Reunião Plenária – 17/06/2026

17 June 2026

Plenário Assembleia da República

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01:49 - 02:19
Speaker 3
Boa tarde senhoras e senhores dotados.  A mesa cumprimenta o senhor 1º ministro e as senhoras e os senhores membros do governo.  Vamos dar início aos nossos trabalhos.  E como é sabido a nossa ordem do dia de hoje consiste no debate com o senhor primeiro-ministro ao abrigo da alínea a do número 2, do artigo 224 a do regimento.  Neste modelo de debate. 
02:26 - 03:18
Speaker 4
Peço às senhoras e aos senhores deputados que tomem os vossos lugares na sala e que se dê condições para começarmos o debate.  Repito, peço às senhoras e aos senhores deputados que tomem os seus lugares e que criem as condições para podermos começar.  Neste modelo de debate, a 1º intervenção é do senhor 1º ministro.  Se faz favor senhor 1º ministro tem a palavra. 
03:43 - 09:51
Speaker 2
Muito obrigado senhora presidente, senhora presidente, senhoras e senhores deputados.  Esta semana, milhares de jovens em todo o país, iniciam 1 etapa decisiva.  Os exames nacionais do ensino secundário.  Sei bem que estes dias são vividos com ansiedade, mas são acima de tudo, o culminar de anos de trabalho, dedicação e ambição de vencer.  Quero deixar 1 palavra de enorme confiança a cada estudante, mas também 1 agradecimento sincero às suas famílias e a toda a comunidade escolar. 

Aos professores.  Aos professores e a todos os funcionários que colaboram e acompanham este processo de crescimento.  Foi a pensar nos estudantes que aprovamos o novo modelo da ação social do ensino superior, para garantir que nenhum talento ou vocação fica para trás por razões financeiras.  E foi também a pensar neles que criámos a Universidade Técnica do Porto, e a Universidade de Leiria e do Oeste.  E também foi a pensar neles, que o parlamento aprovou a proposta do governo de revisão do regime jurídico das instituições do ensino superior. 

Senhor senhor senhora presidente, senhores deputados, tal como em cada sala de aula, para potenciar o talento extraordinário que temos em tantas áreas, temos de incentivar o trabalho, premiar o mérito, e proporcionar aos portugueses condições para que possam realizar as suas ambições.  É esta atitude que queremos em Portugal e nos portugueses.  Ambicionar, desafiar e realizar.  Para isso temos de transformar Portugal.  Transformação essa que exige capacidade de decisão, coragem e força para avançar. 

Foi com esta determinação que o governo aprovou a proposta de revisão do código do trabalho que agora está à vossa consideração.  1 reforma crucial para aumentar a nossa competitividade, para podermos alcançar mais crescimento económico, para termos mais emprego, mas sobretudo para termos melhores salários, para criarmos mais riqueza, e consequentemente, termos 1 estado social mais forte.  Ao longo dos anos, o diagnóstico repete-se.  Portugal é dos estados-membros da OCDE, com mais baixa taxa de produtividade, com maior rigidez da legislação laboral e 1 nível elevado de desemprego jovem.  Mudar isto exige coragem e espírito de concertação. 

O espírito de concertação que este governo mostra, com a assinatura de 42 acordos na administração pública, abrangendo 34 carreiras e mais de 350000 funcionários.  Vemos muita gente falar da proposta laboral de forma desinformada e superficial.  A proposta, senhores deputados, conjuga produtividade e competitividade com promoção e valorização do trabalho.  Reforça as licenças parentais.  Melhora a conciliação da vida familiar com a vida profissional. 

Promove o emprego para jovens e desempregados de longa duração.  Permite a acumulação da pensão de pré-reforma com rendimentos do trabalho.  Dinamiza a contratação coletiva.  Os senhores deputados decidirão de que lado querem estar.  Se do lado da ambição e da valorização do trabalho, ou do lado do imobilismo e da mediania. 

A transformação que almejamos também se traduz na proposta de 1 nova prestação social única.  É o rosto de 1 estado social mais forte.  1 estado social que combate a exclusão social, com 1 resposta adequada a cada pessoa, a cada família, para que ninguém fique para trás, ou para que ninguém seja prejudicado, faça aquilo que tem hoje.  É 1 proposta que quebra a armadilha da pobreza.  Acredita no potencial de cada 1, reconhece o seu esforço e o seu mérito, incentiva o trabalho e apoia na construção de projetos de vida com futuro e com dignidade. 

É 1 proposta que garante que cada apoio é acompanhado e é fiscalizado para que não haja abuso nem fraude.  Senhores deputados, deixo-vos ainda 3 notas finais.  A 1º, para no dia em que lembramos a tragédia de há 9 anos atrás, poder partilhar convosco que sabemos que o verão, este ano, será ainda mais exigente no combate aos incêndios florestais.  Aos fatores habituais, acresce o impacto da tempestade, que como sabem, derrubou centenas de milhares de árvores.  Por isso, antecipamos o trabalho e estamos a mobilizar todos neste esforço de prevenção e combate. 

09:52 - 09:59

Speaker 1

Proteção civil, bombeiros, sapadores florestais, ICNF, GNR.

10:00 - 13:28

Speaker 2

Forças armadas, que lado a lado com o governo e com as autarquias locais, estão a dar o seu melhor no terreno. Criámos o comando integrado de prevenção e operações, que visa 1 coordenação permanente, e que é 1 mudança de paradigma na conjugação da ação de combate com o trabalho preventivo e a redução do risco. Até agora foram desobstruídos 18000 quilômetros de rede de área florestal, com 1 mobilização diária de cerca de 830 operacionais, 245 viaturas e 60 máquinas. E temos o nosso serviço nacional de saúde preparado também para o verão, ativando este plano desde o dia 1 de maio. Não obstante todo este trabalho de prevenção, o desafio é grande.

Apelo mais 1 vez à sensibilização e mobilização de todos. Todos sabemos, que o comportamento de cada 1 faz a diferença, pode mesmo fazer a diferença na vida de todos. A 2º nota, para partilhar com a assembleia da república, a nossa satisfação pela eleição de Portugal como membro não permanente do conselho de segurança das Nações Unidas. Foi o reconhecimento da credibilidade, da consistência, da continuidade da política externa portuguesa ao mais alto nível, e como sabem, face a candidaturas de peso. Foi a 1º vez que fomos eleitos em 1º lugar e à 1º volta.

O que resultou de 1 grande esforço diplomático nacional, que uniu todos e mobilizou muitos, incluindo os anteriores e o atual presidente da república, e teve a coordenação competente e atuante do ministro de estado e dos negócios estrangeiros. Demonstrou a excelência da diplomacia portuguesa, e a eficácia da continuidade e coerência da nossa política externa. Assenta em princípios e valores na defesa pragmática e intransigente do interesse nacional, do direito internacional e da carta das Nações Unidas. Por fim, 1 palavra final, se me é permitido, para também partilhar convosco, que se há matéria que não divide este parlamento, é o apoio a Portugal e à nossa seleção nacional de futebol. Na passada, na na passada sexta-feira, tive a ocasião de me despedir dos nossos heróis do mar, transmitindo o apoio de todos, e relembrando que para ganhar, para atingir o objetivo, é preciso ousar, arriscar e fazer.

Esta é também, como sabem, a mentalidade que vos proponho. Ousarmos, arriscarmos e fazermos a diferença para transformar Portugal.

13:43 - 13:54

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. O debate prossegue agora com as perguntas ao governo e o 1º partido a colocar estas perguntas é o Chega. Tem a palavra ao deputado André Ventura. Só favor, senhor deputado.

13:55 - 15:05

André Ventura

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro, cumprimento a si e aos membros do seu governo. Deixe-me começar esta intervenção por recordar a data que hoje assinalamos 9 anos de Pedrógão, 9 anos 1 tragédia que mudou o país para sempre, mas também 9 anos de falha do Estado, 9 anos de falha da comunidade, 9 anos que falhamos aos nossos próximos. Hoje devíamos, para além de homenagear todos estes homens e mulheres, os que foram vítimas, os que lutaram para que a coisa melhorasse, os que fizeram para que tudo não voltasse a acontecer, os que estão hoje aqui e os que nos estão a ver, os que estão longe e os que estão perto, todos eles merecem a nossa homenagem com a esperança de que não volte a acontecer em Portugal, o que aconteceu em Pedrógão há no campo. Gostava gostava também de fazer referência à seleção nacional que hoje entra em campo, De 1 sentimento de amor a Portugal que nos une a todos nestas bancadas, da esquerda à direita, gostava de deixar ainda esta nota, seu primeiro-ministro, que é apenas 1 nota pública.

15:05 - 15:38

Speaker 7

A Federação Portuguesa de Futebol convidou os responsáveis políticos, os dirigentes, penso que dirigentes parlamentares também, para assistir ao jogo nos Estados Unidos da América. Acho que devemos agradecer esse esforço e esse, e essa abrangência. Gostava de propor à Federação Portuguesa de Futebol publicamente desde este lugar de liderança da oposição, gostava de propor à Federação Portuguesa de Futebol que selecionasse ou sorteasse dado o trabalho que está em curso no parlamento. Gostava, Gostava.

15:40 - 15:58

Speaker 5

Senhoras e senhores deputados, por favor deem condições para o senhor deputado continuar. Senhores deputados, ainda não ouviram até o fim? Faz favor senhor deputado.

15:58 - 19:44

André Ventura

Gostava senhor bem-ministro que a Federação Portuguesa de Futebol pudesse oferecer esses bilhetes, em vez de ser aos políticos, pais com crianças no IPO que possam viajar e que tenham o sonho de ver a seleção nacional portuguesa. E que tenham o sonho de ver a seleção nacional portuguesa ou até ou até ou até há antigos combatentes que estão hoje na miséria que nunca viram a seleção nacional, que gostavam de a ver e que podíamos oferecer-lhes esses bilhetes para irem ver o jogo da seleção nacional. Fica a nota pública que não tem ver com o governo diretamente, tem que ver com a Federação Portuguesa de Futebol. Senhor 1º ministro, quis a história que começássemos este debate quinzenal com vários dossiers e diplomas que estão em curso para serem debatidos. Eu queria-lhe falar da lei laboral e da chamada reforma laboral.

Como disse desde o início e tive a oportunidade de transmitir, quer publicamente quer assim, esta, na nossa perspectiva, foi 1 má lei laboral, é 1 mau desenho para os trabalhadores e para quem trabalha. Eu quero lhe perguntar, aqui neste plenário, se está disponível para lá dos assuntos que estamos a tratar desde a idade da reforma até ao fim das subvenções vitalícias dos políticos, que devem acabar de 1 vez por todas. Eu quero lhe perguntar se o governo está ou não disponível para corrigir coisas em áreas fundamentais. Se a amamentação, nós não podemos tirar direitos a quem amamenta e quer ser 1 mãe trabalhadora. Está ou não disponível para isso.

Está ou não disponível para isso. Está ou não disponível para garantir que os avós, em 1 tempo em que tantos avós cuidam dos seus netos em Portugal e tantos abdicam da sua vida, para poderem ajudar pais EEE mães e e pais que trabalham, está ou não disponível para introduzir a licença de assistência dos avós no nosso ordenamento jurídico. 1 grande salto, sobretudo 1 salto digno e justo para muitos que nos estão a ver. Se está disponível, se está disponível para valorizar quem trabalha por turnos. E eu refiro-me isto especificamente porque muitos em Portugal, centenas de milhares, se não milhões, trabalham por turnos com prejuízo da sua vida pessoal e familiar.

Esta tem sido 1 batalha do Chega desde o seu início, garantir que há 1 valorização de quem trabalha por turnos em Portugal, de que os compensamos e de que aquilo a que chamamos 1 reforma acabará por ser bom, sobretudo para esses que trabalham. E finalmente, senhor 1º ministro, eu queria-lhe falar das férias que foram retiradas aos trabalhadores. Quando foram as restrições de Atroika implementadas, os trabalhadores perderam os seus dias de férias de 25 para 22. A esquerda falou muito, mas não fez nada. O PS falou muito e falou, mas não fez nada.

E nós desta bancada queremos dar o passo. E o passo é este, se acabaram com as restrições de Troika para subir salários de políticos, nós devemos conseguir garantir aos portugueses que o tempo de férias que eles têm passará dos 22 novamente para os 25. E eu quero dizer aqui ao país que nós temos que exigir que seja na função pública e nos privados para que todos voltem a ter as férias que merecem em Portugal. Senhor 1º ministro, estes estes são temas centrais para quem está em casa e está farto da conversa da esquerda, de que é sempre dizer mal sem fazer nada. Agora aqui está a solução, tentar fazer, tentar melhorar, os senhores não podem fazer por 1 razão, não têm votos para isso, nós temos.

19:56 - 19:58

Speaker 3

Para responder, tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

20:08 - 20:25

Speaker 4

Senhores estados, vamos ter que permitir que o seu 1º ministro possa responder. Portanto, agradeço. Que façam silêncio nas bancadas. Muito obrigada. Faz favor, senhor 1º ministro.

