Audição: Entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso

21 May 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

Follow its sittings
00:09 - 01:14
Speaker 1
Ora então muito boa tarde a todos.  Vamos dar início à audição à entidade setor do sistema de depósito e reembolso, e como o Partido Social Democrata foi quem apresentou este requerimento, eu irei começar por dar a palavra ao ao Partido Social Democrata para fazer a apresentação do requerimento.  Depois dessa apresentação do requerimento irei passar a palavra ao ao senhor presidente da SDR Portugal para fazer a sua apresentação, e terá um tempo de até 10 minutos, depois desse tempo irei passar a palavra aos diversos grupos parlamentares, para que possam fazer as questões que entenderem.  No final, depois e para responder o senhor presidente volta a ter a palavra em um tempo de até 15 minutos, para poder depois responder a todas as questões que forem colocadas aqui para os diversos grupos parlamentares.  E eu pedia só que fôssemos rigorosos no cumprimento dos tempos, porque já estamos a começar esta audição um bocado atrasados e ainda às 15 horas temos o o plenário portanto, pedia rigor no cumprimento dos tempos. 

Antes de mais, sendo assim passo então a palavra ao grupo parlamentar do PSD para fazer a apresentação do requerimento.  Faz favor senhor deputado Carlos Canção. 
01:15 - 02:16
Speaker 8
Muito obrigado senhor presidente, senhores representantes da SDR Portugal, senhoras e senhores deputados muito boa tarde.  O grupo parlamentar do PSD requereu esta audição, porque considerar que o sistema SDR, a propósito do reembolso é uma das mais importantes iniciativas recentemente implementadas no domínio da economia circular e também da da gestão de resíduos.  Esta é uma iniciativa relevante por uma razão simples Portugal precisa urgentemente de, melhorar o seu desempenho em matéria de recolha seletiva e também de reciclagem, as metas europeias são exigentes e o incumprimento dessas metas tem custos ambientais, económicos e financeiros, e o país não as pode ignorar.  Por isso precisamos de instrumentos eficazes, que promovam a recuperação do dos materiais e que também incentivem à participação dos cidadãos e contribuam para uma mudança de comportamentos compatível com uma economia mais circular e também mais sustentável.  E foi nesse contexto que entrou em funcionamento no passado dia 10, o o sistema SDR para embalagens de bebidas de uso único. 
02:16 - 03:34
Speaker 7
É um sistema que já é muito discutido em Portugal, que representa um investimento significativo e que envolve consumidores, produtores, distribuidores, comerciantes e também entidades gestora.  Naturalmente que este processo está em uma fase muito inicial da sua implementação, estamos há pouco mais de um mês, do arranque efetivo do sistema, mas é precisamente por isso que entendemos que este é o momento adequado para iniciarmos aqui o acompanhamento, da sua evolução e também ouvir a entidade responsável pela sua operacionalização.  Não para fazer um balanço definitivo, nem sequer para retirar conclusões precipitadas mas, por forma que o parlamento acompanhe desde início este processo e que é e que é muito relevante que fazemos este acompanhamento desde o início para conhecermos a a situação da sua implementação também como está a decorrer a operacionalização de sistemas, qual é a vossa perspectiva para os próximos meses, porque efetivamente reconhecemos a importância estratégica deste deste projeto e também o potencial que o sistema tem para contribuir para uma melhoria efetiva das taxas de recolha de recicláveis e portanto com esse espírito de escrutínio construtivo e também de acompanhamento do próximo, estamos, aguardamos com interesse esta vossa intervenção e este vosso esclarecimento nesta audição, muito obrigado. 
03:36 - 03:49
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado.  Então passo agora a palavra aos ao senhor doutor Leonardo Matias para fazer a apresentação e tenho tempo para isso até 10 minutos faz favor senhor doutor. 
03:51 - 05:26
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente, minhas senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Faço questão de começar esta intervenção por sublinhar a enorme honra que tenho em regressar à assembleia da república, mais de 10 anos depois de ter sido recebido muitas vezes nesta casa enquanto membro do governo.  Hoje regresso com imenso gosto, na qualidade de cidadão e presidente da SDR Portugal, uma associação sem fins lucrativos, que apesar da sua natureza privada, prossegue fins públicos, e que atua de forma licenciada e regulada pelo estado português, em uma área tão central como é o ambiente e a economia circular.  Devo dizer que registo com enorme satisfação, que os temas da reciclagem de embalagem estão presentes de forma unânime, nos programas eleitorais de 2024 e de 2025, de todos os partidos com representação nesta comissão, e que os partidos que defendem, especificamente a adoção do sistema depósito e reembolso em Portugal, a AD, o Chega, o PS, a IL e PAN, representam a larguíssima maioria dos votos dos portugueses e por conseguinte, dos mandatos parlamentares.  Quando se começou em 2019, depois de ter sido instituído na lei em 2018, a trabalhar no sistema depósito e reembolso, de embalagens de bebidas de uso único até 3 litros e que hoje atua sobre a marca volta, o pressuposto era muito claro e mantém-se válido. 
05:26 - 08:31
Speaker 2
O país precisava, e precisa, de um sistema operacional, mensurável, tecnologicamente robusto e alinhado com aquilo que de mais exigente se fazia e se faz hoje na Europa.  Este trabalho envolveu a mobilização de muitos esforços e a intervenção de muitos protagonistas.  Destaco, no anterior ciclo governativo, o trabalho colaborativo com os ministros Duarte Cordeiro e Pedro Siza Vieira, assim como neste, com a colaboração da senhora ministra Maria de Graça Carvalho, do senhor secretário de estado João Manuel Esteves, e vários outros membros do governo.  Faço esta referência com um propósito claro, o de demonstrar que o sistema de depósito reembolso é um desígnio nacional, que atravessa governos e legislaturas, que não é um projeto com filiação ou origem partidária, e que teve como suporte, na definição da sua arquitetura, um trabalho profissional e muito exigente da agência portuguesa do ambiente, da direção geral de atividades económicas hoje em dia, direção geral de economia, que é proveito para saudar, e que nos vão acompanhar ao longo destes próximos 10 anos.  Por isso permitam considerar o SDR como a seleção nacional, da economia circular. 

