais para que as escalas estejam sempre preenchidas e para que os profissionais possam exercer a função que adoram, com todos os meios e com toda a motivação.

02:16:31 - 02:17:12

Sofia Andrade

Eu agradeço o que disse até porque veio reforçar aquilo que foi a minha introdução, porque o que é certo é que a senhora ministra da saúde só iniciou a as negociações com com o sindicato dos técnicos de emergência pré-hospitalar, toda a valorização que seguiu aconteceu porque houve uma greve, aconteceu depois da greve. Portanto, não, foi uma resposta a a uma dificuldade com que se depararam porque até aí nada tinha sido feito para melhorar o INEM. Aliás, pergunto-lhe até se não achou estranho que em um plano de emergência e transformação da saúde, se entendia, senhora ministra, que o INEM é uma pasta tão importante como aqui também já o referi, se não achou estranho que nada este plano dissesse sobre o INEM.

02:17:14 - 02:18:53

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputada, como como já disse não, eu desconheço o relacionamento direto entre as entidades sindicais EEA tutela. Mas posso dizer que do meu relacionamento com a tutela, este assunto da negociação das carreiras foi um assunto muito debatido e com feitas muitas simulações orçamentais, e disso foi dado conta aos sindicatos. Relativamente ao ao ao plano que que referiu, efetivamente seria espectável que o INEM tivesse uma 1 referência suplementar. Mas mas mas também importa referir que mais importante do que as referências em documentos, que obviamente são importantes e são estruturantes e são guias para para para para a ação dos governos e de e dos institutos de que dependem, mais importante é é a atenção efetiva aos problemas do do do INEM. E e nesse aspeto, eu tenho que dizer que eu não sei como era o relacionamento de outros conselhos diretivos com outras tutelas, mas eu, o relacionamento foi próximo, senti-me, fui ouvido várias vezes e também ouvi, naturalmente.

E e portanto não não senti no terreno que o INEM não fosse uma prioridade.

02:19:00 - 02:19:19

Sofia Andrade

Ainda sobre o período da greve, atual presidente do INEM, Luís Mendes Cabral, acusou os profissionais do INEM de falhas deontológicas grave por terem aderido à greve, que já agora é um direito que lhes assiste e que está consagrado, por considerar que deveriam colocar o trabalho ou a missão acima de tudo o resto. Pergunto-se se se revê nessas declarações.

02:19:21 - 02:21:16

Sérgio Janeiro

Bom, senhora deputada, como já como já disse antes, não, enfim, não não vou comentar opiniões de outros intervenientes nesta nesta comissão. Agora, o que o que o que devo dizer é que ao longo do da minha vida tal como tanto como operacional em que trabalhei lado a lado com as várias classes profissionais do INEM, e enquanto presidente, o que notei do dos profissionais do INEM foi uma enorme disponibilidade e entrega ao trabalho. E tenho que dizer que que manter

Tanta qualidade, porque há muita qualidade no trabalho que o INEM faz, apesar dos constrangimentos e apesar de haver espaço para melhoria, há muita qualidade no trabalho do INEM, que apesar dos vários constrangimentos de recursos humanos e materiais, o trabalho é feito. E, portanto, o que eu noto na em todos os profissionais e todas as classes profissionais do INEM é um grande espírito de missão. E eu penso que é é importante é não não generalizar situações particulares que possam que possam possam ter ter ocorrido e que naturalmente têm o, digamos, a análise individualizada e específica e que em caso de necessidade há referenciação para há há instauração de de processos disciplinares e e se for caso disso também referenciação ao ministério público. Mas isso são situações pontuais que, no meu entendimento, não devem ser generalizadas e que e que não foi e e que a minha perceção em termos de grupos profissionais no INEM foi sempre de grande entrega e espírito de missão.

02:21:25 - 02:22:12

Sofia Andrade

Não é bem para repetir uma pergunta mas porque me disse que não faria considerações pessoais eu não pedi para que fizesse uma consideração sobre aquilo que foi dito, pedi-lhe para para nos dizer que se se revê nestas afirmações se pensam mesmo, mas que já percebi que que não, que tem um entendimento diferente. Só para fazer este esclarecimento. Relativamente ao socorro por transporte aéreo. Foi noticiado que a força aérea portuguesa teria disponíveis 6 aeronaves para apoiar o INEM, mas depois que só 2 operavam durante a noite e depois só uma conseguia aterrar no helico porto de Braga. Aqui o seu ministro da defesa que disse que essa notícia era uma caricatura, mas a propósito desta notícia o doutor terá dito que pode ter havido um erro de perceção e de comunicação.

Quer explicar-nos o que é isto?

02:22:15 - 02:23:03

Sérgio Janeiro

Senhora deputada, o que o que aconteceu nessa fase foi uma, 1 catadupa de de notícias acerca de, dos meios que estavam disponíveis para, para o socorro aéreo em Portugal, e que eu penso que em determinados momentos houve confusão sobre o que é que efetivamente estava ao dispor. E daí a minha afirmação que a que a fiz, acerca de potenciais problemas de de comunicação e de e de percepção acerca do que efetivamente estava ao serviço do do do país.

02:23:08 - 02:23:49

Sofia Andrade

Sobre a formação e para terminar, anunciou em novembro de 24 que a formação dos técnicos seria dada em colaboração com as escolas médicas a partir de 20 25. O atual presidente do INEM já nos veio dizer que não vai prosseguir com esta com esta com esta decisão. Pergunto-lhe, por um lado, o que é que o que é que motivou a tomada de decisão de vossa excelência para que passasse, terminou já senhora presidente, para que passasse para as escolas médicas? Se discutiu esta essa tomada de decisão com a tutela, se eles eram a favor? E que interpretação é que faz desta reversão da medida que foi agora anunciada, se isto não há um retrocesso naquilo que seria o caminho feito que eles têm de me concluir.

Obrigada senhora presidente.

02:23:50 - 02:27:37

Sérgio Janeiro

Bom, senhora deputada. Eu, desde o início, considerei que a formação dos técnicos de emergência pré-hospitalar era um assunto prioritário para além daqueles que tinham sido mais, digamos, mais noticiados. Ao longo dos anos, tem sido, sempre foi muito difícil para o INEM, de forma isolada, garantir, dentro do período experimental, a formação total dos técnicos de emergência pré-hospitalar, mesmo com recrutamentos inferiores àqueles que que tivemos em em 2025. E portanto foi, posso dizer que foi da minha iniciativa, claro que falei nisso com com a tutela e que senti também aceitação mas foi iniciativa do INEM contactar o conselho das escolas médicas portuguesas, que na altura era presidido pela pela professora Helena Canhão, atualmente secretária de estado, e que, mas que depois posteriormente quando mudou o, digamos o, quando passou a pasta ao professor Rebelo Cordeiro, mantiveram o entusiasmo em abraçar esta também este desafio. E por que é que eu, eu e não só?

