Audição: Secretário de Estado Adjunto e da Energia
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Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República
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E portanto, 2 aspectos importantes, que me parece para dar resposta às às questões do senhor deputado. A senhora ministra, muito rapidamente, resolveu a questão, e sanou-se o problema que criava-se leuma, diria, a nível social na altura, o que permitiu à estrutura de missão e ao engenheiro Manuel Nina focar-se na sua missão e no seu trabalho e nas suas atribuições. Dito isso também, é claro que, o engenheiro Manuel Nina continua a ser uma peça importante à frente da estrutura de emissão de energias renováveis e daí ter continuado no seu na sua posição porque se mantém, mantém essa confiança. Quando gerimos, às vezes cometemos erros.
É natural que os erros se resolvam. E às vezes eu percebo que politicamente se queira sempre exacerbar algumas das das consequências de determinados erros, mas neste caso concreto houve uma situação, houve um o que se poderá considerar, no máximo, algum desalinhamento sobre o perfil de competências, foi resolvido através até da própria iniciativa, da própria pessoa, e a estrutura de missão recompor-se e continuou o seu trabalho. A razão pela qual quis esclarecer também um pouco a importância da estrutura de missão EOEA diversidade de papéis, que que que é necessário para compor, tem a ver também, e o senhor o senhor deputado mencionou a ordem dos engenheiros, é que a mesma ordem dos engenheiros, quando soube que depois para aquele lugar tinha sido tinha sido nomeado um advogado, também veio dizer que o advogado não tinha OOO as competências técnicas para exercer aquele papel. Eu até tenho formação em engenharia, mas não acredito que só os engenheiros sejam capazes de de de de de ter todas as competências necessárias para uma estrutura de missão destas. Esta estrutura de missão precisa de pessoas com competências mais ligadas à questão da engenharia e do licenciamento, mais competências ligadas à questão de tecnologias de informação, já agora é uma das importantes atribuições da estrutura de missão à criação do balcão único, precisará com certeza até de uma perspectiva mais jurídica outras de capital humano, por tudo isto compõe um processo de verdadeira gestão da mudança que a EMER traz para dentro da direção geral da energia geologia, já agora também traz para dentro de todos os stakeholders ligados à questão das energias renováveis em Portugal.
Que vão desde a DGE, que é a Direção Geral de Energia e Geologia, a APA, a Agência Portuguesa do Ambiente, ao próprio ICNF, o Instituto de Conservação Natureza e Florestas, aos municípios. Todos estes atores são atores chave para o licenciamento de projetos de energias renováveis, para a sua viabilização e para a sua aceleração. E portanto terminaria dizendo que, entendo a razão do escrutínio, o escrutínio é salutar, é necessário e aconteceu. O problema está resolvido, a estrutura de missão está a funcionar, tem as suas atribuições e está a procurar cumprir os seus resultados. Parece-me que no fim disto o que nos resta é continuar a trabalhar, deixar a EMER trabalhar e exigir-lhes os resultados cumpridos dentro daquele que é também as suas atribuições.
Muito obrigado.
Hugo Patrício Oliveira
Muito obrigado senhor secretário de estado. Dou agora a palavra à sub deputada Bárbara Correia, do grupo elementado do PSD.
Bárbara do Amaral Correia
Obrigada senhor presidente, senhor secretário de estado de energia, senhoras e senhores deputados. Começo naturalmente por cumprimentar o senhor secretário de estado e agradecer a sua presença. A audição de hoje realiza-se depois desta comissão ter ouvido durante a manhã o presidente da EMER 2030 e os requerimentos que motivaram estas audições tiveram origem em questões relacionadas com a nomeação de um dos 3 coordenadores da estrutura. Houve quem procurasse transformar um episódio circunscrito em um alegado caso político de grandes dimensões. Mas o tempo permitiu separar o ruído dos factos.
E aquilo que hoje importa ao parlamento não é alimentar narrativas, mas avaliar resultados. Perceber se a EMER está a cumprir a sua missão e se Portugal está hoje mais capaz de concretizar os investimentos necessários à transição energética. E é precisamente nesse plano que o grupo parlamentar do PSD entende que o debate deve estar centrado. Na avaliação do trabalho realizado, dos resultados alcançados e do contributo da EMER para a simplificação do licenciamento de projetos de energias renováveis e para a concretização dos objetivos energéticos do país. Na audição anterior, tivemos a oportunidade de conhecer o ponto de situação das principais iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidas pela EMER 2030.
