Audição: EMER

20 May 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:05 - 00:57
Speaker 3
Muito bom dia novamente.  Dou as boas-vindas ao senhor presidente da estrutura de missão, com licenciamento de projetos de energia renováveis, a José Manuel Nina.  Esta é uma audição na comissão de ambiente e energia, a requerimento de grupo parlamentar de civil liberal e do Partido Socialista, pelo que vamos dar início a esta audição, senhores deputados, com apresentação dos requerimentos.  Depois haverá uma intervenção inicial, da sua parte, 10 minutos, depois uma ronda de intervenções, depois uma resposta global até 15 minutos.  Será assim que será feita a audição. 

E nesse sentido, em prolongar a palavra ao senhor deputado, Jorge Teixeira, do grupo parlamentar ensino liberal para apresentar o requerimento. 
01:00 - 04:44
Speaker 5
Muito obrigado senhor presidente, começo por cumprimentar senhoras e senhores deputados, cumprimento também a EMER e bom o requerimento é é autoexplicativo, mas para dar um enquadramento político do motivo pelo qual a Iniciativa Liberal acabou por requerer a vinda da da Emer esta esta comissão, é por várias ordens de razão.  Mas a 1º razão será uma interrogação que que nos vem surgindo ao longo dos últimos meses que é, qual é a final da função e para que serve a EMER.  A EMER foi criada em março de 2024, uma ideia que até já vinha de trás com o objetivo de acelerar o licenciamento de energias renováveis em Portugal.  Nós sabemos que existe um grande bloqueio no licenciamento de de de projetos de energia renovável, cujo licenciamento se se multiplica por dezenas de entidades, leva e leva muito tempo.  Surgiu esta ideia de uma estrutura de missão, que já por si levantava dúvidas relativamente às transformações estruturais que poderia levar a cabo, permitisse condições para que houvesse uma aceleração real nestes licenciamentos. 

Entretanto, em novembro de 2025, penso que no na audição do orçamento do estado de 2026, quando interrogada sobre sobre a EMERA, a ministra disse que a sua extinção estaria para breve.  Eis que ainda já já no início de 2026, veio-se a saber sobre a nomeação de uma nova equipa da Emer, já porque a Emer até esteve bastante tempo sem sem um presidente.  Houve uma dessas nomeações que foi uma 1 nomeação polémica, entretanto, ela já foi revertida tendo havido um conflito aparentemente entre a Emer e a própria tutela.  E entretanto, eu fiquei foi sem saber, então, o que é, qual é a função da EMER, o que é que a EMER está aqui a fazer.  Inicialmente a a ministra tinha dito que teria bastado a transposição de uma diretiva, afinal não era a transposição de uma diretiva, era também a preparação das zonas de aceleração de energias renováveis. 

E, portanto, vendo também a renovação já bastante tardia da equipa, pareceu-me a mim que a ministra estaria com a intenção que então que a missão da EMER ainda se prolongasse durante algum tempo.  E, portanto, esta audição faz todo o sentido, pois é uma oportunidade para EMER explicar aqui na na comissão qual é o trabalho que tem desenvolvido, qual é o trabalho que perspetiva fazer em um futuro próximo e nesse sentido eu gostaria só de fazer então, perguntar ou de pedir que fizesse um apanhado então do trabalho concreto que conseguiu realizar desde então, desde antes de ter assumido o seu mandato, quais são as respetivas que tem para o seu mandato e perguntar-lhe-ia 2 coisas muito concretas.  Se têm dados sobre o o número neste caso a quantidade de, megawatts que foram efetivamente licenciados graças à ação da EMER desde março de 2024, se tem alguma estimativa da redução média de prazos face àquilo que era a base anterior em termos de demoras no licenciamento e qual é o backlog hoje que tem em mãos.  Portanto qual o número de projetos, se puder quantificar, em termos totais melhor que estão neste momento parados e à espera de licenciamento e quando é que espera conseguir escoar esse backlog. 

Muito obrigado. 
04:44 - 04:49
Speaker 2
Ao resto deputado dou agora a palavra ao senhor deputado Pedro Vaz, grupo parlamentar do Partido Socialista para apresentar o requerimento. 
04:51 - 08:11
Speaker 4
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor presidente da Emer.  O a questão que se prende com esta este esta audição, tem essencialmente a ver com o episódio que aconteceu e que eu acho deveríamos dar oportunidade ao senhor presidente para poder explicar publicamente uma vez que, pelo menos do entendimento do grupo parlamentar do Partido Socialista é que o senhor presidente terá sido queimado em praça pública, incluindo pela senhora ministra do ambiente, relativamente a uma escolha para uma pessoa para coordenar, para ser um dos 3 coordenadores da entidade que tal qual como está previsto na resolução com os 100 ministros.  Ó senhor presidente e aqui era muito importante podermos perceber, e aqui não está em causa nem idoneidade, nem as pessoas, nada disso está em causa até porque não sabemos quem são, o senhor presidente saberá mas não temos conhecimento sobre as pessoas e, e reputamos que são pessoas idóneas não não tem, não não não é essa a questão.  A questão que se coloca é a seguinte, como sabe, foi nomeada uma pessoa, cuja habilitação académica era no âmbito da enfermagem para ser coordenador de uma das, áreas para ser coordenador da Emer.  E aqui colocam-se algumas questões. 