Todos apoiam, todos querem que funcione, todos querem que seja apurada para a próxima fase.  E a fase seguinte está bem definida.  Temos metas de recolha para cumprir, 40 por 100 já neste ano civil, 80 por 100 em 2027, 85 em 2028, e finalmente 90 por 100 em 2029.  Tal como a nossa equipa nacional, todos apoiamos, e para avançar precisa de atingir resultados que também nós precisamos de os atingir, e contamos com o apoio de todos, da esquerda à direita, da produção à distribuição, da restauração do pequeno comércio, e da hotelaria aos consumidores, ao cidadão que somos todos nós.  Como referi o modelo do sistema foi profundamente estudado, e com o apoio de várias entidades como o instituto superior técnico, e de vários consultores altamente deputados com o meu nome earth care, consultores da própria União Europeia, fundamentos com fundamentos técnicos e análise comparada com os sistemas de depósito reembolso, já existentes na Europa, nalguns casos com mais de 40 anos como o Essência. 

A aliança de esforços é notória desde a génese deste projeto.  De um lado os embaladores que têm como fundadores a central de cervejas e bebidas, a Coca-Cola, Europacific Partners, a Smolcompal, a Superbock Group, a Unilever Fima.  Do outro lado os detalhistas, Ocean, o grupo mosqueteiros, Lidl, Sonae MC e Pingo Doce desde a origem.  Estamos a falar de empresas com enorme peso económico e social e cuja atividade no seu conjunto representa cerca de 20000 milhões de euros, e aproximadamente dá emprego a mais de 100000 pessoas.  É importante clarificar a dinâmica do sistema e para que se compreenda bem por que esta aliança. 
08:32 - 09:30
Speaker 5
Por um lado os produtores embaladores financiam o sistema, por via do princípio da responsabilidade alargada do produtor, que tem como pressuposto, que os custos da gestão de resíduos de embalagens resultantes da produção e descarte de um determinado produto, devem ser suportados pelo respetivo produtor.  Por outro lado os retalhistas, também eles muitos embaladores, mas são quem garante a capilaridade do sistema, onde a maioria das embalagens é recolhida, uma vez que os pontos volta estão maioritariamente localizados nos super e hipermercados em todo o território nacional.  Este modelo que junta produtores e embaladores, e retalho, resulta da realidade sociogeográfica do nosso país.  O nosso desafio logístico não é nem o clima nem as grandes distâncias, mas, como é nos casos dos países nórdicos, mas sim a amplitude da nossa rede de pontos de venda.  Deixem-me clarificar o desafio que temos pela frente. 

09:31 - 09:59

Leonardo Matias

Pensem senhoras e senhores deputados, nesta matriz. São 2.1 1000 milhões de embalagens consumidas por ano em Portugal, 10.7 milhões de habitantes, 30000000 de turistas anuais, mais de 95000 operadores econômicos envolvidos, uma infraestrutura com com cobertura nacional, norte, sul, litoral, interior, ilhas. Permitam-me aqui repetir as palavras da senhora ministra do ambiente e

10:00 - 16:45

Leonardo Matias

Que recentemente afirmou tratar-se e cito, talvez o maior projeto ambiental alguma vez implementado em Portugal. O esforço logístico, industrial, comercial, de comunicação, de investimento necessário para construir um sistema de com esta capilaridade é absolutamente extraordinário, mas é exatamente essa a dimensão, e é e que revela a ambição do projeto e o impacto que terá no país. A Kiss Gatos importa sublinhar que é um sistema integralmente financiado por investimento privado. Investimento por parte de empresas que produzem embalagens com elevada reciclabilidade, e que estão comprometidas em cumprir com as metas de integração de reciclado conforme determinado pela legislação, razão pela qual investem em incorporação de plástico reciclado, é com eficiência energética, inovação, logística e em processos industriais de última geração. E isto é importante porque o o ACDR, e sublinho a sua natureza sem fins lucrativos, não é apenas uma resposta de uma política ambiental, é também uma infraestrutura económica e industrial.

Com o SDR as embalagens de bebidas deixam de ser um resíduo, e passam a ser um recurso. Deixam ir para aterro, deixam de poluir as nossas ruas, as nossas praias, os nossos rios e oceanos, as nossas cidades, o nosso planeta sem dúvida, e passam a poder ser revalorizados, voltando a ser parte de garrafas ou de latas, a serem reintroduzidos no mercado. O SDR avança em Portugal com a ambição de rapidamente apanhar o comboio das metas europeias, que circulam já alta velocidade, com os sistemas similares como ao nosso, como a Noruega, a Eslováquia, Lituânia, Finlândia, entre outros países que já recolhem mais de 90 porcento das embalagens. E deixem-me referir o exemplo paradigmático da Irlanda, que recentemente iniciou o seu sistema, e que passou pelas mesmas dúvidas que hoje vemos em Portugal. A adaptação do comércio, a coexistência de embalagens antigas e novas, a necessidade de criar hábitos de devoção, e a dúvida nalguns consumidores, entre outros desafios.

Em apenas um ano a Irlanda atingiu os 90 por 100 de recolha. Portugal não tem essa ambição de prazo, mas tem na Irlanda um exemplo claro que é possível ultrapassar-se os desafios e mudar de vida. Aliás deixem-me frisar aqui, um dado que posiciona o SDR que está agora a ser implementado em Portugal em linha com as melhores práticas e exemplos observados lá fora. No 1º mês de atividade, o sistema volta recolheu, das embalagens disponíveis do mercado, um montante superior ao valor que foi registado no 1º mês de funcionamento no sistema irlandês. Ainda mais observado na na Áustria, país que implementou o sistema no ano passado.

