Audição da ERSE (Entidade reguladora dos Serviços Energéticos)

27 May 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:03 - 01:11
Raul Melo
CH Deputado | Porto
Membro | Comissão de Defesa Nacional
Raul Melo
Ora, então, muito bom dia a todos.  Vamos dar início à audição no âmbito da reposição de energia elétrica após o tempo de estado de Cristoen, isto a requerimento do partido da iniciativa liberal.  E vamos, temos aqui como convidado hoje a esta entidade reguladora dos serviços energéticos e temos aqui o seu presidente, o senhor doutor Pedro Berdelho, a quem desde já cumprimento e cumprimento também todas as senhoras e senhores deputados.  Nós vamos começar com a apresentação por parte do requerimento da por parte da Iniciativa Liberal, depois disso haverá um 1 período inicial de intervenção de até 10 minutos que será feito pelo senhor presidente da ERSE e depois haverá uma ronda pelos diversos grupos parlamentares em um tempo de até 4 minutos cada um e depois no final voltarei a dar a palavra ao senhor presidente da ERSE para que possa depois responder a todas as questões que lhe forem colocadas.  Para isso, vamos então iniciar e passo a palavra ao senhor presidente, ao ser deputado da da Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira, para fazer a apresentação do requerimento de faixa, bom senhor deputado. 
01:12 - 03:13
IL Deputado | Lisboa
Membro suplente | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Jorge Miguel Teixeira
Obrigado, senhor presidente.  Cumprimento mais uma vez os senhores deputados, cumprimento o professor Pedro Verdadeiro, depois sou vindo aqui à comissão.  Muito curtamente, aquilo que inicialmente inspirou este requerimento da Iniciativa Liberal foi a estranheza com que vimos o facto de que no início foi muito difícil obter uma resposta acerca de quanto tempo é que a eletricidade varia a ser reposta.  Acabámos de ouvir a rede de maldição anteriormente, no qual essa questão foi até certo ponto esclarecida.  No entanto, que com algum planeamento seria possível dar pelo menos uma janela temporal até à reposição integral do fornecimento de eletricidade a estes consumidores. 

Todavia, é sempre útil também ouvir por parte da ERSE um balanço do que é que foi este processo de recuperação da tempestade Christine, é certo que ainda não foi concluído.  Ainda há trabalho de consolidação da rede a fazer até ao início do próximo ano, 2º a 2º a própria Redes, mas houve muitos constrangimentos ao longo deste deste período e há um aspeto que eu gostaria de tocar, para além da apreciação geral que a ES terá a fazer que é, o facto de haver muitos relatos de consumidores que continuaram a receber faturação referente a períodos em que o fornecimento de eletricidade estava cortado.  Este terá recebido muitas reclamações a este a este respeito e, portanto, eu gostaria de saber qual o ponto de situação e que ações é que poderão ter, estarão a a ser tomadas para assegurar que estas pessoas veem o seu dinheiro devolvido, obviamente porque em um período em que não estavam a receber eletricidade continuaram ainda assim a pagar aos aos fornecedores por um serviço ao qual não tinham acesso.  E com isto considero-me o requerimento apresentar.  Muito obrigado. 
03:13 - 03:26
Raul Melo
CH Deputado | Porto
Membro | Comissão de Defesa Nacional
Raul Melo
Muito obrigado, senhor deputado.  Depois da apresentação do requerimento, vou, então, passar a palavra ao senhor presidente do conselho de administração da AERS para que em um tempo de até 10 minutos faça a sua intervenção inicial.  Faz favor, senhor presidente. 
03:26 - 08:44
Pedro Berdelho
Presidente da ERSE
Muito obrigado, senhor presidente e bom dia.  Senhores deputados, é sempre um prazer enorme estar aqui nesta casa.  Muito obrigado.  E e em particular para prestar esclarecimentos sobre esta situação que foi que foi terrível para, desde logo para os consumidores afetados, mas também para, julgo para todo o país e para e em particular para para o relator e para a ERSA.  Eu tenho aqui uma apresentação que iria, então, partilhar. 

Nós estamos a falar de um de um evento muito complexo, porque, de facto, não foi um evento, foi uma sequência de eventos que estão aqui detalhados neste slide.  Portanto, muita água, muitas inundações que criou muitas dificuldades, inclusivamente para para a recuperação da da situação.  Foi um evento, portanto, duradouro no tempo e também em termos de amplitude com uma severidade que que, enfim, que não que não, o nosso território não estava preparado para para resistir, nem do ponto de vista técnico as instalações estão dimensionadas para resistir a este a este tipo de situações.  A IERS apercebeu-se, muito rapidamente da do problema no terreno, das dificuldades que os consumidores estavam a defrontar-se.  E, portanto, logo no dia 4 de fevereiro, portanto, 7 dias na sequência do da da tempestade e dos efeitos, aprovamos um conjunto de medidas para proteger os consumidores afetados. 

Acho que isto é relevante.  Estas este 1º conjunto de medidas eram medidas que, onde os direitos de propriedade eram pouco impactados, eram medidas que, enfim, impactavam direitos de propriedade, mas no âmbito do perímetro regulado e por isso a nossa intervenção foi feita sem sequer haver consulta de interessados.  Porque resiliência da da decisão que tomar era forte, digamos assim.  E também lançamos outro tipo de medidas onde, de facto, havia impacto de direitos dos agentes de mercado e, portanto, tivemos que lançar um processo muito expedito de consulta prévia e viemos aprovar essas medidas a 20 de fevereiro.  Depois de, de forma, a garantir que os consumidores eram protegidos e as decisões que nós tomávamos tinham resiliência do ponto de vista legal. 

Que tipo de medidas tomamos?  Que estão aqui apresentadas, portanto foram 2 diretivas que foram, 2 regulamentos foram aprovados.  Desde logo, as primeiras medidas proibimos as interrupções em baixa tensão.  Só em baixa tensão exatamente porque para tentar mitigar o impacto em termos de direitos de propriedade, proibir uma interrupção de um incumprimento de média tensão tem um valor económico muito grande, pode inclusivamente criar dificuldades em termos de sustentabilidade de comercializadores no mercado.  Portanto, fomos fomos proporcionais nesta nesta decisão sem consulta prévia. 

