Reunião Plenária – 28/05/2026

28 May 2026

Plenário Assembleia da República

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01:42 - 02:05
Speaker 2
Cumprimento o senhor ministro secretário de estado, não é?  Pedi ao senhor secretário da mesa a favor de ler, o respeito que tenho? 
02:05 - 02:14
Speaker 1
Muito Obrigado, senhor presidente, para informar à câmara que se encontram nos suportes institucionais da assembleia da república o conjunto de iniciativas que deram entrada desde a nossa última reunião.  Muito obrigado. 
02:28 - 04:02
Speaker 3
Pedir aos senhores e senhores deputado favor de sentarem para darmos início à ação.  Queria dar a palavra ao senhor deputado Paulo Raimundo, não é?  Que vai fazer a intervenção em nome do PCP, mas, como ainda está um certo burburinho na sala.  Dê aos seus botados o favor de se sentarem para poder dar início à sessão.  Nomeadamente para quem esteja de costas para mesa. 

Vou voltar a repetir de forma mais devagar para ser melhor compreensível.  Pedi aos senhores deputados favor de sentarem.  Aos senhores deputados para não estarem de costas para a mesa porque vou dar a palavra ao senhor deputado Paulo Raymond para uma intervenção.  Para iniciarmos o nosso debate, de interpelação ao governo que também já está.  Bom, tentativamente senhor deputado Paulo Raimundo para a intervenção em nome do PCP, faz favor. 
04:12 - 05:16
Speaker 5
Senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo, a vida dos trabalhadores, a realidade do país e o assalto que está em curso, aos seus direitos com o pacote laboral, é este o mote da interpelação que aqui hoje fazemos ao governo.  O processo que ocorre em uma situação de crescentes dificuldades, para a para a generalidade do povo sujeito a uma escalada de preços, que ameaça prolongar-se e acentuar-se, a crescente dificuldade de acesso aos serviços públicos em particular na saúde, ou de acesso à habitação, face a uma especulação que o governo anima, e como se não fossem já bastantes as dificuldades da vida, aí está um projeto para aumentar a exploração.  Tendo em conta o tema, ficará para memória futura a falta neste debate da ministra do trabalho, que tem agenda para andar por aí a vender essa peça de retrocesso, mas que entendeu fugir ao debate sobre esta aberração que é o pacote laboral.  Fugiu ao debate porque a proposta do pacote laboral é indefensável, e sempre que a ministra do trabalho fala sobre ele, só acrescenta razões para o rejeitar.  O pacote laboral não só não resolve como agrava todos os problemas com que nós hoje nos confrontamos. 
05:17 - 06:10
Speaker 6
Sobre o que há de negativo no na atual lei, 0.  Nenhuma medida e tanto que há para alterar a bem do país, ao bem da produtividade, da competitividade, da produção nacional e acima de tudo a bem da vida de quem trabalha.  O pacote laboral não só não altera nada que hoje já é negativo na atual lei, como tudo o que avança é ainda para piorar a vida de quem trabalha.  E é por ser assim, que os poucos apoiantes deste assalto aos trabalhadores, criaram uma narrativa que repetem até à exaustão, para se convencerem, e tentarem convencer outros, aliás, é mais que certo, que neste debate, aqui se vão ouvir algumas dessas mesmas narrativas.  É preciso uma agenda transformadora, moderna, dinâmica, produtividade para aqui, competitividade para acolá, flexibilidade para ali, são os salários que virão um dia, um dia que nunca mais chega, tudo espremido é só conversa, sustentada em nada, se não o vejamos. 
06:11 - 07:04
Speaker 8
A lei laboral é uma das leis, a lei laboral em Portugal é uma das mais rijas da Europa, uma manchete cheia de inverdades, sem sustentação e sem nenhuma nenhuma ligação com a realidade.  Foram as leis atuais, só se deram ao flagelo da precariedade, e quem não quiser alterar estas leis está com a precariedade.  Sim, foram as leis em vigor, aprovadas também pelo PSD, pelo CDS e seus sucedâneos, mas também com o contributo do Partido Socialista, que nos trouxeram à atual situação.  E aqui chegados, a vossa solução para combater a chaga da precariedade é pasme-se generalizar e eternizar para todo o sempre essa mesma precariedade é eternizar e generalizar para todo o sempre a precariedade no trabalho, a precariedade na vida e a precariedade na família.  A precariedade e a instabilidade, como novo normal na vida dos trabalhadores e da juventude, é essa, em suma, a vossa proposta. 
07:05 - 07:54
Speaker 4
O vosso moderno pacote laboral prevê alargar ainda mais os motivos para os contratos a prazo, e que trabalhadores que nunca tinham tido um contrato efetivo, possam para todo o sempre ficarem com contratos e vínculos precários.  Prevê que após o testamento coletivo de imediato se possa recorrer ao outsourcing e esse outsourcing tem tantas provas dadas de precariedade, de baixos salários e de assalto aos direitos.  O vosso pacote é tão moderno, consegue agravar agravar ainda mais a vida dos trabalhadores temporários e agravar ainda mais a vida dos trabalhadores em recibo verde.  Esses falsos recibo verdes, em grande maioria, só são falsos recibo verdes porque não têm um contrato de trabalho.  Cada um que olha à sua volta, cada um que pensa em si, cada um que pensa nos seus filhos e nos seus netos, para ver as consequências de no presente e no futuro destas vossas opções. 
07:55 - 09:59
Speaker 7
Dizem que o pacote laboral é para que se produza mais e para que em uma manhã que nunca chegará a aumentar os salários.  Mais uma falácia, porque ao generalizar a precariedade é o que fazem a generalizar ainda mais os baixos salários, até porque sabemos quem tem hoje um vínculo precário ganha em média menos 20 por 100 do que um outro trabalhador, mesmo que trabalha no mesmo sítio, faça as mesmas horas e ocupa o mesmo local de trabalho.  Dizem que é para aumentar a produtividade e dizem mesmo sabendo que isso só se faz aumentando o investimento, aumentando a tecnologia, a formação e a valorização e o respeito pelos trabalhadores, para aumentar a produtividade é preciso fazer tudo aquilo que o governo não quer fazer e muito menos com as medidas que avança no pacote laboral.  Controladores precários a rodar sucessivamente com salários baixos e sem motivação, assim não vamos lá.  Aliás, o vosso pacote laboral só acentua este caminho e só agrava ainda mais este caminho que está em curso e com os resultados à vista. 

Aliás permitam-me citar uma frase que aqui mesmo foi afirmada na semana passada.  Não é, e passo a citar, não é trabalhando mais horas que se vai aumentar a produtividade.  Esta afirmação não é minha, esta afirmação não é tirada de uma obra qualquer de Marx, esta afirmação foi pela boca do senhor ministro da economia aqui mesmo a semana passada na assembleia.  Os que têm a ousadia de afirmar que este pacote laboral para melhorar a relação com a família e o tempo disponível, têm de explicar a contradição com uma proposta que visa, isso sim, desregular ainda mais no tempo de trabalho, com o que isso implica na conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar.  Tem de explicar onde se fica a vossa narrativa perante a possibilidade em que o patrão pode aumentar o o horário de trabalho 2 horas por dia, 10 horas por semana, 150 horas por ano, que ainda por cima não são pagas como trabalho extraordinário, ou quando procurem impor aos trabalhadores com filhos de menos de 12 anos, deficiência ou doença crónica, 

09:59 - 10:00

obrigações

10:00 - 13:59

Paulo Raimundo

De trabalhar à noite, fins de semana e feriados. Equilíbrio e o melhor para todos é esta síntese que o senhor primeiro-ministro faz do pacote laboral, que traduzindo traduzindo do ponto de vista concreto significa é os trabalhadores trabalharem mais horas, ganharem menos, ficarem ainda em uma situação ainda mais instável, para que os poucos continuem a concentrar cada vez mais riqueza, ora aqui está um belo exemplo de equilíbrio. A atual lei laboral precisa de alterações e profundas, Desde logo, pondo o, repondo o princípio do tratamento mais favorável e revogando a caducidade da contratação coletiva, alterar para melhor. Isso sim. Mas perante esta necessidade, qual é a opção que faz a proposta que estamos a discutir para a corte laboral?

É facilitar ainda mais a caducidade das contratações da contratação coletiva. É permitir ao patrão poder escolher a convenção a aplicar e impedir que os contratos coletivos se estendam a trabalhadores temporários ou a trabalhadores de outsourcing que lá estão, fazem o mesmo, as mesmas horas e nas mesmas condições que os outros todos, ou suspender a aplicação da contratação coletiva em situações de crise empresarial, seja lá o que se for. Dar combate a mais este ataque aos trabalhadores e aos seus direitos, não é só defender o país, não é só defender a economia, não é só defender a produção nacional, mas é também defender a própria democracia. E é assim, porque há quem se atreva com este pacote laboral, dificultar aos sindicatos o acesso a empresas e locais de trabalho, e há quem tenha a ousadia de atacar o direito à greve. Os trabalhadores já hoje enfrentam vidas difíceis, já hoje enfrentam as vidas com salários baixos, Já hoje se deparam com um brutal aumento do custo de vida.

Já hoje sentem, e com razão, que não são respeitados. Os trabalhadores não são peças descartáveis. Os trabalhadores são aqueles que carregam o país às costas, são os que garantem que tudo funciona, são aqueles que produzem os únicos produzem toda a riqueza que é criada. Sem trabalhadores não há nada. Os trabalhadores são os os imprescindíveis e os imprescindíveis merecem respeito, merecem dignidade, merecem direitos, merecem tempo a viver e merecem salários.

Houve quem, com uma arrogância como há muito não se via, achava que tinha uma passadeira estendida para impor o pacote laboral, pensou achou mas enganou-se, A luta travou-lhes o passo e os trabalhadores rejeitaram o conteúdo do pacote laboral. Estavam à espera do quê? Que os trabalhadores aceitassem de braços abertos os seus próprios despedimentos a justa causa? Que os jovens desejassem para todo o sempre viver na precariedade, na instabilidade, contratos adia temporários, falsos recibos verdes? Que aceitassem com um sorriso nos lábios a nova máxima do patronato do sabes quando entras e nunca sabes quando sais?

Que aceitassem ainda mais a desregulação dos horários de trabalho? Que achassem bem trocar trabalho de extraordinário pago por trabalho à borla, criam os trabalhadores distraídos, criam, mas não têm. Os trabalhadores sentem esta ameaça e aí estão a fazer frente a mais um ataque às suas vidas e à vida dos seus filhos. Não é tempo ficar à espera e não se pode ficar à espera de nada. O que vai determinar o fim deste confronto, o que vai decidir da derrota do vosso pacote laboral, é aquilo que sempre fez e faz andar o motor da história.

A luta, a determinação, a coragem, a força e a unidade dos trabalhadores. No dia 3 de junho, todo o apoio à greve geral. Uma greve geral para todos, sindicalizados e não sindicalizados, para mais novos e mais velhos, para o do setor privado e do setor público. Uma greve geral para derrotar o pacote laboral, para combater o aumento do custo de vida e abrir caminho à vida melhor e à vida justa ao serviço de quem trabalha, de quem produz a riqueza, de quem garante e põe o país a funcionar. É este caminho que é urgente, é este caminho que é necessário, é por este caminho que cá estamos.

14:03 - 14:53

Speaker 11

Muito obrigado. Senhor secretário de estado do trabalho para, interesse inicial em nome do governo faz favor. Senhor presidente, senhor ministro, senhores e senhoras e senhores deputados. Em março de 2024, o desemprego jovem era de 23 por 100, em março de 2026, a taxa fixou-se em 18.1 por 100, foi uma redução superior a 20 por 100. Em março de 2024, o número de trabalhadores em Portugal quase atingia os 5000000.

14:53 - 23:16

Adriano Rafael Moreira

Em março de 2026, superou 5.3 milhões. Foram criados mais de 300000 postos de trabalho. Em março de 2024, o salário mínimo nacional era de 820 euros, em 2026 é de 921 aumento de 100 euros. Em março de 24, era a voz corrente que em breve, ganharíamos todos o salário mínimo devido à fraca evolução salarial. Em 2026, fomos distinguidos pela OCDE como o país que teve o maior aumento de salário médio das economias desenvolvidas.

Em março de 24, tínhamos no país mais de 400000 residentes ilegais. Em 2026, os imigrantes estão devidamente registados e em pleno processo de integração social. Em março de 24, assistíamos na TV, a reportagens em direto de perseguições a trabalhadores e empresários por violação das regras básicas de segurança e saúde no trabalho. Em 26, temos uma estratégia nacional de segurança e saúde no trabalho, publicada em diário da república após aprovação unânime de todos os parceiros sociais. Em março de 24, tínhamos os trabalhadores e empresários a reclamar pela reestruturação do instituto de emprego, e das políticas de formação profissional.

Em 2026, temos um instituto de emprego próximo dos trabalhadores e das empresas, afirmando-se pelo trabalho diário de colocação de trabalhadores e de formação dos atuais e futuros. Foram 2 anos de trabalho intenso e bem-sucedido. O sucesso deve-se aos milhares de trabalhadores que temos a honra de coordenar, e aos parceiros sociais que sempre estiveram disponíveis. Senhoras e senhores deputados, os portugueses exigem aos seus eleitos e aos seus dirigentes políticos, que o caminho continue na direção do progresso e do bem-estar social. Na direção da valorização salarial e da conciliação da vida profissional com a vida pessoal.

Em 2029, o salário mínimo será de 1100 euros, o que representará um aumento salarial na legislatura de 34 por 100. A previsão para o salário médio é de chegar aos 2000 euros, um aumento de 500 euros durante a legislatura. Os portugueses sabem que estes valores serão atingidos, e confiam no governo para que tome as medidas necessárias nesse sentido. Mas os portugueses querem mais, querem ir mais longe, e sabem que têm governo para os conduzir nessa direção. Depois de um processo de negociação coletiva, deu entrada no parlamento, a proposta de lei 77, que é hoje o objeto do presidente debate.

O diálogo foi intenso, foram debatidos e analisados todos os temas da reforma laboral, mas também muitos outros, como por exemplo a formação profissional, a segurança e saúde no trabalho, e os complementos de pensão de reforma. No próximo dia 19 de junho, voltaremos a reunir para continuarmos a reforma da formação profissional. No total foram 58 reuniões das quais resultou a proposta de lei que foi remetida ao parlamento. Das propostas do documento inicial, mais de 50 por 100 foram alteradas. Senhoras e senhores deputados, como pressuposto durante toda a negociação, esteve em cima da mesa a manutenção e reforço dos direitos dos trabalhadores, como objetivos a valorização salarial e a conciliação do trabalho com a vida pessoal.

Tudo o resto, enquadra-se na boa prática legislativa de atualizar e modernizar um código do trabalho do início do século que em grande parte se limitou a codificar a legislação do século passado. O documento que está disponível na página online do parlamento, não é de fácil leitura. No período de audição pública que vossas excelências irão fixar, é da máxima importância que seja disponibilizada uma versão idêntica à que utilizamos nas negociações, com as normas legais atuais nas quais se assinale o que se revoga, altera e mantém. Lemos e ouvimos dezenas de comentários de quem

Não leu o documento ou não o percebeu. Outros divagam sobre os comentários anteriores. Alguns apenas tentam impedir o debate, escondendo a sua ignorância ou o medo do progresso social. Hoje, como há 500 anos, sempre haverá velhos de restelo, mas hoje, como há 500 anos, também haverá quem lute pelo progresso do país e bem-estar dos portugueses. Analisemos a título de exemplo uma das propostas de alteração do código do trabalho, o banco de Horas.

O regime proposto, apenas será possível na ausência de convenção coletiva. Em 2024, foram publicadas 34 convenções coletivas que consagram o banco de Horas, ou seja, os sindicatos subscreveram dezenas de contratos coletivos que consagram o banco de Oras. A título de exemplo analisemos um desses contratos subscrito pelo sindicato da CGTP, convocou greve para o dia da greve geral na Carris e no metropolitano de Lisboa. Pode ler-se, o período normal de trabalho pode ser aumentado por acordo entre o trabalhador e o empregador até 4 horas diárias e pode atingir 60 horas semanais. A compensação é em tempo de trabalho ou em dinheiro.

A intervenção do sindicato limitou-se a alargar os limites do tempo de trabalho ao máximo, e a reduzir o valor da compensação em dinheiro ao mínimo, deixando a respetiva negociação para o trabalhador. Na proposta de lei, o limite do acréscimo de tempo de trabalho é menor e o pagamento em dinheiro é superior ao acordado pelo sindicato da CGTP. Como se conclui o que está em causa não é a possibilidade de existência de banco de horas, já existe. O PCP quer impedir os trabalhadores de negociar o banco de horas, com a entidade patronal, quer garantir que a CGTP continue a negociar com as entidades patronais, e como vimos, em prejuízo dos trabalhadores. A proposta de lei reforça os direitos dos trabalhadores.

Senhoras e senhores deputados, esta é a fase do parlamento. Esta é a fase do parlamento. Da parte do governo, fica à disponibilidade para prestar todas as informações e esclarecimentos que vossas excelências considerem necessários. Os portugueses querem que se reforme a legislação laboral. Confiam no parlamento para que no tempo que vier a ser considerado adequado, analise a proposta de lei, introduza as alterações que entenda mais adequadas, mas sempre com o pressuposto de manutenção e reforço dos direitos dos trabalhadores e com o objetivo de valorização salarial e conciliação do trabalho com a vida pessoal, disse.

Obrigado.

23:43 - 24:21

José Pedro Aguiar-Branco

Eu vou agora dar a, queria que a câmara pudesse ouvir o seu presidente para depois ouvir os pedidos de esclarecimento, que são 3 para o senhor deputado Paulo Raimundo e 7 para o governo. Eu vou dar a, portanto em 1º lugar para pedido esclarecimento ao deputado Paulo Raimundo que responderá de uma só vez a todos. E portanto pedia para termos condições para ouvir agora os pedidos de esclarecimento. O senhor deputado Paulo Núncio, CDS-PP. 2 minutos, faz favor.

Muito

24:22 - 26:41

Paulo Núncio

obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Não é novidade nenhuma que para o PCP, quando a AD governa, nada está bem. E depois de terem apresentado 2 moções de rejeição aos 2 programas de governo da AD, sem sequer terem tido tempo para os ler, hoje discutimos uma interpelação uma nova interpelação do PCP sobre reforma laboral, salários e direitos. E a cassete é sempre mas sempre a mesma, senhor deputado. Porque os senhores deputados fogem da realidade com o diabo da cruz.

Mas como diz o ditado popular, contra factos não há argumentos. O que é que os trabalhadores portugueses querem? Querem mais salários, mais emprego e menos pobreza. Pois bem, durante os governos da AD, os salários aumentaram, o emprego está em máximos históricos e a pobreza desceu. Os factos, esses factos irritantes, que põem em causa toda a cassete do PCP.

E depois vem o argumento da inflexibilidade do governo, e que as negociações na consolidação social foram uma perda de tempo. Mas eu pergunto, a proposta de reforma laboral que foi apresentada pelo governo neste parlamento não é diferente do anteprojeto inicialmente apresentado? E eu respondo, sim é, porque embora não tenha havido acordo, o governo incluiu contributos dos parceiros sociais, incluindo os sindicatos que sentaram à mesa da negociação. E por isso, senhores deputados, aceitem a realidade. Deixem de ler apenas o Pravda, mudem a vossa cassete, porque mesmo para um partido como o Partido Comunista Português, que continua fascinado com a União Soviética e com o stalinismo, é preciso que acordem.

Já acabou a união, e os soviéticos já cá não estão, senhores deputados, já cá não estão. E por isso deixava 3 perguntas que eu sei à partida que não vão ser respondidas. Estão ou não estão os salários a aumentar? O emprego está ou não está em níveis máximos históricos? E a pobreza está

26:42 - 26:51

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhor deputado. Para um 2º pedido do distanciamento, deputado André Ventura do Chega.

