Audição: Entidade gestora do Sistema de Depósito e Reembolso

21 May 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:09 - 01:14
Speaker 1
Ora então muito boa tarde a todos.  Vamos dar início à audição à entidade setor do sistema de depósito e reembolso, e como o Partido Social Democrata foi quem apresentou este requerimento, eu irei começar por dar a palavra ao ao Partido Social Democrata para fazer a apresentação do requerimento.  Depois dessa apresentação do requerimento irei passar a palavra ao ao senhor presidente da SDR Portugal para fazer a sua apresentação, e terá um tempo de até 10 minutos, depois desse tempo irei passar a palavra aos diversos grupos parlamentares, para que possam fazer as questões que entenderem.  No final, depois e para responder o senhor presidente volta a ter a palavra em um tempo de até 15 minutos, para poder depois responder a todas as questões que forem colocadas aqui para os diversos grupos parlamentares.  E eu pedia só que fôssemos rigorosos no cumprimento dos tempos, porque já estamos a começar esta audição um bocado atrasados e ainda às 15 horas temos o o plenário portanto, pedia rigor no cumprimento dos tempos. 

Antes de mais, sendo assim passo então a palavra ao grupo parlamentar do PSD para fazer a apresentação do requerimento.  Faz favor senhor deputado Carlos Canção. 
01:15 - 02:16
Speaker 8
Muito obrigado senhor presidente, senhores representantes da SDR Portugal, senhoras e senhores deputados muito boa tarde.  O grupo parlamentar do PSD requereu esta audição, porque considerar que o sistema SDR, a propósito do reembolso é uma das mais importantes iniciativas recentemente implementadas no domínio da economia circular e também da da gestão de resíduos.  Esta é uma iniciativa relevante por uma razão simples Portugal precisa urgentemente de, melhorar o seu desempenho em matéria de recolha seletiva e também de reciclagem, as metas europeias são exigentes e o incumprimento dessas metas tem custos ambientais, económicos e financeiros, e o país não as pode ignorar.  Por isso precisamos de instrumentos eficazes, que promovam a recuperação do dos materiais e que também incentivem à participação dos cidadãos e contribuam para uma mudança de comportamentos compatível com uma economia mais circular e também mais sustentável.  E foi nesse contexto que entrou em funcionamento no passado dia 10, o o sistema SDR para embalagens de bebidas de uso único. 
02:16 - 03:34
Speaker 7
É um sistema que já é muito discutido em Portugal, que representa um investimento significativo e que envolve consumidores, produtores, distribuidores, comerciantes e também entidades gestora.  Naturalmente que este processo está em uma fase muito inicial da sua implementação, estamos há pouco mais de um mês, do arranque efetivo do sistema, mas é precisamente por isso que entendemos que este é o momento adequado para iniciarmos aqui o acompanhamento, da sua evolução e também ouvir a entidade responsável pela sua operacionalização.  Não para fazer um balanço definitivo, nem sequer para retirar conclusões precipitadas mas, por forma que o parlamento acompanhe desde início este processo e que é e que é muito relevante que fazemos este acompanhamento desde o início para conhecermos a a situação da sua implementação também como está a decorrer a operacionalização de sistemas, qual é a vossa perspectiva para os próximos meses, porque efetivamente reconhecemos a importância estratégica deste deste projeto e também o potencial que o sistema tem para contribuir para uma melhoria efetiva das taxas de recolha de recicláveis e portanto com esse espírito de escrutínio construtivo e também de acompanhamento do próximo, estamos, aguardamos com interesse esta vossa intervenção e este vosso esclarecimento nesta audição, muito obrigado. 
03:36 - 03:49
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado.  Então passo agora a palavra aos ao senhor doutor Leonardo Matias para fazer a apresentação e tenho tempo para isso até 10 minutos faz favor senhor doutor. 
03:51 - 05:26
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente, minhas senhoras e senhores deputados, muito boa tarde.  Faço questão de começar esta intervenção por sublinhar a enorme honra que tenho em regressar à assembleia da república, mais de 10 anos depois de ter sido recebido muitas vezes nesta casa enquanto membro do governo.  Hoje regresso com imenso gosto, na qualidade de cidadão e presidente da SDR Portugal, uma associação sem fins lucrativos, que apesar da sua natureza privada, prossegue fins públicos, e que atua de forma licenciada e regulada pelo estado português, em uma área tão central como é o ambiente e a economia circular.  Devo dizer que registo com enorme satisfação, que os temas da reciclagem de embalagem estão presentes de forma unânime, nos programas eleitorais de 2024 e de 2025, de todos os partidos com representação nesta comissão, e que os partidos que defendem, especificamente a adoção do sistema depósito e reembolso em Portugal, a AD, o Chega, o PS, a IL e PAN, representam a larguíssima maioria dos votos dos portugueses e por conseguinte, dos mandatos parlamentares.  Quando se começou em 2019, depois de ter sido instituído na lei em 2018, a trabalhar no sistema depósito e reembolso, de embalagens de bebidas de uso único até 3 litros e que hoje atua sobre a marca volta, o pressuposto era muito claro e mantém-se válido. 
05:26 - 08:31
Speaker 2
O país precisava, e precisa, de um sistema operacional, mensurável, tecnologicamente robusto e alinhado com aquilo que de mais exigente se fazia e se faz hoje na Europa.  Este trabalho envolveu a mobilização de muitos esforços e a intervenção de muitos protagonistas.  Destaco, no anterior ciclo governativo, o trabalho colaborativo com os ministros Duarte Cordeiro e Pedro Siza Vieira, assim como neste, com a colaboração da senhora ministra Maria de Graça Carvalho, do senhor secretário de estado João Manuel Esteves, e vários outros membros do governo.  Faço esta referência com um propósito claro, o de demonstrar que o sistema de depósito reembolso é um desígnio nacional, que atravessa governos e legislaturas, que não é um projeto com filiação ou origem partidária, e que teve como suporte, na definição da sua arquitetura, um trabalho profissional e muito exigente da agência portuguesa do ambiente, da direção geral de atividades económicas hoje em dia, direção geral de economia, que é proveito para saudar, e que nos vão acompanhar ao longo destes próximos 10 anos.  Por isso permitam considerar o SDR como a seleção nacional, da economia circular. 

