Audição do Movimento cívico Meco Livre

2 June 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:06 - 01:02
Raul Melo
CH Deputado | Porto
Membro | Comissão de Defesa Nacional
Raul Melo
Ora então muito bom dia a todos.  Vamos dar início à nossa audição ao movimento cívico MACLIB, a requerimento do partido PAN, e por isso começará com uma apresentação de de até 3 minutos por parte da senhora deputada do partido PAN.  Depois irá irei passar a palavra à à senhora Marta Douraco, terá um tempo de até 10 minutos para fazer a sua apresentação e depois disso passarei por uma ronda pelos diversos grupos parlamentares onde irão fazer algumas questões em que depois dessa ronda eu volto a passar-vos a palavra para em um tempo depois de até 15 minutos poderem responder a todas as questões que forem aqui levantadas.  O o tempo depois conseguem ver ali em baixo pelo pelo cronómetro.  Portanto então, sem mais demoras, passo então a palavra à senhora deputada Inês de Sousa Real para fazer a apresentação do requerimento e tenho tempo de até 3 minutos, deputada, faz favor. 
01:02 - 04:21
PAN Deputada | Lisboa
Membro | Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente.  Gostaria de começar por cumprimentar a associação MEC Livre, agradecer o trabalho que tem feito sensibilização para este agravo atentado ambiental, porque independentemente daquilo que já temos ouvido arquite aqui até de distintas audições que fizemos, seja do ICNF, seja do CCDR, não é pelo facto desta zona não estar classificada como zona especial de proteção ou até mesmo ao abrigo de outras diretivas, como é o caso da diretiva habitais, que não vamos, que não podemos ignorar que temos aqui um cumulativo do ponto de vista ambiental que deveria de ter tido aqui uma diferente intervenção, nomeadamente lançando mão de outros instrumentos como é a avaliação de impacto ambiental ou até mesmo AAA suspensão do próprio PDM no sentido de impedir que a que a câmara municipal avance com esta alteração, tendo em conta não só a sua desatualização face ao contexto climático que vivemos.  Mas gostaríamos de perceber, do ponto de vista daquilo que tem sido feito até agora, quer a nível sobretudo a nível local, se já foram ouvidos por estas entidades?  Se tiveram o cuidado de promover aqui uma participação pública mais aprofundada porque aquilo que o PAN tem verificado é que ao longo de todos estes atentados que o nosso país tem sido alvo, não apenas aqui no MEC, mas também quando olhamos para instalação de painéis fotovoltaicos em diferentes pontos do nosso país, Falamos sempre de participações públicas muito curtas, com tempos de pronúncia e prazos de pronúncia muito escassos, também de forma muito fechada à à à comunidade. 

Por outro lado, com muita opacidade da informação e por isso mesmo o papel que os cidadãos têm também neste tipo de de de iniciativas, independentemente de estarmos perante uma situação em que estamos em, a falar de propriedade privada, parece-nos que fica aquém daquilo que é desejável tendo em conta o impacto que isto possa vir a ter, quer do ponto de vista da perda da biodiversidade e deste património natural único, quer do ponto de vista também da proteção das das das populações.  Porque tem havido aqui um refúgio em instrumentos administrativos, em legalidade administrativa, que no nosso ponto de vista não se coaduna quer com o princípio da precaução, quer também do princípio da prevenção do ponto de vista ambiental, mas acima de tudo com a proteção da população.  Porque infelizmente o comboio de tempestades demonstrou-nos, aquilo pode ser o impacto de eventos climáticos extremos no nosso país, sobretudo alcácer do sal que não está assim tão distante da zona do Meco, aquilo que é um impacto que um que uma tempestade pode ter quando, de facto, o, quando a construção se sobrepõe àquilo que, por um lado, são zonas que não onde não deveria de haver construção, mas por outro lado, quando a o abate indiscriminado de arvoredo acaba por dar lugar ao à proteção ambiental. 

E nesse sentido, e até falo aqui daquilo que a INCNF veio apontar como algo que nosso entender é é incompreensível, que que apelidou de uma falta de comunicação em relação a uma situação ecologicamente irreversível, gostaríamos de perceber se, de facto, houve ou não o cuidado de falarem convosco, porque apesar das tentativas que temos feito ao longo do ano até, anos até para mudar a legislação para revogação do complexo ambiental ou até mesmo outros instrumentos de avaliação de impacto ambiental, até mesmo com a consagração na nossa lei do crime de ecocídio, as mesmas não têm sido surtido efeito do ponto de vista legislativo, mas há outras dimensões teriam sido lançadas mão neste processo por estas entidades que não aconteceu.  E por isso mesmo gostaríamos de vos ouvir acima de tudo neste processo. 
04:23 - 04:35
Raul Melo
CH Deputado | Porto
Membro | Comissão de Defesa Nacional
Raul Melo
Muito obrigado, senhora deputada.  Então para fazer a intervenção inicial por parte do movimento cívico maclibre vou passar a palavra à senhora Marta Dourat que tem um tempo de até 10 minutos para fazer a sua apresentação faz favor.  Obrigado. 
04:38 - 06:17
Marta Dourado
Representante do Movimento cívico Meco Livre
Peço desculpa.  Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, estamos aqui hoje como cidadãos, não como técnicos, não como representantes de interesses económicos, mas como pessoas que viram o seu território ser transformado de forma abrupta, silenciosa e profundamente dolorosa.  Somos um 1 movimento de cidadania que nasceu da indignação de ver os nossos recursos naturais, o legado ambiental e identitário da nossa região, em risco de destruição iminente.  O MECLIVRE não nasceu de ideologias nem de agendas políticas.  Somos convicta e assumidamente apartidários independentes de interesses económicos e políticos, somos simplesmente cidadãos que amam a sua comunidade. 