26:52 - 29:10

André Ventura

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Paulo Raimundo, começo por cumprimentá-lo, por trazer este tema aqui a debate. Porém com alguma perplexidade da atuação do PCP nesta matéria, precisamente por isto. Fala da descida de poder de compra e da perda que os trabalhadores, dos trabalhadores sentem. Eu venho recordar que durante o período em que os senhores apoiaram o governo do Partido Socialista, durante esse período, só a função pública perdeu 6.2 por 100 de poder de compra.

6.2 por 100. Falem com eles, vejam aquilo que o vosso governo gerou para agora virem aqui dizer que queriam fazer melhor. Mas mais, foi durante o período da geringonça que a carga fiscal atingiu 35.5 por 100 do PIB, o máximo histórico. Foi o que fizeram com os filhos do Partido Socialista. E portanto virem agora aqui dizer mais direitos para quem trabalha, mais direitos para quem produz, mais direitos para a sociedade, quando durante 4 anos, se não 6 anos, se não 7 anos, andaram ao colo com o Partido Socialista que destruiu a economia, é um pouco estranho, pelo menos dizer.

Depois, depois seu deputado Paulo Raimundo, aprovaram 4 orçamentos ao Partido Socialista. 4 orçamentos. Nunca os vi falarem das férias dos trabalhadores, importante fator para esses mesmos trabalhadores. Nunca vos ouvi falar da idade da reforma, da idade da reforma para esses trabalhadores, nunca vos ouvi falar disso, e mesmo o trabalho por turnos extraordinários, venderam-se e aceitaram o que o Partido Socialista tinha proposto. A diferença, senhor deputado, há uma grande diferença da geringonça.

Olha, até o o líder parlamentar do PS continua-vos a dar indicações. Se continuarem assim, se continuarem assim, já são 3, em breve serão 0, porque se continuarem a fazer isso, é isso que vai acontecer. Mas mesmo assim, hoje hoje não é um bom dia para o PS dar indicações a ninguém. Portanto, eu acho que hoje, acho que hoje o PS, hoje o PS ficava no seu, na sua casa. Hoje o PS ficava na sua casa.

É o que eu acho, é o que eu acho, é o que eu acho. Agora, ó ó, seu Topa Raymond, vir aqui falar de despedimento de trabalhadores, de despedimento de bar aberto. Quando o PCP e o Bloco de Esquerda são quem mais despede trabalhadores ilegalmente em Portugal isso é.

29:16 - 29:19

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada Mariana Leitão faz favor.

29:24 - 29:59

Mariana Leitão

Muito obrigada senhor presidente senhores e senhores deputados senhor deputado Paulo Raimundo acabou de dizer lá em cima, que quando se diz que o mercado de trabalho em Portugal é dos mais rígidos, que isso não tem nenhuma ligação com a realidade. Então, olhe, eu vou-lhe dar aqui algumas informações. Portugal é um dos 3 mercados mais rígidos, 3 mercados de trabalho mais rígidos da OCDE, não sou eu que o digo, não sou eu que o digo, é a 4º economia menos produtiva da União Europeia, também não sou eu que o digo. O nosso desemprego jovem está nos 20 por 100, os salários mais de

30:00 - 31:22

Mariana Leitão

Os trabalhadores jovens em Portugal têm salário inferior a 1000 euros, temos uma taxa de ensino superior maior que a média europeia, mas temos o salário médio 30 por 100 abaixo da média europeia. Portanto, senhor deputado Paulo Raimundo, é exatamente por causa da rigidez do nosso mercado de trabalho que é esta a situação que temos atualmente e aquilo que os senhores querem é manter tudo na mesma ou pior, voltar para trás, que é aquilo que os senhores defendem e é aquilo que andam a tentar convencer as pessoas nos últimos meses, que mudar, trazer um bocadinho mais flexibilidade, um bocadinho mais atentar contra as pessoas e isso é que é manifestamente mentira. E há aqui uma questão que eu gostava de de lhe fazer que é, o modelo que a Iniciativa Liberal defende de maior flexibilidade é o modelo utilizado nos países mais ricos da União Europeia, países como a Dinamarca, países como a Holanda, por aí afora. Eu pergunto-lhe, eu pergunto-lhe, onde é que nós encontramos o modelo de mercado de trabalho que o PCP defende? E quais são os valores de desemprego, de precariedade nesses países?

Diga-nos lá, muito obrigada.

31:29 - 31:51

José Pedro Aguiar-Branco

Temos, solicitados. Há 3 pedidos de cancelamento dirigidos ao senhor deputado Paulo Raimunda, não outro deputado, e temos que ter condições para ouvir agora os esclarecimentos que o senhor deputado vai dar. 3 minutos foi feito, e pedi à câmara que ouvisse os pedidos de esclarecimento. Vaixo-da-ra.

31:52 - 34:39

Paulo Raimundo

Obrigado, senhor presidente. Agradeço as as questões. Eu diria, todas elas, mais ou menos, estava a contar com elas, não desta forma tão, não desta forma tão. Acusa é a tática do senhor deputado Hugo Soares a antecipar, mas eu sei, desculpa e não vou seguir a ordem. Senhor deputado André Ventura, olhe que é preciso uma grande lata, peço desculpa, e com todo o respeito, com todo o respeito é preciso uma grande lata.

Eu sei que o seu o seu partido está um bocadinho entalado, porque é porque é é continuar porque é continuar a enganar os trabalhadores e ao mesmo tempo sabe bem a quem serve. E portanto está um bocadinho está um bocadinho entalado. E é está tão entalado está tão entalado, está é o partido, volto a dizer, desculpa a a ousadia, mas é um partido das cambalhotas. É que o senhor deputado André Ventura não tem feito outra coisa, quer dar cambalhotas. O senhor deputado vem aqui, feito feito, e vem dizer por isso é que, porque não falaram das reformas, os dias de férias e o trabalho por todos.

Ó senhor deputado, quer que eu lhe relembre o que é que aconteceu aqui nesta câmara quando apresentamos o nosso projeto 40 anos de descontos, 40 anos de trabalho, acesso à reforma sem nenhuma penalização? Quer que eu lhe relembre como é que o senhor deputado votou? Quer que eu lhe relembre o que é que se passou nesta câmara quando trocébe do nosso projeto de reposição dos 25 dias de férias que tinham sido votados na troika? Quer que eu lhe relembre como é que o senhor deputado votou? Quer mesmo que eu lhe relembre, olhe, vai-se ver as atas, vai-se ver as atas.

Sou deputado, grande, grande lata, sou deputado, quando andava, quando andava, quando andava todo contente, bandeirinhas do PSD na mão a cortar salários, a cortar direitos, a cortar pensões, era má alegria. E agora, vem com essa toda, fafavorite ao senhor deputado, não venha dar lições, não não, com todo o respeito, não lhe polero lições do ponto de vista, do padeço ponto de vista. Sei, para não falar já, para não falar já das inverdades, para não falar já da demagogia e para não falar já da mentira. E portanto, senhor deputado, muito obrigado pela pergunta, vou a resposta mais ou menos, mais ou menos à dimensão daquilo que precisava. Só a senhora deputada Mariana Leitão, a senhora deputada conseguiu fazer aquilo que eu já sabia que ia fazer.

Sabe o que foi, sabe o que foi, mas eu vou lhe dizer, sabe o que foi. A senhora deputada faz aqui uma referência ao ao ao estudo da OCDE, mas não, não disse nada no concreto. Diga-me lá sua deputada, diga diga-me lá, 3 aspetos da nossa lei que sejam eles a mais rígida da Europa. Digamos lá 3, não tem 3, sabe por é que não tem 3? Sabe por que é que não tem 3?

Porque só há um elemento, só há um elemento que é mais rígido que no resto da Europa. Sabe qual é?

34:39 - 34:40

Sabe qual é?

34:40 - 35:10

Paulo Raimundo

É a nossa Constituição. Proíbe os despedimentos sem justa causa, que é a causa funda daquilo que se chama rigidez no local de trabalho.

E portanto, sou deputada, com todo o respeito, vá ao concreto, não fique na não fique nas narrativas, sou deputado para o anúncio. É sempre um gosto, é sempre um gosto debater consigo, porque o senhor deputado, de facto, está obcecado. Eu estava aqui a contar quando é que vai vir a União Soviética. Pumba, lá apareceu a União Soviética. Senhor deputado, isso faz-lhe mal ao fígado, isso faz-lhe mal ao fígado.

35:21 - 36:35

José Pedro Aguiar-Branco

Senhores deputados. São feitos pedidos de esclarecimento. Depois não se dá condições a quem tem de esclarecer para esclarecer. O que está a acontecer e acontece não são à parte, são tentativas de interrupção do orador. Eu como presidente tenho o cuidado para não interromper o orador porque corta, digamos o a lógica do raciocínio, mas torna-se impossível de ouvir aquilo que é o esclarecimento que foi pedido.

Portanto quando não querem que o orador esclareça, mais vale não fazer pedido de esclarecimento, porque senão torna-se impossível. E eu não gosto nem posso, nem devo estar a interromper a linha de um pensamento que sei que é desagradável, mas é inaudível. Portanto pedia que os senhores e as senhoras deputadas fazem os pedidos de esclarecimento, depois ouçam o esclarecimento com certeza, não vai no mesmo sentido daquilo que politicamente faz o respetivo pedido portanto, vamos atuar com as regras normais. O deputado André Ventura pede uma palavra para

36:35 - 36:36

Estou uma interlação a mês, senhor presidente.

36:36 - 36:37

Faz favor.

36:37 - 36:57

André Ventura

Senhor presidente, após a intervenção do deputado Paulo Raimundo, fez referência a um projeto de lei que terá sido colocado pelo PCP, aqui nesta casa quando eu era deputado único, em 2019, é o projeto de lei 19, 10º, da 10º 4º legislatura, a que o PCP se refere pelos 40 anos de desconto é único, não inventa senhor deputado é único, é único.

36:57 - 36:59

Speaker 20

Eu quero dar aqui uma informação só e vamos submeter à

36:59 - 37:01

mesa para poder distribuir o que é isto.

37:01 - 37:03

Speaker 19

Qual é, qual é que eu, que tem na mesa?

37:03 - 37:05

Que distribua um projeto de lei

37:05 - 37:23

André Ventura

que foi submetido de facto pelo CDU. Sim. Foi submetido pelo CDU que nunca foi votado porque caducou, por caducou e portanto o seu ditado não pode sair o meu sentido de voto que o projeto que eles apresentaram caducou. PCP é tão mau que nem se lembra dos seus Os seus próprios perpétes é preciso não ter menos memória,

37:23 - 37:24

preciso não ter menos memória.

37:25 - 37:33

José Pedro Aguiar-Branco

Tenho agora, o senhor deputado quer também para uma interpelação à mesa para que efeito, senhor deputado?

37:35 - 37:44

Paulo Raimundo

Senhor presidente, muito obrigado. É para o mesmo efeito, para distribuir, para pedir à senhora senhor presidente possa distribuir aos grupos parlamentares todas as situações sobre esta matéria e como é se posicionou cada um.

37:44 - 38:22

José Pedro Aguiar-Branco

Será feito. Senhores deputados, está, está feito o pedido de fazer, chegar à mesa os respetivos diplomas, serem distribuídos e serão distribuídos e depois em função dessa distribuição terão a hipótese até de nas intervenções poder clarificar mais qualquer coisa. Temos agora 7 pedidos de esclarecimento ao governo. O governo vai responder 2 2 3. E portanto para o 1º pedido de esclarecimento, senhor deputado Joaquim Barbosa, PSD, se faz favor.

2 minutos.

38:24 - 40:32

Joaquim Barbosa

Senhor presidente, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Tem sido dita muita mentira no espaço público, sob uma forma laboral, com aquela intenção de enganar os portugueses. Se não vejamos, sobre o aumento dos contratos a ter. Senhor secretário de estado, o contrato de 3 anos não é melhor que o contrato de 2 anos. O contrato de 5 anos não é melhor que o contrato de 4 anos.

E o que dizer sobre as mentiras do outsourcing? Senhor secretário de estado, é bom que a que abriu o país saiba a grande hipocrisia da esquerda. Hoje em dia, sobre outsourcing e confinamento da lei, os trabalhadores não são redemitidos, única consequência é o pagamento de uma multa, mas são despedidos legalmente na mesma. É questão de ler a lei que está em vigor, seus deputados. Então, e não basearem mentiras.

Esta é a realidade em Portugal que a esquerda esconde. Mas vejam o artigo 338, a, do do do contrato de trabalho. Sobre o ante de horas a geringonça de Fadibank, que é uma posição suprema do empregador, e é verdade, mas preferem manter a situação atual, onde essa prevalência existe informalmente, em vez de regular e colocar regras para evitar abusos? Pelos vistos a esquerda prefere que o trabalhador fique hoje sujeito à vontade unilateral do empregador. O governo quer combater isto e promover a vida pessoal do trabalhador, mais tempo para si, para a sua família, para os seus amigos, para o seu lazer e aqui também com maior remuneração, como disse o secretário de estado.

E sobre o longo período experimental de 6 meses que afetam os jovens empregados com mais de um ano. 6 meses no caso de contrato por tempo interminado, como acontece hoje, filhos com as podem.

De despedimento sem compensações. Se o secretário de estado, governo quer ou não acabar com isto. É bom que a Câmara recorde que foi o PS que ganhou os contratos a termo, sem condições, genéricos por toda a gente, com o argumento que na altura aumentava o emprego e foi o professor de vago civil e o PSD que os condicionaram, que que justificaram, que custam como até os dias de hoje. Muitas e mais mentiras são lidas sobre o pacote laboral, mas a mentira da esquerda não passará e, portanto, Portugal com esta reforma, foi um passo importante para o aumento dos salários e a competitividade das empresas. Muito obrigado.

40:32 - 40:38

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhora deputada, senhora deputada Paula Santos, PCT.

40:41 - 42:50

Paula Santos

Obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, senhor secretário de estado. Diz o governo que o pacote laboral é favorável para os jovens, mas para lá da proclamação vazia não foi capaz de dizer uma única medida concreta que contribui para melhorar a vida dos jovens. Uma medida. Não foi capaz, porque não há, porque lá no fundo sabem, que o que estão a propor é prejudicial para os trabalhadores e para os jovens, quando dizem que apresentou proposta de pacote laboral foi a pensar nos jovens, estão a pensar no quê? No estímulo à precariedade?

Com o aumento do contrato a termo certo e a termo incerto? Nos recibos verdes condenando os jovens à precariedade para toda a sua vida de trabalho? Ou estará a pensar na possibilidade do recurso ao outsourcing mesmo após um processo de despedimento no limite, podendo contratar o trabalhador que foi despedido para a mesma função, mas com menos direitos. Ou estará a pensar na legalização do despedimento sem justa causa, se não sendo a empresa obrigada a reintegrar o trabalhador mesmo que o tribunal dê razão ao trabalhador. Mantém uma política de baixos salários quando a maioria dos jovens no nosso país aufere um salário até 1000 euros, quase 4 em 10 jovens até 30 anos o seu vínculo é precário, e o desemprego jovem é quase 20 por 100.

É isto que considera que é favorável para os jovens trabalhadores? É pois é isto que está a propor e agravar. Não é a proteção dos jovens trabalhadores nem o reforço dos seus direitos, nem a erradicação da precariedade que aqui está a ser proposto. A precariedade no trabalho é a precariedade na vida, é não saber como será o dia de amanhã, é não ter condições para organizar e planear a sua vida, é instabilidade permanente e é isto que o governo está a condenar a juventude. O governo é o responsável por uma proposta que compromete e nega uma perspectiva de de futuro aos jovens, empurrando-os para a pobreza ou para a imigração forçada.

O pacote laboral é um ataque a todos os trabalhadores, mas os jovens, os que hoje já trabalham e os que ainda não trabalham, são os mais prejudicados por esta tentativa retrógrada, voltar a um passado arbitrariedade que é inaceitável e que é preciso derrotar.

42:51 - 42:57

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor secretário de estado, para responder a este conjunto de esclarecimentos, 3 minutos, vossa favor.

42:58 - 46:06

Adriano Rafael Moreira

Obrigado senhor presidente. Irei então esclarecer, penso que temos 2 temas comuns, começarei pelos jovens pela senhora deputada Paula Santos, partido ministro. Muito obrigado senhor deputado. Pediu um exemplo se a câmara me permite vou lhe dar 2. O 1º é acabar com os falsos contratos sem termo, que são contratos sem termo que têm um período experimental de 6 meses que permite despedir o jovem sem qualquer indenização.

É preciso acabar com esse escândalo. Para conseguir melhorar as estatísticas dos contratos sem termo, criou-se um falso contrato sem termo. É preciso revogar essa medida e ser adotada quem irá beneficiar serão os jovens. A 2º medida é aumentar OOOA duração mínima dos contratos a termo. É passar de meio ano para um ano, é para que o jovem tenha a sua 1º oportunidade com o mínimo de um ano.

Posso lhe dar mais a senhora deputada pediu uma dei-lhe o dobro. Relativamente à reintegração, aproveito para repetir e aconselhar a câmara para que seja distribuída uma versão com as regras que estão em vigor, o que se pretende revogar e alterar, porque efetivamente há grande desconhecimento da do que está em cima da mesa. A senhora deputada referiu que mesmo que o tribunal decida ao contrário, o trabalhador não é reintegrado. É falso senhora deputada isso nunca esteve em cima da mesa. O que consta expressamente no projeto é que tem que ser o juiz a decidir a não reintegração.

É o juiz que tem que decidir, todos os trabalhadores que não tenham uma decisão de não reintegração têm que ser reintegrados. É é preciso é ler o diploma e eu apelo para que haja o tempo necessário para a a devida leitura e é o que está disponível. Depois senhor deputado Joaquim Barbosa, é como referiu, os jovens essencialmente ganharão se tiverem uma 1º oportunidade mais longa, principalmente os jovens que seguem uma carreira técnica. AAO ensino secundário não é em si suficiente para preparar para o trabalho. É importante que em um caso se ministre, uma promessa do governo que é o ensino pós secundário mas naqueles que ingressam imediatamente no mercado de trabalho era importantíssimo que a duração do contrato inicial fosse mais longa e daí que os 3 anos de duração máxima o um ano de duração mínima é muito melhor para os jovens que ingressam diretamente a seguir ao 10º 2º ano no mercado de trabalho e seguem uma carreira técnica.

Com essa formação inicial, com o pleno emprego que temos hoje em dia, se o jovem teve o azar de ser contratado por uma empresa que não evoluiu o suficiente, ele será imediatamente contratado por outra empresa porque está devidamente formado para o mercado de trabalho. Muito obrigado. Obrigado.

46:09 - 46:12

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada Isabel Mendes Lopes faz favor do livro.

46:14 - 48:34

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Caros membros do governo, senhor secretário de estado, tenho o maior prazer em estar a falar consigo, mas acho inacreditável a senhora ministra do trabalho não estar neste não estar neste debate a defender o seu pacote laboral. Acho acho muito estranho. Das 81 páginas desta proposta de lei, temos muito a dizer, mas eu neste pedido de esclarecimento quero-me focar nos direitos das crianças e nos direitos das famílias. Porque a senhora ministra tem vindo a dizer que o trabalho 21 é bom para as famílias, e eu quero perguntar aonde, senhor secretário de Estado?

Vai-me dizer que alarga a licença parental, mas não alarga a licença parental. O que faz é manter os 6 meses de licença parental que hoje existem, aumenta é o valor que é pago pela licença parental, mas não alarga o tempo que as mães e os pais podem ficar com os seus filhos. É bom aumentar o valor, mas o tempo é muito importante neste século 21. Aumentar o tempo e licença parental, isso sim é uma verdadeira política do século 21. Esta política que o governo segue não está a seguir as recomendações do da Organização Mundial de Saúde relativamente à à amamentação exclusiva.

