Reunião Plenária – 22/05/2026

22 May 2026

Plenário Assembleia da República

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00:09 - 04:41
Speaker 8
As autoridades podem abrir portas de acesso às galerias ou em que irá assistir.  Dizia à senhora secretária a favor de ler. 
04:42 - 04:54
Speaker 1
Muito obrigada, senhor presidente.  Para informar à câmara que já se encontram disponíveis no portal da assembleia da república as iniciativas que deram entrada na mesa, desde a última sessão.  Muito obrigada senhor presidente. 
04:55 - 05:12
Speaker 2
Acho que vou ter que dar a palavra ao senhor ministro para, a sua intervenção inicial, 10 minutos.  Senhor ministro da academia e coesão territorial faz favor. 
05:20 - 08:58
Speaker 5
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.  Portugal atravessa um momento exigente, mas também um momento decisivo de transformação.  Temos hoje uma oportunidade que não pode ser desperdiçada, dar dar um salto estrutural no nosso modelo económico.  Temos bases sólidas, temos capacidade e temos ambição.  O desafio é transformar ambição em resultados concretos. 

É exatamente isso que o governo está a fazer.  Este governo tem claro ímpeto transformador, orientado para modernizar o país e reforçar a coesão territorial e social.  Os dados são inequívocos e importa começar por eles.  A economia portuguesa continua a crescer de forma sólida.  No 1º trimestre de 26, o PIB cresceu 2.3 por 100 em termos homólogos, acelerando face ao ano anterior. 

E cresceu apesar do impacto das tempestades, e apesar do conflito no Médio Oriente.  As exportações demonstram igualmente resiliência, com uma recuperação muito expressiva em março, o melhor mês de sempre das exportações, 21 por 100 em cadeia.  O investimento estrangeiro demonstra confiança no país, 85 processos em análise, mais de 22000 milhões de euros de investimento.  E os rendimentos também evoluem positivamente, com os salários, o salário mínimo e o salário médio, a crescerem acima da inflação.  Estes não são apenas números, são empresas que investem, são empregos criados, são rendimentos gerados, são oportunidades reais para os portugueses. 

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, crescer é resultado de políticas públicas consistentes, de estabilidade, e de um estado que cria condições para o investimento e o emprego.  É isso que estamos a fazer com os instrumentos que colocamos ao serviço da economia.  O programa reforçar que já mobilizou 5.3 1000 milhões de euros, o IFIC que se tem afirmado como um dos principais pilares do investimento empresarial, com mais de 4.5 1000 milhões de euros de investimento.  Estamos também a enfrentar um problema estrutural da nossa economia, que é a burocracia.  Queremos extinguir esse imposto escondido, que é o tempo que fazemos perder às empresas. 

Estamos a preparar uma reforma profunda do regime de licenciamento, criando um modelo comum que abrange não só a indústria mas também o turismo, o comércio, os serviços e a restauração.  Esta guerra à burocracia tem um objetivo, reduzir prazos, eliminar incertezas, baixar custos para quem quer investir e criar riqueza.  E há um setor que continua a puxar pela economia, que é o turismo.  Em 2025 atingimos números históricos, que serão certamente superados em 2026.  Senhoras e senhores deputados, sobre o PRR é necessário falar com verdade. 
08:59 - 09:31
Speaker 6
É importante que o debate político se faça com rigor.  O PRR de Portugal está entre os mais avançados da União Europeia.  Fomos o 2º país da Europa a apresentar o 9º pedido de pagamento, e fizemos antes do prazo.  Por isso senhores deputados, não estamos atrasados na execução do PRR, antes pelo contrário.  E se não ocorrer nada de imprevisto, não deixaremos qualquer euro de subvenções por investir. 
09:39 - 09:59
Speaker 3
É verdade, é verdade que em abril de 2024, o PRR estava atrasado.  Nessa altura, apesar de metade do prazo já ter passado, a execução física e financeira do PRR era de apenas 7 por 100, com metade 

10:00 - 14:59

Manuel Castro Almeida

Já ultrapassado. O restante eram adiantamentos. Face a esse atraso, o governo teve de tomar várias decisões e foi necessário reprogramar o PRR, para que o país não perdesse fundos europeus. Retirámos projetos que não eram exequíveis no prazo, reorientamos recursos, garantimos que nenhum investimento público ficava sem financiamento. É isso que interessa no final do dia às pessoas, que os projetos sejam efetivamente concretizados.

Por isso, não conseguimos perceber as críticas às reprogramações. Reprogramar é governar, reprogramar é uma boa é um ato de boa gestão, É assegurar que os recursos públicos sejam bem utilizados. Senhores e senhores deputados, as calamidades que atingiram Portugal no início do ano, provocaram danos gigantescos. Mais do que os 5000 milhões de euros de prejuízos, falámos de pessoas e comunidades atingidas, de territórios que precisam de reconstrução física, mas acima de tudo, da retoma da atividade económica, da confiança, de esperança no futuro. E perante isso o estado respondeu com rapidez com medidas concretas.

Apoio às famílias, apoio às empresas, medidas adicionais como lay-off simplificado, incentivos à manutenção do emprego, mecanismos de adiantamento de verbas às autarquias. Este esforço só foi possível como todos, com as pessoas, com as autarquias, com as empresas, com a estrutura de missão da região centro e com as CCDRs. Na habitação, importa destacar o trabalho conjunto entre as câmaras municipais e as CCDRs. Há ainda muito a fazer na atribuição dos apoios de até 10000 euros, apesar de 13 municípios já terem concluído todos os processos e 10 terem ultrapassado os 90 porcento. Mas não podemos ficar pela resposta imediata.

Lançámos o PTRR, um plano de mais de 22000 milhões de euros, com uma ambição clara, não apenas recuperar mas transformar o país. São cerca de 15000 milhões de euros públicos e mais de 7000 milhões de euros privados, com destaque para um dado fundamental, 96 por 100 dos recursos serão recursos novos. Quero destacar 2 dimensões centrais para o futuro do país, energia e desenvolvimento de áreas empresariais. Em 1º lugar a energia. Em um mundo instável, a energia deixou de ser apenas uma questão setorial, é hoje uma questão de soberania, segurança e de competitividade económica.

O PTRR responde a este desafio com o objetivo de reforçar a autonomia energética, reduzir a dependência externa e garantir a continuidade dos sistemas críticos. Porque hoje sabemos que não há economia forte sem o sistema energético robusto, resistente e autónomo. Há uma 2º dimensão igualmente decisiva, o desenvolvimento de áreas empresariais. O PTRR cria as condições para uma nova geração de áreas empresariais e parques tecnológicos, distribuídos por todo o território, particularmente no interior. Terão infraestruturas, serviços e licenciamento antecipadamente assegurado, tornando Portugal mais atrativo para o investimento.

Será uma mudança estrutural, menos burocracia, mais previsibilidade, mais capacidade de atrair projetos industriais e tecnológicos de maior escala, e mais oportunidades para o interior do país. O PTRR não se limita a reagir à crise, cria condições para que o país saia mais forte, mais preparado e mais competitivo. Senhoras e senhores deputados, o país conhece os desafios que enfrenta, e sabe bem o caminho que tem de seguir. Esse caminho exige estabilidade, exige responsabilidade, mas acima de tudo, exige decisões tomadas a tempo, com coragem e com sentido de de urgência e vontade de transformar. Da nossa parte, o compromisso é inequívoco.

Governar com seriedade, com determinação e com foco absoluto em melhorar a vida das pessoas. Porque no final, a diferença não está no que

14:59 - 15:03

Manuel Castro Almeida

diz, está no que se faz. Muito obrigado pela vossa atenção.

15:15 - 15:30

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor ministro. Vamos então agora às ondas dos partidos. O 1º partido, o grupo parlamentar a questionar o governo é o Livre, deputada Patrícia Gonçalves, faz favor.

15:32 - 17:11

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, na sua última audição ficámos a saber que afinal e agora, também ouvimos, mas mas não ouvimos falar de batatas hoje, não é? A economia parece que que cabe em um saco de batatas, não é? Disse-nos que se antes os portugueses compravam um quilograma de batatas, podiam agora comprar mais. Mas a economia de uma família não se mete em um produto escolhido a dedo, mete-se em um cabaz inteiro, alimentos, energia, medicamentos, transportes e habitação.

E é aí que a realidade entra em choque com a narrativa. Desde o início de 2026, o cabaz alimentar essencial subiu 7.7 por 100. Os mesmos produtos custam hoje quase mais 40 por 100. O senhor ministro também afirmou que o salário líquido real cresceu como se tivéssemos tido o 10º 5º mês, mas o salário médio não é o salário típico e o senhor ministro sabe que a média é puxada para os salários mais altos e a inflação média não é aquilo que as pessoas compram. As famílias não compram médias, compram leite, ovos, arroz, fruta, medicamentos e pagam renda e a maioria dos bens essenciais subiu muito acima da inflação média.

Por isso, pergunto-lhe diretamente, que medidas concretas vai o governo adotar para travar o aumento do preço dos bens essenciais? Que mecanismos está disposto a utilizar para impedir que choques externos sejam transformados em margens extraordinárias à custa das famílias? E que medidas vai implementar para proteger o rendimento disponível de quem está mais disposto ao aumento do custo de vida. Muito obrigado.

17:14 - 17:16

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor ministro, faz favor.

17:20 - 19:25

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e obrigada senhor deputada Patrícia Gonçalves. É muito útil trazer o tema dos salários à colação. Porque a economia e o crescimento económico não existe para outra coisa que não seja para melhorar os rendimentos de quem trabalha. E, senhora deputada, a esse nível, o governo da AD tem excelentes resultados para apresentar. No ano de 2024 fomos o país da OCDE onde os salários mais cresceram, de toda a OCDE, não apenas da União Europeia.

Austrália, Nova Zelândia, o Japão, a Coreia, os Estados Unidos, o país da OCDE onde os salários mais cresceram. Em 2025 voltaram a crescer bastante acima da média da OCDE. E no ano de 24 e 25 somados, o crescimento do salário líquido, o líquido de impostos e salário real depois de deduzida a inflação, o crescimento salário líquido real foi de 13.7 por 100. Isto significa, senhora deputada, mais do que atribuir o 10º 5º mês aos trabalhadores. Mas nós, dir-me-á dir-me-á que os portugueses hoje vão ao supermercado e não vivem com os salários de 24 e 25.

E os preços hoje, os preços hoje estão a subir nos, no mercado e nas bombas de gasolina. Estão a subir e há uma forma de subir e de medir a subida de preços, a inflação. E os últimos dados o que mostram, é que o último 1º trimestre deste ano, comparado com o 1º trimestre do ano anterior, os salários cresceram 6.6 por 100. E a inflação o ano passado foi 2.3, o que quer dizer um crescimento dos salários 3 vezes superior à inflação.

19:27 - 19:32

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhor ministro. Senhora de tal da Patrícia Gonçalves para continuar, faz favor.

19:32 - 19:59

Patrícia Gonçalves

Pois é senhor ministro do médias, está o inferno cheio. Ninguém nega, ninguém nega que existe o crescimento salarial. A questão é outra, é se esse crescimento está a negar quem ganha, a chegar a quem ganha menos, porque uma média pode subir muito enquanto muitas famílias continuam a perder capacidade pagar as suas despesas básicas. Se disser que Portugal cresceu acima da média, quer dizer que não estávamos muito bem, mas também a União Europeia veio dizer

20:00 - 21:05

Patrícia Gonçalves

Semanas que 60 por 100 da riqueza em Portugal está em 10 por 100. Portanto, a sua média fica aqui resolvida. Agora passando, passando para outro tema, senhor ministro. O senhor ministro disse também que o PTRR está globalmente bem, mas que a reconstrução das habitações não tem tido a mesma eficiência. Para quem está há 4 meses com a casa danificada isto não é uma questão de eficiência, é uma questão de abandono.

Há pessoas idosas, pessoas com incapacidade e famílias vulneráveis que continuam sem adequadas adequadas. Há relatos de propostas de dinamização muito abaixo dos prejuízos apresentados, sem fundamentação clara ou contraditório efetivo. Isto torna-se ainda mais relevante quando o governo prepara um seguro obrigatório contra calamidades. Por isso pergunto, que instruções concretas deu o governo às seguradoras para garantir respostas célebres, transparentes e fundamentadas, quantas habitações continuam por reparar, quantas famílias continuam sem condições plenas de habitabilidade, Que mecanismo existe para rever propostas de indemnização, manifestamente insuficientes. Muito obrigada.

Senhor

21:07 - 21:09

ministro, faz favor.

21:11 - 21:15

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente. Senhora deputada, os números que

21:15 - 23:32

Manuel Castro Almeida

referi aplicam-se tanto ao salário médio como ao salário mínimo. Olhando por qualquer dos ângulos, o salário mínimo cresceu muito claramente acima da inflação em qualquer dos anos. Quanto à questão, quanto à questão das casas, senhora deputada, queria dizer-lhe o seguinte, o processo de indemnização às pessoas da região de Leiria, e da região de Lisboa também, que ficaram com casas destruídas, está a correr de formas muito diferenciadas. Há, há já, como eu disse, 13 municípios que já concluíram o processo de verificação e vistoria das casas. E o processo está totalmente concluído, as casas foram ou pagas ou foram indeferíveis, processos estão todos resolvidos.

E há mais 10 municípios onde 90 por 100 dos processos já estão resolvidos. Há casos notáveis de municípios que estão a fazer milhares de processos já resolvidos. Também tenho que dizer que há outros municípios que estão muitíssimo mais lentos e alguns ainda não não avaliaram nenhuma casa. Portanto há uma grande disparidade no comportamento dos municípios neste processo e o apelo que eu posso fazer é que os municípios mais lentos se aproximem do ritmo dos municípios mais rápidos que alguns dos quais já terminaram o processo. Quanto às seguradoras a senhora deputada perguntou que instruções deu o governo às seguradoras, Não sei em que país pensa viver.

O governo não dá instruções às seguradoras, podem fazer leis. As conversas que que eu própria tive com as seguradoras no no sábado a seguir às tempestades, foi um 1 apelo no sentido de mobilizarem o máximo de recursos para a região de Leiria. E senhora deputada, isso verdadeiramente aconteceu temos que reconhecer que as seguradoras foram sensíveis. Ainda ontem estive em Leiria e me reconheceram isso. Também é verdade que agora me estão a dizer que estão a demorar demasiado tempo no pagamento dos processos, na conclusão dos processos.

E eu quanto ter uma conversa com a as seguradoras para justamente chamar a atenção para a oportunidade que seria fazerem adiantamentos por conta dos valores que vierem a ser apurados.

23:34 - 23:37

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor ministro, senhora deputada Patrícia Gonçalves.

23:42 - 24:15

Patrícia Gonçalves

Senhor ministro, relativamente ainda aqui ao comboio de tempo de estado gostava de saber uma coisa, como é que está a ser feita a articulação entre as câmaras municipais e a unidade de missão e que indica EEO que que o governo nos pode dizer sobre o sucesso da dessa articulação e da sobrecarga que têm neste momento as autarquias para tentarem resolver os processos, porque nós temos ouvido muitas queixas das autarquias relativamente às a essa questão que não têm funcionários nem meios para conseguir cumprir aquilo que é necessário. Muito obrigada.

24:18 - 24:20

Senhor ministro, faz favor.

24:24 - 24:55

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado, senhora deputada. Reconhecendo as dificuldades dos municípios em fazerem as avaliações com os seus próprios meios, a estrutura de missão articulou com as comunidades intermunicipais a disponibilidade de centenas, centenas de arquitetos, engenheiros e engenheiros técnicos que estão disponibilizados em uma lista a que as câmaras municipais podem recorrer para contratar estes técnicos, sendo eles pagos pelo estado para irem ajudar as câmaras municipais a fazer o processo de avaliação.

24:56 - 25:02

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado. Senhora deputada Patrícia Gonçalves.

25:06 - 25:51

Patrícia Gonçalves

Senhor ministro, o senhor ministro disse no início desta semana que o PRR vai acabar bem. O que é que significa acabar bem? É que acabar bem não é apenas cumprir uma percentagem em Bruxelas, não é fechar docência em cima do prazo, não é trocar ambição por reprogramação nem transformar o que seria uma oportunidade histórica no exercício de gestão de danos. Acabar bem era fazer o investimento chegar às pessoas, às escolas, às creches, às residências de estudantes, às unidades de saúde, às comunidades energéticas, às cooperativas, às às autarquias e às IPSS. Senhor ministro, o senhor ministro tem, sabe, tem os números do número de investimentos que não foram feitos pelo setor social, por exemplo, por não conseguirem cumprir com os requisitos e com os prazos não estarem a ser cumpridos.

Sabe dizer-nos alguma coisa sobre isso?

25:56 - 25:59

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor ministro, com o tempo disponível.

26:02 - 26:20

Manuel Castro Almeida

Senhora deputada, acabar bem significa executar a 100 por 100 o programa. E é isso que vai ser feito, e é isso que vai ser executado, não vamos desperdiçar nenhum euro dos fundos disponibilizados a Portugal. Obrigado.

26:21 - 26:23

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada, faz favor.

26:25 - 27:00

Patrícia Gonçalves

Senhor ministro, a economia não se mede em, nem em médias convenientes, nem em contas de batatas. Mede-se também no facto de quase 2000000 de pessoas em Portugal estarem em risco de pobreza. Mede-se no facto de um em cada 10 trabalhadores continuar em risco de pobreza. Quando trabalhar não chega para viver, problema não está na falta do esforço das pessoas, está em uma economia que não está a distribuir dignidade. Para o Livre, uma economia só está bem quando a vida das pessoas cabe dentro do rendimento E hoje, para demasiadas pessoas, a vida já não cabe dentro do rendimento.

27:00 - 27:07

Speaker 16

E demasiadas respostas do governo continuam a não caber dentro da realidade. Muito obrigado.

27:08 - 27:19

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor deputado. Vamos, então, passar agora para a 2º ronda. Começa agora o PSD, o deputado Ricardo Carvalho.

27:23 - 29:54

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhores deputados. Senhor ministro, anteontem, o debate, tivemos aqui um debate relativamente ao PRR, a pedido do Partido Socialista. O debate era intitulado, má execução, medidas urgentes. E o Partido Socialista estava muito preocupado que o senhor ministro não pôde estar no debate, mas fez-se representar, e muito bem representado pelo senhor secretário de Estado. Não sei se o senhor secretário de Estado teve a oportunidade de lhe transmitir, mas o que nós aqui assistimos na quarta-feira, e eu hoje vou pedir a sua ajuda para, em conjunto, conseguimos fazer ver ao Partido Socialista, e a toda oposição, que efetivamente estamos a executar e a executar bem, a tempo e horas o PRR, e que de uma vez por todas consigamos sair daqui ao final deste debate com uma ideia clara.

Vamos executar o PRR a tempo e horas, vamos executar a 100 por 100 e vamos mostrar à oposição aquilo que este governo tem conseguido fazer, que é resolver os problemas que o Partido Socialista sistematicamente nos deixa. E não é só no PRR, porque eu também lhe vou colocar uma questão relativamente ao PT 20 30, porque no PT 20 30, mais uma vez, começamos a recuperar, começamos com atraso, tivemos que ir a correr atrás do prejuízo. E então deixe-lhe já aqui uma pergunta, para depois não me esquecer relativamente ao PT 20 30, que tem a ver. Qual é o estado de execução do PT 20 30? Conseguimos ou não recuperar os atrasos?

Garantimos ou não o cumprimento do n mais 3, evitando a perda, mais uma vez, de fundos? Essa é uma questão que lhe queria colocar e gostaria que esclarecesse. Agora, não sei se o senhor secretário de estado teve oportunidade, o que nós assistimos aqui ontem durante, repare, senhor ministro, viemos mais uma vez assistir a Power Points do Partido Socialista. Isto é extraordinário. Já tínhamos saudades dos Power Points do Partido Socialista, mas a moda mudou.

Até há uns tempos a esta parte, a moda era cartas. Escrevia-se cartas por tudo e por nada. Mas agora, de repente, bem, vamos lá tentar ir atrás do dos PowerPoints, recuperar os PowerPoints e ver se conseguimos explicar alguma coisa. Nesses PowerPoints, senhor ministro, o que se dizia era estávamos atrasados. E eu quero lhe perguntar, eu pelas minhas contas, e tive a oportunidade de ouvir o senhor ministro, quando pegamos no PRR, a execução andava ali nos 7, 8 por 100.

29:55 - 29:59

Speaker 17

Pelas minhas contas, a 7, 8 por 100, podemos ter vários critérios,

30:00 - 31:32

Ricardo Carvalho

Também é interessante. Podemos ter o critério do pedido de reembolso, podemos ter o critério da execução, e ainda podemos ter critério das verbas dos beneficiários, intermédios ou finais. Mas eu tive a olhar para os critérios todos e em nenhum em nenhum dos critérios consegui ver que nós não estávamos melhor. Agora a minha pergunta é, a 7 por 100 demorar quê? 12 anos a executar o PRR?

E a minha pergunta é, como é que está a execução do PRR comparativamente ao Partido Socialista? O que é que nós fizemos? Medidas urgentes era, medidas urgentes era um dos temas também desse famoso debate. E nós perguntamos aqui ao Partido Socialista, então quais é que são as medidas urgentes? Medidas urgentes, não ouvimos.

O deputado Brilhante Dias teve a brilhante afirmação que é abram tudo, abram tudo. Ó senhor ministro, eu vou-lhe perguntar, mas ainda há alguma coisa para abrir no PRR? Ainda há concursos para abrir no PRR? E diziam, façam façam chegar o dinheiro, façam chegar o dinheiro. Mas ó senhor ministro, o dinheiro está ou não está a chegar?

É que eu começo a ficar aqui quando, eu não tenho dúvidas, mas esta narrativa, de uma vez por todas, tem que ser esclarecida. E mais, senhor ministro, continua aqui, continua aqui com uma narrativa, continua aqui com uma narrativa que nós fomos cortar dinheiro a outros setores. Que cortámos dinheiro na saúde, senhor ministro, cortámos dinheiro na educação, senhor ministro, cortámos dinheiro na habitação, senhor ministro. Olhe, senhor ministro, o que tenho que dizer ao ao ao Partido Socialista e também à oposição andam aqui muito baralhados, por isso eu dizia, ó senhores deputados do Partido Socialista, organizem-se, organizem, senhores deputados, organizem-se.

31:38 - 31:40

Senhor ministro, se acha agora?

31:45 - 36:25

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e muito obrigado ao senhor deputado Ricardo Carvalho. Senhor deputado, não há, não há comparação entre o nível de desenvolvimento que o PRR teve na, na sua 1º metade e na sua 2º metade. De facto, quando chegámos ao governo, o PRR tinha uma execução financeira, não é de 7 ou 8, é de quase 7, e falei de 7 mas é o, é entre 6 e 7, é quase 7 por 100, era o valor da execução financeira. E em termos de, medida em termos de marcos e metas, o o governo anterior tinha apresentado o 1º e o 2º pedido de pagamento. Há 10 pedidos de pagamento para apresentar, a meio do tempo deviam estar 5, estavam apresentados 2.

O 3º e o 4º estavam incompletos. O trabalho que este governo teve foi completar o 3º e o 4º pedido de pagamentos, apresentar o 5º, apresentar o 6º. O 7º já foi apresentado antes do prazo, o 8º foi antes do prazo, e o 9º e e penúltimo pedido de pagamento foi, foi o 2º país da Europa a ser apresentado. O que quer dizer que não há verdadeiramente atraso. E eu quero descansar todo o país e particularmente do Partido Socialista, que não há atraso, como se demonstra pelo facto de termos sido o 2º país a apresentar o penúltimo pedido de pagamento.