Desde logo o senhor presidente disse publicamente quais eram as funções para as quais tinha sido contratado o senhor Fábio, peço imensa desculpa tenho, Fábio Teixeira, que era para, e peço desculpa, seria para, gestão interna da estrutura, nomeadamente acompanhamento de procedimentos compursais, gestão financeira e contratação pública.  Ora bem, nos termos da resolução do conselho de ministros os coordenadores só podem ser designados para as funções que estão no número 3 da resolução do conselho de ministros, nenhuma destas está no número 3 da resolução do conselho de ministros.  Portanto eu gostava de perceber, efetivamente para que funções tinha sido contratado.  A 2º coisa, eu admito que, o senhor presidente entenda que esses lugares de coordenação possam ser lugares de confiança política, não está definido no na resolução com o senhor-ministros o modo de recrutamento desses coordenadores, mas já agora seria se calhar útil tendo em conta que o senhor presidente disse que era a pessoa certa e habilitada para o desempenho das funções, que o senhor presidente explicasse como é que se chegou a essa pessoa em particular.  Se foi enviou um currículo, se houve um processo de recrutamento, se esse processo de recrutamento tinha mais do que um ou 2 ou 3 ou várias pessoas que candidataram e foi escolhido aquele que, e eu acho que não é porque está em gabinetes ministeriais que tenha sido escolhido, tudo isso era relevante poder explicar aqui cabalmente. 

E depois uma última questão senhor presidente, se acha que depois dessa desautorização da senhora ministra, tem as condições para continuar a exercer a missão que lhe terá sido confiada?  Muito obrigado. 

08:11 - 08:30

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra ao engenheiro Manuel Nina, ao senhor presidente da estrutura de missão, portanto, da EMER, para em um período até 10 minutos poder fazer intervenção inicial. Tenho a palavra.

08:30 - 08:52

José Manuel Nina

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Eu tinha uma apresentação mas podemos não, em termos de slides, mas não, como é que eu posso, fazê-las? Se não, deixe estar, posso só falar, não há problema. Não, deixe estar, deixe estar. Então tudo bem, não, não há problema.

Muito bem.

08:53 - 09:59

José Manuel Nina

preocupe, obrigadíssimo. Portanto, a estrutura de missão para o licenciamento de projetos de energias renováveis 20 30, em maio 20 30, foi, como como saberão e e já mencionaram, criada através da resolução de conselho de ministros, número 52024, e atualizada pela RCM 113 2024. Destes documentos fundacionais, importa relevar alguns aspectos de contexto, para as respostas às questões que vossas excelências me colocam. Nomeadamente a missão, o âmbito e os objetivos operacionais da EMER 20 30. Em 1º lugar, a criação da EMER 20 30 para além do alinhamento fundamental com o plano nacional de energia e clima, 20 30, Pneco 20 30, vem dar cumprimento a um dos marcos da reforma RPC 21 R 48 a reforma, da simplificação do quadro jurídico e regulamentar aplicável aos projetos de energias renováveis do PRR.

Mas importo também salientar, que estes processos de simplificação, consistência e previsibilidade

10:00 - 19:48

José Manuel Nina

De licenciamento de projetos de energia renovável, é considerado pela Agência Internacional de Energia, como uma das medidas de curto prazo, que maior benefício podem trazer à sustentabilidade, à resiliência e à soberania do sistema energético de Portugal. Esta parte da simplificação urge, por via da digitalização e automação de processos e procedimentos. Do permanente esforço de apoiar o licenciador, a ser um catalisador e não um bloqueio, à implementação de projetos de energias renováveis. Na estrita observância da lei e da sua evolução face a um quadro internacional turbulento. Cada dia de atraso de um projeto penaliza os seus promotores, mas lesa ainda mais os portugueses.

A consistência, impõe um espírito de colaboração entre entidades licenciadoras, que promova o alinhamento dos agentes responsáveis, o claro encadeamento da sequência do processo de licenciamento, e a orquestração de todas as partes interessadas, capacitando-as e permitindo uma tomada de decisão. E por último seus deputados, a previsibilidade. Portugal compete, em uma banda de latitude europeia, com países da baía do mediterrâneo, que gozam de semelhante abundância de horas solares, e com regiões de paralela eoolicidade. Não basta os parâmetros técnicos para o sucesso de um projeto. A certeza da sua concretização, acesso à rede, processo de licenciamento, critérios de compensações locais, todos concomitam para definição de um custo oportunidade de um projeto.

Sem previsibilidade de licenciamento, Portugal não só perde projetos, perde-os para outros países, perdendo competitividade, investimento local, e ativos soberanos. Sendo este, o principal objetivo da EMERS. É composto e coadjuvado por outros 12 objetivos programáticos, detalhados como o senhor deputado mencionou e muito bem, no número 3 da RCM. A saber. E comecemos por alíneas.

Alínea a, consolidar o quadro jurídico e regulamentar, aplicável ao licenciamento elétrica ambiental e municipal de projetos de energias renováveis e armazenamento. B, operacionalizar o quadro jurídico e regulamentar aplicável ao licenciamento elétrica ambiental e municipal, incluindo através, da elaboração de um manual de procedimentos para apoiar e simplificar, os processos de licenciamento para o autoconsumo e comunidades de energias renováveis. E destaco a alinha c, desenvolver implementar e gerir o balcão único para o licenciamento e monitorização de projetos de energias renováveis, 2º 1 modelo de one stop shop digital. Na alinha d, destaco a 1º palavra, acompanhar. Acompanhar os serviços de licenciamento na área de energia capacitando-os com recursos multidisciplinares necessários.

E aqui quero salientar algo, que foi muito mencionado no início do meu mandato. A EMER não licencia projetos, tal é competência da direção geral de energia geologia, e as outras entidades licenciadoras. Outros objetivos específicos. Garantir a articulação e o apoio técnico às equipas das orgânicas da DGEG e da APA da agência portuguesa do ambiente, nomeadamente através da disponibilização de orientações técnicas, que assegurem uma maior e eficiente, e mais eficaz execução de objetivos. E aqui novamente a minha nota para a alínea f, em resposta já ao senhor deputado Luís Teixeira.

Apresentar uma proposta de programa setorial das áreas de aceleração de energias renováveis, algo que gostamos, neste momento, fundamentalmente comprometidos, e a de apresentar trabalho. Desenvolver também um calendário anual de atribuição de nova capacidade, para projetos de energias renováveis, tendo por base as mencionadas áreas de aceleração de energias renováveis definidas em termos da da linha anterior. Alínea h, realizar ações de capacitação de dirigentes técnicos das entidades da administração pública central regional e local intervenientes nos projetos de licenciamento. Publicar relatórios de monitorização e desempenho e resultados. Implementar um sistema de gestão e controlo interno.