20:25 - 28:28

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado André Ventura. Queria começar por me associar, mais 1 vez, como tinha feito há pouco na intervenção inicial, à referência que fez, a todos aqueles que sofreram com as consequências da falha de auxílio, e da desorganização do auxílio que acabaram por culminar em 1 tragédia sem precedentes em termos de impacto de 1 conjunto de incêndios florestais em particular, localizados em Pedrógão, mas em toda a região centro. Em 1 circunstância que infelizmente no ano de 2017, se veio a repetir depois também no mês de outubro, na região de Liria. E dizer-lhe, senhor deputado, que naturalmente, independentemente das considerações políticas que possamos fazer, todos nós, como responsáveis do poder de representação do povo, e como agentes de proteção do interesse do país e das pessoas, devemos humildemente reconhecer que o estado, os poderes públicos não têm conseguido sempre dar a resposta que é necessária nestas ocasiões, não obstante, aquilo que são as circunstâncias que em cada momento, confrontam a vontade de acudir e proteger, com o impacto muitas vezes difícil de travar, de fenómenos naturais, de fenómenos de propagação do fogo, que nenhum de nós, nenhum mesmo, pode garantir que não se vão repetir, e que não podem vir novamente a a colocar-nos perante a circunstância de nos vermos confrontados com tamanho flagelo.

Aquilo que podemos fazer e devemos, é prevenir, prevenir o mais que pudermos, Este ano, de forma muito particular, porque o terreno está mais difícil, as condições são mais adversas. Está-se já a antecipar 1 verão quente, em cima de 1 início de ano marcado por 1 conjunto de tempestades que derrubou muitas árvores e que não obstante o trabalho enorme que está a ser feito, não conseguiremos atenuar do ponto de vista do risco até chegar a risco 0. Portanto a ameaça existe, mobiliza-nos a todos. Eu quero mais 1 vez aproveitar esta ocasião para convocar todo o país, não apenas os agentes políticos, não apenas a administração pública, não apenas os setores privado e social, mas cada cidadão, a sentir que a sua ação pode fazer a diferença, e pode ser portanto, o ponto em que podemos evitar tragédias, ou podemos ficar na circunstância, sermos, de estarmos incapazes de as ultrapassar. Dito isto, senhor deputado, a questão política que coloca sobre a legislação laboral.

Senhor deputado, sabe qual foi o trajeto desta proposta. Esta proposta foi aprovada no conselho de ministros, foi remetida para a concertação social. Tivemos 1 período de diálogo social muito muito alargado. Por vicissitudes que agora não não importa, não foi alcançado 1 acordo de concertação social. Mas eu disse sempre que, tivesse esse acordo sido alcançado ou não, a palavra final é sempre das senhoras e dos senhores deputados.

Eu cheguei mesmo a dizer que em tese, mesmo 1 proposta com a aprovação, o envolvimento dos parceiros sociais é sempre suscetível da apreciação soberana dos representantes da vontade política do povo que são os senhores deputados. Bem sei que em algumas alturas o senhor deputado queria acelerar esta metodologia, e queria discutir com maior profundidade esta disponibilidade de que já falarei, para podermos também aproximar posições. E sabe, porque foi pública também o disse com toda a transparência, que iríamos aguardar esse momento. Esse momento chegou efetivamente. E neste momento, senhor deputado, da parte do governo, da parte das bancadas que o suportam aqui na assembleia, elas se, com certeza vão ainda pronunciar-se, há disponibilidade para podermos afinar, consertar, enriquecer com contributos de todos os partidos, a proposta que apresentamos.

Agora senhor deputado, há 1 questão que é 1 questão, eu diria prévia. Nós só teremos oportunidade de fazer essa aproximação, esse diálogo e de sermos consequentes com ele se este instrumento for viabilizado na assembleia da república. Porque o Chega, já, pela sua voz, manifestou essa disponibilidade. É certo que, considerando a proposta 1 má proposta, nós discordamos. Discordamos mesmo, acho que essa consideração não tem fundamento, mas acrescentando vários pontos onde pode, o senhor deputado utilizou 1 expressão com a qual eu não concordo mesmo, nem aceito, que é, o senhor deputado disse, temos de corrigir, eu não diria corrigir, temos de enriquecer a proposta, temos de acrescentar, de contribuir para o seu aprofundamento.

O senhor deputado falou no no direito de amamentação, de conjugação da vida familiar com a vida profissional, com certeza que o governo tem essa disponibilidade. Falou também, dentro deste espírito, dentro deste espírito com a relação dos avós com os netos, o senhor deputado sabe que nós temos essa disponibilidade, evidentemente que tudo isso tem que ser medido, medido do ponto de vista do sistema e medido do do ponto de vista dos impactos financeiros. O senhor deputado pretende valorizar o trabalho por turnos, nós pretendemos valorizar esse e os outros todos, todas as formas de trabalho devem ser valorizadas, até para podermos ter maior rendimento nas pessoas. O senhor deputado fala na reposição de 1 regime de férias que premeia a assiduidade ao trabalho, que é 1 princípio com o qual nós estamos de acordo, que devo até, posso hoje confessar isso, o próprio governo colocou em cima da mesa da conscientização social mas não tendo havido disponibilidade para aproximar posições noutros domínios, acabamos por não formalizar essa proposta na proposta que enviamos ao parlamento. Portanto senhor deputado, eu estou-lhe a dizer que, eu estou-lhe a dizer que há disponibilidade, mas nós sabemos que quem não tem disponibilidade é o Partido Socialista.

O Partido Socialista, o Livre, o Partido Comunista estão a mandar, estão a mandar estes apartes para o ar, para confessar 1 coisa que é, nós não temos disponibilidade, nós não queremos mexer na lei laboral, nós queremos que tudo fique na mesma, porque nós esperamos que tudo, ficando na mesma, os resultados vão ser diferentes. Portanto, há aqueles, como é o caso do Chega, da Iniciativa Liberal, estão disponíveis para contribuir positivamente, evidentemente que nós temos essa disponibilidade, apesar de ainda termos muitas diferenças que o senhor deputado tem reiterado nas suas intervenções públicas e políticas. Mas a diferença não deve ser o obstáculo para progredirmos, para transformarmos. É esse o nosso princípio e eu ficarei satisfeito se a maioria da câmara puder acompanhar este princípio.

28:37 - 28:41

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro, tem a palavra senhor deputado André Ventura, se faz favor.

28:41 - 29:59

André Ventura

Muito obrigado senhor presidente. Senhor primeiro-ministro, eu não posso antes lhe colocar a próxima questão de fazer notar a que a reação do Partido Socialista é particularmente curiosa. Porque o Partido Socialista está a esbracejar ali de 1 lado para o outro por se falar de reposição de férias, por se falar de aprovação e de reforço a trabalho por turnos, de se falar em apoio aos avós, que era 1 coisa, deixem-me dizer-vos 1 coisa, aliás, deixe-me dizer-lhe aqui cara a cara sobre o deputado José Luís Carneiro. Vez de andar pelo país a dizer coisas sem sentido, isso que devia ter feito há muito tempo, era isso que devia ter feito há muito tempo, francamente, francamente. Em vez de andar por aí é que, olhe, olhe, são, não é a proposta do governo, são 47 páginas de alteração à lei laboral.

E eu fui ver o que é que o PS tinha aqui, 0, ao menos justifiquem o salário que vos pagam, porque ao menos era para trabalhar, era para trabalhar, não era para ficarmos aqui só a falar sobre isto. Agora, sinceramente, sinceramente, ficar aí a atirar postas de escada para o ar e depois dizer assim, e depois dizer assim, mas calma, que vamos reunir 1 conjunto de economistas agora há 2 dias, há 2 dias do debate parlamentar, vamos reunir 1 conjunto de economistas. Por acaso, quem é que são esses economistas para falar da reforma? O Mário Centeno que se formou aos 59 anos, é o economista que quer

30:00 - 33:36

André Ventura

Estudar para estudar o programa do PS. É 1 coisa incrível. É 1 coisa incrível. E por isso 10 horas por mês. E por isso, desculpem lá, seus deputados, desculpem lá seus deputados, desculpem lá se nós estamos a fazer aquilo para que nos pagam, que é trabalhar para melhorar a vida das pessoas, que é para isso que nos pagam.

Desculpem lá se estamos a fazer isso. Enfim. Senhor. Senhor senhor ministro, eu tenho ainda 2 questões que lhe queria colocar. 1 aprende-se com a PSU e a outra com as questões relativas aos empregadores e à redução da carga fiscal e da burocracia sobre os empresários, sobretudo os pequenos e os médios empresários.

Sabemos que 1 dos grandes problemas em Portugal não é a lei laboral para quem investe, para quem tem pequenos negócios, desde a hotelaria, a restauração, a táxi e o setor do transporte. As pessoas queixam-se do excesso de carga fiscal, do excesso de burocracia, de entregas de IVA em períodos fundamentais da sua atividade que não conseguem e da qual não conseguem sair, e do excesso de burocracia. Está ou não o governo disposto no reinício da sessão legislativa a olharmos também para estes homens e mulheres, são o outro lado, não o outro lado, mas 1 lado também fundamental da reforma de quem trabalha, que é quem investe, quem tem os seus negócios, quem tem que fazer o país crescer, porque também esses precisam de sentir que a economia funciona para eles e não lhes está sempre a pedir mais impostos, mais carga, mais segurança social para depois pegar nessa segurança social como o PS quer fazer e distribuir por quem não quer fazer nada em Portugal. É isso que nós temos que voltar a reintroduzir e voltar a reequilibrar. Porém, porém, no tempo que me resta, no tempo que me resta, eu quero falar da PSU que as nossas bancadas estão a trabalhar por isto.

Para nós é 1 princípio fundamental assumir esta asserção. Quem nunca contribuiu em Portugal não deve ter nenhuma 1 espécie de apoio da segurança social. Por 2 razões, porque seria 1 chamariz à imigração ilegal e porque temos muitos que eu tenho ouvido nestes dias dizer assim, como é que 1 país com esta, com este nível de imigrantes lá fora pode dizer isso. Mas nós sabemos 1 coisa, nós temos estado muitas vezes junto das nossas comunidades. Senhor primeiro-ministro, eu não sei se encontrará alguém.

Eu não encontro 1 português ou 1 portuguesa na Suíça, no Canadá, nos Estados Unidos, em França. Eu não encontro 1 que tenha ido para lá viver de subsídios, foram para lá trabalhar, matar-se a trabalhar para conseguir dar 1 futuro melhor aos seus filhos e às suas filhas. É essa diferença, é essa diferença e esse caminho que nós temos que trilhar em Portugal. Nós não podemos estar a pedir a pais e mães com cancro ou com filhos com cancro, doentes ou com filhos doentes, que esses tenham que trabalhar, mas alguns por pertencerem a algumas minorias no nosso país, nunca tenham que trabalhar, tenham sempre tudo de graça e possam receber tudo nas mãos do estado. É isso que está errado.

É isso que está errado. O Partido Socialista teve 8 anos para conseguir corrigir isto. Fez e falou do PSU. Quando viu que a PSU já estava voltou atrás e agora quer pôr-se à margem. Nós sabemos que em Portugal há 1 partido que nunca quer fazer nada, que quer sempre deixar tudo como está, e de preferência no meio de tudo como está comprar os votos a toda a gente.

É momento chegado de lhes dizermos não passarão.

33:50 - 33:53

Speaker 3

Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, faz favor.

33:55 - 36:14

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado André Ventura, vamos já começar pela PSE00 senhor deputado teve o ensejo de referir há pouco que este debate se dá por ironia do destino na véspera de discutirmos ou discutirem aqui no parlamento, proposta da alteração das leis laborais às quais o senhor deputado já se referiu. E o senhor deputado referiu-se dando particular enfoque à proteção da maternidade, da parentalidade, dos pais e dos avós. E o senhor deputado fê-lo argumentando, enfim, com os seus princípios e com as suas propostas. O senhor deputado, que eu lhe peço é que na PSU seja coerente.

Eu vou tentar explicar. Quando o senhor deputado quer relacionar o sistema contributivo com o sistema não contributivo, o senhor deputado vai deixar de fora muitas mães, muitos avós, muitos familiares que podem por vicissitudes inesperadas ficar sem rendimento. Eu vou traduzir ainda com mais precisão. O senhor deputado ponha a seguinte hipótese. Há 1 trabalhador provindo de 1 país estrangeiro que vem trabalhar para Portugal, que traz a sua família consigo, E que tem a fatalidade de ter 1 acidente de trabalho e até eventualmente de falecer.

A sua mulher, ou o seu ascendente, ou 1 seu descendente, ficam de 1 momento para o outro sem nenhuma proteção social, e não contribuíram porque estavam aqui ao abrigo do reagrupamento familiar a acompanhar a sua família. O que é que o senhor deputado defende? Que o estado, trate de forma diferente, as mães, os avós e os filhos só percussão de nacionalidade portuguesa e outros não são. Senhor deputado, tenho aqui a oportunidade de demonstrar o seu sentido humanista, o seu sentido de dignificação da pessoa. E se o senhor deputado tiver, como eu acho que tem, a hombridade de levar esta discussão e esta reflexão até ao final, eu não tenho dúvidas que o senhor deputado, a sua bancada, com as bancadas da maioria, encontrarão 1 solução legislativa que vai acudir à necessidade de atender a cada ser humano que precisa de 1 prestação por estar em 1 situação de vulnerabilidade.

36:24 - 36:56

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro é agora a vez do Partido Socialista colocar perguntas ao senhor primeiro-ministro. E o 1º inscrito para 1 pergunta é o senhor deputado António Mendonça Mendes. Se faz favor senhor deputado. Senhores dotados, os partidos inscrevem quem querem. Portanto, vamos por favor deixar que o senhor dotado Mendonça Mendes faça a sua pergunta.

