Audiência da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA)

28 April 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:17 - 01:30
Speaker 1
Ora então muito boa tarde a todos.  Vamos então dar início à audiência à Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas.  Começo por cumprimentar a todas as senhoras e senhores deputados aqui presentes, cumprimentar também o senhor presidente do conselho diretivo, o senhor engenheiro Martins Soares, o senhor vice presidente doutor Nuno Campilho e o também vice presidente do engenheiro Rui Marreiros.  Nós vamos começar esta audiência com uma intervenção inicial da parte da Associação Portuguesa de Distribuição de Drenagens de Água.  Terá um período de até 10 minutos para fazer essa intervenção inicial e depois irei passar uma ronda pelos diversos grupos parlamentares, terão um tempo de de até 4 minutos para cada intervenção. 

Na parte final depois, darei novamente a palavra à Associação Portuguesa de Distribuição de Adranjas de Águas para poder responder às questões que sejam aqui colocadas pelas senhoras e seus deputados.  E portanto então para começar, eu passo então a palavra ao senhor engenheiro José Martins Soares para a intervenção inicial de até 10 minutos e pode controlar o tempo ali pelo que não.  Faça a vossa senhora-de-ger. 
01:30 - 02:01
Speaker 5
Muito obrigado.  Boa tarde.  Cumprimento também todos os seus deputados e é um prazer estarmos aqui presentes nesta comissão parlamentar.  Só um pequeno enquadramento, a PDA é uma associação que representa as 212 entidades gestoras do país e portanto são entidades gestoras do setor público, setor privado, com capital estatal, com capital municipal e com capital privado.  E portanto, nós basicamente abrangemos um conjunto de entidades gestoras representam praticamente 80 por 100 dos cidadãos servidos por empresas deste tipo. 
02:02 - 03:35
Speaker 4
Pedimos esta reunião porque há um conjunto de assuntos que nos preocupam vivamente.  E eu eu falarei de um, meu colega depois os meus colegas depois falarão dos outros 3 temas.  O tema que eu vou falar e que me preocupa de forma relevante, tem a ver com a nova diretiva de águas residuais urbanas.  Ela foi aprovada no final do ano passado e entra em vigor, tem que ser transposta para o direito público, para o direito português a partir de julho do próximo ano.  As exigências das da nova diretiva de águas residuais urbanas é de tal forma violenta, em que praticamente até agora a partir até agora nós tínhamos que ter AETAR's em aglomerados populacionais com 2000 habitantes, agora temos de ter com 1000. 

Vamos ter praticamente quase todas as ETAEs que têm tratamento secundário de tratamento terciário e as grandes ETAEs com mais de 100, que sirvam mais de 150000 habitantes vão ter tratamento quaternário.  Portanto, é aquilo que vai acontecer, por exemplo, na cidade de Lisboa, em que praticamente todas as etárias da cidade de Lisboa têm que evoluir para um tratamento quaternário.  E este este esta obrigação comunitária não está ainda a ser acompanhada por nenhum pacote financeiro que permita às entidades gestoras fazerem estes investimentos que são necessários.  E, portanto, o impacto ainda está a ser medido pela pelas entidades dos do estado e que estão a implementar a diretiva, no caso concreto à Associação à Agência Portuguesa do Ambiente, mas de facto o impacto que se espera é enorme e, a não existir um pacote financeiro, isso naturalmente irá refletir-se sobre a tarifa dos cidadãos e dos consumidores.  Nuno Forster. 
03:35 - 03:40
Speaker 2
Muito obrigado, senhor engenheiro.  Passo então a palavra ao senhor doutor Nuno Campinio.  Fecha a bolsa doutor. 
03:47 - 07:41
Speaker 6
Senhores deputados muito boa tarde.  Muito obrigado pelo prazer que nos concedem por esta audiência.  Os 2 temas que irei falar são o IVA no saneamento e o financiamento do setor, começando pelo IVA do saneamento, é uma situação que nos aflige já há mais de 5, 6 anos, que responde à cobrança de IVA de forma diferenciada, em função do tipologia de entidades todas que estão em causa.  Neste caso particular, todos os serviços que são diretamente geridos pelas câmaras municipais, serviços municipalizados ou intermunicipalizados podem deduzir o IVA que pagam nas suas empreitadas diretamente no consumidor e a Autoridade Tributária entendeu que as restantes entidades, nomeadamente concessões privadas, empresas públicas de natureza municipal ou intermunicipal ou entidades agregadas não o podem fazer.  E nesse sentido há um grande desfazamento, porque o serviço que é prestado é idêntico EAEAEO regime de IVA é diferenciado. 

E a situação tem-se vindo arrastar com prejuízos para a sustentabilidade económica e financeira destes serviços, que pagam 23 por 100 de IVA nas nas empreitadas a que recorrem, e não podem deduzir a SIVA através da cobrança das tarifas.  Temos 2 exemplos muito recentes de de entidades de grande dimensão que foram em em em estadas pela autoridade Tributária a devolverem IVA, que já tinham cobrado aos seus clientes e utilizadores nomeadamente as águas e energias do Porto e as águas de Coimbra.  Estamos a falar de lagos milhões de euros, que têm um impacto muito significativo nas suas contas e que não não, da nosso no nosso sentido, não não não têm razão de existir.  E somos acompanhados, nesta nossa posição, pela própria entidade reguladora de serviços de águas e resíduos, que emitiu parecer nesse sentido, parecer público.  A Prevolveria Geral da República fez, deu sequência a esse mesmo parecer, e o que é um facto é que continuamos a ter a mesma prática, e estas intervenções da Autoridade Deputados, a última das Águas de Coimbra, é muito recente, e já vem posterior este posicionamento da entidade reguladora e também da Provadoria de Justiça. 

Isto no caso do do saneamento e, portanto, o que está em causa não é deixar de haver saneamento da da veriva, mas sim que ele seja equitativo.  No que diz respeito ao financiamento, e pega um pouco aqui no que tinha dito o meu colega em relação a Daru, OOO setor carece de investimento ao nível da reabilitação das das infraestruturas, não por acaso foi tema central do plano estratégico recentemente aprovado e que também se enquadra na estratégia Agwick Un, e que vem ao encontro daquilo que é a evolução do setor em Portugal, tem sido uma evolução muito positiva, mas cuja última grande transformação aconteceu há cerca de 30 anos.  As as condutas e as respetivas redes abastecedoras estão a necessitar de ser intervencionadas, não por acaso e sucessivamente e é e é público os resultados do relatório anual de de entidade reguladora revelam uma 1 permanência dos dos dos níveis de água não faturado ou de perdas de água, o que decorre da necessidade de intervenção.  A maior parte dos serviços, porque estamos a falar, não estamos a falar só dos grandes serviços em torno das regiões metropolitanas ou litorais, uma quantidade de outros serviços que não têm capacidade de investimento para fazer a reabilitação dessas infraestruturas. 

O plano estratégico toca no ponto, mas não define como é que esse dinheiro vai poder ser alcançado.  Os sucessivos 4 comunitários de apoio, o último ainda de forma um pouco tímida, tem vindo reduzir excessivamente a possibilidade de de recurso a financiamento exterior, neste caso a financiamento comunitário.  Portanto, é uma grande preocupação para nós enquanto entidade representante destas entidades do setor, a necessidade permanente do financiamento que não tem como acontecer se não houver uma 1 transformação e uma decisão natureza também política para que esse investimento possa ser alcançado.  Fechei os meus 2 temas, passo a colega.