Foi nos dada conta da evolução dos trabalhos associados ao balcão único licenciamento, ao guia municipal para o licenciamento de energias renováveis, ao processo de definição das zonas de aceleração e ao esforço de capacitação dirigido às entidades da administração pública. São iniciativas relevantes e que procuram responder a desafios que estão há muito identificados. Durante demasiado tempo, a morosidade dos procedimentos, a dispersão de competências e a complexidade administrativa constituíram obstáculos à concretização de projetos estratégicos para o país. A expectativa criada com a EMER foi precisamente a de ajudar a ultrapassar estes constrangimentos, promovendo uma administração pública que seja mais coordenada, mais eficiente e mais capaz de responder aos desafios que são colocados pela transição energética. E, portanto, mais do que analisar os instrumentos ou os procedimentos individualmente, aquilo que, de facto, nos interessa perceber é qual é o impacto concreto que estas medidas estão a produzir.
Interessa-nos saber se Portugal está hoje mais preparado para licenciar os projetos de energia renováveis de forma mais célere, mais transparente e mais previsível. Porque o verdadeiro teste ao sucesso desta estrutura não é apenas o cumprimento de metas ou de marcos administrativos, mas sim a sua capacidade de deixar um legado duradouro de simplificação administrativa, de coordenação institucional e da melhoria dos processos de licenciamento. Portanto, senhor secretário de estado, neste contexto, gostaríamos de colocar algumas questões. Em 1º lugar, que balanço faz o governo do trabalho desenvolvido pela EMER 2030, desde a sua criação? E quais considera serem os resultados mais relevantes que já foram alcançados na simplificação dos processos de licenciamento.
Em 2º lugar, para além da concretização formal dos instrumentos atualmente em desenvolvimento, que resultados concretos faltam ainda alcançar para que o governo possa afirmar que a emissão da EMER foi plenamente cumprida, designadamente no que diz respeito à matéria da redução dos prazos de licenciamento. Em 3º lugar, se considera que Portugal dispõe hoje das condições necessárias para cumprir os objetivos associados à diretiva REED 3 e ao plano nacional de energia e clima ou se ainda subsistem alguns constrangimentos que exigirão medidas adicionais. E por último e assim termino, tendo em conta a natureza temporária da EMER 2030, como é que pretende o governo assegurar que após o encerramento da da estrutura, que as competências, as ferramentas e o conhecimento entretanto desenvolvidos ficam plenamente integrados nas estruturas permanentes da administração pública. Muito obrigada.
Hugo Patrício Oliveira
Muito obrigada senhor deputada. Dou agora a palavra ao senhor deputado Bernardo Peceinha, o grupo parlamentar do Chega.
Bernardo Pessanha
Muito obrigado senhor presidente. Começo por cumprimentar as senhoras e os senhores deputados e o senhor secretário de estado e indiretamente ao assunto. A sucessão de decisões contraditórias e de nomeações mal explicadas, e que depois culminou em responsabilidades políticas empurradas de gabinete em gabinete, sobre a EMER tornam esta audição, de facto, bastante relevante. E trata-se de uma estrutura bastante sensível, com impacto direto em um setor onde circulam milhões de euros e onde qualquer dúvida sobre independência institucional acaba por comprometer a confiança pública. E perante isto temos uma estrutura que fica meses sem presidente, uma ministra que anuncia a sua extinção antecipada, a nomeação de um novo presidente, esse presidente a vir diretamente do gabinete do senhor secretário de estado da energia, dúvidas públicas sobre ligações empresariais ao setor, a nomeação de um coordenador sem sem experiência conhecida na área, a ministra a dizer que não sabia, o coordenador a sair, outro coordenador a entrar e perfil o governo a tentar transformar tudo isto em uma questão de gestão interna.