Porque se não houvesse aceitação dentro do do INEM para uma medida deste género, dificilmente ela poderia ter sucesso. Por que é que decidi avançar deste deste modo? Porque considerei fundamental para que a formação pudesse ser dada dentro, 1º para dar escala à formação que é dada no INEM. Para garantir que existem entidades externas com idoneidade que também possam dar inputs que façam melhorar a qualidade da formação. E, e com e para EEE depois com o o desígnio seguinte de poder abrir as portas para que haja esta formação a ser ministrada a todos os parceiros e até a passar a ser um produto pedagógico, que é disponível para qualquer, jovem que que decida enveredar por esta área e ser uma profissão técnica de emergência pré-hospitalar que possa ter uma competência que pode ser utilizada no INEM, na Cruz Vermelha, nos bombeiros, nas forças armadas aonde decidir, trabalhar e passar a ser este o patamar base, da do do socorro do socorro em Portugal.

Pronto, foi este OOO, digamos o o que levou a que eu procurasse as escolas médicas. Não quer dizer que as escolas médicas sejam, digamos as únicas instituições capazes para dar este tipo de formação. Agora eu senti que em uma fase inicial, para algo que enfim que iria ser escrutinado naturalmente e bem, e que tinha que haver um algum controlo porque as escolas médicas apesar de tudo não são muitas mas são as suficientes para dar escala, e havia garantia de qualidade e de idoneidade porque também existe um prestígio penso que, penso não, sei, inatacável da às nossas às nossas escolas médicas. E a verdade é que nós em janeiro de 2025, em 20 de janeiro de 2025 tivemos o maior recrutamento da história do INEM, E pela 1º vez na história, esses elementos foram formados, tiveram a formação completa dentro do dos 6 meses do período experimental.

02:27:43 - 02:27:52

Sofia Andrade

É é para que este documento. Pela sua mesa, senhora presidente, só faltou responder à à parte final da pergunta se consideram retrocesso. Obrigado.

02:27:54 - 02:29:58

Sérgio Janeiro

Bom, naturalmente que que o conselho diretivo em em vigor está empoderado para tal e terá uma estratégia global que, enfim que, e tem todo, enfim, com com toda a legitimidade e não tem que estar inteiramente de em inconsonância com todas as decisões do do do passado. O atual conselho diretivo herdou um 1 legado com com esse potencial. E eu pessoalmente considero que que o estado tem que estar capacitado para garantir esta capacidade vital e basilar para a nossa para a nossa população através do INEM. Agora, o o estado estar capacitado para tal não implica que o esteja em em exclusividade. Pronto e portanto, eu considero que para dar escala para abrir a formação do INEM a entidades acreditadas externas, que devem, que que este tipo de protocolos com entidades externas prestigiantes, enfim, que é benéfico para para o futuro do INEM.

Pronto e portanto e considero também que a capacidade interna do INEM para ministrar esta formação, que, enfim, que pode ser insuficiente para cumprir os os os os, o os tempos desejáveis, não é? Em que queremos que os técnicos sejam formados com qualidade e o mais rapidamente possível para exercerem funções em pleno. Agora, isto também não não não quero com isto dizer que que a solução esteja errada, porque seguramente que para ter ser ter sido tomada esta decisão com certeza que foram tomadas outras de modo a mitigar eventuais problemas que que daqui advenham.

02:30:02 - 02:30:17

Eurídice Pereira

Então, agora vamos a última intervenção da 1º ronda. Cabe ao grupo parlamentar da iniciativa liberal e o deputado Mário Amorim Lopes faz favor. De lado da palavra, são 6 minutos.

02:30:17 - 02:30:42

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O doutor Sérgio Dias de Janeiro disse há pouco que as instituições públicas, em particular o INEM, estão completamente dependentes de trabalho em horas extraordinárias. Com base nisto pergunto-lhe o seguinte, a atividade normal do INEM, não estou a falar de greves, não estou a falar de picos de procura, estou a falar de atividade normal, funcionaria sem recurso horas extra?

02:30:47 - 02:31:02

Mário Amorim Lopes

Ora, se a atividade normal que é abaixo de uma atividade em pico ou em uma greve não funcionaria com base em horas extra, não faria sentido, então, logicamente ter decretado serviços mínimos às horas extra?

02:31:04 - 02:33:17

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, tal como já como já já referi, os serviços mínimos estão estipulados e são 80 por 100 dos dos dos escalados. Agora, o que não existe é mecanismos legais para obrigar quem já ultrapassou os limites a a exercer a a exercer funções. Isso é, ou seja, em um, estamos a falar de um impedimento legal à mobilização de profissionais que já ultrapassaram o limite de de de horas extra. Quer dizer trata-se trata-se aqui de uma grande conjugação entre, direita à greve, direitos laborais EOO esforço que tem que ser feito para manter a operação e há aqui um, é um 1 equilíbrio, um equilíbrio de muito difícil resolução. Porque tal como eu disse, mesmo quando ainda de manhã estive a contactar corporações de bombeiros e Cruz Vermelha para aumentar o número de meios de emergência, fui alertado que isso poderia ser uma violação do direito da greve, porque podia estar, podia ser interpretado como estar a substituir trabalhadores em greve.

Portanto, enfim, a abordagem desta desta questão, nunca é nunca é muito, nunca pode ser feita de uma forma de uma forma simplista, porque estamos aqui, estão estão-se aqui a entrecruzar, vários direitos, dentre os direitos laborais, o direito à greve e obviamente o direito à vida do da das pessoas e portanto a partir do momento que houve, que houve, com começou a haver constrangimentos que naturalmente priorizei o o direito à vida do da da população e o direito a serem a serem a serem socorridos e foram de imediato tomadas medidas de âmbito operacional, no sentido não de substituir nenhum trabalhador em greve, mas de mitigar um constrangimento operacional que que que poderia, que estava a escalar.

02:33:19 - 02:33:43

Mário Amorim Lopes

O doutor, 6 dias de janeiro acabou de dizer que em atividade normal são necessárias horas extra portanto esses limites administrativamente fixados 80 porcento não cobrem sequer a atividade normal, muito menos em greve quando muitos trabalhadores não estão no no ativo. E a isso acresce o seguinte, o doutor Sérgio Dias Janeiro conhece o ofício da secretaria de estado da promoção da saúde no número 1248 2023, 16 de maio 2023?

02:33:46 - 02:36:34

Sérgio Janeiro

Eu conheço o o, um ofício em que, pressupõe que em uma greve às horas extra, devem ser fixados serviços mínimos. E como eu já disse, os serviços mínimos estavam fixados. Agora o que a fixação de serviços mínimos não se sobrepõe aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Se um trabalhador no seu contrato de trabalho e nos seus instrumentos reguladores de trabalho, já tem um limite de horas extra a que pode ser obrigado a fazer por ano isso já o ultrapassou, Ele não pode ser mobilizado obrigatoriamente, contra a sua vontade. Portanto esta é uma limitação.

Agora, a mitigação deste problema penso que não não passará por, reduzir direitos laborais e e obrigar a a trabalho extraordinário ilimitado, porque enfim penso que isso não não, não será possível. Mas o o que é preciso é adotar o INEM de recursos humanos suficientes para que esta dependência não seja extrema. O que já acontece, devo dizer, em algumas zonas do país. No norte do país, já é possível trabalhar com, muito menos horas extra porque o norte do país já conseguiu ser, ter quase todos os seus, na classe técnica de emergência pré-hospitalar, não estou a falar de enfermeiros nem de médicos, já se consegue conseguiram colmatar praticamente todos os postos de trabalho. Fruto do sucesso no recrutamento e dos processos de de de mobilidade interna.

