Reunião Plenária – 27/05/2026
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Plenário Assembleia da República
Follow its sittingsJosé Pedro Aguiar-Branco
Muito obrigado senhor deputado. Eu pedi aos senhores e senhores deputados, é sempre um dilema que eu tenho em te interromper quem está a fazer uma pergunta que é desagradável e a ter a qualidade de audição na sala. E portanto, ajudariam o presidente também na boa condução dos trabalhos se o nível de conversa fosse nulo ou quase nulo, para que se possa ser audível, possa ser audível a pergunta e agora a resposta do senhor primeiro-ministro. Fecha a mão senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Não leve a mal que faça uma consideração genérica sobre a sua intervenção, a sua questão que não é desrespeito democrático pelas opiniões nela vertidas. Mas sinceramente a sua intervenção e a sua questão é um hino ao equívoco, desde o princípio até ao fim. Começando pelo princípio. A senhora deputada diz, o senhor primeiro-ministro está a fazer uma coisa que as sondagens dizem que devia ser feito ao contrário.
1º equipe, senhora deputada, o governo não governa a pensar em sondagens, governa a pensar no país, na vida das pessoas, na vida das empresas, na competitividade e na produtividade do país. 2º equívoco de senhora deputada Isabel Mendes Lopes diz assim, não traga a legislação laboral ao parlamento. Quase que dizendo nós não queremos fazer uma avaliação sobre as leis laborais em Portugal. Senhora deputada, deixe-me dizer-lhe, nós tivemos quase 10 meses a negociar esta legislação na concertação social, muitas horas, centenas de horas de reuniões, dezenas
Luís Montenegro
Encontros bilaterais e multilaterais na concertação social mas eu disse sempre, quem tem a palavra final são os deputados na assembleia da república. Fico portanto, um pouco apreensivo que os deputados na assembleia da república, ao invés de quererem assumir a sua responsabilidade digam ao governo, não traga para aqui esse assunto, que nós não queremos mexer nesse assunto. 3º equívoco, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Inspiração mais espiritual da doutrina social da igreja, é coisa a que eu atribuo muita importância. Seguramente a senhora deputada também atribuirá alguma, senão não trazia esse assunto aqui à aculação, mas deixe-me dizer-me, no que diz respeito, no que diz respeito à consideração dos direitos dos trabalhadores, no que diz respeito à conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, este conjunto de alterações à lei do trabalho visam precisamente alcançá-lo, dando mais condições para que as pessoas possam ser mais produtivas, sendo mais produtivas, possam ter melhores e maiores salários, tendo melhores salários possam ter também acesso àquilo que é essencial nos seus projetos de vida.
Não deixando de atender à evolução tecnológica, aos efeitos que a inteligência artificial pode ter nos mecanismos e nos processos de produção, e também nas próprias relações de trabalho enquanto tal, mas senhora deputada, quando nós queremos fechar a porta desde o início, a podermos aprofundar a possibilidade de sermos mais produtivos, sermos mais competitivos, de nos podermos diferenciar perante os outros com fatores que verdadeiramente possam atrair e reter, quer o investimento, quer o talento. Senhora deputada, nós estamos do lado do imobilismo. E portanto, o hino ao itívoco de vossa excelência é também uma assunção do imobilismo do Livre e da esquerda deste parlamento.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente, senhor 1º ministro. Esteve a negociar estes 10 meses como na verdade não me ouviu agora a mim, porque isso na verdade não é um diálogo, não ouviu o que eu disse. Quando quando o senhor 1º ministro diz que o pacote laboral vai melhorar a vida dos trabalhadores, tem de ler o que está no pacote laboral, vai aumentar a precariedade, que é exatamente o contrário daquilo que o papa apregoou. Portanto, senhor primeiro-ministro tem de ouvir o que o que o papa na verdade disse. Mas não é só não é só uma questão de falta de incorporação das alterações que a que a evolução tecnológica nos vai trazer.
Neste século 21 também estamos confrontados com fenómenos extremos. E o que é que está no pacote laboral do governo para proteger os trabalhadores face aos fenómenos extremos? Nada. Nós começámos agora uma onda de calor, onde é que está a proteção dos trabalhadores na na em caso de ondas de calor e em caso de eventos extremos? Não está.
Mas esta falta de preparação não se vê só na questão do código laboral, na verdade vê-se na nem toda, em todas as formas de atuação do governo. Por exemplo, em relação à limpeza dos terrenos, nós estamos a entrar em uma em uma em uma altura de de ondas de calor, estamos a entrar na época de incêndios e temos muitos terrenos ainda por limpar. Esta falta de preparação, aliás, está bem espelhada no relatório do senhor presidente da república no âmbito da sua presidência aberta na região centro. Há falta de coordenação, há falta e há e há improviso. As respostas básicas se sentem, tardam a a chegar.
E não é por falta de aviso, o LIVRE tem alertado para isto há muito tempo. Há propostas que que nós já apresentamos há mais de um ano e que o senhor primeiro-ministro me vai dizer agora estão no PTRR, estão no papel, deviam estar implementadas. Falta sentido de urgência. Há um mês, o senhor primeiro-ministro anunciou a agência para a gestão do PTRRE bem, falta anunciar quem é que liderará a agência. Há um mês que estamos à espera dessa resposta, cada dia que passa é um dia de atraso.
Esta falta de urgência é 1 1 1 falta também de responsabilidade para com o país, senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Tinha me esquecido do 4º equívoco, é que a senhora deputada queixa-se de que atualmente em Portugal há muitas desigualdades do ponto de vista laboral. A senhora deputada queixa-se que há excesso de precariedade, mas a senhora deputada não está disponível para encontrar soluções, para mudar quer que fique tudo na mesma. É mais um equívoco da senhora deputada. Senhora deputada, reforço de licenças parentais, maior conciliação do trabalho com a família, promoção do emprego para jovens e para desempregados de longa duração, aumento das compensações, flexibilidade nos regimes e no local de trabalho, dinamização da contratação coletiva, serviços mínimos alargados, valorização de todas as formas de trabalho a termo e sem termo, senhora deputada, são princípios que estão ligados intimamente ao objeto, ao fundamento, à substância das alterações que propomos ao parlamento, assim a senhora deputada esteja disponível para o discutir.
Senhora deputada, limpeza de florestas, o governo constituiu um comando integrado de prevenção e operações que está a funcionar precisamente em Leiria, tem a opção de visitar ainda esta semana. Neste momento desde o dia 13 de abril, estão no terreno mais de 1500 operacionais. Foram feitos contratos com 26 municípios. Temos já a desobstrução da da da rede de área que foi obstruída por árvores em mais de 15000 quilómetros, senhora deputada. Estamos até o momento em contacto direto com as autoridades locais de proteção civil, com o comando nacional, a autoridade nacional de emergência e proteção civil, com o ICNF, com a AGIV, com a GNR, com o estado maior general das forças armadas e com a Liga dos Bombeiros Portugueses, em conjunto com os municípios para termos a resposta no terreno já.
José Pedro Aguiar-Branco
Graça senhor 1º ministro. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes, faz favor?
Isabel Mendes Lopes
Senhor 1º ministro, tenho de ir ver o que já está no código laboral, porque é exatamente ao contrário do que o senhor 1º ministro disse. É, prejudica as famílias, prejudica os trabalhadores e não vai aumentar a competitividade neste país onde já se trabalha tantas horas. Senhor 1º ministro, ainda na senda da falta de preparação e de planeamento e cultura do improviso, há 17 associações de apoio às vítimas de violência doméstica que estão em risco de fechar por falta de financiamento. O governo tem afirmado que isto é uma prioridade da sua governação, Quer saber o que é que o senhor primeiro-ministro diz a estas associações e a estas vítimas. O senhor primeiro-ministro não ouve o papa, não ouve o povo, não ouve aqui o parlamento.
Senhor primeiro-ministro, eu quero lhe perguntar para quem é que o senhor primeiro-ministro governa?
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado, senhora deputada. Porque as galerias já estão cheias e com várias jovens e alunos, antes de passar a palavra ao senhor deputado Soares, dou a conhecer à câmara que estão presentes alunos e professores do grupo de escolas de Canelas de Gaia, cidadãos do município do Entrocamento, alunos e professores do grupo de escolas de Lousada, alunos e professores do instituto superior de contabilidade e administração de Coimbra, alunos e professores da escola secundária Sebastião Gama de Stooble, alunos e professores da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, alunos e professores da Universidade Europeia Lisboa, cidadãos da União de Freixeda do Torrão, autarcas e exautarcas do município de Archo Valdevés, cidadãos da liga de combatentes de Évora, cidadãos de Aveiro, alunos e professores da associação académica de direito da Universidade de Lusófona, alunos e professores do estenato mundo da criança de Torres Vedras a quem o saúdo, em particular pela aquilo que foi o resultado. E finalmente, e finalmente presentes a junta de freguesia do concelho de Águeda, autarcas do município de Balpaços, Vila Real, autarcas do conselho de Vila Verde e a senhora presidente da câmara também presente. E autarcas de Balpazes também com o senhor presidente da câmara presente, que estão nas diversas galerias a assistir aos nossos trabalhos.
E agora vou dar a palavra ao deputado Hugo Soares.
Hugo Soares
Obrigado senhor presidente. Senhor presidente, senhor primeiro-ministro, senhoras e senhores membros do governo, senhores senhores deputados, senhor primeiro-ministro. Costuma-se dizer que às vezes parece que o mundo está ao contrário, mas de facto, há coisas que estão mesmo ao contrário. E começaria mesmo por aí porque, encheu-me de estupefação ouvir um partido da extrema esquerda portuguesa dizer que nós, sociais democratas, não ouvimos o papa, mas eles é que ouvem. É de facto extraordinário, é o mundo ao contrário.
Talvez este, esta manifestação do deputado
De, enfim, de contrariar a minha expressão de que o Livre é um partido da extrema-esquerda portuguesa, tem a ver com o facto de o Itaú Vasta sair do Bloco de Esquerda um bocadinho menos para a esquerda para o Livre. Mas eu sei o caso, o Itaú veio da extrema-esquerda. Sobre isso, há dúvida nenhuma. Não sei se tem vergonha, e eu não tenho vergonha do espaço político que ocupo. Senhor primeiro-ministro, dizia-lhe que há realmente coisas extraordinárias, Há realmente.
Hugo Soares
Muito obrigado senhor presidente. Há realmente coisas extraordinárias a acontecerem na oposição ao governo. Julgo sinceramente que nós temos uma oposição, podiam ser personagens de banda desenhada, com todo o respeito, evidentemente, mas de um lado parecemos que, honestamente, olho para o deputado André Ventura e faz-me lembrar o Luke Killuck, do outro lado, olho para o particionista ao deputado Zé Luís Carneiro e faz-me lembrar o CPD Gonzalez. É tal a pressa com que disparam, é tal a forma rápida como vivem da espuma dos dias. Ó senhor presidente, eu resisto ao ruído, mas quando ele é imenso, eu até acho que isto pode ter algum interesse e eu pedir a eles.
José Pedro Aguiar-Branco
Deputado, deputado. Parar o tempo, parar o tempo, parar o tempo.
José Pedro Aguiar-Branco
Vamos. É o início do debate, ainda estão todas as proteínas, portanto, vamos, vamos continuar deputado. Pronto, depois deste momento de alguma pausa, fecha-me.
Hugo Soares
Eu vou tentar continuar e dizia eu que se de um lado parece o Luke e Luke, do outro lado parece o Speed e Gonçalves. E parece, por quê? Porque seu presidente e seu primeiro-ministro vivem da espuma dos dias, das notícias que aparecem nos jornais, não esperam um bocadinho para perceber se as notícias são verdadeiras, se há contraditório, e disparam imediatamente. Olhe senhor primeiro-ministro, Foi assim há dias quando saiu uma notícia, uma manchete que dizia que o estado vendeu imóveis abaixo do preço de mercado. Era mentira, era falso, mas o Partido Socialista veio a correr, chamar Deus lhe diabo ao parlamento para justificarem a opção correta do estado que afinal vendeu até bem acima do preço base que tinha lançado em concurso.
Foi assim senhor primeiro-ministro quando, foi assim senhor primeiro-ministro, quando depois de declarações dos senhores de estado de estado americano, não perceberam a expressão idiomática, esqueceram-se dos documentos, esqueceram-se da demonstração dos factos, esqueceram-se até do que sabiam e do que tinham sido informados, e vieram rapidamente para a praça pública tentar cavalgar as notícias. É uma espécie de espuma do Dias, senhor primeiro-ministro, que me leva desde já, olhe, vou-lhe dizer o seu compromisso para se ir preparando se tiver algum tempo daquilo que hoje vai ser aqui falado pela oposição. Olhe, eu vou-lhe dizer, uns, não tenho dúvida nenhuma, uns vão lhes falar, vão lhe falar de membros do gabinete do senhor ministro da administração interna, dos assessores do senhor ministro da administração interna. Outros, senhor primeiro-ministro, vão lhe falar de tudo o que estamos a fazer no terreno do território que foi afetado pela tempestade Christine e pelo comboio de tempestades, por aquilo que nós já fizemos não vão dizer nada, vão dizer por aquilo que ainda vai faltando no terreno, que evidentemente algumas coisas ainda não estão, como nós gostaríamos que estivessem, muitas delas é verdade e é preciso dizê-lo, responsabilidade alheia ao governo. Mas não tenha dúvidas que sobre isso vão falar.