36:59 - 39:28

António Mendonça Mendes

Senhora presidente, senhor primeiro-ministro, gostava de colocar 1 problema da vida real dos portugueses. A taxa de inflação teve 1 variação homóloga em abril e em maio de 3.3 por 100. Isso significa que as famílias portuguesas estão a ver o seu custo de vida a aumentar. E hoje gostávamos de trazer 1 questão muito concreta, que é a questão dos combustíveis. Quando a AD chegou ao governo, abastecer 50 litros de gasóleo custava 80 euros.

Hoje, custa 93 euros. A culpa é em parte do governo. E é porque o governo tomou 1 decisão em 2025, ou melhor, 2 vezes tomou 1 decisão de aumentar os impostos sobre os combustíveis. Queira o senhor ministro chamar 1 retirada do desconto, queira o que entender, nós não podemos desafiar a matemática, porque 1.01 é sempre mais do que 1, e por isso, por 2 vezes as taxas unitárias de SP subiram por decisão do senhor primeiro-ministro. 1 decisão, senhor primeiro-ministro, que no relatório atual de progresso o governo disse a Bruxelas que tinha arrecadado 732000000 de euros com esta medida de aumento de impostos.

Senhor primeiro-ministro, penso que isto pode fazer corar, porque estes 732000000 de euros são quase o dobro do suplemento extraordinário que atribuiu aos pensionistas em 2025. Senhor primeiro-ministro, em 2026 aumentou o combustível, não por culpa sua, mas o senhor primeiro-ministro até agora a única coisa que fez foi 1 medida que não custa nada, a não ser não receber a receita a mais que o estado tem. E aquilo que me coloque é o seguinte, 0P0 PS várias vezes tem proposto a descida do ISP equivalente a 13 por do IVA. Isso significava que o combustível passasse para 83 euros. E aquilo que lhe pergunto é, se o governo do PS fez esta medida quando o gasóleo estava a 1.84, e neste período todo estando acima, por que razão o senhor primeiro-ministro revela tanta insensibilidade?

39:34 - 39:37

Speaker 3

Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, faz favor.

39:39 - 44:35

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado António Mendonça Mendes, quero naturalmente cumprimentá-lo e saudá-lo por esta sua intervenção. Não me vai levar a mal que lhe possa dizer o seguinte. O senhor deputado José Luís Carneiro, hoje não quis dizer aquilo que o senhor deputado disse.

Mas é caso para dizer que vira o disco e toca o mesmo. O senhor deputado António Mendonça Mendes veio repetir, porque entende que a repetição pode ser o método para mudar a realidade e a verdade, venho repetir 1 ladainha que não tem sustentação nem técnica, nem jurídica, nem política, senhor deputado. O governo que eu presido, e o anterior que também presidi, não aumentaram 1 único imposto. Não aumentaram 1 único imposto. E o senhor deputado que é simultaneamente, que é simultaneamente fiscalista e jurista, seria o 1º a acusar-nos aqui de 1 tremenda ilegalidade, porque a competência para fixar os impostos é da assembleia da república.

E o senhor deputado não ia seguramente deixar passar em claro 1 falha tão grave. Mas deixe-me dizer-lhe senhor deputado, o senhor deputado andou aí às voltas para dizer 2 ou 3 coisas que merecem de facto 1 comentário e 1 observação. A 1º é, o senhor deputado diz assim, o governo decidiu, atribuir 1 desconto no âmbito do ISP, já agora, a partir no caso do gasóleo de 1 euro e 73 cêntimos, só para cultura geral. Dizer-lhe senhor deputado, que nós decidimos atribuir esse desconto na, componente equivalente àquilo que seria o efeito da aplicação do IVA. Ou seja, o governo devolve o IVA às pessoas, e o senhor deputado diz, não custa nada, os senhores estão a fazer 1 coisa que não custa nada.

Ai custa, custa, senhor deputado, porque os senhores deputados durante anos nunca fizeram tamanha política. Os senhores nunca devolveram às pessoas e às empresas aquilo que era o excesso de arrecadarem impostos em momentos de crise e de inflação, senhor deputado. E o senhor deputado não falou, mas se calhar vai falar a seguir, do do preço dos bens dos produtos alimentares, que nós acompanhamos, senhor deputado. É verdade. Nós estamos muito cientes da inflação em que vivemos, estamos muito cientes das dificuldades, dos desafios que as famílias e as pessoas enfrentam.

Mas ó senhor deputado, eu vou lhe dizer o que é que foi a evolução da inflação nos últimos anos. Está a haver este pico aqui, este pico aqui que está, não é no dobro, é mais do que no quádruplo, estamos a falar de 2023, senhor deputado. O senhor deputado reclama para 2026 aquilo que não fez em 2023. O senhor deputado quer assustar, o senhor deputado quer assustar as famílias portuguesas, querendo transmitir-lhes que é verdade a inflação, é verdade os bens alimentares têm alguns deles 1 nível de aumento de preço superior à taxa de inflação mas senhor deputado, olhe o gráfico de médio prazo. Isto aqui é 2023.

Onde é que estamos em 2026? Muito abaixo. Acaso este governo fosse precipitado como as políticas do Partido Socialista são na oposição, porque o Partido Socialista hoje defende fazer 1 coisa no 1º mês, que à época demorou 14 meses a concluir. Acaso o governo fizesse isso, senhor deputado? Ele dir-lhe-ia onde é que nós estaríamos nesta circunstância.

Portanto, deputado, o governo agiu com prudência. O governo agiu com sentido de responsabilidade. E eu disse sempre, acompanhando a evolução dos acontecimentos, a evolução que tanto podia ser, e pode, negativa como positiva. Felizmente, ao dia de hoje em que nos encontramos a realizar este debate, a expectativa é bem mais positiva e animadora, não ainda em termos definitivos, não vale a pena também estarmos a emenderar em armas. Mas senhor deputado, já viu a precipitação do Partido Socialista?

Já viu a imprudência do Partido Socialista? Já viu o que era o Partido Socialista regressar aos velhos tempos do Partido Socialista. O Partido Socialista está de resto cada vez mais aí, está em 1 reduto de intransigência, está em 1 reduto de arrogância política, está em 1 reduto em que aparece com 1 ar cândido, mas na substância e nas opiniões está cada vez mais radicalizado.

44:45 - 44:51

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro. O senhor deputado António Mendonça Mendes está a pedir a palavra para que efeito?

44:53 - 44:55

Speaker 11

1 interpelação à mesa para distribuição de documentos, favor.

44:55 - 44:57

Apenas para distribuição de documentos?

44:57 - 45:09

António Mendonça Mendes

Apenas para distribuição de documentos. Sim senhora, senhora presidente, peço aos serviços então que através da mesa possam dar estes documentos todos ao 1º ministro para que o senhor 1º ministro os possa rever e possa da próxima vez não faltar à verdade com o parlamento.

45:09 - 45:24

Speaker 3

Graças a chegar os documentos à mesa se faz favor senhor deputado. Para interpolar o senhor 1º ministro por parte do Partido socialista, tenho agora a palavra à senhora deputada Mariana Vieira da Silva. Se faz favor, senhora deputada.

45:25 - 47:42

Mariana Vieira da Silva

Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro. Tivemos nesta assembleia, na semana passada, 1 debate sobre o plano de emergência e transformação na saúde. Desse debate resultou muito claro, que apesar do governo dar como cumpridas a larga maioria das medidas, a verdade é que os resultados não só não foram alcançados, como em muitos casos o governo apresenta hoje indicadores piores do que quando iniciou este plano. Temos mais 80000 portugueses sem médicos de família, temos menos 4.6 por 100 das cirurgias do que há 1 ano, temos menos 1.3 por 100 do que as cirurgias oncológicas do que tínhamos há 1 ano e as listas de espera cirúrgicas são cada vez maiores. Tem sido muito difícil que o governo reconheça estes resultados, apesar de serem dados oficiais, apesar do que diz a entidade reguladora da saúde, apesar do que diz ACSS, apesar do que diz até quem ficou de avaliar este plano.

E como tem sido muito difícil, eu vou procurar 1 imagem mais leve. Vamos imaginar que o senhor primeiro-ministro decide sair da doca de Belém em direção a Aveiro. Sabe como é que estão os ventos, avalia a situação, propõe-se navegar durante mais ou menos 1 dia e meio até chegar a Aveiro. Depois de navegar 1 dia e meio, manifesta-se muito satisfeito, que foi a expressão que a senhora ministra da saúde aqui utilizou quanto ao cumprimento do plano de emergência, muito satisfeito apesar da enluar de ter chegado a Aveiro, ter chegado na verdade à doca de alcântara, aquém da doca de Belém da qual partiu. É esta a posição do governo sobre o plano de emergência.

Senhor primeiro-ministro, o governo já desistiu do plano de emergência, até já desistiu de o avaliar, mas eu pergunto-lhe, a única pergunta que interessa que é o que é que o governo vai fazer para cumprir com as expectativas criadas para com os portugueses de baixar as listas de espera da cirurgia e em particular da cirurgia oncológica porque estes 2 anos de trabalho só se traduziram em piores resultados.

47:48 - 47:51

Speaker 3

Para responder tem palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

47:52 - 51:31

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora Mariana Vieira da Silva, que também cumprimento. Já vi que o Partido Socialista talvez inspirado pelo momento do dia, está a fazer rodar a equipa e faz muito bem. Eu, eu aproveito, eu aproveito a sua questão, senhora deputada, e até, e até as metáforas que a senhora deputada utilizou para dizer que, não há dúvida, desde que chegámos ao governo, temos tido muita muita necessidade de navegar nas questões da saúde. E temos muita necessidade de o fazer, porque aquilo que mais havia no Sistema Nacional de Saúde e no Serviço Nacional de Saúde era água. Os senhores deixaram o serviço nacional de saúde completamente encharcado, completamente, completamente preenchido da água que andaram a meter nas vossas políticas e que nos legou efetivamente 1 conjunto muito significativo de portugueses sem médico de família, e as listas de espera e os respetivos tempos, seja para consultas, seja para cirurgias, em 1 trajetória sempre ascendente.

Senhor, senhora deputada, vamos também mais 1 vez apelar à seriedade do debate com o Partido Socialista. A senhora deputada mencionou e está correto, o número de que temos neste momento, mais cerca de 80000 utentes do serviço nacional de saúde, sem médico de família. É verdade, face a 2024. Mas a senhora deputada podia, devia, para o debate ser sério, ter dito que entraram no sistema mais 354663 utentes. Seria 1 forma, seria 1 forma da senhora deputada dizer assim, e tinha toda

Legitimidade por isso, dizer assim, o senhor primeiro-ministro, o governo ainda não conseguiram dar 1 resposta de saúde geral e familiar a todos os utentes do SNS. A senhora deputada tem toda a legitimidade e eu até reconheço que tem fundamento para poder dizer isso. Mas a senhora deputada devia dizer ao mesmo tempo, mas nós reconhecemos o esforço que culminou nestes 2 anos por dar médico de família a mais cerca de 234000 utentes. Ou seja, ou seja, o objetivo não está cumprido, mas é verdade que a resposta é maior hoje do que era em 2024. E senhora deputada, é também isso que acontece quando falamos de tempos de espera para cirurgias incluindo oncológicas.

É também isso que, podemos dizer, acontece com os tempos de espera para consultas de especialidade. E até é isso 1 trajetória de diminuição, o tempo de espera para atendimento nas urgências. Quando a senhora deputada estiver em condições de travar esta discussão com estes factos em cima da mesa, nós podemos ter 1 conversa séria. Se a senhora deputada quer fazer como o senhor deputado António Mendonça Mendes, é adulterar a verdade para é a a verdade que apresenta ser a correspondente à sua opinião política, senhora deputada, eu devo dizer-lhe que está a ser absolutamente inconsequente, tão inconsequente como foram a resolver os problemas do Serviço Nacional de Saúde.

51:41 - 51:44

Speaker 3

Senhora deputada Mariana Vieira da Silva pede a palavra para que efeito?

51:45 - 51:47

Speaker 14

Para destruição de tanta distribuição de documentos senhora presidente.

51:51 - 51:55

Speaker 3

Faça então o favor de chegar os documentos, de fazer chegar os documentos à mesa, senhora deputada.

51:55 - 52:05

Speaker 19

Senhora presidente, é para distribuir o documento que está presente no site do ministério da saúde sobre a execução do plano de emergência, porque agora o 1º ministro decidiu reconhecer que os resultados não foram atingidos.

52:05 - 52:20

Speaker 4

O o documento está no site do ministério não precisa de ser distribuído. Vamos continuar com o debate, se faz favor. E o senhor deputado Hugo Soares pede a palavra para que efeito?

52:21 - 52:25

Hugo Soares

1 articulação à mesa sobre a construção dos trabalhos, mera curiosidade, senhora presidente.

52:25 - 52:29

Speaker 3

Não sei se a curiosidade é fundamento para 1 interpelação à mesa, veremos?

52:29 - 52:36

Hugo Soares

Veremos. Na sequência das inscrições do Partido Socialista o parlamentar do p c perguntava se a seguir ao deputado Pedro Nuno Santos, senhora presidente.

