Audição: EMER

20 May 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:05 - 00:57
Speaker 3
Muito bom dia novamente.  Dou as boas-vindas ao senhor presidente da estrutura de missão, com licenciamento de projetos de energia renováveis, a José Manuel Nina.  Esta é uma audição na comissão de ambiente e energia, a requerimento de grupo parlamentar de civil liberal e do Partido Socialista, pelo que vamos dar início a esta audição, senhores deputados, com apresentação dos requerimentos.  Depois haverá uma intervenção inicial, da sua parte, 10 minutos, depois uma ronda de intervenções, depois uma resposta global até 15 minutos.  Será assim que será feita a audição. 

E nesse sentido, em prolongar a palavra ao senhor deputado, Jorge Teixeira, do grupo parlamentar ensino liberal para apresentar o requerimento. 
01:00 - 04:44
Speaker 5
Muito obrigado senhor presidente, começo por cumprimentar senhoras e senhores deputados, cumprimento também a EMER e bom o requerimento é é autoexplicativo, mas para dar um enquadramento político do motivo pelo qual a Iniciativa Liberal acabou por requerer a vinda da da Emer esta esta comissão, é por várias ordens de razão.  Mas a 1º razão será uma interrogação que que nos vem surgindo ao longo dos últimos meses que é, qual é a final da função e para que serve a EMER.  A EMER foi criada em março de 2024, uma ideia que até já vinha de trás com o objetivo de acelerar o licenciamento de energias renováveis em Portugal.  Nós sabemos que existe um grande bloqueio no licenciamento de de de projetos de energia renovável, cujo licenciamento se se multiplica por dezenas de entidades, leva e leva muito tempo.  Surgiu esta ideia de uma estrutura de missão, que já por si levantava dúvidas relativamente às transformações estruturais que poderia levar a cabo, permitisse condições para que houvesse uma aceleração real nestes licenciamentos. 

Entretanto, em novembro de 2025, penso que no na audição do orçamento do estado de 2026, quando interrogada sobre sobre a EMERA, a ministra disse que a sua extinção estaria para breve.  Eis que ainda já já no início de 2026, veio-se a saber sobre a nomeação de uma nova equipa da Emer, já porque a Emer até esteve bastante tempo sem sem um presidente.  Houve uma dessas nomeações que foi uma 1 nomeação polémica, entretanto, ela já foi revertida tendo havido um conflito aparentemente entre a Emer e a própria tutela.  E entretanto, eu fiquei foi sem saber, então, o que é, qual é a função da EMER, o que é que a EMER está aqui a fazer.  Inicialmente a a ministra tinha dito que teria bastado a transposição de uma diretiva, afinal não era a transposição de uma diretiva, era também a preparação das zonas de aceleração de energias renováveis. 

E, portanto, vendo também a renovação já bastante tardia da equipa, pareceu-me a mim que a ministra estaria com a intenção que então que a missão da EMER ainda se prolongasse durante algum tempo.  E, portanto, esta audição faz todo o sentido, pois é uma oportunidade para EMER explicar aqui na na comissão qual é o trabalho que tem desenvolvido, qual é o trabalho que perspetiva fazer em um futuro próximo e nesse sentido eu gostaria só de fazer então, perguntar ou de pedir que fizesse um apanhado então do trabalho concreto que conseguiu realizar desde então, desde antes de ter assumido o seu mandato, quais são as respetivas que tem para o seu mandato e perguntar-lhe-ia 2 coisas muito concretas.  Se têm dados sobre o o número neste caso a quantidade de, megawatts que foram efetivamente licenciados graças à ação da EMER desde março de 2024, se tem alguma estimativa da redução média de prazos face àquilo que era a base anterior em termos de demoras no licenciamento e qual é o backlog hoje que tem em mãos.  Portanto qual o número de projetos, se puder quantificar, em termos totais melhor que estão neste momento parados e à espera de licenciamento e quando é que espera conseguir escoar esse backlog. 

Muito obrigado. 
04:44 - 04:49
Speaker 2
Ao resto deputado dou agora a palavra ao senhor deputado Pedro Vaz, grupo parlamentar do Partido Socialista para apresentar o requerimento. 
04:51 - 08:11
Speaker 4
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor presidente da Emer.  O a questão que se prende com esta este esta audição, tem essencialmente a ver com o episódio que aconteceu e que eu acho deveríamos dar oportunidade ao senhor presidente para poder explicar publicamente uma vez que, pelo menos do entendimento do grupo parlamentar do Partido Socialista é que o senhor presidente terá sido queimado em praça pública, incluindo pela senhora ministra do ambiente, relativamente a uma escolha para uma pessoa para coordenar, para ser um dos 3 coordenadores da entidade que tal qual como está previsto na resolução com os 100 ministros.  Ó senhor presidente e aqui era muito importante podermos perceber, e aqui não está em causa nem idoneidade, nem as pessoas, nada disso está em causa até porque não sabemos quem são, o senhor presidente saberá mas não temos conhecimento sobre as pessoas e, e reputamos que são pessoas idóneas não não tem, não não não é essa a questão.  A questão que se coloca é a seguinte, como sabe, foi nomeada uma pessoa, cuja habilitação académica era no âmbito da enfermagem para ser coordenador de uma das, áreas para ser coordenador da Emer.  E aqui colocam-se algumas questões. 

Desde logo o senhor presidente disse publicamente quais eram as funções para as quais tinha sido contratado o senhor Fábio, peço imensa desculpa tenho, Fábio Teixeira, que era para, e peço desculpa, seria para, gestão interna da estrutura, nomeadamente acompanhamento de procedimentos compursais, gestão financeira e contratação pública.  Ora bem, nos termos da resolução do conselho de ministros os coordenadores só podem ser designados para as funções que estão no número 3 da resolução do conselho de ministros, nenhuma destas está no número 3 da resolução do conselho de ministros.  Portanto eu gostava de perceber, efetivamente para que funções tinha sido contratado.  A 2º coisa, eu admito que, o senhor presidente entenda que esses lugares de coordenação possam ser lugares de confiança política, não está definido no na resolução com o senhor-ministros o modo de recrutamento desses coordenadores, mas já agora seria se calhar útil tendo em conta que o senhor presidente disse que era a pessoa certa e habilitada para o desempenho das funções, que o senhor presidente explicasse como é que se chegou a essa pessoa em particular.  Se foi enviou um currículo, se houve um processo de recrutamento, se esse processo de recrutamento tinha mais do que um ou 2 ou 3 ou várias pessoas que candidataram e foi escolhido aquele que, e eu acho que não é porque está em gabinetes ministeriais que tenha sido escolhido, tudo isso era relevante poder explicar aqui cabalmente. 

E depois uma última questão senhor presidente, se acha que depois dessa desautorização da senhora ministra, tem as condições para continuar a exercer a missão que lhe terá sido confiada?  Muito obrigado.