Praticar todos os atos necessários à à persecução da missão que lhe é conferida, e acompanhar a incorporação de energias renováveis no sistema elétrico nacional. A concretização destes objetivos, portanto a sua concretização extingue a EMER 20 30. Na verdade senhoras e senhores deputados, a EMER trabalha todos os dias para a sua extinção. Avançando um pouco para a orgânica, e a governança da da EMER como, depreende da RCM, a EMER é composta por um presidente que a lidera, e é o seu máximo representante, e 3 coordenadores. Estes 3 coordenadores que me coadjuvam, têm 3 áreas distintas, e requerem perfis profissionais e técnicos também eles distintos.

Para mim, que trabalhei 15 anos no setor privado, posso dizer que tenho um diretor técnico, uma diretora de comunicação, e capacitação, e um diretor de recursos humanos e financeiros. O engenheiro Diogo Mota, tem a responsabilidade técnica pela implementação do balcão único, e em particular, dos objetivos específicos anteriormente mencionados BAE. Doutora Carolina Roleta coordenadora de comunicação e capacitação, é responsável pelos objetivos FGELEO doutor Miguel Henriques, o meu coordenador interno, é competente nos objetivos IJEK da respetiva RCM, incluindo a área de recursos humanos e contratação pública. Entre os resultados já entregues a decorrer e a entregar no futuro, pela EMER, gostaria de começar, por elencar, aqueles que já foram concluídos. Nós implementámos e que estamos a continuar, a mantê-la ativa e com muita procura, uma linha de apoio em entidades.

E digo entidades porque não só promotores de projetos de energias renováveis e de armazenamento, mas também entidades públicas como municípios, que nos procuram para esclarecer dúvidas sobre os processos de licenciamento e pedir apoio específico. No seguimento deste apoio, publicámos no nosso penúltimo evento de capacitação posto de transformação, que decorrou no Porto em Março, o manual do licenciamento municipal. Que recolheu nestes últimos 2 meses desde a sua publicação, bastantes contributos de entidades públicas que não só viram nele o seu mérito e pertinência, mas que consideraram que deveriam, oferecer-nos e conceder-nos melhorias, questões EEE outras oportunidades de melhoria deste documento. A EMER apresentou orientações técnicas, tem tratado e já entregou a capacitação e formação de recursos da VGEG da direção geral de energia e geologia, e apresentou à tutela 2 pacotes de propostas legislativas. Atualmente em desenvolvimento ou prestes a que estarem concluídos.

Temos o balcão único como já foi mencionado, eventos de capacitação, a bolsa de peritos, o curso de licenciamento em energias renováveis, o curso do guia municipal, o mapa verde também conhecido como as zonas de aceleração de energias renováveis, e o calendário da tripladição de potência. Senhoras e senhores deputados, no desenrolar das atividades da EMR, conseguimos estabelecer um papel de confiança com todos os agentes do setor. Trabalhamos para a simplificação de projetos, implementando o balcão único junto da DGEG, e em estreita colaboração com todas as entidades envolvidas no processo de licenciamento. Tais como a APA, o instituto de conservação para natureza das florestas e CNF, e muitas outras partes interessadas nos processos. E não posso deixar de referir também, o papel harmonizador, que advém da nossa comissão de acompanhamento da da EMER.

Este é um órgão que apoia e supervisiona a atual a atuação da estrutura de missão, assegurando o cumprimento das metas do PNEC, e é coordenada pela DGEG e pela APA. Esta comissão integra representantes de diversas intendentes públicas, com competências relevantes na área da energia do ambiente, e do domínio local também. Garantindo uma abordagem colaborativa transparente e eficaz, no processo de licenciamento de projetos renováveis. No decorrer da nossa atividade, a comissão de acompanhamento tornou-se em um fórum, de articulação e consenso, de arbitragem, e harmonização. Mas principalmente de forte forte colaboração interindustricional.

Muitas vezes entre entidades que possuem tutelas distintas, e interesses diversos, que no seio da EMR, podem debater aspetos chaves do licenciamento, mecanismos de articulação entre elas, e oportunidades de melhoria. Em conclusão senhoras e senhores deputados, a EMER é uma estrutura transitória, de capacitação e aceleração, do potencial nacional, de implementação de projetos de energias renováveis. É um catalisador silencioso, Agilizadora de processos, promotora de novas competências, e edificadora de ferramentas avançadas, que visa dotar Portugal de um sistema transparente consistente e previsível, de licenciamento de projetos, trazendo confiança a investidores e promotores, e responsabilizando todo o ecossistema.

19:50 - 19:55

Speaker 6

Muito obrigado. Peço só para dizer.

19:57 - 19:58

Vou agora dar a palavra,

20:00 - 20:08

Hugo Patrício Oliveira

Na ronda de intervenções e dou a palavra à deputada Modilha Sávedra, do grupo parlamentar do PSD.

20:09 - 24:37

Margarida Saavedra

Muito obrigada senhor presidente. Cumprimento a administração da da EMER e e agradecemos desde já a sua companhia aqui. Vamos lá ver. O licenciamento de projetos de energia renováveis continua a constituir um dos maiores desafios à concretização da transição energética e à atração de investimento para o nosso país. Temos a morosidade de procedimentos, a multiplicidade de entidades envolvidas, a complexidade administrativa que neste momento continua a representar obstáculos relevantes para promotores, investidores, autarquias e cidadãos.

Contudo, e nesta nesta época específica em que nos encontramos, este é um desafio que é importante vencer e que é e fundamental implementar. Ora, como é que se afere da competência e da bondade de deste serviço e da sua correlação? Em 1º lugar, pela eficácia com que estes com que estes pressupostos são são atingidos. Em 2º lugar também, pela rapidez com que eventuais problemas também sejam resolvidos. Eu vou passar à 2º parte que é menos importante, mas não querendo fugir àquilo que foi levantado pelo Partido Socialista, eu devo dizer que o problema que surgiu com um dos coordenadores foi resolvido em 10 dias.