52:40 - 53:03

Speaker 4

Ó seu deputado, não vale a pena comentar, os partidos inscrevem quem querem, Vamos prosseguir. O Partido Socialista inscreveu. Senhores e seus deputados, vamos por favor avançar. O senhor o senhor deputado Luís Testa tem a palavra pelo Partido Socialista, se faz favor.

53:11 - 54:11

Luís Moreira Testa

Muito obrigado, senhora presidente. A questão da habitação é 1 prioridade nacional. Não é 1 prioridade deste governo, mas é este governo que tem obrigação de apresentar respostas ao drama que se vive relativamente à habitação. E este governo tem apresentado e executado propostas. Contudo, todas elas têm tido resultado contrário ao objetivo.

Veja-se, este tem sido o o resultado da evolução do preço da habitação, tem subido sem parar, tem disparado o aumento sem parar. Aquilo que pergunto é para quando finalmente a resposta que dá sentido à máxima do governo quando decidiu alterar o o PT 20 30, porque o governo já já anunciou a programação do PT 20 30 e, portanto, aquilo que está em causa é quando é que são lançados os avisos que permitem aos promotores públicos construir habitação para os portugueses e para as portuguesas.

54:17 - 54:20

Speaker 3

Tem a palavra ao senhor primeiro-ministro para responder. Faz favor.

54:21 - 55:38

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Luís Testa. A equipa continua a rodar EAE os golos na própria baliza também. Senhor, senhor deputado Luís Testa. Senhor deputado Luís Testa. Senhor deputado esqueceu-se, o senhor, o senhor deputado esqueceu-se de trazer o gráfico que mostra a diminuição da construção em Portugal nos últimos 10 anos, da diminuição de construção de habitação pública e de habitação no setor privado.

E o senhor deputado não trouxe, o senhor deputado não trouxe ao debate mas eu trago, o elemento mais importante para o setor da habitação conhecido exatamente esta semana, senhor deputado. Pela 1º vez desde 2008, o licenciamento de casas em Portugal cresceu, e não cresceu 1 número qualquer. Em 2024, foram licenciados 34600 fogos. No período de 21 a 23, 31600. Em 2025, 41900, a que se juntam todas as ajudas nomeadamente para os jovens.

Senhor deputado, diga-lhe já quais são os papéis que vai entregar agora.

56:13 - 56:20

Speaker 3

Senhor Estados. Vamos, por favor, continuar. O senhor estado, isto esta pede a palavra para que efeito?

56:24 - 56:39

Luís Moreira Testa

Senhor presidente, permita a votação à mesa sobre a condução dos trabalhos para entregar documentos. Senhor presidente, 1 vez que o seu primeiro-ministro está curioso, eu queria distribuir o gráfico que do qual resulta a leitura do aumento do preço da África do

56:39 - 56:51

Speaker 4

o gráfico à mesa, se faz favor, senhor pá. Para interpelar o senhor primeiro-ministro tem agora a palavra ao senhor deputado José Luís Carneiro.

56:53 - 01:01:06

José Luís Carneiro

Muito obrigado senhora presidente, senhora presidente, senhor primeiro-ministro, senhores e senhoras membros do governo, senhoras e senhores deputados. Hoje iniciou-se o 1º ministro do debate neste parlamento com 1 intervenção de transformar Portugal. Senhor 1º ministro, nós pedimos é que não continue a transformar Portugal, porque Portugal está cada vez pior. É verdade. Senhor 1º ministro, está pior na saúde, está pior na habitação, está pior no custo de vida e, veja senhor primeiro-ministro, está também pior na economia.

O governo, veio criticar no passado os governos do PS, porque o governo do PS tinha a economia a crescer, vejam só, 3 100. Hoje o governo deita fogo de artifício porque está a crescer a 1.9 por 100. Senhor primeiro-ministro, viemos agora a A métrica está Viemos agora a saber, pior do que tudo o que aconteceu até agora, é que a economia portuguesa está a perder competitividade. A economia portuguesa perdeu, perdeu posições, custa a ouvir, eu sei que custa muito ouvir as boletas do governo. Senhor primeiro-ministro, o importante é isto, é que a economia portuguesa perdeu posições em 57 por 100 dos mercados externos.

Senhor primeiro-ministro, para quem, para quem, como já tive a oportunidade de dizer hoje, para quem prometia jogar a Ronaldo, senhor primeiro-ministro, eu espero que Ronaldo jogue melhor no mundial porque senão será mesmo 1 desgraça para os interesses do país. Agora, senhor primeiro-ministro, permita-me que lhe afirme o seguinte. Senhor primeiro-ministro, em vez de trazer a esta assembleia 1 proposta de modernização da nossa economia, de valorização dos 6000 milhões de euros de investimento em defesa para transformar a infraestrutura nacional, para transformar as nossas capacidades científicas, para capacitar os nossos recursos humanos, o senhor primeiro-ministro continua a comprar aquilo que infelizmente poderia ser desenvolvido em parceria com as indústrias nacionais, perdendo 1 grande oportunidade de contribuir para o crescimento da nossa economia. E aquilo que o senhor primeiro-ministro, em vez de trazer aposta na investigação e no desenvolvimento, em vez de trazer aposta na inovação e na incorporação tecnológica, na capacitação de recursos humanos, aquilo que o senhor primeiro-ministro propõe ao parlamento é a desvalorização do trabalho e a retirada de condições de estabilidade aos trabalhadores. Estaremos contra essa proposta, senhor 1º ministro.

Agora, senhor 1º ministro, sei que não pode responder, espero que responda e que não fuja a esta pergunta, e que responda no tempo ao ao partido social-democrata. Ouvi as palavras do

André Ventura, a dizer que há assuntos que estamos a tratar. Foi assim que disse, estamos a tratar. E 1 dos assuntos que está a tratar é a diminuição da idade da reforma. Ora, a diminuição da idade da reforma que ficou aliás de passar o documento escrito, vamos aguardar pelo documento escrito para ver se se cumpre a palavra daquilo que foi afirmado publicamente, significa tirar 1 ano, 1 ano e 9 meses à idade da reforma. Ora, a reforma de 2007 compatibiliza a esperança média de vida com a sustentabilidade do fundo de pensões.

Significa se o senhor primeiro-ministro retirar ao fundo de pensões 4.5 1000 milhões de euros. Como é que vai financiar esse 4.5 1000 milhões de euros? Pergunto, se é 1 destas 3 hipóteses, vai cortar nas reformas os 10 por 100 que compensam estes 4.5 1000 milhões de euros, 2º o seu primeiro-ministro, explica às empresas se vão pagar mais TSE à segurança social ou se vai aumentar os impostos para honrar esses compromisso que tem com André Ventura.

01:01:17 - 01:02:41

Speaker 3

O senhor primeiro-ministro não tem tempo para responder. Antes de passarmos à interpelação pela Iniciativa Liberal, eu gostava de anunciar à câmara que temos hoje nas nossas galerias 1 grupo de 30 cidadãos da Associação Flor de InFesta, de São Mamede de InFesta, 1 grupo de 20 cidadãos do concelho de Elvas, 1 grupo de 37 alunos e professores da escola e b 1 pé de câmara de lobos, 1 grupo de cidadãos da junta de freguesia de Lorvão Coimbra, 1 grupo de cidadãos da associação de reformados e pensionistas e idosos de Fafe, o executivo da junta de freguesia de Barreiros e Sepões em Viseu e cidadãos da freguesia de Balugães Barcelos. Sejam bem-vindos. E já que estamos em maré de cumprimentos, a mesa cumprimenta o senhor deputado Ricardo Dias Pinto, do Chega pelo seu aniversário. Passamos, então, às perguntas por parte da Iniciativa Liberal.

Tem palavra ao senhor detada Mariana Leitão, se faz favor.

01:02:44 - 01:03:19

Mariana Leitão

Muito obrigada, senhora presidente. Senhor 1º ministro. O senhor 1º ministro, na sua intervenção inicial, colocou a tónica da reforma laboral como 1 instrumento determinante para responder aos nossos jovens. Mas, na verdade, o que o senhor 1º ministro fez com a reforma laboral foi tudo menos pôr a tónica nos jovens durante os últimos meses. O que o senhor primeiro-ministro fez foi entregar às centrais sindicais que representam 1 ínfima minoria dos trabalhadores e que certamente não representam nenhum destes jovens que procuram mercados mais flexíveis com melhores salários.

01:03:20 - 01:03:45

Mariana Leitão

o senhor 1º ministro fez, ao longo de todo este tempo, foi colocar a tónica, por exemplo, na amamentação em 1 país que sofre com problemas de baixa natalidade. O que o senhor 1º ministro fez foi realizar mais de 60 reuniões com centrais sindicais capturadas por partidos para depois iniciar negociações com partidos capturados pelas narrativas das centrais sindicais.

01:03:45 - 01:03:47

Isso mesmo muito bem.

01:03:48 - 01:04:51

Mariana Leitão

O que o senhor primeiro-ministro fez foi auto intitular-se como Luís, o concertador, para depois subir lamentar da inflexibilidade da concertação social, mas quando a podíamos ter alterado em dezembro do ano passado por proposta da Iniciativa Liberal para adaptar à realidade atual, o que é que os senhores fizeram? Nomeadamente o PSD, votaram contra. O que o senhor primeiro-ministro fez foi entregar aos interesses instalados o futuro dos nossos jovens e o que o senhor primeiro-ministro fez foi por sua responsabilidade e por manifesta incapacidade que permitiu envolver a laboral em 1 debate completamente tóxico que obviamente a prejudica agora e vai prejudicar no futuro e por isso falhou e falhou também aos nossos jovens. E por isso 1 pergunta muito direta e sem as grandes complicações que já aqui se ouviram, Vai ou não vai ceder ao Chega na baixa da idade da reforma como contrapartida pela reforma laveral?

01:04:56 - 01:04:59

Speaker 3

Para responder tem a palavra senhor primeiro-ministro, faz favor.

01:05:04 - 01:09:26

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Mariana Leitão. Deixe-me dizer-lhe que, a senhora deputada fez 1 intervenção onde, desvalorizou, eu diria mesmo até subestimou, a concertação social enquanto instrumento para o diálogo político, o diálogo social conducente à tomada da decisão política, que é política, é soberana, neste caso é mesmo parlamentar, mas que naturalmente, na nossa visão que é diferente da, aquela que apresentou, sai reforçada se tiver efetivamente esse momento, e se esse momento der frutos. Eu não tenho dúvida nenhuma, que o país ganha quando se mobiliza também pelas suas instituições representativas dos setores de atividade. Sejam elas as centrais sindicais que a senhora deputada mencionou, sejam elas as confederações de empregadores que a senhora deputada creio não ter mencionado, mas que também fazem parte da concentração social. Nós tivemos em diálogo social com os 2 lados, não estivemos apenas com a parte representativa dos trabalhadores, para que fique muito claro.

E foi nesse espírito, que sempre dissemos, que o parlamento teria 1 contribuição maior se esse diálogo tivesse dado 1 acordo que possibilitasse às senhoras e aos senhores deputados, ter elementos de apreciação com 1 ligação direta ao mercado de trabalho e aos seus representantes. Agora senhora deputada deixe-me dizer-lhe, isto nunca diminuiu nem o trabalho do governo, nem o trabalho da assembleia da república. Como eu já tive a ocasião de dizer em respostas anteriores, a assembleia da república tem agora o seu momento. E tenho o seu momento e até lhe vou dizer, a minha convicção, é verdade também muito fruto da experiência que tenho do exercício de funções aqui na assembleia da república, que o próprio parlamento não vai deixar de ouvir os representantes dos setores de atividade, sejam eles empregadores, sejam eles trabalhadores. Portanto é 1 falsa questão.

A questão principal é de saber se a senhora deputada e a Iniciativa Liberal tem a mesma reciprocidade do ponto de vista da disponibilidade para participar neste debate, sem estigmas, sem posições fechadas, mas com a vontade de aproximar posições. Se a senhora deputada tiver, da minha parte e da parte do governo não vejo o obstáculo. As bancadas que aqui representadas dirão de sua justiça e a decisão soberana é delas. Aquilo que nós pudermos fazer de aproximação interpartidária faremos, com quem? Com quem tem essa disponibilidade.

Deste lado ninguém tem. Aliás, deste lado, há por assim dizer, 1 falar a 1 só voz. Basicamente todos dizem o mesmo. O senhor deputado José Carneiro não quis perguntar-me diretamente no início do debate, quis fazê-lo no fim, é legítimo e portanto eu respeito. Mas aquilo que o senhor deputado José Luís Carneiro disse sobre a legislação laboral, soou a Paulo Raimundo.

Aliás, eu acho que até tenho que pagar direitos de autor, porque disse basicamente aquilo que o senhor deputado Paulo Raimundo tem dito sempre, ao menos o senhor deputado Paulo Raimundo é coerente, diz sempre, defende as suas convicções. Já o deputado José Luís Carneiro e o Partido Socialista andam aos ziguezagues como de resto é timbre da sua história política mais recente. Senhora deputada, também é público que não há neste momento nenhum entendimento. E portanto o entendimento terá de ser gerado na assembleia da república. Eu diria que o melhor é ninguém se precipitar, atirar conclusões que depois podem não ter respaldo naquilo que vier a acontecer.