É precisamente neste ponto em que estamos. Estamos na mudança, estamos na resposta, e estamos na solução. Senhoras e senhores deputados permitam-me construir sobre esta premissa, que é uma evidência em si mesma. Os sistemas de depósito reembolso funcionam. Funcionam porque criam um incentivo económico claro, porque melhoram drasticamente a qualidade do material recolhido, porque reduzem lixo no espaço público, e porque aproximam o cidadão do resultado concreto da sua ação individual.

Quando uma garrafa ou uma lata entra no ecoponto convencional, misturam-se com outros resíduos, sofrem contaminação e perdem valor industrial. Em um sistema como o concebemos, assente nas melhores práticas e adaptado à nossa realidade concreta, a lógica é diferente, o circuito é fechado, controlado e 100 por 100 rastreável. Temos consequência, consciência que subsiste em dúvidas sobre o funcionamento do sistema, que há consumidores que têm manifestado descontentamento, que pequenos comerciantes, estabelecimentos de restauração, e cafeteria ainda se questionam sobre o seu papel nesta nova realidade. Mas uma coisa eu vos posso garantir é que a SDR Portugal, até pela sua natureza pública, de licença sob a qual operamos, não iremos deixar ninguém sem resposta. Levamos esta responsabilidade muito a sério, porque cada garrafa conta, cada lata conta, cada gesto de cada consumidor e de cada agente neste sistema conta.

Estamos comprometidos com, por isso, com a comunicação, o esclarecimento, a pedagogia, para conseguirmos mobilizar o país para um cumprimento de metas, ambientais e também por isso se justifica o período de transição até dia 9 de agosto. Quando a partir dia 10 de agosto existirem embalagens-volta disponíveis nos pontos de venda, porque todos os estoques existentes foram já escoados, todo o processo será mais intuitivo, estará mais gotinado e o quotidiano dos portugueses mais habituado. Esta é pois uma operação exigente, que requer a integração informática nacional, entre os vários operadores, com tecnologia de leitura ótica, com rastreabilidade e sistemas antifraude. Porque falamos de um sistema assente no compromisso de transparência e rigor, onde as decisões são tomadas com base em dados e em tempo real, porque uma transformação desta dimensão exige confiança, evidência e capacidade contínua de ajustamento. Por isso contamos com todos, associados e parceiros, associações, comerciantes, associações de consumidores, escolas, poderes políticos, contamos com as senhoras e os senhores deputados.

O sistema cria uma relação diferente entre o consumidor e a embalagem. A embalagem deixa de ser lixo, depois de ser consumida e parece e passa a ter valor. Pode parecer uma mudança pequena, mas não é. As grandes transformações culturais começam muitas vezes com gestos aparentemente banais. Guardar uma garrafa ou uma lata.

Ensinar uma criança a devolvê-la, reconhecer o valor antes de ser descartado. É assim que os países mudam, não apenas através de legislação, mas através de hábitos. E concluo senhoras e senhores deputados, com este comentário em um tempo em que tantas vezes, se instala a ideia de que nada funciona, e em que, falta de transparência, talvez valha a pena reconhecer aquilo que efetivamente está a ser construído com a implementação do SDR em Portugal. Uma infraestrutura nacional nova, de uma escala incomparável, uma mudança de comportamento coletivo, e de uma ideia simples, mas profundamente importante. Aquilo que usamos tem valor, mesmo depois de ser usado.

16:45 - 16:47

Speaker 9

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados.

16:47 - 17:04

Raul Melo

Muito obrigado senhor presidente. Vamos então sem demoras passar, fazer a ronda pelos diversos grupos parlamentares, e cada grupo terá um tempo de até 4 minutos e eu peço que sejam rigorosos no cumprimento do tempo, e desde já passo a palavra ao PSD e tenho a palavra ao seu deputado Carlos Sação. Fecha vossa deputado.

17:04 - 20:42

Carlos Cação

Obrigado, senhor presidente. Cumprimento novamente os senhores representantes da SCR, também os senhores e os deputados. Agradeço aqui a apresentação inicial da SCR, ficamos contentes com os os dados que aqui apresentam e com com as metas que estão a ser inicialmente atingidas portanto, esta exposição que que acabamos a ouvir confirma a dimensão e a ambição deste projeto e também naturalmente a ambição de acompanhar as metas europeias. Estamos perante um sistema novo para Portugal, mas já amplamente testado noutros países, eu vi aqui que Portugal já é o 10º 9º país implementar este sistema. Portanto é um sistema que mobiliza um investimento muito significativo, muito significativo, uma rede nacional de recolha, de recolha, milhares de de operadores e sobretudo um sistema chamado para contribuir para um objetivo que deve unir todos, melhorar as taxas de recolha e reciclagem, aproximar Portugal das metas europeias.

Mas a a ambição das metas é também uma medida, a medida de exigência que recai sobre a entidade gestora, estamos a falar de atingir 40 por 100 em 2026, 80 por 100 em 2027, 85 por 100 em 2028 e 90 por 100 em 2029 portanto são metas bastante ambiciosas que exigem um sistema robusto, simples para os consumidores e funcional para os os operadores económicos. Portanto esta audição como já disse na nossa apresentação, realiza-se 40 dias após o arranque do sistema portanto, não é o momento para avaliações definitivas, mas é o momento para percebermos o arranque como está a a correr o arranque, de acordo com o previsto, se os principais desafios estão identificados e se existe capacidade de ultrapassar dificuldades rapidamente. Porque a experiência, a experiência demonstra precisamente isto, os sistemas de depósito de reembolso são bem-sucedidos quando conseguem conquistar a confiança dos cidadãos e assegurar uma integração simples na atividade dos operadores económicos. É aqui que importa olhar para a realidade e por isso, como aqui também já já foi referido e ficamos contentes por perceberem as preocupações, porque nós também já recebemos aqui preocupações com, concretas por parte de vários setores económicos e em particular por parte da restauração e da hotelaria.