Mas eu tenho a certeza também, senhor primeiro-ministro, vá-se preparando, o Partido Socialista vai falar do problema que temos para resolver, que estamos a resolver no aeroporto de Lisboa, esquecendo-se que se deve a escolhas que fizeram, e eu sei que o senhor deputado José Luís Carneiro não gosta. Mas a verdade é que um dos principais motivos é a circunstância do deputado José Luís Carneiro ter sido o presidente da comissão liquidatária do CEF que levou a este carro no aeroporto de Lisboa. Ele não gosta, mas é verdade. É a espuma dos dias, é as manchetes dos jornais, e é assim que temos a oposição em Portugal. Mas senhor primeiro-ministro, eu gostaria muito que pudesse, eu gostaria muito que os partidos da oposição se pudessem acalmar, interessarem-se por matérias mais substantivas, e gostaria de colocar as minhas questões.
Ora, nas questões que lhe queria colocar, senhor primeiro-ministro, eu gostaria de falar sobre temas que interessam ao país, sobre aquilo que muda concretamente a vida das pessoas. E fui olhar.
José Pedro Aguiar-Branco
Não consigo. Peço para não dizer nada neste momento, só quando eu lhe der a palavra. E portanto, senhor deputados, para continuar o debate que lhe está reunido das condições, pedir a atenção para aquilo que vai agora ser a continuação das perguntas do senhor deputado, faz favor. Senhor presidente Pode até continuar para questionar para dizer para questionar o senhor 1º ministro.
Hugo Soares
É caso para dizer que nas eleições legislativas o país disse deixem o Luís trabalhar, agora é a minha vez de pedir, deixem o Hugo falar, eu não quero mais nada, já só quero falar. E portanto senhor primeiro-ministro, 27 de março, eu. Isto assim demora mais de 12 minutos que eu tinha no apartheid e eu estou à vontade. Muito obrigado senhor presidente. Eu fui recuperar, não aquilo que foi aprovado, de todo, nos conselhos de ministros, mas fui recuperar as medidas essenciais dos últimos conselhos de ministros.
Os últimos 8, podiam ter sido 10, 15, 5, os últimos 8. 27 de março, uma coisa que não diz nada à vida das pessoas e que nunca ouvimos a oposição falar. Pacotes de medidas de apoio à compra dos combustíveis quando falavam aqui do aumento do preço por causa da escalada do conflito Médio Oriente, nunca vieram aqui dizer ao país e ao governo que o governo estava a atuar ia fazer refletir o desconto no preço de combustíveis por força da redução dos impostos extraordinários para que as pessoas pudessem combater a inflação no preço de combustíveis. 9 de abril, 27 de março, 9 de abril. 9 de abril, reforma do tribunal de contas, uma forma absolutamente essencial para a administração pública, para o investimento, e que espero possa colher, neste caso de parte do Partido Socialista, adesão aqui no parlamento.
Continuamos, 16 de abril, reforma do estado, decreto lei que altera o código dos contratos públicos. Coisa pouca também que tem a ver com a celeridade na contratação pública para que possa haver mais investimento e os serviços na administração pública possam funcionar melhor, quer do lado da administração pública, quer do lado dos cidadãos. 23 de abril, 23 de abril, resolução para chamarmos, ou se não bem, para chamarmos para a privatização para a privatização da TAP, não 2 companhias quaisquer que queiram ter interesse na TAP, mas para chamarmos a Air France e a Luftanza, só 2 das maiores companhias a operar na Europa para poderem discutir com o governo a privatização da TAP. Coisa pouca verdade depois dos milhões que o Partido Socialista enterrou na companhia aérea portuguesa. 30 de abril.
30 de abril, PTRR e apoio pós-tempestades, um apoio excepcional a quem? Senhor ministro da agricultura, um apoio excepcional de 60000000 destinados a reabilitar infraestruturas agrícolas afetada pelo mau tempo. Isto a oposição não diz nada, mas diz aos agricultores que viram as suas infraestruturas destruídas e às quais o estado atribuiu um apoio extraordinário de 60000000 de euros. 7 de maio. 7 de maio.
Alteração ao regime de contratação e de prestação dos serviços médicos, os tarefeiros, e a nova lei orgânica do INEM. É claro que o Partido Socialista, sobretudo e o Chega já agora, os tais personagens da banda desenhada, apressam-se a berrar constantemente contra o estado atual do Serviço Nacional de Saúde. Mas quando o governo faz as formas que o Serviço Nacional de Saúde precisa, eles não vêm ao parlamento dizer nada e normalmente até estão contra e estão ao lado daqueles que não querem acabar com os interesses instalados também no serviço nacional de saúde. 14 de maio, senhor primeiro-ministro, já teve ocasião de falar sobre isso. Reforma laboral, uma forma que não é coisa pouca, é uma reforma que visa lutar contra a precariedade, lutar contra os baixos salários, ter uma economia mais competitiva para que possa pagar melhores salários e conciliar a vida pessoal com a vida profissional.
Neste particular, senhor primeiro-ministro, temos um problema. Partido socialista, não falo da extrema esquerda, essa não vale a pena neste nesta matéria, neste particular, de resto, nas outras também creio que não. Mas neste particular, na forma laboral, o Partido Socialista e o Chega ainda não perceberam o essencial. Ainda não perceberam que as empresas não são nem os patrões, nem os investidores. As empresas são efetivamente, na sua fase originária, quem investe, quem a cria, mas as empresas são esses, são a carteira de clientes, são a maquinaria, mas é essencialmente os
Trabalhadores. E quando nós reformamos a legislação laboral, é pensar nos trabalhadores e no aumento dos salários em Portugal. É isso que nós queremos fazer, seu primeiro-ministro. Estava a 14 de maio, não sei se o senhor primeiro-ministro vai anunciar alguma coisa para amanhã. Espero que hoje não o faça porque as bancadas ficam muito incomodadas.
Véspera do conselho de ministro é sempre uma chatice para o parlamento. Mas no dia 21 de maio, seu primeiro-ministro, educação. Na educação, senhor primeiro-ministro, ninguém quer dizer nada, mas a verdade é que depois de muita fusão de organismos, distinção de outros, Em resultado desta transformação estrutural que estamos a fazer na educação, devolvemos às escolas, mais de 200 professores que não estavam na escola e que em resultado desta reforma estrutural voltaram para o espaço escolar para que os alunos possam ter aulas e professores na escola. Mas ao mesmo tempo, no dia 21 de maio, o senhor primeiro-ministro teve ocasião em conselho de ministros fazer aprovar a criação da Universidade de Leiria e do Oeste e também a Universidade Técnica do Porto. Creio senhor primeiro-ministro que não cometa nenhum exagero, se disser que creio que desde 1980 que isto não acontecia em Portugal.
O que significa que para a região sobretudo de Leiria e da área do oeste, é de facto uma medida absolutamente excecional no que diz respeito à reforma do ensino superior. Ao mesmo tempo, aprovamos na generalidade neste parlamento o novo regime e na especialidade o regime jurídico das instituições do ensino superior, e lançamos a reforma da ação social. A reforma da ação social que tem como objetivo 1º e essencial o quê? Aumentar a igualdade de oportunidades daqueles que querem ter acesso ao ensino superior para qualificarmos as novas gerações. E por isso aqui chegado, senhor primeiro-ministro, aquilo que eu gostava de dizer é o seguinte.
Recuperei as medidas dos últimos 8 conselhos de ministros. E queria desafiar, quer o Chega, quer o Partido Socialista, quer o Partido Socialista, quer o Chega, a deixarem a espuma dos dias e a poderem discutir aquilo que verdadeiramente interessa à vida dos portugueses. Como sei que eles não vão fazer, até já lhe antecipei se o primeiro-ministro neste hiato do tempo até pode preparar as respostas para os temas que eu elenquei, pode ter a certeza absoluta, são os temas do Chega e do Partido Socialista. Queria lhe pedir que pudesse dizer ao parlamento e ao país já que isso não enche jornais, não abre telejornais, não faz manchetes, mas eu creio que a educação, como do meu ponto de vista e do nosso ponto de vista, principal elevador social que o país deve ter, tem sofrido grandes transformações no governo de vossa excelência. E queria desafiá-lo a poder falar um bocadinho sobre aquilo que estamos a fazer em matéria de ensino superior e de educação em prol daquilo que verdadeiramente importa e que é o futuro deste país, os jovens como aqueles que aqui assistem ao nosso programa.
Luís Montenegro
Senhor primeiro-ministro. Muito obrigado senhor senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Hugo Soares. Acabou por tocar muitos temas, eu não sei se conseguirei comentar todos, mas vou fazer um esforço. Em 1º lugar senhor deputado, dizer-lhe que, nós no governo, nem somos daqueles que disparam 1º e pensam a seguir ou portanto disparam mais rapidamente que a sua própria sombra, nem somos daqueles que comentam ou opinam e decidem com excesso de velocidade, não ponderando, não tendo a capacidade de amadurecimento do impacto das decisões que o mesmo não significa, não o fazer da forma mais célere, mais rápida, mais expedita, mas também mais eficaz, mais eficiente, mais consequente possível.
Senhor deputado, nós teremos naturalmente oportunidade de responder a todas as perguntas das oposições. Mas o senhor deputado abordou temáticas para as quais há efetivamente necessidade de esclarecimentos, e aos quais o governo nunca fugiu. Desde logo, senhor deputado, no que diz respeito ao processo de resposta, de trabalho de emergência, e depois também de recuperação dos territórios mais afetados pelo comboio de tempestades, e de uma forma especial pela depressão cristã. O parlamento tem informação sobre isso mas eu posso aqui, reiterar, que tal como consta do relatório da presidência aberta de sua excelência ao senhor presidente da república, o governo esteve muito presente, esteve muito próximo, e junta ao seu empenhamento na resposta àqueles que foram mais afetados por estes fenómenos climáticos extremos. A qualidade, a competência, a dedicação da resposta que os agentes locais, autarcas, município de freguesia, agentes de proteção civil, empresas, instituições sociais, tiveram ocasião de promover.
Bem sabendo nós, que não correu tudo bem, pois com certeza, começou por não correr tudo bem, a circunstância inédita de termos tido um fenómeno climático para o qual nunca tínhamos tido ocasião de vivenciar e portanto, de programar de forma plena. Mas tudo aquilo que foi feito naqueles dias de antecipação e gestão daquele episódio, foi feito. Evidentemente, aqui eu acolá com alguma necessidade de aprimorar regras de coordenação, instrumentos de cooperação interinstitucional, de cooperação intermunicipal e de forma a podermos deslocar para o território mais afetado uma capacidade que muitas vezes está espalhada por todo o território. Tudo isso apesar de ter sido feito, naturalmente que carece de uma intervenção dos poderes públicos e do poder do governo também. Assim como, tudo aquilo que pudesse ser feito para recuperar ao abrigo daquele princípio que várias vezes aqui mencionei noutros debates, que não é apenas repor a situação anterior, é repor a situação de forma a reforçar a nossa resistência e resiliência para enfrentar fenómenos adversos de igual magnitude.
Ora, o governo teve a ocasião de discutir com o presidente da república em exercício, e portanto eleito, à época, o presidente da república anterior, os partidos políticos, os municípios, as universidades, a academia, o movimento associativo, precisamente o desenho de um programa, o programa de transformação, recuperação e resiliência, OPTRR, que visa precisamente dar resposta a muitas destas preocupações. E eu portanto direi nesse ponto, senhor deputado, que as palavras que estão constantes no relatório da presidência aberta de senhor excelência, senhor presidente da república, são palavras muito válidas, são um contributo muito válido, que está praticamente todo incluído naquele que é o desenho, e neste momento já a implantação do PTRR, sempre suscetível, como eu próprio disse aqui na 1º hora, no 1º momento, sobre a crítica da oposição, sempre suscetível de uma reprogramação, uma recalendarização EEEE senhores deputados, a possibilidade de adaptarmos a evolução desse programa àquelas que são as lições que vamos tirando aos mais variados níveis. Portanto senhor deputado, esse é seguramente um assunto ao qual nós voltaremos muitas vezes, até porque nós próprios sugerimos que o parlamento tivesse uma palavra muito permanente de acompanhamento da execução desse programa. No que diz respeito ao SIREP, senhor deputado, eu queria aqui relembrar ao senhor deputado, que esse é um processo antigo.
Esse é um processo cheio de contratempos. E aquilo que nós fizemos quando chegámos ao governo, foi precisamente constituir uma equipa de trabalho técnica, multissetorial, com a missão de desenvolver um estudo que de forma estratégica pudesse abrir uma decisão que desse previsibilidade, sustentabilidade, consistência à resposta deste sistema de comunicações precisamente direcionado muitas das vezes para as situações de maior premência e emergência. E foi isso que fizemos. E senhor deputado, já foi veiculado, o senhor ministro da
Interna, tem todo o interesse, em tão rápido quanto o parlamento, puder, aqui poder prestar todos os esclarecimentos tendentes a avaliar as conclusões desse estudo técnico, a constituição da equipa diretiva para o CIREF, e a concretização no terreno, no território dos princípios que podem configurar efetivamente maior grau de eficiência e eficácia ao sistema de comunicações de emergência da república portuguesa. Senhor deputado, nós podemos depois distraí-nos com muitas questões, eu não estou a dizer que elas não possam ter importância e, naturalmente o governo está completamente disponível para poder ser alvo do do escrutínio parlamentar, mas há uma coisa que não devemos perder, o foco. O foco aqui é corrigir aquilo que não funcionou no passado e poder fazê-lo com um grau de eficiência que seja o mais intenso, o mais robusto, o mais profundo possível. Depois o senhor deputado Hugo Soares, falou ainda das questões do aeroporto de Lisboa. Senhor deputado, mais uma matéria que quando chegámos ao governo, fomos confrontados com um processo que estava em andamento, como o senhor deputado relembrou de reestruturação dos serviços.