Proibição da faturação dos encargos de potência das tarifas de acesso às redes.  Portanto, nós tínhamos clientes que estavam sem eletricidade, só faltava que fossem faturadas as tarifas de acesso às redes e os encargos de potência.  Uma decisão dentro do perímetro relatório, portanto, sem impactos em direitos de propriedade.  E também proibimos a estimativa de consumo.  Só faltava porque estamos a falar de de um sistema de 6000000 de consumidores em que, enfim, tudo está muito informatizado, feito de forma automática e, portanto, havia que bloquear que esses automatismos pudessem ser aplicados. 

Bem sabendo que nalgumas situações, nalguns comercializadores tal não foi possível e por isso a análise que que estamos a fazer em termos de análise de reclamações que recebemos, Se chamava a atenção que comparando o trimestre do Christine com o trimestre homólogo temos mais 86 por 100 de reclamações.  E portanto estamos naturalmente a avaliar e e serão decisões que serão tomadas na sequência de modo a proteger os interesses dos dos consumidores e a conformidade, o cumprimento destas destas decisões.  Após a consulta prévia, as medidas foram mais densas, nomeadamente obrigamos ao plano de pagamentos sem juros de mora, para até 6 meses para os consumidores de menor dimensão.  Estamos a falar de decisões aqui, estamos a falar de de medidas que se aplicam também ao setor do gás natural, não só à eletricidade, são conjuntas à à energia, digamos, destes 2 vetores energéticos.  E também para os industriais, para para os grandes consumidores também obrigamo-nos à à prestação de planos de pagamento sem juros de mora. 

08:45 - 09:59

Pedro Berdelho

Tivemos que adequar as metodologias de cálculo das garantias prestadas pelos comercializadores, portanto, depois de todo um conjunto de matérias já muito internas ao setor que tiveram que ser adequadas em em em função destas decisões que foram sendo tomadas. Também aplicamos regras especiais para a faturação da potência contratada. Nós temos conceitos nos setores de eletricidade e de gás em que com alguma firmeza, portanto, os conceitos de capacidade são pagos em base anual e nós flexibilizamos este tipo de situações por forma a que estes conceitos pudessem ser calculadas em base mensal tendo em conta a utilização efetiva que que os consumidores das zonas afetadas estavam AAA pagar. Houve também um conjunto de decisões, que legislativas que estão neste slide, apresento aqui a sequência, portanto para além daquelas que a IERS tomou, houve outras decisões que estão aqui identificadas, tomadas do ponto de vista legal. E sobre o Christine, de facto, nós tivemos cerca de 3000000 de consumidores afetados.

Embora no

10:01 - 10:30

Pedro Berdelho

O número máximo foi de 1000000 de consumidores. Portanto, houve consumidores em que as situações foram afetados, mas que as situações foram repostas. De forma síncrona, tivemos 1000000 de consumidores afetados. A energia não fornecida é muito elevada, estamos a falar de 55 gigawatts hora, um valor da mesma ordem de dimensão do do do apagão ibérico, para termos ideia, estamos a falar de 10 horas em termos médios de interrupção. Portanto, são números muito severos, portanto, foi um evento muito severo.

10:30 - 11:04

Speaker 12

A curva de recuperação é a que está aqui, de forma síncrona, tivemos 1000000, cerca de 1000000 de consumidores afetados. Chamo a atenção que o gráfico está, não está, a escala não é não é linear e, portanto, se a escala fosse linear, de facto, a recuperação é muito mais rápida. Ou seja, no início a escala, os dias são mais largos, digamos assim. Portanto, de facto, a recuperação é muito rápida, é importante chamar a atenção disso. Nestas análises é sempre importante nós utilizarmos valores estatísticos.

11:04 - 16:52

Pedro Berdelho

E, portanto, o o 95 por 100 das substituições que são repostas e recuperadas é um número estatístico, que é comparável com outros eventos equivalentes e nós tivemos 13 dias, foram necessários 13 dias para recuperar 95 porcento das situações. Isto permite-nos fazer benchmarking para avaliar se em situações equivalentes este comportamento é um comportamento diligente pelo operador de rede, o que estamos a avaliar, quer em uma perspectiva nacional porque tivemos outros eventos também de dimensão elevada, não tão grandes como estes, mas que podemos comparar em termos de a forma como houve a recuperação e os danos causados em termos proporcionais e também avaliando o tipo de recursos humanos e de materiais que foram colocados ao no território, no terreno para resolver estas situações também de formas proporcionais. Estamos a fazer essa análise do ponto de vista nacional, considerando eventos que ocorreram no território, mas também estamos a fazer essa análise do ponto de vista internacional, com situações semelhantes. Chamava a atenção que parece realmente terrível como é que tivemos 95 por 100 das situações, resolvemos 95 por 100 das situações só ao fim de 12 dias. Em eventos desta severidade, são números próximos destes do que estamos a falar.

Porque estamos a falar de infraestruturas físicas que foram destruídas, com dificuldades de acesso ao terreno, porque ainda continuamos em processo de de temporal, digamos assim. E, portanto, este tipo de situações não é, regista-se noutras noutras áreas, Estados Unidos, Noruega, Itália, portanto, há França, portanto há comparações que estamos a fazer no sentido de, é evidente que há dificuldades em obtenção de dos dos números, mas naqueles que estamos a conseguir depois vamos utilizar para para para verificar, para avaliar a intervenção do operador de rede. Chamado aqui a atenção isto é interessante, mostra à direita, no eixo horizontal temos energia não distribuída, no eixo vertical o número de clientes. O eventos, OOO evento que estamos a falar é um evento 10 vezes maior do que as últimas tempestades, foi a Elsa e o Fabian EOEA tempestade Leslie em 18 e 2019. Estamos a falar de uma severidade 10 vezes maior EEE do número de clientes que é 2 vezes maior do que o afetado por aquelas 2 tempestades.

Aqui comparamos, no fundo, estas estas 3 tempestades, o Kristine com com Else Fabian EAEO Leslie, observando o número de meios de recursos que foram mobilizados. É possível fazer esta comparação, sendo que nos primeiros estamos a falar de uma energia não recebida de 4 gigawatthoras e no último de cerca de 10 vezes mais. Os recursos mantiveram-se no território, no terreno ao longo do tempo, são elevados os recursos que foram mobilizados, e eu penso que este gráfico também é é interessante. Eu tinha mais, já estou fora do tempo, mas eu tinha mais se calhar 3 celeiros estava de partilhar com os seus deputados, este é muito relevante. Este mostra a percentagem de rede subterrânea e o número de interrupções em minuto por cliente.