Somos habitantes frequentadores amantes da Lagoa de Albufeira e da sua envolvente.  Somos aqueles que um dia passaram na estrada de sempre e perceberam que a paisagem já não era a mesma.  Somos aqueles que viram desaparecer em poucos dias aquilo que levou décadas a crescer.  Na herdade do cabeça da flauta tivemos um choque brutal ao ver um pinhal maduro imponente estruturante ser incompreensivelmente dizimado.  A cada dia que passávamos na estrada o pinhal diminuía. 

A cada semana, a clareira crescia.  E quando voltámos depois de algum tempo fora, não queríamos acreditar.  Aquele pinhal maduro, que parecia ter eterno, estava a desaparecer a uma velocidade que nenhum de nós imaginava possível.  1º pensámos que seria um corte pontual, depois percebemos que não, percebemos que estávamos a assistir a algo desproporcionado, injustificável e profundamente errado.  Agora peço para vos ver algumas imagens do antes e do depois. 
06:49 - 08:04
Speaker 3
Esta é a zona toda do da herdade do cabelo da da flauta.  Também percebemos outra coisa, ninguém estava a explicar nada.  Não havia informação pública clara, não havia fundamentação técnica acessível.  Não havia comunicação transparente.  Havia apenas o som desesperante das máquinas, e das árvores a serem dizimadas sem descanso, sem complacência. 
08:05 - 08:33
Marta Dourado
Representante do Movimento cívico Meco Livre
Destaco um aspecto curioso neste abate as licenças referem-se a toneladas, não a número de árvores, que também é um critério bastante excepcional.  2000 toneladas de pinheiro manso, não é um número abstrato, significa milhares de árvores abatida.  Na realidade estima-se entre 5000 a 7000 árvores tenham sido cortadas.  Nós chegamos aqui hoje com um sentimento difícil de traduzir em palavras.  Não é só preocupação ambiental, não é apenas indignação cívica, é algo mais profundo. 

08:33 - 13:01

Marta Dourado

É a sensação de que um lugar que fazia parte, de nós, foi ferido de uma forma irreversível, que não conseguimos aceitar como normal. Ouvimos dizer que os procedimentos foram cumpridos os trâmites administrativos observados, as autorizações emitidos dentro das regras, mas, como por vezes acontece na vida, cumprir aquilo que é legalmente correto, não é não é moralmente correto. E foi isso que falhou no cabeça da flauta. A sensibilidade, a prudência, a responsabilidade perante um território que merecia mais cuidado, mais ponderação e mais sensibilidade. É importante que esta comissão compreenda o que este território representa para a nossa comunidade.

Não é apenas uma mancha verde no mapa, é uma área arremessar, ecologicamente sensível, contígua à zona especial de conservação, Arrábida Spichel. É um mosaico ecológico raro, onde zonas úmidas, dunas, habitats terrestres e corredores ecológicos se articulam para sustentar o sistema lagonar da Lagoa de Albufeira. É também uma IBA, importante bird and biodiversity area, reconhecida internacionalmente. É um lugar onde a vida acontece em um equilíbrio delicado, onde cada árvore cada linha de água cada fragmento de estação, tem uma função. E é precisamente por isso que este debate gigantesco de Pinher Mans teve um impacto tão profundo, não apenas ecológico mas simbólico.

Porque quando um território destes é intervencionado desta forma sem explicações claras, sem prudência ecológica, sem ponderação pública,

O que se perde não é apenas biodiversidade, perde-se confiança, perde-se identidade, legado, memórias e património comunitário. O impacto ecológico é real, a remoção do do coberto arbóreo expõe o solo, altera a drenagem natural, aumenta o risco de erosão e de transporte de sedimentos para a Lagoa da Albufeira. A fragmentação dos habitats quer quebra a continuidade ecológica, as as aves perdem zonas de alimentação, refúgio, inidificação. E tudo isto aconteceu em plena época de dignificação de nidificação. Quando a perturbação pode ter consequências irreversíveis.

Mas há um impacto que não cabe em relatórios, a perda de um ecossistema maduro que levou décadas a formar-se, a perda de um património natural que fazia parte da identidade da região, a perda de um lugar que era de todos e que desapareceu. E é aqui que entra a dimensão moral deste caso. Porque o que aconteceu no cabeça da flauta não foi ilegal mas foi imoral. Foi insuficiente, insuficiente em visão, insuficiente em prudência, insuficiente em responsabilidade pública, insuficiente para a sensibilidade ambiental que a realidade atual exige. Insuficiente para a proteção de ecossistemas que não se repetem.

Sabemos que cerca de 97 por 100 da floresta portuguesa é privada. Sabemos que o direito à propriedade é um pilar fundamental da sociedade. Mas também sabemos que há decisões que mesmo quando legais podem ser profundamente erradas para o interesse coletivo. E é precisamente por isso que estamos aqui. Porque este caso revela fragilidades estruturais na forma como o país protege os seus ecossistemas sensíveis.