Para isso já bastam todos aqueles e são muitos que, ao longo de meses, já disseram tudo e o seu contrário na praça pública sobre este processo. E a senhora deputada, que eu, cuja opinião eu valorizo muito, e cuja cuja posição política aqui expressa 1 fatia considerável de portugueses, eu estou absolutamente certo, não vai por esse caminho, não vai estar agora a precipitar aquilo que é ainda desconhecido. E portanto eu convido-a a si, convido a todas as bancadas, a poderem aguardar o desfecho das conversações entre os partidos, incluindo o que o seu.

01:09:32 - 01:09:36

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Tenho a palavra à senhora deputada Mariana Leitão, se faz favor.

01:09:37 - 01:09:41

Mariana Leitão

Senhor 1º ministro, vai ou não vai baixar a idade da reforma?

01:09:52 - 01:09:54

Speaker 3

Para responder tem a palavra ao senhor 1º ministro.

01:09:57 - 01:10:00

Speaker 28

Senhora deputada Mariana Leitão, a senhora deputada

01:10:00 - 01:10:03

Speaker 2

Então sabe que nós não defendemos essa proposta.

01:10:06 - 01:10:10

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Senhora deputada Mariana Leitão se faz favor.

01:10:13 - 01:13:03

Mariana Leitão

Muito obrigada, senhora presidente. Senhor primeiro-ministro, a verdade é que mexidas na na idade da reforma, sem estruturar, reformar a segurança social para garantir a sua sustentabilidade, é é 1 ataque direto aos mais jovens. E a verdade é que atualmente no nosso país, eu vou-lhe dar alguns dados que o mostram, apesar do senhor primeiro-ministro falar em mentalidade Ronaldo, em grandes feitos que venho aqui tentar anunciar quando, no fundo, não são assim tão grandes, aquilo que nós temos neste momento no nosso país é que quase 1 em cada 4 jovens já saiu do país, desde 2017 que não imigravam tantos jovens. Em dezembro de 2025, 1 estudo da BCG diz que quase 3 em cada 4 jovens, entre os 18 e os 24 anos, consideram imigrar, são 73 por 100 dos nossos jovens mais 9 pontos percentuais do que em 2024, estamos em 2026. É como 1 geração inteira avalia a economia que 2º o senhor primeiro-ministro, 2º declarações que fez ontem, faz corar de inveja qualquer economia da União Europeia.

E porque é que ele sente isto, senhor primeiro-ministro? Porque em 2022, 1 terço dos jovens recebia o salário mínimo, Atualmente, a maioria dos jovens que trabalham recebe 1000 euros, 1000 euros, senhor 1º ministro. Dos jovens que ficaram, 15 por 100 de todos os desempregados são jovens com o ensino superior, 18 por 100 dos jovens em idade ativa estão desempregados e 45 por 100 de todos os desempregados têm menos de 34 anos. Os preços das casas mais do que duplicaram na última década, o que faz com que os jovens só saiam de casa perto dos 30 e que só depois possam sequer pensar, ambicionar em constituir família. E depois de 1 vida assim, chegam à reforma e as projeções atuais dizem que só vão receber 40 por 100 do seu último salário.

A verdade, senhor primeiro-ministro, é que nós prometemos aos jovens muito, prometemos que eles iam singrar em Portugal, prometemos que eles iam conseguir progredir na carreira, prometemos que eles iam ter 1 casa e ser independentes, prometemos que eles iam conseguir fixar no interior, prometemos que eles iam conseguir constituir família e, na verdade, não estamos a entregar nada, absolutamente nada disso. Por isso, senhor primeiro-ministro, pergunto-lhe, são os outros os países que devem corar de inveja ou somos nós que devemos corar de vergonha por falhar a toda 1 geração?

01:13:10 - 01:13:13

Speaker 3

Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

01:13:14 - 01:15:08

Speaker 2

Obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Mariana Leitão. A senhora deputada, disse que mexer na idade da reforma sem atender à sustentabilidade da segurança social era 1 erro e onerava os jovens. Eu estou de acordo, mas gostaria que a senhora deputada se recordasse quando chegarmos ao fim de jogo, não agora no intervalo, se recordasse desta afirmação para eventualmente depois poder ter 1 consideração de avaliação global daquilo que será a evolução da discussão da legislação laboral nesta assembleia da república. Depois, a senhora deputada, falou com o enfoque muito particular nos jovens, e na valorização salarial. Senhora deputada, a senhora deputada, independentemente dos desafios que temos ainda de enfrentar, e são muitos, que vão desde a habitação, desde a conciliação da vida profissional com a vida familiar, que vão desde a fiscalidade.

A senhora deputada não ignora o esforço que estamos a fazer e que está a dar resultados na na na faixa etária mais jovem para fixação do nosso talento em Portugal. A senhora deputada não ignora isso de certeza absoluta. Quer a ajuda por via da isenção de IMT imposto de selo, quer 0IRS jovem e todo o regime que é muito mais favorável para os jovens até aos 35 anos. Mas senhora deputada, também no país, é verdade, sabe que 1 país que tem crescido acima da média da União Europeia, 1 país que tem finanças públicas, que são de facto de corar de inveja as grandes economias da União Europeia, tem sido também o país que tem valorizado os salários e o salário mínimo. De tal maneira, que nos 2 anos em que nós estamos no governo, a valorização salarial em Portugal foi de 14.91 por 100.

Senhora deputada, 14.91 por 100 que comparam com o decréscimo em muitos dos.

01:15:15 - 01:15:18

Speaker 3

Obrigada senhor primeiro-ministro. Tenho da palavra à senhora deputada Mariana Leitão se faz favor.

01:15:20 - 01:16:27

Mariana Leitão

Muito obrigada senhora presidente é 1 pena que o senhor primeiro-ministro não tenha mais tempo para responder, mas a verdade é que o senhor 1º ministro voltou a insistir naquilo que disse ontem, na mentalidade de Ronaldo, que fazemos corado inveja qualquer economia da União Europeia. A verdade é que o senhor 1º ministro o que está a fazer é celebrar o facto de Portugal abrandar menos do que o resto das economias europeias. E, portanto, celebra isto como se isto fosse 1 grande feito e quando na verdade é que Portugal, não é Portugal que se está a superar, é a Europa que abranda e, portanto, estamos aqui a tentar confundir os portugueses que mais cedo ou mais tarde vão perceber o que é que se está a passar, porque vão sentir isso na própria pele, e usar a desaceleração como mérito próprio. E, portanto, a verdade é que os portugueses inclusivamente já se vão sentindo. E eu vou-lhe lembrar, desde 2010 somos o 6º país da União Europeia que menos cresceu, apenas 18 por 100.

Temos o 3º menor investimento público, a 3º maior quebra de produtividade, a 6º maior dívida. O preço da habitação é o que mais sobe, só atrás da Hungria e o custo de energia está acima da média europeia por causa dos impostos que os senhores cobram. Este é que é o país que o senhor defende, é esta a mentalidade de Ronaldo que o senhor defende. Muito obrigado.

01:16:33 - 01:16:44

Speaker 3

Muito obrigada senhora deputada. Senhor 1º ministro não tem tempo para responder. Passamos portanto às perguntas do grupo parlamentar do Livre. Quem é que está inscrito? Tem a palavra ao senhor deputado Rui Tavares, faz favor.

01:16:45 - 01:18:29

Rui Tavares

Muito obrigado, senhora presidente, caras e caros colegas, caros concedantes nas galerias, senhoras e senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro, a dignidade parlamentar exigiria que não tivesse dito aqui que os partidos não têm propostas no domínio do código laboral. Isto da parte de 1 governo que se apresentou aqui dessa tribuna assumindo que as negociações falharam e que agora chegaram ao parlamento e cada 1 apresenta as suas propostas. Se lançam esse repto, têm que tratar com igual dignidade as propostas de todos os partidos. A do livro chama-se trabalho com futuro. E o que eu quero saber, é se o senhor primeiro-ministro está disponível, tem a flexibilidade para discutir proteção social e família, mais direitos e aumento da licença de parentalidade.

Estar exposto para discutir a indexação do aumento dos aumentos salariais ao aumento de produtividade, se fala tanto, mas nunca está em letra de lei. Estar disposto a criar 1 fundo de transição tecnológica para dar garantias de equidade a todos os trabalhadores nas suas empresas. Se está disposto a discutir mais tempo para quem trabalha, reposição dos 25 dias de férias, da parte de quem sempre os defendeu, não é da parte de quem votou contra eles e agora vem aqui como quem aceita 1 bilhete para ir ao jogo e depois faz conta que não aceita, fazer de conta que quer despedir a reposição dos dias férias. Estar disposto a discutir que os trabalhadores são obrigados a trabalhar ou que às vezes têm que faltar em condições climatéricas extremas, que tenham direito à sua remuneração, como vamos ter já na próxima semana, em que muita gente não vai conseguir sair para trabalhar. E se estar disposto a discutir que os trabalhadores possam ter assento através de sindicatos e comissão de trabalhadores nos conselhos de administração de empresas, são propostas sérias que fazem o melhor do mundo do trabalho dos nossos parceiros europeus, a disponibilidade tem que estar do seu lado para discutir estas propostas.

01:18:33 - 01:18:36

Speaker 3

Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

01:18:37 - 01:19:40

Speaker 2

Muito obrigado senhor, senhora presidente, senhor deputado Rui Tavares. Vamos então discutir, dignificando o parlamento, e com total lealdade uns com os outros. Senhor deputado, a resposta é muito simples, eu estou disponível para discutir isso tudo. Em, no decurso do processo legislativo nós discutiremos isso tudo, mas se o senhor deputado quer discutir de forma bilateral ou até multilateral, o senhor deputado está disponível para se abster ou votar a favor a proposta do governo, eu vou-lhe já dizer, eu não sou deputado, eu não sou deputado da bancada do PSD, mas sou presidente do PSD. Se o senhor deputado garantir aqui, que para discutir as suas propostas na especialidade viabiliza a proposta do governo, a bancada do PSD viabiliza a sua, e viabiliza a sua em reciprocidade.

O senhor deputado abstém-se no, na, na proposta do governo, o PSD, garanto-lhe, tem 1 orientação do seu presidente para se abster também na sua. Se o senhor deputado quiser votar a favor, eu digo à bancada do PSD para votar a favor a sua.

01:19:40 - 01:19:40

Agora o que o

01:19:40 - 01:19:58

Speaker 2

senhor deputado quer, é solneira e chuva no naval que é, os senhores não podem apresentar nada, nós chumbamos. Mas depois na especialidade temos aqui as propostas para discutir consigo. Ó senhor deputado, vamos então ser leais, vamos ser frontais uns com os outros e vamos dignificar aquilo que é o trabalho parlamentar.

01:20:10 - 01:20:13

Speaker 3

Obrigada senhor 1º ministro, tem a palavra senhor deputado Rui Tavares.

01:20:18 - 01:20:37

Rui Tavares

Muito obrigado, senhora presidente. Eu acho estranho que o senhor primeiro-ministro não tenha, não tenha dado conta que ainda estamos na generalidade. Devo dizer-lhe que o Livre não tem só a disponibilidade, tem a responsabilidade e a obrigação de discutir com o governo. O governo é que não discute com todos os partidos, escolhe discutir com aqueles que se apresentam a este debate sem 1 pingo de seriedade. Esse é que é o problema.

01:20:41 - 01:20:43

Para responder tem palavras em primeiro-ministro.

01:20:44 - 01:20:46

Speaker 29

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados.

01:20:46 - 01:20:47

Senhor deputado Rui Tavares,

01:20:48 - 01:20:51

Speaker 2

diga-la, abstém-se ou vote a favor.

01:20:55 - 01:21:01

Speaker 3

Senhor deputado Rui Tavares, faz favor. Tem a palavra para interpelar o governo senhor deputado.

01:21:02 - 01:21:05

Speaker 33

Aqui no caso querem depilar a mesa senhora presidente por favor.

01:21:05 - 01:21:15

Speaker 34

Para que feito senhor deputado. Senhor deputado. Faz favor diga para que efeito preciso

01:21:15 - 01:21:39

Rui Tavares

de clareza. Para distribuição, os projetos de lei e respetivas votações que passo a citar. 136, 10º 6º do PAN, 140, 10º 6º, 1º do PCP, 139, 10º 5º do Bloco de Esquerda, 146, 10º 6º do Livre, de reposição dos dias de férias, todos com votação contra por parte do Chega. É disto que

01:21:39 - 01:21:40

eu falo quando falo de 9 a seriedade.

01:21:42 - 01:21:57

Speaker 4

Esses projetos são todos públicos e portanto quem quiser poderá consultá-los. Vamos prosseguir? Senhor deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

01:21:57 - 01:22:18

Pedro Pinto

Muito obrigado senhor presidente para 1 introdução à mesa sobre a construção dos trabalhos senhor presidente apenas para que a senhora presidente faça chegar ou faça referir ao senhor deputado Rui Tavares que ele não entregou nada ao governo, querias que isso lá foi do Chega, mas como como não consegue atingir o Chega e não consegue de certa maneira foi isso que ele quis fazer, isto deu 1 número que não lhes correu nada bem, aliás os números ao ao Livre cada vez correm pior.

01:22:27 - 01:22:32

Speaker 32

Senhor deputado Rui Teixeira, quer que Rui Tavares peço desculpa, é a 2º vez

01:22:32 - 01:22:38

Speaker 3

que Içango Rui Teixeira vá-se lá saber porquê. O senhor deputado quer fazer o favor de interpelar o senhor 1º ministro? Tem tempo?