Já só falta apresentar o 10º. É o maior de todos, é o mais complexo, é o mais difícil, mas se tudo correr normalmente, se não houver nenhum facto anómalo, nenhuma intempérie especial, nenhuma guerra nova, nós iremos cumprir a totalidade do PRR. Agora o Partido Socialista veio criar um problema novo, veio dizer ah fizeram o PRR mas com várias programações. Senhores deputados tomara que não as que este não o tivéssemos feito, se não as tivéssemos feito, o PRR não seria cumprido, iríamos perder milhares de milhões de euros. Tínhamos que fazer as reprogramações, porque a programação inicial não estava corretamente feita, Por muito bondosa e por muito bem intencionada que tivesse sido, foi excessivamente otimista.

Previram que iriam estar concluídas agora obras que ainda nem sequer começaram. E portanto não seria possível chegar ao fim do prazo ter o o PRR cumprido. O que é que nós fizemos? Reprogramamos. E também agora inventaram uma outra questão, diminuímos o número de marcos e metas.

Quer dizer aos senhores deputados 3 coisas. 1º, diminuímos o número de marcos e metas a pedido da comissão europeia, porque achavam que nós tínhamos demasiados marcos intermédios, e portanto suprimimos marcos intermédios para ter o marco final. Dou-lhe um exemplo, estava previsto por exemplo, em residências de estudantes dizia-se, o 1º marco era ter atingido o valor de 7000 na data x, 10000 na data y, 18000 no final. Comprimimos 3 marcas em uma só e a marca, a meta passou a ser 18000 no final. Eliminamos marcos intermédios, qual é o problema?

Nenhum. E quanto a marcos e metas queria deixar, desvendar aqui outro ponto. A França tem o dobro do PRR que nós temos, e tem metade dos marcos e metas que nós temos. A Alemanha tem 50 por 100 mais de PRR do que nós, e tem um terço dos nossos marcos e metas. Ter muitos marcos e metas não é sinal de eficiência.

E nós reduzimos os marcos e metas por uma questão de eficiência e para cumprir a vontade, a sugestão que Bruxelas nos fez. Quanto ao Portugal 2030, senhor deputado Jorge Carvalho, Ricardo Carvalho, peço desculpa, eu quero dizer-lhe que, ah quero responder à sua questão sobre a saúde. No caso da saúde, é um caso exemplar onde nós revimos marcos e metas, suprimimos metas intercalares, ficámos só com a meta final, sucede é que a meta final, o número de centros de saúde intervencionados aumentou, passou de 470 para 492. Foi uma boa revisão de marcos e metas e da ambição global. Quanto ao ao Portugal 2030, o ano 2025 cumpriu a regra de execução de ano mais 3.

Neste momento estão lançados concursos de Portugal 2030 relativamente a 80 por 100 de adotação, e no final deste ano estarão lançados a concursos 89 por 100 da dotação. Muito obrigado.

36:29 - 36:31

Deputado Ricardo Carvalho.

36:33 - 39:09

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigado senhor ministro. Acho que estamos em um bom caminho. Penso que o Partido Socialista finalmente pode começar a compreender a verdadeira e real execução do PRR. Bruxelas fala de execução, o governo fala de execução, o Partido Socialista continua a falar não sabendo o que dizem de vez em quando propaganda.

Eu prefiro acreditar em Bruxelas e no governo porque no Partido Socialista é muito difícil acreditar no Partido Socialista. Mas senhor, mas senhor ministro, indo à economia e indo também aqui ao papel determinante que o banco de fomento tem tem tido, o Partido Socialista tem tentado fazer aqui um exercício que é colocar a economia contra os restantes setores, contra o setor social, contra o setor da saúde, contra o setor da habitação, porque diz, e continua a dizer erradamente, que cortamos verbas para dar à economia, como se nós não tivéssemos que apoiar os nossos empresários, como se nós não tivéssemos que recuperar de um pecado original inicial deste mesmo PTRR foi esquecer as empresas. E ó senhor ó senhor ministro, de acordo que gostaria de perguntar é efetivamente é, como é que estamos na execução das verbas que foram alocadas às empresas? O governo IBAN colocou cerca de 1.2 1000 milhões de euros no banco de fomento e nas linhas Ifik. O governo está a apostar na digitalização, na inovação, na reindustrialização, na automação industrial e na capacitação das PME's.

Mas o Partido Socialista continua a ter um grave problema com isso, mas nós já sabemos que contra as empresas e os empresários, eles são sempre contra, até são contra a baixa do IRC. Este governo quer baixar OIRC de 21 para 17 por 100 e o Partido Socialista acha que não temos que baixar OIRC, acha que não temos tais capacidades à nossas empresas, aos nossos empresários para terem mais lucros, para reinvestirem lucros, para pagar melhores salários. Por isso, senhor ministro, a questão que gostaria de colocar é, como é que estamos na execução destas mesmas linhas EFIC, e também como é que pode avaliar e o que é que nos pode dizer relativamente ao banco de fomento, porque nós, relativamente ao banco de fomento, EOO senhor ministro e este governo têm este mérito, o banco de fomento, nós hoje temos um banco. Antes peço desculpa tínhamos uma banqueta, não sabíamos bem o que que aquilo servia, tínhamos lá uns administradores, aquilo não servia nada. Nós hoje temos um banco soberano de garantia pública com a capacidade de gestão dos melhores bancos comerciais ao serviço dos empresários.

E por isso também colocava aqui o que é que tem sido feito ao nível do banco de fomento, que linhas é que estão a ser disponibilizadas pelo banco de fomento aos nossos empresários na competitividade da nossa economia e também no apoio à internacionalização da nossa economia. Muito obrigado, senhor ministro.

39:13 - 39:15

Senhor ministro, faz favor.

39:17 - 39:59

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e obrigado novamente ao senhor deputado Ricardo Carvalho. Senhor deputado não tem nenhuma razão quem queira colocar as empresas contra as instituições sociais. Os recursos que foram alocados ou que estão a ser alocados para as empresas no âmbito do instrumento financeiro para inovação e competitividade, são basicamente recursos que estavam afetos a redes de caminho de ferro ou de basicamente metros metropolitanos. É é daí que vem, é daí que vem a maioria dos recursos. Aquelas redes que o Partido Socialista tinha inscrito no PRR e que se revelaram impossíveis de executar, nós não deixamos chegar

40:00 - 42:25

Manuel Castro Almeida

Verificar que não tínhamos executado, a tempo e horas, reprogramamos e fomos reconhecer que não era possível executar a rede metropolitana ou as redes metropolitanas, e esse dinheiro foi afeto a quem? À inovação empresarial. É uma estratégia como qualquer outra, é uma escolha senhor deputado, mas de facto eu lembro que o primeiro-ministro, na sua 1º intervenção no ato de posse, estabeleceu uma prioridade para o país, crescimento económico, criação de riqueza para melhorar os salários e sustentar o estado social. E é isso que nós estamos a seguir porque este governo tem um rumo, tem uma regra, tem prioridades bem definidas. Colocamos o dinheiro na inovação empresarial, em boa hora senhor deputado.

Os 950000000 de euros que já foram postos a concurso, geraram as, dinheiro de subvenções, geraram investimento de 4.5 1000 milhões de euros, de outra forma provavelmente não tinha sido investidos, em uma área prioritária como é por exemplo a inteligência artificial. Precisamos de densificar tecnologicamente a nossa economia, as nossas empresas e as nossas exportações. A inteligência artificial tem um papel fundamental nesse processo. Quanto ao banco de fomento. O banco de fomento está a fazer um trabalho sobretudo ao nível das garantias.

E pode o senhor deputado perguntar, mas então garantias do banco de fomento não estarão a ajudar os bancos? Que desta forma correm menos risco? Fomos fazer a análise da situação. E é verdade que os bancos correm menos risco quando têm garantia do Estado. Mas justamente porque correm menos risco é que cobram o juro mais barato às empresas que têm garantia do Estado.

Nas contas que fizemos, em média no último ano, significou que os créditos com garantia do estado custaram em, um spread, uma taxa de juro inferior em 0.84 pontos do que aqueles outros que não têm garantia do estado. É a diferença entre ter juros sensivelmente ou ter um spread aproximadamente 3 ou aproximadamente 4 por 100. É toda a diferença para as empresas e, portanto, o banco, o banco português de fomento está a prestar um efetivo e relevante serviço para tornar as nossas empresas mais competitivas.

42:29 - 42:33

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor ministro. Senhor deputado Francisco Figueira.

42:38 - 43:38

Francisco Figueira

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores membros do governo, senhores deputados. É sabido que Portugal enfrentou no início de 2026 um, 1 avassaladora tempestade a que o governo respondeu com prontidão. Mas face à gravidade dos impactos, foi necessário criar um programa além da reparação desses impactos. Foi assim que o governo lançou o PTRR, um programa com um investimento superior a 22000 milhões de euros, em um horizonte de 9 anos. Um plano estrutural que entrega, que integra o programa transformador deste governo.

Um programa que pretende recuperar, proteger e também reforçar as condições do país para responder aos desafios do futuro. A pergunta que lhe quer fazer senhor ministro é, no final da execução deste programa, que país espera o governo que exista? Muito obrigado.

43:44 - 43:46

Senhor ministro, faça voto.

43:49 - 47:04

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e senhor deputado Francisco Figueiro. O PTRR nasce das tempestades do início do ano das tempestades Cristen na zona de Leiria. E o país tomou consciência que era necessário em 1º lugar recuperar os danos causados pela tempestade. Mas logo nos apercebemos que uma coisa era repor tudo o que nos estava e coisa diferente era tornar o país mais resistente para futuras tempestades que possam acontecer. E também tomámos consciência que aquilo que agora em Leiria pode acontecer em qualquer ponto do país noutro momento.

E por isso concebemos este programa que é, tem uma componente de recuperação que é dirigida a Leiria e à volta, às terras à volta de Leiria para recuperar os danos deste comboio de tempestades. E depois tem uma componente de transformação que é dirigido a todo o país. E esta componente faz deste programa um programa verdadeiramente transformador. O que é que nós queremos melhorar com este programa? É proteger as pessoas e proteger as empresas para que em caso de calamidade uns e outros estejam mais preparados para resistir à calamidade.

E também para que em caso de calamidade, no próprio dia e nos próprios dias, os poderes públicos sejam melhor dotados para apoiar as comunidades e apoiar as autarquias locais a apoiarem as suas comunidades. Não queremos que volte a acontecer que em uma junta de freguesia, como em qualquer outro local, não haja eletricidade e não haja um ponto de comunicações. Este é o mínimo que nós queremos fazer e rapidamente é que em cada junta de freguesia possa ser um local de apoio, um local de encontro das pessoas da freguesia, saberem que podem lá ir fazer telefonemas, podem chegar lá e ter rede de comunicações, e podem chegar lá e carregar os seus telemóveis, e podem chegar lá e ver televisão, acompanhar as notícias, saber o que se passa e contactar os seus familiares, resolver os seus problemas mais permanentes. Isto é pensado nas pessoas, no dia da calamidade, nos dias seguintes à calamidade, porque foi um drama aquilo que nós temos visto, que vimos agora em Liria e vimos no passado. Este é o tipo de coisas práticas imediatas que vamos fazer, por isso cada ajuda da freguesia terá um fornecedor de corrente elétrica, um gerador ou uma bateria para que haja corrente elétrica e terá um sistema de comunicações via satélite para poder comunicar independentemente das condições meteorológicas.

Para além disso, senhor deputado, há uma intervenção muito mais generalizada que procura ser transformador sobretudo nos territórios de baixa densidade. São os territórios mais vulneráveis em caso de calamidade. E por isso nós temos que travar o despovoamento do interior E o PTRR tem um conjunto de medidas dirigidas ao despovoamento do interior, quer pela via da construção de casas, com regras especiais para construir mais casas, quer por via da da construção de áreas de acolhimento empresarial para que se possam instalar empresas no interior, porque não podemos levar as pessoas para o interior e depois não terem empregos para onde possam trabalhar. Muito obrigado.

47:06 - 47:07

Obrigado.

47:09 - 47:11

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Ricardo Carlos

47:11 - 49:24

Ricardo Carlos

PSD. Obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhores ministros e senhores secretários de estado. E como não só de pão vive o homem, trago aqui temas que não estão diretamente relacionados com fundos comunitários, mas que são também fundamentais para economia portuguesa. E falo nomeadamente daquilo que é o licenciamento industrial e a aposta das empresas na inteligência artificial. Senhor ministro, penso que seja unânime aqui para todos nesta casa que a indústria é fundamental para o desenvolvimento de qualquer sociedade e Portugal naturalmente não foge a isto.

E assim, o licenciamento industrial torna-se um fator determinante na fixação da indústria e na competitividade da economia portuguesa. Mas é claro que há necessidade aqui de conjugar a simplificação administrativa com o risco não pode também ser esquecido. E apesar de já existir uma arquitetura legal assente na simplificação, o problema continua a ser a morosidade prática e a falta de previsibilidade para o investidores. Sendo atualmente a crítica dos investidores, dos empresários, que mais de 40 por 100 dos investimentos espera há mais de 2 anos por licenciamento e 38 por 100 das empresas defende, e foi esta informação foi passada este ano, defende a redução do número de entidades envolvidas no processo. Assim, senhor ministro, esta situação transforma o licenciamento em um verdadeiro custo de contexto, aumenta a incerteza, atrasa o investimento, encarece os projetos e prejudica a competitividade industrial.

Questiona o que é que o governo está a fazer nesta área, se prevê simplificar o licenciamento industrial ou, por exemplo, se pretende introduzir maior digitalização no processo ou até recorrer à inteligência artificial. O governo tem seguindo uma linha quase transversal, tornar o estado mais previsível, mais coordenado e mais amigo do investimento produtivo, mantendo a fiscalização e a responsabilidade ambiental e industrial. O que podemos esperar nesta área, senhor ministro. E por fim, indo agora de forma mais concreta à inteligência artificial, parece-nos fundamental que as empresas compreendam o que que a IA é fundamental para o seu crescimento, para a sua otimização e para a sua produtividade. Que estratégias de apoio têm o governo para incentivar as empresas à utilização responsável de inteligência artificial.

Muito obrigado.

49:31 - 49:32

Senhor ministro faz favor.

49:34 - 50:52

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e obrigado senhor deputado Ricardo Carlos. As as 2 questões que colocou se dariam tema para uma hora de conversa muito interessante. Eu limitar-me a dizer-lhe o seguinte, o senhor deputado tem razão no diagnóstico que faz sobre o atual sistema de licenciamento, é um calvário hoje licenciar uma empresa. E o governo está a trabalhar intensamente no sentido de mudar essa situação, para

Isso nós precisamos de nos organizar no interior do estado para que as empresas possam colocar o seu processo a entrar em um departamento e não ter que meter em mais outros departamentos do estado o mesmo objetivo. É o estado que tem que se organizar no seu interior, isto exige meios informáticos e plataformas que não estão criadas e que nós vamos ter que criar para tornar o estado mais amigável das empresas e acabar com este imposto escondido que é o tempo que fazemos perder aos empresários. Inteligência artificial, tem muitos riscos, mas é uma grande oportunidade. O que nós sabemos é que as empresas vão ter que ousar, quanto mais cedo melhor. As grandes empresas já se estão a preparar intensamente, as pequenas e médias precisam de um estímulo público para começarem a fazê-lo.

E nós estamos a organizar um estímulo público para levar as as pequenas e médias empresas a ter um contacto mais intenso com a inteligência artificial.

50:58 - 51:01

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor tal Olga Freire, PSD.

51:04 - 51:52

Olga Freire

Muito obrigado senhor presidente, senhores Ministros, senhores Secretário de Estado, caras e caros Deputados. O acesso a serviços essenciais mede-se pela capacidade de garantir condições básicas de vida nos territórios. A perda de balcões bancários e a ausência de caixas multibanco, principalmente nos territórios de baixa densidade mais isolados e envelhecidos, criam graves dificuldades no acesso anumerário. Tem vindo a público a criação de um processo, de um projeto piloto de multibanco social. Gostaria de questionar o governo sobre qual o seu papel neste processo e de que forma esta iniciativa se enquadra na estratégia do governo para garantir a igualdade de acesso a serviços essenciais em todo o território.

Muito obrigado.

51:56 - 51:57

Senhor ministro faz favor.

52:01 - 53:03

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado, senhor presidente. Senhora deputada Algarve Ferreira. A senhora deputada conhece deste assunto quase tanto como eu, porque participou enquanto membro da ANAFRE nas, já no 24º governo na preparação deste programa. A ideia é muito simples, há mais de 1000 freguesias do país que não têm caixa multibanco e não têm forma de aceder a dinheiro. O que estamos a fazer portanto é criar com a CIBS e com o o apoio do Banco de Portugal, criar condições para que se possam instalar em cada freguesia capacidade para as pessoas poderem levantar dinheiro.

Está a ser feito agora um 1 piloto, vai ser feito um piloto com algumas freguesias que vai começar já no próximo mês de junho, mas a ideia é estender a todas as as 1400 freguesias, salvo erro, que não têm caixa de multibanco, nem nenhuma outra forma de aceder a dinheiro. Claro, era é um é quase é uma questão de sobrevivência, é de elementar justiça resolver este problema nos nossos territórios de mais baixa densidade. Obrigado.

53:08 - 53:17

José Pedro Aguiar-Branco

O PSD cedeu 40 segundos ao governo, razão pela qual foi recontado esse tempo para o senhor ministro poder responder. Agora o deputado Ricardo Carvalho faz favor.

53:18 - 54:23

Ricardo Carvalho

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro. Uma nota final relativamente ao PTRR, e depois cederei-lhe algum tempo para esse efeito. Tem havido muitas críticas aqui no parlamento relativamente ao PTRR. Eu sinceramente acho que os partidos não disseram ao trabalho de ler o documento e as 77 páginas e mesmo o sumário executivo. Todos criticam, mas todos os partidos políticos deram, deram contributos e muitos desses contributos foram acolhidos pelo governo, exceto do partido Chega, que ainda hoje estamos aqui à espera de saber quais é que foram os seus contributos, deram assim umas bocas na comunicação social de uma ou 2 perguntas.

Mas senhor ministro, senhor ministro, eu sei que o PTRR já está em discussão. Ainda ontem em Leiria demos um passo com a criação da Universidade Leiria do Oeste. É um sinal claro que o PTRR está em andamento. Senhor ministro, o que lhe gostaria de perguntar aqui é, como é que está prevista a calendarização, o que é que nos pode dizer da calendarização e dos próximos passos, nomeadamente no pilar 2 e no pilar 3 do PTRR. Muito obrigado.

Muito obrigado.

54:25 - 54:44

José Pedro Aguiar-Branco

Se bem interpretei o tempo sobrante é para ser também para o governo poder responder então pedia para. São os 20 segundos do PSD. Pronto, muito bem. Senhor ministro, 19 segundos, faz favor.

54:45 - 55:21

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Ricardo Carvalho, o PTRR está em execução na sua 1º vertente, que é a vertente de recuperação e tem a estrutura de missão que está a coordenar a trabalho da recuperação da, na região de Leiria, que deve ser feito e que deve e deve ter tudo, enunciado pelo menos até ao final deste ano. Depois há uma componente, a componente, as 2, os 2 e 3 pilares seguintes vão ser o, o objeto do trabalho que o novo presidente da agência que foi criado para, que vai ser criada para gerir o PTREC, vai ter que fazer

55:21 - 55:32

José Pedro Aguiar-Branco

a. Também é o seu tempo, senhor ministro. Claro senhor. Obrigado. Boa só um minuto.

55:33 - 55:55

Nuno Fazenda

Senhor presidente, pela última só a mesa, professor. Faz favor. É para efeitos de distribuição de documentação, queria distribuir aqui uma notícia que dá conta que Portugal estava acima da média na execução do PRR, é uma notícia antes da AD tomar posse. Também quero distribuir uma notícia, ou melhor, uma newsletter de recuperar Portugal em que antes do da AD tomar posse dizia Portugal tem feito um caminho sólido na execução do PRR

55:55 - 55:56

e, portanto, tem

55:56 - 56:24

Nuno Fazenda

para distribuir também. Quero também distribuir um aviso de comunidades urbanas renováveis em que há um ano e meio de atraso na resposta a este serviço e também quero distribuir ainda uma notícia que dá conta de um lar que está por abrir há um ano para financiar por PME

e distribuir imagens. O senhor

presidente ainda não terminei, quero ainda distribuir imagens, distribuir as imagens de casas que estão por abrir há mais no ano, é isso para distribuir

56:24 - 56:28

Speaker 27

e talvez o seu apoio foi não é para fazer uma intervenção.

56:28 - 56:29

Não, não é recomendação, senhor ministro, mas eu

56:29 - 56:31

não Eu sei, eu sei, eu eu eu sei.

56:31 - 56:32

É só isso.

56:32 - 56:52

José Pedro Aguiar-Branco

Eu sei, eu sei, sei. Todos sabemos, eu sei, o senhor também sabe que eu sei como tanto, mas portanto temos que evitar que estes pontos se transformem em um tempo extra de intervenção. Vou dar agora a palavra ao senhor deputado Rui Afonso, do Chega.

56:54 - 59:59

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, o 6º relatório da comissão nacional de acompanhamento do PRR é devastador. Dos 127 investimentos avaliados, 37, repito, 37 investimentos estão em estado preocupante ou crítico. Estamos a falar precisamente das áreas que o governo mais usou para propaganda política. Habitação acessível, cuidados continuados, cuidados paliativos, modernização hospitalar, cuidados de saúde primários, inovação científica, agricultura, mobilidade urbana e respostas sociais.

Senhor ministro, o parque público de habitação a custos acessíveis está em estado crítico. A bolsa nacional de alojamento urgente está em estado crítico. A modernização hospitalar está em estado crítico. A expansão do metro do Porto está em estado crítico. Como é que é possível que depois de milhares de milhões de euros anunciados, o país continue sem casas, sem respostas sociais, sem hospitais modernizados e sem execução física compatível com os calendários europeus?

O governo prometeu recuperação económica, competitividade e transformação estrutural. O que os portugueses veem é burocracia, atraso, inflação nos custos das obras, concursos desertos e incapacidade para executar. Senhor ministro, eu pergunto-lhe objetivamente, quantos milhões de euros do PRR estão hoje efetivamente em risco de perda por incumprimento de metas e marcos. Quantos projetos terão de ser reduzidos, reprogramados ou cancelados? E quem assumirá a responsabilidade política por aquela que já é considerada uma das maiores falhas de execução de fundos europeus da nossa democracia.

Porque senhor ministro, aquilo o relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento demonstra é simples. O governo foi eficaz na propaganda do PRR, mas profundamente incompetente na sua execução. Ministro, gostava de lhe fazer outra pergunta agora sobre o PTRR, o grande marketing atual do governo. Trata-se de um plano de mais de 22000 milhões de euros que vai até 2034. Trata-se de um mega plano centralizado, com dezenas de medidas, fundos, estruturas, observatórios, reformas, sem garantias reais de execução, transparência ou controlo independente.

Depois do PRR começou já atrasado e ainda hoje apresenta dificuldades de execução, o governo aparece agora com outro programa gigantesco financiado

01:00:00 - 01:00:51

Paulo Núncio

Dívida, fundos europeus e dinheiro dos contribuintes, prometendo resolver praticamente tudo, senhor senhor ministro. É energia, é comunicações, é habitação, é proteção civil, é cibersegurança, é floresta, é água, seguros, infraestruturas, terra e organização territorial. Vocês são uma máquina realmente, uma máquina, mas de propaganda, propaganda. Senhora ministra. A pergunta é muito objetiva.