Portanto senhor secretário de estado começo por lhe fazer uma questão central, que é quem é que decidiu escolher escolher Manuel Nina para presidente da Emer. Se foi proposta sua, se foi proposta da senhora ministra, se foi do gabinete, se foi uma decisão política conjunta ou se foi apenas uma solução encontrada à pressa de remendo para uma estrutura que estava sem liderança. E a pergunta é relevante porque Manuel Nina, veio diretamente do seu gabinete e e foi nomeado para uma estrutura com competências em um setor económico muito sensível. A 2º questão prende-se com a avaliação dos do conflito de interesses foi feita antes desta nomeação. O currículo de Manuel Nino é conhecido e refere funções a empresas da área da energia sustentável que inclusivamente dão o seu nome como o, como sendo a pessoa de contacto.
E perante isto, pergunto se o governo avaliou estes elementos antes da nomeação, se pediu uma declaração completa de interesses, se pediu uma lista de participações societárias, se pediu informações sobre as empresas detidas, diretamente ou indiretamente, se pediu a identificação de relações com promotores e entidades financiadas ou projetos ligados às renováveis, Porque, de facto, em um cargo destes o problema não é saber se a pessoa conhece o setor, mas se tem também eventualmente algumas ligações que possam configurar conflitos de interesse. A 3º questão, é sobre se o governo tem ou não em sua posse uma declaração completa de interesses de Manuel Nina e se a tem que que a possa remeter ao parlamento, se não tem então, achamos bastante estranho que seja possível nomear alguém para presidir uma 1 estrutura de licenciamento tão sensível como esta, sem o um, potenciais conflitos de interesse. A 4º questão, prende-se com a nomeação de Fábio Teixeira. Já nos disse que não teve conhecimento, mas pergunto ainda assim se alguém da tutela foi informado antes da publicação do despacho. Porque se a tutela não sabia, então o governo criou uma estrutura sensível e deixou, deixou o seu presidente nomear coordenadores sem qualquer validação política prévia e isso em nosso entender também configura uma desconformidade.
E a ministra disse que não foi informada.
E que nunca poderia concordar com a nomeação de uma pessoa sem experiência nesta área para uma estrutura tão tão especializada e vital. Nós concordamos, mas então perguntamos também se a escolha era assim tão errada, porque é que se manteve o presidente que a fez. E e aqui da questão é, qual é que é afinal o futuro da Emer? Foi uma estrutura criada com mandato até 2030, mas a senhora ministra acabou por dizer que seria extinta antecipadamente. E portanto depois disso já nomeou um presidente, reforçou a estrutura, depois veio dizer que é mera uma unidade de missão do PRR que acaba quando acabar o PRR.
E portanto afinal qual é que é a posição do governo, se a emer acaba, quando acaba, com que fundamento, com que com que avaliação e com que prestação de contas ao parlamento. Muito obrigado.
Speaker 5
Senhor secretário de estado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Pedro Vaz, do do parlamentar do Partido Socialista.
Pedro Vaz
Obrigado senhor presidente. Senhor secretário de estado, ouvi com muita atenção a sua intervenção, sabe? Eu quando quanto mais falamos sobre este assunto, mais eu acho que o o assunto esconde, algumas questões políticas profundas de gestão no setor. Eu vou-lhe dizer porquê, sou secretário de estado. Eu vou citar a nota do gabinete da senhora ministra depois da nomeação do senhor Fábio Teixeira.
Sendo professor investigadora na área de energia, nunca poderia concordar com a designação para uma estrutura tão especializada, específica e vital como é como é a EMER, de um profissional que não fosse da área. Sendo que acabou depois por concordar com um profissional, um jurista, que também não é da área, não tem formação em direito do ambiente, em direito da energia, mas acabou por concordar porque depois há umas declarações posteriores de que era adequado. O que significa que para o governo a EMER tem uma função vital, como o polícia é que criou. E os coordenadores desta área, os coordenadores desta estrutura, na realidade, são cargos dirigentes da administração pública porque estão equiparados a diretores de de 2º linha 1º grau, salvo erro. Diretor de departamento.