Portanto estas estas críticas devem ser encaradas como positivas, devem ser encaradas como um contributo para a sua melhoria, ignorar dificuldades operacionais em uma fase inicial seria o pior serviço que podíamos prestar aqui à SDR. E portanto e por isso gostaríamos de colocar 4 questões. Que balanço é que fazem dos primeiros 40 dias desta operação? Quantas embalagens já foram recolhidas até o momento? Isso considera a SDR que estas metas, para já em 2026 de 40 por 100 se está perfeitamente ao alcance.

Qual é o o grau efetivo da operacionalização da rede? Sabemos que existem zonas do país que a taxa de cobertura tem

dificuldade

No no seu funcionamento, qual tem sido a taxa de indisponibilidade dos equipamentos automáticos de recolha. A 3º, a Arez que identificou dúvidas relativas ao take-away, eventos, armazenamento de embalagens e enquadramento fiscal. Considera a a SDR que estas matérias estão hoje suficientemente classificadas ou há necessidade de ajustes? Por último, como é que é assegurada a transparência financeira do do sistema, nomeadamente relativamente aos depósitos não reclamados, e como avaliam o atual nível de conhecimento e a de e a adesão dos consumidores, bem como a eficácia das campanhas de comunicação que estão a ser desenvolvidas até ao momento. Muito obrigado.

20:43 - 20:50

Raul Melo

Obrigado senhor deputado, passo então agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, tenho a palavra a ser deputada Rita Matias, faz favor senhor deputada.

20:50 - 25:07

Rita Matias

Muito obrigada senhor presidente cumprimento a si cumprimento as senhoras e as senhores deputados e cumprimento também agradecendo desde logo, os esclarecimentos iniciais aos senhores representantes da SDR Portugal. E até começaria por usar a metáfora que aqui foi utilizada em relação à seleção nacional, porque é verdade que todos apoiamos, desejamos o seu maior sucesso, às vezes podemos é discordar do plantel que é convocado, ou da tática que é escolhida pelo selecionador. E portanto identificamos que o sistema de depósito e reembolso tem, no plano teórico, uma finalidade positiva, recolher mais embalagens, reciclar melhor, reduzirmos lixo disperso, recuperar materiais que podem voltar à economia, e portanto não desvalorizamos de forma alguma tudo isto, mas temos que ser honestos, é que há muitos portugueses que estão a olhar para este sistema com desconfiança, como já poderão ter visto inclusive, o nosso partido dar voz e levantar publicamente esta preocupação, que não nasce de uma oposição à reciclagem. Pelo contrário, nasce até de uma pergunta muito simples que as pergunta, que as famílias fazem aliás quando chegam ao supermercado que é, se isto é realmente um incentivo ambiental ou é uma forma de colocar o cidadão comum a pagar 1º e a tentar correr atrás do dinheiro depois.

Porque 10 cêntimos podem parecer pouco, mas em uma família, ao fim do mês, não são apenas 10 cêntimos, são várias garrafas, foram várias latas, PEC's, várias compras, e o dinheiro, sai no momento da compra, e só volta se a embalagem tiver sido guardada, se estiver intacta, se estiver o símbolo volta, se não estiver espalmada, se tiver tampa, se o código de barras estiver elegível, se houver máquinas a funcionar disponíveis, se não existir uma fila naquele momento, e se o consumidor tiver tempo e conseguir fazer realmente a devolução. Portanto a 1º pergunta é muito direta, quais são as garantias concretas que podem dar às famílias de que este sistema não se vai transformar na prática, em uma perda de dinheiro constante, para quem não tem tempo, mobilidade, informação ou pontos de recolha acessíveis. A 2º questão é financeira. Estamos a falar de milhões de embalagens e de um depósito que em velocidade de cruzeiro pode representar uma circulação muito significativa de dinheiro. Por isto é fundamental saber quanto é cobrado, quanto é devolvido e quanto fica por reclamar, e acima de tudo quem está a controlar estes valores.

Pergunto se a SDR está disponível para publicar mensalmente, de forma simples e acessível, o total de depósitos cobrados, de depósitos reembolsados, o depósito, o valor de depósitos não reclamados, avarias registadas, e eventualmente também as reclamações recebidas e os tempos médios de resolução. Porque a melhor forma de combatermos a ideia de que isto é um negócio verde, não é dizer que não é, é provar com números públicos e claros, não é realmente mais um esquema ambiental. A 3º questão prende-se com o desenho do sistema. Muito recentemente foi noticiado o caso de uma marca de águas que lançou uma garrafa com um volume superior a 3 litros, ficando então fora do âmbito deste sistema. Obviamente que a empresa diz que não é para fugir ao depósito, e nós até tomamos essa explicação como tal, no entanto, isto mostra um evidente desafio, é que o mercado pode começar a adaptar formatos para ficar fora do sistema, pessoalmente não julgo, porque há consumidores realmente descontentes, e para estes surgem quase sempre respostas do mercado.

A 4º questão é precisamente sobre o consumidor. O dinheiro é do consumidor, não é da loja, não é da marca, não é do sistema, e por isso o reembolso não pode ser apenas um vale que empurra a pessoa para comprar outra vez na mesma insígnia, nem uma solução digital que exclui idosos ou pessoas menos familiarizadas com tecnologia e portanto, a pergunta é se em todo o território, em qualquer ponto de recolha relevante, consumidor terá sempre uma forma real e imediata de recuperar o dinheiro que não seja meramente talões, cartões ou descontos futuros, e concluo com uma 5º questão, que é sobre pequenos operadores. As grandes superfícies têm capacidade de adaptar-se, têm escala, equipas, tecnologia, mas um café, uma pequena mercearia, uma associação, uma festa popular, como teremos agora em breve tantas, certamente não conseguirão viver esta realidade, e portanto pergunto se para estes operadores mais do que uma obrigação ambiental nós teremos a criar mais custos, mais armazenamento, mais burocracia, e que apoio concreto vai ser dado ao comércio local. Muito obrigada.