Onde é que estão os estudos técnicos-económicos independentes que demonstram a viabilidade financeira deste plano e o retorno concreto do país? Senhor ministro, o senhor ministro consegue garantir hoje ao parlamento que o PTRR não vai transformar-se em uma nova máquina de clientelismo financiada à custa dos contribuintes portugueses? Muito obrigado senhor ministro.

01:00:55 - 01:00:56

Senhor ministro, faz favor.

01:01:06 - 01:01:07

Muito obrigado senhor presidente.

01:01:12 - 01:01:20

José Pedro Aguiar-Branco

A pergunta foi colocada ao senhor ministro, não ao deputado Ricardo Carvalho, e o senhor ministro deseja responder. Faz favor.

01:01:23 - 01:05:45

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e obrigado senhor deputado Rui Afonso. O senhor deputado usou um método que é conhecido de trazer a pergunta escrita, esse método é válido como qualquer outro, mas às vezes dá mau resultado. Porque a verdade é que as, aquilo que eu disse ao senhor deputado antes da sua intervenção contraria frontalmente aquilo que trazia escrito na sua intervenção. As respostas, a resposta às suas perguntas foi dada previamente. E já agora, e já agora eu queria também, eu queria também dizer ao senhor deputado o seguinte.

O senhor deputado Nuno Fazenda pediu para distribuir um conjunto de documentos à câmara. Se o senhor deputado depois encontrar nos documentos que hão de ser distribuídos, algum documento que contraria alguma coisa que eu tenha dito, fará o favor de me fazer chegar? Porque eu tenho a impressão que nenhum daqueles documentos contraria nada do que eu disse. Agora senhor deputado quanto às suas questões, eu queria dizer-lhe o seguinte, senhor deputado perguntou quantos milhões de euros estão em risco de ser perdido? A resposta que eu lhe dei e vou manter é a seguinte, se não houver nenhuma anomalia, se não houver nenhuma nova tempestade adicional, se não houver nenhum problema exterior imprevisto, o PRR será executado na sua totalidade, senhor deputado.

Todo o valor das subvenções do PRR serão executados até ao útil euro. Senhor deputado, escreva isto. Senhor, senhor deputado, Portanto, não vale a pena preocupar-se com o que não é preocupante. Dedique a sua atenção, senhor deputado, a avaliar se os investimentos são eficientes na sua aplicação, se resolvem o problema das pessoas e que outros investimentos devemos fazer no futuro. Agora este este programa que foi delineado pelo Partido Socialista e executado pelo governo da AD com as correções que foi que o tempo obrigou a fazer, este programa vai ser executado na sua totalidade, apesar da pouca contribuição que o Partido Socialista deu para a sua execução.

O Partido Socialista é responsável pela sua programação inicial e depois deu uma escassíssima contribuição para a sua execução. E nós estamos, estamos a fazer o que era nosso, o que era suposto fazer, estamos a corrigir os atrasos que eles deixaram, estamos a recompor aquilo que era necessário corrigir para garantir o resultado final que eu vou insistir, senhor deputado, leia os meus lábios, não vai ficar nenhum euro por aplicar, nenhum euro por investir das subvenções do PRR, a não ser que surja algum dado extraordinário exterior ao país. Conto conto, agora o senhor deputado disse que este este programa era uma das maiores falhas de execução da nossa democracia. O senhor deputado, no final deste ano, vai se envergonhar do que disse, porque quando, vai se envergonhar do que disse porque vai ver os relatórios que vão mostrar que o programa foi integralmente cumprido. Mas mesmo, imagine, imagine que o mundo acabava agora, íamos ver como é que ele está hoje, como é que o programa está executado hoje.

O penúltimo pedido de pagamento está apresentado. 9 dos 10 pedidos de pagamento estão apresentados. Portugal foi o 2º país da Europa a apresentar o 9º pedido de pagamento. Como é que alguém com que ter coragem de dizer que o programa está atrasado? Não, não está.

Estamos até adiantados, senhor deputado. Agora, há aqui um ponto que eu não quero, há aqui um ponto que eu não quero esconder. Daqui até 31 de agosto temos muito trabalho pela frente. É preciso uma atenção diária e constante sobre cada um dos projetos. A nossa administração pública toda, as autarquias locais, as empresas, as universidades, os centros de investigação, as IPSS's, toda a sociedade civil têm que se mobilizar para cumprir até 31 de agosto.

O acompanhamento que nós fazemos do assunto mostra que há condições de cumprir, é preciso que as pessoas mantenham a pressão e executem aquilo que está previsto. Muito obrigado.

01:05:50 - 01:05:52

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado João Ribeiro, cega, professor.

01:05:55 - 01:06:43

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. Senhor ministro, outras vezes perguntas escritas tem o mesmo problema que trazer o missal. Nós ficamos com fé, que é o caso que o senhor ministro está com o missal e está com fé, e não cola com a realidade. E eu até compreendo que estamos aqui quase à uma hora em modo comício do PSD, que é o que vocês têm fé do que está a acontecer, que choca de frente com a realidade do que está a acontecer no terreno. Passados quase 4 meses, 4 meses da tempestade Christino e dos, do comboio de tempestades que seguiu, senhor ministro, a pergunta é, e nós vemos no terreno, quando é que os EPIs todos vão chegar às populações?

E a outra questão é, se o problema e o atraso que houve foi a fraude, qual é a percentagem dessa fraude?

01:06:47 - 01:06:49

Senhor ministro faz favor.

01:06:53 - 01:08:14

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente, eu percebo que o senhor deputado João Ribeiro é homem de pouca fé, mas é livre, é livre disso, é livre disso. Agora gostei. Registei as tuas palavras sobre um alegado comício do PSB. Isso significa 2 coisas, significa que o senhor deputado acha que as coisas estão a correr bem, que é o que se diz nos comícios são as coisas que as pessoas gostam de ouvir, é quando as coisas correm bem, eis que se leva para os comícios. Portanto significa que as coisas estão a correr bem, mas notei também do seu lado algum desconsolo, alguma descrença, algum desencanto, porque afinal as coisas estão a correr bem.

E essa parte, senhor deputado, essa parte, senhor deputado, eu queria fazer-lhe um apelo, queria fazer um apelo. Associe-se às pessoas que têm vontade de executar este programa completamente, faça votos para que o programa seja integralmente cumprido, porque isso é muito bom para Portugal e é muito bom para a imagem de Portugal em Bruxelas, é muito bom para facilitar as negociações do próximo quadro financeiro plurianual, é muito importante que o programa seja integralmente cumprido. Eu gostaria de ver todo o parlamento unido em torno da vontade de cumprir o PRE.

01:08:19 - 01:08:21

José Pedro Aguiar-Branco

Deputado João Ribeiro novamente faz favor.

01:08:22 - 01:08:24

João Ribeiro

Obrigado senhor presidente, senhor ministro.

01:08:24 - 01:10:19

João Ribeiro

se eu que não tenho fé no governo. As recentes sondagens também mostram que os portugueses também não têm fé no governo. Senhor ministro, eu digo que fugiu à pergunta da tentativa de fraude, porque é preciso vermos que a tentativa de fraude foi muito grande e é um sinal que o governo devia levar em conta porque a eliminação do visto prévio, a eliminação do visto prévio, se calhar vai levar a que acontece o que aconteceu com as fraudes constantes nestas situações. Por isso, devíamos repensar. Mas também senhor ministro queria-lhe dar os parabéns porque o seu governo foi o 1º, o seu ministério foi o 1º a ter uma efetiva reforma do Estado.

Fale das CCDR's, qual foi a reforma do Estado? Foi mais 5 taxos em cada 6 CDR's, 25 no total, se calhar 26, porque temos contacto também com o encaixado ministro da, ministro vice-presidente, aquele que veio do Fundão lá da da minha terra e que está na estrutura de missão. Ou se calhar até 27, se calhar também temos contacto com o presidente da água que une. Ou seja, a reforma do Estado no seu ministério foi mais cargos, mais lugares. Diga-nos, senhor ministro, o que é que as populações do interior ganharam com estes governos regionais feitos na secretaria.

Diga-nos o que é que ganhou. Ainda mais outra questão, senhor ministro, relativamente ao aumento brutal dos combustíveis, que é muito sentido aqui no litoral, mas no interior os portugueses têm uma solução, que é, na zona da Raia, que é vão à Espanha, mas vão comprar combustível, vão comprar

Compras normais acabam por fazer lá algum turismo circunstância, o que destrói ainda mais as economias da A pergunta senhor ministro é, o que é que o governo vai fazer para não destruir, e é mesmo destruir, toda a zona do interior e a zona da Raia que está a ser claramente afetada por esta situação. Obrigado.

01:10:26 - 01:10:27

Senhor ministro faz favor.

01:10:30 - 01:12:44

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado João Ribeiro, quando acabam os argumentos vêm as sondagens. Mas eu acho, mas eu acho que nesse caso também o seu deputado não, não se, o seu o seu deputado não está a ir no caminho certo porque aquilo que se está a referir é um inquérito online que não é uma sondagem, portanto é melhor não se fiar muito naqueles resultados. O melhor é olhar para os resultados da governação e não para os resultados dos inquéritos online. Senhor deputado, o senhor deputado referiu-se, referiu aqui vagamente, eu não entendi exatamente o que quis dizer, mas fez uma referência a fraudes ou tentativas de fraude na na nos apoios do PRR.

Sobre essa matéria, senhor deputado, quer dizer-lhe, quer dizer-lhe que eu não tenho, eu não tenho nenhum dado que lhe possa reportar a esse respeito. E portanto, o que eu, o que eu, o que lhe posso dizer a esse respeito, o que eu lhe posso dizer a esse respeito assim, ao todos os senhores deputados e a todos os portugueses, é que se tiverem conhecimento ou indício de fraudes em matéria de fundos europeus ou de fundos nacionais, eu apelo insistentemente a que façam a denúncia ao ministério público para que seja totalmente apurado. Agora posso dizer-lhe, relativamente às candidaturas que foram apresentadas no âmbito da dos apoios dos 10000 euros, posso-lhe dizer que há muitas candidaturas que foram indeferidas. Não sei se há fraude ou se não há fraude, mas que não houve razões para pagar, em muitos casos não houve as candidaturas, foram simplesmente indeferidas. Quanto às comissões de coordenação, o que lhe posso dizer é o seguinte, o governo está a trabalhar no bom caminho, colocando nas comissões de coordenação regional serviços que estavam de natureza regional que estavam dispersos, que trabalhavam cada um para seu lado e que agora passam a trabalhar na mesma casa, sob o mesmo teto, sentam-se à mesma mesa para tratar os assuntos da política regional, que é mais do que uma somatória de políticas setoriais.

E por isso a importância de sentar à mesma mesa o conjunto dos responsáveis regionais das diferentes políticas setoriais.

01:12:46 - 01:12:48

José Pedro Aguiar-Branco

Deputado João Ribeiro novamente, faz favor.

01:12:50 - 01:13:14

João Ribeiro

Obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, parece-me que não há contacto entre o presidente da história de missão Paulo Fernandes e este governo. Se calhar não sei, devem, porque nós, o senhor presidente da estrutura de missão disse-nos a nós deputados que tiveram muitas situações de fraude, todos nós ouvimos. Ouvimos Hilaria, ouvimos aqui no no parlamento onde fala da tempestade, Christine, ouvimos no parlamento e ouvimos lá no terreno.

01:13:19 - 01:13:20

Senhor ministro.

01:13:23 - 01:14:41

Manuel Castro Almeida

Senhor presidente, eu não sei exatamente qual é a pergunta mas vou repetir a minha resposta. Há milhares de situações, há milhares de situações de candidaturas aos apoios que foram indeferidas. Se se por trás disso está a fraude ou se é apenas erro, se é apenas uma má interpretação do concurso e a pessoa pensava ter direito a uma candidatura que afinal não tinha, eu não sei, a isso os tribunais julgarão. Senhor deputado, se tiver conhecimento de alguma situação, faça o favor de comunicar ao ministério público, aquilo que eu digo a si, aquilo que eu digo a si, aquilo que eu digo a si digo ao presidente da estrutura de missão e a todos os servidores do estado e a todos os portugueses, quem tiver conhecimento ou tiver suspeita de fraude deve comunicar ao ministério público. Senhor deputado, eu insisto, se tiver conhecimento comunico.

Se conhecer alguém que tenha conhecimento, incentive-o a comunicar, é isso que eu faço. Qualquer pessoa que conheça fraude, não deixe ficar para trás, ninguém pode ficar calado, é o seu dever. Se tiver conhecimento comunico, peço-lhe esse favor a bem da república. E quanto à CCDR já tinha respondido.

01:14:41 - 01:14:46

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado, senhor ministro. Secretário Ricardo Reis, faz favor.

01:14:49 - 01:18:04

Ricardo Lopes Reis

Obrigado senhor presidente. Senhor ministro, se não tem o contacto do senhor presidente da estrutura de missão Paulo Fernandes, podemos-lhe fornecer, talvez ele lhe possa dizer diretamente, uma vez que o seu governo não tem contacto com eles. Em 2º, o tema que trago aqui hoje é bem diferente no caso. Falo de algo completamente caricato que li esta semana. Então o senhor primeiro-ministro ao seu estilo, àquele estilo de quem sacode a água do capote, veio dizer para os jovens não irem para fora esbanjar o seu talento.

Como se os jovens fossem esbanjar o seu talento pura e simplesmente porque querem, deixavam cá as suas famílias, deixavam a oportunidade de estar no seu país para ir lá para fora porque lhes apetece. Então mas diga-me senhor ministro se concorda. Concorda que é um mero capricho dos jovens como disse o 1º ministro, que queiram ir para a Alemanha ou para o Luxemburgo para não ganharem salários de 1000 euros, mas ganharem o triplo ou o quádruplo. Concorda com o senhor primeiro-ministro que disse que é um capricho dos jovens não querem estar em um país em 4 em cada 10 jovens têm contratos precários e a prioridade deste governo qual é que é? Pacote laboral, mais precariedade para os jovens.

E digam-me, senhor ministro, se concorda com o que o 1º ministro disse, que os jovens têm o capricho de quererem lá para fora, porque não querem estar em um país onde 18 por 100 de vocês que estão nas galerias estão desempregados. Só aos 30 anos é que conseguem sair da casa dos vossos pais e comprar uma casa, é hoje uma miragem, coisa que não era para as gerações anteriores. Isso é que é verdade. E digo, eu digo-me o senhor deputado Ricardo Carvalho sem problema. Sabe porque é que pó primeiro-ministro é um capricho que o primeiro-ministro e este governo governam só para um tipo de jovens, é os jovens que têm espinam vivas para herdar, não é estes jovens do Esta é a verdade.

E em 2º lugar, e em 2º lugar, não nos queremos esquecer de uma coisa. O senhor ministro é ministro da economia e da coesão territorial, por muito que esqueça, não é o ministro da mendigagem aos fundos europeus. É o ministro da economia e da coesão que só tem futuro se houver jovens neste país. E jovens não é só no litoral, é também no interior. E dizem estudos recentes que 80 por 100 dos jovens portugueses que residem no interior gostavam de poderes lá ficar, gostavam de ter uma oportunidade de lá ficar, mas nós temos um país que há 50 anos que se esquece no interior do país, que há 50 anos que obriga os jovens a virem para o litoral e depois não lhes dão condições, obrigando cada um de vocês que mora no interior do país a imigrar lá para fora, porque nem litoral, nem interior, não há condições deste país tão jovem.

E por fim, uma outra pergunta que lhe faço, que economia queremos para o futuro? Vamos continuar com uma economia ao estilo socialista. Que importa a mão de obra mais barata que o mundo tem, menos qualificada e que depois diz que os jovens imigram por Mercapris, não imigram por Mercapris, imigram por esta economia de baixa qualidade que estamos a criar, em que um qualquer abdolo do Bangladesh aqui chega e compete com um cérebro qualificado português, que nem uma mutureta sabem conduzir, e querem uma economia desse género, uma economia de baixo valor, em que os nossos jovens imigram que não estão para competir pelos salários mais miseráveis. E por isso, uma última questão, senhor ministro, é desta que vai aprender e o seu governo, que não é por capriches que os jovens imigram, é pela vossa incompetência do Partido Socialista e acima de tudo, se vão ouvir jovens reais ou só contam os jovens cujo apelido é Montenegro.

01:18:12 - 01:18:13

Senhor ministro faz favor.

01:18:19 - 01:19:17

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Ricardo Reis, o trabalho do governo é criar condições para que os jovens não tenham que sair do país. Para que possam escolher em liberdade ficar no país. E é por causa disso que nós estamos a aumentar os salários, é por causa disso que nós estamos a baixar os impostos, é por causa disso que criámos OIRS jovem, é por causa disso que criámos condições para que lhe seja mais fácil comprar casa, e é por causa disso que nós estamos a apoiar imenso a criação de novas empresas de base tecnológica, startups tecnológicas, Portugal nunca teve tantas como no ano de 2025, justamente para criar condições para que os jovens possam ficar em Portugal. Seja Portugal no litoral ou seja no interior.

Temos, criámos todas as condições ou tentamos criar para que os jovens possam aproveitar todo o seu talento em Portugal, ficarem na terra que os viu nascer.

01:19:17 - 01:19:19

Obrigado senhor ministro.

01:19:21 - 01:20:58

José Pedro Aguiar-Branco

Antes de passar ao, ao Partido Socialista, e porque já estão as galerias devidamente preenchidas, senhor deputado Ricardo Carvalho. Senhor deputado Ricardo Carvalho, muito obrigado. Estão nas galerias a assistir aos nossos trabalhos, alunos e professores do centro de estudos de Fátima, alunos e professores do recrutamento de escolas de Grândola, alunos e professores da escola superior de tecnologia e gestão do Politec de Leiria, alunos e professores da escola secundária José Afonso de Loures, alunos e professores da escola básica e secundária do circo do Porto, alunos e professores da academia profissional professor Albino Matos Passos Ferreira,

Alunos e professores da escola secundária da Amarante, alunos e professores da escola Dom Pedro I Vila Nova de Gaia, alunos e professores da escola superior de educação do politécnico do Porto, que são a razão pela qual também temos as nossas telas para a linguagem expressão gestual. Um grupo de alunos também e professores da escola básica do bairro do Restelo, alunos e professores da escola profissional de economia e social do Porto e alunos da escola secundária de Grândola que estão nas diversas modalidades. E agora vou dar a palavra ao senhor deputado Hugo Costa, do Partido Socialista, para a 1º pergunta, se faz favor.

01:20:59 - 01:24:04

Hugo Costa

Muito obrigado, senhor presidente. Senhores senhores deputados, senhor ministro. 2 anos de governo da AD. 2 anos de promessas, anúncios e propaganda. Mas na prática, pouco há nada a se ver na economia.

Os números são claros, o governo falha e continua a falhar diariamente aos portugueses e às empresas. É o governo que adia a nossa economia. O senhor ministro esquece a economia, basta ver a crise institucional do Iapmiye e da e do AIESEC. Este este último com 3 presídios no último ano e novamente em crise institucional. Vamos a dados.

Ainda ontem, Bruxelas reviu em baixa o crescimento económico, de 2.2 por 100 para 1.7 por 100. Senhor ministro, o crescimento que prometeu aos portugueses continua adiado. E tudo isto com Portugal a registrar uma das maiores taxas de inflação da União Europeia. Em 2022, Portugal cresceu 6.8 por 100, em 2023, 2.3 por 100, em 2025, já com o governo da AD, cresceu apenas 1.9 por 100, muito longe dos 3 por 100 que a AD dizia serem fáceis de alcançar em campanha eleitoral. Mas não é só, mas não é só, senhor ministro.

Ainda hoje, o jornal público diz, as exportações portuguesas aceleram e acendem alarmes em Bruxelas. É este o seu legado. O senhor ministro é hoje o ministro do crescimento perdido, dos planos que não executa e das promessas que não cumprem. Um padrão. O PRR aproxima-se o seu fim e continua sem chegar à vida real das pessoas, seja na habitação, nas escolas, na saúde ou na área social.

E na, na passada quarta-feira, neste parlamento, ficou evidente o atraso do PRR em chegar ao país real e curiosamente o senhor ministro preferiu faltar a esse debate. E ao contrário do que tentaram aqui colocar, éramos no início do governo da ADI, um exemplo a nível europeu e os dados são indistintíveis e o senhor ministro não os contrariou aqui. Não temos atrasos, senhor ministro, com casas em papel, com residências inauguradas sem estudantes e com a área social fechada, não temos atrasos, senhor ministro. Também nas tempestades que atingiram sobretudo a região centro, muitas famílias e empresas continuam à espera dos apoios rápidos que o governo prometeu. E até as autarquias recebem adiantamentos sem conhecerem os critérios, os cálculos ou as intervenções abrangidas.

E é mais um dado preocupante. Portugal está em último lugar na execução de Portugal 20 30, entre os países da União Europeia. Que triste liderança é este exemplo do país do CR 7. Senhor ministro, perante estes números, estes atrasos e estas promessas falhadas, a pergunta é simples. Como explica o país que ao fim de 2 anos Portugal tenha menos crescimento, menos execução.

Sejamos realistas, o senhor ministro é o rosto claro do crescimento adiado em.

01:24:08 - 01:24:10

Senhor ministro faz favor.

01:24:18 - 01:26:42

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente, muito obrigado senhor deputado Hugo Costa. Vejo que o senhor deputado Hugo Costa está pouco confortável com os números que têm saído sobre o que, sobre a economia portuguesa. E como não está confortável com os números do, dos resultados, aplica-se nas projeções. Porque se olhar para os resultados da economia, senhor deputado, os mais recentes resultados, os mais recentes resultados, dizem-lhe que as exportações em março de 26, é o último dado conhecido, março de 26, o último, no último mês conhecido, cresceram 20.9 por 100 em cadeia, e, em termos homólogos cresceram, em termos homólogos cresceram mais do que 10 por 100. O PIB do 1º trimestre cresceu 2.3 por 100.

O investimento direto estrangeiro, no seu último ano conhecido, teve o maior valor contratado com a AI-sep desde a Alta Europa, senhor deputado é desde o século passado, é o maior volume de investimento direto estrangeiro contratado. E senhor, voltando aos dados recentes, março de 2026 tem um crescimento da produção industrial de 3.2 por 100 e tem crescimento das vendas no comércio de 5.3 por 100. Ó senhor deputado, eu sei que isto é menos do que nós ambicionamos, mas são dados positivos, tomara muitos países. Agora o que nós estamos a trabalhar e o que eu gostava de ouvir o senhor deputado falar é sobre as medidas de política que os senhores têm para apresentar para melhorar estes dados que são bons. Portugal tem um programa e tem, Portugal está a mobilizar, o governo sabe o que está a fazer e tem um caminho, uma trajetória, um rumo para melhorar estes resultados.

Mas não diga mal dos nossos empresários, não diga mal da nossa economia, porque ela tem um grande potencial, senhor deputado. Nós precisamos é de lhe dar mais densidade tecnológica, precisamos de apostar mais na inovação para melhorar as nossas exportações. Esse é que é o caminho que nós temos que seguir, mais investimento, mais inovação, mais tecnologia para permitir mais exportações, para melhorar o patamar do crescimento económico, para chegar ao ponto essencial que é os salários, que estão a crescer muito acima da inflação, mas que estão ainda muito distantes do salário médio europeu.