01:22:39 - 01:22:58

Rui Tavares

Muito obrigado, senhora presidente. O senhor deputado Pedro Pinto já está no ar, já está a voar para ouvir 1 resposta. Eu sei, a sua vontade era grande, mas depois recuou. A resposta é muito simples, evidentemente, marquem a data, o Livre se apresentará em São Bento para discutir diretamente com o governo. Não faz as discussões nem as negociações desta forma.

01:23:09 - 01:23:22

Speaker 4

Senhores Estados, o senhor Estado Rui Tavares está no seu tempo e pode fazer as sugestões que entender. Portanto vamos ouvir se faz favor. Só chamou seu deputado.

01:23:26 - 01:23:58

Rui Tavares

Dá vontade de rir porque até parece que qualquer outro partido negociaria desta forma no parlamento como é evidente negocia-se com, base em textos, propostas concretas, seriamente durante horas, papéis em cima da mesa. E portanto, 1 partido que leva a sério o parlamento é assim que negocia. E, há 9 anos, há 9 anos todos que estávamos confrontados, se não, se não querem respeitar pelo menos durante 1 intervenção em que se fala do que aconteceu há 9 anos, é a escolha de cada 1. Então nesse caso espero

01:23:58 - 01:23:59

que se faça assim.

01:24:00 - 01:24:08

Speaker 3

Tem razão senhor deputado. Há demasiado ruído na sala temos que deixar ouvir o senhor deputado. Como temos que deixar ouvir toda a gente.

01:24:13 - 01:24:15

Senhora Silva do senhor deputado Rui Tavares.

01:24:21 - 01:26:18

Rui Tavares

Muito obrigado senhora presidente. Eu creio que todos estaremos de acordo e todos saberemos respeitar quando nos recordarmos que há 9 anos estávamos confrontados, todos acho eu, todos os portugueses com 1 pergunta, que país é este onde se perdem tantas vidas na sequência dos incêndios? E falou-se muito de incêndios nos anos seguintes. Mas não era só de incêndios que tínhamos falado, tínhamos que falar de preparação para qualquer tipo de eventos extremos. E nisso, como o senhor primeiro-ministro sabe e reconhecerá, o Livre, neste mandato, ou já nos seus governos desde dezembro de 2024, tem apresentado propostas sobre preparação.

Faremos as nossas jornadas parlamentares no distrito de Leiria, onde ouviremos da parte da sociedade civil e dos senhores autarcas o que foi e não foi feito nestes meses. No último debate em que tive oportunidade de interpelar, sugeri-lhe que para a agência de reconstrução nomeasse alguém com 1 peso político tal que se tivesse que bater com a porta, o governo sentisse o custo político de não estar a fazer tudo o que era possível pelas populações. E mencionei na altura, tanto 1 ex-comissária europeia, Elisa Ferreira, como 1 representante especial da ONU do seu partido, Jorge Moreira da Silva. A senhora primeiro-ministro respondeu que esteja descansado, senhor deputado, eu apresentarei alguém desse calibre, foi textualmente o que disse. Ora, eu deixei-o trabalhar, como era o conselho.

Agora, a apresentação é do professor Luís Reis, da Luís Ramos, da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, que era vice-reitor e no meio de umas eleições con conturbadas que foram, que foram a tribunal, não chegou a ser reitor da universidade Trás-Montes e Alto Douro. Com todo o respeito pelo senhor professor, aqui a questão é que o peso político que 1 presidente, 1 presidente de 1 agência destas deve ter, não é aquele que o senhor ministro nos entregou. Que notícias é que isto nos dá acerca da maneira e da seriedade com que o

01:26:18 - 01:26:20

governo está a levar a cabo

01:26:20 - 01:26:21

este programa de recuperação?

01:26:24 - 01:26:27

Speaker 3

Tem a palavra ao senhor primeiro-ministro para responder, se faz favor.

01:26:33 - 01:29:39

Speaker 2

Obrigado, senhora senhora presidente, senhor senhoras e senhores deputados, senhor deputado Rui Tavares. Em 1º lugar, de facto, acompanhar a referência que fez às tragédias de 2017, e há a necessidade de nós, em cada ano, a cada momento, podermos ter, 1 conjunto de, e eu não diria só decisões, de decisões e de execuções que correspondam precisamente a 1 melhor preparação e também a 1 melhor e mais eficiente prevenção. Este ano, quero aqui reitá-lo, é 1 ano particularmente desafiante, as condições são de facto adversas, pelas razões que já aqui anunciei, não vou repetir. Da parte do governo, nós temos efetivamente 1 comando integrado de prevenção e operações, que o senhor deputado Resto, 1 vez que vai estar em Leiria pode visitar e que funciona nos bombeiros voluntários de Leiria, que junta de forma permanente os vários serviços da proteção civil, dos bombeiros, dos sapadores florestais, do ICNF, da guarda nacional republicana, das forças armadas, das da das autarquias locais, e que portanto, visa neste momento estar a fazer 1 trabalho de desobstrução da rede de área florestal, que visa também 1 campanha de sensibilização das comunidades locais para podermos diminuir o risco, eventualmente o efeito de alguma catástrofe que não possamos evitar.

Depois o senhor deputado transportou a sua análise para, no fundo o PTRR, para o programa de transformação, reconstrução e resiliência em particular para a agência que o vai gerir. O senhor deputado teve ocasião, no último debate que aqui tivemos, de fazer a sua apreciação em termos públicos de 2 sugestões, eu creio ter tido ocasião de lhe dizer que as 2 sugestões do senhor deputado Rui Tavares preenchiam todos os requisitos, as 2, quer a professora Elisa Ferreira, quer o engenheiro Jorge Moreira da Silva, têm currículo mais do que suficiente do ponto de vista técnico e político para desenvolver 1 trabalho desta envergadura. A questão é que o professor Luís Ramos também tem. A questão é que o professor Luís Ramos tenha 1 currículo acadêmico, político, de conhecimento do território, de conhecimento da administração pública e em particular nas áreas que têm maior conexão com o programa de recuperação e resiliência, que fazem dele alguém de calibre similar às sugestões que o senhor deputado apresentou. O senhor deputado pode discordar, mas eu posso lhe dizer, digo com profunda convicção, pelo meu próprio conhecimento pessoal, da personalidade em causa que, com quem já tive o privilégio de trabalhar, e que portanto sei precisamente das suas faculdades.

01:29:39 - 01:29:44

Speaker 37

Aquilo que lhe desejo é a melhor sorte como desejaria acaso tivesse sido 1 dos outros 2 os escolhido.

01:29:50 - 01:29:56

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Tem ainda tempo para questionar o governo, senhor deputado Rui Tavares?

01:29:56 - 01:29:59

Rui Tavares

Muito obrigado senhora presidente. A nossa líder parlamentar Isabel

01:30:00 - 01:30:24

Rui Tavares

Contou-lhe no último debate acerca das entidades de apoio às vítimas de violência doméstica que estão neste momento na dúvida de receberem os seus apoios, o senhor primeiro-ministro não respondeu, continuam com corda na garganta. Hoje saem notícias de que vão ser cortadas bolsas de mérito artístico, Como é que justifica esta decisão? Por último lado, já tem 1 montante definido para a PSU com o qual quer obrigar pessoas a fazer trabalho de prestação social. Muito.

01:30:28 - 01:30:32

Speaker 3

Para responder tem palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

01:30:34 - 01:31:20

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, deputado Rui Tavares. Relativamente a esta última questão, aquilo que está plasmado na proposta do governo é que ninguém perderá rendimento, e que a agregação das prestações em 1 prestação social única, não conduzirá ninguém a estar em maior fragilidade do que aquela que tinha. Agora, há 1 acrescento, o acrescento é o incentivo à valorização do trabalho. Aquilo que nós estamos a fazer e por isso a proposta não é, do ponto de vista orçamental, neutra, aquilo que nós estamos a fazer é subsidiar o ingresso das pessoas que estão a receber prestações sociais no mercado de trabalho, ajudando-as a não perderem rendimento por trabalharem.

01:31:28 - 01:31:34

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro tenho agora a palavra para questionar o governo senhor deputado Paulo Raimundo faz favor senhor deputado.

01:31:38 - 01:31:48

Paulo Raimundo

Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor 1º ministro. Eu queria começar esta interpelação com 1 aviso ao senhor 1º ministro. É que o senhor 1º ministro,

01:31:48 - 01:34:03

Paulo Raimundo

o senhor 1º ministro corre riscos de facto, porque ouvindo o senhor deputado André Ventura, vendo e assistindo às sucessivas cambalhotas que dá, o senhor deputado André Ventura está a disputar consigo, de facto, o lugar de funcionário do mês das confederações patronais. E portanto o que seria, o que seria 1 certa injustiça tendo em conta o seu empenho pessoal neste ataque aos trabalhadores e de fazer do seu governo 1 governo contra contra os trabalhadores. E eu ia lhe perguntar, eu ia lhe perguntar, eu ia lhe perguntar se tendo em conta a sua experiência, e tendo em conta as longas horas da encenação que esteve de conversa com o senhor deputado André Ventura, se achava ou não achava o que é que ia acontecer, se sabia, se podia dar alguma coisa sobre o que ia acontecer. Eu ia-lhe perguntar, mas não lhe pergunto, o senhor deputado André Ventura fez daqui, explanou aqui exatamente aquilo que vai fazer. Vai encontrar os subrefúgios, combinou consigo ou com alguém do seu governo aquilo que estava previamente decidido que era para cair, para fazer umas bandeirinhas, e vai estar ao seu lado no pacote laboral contra os trabalhadores.

E o primeiro-ministro, o senhor primeiro-ministro colocou aqui a questão de fundo, eu estou de acordo consigo, primeiro-ministro. Colocou a questão de fundo, colocou foi a ideia. Cada 1 vai ter que decidir, cada deputado e cada partido vai ter que decidir de que lado se está, e é verdade, cada 1 vai ter que decidir se vai estar do lado de ainda mais precariedade, se vai estar do lado de ainda mais desregulação dos horários de trabalho, se vai estar do lado da da da maior fragilidade dos contratos, se vai estar do lado dessa, diria, dessa possibilidade do despedimento sem justa causa, cada 1 vai ter que decidir. E o senhor primeiro-ministro tocou na fase, tocou no ponto certo e tocou de forma, permita que lhe diga, muito inteligente. Fez a levantou a questão e olhou para o Chega.

Foi quando disse, tudo isto só é possível se lhe permitirem que a proposta passe. Senhor primeiro-ministro, a pergunta que lhe faço é 1 pergunta de retórica é a seguinte, É se o senhor primeiro-ministro, o seu governo, a bancada parlamentar do PSD, a iniciativa liberal, do CDS e do Chega, de que lado vão estar? Do lado da precariedade ou vão estar do lado do da da estabilidade, dos direitos, dos salários, do futuro e do presente, dos jovens e dos nossos trabalhadores do nosso país?

01:34:06 - 01:34:08

Speaker 3

Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, faz favor.

01:34:12 - 01:37:33

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Raimundo. Eu, eu não sei mesmo, não sei onde é que o senhor deputado André Ventura vai estar. Essa pergunta eu não consigo responder. Mas, mas eu tenho que dizer, o senhor deputado André, o senhor deputado Paulo Raimundo, não foi exato, porque o senhor deputado André Ventura, em muitas ocasiões, tem passado o Partido Comunista pela esquerda. Tem apresentado 1 veia sindicalista que vai ao ponto de propor coisas que nem o Partido Comunista é capaz de propor.

Eu aliás já tive o ensejo no último debate, de dizer que o senhor deputado André Ventura é o mais socialista dos deputados do Chega, mas ele às vezes até tem 1 trave comunista. E portanto senhor deputado Paulo Raimundo, acho que aí, acho que aí não está correto, acho que aí não está correto. Porque o que é que junta, o que é que junta o senhor deputado André Ventura ao senhor deputado Paulo Raimundo? É acharem que é possível fazer tudo e dar tudo a todos ao mesmo tempo. Não é.

Eu lamento dizer não é. É possível fazer incrementos no, nas condições de vida, de rendimento e de trabalho dos trabalhadores portugueses. É, é possível fazer isso. Não é possível ao mesmo tempo prometer tudo a todos e garantir, garantir tudo a todos. E aí, os senhores deputados de facto, estão aqui em 1 coligação discursiva, porque ambos acabam por defender as mesmas soluções em algumas circunstâncias.

Mas deixe-me dizer, senhor deputado Paulo Raimundo, o que é que nós queremos com esta alteração legislativa? Queremos efetivamente tornar a nossa economia mais competitiva, mais produtiva, o mercado laboral mais dinâmico, para dar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários. Para que este score, que é invejável, este score, senhor deputado, 2024 e 2025, o salário médio mensal líquido real dos portugueses cresceu 14.91 por 100. Nos 2 anos anteriores, tinha tido 1 decréscimo de 3.30 por 100. O período onde houve 1 incremento maior foi precisamente por força das circunstâncias do processo inflacionista, foi precisamente aquilo que sucedeu em 20 e em 21, mas mesmo assim ficou muito aquém, ficou nos 8 por 100.

Senhor deputado, nós estamos a valorizar os salários. O salário mínimo está a crescer. O salário médio está a subir. Nós estamos a promover a valorização dos funcionários públicos. O senhor deputado pode discordar das soluções, mas há 1 coisa que são factos que o senhor deputado deve admitir.