Todos apoiam, todos querem que funcione, todos querem que seja apurada para a próxima fase.  E a fase seguinte está bem definida.  Temos metas de recolha para cumprir, 40 por 100 já neste ano civil, 80 por 100 em 2027, 85 em 2028, e finalmente 90 por 100 em 2029.  Tal como a nossa equipa nacional, todos apoiamos, e para avançar precisa de atingir resultados que também nós precisamos de os atingir, e contamos com o apoio de todos, da esquerda à direita, da produção à distribuição, da restauração do pequeno comércio, e da hotelaria aos consumidores, ao cidadão que somos todos nós.  Como referi o modelo do sistema foi profundamente estudado, e com o apoio de várias entidades como o instituto superior técnico, e de vários consultores altamente deputados com o meu nome earth care, consultores da própria União Europeia, fundamentos com fundamentos técnicos e análise comparada com os sistemas de depósito reembolso, já existentes na Europa, nalguns casos com mais de 40 anos como o Essência. 

A aliança de esforços é notória desde a génese deste projeto.  De um lado os embaladores que têm como fundadores a central de cervejas e bebidas, a Coca-Cola, Europacific Partners, a Smolcompal, a Superbock Group, a Unilever Fima.  Do outro lado os detalhistas, Ocean, o grupo mosqueteiros, Lidl, Sonae MC e Pingo Doce desde a origem.  Estamos a falar de empresas com enorme peso económico e social e cuja atividade no seu conjunto representa cerca de 20000 milhões de euros, e aproximadamente dá emprego a mais de 100000 pessoas.  É importante clarificar a dinâmica do sistema e para que se compreenda bem por que esta aliança. 
08:32 - 09:30
Speaker 5
Por um lado os produtores embaladores financiam o sistema, por via do princípio da responsabilidade alargada do produtor, que tem como pressuposto, que os custos da gestão de resíduos de embalagens resultantes da produção e descarte de um determinado produto, devem ser suportados pelo respetivo produtor.  Por outro lado os retalhistas, também eles muitos embaladores, mas são quem garante a capilaridade do sistema, onde a maioria das embalagens é recolhida, uma vez que os pontos volta estão maioritariamente localizados nos super e hipermercados em todo o território nacional.  Este modelo que junta produtores e embaladores, e retalho, resulta da realidade sociogeográfica do nosso país.  O nosso desafio logístico não é nem o clima nem as grandes distâncias, mas, como é nos casos dos países nórdicos, mas sim a amplitude da nossa rede de pontos de venda.  Deixem-me clarificar o desafio que temos pela frente.