01:26:45 - 01:26:46

Senhor Tadeu fazendo.

01:26:49 - 01:28:10

Nuno Fazenda

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado. Senhor ministro, o turismo é um setor de excelência do nosso país. E o senhor ministro disse, e bem, que o turismo é um setor que puxa pela economia. Problema é que o governo tem estado a puxar para baixo a imagem externa do turismo português devido às longas filas nos aeroportos. Esse é um problema que nós temos no nosso país.

Este é o 3º verão em que o governo não resolve o problema, isto tem um impacto direto em um setor estratégico do nosso país que é o turismo. E por isso estou apenas lhe deixo 2 questões. Ontem, o senhor ministro das infraestruturas e da habitação pediu desculpa pela situação no aeroporto. O O que lhe pergunto é que sendo o senhor ministro o responsável máximo pelo setor do turismo e sendo o turismo o setor mais impactado, se vai ou não pedir desculpa a um setor de excelência, aos empresários do turismo, às instituições que investem no turismo porque tudo o que está a acontecer no aeroporto está a pôr em causa a imagem externa do país. E a 2º pergunta é que mais do que desculpas, é o que é que o governo está a fazer para acabar com esta situação que é altamente prejudicial.

Vamos nos 2 anos de governação, 3º verão. O 1º era era compreensível, o 2º incompreensível e o 3º é intolerável que ainda não esteja resolvido. Muito obrigado.

01:28:14 - 01:28:15

Senhor ministro, faz favor.

01:28:19 - 01:29:39

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Nuno Fazenda, quer dizer-lhe que eu e todo o governo estamos igualmente preocupados com aquilo que tem acontecido no aeroporto particularmente no aeroporto de Lisboa. Os senhores, os senhores ministros das infraestruturas de habitação e da administração interna falaram recentemente sobre isso, esclareceram totalmente o país, sobre como veem a situação e como contam resolvê-la e eu estou totalmente confiante que a curtíssimo prazo a situação ficará resolvida como deve, porque é essencial para que o turismo possa crescer e desenvolver-se conforme tem vindo a crescer. Mas senhor deputado quer dizer-lhe que apesar de tudo isso, que é um problema sério, o turismo português tem tido um comportamento impecável. Em 2025, o número de hóspedes aumentou, houve o as receitas do turismo aumentaram, e o mesmo se está a passar no 1º trimestre de 26. Apesar de, da Cristina, apesar de Liri e apesar da guerra do Golfo, mesmo no 1º trimestre de 26, nós estamos com, estamos a crescer relativamente ao 1º trimestre de 25.

E a perspetiva que hoje temos, se não acontecer nada de normal, é que o ano de 26 será bem melhor do que o ano de 25 em matéria turística.

01:29:43 - 01:29:45

José Pedro Aguiar-Branco

Deputado Pedro Coimbra, só chamar.

01:29:49 - 01:29:58

Pedro Coimbra

Muito obrigado senhor presidente. Senhor presidente, senhor ministro, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados.

01:29:58 - 01:30:00

Não é difícil

01:30:00 - 01:32:30

Pedro Coimbra

Por a economia portuguesa a crescer acima dos 3 por 100. Fim de citação. É conhecido que a frase pertence ao senhor ministro das finanças. O Banco de Portugal, em março, projetou 1.8 por 100 de crescimento em 2026, 1.6 em 2027, e 1.8 em 2028. Senhor ministro, muito muito abaixo da propaganda eleitoral da AD.

A divergência entre promessas e resultados já não é só uma retórica, são factos e números oficiais. Estes maus resultados estão diretamente ligados entre outros indicadores macroeconómicos, à balança comercial e ao investimento direto estrangeiro. Em 2025, as exportações de bens e serviços cresceram apenas 0.4 por 100 em volume, enquanto as importações aumentaram 4.2 por 100. O que junto tornou mais negativo o contributo da procura externa líquida para o crescimento. O investimento direto estrangeiro foi uma verdadeira tragédia para o país no ano de 2025.

Senhor ministro, são números, são factos. O fluxo caiu para 8.5 1000 milhões de euros, o que é menos 34.9 por 100 do que em 2024. Nunca se viu uma descida tão grande. O governo da AD bateu de facto aqui um recorde assinalável. Na prática, senhor ministro, os indicadores macroeconómicos dizem que a degradação da economia portuguesa é uma realidade, e que isso está a pagar-se no custo de vida, no aumento do custo de vida para os portugueses e para as famílias.

Senhor ministro, 2 perguntas. 1º, como explica a quebra recorde de 34.9 por 100 nos fluxos de investimento direto estrangeiro? 2º, como explica que após a propaganda do governo de crescimento acima de 3 por 100, a procura externa líquida se tenha tornado mais negativa. Muito obrigado.

01:32:32 - 01:32:37

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor Pablo, senhora do ministro. Sacho agora.

01:32:41 - 01:35:00

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Pedro Coimbra. Eu sou também sou da opinião, eu partilho a opinião do ministro das finanças de que não é difícil fazer crescer, aumentar o crescimento económico. Mas demora tempo. E sobretudo, e sobretudo daria imenso jeito se não houvesse tempestades em Leiria, e se não houvesse guerra no Golfo. Eu gostava de saber, eu gostava de saber se algum dos senhores deputados tem solução para estes problemas sem os refletir no crescimento económico.

Agora quanto ao investimento direto estrangeiro, eu quero repetir ao senhor deputado que o ano de 2025 foi o ano em que foi contratado o maior volume de investimento direto estrangeiro, e por um valor que já não acontecia desde a Alta Europa nos anos 90. E por isso, senhor deputado, acho que estamos no bom caminho no que respeita ao investimento direto estrangeiro e estamos muito confiantes porque a imagem de Portugal no estrangeiro é muito favorável ao investimento. Portugal está a gozar de uma boa reputação. Portugal é considerado um país com estabilidade política, com estabilidade económica, com estabilidade social. É considerado um país amigo do investimento.

O mundo sabe das nossas contas públicas e de como temos contas públicas equilibradas. O mundo sabe que a nossa tendência é baixar o imposto sobre os lucros das empresas e tem previsibilidade sobre o futuro nessa matéria, sabendo que não vai ter aumentos de, de taxas dos lucros sobre as empresas. Quanto ao custo de vida senhor deputado sejamos claros, vamos dizer ambos a verdade. O senhor deputado, eu ponho-me de acordo consigo quando o senhor deputado diz o custo de vida está a aumentar, eu digo estamos de acordo. Agora ponha-se de acordo comigo e diga também, apesar disso os salários estão a aumentar mais do que o custo de vida e portanto as pessoas estão a viver melhor.

01:35:05 - 01:35:08

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada Euríquete Pereira, deputado socialista.

01:35:10 - 01:37:37

Eurídice Pereira

Muito obrigada senhor presidente, senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. Estamos a caminho de completar 4 meses da das tempestades que devastaram territórios. E portanto, há que falar aqui da realidade. Há 4 meses que há pessoas isoladas sem comunicações e acesso à televisão. Crianças a terem aulas na igreja, bombeiros em tendas e sem rede para estabelecer comunicações.

Casas de pessoas ainda sem telhado e sem condições financeiras de os colocar. Comerciantes que não têm programa de auxílio e desesperam com o passar do tempo. Empresários que encontram resposta apenas no endividamento adicional. Portanto senhor bem disto, porquê isto? Como é que o governo sai de uma situação destas?

E estou só a exemplificar com questões prementes. Há quase 4 meses, os municípios, aqueles que foram eficazes e fizeram tudo, tudo o que podiam e ainda lá estão todos os dias, querem saber com aquilo que podem contar. O tempo que tenho é pouco e portanto 2 exemplos, mas o território tem muitos outros. Alcácer do Sal, o município identificou prejuízos em estradas, edifícios, equipamentos de utilização coletiva na ordem, na ordem dos 80000000 de euros. Recebeu até agora 2000000 e meio.

A creche que aguarda que o ministério do senhor ministro desbloqueie o contrato programa, 2º a unidade de missão há 2 meses nas mãos dos senhores, para que paguem os monoblocos alugados para alojarem 17 famílias cujas casas inundarem. Porque é isto, senhor ministro, quando é que sei desta situação? Leiria, na sua esfera de atuação, o município identificou mais de 193000000 de euros de prejuízos, recebeu 11000000 e já investiu 37, 4 dos quais a pagamento de impostos que obviamente retorna para o estado. É preciso saber, senhor ministro, como é que se sai disto e porque é que esta situação perdura. É isto que lhe tenho para contar.

01:37:37 - 01:37:39

Speaker 45

É isto que estava de respostas objetivas.

01:37:45 - 01:37:47

Senhor ministro, faz favor.

01:37:53 - 01:38:17

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada Eurídice Pereira. Vejo que faz um juízo muito severo sobre a ação do governo em resposta às tempestades. Eu tenho, eu tenho, eu tenho respeito pelas questões que coloca. Agora não podemos perder a visão do conjunto do que é que

01:38:17 - 01:39:59

Manuel Castro Almeida

feito no país. Cada um dos casos que coloca merece atenção, mas não pode-se, não podemos tomar a parte pelo todo. Globalmente, globalmente os apoios que o estado está a atribuir às pessoas, eu diria que está a correr bastante bem. Nas, na maioria das áreas, as pessoas, na maioria das áreas, as pessoas estão satisfeitas. As empresas receberam dinheiro a horas, as, o lay-off simplificado funcionou, as famílias que precisavam de dinheiro para sua subsistência tiveram-no, foram milhares delas.

Esse processo, senhor deputado, correu bastante bem. Há 2 situações onde as coisas não correram tão bem. É no pagamento às pessoas que ficaram com as casas deterioradas, às vezes até 10000 euros. Há muita gente ainda que está à espera, e está à espera que os municípios façam as respetivas avaliações. E o governo não pode pagar antes das avaliações feitas.

Compreendemos as dificuldades dos municípios em fazerem as avaliações porque são 36000 casos, apesar de espalhados por muitos municípios, mas há concentrações importantes. Sem embargo disso, vários conselhos, vários municípios, já têm os processos totalmente completos. Agora queria eu dizer-lhe, senhora deputada, que eu não tenho memória da prática que este governo seguiu de fazer adiantamentos por conta dos prejuízos. E a senhor Tada vem dizer, é pouco adiantamento, mas senhor Tada nunca tinha sido feito, nós nunca tivemos

01:40:00 - 01:41:39

Manuel Castro Almeida

Ensinarmos como é que se fazia porque o Partido Socialista em anos e anos do governo nunca fez adiantamento. E nós agora fizemos, fizemos, fomos moderados, fomos cautelosos e no caso que aqui apontou por exemplo do município de Leiria, o município de Leiria recebeu um adiantamento de cerca de 11000000 de euros. Eu quero que a senhora deputada tenha consciência, peço-lhe que tenha consciência, que nós não sabemos ainda qual foi o prejuízo efetivo do município de Leiria, porque o valor dos encargos sabemos, e qual é a parte que os seguros vão pagar? Ainda não está apurada. E os, e nós contámos fazer uma comparticipação nas despesas municipais, depois de se apurar qual é a parte que é tomada pelos, pelas companhias de seguros.

E nós também, senhora deputada, não vamos poder tratar da mesma forma os municípios que têm seguros e os municípios que não têm seguros. Outra forma, é um incentivo a que ninguém faça seguro. E a nossa regra vai no sentido contrário. Nós queremos mesmo é generalizar os seguros e a ideia mesmo é vir a tornar o seguro obrigatório, quer para as casas, quer para as empresas. Relativamente à Alcácer, senhora deputada e senhor deputado, a Alcácer é um caso particular entre todos.

É uma 1 situação excepcional entre todos. Foi, por exemplo, o único caso, tanto quanto eu tenho acontecimento, que não, no dia das calamidades, alugaram casas portáteis, casas móveis para instalar famílias. Isso nunca tinha acontecido. É um tratamento especial que estamos a tratar.

01:41:40 - 01:41:49

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor ministro. Deputado Luiz Testa para o tempo sobrante.

01:41:53 - 01:42:16

Luís Moreira Testa

Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro. Está tudo a correr tão bem, tão bem, tão bem, que nem sequer teve humildade para pedir desculpa ao setor do turismo sofre com a imagem má que Portugal deixa em todas as aerogarias deste país. Senhor ministro, o senhor ministro não passa do ministro da propaganda que desconhece números e

01:42:16 - 01:42:31

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado também o seu tempo, senhor deputado. E vamos passar para a ronda seguinte, da Iniciativa Liberal, e para fazer a respeito da pergunta, senhor deputado Miguel Vangel.

01:42:32 - 01:45:19

Miguel Rangel

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. Falemos um pouco também de economia. Falemos de crescimento económico, falemos da estratégia das políticas públicas ao serviço da economia, ao serviço do crescimento económico. Falemos da visão do seu governo para a economia, da visão do ministro da economia para a economia, da sua visão para a economia. Falemos de produtividade e de competitividade, da nossa economia face aos nossos concorrentes.

Falemos de tudo isto porque falar de economia é falar da retenção dos nossos jovens, é falar do crescimento dos salários, é falar de qualidade de vida e a capacidade do estado exercer a sua função social ou prestar serviços essenciais. O tempo é vasto, mas estou seguro que vamos conseguir fazer uma boa gestão. Vamos começar pelo tema do crescimento económico. Para convergir com a Europa, a nossa economia precisava de crescer 3 por 100 ou mais ao ano nos próximos 10 anos. O seu orçamento de estado prevê um crescimento de 2 por 100, o Banco de Portugal estimou 1.8 e a União Europeia 1.7.

Sei que se vai escudar em externalidades negativas, mas como estamos a falar de países europeus, julgo que todos podemos concluir que estão sujeitos às mesmas externalidades e aos mesmos apoios que Portugal. E Portugal em 2000 estava a 85 por 100 da média europeia em termos de PIB per capita. Hoje, 25 anos depois, estamos a 81 por 100 em termos do mesmo medidor de PIB per capita. Em 25 anos conseguimos afastar-nos dessa convergência e fomos ultrapassados por países como a Eslovénia, República Checa, Promalta, Palpplória, Hungria e Lituânia. Economias que partiram de uma base de desenvolvimento inferior à nossa, mas, e e que mesmo assim nós conseguimos cair do 10º 5º para o 10º 8º lugar.

São 25 anos em uma estagnação estrutural. São normais naturalmente flutuações em todas as economias, mas verificamos uma capacidade superior de resiliência em economias que apostam em políticas liberais, que optam por políticas económicas contra cíclicas e uma menor dependência da dívida pública, garantindo assim um crescimento sustentável ao longo dos anos e a resiliência necessária para, para poder ultrapassar os momentos com impacto recivo. E antes de começarmos a falar da média da União Europeia, recordo que este século Portugal teve um crescimento acumulado de 26.3 por 100, a União Europeia de 41.2 por 100 e países liberais como a Estónia, Irlanda, Dinamarca, Países Baixos e a Suíça, 61.9 por 100. Por isso, a 1º pergunta que eu gostaria de fazer é se concorda que estamos estagnados há 25 anos, e qual a sua visão para o processo de convergência com a União Europeia.

01:45:22 - 01:45:24

Senhor ministro, faz favor.

01:45:29 - 01:49:30

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Miguel Rangel. Tenho a sensação que olhamos para as mesmas gráficos, para as mesmas estatísticas do EROSTAT, mas não lemos exatamente o mesmo que lá está, porque a o gráfico do EROSTAT o que mostra é que de 95 para até 2024, que é o último dado conhecido, nós nós aproximámos um ponto, de 81 para 82, é pouquíssimo, mas aproximámo-nos um ponto, e não é mérito deste governo. Por sinal, em 2024 e em 2025, nós aproximamos em cada ano da média europeia, nós superamos a média europeia e portanto, 2024 e 2025 foram anos positivos, porque nos aproximamos mais da média europeia, estimativa que é possível fazer hoje é que já estamos nos 83. É muito pouco, senhor deputado, mas é quebrar 25 anos de marcar passo. Durante muito tempo estamos a marcar passo, nos últimos 2 anos demos passinhos pequenos de aproximação à média europeia.

E é esse o nosso objetivo. Senhor deputado, deixe-me ser claro, Portugal não pode descansar enquanto não atingir a média europeia em PIB per capita. Eu acho que este deve ser a ambição de todos os portugueses. Tenho a sensação que estaremos juntos em definir um propósito destes, que é um propósito que é alcançável na nossa geração, na sua pelo menos. Isto é um assunto que se resolve em 20 anos.

Está ao nosso alcance fazê-lo. Pergunta como. Eu tenho a noção que há aqui 3 pilares essenciais, e vou dizê-los pela ordem em que os valorizo. O 1º pilar é transformar completamente a relação do estado com as empresas. Hoje, como eu já disse, o estado impõe às empresas um imposto pesado que é a burocracia.

As empresas perdem imenso tempo a lidar com a burocracia do estado, a esperar pelo licenciamento de uma empresa e depois de estar a funcionar ainda é preciso pedir um licenciamento para esta ou para aquele aumento da empresa. Temos que acabar com essa burocracia e senhor deputado garanto-lhe que no fim da legislatura o panorama vai ser totalmente diferente. Vai ver que haverá uma plataforma onde todo o processo de licenciamento vai decorrer, incluindo na vertente do ambiente e do ordenamento do território e também na parte da economia. 2º pilar, favorecer o investimento. A economia precisa de investimento e aí o banco de fomento está a dar uma grande ajuda garantindo os créditos da das das dos bancos às empresas.

E os próprios fundos europeus são um impulso ao investimento, são um incentivo ao investimento produtivo. 3º pilar fundamental, inovação. Não é trabalhando mais horas, é produzindo com mais valor que os, que as nossas empresas vão aumentar a sua produtividade e logo a sua competitividade. E por isso é necessário um investimento na inovação. E por isso a aposta que estamos a fazer, em juntar o conhecimento, a ciência que se faz nas universidades, com a inovação que é levar o conhecimento até às empresas, transformar o conhecimento em faturas como eu gosto de dizer, para que o o tecido produtivo beneficie de todo o conhecimento de toda a ciência que é produzida hoje em Portugal.

Nós não temos nada contra a ciência pura. Sabemos que há ciência, investigação que não se vai traduzir em faturas. O que nós queremos é que toda aquela que possa traduzir-se em faturas acabe por se traduzir em faturas. E por isso ao juntar na mesma casa, sobre o mesmo telhado, à volta da mesma mesa, a FCT e a ANI, nós estamos a criar condições para melhorar o nível de inovação das nossas empresas. Muito obrigado.

01:49:32 - 01:49:35

José Pedro Aguiar-Branco

Senador, obrigado. Senador Miguel Rangel, professor.

01:49:36 - 01:49:59

Miguel Rangel

Obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, fico contente que acompanhe a nossa avaliação de que estamos estagnados há 25 anos, usou a expressão marca a passo, mas julgo que estamos a falar da mesma coisa. E com, em relação à média europeia, como nós sabemos, também estamos a beneficiar de alguma desaceleração das principais economias europeias, o que por si só também não é benéfico para para a Europa e portanto gostaria que a nossa aproximação para a União Europeia

01:50:00 - 01:52:03

Miguel Rangel

Custa do nosso crescimento e não à custa da desaceleração de outras economias e por isso é que lhe falei das médias das médias europeias. Mas senhor senhor senhor ministro já tocou no tema e é exatamente o próximo que lhe vou falar que é sobre a competitividade e a produtividade. Nos últimos 10 anos o PIB cresceu 21 por 100, o emprego 15 e a produtividade 6. Ou seja o crescimento não foi suficiente, mas sobretudo esteve assente no aumento do emprego. Temos mais pessoas a contribuir para o PIB, mas apenas um 4º do crescimento se deve ao aumento de produtividade.

E este é um problema crónico que se deve opções estratégicas no país. Historicamente os dados são uma desgraça. Em 1995 situávamos em 69 por 100 face à média europeia a nível de produtividade, e em 23, estávamos em 71 por 100. Portanto, não avançamos praticamente nada. Podemos falar de uma economia tradicional, mas o problema de Portugal não é apostar no comércio e turismo, Não é a boa performance do setor do turismo.

O problema da nossa economia é apenas apostar em setores de, como o comércio e o turismo e não ter mais nenhum setor para além do turismo acrescer em Portugal. E sem uma aposta na produtividade, senhor ministro, em setores de alto valor acrescentado, Portugal não consegue ser mais competitivo e não consegue inverter a sua dependência do consumo interno, nem elevar o peso das suas exportações. Portugal precisa apostar em mais tecnologia, mais indústria de valor acrescentado, mais capacidade de investimento das suas empresas. E precisa desesperadamente de menos burocracia e simplificação de processos administrativos e repetitivos na relação com estado. Esta é a resposta necessária para uma economia que paga melhores salários e para um país com um custo de vida aceitável.

E aqui deixo-lhe aquilo que eu considero ser a principal pergunta. Qual é a sua visão para a nossa economia? Explique aos nossos empresários, explique aos nossos trabalhadores que políticas públicas pretende promover junto da nossa economia para melhorar a sua produtividade e a sua competitividade. Obrigado.

01:52:06 - 01:52:07

Senhor ministro, faz favor.

01:52:12 - 01:54:27

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado, eu, eu virei aqui e venho aqui para explicar aos deputados, porque explicar às empresas e aos agentes económicos, eu tenho conversado com eles todos os dias, todas as semanas pelo menos, e portanto não faltam encontros as confederações territoriais ou setoriais sabem bem qual é o pensamento do governo sobre o crescimento económico mas tem todo o gosto em tratar aqui um tema que é da maior relevância e agradeço ao senhor deputado que o tenha aqui tratado. Há um ponto que é sempre muito pouco referido, que é a aposta que nós estamos a fazer no reforço da intensidade tecnológica das nossas empresas. Esse é um caminho seguro que nós temos que percorrer. E é por isso que no concurso que foi agora aberto dos, do, nos fundos europeus, na reprogramação que fizemos do Portugal 2030, o STEP justamente orienta os apoios para o reforço tecnológico das nossas empresas.

Em áreas como a as ciências da vida ou aeroespacial ou as área, as as as energias renováveis, a defesa, são áreas inovadoras, com grande densidade tecnológica, onde é complicado arriscar e justamente onde há maior risco é onde nós estamos a fazer uma maior aposta dos fundos públicos. É assim que deve ser deixar a economia funcionar e colocar dinheiro, colocar o incentivo naquilo, nos setores onde o risco é maior. E também senhor deputado, foi a 1º vez que aconteceu em Portugal abrirmos um concurso para a Diptech, justamente para favorecer aquelas empresas mais densamente tecnológicas, onde é muito arriscado investir dinheiro privado. Gostava de lhe, de lhe falar sobre o que vamos fazer de, no âmbito da inteligência artificial, é um vetor fundamental da nossa ação. O ministério da economia está muito focado em apoiar as empresas de inteligência artificial, e apoiar as empresas no processo de licenciamento reduzindo-lhes as burocracias.

Este é um caminho fundamental que nós vamos seguir. E desafio o senhor deputado, que deixe-te interesse no assunto, em ver a demonstração das agendas mobilizadoras que são um caso de sucesso.

01:54:28 - 01:54:33

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor ministro. Senhor deputado Miguel Vargel, pode falar.