E o que nós vemos de facto é quando a quando a a densidade de rede aérea é muito grande, a a variabilidade em termos de de energia não distribuída é muito grande. As zonas onde as redes são enterradas são as de cima e, portanto, vemos que a variabilidade às perturbações climáticas são, dos indicadores de qualidade de serviço, menores, é uma rede mais protegida. É evidente que em cima estamos a falar de zonas com grande densidade, energética e de clientes e, portanto, são redes que não estão ociosas, são redes que são muito utilizadas e isso justifica que do ponto de vista económico seja justificável enterrar as linhas. Também queria chamar à atenção no slide seguinte. Isto mostra que apesar de tudo isto, a qualidade de serviço que nós temos compara compara bem com a qualidade de serviço oferecida pelos operadores de redes a nível europeu.

É o que este slide mostra. Este slide também é interessante, mostra a percentagem de linha subterrânea em baixa tensão por por nude. E nós verificamos, de facto, que cerca de 22 por 100 da rede BT é subterrânea. E quando vamos para rede de alta tensão, média tensão e muita alta tensão, estas percentagens são menores. Isto são menores por razões físicas, também queria chamar a atenção e deixar esta mensagem.

Há limites físicos para o enterramento de linhas em termos de comprimento. A linha de BT é curta, por isso é mais fácil enterrar, mas quando vamos para as linhas de cima, há limitações físicas, nós não conseguimos ter transmissão em corrente alternada com mais de 60 quilómetros. E, portanto, isso justifica porque é que as grandes linhas geralmente são aéreas. E quando nós as enterramos, quando estamos a falar em cabos submarinos, o custo é muito superior aos números que habitualmente são conhecidos de 5 vezes, é muito superior porque temos que temos que utilizar outro tipo de tecnologias. Transmissão em corrente contínua, para além das linhas e do enterramento meter subestações para compensar os efeitos capacitivos e tudo isso onera de forma desproporcional o enterramento das linhas superiores.

16:52 - 16:55

Speaker 13

E com isto terminada. Muito obrigado.

16:59 - 17:10

Raul Melo

Muito obrigado senhor presidente pela sua. Senhor deputado Paulo Nunes pede a palavra para uma interpretação à mesa é isso? Faz favor, senhor presidente.

17:12 - 18:28

Margarida Saavedra

E solicitar os seus bons ofícios, porque estive atentamente a olhar para o gráfico e para a para a explanação, muito completa do senhor presidente da F, que agradeço e e felicito pela forma sempre clara e precisa que um com que o faz, mas estive a esta distância a tentar identificar um aspeto naturalmente caracterizador, da rede nos Açores, que nos parece também de relevância muito grande porque somos uma zona do país muito afetada por eventos naturais, e não conseguia esta distância identificar e pode ser que seja de facto, da minha incapacidade visual de nas letras do gráfico o conseguir, ou então se de facto faltou e tendo faltado, pedia porque estamos a falar do país e naturalmente o senhor presidente entenderá que para nós esta análise de resiliência e de caracterização da rede é muito importante, e pedia-lhe que na oportunidade nos fizesse chegar à comissão, a mesma análise feita naturalmente para a região autónoma dos Açores e presumo, e embora não fale nome da região autónoma da Madeira tão bem, para o caso da Madeira que são muito relevantes pela exposição que têm às aos cataclismos e às e aos eventos naturais. Muito obrigado senhor presidente.

18:28 - 18:42

Raul Melo

Muito obrigado senhor deputado. Passo então, agora a palavra aos diversos grupos parlamentares e começo, então, pelo grupo parlamentar do PC. Para isso, tenho a palavra ao senhor deputado Hugo Patrício Oliveira, no tempo de até 4 minutos, faz favor, senhor deputado.

18:42 - 22:58

Hugo Patrício Oliveira

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor presidente da ERSE. Eu dedico já muito foi dito sobre o impacto da depressão Christin na rede elétrica nacional. Não vou repetir números, nem descrever novamente os danos provocados, com um fenómeno que todos nós conhecemos e gostaríamos de não o ter conhecido. Importa hoje recentrar a nossa discussão em uma questão diferente que é a resposta regulatória. A ERSE não é um mero observador dos acontecimentos e por isso tem responsabilidades próprias na supervisão da qualidade do serviço, na motorização da segurança do abastecimento, na proteção dos consumidores e na fiscalização do cumprimento das obrigações impostas aos operadores na rede.

São competências particularmente relevantes, quando o sistema é colocado sob pressão. Foi precisamente porque conhecemos essa responsabilidade que o grupo parlamentar do PSD dirigiu a 21 de abril, do corrente à érson conjunto de questões formais, sobre a resposta à tempestade crística. Porque uma ocorrência desta dimensão não se esgota na reposição do fornecimento elétrico exige, de facto, uma avaliação rigorosa, identificação das fragilidades e definição das medidas corretivas. Há 3 dimensões que gostaríamos de destacar. A 1º é a atuação regulatória durante a crise, perante milhares de consumidores,

Interrupções prolongadas do fornecimento importa compreender, qual foi o papel efetivamente desempenhado pela ERSE para além daquilo que nos pôde explicar aqui das medidas de mitigação. Que acompanhamento realizou? Que informação exigiu aos operadores? Que medida recomendou ou determinou para acelerar a normalização do serviço, e de que forma acompanhou a proteção dos consumidores mais afetados. A 2º dimensão é a da fiscalização e da responsabilização.

Um evento desta natureza deve ser objeto de escrutínio técnico aprofundado. Importa saber se foram identificados incumprimentos e obrigações de qualidade de serviço, se foram desencadeadas ações inspetivas ou de fiscalização e se existem processos de averiguação em curso relativamente à atuação dos operadores. A 3º dimensão é a da resiliência futura do sistema. Os fenómenos meteorológicos extremos tendem a tornar-se, como sabemos, mais frequentes e mais intensos. O desafio não é apenas recuperar da última tempestade, é preparar a rede para a próxima.

E neste contexto importa perceber se a experiência da crise já motivou alterações regulatórias para além do que fomos ouvindo, ou recomendações específicas da ERSE em matéria de resiliência às infraestruturas. Designadamente no que respeita ao reforço da rede, à redundância dos circuitos, automatização dos sistemas e à proteção das zonas mais vulneráveis. É com este espírito construtivo, mas exigente que o grupo parlamentar do PSD acompanha esta audição. E coloco algumas questões concretas. Que avaliação fez a ERSE da resposta global dos operadores de rede à tempestade Christine?