Se a mãe tem de voltar ao trabalho aos 4 ou 5 meses, como é que cumpre as condições de que a que a Organização Mundial de Saúde recomenda, se quiser cumprir os 6 meses de amamentação. Bem-me dizer que a licença partilhada também é muito importante para garantir igualdade plena de homens e mulheres entre pais e mães. E é verdade, nós concordamos, é preciso que pais e mães tirem o mesmo tempo de licença, mas isso não se faz à custa da licença das mães, faz-se realisticamente aumentando o tempo de licença e garantindo mais tempo para pais e para mães, por isso é que o 1º ano de vida é tão essencial. E depois, a viabilização da amamentação. Em um país onde tantas mulheres são discriminadas por serem mães, a senhora ministra vem limitar o direito à despensa como se isso fosse um problema real, rouba tempo às famílias, rouba tempo às crianças, aumenta o estigma em relação às mulheres.

Uma verdadeira política do século 21 seria garantir a dispensa e a redução do horário de trabalho para todos os pais, para todas as mães, independentemente das crianças serem amamentadas ou não nos seus primeiros anos de vida. E depois tudo o resto, contratos a termo, bancos de oras, imprevisibilidade, precariedade. Onde é que isto ajuda as famílias? E como é que espera melhorar a competitividade do país à custa da vida dos trabalhadores e das suas famílias e das suas crianças? Muito obrigado.

48:36 - 48:40

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada, felicidade vital do Chega, para um pedido de esclarecimento.

48:40 - 50:46

Felicidade Vital

Muito obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor secretário de estado. O governo, em todo este processo de reforma laboral, foi de facto um elefante dentro de uma loja de porcelana. Apresentou um ante-projeto sem ouvir devidamente quem trabalha, quem cria emprego, nem mesmo o país real ouviu. Depois, Depois passou 9 meses agarrado à concertação social, dando aos sindicatos uma importância que eles já não têm. A resposta foi uma greve geral em plenas negociações e no fim os sindicatos bateram-vos com a porta na cara e marcaram outra greve, portanto, um verdadeiro falhanço político.

Mas hoje venho falar-lhe de 2 assuntos em particular. O 1º é a amamentação. Em um país com a natalidade a descer, com os jovens a sair do país porque não conseguem ter habitação nem salários que permitam constituir as suas famílias, os senhores consideram que o caminho é atacar as poucas jovens que ficam e que resolvem ter filhos, atacando-as nos seus direitos, no local de trabalho e atacando o tempo que têm

Para estar com os seus filhos. Outro outra questão que gostava de colocar senhor secretário de estado é a questão das férias. Este governo insistiu, e bem, em acabar com algumas restrições impostas no tempo da Troika. Pergunto, então, se está também disposto a acabar com as restrições impostas aos dias de férias, porque estes também foram reduzidos no tempo da Troika e é de toda a justiça estes dias de férias serem repostos, pois é a quem trabalha que devemos compensar e não a quem nada faz e que vive à custa de subsídios.

50:47 - 50:51

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhor secretário de estado, faz favor.

50:52 - 54:04

Adriano Rafael Moreira

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras deputadas, coincidiram na nos temas penso que posso dar respostas em conjunto. 1º questão é preciso ficar claro, o governo não vai aprovar a proposta de lei, quem vai aprovar são vossas excelências EAE cabe ao parlamento. E portanto foi uma falha de ambas que eu tenho que passar por por corrigir. Cabe ao parlamento EOO as senhoras deputadas e os respetivos grupos parlamentares têm agora a oportunidade fazer as melhorias que entenderem adequadas, porque a maioria está aqui no parlamento.

É necessário ler, como já sugeri algumas vezes, para que não se continue a elaborar em erro, e nesse sentido melhorar. Relativamente à amamentação, foi questionado falar daqui 2 vezes por ano sobre o prazo dos 6 meses. Nem é verdade que a mãe regresse ao fim de 6 meses porque o direito prolonga-se muito para além desse tempo, e a outra questão dos 6 meses que o o governo propôs ao parlamento, que é a partir de um ano, a partir da idade de um ano, a mãe tem que apresentar atestados médicos mês a mês. O governo veio dizer que passaria para de 6 em 6 meses, em vez de ir 12 vezes ao médico, vai 2 vezes. Isto foi fortemente contestado, vossas excelências melhorarão como entenderem de acordo com a métrica matemática que acharem mais adequado, não é ciência esta matéria que fica ao vosso critério se a mãe deve ir ao médico 2 vezes em um ano ou 12, se esse é o tema.

Relativamente à proposta foi referido que tem 81 páginas. Como já disse claramente, senhores deputados, claramente as 81 páginas não esclarecem o leitor. A parte do que lá está, quem desconheça a matéria ou não tem a formação de direito, não atinge o que se está lá a pretender. É necessário que leiam a versão da lei atual e ver o que estamos a a repor. No que diz respeito à amamentação, hoje em dia, hoje em dia, pai e mãe podem ficar durante um ano.

A partir desse momento, se houver amamentação, o que o governo veio propor que os senhores deputados analisem é que os atestados médicos sejam de meio em meio ano. Serão apresentados 2 para que se atinja o que está proposto aos seus deputados que é a definição de 2 anos em termos de tempo. De modo algum a legislação laboral está a imiscuir na amamentação. A amamentação é uma questão médica dos pediatras. O que nós estamos aqui a discutir é o tempo de dispensa.

E para isso senhoras deputadas, analisem o artigo 53 56 a, da jornada contínua e vejam os méritos que daí a de bem. É um direito que hoje em dia só existe para os funcionários públicos. Nós queremos estender a todos os trabalhadores. Cabe agora a vossas excelências a decisão muito obrigado.

54:11 - 54:25

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Miguel Cabrita, do Partido Socialista Faxabor. Senhor secretário de estado, agradeço-lhe a intervenção. Referiu indicadores sobre os jovens que

54:25 - 54:34

Miguel Cabrita

estão a melhorar no desemprego. Esqueceu-se de referiu da precariedade, também está a melhorar, sei que esse não o preocupa tanto. Referiu também alguns exemplos de moção coletiva, alegadamente contendo bancos

54:34 - 54:35

de dólares, que quer dizer que

54:35 - 55:13

Miguel Cabrita

o instrumento já existe. Senhor secretário de estado, se isto funciona, se os indicadores melhoram, se os instrumentos existem, para que este radicalismo, esta insistência em fazer recuar direitos? Para quê, senhor secretário de estado? Mais, senhor secretário de estado, os senhores foram eleitos com base neste programa. E eu gostava de lhe perguntar onde é que está aqui escrito, mais contratos a ter um para os jovens, onde é que está escrito banco de horas individual, onde é que está escrito expedimentos mais fáceis, onde é que está escrito outsourcing ou de aportes de expediente coletivo, Onde é que está escrito publicitárias mães que amamentam?

E tantas outras coisas. Depois disso, podemos ter um debate sério. Muito obrigado, senhor Sérgio.

55:17 - 55:20

José Pedro Aguiar-Branco

Senhoras Alfredo Maia do PCP.

55:30 - 57:32

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor secretário de estado. Os dados conhecidos da enormíssima desregulação e intensificação dos ritmos de trabalho, são hoje já muito inquietantes. Mais de 2700000 trabalhadores por conta de outrem, no setor privado e no setor empresarial do estado, estão sujeitos à desregulação dos horários de trabalho. Estão submetidos a regimes extraordinariamente desgastantes das condições físicas, emocionais e profundamente penalizadoras da vida pessoal e familiar. Em adaptabilidade, bancos de horas, isenção de horário de trabalho, horários concentrados.

45 por 100 dos assalariados têm horários atípicos. Só cerca de 700000 trabalhadores por enquanto, têm horário regular e a tendência é para baixar. Enfim são centenas de milhares de famílias, milhões de pessoas afetadas pelo roubo de vida para viver, Crianças que só espaçadamente veem os pais juntos. Casais que se encontram apenas a miúdo. Avós sobrecarregados com a guarda dos netos e sem o prazer do verdadeiro convívio familiar.

Senhor secretário de estado, com o pacote laboral amplamente rejeitado, mas que o governo teimou em entregar-nos, em quantas vezes pretende multiplicar esta realidade tão dura para as crianças, para os trabalhadores, para as suas famílias e tão prejudicial para uma sociedade justa. Pergunto-lhe, é que a situação tem mesmo de ser revertida, como o PCP tem defendido com propostas concretas e sucessivas. A ameaça brutal de agravamento dessas condições vai continuar a ser combatida com todas as forças, e disso darão prova aos trabalhadores que no próximo dia 3 de junho, disse. Obrigado. Para o último

57:32 - 57:36

José Pedro Aguiar-Branco

pedido de esclarecimento, deputado Fabiano Figueiredo, votos de escassez de saber.

57:36 - 59:47

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados. Senhor secretário de estado, senhor ministro. Os portugueses já fazem contas ao sentimento de chegarem à caixa de supermercado, à bomba de gasolina. Os alimentos sobem, o combustível sobe, arranja casa própria tornou-se um verdadeiro luxo. Esta é a vida real do lado de lá, nesta sala.

E o que é que o governo faz? Anuncia, anuncia muito. Anunciou até com pompa e circunstância, o imposto sobre os lucros extraordinários, lucros que toda a gente vê a engordar, mas que o governo ainda não arranjou forma de taxar, prometeu um imposto, tem se esquecido apenas de um pormenor, que é trazê-lo à assembleia da república para o votarmos, seja até ver é um imposto fantasma, assombra os discursos, mas não aparece no parlamento para ver a luz do dia. Agora insiste em um pacote laboral, faz uma verdadeira proeza. Baixas salários em nome de aproveitar soubemos ontem pela voz do primeiro-ministro, para aproveitar o bom momento económico.

Bom momento? Mas para que bom momento é que fala o governo para a crise que a larga maioria dos portugueses estão a sentir? Tem dificuldades em pagar bens básicos, tem dificuldade em atestar o combustível. O bom momento económico é para quem? Repare isto é mais ou menos a seguinte fotografia, quer dizer ao comum dos portugueses que passa dificuldades para olhar para os lucros da GALP, DDP, da Sonar e dizer, já viste que sorte que tens com os lucros extraordinários que estas empresas têm, que o sucesso para a economia portuguesa.

Ou seja o que o governo acha mesmo e era isso que era importante, que o senhor secretário de estado esclarecesse, é quer vender o trabalho dos portugueses com mão de obra barata, em isto quer dizer, porque apresenta um pacote laboral que puxa os salários para baixo, e diz que isto deve enquadrar no crescimento da economia. O que é que isto significa em Portugal e investe para ter mão mão de obra barata, isso é errado. E 2º, peço ao senhor secretário de estado, ao senhor ministro de assuntos parlamentares, se diz-me finalmente anunciar esta câmara quando é que vão trazer o imposto sobre lucros extraordinários, que há semanas que anunciam, mas que até hoje não se conhece uma linha da letra de lei?

59:49 - 59:53

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhor deputado. Senhor secretário de estado para responder, faz favor?

59:55 - 59:56

Muito obrigado senhor presidente.

01:00:00 - 01:03:01

Adriano Rafael Moreira

Deputados efetivamente é bom é boa estratégia apresentarem propostas concretas como foi anunciado o seu deputado do do partido comunista Alfredo Maia, porque nestas 3 intervenções nada de concreto, mas está agora uma oportunidade, isto é o documento está aqui na na assembleia, os partidos podem apresentar propostas concretas, porque até agora não temos visto nada. O que temos visto foi que ao fim de 8 anos de geringonça, herdou-se um país a caminho da miséria, os jovens efetivamente como o senhor deputado Miguel Cabrita disse, tínhamos 850000 jovens no estrangeiro, a única saída foi dada aos jovens no momento em que reduziram o contrato a prazo de 3 para 2 anos, foi o aumento drástico das taxas de desemprego. Vocês têm que, analisar, vossas excelências têm que analisar, o diploma na proposta de aumento do contrato a termo, e com certeza que irão concluir que um jovem ter uma oportunidade uma 1º oportunidade mais longa, o jovem vai solidificar os seus conhecimentos, o jovem vai ficar em Portugal. Quando permitem que este quadro legal de contratos a prazo a 6 meses, o que estão a condenar é o jovem à imigração como fizeram durante 8 anos consecutivos. Ao fim de 6 meses, os jovens não têm saída, não têm experiência, a a mercado tem dificuldade em recortá-los.

E daí que, vossas excelências temos a certeza irão analisar com cuidado a proposta, irão percepcionar e concluir que aumentar a duração mínima de 6 para um ano é uma boa medida, que prolongar de 2 para 3 anos é ótimo para os nossos jovens. Isso vai ser ajudar os jovens. Relativamente à afirmações bombásticas de baixa de salários, é como já repeti várias vezes o projeto tem um objetivo final, valorizar os salários. Baixar os salários é aquele exemplo que li do contrato coletivo do sindicato da CGTP que subscreveu valorizar o banco de Oras pelos mínimos a proposta do governo é aumentar esse valor. Vossas excelências não encontram uma única referência concreta que possam relacionar com manutenção ou redução de salários encontram sim o contrário, valorização salarial.

Isso, senhores deputados, em 31100 euros, os portugueses sabem que é um dado adquirido, mas os portugueses querem mais, querem ir mais longe e para isso precisam da ajuda de parlamento. Muito obrigado.

01:03:01 - 01:03:15

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado senhor secretário de estado. Agora antes de passar à às intervenções, o secretário Arico Garantias para uma interpelação à mesa no sentido de,

01:03:15 - 01:03:32

Eurico Brilhante Dias

muito obrigado senhor presidente, presidente, no sentido de distribuir o observatório da imigração. Em 2012, emigraram 121000 portugueses. Em 2021, 65000. Durante os governos do Partido Socialista, a imigração anual baixou para metade do período anterior.

01:03:32 - 01:04:47

José Pedro Aguiar-Branco

Está muito obrigado. Se calhar será distribuído. Parabéns. Vou anunciar à câmara quem é que está assistindo aqui ao nosso plenário, que está cheio das galerias, cidadãos do município de Catanheiras acompanhar os a senhora presidente da câmara, alunos e professores do departamento de escola José Estevão de Aveiro, alunos e professores do departamento de escolas de Monte Mauro Novo, alunos e professores da Escola Básica Dom Pedro Varela de Montijo, alunos e professores do agrupamento de escolas Augusto Cabrita do Barreiro, alunos e professores da Escola Superior de Comunicação de Lisboa, alunos e professores do agrupamento de escolas de Collos Odemira e um grupo de cidadãos da JSD de Leiria que estão presentes nas diversas galerias a assistir aos nossos trabalhos. Feito este momento de descompressão, vou dar a palavra à senhora dotada Isaura Moraes, do PSD para uma intervenção.

01:05:12 - 01:09:59

Isaura Morais

Senhora presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, o mercado de trabalho português vive hoje momentos impares. Desemprego em mínimos, emprego em máximos, salário médio a descolar do salário mínimo e uma necessidade de recrutar trabalhadores acima daquela que é a possibilidade que o país tem para oferecer. Mas a carga fiscal total sobre os rendimentos do trabalho baixou em Portugal em 2025, pela 2º vez consecutiva, uma decisão deste governo que inverte as políticas do governo do PS. No entanto, a herança que o Partido Socialista nos deixou, fruto das políticas apoiadas pelo PCP, a quem só falta vir hoje falar neste debate e defender o mercado de trabalho da antiga União Soviética, seu baluarte, seu baluarte das políticas públicas de passado para o futuro que deixou marcas fortes. O salário médio em Portugal é 35 por 100 abaixo da média europeia.

O nível de produtividade de Portugal é 28 por 100 abaixo da União Europeia. Portugal é dos países da Europa com legislação laboral mais rígida. 96 por 100 dos portugueses temos microempresas, o que por si só dificulta o aumento dos salários e aumento do risco de investimento. O desemprego jovem é 3 vezes superior à taxa legal de desemprego, o que demonstra que a geração mais nova tem dificuldade em entrar no mercado laboral. A imigração em máxima, em massa dos jovens que procuram oportunidades de emprego e melhores salários noutros países, a diferença salarial entre homens e mulheres que ultrapassa os 14 por 100, e o nível de literacia digital e de investimento das empresas portuguesas muito abaixo da média europeia, é este o diagnóstico que aqui partimos e é daqui que partimos para a revisão laboral.

O governo da AD tem muito trabalho para frente e enfrenta este desafio como uma prioridade. Não basta estarmos em níveis de emprego pleno, é preciso pagar ordenados que permitam às pessoas viverem bem e às empresas contratarem sem receio do dia de amanhã. Precarizaram-se os jovens que a agenda do trabalho digno do Partido Socialista passaram a ser dispensados durante um período experimental alargado somente por serem jovens. E a pergunta que eu faço é, se é este o caminho que o Partido Socialista e o PCP continuam a defender para os jovens. Do PS saibam ao que vimos, precarizar não é trabalho, ou seja, precarização não é não ter trabalho, é receber menos por ser mulher.

Sim, precarização é receber menos por ser mulher e é não ter trabalho, é não ter a possibilidade de se lutar pelos seus sonhos em um país e ter de imigrar fazendo Portugal um país ponta de lança de produção de jovens com altas qualificações para a imigração. Não aceitamos a instrumentalização deste parlamento para promover as lutas na rua e as greves promovidas pelo braço armado do PCP. Reduziram-se nas urnas, vê-se agora forçados a voltar à rua para fazer o que não fizeram no governo da geringonça. Mas aceitamos com gosto este convite para o debate que discutimos aqui as verdadeiras questões que preocupam os portugueses. Porque é que os salários não crescem e porque é que não aumenta a competitividade.

O governo assinou com os pareceres sociais o acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico para 2025, 2028, com um objetivo claro, melhorar o rendimento das pessoas. E este, este acordo, que que foi deliberado fazer a revisão da legislação laboral para permitir a aproximação à

01:09:59 - 01:10:01

Speaker 37

média

01:10:00 - 01:11:09

Isaura Morais

Europeia em muitas em muitos parâmetros. O governo quer dar prioridade ao mercado laboral e melhorar a vida dos trabalhadores. Tal como tratou com justiça os trabalhadores da administração pública ao assinar 39 acordos de valorização salarial em diferentes carreiras. Sabem bem, ao que me refiro, refiro-me aos professores que que o PS deixou na rua, às forças de segurança que o PS desprezou, aos oficiais de justiça entre tantos outros. Portugal.

Portugal tem um caminho a seguir e nós sabemos qual é. Queremos um mercado de trabalho dinâmico, com bons vencimentos e com empresas competitivas, que a cegueira ideológica de alguns não impeça aos portugueses de terem uma vida melhor. Os portugueses votaram neste governo para exigir mudança, melhores rendimentos e um país com esperança. São os portugueses que vão julgar quem os impedir de alcançar o sonho de uma vida melhor. Muito obrigada.

01:11:10 - 01:11:41

Speaker 41

Muito obrigado. 2 pedidos de esclarecimento, responde em conjunto a ser votada, secretária Paula Santos do PCP se faz favor.

01:11:45 - 01:14:03

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada. Mais uma vez, e da parte do PSD agora, mais preocupados em atacar o PCP, e obcecados até com realidades que já não existem, do que em de facto discutir os problemas reais com que os trabalhadores são confrontados. E eu creio que isso diz muito porque os incomoda de facto porque sabem que aquilo que estão aqui a propor é atacar e retirar direitos a quem trabalha. Também não surpreende, vindo de onde vem porque estamos a falar de um partido conjuntamente com o CDS e de onde saiu também a Iniciativa Liberal e o Chega, que na altura da Troika cortaram salários, cortaram pensões, até queriam tirar o subsídio de férias aí de Natal. Isso só não aconteceu porque a nossa constituição, e um 1 impediu.

Creio que está feita a vossa apresentação. Mas senhora deputada, a ofensiva do governo aos direitos dos trabalhadores é de tal ordem que querem travar e condicionar a sua organização e defesa dos seus direitos, mesmo quando os direitos dos trabalhadores estão a ser violados e desrespeitados, querem impedir que os trabalhadores tenham meios de resistir. Toda a liberdade aos trabalhadores e ao povo, desde que aceitem baixos salários, os atropelos indignidades, caso contrário é preciso restringir e limitar a ação das suas estruturas representativas. Há que travar a luta organizada dos trabalhadores porque sabem como a força da luta é determinante para defender direitos e melhorar as condições de vida. É por isso que o pacote laboral também retira direitos coletivos aos trabalhadores e atacam esses mesmos direitos ao federal com a facilitação das convenções, da da capacidade das convenções coletivas de trabalho.