O serviço de estrangeiros e fronteiras tinha sido extinto, as suas competências distribuídas, os seus recursos humanos também distribuídos. O equipamento novo que está hoje no controle de fronteiras também já adjudicado. E portanto nós tivemos de confrontar tudo aquilo que são as necessidades e a capacidade de resposta com efetivar aqueles
Luís Montenegro
são também os nossos compromissos à escala europeia. Eu devo a esse propósito lembrar que nós não estamos satisfeitos com o nível de resposta que o sistema tem dado, nomeadamente quando há picos de chegada de pessoas ao aeroporto, aos aeroportos portugueses e em particular ao aeroporto de Lisboa. Mas quer dizer, senhor deputado Hugo Soares, que esse não é um problema exclusivo do aeroporto de Lisboa. Esse é um problema que hoje existe nos aeroportos da França, da Alemanha, da Grécia, dos Países Baixos, da Itália, da Bélgica. Eu não sei se senhores deputados têm consciência mas ainda hoje de manhã, no Aeroporto Internacional de Frankfurt, o principal hub de transporte aéreo da Europa, havia uma fila nos serviços de controlo de entrada de passageiros equivalentes àqueles que temos em Lisboa de mais de 500 metros, portanto mais de meio quilômetro.
Eu não estou com isto a querer direcionar uma crítica ao funcionamento dos serviços aeroportuários na Alemanha, estou apenas a dizer isso não é um exclusivo de Portugal, tem a ver efetivamente com uma implantação de um novo sistema, que ainda não está a dar a resposta que é necessária. Da parte do governo senhor deputado que lhe posso assegurar, é que nós estamos a fazer tudo para habilitar com mais recursos humanos, entrarão mais de 300 polícias para funções dessa natureza no final deste do do próximo mês de junho. Estamos a fazer um tratamento da de todos os contratos que há neste momento em vigor a propósito de serviços tecnológicos e de manutenção, e são mais de 20 nos aeroportos portugueses. Estamos a diligenciar no sentido de ter todo o mecanismo de controlo a garantir que a operação não sai prejudicada por via destas novas regras. Mas também quero dizer com toda a clareza, que acaso haja necessidade de suspender algum procedimento para garantir que nós temos efetivamente, por um lado, segurança na entrada de pessoas no nosso espaço, vindas do estrangeiro e nomeadamente vindas fora do espaço Schengen.
E por outro lado, para garantir que a nossa economia não é penalizada, não é prejudicada, quer do ponto de vista reputacional, quer do ponto de vista concreto, com todos os prejuízos decorrentes àqueles que nos visitam, nós não excluímos nada nesta altura. Não queremos efetivamente chegar a esse ponto, não queremos chegar ao ponto de suspender procedimentos, mas se o tivermos de fazer mórmente em horas críticas, ao abrigo das regras que desde logo os nossos compromissos europeus também permitem, nós faloemos enquanto todo este mecanismo não tiver um funcionamento absolutamente normal. Depois senhor deputado Hugo Soares. Eu não vou revisitar, o senhor deputado já o fez, as decisões dos últimos conselhos de ministros foram de facto de grande magnitude em várias áreas. Muitas pessoas vão distraindo o país, falando umas com as outras, mas normalmente em circuito fechado, a propósito daquilo que o governo vai fazendo.
É normal o debate político e democrático é isso mesmo. Ao governo não compete muito entrar nesse debate, compete muito mais fazer, executar. E foi isso que o senhor deputado aqui disse. Disse a propósito de medidas para mitigar o efeito do do aumento dos tempos, do dos combustíveis, a propósito da reforma do tribunal de contas, a propósito da contratação pública, a propósito da privatização do capital da TAP, a propósito do PTRE das ajudas à agricultura, a propósito dos médicos que prestam o serviço, do exterior no serviço nacional de saúde, médicos que não são do quadro, do da reforma orgânica do INEM, da as alterações à à legislação laboral, da criação das universidades de Leiria Oeste e da Universidade Técnica do Porto, senhor deputado não falou mas devia ter falado dos 500000000 de euros que estamos a investir nos 400 centros de ensino profissional, do reforço em 34000000 de euros para o próximo triênio. O senhor deputado podia ter falado da Agência de Investigação e Inovação que está a ligar a nossa capacidade científica com a aplicação nas empresas.
Senhor deputado, uns falam, comentam e nós vamos continuar a fazer.
José Pedro Aguiar-Branco
Não sei se o faz os 9 segundos, ainda deseja acrescentar alguma coisa? Não? Muito obrigado. Então, senhor deputado André Ventura, agora do Chega, faz favor para questionar o primeiro-ministro, faz favor?
André Ventura
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento a si, senhor primeiro-ministro, todos os membros do governo. Não queria deixar de dar esta 1º nota de hoje termos tido uma situação mais ou menos caricata do líder parlamentar do PSD fazer 2 coisas. 1º, de antecipar as intervenções da oposição, o que significa que, de facto, o governo tem pouco trabalho para mostrar, porque por isso é que podem falar da oposição, tem pouco trabalho para mostrar. Mas ainda, mas ainda, isto é que eu ainda não tinha visto, e agradeço-lhe por isso, sou o Tadeu Soares, de caricaturar os líderes da oposição, embora líder da oposição só haja um, na verdade, mas de caricaturar os líderes da oposição com algumas personagens.
E eu estava-me a lembrar que também há uma personagem para o deputado Hugo Soares. Não sei se se lembram do Cebolinha, havia o Cebolinha, quero quero o Cebolinha. O Cebolinha era aquele que nunca trazia nada de novo nem fazia nada de novo, mas queria sempre ser o maior da rua dele, queria sempre ser o mauzão lá da rua, queria sempre fazer tudo para desviar a atenção dos outros, inclusive roubar coelhos, que era o que fazia o Cebolinha. E o Santiago Soares vem aqui como se fosse algum valentão da verdade, mostrou pela sua intervenção que é só uma muleta do governo, é só isso. E por isso e por isso por isso, até ao final do debate de hoje será o Cebolinha ali sentado à frente da bancada do PSD.
Senhor primeiro-ministro, ao contrário do que fez o PSD, nós trazemos mesmo perguntas a sério para o governo. E estas perguntas a sério não são feitas pelo Chega, nem ao contrário do que diz o seu líder parlamentar pelas manchetes dos jornais. Eles são o relatório das tempestades feito pela presidência da república e apresentado e apresentado ao parlamento. Vou dizer algumas coisas, peço ao Celinha que me dê algum tempo para eu poder falar. Vou lhe dizer algumas, vou lhe dizer algumas situações desse relatório.
A governação deste tempo de estado.
José Pedro Aguiar-Branco
Pronto. Parar o tempo. Senhor deputado, faz favor continuar. Parar o tempo. Peço, peço, já houve, já houve um momento de, relativamente à matéria humorística, agora o deputado tem que continuar, faz favor.
André Ventura
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro, concluí o relatório da presidência da república que a governação foi descoordenada, cito, descoordenada e pouco clara. A governação da crise revelou insuficiências na coordenação, falta de clareza e inoperacionalidade. Repito ainda, excesso de improviso, articulações feitas sob pressão, défice estrutural, défice estrutural de preparação prévia. Senhor 1º ministro, passados todos estes meses, há centenas de empresas que ainda não têm e famílias o apoio que foi prometido, há centenas de situações ainda não avaliadas que os senhores preferem culpar os municípios do que assumir a vossa responsabilidade na atribuição ou na falta de atribuição desses meios, há milhares de pessoas neste país afetados pelo variado comboio de tempestades que houve, a que os senhores viraram a cara e nem a esses conseguiram ajudar.
Mesmo a esses continuaram
André Ventura
Cobrar impostos, mesmo esses continuaram a cobrar em mim, mesmo esses continuaram a sufocar em carga fiscal. E a verdade é que passados estes meses todos continuamos sem ter uma resposta do governo ao que era fundamental que era ter a crise resolvida. 1º ministro, passados todos estes meses, com toda esta brutal falta de apoio, 72 municípios não concluíram nenhuma avaliação, nenhuma. Vai dizer que é tudo culpa deles? É tudo culpa dos presidentes de câmara.
Olha, alguns estão aqui, é tudo culpa dos presidentes de junta, é tudo culpa deles, são 36000 candidaturas, mas só 9000 é que foram pagas. 36000 e só 9000 é que foram pagas. Senhor 1º ministro, não há desculpa para isto, é um falhanço em toda a linha do seu governo.
Senhor primeiro-ministro faz favor.
Luís Montenegro
Obrigado senhor senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado André Ventura, seguindo a linha do orador que o antecedeu. Acabou por começar a sua intervenção com, digamos uma metáfora, a propósito, não, a propósito da banda desenhada e de alguns personagens. E portanto talvez por isso, por estar ainda no domínio da ficção, deu sequência e entusiasmou-se com esse timbre para lançar daqui aquelas habituais atuardas como o senhor, governo ainda não chegou o apoio a centenas de empresas, a centenas de de de de pessoas atingidas em residências e etcétera. Ao senhor deputado, já lhe disse a última vez mas vou lhe dizer outra vez, é preciso de facto, olhar para a realidade.
O apoio às empresas, senhor deputado, já cobriu mais de 90 por 100 das candidaturas que foram apresentadas pelas empresas, mais de 90 100, senhor deputados. As linhas de crédito que nós disponibilizamos à tesouraria e à recuperação das empresas, tinham uma 1 volume global depois do nosso aumento, a propósito da incapacidade que inicialmente o 1º programa tinha em termos de abrangência, nós aumentamos o quantitativo dos, das linhas. Nós tivemos candidaturas, 9210, no montante de 887000 milhões de euros, portanto 1700, 886000000 de euros, e já foram decididas, e já foram proporcionadas às respectivas empresas, 717001000 de euros de apoio. Senhor deputado, eu não sei a que é que o senhor deputado se refere quanto às centenas de empresas que estão ainda a aguardar a decisão, porque isso não é verdade senhor deputado. Eu registo 7992 operações de candidatura, e 214726 já respondidas.
Sobram 200 e qualquer coisa, senhor Ricardo. Só se a sua expressão diz respeito a estas. Agora acontece nas empresas, o que acontece também no apoio à habitação, é preciso haver, apesar de toda a simplificação de procedimentos, o mínimo de controlo. O senhor deputado tem sido muitas vezes o paladino do combate ao abuso, do combate aos comportamentos que, sendo irregulares, lesam o interesse de todos. O senhor deputado, relativamente aos apoios à habitação, o que é que propõe que não haja controlo nenhum que alguém levanta o braço e nós damos automaticamente o dinheiro que a pessoa reclama, ou que haja um controlo, mesmo que simples.
Nós preferimos este modelo. Como confiamos nas autarquias locais, delegamos nas autarquias locais precisamente poderem cumprir essa tarefa. É verdade que as autarquias locais têm hoje um conjunto muito significativo de procura, nomeadamente no âmbito, daquilo que foram os efeitos das tempestades. Os seus serviços estão exauridos de trabalho, de solicitações, e de empenhamento, dedicação no terreno, e não têm conseguido dar resposta a tudo. Nós criámos uma bolsa de técnicos fora desse perímetro para que as autarquias pudessem aceder a um apoio técnico externo sob a nossa responsabilidade financeira para poderem precisamente cumprir esse trabalho.
É verdade senhor deputado, eu também estou muito insatisfeito. Apenas temos hoje uma taxa de cerca de 40 por 100 de execução desta medida. Mas se, senhor deputado, eu não quero estar aqui à procura de responsáveis, quero apenas dizer, a parte que era mais diretamente relacionada com a ação do governo, que era disponibilizar as verbas respetivas, as verbas estão depositadas nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional. Portanto senhor deputado, sinceramente, o senhor deputado não tem razão para falar aqui em falhanço. O senhor deputado pode ter razão, e eu admito isso, que não houve ainda capacidade de resposta da administração pública como um todo para tantas solicitações.
E nós temos naturalmente que, ajudar a resolver esse problema. O governo está a fazer tudo aquilo que está no seu alcance, no seu, na sua área de responsabilidade para o fazer. Depois o senhor deputado atira mais uma vez para o ar, à sua boa maneira. O governo ainda castiga mais as pessoas com o pagamento das suas responsabilidades fiscais, do IMI e de, já não me lembro agora de todos os impostos que mencionou, mas senhor deputado, o senhor deputado não foi capaz de dizer que uma das primeiras medidas que nós tomámos foi precisamente suspender as obrigações fiscais, o cumprimento das obrigações fiscais até o final do mês de abril, para que as famílias pudessem, efetivamente, gerir melhor a sua tesouraria naquele período. E senhor deputado, nós continuamos naturalmente a prestar a todas as pessoas e a todas as famílias a possibilidade de aderirem a mecanismos possam facilitar o cumprimento das suas obrigações fiscais.
Eu não sei se o senhor deputado tem também sobre essa matéria alguma proposta aqui a apresentar, mas o que é que o senhor deputado quis indiciar com essa tirada? Que sustenta que nós devemos isentar as pessoas do pagamento de impostos, senhor deputado? Franqueza, senhor deputado, eu preciso de perceber um bocadinho melhor qual é o objeto da sua questão, visto que, naquilo que me parece seria o seu objetivo, garantir que o estado não iria castigar as pessoas no momento de maior dificuldade, isso já está e esteve em execução, senhor deputado.