01:54:33 - 01:55:32

Miguel Rangel

Obrigado senhor presidente, já sei que não tem mais tempo, senhor ministro, minha, acho que a minha gestão teve que ocorrer melhor, mas se puder responder no, nas próximas intervenções. Fala do que está a resolver os problemas, mas a verdade é que os dados que nós temos, por exemplo, do estudo da vossa consulta em grupo, é que no final de 2025, cerca de 3 quartos dos jovens optam ou consideram consideram imigrar para economias com outras com outras possibilidades. Vou lhe dar também um exemplo de como políticas públicas económicas vão para além, inclusive até das políticas da política fiscal. Por exemplo, no setor eletrointensivo, as compensações de custos de carbono caíram de 22.9 milhões em 2000, em, em 23 para 20.3 1000 milhões em 24. Enquanto isso, Espanha e França reforçaram os seus apoios.

O resultado é óbvio, as empresas vão para onde o regime é mais competitivo e Portugal continua a financiar a sua própria, a sua própria desindustrialização. Muito obrigado.

01:55:32 - 01:55:41

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado, senhor deputado.

E agora a partir do comunista português, secretária Paulo Santos, faz favor.

01:55:46 - 01:56:52

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo e senhor ministro. O senhor ministro afirmou que os apoios chegariam em dias. A verdade passaram 4 meses desde as intempéries, e há pessoas e muitas MPMEs a quem não chegou um único cêntimo. O que sobra é a Farroca, faltando a concretização dos apoios, e nem vale vir a pena aqui com desculpas farrapadas e descartar-se das suas responsabilidades. Para lá da propaganda, este é o exemplo acabado de um governo que não faz o que é preciso, deixando populações abandonadas e à sua sorte.

Sim, abandonadas, quando as famílias aguardam por prometidos apoios às habitações danificadas, ou quando pequenos empresários, pequenos comerciantes, agricultores, pescadores, até ao dia de hoje não receberam qualquer apoio para retomarem sua atividade, ou o que dizer das inúmeras instituições, coletividades, IPS s's, bombeiros cujas instalações ficaram danificadas e até agora nada. E a pergunta que tenho para si senhor ministro é, quando vai honrar a palavra dada e concretizar os apoios? As pessoas não precisam de conversa, precisam que os apoios cheguem efetivamente onde é necessário. Para quando senhor ministro?

01:56:52 - 01:56:57

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhora, senhor ministro faz favor.

01:57:01 - 02:00:54

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente e obrigado à senhora deputada Paula Santos. Senhora deputada, eu disse que os que os apoios iriam chegar rapidamente às populações. E faço-me notar que 15 dias depois do dia 28 de janeiro, estavam a chegar os primeiros apoios às populações. Veja bem, demoramos 15 dias entre o dia da tempestade e o dia em que chegou pela 1º vez apoio às populações. Eu desafio a senhora deputada que tem quase tão longa tradição parlamentar como eu, a encontrar outro ano, outra catástrofe, outro governo que tenha conseguido fazer mais rápido.

Não encontrou de certeza. Eu tenho a certeza que até hoje é impossível encontrar uma situação em que o governo tenha reagido tão rapidamente como este governo reagiu à tempestade cristã. E por isso, senhora deputada, diligência da parte do governo houve, tomou medidas imediatamente e pô-las no terreno imediatamente. Agora, há aqui um dado novo, é que a dimensão da catástrofe tem um alcance nunca até hoje visto, só para pedir apoio para as casas foram 36000 pessoas. Nós aceleramos o processo dispensando vistorias quando os pedidos eram inferiores a 5000 euros, Mas acima de 5000 euros, e estamos a falar de mais de 20000 situações, é necessário uma vistoria individual, com os técnicos da câmara ou sob responsabilidade da câmara.

Pois ajudamos as câmaras a encontrar técnicos exteriores para poder fazer essas vistorias. E há centenas de engenheiros e arquitetos que estão a ajudar as câmaras a fazer vistorias. Senhora deputada, do ponto de vista da ação do governo, eu pergunto-lhe o que teria feito de diferente para conseguir chegar mais rapidamente à totalidade das pessoas, porque o sistema foi montado com imensa rapidez. Está a demorar tempo a chegar à totalidade das pessoas, porque é muito grande o seu número. Mas a boa vontade do governo existe, a eficácia do governo está lá.

Agora, nós vamos continuar a apoiar as câmaras municipais, que estão agora já com um ritmo bastante acelerado, porque é preciso dizer que tudo isto começou muito lentamente do lado das câmaras municipais. Hoje as câmaras municipais estão já com o ritmo acelerado, que é visível hoje, senhor deputado, também chamo a atenção para isto, está publicado na internet, vai a um, há um dashboard no gov ponto p t que permite avaliar quantos apoios estão a ser dados por dia, em que regiões, em que Cives, em que autarquias locais, em que municípios, quantos processos estão analisados, quantos estão por analisar, quantos estão pagos, quantos estão indeferidos. Hoje há uma grande transparência sobre isto. E o que lhe posso dizer é que as autarquias locais através das Cives, em reunião que tiveram comigo em Leiria,

Comprometeram-se, tal como as CCDAEs, a ter o processo concluído em 30 de junho. Dir-me-á, 30 de junho é 5 meses depois das tempestades. É verdade. Mas continuará a ser, senhora deputada, o ano das tempestades que se terminar em 30 de junho será o mais rápido de todos, porque há incêndios, há há imunizações propagardos incidentes de 2017. Os de 2024 estão pagos a 100 por 100.

Os de 2025 só não estão a 100 por 100, estão a 90 e tal por 100, porque há meia dúzia de câmaras onde estão concentrados AAOA falta de apoios. Mas, senhor deputado, tem havido da parte deste governo uma diligência como nunca se viu em reparar as situações destas pessoas e elas merecem, são as que mais merecem, é justamente nestas ocasiões mais merecem o apoio do Estado.

02:00:55 - 02:01:01

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado, senhor ministro. Senhora deputada Paula Santos.

02:01:04 - 02:04:11

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, o que eu sei é que com as primeiras palavras deste governo, foi denegação daquilo que estava a acontecer e denegação da dimensão das intempéries do nosso país. Vá lá dizer isso às pessoas, que até ao dia de hoje não chegou lá qualquer tipo de ajuda e continua com a sua habitação danificada. Mas senhor ministro trazia aqui mais algumas questões. As MPM's em que assenta o tecido económico no nosso país enfrentam dificuldades acrescidas face ao agravamento dos custos dos fatores de produção.

O preço do gasóleo subiu, há setores onde os combustíveis representam mais de 30 a 40 por 100 dos custos operacionais, no táxi, iTVDE's, reboques, transporte rodoviário de mercadorias. O governo está para ir, está disponível para ir mais longe como o PCP propõe, incluindo com apoios diretos às MPM's? O senhor ministro, outra questão, não se esqueceu que em janeiro deste ano, prometeu ajuda urgente à restauração perante a crise que se evidenciava. E prometeu que o turismo Portugal ia antecipar o dinheiro das dívidas à banca e as empresas ficariam a pagar ao turismo Portugal em um tempo mais dilatado, ou esqueceu-se. Como se não bastasse a crise estrutural na restauração, os preços dos alimentos a baterem recordes todas as semanas, bem como de outros custos de produção alinhados com a escalada do preço dos combustíveis e as populações a perderem de rendimentos, vem agora o governo defender o aumento da taxa de IVA na restauração para 23 por 100, como vem aqui dizer o ministro das finanças.

Não só ficam as promessas de ajuda por cumprir, como ainda vem essa atitude revanchista, como se quisessem um ajuste de contas em nome da troika por terem sido derrotados. Bem ou não ficar esclarecido de uma vez por todas o propósito do governo. No IRC dão uma mãozinha para tornar ainda maiores os lucros da Galp, da Sonai e da EDP. Para as micro e pequenas empresas da restauração, voltam à carga para esmagar com o aumento do IVA. E por último face aos sucessivos atrasos do PRRA receita do governo é sempre a mesma, abandonar o investimento público por exemplo de escolas e centros de saúde, para transferir essas verbas para os grupos económicos privados.

Quais são as fontes de financiamento para concretizar os investimentos que saíram do PRR? Há entidades que estão a ser notificadas para a devolução das verbas caso as obras não estejam concluídas até hoje, agosto. As verbas foram investidas nos materiais, nas na mão de obra, muitas entidades tiveram de recorrer a empréstimos e não têm como as devolver. O que vai acontecer? E até o momento o governo não foi capaz de dizer no concreto o que vai fazer.

E ainda uma última questão sobre os trabalhadores da gestão do PRR, têm conhecimento, experiência, vão ser integrados por exemplo no PT 20 30, e vão ser integrados nas carreiras os cerca de 2000 trabalhadores com contratos precários, ao abrigo do PRR que desempenham funções permanentes em organismos da administração pública ou o governo vai contratar consultoras para avaliar candidaturas do PRR como fez o Iru ao invés de integrar os trabalhadores e contratar aqueles que são necessários.

02:04:12 - 02:04:18

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhor ministro, tem 9 segundos, mais a tolerância faz favor.

02:04:18 - 02:04:45

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente. Senhor deputada em 9 segundos só lhe posso dizer o seguinte, não compreendo porque continuo a viabilizar as grandes empresas, quando são as grandes empresas, quando são as grandes empresas que pagam os melhores salários em Portugal. Senhora deputada, deixa as empresas pequenas transformarem-se em médias, deixa as médias transformarem-se em grandes, é assim que o país progride e é assim.

02:04:45 - 02:05:04

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor ministro. E agora o senhor Paulo Nuncio, do CDS PP. Agora o senhor deputado Paulo Nuncio, CDS PP.

02:05:05 - 02:08:03

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro da economia, na minha intervenção, irei focar-me na economia portuguesa. Porque parece haver uma enorme confusão pelos lados da esquerda sobre o bom desempenho da economia portuguesa e principalmente sobre o papel do governo nesse bom desempenho. Todos sabemos que o ano de 2025 foi marcado por um contexto internacional desafiante, por guerras comerciais e por diversas previsões muito negativas sobre a economia portuguesa. Destaco, em particular, a previsão do Banco de Portugal quando era liderado pelo ex-ministro socialista, e agora reformado e pensionista Mário Centeno.

A, a fonte preferida do Partido Socialista previa em junho de 2025, que a economia portuguesa ia ia crescer apenas 1.6 por 100, que o desemprego iria crescer para 6.4, e que o país ia registar um défice, imagine-se, um défice em 2025. Previsões todas erradas, previsões todas ao lado. Eu diria mesmo previsões todas ao lado esquerdo. E o governo tratou de superar todas essas previsões. A economia portuguesa cresceu 1.9, o desemprego cresceu para 6 por 100, e o país registou um excedente orçamental de 0.7 por 100, expondo um erro garrafal nas previsões do Banco de Portugal.

Mas, como o senhor ministro já acabou de dizer, o rendimento líquido mensal dos trabalhadores cresceu 14 por 100 em 2024 e 2025 em resultado do aumento dos salários e da redução do IRS. Sabemos também que em 2026, do 1º trimestre, a economia continua a crescer, 2.3 de 100 face ao 1º trimestre de 2025, as exportações continuam a crescer, a produção industrial continua a descer e também o turismo apresenta bons resultados. Sabemos é certo senhor ministro, que a comissão europeia veio recentemente dizer e prever para 2026 um crescimento de 1.7 porcento ainda assim bem acima da média europeia, Um possível regresso a défices orçamentais, ainda assim só 0.1 por 100, mantendo um mercado laboral robusto. E por isso a 1º pergunta que lhe fazia senhor ministro, é tendo em conta todas as principais variáveis macroeconómicas, se o governo mantém a previsão para este ano de um crescimento a rondar os 2 por 101 saldo orçamental nulo.

02:08:05 - 02:08:07

Senhor ministro faz favor.

02:08:13 - 02:11:15

Manuel Castro Almeida

Muito obrigado senhor deputado Paulo Nuncio. E obrigado senhor presidente. O governo está ciente de que a economia se faz nas empresas. E se houver bons resultados, há que dar os parabéns aos empresários. Agora, o governo também tem a noção que pode ajudar ou pode criar dificuldades ao crescimento económico.

E o nosso papel é dar sinais às empresas, para além das medidas de política concreta que possamos fazer, dar os sinais certos. E os sinais que o governo dá a economia são sinais certos, quer aos empresários portugueses, quer aos potenciais investidores internacionais. Por dever de ofício, eu tenho andado um pouco pelo mundo a falar com muitos investidores internacionais, tal como o senhor secretário economia que ainda há pouco tempo esteve no Mercosul e esteve na Índia para aproveitarmos justamente os novos acordos que a Europa acabou de fazer com o Mercosul e com a Índia. Em todos os lados, senhor deputado, as pessoas guardam mais a recordação do Portugal que esteve sob a assistência da Troika. Isso foi uma notícia muito forte, muito intensa há uns anos atrás.

E as pessoas ainda guardam a imagem desse Portugal, E ficam de facto muito espantadas, e ficam muito agradadas, impressionadas, quando veem a evolução que Portugal fez. Eu pude testemunhar há dias, na visita do senhor primeiro-ministro a Berlim, quando quando quando o senhor primeiro-ministro teve uma 1 grande conversa com milhares de empresários alemães, eu pude ver

O genuíno aplauso e o intenso aplauso quando o primeiro-ministro fez saber aquilo para os portugueses parece óbvio e parece elementar, que é dizer, apesar apesar do da da da crise que tivemos, nós hoje temos contas controladas, temos equilíbrio orçamental, temos a dívida abaixo de 90 porcento, estamos a baixar impostos sobre as pessoas e sobre as empresas, E temos uma previsão calendarizada de continuar a baixar os impostos sobre as empresas? Bom, eu quero dizer-lhe que isto, a situação económica da Alemanha tem uma conjuntura que não é favorável, a situação a situação do orçamento alemão está bem diferente do nosso e portanto os empresários alemães estão particularmente sensíveis a essa situação. E eu vi, eu pude testemunhar, o entusiasmo com que os empresários alemães olhavam para os resultados da economia portuguesa. Senhor deputado, estamos totalmente alinhados com a ideia de que temos um grande trabalho pela frente. Mas o que eu tenho a certeza é que estamos a percorrer o caminho certo e os resultados já mostram que nós estamos a trilhar um caminho seguro.

02:11:18 - 02:11:22

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor deputado Paulo Mouse.

02:11:24 - 02:11:45

Paulo Núncio

Senhor ministro, todas as previsões apontam para a manutenção do mercado laboral robusto em 2026. E eu pergunto-lhe, de que forma é que a reforma laboral pode ainda reforçar mais as condições de trabalho em 2026 e designadamente reduzir a taxa de desemprego jovem que continua muito alta nos 18 por 100.

02:11:48 - 02:11:50

Senhor ministro faz favor.

02:11:52 - 02:12:39

Manuel Castro Almeida

Presidente, senhor deputado eu não lhe respondi há pouco à questão do saldo, sobre essa matéria, o saldo orçamental este ano. O o governo mantém, não desiste do objetivo de ter equilíbrio orçamental, mas estamos cientes de que é 1 1 1 objetivo muitíssimo difícil depois dos 2000 milhões de euros que nos custaram as tempestades cristas. Quanto à reforma laboral, toda a orientação do governo é encaminhar a reforma laboral no sentido do aumento da competitividade das nossas empresas, para que os trabalhadores possam ter melhores salários. Este é o grande objetivo da reforma laboral. E quanto à taxa de desemprego jovem, senhor deputada, ela é muito alta, mas apesar de tudo é mais baixa do que o ano passado, quer comparando em termos homólogos, quer.

02:12:41 - 02:12:51

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhor ministro. Senhor deputado Paulo Nuno, terminou? Então vamos passar para o senhor deputado Fabian Figueiredo, faz favor.

02:12:54 - 02:14:53

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Senhor ministro trago hoje este debate 2 portugueses. Esta é a Maria tem 47 anos, trabalha no pingo doce, por turnos rotativos, ganha em média 22000 euros por ano. E depois temos o patrão da Maria, o senhor Pedro Soares dos Santos, que ganha em um só ano 5000000 de euros. Ou seja, a Maria, para ganhar o mesmo que o seu patrão, tem que trabalhar 226 anos.

Na verdade, tem que trabalhar a Maria, a sua filha e a sua neta. 3 gerações Marias a trabalhar para ganharem o mesmo que o CEO do Pinho Doce ganha em um só ano. E o que é que faz o governo quando a Maria se levanta cedo para ir trabalhar? Quer impor-lhe um pacote laboral que retira rendimento e que a sobrecarrega, a ela e a todos os trabalhadores portugueses. E o que faz o governo quando a Maria sai do trabalho, pega no seu carro para voltar para casa, impõe-lhe o preço dos combustíveis cada vez mais caro, porque se recusa a baixar o IVA, a regular os preços como se faz na Polônia, em Espanha, mas curiosamente também nos Açores e na Madeira.

Por isso senhor ministro, deixo-lhe o desafio, deixe cair o pacote laboral, ele venha a gravar as desigualdades, que é um problema estrutural da economia portuguesa, e uma afronta aos portugueses que fazem o país funcionar todos os dias, mas regule finalmente o preço dos combustíveis e dos bens alimentares essenciais. Faça finalmente chegar à assembleia da república o imposto sobre os lucros excessivos, porque não podem ser sempre os portugueses a pagar pela crise. Estes senhores e o governo têm de fazer a sua parte. Temos de combater as desigualdades de economia portuguesa. Não acha senhor ministro?

02:14:54 - 02:15:25

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor ministro. Faz favor. Agora é o senhor ministro que vai responder, Senhores deputados, o senhor ministro é que foi questionado, faz favor senhor ministro. Senhor ministro, começo a falar que talvez, se não tiver culpa as condições para continuar eu interrompo. Faz favor.

02:15:26 - 02:15:37

Manuel Castro Almeida

Senhor presidente, eu vou ser muito breve só para dizer que eu não sou especialista nas artes do espetáculo, e por isso não tenho condições de competir ou de poder responder adequadamente ao

02:15:37 - 02:15:41

Speaker 55

senhor tal Fabian Figueiredo. Obrigado.

02:15:45 - 02:15:48

Speaker 54

Senhor tal Fabiano Figueiredo.

02:15:49 - 02:16:08

Fabian Figueiredo

Senhor ministro, bem sei que não é ministro da cultura, por isso é que desafio abaixar o IVA dos combustíveis, a regular os preços e pergunte-lhe quando é que vai apresentar o imposto sobre lucros extraordinários ou foi só um comunicado de imprensa para ver se toda a gente se esquece da sua promessa?

02:16:09 - 02:16:11

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhor ministro.

02:16:16 - 02:16:44

Manuel Castro Almeida

Senhor presidente, senhor deputado Sabian Figueiredo, qualquer imposto, como sabe, precisa de ser aprovado na assembleia da república. E portanto, e sob proposta do governo, o governo ainda não adotou nenhuma proposta, razão porque o secretário será devidamente informado quando chegar aqui a proposta do governo para aprovar qualquer imposto porque não há impostos entre aprovação parlamentar. Obrigado.

02:16:47 - 02:16:51

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada Inês Souza Real, faz favor.

02:16:52 - 02:19:08

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhores ministros, senhoras e senhores deputados. Ministro, hoje já nos falou várias vezes no comboio de tempos estados que atravessou o país, na importância da economia promover não apenas a recuperação destas zonas, mas também de promover e dinamizar a economia local. No entanto, importa perguntar-lhe se vai ficar em uma piadeira ou se vai e perder o comboio das alterações climáticas e do combate da resiliência do país para a sua adaptação, porque quando olhamos para o PRR e verificamos as suas sucessivas reprogramações, Verificamos que o próprio tribunal de contas europeus já alertou que há investimentos em risco no que diz respeito ao combate às alterações climáticas, em particular porque nas reformulações e naquilo que o senhor ministro falou que inclusivamente foi deixado de fora, até por não se conseguir executar, ficaram projetos que passaram a ser incluídos, que são poluentes, mas que passaram a ser consagrados como projetos supostamente verdes, o que põe em causa a transição climática. Por outro lado, olhamos também para aquilo que o tribunal de contas europeu nos alerta, e que nos diz que dos 4.2 1000 milhões de euros que estavam inicialmente previstos para a transição climática, este governo fez cair em 483000000, passando a ter apenas 3.7 milhões de euros, com reduções sobretudo na eficiência energética, menos 35 por 100, na mobilidade sustentável, menos 34 por 100, quando sabemos que é e fundamental apostarmos do ponto de vista da coesão territorial, nos transportes, na sua suficiência energética como é, energética como é evidente, e na proximidade das populações.

E por isso mesmo, senhor ministro, pergunto desde já, como é que vai garantir que OPRR efetivamente não só não vem aqui maquilhar projetos poluentes, mas também que executa, porque tem sido dos eixos sido os pilares mais atrasados, executa as verbas climáticas previstas, porque estamos a executar e a adaptar o território como já fez, por exemplo, a Alemanha, que está a garantir este investimento e cada investimento na defesa é também cada centimo investido na adaptação do território, para garantirmos a soberania nacional, a autonomia energética que tão é, que é fundamental e ao mesmo tempo garantirmos também que Portugal está mais resiliente para quando fenómenos climáticos extremos nos atingem, não temos que sempre contra o prejuízo.

02:19:11 - 02:21:07

Manuel Castro Almeida

Para responder tem a palavra ao senhor ministro. Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Inês Souza Real, quero dizer-lhe em 1º lugar que o técnico climático da PRR mantém-se, apesar das suas programações. Em 2º lugar, quero fazer-lhe notar que o governo está a fazer uma aposta muito forte na reindustrialização verde. Nós estamos muito decididos a a trilhar um caminho que é demasiado evidente.

Cada vez mais percebemos que não podemos ficar dependentes de combustíveis fósseis. Para além das perturbações climáticas, é do ponto de vista geoestratégico

Muito arriscado, do ponto de vista da competitividade empresarial, é dramático continuarmos dependentes de combustíveis fósseis quando nós temos alternativas em Portugal particularmente vantajosas. E portanto o caminho que Portugal já percorreu na eletrificação das empresas e na produção de energias renováveis, esse caminho tem que ser muito ampliado. Eu sei que agora estão a surgir algumas dificuldades por exemplo, no que respeita à instalação de painéis solares. Nós vamos ter que ultrapassar isso de qualquer forma, Portugal não pode parar esse processo. E os fundos europeus estarão cada vez mais orientados para a reindustrialização verde.

O que vier de novo deve vir verde, e o que não está verde deve transformar-se em verde na medida do possível. Já não só para satisfazer a senhora deputada e todos aqueles que querem saber do ambiente, mas por uma questão essencial de sobrevivência da economia. A competitividade da economia precisa disso e por isso neste governo, ministro da economia, ministra do ambiente e energia estão totalmente alinhados nesse propósito.

02:21:19 - 02:21:22

Rodrigo Saraiva

Entramos agora no tempo de JPP. Tem a palavra ao senhor deputado Felipe Souza.

02:21:26 - 02:23:39

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, a economia das regiões autónomas, Madeira, Açores, Porto Santo, continua confrontada com custos permanentes de insolidariedade, dupla insolidariedade, transporte, escala e dependência externa que limitam, por um lado a competitividade das empresas, e por outro agravam também o custo de vida das populações residentes e até mesmo o próprio desenvolvimento económico regional. Sempre pergunto-lhe de uma forma objetiva, e deixo-lhe aqui 2 questões. 1º saber que medidas concretas e que verbas específicas têm o governo atualmente em curso destinadas ao reforço da resiliência e da competitividade da economia madeirense, de forma que permita a melhoria dos rendimentos, que permitam também garantir uma distância mais vantajosa entre as exportações e as importações. Outro lado também saber que investimentos estratégicos têm ao governo, desbloqueios administrativos, legislativos, que e considera o governo prioritários e urgentes para que a Madeira e o Porto Santo possam contribuir, acima de tudo para a formação económica das regiões autónomas.