E agora importa criar as condições para que isto seja possível fazer na região de Lisboa e Vale do Tejo, o que pelos variados motivos que também levam a dificuldades de recrutamento em inúmeras outras áreas, também afetam o INEM e dificultam o recrutamento. Mas que mesmo assim, fruto do das melhorias das condições de trabalho e das condições salariais, Houve um relativo sucesso no 2º concurso, que foi aberto, por indicação minha exclusivamente para Lisboa e Vale do Tejo, e que não conseguimos que entrassem 200 mas entraram, 79 se não me engano ou por aí, que será um acréscimo valiosíssimo quando acabarem a informação.

02:36:35 - 02:37:17

Mário Amorim Lopes

Para ficar registado em ata eu vou ler o ofício que inclui um parecer da ACSS que é quem tutela a área dos recursos humanos, na saúde incluindo o próprio NEM, sobre a definição de serviços mínimos a greves a horas suplementares e o parecer é do entendimento que, considerando a missão do Instituto de Emergência Pré-hospitalar e consequentemente dos técnicos de emergência pré-hospitalar, devem ser definidos serviços mínimos mesmo nas situações de greves, às horas suplementares, por considerar que impera-se salvaguardar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis nas quais estão incluídas as assistências em emergência pré-hospitalar. Perante isto, por que é que o doutor Sérgio Dias Janeiro, a direção do INEM, não contestou a não fixação de serviços mínimos às horas extra por parte dos sindicatos? Era uma prerrogativa do INEM, podia tê-lo feito, por que é não fez?

02:37:19 - 02:38:48

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, como disse, por defeito aplica-se os serviços mínimos que estão estipulados no acordo coletivo de trabalho, em vigor. E além disso, e tal como o senhor presidente do do sindicato dos tempos também já referiu, os trabalhadores nunca poderiam ser obrigados a trabalhar para além daquilo que é obrigatório. Portanto uma coisa é a fixação de serviços mínimos outra coisa é a mobilização de trabalhadores para o seu cumprimento. E quando isto implica a ultrapassagem de limites legais, é uma impossibilidade. Não é um instrumento que um 1 gestão tenha ao seu ao seu dispor.

Se calhar é algo que poderá ser revisto ou clarificado, posteriormente e no decorrer de destes de destes destes trabalhos. Mas, salvo melhor a opinião, os direitos fundamentais de um trabalhador, que é ter um horário de trabalho, que é ter um número limite de de de horas extra para as quais pode ser obrigado a fazer. Eu, salvo melhor a opinião, não me parece que esse despacho se possa sobrepor a estes instrumentos reguladores de trabalho.

02:38:51 - 02:39:31

Mário Amorim Lopes

Bom não me compete aqui discordar ou concordar mas devo dizer que acima direito à greve e direito laboral são interesse público. E parece-me óbvio que não foi salvaguardado. O interesse público sobrepõe-se ao direito laboral e sobrepõe-se ao direito à greve. O interesse público era garantir vidas e o INEM nem sequer contestou a não fixação de limites mínimos de serviço mínimo à prestação de horas extra. É que nem sequer, repare, nós não estamos aqui a dizer que é possível ir buscar os trabalhadores, obrigá-los a trabalhar.

O que estamos aqui a dizer é pelo menos solicitar que se apresentem ao trabalho, nem esse esforço foi feito. Não lhe parece que o interesse público sobrepõe ao direito laboral e à direita à greve? O interesse público note-se o direito à vida, não é?

02:39:32 - 02:40:25

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, importa, importa aqui também salientar que o, o dia que foi, houve vários dias de greve, às horas extraordinárias, e em nenhum dos outros dias, este problema se se se colocou. Portanto naquele dia houve a simultaneidade de greves. E portanto, esta simultaneidade é que levou à escalada do dos constrangimentos associados

Associada ao enorme aumento de de de chamadas relativamente à média que houve nesse nesse dia, associados a um défice estrutural de recursos humanos que já tinha levado a que o INEM tivesse já com um 1 decréscimo da da da da sua capacidade operacional em 2024.

02:40:25 - 02:40:59

Mário Amorim Lopes

Não discordando desse défice estrutural, continuaremos a discordar, porque é um entendimento que o superior interesse público obrigava que pelo menos o INEM tentasse fixar serviços mínimos às horas extraordinárias. Se depois o conseguia ou não, é outra questão. De facto, os trabalhadores não podem ser obrigados a apresentar-se ao trabalho, mas pelo menos fixavam e não fez. Não contestou essa posição. E aliás também sobre isso gostava de perceber, porque é que tendo o INEM tido conhecimento a dia 10 de outubro, porque é que o 1º e-mail que surge da direção dos recursos humanos, que no fundo depois quem vai coordenar as as delegações regionais, surge 18 dias depois, no dia 28 de outubro.

02:40:59 - 02:41:02

Speaker 16

O que é que acontece nesses 18 dias?

02:41:06 - 02:44:08

Sérgio Janeiro

Senhor deputado, existem muitas formas de comunicação para além do e-mail. E habitualmente, sendo o INEM apesar de ter muitos trabalhadores, uma casa onde a maior parte das pessoas já está há bastante tempo existe uma grande proximidade entre os vários dirigentes e entre toda a cadeia hierárquica e portanto, muitos destes contactos são feitos por via presencial ou por via telefónica. E daí que tenha sido suspensa muita da atividade não essencial e que tenham sido reajustados, reajustadas escalas de trabalho para dentro do que é possível, não as deixar tão tão permeáveis à greve, tal como eu disse, dentro do que do que é possível. E portanto, esses esses e-mails, digamos, são formas adicionais de de comunicação, que não foi seguramente a 1º forma de de de de de comunicação. 8 agora, houve contactos com o sindicato dos técnicos no sentido de também sensibilizar para a questão da dos serviços mínimos, mas mas OOO entendimento do sindicato dos técnicos, neste aspeto, é é semelhante é semelhante ao meu porque na verdade, estamos a falar de uma greve a horas extra que os trabalhadores nem sequer podiam ser obrigados a fazer, não é?

Portanto isto enfim, não é não é algo que possa ser passível de qualquer ação coerciva por parte do do do do conselho diretivo. Os serviços mínimos estavam estipulados eram 80 por 100 no CODU e era a elaboração contínua dos meios da H 24. Agora os os trabalhadores que não podiam ser obrigados AAA trabalhar e que não compareceram ao trabalho, e como digo, foi 6 por 100, porque outros faltaram por outros motivos não relacionados com a greve, que também é importante salientar. E portanto o, aqui o problema não foi de incumprimento, o problema é estrutural. E a resolução destes problemas estruturais é que foi desde o 1º momento, a grande prioridade.

E felizmente, agora começam-se a ver alguns resultados, porque infelizmente não há pensos rápidos miraculosos, agora começam-se a ver os resultados dessas medidas estruturais. E as medidas estruturais às vezes são básicas que é haver pessoas com meios adequados para cumprirem o seu trabalho.