E isto coloca, admito que eu concordo com o senhor secretário de estado, como diz eu não tenho que saber, não sou o que giro a estrutura. O que é que para mim causa aqui um bocadinho de confusão? É não se saber sabe porquê. Porque o o senhor Fábio Teixeira veio do gabinete da senhora ministra da da da cultura da juventude que o senhor ministro conhece o senhor secretário de estado conhece também já há muito tempo. E eu, nós sabemos como é que funcionam as relações entre as pessoas as pessoas conhecem se vão falando, mas, Depois das declarações da senhora ministra, que obviamente foi uma demissão indireto, do senhor Fábio Teixeira, que depois acabou por apresentar o seu pedido de exoneração, nós ainda assistimos, a uma publicação do senhor diretor geral de energia e geologia, a defender, o senhor Fábio Teixeira depois do que a senhora ministra tinha dito e a minha questão é assim, entretanto já sabemos que o senhor diretor geral de energia e de geologia que está no cargo por comissão de serviço há cerca de um ano, que já vai sair diretor geral e a minha questão é, será que isto tem alguma coisa a ver?
Será que isto tem alguma coisa a ver? Isto é, o silêncio permite fazer muitas interpretações da cidade de estado. Eu aceito e foi isso que também fiz aqui de manhã, porque cometemos todos erros nas coisas que, nas decisões que tomamos. Alguns erros, seriam evitáveis. Este aqui se calhar seria um daqueles que fosse evitáveis.
Eu admito que o seu Fábio Teixeira de ser uma pessoa dinâmica, muito ativa e possa ser uma mais-valia em qualquer estrutura. A questão é, o processo. Como é que ele surge sabendo que depois existem relações político ou partidárias? E eu não sou contra haver nomeações políticas em determinadas áreas, nada contra. Agora em todo o caso é, por vezes dar a entender que estamos a fazer um determinado tipo de processo que não é de nomeação política, que na realidade é de nomeação política e depois o e é aqui que depois começa o erro e que se vai desencadeando.
Isto para dizer sociedade de estado e aqui voltando e para para concluir o dentro dos meus 4 minutos, a EMER tem sido identificada EEE sabemos a EMER não faz licenciamento, a EMER tem 1 1 1 1 1 papel de aceleração junto dos stakeholders, seja eles quais forem quer seja do lado público quer seja o lado privado relativamente aos projetos de energias renováveis, mas também há aqui qualquer coisa que não bate certo que é, se a senhora ministra diz que é para extinguir, e se é uma função assim tão relevante, por que é que se ela disse há pouco tempo que ia ser extinguida e se calhar foi por isso que acabou por ser presidente da estrutura, alguém que vinha do gabinete do seu estado de estado porque eu não estou a ver nenhuma personalidade a querer ir presidir a uma entidade que tem o o tem está está para, isto é para acabar daqui a 2 dias, não é? E ninguém, no seu perfeito juízo, aceita uma coisa dessa, não ser que goste mesmo de liquidar entidades, e há quem goste, mas para terminar, há aqui qualquer coisa que não está a bater certo sobre estado de estado.
E era muito importante a clareza e a transparência. Muito obrigado.
Speaker 7
Muito obrigado senhor deputado. Tem a palavra a senhora deputada Patrícia Gonçalves, peço desculpa não queria estar a falhar, faltava o sobrenome. Tem a palavra.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor secretário de estado junto e de energia. Começo por agradecer a sua presença. O livro não pode estar presente na audição do presidente da EMER 2030, realizada durante a manhã, mas iremos naturalmente acompanhar as declarações prestadas. A EMER pode desempenhar um papel muito importante na aceleração dos projetos de energias renováveis essenciais para a transição energética em um país como o nosso, com condições particularmente favoráveis. Mas essa missão tem que ser compatível com a defesa do interesse público e com o rigor ambiental.
E o desafio que temos não é escolher entre rapidez e proteção ambiental, é garantir que os projetos avançam com transparência, escrutínio, e salvaguardas sólidas. No caso da EMER importa também compreender como tem evoluído o seu trabalho. Trata-se de uma estrutura recente, mas que atravessou já várias mudanças e episódios de instabilidade na sua liderança, o que levanta dúvidas sobre a sua continuidade e sobre o ponto em que se encontra atualmente a sua atividade. Por isso tenho aqui um conjunto de questões que vou passar a formular. Começo por perguntar qual é a justificação do governo para ao contrário do anunciado pelo ministro em novembro, manter a EMER 20 30.