Senhor deputado André Ventura.
André Ventura
Muito obrigado senhor presidente. Senhor 1º ministro, desculpe, mas eu não consigo compreender como é que o senhor 1º ministro anda por todo o país quando acontece qualquer coisa ao lado de um presidente de câmara municipal a dizer conseguimos, conseguimos executar isto, conseguimos fazer esta obra, conseguimos, e apresenta-o como resultado do governo, do estado e como um sucesso da entidade central. Mas quando 70 câmaras ainda não avaliaram sequer, ainda não avaliaram sequer os pedidos de apoio para a reconstrução. Centenas de pessoas, repito, continuam à espera de ter os seus apoios efetivados. Porque se o senhor 1º ministro responder ou operacionalizar, como disse, não é responder um e-mail, não é dizer assim, obrigado por nos ter enviado e agora aguardará.
Não. As pessoas não precisam de e-mails nem de conversa, as pessoas precisam de apoio. E é por isso muito estranho que este primeiro-ministro, que aliás juntamente com o PS, nomeou estas CCDR's todas, que era para fazerem alguma coisa, não era só para andarem a comer à conta do Estado, era para fazerem alguma coisa, era para fazerem alguma coisa. Mas as CDR's todas, que nós andamos a gastar milhares, centenas de milhares de euros com elas, foram nomeadas, foram postas como setores da vistoria. E agora, vêm aqui dizer, as câmaras e as CDR's não estão a funcionar.
Então, senhor 1º ministro, quando há obra é obra de todos, quando falham, são eles que falham. Não, vocês falharam, o governo falhou e tem que assumir a sua responsabilidade aqui no parlamento. Senhor 1º ministro, quero falar do SIRESP porque me parece que é um assunto relativamente importante nesta nesta sede. Nós já gastámos 800000000 de euros com o SIRESP, 800000000 de euros ou mais, ele falhou e falhou e falhou, com certeza. Quem ali está calado, aliás, podemos ver agora, nem uma palavra sobre o SIRESP, e eu compreendo, também teria vergonha, se tivesse feito aquilo que fiz e agora aqui estivesse.
Mas é o soberania que está agora. Portanto, eu gostava que nos explicasse 2 coisas. Como é que em uma coisa que funcionou tão mal, que todos apontámos que funcionou mal, que os bombeiros se queixaram, que a polícia se queixou, que o exército se queixou, que a proteção civil se queixou. Quem é que nomeamos para o mesmo lugar? O homem que lá estava quando tudo se funcionou mal.
Eu gostava que explicasse ao parlamento qual é o critério para isso vir, espero que não diga como o doutor José Luís Carneiro, é o que que é o homem que mais percebe de comunicações do país, quer dizer, ou há
Ou não há responsabilidade. Se tudo falha isso no meio aos mesmos, estamos a dar prémio à incompetência e isso é que é que não deve acontecer. 2º, 2º.
Senhor 1º ministro, nós sabemos, o senhor 1º ministro também sabe e eu sei que o senhor 1º ministro sabe, que eu sei que o senhor 1º ministro sabe que nós todos sabemos que o ministério da administração interna procurou pelo menos condicionar um relatório que vinha a público sobre o SIRESP. Há elementos que demonstram, há elementos que demonstram sem margem para dúvidas a tentativa de ocultar informação pública sobre o SIRESP.
Esse mesmo SIRESP onde já gastamos centenas milhões de euros e onde temos direito à transparência. Por isso, queria lhe perguntar o que é que vai fazer, que medidas vai tomar e se nos pode assegurar que não vamos manter no CIREF o mesmo povo de interesses que tem destruído o país nos últimos anos.
Luís Montenegro
Senhor primeiro-ministro. Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado André Ventura. Senhor deputado, mais uma vez, com as suas tiradas genéricas, venha, venha dizer o PS e o PSD nomearam as para as CCDR's, agora façam. Ó senhor deputado, não é isso que está em causa, senhor deputado. As CCDR's têm o seu trabalho efetuado e têm o financiamento assegurado para as operações de reconstrução das habitações dentro daquilo que foi a decisão do governo.
É verdade, os municípios, não há maneira diferente de o poder dizer, os municípios não têm tido a capacidade de resposta que é necessária, senhor deputado. Nós o que podemos fazer, ao nível do governo, é auxiliar os municípios, e portanto reconhecer que as pessoas não estão a dar essa resposta nos municípios não é porque não querem, é porque não podem, porque não têm meios, ou porque não têm pessoas, senhor deputado. Porque ao contrário do que senhor deputado diz muitas vezes, não está lá muita gente a fazer de conta que trabalha, as pessoas têm outras missões, estão a executá-las, como aliás bem fizeram precisamente naqueles dias de maior necessidade de acorrer aos vários dramas e solicitações das pessoas. E o que nós estamos a fazer, senhor deputado, é disponibilizar uma bolsa de técnicos habilitada precisamente a poder ajudar os técnicos das câmaras, os serviços das câmaras a fazerem esse trabalho. Temos todo o interesse, não há ninguém que tenha mais interesse do que nós em poder materializar essas ajudas.
Senhor deputado, o senhor deputado depois aborda a questão do CIREESP, naturalmente cumprindo a sua, o seu direito e a sua obrigação de escrutinar a ação do governo, mas mais uma vez o senhor deputado lança a confusão porque mistura tudo. O senhor deputado disse-o agora, não o disse exatamente com as mesmas palavras, mas já o disse hoje de manhã, que o governo estava a manter no CIREP alguém que estava associado aos grandes falantes do CIREP nos últimos incêndios e no apagão. Senhor deputado, não é verdade. O, o presidente que foi indigitado pelo governo e depois aprovado em assembleia geral do SIRESP, é alguém que exerceu essas funções entre 5 de abril de 2022, e 31 de março de 2024. Não foi, não foi no, do curso do exercício de funções governativas deste governo nem do anterior, que eu também coordenei.
Foi exatamente do anterior a esse, do governo ainda do Partido Socialista. Nesse período não houve nenhum apagão, senhor deputado. Não houve nenhum apagão. O apagão já foi, esse sim foi connosco. E, e senhor deputado, eu já disse há pouco e vou dizer, o senhor deputado eu não sei em que é que se refere com condicionamento e com tentativa de ocultação.
Eu não tenho conhecimento de nada que possa ter como conclusão essa tirada, mas o senhor deputado terá o ministro da administração interna no parlamento, e portanto vir-lhe-á, cara a cara, aquilo que sabe e terá a resposta devida.
Obrigado senhor presidente. Senhor ministro, eu
André Ventura
quero lhe perguntar se tem ou não conhecimento de
um e-mail da adjunta do ministério da administração interna a procurar alterar as conclusões de um relatório.
Senhor primeiro-ministro.
José Pedro Aguiar-Branco
Senhor deputado André Ventura. Senhor deputado André Ventura faz favor.
André Ventura
Senhor ministro, desculpe dizer-lhe assim. Não me parece que esteja a dizer a verdade ao parlamento, não me parece que esteja a dizer a verdade ao parlamento. Não me parece esteja a dizer a verdade ao parlamento nem que não saiba efetivamente que é que estamos a falar. E por isso, depois do Zoom ou está a ocultar informação com algum propósito ou era importante que nos explicasse porquê. Não quero deixar de terminar esta esta intervenção, sempre referi sobre a ministra porque já vi que gosta de se referir muitas vezes à Alemanha e aos aeroportos quando não estão bem na Alemanha, quando a economia não está bem cá na Alemanha, hoje foi o aeroporto de Frankfurt, quando esteve e disse que a economia portuguesa estava melhor do que alemã, eu acho que não deve haver, olha, podemos fazer assim, eu dissesse, não vou dizer, senhor presidente, se eu dissesse assim para as galerias todas, levante a mão, a mão, quem acha que a nossa economia é melhor que a alemã.
Eu tenho a certeza que eles ficariam todos com as mãos baixas durante o tempo todo. Levanta a mão quem ache que ganhemos mais do que os alemães. Levanta a mão quem ache que nós temos melhor.
Olha, levantou-se uma pessoa ali em cima, mas foi por acaso. Por acaso, por acaso.
Sabe por que, senhor ministro? Porque continuando do que disse o seu deputado, Hugo Soares, nós não podemos continuar a dizer que vivemos na economia alemã, que queremos a segurança que os alemães têm, que estamos a pagar como os alemães, quando depois nascem mais pessoas em ambulâncias do que no ano passado. Quando depois continuamos na cauda da Europa dos salários, quando continuamos com 1.61 0.61 0.6 milhões de pessoas, 100 médico de família. Ó senhor ministro, onde é que é a Alemanha? Qual Alemanha?
Desculpe, seguindo ali as palavras do seu líder parlamentar, se é o Cebolinha ou o senhor 1º ministro é o Peter Pan que vive na terra do nunca, é a terra do nunca. É o Peter Pan que é a terra do nunca, é aquela terra, é aquela terra que o senhor 1º ministro imagina que pudesse ser, mas na verdade nunca é.
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado. Senhor primeiro-ministro, tem 5 segundos se desejar responder. Não não me sinto errado. Não compreendi. Desculpem que não estava a compreender a sinalética do senhor ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, não houve perguntas e eu espero pela próxima.
André Ventura
Houve muitas perguntas sobre o ministro. Olhe, sabe o que é uma pergunta sobre o ministro? Sabe o é isto? Não, não se riam com isto. Não se riam com isto.
Isto é os técnicos de emergência hospitalar que estão lá fora a protestar contra as péssimas decisões do seu governo. Não quer perguntas, veja os factos, veja os factos destes homens e mulheres que estão a tentar ter um 1 vida um bocadinho melhor, uma vida um bocadinho melhor, estão lá fora a protestar. Deixe-me só dizer-lhe sobre a ministro 2 coisas. Eu espero eu espero que já tenha percebido, à hora a que estamos, espero que já tenha percebido, que esta reforma laboral é má para o país, não serve os interesses da economia e é péssima para quem trabalha. Espero que já tenha compreendido que não podemos tirar direitos às mães trabalhadoras.
Espero que já possa ter compreendido que não podemos criar despedimentos em bar aberto para os trabalhadores, tornando-os descartáveis como se não existissem. Espero que já tenha compreendido que não pode dizer que defenda flexibilidade laboral e querer acabar precisamente com uma das grandes defesas das famílias que é a flexibilidade de horário que ainda têm para poder assegurar. Os senhores querem acabar com isso tudo, mas dizer que esta reforma é boa, não é como aliás nenhuma reforma do governo tem sido. E senhor 1º ministro, volto a dizer-lhe aqui aquilo que eu lhe tinha dito, os portugueses, oiçam, os portugueses merecem que se deixa a idade da reforma em Portugal. É isso que temos que fazer e é por aí que temos que ter.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor deputado André Ventura. Em 1º lugar dizer-lhe que nós e eu próprio aqui dizemos sempre a verdade absoluta. Em 2º lugar, é mentira que haja nas nossas propostas de legislação laboral, diminuição
dos direitos
Luís Montenegro
Das mães, maior capacidade de despedimento e bar aberto e alteração dos horários de trabalho. Cá estaremos para apreciar tudo.
Speaker 42
Obrigado, senhor senhor ministro. Dou agora a palavra ao senhor otado José Luís Carneiro, do Partido Socialista, faz favor. Senhor presidente, senhor primeiro-ministro, senhoras e senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Senhor primeiro-ministro, afirmou há dias em um encontro com jovens em Viseu, naquela ação em que o senhor primeiro-ministro desfrutou ao contacto com os jornalistas, que estava a trabalhar para que o país ficasse melhor. Mas senhor primeiro-ministro, eu quero dizer-lhe algo de muito importante que as pessoas nos transmitem todos os dias.
José Luís Carneiro
É que as pessoas e as suas vidas estão cada vez piores, senhor 1º ministro, estão pior por causa do custo de vida. Em 1º lugar, senhor 1º ministro. Nós apresentamos nesta assembleia várias medidas para mitigar os efeitos da inflação no custo de vida das pessoas. Infelizmente a direita e o governo não aceitou essas medidas. Agora Portugal entrou em um pódio, no pódio do EROSTAT.
O EROSTAT veio dizer que no último mês, a taxa da inflação em Portugal foi a taxa que mais cresceu do conjunto dos países da União Europeia, corrigindo. Há 2 países que estão pior do que nós, Malta e Chipre. Portugal está nesse pódio, senhor primeiro-ministro, e é por isso que lamentámos que o governo tenha recusado as medidas que propusemos, porque elas traduzir-se-iam na redução para metade, no custo do aumento com os bens essenciais à vida das pessoas, se a direita neste parlamento e se o governo tivesse aceitado essas propostas. Meu primeiro-ministro, é que quando nós falamos de uma inflação de cerca de 3 por 100, nós estamos a esquecer algo de muito importante, é que a inflação muita das vezes esconde uma grande diversidade de realidades. E convém ter consciência de que a inflação em relação aos bens alimentares essenciais, aos bens alimentares não transformados, ela é hoje superior a 7 por 100.