02:44:11 - 02:45:21

Mário Amorim Lopes

Eu percebo que o sindicato concorda em não fixar serviços mínimos, naturalmente está a fazer uma greve, é natural que precisamente queira estar ausente do trabalho, faz parte da greve. O que eu não consigo ainda compreender é como é que o INEM não fez um requerimento para a prestação desses serviços mínimos às horas extraordinárias. É repare, no período entre 10 a 28, tinha 10 dias para poder apresentar esse requerimento e não apresentou, o INEM não apresentou. Uma vez mais, não está em causa se depois os trabalhadores conseguem responder ou não. Mas essa não é uma prerrogativa do sindicato, é uma prerrogativa sim do INEM, perceber que era necessário horas extra para salvaguarda, é que nem é atividade normal, é atividade em greve.

E isso, de facto, não aconteceu. E disse-nos também que entre o dia 10 e 28 aconteceu muita coisa, só não está documentado em papel. Eu vou lhe perguntar exatamente o quê? O que é que aconteceu entre o dia 10 e 18, termos de decisões tomadas, datas em que foram tomadas responsáveis em execução, uma 1 cronograma exato do que é que aconteceu entre o dia 10 e o dia 28 para calcular a greve. Porque, de facto, a única comunicação que nos chegou a esta comissão foi esse e-mail da diretora de recursos humanos e depois os e-mails subsequentes das delegações regionais.

Até lá, há um hiato, há aqui um buraco negro que não não conhecemos e gostaríamos de saber.

02:45:22 - 02:47:27

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado, como como disse, ao longo desse período foram feitos vários contactos com toda a estrutura hierárquica do INEM no sentido das medidas que eu já falei, que é o a diminuição da atividade não não essencial e a alocação em trabalho normal do do possível de de de postos de trabalho. E depois também importa salientar que os serviços mínimos foram cumpridos, os serviços mínimos que foram estipulados foram cumpridos em todos os turnos menos nu. No turno da tarde, dia 4, é que foi o único turno em que não estiveram 80 por 100 ou mais trabalhadores no INEM, no no no no CODU. Foi o único turno. E nesse turno, apesar de tudo, foi até quando se começou a recuperar do do do atraso da manhã.

Porque os atrasos, os constrangimentos iniciaram-se e estavam mais graves no cumprimento dos serviços mínimos. Portanto, como eu disse, nós estamos a falar de um sistema que estava em sobrecarga, com uma maior procura, com um défice estrutural de recursos humanos aos quais 80 por 100 que é a cumprimento dos serviços mínimos de uns 100 por 100 que já são deficitários é ainda mais deficitário. E portanto, o que é importante garantir é que não volta a haver este tipo de de condicionantes de défice estrutural que permitam que uma 1 greve e que uma ausência ao trabalho de de relativamente poucos trabalhadores, seja ela por motivo da greve como disse só teve 6 por 100 da adesão, seja por outros motivos, tenha este tipo de impacto mesmo que seja em um contexto de uma procura anormalmente elevada de do dos serviços do INEM.

02:47:29 - 02:48:01

Mário Amorim Lopes

Ainda sobre greve o coordenador da delegação regional creio do norte, Miguel Ângelo Santos, enviou um e-mail a 24 de outubro de 2024, a dizer o seguinte portanto, uma comunicação que ocorre naquele período curiosamente, e diz assim, assunto greve aos extras, STEP, e diz no corpo do e-mail, contudo o que está a ser preparado pelo STEP vai mais além nomeadamente, um está a ser estimulado pela sua direção que o STEP dê indisponibilidade e depois faltem, 2 dias depois voltem a dar disponibilidade e voltem a faltar, 3 fazerem parte do turno e depois abandonarem-no. Isto é verdade?

02:48:03 - 02:50:46

Sérgio Janeiro

Bom, senhor deputado, eu pessoalmente não não tive conhecimento de, da da existência dessas, desse tipo de de, de práticas. Como eu disse, as situações individuais específicas passíveis de eventualmente serem alvo de processo disciplinar, foram-no. Pronto, e portanto, EEA única situação de que que tivemos conhecimento, que foi até uma denúncia à comissão de acompanhamento permanente de situações de assédio no trabalho, relativamente a uma eventual, enfim coerção verbal ou através de de WhatsApp para, enfim, para ser, para para fazer greve. E essa foi a a única situação que que chegou ao conselho diretivo, foi avaliada pela CAPSAT, com a proposta de ser aberto um processo disciplinar e foi enviada pelo conselho diretivo para o gabinete jurídico para ser aberto o processo disciplinar ou para ser ligado a um a um outro processo disciplinar já em curso do do mesmo profissional. E e para ser averiguada matéria que eventualmente pudesse ser passível de intervenção do do do ministério público.

Este, mas como disse, esta foi uma situação isolada e esta situação isolada é tratada como tal e nunca como uma generalização ou como alguma, enfim, alguma forma de fazer pressupor que tenha havido algo, enfim, diferente

E que não o livre arbítrio de de de cada de cada profissional. E e devo dizer, já agora, que só foi possível recuperar daquele atraso da manhã graças a um esforço diria até heroico de quem compareceu e de quem trabalhou durante a tarde e a noites subsequentes. Porque os 70 por 100 de trabalhadores que surgiram à tarde, conseguiram ir mitigando o atraso que vinha que vinha da da manhã e que esse trabalho foi continuado depois pela noite e conseguiu-se depois um normalizar OOO trabalho no no dia seguinte.

02:50:48 - 02:50:52

Speaker 17

Se revivêssemos novamente outubro e novembro de 2024 o

02:50:52 - 02:50:56

Mário Amorim Lopes

que faria de diferente hoje com base em tudo o que sabe e nas lições aprendidas?

02:50:58 - 02:51:36

Sérgio Janeiro

Bom senhor deputado, eu se calhar o que, o que faria diferente era, ainda antes alertar para os, para o o défice estrutural e a necessidade de resolução, e eventualmente para enfim para haver 1 1 1 relacionamento mais próximo com as entidades representativas desta classe de de de profissionais que estavam, enfim, claramente descontentes e a passar um período de maior, de maior desmotivação.

02:51:39 - 02:51:47

Mário Amorim Lopes

Mas mas na altura não reportou isso à tutela? A falta de recurso estrutural e a desmotivação dos profissionais não foi discutida em reuniões com a tutela?

02:51:47 - 02:54:35

Sérgio Janeiro

Foi naturalmente mas enfim, podia eventualmente ter sido mais assertivo eventualmente porque, a verdade é que, como eu já disse, o grande problema aquilo no o que aconteceu no dia 4 de novembro, foi o digamos um sinal de um problema mais abrangente, não foi algo circunstancial. Foi algo que foi a expressão de um sistema que está a funcionar com um défice estrutural quando pressionado de forma crítica. E portanto, a forma de mitigar esse problema, quer dizer não não há nenhuma medida milagrosa que que resolva um problema deste género no imediato. A resolução deste tipo de problemas é com medidas de fundo, é com, é é melhorando a capacidade de recrutamento e retenção de profissionais, garantindo boas condições de trabalho, bons instrumentos de trabalho seja viaturas, seja computadores, seja cadeiras, seja infraestruturas nas bases operacionais. Pronto é com isto que se promove um melhor recrutamento EEE retenção dos profissionais.