Fragilidades que não se resolvem com culpabilizações, mas com reflexão escrutínio e melhoria. Agradecemos imensa a oportunidade que esta comissão nos deu para sermos ouvidos, para alertar para que este caso seja olhado com a seriedade que merece. Que seja escrutinado, que seja questionado, que seja compreendido na sua totalidade, que se avalie os processos, falhas, as omissões, que se tirem conclusões, que se façam recomendações, que se proteja o interesse público. Porque porque se isto aconteceu aqui, pode acontecer noutro lugar. E se acontecer noutro lugar, pode acontecer em muitos e se acontecerem muitos, perdemos todos.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o que está em causa não é apenas um pinhal, é a preservação de um património natural que pertence à comunidade e às gerações futuras. É a credibilidade das instituições que existem para proteger o território, é a confiança dos cidadãos no estado, é a certeza de que a natureza não pode continuar a ser tratada como um discurso, como um recurso descartável. Acreditamos que a cidadania tem voz, acreditamos que a democracia se faz também com participação cívica. Acreditamos que o património ambiental nacional merece melhor, muito melhor. Acreditamos, e também acreditamos que esta comissão pode e deve ajudar a garantir que situações como esta nunca mais se repetem.

Muito obrigada.

13:04 - 13:17

Raul Melo

Muito obrigada senhora Marta Dourado. Nós vamos então agora passar uma ronda pelos diversos grupos parlamentares e começamos pelo Partido Social Democrata e tem a palavra o seu deputado Rui Rocha Pereira, de um tempo de até 4000. Deixa eu te dar, faz favor.

13:18 - 17:37

Rui Rocha Pereira

Muito obrigado, senhor presidente da comissão, senhor representante do movimento cívico MacLibre, senhoras e senhores deputados. Antes de mais, gostaria de louvar a participação cívica do vosso movimento, que é um dos pilares da democracia, e também a constituição deste movimento demonstra o o envolvimento e a preocupação legítima das populações com o futuro do seu território. Felicito a iniciativa, pois quando acreditamos no que é melhor para os nossos territórios devemos ser consequentes. E eu acho o o que vocês trouxeram cá hoje, e até estas imagens já, costuma-se dizer que uma imagem é melhor que 1000 palavras, acho que foi impactante o vídeo que passaram cá hoje, e que nos deve merecer aqui uma reflexão. Ou seja, nós, portanto, esta lição surgiu na sequência deste caso, que gerou muita apreensão e muita polémica imobilizou muitas pessoas na no no vosso território.

Mas deverá ser esta este alerta deverá ser sentido e deverá ser agarrado por todos nós, uma vez que esta situação que se passou, embora nós já tivemos aqui, quer o IC NF, quer também a CCR, que nos transmitiram que o abate foi legal, que foram cumpridas as normas estabelecidas na lei portuguesa, mas nós, se calhar, teremos que haver aqui algumas mudanças legislativas para podermos preservar determinados territórios, como é o caso, e que EEO cidadão comum depois não percebe o que se passou. Porque quando nós temos um sítio, Ramssar, que está classificado como Ramssar, mas que não tem, portanto, medidas de salvaguarda, nem nem de proteção, portanto leva e causa esta preocupação. EEEEA demais quem quem vive e frequenta e tem memórias desses territórios ainda tem uma preocupação mais acrescida, e e por isso louvo a vossa ação que que foi desenvolvida. De qualquer maneira, e como já transmiti para um cidadão comum, é é difícil perceber como é que um sítio com classificação Ramssar não tenha um regime de proteção associado a essa zona, quer uma zona especial de conservação, uma zona de proteção especial. Mas esta distinção jurídica, que nem sempre responde à perceção dos cidadãos, que naturalmente associam uma classificação internacional a um nível acrescido de proteção.

E nós aqui não não queremos questionar a legalidade dos procedimentos, mas temos que, ter em conta que esta operação de dimensão gera preocupação social significativa e é importante que exista informação clara e acessível sobre o que aconteceu e quais os controles realizados e quais as conclusões das entidades competentes. E já, portanto, na nesta comissão, o o CNF já transmitiu que se calhar falhou na comunicação, que falhou na comunicação, que devia ter elucidado melhor as pessoas, que devia ter ter havido outra outra política comunicacional. E também consideramos que a câmara municipal também podia ter tido outro papel, uma vez que também esta zona está integrada em um plano de de urbanização, no Pula, e que o Pula identifica como objetivo estratégico a manutenção daquela mancha arbórea do do do do pinheiro como estratégica que com, portanto com portanto, componente quer ecológica importante e por isso não houve essa preservação. E nesse sentido, gostaria de colocar 3 questões muito muito concretas. Se consideram que o atual enquadramento legal oferece instrumentos suficientes para proteger e acompanhar as áreas integradas em sítios Ramssar, perante intervenções desta dimensão?

Uma 2º questão, no vosso entendimento, o que falhou neste processo e quais os impactos ecológicos da intervenção? E uma 3º questão, que medidas consideram necessárias para reforçar a transparência, a confiança pública e a proteção dos valores naturais em situações semelhantes no futuro. Muito obrigado.

17:38 - 17:45

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Passando agora ao grupo parlamentar do Chega, tenho a palavra ao senhor deputado Nuno Gabriel. Faz favor, senhor deputado.

17:46 - 21:15

Nuno Gabriel

Obrigado, senhor presidente. Cumprimento o movimento cívico MacLive na pessoa da Marta Dorém e da Cristina Santos e realço a importância da participação cívica neste processo. Este tema não me é de todo indiferente, sou e moro em Sesimbra, frequentei muitas vezes o local, e tenho memórias, até de infância ou desde a infância que são inapagáveis. Dói-me o coração cada vez que passo na estrada nacional 367, e passo quase praticamente todos os dias, e evito olhar. Eu passo na estrada e não olho, porque dói-me o coração acreditem ou não, dói-me o coração.