Os custos energéticos aumentaram mais 11 por 100, e quero lembrar que os custos com a rendas aumentou 5 por 100, e a habitação, contrariamente àquilo que prometeram a tudo e a todos durante a campanha eleitoral, ela aumentou desde que assumiu funções no governo em abril de 2024, mais 27 por 100 nos custos com a habitação. Senhor primeiro-ministro, quero dizer-lhe algo que é ainda mais importante do que isto. O senhor primeiro-ministro disse aqui nesta assembleia, disse neste parlamento que nunca aumentou os impostos sobre os combustíveis. Pois, senhor primeiro-ministro, eu quero aqui afirmar, reafirmar, desde que tomou posse em abril de 2024, o senhor 1º ministro aumentou os impostos sobre os combustíveis, sobre o gasóleo e sobre a gasolina, e hoje os portugueses estão a pagar as suas decisões e pergunto-lhe, até quando vai manter esta insensibilidade e esta teimosia? Senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado José Luís Carneiro. Deixe-me começar por lhe dizer senhor deputado que eu nunca me furto dar esclarecimentos, em 1º lugar à assembleia da república, como é meu dever, e depois também ao país. Quer isto significar que basta um jornalista levantar o braço e eu vou atrás para responder às suas questões, não, não quer significar isso senhor deputado. Eu, eu felizmente tenho andado na rua praticamente todos os dias, tenho falado com o país todos os dias e também tenho falado com os senhores jornalistas muitas vezes. Agora senhor deputado, não é por eu estar em um evento, onde transmito ao país, àqueles que estão à minha frente e também ao país, nomeadamente através do prestimodo trabalho da comunicação social, aquilo que, aquilo que é a minha visão das coisas para o país, que senhor deputado, eu tenho que andar a dar conferências de imprensa a toda a hora.
O senhor deputado pode ter esse estilo, mas não é o meu senhor deputado e senhor deputado, tem que, tem que respeitar isso. Tem que respeitar isso. Agora, senhor deputado, feito este ponto prévio, deixe-me também responder às suas questões. Senhor, senhor deputado, nós temos um grande grande respeito, consideração, e uma especial sensibilidade, pelo aumento dos preços dos bens essenciais à vida das famílias, e naturalmente estamos atentos à à evolução da taxa de inflação. Mas o senhor deputado foi governante.
O senhor deputado fez parte de um governo onde em um período em que a taxa de inflação foi mais do dobro daquela que o senhor deputado agora aqui referiu, o senhor deputado demorou mais de um ano a tomar medidas que agora reclama sejam tomadas em uma semana. Eu presumo que o senhor deputado e o governo de que fez parte tentaram gerir com prudência, com um equilíbrio entre tudo aquilo que estava em presença no decisor, precisamente a medida e a calibragem das medidas que foram tomando. Senhor deputado é isso que nós estamos a fazer, com um sentido de responsabilidade. Estamos a ajudar as famílias portuguesas, com um desconto adicional no imposto sobre os combustíveis, e eu digo adicional porque ele incorpora aquilo que nós hoje estamos a fazer que é, a devolução da totalidade, totalidade, daquilo que seria a receita em sede viva do aumento do preço, e simultaneamente estamos a manter um desconto que vem precisamente desse período em 2022, do governo que vossa excelência fazia parte. Vossa excelência assumiu perante a comissão europeia e perante os nossos parceiros, estados-membros da união, aquilo era temporário, circunscrito e manteve.
E nós mantivemos praticamente tudo. Agora senhor deputado, deixe-me dizer-lhe, isto não significa, repito, eu já vou outra vez à questão fiscal, mas isto não significa que nós não estejamos atentos. Por isso nós em cima do desconto universal para todos os portugueses, que têm necessidade de consumir combustíveis para se poderem movimentar, nós temos um desconto ainda maior para os transportadores, quer de passageiros, quer de mercadorias. Nós temos um apoio direcionado para as instituições sociais, para os bombeiros, nós temos um apoio para os agricultores. Senhor deputado, nós estamos a tentar mitigar precisamente o efeito de um aumento dos preços que não está na nossa esfera de responsabilidade, tentando moderar o seu impacto junto das famílias.
Nós nomeadamente para as famílias mais carenciadas, aumentamos a nossa comparticipação na botija de gás solidária. Nós estamos portanto, senhor deputado, a ajudar as empresas que estão mais expostas ao consumo de energia, com o aumento também da coparticipação da ajuda. Senhor deputado, estamos muito atentos à evolução da situação. Mas como já aqui alguém lembrou, aqueles que correm muito depressa para resolver problemas que têm diante de si, sem ponderar a dimensão da consequência daquilo que estão a fazer, normalmente são aqueles que depois de mão estendida pedem por ajuda externa para resolver os problemas que não foram capazes de gerir. E esse não é o nosso caso, senhor deputado.
Agora sobre os impostos, senhor deputado, podemos discutir isto a cada 15 dias. É uma opção do senhor deputado, que o senhor deputado é que traz esse tema. O senhor deputado disse que trazia uma prova hoje a este debate. Lamento dizer-lhe, o senhor deputado não trouxe prova nenhuma. Nenhuma.
O senhor deputado, acaso queira mostrar ao país que o governo decidiu um aumento de impostos sem esse aumento ter sido alvo de uma decisão no parlamento, tem que o mostrar sob pena de estar a acusar o governo de uma conduta ilegal e inconstitucional, e de estar, e digamos, contemporizar com essa circunstância. Se o senhor deputado está a falar de outra coisa, que é aquilo que eu sei que o senhor deputado está a falar, que é, que é um caminho, que é um caminho que o governo tinha iniciado antes desta crise. Para de forma faseada, quando houvesse condições de mercado com baixas significativas do preço, para nós recuperarmos um desconto a que estamos obrigados a terminar, senhor deputado, deixe-me dizer, este governo, com a sua sensibilidade social, com a sua sensibilidade social, suspendeu esse processo
De recuperação dos descontos. Os descontos que nós estamos a falar, o senhor deputado sabe quanto é que são? Sabe? Eu vou lhe dizer senhor deputado. Foram 2.4 cêntimos por litro de gasóleo e 1.6 cêntimos por litro de gasolina.
Os descontos que ainda estão em vigor são superiores a 10 cêntimos, senhor deputado. Nós de facto começamos, mas ao contrário do que fazia o PS, nós temos sensibilidade social e portanto suspendemos. É senhor deputado, é. O senhor deputado tem de arranjar outros temas, porque nesse tema, senhor deputado, isto faz ricochete, senhor e o senhor deputado não tem lições a dar. O senhor deputado tem desculpas a apresentar senhor deputado.
Senhor deputado Zé Luís Carneiro.
José Luís Carneiro
Senhor presidente, distribuiremos a prova daquilo que afirmei neste parlamento. Senhor 1º ministro. Senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro, a modéstia e a humildade são valores fundamentais também para quem exerce funções políticas. Por exemplo, tinha ficado bem quando o senhor 1º ministro falou de 4 centros, centros de formação profissional, dissesse que se chamam centros tecnológicos que foram desenvolvidos e financiados pelo PRR, que ficaram na pasta transição para agora poder dizer que são do seu governo, mas que são do governo do PS.
Devia ter essa humildade, fica bem-lhe bem senhor primeiro-ministro, fica bem-lhe bem. Já agora senhor 1º ministro significou um aumento entre abril de 24, entre abril de 24 e o dia em que estamos hoje, um aumento de 9.7 cêntimos por litro de gasóleo e cerca de 6 cêntimos cada litro de gasolina, o aumento sobre os combustíveis que fez o governo do seu primeiro-ministro. Está agora, senhor primeiro-ministro. A saúde. A saúde, senhor 1º ministro que é um falhanço clamoroso deste governo.
É um falhanço clamoroso porque soubemos agora pelos números oficiais. Senhor 1º ministro, no último debate parlamentar disse aqui, que haver menos 200000 consultas nos cuidados primários e menos 50000 consultas nos cuidados hospitalares, eu peço que consultem o registo das suas palavras na assembleia da república, que tinha que ver com a gripe. Ó senhor primeiro-ministro agora saíram os dados oficiais e afinal foram menos 760000 consultas durante o ano de 2025 nos centros de saúde portugueses, senhor primeiro-ministro. Senhor primeiro-ministro. Senhor primeiro-ministro significa, significa menos de 2000 consultas por dia.
Significa que todos os dias, há milhares de portugueses que não acedendo à consulta, deixam de poder fazer fazer exames de diagnóstico, e eventualmente diagnosticar doenças que exigiriam tratamento. Do que estamos a falar é de falta de sensibilidade e de falta de resposta às pessoas, porque talvez os números relativos às cirurgias em atraso, às cirurgias oncológicas e ao acesso à consulta médica para despistar doenças que são, doenças que devem merecer a nossa atenção, a atenção do todo o seu primeiro-ministro, talvez não estejam a ser diagnosticadas porque 2000 pessoas durante 2025 deixaram de ter consulta no centro de saúde. A pergunta que lhe faço, senhor primeiro-ministro, é se está ou não disponível, para reconhecer que quando foi à campanha eleitoral faltou a verdade aos portugueses. E isso é aceitável, o senhor reconhecer que errou, que se enganou, ter a humildade de aqui, ter a oportunidade de novo de se reconciliar com a verdade que é devida aos portugueses. E por isso senhor primeiro-ministro a pergunta que lhe faço é, o senhor não fez aquilo que disse, mas pergunto-lhe, quando é que vai fazer aquilo que prometeu às portuguesas e aos portugueses na campanha eleitoral sobre a saúde que lhes é devida por parte de um SNS que responda a tempo e horas?
Senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado José Luís Carneiro. Eu já percebi que o seu conceito de humildade é dizer ao senhor primeiro-ministro tudo o que está a fazer estava na pasta de transição, fomos nós que pensámos e que fizemos. É esse o seu conceito de humildade, eu pura e simplesmente registo. Depois senhor deputado, se o senhor deputado diz que nós temos um falhanço clamoroso na área da saúde, com a, com o mesmo sentido de humildade, se calhar o senhor deputado queria dizer que o Partido Socialista e os seus governos tiveram um sucesso estrondoso na área da saúde. Eu bem gostava senhor deputado, de dar razão, mas não, não lhe posso dar razão, e os portugueses também não lhe dão razão.
Senhor deputado, deixe-me dizer-lhe o seguinte. Quando chegámos ao governo em abril de 2024, o Serviço Nacional de Saúde prestava 156000 atos por dia. Neste momento presta 172000. Senhor deputado, quando chegámos ao governo, senhor deputado quis ir às consultas para cuidados de saúde primário, Nós tínhamos um total de consultas que no ano de 2025, foi excedido em mais cerca de 700000 consultas. Face a 2023, a dezembro de 2023.
Nós aumentamos em 5 por 100 as consultas médicas ao domicílio, Nós aumentamos em 13.8 por 100 as consultas da enfermagem, e este ano de 2026 de resto como aliás afirmei no congresso dos enfermeiros, esse aumento já ascende a 21 por 100. O senhor deputado quer fazer política circunscrevendo um elemento que já lhe disse, é um elemento pontual, é um elemento conjuntural. Mas senhor deputado, eu não resisto a dizer, o senhor deputado afirma que nós falhamos, que nós não fizemos nada na área da saúde. Ó senhor deputado, nós fizemos, olhe, fizemos a reorganização dos serviços de obstetrícia, ginecologia e pediatria para ter maior capacidade de resposta. Os senhores não tinham feito.
Criámos as urgências regionais, é verdade. Criámos a comissão de combate à fraude no serviço nacional de saúde. Criámos um novo sistema nacional de acesso à consulta e à cirurgia para diminuir os tempos de espera. Estamos a promover a reforma no Instituto Nacional de Emergência Médica. Estamos efetivamente a concretizar a complementaridade da capacidade instalada no nosso sistema entre o setor público, o setor privado e o setor social, nomeadamente através de medidas que foram de inspiração de governos socialistas e nunca se materializaram como as unidades de saúde familiar modelo de ser.
Estamos a aumentar a comparticipação nos medicamentos, estamos a aumentar a prevenção e a fazer investimentos construindo hospitais que não foram construídos naquele. Obrigado.
Senhor deputado José Luiz Carneiro,
José Luís Carneiro
faz favor. Presidente, senhor primeiro-ministro, senhoras e senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro chamo a atenção para a apresentação de uma proposta de reforma do instituto nacional de emergência médica que julgo que merecerá a atenção devida, com a profundidade que se exige a uma mudança desta natureza. Recordo que em julho de 2025 apresentei uma medida que tinha que ver com o modelo que existe em Inglaterra, que existe em França, que existe em Espanha, para garantir emergência pré-hospitalar e a coordenação da emergência pré-hospitalar, que aceita em um pressuposto, em uma integração sistémica e em um comando para garantir que não há falhas de previsibilidade e de segurança particularmente às mães que querem dar à luz neste país em segurança. Recordo que até hoje não houve qualquer resposta a esta proposta.
Fiquei foi preocupado com a proposta de pulverização do instituto nacional de emergência médica, e se não chamasse a atenção para este facto, não me sentiria bem com a minha consciência para que no futuro, se algo vier a decorrer menos bem, não possa dizer que não foi avisado porque ainda o oposição teve uma atitude construtiva para encontrar uma solução estruturada para esta matéria. Senhor 1º ministro, quero concluir afirmando o seguinte, nós tivemos conhecimento do relatório sobre o apagão, aliás coordenado por um deputado do PSD que sabe bastante das matérias de comunicações, da integração de sistemas de comunicações. E podemos ver aquilo que nós tínhamos na altura considerado como uma incompetência, uma incapacidade e uma insensibilidade do governo em relação a um assunto tão sério no estado. O mesmo se verificou nos incêndios, em que foi evidente a insensibilidade mantendo a festividade quando o país estava em um, em uma situação terrível, dramática que estava a viver. Em 3º lugar, senhor 1º ministro, as tempestades.