E que principais fragilidades identifica no sistema elétrico na sequência desta ocorrência. Os mecanismos de acompanhamento e fiscalização acionados pela ERSE durante e após a crise já nos aposentou, mas conclusões preliminares resultam desse trabalho. Foram identificados indícios de incumprimento das obrigações de qualidade de serviço, ou de outras obrigações regulatórias por parte dos operadores e se existem, então, os tais processos de averiguação aos sancionitários em curso. A ERSE acompanhou a proteção dos consumidores afetados pelas interrupções prolongadas de fornecimento, como já aqui retratou. Mas considera suficientes os mecanismos que existem atualmente, para responder à situações desta natureza?

E que lições, no fundo, regulatórias retira a ERSE, deste episódio e que alterações entende necessárias para reforçar, a resiliência do sistema elétrico nacional. Está previsto alguma revisão dos regulamentos incentivos, ou obrigações aplicáveis aos operadores de rede em sequência desta tempestade cristã. E por último que papel entende a ERSE devia assumir nos próximos anos na preparação do sistema elétrico para fenómenos meteorológicos extremos cada vez mais frequentes, para além da questão do enterramento que falamos aqui há pouco. Muito obrigado.

22:59 - 23:08

Raul Melo

Muito obrigado senhor deputado. Passo agora então a palavra ao grupo parlamentar do Chega e tenho a palavra ao senhor deputado Luís Paulo Fernandes, um tempo de até 4 minutos. Faz favor, senhor deputado.

23:09 - 27:22

Luís Paulo Fernandes

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento o senhor presidente da ERSE e representantes da ERSE. Sabemos que a AERS não substitui postos, não repara linhas, não instala geradores, mas a AERS tem uma responsabilidade decisiva no sistema, regula, supervisiona, fiscaliza, protege os consumidores e garante que as entidades reguladas cumprem as suas obrigações. Como eleito pelo distrito de Leiria, bem conhecendo a região principalmente afetada, o que tenho que dizer, senhor presidente, é que efetivamente recepcionamos queixas que há clientes que receberam as faturas de energia para pagar e não tiveram essa essa, esse serviço e não tiveram esse bem. E, portanto, esta é a minha recomendação.

Ainda aos dias de hoje, as pessoas reclamam que efetivamente tiveram privados de energia e continuaram a a receber as faturas e que esta energia, mesmo depois da reposta, falhava, era inconstante e tinha problemas de de de fornecimento, do fornecimento continuado. Portanto, uma das primeiras questões era se a, se, se efetivamente, quantos, quanta reclamações existiram existiram junto da de de quantos consumidores? Reclamações efetivas, se o senhor nos consegue, se o senhor nos consegue precisar, quanta reclamações existiram junto da ERSE. E também se a ERSE já recebeu o pedido de classificação da Christine como evento excepcional. Esta classificação se for aprovada abrangerá todo o evento ou apenas determinados períodos, zonas e interrupções.

Também a CAERS vai distinguir entre impacto inicial inevitável e prolongamento da interrupção por eventuais fragilidades operacionais. Quantas quantas reclamações dizem respeito a estimativas de consumo? São várias perguntas, mas eu penso que o senhor presidente poderá estar dentro destes assuntos ou poderá também depois nos fazer chegar. Também queríamos deixar aqui, uma pergunta que consideramos se a ERSE pondera ou não uma auditoria externa e independente à atuação da eRedes. Que mecanismos existem para garantir que todos os clientes afetados recebem uma nota de crédito quando esta é aplicável.

Portanto, nós precisávamos de de entender se as medidas que foram aprovadas pela ERSE foram importantes e consideramos que algumas delas foram mesmo importantes. Agora, se centraram na proteção económica e contratual dos consumidores, é mesmo muito importante, e com base nestas perguntas que lhe fiz, é para avaliar esta reclamações, se efetivamente o número de reclamações é é, são pertinentes, saber quantas ainda temos ativas. O país precisa de saber se a rede falhou apenas porque a tempestade foi violenta ou se a tempestade apenas revelou fragilidades que já lá estavam. O interior, o mundo rural, as empresas, as IPSS e as famílias não podem ser tratadas como nota de rodapé na qualidade de serviço. Dou boa nota também que o senhor presidente apresentou aqui hoje uma demonstração dos gráficos acerca da dos conselhos e da redes que temos subterrâneas e temos aéreas.

Também lhe dar uma nota de que, uma apresentação que foi feita em Leiria dos alcaides que sofreram em Espanha, uma tempestade de dano das cheias, onde eles dizem que a rede subterrânea que efetivamente em relação a ventos é muito mais resiliente. O que acontece é que em questão de cheias tem que se ver locais, conselhos que em local, em que são, sejam afetados por cheias, que tenham previsibilidade de ser afetados por cheias, este não se pode assim considerar. Muito obrigado.

27:23 - 27:29

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra ao Partido Socialista, senhor deputado Hugo Costa, faz favor.

27:29 - 29:37

Hugo Costa

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentar senhores senhores deputados, senhor presidente Herces, senhor presidente também cumprimentá-lo pela sua apresentação e pelos dados que nos colocou. Em 1º lugar, naturalmente é reconhecido e reconhecido por todos que a tempestade crise e a união com 8 tempestades que lhe antecedeu e que se lhe seguiu, teve um impacto muito significativo em um vasto território, ou vem essencialmente para o distrito de Leiria, Sant'Araim, distrito para o qual sou eleito, e distrito de Coimbra e Castelo Branco, essencialmente são estes distritos. Obviamente que depois, quer no distrito de Sublar, quer no distrito de Lisboa, quer no distrito de Aveiro com alguns pontos, mas essencialmente são estes os distritos mais afetados pela pela tempestade de Christine. Teve um grande impacto na a nível de eletricidade, comunicações também um grande impacto sobre as famílias.