E neste momento aqui a EMER apresenta-se com 3 coordenadores, os quais não são contestados e cujas competências ninguém põe em causa. Um problema que foi resolvido em 10 dias não me parece que possa afetar significativamente, nem que seja digno sequer de ser mencionado na importância que tem em mérito para o desenvolvimento futuro da da das questões que se põem. E por isso, dizendo que efetivamente terá constituído um erro, mas que ele foi resolvido em 10 dias. É importante dizer isso e que portanto em 23 de fevereiro a questão estava resolvida. O que é que é importante neste momento?

É saber até que ponto é que a EMER está ou não, está ou não, a desenvolver as questões para as quais foi foi nomeada. É importante notarmos o seguinte, exatamente como sendo uma estrutura de missão, a EMER tem um papel transitório porque a sua a sua a sua função é exatamente depositar e deixar como delegado instrumentos públicos que efetivamente e no futuro respondam às necessidades que neste momento são novas para o país. É um desafio novo e é necessário que toda que toda a estrutura pública venha a ser a ser renovada EEE efetivamente a responder a esta matéria. O que é que é importante vermos? O que é que existiu lá de início e o que é que é suposto existir no fim?

E a pergunta que eu faço ao senhor presidente é exatamente, qual é o ponto da implementação do balcão único de licenciamento e quais os principais resultados alcançados? Estamos melhor ou estamos pior do que estávamos inicialmente? E quão melhor estamos e finalmente quão melhor pretendemos estar no fim? Em 2º lugar, que balanço faz da utilização do guia municipal para o licenciamento de energia renováveis e que retorno tem recebido por parte das autarquias e de diferentes intervenientes? O retorno não só em termo de percepção e de apóia, mas em termos de resultados práticos.

E eu refiro-me que que é bom não nos esquecermos que os resultados práticos que se pretende é exatamente o tempo de licenciamento e o implementação de projetos, e eu refiro-me especificamente ao tempo de licenciamento, que que que não sei se terá de facto melhor ou pior do que estava nessa altura. Em 3º lugar, qual foi o trabalho que foi desenvolvido ao nível da formação e capacitação da administração pública para, cujos impactos concretos já é possível identificar. Isto é, como é que a, que a ME está a aportar-se a desenvolver de modo a que quando chegar ao seu fim, porque realmente como disse é uma estrutura de transição, neste momento toda a administração pública esteja devidamente capacitada para funcionar como aquilo que se pretende funcionar. Ao fim e ao cabo, é bom lembrarmos outra vez que a EMER é uma estrutura de implementação, basicamente. E até que ponto é que isso está garantido quando a EMER acabar.

E por último, quais são as principais iniciativas que a EMER ainda tem por concretizar? Qual é o calendário previsto para a sua execução? O calendário é muito importante. E de que forma será assegurada a transferência das competências? Outra outra questão extraordinariamente importante.

E do conhecimento acumulado para as estruturas permanentes da administração pública, isto é, o que é que encontrou e o que é que vai deixar quando acabar. E em termos de eficiência, que é que isso, o que é que isso resulta em termos práticos? Muito obrigada.

24:37 - 24:44

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigada, senhor deputada. Dou agora a palavra ao senhor deputado Rúben Melo, o vice-presidente desta comissão e a coordenação do grupo parlamentar do Chega.

24:46 - 29:58

Raul Melo

Muito obrigado senhor presidente, cumprimentá-lo a si e a todas as senhoras e seus deputados cumprimentar também o senhor presidente da MERB 30. Esta audição não pode ser reduzida à polémica de um enfermeiro nomeado para uma estrutura ligada às energias renováveis. O problema é mais profundo é a forma como o governo, geriu uma estrutura colocada no centro do licenciamento de projetos renováveis onde se cruzam decisões administrativas, sensíveis com fundos europeus promotores privados e interesses económicos muito relevantes. A EMER foi criada para acelerar o licenciamento de energias renováveis garantir a articulação técnica e administrativa, desenvolver o balcão único, publicar relatórios de monitorização implementar sistemas de controlo interno e prevenir irregularidades. Portanto, não estamos a falar de uma estrutura meramente burocrática, não estamos a falar de uma estrutura com acesso à informação crítica e influência sobre processos económicos de enorme dimensão.

E é precisamente isso que que aquilo que aconteceu é politicamente inaceitável. Emérgio esteve meses sem um presidente, depois a senhora ministra anunciou que a estrutura seria extinta logo a seguir, nomeia o novo presidente, e esse presidente vem diretamente do gabinete do secretário de estado adjunto e da energia. Poucos dias depois nomeia um coordenador sem percurso conhecido na área do ambiente da energia, das renováveis ou do licenciamento, a polémica rebenta, a tutela distancia-se e a ministra diz que não sabia de nada. O coordenador o coordenador sai e depois entra um outro. E no meio disto tudo o país fica sem perceber se Embera é uma estrutura estratégica ou é uma estrutura moribunda ou uma estrutura compreende para acomodar decisões que ninguém quer explicar.

Senhor presidente a sua nomeação já levanta dúvidas, não pela sua formação académica, mas pelo seu percurso recente e pelas suas ligações ao setor. O despacho de nomeação refere que foi técnico especialista do gabinete do secretário de estado da junta da energia, que foi coordenador de inovação na Go Party, que foi diretor comercial da Go Party e que foi diretor de inovação da Senab Partners. A própria comunicação social também noticiou ligações suas em empresas como a a Power Party e levantou dúvidas sobre outras participações empresariais no setor. E a pergunta é direta, entregou à tutela, antes da sua nomeação alguma declaração completa de interesses? Quando incompleta quer dizer mesmo completa, com participações sociais, com cargos executivos ou não executivos, com consultorias, com relações contratuais, com empresas detidas diretas ou indiretamente, relações com plataformas de financiamento sustentável, com projetos de energias renováveis, com empresas que possam beneficiar direta ou indiretamente, de licenças de parceiros de procedimentos de orientações técnicas ou decisões administrativas acompanhadas pela EMER.