E veja se querem impedir o direito de reunião, intervenção e informação sindical nas empresas para fazer depender da autorização do patrão. Querem atacar o direito à greve para limitar a força dos trabalhadores, para facilitar o ataque aos seus direitos e aumentar a exploração e para que o patronato possa apropriar-se ainda mais da riqueza que é criada pelos trabalhadores. Não é de espantar, portanto, que seja o patronato quem aplaude esta proposta e para quem os senhores estão, de facto, a governar. Não estão a governar para os trabalhadores nem para o.

01:14:04 - 01:14:10

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhor deputado Armando Grave do Chega para um pedido de esclarecimento, só

01:14:11 - 01:15:56

Armando Grave

Muito obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, durante anos este governo, pelo menos há 2 anos, defendeu, não defendeu os trabalhadores, a realidade que deixou não foi diferente disto, salários baixos para realidade persistente, perda do poder de compra e trabalhadores forçosamente empurrados para reformas cada vez mais tardias. O governo habituou-se a falar de direitos laborais enquanto permitia que Portugal que Portugal se tornasse um país onde se trabalha muito e se ganha pouco. Relativamente ao código laboral, e a senhora a senhora deputada entende entende que é através do outsoging que se vai melhorar a vida dos trabalhadores, entende? É uma questão que eu lhe goste, que eu lhe quero fazer, ou não entende que é um bar aberto para a disposição dos empregadores.

Entende, não entende que a descida da idade da reforma melhora a vida do de todos os trabalhadores, dos trabalhadores que estão a sair para a reforma e daqueles que estão à procura de emprego e não entende também que tudo isso melhora a economia. Porque é que a proposta do governo insiste a deixar de fora as horas extraordinárias e as horas suplementares quando todos este todo este processo é fundamental para assegurar a vida das famílias, a vida dos jovens e também, por que não, a vida daqueles que ainda estão a trabalhar e estão à beira da reforma. Muito obrigado. Senhor

01:16:05 - 01:17:51

Isaura Morais

Muito obrigada senhor presidente. Agradeço as questões colocadas pela senhora deputada Paula Santos e pelo senhor deputado Armando Grave, e dizer que eu vou responder em conjunto porque ambas as questões que foram colocadas vão de encontro, portanto se podiam ter sido ditas por um ou por outro senhor deputado, que elas vão ter precisamente ao mesmo lado. E a questão que a senhora deputada Paula Santos me coloca não me surpreende de maneira nenhuma, que diz que nós estamos, porque é que estamos a tocar a atacar o PCP? Ninguém está a atacar o PCP, senhora deputada. O PCP pediu este debate hoje de uma preparação daquilo que os senhores, dos, sim, daquilo que os senhores têm pena de não terem feito quando fizeram parte do governo da geringonça e que agora e que agora voltam à rua novamente com um discurso com um discurso às vezes muito pouco claro para os portugueses, quando inclusive referem que o vosso braço armado, a a CGTP, de que foi excluída das negociações.

Ó senhor deputado, vamos falar a verdade aos portugueses. E sabem bem que a CGTP é que se auto excluiu porque vocês não querem alterar nada. Vocês atiram-se à à precariedade. À ser à senhora pesada, mas precariedade, precariedade são os salários baixos, são as mulheres receberem menos do que os homens em 14 por 100, são os jovens e a quantidade de jovens com formação tiveram de emigrar à procura de novas oportunidades ao senhor deputada e ao senhor deputado, essas é que são, isso é que é precariedade e é isso que nós queremos combater e é isso que este governo tem empenhado em combater. Muito obrigado.

01:17:53 - 01:18:01

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado. Para uma intervenção, senhor deputado Felipe Souza JPP.

01:18:25 - 01:21:31

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. A alteração à legislação laboral toca em matérias centrais de vida de milhares de trabalhadores portugueses. E quando falamos de trabalho, falamos de dignidade, de estabilidade, de família e de futuro. O JPP olha para esta proposta com sentido de responsabilidade. Há avanços que importa reconhecer, a proteção dos trabalhadores das plataformas de estágio, o direito à desconexão e a preocupação com o impacto na inteligência artificial nas relações laborais, que são matérias que não podem ser ignoradas no mercado de trabalho cada vez mais instável e desomendeseado.

Mas também não podemos aceitar que se faça uma reforma laboral apenas para cumprir diretivas europeias, ou para apresentar números estatísticos bonitos em Bruxelas enquanto muitos trabalhadores continuam presos a salários baixos, horários desregulados e precariedade encaputada. Portugal não pode continuar a ser um país onde trabalhar muito significa continuar pobre, e é isso que demasiadas famílias sentem todos os dias. Aos jovens licenciados a recibos verdes durante anos, há trabalhadores das plataformas de gestão que vivem dependentes de algoritmos sem rosto, há pais e mães que querem acompanhar os filhos, mas que vivem esmagados por horários incompatíveis com a sua vida familiar. Há um retrocesso no que diz respeito a direito, aos direitos das mães trabalhadoras e a trabalhadores deslocados nas regiões autónomas que continuam esquecido.

Das políticas nacionais, da mobilidade e do custo de vida. E é aqui que o estado tem que decidir de que lado está. Entendo que modernizar a legislação laboral não pode significar flexibilizar sempre do lado do trabalhador. Modernizar tem que significar equilibrar relações de poder que hoje são profundamente desiguais. Por isso valorizo ou valorizamos medidas como obrigação de intervenção humana nas decisões automatizadas, porque nenhum trabalhador pode ser despedido ou penalizado apenas pelo por um algoritmo.

Mas não deixamos de alertar para riscos sérios. O aumento de mecanismos de adaptação e de banco de horas por acordo individual pode abrir portas a novas formas de pressão sobre trabalhadores mais vulneráveis. E sabemos bem que muitas vezes o acordo entre patrão e trabalhador não é o acordo entre pessoas iguais. O país precisa da produtividade, sim, mas da produtividade não se constrói à custa da exaustão das pessoas, constrói-se com salários dignos, estabilidade, formação e respeito pelo trabalhador, pelo trabalhador. Entendo que devemos defender uma economia que sirva as pessoas e não as pessoas ao serviço exclusivo da economia.

Porque o trabalho não é apenas um fator de produção, o trabalho é vida. E quem trabalha merece respeito, proteção e esperança no futuro, disse.

01:21:31 - 01:21:46

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Senhor deputado. Miguel Cabritte do Partido Socialista para uma intervenção, se faz favor.

01:22:05 - 01:26:47

Miguel Cabrita

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. O governo depois de ter tentado pressionar os sindicatos continua a querer impor aos jovens, aos trabalhadores, às famílias uma contrarreforma laboral que escondeu de todos e que não tem nem legitimidade política, nem fundamentos para avançar. Não é por acaso que os sindicatos rejeitaram esta contrarreforma e não é por acaso que a esmagadora maioria dos portugueses a rejeita. Porque só vem piorar as perspectivas de vida, de carreira e de conciliação com a família. As pessoas percebem bem o que está em causa, o governo é que finge não perceber.

Mas vamos por partes. O governo e a velha AD não tinham legitimidade para apenas 3 meses depois de eleições lançar esta ofensiva laboral. Insistem que estas medidas estavam no programa eleitoral, mas nem no programa da AD, nem na campanha, nem em momento nenhum o governo insinuou sequer o que aí vinha. Só frases genéricas era impossível antecipar a profundidade e gravidade dos recuos que estavam na manga, na manga. No programa e na campanha nunca falaram de mais precariedade, de mais contratos a prazo para os jovens.

Nunca falaram de despedimentos mais fáceis e sem reintegração. Nunca falaram em banquedoras individual. Nunca falaram em desproteger as mães que amamentam nem pais e mães trabalhadoras com filhos até aos 12 anos. Nunca falaram em dar aos empregadores o poder para decidir unilateralmente a quem se aplica ou não um contrato coletivo. Nunca falaram em despenalizar o trabalho clandestino.

Nunca falaram em enfraquecer o combate aos falsos recibos verdes. Nunca falaram em desproteger os trabalhadores independentes. A AD e o governo nunca falaram de nenhuma destas coisas, nem de muitas outras que estão na proposta, e não falaram porque sabiam que não ganhariam as eleições. E por isso, o governo não tem nem legitimidade política para este radicalismo, devia retirar esta proposta e voltar ao início. Não é só uma questão de legitimidade, é uma questão de substância e de conteúdo.

O governo diz que quer mais competitividade, mais produtividade e mais salários, mas a contraforma laboral em nada contribui para estes objetivos, antes pelo contrário. O governo quer mais contratos a prazo durante mais tempo, em particular para os jovens. Imagine-se, Portugal está ainda acima da média europeia, com a atual lei temos vindo a reduzir a distância para a Europa, mas o governo quer voltar atrás e voltar a fazer dos contratos a termo a regra para os jovens. Mais, quem tem um contrato permanente ganha em média mais 37 por 100 do que quem tem contratos a prazo. Menos perspectivas de carreira, menos estabilidade, menos salários, é para isto que o governo quer empurrar as pessoas e os jovens.

O banco de horas individual. Ouvimos as figuras principais da AD repetir 1000 vezes, que é muito bom para os trabalhadores. Trabalham mais em uma semana e podem recuperar esse tempo na semana seguinte. Só que é falso, e não é por repetir os uma mentira muitas vezes que ela se torne realidade. Os trabalhadores ficam obrigados a trabalhar mais tempo, até 2 horas por dia, mas depois só podem recuperar esse tempo se e quando o empregador o permitir.

Podem estar até 6 meses, sem poder nunca compensar esse tempo, é um logro, uma mentira, mais uma mentira para a longa lista deste governo. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, se o governo quer competitividade e produtividade não é este o caminho, é apostar na formação, é reduzir custos de contexto, não confundir com direitos laborais, é reduzir custos de energia, é premiar o investimento e inovação, é apostar na incorporação da tecnologia da economia, é reduzir a burocracia, é simplificar, é diminuir prazos de licenciamento, é reduzir os tempos de justiça. Este governo é rápido a proibir burcas, a alimentar polémicas com a identidade de género, a proibir bandeiras, a criar problemas com a nacionalidade, mas é incapaz de resolver os problemas das pessoas na habitação, na saúde, no custo de vida, na educação. Este governo não resolve problemas, inventa problemas onde não existem para disfarçar as suas incapacidades. E agora, até no trabalho, veio criar um problema que não existe, sempre a atacar direitos.

Não desviem as atenções, comecem a governar, comecem a trabalhar, comecem a resolver os problemas do país, das pessoas e das empresas. Não percam tempo e não façam o país perder mais tempo a fazer dos trabalhadores, dos sindicatos, da oposição, botes expiatórios com trincheiras e conflitos que não estavam no vosso programa. Se não querem ouvir os parceiros sociais, se não querem ouvir o PS, ouçam pelo menos o país. Como dizia há dias um empresário reconhecido, deixem os trabalhadores em paz.

01:27:03 - 01:27:16

Rodrigo Saraiva

Muito boa tarde. Senhor deputado, tenho 3 pedidos de esclarecimento em conjunto. O 1º pedido de esclarecimento é do grupo parlamentar do PSD. Até 2 minutos tem a palavra ao senhor deputado Francisco José Martins.

01:27:18 - 01:29:35

Francisco José Martins

Muito obrigado senhor presidente, senhor membros de governo, senhores e senhores deputados. Senhor deputado, ouvi atentamente a sua intervenção, infelizmente não estranhe, embora, embora realmente me sinta mal, mas questionar a questão da consolidação social quanto ao PSD basta ler e atender àquilo que foi o percurso ao longo dos anos para perceber facilmente que é uma aposta séria. Eu até perguntava se realmente o Partido Socialista há pouco tempo ouvimos, se realmente continua a manter isso como referencial ou não, porque o disseram há muito tempo que não. E foi com base nessa concertação social, já foi dito para minha colega, deputado Adizalna Moraes, que o acordo tripartido de 2024 acentuou a necessidade absoluta da legislação laboral. Pois necessitou, necessitou de avançar porque o país depois de uma governação socialista inconsequente que levou como todos nós sabemos e bem, a que milhares de jovens sem ser do país, que importava colocar na 1º linha das atenções aquilo que era uma resposta atempada e eficaz.

O país, e bem, o país e bem, tem uma produtividade pequena, tem salários abaixo daquilo que é média europeia, há que dar resposta eficaz. E foi isso que o o governo da AD quis avançar. E vê-lo está a fazê-lo como disse o primeiro-ministro com coragem e determinação. Importa inverter toda esta situação, importa pôr o normativo em vigor que possa responder àquilo que são os anseios do do do povo português. Importa e sim, buscar aquilo que são as experiências da Europa, no sentido das sociedades modernas e mais avançadas da Europa, da qual como nós fazemos parte integrante, para melhor colher os ensinamentos e as medidas mais adequadas para tal.

Foi isso e é isso que está na proposta do do governo. É isso que é resposta para para alterar a produtividade, para alterar aquilo que para nós significa a competitividade das empresas, responder de forma eficaz para termos no futuro melhores salários. É imperativo fazê-lo neste país. E agora o governo IBAN, colocando esta assembleia em, nas mãos de todos nós aquilo que é o debate, o debate que permite a todos, crendo em sentido positivo, dar resposta a tudo isso. O PSD diz presente, esperemos que eu os dê, e o PSD ficava-lhe muito bem se eu fizesse também.

Obrigado.

01:29:44 - 01:29:50

Rodrigo Saraiva

O próximo desse esclarecimento é do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal, até 2 minutos tem a palavra à senhora deputada Mariana Leitão.

01:29:51 - 01:29:59

Mariana Leitão

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputado Miguel Carmelitina há pouco, quando fez um pedido de esclarecimento ao secretário de estado, disse que estava tudo bem, que os senhores costumam

01:30:00 - 01:31:06

Mariana Leitão

Tudo bem, nomeadamente no mercado de trabalho. Ora eu pergunto-lhe se termos jovem, um em cada 3 jovens imigrar é estar tudo bem. Pergunto-lhe se um em cada 5 jovens estar desempregado é estar tudo bem. Se metade dos que têm emprego terem contrato precário é estar tudo bem, e se metade dos jovens que têm salários inferiores a 1000 euros é estar tudo bem. Senhor deputado Miguel Cabrita, este é também o legado do Partido Socialista e por isso, por favor, senhor deputado, não é só deixem os trabalhadores em paz, é deixem o país em paz, deixem o país avançar, parem de estar agarrados ao passado porque neste momento aquilo que o país precisa é do mercado de trabalho, pelo menos que se deem alguns passos para que o mercado de trabalho seja mais flexível, para que se consigam empresas a produzir com e termos mais produtividade, para termos mais crescimento económico e para com isso podermos fazer aquilo que o país precisa, dar melhores condições de vida às pessoas, que é isso que no fundo é preciso ser feito.

Parem de empatar o país, por favor. Obrigada.

01:31:16 - 01:31:22

Rodrigo Saraiva

E o último pedido de esclarecimento é do grupo parlamentar do Chega, até 2 minutos. Tenho a palavra à senhora deputada Catarina Salgado.

01:31:23 - 01:33:12

Catarina Salgueiro

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Miguel Cabrita, o Partido Socialista passou anos a prometer melhores condições de vida. Para os trabalhadores portugueses, a verdade é que deixou o país com salários baixos, uma classe média esmagada e milhares de pessoas que trabalham todos os dias sem conseguirem viver com tranquilidade. Os portugueses estão cansados de ouvir falar em crescimento económico enquanto o custo de vida dispara a habitação, é insuportável e o salário continua a não chegar até ao fim do mês. O PS fala muito de direitos laborais, mas a realidade é que muitos trabalhadores vivem presos à precariedade, aos contratos instáveis e à dependência de apoios sociais, porque o trabalho deixou de garantir uma vida digna.

Na verdade, esquecem-se que um trabalhador sem poder de compra, sem perspectiva de progressão e sem qualquer estabilidade não vive com dignidade. Durante os governos PS perdeu-se muito poder de compra. O Chega entende que é possível defender os trabalhadores sem destruir a competitividade das empresas. É preciso criar riqueza. Sem crescimento económico sustentável, os aumentos salariais serão sempre insuficientes e temporários.

Atualmente, os portugueses sobrevivem com dificuldades cada vez maiores em consequência da herança deixada pelo vosso partido, o Partido Socialista. Os trabalhadores portugueses precisam de salários dignos, estanidades, oportunidades e respeito por quem trabalha. Questiono, depois de tantos anos no governo, como justifica o PS, que Portugal continue a ter trabalhadores pobres, salários baixos e jovens qualificados obrigados a migrar para terem melhores condições de vida. Esmagaram a economia com impostos para sustentar o vosso estado E agora querem mudanças, senhor deputado. Muito obrigada.

01:33:21 - 01:33:24

Rodrigo Saraiva

Para responder até 3 minutos tem a palavra ao senhor deputado Miguel Cabrita.

01:33:26 - 01:33:59

Miguel Cabrita

Senhor presidente, muito obrigado. Agradeço suas perguntas, senhor deputado Francisco Martins. Em matéria de conservação, o PS não aceita lições do PSD, um acordo sobre leis laborais em 2018, um acordo sobre formação em 2021, um acordo sobre rendimentos em 2022, todos em sentido positivo. Tenho uma recomendação, se o governo quer melhores salários e melhor competitividade, comece de novo, volte atrás, comece de novo. Senhora deputada Mariana Leitão, senhora deputada Catarina Salgueiro, nunca me ouvirá dizer que estava tudo bem.

Mas uma coisa lhe garanto, estava melhor do que em 2015 quando nós herdamos o país da Troika e com a legislação que os senhores agora querem voltar. Muito obrigado.

01:34:30 - 01:34:50

Rodrigo Saraiva

Senhoras e senhores deputados, Dei alguma tolerância, passado alguns anos eu sei que há palavras que ainda puxam pelos sentimentos, em todos os lados. Vamos continuar com com as intervenções. A próxima é do grupo parlamentar do Chega, tem a palavra ao senhor deputado António Carneiro.

01:35:21 - 01:39:12

António Carneiro

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, não resisto dirigir-me 1º ao PCP. O PCP continua a vender aos trabalhadores portugueses uma velha ilusão revolucionária, mas a verdade é que quando o comunismo foi aplicado, o resultado foi sempre o mesmo pobreza, falta de liberdade e miséria social. Olhem para a Venezuela, um país rico transformado em fome, em imigração em massa. Na Cuba, décadas de racionamento, salários miseráveis e repressão política. Também na Coreia do Norte, que vocês tanto admiram, onde nem a liberdade de expressão existe.

Depois, PCP vem dar lições sobre o direito dos trabalhadores. Que autoridade moral tem um partido para continuar incapaz de condenar claramente regimes onde os trabalhadores vive em celeridade e sem futuro. Os portugueses estão cansados dos discursos ideológicos. A defesa dos trabalhadores não é o monopólio da esquerda. Senhor secretário de estado, a reforma laboral chega ao parlamento como pecado original, falhou na construção social.

Depois de meses de reuniões, o governo não conseguiu construir um acordo sólido com os parceiros sociais e vem agora pedir ao parlamento aquilo que não conseguiu na mesa comercial. O Chega não está à contabilização da legislação laboral. Portugal precisa de uma economia mais competitiva, empresas mais fortes e menos burocracia. Sejamos claros, modernizar não pode significar precarizar. Flexibilidade sim, abuso não, competitividade sim, trabalhadores protegidos não.