Faleceram pessoas, mas falamos agora do impacto sobre as a energia, nomeadamente sobre a eletricidade em 1º lugar. É reconhecido, ainda agora da apresentação da REDES, que houve alguns clientes que tiveram um mês ou mais sem eletricidade. E se tem a essa responsabilidade também da qualidade do serviço e da defesa do dos dos consumidores, Em 2026, não é aceitável que existam pessoas em Portugal que tiveram um mês sem eletricidade. Tiveram muitos milhares de pessoas, 15 dias e 3 semanas sem eletricidade. Isso não é minimamente aceitável e é algo também que o regulador certamente tem de estar atento, se tudo foi feito, se podia ter sido feito de forma diferente e também para aprendermos, porque estas circunstâncias podem acontecer novamente nestes territórios ou em qualquer outro território nacional e naturalmente não pode ser aceitável que em 2026, 26 anos de gente, no século 21 estejam com com com processos que seriam aceitáveis há 100 anos atrás ou há 200 anos atrás.

Tal é a demora na reposição de algo tão importante. Naturalmente se percebemos bem o impacto que teve e todas as dificuldades. Falando

29:37 - 29:59

Hugo Costa

as medidas da ERSE que nós consideramos positivas, 3 ou 4 questões. 1º lugar, se tanto quando temos conhecimento e também de queixas existiu comercializadores que imputaram aos consumidores potências contratadas e estimativas nestes territórios afetados quando as pessoas estavam sem o LCA. Nós recebemos essas reclamações,

30:00 - 31:59

Hugo Costa

É que estes comemorações foram feitos, se as pessoas foram ressarcidas desses valores através de notas de crédito ou se essas circunstâncias continuam por resolver? Essa é a pergunta que lhe colocava e quantos também reclamações é que a entidade reguladora recebeu sobre este ponto essencial. Porque pessoas que já estavam sem serviço de eletricidade, eu diria que é totalmente imoral estar a cobrar por um serviço que que nem sequer as pessoas têm acesso. Acho que perante toda aquela o desespero das pessoas não terem frigorífico, não terem capacidade de terem as as suas empresas a funcionar, não poderem carregar telefones, etcétera etcétera. O mínimo que nós sabemos que é importante para vivência e sociedade ainda estarem a receber valores sobre este período é totalmente imoral ter acontecido e naturalmente percebemos que há muitos sistemas informáticos essas situações acontecem.

Mas o que é que as empresas e as comercializadores fizeram perante essas circunstâncias? Esse é um ponto que aqui colocamos e que reclamações é que existem. Depois, como é que a entidade reguladora olha para aquela que foi a a resposta no terreno? Porque naturalmente também a demora na na resposta da da qualidade de serviço ou seja, como é que a ERSE procurará, com a sua experiência e com a sua capacidade técnica que tem e também com a sua independência, quer em relação ao aos às políticas pública, aqui em relação aos governos centrais, mas também em relação àquela que é as empresas, perceber como é que a ERSE vai analisar e estudar toda aquela foi a resposta quer da dos agentes públicos, quer também da das empresas e acho que é que para nós é algo muito importante e naturalmente dizer que vamos continuar a acompanhar este tema com a maior das intenções. Muito obrigado.

32:00 - 32:04

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra ao grupo da Iniciativa Liberal

32:04 - 35:40

Jorge Miguel Teixeira

e tenho a palavra ao deputado Jorge Miguel Teixeira Faxel, deputado. Muito obrigado, senhor presidente. Começo por subscrever também as perguntas que já foram feitas relativamente ao número de reclamações recebidas pela AESE relativamente à cobrança indevida de consumos de eletricidade que não aconteceram. Isso é uma circunstância que é obviamente inaceitável, as pessoas ficam revoltadas em cima da situação pela qual já passaram, no no qual há saciedade, toda a gente percebe que estas pessoas muitas vezes nem sequer casas tinham. E, portanto, claro que isso é uma grande indignidade que está a ser causada sobre estas pessoas e depois vou voltar à pergunta que que motivou este requerimento.

É verdade que o balanço que que a ex-fase é globalmente positivo da recuperação, portanto, que Portugal compara bem, pelo menos do ponto de vista com o benchmarking internacional que fez Portugal compara bem na sua capacidade de recuperação de rede, isso é uma boa notícia. No entanto, a verdade é que naquelas primeiras semanas, o governo, tanto a ministra do do ambiente como como o 1º ministro, foram confrontados sucessivas vezes com perguntas sobre quando é que veríamos esta rede recuperada ou pelo menos, não digo a rede, mas o acesso à eletricidade seria recuperado e dessas sucessivas vezes a resposta foi sempre, trata-se de um processo muito complexo, trata-se de um processo muito difícil e o operador não nos consegue assegurar sobre qual será o prazo de execução. Pelos vistos viemos a saber que seriam o mesmo. E, portanto, este requerimento foi submetido, penso que a 22 de fevereiro, no dia 28 de fevereiro, todas as pessoas já teriam acesso à eletricidade, isso é uma ótima notícia. Mas isso reforça a interrogação que tínhamos que é, por que esta capacidade, incapacidade do operador da rede de dar uma estimativa de quando é que as pessoas teriam acesso à eletricidade?

Porque para ocasiões futuras isto será, de facto, importante. Quando o estado conceciona serviços críticos como este, falo na expetativa de que terá uma gestão mais profissional e mais eficiente destes serviços. E uma das consequências dessa gestão mais profissional é, na eventualidade de acontecimentos destes, de facto, termos mais previsibilidade. E era isso que as pessoas procuravam na altura. As pessoas, claro, tinham olhos e viam os estragos que foram feitos e percebiam que e seria necessário tempo para recuperar tudo.

Mas também gostariam de saber que já havia um levantamento feito dos estragos e que em face a esse levantamento feito dos estragos que a operadora iria precisar de mais 3 semanas para que a rede chegasse a toda a gente. Não foi isso que aconteceu infelizmente. Acho que das várias aprendizagens que podemos retirar deste evento é que, da próxima vez, tem, de facto, haver uma comunicação muito melhor às populações sobre o que é que podem esperar da resposta do estado, porque a rede também está representado o estado enquanto operadora desta desta rede. E por isso, neste neste espírito de lições aprendidas, é isso mesmo que que devolvo ao senhor professor é que lições pensa que podemos retirar ainda assim da recuperação deste fenómeno que, tendo sido boa na comparação que podemos fazer, pode ser sempre melhorado. Muito obrigado.

Muito

35:40 - 35:47

Raul Melo

obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Livre, tenho a palavra à deputada Patrícia Gonçalves, faz favor, senhor deputada.