25:08 - 25:16

Raul Melo

Muito obrigado, senhora deputada. Passo então a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, e tenho a palavra à senhora deputada Isabel Costa. Fecha a você, deputada.

25:16 - 29:37

Isabel Costa

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores representantes da SDR Portugal. O sistema de depósito de reembolso, hoje conhecido através da marca volta, é uma das alterações mais relevantes dos últimos anos na política de resíduos em Portugal. É uma política pública ambiental, assente na responsabilidade alargada do produtor, que procura responder a uma a uma questão basilar. O que acontece às embalagens depois de serem consumidas? E é esta matriz, é esta a matriz do sistema.

Quem coloca embalagens no mercado deve assumir a responsabilidade pelo seu fim de vida. O consumidor participa devolvendo a embalagem, e recuperando o valor do depósito, mas não pode ser confrontado com um modelo difícil de compreender, desigual no território, ou até pouco transparente no momento do reembolso. Importa também reconhecer que isto é um processo longo. Foi preparado e desenvolvido ao longo dos últimos anos, o impulso dos governos do Partido Socialista, e prosseguiu agora com este atual governo. Esta continuidade deve ser valorizada.

As boas políticas ambientais não devem, no nosso entendimento, depender apenas de um ciclo político imediato. SDR Portugal, a entidade gestora deste sistema, reúne produtores, retalhistas, e isso decorre da própria lógica da responsabilidade alargada do produtor. Mas a sua finalidade não é representar interesses económicos. A sua finalidade, e propósito, é aumentar a recolha, melhorar a reciclagem, reduzir o desperdício, combater o lixo, no espaço público, e contribuir para uma economia mais circular. Para isso, a pergunta que se impõe nesta lição é, como é que está de facto a a decorrer a implementação?

Importa por isso fazer aqui se calhar um conjunto de perguntas nesta fase inicial. Qual é a taxa de adesão dos produtores, dos distribuidores e dos dos pontos de venda? Que percentagem das embalagens já colocadas no mercado com depósito regressou efetivamente ao sistema? Se a rede de recolha anunciada está de facto operacional? Se existem, no vosso entendimento, e têm conhecimento de desigualdades territoriais relevantes, se há zonas do país onde a devolução da embalagem seja hoje mais difícil ou até menos acessível, como está também a correr a monitorização e a articulação com a agência portuguesa do ambiente e até com a direção geral da economia, em particular depois desta reorganização administrativa que sucedeu a antiga direção geral de atividades económicas.

E depois há também uma questão muito importante para a confiança dos consumidores, o reembolso. Se o consumidor paga um depósito, deve poder recuperá-lo de forma simples, clara e sem ser empurrado para um mecanismo de fidelização comercial. Que modalidades de reembolso estão de facto disponíveis? Em que circunstâncias há honorário, transferência, talão, desconto de loja ou até opção da doação? Interessa-nos também perceber o que acontecerá a partir de agosto.

Quando terminam o o período transitório e o sistema passa a abranger de forma mais plena as embalagens colocadas no mercado. Estão os operadores preparados? Que problemas foram já identificados neste 1º período que possam já combater algumas falhas de futuro? Que correções estão lá está preparadas e a serem pensadas? Olhando também para o próprio perímetro do sistema, pergunto também se a SDR Portugal identifica já algum risco de adaptação de formatos embalagem para ficarem fora do âmbito do depósito e de reembolso, designadamente em embalagens imediatamente acima do limite legal previsto.

Se esse fenómeno se verificar, como deve ser acompanhado e qual é a resposta regulatória que entendem? Finalmente, importa olhar para resultados ambientais. Quais são as metas reais atualizadas para 2026? Estes 40 por 100 que mencionam aqui como atualizado e de que forma realizaram este ajuste. Por fim, o sucesso deste sistema não se medirá apenas por número de máquinas instaladas ou pelos pontos de recolha anunciados.

O sucesso deste sistema e da sua implementação será medida pela confiança dos cidadãos, pela simplicidade do reembolso e pela cobertura territorial, pela qualidade da reciclagem e pela capacidade de transformar uma obrigação legal em uma prática quotidiana de economia circular. Muito obrigado.

29:38 - 29:44

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputada. Então agora a palavra ao senhor deputado Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal. Fax favor, senhor deputado.

29:45 - 34:10

Jorge Miguel Teixeira

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, dou as boas-vindas ao presidente da da SCR Portugal e vou vou começar por uma consideração mais genérica. No, no contexto da gestão de

Em Portugal, nós estamos vivendo sempre na ilusão de que a gestão de resíduos não tem um custo. Quando na realidade tem um custo. Só que o sistema como o temos montados em Portugal vive sempre na ilusão de que, de alguma maneira, será financiado o processamento dos resíduos e alguém há de pagar, mas nunca ninguém percebe muito bem quem. Por isso, é que depois se permite aquelas ocasiões em que, por exemplo, um governo decide fazer disparar os valores contrapartidas pagas pelas empresas para financiar o sistema de gestão de resíduos, é por isso que muitas vezes as câmaras municipais demitem-se de fazer o seu próprio papel na modernização dos seus próprios sistemas e da sua capacidade de recolha de resíduos e entretanto Portugal vai cumprindo metas atrás de metas e não vai encontrando soluções para este problema. A solução que estamos aqui encontrar no sistema depósito e reembolso é uma solução que tem vindo a ser apoiada pela indesitiva liberal já há alguns anos, chegámos a agendar um projeto de resolução sobre este respeito um debate sobre isto, penso que ainda em no final de 2022, é um início de perspectiva de soluções diferentes que poderemos encontrar para conseguir começar a cumprir as metas e os objetivos que temos na gestão de resíduos em Portugal.