Pronto, e e foi nisso que que nos focamos desde o início, mas obviamente enfim, poderíamos sempre ter sido mais mais assertivos, mais incisivos, tentar recrutar mais mais cedo, enfim não. Agora, relativamente àquilo que que aconteceu naqueles dias, e se nos reportarmos depois às greves subsequentes, eventualmente se tivéssemos tido o pré-aviso de greve das greves gerais, podíamos ter feito o que fizemos nas outras greves gerais, que foi negociar e eventualmente ir para o para os 100 porcento porque isto é os 100 porcento, no trabalho normal, nos turnos da manhã que são mais preenchidos por trabalho normal. Porque foi e foi no período da manhã que os constrangimentos maiores surgiram. E portanto se nós eventualmente tivéssemos tido, podido ter essa possibilidade de de de negociação e atenção que era preciso essa negociação, esse, essa condição ser aceite e se mesmo através da, da DGAEP, e que também é preciso ter noção que se calhar foi aceite nas greves subsequentes porque houve aqueles efeitos na anterior porque, não há nenhuma garantia que uma pretensão do INEM nessa fase a uns serviços mínimos de 100 porcento que fosse acedida não é? Pronto.

02:54:37 - 02:54:55

Mário Amorim Lopes

Não é verdade podia não ter sido aceite mas o ônus ficava do lado de sindicato como aconteceu, ficou do lado do INEM, nem sequer tentou, nem sequer tentou fixar os serviços mínimos às horas extra e ao não fazê-lo, de facto, o ônus ficou com o INEM, não ficou no, do lado do sindicato, que de facto podia não ter cumprido, como bem diz a verdade, mas nem, não sabemos se ia cumprir ou não porque isso não foi fixado.

02:54:55 - 02:55:08

Sérgio Janeiro

Estamos a falar de greves diferentes. Falar da das greves ao trabalho regular, à das greves gerais, porque essa é que acabou por ter o maior impacto operacional no dia 4 de sempre.

02:55:11 - 02:56:04

Mário Amorim Lopes

Certo mas eu estava a falar da da 1º greve que aliás de onde decorre os maiores constrangimentos, que era a das horas extra, não ao trabalho geral. Em um outro assunto, eu também não resta muito mais tempo sobre a questão dos helicópteros, sobre o concurso de helicópteros que teve na direção do INEM durante esse período, e recordando que está sujeito estão de ver de verdade eu gostava de lhe perguntar se em algum momento foi pressionado por algum deputado ou ex-deputado, algum agente político a que o concurso tivesse um determinado desfecho ou fosse fosse privilegiada alguma entidade? Não. Muito bem. Que avaliação faz do seu antecessor quando chegou ao INEM?

O estado em que estava o INEM já falou de vários problemas estruturais que era necessário resolver a verdade, e que avaliação faz, não é? O que que depois comunica a tutela daquilo que que vê quando chega ao INEM ao suceder ao doutor Luís Meira?

02:56:05 - 02:58:26

Sérgio Janeiro

Bom senhor deputado na na verdade os os grandes problemas que que foram reportados à à tutela, constavam já também na na pasta de transição que recebi do do do doutor Luis Meira e doutor Pedro Lavínia, que aquando da da da passagem de pasta. Que devo dizer, foi uma passagem de pasta pessoal, fomos o novo conselho diretivo foi recebido pelo anterior, com muita cordialidade, e com muita dignidade apesar de sabermos perfeitamente que estavam a ser momentos, difíceis, como era compreensível, mas devo dizer que foi uma passagem muito produtiva, muito cordial e institucionalmente contribuiu muito para que, com visita às instalações em conjunto, que contribuiu muito para que o novo conselho, o novo, da altura, conselho diretivo pudesse exercer funções no em um ambiente interno, o mais sereno possível dadas as, os constrangimentos. Relativamente, portanto os problemas estavam sinalizados. Portanto eu apesar de tudo recebi um INEM com, estes problemas sinalizados, com um ajuste direto feito para o concurso de helicópteros quando do que é relatado anteriormente, havia risco de de tal não não, não acontecer. E portanto o que nos dava, contando com o visto do tribunal de contas que surgiu e na altura que assumi funções, ainda não havia visto do tribunal de contas a essa, a esse ajuste direto, mas que nos daria um ano para para desenvolver o concurso público internacional e, enfim, e chegarmos felizmente à situação boa que que agora temos no serviço de local de emergência médica.

02:58:26 - 02:59:01

Eurídice Pereira

Muito obrigada, doutor. Vamos dar início à 2º ronda. Eu tenho inscritos 4 grupos parlamentares presentes, pergunto se assim é. Portanto, a Iniciativa Liberal não é, os outros 3 mantêm-a. Muito bem.

Doutor, os grupos agora vão fazer a intervenção e a resposta é no final. Cada grupo tem 4 minutos e eu começaria pelo senhor Miguel Guimarães do grupo parlamentar do PSD, faz favor.

02:59:01 - 02:59:59

Miguel Guimarães

Muito muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, doutor Sérgio Dias Janeiro, vamos então ao ao momento atual do INEM. É público e factual as várias melhorias que o INEM teve durante os 2 anos do atual governo no qual aliás o doutor Sérgio Dias de Janeiro participou. Uma valorização importante das carreiras dos técnicos de emergência pré-hospitalar, dos enfermeiros e dos médicos, valorização dos respetivos salários, aumento muito significativo dos cursos humanos, sobretudo mais técnico mas também mais enfermeiros e mais médicos como já o disse, nesta nesta nesta audição. Aumento significativo dos meios de socorro nomeadamente veículos de emergência ambulâncias, está em curso aliás a aquisição de mais 275 veículos novos de emergência, Melhoria substantiva do serviço de teletransporte através de concurso público, neste momento temos 4 aeronaves a funcionar 24 sub 24 horas. Apoio de teletransporte

03:00:00 - 03:01:37

Miguel Guimarães

Quando sai se necessário, melhoria sustentável na triagem dos doentes que recorrem aos serviços de emergência através do 112, melhoria muito significativa do tempo de resposta dos CODU no atendimento das chamadas e na ativação do meio do socorro, independência financeira do INEM e proteção dos seus recursos financeiros como sabe por uma decisão desta casa da assembleia da república, o que permite investimentos a curto prazo, médio e longo prazo, refundação do INEM e do CIEM em curso. Perante esta realidade deixo-lhe algumas questões. 1º questão a refundação em curso é necessária e importante para melhorar globalmente os resultados. 2º questão a valorização das carreiras e dos salários contribuem para tornar o INEM mais forte e mais coeso. 3º questão o aumento dos recursos humanos e dos meios de socorro incluindo a ampliação e qualidade do serviço de teletransporte melhorou a capacidade de resposta do INEM.

4º questão, o atual sistema de triagem, que é a triagem de Manchester, torna mais eficiente a resposta do INEM às urgências e emergências médicas. 5º questão, a melhoria significativa, dos termos de resposta dos CODU contribui potencialmente para salvar mais vidas. 6º questão, a proteção dos recursos financeiros do INEM dá mais estabilidade à gestão de todos os seus recursos e permite investir mais e melhor. 7º e última questão, o INEM hoje está melhor ou pior que no tempo do governo socialista. Muito obrigado.

03:01:40 - 03:01:45

Eurídice Pereira

Senhor, alguma das 7 questões não conseguiu anotar?

03:01:45 - 03:01:48

Speaker 18

Conseguiu? Desde que depois consegui

03:01:50 - 03:01:53

Speaker 19

entender o que escrevi? Em princípio, em princípio está anotado?