Porque tenho memórias fui muito feliz, na na herdade do Cabeça da Falta. Quem foi frequentador sabe o que é que eu estou a dizer, porventura aqui ninguém foi não sei, mas quem foi sabe o que eu estou a dizer. Portanto, a a 1º questão que que vos queria deixar, assim e-me agora a vós, é quando é que tiveram conhecimento desta operação. Em que momento é que tiveram este conhecimento da operação? E e quando tiveram conhecimento e quando contactaram as entidades públicas, a câmara municipal, ICNF, CCDR ou outras, que respostas receberam?

Da câmara municipal presumo que nada, portanto que é o habitual, mas em relação às outras entidades que respostas ou mesmo da câmara se porventura houve uma resposta, uma vez que seja, gostava de saber a frente é como é que como é que funciona. Pergunto-vos agora sobre o Pula. Na vossa leitura, quais são as normas concretas do plano de urbanização da Lagoa de Albufeira que foram violadas ou ignoradas? A questão central é a alteração dos sistemas florestais existentes, a degradação do solo, a preservação do coberto arbóreo, ou a eventual preparação futura de outro tipo de uso para o terreno. Ou acreditam que esta operação é apenas gestão florestal e que não existem outros planos futuros para o local ainda que escondidos por enquanto?

Na vossa opinião quem falhou neste processo? A câmara municipal de Zimbro e CNF a CCDR todos?

Por fim queria perguntar-vos o que defendem agora, 1 reposição de coberto de arbóreo, 1 avaliação técnica independente, 1 fiscalização ao cumprimento do pulo, plano de realização de Lagoa de Albufeira, 1 revisão dos limites da proteção existente, 1 clarificação legal sobre operações florestais em zonas sensíveis ou 1 intervenção mais imediata das entidades públicas sobre o terreno. Da nossa parte interessa-nos 1 solução séria e 1 esclarecimento total. Porque o território não pode ser gerido à deriva nem à maluca, permitam-me esta expressão. O PDM estará para consulta pública muito brevemente e poderão manifestar-se nessa nessa vertente. O estado e o município têm que ser capazes de prevenir, acompanhar e de fiscalizar.

E os cidadãos têm o direito de saber com clareza o que aconteceu na herdade do Cabeça da Fauta. E que garantias existem para o futuro da Lagoa de Alfer e da zona do MEC, e quando falo no MEC falo também nos empreendimentos turísticos que aí vêm, os já estão aprovados e os que aí vêm, embora não seja o objeto desta audição, nós tudo faremos para caso 1 cabal esclarecimento doa a quem dever. Obrigado.

21:17 - 21:24

Raul Melo

Muito obrigado senhor deputado, passando agora ao grupo parlamentar de partido socialista, tenho a palavra ao senhor deputado André Pinotes Batista. Faz favor, senhor deputado.

21:28 - 22:26

André Pinotes Batista

Senhor presidente, na sua pessoa gostaria de cumprimentar a Marta Dorém e a Cristina Santos que aqui estão hoje, mas em particular todo o movimento MEC Livre pelo papel que têm tido. Podem perceber, pelo silêncio que se fez quando exibira o vídeo, há muita intervenção retórica que corresponde a pessoas que não conhecem os sítios e não os sentem mesmo quando dizem que já lá foram felizes, porque depois as perguntas que fazem são perguntas infelizes. E é importante nós termos noção de que, em 1 audição recente disse 1 coisa que é, os movimentos cívicos por vezes podem cometer erros, pode acontecer a qualquer 1, mas há 1 coisa que é essencial, é que há muita gente que anda a fazer tudo certo para depois devassar e destruir dizendo que estão a fazer bem. Portanto, qualquer erro que possa existir é sempre mitigado pelo trabalho de prevenção que vocês fazem. E se nós não vivemos na época medieval e são precisos movimentos cívicos para fazer a fiscalização da nossa biodiversidade, é porque alguma coisa no ordenamento jurídico português não está correto.

22:26 - 23:36

Speaker 12

E independentemente da intervenção que aqui tivemos do ICNF ter sido 1 profunda insensibilidade da CCDR pelo contrário, já com outro tipo de empatia, outro tipo de cuidado, é preciso dizer que os deputados não se podem dirigir a vocês a perguntar o que é que podem fazer quando ainda não fizeram a sua parte. Temos que densificar o ordenamento jurídico português para que a resposta à pergunta, se pode haver crime ambiental, crime aqui, entre aspas, não incumprindo a lei pode acontecer, que nós percebemos que pode, porque aquilo que ali ocorreu é 1 crime ambiental, ainda que nós tenhamos que reconhecer do ponto de vista formal que não o é. Mas isso muda alguma coisa para aquelas árvores centenárias, aquelas 1000 toneladas de 1 espécie que não sendo protegida é indispensável para a nidificação de espécies, é indispensável para o controlo das das das ondas de calor, é indispensável para a polinização, é indispensável para 1 para 1 conjunto de habitats? Não, simplesmente foi destruído. Os contínuos ambientais são contínuos ambientais e peço desculpa pela tautologia, mas quer dizer, se nós formos abordar a continuidade da nossa flora e da nossa fauna e depois formos pegar em cartografia para perceber se toda está classificada, chegamos à conclusão que podemos destruir onde a lei deixar e não destruirmos onde a lei não deixa, com sorte.