No trâmite, senhor senhor ministro, e sabendo que já passaram vários meses desde que esta assembleia recomendou ao governo a criação de uma estrutura de missão, com vista a avaliar o quanto custa viver nas regiões autónomas. A verdade é que continuamos passados estes meses sem conhecer o cronograma, composição ou o trabalho efetivamente desenvolvido. Pergunta direta senhor ministro, o governo levou esta resolução a sério ou deixou-a simplesmente na gaveta? E por último, também saber no âmbito do PTRR, e sabendo que a Madeira continua sem perceber o que efetivamente lhe está a ser destinado, saber concretamente quais quais são as medidas previstas para a Madeira e para o Porto Santo, que verbas estão efetivamente alocadas, qual o calendário real da execução e quando é que os bailarenses verão que esses investimentos concretizados no terreno?

02:23:42 - 02:23:45

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Tenho a palavra para responder ao senhor ministro.

02:23:51 - 02:26:03

Manuel Castro Almeida

Obrigado senhor presidente, senhor deputado Felipe Sousa. A boa notícia é que o PTRR vai também ser aplicado à região autónoma da Madeira, a região autónoma dos Açores. É território português, já aqui disse, o o impulso para o PTRR partiu de Leiria, mas o que aconteceu em Leiria pode acontecer em qualquer ponto do território e portanto a Madeira terá evidentemente participação no PTRR. Agora, o senhor deputado conhece a forma como foi feito o PTRR. Foi construído em tempo muito rápido e nós definimos um conjunto de metas, de objetivos, de orientações, de financiamentos e agora, criámos uma agência que vai garantir a execução do PTRE.

1º trabalho desta agência vai ser ver, olhar para cada uma das 96 medidas e aplicá-la ao caso concreto, em que zonas vai ser executado este e aquele empreendimento. Uma das medidas do PTRR é construir 4 barragens e cerca de 400 charcas ou pequenas albufeiras. É preciso determinar exatamente onde é que elas vão se ficar colocadas. É trabalho que vai ser feito por esta agência em articulação com o ministério do ambiente e com o ministério da agricultura. Definimos no PTRR que vamos construir 6 médias e grandes áreas de acolhimento empresarial.

Queremos 2 no norte, uma no litoral outra no interior, 2 no centro, uma no litoral outra no interior, uma em Lisboa, no interior necessariamente, outra no Alentejo interior porque o litoral já tem sínes, e agora é preciso encontrar a localização que precisa para estas grandes áreas de acolhimento empresarial. Isso é trabalho que a agência há de fazer com as CCD r's respetivas, por sua vez envolverão os municípios e as suas entidades intermunicipais. Isto quer dizer, senhor deputado, que a região autónoma da Madeira, o seu governo próprio e as suas autarquias locais vão ter oportunidade de participar na definição em concreta dos apoios do PTRF. Muito obrigado.

02:26:13 - 02:28:44

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhor ministro. Chegamos ao fim deste ponto da da ordem de trabalhos. Agradecemos a presença do governo. Vamos entrar no 0.2 da da ordem de trabalhos, votações, e peço aos serviços que abram o, a verificação de quórum e de registo dos senhores deputados. Algum senhor ou senhora está está com dificuldades no registo?

Peço aos serviços que fechem a verificação de quórum. Temos quórum e vamos, então, entrar no guião de votações e vamos iniciar com a leitura do projeto de voto 559 do CDS-PP, apesar pela morte de Francisco Cavaleiro Ferreira e para ler o voto tenho a palavra ao seu deputado Paulo Múcio.

02:28:49 - 02:29:59

Paulo Núncio

Francisco Gonçalves Cavaleiro Ferreira nasceu em Lisboa a 10 de novembro de 1952. Foi presidente da juventude centrista entre 1979 e 1981, e presidente da juventude democratas europeias DEMIC, entre 1980 e 1982. Católico e de família transmontana de que muito se orgulhava, Francisco Cavaleiro Ferreira foi um dos líderes mais carismáticos da juventude centrista agora juventude popular, afirmando sempre a independência desta em relação à direção do partido. Em 1978, juntamente com Francisco Cas Pires, opôs à coligação com o PS, viabilizaria o 2º governo constitucional. Apoiou-se sempre, a liderança de Lucas Pires sendo seu colaborador próximo.

Eleito deputado à assembleia da república pelo círculo eleitoral de Lisboa, nas eleições intercalares de 1979, pelas listas da aliança democrática, foi eleito secretário da mesa

02:30:00 - 02:31:15

Paulo Núncio

Da república, na 4º sessão legislativa da 1º legislatura. Voltou a cumprir o mandato popular eleito pelo CDS ao longo da 2º legislatura. Entre 1985 e 1991, Francisco Cavaleiro Ferreira foi adjunto do diretor geral da polícia judiciária. Entre 1995 e 1999, foi adjunto do secretário de estado da administração interna. Além da sua vida pública, desenvolveu atividades no setor empresarial, nomeadamente na administração da Tagus Park.

Contundente na defesa das suas convicções e valores, Francisco Cavaleiro Ferreira será lembrado pelos amigos pela disponibilidade, brilho, vivacidade, e pelo humor corrosivo, e por todos, pelo papel que teve na afirmação em Portugal de uma nova direita democrática e europeia. Assim a assembleia da república reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar, pela morte de Francisco Cavaleiro Ferreira, e apresenta à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

02:31:19 - 02:33:47

Rodrigo Saraiva

Vamos votar, vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade, vamos fazer um minuto de silêncio. Vamos entrar então no resto do guião começando com votações na generalidade. Depois também já darei a informação de mais um pedido mais um requerimento de pedido de baixa já direi, quando chegarmos lá. 1º votação proposta de lei número 72 do governo revoga a lei 98 97 e aprova a nova lei da organização e processo do tribunal de contas. Quem vota contra?

Chega, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e Pan, e o senhor deputado Pedro Vaz do Partido Socialista. Quem se abstém? Partido Socialista e JPP. Votam a favor as restantes bancadas, CDS, PSD e Iniciativa Liberal. Só um só um Porque

02:33:47 - 02:33:51

Speaker 65

não anunciou a votação. Peço imensa desculpa era para anunciar a declaração de voto. Muito obrigado.

02:34:00 - 02:34:12

Rodrigo Saraiva

Projeto é aprovado, baixa à 10º 3º comissão. Deputado Pedro Vaz anuncia uma declaração de voto que vai entregar. Deputado Henrique Parentias, para o mesmo efeito, declaração de voto do

02:34:12 - 02:34:14

grupo parlamentar do partido 2º. Muito obrigado.

02:34:14 - 02:37:13

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. Vamos passar ao projeto de lei número 609, do Chega, alteração à lei de organização e processo do tribunal de contas. Quem vota contra, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PSD, Livre, Bloco de Esquerda, PCP, e o senhor deputado Pedro Vaz, do grupo parlamentar do Partido Socialista. Quem se abstém? Partido Socialista, PAN, JPP.

Quem vota a favor? Chega. E portanto este projeto é recusado. Votação final. Projeto de resolução 926 do Livre recomendou o reforço de meios humanos e técnicos da inspeção geral de finanças.

Quem vota contra? CDS, PP, PSD. Quem se abstém? Iniciativa Liberal. Votam a favor das restantes bancadas e penso que está aprovado.

Certo? Votação na generalidade, projeto de resolução 217 do Chega. Recomendo ao diretor do serviço de informações de segurança que proponha ao senhor primeiro-ministro da desclassificação todos os registos, documentos dossiers e arquivos do serviço de informações, relativos à organização terrorista de extrema esquerda FB 25 desde a data de sua criação até à data da administradora os crimes cometidos pela mesma. Quem vota contra? PSD, Partido Socialista, PAN, PCP.

Quem se abstém? Iniciativa liberal, livre e bloco. Votam favores restantes pancadas, CDS e Chega, e está reprovado. Agora temos um requerimento de baixa sem votação do Bloco de Esquerda relativamente ao projeto de lei 611. Vemos que está requerimento de baixa.

Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado. Baixa à 1º comissão. Votação na generalidade, projeto de resolução 927 do Livre, pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo de aspeto político ou para organismos de estado na república portuguesa.

Quem vota contra? PSD e Partido Socialista. Quem se abstém? Chega, CDS, PCP, votam a favor as restantes pancadas, foi reprovado. Deliberação.

Temos 4 requerimentos agora, um do Partido Socialista, um da Iniciativa Liberal, outro do PCP, outro do Livre, todos sobre matérias relacionadas com a Lusa, podemos votar os 4 requerimentos em conjunto. Quem vota contra, quem se abstém, estão aprovados, passam para a para a especialidade. Diga-se o deputado.

02:37:14 - 02:37:20

Speaker 67

Senhor presidente, só para dar nota que o Chega também entregou um requerimento de baixa à comissão do seu projeto. Obrigado.

02:37:29 - 02:37:29

Senhor presidente

02:37:29 - 02:37:47

Rodrigo Saraiva

Tem, é mais à frente de, mas sim. Posso considerar que o do Chega que está na página 5 também esteve englobado nesta votação de requerimento de baixa, é sobre o mesmo tema sobre a Lusa? Sim? Portanto, diga-se o senhor.

02:37:47 - 02:37:53

Speaker 66

Senhor presidente, é para anunciar a metamorfose de votos escrita em relação à votação sobre o projeto de resolução número 217.

02:37:53 - 02:38:01

Rodrigo Saraiva

Ok, muito obrigado. Portanto, estes projetos todos relacionados com a Lusa baixaram todos à comissão por requerimento.

02:38:02 - 02:38:04

O 906, não isso?

02:38:06 - 02:38:27

Rodrigo Saraiva

Incluindo o 906 do Chega. E, portanto, no guião, vamos passar à última votação da página 5 projeto de resolução 8 3 4. Já votamos os requerimentos todos.

02:38:30 - 02:38:33

Rodrigo Saraiva

Página 5, última votação.

02:38:35 - 02:38:42

Rodrigo Saraiva

Projeto de resolução 8 3 4 da Iniciativa Liberal, correta a atualização das coparticipações por alimentação?

02:38:43 - 02:38:44

Senhor presidente.

02:38:45 - 02:38:52

Speaker 66

Bloco de Esquerda não requereu a baixa sem votação do seu projeto pela que a votação a fazer é de projeto de resolução número 937.

02:38:54 - 02:48:06

Rodrigo Saraiva

Razão senhor deputado como fizemos o requerimento de baixa do Bloco de Esquerda da outra da outra iniciativa eu fiz confusão tem razão. Portanto, igualmente na página 5, a votação anterior, agora sim projeto de resolução 9 3 7 do Bloco de Esquerda, recomendo ao governo a valorização da agência Lusa. Quem vota contra? CDS Iniciativa Liberal PSD. Quem se abstém?

Chega. Votam a favor das restantes bancadas foi reprovado. Agora sim, de resolução 834 da Iniciativa Liberal, correta a atualização das comparticipações por alimentação escolar. Quem vota contra? CDS e PSD.

Quem se abstém? Partido Socialista, votam a favor das restantes bancadas, foi recusado, reprovado. Votação na generalidade, projeto de resolução 719 do Livre pela igualdade na qualidade das refeições escolares nos estabelecimentos de ensino, com contrato de associação. Quem vota contra? CDS e PSD.

Quem se abstém? Aprovado

Os votos a favor das restantes bancadas. Projeto de baixa à 8º comissão. Projeto de resolução 904 do Chega, recomenda ao governo a atualização urgente das coparticipações relativas às refeições escolares. Quem vota contra? CDS e PSD, quem se abstém?

Livre e PCP, vota a favor das restantes pancadas e penso que está aprovado, certo? Baixa à 8º comissão. Projeto de resolução 909, do Bloco de Esquerda, recomenda ao governo a universalização progressiva do direito de reflexões escolares gratuitas, e qualidade na creche, educação pré-escolar, ensino básico e secundário. Quem vota contra? CDS, iniciativa liberal PSD.

Quem se abstém? Partido Socialista e Chega, vota a favor das restantes bancadas este foi reprovado. Projeto de resolução 916 do PCP, gratuitidade das refeições quase garantido o financiamento às autarquias. Quem vota contra? CDS, Iniciativa Liberal, PSD, quem se abstém?

Chega, Partido Socialista, vota a favor das restantes pancadas, este foi igualmente reprovado. Passamos à página 7, votação na generalidade, projeto de resolução 923 do PAN, pela atualização com participação pública nas refeições escolares e pela garantia de igualdade no acesso à alimentação escolar. Quem vota contra? CDS e PSD. Quem se abstém?

Vote a favor das restantes pancadas, este foi aprovado e baixe à 8º comissão. Projeto de resolução 930 do Partido Socialista, arrepende ao governo o reforço do financiamento e monitorização das refeições escolares. No âmbito da descentralização no domínio da educação, quem vota contra? CDS e PSD, quem se abstém? Chega Iniciativa Liberal, vota a favor das restantes bancadas, este projeto foi reprovado.

O projeto de resolução 972 do PSD recomenda ao governo a atualização do financiamento das refeições escolares do 1º ciclo no âmbito da centralização de competências na área da educação. Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade e baixe à 8º comissão. Projeto de lei 610.

Senhor presidente. Sim. Era para anunciar uma declaração de voto escrita relativamente ao projeto de resolução 9 7 2 do PSD.

Muito obrigado, Iniciativa Liberal. E também da Iniciativa Liberal, vamos agora votar o projeto de lei 610, valorizada à dívida regular de sangue através da atribuição de dias adicionais de férias.

Quem vota contra? CDS e PSD e PCP. Quem se abstém? Partido Socialista e Chega, vota a favor das restantes bancadas este projeto foi reprovado. Sim.

Senhor presidente, peço desculpa por lapso meu. O voto do Chega neste projeto da Yella é a favor. É reprovado na mesma porque tem abstenção do Partido Socialista, mas o voto do Chega fica favorável. Passamos à página 8, votação na generalidade, projeto de resolução 911, JPP. Recomendo ao governo a avaliação da dádiva da dívida de sangue.

Quem vota contra? Quem se abstém? CDS Iniciativa Liberal PSD e PS, vota a favor das restantes bancadas este está aprovado e baixa a 9º comissão. Projeto de resolução 917 do PCP, recomendo ao governo a adoção de medidas de incentivo à idade e vida de sangue. Quem vota contra?

Quem se abstém? Chega CDS Iniciativa Liberal. PSD, foram muito rápidos, eu podia não ter visto, e o Partido Socialista. E votam a favor as restantes bancadas, este é aprovado e baixa à 9º comissão. Projeto de resolução 918 do PSD recomendo ao governo a valorização e promoção da dádiva voluntária e altruísta de sangue em Portugal.

Quem vota contra? Quem se abstém? Partido socialista? Vote a favor das tantas bancadas, este também foi aprovado e baixa à 9º comissão. Projeto de resolução 922 do PAN, pela dispensa de serviço em dia de idade e da benévola de sangue.

Quem vota contra? Quem se abstém? Chega, CDS, Iniciativa Liberal PSD, Partido Socialista, voto a favor das restantes pancadas este também foi aprovado e baixe à 9º comissão. Passamos à página 9, votação na generalidade, projeto de resolução 939, Bloco de Esquerda. Recomenda ao governo direito à dispensa da prestação de atividade profissional de formação inseridas em programas ocupacionais no dia da dívida de sangue.

Quem vota contra? Quem se abstém? CDS, Iniciativa Liberal, PSD, Partido Socialista, voto a favor das restantes bancadas, este foi também aprovado, baixa a 9º comissão. Projeto de resolução 750 do Livre, recomenda ao governo que limita excepcionalmente as margens de lucro nos fertilizantes agrícolas. Quem vota contra?

CDS, Iniciativa Liberal PSD e Partido Socialista, quem se abstém? Pan e Chega, voto a favor das restantes pancadas, este foi reprovado. Projeto de resolução do li, também 833, também do livro, recomendou ao governo que incentive a transição para uma agricultura mais sustentável e resiliente. Quem vota contra? Quem se abstém?

Chega, CDS, Iniciativa Liberal, PSD, PAN e PCP. Vote a favor das restantes bancadas. Aprovado de baixa à 7º comissão. Exato. Exato.

Exato. Projeto de lei 608 do Chega, promove a produção agrícola nacional com vista a atingir a soberania e segurança alimentar de forma sustentável. Quem vota contra? PSD, Partido Socialista, Pan e Livre. Quem quem se abstém?

CDS e Iniciativa Liberal PCP e Bloco. Quem vota a favor, as restantes bancadas, este foi reprovado. Página 10, votação na generalidade, projeto de resolução 920 do PCP, recomenda ao governo a adoção de medidas de mitigação do aumento de custos dos fatores de produção na agricultura. Quem vota contra? CDS, Iniciativa Liberal PSD, Partido Socialista e PAN.

Quem se abstém? Chega, voto a favor das restantes bancadas, este foi reprovado. Projeto de resolução 925 do PAN, recomenda medidas de combate ao aumento do preço dos fertilizantes agrícolas. Quem vota contra? CDS, Iniciativa Liberal PSD, quem se abstém?

Chega, Partido Socialista, vota a favor das restantes bancadas, este foi reprovado. Projeto de resolução 935 da Iniciativa Liberal recomenda ao governo que limite excecionalmente da margem fiscal dos estados nos fertilizantes agrícolas, energia, combustíveis e bens alimentares essenciais. Quem vota contra? CDS, PSD, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, quem se abstém, Chega, Partido Socialista, vota a favor da bancada que falta. Este foi reprovado.

JPP abstenção. Projeto de resolução 936 do CDS-PP recomenda ao governo que reforces apoios do setor agrícola para minimizar os impactos causados pelo conflito Médio Oriente. Quem vota contra? PCP, quem se abstém? ANE aprovado, baixa à 7º comissão.

Passamos à página. Diga-lhe, senhora deputada.

02:48:06 - 02:48:12

Inês de Sousa Real

Senhor presidente, corrigir o sentido de voto 9 3 5, não muda o resultado, mas é o voto de bem é contra?

02:48:14 - 02:48:20

Speaker 72

No, já te falei a 9 3 5 tem incentivo liberal. Sim, continua reprovado. Diga senhora deputada.

02:48:23 - 02:48:33

Paula Santos

Senhor presidente, tendo aberto esta, neste momento, esta possibilidade, queria, na página 7, na votação do projeto de lei 610, o voto do PCP a extensão.

02:48:36 - 02:49:30

Speaker 82

610 também da Iniciativa Liberal abstenção. Fica registado. Página 11 projeto de resolução 940 do Bloco de Esquerda, recomendo ao governo a limitação excepcional das margens de lucro, etcétera. Quem vota contra? CDS, Iniciativa Liberal, PSD, Partido Socialista, quem se abstém?

02:49:31 - 02:49:59

Rodrigo Saraiva

Chega, Pan, PCP, foi reprovado, com voto a favor das restantes bancadas. Projeto de lei 122 do PCP integração na carreira de investigação científica, quem vota contra? CDS, iniciativa liberal PSD, quem se abstém. Chega, Partido Socialista, voto a favor das restantes bancadas, foi reprovado. Um momento.

Senhor deputado da Sofia Pereira. Para?

02:50:00 - 02:50:02

Vou votar a favor, senhor presidente.

02:50:04 - 02:50:38

Rodrigo Saraiva

Fica registado voto a favor da senhora deputada Sofia Pereira do Partido Socialista no projeto de lei 122 do PCP. Não muda a votação. Projeto de lei 606, do Livre, aprova um regime específico para integração de investigadores da carreira de investigação científica. Quem vota contra? CDS, a Iniciativa Liberal PSD, quem se abstém?

O Chega. Votam a favor as restantes bancadas, este foi. O seu partido votou a favor. Portanto foi recusado, foi reprovado.

02:50:43 - 02:50:47

Speaker 74

Para anunciar que vamos apresentar uma declaração de voto de escrita. Obrigada.

02:50:47 - 02:50:50

Rodrigo Saraiva

Só do, só do 606?

02:50:52 - 02:51:32

Rodrigo Saraiva

Ok, muito obrigado. Projeto de lei 614 do Bloco de Esquerda, substituição das bolsas de contratos de trabalho através da criação do regime jurídico de investigador em formação e iniciação científica. Quem vota contra? Chega, CDS, Iniciativa Liberal, PSD, quem se abstém, Partido socialista, voto a favor das restantes bancadas este foi reprovado. E o voto favorável da senhora deputada Sofia Pereira do do partido socialista, no projeto de lei 614.

Passamos à página 12, votação na generalidade. Diga senhor deputado.

02:51:34 - 02:51:40

Paulo Núncio

Uma dúvida senhor presidente, pode repetir a votação relativamente ao projeto de lei 606 apresentado pelo livro, se

02:51:40 - 02:51:41

não se importa?

02:51:42 - 02:51:45

Speaker 75

Quer, só quer saber o resultado, não precisa de.

02:51:46 - 02:53:09

Rodrigo Saraiva

606. Votos contra do CDS, iniciativa liberal, PSD, abstenção do Chega e voto a favor das restantes bancadas. Foi reprovado. E agora. Página 12, votação na generalidade, projeto de resolução 905 do Chega medidas de reforço à estabilidade contratual na investigação científica, quem vota contra?

PSD e CDS, quem se abstém? Partido socialista, livre e PCP, voto a favor das restantes bancadas foi reprovado. Projeto de resolução 924 do PAN, pela integração de investigadores bolsos da carreira de investigação científica, quem vota contra, CDS PSD, quem se abstém. Iniciativa liberal partido socialista, voto a favor das restantes bancadas, este também foi reprovado. Projeto de resolução 889 do PSD e do CDE.

Somente. Relativamente às votações anteriores sobre investigadores bolsos, todas elas, voto a favor da senhora deputada ou não? Diga.

02:53:09 - 02:53:18

Speaker 77

Senhor presidente, eu gostava de, vou entregar uma declaração de voto a propósito projetos de lei 122 606 614 e 924.

02:53:19 - 02:53:22

Speaker 78

obrigado. Pode ser a

02:53:22 - 02:53:25

Speaker 79

favor da última 924924

02:53:25 - 02:54:14

Rodrigo Saraiva

também tem o voto favorável da senhora deputada Sofia Pereira. Vamos passar ao projeto de resolução 889 do PSD e do CDS-PP pelo alargamento do passe do antigo combatente a todo o território nacional e pela maior eficiência nos pagamentos feitos pelo estado às empresas de transporte. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade e baixa à 3º comissão. Projeto de lei 153 do Chega, estende a gratuitidade dos transportes públicos aos antigos combatentes em todo o território nacional. Quem vota contra, quem se abstém, CDS, Iniciativa Liberal, PSD, Livre, PCP, vota a favor das restantes bancadas, foi aprovado e baixa também à 3º comissão.

Página 13.

02:54:14 - 02:54:20

Speaker 81

Senhor presidente, para anunciar relativamente aos 153, uma declaração de voto escrita.

02:54:20 - 02:54:24

Speaker 80

Do Partido Socialista. Está bem.

02:54:24 - 02:54:48

Rodrigo Saraiva

Projeto de lei 613 do Bloco de Esquerda, alarga a todo o território nacional a gratuitidade dos transportes coletivos para os antigos combatentes e para as viúvas e viúvas de antigos combatentes. Quem vota contra? CDS, Iniciativa Liberal PSD.