Nós tínhamos-lo afirmado, não houve planeamento, não houve resposta atempada, e aquilo que podemos observar nas primeiras horas de resposta, formulou uma caricatura da resposta do estado nas funções mais críticas da segurança e da proteção das pessoas e dos seus bens. Agora senhor primeiro-ministro, não pode dizer que são os partidos top
Que o dizem ao governo. São relatórios independentes. Foi o relatório coordenado por um deputado do PSD nesta assembleia, e é agora também o relatório pedido pelo senhor presidente da república. E o que é o que é dito é que houve incompetência, incapacidade e insensibilidade para enfrentar problemas críticos da segurança do estado. Quero concluir senhor primeiro-ministro porque sei que não têm tempo para me responder.
Vamos entrar em uma época difícil, e aquilo que eu quero dizer é o seguinte, o senhor primeiro-ministro e o senhor ministro da administração interna por quem tenho grande consideração e estima pelo trabalho que fez ao serviço do estado, contarão connosco para apoiar nos momentos mais críticos, para planear e responder como deve ser às necessidades que certamente o país vai viver em função das previsões meteorológicas. Contará com o PS para construir soluções, estaremos sempre.
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado senhor deputado. Senhor deputada Mariana Leitão da Iniciativa Liberal. Faz favor?
Mariana Leitão
Desculpe lá, senhor presidente. Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores totais, senhores membros do governo, senhor 1º ministro. Nós estamos à beira da época de incêndios e a única referência que o senhor 1º ministro fez neste debate sobre o CIREF, foi para dizer que o tema é antigo essa parte nós já sabemos, e que nem ia haver mais uma equipa para discutir mais qualquer coisa. A verdade é que 800000000 de euros depois, inúmeros grupos de trabalho e comissões era expectável que já houvesse qualquer coisa mais concreta para dizer aos portugueses. E eu sobre isso também gostava de saber se o senhor 1º ministro vai ou não partilhar o relatório com as conclusões do grupo de trabalho a assembleia da republique e com os portugueses.
Que vai, que tal relatório?
Mariana Leitão
Porque houve aqui uma situação um bocadinho caricata. No dia 5 de maio, o ministério da administração interna fez um evento público para supostamente apresentar as conclusões do relatório, mas sem publicar o relatório. E, portanto, é mais uma vez propaganda inconsequente.
Mariana Leitão
e mal feita, mal feita porque no dia seguinte o próprio ministério vê-se obrigado a emitir um comunicado que é partilhado na página do governo a corrigir as eventuais interpretações incorretas que tivessem sido feitas, por jornalistas nesse mesmo evento feito pelo ministério, organizado pelo ministério para partilhar as conclusões do relatório do ministério. E, portanto, há aqui um problema de base, é que é impossível avaliar se estas interpretações eram corretas ou não sem termos acesso ao relatório que as originou. E, portanto, aquilo que sabemos pelo comunicado é que o grupo de trabalho propôs 33 recomendações, O governo nesse comunicado diz que vai implementar umas, não vai implementar outras e, portanto, nós estamos aqui sem conseguir avaliar ou escrutinar o que quer que seja, nós não conhecemos o relatório, não conhecemos os fundamentos técnicos que sustentam as decisões do governo e aquilo que eu lhe disse sobre o ministro é, nós queremos avaliar, nós queremos escrutinar, nós queremos propor, mas para isso, por favor, publique o relatório entregue-o à assembleia da república para o que podemos discutir com seriedade.
Senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Mariana Leitão, como já tive ocasião de dizer em reitero, o senhor ministro da administração interna, estará no parlamento para prestar todos os esclarecimentos e para partilhar também toda a informação. E portanto, o relatório será-lhe, ser-lhe-á endereçado para poder fazer a sua avaliação. Senhora deputada, deixe-me só dizer-lhe ainda em complemento porque creio que também está subjacente à sua questão. A senhora deputada começou por falar no no combate a incêndios, e o combate a incêndios que se põe evidentemente as comunicações de emergência e o SIRESP é importante.
Mas não só isso. E portanto eu queria dizer-lhe que para além do comando integrado de prevenção e operações que já mencionei em respostas anteriores, este ano, em 2026, nós teremos mais uma vez um empenhamento reforçado face àquilo que se antecipa, seja uma época especialmente difícil. Nós teremos 15149 operacionais, 3463 veículos, 2596 equipas constituídas quer nos cortes de bombeiros, quer no âmbito da Autoridade Nacional de Emergência e proteção civil, e naturalmente em todas as outras áreas do estado, no ICNF, na guarda nacional republicana, em todos aqueles que contribuem quer para a prevenção, quer para o combate aos incêndios. Senhora deputada, sobre o SIREFT, eu vou reafirmar aquilo que disse há pouco. O governo criou uma equipa técnica com o intuito de, fazer uma avaliação a um procedimento que estava efetivamente a apresentar grandes vulnerabilidades.
E, essa equipa produziu um relatório, Terá havido, o senhor ministro explicará com detalhe, uma interação com o ministério para a apresentação pública dessas conclusões, como não pode deixar de ser senhora deputada. Mas há uma coisa que resulta, como o mais importante no meio de tudo isto, é o reforço da capacidade de gestão do sistema, e é o reforço da capacidade operacional do sistema. Esse é o nosso objetivo, não é andar aqui a criar, momentos de de expressão, de atenção, senhora deputada. E quanto a isso, a nossa expectativa é que o o país possa finalmente usufruir do elevadíssimo investimento que fez ao longo de anos neste sistema. Sistema esse que como se mostrou no último comboio de tempestades, é absolutamente fundamental para nós podermos garantir uma comunicação com os agentes de proteção civil no terreno, mas também com as populações em alturas de maior adversidade.
E esse objetivo, senhora deputada, está neste momento mais passível ser atingido, precisamente fruto do reforço que nós fizemos do ponto de vista dos equipamentos e portanto, do ponto de vista técnico, e também do reforço que estamos a fazer na equipa de gestão. Obrigado, deputada Mariana Leitão, faz favor.
Mariana Leitão
Muito obrigada, senhor presidente. Nós estamos a falar de um tema muito sério, senhor 1º ministro, eu não lhe pedi para me vir enumerar a panóplia de coisas que entretanto fez e que não faz mais do que a sua obrigação, como é óbvio, relativamente à à prevenção dos incêndios. Estou-lhe a falar de um tema que já custou 800000000 aos portugueses, que falhou sistematicamente sempre que era necessário, falhou em 2013, em 2016, em Pedrógão, em 2025 no apagão, em 2026 outra vez no comboio de tempestade, falha falha falha. E aquilo que o governo nos dá, 360 e muitos dias depois de ter dito que ia fazer um grupo de trabalho para apresentar conclusões em 90 dias, foi este PowerPoint com um programa de investimentos e um comunicado de 3 páginas, senhor primeiro-ministro. Eu não quero que o senhor ministro da administração interna me venha explicar o relatório, quero que me envie o relatório e quero que o senhor 1º ministro esteja preparado para responder a perguntas sobre isto e para poder dizer que conclusões é que chegaram, o que é que vão fazer, o que é que está previsto, era isso que era expectável senhor 1º ministro, nada disso aconteceu na sua intervenção.
E por isso gostava também de relembrar aqui uma questão, sobre a sua promessa a 20 de Fevereiro, quando apresentou o esboço do PTRR em rescaldo do comboio de tempestades que prometeu que todas as juntas de freguesia iam receber um telefone CIREC, um telefone satélite e uma ligação Starlink. Chamou-lhe programa de investimento celibre, a 28 de abril voltou a falar no tema, comprometeu-se com tudo isto e disse que era uma das medidas com maior impacto para tranquilizar os cidadãos. Ora, a verdade é que, para já, estamos a 27 de maio, não há qualquer registo público de qualquer concurso lançado, dedicação feita ou equipamento distribuído a uma única única das mais de 3000 freguesias que nós temos. Entretanto, o que nós temos aqui neste PowerPoint e neste, aliás no comunicado não aparece nada no PowerPoint, é que os terminais Starlink destinam-se aos centros municipais de proteção civil, forças de segurança e centros de recuperação, coordenação apenas. As juntas de freguesia vão ficar apenas com os rádios tetra para ligação ao SIRESP, nada é mencionado, estamos a falar do programa de investimentos, nada é mencionado sobre receberem os tais, a tal ligação Starlink que tanto prometeu.
E, portanto, senhor 1º ministro, nós temos um sistema de comunicações essencial ao país que faz a coordenação entre todas as forças de segurança, entre a proteção civil, entre os bombeiros e aquilo que temos é 800000000 de euros por um sistema que falha, pagou-se um ano de trabalho a um grupo técnico, o resultado
Supostamente público, é um comunicado de imprensa de 3 páginas e um e um PowerPoint com meia dúzia delas sobre o programa de investimentos e sobre as conclusões do relatório, que é que os senhores vão fazer no futuro? Nada, absolutamente nada e nós começamos a ficar verdadeiramente cansados de estar a alertar sucessivamente e a tempo para problemas graves que o governo se mostra sempre incapaz de resolver. Senhor 1º ministro é a 3º vez que eu venho aqui em debates consigo falar deste tema e continuamos a ver o vazio das respostas do governo. A verdade nós estamos ao dia de hoje a temperaturas a bater recordes, o verão oficialmente a chegar daqui a 3 semanas, com a capacidade de comunicações admitidamente insuficientes, não só só eu que o digo, e sem que saiba o que é que vai acontecer, há planos de contingência, sabemos o que que vai acontecer, não vai haver desculpas desta vez senhor 1º ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Mariana Leitão. Senhora deputada, a senhora deputada diz que vai ficar cansada chamar a atenção para estas matérias. Ó senhora deputada, eu lamento mas se a senhora deputada insistir, em não reconhecer, nem ver aquilo que está a ser feito, quando é que está a ser feito, a senhora deputada vai mesmo pensar-se, porque para si a situação está sempre igual, para si a situação não muda. Oh senhora deputada, não é verdade. O relatório foi foi feito, é verdade que ele prolongou um pouco o seu tempo, e é verdade um pouco?
Não, não, um pouco senhora senhora deputada, prolongou um pouco a, a apresentação das conclusões, mas o trabalho já foi concluído, foi concluído e foi apresentado no passado dia 5 de maio, senhora deputada. Foi apresentado e divulgado em termos de conclusões. Senhora deputada, no dia 25 de maio, já foi nomeada uma nova equipa de gestão do CINESCO. Portanto, nós estamos a falar, a avaliação foi feita, e a equipa de gestão está nomeada, está empoderada para poder agora desenvolver o seu trabalho. E o governo, sobre as conclusões do relatório da equipa técnica, já decidiu executar mudanças em 3 fases, isto já foi dito publicamente, vou recordar.
A fase um, capilaridade territorial, é precisamente aquela que a senhora deputada fez referência. Acesso às comunicações de emergência alargado a todos os municípios e juntas freguesia, de freguesia. Está em curso, senhora deputada. O nosso prazo de execução são 3 meses. Nós estamos a tentar, depois de apresentar este plano em termos de reformulação e reestruturação do SINESC, executá-lo em 3 meses.
Se a senhora deputada quiser colaborar no regime de contratação pública para nós termos ainda formas mais expedidas de procedimento, e eu sei que a senhora deputada tem essa disponibilidade, nós e o país agradece. Depois senhora deputada, já agora dizer-lhe que sim, acesso Starlink está também integrado neste objetivo, ao contrário daquilo que a senhora deputada mencionou. Depois temos uma 2º fase, está terminado. Temos mais autonomia energética. Queremos no espaço de 9 meses garantir maior operacionalidade, nomeadamente dando a possibilidade de resposta para a eventualidade ficarmos privados da rede elétrica, aumentar portanto todo o sistema de backup e integrá-lo, nomeadamente nestas oportunidades que ao nível da freguesia do município se podem abrir.
E depois resiliência na transmissão, porque é preciso, ter equipamentos, é preciso ter a possibilidade de, enfrentar algumas alturas em que não há rede elétrica, e depois ter redes independentes e redundantes que pode, podem funcionar independentemente da falha das infraestruturas comerciais. São estas 3 fases, senhora deputada, para 18 meses, 3 meses.
José Pedro Aguiar-Branco
Muito obrigado, certo senhor ministro, o meu tempo. Vamos agora para, deputado Paulo Raimundo, o partido de ministra português, faz favor.
Paulo Raimundo
Obrigado senhor presidente, senhor deputados. Senhor 1º ministro, faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam técnicos, encerram urgências, o ministro é uma reorganização, mas que são encerramentos, faltam professores e auxiliares, é impossível aceder à habitação, ou alugar uma casa, caso é impossível, não é bem porque já se percebe que alguns conseguem ir bem, faltam vagas na creche, no pré-escolar, faltam vagas em lares, há 300000 crianças na pobreza, há as pessoas que ainda esperam os tais apoios depois das tempestades e ainda desesperam pelos tais apoios sempre prometidos, um país arrastado para a loucura das vossas guerras e do militarismo e o povo a pagar a fatura. E perante esta realidade o senhor primeiro-ministro vai ao baú, vai ao baú e saca a sua frase enigmática que é o país está melhor. Eu bem sei que o senhor primeiro-ministro tende a ver o país e realidade a partir dos olhos das famílias Azevedo, Soares dos Santos, das famílias Amorim, e dessa meia dúzia de famílias que arrecadaram 650000000 de euros, o ano passado só em dividendos. Mas senhor primeiro-ministro, será que não se apercebe a sua afirmação é de certa forma ofensiva para todos aqueles que enfrentam um brutal aumento do custo de vida, que engole salários, engole pensões, engole reformas, desde logo com o aumento dos preços dos combustíveis, com os preços dos alimentos, os preços dos do gás, dos preços dos bens essenciais.