E pergunto mais, pergunto se essa declaração pode ser remetida a esta comissão. E a pergunta, e portanto não basta dizer que está tudo legal, é a legalidade é o mínimo. E em uma estrutura em que mexe com licenciamentos de renováveis, com promotores privados e com formação estratégica, a independência não não não tem que apenas parecer tem que existir e ser mesmo demonstrável. E a 2º pergunta é essa, quantos processos, projetos, promotores, empresas ou entidades acompanhadas pela EMER, têm relação direta ou indireta ou com empresas onde o senhor ter, possa ter ou possa vir em ter esses interesses. Há algum mecanismo formal de impedimento?

Há listas de recusas? Há registos de recusas? Há processos aos quais o senhor se afastou? E depois temos o caso do senhor Fábio Teixeira que ninguém questiona a sua identidade a sua dignidade, profissional ou pessoal. A questão é outra é que o senhor Fábio foi designado para coordenar e e atribuições de que incluem ações de capacitação relatórios de monitorização, controlo interno, prevenção de de irregularidades e todos os atos necessários à missão da Emer.

Portanto eu queria perguntar quem é que o convidou? Foi o senhor presidente? Foi alguém em todo tutela? Foi alguém do governo? Houve algum concurso?

Houve alguma matriz de avaliação? Houve algum parecer jurídico? Houve avaliação alguma validação política? E depois perguntar-lhe porque é que saiu? Saiu porque lhe foi pedido ou porque a senhora ministra deixou clara que a nomeação era indefensável?

Senhor presidente a sua decisão foi publicamente desautorizada pela tutela. Defendeu a nomeação, a ministra disse que não sabia, a tutela afirmou que nunca poderia concordar, o coordenador acabou por sair e perante isto pergunta-se o óbvio, considera que ainda tem autoridade política institucional para liderar Emer? A EMER deveria ser um sinónimo de capacidade técnica, previsibilidade e rigor. Hoje, infelizmente, aparece a associada a improvisos, opacidade e escolhas inexplicáveis. Portugal precisa de acelerar licenciamentos, é certo.

Também precisa de investimentos, precisa de renováveis, mas não precisa de estruturas capturáveis de nomeações mal explicadas ou de cargos sensíveis e entregues sem transparência. E a pergunta final é muito simples, quantas relações empresariais, profissionais ou políticas ainda estão por explicar nesta história? Muito obrigado.

30:00 - 30:05

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigado senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Pedro Vaz, grupo parlamentar do Partido Socialista.

30:05 - 35:21

Pedro Vaz

Muito obrigado senhor presidente. Senhor engenheiro Manuel Nina. Eu gostava de, eu agradeço a intervenção que fez, mas o o grupo parlamentar do Partido Socialista o próprio fomos muito claros nas questões que lhe queríamos colocar. E gostaria de relembrar por lealdade com esta comissão e com o processo do e com as competências de fiscalização, do da assembleia da república que pudesse na medida do possível responder. E vou-lhe dizer até porque é que é bom para si responder diretamente às questões.

Porque quando respondemos diretamente às questões afastamos desde logo, interpretações de que o do de que não respondendo pode levar a ASO a que tudo possa ser questionado designadamente de que, e e eu aqui não quero fazer um processo de intenções, que as pessoas só são nomeadas por questões partidárias, e eu não acredito que assim seja, não acredito mesmo senhor presidente. Acho que o na administração pública e os nossos dirigentes da administração pública têm, por norma o cuidado de ter as pessoas, que correspondem aos perfis técnicos necessários, para trabalhar na administração pública, do qual a Emer faz parte, mas eu gostava mesmo de perceber, presidente, senhor presidente disse, os critérios legais foram estabelecidos, está tudo conforme. A ordem dos engenheiros disse isto é inadmissível. O senhor ministra disse o mesmo. Aliás eu posso relembrar o o comunicado do seu gabinete, e uma notícia que saiu no Expresso, no dia, em fevereiro, que diz, já agora, ministra manda demitir enfermeiro, nomeado sem conhecimento para o organismo dos renováveis.

Abrir parênteses, ou seja citação, nunca poderia concordar. Portanto é devido uma explicação, pública, não é o parlamento. É devido uma explicação pública, senhor presidente. Como é que surgiu este senhor? Já o conhecia antes, era das suas relações pessoais, conhecia o trabalho.

Ou lhe foi sugestionado pelo gabinete do membro do governo que não queria ter lá mais. Isso é que era importante esclarecer, senhor presidente. Dizer claramente. OOO, neste caso, aquilo que devemos proteger é a integridade da missão da EMER, que já agora, uma missão que é a prazo mas ninguém, começamos todos a duvidar qual é o prazo porque ia ser extinta agora não se sabe bem. E eu não e eu não ponho em causa OOO objetivo de aceleração que presidiu à intenção de criar a entidade.

Vamos ver, vamos ver se essa aceleração se consegue concretizar que tem tido muitas dificuldades eu não digo que as dificuldades sejam por responsabilidade da EMER, até porque os processos de licenciamento, de de implementação dos projetos de energias renováveis têm muitas vicissitudes, muitas delas estranhas à EMER EEE, temos que que que o reconhecer. Mas em todo o caso, senhor presidente era importante poder-se explicar aqui, como é que defende uma pessoa que a própria tutela diz que não podia lá estar, essa pessoa acaba por invocar razões pessoais e afastar-se obviamente depois de ter sido demitida em direto na comunicação social pela ministra, não lhe restaria outra outra outro caminho que não a porta da rua. E agora aqui a questão é, mais vale assumir, ó senhor presidente, se é uma nomeação política mais vale dizer estas nomeações são políticas. Mais vale assumir isso com clareza, para não andarmos aqui todos a fingir que nos enganamos uns aos outros, do que dizer, não, cumpria e não sei que mais, mas depois afinal a própria tutela diz que não cumpre. Portanto mais vale assumir as coisas como elas são, erros todos cometemos, erros todos cometemos.