23:36 - 25:29

Speaker 13

E se é isso que o nosso ordenamento dá, nós precisamos de encontrar novas respostas. Agora, quando eu ouço os senhores deputados a perguntar, cepos seculares que ali, onde ali a única coisa que sebrou são anéis, ou seja, agora podemos-nos sentar nos cepos das árvores cortadas e podemos ir perguntar àquelas árvores se nos contam alguma história, mas é só mesmo 1 tristeza de nos vermos ao espelho como sociedade. Eu aproveito que vocês aqui estão, sabendo nós que foram cumpridos todos os formalismos para fazer 1 1 1 1 desastre que que ali foi feito, para sensibilizar para o seguinte. Zona da assenta, tudo o que foi feito em termos de pedreiras e exploração, As ágeis que ali foram feitas felizmente já muitas regularizadas nos últimos 50 anos que impermeabilizaram solos e fizeram com que, no ciclo hidrográfico anterior, de 60 anos tínhamos muitas aberturas naturais da Lagoa de Albufeira e tivemos agora 1 por causa de 1 fenómeno extremo, já nem acontece, tem que ser intervenção humana para garantir também esse ecossistema. As outras, as outras setores que ali estão, os crimes ambientais no no no Zambujal, os empreendimentos do MEC permanentemente 1 pressão, o sonho de muitos nacional 377 e 378 fazer autoestradas.

Nós sabemos porque é que eles querem fazer autoestradas, é porque quando de Lisboa a esta zona, em vez de se demorar 45 minutos, porque há umas umas estradas que não são muito cómodas para o turismo, tivermos acesso muito rápido, vai ser tudo destruído. E, portanto, eu estou a aproveitar a vossa presença aqui para fazer sensibilização, para que pessoas saibam o que é a 5º da Avestiças e porque é que ela também tem tanta especulação e sofre com tanta pressão. Porque há 1, há 1 questão que tem que ser dita aqui hoje que é, quem não vos ouvir será cúmplice no prazo de 10 20 50 anos da destruição daquele ecossistema, é fatal. Para quem acha que a herdado do Cabeça da Flauta é 1 sítio onde vamos ao super boxe, super rock, não sabe o que é que está a falar, pode pode-se ter cumprido tudo, mas incumprimos o essencial que é estar em harmonia com aquele ecossistema. 1 dia vamos-nos lamentar.

25:29 - 25:58

Speaker 10

Eu nem vos pergunto o que é que se pode fazer porque a resposta é que quanto àquilo já não se pode fazer nada, pode-se impedir que se repita. Agora, quando o ex-putados a perguntarem o que que se pode fazer, são 100 anos para crescer 1 árvore e nós vivemos esse tempo. Fica esta introdução de quem se responde só finalizando o senhor presidente dizendo quando você diz somos daqueles que, somos daqueles que passam ali, somos daqueles que vivem aquele território, somos daqueles que conhecem 1 dos sítios mais bonitos do mundo somos daqueles que não querem deixar destruir o Meco e a zona envolvendo e nós também somos daqueles.

25:59 - 26:05

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra agora ao deputado Jorge Miguel Teixeira da Iniciativa Liberal. Faz favor, deputado.

26:05 - 30:08

Jorge Miguel Teixeira

Obrigado senhor presidente. Começo com 1 cumprimento especial ao movimento, Livre, compreendendo aquilo que estão a passar e a causa que estão a procurar defender no no território. Porque muitas vezes, e é disto que e é disso que isto se trata, o o poder político também precisa ser alertado de valor sobre valores ambientais e sobre processos que ocorrem que depois são de difícil reversão. Parece-me que é o caso deste deste processo, porque falou-se há pouco e nas várias intervenções e nas várias retóricas que ouvimos até agora, houve sempre assim 1 referência quase de desprezo relativamente à legalidade administrativa e aos formalismos que foram cumpridos, mas a legalidade administrativa e os formalismos são importantes, porque são os instrumentos que nos permitem, com previsibilidade jurídica, tomar decisões sobre a nossa propriedade ou sobre eventuais incumprimentos que tenham acontecido na propriedade de outros. Portugal é 1 estado de direito e as regras têm de ser cumpridas por todos.

Se não havia regras específicas aplicáveis a esta região, isso é 1 problema, mas o problema é a ausência das regras. A a partir do momento em que elas foram cumpridas e que estas ações estão a andar, também é preciso respeitar o que está ali a passar. Agora, parece-me também que há consequências a retirar para ocasiões futuras sobre como é que nós podemos articular estes valores que estão consistentemente em detenção, que é entre o direito de propriedade e o direito de eventuais promotores fazerem aquilo que querem fazer com as suas propriedades e também o direito que temos ao usufruto do ambiente e de tudo aquilo que o ambiente nos dá. Para isso, deixo 1 1 reflexão para futuro que é, temos por 1 lado enquadramento jurídicos muito pesados como é o caso das zonas especiais de conservação e tudo aquilo que está muitas vezes abrangido por legislação europeia, que depois não permite que se faça seja o que for, e entre aquilo que é o simplesmente não se, não estar abrangido por qualquer legislação desse género e depois permite-se que se faça tudo. Se calhar há 1 meio termo que poderíamos encontrar e no qual as entidades do estado poderiam articular-se com os proprietários, permitindo que alguma coisa fosse feita e que permitissem algum grau de intervenção no território sem por isso que fosse simplesmente 1 razia total como se viu naquela imagem.