E senhor primeiro-ministro? O senhor primeiro-ministro diz que está atento, está atento. E quem está atento senhor primeiro-ministro, quem tem que ir ao supermercado todos os dias, bem atento aos preços figuram e todos os dias não param de subir.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Raimundo. É verdade, precisamos de médicos no Serviço Nacional de Saúde, precisamos de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde, precisamos de professores nas escolas públicas. Estamos a diligenciar nesse sentido, e temos hoje mais do que aqueles que tínhamos em 2024. E é preciso depois articular políticas que colaboram para as pessoas poderem aceder à prestação de serviço nessas áreas, nomeadamente ao nível da educação, mas também ao nível da oferta do ensino pré-escolar, ao nível da oferta de serviços de saúde. O senhor deputado faz um bom diagnóstico, o que não tem as soluções, nós estamos a implementá-las.
Deputado, deixe-me dizer, o governo governa para todas as famílias. Para, para Azevedo, para Soares dos Santos e também para a família Raimundo. Nós também trabalhamos com a família Raimundo. EEA família Raimundo, e a família Raimundo fará justiça de comprovar que os aumentos de rendimentos em Portugal, em 2024 e em 2025, superaram aquilo que aconteceu ao nível de todos os países da União Europeia e da OCDE. A família Raimundo haverá de reconhecer que já foi alvo de 4 descidas do IRS para os rendimentos do seu trabalho.
E a família Raimundo sabe que tem, nos jovens da família, a possibilidade de acederem até aos 35 anos a um regime fiscal que lhes garante que paguem 0 por 100 do IRS no 1º ano de exercício profissional, 25 no 2º, 3º e 4º, 50 no 5º, no 6º e no 7º, e 75 no 8º, no 9º e no 10º. A família Raimundo e os jovens que na família têm menos de 35 anos, podem aceder à isenção de IMT e de imposto de sêlo e à garantia pública para terem 100 por 100 dos seus empréstimos nos bancos, que o governo decidiu, a família Raimundo, que tenha elementos, com todo o respeito estou a naturalmente, dar uma panorâmica igual a todas as famílias, a família Raimundo que tenha pessoas que já estejam fora da vida ativa, portanto, a gozar o seu merecido tempo de aposentação, e se porventura tiverem pensões muito baixas, têm já usufruto de 3 aumentos do complemento solidário para idosos. E também tem a possibilidade de ter os medicamentos comparticipados a 100 por 100, os medicamentos que são prescritos do ponto de vista da cobertura médica. Senhor deputado, portanto as famílias portuguesas, Azevedo, Soares dos Santos e Raimundo, estão todas a usufruir.
Claro que, dentro destas, estão a usufruir sobretudo aquelas que têm mais dificuldade, que são as que preenchem os requisitos para aceder a muitos destes mecanismos. Porque a família Azevedo e a família Soares dos Santos não preenche algum, alguns destes requisitos. Dito isto, senhor deputado, nós não podemos campear os resultados aqui à colação. Há muita gente a viver no limiar da pobreza em Portugal e nós temos que ter respeito por isso. Eu tenho sido contido a falar deste tema, mas 2 anos devolvidos em que, sequencialmente, o nível de pobreza está a diminuir, era caso para o deputado Paulo Raimundo e a família Raimundo também cumprimentarem o governo por isso.
Paulo Raimundo
Senhor primeiro-ministro, eu confesso senhor, que o ministro foi muito inteligente na resposta que me deu. Só esqueceu-se foi dizer que a família Raimundo e a família Montenegro, posso dizer assim, não têm não têm benefícios fiscais no no MRC. A família Raimundo não tem isenções fiscais, nem a família Raimundo, nem a família maior parte da maioria dos daqueles que vivem e trabalham cá no nosso país. E sobre primeiro-ministro, e sobre primeiro-ministro, eu vou-lhe confessar uma coisa, vou-lhe confessar uma coisa, eu sou talvez a única pessoa neste parlamento solidário com o senhor primeiro-ministro. É que para aqueles que faltam, aqueles que dizem que o senhor primeiro-ministro e o seu governo não têm ritmo, ai que ritmo o seu governo tem senhor primeiro-ministro.
Olhe, é desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, é acosódio postos da Segurança Social, é o ataque é o ataque aos direitos, é OAOA falta de resolução para os problemas, tudo é negócio, a habitação, as creches, tudo é negócio. É o ataque brutal que o pensamento no século 19, com o pacote laboral, se não houvesse ritmo, então o que é que seria, o que é que seria de nós? Mas senhor primeiro-ministro, o pacote laboral do seu, do CDS, no Chega Civil Liberal tem, de facto, apoio das pessoas. Tem, olhe, tem, de facto, apoio de um por 100 daquela tal por 100 das famílias e das pessoas que têm 25 por 100 de toda a riqueza que é produzida no nosso país. Eles estão com o pacote laboral, porque esses são aqueles que carizam, não são aqueles que são precarizados.
O senhor deputado Hugo Soares encontrou a solução para combater a precariedade que é muito elevada, é generalizar a precariedade para todos. Pronto, o problema da precariedade está resolvido, que é isso que os senhores apontam no seu pacote laboral. Essas, esses um por 100, este um por 100 estão de acordo porque são aqueles que querem despedir sem justa causa, não é aqueles que vão ser despedidos. Isso é o primeiro-ministro. Agora, o seu o seu governo, o PSD e o CDS estão a cara por isso.
A medicina liberal é aquela tática do pede tudo para ter muito e o Chega cambalhota em cambalhota até a aspiração final de poder aprovar o seu pacote liberal. Aquilo que lhe digo é que perante a generalização, perante a generalizada, generalizada rejeição do seu do seu pacote, o senhor 1º ministro multiplica-se em argumentos e argumentações, aliás algumas delas vieram e vieram aqui hoje, mas não têm nenhuma nenhuma correspondência com a realidade. O que vai determinar a derrota do seu pacote, do vosso pacote laboral, não é a cambalhota da história daquele partido, senhor 1º ministro, é a força e a unidade dos trabalhadores. E o que eu lhe pergunto, senhor 1º ministro, é se perante o facto objetivo daquilo que se impõe na vida de quem trabalha, é se o senhor 1º ministro vai manter o seu pensamento e a sua ação com os olhos postos no século 19, ou vai querer avançar para o século 22, que é isso que se impõe na vida de quem trabalha?
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado. Senhor primeiro-ministro, com o tempo disponível, faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Raimundo. Quero naturalmente agradecer-lhe a sua solidariedade e dizer que o senhor deputado disse exatamente aquilo que eu penso, nós quando estamos assim no governo somos presos por ter cão e presos por não ter cão. Há aqueles que dizem que nós estamos em um ritmo demasiado lento e aqueles que dizem que nós estamos em um ritmo demasiado rápido, nós nem estamos em uma coisa nem noutra, nós estamos no nosso ritmo. Nós somos corredores com endurance, somos corredores de fundo, somos corredores que sabem que para chegar ao fim em 1º lugar em uma maratona, não se pode se sprintar nos primeiros tempos, nem se pode ir demasiado devagar e deixá-los fugir e depois não os não os conseguir alcançar. Senhor deputado, vamos manter-nos aí.
Nem somos do século 19, nem estamos já a pensar no 22, estamos a governar para o século 21.
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado. Senhor deputado Fabia Figueiredo Bloco. Ai, Paulo Nuno, desculpa, Paulo Nuno. Peço desculpa. É que tinha aqui a folha virada, a festa da Santa Apol Nuno.
Paulo Núncio
Desculpas aceite senhor presidente. Desculpas aceite. Senhor presidente da assembleia da república, senhor 1º ministro, senhores membros do governo, senhores e senhores deputados. Senhor 1º ministro, deixe-me começar com uma resposta ao deputado José Luís Carneiro. O senhor deputado pertenceu a um governo que aumentou todos os impostos e que atingiu o nível mais elevado de carga fiscal alguma vez atingida em Portugal.
É preciso descaramento para falar de impostos com um governo que não aumentou um único imposto desde uma posse e que reduziu significativamente OIRSOIRC. Senhor deputado, é preciso descaramente, é preciso mesmo falta de noção e falta de vergonha na cara. Depois de se ter falado de banda desenhada vamos lá falar de coisas sérias. A oposição, com exceção do Partido Comunista, acusa o governo de não fazer reformas. Nada de mais errado.
Querem exemplos, senhores deputados, vamos a alguns exemplos. Reforma fiscal, com uma redução histórica do IRC para 17 porcento. Reforma das leis da imigração e da nacionalidade. Reforma, a grande reforma que está a ser feita na defesa nacional. A reforma da contratação pública, e mais recentemente a reforma laboral, só para dar 5 exemplos.
Mas se o primeiro-ministro, quando falham os argumentos contra o ímpeto reformista do governo, porque esbarram na realidade, então a oposição acusa o governo de ter uma enorme insensibilidade social. Nada de mais errado uma vez mais, os factos estão aí para provar o contrário. A taxa de pobreza caiu de 17 porcento em 2023 para 15 porcento em 2025. São menos 119000 pessoas em risco de pobreza, em todas as faixas etárias mas com particular importância nas crianças e na população mais idosa. E este é o resultado de uma política social que honra um governo composto por sociais democratas e por democratas cristãos.
E se o primeiro-ministro pergunte-lhe, estamos ou não a baixar a taxa de pobreza? Estamos ou não a reduzir as desigualdades? Estamos ou não a aumentar o rendimento das famílias portuguesas?
Senhor 1º ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Paulo Nuncio. Estamos, felizmente Portugal está a baixar a taxa de risco de pobreza. Eu vou repetir o que disse há pouco. É sempre uma 1 referência difícil, porque nós sabemos que ainda assim há muita gente que passa por grandes privações, por grandes dificuldades. E portanto, não sou daqueles que, vê com euforia, por respeito àqueles que ainda se mantêm dentro da taxa de risco de pobreza, os números, mas também não vamos escondê-los.
É verdade, em 2024, a taxa de risco de pobreza desceu para 16.6 por 100, e em 2025 desceu para 15.4 por 100. Em particular, o segmento etário mais atingido, no bom sentido do termo, por esta descida, foram precisamente as pessoas com mais de 65 anos. Para isto não é indiferente a medida social de valorização do complemento solidário para idosos, e ajuda para a compra de medicamentos. Mas também as crianças. E para isto também não é indiferente a implementação de maiores garantias para a infância, e naturalmente mais vagas para as creches gratuitas.
Senhor deputado, a desigualdade também está a descer. O coeficiente de Gini desce de 30.9, desce para 30.9 quando era 31.9 em 2024. E a privação material e social baixa para 10.2 por 100 em 2025, menos 0.9 pontos percentuais face a 2024. Isto é, senhor deputado, o reflexo das políticas sociais, mas também das políticas globais de valorização do rendimento em Portugal. Isto não é indiferente à valorização dos salários, isto não é indiferente à subida da retribuição mínima mensal garantida, isto não é indiferente à evolução do salário médio, isto não é indiferente à maior taxa de empregabilidade.
Portanto senhor deputado, nós podemos concluir que quando nós direcionamos apoios específicos a determinadas pessoas estamos a ajudá-las, mas quando governamos o país a pensar em valorizar o rendimento global e médio, quando estamos a pensar em todos, nós podemos fazer refletir esse aumento depois na circunstância particular de cada pessoa.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente. Na semana passada o governo aprovou e apresentou neste parlamento a proposta de reforma laboral. E sobre esta matéria, não resisto a fazer um comentário sobre a intervenção do livro. Porque acho mesmo que vale a pena referir a novidade que a esquerda pós-moderna reconhece hoje à autoridade da igreja para falar sobre sociedade e sobre política. O que vos falta é terem coragem de não ser seletivos, porque se querem ouvir o papa, têm que ouvir a sério e ouvir sobre tudo.
Ouvir sobre valores, ouvir sobre a família, ouvir sobre a vida. Porque caso contrário ser deputada é mero oportunismo e populismo
Que não
Paulo Núncio
tem qualquer interesse. Sobre a reforma laboral, o governo negociou, e negociou de boa-fé, e a prova disso é que incluiu na proposta final que apresentou no parlamento, contributos dos parceiros sociais e designadamente da UGT. E agora é chegada a hora da verdade. Ou o parlamento aprova esta reforma, ou o parlamento deixa o país estagnado. Eu pergunto mesmo se aqueles que se opõem à reforma laboral já leram alguma vez a reforma laboral.
Parece-me não pelos comentários que ouvi da esquerda. Senhor primeiro-ministro, deixe-lhe a pergunta. Que consequências teria a rejeição da reforma laboral para o futuro do país, para a competitividade e para a redução do desemprego jovem? Muito obrigado.
Senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Nuncio. A reforma da legislação laboral tem como objetivo garantir mais condições de competitividade e de produtividade à nossa economia. Para quê? Para que as pessoas possam ter um rendimento mais alto, para que as empresas possam ter mais rentabilidade e bora, e poderem investir mais nos seus projetos de inovação, de investigação e também nos seus processos produtivos. Senhor deputado, se nós não fizermos esta evolução, nós vamos ficar impávidos e serenos a assistir a taxas de crescimento económico que têm, que estão comprimidas, e que muito dificilmente ultrapassarão os 2 por 100.