A questão é como é que nós nos relacionamos com a solução desse erro. E isso é que era relevante. Senhor presidente, eu desejo mesmo que a EMERE continue a sua missão e que permita capacitar uma série de atores intervenientes na área das renováveis no sentido de acelerarmos aquilo que precisamos de acelerar em matéria de implementação de energias renováveis. Mas já agora e para concluir, senhor presidente, seria importante também, e aqui por uma questão de transparência, que o senhor presidente, e foi noticiado que estava ligado do ponto de vista de património, do seu património, à titularidade de de algumas empresas ligadas ao setor, que o senhor presidente pudesse aqui dizer claramente que matérias que se estejam relacionadas com entidades às quais eu tenho interesses pessoais, obviamente cumpre as regras do código de procedimento administrativo, que é de se afastar totalmente de decisões sobre essa matéria, como a lei própria determina. Muito obrigado.

35:23 - 35:29

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigado senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Jorge Teixeira do grupo parlamentar da da Iniciativa Liberal.

35:29 - 38:54

Jorge Miguel Teixeira

Muito obrigado, senhor presidente. Eu começo por me associar a muitas das das das questões que que já foram feitas, que com o que ficou por esclarecer na sua na sua intervenção. E eu agradeço a sua leitura atenta da resolução do conselho de ministros, mas aquilo que foi perguntado vai para além do conteúdo da resolução do conselho de ministros que estabeleceu a constituição da EMER. Porque, repare, sou agnóstico relativamente aos meios através dos quais se vai acelerar o licenciamento de energias renováveis. Se a criação de uma estrutura de missão é a melhor maneira de assegurar esse objetivo, então tudo bem.

Nunca criticamos diretamente a constituição da estrutura de missão, sendo certo que a estrutura de missão nunca bastará por si enquanto não se resolver o problema da base. E o problema da base está nas entidades que efetivamente licenciam e têm responsabilidades nesta área, que se não se despacharem, as coisas não andam para frente. A EMER existe para coordenar essa essa operação, funciona como um on stop shop, é um modelo que é replicado em muitos em muitas muitos setores que têm problemas de licenciamento, é um é um penso rápido que muitos países em muitas circunstâncias usam para compensar esses problemas, tudo bem. A questão é, esta entidade passou meses sem-presidente, a ministra, a tutela, anunciou que essa entidade iria cessar a sua a sua missão e depois volta completamente atrás. E não só volta atrás nomeando nomeando um novo um novo presidente, como se tem as polémicas que depois se assistiu onde houve uma intervenção direta da ministra em escolhas feitas pela pela própria estrutura de missão, o que cria um 1 rasto de reputação no que toca no que diz respeito à EMER que também convém clarificar.

E, portanto, a sua vinda aqui à comissão é uma oportunidade de limpar esse passado recente da EMER também para lhe dar as condições de conseguir prosseguir com a sua missão. Agora, para mim ainda não ficou claro é qual é o ponto em que a EMER considera que a sua missão foi concluída. Disse que o seu fim ou que todos os dias trabalhavam para a sua própria extinção. É assim o caso para qualquer estrutura de missão. Uma estrutura de missão tem uma missão, essa missão é concluída e ela acaba.

A questão é que a missão desta estrutura de missão pode estender-se durante 20 anos. Não há nenhum ponto, não há nenhum ponto onde eu possa dizer, eu não posso dizer, vai haver nenhum ponto nos próximos 5 anos onde eu vou dizer, bom, então, acabaram-se as energias renováveis, já não vai ser preciso mais nada em Portugal e por isso podemos fechar a estrutura de emissão. Não, isso vai continuar ao longo do tempo. Portanto, o âmbito de atuação da EMR tem de ser mais limitado do que a aceleração do licenciamento, tem de haver algum ponto no qual o governo considere que esta estrutura já não é necessária. E, de facto, não é claro porquê?

Porque a mim parece que para tutela não era claro que ponto era esse. Alguma coisa aconteceu para em 2026 terem concluído que a estrutura ainda era necessária. O que eu ainda não percebi é o que é que aconteceu para a tutela ter mudado de opinião. E, portanto, o que eu gostaria de saber é o que é que o senhor presidente sabe sobre a eventual conclusão da sua missão. Muito obrigado.

38:55 - 39:05

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra ao engenheiro Manuel Alumínio para, em um período até 15 minutos, poder dar as respostas que ainda convenientes.

39:05 - 39:59

José Manuel Nina

Palavra. Muito obrigado senhor presidente. Senhores deputados, eu irei tentar seguir então aqui a ordem das perguntas que me foram feitas. Senhora deputada Margarida Sá Vedra. Começaria por dizer que, do ponto de vista do ponto atual, de para execução dos objetivos da EMER, nós estamos em uma fase crítica.

A EMER como eu dizia cumpre e e segue aqui, a prosecução e a implementação e conclusão, de metas do PRR, e portanto, principalmente tudo o que diz respeito à à R 48 e portanto estamos a falar aqui, da zona de aceleração de energias renováveis das go to areias que aliás advêm da transposição de uma diretiva europeia e portanto é uma

39:59 - 40:01

Speaker 11

obrigação

40:00 - 56:11

José Manuel Nina

De definirmos este mapa verde, que, se encontra neste momento em consulta de entidades, e irá à consulta pública e será publicado brevemente, para que, todos os atores no processo, promotores, municípios, etecetera, possam implementar estas zonas de aceleração, que esperamos nós, irão garantir aqui de facto uma aceleração efetiva, porque no fundo se estamos a definir zonas que são mais propícias e adequadas para a implementação destes projetos, estaremos a a resolver já aqui à partida, ou a pré definir à partida, zonas que poderão albergar estes projetos de de suma importância para o país. Relativamente ao guia municipal, o guia municipal foi publicado há menos de 2 meses e já recebemos vários contributos, principalmente a nível de municípios individuais alguns, se os deputados se me permitem, há que compreender que a capacidade de licenciamento dos municípios é muito díspar, depende das suas próprias competências, e, infelizmente ou ou por por simplesmente vicissitudes, alguns dos municípios talvez mais, menos capacitados para licenciamento são aqueles onde há mais procura de projetos. Se pensarmos nas horas de de de de incidência solar, de de zonas montanhosas que abundam de eolicidade, também esses municípios serão aqueles que por vezes têm menos população menos recursos, menos técnicos.