Quem se abstém, vota a favor das restantes bancadas, é aprovado, baixa também a 3º comissão. Não? Senhor

02:54:49 - 02:54:57

Speaker 84

presidente, peço-lhe desculpa por estar aqui tratar de outra coisa. É abstenção, o Chega vota a abstenção e não vota a favor.

02:54:57 - 02:54:59

Neste, do 613?

02:54:59 - 02:55:02

Speaker 83

No 613 o voto é abstenção e não a favor.

02:55:02 - 02:55:14

Rodrigo Saraiva

Portanto, votos contra do CDS, da Iniciativa Liberal, do PSD, abstenção do Chega, vota a favor das tantas bancadas e este projeto de lei é reprovado. Partido Socialista.

02:55:14 - 02:55:20

Speaker 74

Para para anunciar uma declaração de voto escrita relativamente a este projeto de lei.

02:55:21 - 02:55:22

Que votaram a favor, certo?

02:55:24 - 02:56:08

Rodrigo Saraiva

Ok. Vamos avançar. Projeto de resolução 892, JPP, recomendo ao governo que assegura a plena efetividade do passo do antigo combatente. Quem vota contra? Quem se abstém?

Chega. Vote a favor das restantes bancadas, é aprovado, baixa à 3º comissão. Temos agora 2 requerimentos do PAN para a baixa sem votação dos 2 projetos de lei que estão seguidos, o 528 e o 581. Posso votar em conjunto? Quem vota contra?

Quem se abstém? Vote a favor, portanto apraz por unanimidade. Em tupulação à mesa diga-se.

02:56:08 - 02:56:31

Hugo Soares

Sobre comissão de trabalho senhor presidente bem sei que não é usual, mas é por uma questão de lealdade parlamentar. Nós temos vindo a assistir repetidamente a requerimentos de baixa sem votação designadamente parte do partido PAN, em matérias que o PAN percebe que vão ser chumbadas. Eu por uma questão de absoluta lealdade com o parlamento, com o PAN e com o país, anuncio que, doravante nestas matérias, o lucro aumentar votará sempre contra os requerimentos de baixa do PAN.

02:56:34 - 02:57:05

Rodrigo Saraiva

Fica, fica registado. E vamos passar. Senhores deputados, não é preciso tanto barulho e eu também posso anunciar com toda a lealdade institucional que na próxima conferência de líderes eu própria venho falar sobre este tema, tenho falado com outros deputados, mas isto serve para todos os grupos parlamentares. Uma interpelação à mesa? Diga-me.

02:57:05 - 02:57:29

Inês de Sousa Real

Obrigada senhor presidente. Uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, porque é importante que fique claro, mais do que estar a denunciar que vai falar a questão na conferência de líderes, que os grupos parlamentares dos estados únicos representantes de um partido têm a legitimidade regimental de baixar sem votação as suas iniciativas legislativas, até porque há mais forças políticas para além do PSD e o PAN tem a legitimidade como qualquer outro partido de nuclear com todas as forças políticas

02:57:29 - 03:01:43

Rodrigo Saraiva

deste a exceção. Já percebi o ponto e todos os partidos, todos os partidos nesta casa têm legitimidade para cumprindo o o que está previsto no regimento fazerem estes requerimentos e todos os partidos têm legitimidade para votar a favor, contra ou abstenção. Vamos continuar com as votações, na página 14. Projeto de lei 612 do Bloco de Esquerda, estabelece o regime jurídico de proteção do bem-estar dos animais de companhia em matéria de alojamento, contenção e o restante título que é grande, quem vota contra? Chega CDS Iniciativa Liberal PSD Partido Socialista, que quem se abstém, PCP e o senhor deputado Pedro Delgado Alves do Partido Socialista, os restantes votos a favor.

É reprovado. A. Senhor senhores deputados, a votação está a decorrer, eu estou a tentar perceber os sentidos de voto dos deputados e com o barulho de fundo torna-se quase impossível. Vamos repetir a votação de início. Projeto de lei 612 do Bloco de Esquerda, quem vota contra.

Chega, CDS, Iniciativa Liberal, PSD, Partido Socialista. Quem se abstém? PCP e o senhor deputado Pedro Galgado Alves do Partido Socialista. Vote a favor das restantes bancadas e dos deputados Miguel Costa Matos e Sofia Pereira do Partido Socialista. E o projeto é reprovado.

Projeto de resolução 764 do Chega. Recomendo ao governo que realize anualmente uma campanha nacional de sensibilização pró não acorrentamento de cães. Quem vota contra? CDS e PSD. Quem se abstém?

O Livre e o PCP. Este projeto é aprovado e baixa à 7º comissão. Projeto de resolução 914. Seus deputados, é que para além do guião de federações, há pedidos que chegam à mesa que ainda temos que decidir quando chegar ao final tudo flua bem. Com este ruído torna-se impossível.

Projetos de resolução 914 do Chega, recomenda ao governo que o regulamento da utilização de equipamentos de treino canino. Quem vota contra? CDS e PSD, quem se abstém? Partido socialista, PCP, livre, Bloco de Esquerda, foi reprovado. Página 15, projeto de resolução 928 do Livre, recomenda a adoção de medidas de proteção e de controlo de população aos animais errantes e de companhia.

Quem vota contra? CDS, Iniciativa Liberal PSD. Quem se abstém?

Vote PCP. Votos a favor das restantes bancadas, é aprovado e baixa à 7º comissão.

Projeto de resolução 453 do Chega pela prevenção do desaparecimento de pessoas com demência. Quem vota contra? Iniciativa liberal PSD e partido socialista. Quem se abstém? CDS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, voto a favor das restantes bancadas, este projeto foi reprovado.

Projeto de resolução 912, JPP, recomendo ao governo a criação de um plano nacional de prevenção e resposta aos desaprocessamento de suas condemência. Quem vota contra? CDS e PSD. Quem se abstém? Vota a favor das restantes bancadas, este projeto foi aprovado baixa a 9º comissão.

Projeto de resolução 915 do PCP, recomendo ao governador são medidas que garantam o acompanhamento dos doentes com demência. Quem vota contra? Quem se abstém? Chega, CDS, PSD, Partido Socialista, vote a favor das restantes bancadas, este projeto foi aprovado debaixo à 9º comissão. Diga senhor deputado.

03:01:44 - 03:01:52

Inês de Sousa Real

Senhor presidente é para corrigir um sentido de voto na página 14 no projeto de resolução 914 do Chega é abstenção e não a favor.

03:01:52 - 03:08:57

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor deputado. Projeto de resolução 919 do PSD e CDS. Recomendo ao governo o reforço da resposta integrada às doenças em Portugal. Quem vota contra, quem se abstém, Aprovado por unanimidade, baixa à 9º comissão. Projeto de resolução 921 do PAM pela aprovação de medidas de prevenção ao desaparecimento de pessoas com demência.

Quem vota contra? Quem se abstém? CDS Iniciativa Liberal PSD Partido Socialista e PCP. Vota a favor das restantes bancadas está aprovado baixa à 9º comissão. Projeto de resolução 929 do Livre, recomendo ao governo medidas para reforçar a proteção de pessoas com demência.

Quem vota contra? Quem se abstém? CDS e PSD, voto a favor das restantes bancadas, foi aprovado, baixa à 9º comissão. Projeto de resolução do Partido Socialista pela prevenção e resposta ao desaparecimento de suas condemência. Quem vota contra?

Quem se abstém? PSD, CDS, vota a favor das restantes bancadas, está aprovado, baixa a 9º comissão. Página 17 do guião, projeto de resolução 934 da Iniciativa Liberal, repende ao governo o desenvolvimento e implementação de uma política integrada de atuação para doentes em risco de fuga em todo o SNS. Quem vota contra? Quem se abstém?

Chega, CDS, PSD, vota a favor das docentes bancadas, aprovado, baixa à 9º comissão. Projeto de resolução 938 do Bloco de Esquerda, arrependo ao governo a criação de mecanismos de prevenção potentes com patologias de for cognitivo ou psiquiátrico. Quem vota contra? CDS PSD, quem se abstém, chegue a Iniciativa Liberal, vota a favor das restantes bancadas, este projeto foi reprovado. Votação final, projeto de resolução do Partido Socialista, recomendo ao governo que promova a revisão do mecanismo de recuperação de créditos dos lesados do papel comercial do BES.

Quem vota contra, PSD, CDS, PCP. Quem se abstém? Bloco de esquerda. Vote a favor das restantes bancadas, este projeto foi aprovado. Votação final, projeto de resolução 849 do Partido Socialista, consagra o dia 10 de maio como dia nacional do seguro.

Agora. Agora que todos pensamos o mesmo. Vamos. Quem vota contra, quem se abstém, CDS, Iniciativa Liberal, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, voto a favor das restantes bancadas, está aprovado. Votação na generalidade, projeto de resolução 869 do Chega, recomendo ao governo adoção de medidas urgentes para conservação salvaguarda e valorização da Anta Grande do Zambujeiro em Eva.

Quem vota contra? Quem se abstém? CDS, PSD, Livre, PCP, vota a favor das restantes bancadas, está aprovado, baixa à 10º 2º comissão. Projeto de resolução 941 do PCP, exatamente a mesma de matéria. Quem vota contra?

Quem se abstém? CDS, Iniciativa Liberal PSD, voto a favor das restantes bancadas, foi aprovado de baixa à 10º 2º comissão. E também sobre a mesma matéria, projeto de resolução 945 do Partido Socialista. Quem vota contra? Quem se abstém?

CDS PSD, vota a favor das restantes bancadas, está aprovado, baixa a 10º 2º comissão. Vamos passar à página 19, votação na generalidade, projeto de resolução 690 do Chega, recomendo ao governo o reforço do modelo de sensibilização dos jovens pá defesa nacional. Quem vota contra, iniciativa liberal, livre, bloco de esquerda, PCP. Quem se abstém, CDS, PSD e PAN, voto a favor das restantes pancadas. Este projeto foi aprovado baixa à 3º comissão.

Projeto de resolução 781 do Partido Socialista arrependa ao governo a a avaliação do atual modelo de defesa nacional. Quem vota contra? Quem se abstém? CDS, PSD, AN, PCP, Bloco de Esquerda. Temos abstenções, portanto voto a favor das restantes bancadas, está aprovado, baixa à 3º comissão.

Votação final, projeto de resolução 177 do Chega pela priorização das negociações com os estados europeus, com visto aumento das cotas de pesca portuguesas. Quem vota contra? PCP, Bloco de Esquerda, Livre e PAN. Quem se abstém? CDS Iniciativa Liberal, PSD.

Vote a favor das restantes pancadas. Este projeto está aprovado. Votação final global, do texto final relativo aos projetos de resolução número 716 da Iniciativa Liberal, 782 do Partido Socialista, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, recomendo ao governo a criação de um regime de salvaguarda da memória digital da imprensa e de informação pública, nomeadamente o associado ao SAP Blocks. Quem vota contra? Quem se abstém?

CDS, PSD, PCP, voto a favor das restantes bancadas, este projeto foi aprovado. E agora temos um requerimento apresentado pelo Partido Socialista da vocação pelo plenário da votação na especialidade propostas de alteração ao texto final, apresentado pela comissão de trabalho segurança social e inclusão, relativa ao projeto de lei 556 do Partido Socialista, resposta, reforça a resposta social, serviço de assistência pessoal de apoio de pessoas com deficiência ou capacidade. Portanto vamos votar o requerimento. Quem vota contra? PSD e o CDS.

Quem se abstém? Portanto está aprovado. Vamos passar ao guião suplementar. Antes de seguir o regimento, temos 2 minutos para o grupo parlamentar os que quiserem falar sobre este tema. São 2 minutos para cada um.

O 1º é o Partido Socialista, Alga Correaza. Tem a palavra, deputada.

03:09:00 - 03:09:59

Patrícia Faro

Muito obrigada, senhor presidente. O Partido Socialista requereu a vocação pelo plenário da votação, na especialidade de projeto 556, que reforça a resposta serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência e ou incapacidade, assegurando a gratuitidade da mesma. Consideramos que esta é uma 2º oportunidade para que este serviço seja uma realidade. Sinceramente, depois da aprovação deste projeto na generalidade, pensámos que a discussão na especialidade seria uma discussão profícua e que poderíamos encontrar pontos de convergência quanto ao alagamento progressivo a outros destinatários, conferir mais horas a alguns beneficiários e melhorar as condições remuneratórias dos assistentes pessoais. Mas a verdade é que não, é que não.

O que assistimos foi uma inviabilização dos pontos que hoje avocamos por partidos representados nesta câmara, nomeadamente do Chega,

03:10:00 - 03:10:49

Patrícia Faro

Votaram favoravelmente este projeto em plenário e em comissão, espante-se, sem apresentar qualquer proposta de alteração recuaram e recusaram. Recusaram o aumento das horas disponibilizadas aos CAVIS, recusaram e que com este retrocesso condenaram estas pessoas a pagar por uma resposta que até aqui tem sido gratuita. Senhoras e senhores deputados, não entendemos a a inviabilização deste diploma. Os portugueses, as pessoas com deficiência e incapacidade também não. E todos os partidos representados nesta câmara que o inviabilizaram serão responsáveis, responsáveis por defraudar expectativas de todas as pessoas que pensavam ter um futuro com dignidade e conseguiam finalmente viver com independência e autonomia.

Obrigada, senhor presidente.

03:10:59 - 03:11:03

Rodrigo Saraiva

Pelo, pelo partido social democrata, tenho a palavra a deputada Elga Correia.

03:11:06 - 03:12:10

Helga Correia

Muito obrigada, senhor presidente, cumprimentar senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhoras e senhores deputados, estamos aqui hoje a repetir uma votação que decorreu na passada quarta-feira, na especialidade sobre o apoio à vida independente, porque o Partido Socialista, e já não é a 1º vez que faz isto, já nos habituou, a, quando não concorda com aquilo que é feito no seio da especialidade em que votam os partidos, votam os partidos em comissão de acordo com aquilo que são as suas as suas expectativas e o que é que o Partido Socialista faz? Usa o método da capa do plenário para, para os partidos mudarem o sentido de voto de coisas que foram que foram discutidas e na especialidade. Mas repare, deputada, eu não interrompi, na especialidade os senhores não quiseram ouvir nenhumas entidades, os senhores simplesmente quiseram votar uma proposta que apresentaram ao ao parlamento. E, repare, tiveram 8 anos no governo e durante 8 anos não fizeram isso.

03:12:10 - 03:13:11

Speaker 89

Durante 8 anos, durante 8 anos fizeram o projeto piloto, durante 8 anos fizeram o projeto piloto que não chega, ser deputada que não chega a todo o território, que não apatelaram a questão financeira deste projeto. E agora, vêm dar a mão, vêm dar a mão e pedir desculpa aos portugueses e apresentar uma 1 proposta neste plenário daquilo que não fizeram e dizer, senhor deputado, fiquem descansados, o governo está a fazer o seu trabalho, o governo reuniu com as entidades não governamentais que que estão com as pessoas com deficiência e reparem, aprovou uma estratégia do direito das pessoas com deficiência ouvindo estas entidades. Os contributos que lá estão são dados por estas entidades. Senhora deputada, não vale a pena virem emendar a mão, apresentarem um projeto porque o governo já está a fazer e mais senhora deputada aquilo que estão a apresentar aqui, vai contra aquilo que está a ser feito, há no pelo governo e mais são são medidas que se vêm trazer entropias ao sistema que está criado. Muito obrigada.

03:13:17 - 03:13:20

Rodrigo Saraiva

Aqui tem a palavra o deputado André Ventura do Chega.

03:13:23 - 03:15:40

André Ventura

Obrigado senhor presidente. Senhores deputados, o Chega vai viabilizar esta estas propostas de alteração, e vai fazê-lo porque estamos a falar dos mais frágeis da sociedade. Porque estamos a falar daqueles que há anos, há décadas, são abandonados pelo próprio estado e são abandonados pelo estado que foi governado pelo PS e pelo PSD. Abandonados pelo estado. E abandonados também pela hipocrisia do estado, pois que hoje temos um Partido Socialista a querer fazer nesta câmara o que não fizeram em 8 anos de governo do Partido Socialista.

E mesmo assim, e mesmo assim, mesmo com hipocrisia do Partido Socialista, nós pomos na balança o que é mais importante. E o que é mais importante ao final do dia é que pessoas com deficiência tenham acesso à gratuidade dos serviços e do apoio do estado ou não tenham. E para nós não há dúvida, para lá de todo o cálculo político eles têm direito à gratuidade, têm direito ao apoio do Estado e têm direito a que sejam reconhecidos como cidadãos clientes. Mas mais, o governo não se pode queixar de que avocar para mudar sentidos de voto é uma coisa que não se faz. Quando avocar é precisamente para discutir e rediscutir o que foi feito nas comissões.

Mas a senhora deputada, nós estamos fartos da conversa do governo, do vão fazer, confia em nós e nós temos uma estratégia. Por isso, e se fosse por isso, não estávamos aqui a fazer nada. Por isso, há momentos em que este parlamento tem que se juntar para fazer o que os senhores ainda não fizeram dos combustíveis ao apoio a pessoas mais vulneráveis, da educação aos impostos, sim senhor deputada, quando os senhores fizerem mal, nós corrigiremos, nós faremos melhor, nós faremos diferente, nós corrigiremos o vosso sentido. Para além disso, para além disso, só para terminar, este projeto prevê expressamente a possibilidade de fundos europeus servirem para executar estas medidas. Não há nenhuma razão orçamental, nem nenhuma responsabilidade que leve este projeto, estas medidas a serem rejeitadas.

É uma questão, senhores deputados, que não devia ser de cálculo, é de decência humana. Obrigado.

03:15:48 - 03:15:51

Rodrigo Saraiva

Do Livre tem a palavra a senhor deputado Isabel Mendes Lopes.

03:15:53 - 03:17:46

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Portugal faz parte da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência e temos de cumprir esta convenção e temos de garantir aquilo que é o mais básico dos direitos humanos que é uma garantia de autonomia a todas as pessoas, inclusive às pessoas com deficiência. E isso passa por não aceitar a condição de recursos no acesso ao apoio à vida independente. Temos assistido em nas audições do do do do grupo de trabalho sobre o emprego das pessoas com deficiência, a dificuldade que há em conseguir chegar aos locais de emprego, em conseguir ter a adaptação dos do do local do emprego para pessoas com deficiência e uma das razões é exatamente a falta de assistência pessoal. E, portanto, nós temos uma obrigação de garantir a autonomia, a independência das pessoas com deficiência.

E este é o caminho, o caminho garantir a gratuitidade do modelo de apoio à vida independente, garantir as condições de trabalho dos assistentes pessoais e por isso louvo o PS por trazer aqui, fazer à vocação, ou seja, fazer aquilo que é o seu direito, ter oportunidade de fazer a discussão aqui em plenário e pelos vistos há alterações nos sentidos de voto, e ainda bem, e ainda bem, apesar de do de de ser bastante confuso a perceber a posição do Chega em relação a a estas questões da da dos direitos das pessoas com deficiência, mas a verdade é que esta lei vai ser aprovada e vai passar a a estar em lei, como já está na verdade do orçamento do estado, que deve ser gratuita o acesso ao modelo de vida independente e o gratuito da da e gratuito à assistência pessoal. E, portanto, ainda bem que vamos fazer hoje esta votação, porque é algo que tem de ficar claríssimo e que não pode ficar nas mãos do governo a a questão da condição de recursos como ficou na questão do orçamento do estado. Muito obrigada.

03:17:52 - 03:18:28

Rodrigo Saraiva

Antes de dar a palavra à última inscrição nesta ronda da avocação que será do grupo parlamentar do partido comunista português e informar que depois no final das votações, vamos ter uma declaração de voto oral pedida pelo grupo parlamentar do Chega, relativamente à reprovação do projeto de resolução 217. Recomendo ao diretor de serviços e informações de segurança da desclassificação dos registos, disseram em qual é o tema, ficam informados que irá acontecer esse momento e o regimento também prevê que outros possam também fazer. Nesta avocação, tem ainda a palavra até 2 minutos a senhora deputada do PCP, Paula Santos.

03:18:32 - 03:19:59

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O PCP irá acompanhar as propostas que foram avocadas pelo Partido Socialista, porque consideramos que a inclusão das pessoas com deficiência e a garantia dos seus direitos tem que ser de facto para todos. Os direitos das pessoas com deficiência não são figuras de estilo ou meras formalidades, têm que ser mesmo garantidos. O dia a dia das pessoas com deficiência continua a ser vivido com profundas desigualdades, obstáculos, marcado pela limitação e negação de direitos. Faltam políticas robustas, que saiam investimentos em meios que permitam às pessoas com deficiência viver com dignidade nas suas próprias habitações e nas suas comunidades, assim como ter acesso à educação, formação profissional, emprego, acesso à cultura e ao desporto.

E por isso que consideramos que é necessário concretizar o direito a uma vida autónoma, independente, com acesso ao apoio em COVID, cobertura nacional e acesso a assistentes pessoais, porque isso é condição também para as para combater a discriminação e a exclusão, é também o objetivo de garantir o acesso ao trabalho, à proteção social, à saúde, à educação, à habitação, à cultura, ao desporto e à participação ativa na vida política e social. Não posso deixar de referir neste momento na discussão a rejeição do projeto que o PCP trouxe a debate sobre esta matéria nomeadamente pelo PSD e o CDS com o apoio do Chega

03:20:00 - 03:20:20

Paula Santos

Em que propúnhamos medidas de financiamento e alargamento da resposta em CAPI para todas as necessidades, assim como a execução das verbas do orçamento de estado para o modelo de apoio à vida independente, da revisão dos acordos de cooperação com o aumento dos valores de financiamento, a revisão de atribuição dos assistentes pessoais e o reforço do número destes profissionais.

03:20:22 - 03:21:49

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhora deputada. Vamos então passar à votação do guião suplementar, do texto final referido. Vamos fazer votação na especialidade, artigo 1º, proposta de alteração do partido socialista, substituição do artigo 1º. Quem vota contra? CDS e PSD.

Quem se abstém? Iniciativa liberal. Vote a favor das restantes bancadas. Foi aprovado. Artigo 2º.

Proposta da alteração do partido socialista. Substituição do número 2 do artigo 2º, quem vota contra? CDS PSD, quem se abstém, iniciativa liberal, voto a favor das sanches bancadas foi também aprovado. Proposta de alteração do partido socialista também, editamento de número 3 ao artigo 2º. Quem vota contra?

CDS PSD, quem se abstém, vota a favor das restantes bancadas foi aprovado. Novo artigo 3º, proposta de alteração do Partido Socialista, aditamento de um novo artigo 3º. Quem vota contra? CDS PSD. Quem se abstém?

Iniciativa Liberal, voto a favor das restantes bancadas, foi também aprovado. Artigo 4º, proposta da alteração do Partido Socialista, aditamento de um artigo 4º, quem vota contra, quem se abstém.

03:21:50 - 03:21:52

Speaker 90

O CDS PSD.

03:21:52 - 03:22:42

Rodrigo Saraiva

Calma, vamos repetir. Quem vota contra, CDS, PSD, quem se abstém? Iniciativa Liberal, vota a favor das restantes bancadas foi também aprovado. Podemos, então, fazer a votação final global, texto deste texto final apresentado pela comissão de trabalho, segurança oficial e inclusão relativamente ao projeto de lei 556 do Partido Socialista. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, voto a favor das estudantes bancadas, foi aprovado.

Vamos. Vamos passar, então, à declaração de voto relativamente à reprovação do projeto de resolução 217. Chega tem a palavra até 2 minutos, deputado André Ventura.