E para isso se calhar seria bom, em vez de termos regulamentos pesados que depois são muito difíceis de reverter, seria a contratualização de 1 conjunto de ações e de e de ações no sentido de preservação de habitats e de valores ecológicos diretamente com os proprietários e dos proprietários do ICNF, por exemplo, que permitisse que conciliássemos estas 2 coisas. Se nós conseguíssemos ter 1 regime jurídico em Portugal que permitisse isso, se calhar nos teríamos nesta tensão constante entre o ou não se faz nada ou faz absolutamente tudo. Porque os casos que, com os quais nos temos superado na Assembleia da República, poderão imaginar que este não é o 1º caso deste género que aparece aqui, são sempre 1 reflexo disso mesmo ou ou das 2. 1, ou 1 proprietário que, no cumprimento da lei, dispõe simplesmente do seu território, como é o que a lei diz que ele deve poder dispor e ainda bem que pode dispor ou regulamentos de tal modo pesados que se tornam impossíveis de cumprir. Por isso, eu deixaria, de facto, essa pergunta porque com certeza continuam atentos à região, este não é o único caso que existe na região, que é que tipo de soluções é que pensam que podem, que que se pode encontrar para assegurar que conseguimos equilibrar estes seus desígnios.

Por 1 lado, é o desenvolvimento económico, faz parte, já há milhares de anos que fazemos intervenções no ambiente e no território,

Alteramos várias coisas e a necessidade também de proteger o nosso próprio direito ao ambiente e ao seu usufruto. Muito obrigado.

30:13 - 30:14

Sim, faz favor, senhor doutor.

30:14 - 30:31

André Pinotes Batista

Muito obrigado, senhor presidente, que a sua autorização só para para interpelar pelo seguinte, tenho um compromisso inadiável e não posso ouvir as perguntas que fiz e sinto que é minha obrigação só dar umas as respostas. O meu o meu colega Luís Graça ficará por mim, não por falta de vontade, mas por tenho compromisso, questão de respeito pelo presidente e pelas nossas convidadas. Muito obrigado, senhor presidente.

30:31 - 30:40

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora, então, a palavra ao grupo parlamentar do Livre e tenho a palavra ao deputado Paulo Moaches.

30:41 - 35:08

Paulo Muacho

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Agradeço a possibilidade de participar aqui na na comissão e cumprimento também as as representantes do do Mec Livre. Queria saudar, em particular, pelo trabalho que fazem, como tantos movimentos cívicos é é essencial, porque ninguém melhor do que aqueles que habitam o território e que sabem o que lá se passa, sabem também a importância dos espaços verdes e naturais e todas as decisões que lá são tomadas afetam diretamente o seu território, a sua qualidade de vida e cabe-lhes também o direito de se manifestarem e trazer aqui as suas preocupações. E este abate destas 2000 toneladas de pinheiros mansos em uma herdade, que é privada, sim, é um facto, e que tem ou tinha árvores que que prestam um serviço ao ecossistema que é muito superior ao valor económico ou ao ao estorvo que eventualmente elas possam causar, de uma forma pontual. Nós estamos em uma altura em que os desafios ecológicos são cada vez mais complexos, mas também também sabemos que é neste tipo de alturas que iniciativas que iniciativas cívicas como a vossa demonstram que a ação coletiva continua a ser decisiva para proteger o bem comum.

Na semana passada nós tivemos, a comissão teve oportunidade de ouvir o diretor regional do ICNF que nos veio dizer que não havia propriamente nenhuma necessidade de intervenção por parte do ICNF porque não há ali valores particularmente importantes para preservar, apesar de ter admitido que esta é uma zona Ramssar que sendo uma figura de conservação só tem valores de conservação em uma zona externa e próxima à herdade do Cabeça da Flauta, mas não ali em específico. E esclareceu que não se aplicava ali qualquer normativo de proteção e que foram cumpridos os pressupostos da da exploração silvícula naquela área. E disse igualmente que cortar árvores ali não interfere não interfere com aquilo que são os valores que importam consagrar naquela zona. Mas nós compreendemos que, se se compreendemos que o representante do ICNF não possa ou não deva aquilo que é uma leitura técnica da instituição, também não podemos esquecer que a a nossa função não não deve ser apenas verificar os mínimos formais e compete-nos também aferir se uma intervenção é ou não adequada à salvaguarda efetiva interesse público ambiental. E é precisamente aí que reside a a nossa discordância, aceitar que por não existir um estatuto de proteção forte aplicado a este ponto em específico se possa intervir sem uma avaliação mais exigente do impacto cumulativo, da fragmentação ecológica e da perda de continuidade do do do coberto arbóreo é desvalorizar aquilo que nós sabemos hoje sobre a importância dos corredores ecológicos das zonas de transição.

E o facto de não existir um normativo mais restritivo não significa que não exista valor, nem significa que a intervenção seja irrelevante, significa que cabe às instituições agir com maior prudência, sobretudo quando estão em causa de territórios sensíveis e processos de degradação que raramente se revelam de forma imediata. Nós estamos a falar de um 1 ecossistema costeiro sensível, onde o Pinheiro Manso desempenha um papel fundamental na fixação dos solos arenosos, na proteção contra a erosão, na preservação da biodiversidade local e na proteção mais alargada da zona. E importa também dizer que isso não acontece em um contexto qualquer, acontece em um território que tem sido sucessivamente pressionado por ocupações de, por opções de ocupação e uso do solo que desconsideram a sua fragilidade ecológica e o valor estratégico para a resiliência ambiental da região. E é por isso também que é importante a vossa audição. Queria perguntar se tiver oportunidade de ouvir a intervenção do ICNF e se tem algum comentário.

Se a vossa intervenção sobre este assunto tem sido intensa, gostaria também de perguntar que diligências é que efetuaram junto de entidades relativamente a este assunto e que resposta é que obtiveram, se houve interação entre a MAC Livre e a Câmara Municipal de Cesimbra ou a ou a CCDR e se diriam que a população local foi devidamente informada e envolvida neste processo. Muito obrigado.