Depois, tendo isso em conta, o que podemos esperar para o futuro da EMER, a sua continuidade até 2030, como inicialmente avançado ou a sua reformulação ou outra opção. Depois queremos saber se houve algum tipo de articulação prévia entre o presidente da EMERV em 30 e a tutela antes da nomeação de Fábio Teixeira, o assunto que já que veio aqui à comissão hoje. É comum que um cargo desta relevância seja preenchido sem validação política prévia da tutela, sobretudo em um, quando está em causa uma estrutura de missão com impacto direto na execução da política energética e no licenciamento de projetos estratégicos para o país? Gostávamos de saber. Em fevereiro, também o atual presidente, quando questionado sobre a pertinência da nomeação de Fábio Teixeira, dizia que esta designação foi feita com tal respeito pelos critérios legais e técnicos aplicáveis e com base na comprovada qualificação e relevante experiência profissional ligada à gestão de projetos e procedimentos.
Concorda com esta afirmação? Depois, gostaríamos de saber também se considera que esta situação, bem como tudo o que se circunda a questão da continuidade ou não da estrutura de missão, se teve impacto na credibilidade da da estrutura e na confiança dos agentes do setor das renováveis, ou pelo contrário, se considera que houve um impacto na estabilidade institucional necessária para atrair interessados e fazer o licenciamento de projetos renováveis. Aproveitando também a sua vinda cá para falar sobre a EMER e estando já aqui respondidas parte das questões relacionadas com o motivo inicial pelo qual vem esta comissão, aproveito para lhe perguntar sobre o programa setorial das zonas de aceleração de energias renováveis. No início de maio, ficámos a conhecer os resultados preliminares do grupo de trabalho encarregue de desenvolver o programa, E ficámos agradáveis com a afirmação de que o grupo de trabalho defende que as soluções mais favoráveis para aproveitar o potencial são aquelas que aproximam produção e consumo e que permitem o uso múltiplo das zonas de aceleração, como os projetos da agrovoletaico e com componente de restauro de natureza. Não não podíamos concordar mais.
É conhecido que o livro tem demonstrado algumas reticências quanto a estes quanto a estes mecanismos via verde para as renováveis com receio que estes possam traduzir sem simplificação, sem planeamento ou a impressão acrescida sobre áreas sensíveis, sem prejuízo. E, mas logicamente reconhecemos a sua necessidade, por isso este levantamento parece-nos mesmo muito importante. Gostaria de saber, no entanto, se houve algum cruzamento entre estas zonas e as zonas previamente identificadas noutro estudo como sendo de baixo conflito. Na altura, o estudo dizia que não faltam áreas de baixo conflito para
Portugal
Patrícia Gonçalves
Metas de energia solar até 2030. Pelo que nos interessa perceber, se isso foi tido em conta na nova definição da zona de aceleração de energias renováveis. Por fim, pergunto o que está a fazer em MER 20 30 no que toca ao lançamento de leilões para energia eólica offshore. Muito obrigada.
Jean Barroca
Muito obrigado senhor deputada. Dou agora a palavra ao secretário de estado da energia para em um período de até 15 minutos poder dar a resposta que entender conveniados. Muito obrigado senhor presidente. Muito obrigado senhores e senhoras, senhoras e senhores deputados. Começando pela senhora deputada Bárbara Correia do PSD, que que levanta aqui questões muito importantes sobre o balanço do trabalho da iniciativa da da EMER até agora e quais são os resultados mais relevantes e quais é que ainda estão por alcançar.
Parece-me importante esclarecer pontos chave da missão da EMER e também aquilo que a que a estrutura tinha como objetivo. Desde logo, um dos pontos importantes para agilizar o licenciamento é olhar para para a legislação do setor elétrico e alterá-la porque, não porque ela esteja errada, mas porque ela tem que ser adaptada. Decreto lei 15 de 2022 é um decreto de lei muito inovador E por isso mesmo exige que haja adaptações à legislação de maneira que os projetos possam tornar-se realidade. Se virmos bem, tivemos um conjunto de leilões bastante bem sucedidos em Portugal, nos anos de 2019 24021. Mas na verdade apenas os 2019 foram construídos, os 2020 nenhum foi construído ainda e 2020 e também não.
