Audição: Secretário de Estado Adjunto e da Energia

20 May 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:07 - 00:28
Speaker 1
Senhores e senhores deputados, muito boa tarde.  Cumprimento o secretário de estado da energia.  Vamos dar início à nossa audição, sendo que a audição foi requerida pelo grupo parlamentar do Partido Socialista, e dou a palavra ao deputado Pedro Vaz para apresentar o requerimento. 
00:29 - 04:15
Speaker 4
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Senhor secretário de estado muito obrigado por aqui estar.  Isto tem a ver com o assunto que é subjavelmente conhecido aliás foi muito propalado na nossa comunicação social.  E o grupo parlamentar do Partido Socialista entendeu chamar a sociedade de estado porque obviamente é uma sociedade de estado que tem a delegação de competências diretas sobre a EMER delegada pela senhora ministra do ambiente.  Como sabe, em fevereiro foi nomeado para coordenador, um dos 3 coordenadores da estrutura de missão, uma pessoa e eu gostava de fazer aqui um parênteses para assinalar com clareza, não está em causa a idoneidade, não está em causa a seriedade, não está em causa inclusive as capacidades técnicas que possa eventualmente ter, nas decorrentes da da sua experiência profissional e académica do senhor Fábio Teixeira. 

Mas na realidade houve aqui um desalinhamento, e era importante percebermos da tutela, o, como é que uma coisa destas acontece.  Na altura nós tivemos a oportunidade como sabe, o senhor Fábio Teixeira foi designado, ele tem tem formação específica em enfermagem, apesar de ter depois também outras formações.  E na altura o senhor presidente da EMER, que já esteve aqui hoje de manhã a prestar esclarecimentos, disse publicamente respondeu publicamente que tinham sido cumpridos os critérios, legais e também técnicos para a função.  Aquilo que nós vimos foi entre aquilo que disse que seria a função e aquilo que a lei designadamente, OOA resolução de conselho de ministros que determina quais são as competências de cada um dos coordenadores, que estão no número 3, obviamente havia ali um desalinhamento entre o perfil daquela pessoa EOEE as e as funções que teria que desempenhar.  E há aqui uma questão que importa clarificar. 

Desde logo a ordem dos engenheiros como sabe fez uma 1 comunicado público a contestar a capacidade e a competência técnica na matéria relativamente à pessoa em causa, e tivemos também a oportunidade de ter as declarações e ouvir as declarações em discurso direto e também em discurso indireto por parte da senhora ministra do seu gabinete.  Desde logo, dizendo que não sabia e é normal que não saiba uma vez que a competência estava delegada em vossa excelência, mas que não sabia e que obviamente não cumpria os requisitos técnicos para o exercício da função.  O professor secretário de estado aquilo que nós gostaríamos de saber da sua parte e vou terminar, era se o senhor Sarsestade soube, anteriormente à nomeação, até porque era uma pessoa que já tinha estado em gabinetes governamentais, e se o se o secretário de estado soube se deu anuência ou concordância, e se concorda com a senhora ministra relativamente àquela pessoa para o exercício daquele cargo e se com isso não acha que o senhor presidente da Emer não saiu fragilizado ou desde então deixou de ter condições objetivas para desempenhar o cargo.  Muito obrigado. 
04:15 - 04:25
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado.  Agora vou dar a palavra ao senhor secretário de estado de energia para, durante um período de até 10 minutos poder fazer a sua intervenção inicial.  Muito obrigado. 
04:26 - 09:10
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente.  Senhoras e senhores deputados.  Senhor deputado, deixe-me, dizer-lhe que que procurarei responder com clareza às questões que colocou, e também não esconder o que correu mal.  Mas sobretudo e porque é muito importante, procurarei fazer o exercício de não, também não confundir um caso isolado com aquele que é a gestão de uma estrutura de missão, que está a fazer um trabalho muito importante para aquela que é a nossa transição energética.  E portanto, sobre o caso da nomeação do senhor Fábio Teixeira, deixe-me dizer que o caso não passou pelo meu gabinete, não foi submetido à minha aprovação, nem na verdade não não me competia sequer fazê-lo e portanto não, não não se colocou sequer essa questão. 

Já agora, porque importa ter perspectiva, dentro das entidades, tutelo, são 838 pessoas, tenho mais de 100 cargos dirigentes, sob minha tutela, e portanto, não está dentro daquilo que se espera, das minhas forças secretárias de estado, definir ou ou determinar quem são as nomeações de cada um, de cada uma das entidades, ou de de qualquer um dos líderes de cada uma das entidades.  E portanto, a estrutura de missão funciona em uma perspectiva de autonomia, ao qual depois são exigidas responsabilidades e resultados naturalmente.  Porque senão passaríamos de ter uma estrutura de missão, para ter uma burocracia de missão ou seja todos todos se a estrutura de missão ficasse toda ela dependente de um gabinete ministerial ou de um gabinete de secretário de estado, deixava de ter aquilo que se procura em uma estrutura destas que é agilidade a capacidade de ser mais rápida, a capacidade de facto de desbloquear alguns dos assuntos nos preocupam e são estruturais dentro daquilo que é a transição energética nomeadamente aquele que é a parte do setor público na área desta perspectiva.  E portanto, a delegação de competências que tenho da senhora ministra, cobre o acompanhamento político, mas não substitui a autonomia que que a própria entidade tem, nem substitui as próprias atribuições do senhor presidente. 

Portanto, eu acredito na delegação, acredito na responsabilização.  E na verdade não acredito na micro gestão e parece-me que este nível de decisões entra entra vai para lá da esfera de atuação, de de, daquilo que é uma atuação de uma 1 de uma supervisão política pelo lado da secretaria de estado.  Aquilo onde me foco e e colaboro muito de perto com a estrutura de missão, é naquelas que são os atribuições da estrutura de missão.  E gostava daqui de de de sublinhar alguns dos aspetos importantes que a estrutura de missão tem feito.  Nomeadamente, uma contribuição forte na transposição da rede 3 para o decreto lei 15 2022, A organização daquele que é o processo do balcão único, um ponto muito importante para o para a aceleração de licenciamento de energias renováveis. 

O mapa verde, a contratação do mapa verde das zonas de aceleração de energias renováveis.  Também a organização de um conjunto de eventos de postos de transformação onde se passa tanto aos aos aos dirigentes municipais, como aos dirigentes centrais, no fundo parte da aprendizagem necessária para todos enquanto país acelerarmos a as energias renováveis, a criação de alguns guias municipais umas bolsas de peritos e um conjunto vasto de reuniões com stakeholders de de das ações.  E portanto, mas também importa perceber o que é que a EMER não é e o que é que a EMER não faz.  A estrutura de missão de energias renováveis não licencia projetos.  E portanto, nem todas as pessoas que pertencem à estrutura de missão de energias renováveis são ou têm que ser engenheiros. 

Da mesma maneira, a estrutura de missão tem um conjunto de 10 pessoas, e mais 4 3 coordenadores e o senhor presidente.  A certa altura parece-me que, poderá ter havido uma confusão entre o papel de coordenação, e o papel de presidência da própria estrutura de missão, algumas algumas notícias pareciam confundir um aspeto e outro.  Ainda assim, aquilo que é mais importante na EMER, é um ponto muito importante já agora que é que a sua missão é muito clara.  É é verdadeiramente acelerar a transição energética e climática no nosso país.  E dito isto, também importa também se calhar sublinhar, que o papel de uma entidade deste deste género é muito importante aos dias de hoje e deve prolongar-se ao longo do tempo, na medida em que for necessário.