Os portugueses estão a ter 1 rendimento maior, e comparativamente com os outros países da União Europeia e do CDE, estão mesmo na linha da frente dessa valorização. Isso acontece por 3 circunstâncias. A redução dos impostos sobre o rendimento do trabalho, a valorização dos vencimentos na administração pública, o aumento do salário mínimo e conjuntamente com o crescimento da economia, a valorização salarial como 1 todo.

01:37:39 - 01:37:43

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro. Tenho a palavra o senhor deputado Paulo Raimundo, se faz favor.

01:37:44 - 01:39:38

Paulo Raimundo

Obrigado senhor presidente. Senhor senhor primeiro-ministro, fiquei-lhe mal essa essa, diria assim esse enrolar com o seu aliado agora sobre o pacote laboral, o Chega-Manot fica bem. Depois de tanto esforço, o senhor deputado André Ventura, depois de tanta tanto, nós passamos aqui uns paus de cabeleira quando estavam debater os senhores deputados, parecíamos uns paus de cabeleira, mas pronto, fica, não lhe fica bem, reconheça, reconheça o papel, conheça o contributo do Chega nesta questão. Há 1 coisa, senhor primeiro-ministro, que eu lhe queria dizer de forma muito clara, e para todos, há muitas há muitas coisas que nos separam naturalmente dos 2 partidos, e eu e o senhor André Ventura naturalmente. Agora há 1 coisa que de facto dispara mesmo, é que daqui podem estar contra isto, contra aquilo, mas daqui há coerência, não há demagogia, nem há inverdades nem mentiras.

Esta é 1 grande diferença face em particular ao partido Chega. Senhor primeiro-ministro, senhor primeiro-ministro, o senhor primeiro-ministro voltou a fazer aquilo que fez sempre durante estes debates sobre o pacote laboral. Não sei se vai cá estar amanhã para debater connosco o pacote laboral, certamente estará tendo em conta o seu empenho nesta matéria. Mas fez sempre fez o mesmo fez sempre, que é fala no geral, na condutividade, é preciso crescer, vamos crescer, fala nisso tudo. Aliás, o a linha de argumentação é exatamente a mesma que utilizou para a descida do IRC, é exatamente a mesma coisa.

O que o senhor primeiro-ministro não consegue fazer, mas diga-se com com com justiça, nem o senhor primeiro-ministro, nem a bancada do PSD, nem Silva Liberal, nem a da do Chega, o que não conseguem fazer é defender 1 única medida do pacote laboral que justifique esse seu objetivo senhor primeiro-ministro. Isto é que primeiro-ministro diz, queremos aumentar os salários. Mas senhor primeiro-ministro, aqueles que trabalham na precariedade, com contratos precários, na maioria aos jovens, ganham em média, ganham em média menos de 20 por 100 de trabalhadores efetivos. E portanto o que o senhor primeiro-ministro quer é generalizar a precariedade. O que o senhor ministro quer é generalizar a instabilidade.

E isso vai levar não ao aumento dos salários, mas sim à pressão sobre os.

01:39:42 - 01:39:46

Speaker 3

Para responder tem palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

01:39:47 - 01:40:43

Speaker 2

Obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Paulo Raimundo. Vou já satisfazer a sua curiosidade. A equipa de governantes que vai estar aqui amanhã

Discutir a proposta de lei do governo vai ser liderada pela senhora ministra do trabalho, solidariedade e segurança social. E eu vou lhe garantir senhor deputado, a senhora ministra vai fazê-lo muito melhor do que aquilo que eu seria capaz de fazer, não tenho dúvidas nenhumas. E o senhor deputado vai ter ocasião de lhe colocar essas questões todas e outras, e vai depois concluir que mais valia ter vindo o primeiro-ministro que se calhar a coisa correria melhor. Senhor deputado, não tenha dúvidas, esta proposta é 1 proposta que tem fundamento e que tem sobretudo 1 motivação que é alcançável. 1 país produtivo, competitivo, com melhores salários, com mais esperança para quem está no mercado de trabalho.

01:40:48 - 01:40:53

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro pelo Bloco de Esquerda tem a palavra ao senhor deputado Fabian Figueiredo se faz favor.

01:40:53 - 01:41:53

Fabian Figueiredo

Obrigado senhora presidente cumprimento-a, senhoras e senhores deputados. Senhor primeiro-ministro, Cabo Verde estreou-se no mundial empatou com a Espanha campeã da Europa, quando as regras são justas, há seleções surpresa. O problema é que em Portugal as regras não têm sido justas, temos 1 campo inclinado sempre para o mesmo lado. O senhor primeiro-ministro quer impor 1 pacote laboral ao país que baixa salários, quando 1 dos nossos problemas é trabalhar-se tanto e por pouco dinheiro, o senhor primeiro-ministro acha que a prioridade da sua governação deve fazer com que os portugueses ganhem ainda menos. Quer impor 1 prestação social única, que obriga doentes oncológicos, pessoas com deficiência, viúvas a prestar trabalho gratuito, que corta apoios a crianças, se 1 adulto falhar a 1 obrigação absurda.

01:41:53 - 01:42:11

Speaker 40

Os combustíveis estão mais caros. O que a base alimentar está mais caro. A casa está mais cara. Mas o imposto sobre lucros extraordinários, anunciado ao mês, ninguém o viu. Bola.

01:42:11 - 01:43:11

Fabian Figueiredo

Ou seja veja-se a fotografia completa do jogo. A quem trabalha aperta-se, à viúva existe, à criança corta-se, mas ao multimilionário que está a ganhar com a crise energética perdoa-se, como o senhor primeiro-ministro, está-se sempre o resultado do jogo, ganham sempre os mesmos, a banca, a grande distribuição, as elétricas e as petrolíferas. Por isso pergunte-lhe, quando é que vai apresentar o imposto sobre lucros extraordinários à assembleia da república? Hoje a seleção nacional entra em campo e o país está toda com ela porque as regras são justas nesse mesmo jogo. E o que o país exige também, ó senhor primeiro-ministro, é que pare de torcer contra quem trabalha.

Traga o imposto para termos mais meios para responder à crise.

01:43:12 - 01:43:16

Speaker 3

Muito obrigada senhor deputado, tem palavra ao senhor primeiro-ministro para responder, se faz favor.

01:43:18 - 01:45:34

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Fabian Figueiredo. Senhor deputado, a última vez que todos os intervenientes foram a jogo, o resultado foi 1 em 230, ou seja, com 229. Mas o senhor deputado, mas o senhor deputado tem 1 forma muito peculiar de olhar para a inclinação do terreno de jogo. E o senhor deputado tem essa forma peculiar que é achar que o terreno do jogo onde de 1 lado está 1 e do outro estão 229, está nivelado. Não está, senhor deputado, não está.

E não está por quê? Não está, porque o senhor deputado anda há anos a dizer aquilo que acabou de dizer agora. O senhor deputado anda há anos, anda há anos a dizer que o PSD e que o atual primeiro-ministro está a prestar 1 serviço às grandes empresas, não está a olhar para as pessoas, estamos a olhar para as pessoas e é o que as pessoas dizem senhor deputado. O que o senhor deputado diz é desinformação. O senhor deputado ainda não concluiu que a desinformação não é boa conselheira, senhor deputado.

Não diga coisas que não são verdade nem sobre a prestação social única, nem sobre a lei laboral, não são verdade. Senhor deputado diga assim. No caso da prestação social única, o governo propõe que as pessoas que recebem prestação, prestações sociais, possam ter disponibilidade para trabalhar, possam responder a oportunidades de emprego, possam participar em ações de formação, e possam também retribuir a sua solidariedade com o seu trabalho, 1 parte pequena do seu trabalho, da sua solidariedade em instituições sociais, a autarquias. Senhor deputado, claro que preenchendo condições, não queremos violentar ninguém, senhor deputado, mas queremos 1 sociedade que seja, por 1 lado justa, mas por outro lado que olhe para as pessoas e as queira valorizar. Nós queremos tirar as pessoas da circunstância que as leva a terem necessidade de ter prestações sociais, senhor deputado, que os senhores deputados querem que as pessoas lá fiquem a vida toda.

01:45:34 - 01:45:37

Speaker 41

Nós não nos resignamos a isso, senhor deputado.

01:45:48 - 01:45:52

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro, tenho agora a palavra à senhora deputada Inês Souza Real do PAN, se faz favor.

01:45:54 - 01:48:14

Inês de Sousa Real

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro, membros do governo. Senhor primeiro-ministro, enquanto Portugal entra em campo hoje, os portugueses com orgulho vibram com a seleção, a verdade é que os portugueses continuam a perder em 1 dos campeonatos. Falamos desde logo no acesso à habitação, com os preços das casas sempre a subir, também naquilo que diz respeito ao pacote laboral em 1 reforma que o país claramente teve 1 rejeição transversal, não só porque viabiliza a maternidade, mas também os mais vulneráveis. Depois, por outro lado, no ambiente, a reconversão e a transformação é sempre para pior e fruto dos grandes incêndios, aliás, na data em que hoje assinalamos não podíamos deixar passar isso em branco. Depois, por outro lado, também nas alterações climáticas, Portugal continua sempre no banco dos suplentes e e apesar de termos já projeções de temperaturas aumentarem mais de de 40 graus, a verdade é que continuamos com a lei de bases na gaveta e nada tem sido feito nesta dimensão.

Mas queria falar-lhe porque muito se tem discutido em torno da PSU em subsidiodependência, entrados na proteção animal, há uns subsidiodependentes que eu não podia deixar de trazer aqui hoje. É porque vejamos, queremos falar neste campeonato quem tem estado sempre na 1º liga é a tauromaquia, desde logo com isenção de benefícios de evas zeros, de evas reduzido para os bilhetes. Já quando falamos das famílias que têm animais de companhia e que querem cuidar dos seus animais, são deixados como 1 bem de luxo, seja na alimentação, seja na saúde e no que diz respeito a ter direito a 1 dia de luto, na reforma e no pacote laboral ficou também de fora. E por isso, senhor primeiro-ministro, de 1 vez por todas, nós temos que olhar com seriedade para o país e naquela que é a transformação que queremos nas várias áreas, mas para isso os portugueses têm que saber qual é o plano que quer trazer e têm que saber com forma clara e com as regras justas e se vai entrar em campo com o camisola da seleção efetivamente vestida, em particular nos grandes desafios, como é o caso das alterações climáticas. Não podemos falar nas tempestades e nos comboios tempestades do país, mas depois continuar a permitir que não se valorizem os bombeiros fora daquilo que são os grandes incêndios ou que não se façam 1 reforma séria na área da saúde, mas também na proteção animal.

E por isso pergunto-lhe se está disponível para de 1 vez por todas colocar os portugueses a ganhar longe daquilo que são promessas eleitoralistas, senhor primeiro-ministro, porque 1 coisa é certa, o orgulho dos portugueses quando entram em campo é imenso, Resta saber se está com disponível para ser o treinador de bancada ou se efetivamente vai entrar também em campo no jogo com a.

01:48:16 - 01:48:19

Speaker 3

Para responder tem palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

01:48:24 - 01:50:38

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Inês Sousa Real. Em sentido figurado eu creio que vamos entrar todos em campo daqui a pouco. Em sentido literal, naturalmente que eu não posso entrar em campo, não sei se a senhora deputada sabe, mas eu quando jogava futebol era ponta de lança, espero que não seja, não seja por falta de pontas de lança que nós vamos deixar de ganhar o jogo. Agora senhora deputada, deixe-me dizer, a senhora deputada mencionou várias temáticas de passagem, eu eu tentarei pelo menos responder a 2 ou 3. A 1º é sobre as alterações climáticas.

A senhora deputada não desconhece o empenho deste governo nesse domínio porque tem tido várias ocasiões de interação, nomeadamente com o ministério do ambiente e energia. Nós amanhã mesmo, virá aqui esta bancada ao meu lado direito, é sempre amanhã, porque amanhã a reunião do conselho de ministros, vamos aprovar a estratégia nacional de adaptação às alterações climáticas, que vem naturalmente na sequência de outras decisões, na sequência de 1 estratégia que junta a política da água com a política florestal, com a política de valorização e ordenamento do território, e naturalmente também as políticas preventivas, o apoio aos bombeiros, ao setor da saúde, e em circunstâncias específicas também de proteção animal. A senhora deputada tem de resto colocado até no âmbito dos processos de recuperação e de trabalhos, digamos,

De reposição da da normalidade quando há catástrofes, essa circunstância. E nós temos dado sequência a muitas das suas preocupações. Relativamente ao dia, enfim, passível de gozo, de luto, relativamente a animais de companhia, eu quero dizer-lhe senhora deputada que, eu tenho muito respeito porque conheço, por razões pessoais, muitas pessoas que ficam efetivamente muito marcadas por perdas de animais de companhia, isso tem de ser respeitado. Mas senhora deputada, teremos ainda de fazer 1 avaliação muito mais profunda para podermos chegar a 1 conclusão efetiva, não deixaremos de a fazer isso, posso lhe garantir.

01:50:44 - 01:50:49

Speaker 3

Obrigada senhor primeiro-ministro. Tenho agora a palavra ao deputado Filipe de Sousa, do JPP. Se faz favor.