03:01:54 - 03:02:06

Eurídice Pereira

Não, mas OOO doutor diz que não tem necessidade, depois se vier a ter, logo repetirá. Senhor deputado Rui Cardoso, pelo grupo parlamentar do Chega, faz favor.

03:02:18 - 03:05:16

Rui Cardoso

Muito obrigado, senhora senhora presidente, agora sim. Tinha aqui ainda algumas questões de outros temas que não toquei na 1º ronda e depois tenho algumas considerações e algumas questões finais para para colocar. Em em 1º lugar sobre o estado dos meios e a resposta operacional, porque este é um dos pontos fundamentais e que também tem sido objeto de de questionamento e daqui de, de análise em várias das audições que fomos tendo na nesta nesta CPI, e foi objeto de crítica a a postura da da direção do INEM e portanto eu eu gostava de lhe questionar se o INEM que recebeu quando quando quando quando entra em funções tinha ou não meios suficientes para garantir resposta regular no território nacional ou se em sentido contrário encontrou falhas relevantes na disponibilidade de ambulâncias, viatura médicas ou meios aéreos. E também se o sistema estava a funcionar com margem de segurança ou se já em um esforço permanente, evidenciando uma possibilidade e uma probabilidade cada vez maior de entrar em rutura. Outro dos pontos que aqui foi, enfim, sovejamente falado ao longo destas horas, tem que ver com os recursos humanos afetos ao instituto.

No final do ano 2024, já durante a sua presidência, admitiu publicamente que o reforço de 200 novos técnicos não resolveria a carência de recursos humanos, visto que em outubro existiam 721 TEP's para um quadro previsto de 1480. Portanto, essencialmente metade daquilo que eram as necessidades existentes. Ora bem, isto é sintomático de que quando assumiu funções o INEM já se encontrava com défice grave de técnicos de emergência pré-hospitalar? Sim ou não? E se este défice comprometia já a capacidade de resposta do instituto quando entrou em funções.

Depois, enfim, desceu aqui várias considerações sobre as reformas que fez, sobre as medidas que tomou, os processos de decisão que desencadeou, e eu gostava de de lhe questionar, de o questionar, enfim, se aceita que se diga, que a sua presidência ficou mais marcada pela contenção da crise ou pela resolução de problemas. 2º questão, o senhor sai do INEM porque resolveu o problema ou porque os problemas permaneceram sem resolução? É porque, no fundo, aquilo que o setor hoje aqui hoje aqui nos disse, conduz-nos a todos a um beco sem saída que é, se as coisas que fez, se as medidas que tomou foram positivas, porque é que não foi reconduzido? Se as medidas que diz que tomou e foram positivas porque é que o atual diretor do INEM veio para aqui dizer que está um caos um clima de guerra civil um desnorte sem rumo? E se as coisas que fez não foram assim tão boas, se não tiveram pelo menos os resultados práticos que ambicionava e que esperava ter, porque é que não hoje não vem aqui justificar-se e dizer ok isto não correu bem falhámos aqui não conseguimos cumprir estes objetivos, não conseguimos responder, não conseguimos evitar, não conseguimos acautelar.

E portanto temos que sair deste beco e esta 2º ronda era importante para que nos pudesse elucidar acerca disto. Obrigado.

03:05:18 - 03:05:27

Eurídice Pereira

Doutor Sérgio Dias Janeiro. É necessário repetir alguma das questões ou continuam na linha do. Posso

03:05:28 - 03:05:33

Sérgio Janeiro

agora posso agora precisar de um farmacêutico para para interpretar a minha a minha letra.

03:05:33 - 03:05:40

Eurídice Pereira

Muito bem. A senhora deputada Sofia Andrade, pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Favor.

03:05:42 - 03:09:42

Sofia Andrade

Doutor Sérgio Janeiro, fez aqui algumas declarações que são contraditórias e e que que é necessário percebermos. Porque o doutor Sérgio deu a entender esta comissão que fez tudo o que estava ao seu alcance para mitigar OOO efeito das greves, para que houvessem houvesse trabalhadores disponíveis nestes dias. Mas depois, ao mesmo tempo que diz isto diz também que se tivesse recebido atempadamente o aviso, podia ter negociado serviços mínimos mais alargados, seja o que isto quer dizer, como fez aliás posteriormente são declarações de vossa excelência aqui nesta casa. Portanto isto são 2 dimensões a meu ver contraditórias, ou diz que fez tudo o que que estava ao seu alcance, ou então diz que se tivesses havido mais acampadamente afinal, até haveria mais qualquer coisa que podia fazer. E portanto importa esclarecer, afinal em que é que ficamos, Porque o que nós retiramos aqui é que afinal poderia ter feito mais e fazer mais neste caso não é indiferente porque poderia significar salvar vidas.

Ao mesmo tempo saber atempadamente que que vai existir uma greve da função pública, quer-me parecer que não não seja um ato externo ao INEM e portanto o INEM sabendo das dificuldades que que atravessavam o serviço, não havia esta monitorização das greves, parece-me uma conclusão óbvia que deveria haver essa essa monitorização, porque encontrar pré-avisos de greve quando se pesquisa por elas na internet e no próprio dia em que elas vão acontecer, há-de-me desculpar mas isso não não pode ser considerado normal. E portanto e no meio disto tudo a pergunta normal que tenho para lhe fazer tão bem é e afinal onde é que andava a tutela? Onde é que andava o ministério da saúde? Porque se se se me diz que, por diversas ocasiões, OOAA tutela falaria com o INEM. Porque é que em uma altura destas em que existia 2 greves a coincidirem, porque é que não falaram atempadamente para garantir que o estudo estaria a ser tratados se se vocês selecionam os dias que a relação do ministério da saúde com o INEM era normal, irregular, porque é que não falaram então também nestes dias absolutamente extraordinários quando estavam a ocorrer as as greves?

E já agora, o défice estrutural cujo alerta diz que é a única coisa que faria diferente no, porventura no no período da greve, este défice estrutural sempre existiu, mas uma greve com este impacto não. E é precisamente por isso que estamos aqui portanto, se algo é estrutural, se não é uma questão circunstancial como como afirma, o que está-nos a dizer é que então se é estrutural afinal pode voltar a acontecer. E portanto nós precisamos de uma garantia de que as situações porque passamos não continuam a acontecer, porque enfim, termino da forma como como comecei. Os problemas no do INEM eram conhecidos de todas as partes, nós sabíamos as dificuldades com que enfrentávamos, tivemos uma greve como tantas outras já existiram e houve aqui um fator um denominador diferente que fez com que o resultado fosse absolutamente trágico e diferente e portanto precisamos de perceber que responsabilidade é que podemos assacar de tudo o que aconteceu. Para terminar uma 1 breve nota sobre a frota automóvel que também já foi muito falada.

A senhora ministra fez declarações públicas dizendo que desde 2015 não havia renovação da frota automóvel. Ora, nós sabemos que a senhora ministra tem algum algumas dificuldades com a verdade porque estas declarações não não correspondem à verdade, porque entre 2016 e 2018 houve uma renovação da frota de Mer e que entretanto há uma resolução de conselho de ministros que permita a aquisição de mais viaturas do tempo do Partido Socialista que enfim agora o PSD quer fazer parecer que é sua. Mas o que eu lhe pergunto é se no

03:09:42 - 03:09:43

seu tenho que concluir.