E isso implica que se consiga, hoje, à luz da legislação atual, alterar parte da legislação para agilizar estes projetos e fazer com que eles se tornem viáveis. E portanto isso é uma das um dos pontos muito importantes que a Emer acabou por fazer. Por outro lado, também importa esclarecer que dentro daquilo que é a função da EMERA há também esta junção dos diferentes atores. E há esclarecimentos necessários, muitas vezes até de um ponto de vista de licenciamento ambiental ou licenciamento municipal que também devem ser feitos. Daí que a estrutura de missão tenha também tido um papel de orquestrador dos dos diferentes atores e aí muito bem sucedido, nomeadamente na identificação de aqueles que possam, que aquelas que possam ser as dificuldades existentes atualmente por parte de quem querem implementar projetos, mas também ao mesmo tempo algum esclarecimento de dúvidas por parte de entidades de licenciadoras sejam elas a APO e o CNF ou as câmaras municipais.
Porque mais uma vez com muito destes com muitos destes temas são muito inovadores, é a 1º vez que as pessoas que estão à frente dos projetos os estão a licenciar e querem ter algumas certezas e daí que o papel da EMER também seja crítico nesse aspecto. Por outro lado, um dos aspetos fundamentais que é a principal barreira que temos à velocidade de licenciamento na Direção Geral de Energia e Geologia é a falta de digitalização. Os papéis navegam em em papel, em dossiers de papel, de sítio para sítio demoram, perdem-se, isto é um 1 diagnóstico diria bastante trágico até, e daí que o balcão único para energia e o balcão único para alicenciamento de energias renováveis seja crítico. A direção geral, por falta de recursos e por falta de historial, tem, que tem parca experiência na gestão de projetos de tecnologias de informação. E a estrutura de missão de energias renováveis acaba por ter pessoas à sua frente com experiência no desenvolvimento destes projetos para fazer com que a sua implementação seja bem sucedida.
Além disso, há aqui uma perspectiva também muito humana de gestão da mudança. Fazer com que as pessoas reganhem confiança no licenciamento de projetos, que confiem no seu próprio trabalho, que diria que até ganhem algum orgulho naquilo que estão a fazer. E a estrutura de missão através dos postos de transformação também procura fazer isso. Eu diria facilitando aqui as interações entre os diferentes atores do ecossistema. E por último, esta estrutura de missão dentro do, gere componentes muito relevantes do PRR que têm impacto significativo no nosso ecossistema.
Por exemplo, a criação de um guia um guia municipal, um guia para o licenciamento municipal, coordenado pela Universidade de Coimbra, é muito importante para trazer alguma certeza jurídica a parte das ações que são necessárias por parte dos municípios. Além do mais a a MER está a contratar uma bolsa de peritos, junto das academias que possam vir vir a ajudar tanto a direção geral como as outras entidades, para perceberem como é que se licenciam estes projetos para perceberem qual é o melhor o melhor a fazer para o ecossistema. E portanto, eu diria que, seja no apoio técnico à direção geral, seja no envolvimento dos atores do ecossistema, no apoio aos municípios, na orquestração, a EMER demonstrado uma estrutura muito válida e muito relevante dentro daquilo que é a execução do PRR até à data e dentro daquilo que é também a aceleração de energias renováveis. Resultados tangíveis e concretos, nomeadamente no na na aceleração dos dos projetos ainda não existem, Com toda a franqueza ainda não existem. Estes estes processos demoram tempo, estes processos exigem alguma clareza jurídica EOEO processo até de contratação pública do balcão único está só recentemente em vias de estar terminado para se poder começar a fazer a implementação técnica.
Ainda assim foi feito o levantamento de processos da direção geral, foi feito o levantamento de requisitos para o balcão, tudo isto são procedimentos iniciais de um projeto de tecnologias de informação muito importante. Naquilo que é a transposição da rede 3, a EMER era parte do grupo de trabalho, naquilo que é a execução do do PNEC 20 30 é emerta em este papel, direta ou indireto na facilitação da agilização dos dos projetos. Pergunta-me depois também à senhora deputada, e na verdade, há várias perguntas dos outros senhores deputados também sobre a questão da da da extensão da da estrutura de missão. A estrutura de missão quando é criada por natureza todas as estruturas de missão têm princípio meio e fim. O que a senhora ministra anuncia no parlamento é uma extinção antes do fim inicialmente previsto de 2030.