E daí também, a ideia EAEA vontade da Emerd de fazer não se quando tinha a sua tem a sua linha de apoio, a promotores também criou uma linha de apoio aos municípios. Portanto quando recebemos pedidos de apoio de licenciamento, estamos a apoiar, esses municípios tecnicamente e juridicamente falando. Especificamente EEEE é de de ressalvar, ontem tivemos o nosso penúltimo posto de transformação estes grandes eventos de capacitação, quisemos fazê-lo descentralizado fomos a Pombal, dedicámos o tema da resiliência energética na zona centro, e aquilo que foi, o impacto, tremendo na na na estrutura energética dessa região. E portanto, também aí, conseguimos criar e estreitar laços com a estrutura de missão, reconstruir a região centro, mas também com a associação nacional de municípios. A ANP tem se tornado um 1 interlocutor para nós muito relevante, porque, mais do que preparar estas zonas de aceleração ao alto nível e dizia ainda ontem a senhora ministra, há que envolver os municípios há que envolver os cidadãos na transição energética e nos processos de licenciamento.

A nível do trabalho desenvolvido de capacitação, não só temos atendido a pedidos pontuais, de formação de técnicos da DGEG, mas também, fizemos e neste momento temos, nestes 5 postos de transformação, estes eventos grandes eventos de capacitação certificados, temos registados mais de 900 participantes que estiveram nestes eventos. Finalmente, a nível do que será o calendário de atividades e a entrega. Portanto, a entrega da JAER vai cumprir os requisitos do PRR e portanto será entregue brevemente, este ano, com e correndo e passando pelos passos necessários de consulta pública e de consolidação final. O balcão único, sendo o balcão único um trabalho que, sem última instância se pode dizer, que nunca se extingue, porque estes artefactos de software e de de ferramentas podem sempre ser melhorados, há um trabalho inicial da EMR, mais que tudo haverá uma passagem do balcão único para entidade que depois o gerirá. E portanto, nós queremos ter 1 1 1 1º protótipo, nos próximos meses, continuaremos a desenvolver, enquanto tivermos os meios EAEAEA capacidade para o fazer, cada vez aprofundando mais, os processos de licenciamento, que podem ser melhorados por via do balcão único, mas claramente está preparado e isso fará parte do nosso trabalho, é um plano de andorver.

A EMER, assim que conseguir ter um interlocutor capacitado para gerir e fazer a manutenção e continuar o desenvolvimento do balcão único, fará o andorver desse balcão único, para a entidade licenciadora que o controlará. E penso que, respondi às suas questões. Senhor deputado Hugo Melo, Raul Melo perdão. O que eu tenho a dizer relativamente à minha posição profissional é que não tenho quaisquer conflitos de interesses, entre aquilo que são as minhas funções na EMER, e as minhas prévias ligações profissionais. Nenhuma das empresas das quais eu tenho participações, irá fazer quaisquer projetos de energias renováveis, nem se tem qualquer atividade no sector.

E portanto eu penso que essa questão está de mais e sobejamente esclarecida, até porque, nunca trabalhei, no passado, no presente, com entidades que desenvolvessem projetos. Nunca fui parte de empresas que o fizessem. E portanto não tenho qualquer interesse nessa área. O que eu tenho é um interesse de contexto por ter trabalhado no ecossistema na parte de financiamento, uma atividade que exerci enquanto agente comercial até 2024 muito antes sequer de de ingressar aliás até o nascimento da minha filha abril de 2024 altura em que declinei qualquer trabalho comercial na empresa Go Paraty, ao Operaty SA. E portanto, e essa atividade é uma atividade regulada pela CMVM, temos declarações de interesses, e que, eu já não exerço, faz fez agora 2 anos enquanto técnico comercial.

A nível, e aqui juntando as perguntas do de de vários dos aspetados, a nível do processo de nomeação do senhor Fábio Teixeira. Eu tomo posse, a dia 19 de Janeiro, e a 1º coisa que me deparo, eu venho de um ambiente de gestão de projetos, é essa a minha afinidade profissional, e de implementação de projetos e a Emery é isto tem projetos para apresentar tem o balcão único, tem a Geséria e tem mais alguns outros entregáveis. E portanto eu começo funções no dia 19 de Janeiro e o que eu encontro é, grandes necessidades de gerir contratação pública. A EMER depende da ESPAP, tem uma série de procedimentos ligados de contratação pública, e essa foi para mim a prioridade a resolver nos meus primeiros 15 dias de mandato. Arranjar e fortalecer a minha equipa, para que tivesse uma pessoa que percebesse, de gestão de projetos, que pensasse como eu, em uma lógica de entregáveis de cada país, e de accountability, e ao mesmo tempo que tivesse alguma noção eu não digo experiência mas noção, de de contratação pública.

Ao mesmo tempo, e como eu vos disse nos primeiros 15 dias, do meu mandato eu precisava de quê? De uma pessoa que pudesse entrar em 15 dias. E essa foi também a minha prioridade. E portanto a 1º coisa que eu fiz no no 1º dia em que em que entrei na EMER foi, perguntar, porque está no nosso site uma ficha de candidatura espontânea, todos os currículos que tinham sido entregues na EMER nos últimos 6 meses, para, de candidaturas espontâneas. Identificámos 20 currículos relevantes.