03:09:43 - 03:09:49

Sofia Andrade

Concluindo, se lhe pergunto é que se no tempo em que estava perante o INEM perguntou onde é que parava esta resolução do conselho

03:09:49 - 03:09:58

Eurídice Pereira

de ministros. Obrigada. Doutor, agora sim, pode responder ao conjunto de questões que lhe foram colocadas.

03:10:00 - 03:31:18

Sérgio Janeiro

Faz favor. Muito bem. Senhor presidente, senhores deputados, obrigado pelas pelas questões. Bom naturalmente é fundamental mantermos esta esta tendência de de de de refundação ou de ou de manutenção e reforço das condições de trabalho para ser possível gerir o INEM e permitir que ele mantenha o nível de excelência a que nos habituou e que até o o possa suplantar. E, portanto, neste aspeto, é fundamental continuar a tendência de recrutamento, a tendência de melhoria de sistemas de informação, a tendência de aquisição atempada de de de viaturas, manutenção de infraestruturas, bom relacionamento com os parceiros do sistema integrado de de de emergência médica, etcétera.

E portanto, nunca poderemos dar como garantidas estes estas situações porque obviamente se forem desleixadas, irão eventualmente voltar a a deteriorar-se. Obviamente que este reforço que houve de de a todos estes níveis, começa já, começou já a dar alguns alguns resultados. E portanto tem contribuído para uma melhoria da resposta, principalmente ao nível dos tempos de de de atendimento e do preenchimento de escalas e meios disponíveis no nos nos meios do, próprios do INEM, isto principalmente nas zonas norte e centro, convém salientar. E também ao nível do do dos parceiros com a revisão do protocolo, que possibilitou aos parceiros também alguma renovação da sua própria frota e penso que já é visível nas estradas que ambulâncias dos bombeiros com, digamos melhores condições e com e com menos anos. Bom relativamente especificamente à ao sistema de triagem do INEM, bom eu obviamente não estou agora dentro do do INEM mas do que sei, o sistema de triagem do INEM neste momento ainda é o tetricose.

O que a alteração que que existiu foi depois de depois da triagem, criaram-se mais de ou seja, antes havia o p um para as situações mais graves EOP 5 para não enviar meios EOP 3 para enviar o meio de suporte básico de vida, e desdobrou-se o p 3 em 3 níveis por por tempos. Pronto. Isto foi o que eu percebi, do da alteração na, na triagem do INEM porque isto, porque o sistema de triagem anterior a estes encaminhamentos, é o mesmo, é o é o o tetricose. Pronto EEE na verdade esta esta alteração no no nos encaminhamentos, revela até uma, enfim uma 1 enorme confiança no no resultado do, do da triagem com com com o tetricose, porque enfim porque naturalmente é sempre, desafiante inferir uma 1, o triar, com base em uma avaliação telefónica porque se se mesmo presencialmente nos hospitais é falível, mesmo por telefone, independentemente do sistema, ainda o o é mais e daí que a postura do INEM tenha sido sempre, digamos, na no aspeto da triagem. Mas naturalmente concordo plenamente que seja dada aos ao aos contactantes uma 1 expectativa de espera quando o socorro não vá ser imediato, pronto, e que isso será será importante haver, será um esse será uma, enfim, penso que isso será um 1 bom para gerir as expectativas também de quem de quem de quem contacte.

Naturalmente a melhoria dos tempos de resposta contribui para para para um melhor serviço e a verdade é que neste momento os tempos de chamada estão bem abaixo dos, dos dos 20 segundos. Aliás aquela aquela redundância do sistema que foi criada no na altura logo após a aquela greve em que, havia um atendedor, foi criado um bot digital junto com os parceiros da saúde 24, para que a cada 3 ao fim de 3 minutos em espera, havia um atendimento automático pela resposta a determinadas perguntas ou passaria à frente na triagem ou era transferida para, para a saúde 24 e do que sei, nos já há muitos meses que que esse bot nunca entra em, em funcionamento. Portanto, portanto eu diria que que o INEM hoje, não sendo algo para ser dado como como garantido nem para, salva expressão, sentarmos à à sombra da da bananeira, o INEM está melhor do que estava quando quando iniciei funções. E, mas, e tem e tem melhores condições agora para, enfim, para continuar nesta tendência, para inverter a a tendência de degradação que se verificava. Relativamente às questões do senhor deputado Rui Cardoso.

Se o INEM tinha meios suficientes. Bom, o eu posso dizer que o o problema do o o INEM tem tinha meios envelhecidos, sim, mas ainda mas ainda funcionais, fruto de um enorme esforço, seja físico, humano, administrativo e financeiro, para manter viaturas antigas e com e com muitos quilómetros e que naturalmente são sujeitas a um stress superior às viaturas digamos, de uso corrente. Portanto, o INEM tem meios, tinha meios suficientes, mas em um estado de grande degradação que impunham implementar ou garantir a continuidade de um sistema de de renovação automático, e não compras, uma grande compra avulso que depois fica muitos anos sem voltar a acontecer. Em relação aos recursos humanos, naturalmente o o défice de recursos humanos continua a existir. Agora, o mapa de pessoal que que na altura nós enviamos para para a tutela previa cerca de 2100 profissionais, pronto.

Passamos de 1300 para 1600 que acho que é um 1 aumento, enorme, e com clara melhoria em termos operacionais e não só porque este este aumento também foi ao nível de assistentes técnicos e, e técnicos superiores nas áreas de suporte, que também estavam, e estão sob enorme pressão, sob enorme pressão, acrescidas com o apoio às várias atividades inspetivas que naturalmente para fazerem o seu trabalho solicitam milhares de de de de documentos que têm que ser recolhidos e compilados e analisados pelos mesmos profissionais que fazem a, a gestão do dia a dia do, do INEM e que obrigou até a horas extraordinárias para esses profissionais algo que não é tão, enfim tão, tão comum mas que teve que teve que, que acontecer. Portanto, o aumento de recursos humanos melhorou significativamente o funcionamento do INEM, mas continua a haver um défice. E, portanto, tem que continuar a haver um esforço, tem que continuar a haver um saldo positivo em todas as carreiras para que, enfim, para que o INEM mantenha esta esta tendência. Bom, a como a minha, a minha presidência ficará ficará lembrada. Pronto, eu acredito que em termos mediáticos ficará mediática, ficará ligada à às questões relacionadas com com com a greve e com a gestão do dos helicóptero.

Penso que será incontornável que isso que isso aconteça. Mas estou convencido que relativamente aos profissionais do INEM e do restante sistema integrado de emergência

Médica e a todos aqueles que trabalharam diretamente com o com o conselho diretivo que como disse, de 2 pessoas que tive o privilégio de, de de presidir, penso que também ficará lembrado por um por uma política de porta aberta e por um esforço em resolver problemas de fundo. Mas isso poderá ser só enfim, uma pretensão minha mas, penso que será possível. Em relação à questão porque é que eu não fiquei no INEM que que colocou. Bom, em 1º lugar, e que é fundamental, é que se calhar desta vez, a tutela tinha um leque mais abrangente de de opções. E como eu disse, várias com currículos, eu penso que, inatacáveis.