O governo o governo fala em horas como se fosse apenas uma questão técnica, mas para quem trabalha, para quem tem filhos, transportes, turnos, salários baixos e uma vida familiar para organizar, o banco de horas não é uma abstração, é tempo, é descanso, é família, é saúde e o trabalhador português já trabalha mais horas do que a média europeia. O problema de Portugal não é falta de horas trabalhadas, é falta de salários dignos, produtividade, estabilidade e justiça laboral. Senhor secretário de estado, defender a flexibilidade de horários é defender as famílias, hoje muitos pais vivem esmagados entre o trabalho, a escola dos filhos, os cuidados com os mais velhos e a falta de tempo à vida familiar. Frequecizar horários quando a função o permite não é retirar a produtividade, é ganhar responsabilidade, equilíbrio e dignidade. Um país tem que proteger a família, tem que permitir que o trabalhador e o cuidador sejam realidades incompatíveis.

O trabalho por turnos e o recurso excessivo ou trabalho suplementar está a destruir o equilíbrio das famílias portuguesas. Pais que quase não veem os filhos, horários imprevisíveis, fins de semana sacrificados e a vidas pessoais constantemente adiadas, não podem ser o preso do funcionamento da economia. O Chega defende que é urgente proteger quem trabalha, garantir horários mais humanos, previsibilidade e respeito para conciliação entre a vida profissional e familiar. Porque nenhuma sociedade cresce de forma saudável quando obriga as famílias a viverem permanentemente em função do trabalho. Senhor secretário de estado, e depois não podemos fazer reformas laborais sem pensar na fiscalização.

Temos que pôr os inspetores da ACT na rua fiscalizar o código de trabalho de maneira a que as empresas possam cumprir aquilo que está terminado para os trabalhadores. Senhores estado de estado, querem é ganhar, os trabalhadores portugueses querem ganhar melhor, pagar menos impostos e ter emprego estável e conseguir ver com a dignidade do seu trabalho. O Chega defende trabalhadores livres, valorizados e respeitados. Muito obrigado.

01:39:26 - 01:39:42

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor deputado tenho 2 pedidos de esclarecimento. Responda em conjunto. São 2 pedidos. O 1º é do grupo parlamentar do PSD, até 2 minutos tem a palavra à senhora deputada Carla Barros.

01:39:49 - 01:39:59

Carla Barros

Muito obrigada senhor presidente, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado António Carneiro, um governo como este

01:40:00 - 01:40:17

Carla Barros

Com um primeiro-ministro de um enorme de um enorme caráter humanista, de um enorme caráter humanista, preparado desde o 1º dia e assumindo, senhor presidente, eu assim não consigo intervir.

01:40:17 - 01:40:41

Rodrigo Saraiva

O tempo. É assim que eu acho que deve ser, quando o orador se sente incomodado deve parar e o tempo para automaticamente. Tal como o senhor presidente já explicou, é muito complicado para nós interrompermos um orador se ele continuar na sua intervenção. Portanto é assim que deve ser. Parou, o tempo também parou, portanto quando quiser voltar a começar o tempo começará a contar.

Muito obrigado.

01:40:42 - 01:42:18

Carla Barros

Um primeiro-ministro preocupado desde o seu 1º dia de governação em tomar decisões políticas para melhorar os rendimentos dos trabalhadores, das famílias, das empresas, preocupado em melhorar a competitividade das empresas, esta é a nossa certeza e é o caminho que queremos seguir. Mas o Chega não tem a mesma certeza, E é por isso que eu tenho aqui algumas questões dirigidas ao ao Chega e ao senhor deputado André Ventura que está aqui no debate. O Chega quer ou não quer, o Chega quer ou não quer, o Chega quer ou não quer o aumento do salário mínimo e do salário médio. O Chega quer ou não quer a melhoria da competitividade das empresas para que com isso possam fazer face à concorrência e pagar melhor aos trabalhadores. O Chega quer ou não quer mais dias de férias para os trabalhadores.

O Chega quer ou não quer o aumento da licença de parentalidade. O Chega quer ou não quer mais tempo para que os pais e os avós possam ter junto das suas crianças. O Chega quer ou não quer a melhoria das compensações em caso de despedimento para o trabalhador. O Chega quer ou não quer mais proteção para os trabalhadores nesta economia digital. O Chega não sabe o que quer e tem que pensar.

Sabem porquê? Porque este governo quer, os portugueses querem,

01:42:19 - 01:42:32

Carla Barros

o país quer, a economia precisa EOO Chega tem que se deixar deste jogo político porque o país não cresce se não houver responsabilidade de todos nós nesta gama. Muito obrigada.

01:42:43 - 01:42:47

Rodrigo Saraiva

O próximo pedido de esclarecimento é do senhor deputado Fabian Figueiredo, tem até 51 segundos.

01:42:48 - 01:43:40

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado António Carneiro, há 2 semanas perguntei-lhe se o Chega já sabia qual era a sua proposta para redução da idade da reforma. Hoje, renovo-lhe a pergunta, qual é a proposta do Chega para a redução da idade da reforma? Disse que ia estudar, que ia perceber, que ia mais tarde ou mais cedo ia dar entrada da proposta, já ouvimos que era para baixar uns meses, uns dias, já dissemos que era para fazer como nos países nórdicos, por isso pergunto-lhe, senhor deputado António Carneiro, já consegue esclarecer a câmara qual é que é a proposta do Chega para redução de idade da reforma? Eu espero o alvoroço que se instalou agora na bancada lhe permita finalmente esclarecer o conjunto dos deputados sobre a verdadeira proposta do Chega.

Obrigado.

01:43:44 - 01:44:00

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado. O senhor deputado António Carneiro precisa de condições para responder, ainda tem 2 minutos e 57 segundos para o efeito.

01:44:16 - 01:44:27

António Carneiro

Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Fabié Figueiredo. Registo quadrado novamente da sua pergunta, mostram seu interesse na nossa nossa proposta. Espero quando chegue ao parlamento que nos acompanhe e se junte a esta bancada.

01:44:42 - 01:45:03

Rodrigo Saraiva

O tempo, espera-se agitado. Se eu estar, senhor deputado, deputado, deputado, senhor espera, o tempo está parado. Senão se não ninguém o conseguia ouvir, eu não estava a conseguir ouvir. Senhores deputados, vamos lá criar condições que o senhor deputado ainda tem um pedido de esclarecimento também para responder. Vamos ouvir, tem a palavra o secretário António Carneiro.

Muito

01:45:04 - 01:45:14

António Carneiro

obrigada, senhora, senhora deputada Carla Barros. Registo com agrado o humanismo do senhor primeiro-ministro, mas quando o país estava a arder, que ele estava juntamente a festejar com os seus?

01:45:17 - 01:45:32

António Carneiro

que gostava de saber é tão, o que fala tanto, o governo não não, onde é que baixa os impostos? E onde é que está aquilo que a senhora me perguntou sobre a subida salarial na reforma laboral e sobre os dias de férias? Tem que nos.

01:45:44 - 01:45:52

Rodrigo Saraiva

Muito obrigado senhor deputado. Voltamos às intervenções. E a próxima intervenção, até 3 minutos, é da senhora deputada Inês Souza Real.

01:45:53 - 01:48:59

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhor secretário de estado. Não posso deixar de registrar aquilo que hoje já foi mencionado, de facto é lamentável que a senhora ministra do trabalho não esteja aqui, porque começou por dizer que estaria na decisão de todos os grupos parlamentares e partidos aqui representados esta proposta que aqui entrou não saísse igual, mas para isso também era importante que quem a promoveu também aqui estivesse sentada para poder de alguma forma responder a todos estes esclarecimentos. Mas no PAN nós não temos qualquer problema de diretamente falar com, não só a concertação social, também com quem representa os empregadores e os trabalhadores, porque entendemos que, de facto, cabe agora ao parlamento garantir que há mais justiça social, o que não cumpre a proposta que o governo aqui nos traz. Porque, de facto, não basta vir dizer nem falar do humanismo do senhor primeiro-ministro, facto, que é piada que regista aqui este debate, apesar de não ser uma brincadeira nem uma piada aquilo que é o impacto que isto tem para o país. Porque esta proposta peca desde logo por uma questão, não tem qualquer visão de que país então o governo da ADI quer construir.

Não fala o que é que quer em termos económicos, não fala como é que vai promover a empregabilidade jovem, porque garantir empregabilidade jovem não é um mero chavão. Onde é que está uma estratégia efetiva exemplo, nesta proposta para garantir que os estágios profissionais remunerados são uma realidade em Portugal? Onde é que está uma proposta concreta? É que nós já a procurámos e não a encontrámos. Depois, por outro lado, como é que é possível termos um governo que se diz humanista, que quer promover igualdade de género, mas a 1º coisa que faz é o ataque cerrado aos direitos das mulheres, em particular ao luto gestacional, à amamentação ou até mesmo à parentalidade.

É que senhoras e senhores deputados, vir procurar confundir a sociedade em relação aos direitos da amamentação ou até mesmo ao luto gestacional não é um debate sério. E sim, nós lemos o diploma, senhor deputado, e acima de tudo lemos aquilo que são os direitos de, não só das mulheres no código atual, como também aquilo que promover se queremos efetivamente garantir. Que temos um outro debate que também ficou completamente à margem do que o governo tem feito. Nós temos um problema gravíssimo da inversão da pirâmide, neste caso geracional no nosso país. Temos a pirâmide demográfica com problema grave, ainda hoje aumentou-se o tempo de reforma e por isso mesmo se não houver aqui uma visão de futuro de como é que vamos conseguir conciliar a parentalidade, não apenas com a questão da licença parental remunerada a 100 por 100, que é das poucas coisas que louvamos nesta iniciativa, mas acima de tudo como é que não vamos dar um passo atrás nas propostas e medidas que o governo aqui nos traz.

Por outro lado também naquilo que é falta de visão, também não se vê como é que vão impulsionar para reagirmos até às catástrofes que têm atingido país, a economia verde, a capacidade de ter instrumentos mais ágeis de justificação de falta no contexto de catástrofe ou incêndios. Portanto, parece que não aprendemos absolutamente nada com aquilo que aconteceu recentemente. E por isso mesmo é importante perceber se estão efetivamente disponíveis ou não para ir ao encontro das várias preocupações que hoje aqui foram manifestadas, mas acima de tudo, que país é que querem? Se querem voltar aos tempos da Troika, como aqui hoje já foram falados, ou se querem ter uma economia de progresso, de empatia e de justiça social e ambiental, que é o que não está bem presente nesta proposta.

01:49:02 - 01:49:08

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do Livre até 5 minutos e 15 segundos. Tem palavra à senhora deputada Isabel Mendes Lopes.

01:49:09 - 01:52:26

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Ontem o senhor 1º ministro dizia que quem é contra este pacote laboral é pelo imobilismo. Não é. Porque este pacote laboral não é uma reforma laboral, é uma contrarreforma laboral, é um verdadeiro retrocesso. O senhor secretário de estado aconselhou-nos a ler com atenção a proposta de lei.

Nós já lemos a proposta de lei, lemos o ano de projeto com atenção, seguimos todas as negociações durante estes 10 meses com muita atenção e lemos com muito cuidado agora a proposta de lei. Tem muitas propostas, mas nenhuma para este século 21. E nós queremos mostrar que não somos pelo imobilismo, muito pelo contrário, nós achamos que é preciso mudar o o mercado de trabalho em Portugal, é preciso mudar a forma de trabalhar e é preciso garantir que o país tem uma verdadeira competitividade. Mas isso não se faz com estas propostas que o governo nos traz, e vou aqui apresentar então as propostas que o Livre tem em cima da mesa para o fazer.

Neste século de inovação tecnológica, de inteligência artificial, nós temos de aproveitar a inovação para garantir melhores empregos. Isso passa necessariamente, por exemplo, para reduzir o horário de trabalho, garantir mais tempo para todos. Por isso, qualquer alteração à legislação laboral tem de prever uma semana de 4 dias, por exemplo. Tem de prever que o o trabalho por turnos é limitado apenas a quando é necessário. Tem de incorporar aquilo que é o conhecimento científico sobre o direito ao descanso, sobre a saúde mental, sobre o direito das crianças.

E para isso, sim, é preciso alargar a licença parental, mas alargar a sério para que os pais e as mães consigam estar mais tempo com as suas crianças. É preciso garantir também a reconversão profissional, garantir que as empresas e os trabalhadores conseguem adaptar-se a este século de grande inovação tecnológica. É preciso também limitar o recurso abusivo ao trabalho temporário, restringir os contratos a prazo a funções comprovadamente temporárias ao trabalho suplementar. Mas mais, neste século de grandes alterações climatéricas como vemos agora durante estes dias, é preciso garantir que isso, que a proteção dos trabalhadores está no código laboral. É preciso proteger os trabalhadores que que trabalham ao ar livre e que estão expostos a condições extremas, é preciso garantir uma falta justificada em caso de eventos como tivemos o comboio de tempestades, é preciso rever rever a lista das doenças profissionais de modo a incluir as doenças relacionadas com a exposição a condições climatéricas extremas, mas não só.

É preciso também garantir que os trabalhadores têm mais agência na na gestão do do seu trabalho e das suas empresas. E por isso precisamos de maior democracia nas empresas, com participação de representantes dos trabalhadores nos órgãos de administração, e precisamos de dar mais força à contratação coletiva, aos sindicatos, à representação sindical, que é exatamente o contrário do que o do que o do que o governo faz na sua proposta de lei que restringe a ação sindical. Vai diminuir os direitos dos trabalhadores, diminuir a força dos trabalhadores. E precisamos ainda de fazer mais uma coisa que é muito importante, senhora deputada. Precisamos de garantir que a desigualdade salarial entre homens e mulheres não aumenta, mas o PSD votou contra a proposta do Livre para garantir, no estatutos benefícios fiscais, que os estatutos os benefícios fiscais só podem ser dados se o aumento dos salários não agravar a desigualdade entre géneros.

Por isso, em que é que ficamos? É, de facto, com este tipo de propostas que nós levamos o trabalho pró século 21, não é, de todo, com a proposta de lei que o governo nos traz.

01:52:32 - 01:52:37

Rodrigo Saraiva

Próxima intervenção é do grupo parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra à senhora de Tadde Isabel Costa.

01:52:55 - 01:55:13

Isabel Costa

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, esta reforma laboral, que ninguém pediu, há muito vem sendo discutida sem qualquer avanço estrutural. A função primordial do código do trabalho é assegurar equilíbrios e promover relações laborais justas. Em vez de reforçarmos esta missão, assistimos a uma inversão do seu propósito, o que se traduz no agravamento da precariedade e uma maior fragilização de quem procura entrar no mercado de trabalho. Um país que precisa de fixar o seu talento jovem, tem um governo com uma agenda oposta. Desde logo, o banco de horas individual.

Dizem-nos que trabalhar mais 2 horas por dia, até as 50 horas semanais, no limite das 150 horas por ano, é um acordo. O governo quer chamar acordo. Fala de igualdade das partes como se a simples comunicação do empregador fosse equiparável ao pedido de autorização que quer exigir ao trabalhador para as compensações dessas horas. O fim do banco de horas individual acabou com uma cultura de abuso, que os senhores pretendem agora recuperar. Mas a promoção da instabilidade não fica por aqui.

O governo quer ir mais longe, quer alargar os prazos da precariedade e recuperar a ideia de que ser jovem deve significar ter um trabalho precário para sempre. Importa recordar que Portugal é um dos países da Europa com mais incidência de contratos a termo, em especial entre os jovens. Avançar com políticas que prolongam e aprofundam esta realidade apenas permite concluir que o governo não conhece, de facto, o país para o qual governa. Que país é este que o que o governo quer? Que futuro tem um país que não discuta a as mudanças do mercado de trabalho e parece querer concentrar os seus esforços em expor estar a geração mais qualificada de sempre.

Esta forma de encarar o trabalho e o trabalho jovem em particular, é profundamente radical. Em vez de garantir estabilidade e perspetivas de futuro, opta-se por instaurar a precariedade como norma. A conclusão a que somos obrigados a chegar é que sempre que a direita está no governo, os direitos dos trabalhadores ficam ameaçados. E este governo olha para o trabalho com os mesmos óculos de há 50 anos. Talvez fizessem um favor ao país se fossem atualizar a graduação.

Obrigada.

01:55:28 - 01:55:33

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do CDS, tenho a palavra ao deputado Paulo Nuncio.

01:55:36 - 01:59:08

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente senhor ministro secretário de estado senhoras e senhores deputados. Depois dos dogmas do partido comunista e da extrema-esquerda, há que repor, há que repor os factos. Os teus deputados da extrema-esquerda acham que todos os salários se aumentam por decreto no início do ano. Pois bem senhores deputados deixe-me dizer-vos, não é assim, principalmente fora da esfera pública. E parece-me que será do interesse de todos que o salário médio no setor privado aumente como já aumentou o salário médio na função pública.

Senhores deputados, deixem os vossos dogmas. Os salários já estão a aumentar. E só continuarão a aumentar se a produtividade das empresas aumentar. E a produtividade das empresas só aumentará se a legislação laboral flexibilizar. Nós queremos que as microempresas passem a pequenas empresas, que as pequenas empresas passem a médias empresas, e que as médias empresas passem a grandes empresas.

Queremos que as empresas cresçam em produtividade e tamanho para que possam empregar mais trabalhadores e para que possam pagar melhores salários teus deputados. E só será possível se a nossa legislação laboral passar a ser menos rígida. E não somos nós que o dizemos, é a OCDE que o diz, a nossa legislação é a 2º legislação laboral mais rígida em 37 países. Senhor deputado, eu faço-lhe buscar depois o relatório e em português traduzido para que o senhor deputado perceba. É muito fácil de perceber.

E essa rigidez, essa rigidez da legislação laboral portuguesa prejudica a produtividade, prejudica a competitividade e explica em parte o elevadíssimo desemprego jovem que ronda os 20 porcento. E por isso é fundamental uma reforma laboral que promova a produtividade, que promova a competitividade e que permita a retenção de talentos jovem em Portugal, os salários e evitando a imigração massiva que aconteceu no tempo dos governos socialistas. Senhores deputados, felizmente que o país virou à direita, e nós viemos governar para reformar, para reduzir impostos, para aumentar a produtividade, para aumentar os salários, para retirar o país da cauda da Europa. O PCP pode apresentar as moções de rejeição que entender, porque o povo português já está a tratar da rejeição do Partido Comunista Português. E é precisamente isso que interessa, a vontade do povo português.

O povo português deu a confiança à AD para governar, e deu a confiança à AD para fazer a reforma da legislação laboral. E é nisso que nós estamos focados, e é isso que faremos. Faremos uma boa reforma da legislação laboral, se o parlamento tiver sentido de estado e sentido de responsabilidade, e saberemos, depois da reforma laboral ser concretizada, saberemos criar as condições para que haja aumento de salários, para que haja aumento de produtividade das empresas e para que seja possível o país crescer no final da legislatura a 3 por 100 como pretende o governo e esta maioria muito obrigado.

01:59:12 - 01:59:24

Rodrigo Saraiva

Senhor deputado Paulo Núncio tem um pedido de esclarecimento. Que vai ser feito assim que houver condições pelo senhor deputado Fabian Figueiredo que tem até 4 segundos. Tem palavras senhor deputado?

01:59:27 - 01:59:41

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Paulo Núncio pode informar à câmara, qual é que foi a evolução do IRS durante os anos em que era secretário de estado dos assuntos fiscais e quanto não aumentou OIRS nomeadamente no orçamento de estado para 2013? Obrigado.

01:59:54 - 01:59:59

Rodrigo Saraiva

Seus deputados, é que daqui um bocado nem a mesa se consegue

02:00:00 - 02:00:05

Rodrigo Saraiva

A si própria. Até 17 segundos para responder tem palavra ao senhor deputado Paulo Nuncio.

02:00:05 - 02:00:36

Paulo Núncio

Senhor deputado Fabiano Figueiredo, participei com orgulho em um governo patriótico e de direita, salvou o país da bancarrota que estes senhores levaram. Cumpri o programa de ajustamento que estes senhores assinaram, mas felizmente a estrutura não terminou em 2013, terminou em 2015, e terminou com uma reforma do IRS que permitiu reduzir OIRS para todos os portugueses, e principalmente para as famílias com filhos. É um grande orgulho que tenho, é uma medalha que tenho, senhor deputado.