Portanto, a notícia se quiserem, é uma antecipação do fim não é o fim em si só. Portanto, essa é a notícia. E se e se acompanharem as transformações que estamos a fazer no setor público de energia, nomeadamente a criação da agência de geologia e energia, não é é legítimo pensar-se que se temos uma 1 confluência de capacidades que vêm das pessoas do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, da Direção Geral de Energia e Geologia da da agência da ADN, da da própria empresa de desenvolvimento mineiro que se estão a juntar em uma só entidade e também da AENSE, a verdade é que estas, é que o poder de fogo da AS vá ser vai ser muito maior do que o poder de fogo que inicialmente tinha a a Direção Geral. E portanto, eu diria que a extinção da EMER não é novidade e não nos preocupa na medida em que é a execução da política de reforma do setor público de energia geologia que o governo está está a fazer e a pôr em prática. E portanto, senhor deputado Pedro Vaz fez-me aqui uma questão importante que era de que, nomeadamente quem é que aceitaria a missão de estar à frente da de uma estrutura para a qual já se sabe que está anunciada a extinção.
É verdade, é uma questão muito importante, mas não tem menos mérito achar que a execução do PRR em uma estrutura tão crítica como a Emer é uma missão digna e é uma missão que vale a pena o trabalho. E portanto, ficámos muito agradecidos ao engenheiro Manuel Nina quando aceitou fazer parte deste desafio, que tem como principal objetivo a execução do balcão único, a execução do mapa verde das zonas de aceleração de energias renováveis, a questão também, a questão também da da execução do PRR, e se quiser a mobilização de toda a equipa para conseguir dar um passo em frente. Na verdade tivemos à frente da estrutura de missão já vários presidentes, mas até agora todos eles muito competentes e todos eles com excelentes benefícios. O engenheiro Hugo Carvalho era conhecedor detalhado da legislação, conhecedor a detalhe de todas as também todas as expectativas das das entidades de de energias renováveis e fez um excelente trabalho na mobilização da equipa, na publicitação da própria EMER, no dar a conhecer a estrutura de missão. Foi também entendido que neste momento o principal foco da EMER depois de levantado o diagnóstico era já era já de execução de gestão de projeto, que a estrutura de missão esteja hoje muito mais silenciosa do que esteve até há uns tempos atrás porque está focada na entrega do balcão único que é neste momento o principal entregável juntamente com as zonas de aceleração de energias renováveis que são neste momento aquilo que é mais crítico a aceleração da transição.
E é isso que verdadeiramente nos preocupa é no fundo, podemos discutir o processo, discutir as nomeações, podemos discutir a questão da da da a questão de de, das reações que houve às nomeações, mas isso senhor deputado vai-me permitir que eu não faça comentário político, eu vou apenas cingir-me àquilo que é, o meu papel enquanto secretário de estado cujo o objetivo principal é a execução da política energética. O senhor deputado Bernardo Porçanha faz-me também aqui um conjunto de questões às quais eu procurarei responder diretamente. Quem é que decidiu AAA nomeação do engenheiro Manuel Nina? A nomeação do engenheiro Manuel Nina compete à senhora ministra do ambiente de energia, mas com a qual eu obviamente concordo inteiramente. O engenheiro Manuel Nina vem do meu gabinete, portanto, e já agora respondo com toda a franqueza e clareza, não há dúvida nenhuma sobre estas coisas.
Da mesma maneira, que o engenheiro Manuel Nina vem do meu gabinete EEE é colocado na estrutura de missão de energia de de energias renováveis, eu posso-lhe dizer com toda a franqueza que eu tenho à clareza do senhor deputado, eu não conhecia o o senhor Fábio Teixeira, nem conheço, não não conheço, não sei, portanto
Jean Barroca
Não me parece que haja, eu percebo AAA consigo entender de onde é que vem a suspeita mas não se aplica a este caso. A 2º questão era sobre a avaliação de conflito de interesses, E e dizer também aqui com com com toda com toda a franqueza, quem está à frente de uma de uma 1 estrutura de missão ou de um cargo de dirigente de 1º grau, está obrigado a prestar contas perante entidade para a e essa essa declaração terá sido entregue. Portanto, parece-me que, não me cabe a mim agora especular sobre, sobre potenciais conflitos, parece-me que a declaração estando entregue, esse esse ponto estará também, estará também estará também resolvido. A questão do do futuro da EMER, acho que já esclareci aqui, mas tem sobretudo a ver com isto. A EMER interessa-nos muito mais, a transformação que a EMER traga do que a EMER em si.