Nós queremos crescer 3 e meio, 4 por 100, é isso que nós queremos. E portanto queremos aproveitar todas as medidas e também esta para valorizar o trabalho, valorizar o investimento. E senhor deputado, quero dizer-lhe, garantir-lhe mesmo, não há nenhuma compressão de direitos dos trabalhadores naquilo que é a apresentação de alterações à lei laboral que nós fizemos. Há a adequação das leis laborais à dinâmica económica. Nós queremos fazer aquilo que os outros fazem, na certeza de que se nós nos mantivermos onde estamos, os outros vão passar por nós, vão crescer mais do que nós.
E nós temos oportunidade de crescer mais do que eles.
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado. Então agora sim, senhor deputado Fábio Figueiredo, bloco de esquerda. Faz favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. O senhor primeiro-ministro conhecerá certamente a história do Coelho por ser impaciente e vaidoso, achou-se vitorioso antes da corrida chegar ao fim acabou por a perder. Mas não é só o coelho deste conto que tem problemas com a ilusão. O governo também tem problemas com a realidade, e com o imaginário. Há 2 retratos de Portugal.
O retrato que o senhor 1º, o primeiro-ministro pinta, em que está tudo bem, da saúde à habitação, apesar dos dados e da vida dos portugueses dizerem o contrário. E depois há o retrato que cabe no relatório do senhor presidente da república, que chama a atenção para as falhas graves, nos avisos, na execução das medidas, nas operações, no comando, do comboio de tempestades que assolou o país no início do ano e que chama a atenção com muita razão, que o país não pode passar por esta experiência difícil tão difícil para milhares de portugueses, sem uma mudança profunda. Por isso eu pergunto-lhe o senhor primeiro-ministro, quem quem é que tem razão? É o senhor primeiro-ministro ou é o senhor presidente da república que dá voz às dificuldades pelas quais tantos concidadãos estão a passar? E tem também razão os portugueses que todos os dias se indignam quando vão à bomba de gasolina, ou ao supermercado, e que não percebem porque é que o governo não toma medidas eficazes para conter o custo de vida, que não percebem porque é que o governo insiste em um pacote laboral que puxa os salários para baixo quando os salários baixos são dos principais problemas que Portugal tem apesar dos portugueses trabalharem tanto.
Senhor primeiro-ministro, o pacote laboral é um zombie legislativo que a sociedade portuguesa rejeita, que vai voltar a rejeitar no dia 3 de junho, e que o senhor primeiro-ministro insiste em tentar ressuscitar na assembleia da república. Deixe-lhe o apelo, deixe cair o pacote laboral, concentra-se no problema dos portugueses, regule os preços dos combustíveis e dos alimentos e garanta que o país está preparado para um dos mais difíceis verões que vamos atravessar.
Senhor primeiro-ministro.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Fábio Figueiredo. Já tive a ocasião de dizer há pouco que não somos daqueles que perante uma corrida de fundo gastam a energia toda nos primeiros 100 metros e portanto, não contam connosco para ser a lebre deste desafio. Nós, nós faremos uma corrida, nós faremos uma 1 corrida ponderada, faremos uma corrida em que tentaremos ganhar todo o tempo possível, mas naturalmente medindo bem e calibrando bem no tempo e na dimensão aquilo que estamos a decidir. Senhor deputado, o senhor deputado refere-se de uma forma muito genérica e desculpe, uma expressão simplista àquilo que temos vindo e eu tenho vindo a dizer. Eu não digo que esteja tudo bem, não digo que as pessoas estão todas a viver em um mar de rosas, senhor deputado, nós sabemos que não é assim.
Nós sabemos que as pessoas estão a sentir dificuldades, nós sabemos que as pessoas nomeadamente neste período, vão às bombas de gasolina e vão aos supermercados e às mercearias e sentem o efeito do aumento dos preços. Mas senhor deputado, isso não se resolve dando ajudas de forma indiscriminada, porque quem dá ajudas de forma indiscriminada nestes momentos, é aquele que depois mais à frente vai pedir sacrifícios a dobrar, a triplicar ou a quadruplicar às pessoas. E é isso que eu quero dizer aos portugueses. Nós estamos atentos, nós sentimos as dificuldades das pessoas, mas nós temos a obrigação de cuidar pelo interesse de todos, que é o interesse também de cada um, e de não levar o país para uma situação em que amanhã lhes vamos pedir, como já aconteceu no passado, sacrifícios muito mais elevados, senhor deputado. É isso que nós estamos a fazer.
E no mercado laboral, senhor deputado, o que nós estamos é aproveitar um momento em que felizmente a nossa economia, apesar de todos estes desafios, tem estabilidade, as nossas finanças públicas têm estabilidade, temos competitividade ao nível energético, temos competitividade ao nível da capacidade de resposta do estado, temos uma boa localização estratégica, temos segurança e podemos dizer assim ao país, vamos aproveitar tudo isto e vamos valorizar as relações do trabalho para sermos mais produtivos ou vamos ficar como estamos? E o senhor deputado vai continuar a dizer, mas as pessoas ganham pouco, mas os jovens têm muita precariedade, têm isso tudo com as leis que nós temos. Por isso nós queremos mudar, senhor deputado.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, senhores membros
do governo. Nós estivéssemos hoje de fazer aqui um paralelismo com a caderneta de cromos do governo, deixe-me que lhe diga, tem acumulado alguns cromos maus para a sua coleção. Não só no SNS, com a dança das cadeiras do executivo, se olharmos também agora para o MAI em uma altura crítica para os incêndios, nós sabemos bem aquilo nos traz a ausência não só de preparação e planeamento, mas acima de tudo como estas polémicas podem marcar negativamente aquilo que a este tempo tem que ser uma resposta eficaz para o combate aos incêndios. E a pergunta que eu lhe quero deixar já, senhor 1º ministro, é tendo em conta a necessidade não só de termos o CIRES para funcionar adequadamente, a necessidade de termos no terreno maiores capacidades de meios de prevenção contra os incêndios, para que não se repita nem o que vimos em 2017, nem a incapacidade de resposta no apagão de 2025 ou até mesmo nas tempestades de 2026, o que é que está a ser feito por parte do governo para uma melhor prevenção. E depois senhor primeiro-ministro na causa animal.
Eu hoje achei que ia chegar aqui e que ia sinceramente a si e à sua bancada parlamentar por juntar mais à sua caderneta de cromos aquilo que era um louvor na proteção animal, porque hoje a comissão de agricultura aprovou a a inclusão dos animais nos no plano nacional de resgate e proteção civil, até achei que seria de facto aqui alguma intervenção sua nesse sentido. E pasme-se, o PSD votou contra. É que senhor primeiro-ministro, não podemos ter aqui um primeiro-ministro que no momento diz que está comprometido com o bem-estar animal e depois uma bancada que na altura de atuar vota contra. Mais o seu ministro da agricultura que também poderia neste momento figurar na caderneta de cromos de proteção e bem-estar animal, o que é que faz? Altera o PEPAC, mas colocando em risco a proteção do lobo.
E por isso eu pergunto do senhor primeiro-ministro se de facto na sexta-feira, quando formos votar em iniciativa do PAN, o PSD vai ou não juntar-se àqueles que querem proteger os animais e votar também favoravelmente como ainda hoje o PS e o Chega o fizeram na proposta do PAN, ou se vai queimar e votar contra, e se nos vai garantir que não vai permitir que com pezinhos de lã, o senhor ministro da agricultura ponha em causa a proteção do lobo em Portugal.
Senhor primeiro-ministro, faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Inês de Sousa Real. Este governo atribui de facto importância à proteção animal, já lhe tenho dito, senhora deputada, e quero aqui reafirmá-lo. E, e nós temos de facto o compromisso, que vamos implementar, de integrar esse domínio também nas operações de resgate e de emergência, Não sei se exatamente nos termos em que o plano propõe, eu confesso que não
Em concreto a proposta do PAN, e portanto aquilo que eu espero é que o parlamento faça a apreciação da proposta, isto não significa, creio eu, que haja uma posição contrária ao sentido de valorização desta proteção. Também não será com este governo que nós deixaremos de valorizar todo o nosso potencial ao nível animal e portanto não sei exatamente a questão do lobo a que se refere, mas tentarei ver com o ministro da agricultura, tenho a certeza absoluta que o senhor ministro tem uma sensibilidade extrema para essa circunstância. Agora senhora deputada, quanto à questão dos incêndios e da prevenção, para além de todos aqueles meios e instrumentos a que do dia há pouco, eu quero recordar precisamente aquilo que estamos a fazer, nomeadamente atendendo à circunstância de aumento significativo do risco em função dos, das consequências das tempestades. Nas zonas afetadas, de uma forma geral, em todo o país. E por isso, nós localizamos em Leiria, um comando integrado de prevenção e operações, que está neste momento já a mobilizar 1500 operacionais no terreno, das áreas da administração interna, das áreas da agricultura, das áreas do ambiente, das áreas da defesa nacional.
Estamos a olhar precisamente para os protocolos que temos com as câmaras municipais para que haja maior limpeza atendendo à perigosidade que é também mais elevada. Estamos a continuar a desobstruir a rede viária também para possibilitar futuramente intervenções de emergência. E senhora deputada, estamos a mobilizar tudo aquilo que o tecido e o perímetro público e também as empresas privadas têm de capacidade.
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado. Então agora para última intervenção, senhortado Filipe Sousa JTP, se
faz favor.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor primeiro-ministro, senhores membros do governo. Ontem finalmente sua excelência, o senhor presidente da república, jogou pelo seguro e promulgou as novas alterações ao subsídio social de mobilidade. Perante esta importante e justa decisão para os portugueses residentes nas ilhas, considere ser urgente, senhor primeiro-ministro, a respectiva regulamentação, como também corrigir e anular os problemas de um sistema que acumula milhares críticas, causando enormes dificuldades a todas as pessoas que pretendem aceder à falada plataforma de mobilidade. Neste sentido gostaria de de ver da sua parte, o seu primeiro-ministro, e que nos indicasse a data necessária para a respetiva regulamentação dessas novas regras aprovadas neste parlamento. Mas também para quando a simplificação e correção dos problemas evidenciados pela plataforma digital de mobilidade, que durante estes meses de funcionamento tornou-se em um autêntico cabo das ferramentas para todos aqueles que pretendem utilizar essa mesma plataforma.
Por outro lado, senhora primeiro-ministro, porque os os portugueses residentes das ilhas para poderem ser do seu espaço territorial dispõem somente do do do transporte aéreo e transporte marítimo. E sabendo que o estudo de viabilidade do transporte marítimo e que o prazo termina a 30 deste mês, portanto daqui a 3 dias, salvo erro no sábado, Gostaria de saber se o senhor primeiro-ministro já tem na sua posse as conclusões desse estudo e se sim, para quando a sua disponibilização a toda a todos os deputados desta casa. E por último, senhor primeiro-ministro, de uma forma direta, e sabendo também que esta assembleia aprovou uma estrutura de missão para avaliar o quanto custa viver nas regiões autónomas, saber se o governo levou esta resolução a sério, ou simplesmente deixou-a ficar na gaveta. Muito obrigado.
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado senhor deputado. Senhor primeiro-ministro, se faz favor.
Luís Montenegro
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Felipe Sousa. Quero, cumprimentá-lo por mais uma vez trocarmos aqui argumentos a propósito da questão do subsídio social, de mobilidade, e dizer-lhe com toda, com toda a transparência, com toda a lealdade institucional, que o governo vai analisar, a substância, o conteúdo, da decisão do parlamento, com a qual em vários domínios não concorda, tem que o dizer de forma muito frontal. Vamos analisar também a mensagem de sua excelência ao senhor presidente da república, e vamos naturalmente interagir com a assembleia da república, com as assembleias legislativas, há ainda 2 processos que estão aqui em curso do ponto de vista legislativo, e que, cujo desfecho aguardaremos também, para podermos naturalmente respeitar as decisões dos órgãos legítimos, e para podermos criar soluções no terreno que efetivamente evitem malefícios e prejuízos para a vida das pessoas e dos cidadãos, e da economia das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Eu, eu tenho registado a preocupação de muitas pessoas que, de alguma maneira, têm transmitido que, não vou julgar a intenção senhor deputado, mas que o parlamento teve aqui um excesso de voluntarismo e que a solução encontrada pode vir, se mal aplicada, a provocar mais prejuízos do que benefícios, apesar de não ser essa a intenção.
E senhor deputado, com respeito pelo poder de decisão de todos, aquilo que é o meu compromisso hoje, é fazer esta avaliação e esta ponderação, maneira precisamente a evitar essa consequência. Quanto à questão do transporte marítimo. O senhor ministro das infraestruturas e habitação está precisamente a gerir esse assunto, e mal haja novidades, senhor deputado, o senhor lheão devidamente transmitidas. Obrigado.
José Pedro Aguiar-Branco
Muito obrigado senhor primeiro-ministro. Com esta intervenção do senhor primeiro-ministro termina o nosso debate. Amanhã a nossa ordem do dia que às 3 da tarde de amanhã já está devidamente distribuída e disponível nos suportes essenciais da assembleia da república. Expeço-me do governo e dos seus membros do governo e do seu primeiro-ministro. Até amanhã.