02:00:44 - 02:01:01

Rodrigo Saraiva

E a próxima intervenção é do grupo parlamentar do Partido Comunista Português. E assim que o plenário der condições, eu darei a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia. Tem a palavra senhor deputado.

02:01:10 - 02:09:09

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Bom, eu acho que este debate teve desde logo uma grande utilidade para vermos o PSD deitado no divado do do psicanalista. Porque o PSD está confrontado com uma terrível ambivalência. Por um lado, por um lado, pintou-nos aqui um quadro de felicidade quanto ao emprego, e disse a senhora deputada, momento ímpar. Por outro lado, e cá está ambivalência, está confrontado com a obrigação de impor aos trabalhadores o pacote laboral que o patronato manda aprovar.

É caso para dizer que o PSD ou muitos militantes do PSD, devem ter em curso uma verdadeira rebelião de consciência. E isso explica, porque muitos sociais democratas têm dado sinais de divisão em relação a este pacote laboral. Ora, senhores deputados, tem sido aqui incensado designadamente, designadamente o Banco de Oras. O Banco de Oras com a, uma mistificação completa relativamente aos benefícios imagine-se, que os trabalhadores terão com este recurso. Como se fosse possível ignorar que a própria relação de trabalho é tão desigual tão desigual tão desigual que muitos trabalhadores não terão outro remédio se não ceder à imposição do banco de horas individual.

E portanto lá se vão os méritos do acordo voluntário entre o trabalhador EOO empresário. O PSD e a direita em geral oculta também o facto de por via do Banco de Horas o que vai acontecer é que nós vamos aumentar e de que maneira, ou ou iríamos aumentar se ele fosse aprovado, os lucros extraordinários das empresas, porque na verdade quer queiram quer não queiram, o que o Banco de Oras significa é realmente trabalho prestado, mas não trabalho suplementar prestado, mas não remunerado e as contas são fáceis de fazer. Vamos ao grupo Jerónimo Martins, que é um dos maiores empregadores. Vamos imaginar que dos 35000 trabalhadores da Jerónimo Martins, 30000 ficariam com este regime de banco de horas. Significa, significa que estas 150 hora que estes trabalhadores farão a mais, equivalem a mais ou menos 1000 euros, o que representa 30000000 de euros de lucro líquido para a a empresa.

E portanto, isto deve-nos fazer pensar sobre AAAOO engodo que aqui está e a forma através da qual o governo PSD e a direita querem promover não a liberdade de escolha do do do trabalhador, mas um esbulho do seu do seu trabalho. Porque que é preciso, senhores deputados, é de facto reduzir os horários de trabalho, regular os horários de trabalho, impedir a intensificação dos horários de trabalho e do trabalho que os trabalhadores estão AAA prestar. Ora, foi também aqui, mais uma vez, tentado forçar a relação entre produtividade e salário. Porque sem produtividade não há lucro, sem lucro não há melhor salário. Oh senhora deputada, escusa, escusa de fazer esse gesto porque eu pergunto-lhe, eu pergunto senhor deputado, olhe, vou lhe dar mais uma vez o exemplo a Jerónimo Martins, 2025, 2025, escute até ao fim, escute, 2025, 646000000 de euros de lucro.

Pergunto, quanto é que aumentaram os salários dos trabalhadores? Olhe, qual foi a diferença entre o salário, entre o entre os ganhos do CEO da Jerónimo Martins e os trabalhadores? É muito fácil está publicado, o presidente do do grupo ganhou 5000000 de euros. Os trabalhadores ganharam em média 22140 euros, é só fazer as contas, é só fazer as contas e sabe, os salários dos da generalidade dos trabalhadores do Pingo Doce, da linha de caixa, andam mais ou menos pelo salário mínimo nacional, exceto se trabalharem também aos sábados e aos domingos e portanto, as a questão é muito simples. Já hoje é possível pagar mais, e a pergunta é por que é que as empresas não pagam?

Por que é que as empresas não pagam? Mas já agora, voltando à questão, à questão da da da produtividade, há que colocar aqui 2 problemas centrais. O 1º é, se, ao senhor deputado, deixe-me acabar. É é se a produtividade tem que ter ganhos à custa da perda do valor do trabalho para os trabalhadores, EEO que é que as empresas estão a fazer para aumentar essa produtividade, além de estarem a aumentar os ritmos de produção, como acontece por exemplo, isto está claramente descrito na Auto Europa. Mas já agora perguntaram ao PSD e ao governo, aos partidos da direita que contribuições é que têm dado para reduzir os custos de contexto das empresas de modo a que possam sim ser mais produtivas.

Ora, o que é necessário, senhores deputados, é mesmo garantir a liberdade sindical, é mesmo garantir a livre negociação coletiva, é mesmo remover as cláusulas inícolas do Código do do Trabalho, repor o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, etcétera etcétera e portanto, aliás melhorar as as normas sobre a formação profissional, etcétera. Foi aqui também referida mais uma vez pela enésima vez como se fosse verdade, como se fosse verdade, que que Portugal enfrenta uma rigidez da legislação laboral inaudita. Ó senhores deputados, digam-me lá, respondam lá com franqueza, mas é ou não é fácil, muito fácil despedir qualquer trabalhador em Portugal? É sim senhor, é sim senhor, é sim senhor. Bom, finalmente finalmente queria dar uma outra nota relativamente a tudo quanto aqui foi dito, desde o senhor secretário de estado do trabalho a um conjunto de deputados relativamente ao modelo de precarização dos trabalhadores, especialmente dos jovens, hoje já com a larga maioria francamente atingida por este gravíssimo problema.

O que na verdade o governo pretende instaurar é um modelo em que os jovens são precários, têm emprego, vá, têm emprego, são precários, são mal pagos e por consequência têm que ser bem agradecidos. É isso que o PSD nos quer impor. É esse o paradigma, é esse o paradigma que nos querem impor. Bom, e concluindo senhores senhor presidente, senhor secretário de estado, senhores deputados, há há que concluir o seguinte, confirma-se a justeza do que o PCP aqui afirmou no dia 15 de outubro de 2025. Este código de trabalho só tem mesmo um caminho e esse caminho é o caixote do lixo, disse.

02:09:19 - 02:09:26

Rodrigo Saraiva

A próxima intervenção é do grupo parlamentar do Partido Socialista. Tem a palavra à senhora deputada Dália Miranda.

02:09:29 - 02:11:31

Dália Miranda

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O governo tenta justificar estas alterações à agenda de trabalho digno com a ideia de que esta terá sido prejudicial à economia, mas os factos não acompanham esta narrativa. Durante a a vigência da agenda de trabalho digno, os principais indicadores económicos e laborais cresceram. O emprego aumentou, o desemprego manteve-se em mínimos históricos e a economia continua a crescer. Portanto, onde estão os efeitos negativos deste recuo?

Não conseguimos

Há aqui também uma questão de coerência política, senhores deputados. Então, se a agenda de trabalho digna, era a situação errada, porque é que o PSD se deve esteve na na votação global? Ao contrário do Bloco de Esquerda, ao contrário do Bloco Esquerda e do PCP, que por achar que eram insuficientes as medidas lá previstas, votaram contra. Aquilo que hoje vimos aqui não é uma correção técnica, é um ajuste de contas ideológico com o passado. Basta olhar para o que está a ser revogado ou enfraquecido e que resultou de várias reformas socialistas.

As novas regras para plataformas digitais que desprotegem os trabalhadores, o fim da proibição do outsourcing após experimento, menos mecanismos de proteção de contratação coletiva, mais contratos precários e por mais tempo e até poderes lace t no combate no combate a despedimentos ilícitos. Ou seja, sempre que a lei tentou reduzir precariedade ou equilibrar relações laborais, o governo escolheu recuar. E é particularmente grave que se retire instrumentos de fiscalização e proteção no momento em que o mercado de trabalho continua marcado pela precariedade, pela desregulação e pela desigualdade negocial. Por isso, por isso a dúvida é pertinente, isto serve o interesse da economia ou é apenas uma visão ideológica das relações laborais? Senhoras e senhores deputados, aquilo que está em causa não é modernização, é desproteção.

Muito obrigado.

02:11:41 - 02:11:46

Rodrigo Saraiva

E pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal para intervenção tenho a palavra ao senhor deputado Carlos Guimarães Pinto.

02:11:52 - 02:16:32

Carlos Guimarães Pinto

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. O PCP quer, o PCP quer sempre passar a imagem de que defende os trabalhadores mas anda há 50 anos a a prejudicá-los das pior formas possíveis. 1º, o PCP prejudica os trabalhadores com a sua retórica contra o grande capital. Não há nada que favoreça tantos trabalhadores como o grande capital. Em Portugal, uma multinacional, o tal grande capital que falam, paga 61 por 100 acima da média.

O grande capital estrangeiro, esse monstro maior ainda, paga 68 por 100 acima da média nacional. Se todos os empregadores pagassem tanto como o grande capital que o PCP tanto disponibiliza, teríamos muito menos pobreza, mais oportunidades e menos jovens em migrar. Se o PCP defendesse verdadeiramente os trabalhadores, gritaria por mais grande capital, e ainda mais grande capital estrangeiro, porque são eles que pagam os trabalhadores. E o senhor deputado Paulo Raimundo é é um ótimo exemplo. É é o exemplo acabado como o grande capital favorece os trabalhadores.

Há pouco tempo, uma cadeia estrangeira de supermercados, anunciou como salário de entrada 1000 euros, com subsídios 1200 brutos. Não, não é um salário muito alto, mas sabem quanto é que o PCP paga ao, o seu líder? 900 euros, ou seja, multinacional estrangeira da grande distribuição paga mais a um operador de loja acabado de entrar do que o PCP paga ao seu líder. Se querem melhor exemplo do que isto. 2º, o PCP prejudica os direitos dos trabalhadores quando controla os sindicatos e os coloca ao serviço do partido e não apenas os interesses dos trabalhadores.

Como muitas pessoas não se identificam com o PCP, não querem alimentar o aparelho partidário do PCP, nós temos uma das taxas de sindaquialização mais baixas de toda a Europa, especialmente no setor privado. Nos países nórdicos, com sindicatos independentes de partidos, a taxa de sindicalização é superior a 60 por 100. Nesses países, os representantes dos sindicatos, dos trabalhadores, até se sentam nas administrações das empresas. E eu tenho a certeza que muitas empresas gostariam de ter representantes dos trabalhadores da sua administração. Seria bom para todos.

O que não querem é ter na administração das empresas um funcionário do PCP que acha que aquela empresa nem sequer deveria existir, ou que deveria ser nacionalizada. O PCP em Portugal destruiu qualquer hipótese de existirem sindicatos livres e independentes no setor privado em Portugal. Destruiu qualquer hipótese de termos representantes dos trabalhadores nas administrações das empresas, a defender os seus interesses. O poder do PCP prejudica os trabalhadores, e é uma das razões de termos tão pouco investimento e salários baixos. Sim, senhores deputados, o aumento do salário é útil e necessário, mas o PCP elegeu, elegeu como inimigo o grande capital, os empregadores pagam os salários mais altos neste país.

Sim, senhores deputados, os sindicatos são importantes para defender os interesses dos trabalhadores mas o PCP instrumentaliza-os ao partido, impedindo-os de ter a influência que poderiam e deveriam ter. Por isso, senhores deputados, por salários mais altos e sindicatos livres, e eu termino com um apelo, trabalhadores de todo o país unidos, contra o PCP, avante grande capital, viva a independência sindical. Muito obrigado.

02:16:50 - 02:17:20

Rodrigo Saraiva

Senhores e senhores deputados, senhores responsáveis dos juros parlamentares, é a última vez que vamos perguntar se ainda há mais inscrições, senão passamos já à fase de encerramento. Então ainda na fase das intervenções, até 8 minutos e 19 segundos, tem a palavra financeiro de estado.

02:17:23 - 02:19:59

Adriano Rafael Moreira

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, umas notas finais na sequência de algumas intervenções que penso que se impõe. Uma 1º nota como os senhores deputados veem se devem recordar em 2024, fizemos um acordo tripartido e esse acordo teve por objetivo valorizar os salários e o crescimento económico. Encontramos na altura um cenário de gestão miserabilista com base em salários baixos, uma visão errada de que se fideliza o voto através da miséria, estávamos a ser condenados a uma evolução como já tive oportunidade a referir em que já era voz corrente que mais dia menos dia os portugueses iam ganhar todos o salário mínimo salário mínimo esse que cada vez regredia ou evoluía pouco. E a 1º revisão que fizemos foi o valor previsto pelo governo da geringonça para 2025 foi de imediato revisto em alta e colocado em vigor.

E chegamos aqui hoje ao parlamento e encontramos novamente uma lógica miserabilista de querer quanto pior melhor para fidelizar votos. Sozinha que se compreende que apesar de jurarem vários senhores deputados e nomeadamente da bancada do Partido Socialista, leram o documento que está online, depois o que fizeram foi afirmações totalmente contrárias ao que está disposto. Eu vou mais uma vez falar no o exemplo do banco de Oras. O banco de horas e a afirmação que foi dita que o trabalhador tem que esperar 6 meses é falsa, nunca esteve pensado em cima da mesa. O que diz o diploma que está disponível online é que o trabalhador pode solicitar ao empregador a redução do tempo de trabalho diário por 2 horas, com antecedência mínima de 3 dias isto é, o trabalhador pode ser o 1º a pedir, a conta corrente pode iniciar-se com o trabalhador.

O trabalhador pode acumular créditos e depois só mais tarde é que a empresa vem fazer o contraponto desse créditos. O que prevê o diploma é quando decorrido o prazo de 6 meses o crédito é a favor do trabalhador, aí prevê que o trabalhador pode optar pelo tempo de descanso correspondente ou pela remuneração. Portanto senhores deputados, é conveniente e volto a repetir o conselho, estou

02:20:00 - 02:24:05

Adriano Rafael Moreira

Número 4 do artigo 208 c, que está disponível na proposta de lei. Era importante a leitura, era importante a leitura. Uma mentira por muitas vezes repetida, apenas nos identifica ideologicamente, não passa a ser verdade. É isto a indicação senhor deputado. Uma nota ao partido comunista relativamente à facilidade em despedir, é algo que talvez o partido comunista domine, o que nós podemos dizer é que o tema não é abordado na proposta de lei, o tema não é abordado na proposta de lei.

Portanto e se o partido comunista quiser mexer nessa matéria nós dizemos não é oportuno, não é oportuno não é por aí. A via é valorização salarial, a via é crescimento económico, a via não é de se pedir o recurso mais raro que os que as empresas hoje têm em dia. Hoje em dia em Portugal há dinheiro, há máquinas, há gestores, não há trabalhadores. Ninguém despede hoje em dia, portanto só em caso de de má evolução, só em caso de intempérie, só em casos excecionais. A economia está em crescimento e portanto não é por aí senhores deputados.

Relativamente ao partido comunista é preciso que liberalizar a negociação coletiva. Vossa excelência são totalmente contra, temem que no momento em que se liberalize a negociação coletiva e como a CGTP não faz acordos, passa a história à CGTP e passa a existir só acordos sem CGTP. Esse é o vosso receio. Esse é o vosso receio. Por último, a a legislação laboral nos termos da lei assenta em uma 1º fase de negociação tripartida, é preciso equilibrar os interesses das empresas com os interesses dos trabalhadores.

Foi o que fizemos em uma lógica de parte, o governo é parte, foi introduzindo regras para o equilíbrio. Não foi não foi possível porque as forças estão demasiado partidarizadas, demasiado partidarizadas. Oficialmente legalmente a UGT tem uma tendência socialista dominante. Está nos estatutos e essa tendência socialista partidarizou a negociação, colou-se ao Partido Socialista. E daí que a UGT é contra a legislação o Partido Socialista é contra a legislação e não há aqui nada de novo, nada de novo.

A 2º fase nos termos da lei é o parlamento, a 2º fase é o parlamento. Mesmo independentemente do resultado da 1º, segue-se à 2º fase. E aqui seus deputados é importantíssimo a o período da audição pública. É importantíssimo que vossas excelências tenham oportunidade de ouvir diretamente as forças empresariais, os representantes dos trabalhadores e que possam ter uma ideia concreta do que se é que está em cima da mesa. Aí, e se ouvirem a sociedade civil, irão ter a recolha de informação que eu tive nas dezenas e dezenas de reuniões.

Os portugueses querem a reforma. Os portugueses querem mais. Nós, está já contratualizado, está prometido em programa de governo os 1100 euros de salário mínimo, os 2000 euros de salário médio, são aumentos históricos, 34 porcento em um, 500 euros no outro, mas os portugueses querem mais, por quê? Porque quando chegarmos continuaremos a 30 a 35 porcento abaixo da União Europeia. Estaremos a 30 por 100 abaixo da Espanha, e os portugueses querem mais, para se conseguir mais é o é necessário o apoio do parlamento, é necessário que aqui os senhores deputados analisem as propostas, apresentem as propostas que entenderem mais adequadas e sigam em um único rumo, valorização salarial que vos é pedida pelos portugueses e isso consegue-se através de uma conciliação, trabalho família que é totalmente compatível com a valorização salarial.

Muito obrigado senhor deputado.

02:24:14 - 02:25:04

Rodrigo Saraiva

E para a fase de encerramento por parte do grupo parlamentar do partido comunista português, tem a palavra. Eu há pouco tinha avisado, mas peço que liguem para mesa e façam as inscrições. Por parte do grupo parlamentar do Partido Socialista para intervenção até 3 minutos e 39 segundos tem a palavra à senhora deputada Ana Paula Bernardo.

02:25:05 - 02:25:49

Ana Paula Bernardo

Obrigada senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Há momentos em que temos mesmo que por fim enveredados e mistificações. O governo e os grupos parlamentares que o suportam têm repetidamente afirmado que a agenda do trabalho digno não foi levada à concertação social pelo governo socialista. Não o fez hoje, mas tem o feito repetidamente nesta sede. Isso é totalmente falso, é apenas uma tentativa deliberada de reescrever factos.

Houve negociação, houve reuniões de concertação social, muitas e com todos os parceiros. Acordo? Não houve. Mas porventura, porventura, porventura esse acordo passou despercebido ou se falou.

02:25:50 - 02:25:52

Reparem o tempo por favor.

02:25:57 - 02:26:00

Speaker 67

Quando você tem condições pode continuar e o tempo voltará a contar.

02:26:00 - 02:29:14

Ana Paula Bernardo

Muito obrigada senhor presidente. Por ventura o não acordo passou despercebido porque na altura não houve processo de intenções públicas perante aqueles que decidiram não o fazer. Esqueci-se a agenda do trabalho digno que teve por base um livro verde sobre o futuro trabalho, com propostas, com dados, com análises. E esta reforma em que factos, em que números, em que análise se baseou, nada para além de percepções, ideologias e ajustes de contas. Portanto houve sim reuniões de concertação social e digo digo-o sem margens para dúvidas, até porque há várias pessoas neste Plenário que estiveram presentes.

Já esta semana, já esta semana, assistimos a mais desinformação por parte do Governo. O senhor Primeiro-Ministro defendia a necessidade do outsourcing como se fosse algo hoje proibido pela lei. Não está proibido nunca esteve. O que a lei faz e muito bem é impedir abusos, é impedir que trabalhadores sejam descartados e logo substituídos por outros menos protegidos e com menos direitos. Isso não é rigidez laboral, isso é justiça social.

O senhor Primeiro-Ministro falava ainda. O senhor Primeiro-Ministro falava ainda do banco de horas individual que há que já aqui hoje se falou muito, acusando de imobilismo aqueles que o consideram retrocesso. O problema não está no banco de horas coletivo definido por vontade coletiva, que é um 1 banco mais equilibrado e que está previsto na lei. E aqui senhor secretário de estado importa contar a história toda. É que os bancos de hora que temos, os bancos coletivos que temos regulam horários, mas regulam também despesas de transporte, regulam direitos do trabalhador a solicitar a utilização desse banco de horas e portanto não pode ser reduzido àquilo que o secretário de estado aqui fez hoje.