Estamos a falar de parte de parte dos do do consumo de plásticos e e também de latas, há muito mais ainda por fazer. Temos este início com um sistema que, de facto, faz sentido. Há um custo no na recolha e no processamento destes resíduos, as pessoas contribuem para para para a gestão desse sistema e são os privados que estão os próprios a pagar com a operação desse sistema porque os próprios têm alguma coisa a ganhar com isto. Isto é um dos aspetos mais fundamentais da tal noção da economia circular. O conceito da economia circular não é compatível com considerar os resíduos apenas como resíduos, mas considerar resíduos como matéria-prima.

Sendo matéria-prima tem um valor, tendo um valor podem funcionar em regime de mercado e por isso aquilo que temos de fazer é criar as condições para que os atores possam, de facto, lucrar, ganhar com a economia circular. SDR, OEO, SDR, neste caso, sistema de depósito e reembolso que temos em Portugal, agora gerido pelo SDR, é um bom começo nesse caminho. Agora, os países são todos diferentes, Portugal tem algumas dificuldades muito particulares e, portanto, nesta fase de arranque, eu consigo antever alguns desafios que vão ter de enfrentar e sobre os quais eu gostaria de ouvir uma 1 resposta. 1º, aproxima-se a época de festivais. Traste-se de um enorme desafio logístico na organização e da recolha de todas estas embalagens.

Está a começar agora também a época balnear, ainda um outro desafio. E depois há a grande particularidade portuguesa que é o chamado canal Oreca, não é? Portanto, todo o setor de hotelaria e restauração que está muito fragmentado, pulverizado entre entre várias entidades, as chamadas tascas, não é? Há muitas tascas no país, felizmente, mas organizar tudo isto é difícil, trazer essas pessoas para dentro do sistema é difícil, explicar a essas pessoas como é que este sistema funciona e como na realidade se não perdem dinheiro é também difícil. Por isso, eu gostaria de saber o que é que os senhores estão a fazer para garantir que conseguimos dar cobertura a todas estas dimensões e finalmente queria deixar uma nota de facto sobre a questão da recuperação do valor.

10 cêntimos em dinheiro, não é a mesma coisa que 10 cêntimos em vale para qualquer qualquer outra entidade, 10 cêntimos no Continente, no Pingo Doce ou noutro sítio qualquer, vale menos por definição porque enfim não tenho a opcionalidade que teria sempre com o dinheiro portanto também consideramos deve ser sempre garantido obviamente que uma pessoa quando recupera a sua caução deve depois poderem-se usar o dinheiro da maneira que bem entender. Muito obrigado senhor deputado, passo então agora a palavra ao grupo parlamentar do Livre, tenho a palavra ao senhor deputado Jorge Pinto, faz favor senhor deputado.

34:10 - 38:30

Jorge Pinto

Muito obrigado senhor presidente cumprimento as senhoras que são os deputados cumprimento também os representantes da SDR na pessoa do senhor presidente, agradecendo a explicação inicial, e se calhar até começando por aquilo que foram as palavras do senhor presidente e até na sequência daquilo que a senhora ministra disse, quanto e eu peço desculpa não me lembro o termo exato mas quando falou da dimensão do desafio EEE talvez de ser um dos principais desafios que o país já atravessou. Isso é certo e portanto eu acho que, nesta fase inicial nesta fase de instalação, reconhecendo os problemas que nós reconhecemos e já lá irei, é importante também perceber que estamos realmente em uma mudança até estrutural da maneira de gestão destes resíduos, que, evidentemente, sendo a nossa prioridade reduzir os problemas, iria sempre trazer algum tipo de desafio na sua adaptação. Nós há muitos anos que defendemos este este modelo também já há várias vezes aqui falamos no parlamento desta necessidade de modelo de recolha da da política de economia circular aliás estava aqui a confirmar temos no nosso programa eleitoral um capítulo exclusivamente dedicado à economia circular, o que me leva um 1º comentário. Se tínhamos a noção e da parte da senhora ministra, isto nunca foi negado, da dimensão do desafio, de até das questões e condicionantes culturais em relação a esta troca, se não deveríamos ter acautelado melhor estes problemas iniciais que estamos agora a enfrentar.

Problemas estes, repito, relativamente expectáveis, e em uma alteração tão profunda, bastante bastante expectáveis. Depois, as perguntas, que eu tinha aqui, são no fundo, com uma que não foi referida, com alguma surpresa minha, já larei, mas são no fundo aquelas que eu também tenho, desde logo, a questão da cobertura territorial. Nós sabemos que Portugal é um país desigual em inúmeros aspetos, muitos aspetos mesmo, e aquilo que nos inquieta nesta fase inicial, aprende-se também com o risco de esta desigualdade na cobertura territorial, de de de das máquinas para para a recolha, porque aqui no documento que nos entregaram, dão-nos um número absoluto, mas não nos dizem como é que estamos em termos de distribuição territorial. Acho que seria importante ter ter esse esses valores. E depois também perguntar, como já aqui foi perguntado por vários grupos parlamentares, quais os constrangimentos operacionais que têm que têm enfrentado desde já, e se neste pequeno espaço de tempo, que ainda é pequeno espaço de tempo, que lições é que já podemos aprender?

Porque a questão da embalagem ter de estar intacta, qual é o grau digamos assim de formação que ela pode ter para ser aceite não é? Imagino que uma lata completamente amassada não possa ser aceite, mas se estiver ligeiramente tocada ainda pode portanto acho que também estas dinâmicas que podem complicar, no fundo podem fazer com que o processo seja mais, com mais ou menor sucesso, seria importante. Uma coisa que eu gostaria também de saber, e é uma curiosidade sincera, é termos de comparação com outros países nas suas fases iniciais. Porque referiu e bem, na fase final deu os dados da Irlanda acho que é uma boa indicação e um bom desafio nós acompanharmos esses dados mas seria interessante perceber se as metas que esses mesmos países estabeleceram para os primeiros anos foram atingidas ou não. Nós sabemos que as nossas próprias metas já foram flexibilizadas permita-me a palavra portanto era bom perceber também se nestes outros países as fases iniciais tiveram sucesso ou não.