35:47 - 39:55

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O cargo representante da ASCO, senhor professor Pedro Verdadeiro. Bom dia e obrigada por aqui estar. As tempestades de fevereiro, como aliás o apagão já o tinha feito, vieram demonstrar, no que toca ao setor energético, a resposta e a proteção dos dos consumidores tem de ser uma prioridade. E hoje em dia a energia é, como sabemos, um bem de 1º necessidade e é uma condição absolutamente essencial na vida de todas as pessoas e na atividade económica.

E é por isso precisamente que o papel da ERFS é fundamental. Cabe-vos garantir que os consumidores não ficam desprotegidos perante interrupções prolongadas, que há lugar a compensações justas, que a informação prestada é clara e detalhada e que os operadores são obrigados a responder com maior rapidez e clareza. Mas cabe-vos também olhar para além da resposta à ocorrência, como exigir investimento de cariz preventivo, exigir o reforço da resiliência da rede, mecanismos de preparação para o futuro e garantir que os direitos dos consumidores, especialmente quando sabemos que eventos com potencial para impactar grande parte da rede elétrica serão cada vez mais frequentes e severos. Dizia eu que garantir os direitos dos consumidores é também parte da missão da ERSE. Infelizmente, esta foi provavelmente uma amostra daquilo, esta de comboio de tempestades, uma amostra daquilo a que estaremos sujeitos nos próximos e tinha aqui um conjunto de questões a colocar.

E gostávamos de começar por saber que avaliação fazem da atuação da eRedes na reposição do fornecimento após a depressão Christine, se abriram algum processo de de auditoria sobre os atrasos na reposição do serviço nas zonas afetadas. E relativamente às orientações que publicaram a 20 de fevereiro, que diligências efetuaram para verificar que as medidas chegaram na prática a todos os consumidores afetados, incluindo famílias vulneráveis. Como estão a fiscalizar agora a aplicação das regras e se encontraram indícios de intervenientes do setor que não as estavam ou não estão a aplicar. Depois gostava de saber se existe um mecanismo previsto para compensar os consumidores afetados pela interrupção prolongada do funcionamento. Esta pergunta tem razão de ser, pois ontem ficámos a saber que no caso do apagão, por não se tratar de um por se tratar de um evento excepcional, não haverá qualquer direito ao pagamento de indenizações e compensações individuais aos clientes pelo incumprimento de critérios da qualidade do serviço.

E então gostávamos de saber se se aplica ao mesmo racional aos danos causados pelas intempéries de do comboio de tempestades. Tem ainda uma questão que também foi abordada na audição à Ereads sobre o enterro das linhas. Já nos falou um pouco sobre a viabilidade desta possibilidade hoje e o custo deste investimento, pelo menos em alguns casos, deve compensar o risco para aumentar a resiliência de rede EEE termos menor exposição a fenómenos meteorológicos extremos. Mas percebi bem, isto não é o caso para todas as linhas e gostava de saber se pode falar-nos um pouco sobre essa opção, se há dados, sobre qual será o impacto destas intervenções nas tarifas. De um modo geral, também gostava de saber que a avaliação fase da infraestrutura elétrica portuguesa, no que toca à sua suficiência de preparação para eventos meteorológicos extremos, da dimensão que tivemos e outros.

E também gostava de saber se este evento motiva a necessidade de alguma de alguma alteração de nível regulatório, na vossa opinião. Ou seja, se o pacote de medidas extraordinárias é uma resposta, é apenas a resposta necessária de proteção do consumidor em um evento inesperado ou se é um indicador de que o quadro regulatório normal é insuficiente em casos destes. E por fim, gostava de saber se entendem que seria útil manter ou tornar permanentes algumas das soluções adotadas, como o fracionamento de pagamentos ou a proibição de cortes em situações de calamidade. Muito obrigada.

39:56 - 39:59

Raul Melo

Muito obrigada, senhor deputada. Muito então passar a palavra ao

40:00 - 40:11

Raul Melo

Presidente da AERS para que possa responder a todas as questões que foram aqui levantadas pelas senhoras e senhores deputados e para isso tem um tempo de até 15 minutos. Faz favor, senhor presidente.

40:12 - 59:03

Pedro Berdelho

Muito obrigado, senhor presidente e senhores deputados. Muito obrigado pelas perguntas que que me colocaram. Sim, nós sobre a nova informação iremos, enfim, aqui à comissão esta informação sobre sobre, incluindo naquele quadro que não está das urgências autónomas, mas mas mas mas iremos fazer isso. Sobre a atuação relatória nesta situação de crise, portanto, houve, de facto, diria várias dimensões. Uma que foi muito, em que a ERSE foi, de facto, célere, que tem a ver com a questão da proteção dos consumidores afetados.

Eu acho que importa, mais uma vez, relevar isto. Estamos a falar de decisões que que são intrusivas e se liga-me com a questão anterior provavelmente, em termos de dos regulamentos, este tipo de situações excepcionais provavelmente justifica-se que venham a ser incluídos na própria regulamentação, forma a que seja um processo automático quando estas situações acontecem. E não termos que estar à espera de 7 dias para tomar a decisão, aplica-se logo no dia seguinte, uma vez identificada uma situação de calamidade, portanto é algo que que que temos que pensar e e colocar em um no próximo processo de de consulta pública, de uma revisão de um regulamento, de forma de não tratarmos isto com, neste quadro de excecionalidade. Houve outras, para além desta questão da proteção dos consumidores, é evidente que houve muitas outras ações que foram desenvolvidas pela ERSE. Desde logo a monitorização e a obtenção da EAE pressionar, os operadores de redes e a monitorização de informação, de obter informação para percebermos o que é que estava a ocorrer no terreno.

Aqueles, toda aquela informação sobre recursos humanos e e materiais são o resultado disso. Quer em uma perspectiva de recursos para resolver a situação. Como é que eles estão distribuídos no território? Aliás nós fomos ao longo deste processo fomos recebendo várias, vários pedidos de, nomeadamente do município de Leiria, sobre sobre identificação de se se teria havido discricionariedade do ponto de vista do operou de rede entre os meios alocados a Leiria e as outras situações do território. Nós conseguimos dar essas respostas, temos informação e em tempo fomos obtendo essa informação com diferenciação geográfica, exatamente para avaliarmos o comportamento do operador de redes.