O problema é que o governo quer o regresso a um banco de horas, o regresso é um mecanismo que concentra o poder do empregador que desregula horários, que destrói a a previsibilidade da vida dos trabalhadores e que reduz rendimentos. Isso é o que o governo não quer admitir ou melhor quer esconder aos trabalhadores e aos portugueses. Aliás é um modelo que falhou já no passado e que em 2018, por acordo tripartido, foi foi rejeitado por todos. O governo diz querer que a legislação laboral acompanhe o serviço do, os sinais do tempo, mas o que o governo parece querer mesmo é que o tempo volte para trás, tudo para as empresas nada para os trabalhadores. Falo em crescimento da economia, de produtividade, já vimos que não são esses os fatores.

O governo fala em querer melhorar os salários, não só não será por via desta legislação laboral que o que os irá conseguir, mas no momento em que temos uma subida do custo de vida, do aumento do preço dos combustíveis, da alimentação, da habitação, perante a pressão sobre os salários, perante as crescentes dificuldades das famílias, o que é que o governo fez? Nada. Silêncios, políticas inconsequentes e uma enorme sensibilidade social. Em suma, o governo legisla em contramão, ataca os trabalhadores, desequilibra ainda mais as relações de forças entre empregadores e trabalhadores. O PS não podia ser mais claro relativamente a este projeto de reforma, connosco não contam.

Muito obrigado.

02:29:22 - 02:29:25

José Pedro Aguiar-Branco

Deputado Mário Marinho Lopes só um pedido de cancelamento com tempo disponível.

02:29:25 - 02:29:59

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente senhor senhor estados senhor deputado Ana Paula Bernardo, nem 8 nem 80. Entre mais de 50 reuniões com a concertação social e estar-se a borrifar para a concertação social quando foi a negociação da agenda de trabalho digno, porque tinha uma maioria absoluta, e portanto aí a concertação social já não contava, deve haver certamente aqui um meio termo. O que temos de reconhecer é que a concertação social não representa efetivamente os trabalhadores, porque a CGTP e o GT representam uma pequena fração dos trabalhadores. Mas olhe, há uma instituição, há um órgão de soberania que representa todos os portugueses, todos os trabalhadores, somos nós,

02:30:00 - 02:30:30

Mário Amorim Lopes

Nós é o parlamento portanto contribuam para essa discussão, mas a pergunta que eu tenho muito clara, muito objetiva, muito direta para senhora deputada é, é ou não é verdade que quando a agenda de trabalho digna foi negociado, houve não houve acordo de concertação social e o Partido Socialista fez parte fez uso da sua maioria absoluta com muita soberba, sobrepôs a tudo e a todos para avançar com o pacote laboral. É não é verdade, senhor deputado? É só isto. É ou não é verdade? Muito obrigado.

02:30:31 - 02:30:49

Speaker 2

Bem, está, não tem tempo para uma intervenção de uma palavra. Se a senhor deputada deseja alguma coisa é melhor

02:30:49 - 02:31:06

Ana Paula Bernardo

Uma interpolação à mesa senhor presidente. Obrigada. É só para distribuir, para solicitar a distribuição de uma lista de reuniões em sede de concertação social, não será uma lista exaustiva no período de 2000 e

02:31:06 - 02:31:14

José Pedro Aguiar-Branco

o senhor chamou-se distribuir essa lei de convocação. Deputado André Ventura, senhor secretário.

02:31:17 - 02:33:37

André Ventura

Senhores deputados, quando este debate se encaminha para o final, é importante recordar as perguntas que o PSD fez hoje aqui ao Chega. Quer ou não o Chega aumentar o salário mínimo nacional. Quer ou não o Chega aumentar o salário médio nas empresas, na administração pública, o salário que mobiliza a riqueza nacional e que nos faz estar a ser ultrapassados por países que há 2, 3, 5 anos estavam muito, muito, muito atrás de nós. Quer ou não chega mais dias de férias para os trabalhadores? Quer e a resposta é sim a tudo.

Mas há uma outra ante pergunta a essa resposta. É o que é que de todos estes temas que eu aqui acabei de dizer, estão no código e na reforma laboral proposta pelo governo? 0, 0 destes assuntos estão aqui na reforma laboral. Nada. Nada disto.

O governo não quer dar mais férias, quer que os trabalhadores comprem férias em vez de lhes dar como fez com o resto das restrições, quer para as pessoas a comprar as suas próprias férias, salário mínimo, salário médio, nada, de trabalhadores por turnos, de trabalho em horas extraordinárias, milhões no país inteiro, nada. Seus deputados, o Bloco de Esquerda perguntou-nos qual é a proposta para a idade da reforma. Hoje mesmo, hoje mesmo, o país voltou a saber que a idade da reforma volta a aumentar. Olhem na cara estes homens e estas mulheres do país inteiro, que têm quase que trabalhar até morrer para poderem ter a sua reforma. Hoje mesmo passou para 66 anos e 11 meses a idade da reforma.

Senhor deputado Fabian Figueiredo, nós não temos dúvidas. Nós queremos mesmo neste país voltar aos 65 anos de idade de reforma ou de 40 anos de descontos, porque isso é mais do que justo para quem trabalhou toda a vida neste país, toda a vida neste país. Porque, porque nós não podemos olhar para estes cidadãos e dizer-lhes assim, a Susan Esteves, antiga presidente do parlamento, trabalhou 10 anos, teve 10 anos de trabalho, de serviço, tem uma reforma de 7000 euros com 42 anos. Estamos a pedir que esqueçam os centenas desta vida, esqueçam as Assunção de Esteves desta vida, em nome deles, nós não nos esquecemos deles. Nós não nos esquecemos deles.

02:33:47 - 02:33:55

José Pedro Aguiar-Branco

O senhor está tenho um pedido de esclarecimento embora não tenha tempo para esclarecer, o senhor está Mário Emmerim Lopes para aproveitar os 40 segundos mais.

02:34:00 - 02:34:47

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores estados. Senhor presidente eu não sei se há aqui um problema com o som da do parlamento parece que ouço a CGTP em estéril. Ora ouça a CGTP vindo do lado esquerdo, ora ouça a CGTP vindo do lado direito. Mas o senhor deputado André Ventura, falou da proposta de baixar a idade de forma, só não explicou porque nunca explica, esse é o caminho do populismo, dizer o que é bom, mas não explicar o resto. Quem é que vai pagar a baixa da idade da Explica aos jovens que estiveram aqui sentados, explica aos jovens, serão os jovens a pagar a baixa da idade da O Chega agora só quer saber do eleitorado mais velho, tenha coragem para dizer aos jovens vão ser ele a pagar, vão ser eles a pagar a baixa da idade da reforma.

02:34:47 - 02:34:52

Speaker 70

Tenha coragem, ser populista é fácil, dizer a verdade não é para todos, senhor deputado.

02:34:52 - 02:35:22

José Pedro Aguiar-Branco

Muito bem. E agora dou a palavra ao deputado Hugo Soares para uma intervenção, faz favor. O debate tem regras, deputados. O debate tem regras, e tem tempos e tem grelha, portanto deputado o que se faz agora.

02:35:30 - 02:37:35

Hugo Soares

Muito Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este debate realiza-se a pedido do Partido Comunista Português, e é uma espécie de antecâmara daquilo que será a discussão no parlamento, no sítio certo da legislação laboral que ocorrerá em breve. Senhor presidente, senhores deputados, este debate foi muito claro. Se do lado o Partido Comunista Português que grita berra brada contra a precariedade que diz que ainda existe, contra os baixos salários que diz que ainda existe, contra uma economia que devia ser mais competitiva que ainda existe, o Partido Comunista Português encerra-se na sua própria contradição e diz, existe isto tudo, mas nós não queremos mudar nada, queremos deixar tudo na mesma. Ora, o Partido Comunista Português é por isso o Partido da Preciedade, dos baixos salários e da economia não competitiva.

Por outro lado, senhor presidente, temos o Partido Socialista. Veio ao parlamento defender, devo dizer que discordo de algumas visões que aqui ouvi, o Partido Socialista aprovou a reforma do trabalho digno com a Maria absoluta e isso é totalmente legítimo. Aprovou com a Maria absoluta que o povo lhe conferiu para estar neste parlamento. Mas quero lembrar ao Partido Socialista que se este parlamento aprovar esta legislação laboral, tem a mesma legitimidade que teve o Partido Socialista com a sua maioria absoluta. E que não faça como de costume, que não faça como de costume.

E o costume do Partido Socialista é aceitar a vontade do povo só quando lhe convém, e quando não lhe convém já acha que é uma maioria de direita a forçar aquilo que o povo não quis. Partido Socialista seja sério e coerente. Do outro lado, senhor presidente, tivemos o Chega. Faria, creio eu, um bom número para o TikTok, se esse igual ao deputado André Ventura, e disse essa à bancada que está atrás de mim o seguinte, a proposta do, se

02:37:35 - 02:37:38

Speaker 71

pudesse ser derrotados.

02:37:39 - 02:37:43

Hugo Soares

O número é bonito, eu queria que ficasse bem no TikTok, se a presidente pudesse parar o.

02:37:43 - 02:38:03

José Pedro Aguiar-Branco

Sim, parar o tempo. Senhores deputados, como o senhor deputado sabem, não é permitido fazer interação com as galerias. Não é, não é, certo? Portanto, se não é, o deputado o que faz faz favor continuar.

02:38:03 - 02:38:44

Hugo Soares

Muito bem, obrigado senhor presidente. O que eu queria dizer a si, à câmara e ao país era o seguinte. É que era importante o senhor deputado André Ventura, quando falou para os homens e as mulheres que trabalham efetivamente hoje até uma idade mais tarde, acontece em toda a Europa para dar sustentabilidade à segurança social. Em um mundo onde a esperança média de vida vai aumentando e as pessoas querem continuar a contribuir, é preciso dizer àqueles jovens que ali estão, senhor deputado Ana Ventura, se a sua proposta fosse aceite no modelo do género, aqueles jovens que ali estão não iam ter reforma nem pensão, porque a Segurança Social não tinha sustentabilidade. O senhor só fala dos jovens para bater com a mão no peito, mas o senhor quer acabar com o futuro deles.

02:38:44 - 02:39:04

Speaker 74

A sua proposta é contra a juventude portuguesa. O senhor é contra jovens de Portugal. O senhor não quer saber deles. O senhor é populista e só quer saber do populismo. Mas o Chega, senhor presidente, tem hoje uma decisão a tomar.

02:39:05 - 02:39:29

Hugo Soares

Hoje o Chega tem uma decisão a tomar. E a decisão é muito simples. Ou o Chega continua a ser mais socialista que os próprios socialistas, ou o Chega defende a legislação laboral da geringonça, ou o Chega é mais gerigonça que a extrema esquerda, ou então vem a jogo. Negoceia de forma séria e vamos dar a Portugal a legislação laboral que Portugal merece.

02:39:30 - 02:39:54

André Ventura

Senhor Senhor presidente, pedi a palavra para entreplar a mesa verdadeiramente, 1º para dar o esclarecimento que não estávamos a interagir com a galeria, estávamos a dizer que a galeria estava a sair, que é uma coisa diferente, do que estávamos a interagir com Depois

02:39:56 - 02:39:58

Obrigado pela indicação.

02:39:58 - 02:39:59

Depois senhor presidente.

02:40:00 - 02:40:03

André Ventura

Espero que use o mesmo critério com todas as visitas dos outros partidos.

02:40:03 - 02:40:04

Sabem que sim.

02:40:04 - 02:40:07

Speaker 73

EEE por fim, eu gostava

02:40:07 - 02:40:20

André Ventura

de pedir a distribuição à câmara da votação do da agenda do trabalho digno que o Partido Socialista trouxe aqui à câmara e que o PSD estava tão furioso a forma como foi aprovado, eu queria que ficasse claro como é que o PSD voltou na altura que o PSD finalizou

02:40:20 - 02:40:36

José Pedro Aguiar-Branco

a mesma forma será feito já boa, obrigado. Vou dar a palavra agora ao secretário Rui Tavares para uma intervenção, se faz favor.

02:40:39 - 02:42:58

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros colegas. Vejamos o exemplo do setor do turismo em Portugal. Tem crescido certamente muito, é uma grande porção do PIB nacional, mas apesar disso, os salários têm crescido a uma velocidade, a uma média muito menor do que o crescimento do setor. É o setor provavelmente mais semelhante àquilo que o governo quer fazer e está muito abaixo do salário médio nacional nos outros setores. Ou seja, se formos fazer como o governo quer que se faça, o podemos esperar é que aconteça o mesmo que aconteceu no turismo, os lucros aumentam, os salários aumentam muito menos.

E na verdade, se formos olhar para o salário médio no turismo à volta de 1000 euros, eu tenho a impressão que boa parte desse aumento é devido a ter aumentado bastante mais o salário mínimo. Ou seja, apesar de dizerem que os salários não aumentam por decreto, no setor que faz as coisas maioritariamente como vocês querem que elas sejam feitas, na verdade, o salário que ainda foi aumentando foi, em boa medida, por decreto. Pensemos qual é que é o sentido estratégico que uma reforma destas tem para Portugal, quando deveríamos estar a discutir incorporação de conhecimento e tecnologia, quando deveríamos estar a discutir mais produtividade, ou quer dizer, menos tempo de trabalho. E prepare-se, senhor deputado Hugo Soares, que um dia destes vai ver a extrema-direita dar em Portugal a mesma cambalhota sobre a semana de 4 dias que acabou de dar no Brasil, porque agora sou a favor da semana de 4 dias, pasme-se, é a mesma cambalhota e o senhor deputado André Ventura está-me a confirmar que está a dar no tempo da reforma. Porque vai ser preciso, senhor deputado Álvaro Soares, muita extrema-esquerda, muita extraterrestre, muita gritaria para mascarar a extrema distância que tem este pacote laboral em relação ao sentido do país, dos trabalhadores.

As pessoas, se isto não faz sentido estratégico para a nossa economia, faz sentido tático 0 para um governo minoritário que perde a concertação e que é derrotado aqui no parlamento em uma derrota anunciada. E essa derrota, que começou na última greve geral, vai também ver-se na próxima greve geral, porque ainda é aquilo que os trabalhadores têm como instrumento, olhem, na Dinamarca para fazer subir salários, para os representar, para a negociação coletiva que é própria dos países mais evoluídos da Europa, é um sindical.

02:43:03 - 02:43:06

José Pedro Aguiar-Branco

Deputado Miguel Cabrita quer pedir uma interfalção à mesa para?

02:43:08 - 02:43:38

Miguel Cabrita

Para distribuição de documentos, senhor presidente. Acha bom? Senhor presidente, pediria os seus bons ofícios para fazer chegar às bancadas parlamentares o o documento do próprio governo sobre a forma laboral, o artigo 208 c, agora chamado banco de horas por acordo que é o banco de horas individual. O senhor secretário de estado referiu de que não havia nenhum prazo de 6 meses em que os trabalhadores poderiam não, nunca conseguir rever o seu tempo, pois bem o número 2 do artigo 208 c tem mesmo um prazo de referência de 6 meses e nesse período não há nenhuma garantia para o trabalho de vocês a reaver o tempo que trabalhou a mais, muito obrigado.

02:43:42 - 02:43:54

José Pedro Aguiar-Branco

Vamos passar a, à fase do. Bom dia? Sim. Se queres usar a palavra para? Faz favor?

02:43:55 - 02:44:04

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente também tenho a impressão à mesa sobre a construção dos trabalhos creio que o governo tenha solicitado à mesa a cedência do tempo do governo ao complementar do PSD e não percebo porque é que não está a contar.

02:44:06 - 02:44:42

José Pedro Aguiar-Branco

Está a contar porque a mesa entendeu que esta cedência não devia acontecer. Não há não há. Nós estivemos aqui a fazer a avaliação, não tenho histórico em relação a esta matéria, e parece-me razoável que, do ponto de vista daquilo que deve ser a gestão equilibrada do tempo da do tempo do governo com os grupos parlamentares, que assim não seja. Se por acaso estivermos a decidir mal, poderemos ver em uma próxima conferência de lidas a clarificação em relação a este ponto. Só a chamar senhor deputado.

02:44:43 - 02:45:24

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente é evidente que acatarei a decisão da mesa, devo-lhe dizer que o senhor presidente poderá fazer o esforço que quiser mas não encontrará respaldo regimental para a intervenção e para a interpretação que está a fazer. A verdade é só uma, da mesma forma que os juros parlamentares cedem tempo ao governo, o governo se tiver tempo que não o vai usar, pode, pode ceder aos juros parlamentares. É evidente que a câmara e o país-chave, que os juros parlamentares que apoiam o governo normalmente cedem tempo ao governo, e o governo poderá ceder tempo aos juros parlamentares que apoiam o governo. Não porei em causa a sua decisão, mas creio que fique claro, ou quero aliás que fique claro, não tem qualquer respaldo regimental a sua decisão, e que evidentemente condiciona o debate que o PSD tinha organizado nesta câmara.

02:45:25 - 02:46:11

José Pedro Aguiar-Branco

Se se, se condiciona o debate é sem intenção, e como é óbvio, não, o governo tem este tempo, se o PSD já sabia que ia ter este tempo ou não o governo, não é a informação que sabia. Portanto, posso não ter a decisão correta, admito que sim, mas como não tenho tempo para avaliar de outra forma em termos regimentais, será avaliado do ponto de vista daquilo que vier a ser feito em conferência de líderes. Foi uma decisão na base daquilo que parecia ser mais equilibrado em relação à gestão do tempo do governo. Senhor deputado. Sim senhor isso tudo bem.

Sim senhor. Então senhor estado estado o trabalho quer usar de tempo para uma intervenção faz favor.

02:46:11 - 02:48:11

Adriano Rafael Moreira

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, uma mentira pode ser repetida 1000 vezes nunca será verdade senhor deputado. O documento é público e e vossa excelência confunde ou então quer confundir terceiros. O que está em causa terei que lhe explicar. O que está em causa é que o cômputo das horas tem o prazo máximo de meio ano para saldar.

Isto é, a conta corrente é saldada no máximo, mas ela pode ser iniciada pelo trabalhador, seu deputado, pode ser iniciada pelo trabalhador e portanto que aconselho senhor deputado é a leitura e falar verdade. A mentira é fácil de detectar, é ir ao site da assembleia da república, está lá o documento e o que o senhor deputado disse não corresponde à verdade senhor deputado. E portanto é é o esclarecimento é muito simples. A CGTP como dei há bocado um exemplo a UGT que o Partido Socialista controla, querem fazer acordos com limites maiores que aqueles que estão na proposta de lei. A proposta de lei quer limitar a 2 horas a UGT e a CGTP estão a fazer acordos a 4 horas.

OOA proposta de lei propõe que o valor hora tenha uma remuneração acima do valor normal. As confederações estão a fazer acordos em que pagam pelo valor da hora normal, querem é ter o monopólio da negociação e a seguir remetem para o trabalhador. A seguir não vão à negociação o trabalhador fica sozinho eles apenas alargam os limites isto é o que está no diploma. Portanto, não ler ou ler e divulgar erradamente não levará a lado nenhum. Apenas identificam uma posição inicial.

O PS é contra a boa governação. O PS entende que fidelizar o eleitor pela miséria é uma solução. Nós somos contra, senhor deputado, nós combatemos a pobreza, nós queremos tirar os portugueses dos.

02:48:19 - 02:48:41

José Pedro Aguiar-Branco

Tenho, minuto, tenho 2 pedidos. Tenho um pedido sobre o deputado Miguel Cabrita para, para defesa da honra, faz favor. Dispõe 2 minutos. É da honra da bancada.

02:48:43 - 02:49:59

Miguel Cabrita

Senhor presidente, muito obrigado. Senhor secretário de estado acabou de proferir aqui afirmações da maior gravidade, e que ofendem a honra desta bancada. Em 1º lugar, acusou-los de mentir, mentir sobre algo que está plasmado, preto no branco na proposta do governo. Vamos repetir para que não haja nenhuma hesitação, e nenhuma dúvida. O trabalhador pode pedir durante os 6 meses seguintes para iniciar, para recuperar o crédito de dólares.