03:22:42 - 03:25:00

André Ventura

Muito obrigado senhor presidente e agradeço-lhe a tolerância desta declaração de voto. O Chega assistiu hoje com alguma surpresa ao facto de que o Partido Socialista e o PSD, chumbaram a divulgação e o conhecimento dos factos que a história quer conhecer, e que o país merece conhecer para a sua pacificação. Depois de uma discussão notida aqui nesta câmara, entre a direita ou centro ou a esquerda, entre o que era importante para pacificar o país, conhecer quem foram e o que fizeram, os autores de ataques terroristas bárbaros, alguns contra bebés, polícias, pessoas indefesas, dos 2 espectros e dos 2 lados, o país para se pacificar precisava de conhecer a verdade. E é estranho que 50 anos depois ou 40 anos depois, haja um bloco central de interesses que se junta para que o país não conheça a verdade. É por isso hoje legítima a pergunta de muitos, que durante o dia se vão questionar o que escondem.

O que é que escondem? Por que é que não podemos nós cidadãos saber a verdade de quem matou, por que matou, quem os financiava, quem os protegeu, quem os deu guarida, lhes permitiu que fugissem ou que voltassem, quem os administiou e porque os administiou, que pessoas estão lá e que segredos guardam que sejam tão importantes e escandalosos que este parlamento os não possa saber. Mas sobretudo, como disse o deputado Paulo Núncia, saber a verdade por causa das vítimas, mais do que pela questão interna e abstrata da verdade, é pelas vítimas, pelos que já cá não estão, pelos que não estão hoje nas galerias porque não sabiam sequer provavelmente que isto ia ser discutido. Por um país que não teve paz durante anos, mas que queria tê-la, e que não é para lançarem nenhuma confusão senão para saber a verdade. Afinal de que nos vale andar a bater com a mão no peito em tudo, nos abusos sexuais, nos terrorismos, nos crimes económicos e dizer a verdade nos libertará.

A verdade nos libertará. Excepto quando pessoas do PS e do PSD estão metidas nessa verdade quando não querem que se saibam quem são os seus nomes. Porquê? Porquê? Porquê?

O que escondem? O que temos a esconder? E o passo que temos que dar para ser o país que queremos ser. Ao olhar para frente sem medo de ajustar, não contas, mas a verdade com o passado. É isso que vos pedi.

03:25:12 - 03:25:19

Rodrigo Saraiva

Para a declaração de voto oral do livro, tem a palavra o secretário Rui Tavares, sobre o projeto do livro que foi reprovado.

03:25:20 - 03:27:37

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, caros colegas. A história tem que ser um assunto sério no parlamento do nosso país. O acesso à memória, à documentação sobre temas que são, ainda hoje, candentes na nossa sociedade ou que se tornaram mais importantes ainda pela evolução política e social do nosso país, são também assuntos sérios. Por isso, o Livre, na proposta que apresentou, procurou rejeitar 2 vias que nos parecem absolutamente erradas. Uma, seria a do oportunismo, da utilização política da memória e do passado como forma de abrir guerras culturais e ainda por cima enviesadas apenas no sentido.

Nós concordamos que deva ser possível conhecer tudo à cerca de terrorismo, de financiamento, de organizações que usaram a violência política como forma de nos roubar a todos a democracia. Mas isso tem que ser feito de uma forma que seja absolutamente transparente e geral. Por outro lado, não nos podemos conformar com a resposta do PS e do PSD a esse desejo, que é um desejo hoje em dia socialmente mais implantado no nosso país, de ter conhecimento do passado. Até porque achamos que a ideia de manter as coisas exatamente como estão, de não permitir que elas, do ponto de vista do trabalho historiográfico, arquivístico, académico, sejam rigorosamente tratadas, é aquilo que vai acabar por abrir a porta aos aproveitamentos a que, aliás, acabamos de existir. Que é um partido que só quer revelar a parte da verdade que interessa, porque alguma, a gente sabe porque é que não interessa, dizer aos partidos que são os partidos centrais no nosso sistema político, o que é que escondem?

A democracia não tem nada a esconder, mas também a democracia deve dizer uma coisa, não deve beneficiar a ditadura como a política de ocultação da sua memória. E neste momento, se fosse aprovada a proposta do Chega ou até em certos termos a do Bloco de Esquerda, a democracia ficaria prejudicada em relação à forma como são tratados os documentos, por exemplo, da PIDE. O que é preciso é um esforço de tratamento sério, rigoroso, arquivístico, de tudo o que tenha a ver com violência política no nosso país, e achamos que esta foi uma oportunidade perdida, se apoiar a medida do Livre e conseguir fazer essa relação madura com a memória.

03:27:43 - 03:27:50

Rodrigo Saraiva

E temos mais inscrições de outros grupos parlamentares, sempre até 2 minutos, à próxima da Iniciativa Liberal tem a palavra ao deputado Mário Amorim Lopes.

03:27:54 - 03:29:57

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente e senhores e senhores deputados. Que o PS não queira que se saiba a verdade e toda a verdade compreende-se. O Partido Socialista foi um dos partidos que reabilitou ex-terroristas operacionais das FP 25. Tirou-os do terrorismo e colocou-os nas suas listas. E portanto percebe-se, não quer que saiba a verdade.

Agora que o PSD acompanhe esta posição é que é manifestamente incompreensível, que o PSD alinhe neste jogo do Partido Socialista, não tem não tem explicação racional. Não há não há explicação racional para alinhar nisto. Porque efetivamente passaram 40 anos, há um interesse público notório que se saiba tudo e que saiba o que é que aconteceu quando aconteceu quem esteve envolvido e quem não esteve envolvido. Só se no decorrer desse processo, haja algo que o PSD entende que não deva ser sabido, que não deva ser conhecido mas nós temos esse, essa missão esse direito até pelas pelas vítimas é que é importante recordar, que as FP 25 atuaram em democracia, não foi no rescaldo do 25 de abril, foi em democracia e contra a democracia. As FP 25 nunca aceitaram o destino que os portugueses escolheram, uma democracia liberal, parlamentar.

As FP 25 criam uma ditadura do proletariado, criam uma via para o socialismo, criam uma revolução de outubro, estavam dispostos a matar, tanto que mataram foram quase 20 pessoas bebés incluídos. E portanto, perante isto é incompreensível, inaceitável, e estamos a fazer um desserviço para com as vítimas e para com a memória histórica deste país, que não se saiba, obviamente com regras, que não se saiba e não se tenha acesso a toda a informação, e obviamente a todo o terrorismo, venha ele de esquerda, venha ele de direita, é incompreensível, manifestamos aqui, é uma nota de pudor pelo facto do PSD ter acompanhado esta posição do Partido Socialista. Muito obrigado.

03:30:00 - 03:30:19

Rodrigo Saraiva

Pelo CDSTP tem a palavra o seu deputado Paulo Nuncio. Senhores deputados, peço que têm condições para ouvirmos as declarações de voto como todos foram ouvidos. Em palavras senhor deputado.

03:30:20 - 03:32:38

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O CDS acompanhou naturalmente esta proposta do Chega, de abrir os arquivos históricos sobre as f p 25. Por um lado, por varíssimas razões, por um lado, porque entendemos que deve haver a maior transparência, a transparência total sobre um dos períodos mais negros da democracia portuguesa. Estamos a falar do da maior organização terrorista criada depois do 25 de abril, e é preciso total transparência sobre essa matéria. 2º, porque, depois de terem assassinado mais de 20 pessoas, 79 membros desta organização terrorista foram condenados apenas de prisão.

E relembro, que o terrorista Otelo Saraiva de Carvalho, foi condenado a uma pena de 17 anos de prisão que nunca cumpriu. E era importante perceber porque é que um terrorista deste calibre não cumpriu a pena de prisão que devia ter cumprido. Depois, porque as FP 25 não nasceram do nada. As FP 25 nasceram das brigadas revolucionárias, e se as brigadas revolucionárias de Isabel do Carmo, foram o embrião das FP 25, a Isabel do Carmo foi a sua barriga de aluguer. E por isso seria também importante alargar a abertura destes arquivos às brigadas revolucionárias e à terrorista Isabel do Carmo.

Finalmente, porque a abertura destes arquivos históricos iria tornar ainda mais chocante a decisão do Bloco de Esquerda e do PS de incluírem terroristas condenados por assassínio nas suas listas eleitorais. É uma vergonha, porque estes terroristas senhores deputados nunca pediram desculpa pelo que fizeram, nunca se arrependeram pelo que fizeram, e por isso é com as mãos manchadas de sangue por assassinatos que provocaram, que integram as listas do PS e do Bloco de Esquerda. Uma autêntica vergonha, uma ofensa à democracia e à liberdade em Portugal que estes senhores.

03:32:50 - 03:32:53

Rodrigo Saraiva

Pelo PSD tem a palavra o senhor deputado Hugo Soares.

03:32:57 - 03:34:55

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente, sua presença e seus deputados. Senhor deputado André Ventura, devo-lhe dizer que a relação de voto que mais me impressionou foi a sua, dada a comoção que colocou na sua intervenção, devo-lhe dizer que até as pedras da calçada lacrimejaram. A verdade, senhor presidente, é que nenhuma das intervenções que me antecederam, deixou de condenar aqueles que foram atos terroristas no país, deixou de nomear aqueles que os perpetuaram, mais de acusar as pessoas que tiveram atuações criminosas naquela época, naquela circunstância, o que significa desde logo que não é a desclassificação de qualquer documento que levará a maior conhecimento ou menor conhecimento de quem foram os autores daqueles atos e daqueles crimes. A verdade, senhor presidente, é que a posição do PSD nesta matéria é muito conhecida. Nós sabemos bem quem esteve ou quem não esteve contra a amnistia de atos terroristas em Portugal.

O PSD teve contra a amnistia às f p 25. Agora, o país tem regras, o país tem lei, e na nossa legislação, as matérias são para ser cumpridas com rigor e escrúpulo. Nós fizemos uma revolução senhor presidente, caras e caros deputados, que nos deve orgulhar a todos. Deve-nos orgulhar o 25 de abril, como nos deve orgulhar o 25 de novembro. E devemos sobretudo orgulhar pela forma como nós fomos capazes de virar a página e construir a democracia em cima de muita barbárie que é verdade aconteceu, e aconteceu da extrema direita à extrema esquerda.

Agora, senhor presidente, senhor e os seus deputados, Eu, eu apetece mesmo terminar, se quiserem, com uma frase que até podem classificar de revolucionária. Mas quero mesmo fazê-lo, contra o populismo e contra a irresponsabilidade que estará o PSD para marchar marchar.

03:35:03 - 03:35:08

Rodrigo Saraiva

Pelo Partido Socialista tem a palavra ao senhor deputado Pedro Delgado Alves.

03:35:10 - 03:37:03

Pedro Delgado Alves

Muito obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados. O que fizemos foi um debate parlamentar e não um jogo. E portanto, o debate que merecia ser equilibrado, não é uma oportunidade para troca de galhardetes e para tentar acusar o outro e apontar dedos, devia ser uma oportunidade de assegurar com serenidade aquilo que manifestamente estas intervenções de CDS, outros chegam a instantes mostram que é impossível fazer quando a forma como querem enviasar o debate é esta que que apresentam. Fazer isto, por este método, reabre efetivamente feridas, não permite nenhuma serenidade e só vai alimentar os oportunistas que se querem aproveitar e usar a história contra a democracia, e esse é o erro, e é por isso que não se pode acompanhar o que propõe. Há regras sobre desclassificação de documentos, em vigor na legislação nacional.

E por isso é que, apesar de bem intencionadas, as propostas do Bloco e do Livre não merecem o apoio do Partido Socialista. Porque criar regras ad hoc específicas à margem regime jurídico das matérias classificadas ou do regime jurídico dos arquivos é o caminho errado para fazer este debate. Disponibilidade para melhorar as regras sobre estes 2 temas, arquivos e matérias classificadas, temos toda e estaremos disponíveis para a fazer. Pontualmente, abriram oportunidade para alguém de fazer aproveitamento, aproveitamento estritamente político, e fazer de forma indigna, como fez o senhor deputado Alnuncio, misturar terroristas com pessoas que lutavam contra a ditadura, associando-os debaixo de um mesmo chapéu, quando manifestamente uns resistiam ao fascismo e outros atacavam a democracia, verdadeiramente não é digno. E portanto, é esta confusão, é esta confusão que não podemos aceitar.

Sim, o terrorismo da extrema-direita veio depois das primeiras eleições livres do Portugal democrático, e sim, o terrorismo da extrema esquerda veio em um, 1 Portugal democrático. Ambos condenáveis e viu-lhes, ambos não vamos reabrir as feridas que com sabedoria os fundadores do CDS, do PS, do PSD e de outras forças do do PCP e dos outros partidos aqui representados sempre evitaram fazê-lo. O país progrediu e evitou os danos que poderia ter.

03:37:13 - 03:37:15

Rodrigo Saraiva

Cada palavra para que efeito senhor deputado.

03:37:15 - 03:37:18

Speaker 98

Relação à mesa pela condução dos trabalhos senhor.

03:37:18 - 03:37:22

Rodrigo Saraiva

Que seja mesmo em escrupuloso cumprimento do do regimento.

03:37:24 - 03:37:47

Paulo Núncio

Senhor presidente apenas para informar à câmara e à mesa que iremos juntar uma notícia que dá conta, que um terrorista condenado pelas f p 25, do seu nome António Batista, fez parte das listas do PS há 5 meses, há 5 meses para a

03:37:47 - 03:37:47

câmara municipal

03:37:48 - 03:37:51

Rodrigo Saraiva

Esse, senhor deputado, senhor deputado, senhor deputado,

03:37:51 - 03:37:52

senhor deputado,

03:37:54 - 03:38:25

Rodrigo Saraiva

já disse o que é que iria enviar para ser partilhado com todos os grupos parlamentares. E é uma e é um documento que se refere a algo que já foi referido nestas declarações orais e no debate tivemos sobre estas propostas. E eu não vou permitir que use o regimento de forma diferente daquele que ele foi feito. Isso já está a ir para além da intempilação da mesa, portanto peço que envie a notícia e a notícia será partilhado com todos os rugos parlamentares. Vamos passar à próxima intervenção.

Vamos, senhor deputado, senhor deputado.

03:38:25 - 03:38:35

Paulo Núncio

A notícia será junta, será junta para que não haja dúvidas nenhumas que aquilo que eu disse, ou seja, que o PS integra terroristas condenados pela PEC de Justiça.

03:38:35 - 03:38:37

A mudar, está a mudar

03:38:37 - 03:39:09

Rodrigo Saraiva

do regimento e da paciência da mesa e dos deputados. O ponto está demasiado claro. Vamos. Uma interpolação à mesa? Sim senhor presidente,

03:39:09 - 03:39:18

Pedro Delgado Alves

para auxiliar no no exercício de distribuição da documentação para ficar-se absolutamente claro, eu referi-me à referência indigna a senhor a a Isabel do Carmo, resistente antifascista que foi confundida em um debate em que não deveria

03:39:18 - 03:39:19

ter Isso também não é uma interpolação.

03:39:19 - 03:39:21

Pode ser dotado, tal como referia.

03:39:21 - 03:39:25

Rodrigo Saraiva

Senhor detado, isso também não é, isso isso também não é uma interpelação.

03:39:25 - 03:39:26

Tem razão, senhor presidente? Peço desculpa.

03:39:26 - 03:39:28

Senhor deputados,

03:39:31 - 03:40:09

Rodrigo Saraiva

ainda temos ainda temos 2 declarações de voto para ouvir. Senhores deputados ainda temos 2 declarações de voto e há aqui deputados têm compromissos a seguir, portanto, todos eles certamente precisam isto terminar. Pois pois, mas há várias pessoas para várias pessoas não é.

Próxima declaração de voto é do bloco. Próxima declaração de voto é do bloco de esquerda, tem palavras do deputado Fabian Figueiredo.

03:40:17 - 03:42:37

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. O debate ou a tentativa de debate que estamos a ter agora bem prova porque é que o país precisa, em um processo sereno, maturado e específico senhor deputado Pedro Delgado Alves, sobre a violência política do pós 25 de abril porque é reconhecido, que o que a atual arquitetura legal que nós temos não serve. E por assim ser, é que tendo corrido mais de 50 anos sobre o assassinato do padre Max e Maria de Lurdes ainda hoje não se consegue ter acesso ao processo. Senhor deputado Paulo Nuno imagino que tenha visto a capa do JN sobre os mercenários do CDS que estarão envolvidos neste assassinato. Como certamente um debate maturado trará mais luz sobre o crime contra a democracia que as FP 25 representaram.

E o senhor deputado Paulo Núncio conhece a história do seu partido e sabe que eu poderia passar a manhã toda a citar os membros do ELP, do MDLP, da Flama, da Flá, et cetera, tem ligações ao seu partido. Mas a história é mais complexa que as guerras culturais o senhor deputado Mário Amorim Lopes, senhor deputado André Ventura e o senhor deputado Paulo Nunoncio aqui tentaram trazer. E a história é complexa, e vítimas há várias, e todas as vítimas têm acesso à verdade, e por isso é preciso trazer luz. E a luz traz-se com documentação, traz-se com seriedade no debate histórico e político, avesso, avesso à bravata e ao catecismo sobre esta matéria, e foi por isso que nós baixámos o nosso projeto à especialidade, e que lhe seja dada oportunidade para ouvir especialistas, sobre o processo que a nossa democracia tem que fazer, para termos a certeza que se preserva toda a documentação, se não for possível nesta geração ter acesso a todos os documentos, que seja em uma próxima mas que nenhuma se perca, e que todas as gerações futuras tenham acesso à história de Portugal, às vítimas da violência das f p 25 e da rede bombista, é isso que nos é exigido disse.

03:42:41 - 03:42:43

Speaker 105

Senhor deputado Paulo Nuno, peço a palavra para.

03:42:44 - 03:42:47

Speaker 106

À mesa para condução de trabalho.

03:42:51 - 03:42:54

Rodrigo Saraiva

Se tem a certeza que é interpolação à mesa faça a interpolação à mesa.

03:42:58 - 03:43:47

Paulo Núncio

Senhor presidente é para juntar também ao debate, um artigo, que demonstra que o CDS, 1º lugar que é notícia que foi citada, é uma calúnia mentirosa e miserável. E em 2º lugar, para dizer que juntar, eu sei eu sei o incomoda senhor deputado, eu sei o incomoda. Para juntar uma notícia, para juntar uma notícia, aprovar que o CDS condenou logo em 1976 esse ato, o CDS recusou sempre a violência política, e juntaram uma outra notícia senhor presidente, É que como o PS, o Bloco de Esquerda também incluiu terroristas, a ZFP 25, com as mãos manchadas de sangue nas listas eleitorais.

03:43:48 - 03:43:50

Speaker 108

isso é absolutamente inaceitável.

03:43:50 - 03:43:59

Rodrigo Saraiva

Juntar as notícias, nomeadamente a 1º que refere e será partilhado com todas as bancadas. Interpolação à mesa.

03:43:59 - 03:44:20

Pedro Pinto

Sim sim senhor presidente, metamorfose à mesa sobre a condução dos trabalhos, para distribuir uma notícia também. Aliás, para distribuir uma entrevista. Nós ouvimos aqui o senhor deputado Pedro Algado Alves a defender Isabel do Carmo. Eu gostava de distribuir a entrevista onde diz, onde diz Isabel do Carmo e cito, transportei explosivos, mas o ato final não fiz. Gostava de ter feito.

É isto que o Partido Socialista defende.

03:44:20 - 03:44:40

Rodrigo Saraiva

Obrigado senhor deputado. Enviar o documento ao link e também será, e peço, peço aos, peço aos serviços que juntem toda esta documentação que foi referida, para depois ser feito um envio único com toda esta informação. A última declaração de voto será a do Partido Comunista Português, tem palavra à senhora deputada Paula Santos.

03:44:45 - 03:44:57

Paula Santos

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O PCP considera, os documentos, o PCP considera, que os documentos.

03:45:00 - 03:45:18

Rodrigo Saraiva

Senhor, parem o tempo, por favor. Senhores deputados, é a última declaração de voto, um pouco de tolerância de todos, e vamos ouvir e dar condições à senhora deputada. Tolerância de todos para com todos. Senhores deputada.

03:45:18 - 03:47:08

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente. O PCP considera que os documentos quer quanto ao terrorismo bombista das forças reacionárias contra o 25 de abril, quer quanto às FP 25, devem ser desclassificados, e acompanhamos a proposta que foi aqui apresentada pelo Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria. Mas relativamente a esta questão, não posso deixar de referir 2 aspetos, ou 3 aspetos. Um 1º, que o Chega não quer a verdade. O que quer verdadeiramente é um ajuste de contas com o 25 de abril.

Aliás, o que o Chega quer, o que o Chega quer, acompanhado do CDS e da Iniciativa Liberal, é ocultar o terrorismo bombista do MDLP, do ELP, do movimento de fonte, da FLÁ, da Flama entre 1975 e 1977, ocultar todas aquelas ações terroristas, foram 566, atentados bombistas, assaltos, incêndios, pacamentos, assassinatos, foi tudo isto o que ocorreu e da vossa voz nem uma palavra e eu creio que diz bem daquilo que qual é que é a verdade que procuram e que é aquilo que pretendem esconder e diz bem daquilo que são as vossas opções, aquilo que estão verdadeiramente comprometidos e o ajuste de contas que querem fazer com o 25 de abril. E já agora para ficar bem claro de todas estas organizações terroristas de extrema direita neste período 75 e 77, elegeram como alvo o PCP e eu creio que isto também deixa claro as opções destas forças políticas.

03:47:11 - 03:47:16

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado, senhora deputada. Uma interpolação à mesa? Diga senhor deputado.

03:47:16 - 03:47:49

Pedro Delgado Alves

Muito obrigado. Senhor presidente, solicitava a distribuição da referência que enviarei por e-mail da obra luta armada, com as referências e incitações que citarei, que que colocarei, de Isabel do Carmo, em que é absolutamente explícito, ao contrário das afirmações do senhor deputado Pedro Pinto e do senhor deputado Paulo Nuncio, que deixa de forma clara no trecho que eu vou solicitar que seja distribuído, que as organizações visadas, a luar, a ARA e as brigadas revolucionárias, dirigiram a sua ação contra a ditadura, sempre com o propósito de não fazer atentados a pessoas, mesmo aos seus piores inimigos, assim o tendo feito,

03:47:49 - 03:47:51

Speaker 110

ações de resistência à ponto, senhor

03:47:51 - 03:47:54

Speaker 112

deputado. Novo. Ações que não o galo-vos.

03:47:54 - 03:48:06

Pedro Delgado Alves

Eu acho que a Câmara deve, a Câmara deve, vou terminar senhor presidente, mas eu penso que a Câmara deve, sem vozearia, a Câmara deve sem vozearia, respeito às pessoas que arriscaram a vida para derrubar

03:48:06 - 03:48:08

o presidente da fundadores

03:48:09 - 03:48:09

do Partido Social

03:48:12 - 03:48:14

Speaker 114

Senhor de Estado, está feito o ponto. Ministro português.

03:48:14 - 03:48:15

Muito obrigado.

03:48:15 - 03:48:32

Rodrigo Saraiva

Eu peço aos serviços, eu peço aos serviços que junte, que aguardem para juntar toda esta documentação no envio único. Chegamos ao fim dos nossos trabalhos. A próxima agenda plenária é na quarta-feira, dia 27 de maio, debate com o senhor primeiro-ministro. Bom fim de semana, senhores deputados.