Também chamar a atenção que nós tivemos, redes que não estavam ligadas à rede central, mas que os consumidores estavam energizados. E portanto houve um modelo virtual, uma virtualização do que é a grande rede e do acesso à rede, que foi implementado. E portanto, e isto é algo que também exige alguma explicação, porque muitos consumidores viam naturalmente o grande gerador, que é um contentor, a alimentar a rede e e questionam-se, por que é que se se há ali um gerador, se não estão a se alimentares da rede, como é que estão a ser faturados? Estão a ser faturados até porque há essa virtualização. Apesar de não estarem ligados à grande rede central, estão ligados à eletricidade como se estivessem ligados à rede central.

É um modelo virtual e esses modelos virtuais são modelos que foram conceptualizados pelo dolador. Preciso também chamar a atenção disso. Embora os consumidores, e houve muita reclamação que que surge e que exige uma explicação de que, por que razão é que se a eletricidade está a ser alimentada, produzida por aquele gerador, alimentada a combustível, por que razão é que o meu comercializador me está a faturar. Está a faturar porque do ponto de vista do modelo regulatório, tudo fizemos para para virtualizar o modelo. Pronto.

EEEEE porque reparem que aqueles consumidores pagaram eletricidade ao preço de mercado E não pagaram eletricidade ao custo de combustível para alimentar aquela ilha. E isto são situações que que resultam exatamente desta ação e desta intervenção relatória. Sobre resiliência, nós temos 15 por 100, nós temos os planos de investimento, que são o grande instrumento para para mudar e alterar a rede. Há um conjunto de investimentos que são previstos nesses planos de investimento. E esses investimentos hoje valem 15 por 100 do investimento total.

Há 15 por 100 que estão a ser feitos todos os anos de investimentos para tornar a rede mais resiliente, as alterações climáticas e a ciberataques. É um tema que não não é um tema fácil, é um tema que demora muito tempo que nós temos um stock e nós estamos a atuar de forma incremental nesse stock. E portanto aliás esta figura mostra isso, nós vemos que não é esta, mas há outra, tenho aqui à frente, que mostra o investimento ao longo dos anos, portanto há 80 porcento de incremento de investimento, o tal percentual de 15 porcento de investimento em em resiliência. E e aqui neste slide chamo-se a atenção de que, penso que é é neste slide, claro, portanto, apesar de a rede estar a ser enterrada, nós nós temos, por exemplo, a nível da rede de alta tensão, nós só temos 6 por 100 de rede enterrada e em 2030 isto passa para 7. E está a ser um investimento forte porque é um processo incremental, há todo um stock que torna que esta que esta resiliência seja uma coisa gradual e lenta.

Também deixar isto aos seus deputados este aspecto que parece-me que é relevante, portanto é um processo que tem tem que haver consistência, mas que será um processo lento e e que vem naturalmente onerar as tarifas, porque este tipo de soluções acabam por ser mais dispendiosas do que o termos a linha exposta, linha aérea. Há também uma questão sobre resiliência climática e elétrica. A linha ela é dimensionada para ter resiliência elétrica. Nós quando queremos que a linha tenha resiliência climática, nós temos que impactar mais no território. E este também é um tema que nos deve preocupar.

Porque nós temos, devido à questão do impacto do território, nós somos obrigados a concentrar as todas as linhas no mesmo corredor. Isso garante-nos resiliência elétrica. Porque se uma linha falhar eu tenho outra. Ou ou mais linhas no mesmo corredor, mas não me garante resiliência climática. E portanto se nós queremos, ter as 2 resiliências, isso significa que temos, teremos que estar disponíveis para ter corredores mais diferentes, com trajetórias diferentes, que que impactam o nosso território.

Há aqui um equilíbrio, um compromisso que também temos que procurar encontrar. A rede de distribuição tem resiliência elétrica, mas pouca resiliência climática. A rede de transporte tem mais resiliência climática que a rede de distribuição. Exatamente por causa da questão dos corredores. E portanto este é um tema que que também importa ter em consideração.

Sobre a avaliação, do desempenho do operador de rede nós estamos a, a fazer essa avaliação, para tomar uma decisão no final EEA combater essa decisão que poderá vir a ser classificada ou não este evento como como excepcional. Portanto, é um tema que estamos a avaliar. Também queria chamar à atenção que monitorizamos a informação que foi prestada pelos operadores de redes aos aos aos organismos públicos locais. E portanto essa também era uma preocupação, que tipo de informação estava a ser postada, com que frequência e que e o que é que estava a ser dito. Portanto foi algo também que que teve, porque fomos recolhendo e obtendo informação para exatamente ser incorporado na análise final que que que teremos que, que fazer.

É evidente que, as medidas que tomamos foi proibição de faturação. No caso de a medida não ter sido cumprida na 1º fatura, pois há uma obrigação de ser aplicado um crédito na 2º fatura. Não sendo isto cumprido e tendo aí esse conhecimento naturalmente o regime sancionatório será será acionado. E isso também é um tema que estamos que está em processo de de avaliação. Sobre as reclamações, nós recebemos neste 3º trimestre 9584 reclamações, que representam de facto conforme referi, um aumento de cerca de 80 porcento, quer em termos homólogos quer em relação ao período anterior.

E portanto, diria que dentro destas reclamações, elas estão a ser analisadas pela ERSE, Temos, teremos seguramente situações ligadas ao Christine que serão avaliadas, estão a ser avaliadas para exatamente, enfim, tratar-se no âmbito do regime sancionatório. Havendo incumprimentos das regras que foram definidas, que são resilientes,

Porque porque os procedimentos foram foram seguidos, pois haverá uma atuação em em em conformidade. Sobre a avaliação do desempenho do operador. É um tema complexo, é um tema que existe benchmarking. É um tema porque para nós sabermos se o operador foi diligente temos que compará-lo com, entre ele, em em situações e eventos semelhantes. Foi mais diligente no Christin do que no Fabian ou não?

O seu desempenho foi melhor ou não? Com proporcionalidade face à dimensão, tema que estamos a avaliar, mas também entre operadores. São são matérias complexas. A informação disponível sobre este tipo de de eventos não é geral. A severidade dos eventos entre países é muito diferente.

E portanto também exige é um tema que nos está a dar complexo, e que no mas que estamos AAA fazer exatamente para poder tomar uma decisão justificada, que, que possa ser como é evidente bem recebida por pelos consumidores afetados. E que seja de facto a mais adequada à situação em conformidade. Que não seja, que ser feita com com com com matemática, com com cálculo, com com evidências, não pode ser feita por emoção. Bem sabendo que do ponto de vista da emoção é terrível. É terrível.