Pedir, não tem nenhuma garantia que durante 6 meses isso possa acontecer, mas mais grave, mais grave senhor presidente, foi a acusação aqui repetida que tem sido feita ao longo destes meses por áudios responsáveis do governo, por áudios responsáveis da AD, pelo líder parlamentar do PSD, nas redes sociais do PSD e hoje aqui repetida nesta câmara de que o PS controla sindicatos. Senhor presidente, senhor secretário de estado, é uma acusação da maior gravidade. O PS bateu-se para que houvesse liberdade sindical em Portugal, bateu-se para que houvesse a sindicalismo livre em Portugal, para que houvesse uma separação entre aquilo que são os trabalhadores e os seus representantes e os partidos políticos. O senhor não tem o direito de pôr em causa a história da democracia e a história do PS em Portugal. É uma vergonha o que o senhor

02:50:00 - 02:50:44

Miguel Cabrita

E é uma vergonha que o PSD e o governo insistem nesta tentativa de descartabilizar aqueles que os trabalhadores escolhem livremente para os representar. Há quem tenha nesta câmara um ódio mal disfarçado ao sindicalismo livre e que diga mesmo, como fez há pouco a Iniciativa Liberal, que ele não existe em Portugal. Mas existe, há sindicatos em Portugal, batemo-nos por isso e bater-nos-emos sempre por isso, senhor secretário de estado. E mais, não sei como é que explica aos trabalhadores sociais democratas, não sei como é que lhes explica que eles são controlados pelos socialistas da UGT. Senhor secretário de estado, espero retratação, espero retratação em nome dos democratas neste

02:50:44 - 02:50:56

José Pedro Aguiar-Branco

parlamento. Obrigado. E eu sou secretário de estado, pretende dar explicações? Faz favor.

02:50:57 - 02:52:15

Adriano Rafael Moreira

Autorização de vossa excelência. Senhor presidente, temos aqui na nossa mão o a proposta de lei que os seus deputados podem consultar, e mais uma vez o senhor deputado faltou à verdade. O seu deputado fez uma citação que não consta no diploma, nem sabemos onde é que se inspirou. O seu deputado não consta no diploma está aqui o diploma, portanto, é é importante alguma serenidade, mas verdade é imprescindível é imprescindível falar a verdade. Há que assumir o posicionamento ideológico, vocês são contra o Partido Socialista é contra, é um posicionamento político, o que não pode é mentir e citar frases de um documento onde elas não estão, isso não consta no artigo.

Para terminar senhor presidente, para terminar só esclarecer o o senhor deputado do Partido Socialista que consta dos estatutos da UGT, que há uma tendência socialista e o Partido Socialista já indicou os seus elementos ao próximo congresso da UGT, que nos termos dos estatutos devia ter ocorrido em abril, mas que por falta de sala foi adiado para outubro. Senhor senhor Adriano, muito obrigado senhor presidente.

02:52:15 - 02:52:33

José Pedro Aguiar-Branco

Está, está feita a defesa da honra e estão prestados os esclarecimentos. Senhor deputado, o senhor deputado Pedro Pinto tinha. Tem usado para uma interpelação à mesa também, senhor deputado?

02:52:34 - 02:52:48

Pedro Pinto

Sim, para uma interpelação à à mesa, senhor presidente, tem 2 em 2 fases. A 1º, creio que não não, estava aqui à procura no regimento da assembleia da república, creio que o senhor deputado Miguel Cabrita não poderia ter definido a honra da bancada, podia ter sido referido apenas a honra a nível pessoal, que não é não é líder da bancada

02:52:48 - 02:52:49

É da direção, não

02:52:49 - 02:52:51

é da direção para bancada para estar regulamentada para

02:52:51 - 02:52:52

município. Não

02:52:52 - 02:52:58

Speaker 76

é a direção, não, não. Creio que não é, creio que não é, se o sócio estiver mal, mas creio que não é da da liderança da bancada, mas pronto, agora está feita

02:52:59 - 02:53:30

José Pedro Aguiar-Branco

Não mas é que mas é que isso é que é importante, que eu recebi a informação de que era da direção da bancada. Pronto. Não é é, senhor Portanto é só para esclarecer, esclarecer essa indicação não sendo o senhor Tato tem razão, ele estava com a informação diferente, foi essa que me, que foi dada,

02:53:30 - 02:53:31

e como pode imaginar eu

02:53:31 - 02:53:36

José Pedro Aguiar-Branco

não conheço os membros da direção dos grupos parlamentares. Faxemos, senhor

02:53:36 - 02:53:59

Pedro Pinto

presidente, que hoje também não um dia bom para o Partido Socialista, portanto, não deixou-se de passarem. Queria também distribuir uma 1 notícia, porque ouvimos o senhor deputado Rui Tavares levantar aqui um falso testemunho, a dar a indicação que no Brasil está a discutir a semana de 4 dias de trabalho. Não é verdade, a semana que está a discutir é 5 dias de trabalho e não de 4 dias de trabalho. Portanto a mentira do do do Livre é

02:53:59 - 02:53:59

sempre, depois

02:53:59 - 02:54:00

não pode ser perpetuado nesta assembleia.

02:54:05 - 02:54:08

Speaker 78

Deputado Rui Tavares quer usar a palavra para?

02:54:09 - 02:54:24

Rui Tavares

Uma em direção à mesa sobre a condução dos trabalhos. E? Poderíamos escolher uma resma de papel de documentos que dizem exatamente taxativamente isto que eu disse e que é verdade, que a extrema-direita bolsonarista no Brasil que,

02:54:25 - 02:54:27

o que é que vai fazer chegar à mesa.

02:54:27 - 02:54:28

Sim, uma notícia.

02:54:28 - 02:54:30

O que é que vai fazer chegar à mesa?

02:54:30 - 02:54:39

Rui Tavares

Um documento do, Notícias da imprensa brasileira que dão conta da intenção. O extrema-direita bolsonarista

02:54:40 - 02:54:42

Speaker 79

o congresso a semanas de 4 dias Qual é a

02:54:42 - 02:54:46

José Pedro Aguiar-Branco

escala de ciência. Precisamente foi chegado o documento, é isso?

02:54:46 - 02:54:47

A a escala 4 por 3 não

02:54:47 - 02:54:51

Speaker 80

no Brasil. Muito bem. E e digo, senhor presidente só para terminar

02:54:51 - 02:54:59

Rui Tavares

Porque assim, porque assim, excluo-se fazer uma defesa da honra porque não pode imponente algum que está a ser acusado de mentir quando se está a dizer

02:54:59 - 02:55:46

José Pedro Aguiar-Branco

a má. Que possa chegar, obrigado. Vou dar agora a palavra a seus dados, senhores deputados. Senhores deputado Pedro Pinto, senhor deputado Oitavares. Deputado Pedro Frazão, faz favor, pediam o favor de darem agora tempo para nós irmos para o encerramento.

Deputado, Paula Santos é que faz, Paula Santos do encerramento por parte do PCP faz favor. Deputado Pedro Pinto, deputado Rui Tavares, não é respeitoso com os restantes, e nomeadamente com o deputada Paula Santos que tem de fazer esse licenciamento, faz favor.

02:55:47 - 03:01:47

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Passadas mais 2 horas de debate, para lá de afirmações bacocas, o governo não foi capaz de demonstrar porque esta proposta de pacote laboral é boa para o país. Não se compreende porque a ministra do trabalho não veio aqui defender o seu pacote laboral se é assim tão bom, porque não quis enfrentar o contraditório, de que tem medo se este pacote laboral é assim tão bom. O governo e patronato andam há meses a tentar ludibriar os trabalhadores, mas os trabalhadores não caíram na catiga do bandido e sabem bem o que está em causa nesta proposta, para grande irritação do governo e também do patronato. Atiram sistematicamente com o estafado argumento da produtividade, mas a responsabilidade dos baixos níveis de produtividade não é dos trabalhadores, é das opções políticas que não apostam na produção nacional, no investimento e na inovação dos processos produtivos.

Falam de mais salários, mas tudo o que propõem é para esmagar salários, seja pela facilitação da capacidade da contratação coletiva, seja pelo aumento da precariedade que pressiona os salários para baixo, seja até pelo pagamento do subsídio de férias e de Natal por duodécimos, dando ilusão que o salário é maior. Agora vêm com o engodo os dias de férias, mas o que proponha não é aumentar férias, mas sim faltas justificadas com perda de remuneração. Rigidez dizem. Para os partidos do governo, para a Iniciativa Liberal e Chega que apoiam a sua política, rigidez é a proteção e os direitos dos trabalhadores. O que pretendem é a lei da selva nos locais de trabalho, onde o patrono possa contrapassem direitos, pagar baixos salários e quando não precisam mais despedir à vontade, tudo em nome de uma suposta competitividade das empresas.

O que pretendem é usar a ameaça de despedimentos em justa causa para impor arbitrariedade sobre os trabalhadores. A vida dos trabalhadores, as vidas das suas famílias, dos seus filhos, se têm ou não condições de trabalho, se são ou não tratados com a dignidade que merecem, para estes partidos nada disso importa, nada disso interessa. Não deixa de ser sintomático o governo que quer andar para trás com este pacote laboral, acusa de imobilismo quem se lhe opõe. Opõe-nos frontalmente ao pacote laboral do governo de retrocesso social e comprometimento com o desenvolvimento do país e defendemos a remoção da legislação laboral, tudo o que é negativo para os trabalhadores. Contrariamente ao governo que quer piorar a legislação laboral, o PCP combate essa opção e não queremos que fique tudo na mesma.

Ao longo dos anos o PCP apresentou na assembleia da república propostas concretas para alterar a legislação laboral a favor dos trabalhadores e do país. O fim da caducidade, da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, a eliminação dos instrumentos que desregulam os horários de trabalho, a revogação dos mecanismos que facilitam o despedimento, o combate à precariedade e a garantia de que a um posto de trabalho permanente corresponda a um currículo de trabalho efetivo, a reposição do pagamento do trabalho suplementar, o aumento dos dias de férias, o reforço dos direitos dos trabalhadores que trabalham por turno e trabalho noturno, o reforço efetivo dos direitos de maternidade e paternidade. Defendemos avanços nos direitos dos trabalhadores e não retrocessos. Quem quer regresso ao passado, aumentar ainda mais a exploração sobre os trabalhadores e impor condições de trabalho do século 19 é o governo. Ficou claro no apoio da Iniciativa Liberal, aliás que se comportou aqui como se fosse um representante do paternático que trazia já a sua intervenção incumbendada pelos grupos económicos utilizando inclusive a termos que não só via desde 1973, mas o apoio da IEL ao pacote laboral de PSD e CDS.

E toda a disponibilidade do Chega para dar a mão ao governo. O Chega empola aqui divergências mas bem lá no fundo prepara uma manobra para viabilizar uma proposta que significa mais precariedade e mais

De quem trabalha. Já todos sabem que o Chega diz uma coisa de manhã e o seu contrário à tarde. Em novembro do ano passado, dizia, em novembro do ano passado, dizia que a greve geral era um erro, para depois subir contradizer. Isto tem um nome, oportunismo, para ocultar o seu compromisso com o patronato e os grupos económicos. Neste debate os partidos de direita estiveram mais preocupados em atacar o PCP do que em falar da vida dos trabalhadores e das suas famílias, porque para estes partidos, os trabalhadores são mais uma peça que querem descartável.

Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados, a cada dia que passa cresce a rejeição e a possibilidade de derrubar o pacote laboral. E isso é o resultado da luta dos trabalhadores e o governo sábio, daí estarem tão empenhados em tentar enfraquecer a força e a luta dos trabalhadores. Mas por mais que desejem não vão conseguir calar a voz dos trabalhadores e do povo. Antes de tempo, o governo dava por certo a aprovação do pacote laboral. A realidade revelou-se bastante diferente daquilo que o governo planeava, está com dificuldades com que não contava e isso deve-se à luta organizada dos trabalhadores.

O pacote laboral está amplamente rejeitado pelos trabalhadores e pela sociedade portuguesa. É agora o tempo para derrotar este pacote laboral. Durante a brutal ofensiva do governo, a luta intensifica-se. E aí está a greve geral no próximo dia 3 de junho contra o pacote laboral por salários e direitos. A garantia que os trabalhadores têm para derrotar o pacote laboral é a sua força, unidade e determinação.

Esse é o caminho para a defesa dos seus direitos, para a melhoria das suas condições de vida, para o desenvolvimento do país.

03:01:47 - 03:01:55

José Pedro Aguiar-Branco

Muito bem. Obrigado. Para encerrar em nome do governo, senhor ministro das ações parlamentares faz favor.

03:02:02 - 03:08:16

Carlos Abreu Amorim

Muito obrigado senhor presidente. Na agenda desta reunião plenária, se consta uma interpelação ao governo número 3, que foi apresentada pelo PCP, e que tem o título que todos conhecem, que fique muito claro. Não estamos aqui a debater, a fazer o debate da proposta de lei da da reforma do código laboral, que embora já tenha entrado nesta assembleia, não foi agendada em conselho de ministros e será agendada oportunamente. E por isso não faz qualquer sentido aquele conjunto de, enfim, insinuações e até afirmações mais ou menos declaradas de que a senhora ministra devia cá estar ou que se está a furtar ao escrutínio, Na altura certa, na altura do debate, na altura que a conferência de líderes agendar o debate dessa proposta de lei, cá estará a senhora ministra, como tem estado tantas vezes neste plenário e nesta assembleia. Ainda é o governo, tal como os grupos parlamentares, que dizem, cumprindo escrupulosamente o regimento, quem são os seus membros que vêm a debate e quem é que usa da palavra.

Ainda não são os partidos interpolantes e espero que o regimento nunca mais vá por aí. E quando se fala de escrutínio ao governo, deixe-me dizer senhor presidente, a propósito, que o governo já veio a esta casa em comissão e em plenário 529 vezes nesta sessão legislativa. O que, número s, que é superior a quase todos os parlamentos daqueles países, daquelas democracias com as quais gostamos de nos comparar, inclusivamente aqueles que têm um regime parlamentarista que não é o nosso caso. E deixem-me dar 2 notas dirigidas ao Partido Socialista. O Partido Socialista por intermédio do senhor deputado Miguel Cabrita, que já cá não está, mas também da senhora vice-presidente da UGT, usou da palavra, falou e até chegou a insinuar que o governo não respeitava a concertação social.

Nada mais falso. O governo respeita a concertação social, sempre respeitou as bancadas dos partidos que suportam este governo, sempre respeitaram a concertação social. Não foi este governo, nem nenhum dos seus membros, nem nenhum dos deputados que suporta este governo, que alguma vez se referiu à concertação social uma feira de gado, senhor presidente. E portanto, deixe-me dizer, também ainda dirigido ao senhor deputado Miguel Cabrita, que ousou, teve o tapete de nos mandar a cara do governo e das bancadas dos partidos que suportam o governo os tempos da troica. Realmente é preciso uma dose atrevimento, é que é de facto, não direi que é inaudita, porque não é a 1º vez, mas de facto é assinalável.

O partido que levou, o partido que suportava o governo que levou Portugal à bancarrota, O partido que negociou com a troika. O partido que fez os portugueses passarem tantos anos de aflição, atira-nos a nós, contra nós. A questão da troika faz lembrar aquela história desditosa do filho que mata os pais e vai depois a tribunal, pedir clemência por ser órfão, senhor presidente. É uma pena que assim seja, é uma pena que ainda não tenham, ainda não se tenham arrependido do mal que fizeram ao país. Deixem-me dizer, porquê, porquê esta reforma laboral?

Portugal já foi dito e tem que ser reafirmado, nos 37 países da OCDE, Portugal tem a 2º legislação mais rígida, são instâncias internacionais que o dizem, Portugal enfrenta uma taxa de desemprego jovem 3 vezes superior à taxa geral. Tem uma imigração jovem superior a 800000 jovens. Existirão razões que sejam mais que nos forcem a tomar uma decisão e a mudar este estado de coisas, e eu não as consigo encontrar. Portugal tem ainda uma produtividade 28 por 100 abaixo da média da União Europeia. Salários, 35 por 100 abaixo da mesma média europeia.

E uma diferença salarial entre homens e mulheres de cerca de 14 por 100 face a esta média europeia. Como não mudar? Como não querer mudar? Como continuar aferroado às lógicas deste antigamente? Antigamente aliás, que nem sequer querem respeitar.

Disse há pouco o senhor deputado Miguel Cabrita, que são os partidos que fizeram a liberdade sindical. Há inverdade na luta entre a unidade sindical e a universidade sindical e contra quem é que lutavam? Contra aqueles que agora são os seus campeão de root, contra aqueles que eram a favor da unicidade sindical e não da unidade sindical, e é agora renegando do seu passado que vêm de facto aqui a esse podario dizer que esta reforma não se vai fazer. Eu apelo a todas as bancadas, àqueles que querem mudar as coisas, que querem que Portugal seja um país competitivo, rico, com melhores salários e com mais igualdade entre os trabalhadores que estejam connosco quando for a hora, porque essa hora ainda não chegou. Muito obrigado.

03:08:40 - 03:08:48

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada Ana Paula Bernardo, quer fazer uma articulação à mesa, não é? Uma articulação à mesa faz favor.

03:08:48 - 03:09:22

Ana Paula Bernardo

É é para, obrigada senhor presidente. É só para solicitar que irei fazê-lo posteriormente na medida em que não o tenho aqui neste momento, para que seja enviado e distribuído a este plenário e ao senhor ministro um 1 documento da UGT de eleição de órgãos e dos atuais órgãos da da UGT neste momento, do qual eu não sou vice-presidente, não sou membro da direção, não sou membro do executivo. Portanto, não sei se a intenção era baralhar os portugueses, não sei

03:09:22 - 03:09:52

Ana Paula Bernardo

intenção que era, mas o que é um facto é que não é verdade. Mas deixa-me deixo-me na mesma linha depois de uma defesa de honra, aproveito para, aproveito para em nome do do Partido Socialista, pedir desculpa ao senhor presidente por pelo lapso de não ter sido um membro da um membro da direção, eu poderia tê-la feito, teria feito exatamente, teria feito exatamente a mesma intervenção, mas mesmo depois desta defesa de honra, o governo insiste em manter a sua linha de ataque a alguns

03:09:52 - 03:09:54

níveis, sua linha de ataque ao pé.

03:10:01 - 03:10:04

José Pedro Aguiar-Branco

Hugo Soares quer fazer uma interpolação à mesa, faz favor.

03:10:06 - 03:10:42

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente, é mesmo sobre a condução dos trabalhos, apenas para deixar esta reflexão à mesa e à câmara. Está-se a tornar habitual, mas habitual é de repetido, que os partidos aos quais correm mal dos debates parlamentares usem e abusem das figuras regimentais, degradamente das tesas da honra e das intricações à mesa, para tentarem, para tentarem no prolongamento e nos penáltos, procurarem talvez empatar os debates. Era bom fazermos esta reflexão na conferência de líderes, e que o senhor presidente pudesse ter o cuidado de, de forma pedagógica, dizer aos dos parlamentares para lhe

03:10:42 - 03:11:47

José Pedro Aguiar-Branco

levar que isso é da vida. Senhor deputado, o senhor deputado, acaba de dar o exemplo também daquilo que não devia acontecer. Portanto digamos que compete a todos realmente terem essa lealdade institucional. Portanto, é muito acertado. É muito difícil ao presidente da mesa, porque não tem esse dom, saber a anteriore o que é que vai ser dito.

Se soubesse, se tivesse esse dom, teria com certeza capacidade de gerir os trabalhos de uma forma mais eficaz. Assim tenho que democraticamente ouvir, tentar perceber e também sei como todos sabem, muitas vezes o uso das figuras regimentais não é feito com a pureza que ela merece. Deixo isso à consideração também de todos os seus líderes parlamentares e a nossa sessão de amanhã é às 10 horas e a ordem de estar disponível para consulta no site da assembleia da república. Até amanhã.