35:09 - 35:17

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputado. Passo agora a palavra ao partido de PAN e tenho a palavra a ser deputada Inês Souza Real até 3 minutos. Faz favor, senhor deputada.

35:17 - 37:37

Inês de Sousa Real

Muito obrigada, senhor presidente. Agradecer mais uma vez os esclarecimentos que

já nos prestaram e acima de tudo também a ação cívica que foi feita porque, esta inevitabilidade com que olhamos para este caso não pode voltar a acontecer. Há aqui algumas dimensões que nos parecem até importantes do ponto de vista daquilo que é a ilegalidade também desta operação porque, mencionaram até no vosso testemunho a questão da nidificação, e é proibido o corte de árvores na altura da nidificação e o CNF deveria ter olhado efetivamente para isso. Depois por outro lado, a dificuldade da reparação ecológica deste dano, para além das árvores centenárias que aqui já foram mencionadas, acho que temos agora, de facto, aqui uma 1 dever de reparação ainda que seja para as gerações futuras de replantar estas árvores. E aqui gostaria até de de vos questionar relativamente a um processo que apesar de não ter a mesma dimensão do ponto de vista do arvoredo, do ponto de vista jurídico e daquilo que foi a reparação feita, poderia ter algum interesse para este local. Nas Alagoas Brancas houve aqui intervenção do fundo ambiental, houve até a aquisição e a compensação do proprietário para que aquele local não fosse destruído e houve efetivamente não só a aquisição do do terreno, como agora a câmara municipal está a trabalhar no sentido de requalificar e renaturalizar aquela zona para que não se perca aquele património ecológico.

Pergunto como é que olham para soluções desta natureza, ou seja, em que efetivamente se utiliza o fundo ambiental para aquilo que ele deveria ter como finalidade, ou seja, compensar, se necessário, proprietários para os danos ambiente, para para que não promovam danos ambientais ou para que possam renaturalizar espaços como agora é fundamental fazer. Depois, por outro lado, acho que é importante e não podíamos deixar aqui nesta audição deixar passar aqui também em branco, já o fiz na anterior, a Iniciativa Leberal falava há pouco de enquadramento jurídicos muito pesados e é por isso mesmo que há aqui uma visão que é que é, de facto, antagónica daquilo que é a preservação dos valores ambientais. Nós não podemos pôr o lucro e não podemos pôr os interesses da propriedade privada acima de tudo, sobretudo quando ela penhora os das gerações futuras. E é por isso mesmo que o plano se opôs ao complexo ambiental, é por isso mesmo que nos opomos a quem quer revogar toda a lei de bases do clima e entendemos que efetivamente há aqui uma, há aqui uma

37:38 - 37:39

revoguei a lei por favor.

37:39 - 37:44

Inês de Sousa Real

Repuseram sim senhora, sim basta basta ler aquilo que vocês propuseram da lei, não estamos aqui em um debate parlamentar

37:45 - 37:46

Não falteiram lei no revoga a diferença.

37:46 - 38:48

Inês de Sousa Real

Não não revogaram porque a mesma desceu-se em votação, porque se não era essa também a vossa intenção. Mas independentemente disso, é importante termos aqui presente que é fundamental termos enquadramento jurídico adequado e da vossa leitura e percepção de que modo é que o legislador pode então acautelar, do ponto de vista futuro, situações como a presente, através de alterarmos a lei. Porque na altura em que o anterior governo veio aprovar o simples ambiental, nós alertámos para o risco que isso também constituía ser um autêntico atropelo do ponto de vista ambiental. E, portanto, e tendo em conta que entendemos que o progresso económico não tem que ser inimigo da da evolução do país, mas sim tem que estar alinhado com a preservação de determinados patrimónios, pergunto se veriam soluções como aconteceram nas Alagoas Brancas como uma resposta para que nem os proprietários fiquem prejudicados como aconteceu nas Alagoas Brancas, nem as gerações presentes e futuras tendo em conta o património natural e o valor que eles têm que ter indiscutivelmente para as populações locais, mas também para as gerações futuras.

38:49 - 39:08

Raul Melo

Muito obrigado, senhor deputada. Depois de terminarmos a ronda pelos diversos grupos parlamentares, eu vou passar então a palavra ao representante do movimento do MACLIB na pessoa da senhora Cristina Santos, um tempo de até 15 minutos para poder responder a todas estas questões que foram levantadas pelas senhoras e seus deputados. Faz favor.

39:08 - 40:00

Cristina Santos

Boa tarde. Gostaria, antes de mais, de cumprimentar a todos. Eu vou tentar não me esquecer de nada porque, de facto são muitas questões, mas vou vou começar se calhar até mais pelo fim e voltar a frisar que nós somos um movimento cívico, nenhum de nós é especialista portanto nós não vamos nem queremos substituir quem tem realmente competência para dar respostas mais especializadas. O que nós viemos aqui foi tentar trazer o tema para que sirva também de de um caso de estudo para futuro não voltar a acontecer nem em Sezimbra nem em nenhum outro território português. E contamos com vocês para para tentar

39:59 - 40:00

encontrar

40:00 - 40:45

Speaker 21

Aqui 000A solução não é? Ou quando me perguntam qual é a solução, esse não é o meu o meu trabalho de todo, não é essa a minha função de todo nem do movimento, e deixo isso para para para os deputados para quem faz a legislação. O que é que falhou? Nós achamos que falhou tudo, porque se não tivesse falhado tudo, isto não teria acontecido ou pelo menos não nesta dimensão. Digamos que, certamente o enquadramento legal não é suficiente, porque, se fosse suficiente não seria permitido isto acontecer em 1 zona tão importante com 1 valor ecológico tão elevado, para já não falar na nas questões do valor comunitário que que tem.