Pessoas que estavam no privado, pessoas que tinham funções públicas, et cetera. Dessas desses 20 currículos, resultaram em 5 ou 6 entrevistas não sei precisar, que as fiz acompanhado da doutora Catarina Roleta, nestes primeiros dias, da da 2º metade de Janeiro. Identificámos, algumas pessoas com competências para que eu via que seriam necessárias para o cargo. Nomeadamente algumas destas que vinham do privado, tinham um problema para mim inultrapassava, que é o pré-aviso de 60 dias. Nós temos prazos muito apertados do PRR, eu encontrei pessoas muito competentes que queriam vir trabalhar connosco, mas que só se podiam juntar à minha equipa.

Lá para fins de março princípios de abril, impossível. E portanto, a gestor e eu venho eu eu venho de uma parte de gestão, uma pessoa tem que o ótimo é inimigo do bom e tem que jogar com as necessidades e com os recursos que nos são os dados. Portanto, eu não conhecia até ao dia talvez portanto eu tomei posse dia 19, até dia 21 ou 22 eu nunca conheci o senhor Fábio Teixeira, entrevistei-o juntamente com a doutora Catarina Roleta, e, mais que tudo,

Fiquei impressionado ou pelo menos, agradado, com chamei-me de feito profissional de gestão de projetos nos últimos 15 anos, com a formação, não de base, porque o senhor Fábio nem sequer alguma vez exerceu a enfermagem, mas pelos seus, pelas suas formações internacionais. Nomeadamente, Scrum Product Donors, por uma entidade internacional e um curso que fez há 2 anos. Antes disso, certificação PMP de product management em 2023, certificação essa que também eu fiz, no início da minha carreira, e uma pós-graduação em gestão de projetos pelo Porto Business School. Esta pessoa trabalhou, 4 anos no setor privado com estas funções, em uma empresa privada, a quem eu pedi referências, e fui saciado do ponto de vista das minhas preocupações. Infelizmente, a situação que se passou, foi, foi na minha opinião injusta, cruel, mas, a comunicação social assim o pode ser, e portanto, e portanto, penso que, e como foi indicado, o senhor Fábio, não se sentiu de todo confortável com toda a exposição escrutínio e de vassalaria pública, e pediu a sua exoneração.

Eu diria que se eu aparecesse sem questionamento prévio, em uma capa do correio da manhã, se calhar também eu teria que pedir a minha. Porque, a causa pública, é, aquilo que me moveu para tomar e assumir estas responsabilidades, mas esta devassa é de todo contrária à produtividade, à serenidade de espírito, e à e às vezes à vontade de querermos fazer isto, para melhorar este país, e para garantir algo que, é crucial para a nossa soberania energética e para principalmente para a competitividade de Portugal no estrangeiro, que é energia segura barata, e sustentável. Quanto às suas questões senhor deputado Luís Teixeira, relativamente a quando, Jorge Teixeira perdão, a quando é que a emerge será extinta, e o que é que aconteceu para tutela ter mudado de opinião, eu aqui a única coisa que lhe posso dizer é que terá que perguntar à tutela, e à senhora ministra. Eu aceitei, o convite que me foi endereçado no início de Janeiro, com espírito de missão. Acho que, aquilo que a EMER pode entregar e ajudar a desenvolver nos próximos, nos próximos meses, é de extrema relevância para o país.

E acrescento aqui um ponto interessante, ao fazermos este este estes eventos de capacitação, ao podermos criar um fórum, transparente entre promotores, licenciadores, agentes preocupados com este setor, a nossa linha de atendimento e de apoio, neste momento gerida profissionalmente com sistema de CRM, com tíquetes, que correm para as diversas agências etcétera, teve mais de 300 pedidos, 300 pedidos, nos últimos ano e pouco. Estamos quase a falar de um pedido por dia. Atrasos, dúvidas, questões. A todas elas tentamos dar e atender. E portanto quando me pergunta quantos megawatts quantos megawatt hora quantas unidades, aquilo que eu lhe posso dizer é, nós ajudamos a DGEGA, nós ajudamos a APA, nós consertamos o a DGEGA APA ou ICNF a conseguirem alguma celeridade perdão, encontramos às vezes processos perdidos, e estou mesmo a terminar, e a verdade é que, qualquer dia, que tenhamos conseguido acelerar a entrada de um projeto que ficou meses à espera de uma licença de uma ligação elétrica, de uma de um auto da GNR, e cada semana que conseguimos antecipar, foi dinheiro que poupámos aos promotores, e foi benefício para o setor energético que trouxemos.

E só isso, já valeu a pena. A ideia final da EMERS, no fundo, seus deputados. Aquilo que eu vos posso dizer para terminar. Deixo esta declaração. Nós ocupamos naturalmente um espaço que necessitava de liderança apoio e capacitação.

Esta transformação dos licenciamentos não é um problema jurídico só apenas e de simplificação, nem meramente do desenvolvimento de ferramentas que têm que ser baseadas no estado da arte. Isto tem a ver com acompanhar a transição energética que implica por um lado, um aumento colossal da escala de atendimento, dos pedidos, porque não estamos só a falar dos domésticos dos quilowatts aos grandes parques solares et cétera, o autoconsumo o armazenamento todas estas questões que cada vez se tornam mais prementes. Mas têm que dar um aumento, de resposta que consegue garantir esta capacidade e não, onerar o horário público. Encontrar soluções que são cost efficent e isso as ferramentas que estamos a desenvolver, na crista da onda tecnológica são essenciais. Porque o o licenciamento é um catalisador, é o catalisador desta infraestrutura energética, da qual depende o pulsar económico da nossa indústria, atual e de futura.

E a robustez desta indústria, e desta infraestrutura, é o é o garante que nós podemos dispor de energia sustentável segura e acessível. E portanto no fundo é isto. Cada megawatt instalado que a EMER consegue antecipar no tempo, e concretizar no território, É um incremento à nossa soberania. E é uma proteção, e é uma proteção efetivamente estamos com a situação no Irão, nestas últimas semanas. É uma proteção do país face à turbulência internacional.

E é por isso que cá estamos senhores deputados. Muito obrigado.

56:12 - 56:23

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigado, senhor engenheiro. Dou assim por, agradecendo a vossa presença, dou por sim terminada esta audição. Muito obrigado.