Pronto e portanto, penso que, analisado o currículo não não o conhecia, pessoalmente anteriormente mas analisando o currículo e o percurso do doutor Luís Cabral eu penso que não resta dúvidas a ninguém, que tem todas as condições, e todo e todo um percurso que o leva, que se leva a que seja expectável um 1 trabalho de de grande, de grande qualidade, e que dê, e que tenha a estabilidade para, enfim, para poder implementar aquelas que forem as as digamos aquele que for o caminho estratégico que que definir em coordenação com, com com quem trabalha no INEM, com quem trabalha no CIEM e com a tutela que, que, que que rege o INEM, enfim e que e que haja agora um período de, de de estabilidade no INEM porque é isso que é preciso para que ele continue o seu desenvolvimento. Relativamente às questões da sua deputada doutora Sofia Andrade. É eu eu compreendo a questão da das potenciais contradições, mas não não são de facto contradições, porque estamos a falar de greves diferentes. Porque a greve ao trabalho suplementar, uma o a greve ao trabalho suplementar na verdade o INEM, não tinha mecanismos legais para fazer face a ele de outra forma ou seja o INEM fez tudo o que podia ser feito, dentro do do contexto legal que existe e do qual, também outra obstinação, nunca admiti ultrapassar ou sequer aproximar dos limites.

E portanto em relação à greve das horas extra foi tudo foi feito dentro do que era possível, para gerir os recursos para mitigar o impacto orçamento, o impacto operacional da greve. Em relação às greves gerais, efetivamente nós não recebemos o pré-aviso de greve. E efetivamente a questão da monitorização das greves a minha questão é onde, onde é que se monitorizam as greves? Porque, por que é que não há um local onde as greves, os pré-avisos sejam afixados, sejam colocados 1 1 1 plataforma qualquer, que que seja possível que não obrigue, porque na verdade o que está o que está a querer exigir a um a um a qualquer departamento de recursos humanos, é que todas as manhãs faça um varrimento de todos os meios de comunicação social do país, o que hoje em dia é algo que eu penso que ninguém considera minimamente razoável. Já não existem só 3 ou 4 jornais grandes, como existiam se calhar na altura em que a legislação foi feita.

E apesar de tudo a legislação também refere explicitamente que o pré-aviso de greve tem que ser enviado, para as entidades afetadas e para a respetiva tutela não é ou é I para a respetiva tutela. Pronto. Bom relativamente enfim, em relação às questões da, eu pela pela tutela naturalmente não enfim não, não não vou não não posso responder, o que posso dizer é o Gui que já disse, é que, vi muita abertura por parte da minha tutela tanto inicialmente com a senhora secretária de estado como depois, a senhora ministra da saúde para a revisão, da carreira dos técnicos, e sensibilizados para os problemas associados. E eu também o estava tanto que aquilo que era do âmbito da, de atuação do conselho diretivo foi feito como a evolução nos protocolos EOEAEA operacionalização do das mobilidades, e é preciso dizer que às vezes não está o devido valor estamos a falar de centenas de trabalhadores que finalmente, ao fim de muitos anos foram trabalhar, para para junto a casa portanto eu eu penso que às vezes não enfim, é normal focarmo-nos nos aspetos digamos mais, nos aspetos a melhorar acho normal, mas acho que às vezes não se dá o devido valor a determinadas, a determinadas ações, que foi possibilitado pelo sucesso no recrutamento.

Relativamente. Relativamente ao défice estrutural ser crónico é verdade o défice estrutural é crónico e nunca houve um impacto tão grande em uma greve. É um facto. Agora o défice estrutural, a verdade é crónico mas estava a ser progressivo. E portanto estava a haver e dos últimos nos relatórios dos últimos anos conseguia-se ver perfeitamente, uma diminuição progressiva, do número de profissionais ao serviço e um aumento progressivo do tempo para atendimento das chamadas no CODU, que em 2024 repito estava em um minuto.

Um minuto. Pronto. E portanto podemos dizer e atenção e eu não não, não concordo com a teoria de que o sistema estava em colapso. O sistema não estava em colapso agora, estava em uma situação perigosa em que se não se invertesse claramente esta tendência de de de degradação, enfim lá poderia chegar. Pronto.

Relativamente, ah relativamente à questão da da da resolução de conselho de ministros, a resolução de conselho de ministros para aquisição de de viaturas de emergência, a aquisição a resolução de conselho de ministros inicial é de 2023. Essa resolução de conselho de ministros, fez com que do que eu percebi do histórico documental no INEM porque isso foi antes de de eu ter entrado, que o gabinete de logística e o conselho diretivo anterior começassem a trabalhar nas especificações técnicas, para que eventam depois enviar para a ESPAP. Agora o que eu depreendo que tenha acontecido é que depois por motivos orçamentais, e orçamentais decorrentes de aumentos de da despesa, muito relacionados com com a revisão dos, dos valores a pagar aos parceiros, este procedimento foi suspenso por risco de não haver a suficiência, orçamental. E portanto, depois já com, já quando depois de de, de de eu ter entrado, foi, sinalizada a necessidade, de, reprogramação desta resolução de conselho de ministros porque, mesmo que eventualmente houvesse dinheiro para tal, e isso só seria possível com a libertação, do CEDIC para este efeito, com o que o que aconteceu para a trânscrito de 2025 depois da reprogramação, Foi, fez-se a reprogramação e adiou-se, dilatou-se um ano na, na aquisição destas destas viaturas.

E portanto neste seguimento, foram enviadas as especificações técnicas da tranche, relativa a 25, que tem a maior parte das viaturas de emergência, vemers, ambulâncias, motas etcétera e algumas viaturas de, de, de suporte, administrativas, em outubro, para que o processo pudesse ser tramitado o mais rapidamente possível e estamos agora, enfim penso que estamos na iminência de de, estamos, Portugal está na iminência de receber estas, estas viaturas. Pronto e penso que isso será, também importa salientar já agora em relação às viaturas, que foram pensadas outras possibilidades de de ter viaturas através de aluguer

Operacionais, no sentido de minorar a carga administrativa inerente às viaturas. Isso foi feito relativamente às viaturas associadas aos aos eventos. Está a tramitar e penso que acredito que em breve também concluirá um procedimento para 37 viaturas administrativas que foi iniciado também já, há cerca de um ano, em regime de aluguer aluguer operacional, e estava-se também com um trabalho excepcional do gabinete de logística do do INEM, a ser trabalhado um modelo modular que permita que as viaturas das MER não sejam tão customizadas e que permita, que sejam também adquiridas em regime de aluguer operacional, e que depois sejam acoplados, kits que podem ser removidos mantendo a estrutura original e ou seja e mantendo algum valor residual permitindo, este este aluguer operacional mas isto naturalmente enfim é algo, que carece de de tempo para estudo e e implementação. Pronto. Pergunto só se se por acaso me esqueci de de alguma.

03:31:19 - 03:31:43

Eurídice Pereira

Pergunto eu, se a tua, muito obrigada. Há algum senhor deputado que não tenha visto respondido a alguma questão que colocou? Não havendo, dou por terminada esta reunião. E até amanhã, que haverá mais. Muito obrigada, doutor Sérgio Dias Janeiro pela, pela sua presença.

03:31:43 - 03:31:47

Sérgio Janeiro

Obrigado eu pela oportunidade, senhor presidente, senhor deputados.