A EMER é uma estrutura muito pequena, que fez um excelente trabalho daí todos conhecerem a marca e todos conhecerem o que é que é a estrutura de missão há muitas estruturas de missão que nem sequer se conhecem, Esta todos conhecemos e sabemos o que faz, mas é uma estrutura verdadeiramente pequena estamos a falar de 10 10 técnicos superiores que podem subir até 16 e mais 4 dirigentes, em que todas as pessoas que estão lá sabem que vêm para aquela missão e a determinada missão voltam às suas vidas, sejam ela empregos públicos privados ou nenhuns, aí não nos cabe a nós tomar qualquer tipo de ação sobre isso. A senhora deputada Patrícia Gonçalves, perguntou-me sobre a questão da manutenção de EMER, parece-me que já terei respondido sobre isso. A questão da da articulação prévia, tive oportunidade de dizer de início eu não soube antes nem tinha que saber, faz parte da esfera das responsabilidades e da autonomia do presidente. A credibilidade da estrutura parece-me que não está beliscada, estrutura continua bastante ativa, tem neste momento um trabalho muito mais interno do que externo, e de excelente coordenação e orquestração com as diferentes entidades. Esta é a estrutura que lançou o procedimento das zonas de aceleração de energias renováveis, esta que ainda na semana ainda ainda esta semana em Pombal fez mais um 1 posto de transformação, é uma estrutura que está a fazer o balcão único para energia, tudo iniciativas estruturantes daquilo que precisamos para o setor.
Sobre a questão, já agora e agradeço a oportunidade de falar mais sobre política energética, a questão da da da das AER e das zonas de aceleração de energias renováveis e seu potencial cruzamento contra as zonas, dizer-lhe que, vem até da própria transposição proposta da rede 3, a definição daquilo que são as zonas de no go, ou seja, as zonas onde nós sabemos para onde não vá não vai haver energias renováveis. E depois também temos, as zonas de go to. As AERS estabelecem as zonas de go-to, ou seja, as zonas para onde se privilegia os projetos de energias renováveis e por isso se aceleram. Não significa que, 2 aspetos, um, que qualquer projeto possa acontecer em uma ZEE, não, pode haver na mesma procedimentos de licenciamento ambientais e isso tem que ser cumpridos de qualquer forma. Também não significa que todas as outras áreas que não são zonas de aceleração não sejam zonas de energias renováveis.
Portanto temos que perceber com que lidamos. Portanto as zonas de aceleração aceleram, as outras zonas são na mesma, zonas onde se pondera e há outras zonas onde verdadeiramente se procura desincentivar que estes projetos aconteçam. A transição energética faz-nos muito sentido aliada àquilo que são os valores ecológicos paisagísticos ambientais da sociedade. Sabemos também e até o próprio estudo do mapa verde diz-nos isso, que, é preciso conciliar a produção de energia centralizada e a produção e a produção de energia descentralizada. Mas a descentralizada não é suficiente portanto precisamos de projetos maiores.
Temos é que conseguir ter esses projetos maiores em zonas onde sejam ambientalmente mais sustentáveis. Questão muito importante, estes projetos são verdadeiramente necessários. São estes os projetos que nos vão permitir diminuir ainda mais a dependência de gás natural, diminuir ainda mais a pegada carbónica do nosso do nosso sistema elétrico nacional e além do mais, eletrificar ainda mais para diminuir a nossa dependência energética externa. Daí que nós sejamos muito empenhados neste vetor de eletrificação dentro do que seja possível ou descarbonização onde não seja possível eletrificar como pilar da nossa política energética nacional. Eu parece-me que com os esclarecimentos prestados, respondi a todos os senhores deputados, mas ainda assim se houver mais alguma questão, agradeço o tempo e a oportunidade senhor presidente.
Hugo Patrício Oliveira
Muito obrigado senhor secretário de estados, do que cumprir esta, audição. Estamos mesmo no nosso timing. Agradeço a sua presença e desejo o resto uma boa tarde aí do Plenário a todas as senhoras e senhores deputados. Muito obrigado.