Depois a questão que para nós também é chave e não por acaso foi trazida por julgo todos os grupos parlamentares a questão do reembolso e aqui no documento que nos deram, dão-nos 1 2 3 4 5 maneiras diferentes do reembolso ser feito, algumas delas trazem condicionantes e dificultam a vida do consumidor ou seja o consumidor está a pagar os 10 cêntimos de antemão, mas depois não sabe bem como é que vai fazer para recuperar o dinheiro. E se o mais fácil for ter vale de compras em uma determinada superfície comercial, isso não é bom para o consumidor. E se lhe dissermos, mas ele pode trocar esse vale por dinheiro? Tem de ir depois ao próprio centro comercial ou à própria loja e trocar? Bem, estamos a complicar muito muito muito a vida destas pessoas, acho que aqui alguma clarificação e favorecer o trabalho, fazer com que seja mais fácil para o consumidor esse trabalho era importante.

E a última pergunta, que não foi ainda aqui trazida, é o porquê da ausência do vidro desse sistema. Eu sei que a responsabilidade não é certamente vossa nem exclusivamente vossa, mas acho que senhor presidente seria uma boa oportunidade aqui em sede de comissão também nos dizer como é que nós poderíamos, no nosso caso do Livre, achamos que deveríamos incluir também o vidro nesse sistema. Muito obrigado.

38:31 - 38:48

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Terminando assim a ronda pelos diversos grupos parlamentares, vou passar a palavra ao senhor presidente da SDR Portugal, para que em um tempo de até 15 minutos, consiga responder a todas as questões que foram levantadas aqui pelas senhoras e senhores deputados. Portanto tem a palavra senhor presidente

38:48 - 39:59

Leonardo Matias

Muito obrigado senhor presidente, muito obrigado senhoras e senhores deputados. Permitam-me desde já agradecer, porque todos os temas que levantaram são todos os temas que diariamente nos confrontamos. O que demonstra que o sistema não é de ninguém, o sistema é de todos os portugueses e das portuguesas. 1.2º ponto, nós vivemos em uma realidade, como eu aliás já disse na minha intervenção inicial, de enorme regulação. Nada do que estamos a fazer é de invenção ou em um plano teórico ou em um plano de teste de laboratório.

Quando me perguntam, como é que é feita a recolha, eu remeto não só à apresentação que vos foi distribuída a todos, mas ao artigo 30 f, reembolso do valor do depósito. E portanto, nós como entidade gestora, que recebemos uma licença, cabe-nos a nós implementar um sistema que siga a legislação. Aliás, tenho a dizer, desde a sua versão original, da legislação anterior à versão revista atualmente, o Unilex e

40:00 - 50:24

Leonardo Matias

O enquadramento do sistema depósito e reembolso está claríssimo. Qualquer pessoa pode ler, perceber e entender. Portanto quando me preocupo, quando me dizem, o sistema depósito e reembolso, receber não pode receber, esta entidade que é uma associação privada sem fins lucrativos, limita-se a cumprir a lei. E está clara à lei. Portanto, e como está na apresentação que vos que vos, fizemos chegar, devolução em numerário, o valor de compras pode ser usado na em uma loja ou no na na insígnia dessa loja, nos cartões de fidelização desmaterializados.

Nós não mencionámos aqui, mas também não ia responder já, ia mais tarde à questão que me fizeram do canal Oreca, nós da forma como está estruturado o sistema tem 3 redes, mais uma vez, é o que está definido por lei, as redes de recolha, e portanto também há uma forma desmaterializada nos chamados quiosques para os canais para o para o canal Lorreca. E portanto, eu queria dizer às senhoras e aos senhores deputados, que em relação ao depósito, é o que está na lei e isto é que tem que ser cumprido. Não ser cumprido implica uma coordenação ambiental com problemas graves para os operadores económicos, e implica também naturalmente inspeções por parte da ASAI e de outras entidades competentes. Portanto, sobre o reembolso, nós cumprimos a lei. E quem não, e e quer dizer cabe-nos a nós como entidade licenciada, que confirmar que isso exista.

Agora, como vos digo, a rede é feita por 3, por 3 planos, o que está previsto na lei. A rede obrigatória, em que neste momento já estão colocadas cerca de 5500 máquinas, e que vão ser colocadas um total de 3000 máquinas, e, ao que se acrescentam, pontos manuais em que entidades se podem considerar como aderentes ao sistema. E, nesse âmbito, e também respondendo a uma das perguntas que foi feita, da cobertura territorial, Temos por um lado, a logística dedicada, a logística inversa e a distribuição. Baseamos a nossa rede em um estudo com o Instituto Superior Técnico que foi buscar dados ao INEM, à Central de Balanço do Banco de Portugal. E sabemos, quantas lojas de retalho há, por por por cidade, números de estabelecimentos Oreka nessa cidade, o número de embalagens que estão a ser, que são vendidas e consumidas por ano.

E a rede que foi montada, foi montada com esta realidade, em base de números, não em base de experiência laboratorial. O senhor deputado PSD perguntou-me, mais especificamente e aliás outros senhores deputados também, sobre, como é que estava neste momento e depois também a comparação com a Irlanda que eu mencionei. Eu posso-lhe dizer que a finais de mês de, abril, que são os dados que nós temos a cada final de cada mês, temos neste momento 21000000 de garrafas com marca-volta. Muito importante também realçar que todos os temas que foram aqui referidos, e que merecem a nossa maior atenção, é exatamente por causa desses temas que nós temos um período de progressiva e gradual adaptação até dia finais, até dia 9 de agosto, portanto até dia 10 de agosto. E temos a consciência que estamos a coexistir com material, como eu vos digo, que não tem volta em que o cidadão não pagou mais, e material que já tem volta em que o cidadão está a pagar mais.