Imaginem o que é para para para roladora perceber que há consumidores que tiveram a se lançar durante 30 dias. É terrível. E portanto e penso para todos nós. Mas mas a decisão tem que ser tomada com tendo em conta as evidências. E portanto é esse o é esse o o que é exigido ao ao regulador e à relação.

Sobre a qualidade de serviço. Naturalmente, nós fazemos auditorias à qualidade de serviço, os sistemas estão todos registados, toda a informação está registada. Portanto, nós não vamos, vamos lá ver, o evento aconteceu e os EEE antes do evento acontecer nós já auditamos todos aqueles serviços e os equipamentos que monitorizam a qualidade de serviço para garantir que a informação que recebemos é, de facto, fiável e confiável. E portanto isso, é é um é um tema que, que que temos acompanhado. Há muitas auditorias e decisões da ERSE sobre este aspecto da qualidade de serviço e isso é que temos todo este este manancial de informação que nos vão permitir tratar o tema do ponto de vista prático com com base em resultados e em evidências.

Esta questão da qualidade de serviço e a questão das compensações, é é também um tema relevante que foi aqui referido. Eu diria que do ponto de vista da da proteção dos consumidores, O facto de deste deste de nós termos esta situação, que está aprovada no regulamento da qualidade de serviço onde é possível excecionar determinados eventos no pagamento das compensações. É algo que foi discutido em consulta pública que foi acordado por todos que este seria o cenário desejável porque há um há um trade-off positivo para os consumidores. Se nós excecionarmos os operadores de redes do pagamento de compensações em eventos que não é, que não conseguem controlar, que são eventos climáticos, que são eventos, claro que aqui depois há sempre a recuperação. E portanto esta, até que ponto que é um tema mais complexo, até que ponto é que seria possível recuperar mais depressa.

E isso é o que nós estamos a avaliar. Mas tendo o operador sido diligente, total da tal análise que poderemos vir a fazer, e e sendo um evento climático, seria impossível evitar, pois o evento será tratado como como evento excepcional. E as razões para tratá-lo como evento excepcional, os critérios estão aqui ao lado direito, há 4 critérios que são que são adotados. É evidente que esta excepcionalidade, o conselho a estes eventos e a gestão expressa que que não estamos a proteger devidamente os consumidores, quando estamos. Porque se nós não viermos a tratar estes eventos como excepcionais, nós vamos colocar isto em consulta pública.

É uma opção do do dos stakeholders e dos consumidores. Se nós não tratarmos o evento como excepcional, naturalmente há compensações. Mas são porque são compensações que representam risco para o operador da rede. E esse risco representa um prémio adicional. E não estamos a falar de uma infraestrutura de redes cujo business são 5000000 de de euros, de investimento.

Um por 100 de risco representa 50000000 de euros por ano. E portanto, esta questão foi foi uma discussão que nós que nós fizemos na altura, com os consumidores, com todos os interessados, com a indústria de redes, com os operadores, o que é que o que é que pretendemos? Pretendemos, reduzir o risco para termos um custo de capital, uma taxa de remuneração esmagada, e isso beneficia as tarifas de acesso às redes que são mais baixas para todos os consumidores. Mas naturalmente quando vem o evento caído do céu, há prejuízos e não se aplicam as compensações. Também queria chamar à atenção que os prejuízos nada têm a ver com as compensações.

É importante dizer isto. Só para termos ideia, a tarifa vale qualquer coisa, eu não consumi o doméstico, vale qualquer coisa como 200 euros por mega-hora por unidade de energia. A compensação vale 5 vezes isso. Mas o custo social, que tem a ver com a média dos prejuízos, vale 100 vezes isso. E, portanto, daí que nós não podemos confundir a compensação com o prejuízo ou a indenização.

A indenização é, de facto, e percebe-se isso? Quer dizer, eu se, a compensação não vai não vai não vai compensar dos alimentos do meu frigorífico serem estragado. O custo dos alimentos é muito superior à compensação, a compensação está ligada com o valor da energia e é uma penalidade sobre o valor da energia por um padrão de qualidade de serviço não ter sido oferecido. Quando estava contratualizado, porque a tarifa foi calculada para aquele padrão de qualidade de serviço fosse oferecido ao consumidor. Houve uma violação desse desse pacto e daí a penalidade, que é compensação.

Mas não tem nada a ver com os frigoríficos, com com os alimentos que são estragados no frigorífico. O que são? De uma desproporcionalidade de um valor económico muito superior. Pronto. Este tema é um tema que vamos naturalmente colocar a discussão na revisão do regulamento da qualidade de serviço que estamos AAA de forma prática, pragmática, tentando explicar quais são as consequências e há uma opção que que tem que ser oferecida aos consumidores para para para mudarmos o quadro atual e melhorarmos o quadro atual.

Portanto, vamos fazê-lo vamos fazer isso, estamos a preparar isso e depois em função dessa dessa consulta, dessas preferências que vamos obter de todos os consumidores, depois tomamos uma teremos que tomar uma 1 decisão. E eu penso que. Sobre a questão da da do internamente de linhas também foi uma questão que que foi referida. De facto, quando nós, eu referi aquilo sobre sobre os níveis de tensão, enterrar uma linha em alta tensão não é a mesma coisa que entrar uma linha em baixa tensão. As distâncias são maiores, há limitações físicas ou não muita alta tensão.

Isso cria-nos depois apesar dos números, se nós olharmos só para o para o caso do interremento é 5 vezes mais, mas quando estamos a falar de linhas de alta tensão com 100 quilómetros, depois temos que colocar subestações a meio, e se forem cabos submarinos como, por exemplo, como como se passa no no no nos Pirineus, estamos a falar de valores até inclusivamente, transmissão que deixa de ser em corrente alternada para passar a ser em corrente contínua e estamos a falar de um sobre custo imenso. E portanto são são, portanto o impacto nas tarifas não é não é menor, e é algo que que também tem que ser incorporado digamos assim na na na decisão. EEEE penso que é. Muito obrigado.

59:03 - 59:17

Raul Melo

Sim. Muito obrigado, então, senhor presidente, pelos esclarecimentos todos que prestou a esta a esta audição. Resta-me agradecer aqui a sua presença, a presença também de todas as senhoras e seus deputados e damos assim por terminado esta audição. Muito obrigado.