40:46 - 41:38

Speaker 26

Portanto na nossa visão, falhou tudo, falhou comunicação, entre se calhar as entidades para tentarem encontrar 1 solução para que isto não chegasse até este ponto foi dizimaram completamente o punhal. E, falhou também, nós enquanto movimento cívico contactamos e CNF pedimos relatórios de inspeção ninguém nos respondeu, portanto falhou de facto comunicação apesar de que isto não é bem comunicação não é? Isto é mais grave do que isso porque comunicação é se eu me esquecer de ligar a 1 amigo não é? 1 falha de comunicação é isso. Isto é 1 pouco mais grave do que isso, porque sentimos que foi tratado com algum desdém este tema, Ou sem grande preocupação.

41:39 - 42:32

Speaker 23

A câmara municipal também não não nos deu resposta e em assembleia, municipal remeteu para o ICNF, ou seja andamos aqui 1 bocado no empurra empurra. Concluindo, não tivemos nenhuma resposta e é também isso que procuramos tentar que haja 1 escrutínio. Isto, o dano foi feito, mas, se pudermos evitar que isto volte a acontecer e sabemos que Szimbra atualmente está sobre fogo dos interesses económicos que, e não tem problema nenhum os interesses económicos desde que eles respeitem as capacidades ecológicas culturais dos do local não é? E infelizmente não é isso que que tem acontecido. Portanto, os impactos ecológicos acho que toda a gente está ciente do do que é que é que se perdeu ali não é?

42:32 - 43:32

Speaker 22

É 1 zona contínua a 1 zona de alto valor ecológico internacional, com várias certificações, ou seja, não é porque ah aqui é propriedade privada então já já deixa perde o valor ecológico se não 97 por 100 da nossa do nosso território é privado, então daqui a pouco éramos só terra e betão e e tudo desaparecia. Então acho que temos mesmo que reforçar aqui 1 e esse trabalho tem que ser feito de perceber que, não não há futuro sem estes locais, não há futuro tipo não não adianta querermos que prosperemos a nível turístico porque depois também ninguém quer ir ver hotéis não é? Então, hotéis e etcétera. Portanto, neste caso não temos, respondendo ali ao seu deputado, não sabemos se há interesses de outra dimensão para este local. O que nos o que nós sabemos foi o que o ICNF disse.

43:33 - 43:55

Speaker 20

Ou seja não não temos conhecimento mas sabemos que em toda a envolvência há projetos. Portanto, não sei, não não sei responder. Possivelmente terão mais acesso a esse tipo de informação do que nós. Vou tentar não me esquecer de nada. Soluções.

43:55 - 45:29

Speaker 24

Bom, eu penso que tem que haver 1 reparação de alguma forma, porque aquilo é é mesmo é assustador passar ali ver terra, eita aquilo é terra, o que antigamente era 1 lugar cheio de biodiversidade e também para usufruto da comunidade, aquilo é terra batida, que com a chuva abre grandes crateras. Portanto dali não vai sair 1 bom resultado se não houver ali qualquer tipo de trabalho de reparo ecológico e também de preservação, porque não adiantava reparo ecológico para para continuar a acontecer esta estas intervenções. Nós achamos e voltamos a bater nesta tecla, legalmente pode ser legal pode ser, pode ser legal estas intervenções e isso ainda não não se acho que ainda há aqui 1 zona cinzenta que eu acho que ainda ninguém conseguiu perceber muito bem, mas legítimo ninguém pode dizer que é. E poucas vezes já tivemos várias situações de outras questões ambientais na em Sesimbra, em que nem sempre há consenso neste caso foi consensual toda a comunidade revoltada unida ninguém, consegue perceber aceitar, nós recebíamos imensas vezes mensagens todos os dias, de vídeos das pessoas a passarem ali, pessoas a dizer que choram. Pronto, a parte emocional não deixa de ser importante também para para 1 comunidade.

45:29 - 47:13

Speaker 25

E e foi mesmo desolador. Portanto a nível das questões mais técnicas, é como digo nós não não pretendemos de todo, passar à frente das de quem tem as competências certas para deslindar este este caso. Queremos trazer a voz de 1 comunidade, representamos essa comunidade que, com muito orgulho que olhamos, que se mobilizou de facto EEE isto não acontece tantas vezes como deveria se calhar. Portanto, há, quanto à questões de cronologia, nós temos informação que começou em outubro de 2025, começaram as primeiras os primeiros cortes no meio do da da mata. E até março de 2026.

Sendo que isto acontecia noite e dia. Tipo, durante a noite continuava a cortar, às 6 da manhã as pessoas iam a trabalhar, viam camiões seguidos a sair com os troncos das árvores. Portanto, isto deu mais do que tempo de, ok, está aqui alguma coisa de errada ou que não devia estar a acontecer para as entidades competentes poderem, pelo menos, tentar salvaguardar 1 parte ou pelo menos tentar impedir com algum instrumento legal. Penso que não me esqueci de nada, se me esqueci, não sei. Se tiverem mais alguma dúvida, questão.

47:15 - 47:39

Raul Melo

Pronto, muito obrigada então senhora Cristina Santos pelos esclarecimentos a esta comissão, pelas respostas que deu a todas as senhoras e senhores deputados e agradecer também à senhora Marta Dorá e ao e ao movimento MAECLIBRE por todo o trabalho que tem feito em prol do ambiente. Agradecer também a todas as senhoras e senhores deputados pelas questões levantadas e terminamos então assim esta audição muito obrigado.