Portanto a final de abril tínhamos 21000000, só 21000000, com marca-volta. Recolhemos 1000028 819. Praticamente 5 por 100. Ora comparado com a Irlanda que recolheu 2 por 100, e para comparado com a Austrália que recolheu 100000 garrafas no 1º mês, neste momento estamos com legítimas ambições, que pese embora todos os pontos que as senhoras e os seus deputados fizeram, e que nós compreendemos, estamos a tomar nota, e que são a nossa vida diariamente. Há uma aceitação por parte de dos cidadãos, há uma aceitação por parte dos agentes económicos surpreendente.

E por isso estamos com atenção a todos estes problemas que surgem. Também vos queria, mostrar enfim, que em relação àquilo que foi falado por vários deputados, dos eventos, festivais, take aways. A APA, a nosso pedido e em conjunto com a Arezp, e em conjunto com as entidades que organizam os festivais, produziu um ofício com a interpretação do artigo 30 I nomeadamente o seu 0.4. Está aqui, está claro. O problema que nós temos, todos, como portugueses, é a falta de informação, e as pessoas não saberem.

E portanto daí que nós dizemos, ninguém pode ficar para trás, temos que fazer uma melhor pedagogia, nós pedimos a intervenção das senhoras e dos seus deputados nos vossos, por onde por onde estejam e com a vossa enorme esfera de influência, porque hoje em dia estamos, e também me foi feita a pergunta, como é que está a ser acompanhada a relação com a APA e com a e com a direção geral? Não não estamos de diferença nenhuma, entre a Adegae e a DG, e com a APA, eu acho que temos na engenheira Cristina Carrola, talvez das melhores técnicas do ambiente cá em Portugal e quem mais sabe resíduos e portanto, temos tido um, para nós tem sido um prazer poder trabalhar com uma entidade administrativa de enorme qualidade. Também o senhor presidente, Pimenta Machado, nos apoia e nos tem apoiado. Portanto as relações não podem ser melhores, e tanto a DAPA como a de GAN como a DG, têm ajudado os agentes económicos na sua interpretação dos da legislação. Também no no, a a desconfiança que existe, é natural.

3000 máquinas, há um dia que há uma máquina estragada, aparece logo nas redes sociais. Nós temos um grupo de pessoas que estão a ouvir as redes sociais, temos perfeitamente consciência que há, que há problemas, vai haver EEE continuará sempre a haver ao longo dos anos, esses problemas, mas até agradecemos, vemos, corrigimos. Sobre a publicação mensal, senhora deputada Rita Matias, eu trabalhei durante muitos anos no mercado financeiro, e eu não me lembro sequer de uma empresa cotada em bolsa, que publique dados mensais. Não me lembro, acho que não existe. São dados geralmente muitas vezes trimestrais por obrigações de estar cotado em bolsa.

Nós temos a obrigação da licença, a obrigação de comunicar até dia 15 de abril e de, portanto a atividade do ano anterior, e no âmbito da licença também, comunicar o nosso orçamento para o ano seguinte até finais de setembro. Isto são as nossas obrigações. Naturalmente, que a agência portuguesa do ambiente, a Direção Geral da Economia ou a UFRGSAR se nos pedir alguma informação, nós temos. E o que nós gostaríamos de fazer, e acho que era esse o seu princípio, ao qual eu também, nós andaríamos, era que pudéssemos dar informação com maior regularidade. Investir só uma vez por ano.

Porque esse também tem sido um dos problemas na área dos resíduos. Ninguém sabe muito bem como falou o senhor deputado da Iniciativa Liberal, mas os dados vêm muito mais tarde. E portanto estamos a trabalhar em conjunto com a Iniciativa Liberal com a Iniciativa Liberal, com a Direção Geral de Economia e com a APA, qual é que deve ser essa periodicidade? Se deve ser trimestral, se deve ser semestral. E que tipo de informação deve ter?

Naturalmente, acho que os pontos que levantou, são relevantes. Quantos é que foram recolhidos? Latas ou plástico? Quanto é que foi para os centros de contágio e triagem? Quando é que foram, quantos leilões houve nesse ano da venda dos materiais, que é muito importante?

E portanto esse tipo de informações que estamos a trabalhar com a Agência Portuguesa do Ambiente e Direção Geral de Economia, no momento em que eles entenderem também passamos a divulgar. Como também aqui foi dito hoje, neste 1º mês e pouco, ainda não é significativo, eu acho que o nosso 1º grande mês vai ser setembro, em que todo o estoque estará à volta, e a rede toda a funcionar. E portanto, queria também, a nível de, dos dos espetáculos e da época balneário que foi aqui mencionado, nós temos trabalhado com as entidades como vos disse, das associações do setor, Mas também relembro, damos damos atenção, porque vemos que é muito visível e é uma preocupação. Mas relembra a nossa matriz, 2.1 1000 milhões de unidades, 40000 toneladas. É isto que é a nossa dimensão.

Há muitos festivais em Portugal, e nós não não nos prezo, mas é muito importante que o quotidiano e que os hábitos do cidadão se alterem. É claro que, nas formas diferentes dos espetáculos, vamos ter soluções

Diferentes. E por isso temos estes estes cerca de 120 dias de adaptação do sistema. Se bem que, haverá sempre desafios em eventos mais mais pequenos, sem dúvida absolutamente nenhuma. Eu julgo senhor presidente que, não sei se o meu tempo acabou mas o que era mais ou menos isto que eu queria responder neste momento.

50:26 - 50:48

Raul Melo

Muito bem senhor presidente, ainda tinha mais algum tempo mas penso que no essencial ficou respondido a todas as questões que foram aqui levantadas pelas senhoras e senhores deputados. Portanto resta-me agradecer todas as questões que foram levantadas pelas senhoras e senhores deputados e agradecer também todas as respostas e toda a informação que prestou a esta comissão. Obrigado. Muito obrigado. Boa tarde então a todos obrigado.