01:50:52 - 01:53:05

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores mesmo do governo, senhor primeiro-ministro. Na semana passada, senhor ministro da da presidência, o Leitão Amaro, em visita à Ilha da Madeira e na sua participação no fórum sobre as autonomias, disse em alta voz que as alterações ao subsídio social de mobilidade, aprovadas de 1 forma democrática neste parlamento, constituíram 1 enorme irresponsabilidade. Mas senhor primeiro-ministro, na minha opinião, irresponsabilidade, é o estado português continuar ano após ano sem resolver 1 problema que afeta milhares de portugueses que residem nas ilhas, irresponsabilidade de obrigar madeirenses, açorianos e porto-santenses a adiantarem centenas de milhares de erros para poderem viajar dentro do seu próprio país. Irresponsabilidade de manter 1 sistema burocrático injusto e penalizador para quem vive em 1 região ultra periférica.

Irresponsabilidade ainda falar de coesão territorial enquanto se continua a tratar a mobilidade aérea e marítima como luz, 1 ou 1 problema secundário. E Márcio, primeiro-ministro, irresponsabilidade é tentar desvalorizar 1 decisão legítima desta assembleia da república, legítima e democrática, quando aquele que está em causa corrigir ou foi corrigir injustiças que o próprio estado português tem sido incapaz de resolver ao longo de décadas. Por isso, senhor senhor primeiro-ministro, deixo aqui 1 apelo. 1 apelo de cerca de meio milhão de portugueses que residem nas ilhas, nomeadamente 250000 madeirenses e 240000 açorianos. E de 1 forma objetiva e sem rodeios peço 1 1 1 resposta direta.

Qual é a data, o prosa e a solução concreta que o governo apresenta para resolver, de 1 vez por por todas o problema da mobilidade aérea, entre a madeira, a produção e os açores E0E0 território continental. E no que diz respeito à mobilidade marítima, se já está em condições de apresentar e partilhar com esta assembleia e com todos os deputados, o estudo que foi recentemente apresentado o governo. Muito obrigado.

01:53:07 - 01:53:10

Speaker 3

Tenho a palavra ao senhor primeiro-ministro para responder, se faz favor.

01:53:11 - 01:55:31

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Filipe de Sousa. O senhor deputado, nós sabemos, não ignora todo o histórico à volta da questão do subsídio social de mobilidade. E o senhor deputado não ignora, que foi 1 governo do PSD, liderado pelo PSD, com o CDS, que criaram o subsídio social de mobilidade, e que através da respetiva evolução, quiseram sempre mitigar, diminuir as dificuldades de mobilidade de açorianos, madeirense e porto-santenses. E senhor deputado, senhor deputado, sabe também, que durante muitos anos, 8 anos para ser mais concreto, não houve atualização daquelas que eram as comparticipações e os mecanismos de funcionamento deste instrumento.

E é verdade senhor deputado, o sistema tornou-se burocrático, o sistema criou a injustiça de forçar as pessoas, nomeadamente aquelas que viajam mais vezes a terem de adiantar 1 verbas muito significativas. É verdade que também ficou demonstrado quando já no âmbito de governos destes últimos 2 anos, nós aumentamos a comparticipação e, alteramos as regras de funcionamento do subsídio social de mobilidade, conseguimos detetar mais fraudes, mais aproveitamentos de indivíduos, o que nos permite também ter depois a co respetiva verba para podermos valorizar mais o nosso apoio. E foi esse princípio sempre que nós tivemos disponibilidade para trabalhar com a assembleia da república. O que o senhor ministro da presidência disse, é que ao acabar o teto para a candidatura a este suicídio de mobilidade, o efeito que é pernicioso, que pode acontecer, é o aumento significativo das tarifas, e as viagens ficarem a preços incomportáveis para quem reside nas regiões autónomas e para quem as quer visitar. O efeito económico disto é muito mau se o deputado é nosso.

01:55:37 - 01:55:43

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Agora palavra pelo CDS PP o senhor deputado Paulo Núncio se faz favor.

01:55:44 - 01:58:30

Paulo Núncio

Muito obrigado senhora presidente senhor 1º ministro os seus membros do governo. Ao chegar ao fim deste debate e em jeito de conclusão, vemos que mais 1 vez a esquerda não aprende mesmo nada. Portugal tem a 2º legislação laboral mais rígida da OCDE. O que é que quer a esquerda? Nada.

Os salários estão abaixo 35 por 100 da média da União Europeia. O que é que quer a esquerda? 0. O desemprego jovem continua estruturalmente elevado, o que é que quer a esquerda? Absolutamente nada.

Senhores deputados, conformam-se mesmo com isto tudo. Acham mesmo que pode tudo ficar na mesma. Nós não. Este governo e esta maioria acham que não. E é precisamente para aumentar os salários, para aumentar a competitividade e a produtividade que este governo apresentou a reforma laboral.

E estamos, como já foi dito, disponíveis para negociar. Mas eu não posso deixar de referir neste debate a posição absolutamente caricata do PS. O Partido Socialista é contra esta reforma. E o que faz? Chama o reformado e pensionista Mário Centeno, senhor deputado André Ventura, esta tem direitos de autor.

Chama o reformado e pensionista Mário Centeno para começar já a preparar a sua contrarreforma. Senhores deputados, só o PS para chamar 1 reformado para falar de reformas. Só o PS para chamar 1 pensionista para falar de trabalho. Só o PS, para chamar 1 ex-ministro, que antes de passar à reforma, não fez 1 única reforma estrutural. Mas a estratégia, mas a estratégia do PS é sempre a mesma, para que nada mude, chama alguém que nunca mudou nada.

Mas senhores deputados, o país quer mudança, o país quer reformas, e é por isso é que já votou 2 vezes na AD, e o país vai ter reformas. Senhor primeiro-ministro, há deputados da esquerda que acham que o país avança quando para. Nós, na AD, sabemos que o país só avança quando se reforma. E por isso deixo-lhe a 1º pergunta. Como é que os partidos do contra podem dizer a 1 jovem qualificado português que ganha menos do que ganha outro jovem noutros países da União Europeia, que tudo deve e pode ficar na mesma?

01:58:36 - 01:58:39

Speaker 3

Tem a palavra ao senhor primeiro-ministro para responder se faz favor.

01:58:41 - 02:01:41

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Nuncio. Deputado, de facto, acabou por sintetizar aquilo que foi o resultado de 8 anos de governação. Foram 8 anos de governação em que as transformações e as reformas ficaram literalmente cativadas. Elas ficaram em 1 gaveta à espera que alguém 1 dia as desativasse e as decidisse e implementasse. Esse dia chegou em 2024, e é desde essa altura que o país vem cumprindo 1 programa de transformação que começa a produzir os seus efeitos, mesmo em áreas que são especialmente desafiantes como é a área da habitação.

Mas o senhor deputado também utilizou 1 expressão que de facto está cada vez mais a ganhar substância e solidez no debate político. Nós temos 1 ala do parlamento que se transformou verdadeiramente nos partidos do contra. Os partidos que estão sempre contra tudo, incluindo nessa ala esquerda o partido mais representativo que é o partido

Socialista, está de facto em 1 situação em que já não é capaz sequer de mostrar disponibilidade, ainda que com reservas, para poder dialogar. É preciso criar 1 prestação social única? Somos contra, somos contra. Os senhores tiram 1 proposta e apresentam 1 proposta só para juntar, juntar as prestações e nós votamos. E depois fazem o que quiserem no governo.

É preciso alterar as leis laborais? Não, é 1 retrocesso civilizacional. Veja bem, a proporção daquilo que é dito e portanto não estão, não estão disponíveis. Agora os senhores deputados do Partido Socialista estão ali a invocar figuras do espaço político não é socialista para justificar a sua posição. Veja bem o absurdo, quer dizer, a referência agora são as personalidades que estão a ser referidas pelos deputados do Partido Socialista, os os primeiros-ministros e ex-ministros de governos da AD.

Ai agora são bons senhor deputado, isso querem dizer? Agora são bons senhor deputado, há jeito que sejam bons agora? Ó senhores deputados, os senhores deputados gostam efetivamente é que tudo fique como está, não se incomode ninguém, tudo funciona como está, e no futuro logo se vê qual vai ser o resultado. Senhores deputados, essa política não serve o interesse do país, não serve o interesse dos jovens portugueses, não aponta ao futuro. E portanto, senhor deputado Paulo Nuncio, nós teremos de continuar o percurso ambicionando que 1 dia o Partido Socialista nomeadamente possa concluir que afinal esta estratégia está a tornar o partido irrelevante e a irrelevância não tem depois expressão eleitoral.

02:01:47 - 02:01:51

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro e a palavra ao senhor deputado para anúncio.

02:01:51 - 02:02:53

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente. Soubemos esta semana como aliás já foi referido, que em 2025 Portugal conseguiu inverter o défice de novas casas pela 1º vez nos últimos 11 anos. E este resultado baseia-se em 2 fatores determinantes. Por 1 lado a redução da imigração, e por outro lado o aumento das novas casas no mercado. Este resultado sublinha, o que a esquerda se recusa a aceitar.

Que a solução para a crise da habitação não passa por fixar rendas, castigar fiscalmente os proprietários, e muito menos arrendamento esforçados e com fins de propriedade. Passa isso sim, por mais construção, pela oferta de mais casas e pela confiança no arrendamento. Senhor primeiro-ministro por isso pergunto-lhe, o pacote fiscal para habitação que já foi aprovado este ano, e com o reforço da confiança no mercado, podemos esperar mais construção e mais casas até ao fim da legislatura? Muito obrigado.

02:02:54 - 02:02:58

Speaker 3

Tem a palavra ao senhor primeiro-ministro para responder. Faz favor.

02:02:59 - 02:03:49

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Paulo Lúcio. Podemos esperar e a minha convicção vai mesmo acontecer. A tendência, na parte que nos diz mais diretamente de respeito, está traçada e delineada. Temos o maior investimento de sempre na habitação pública, de sempre na nossa democracia. Na parte privada, na parte do mercado, senhor deputado, é é verdade, as condições de simplificação dos processos de licenciamento, combate à burocracia, Cruzadas com 1 fiscalidade amiga do investimento, que também ajuda a procura mas ajuda sobretudo a oferta, estão a produzir efeito.

O efeito demora algum tempo, mas está a chegar, a nossa convicção é que se vai prolongar nos próximos anos e é isso que.

02:03:55 - 02:04:01

Speaker 3

Obrigada senhor primeiro-ministro pelo grupo parlamentar do PSD tem palavras de deputado Hugo Soares faz favor senhor deputado.

02:04:04 - 02:05:13

Hugo Soares

Muito obrigado senhora presidente, senhora primeiro-ministro, senhoras e seus membros do governo, senhoras e seus deputados. Senhor primeiro-ministro não resisto a fazer 2 apontamentos sobre aquilo que já foi o nosso debate quinzenal quinzenal que agora se aproxima do fim. E o 1º manifestamente é para deixar aqui 1 desejo expresso em meu nome e creio que em nome da esmagadora maioria dos portugueses. É que eu espero mesmo que daqui a 1 par de horas o nosso selecionador nacional, o Roberto Martinez, faça 1 tática muito melhor daquela usou hoje aqui o Partido Socialista, por caso contrário isso vai ser 1 desastre hoje no jogo da nossa seleção. O 2º apontamento vai diretamente para o deputado André Ventura para lhe dar nota do seguinte.

O seu deputado, eu acompanho, enfim, na análise que fez ao novo recrutamento do Partido Socialista ao doutor Mário Centeno. Mas devo-lhe dizer que sobretudo da parte de vossa excelência haveria outros argumentos para aduzir. O argumento da idade da reforma não me pareceu muito certeiro, portanto mais se o deputado anda à mesa a

02:05:13 - 02:05:14

falar na baixa da idade

02:05:14 - 02:09:59

Hugo Soares

da reforma. Eu creio que podia ter utilizado outros argumentos. Argumentos do género, o senhor ministro Mário Centeno enquanto ministro foi o ministro das cativações, foi o ministro que mais disparou o investimento público Portugal, que mais aumentou os impostos indiretos em Portugal. Foi o ministro de facto da austeridade encapotada que era o gosto do governo do Partido Socialista. Isso sim, e é isso que quer agora o deputado José Luiz Carneiro, estado geral Partido Socialista, ao trazer outra vez Mário Centeno para ser o arauto das formas económicas do Partido Socialista.

Nada de novo, estamos a conversar sobre essa matéria. Mas seu primeiro-ministro, o debate quinzenal não deve estar alheado daquilo que se passa no espaço público e no debate político em Portugal. E eu queria ser muito direto com o Partido Socialista, queria mesmo ser absolutamente franco e olhos nos olhos. Isso é bem o que vou dizer senhor Tasê Luís Carneiro. O Partido Socialista, na forma de fazer política, tem sido de 1 sonsisse e de 1 hipocrisia total.

E eu vou dizer porquê esse deputado José Luís Carneiro é mesmo assim, tem sido do ponto de vista político, de 1 sonsisse e de 1 enorme, de 1 enorme hipocrisia. O Partido Socialista, pela voz do deputado Eurico Brilhante Dias, disse há dias, passa a redundância dos dias, a propósito da prestação social única. Não estamos contra. A proposta de lei tem 1 conjunto de insuficiências e tem 1 ideia repulsiva. Desde o ponto de vista democrático, que é 1 canal de denúncias, colocando portugueses atrás dos portugueses, escalizando a sua atividade, o que lhes parece 1 ideia antidemocrática, diz Eurico Guliante Dias.

Pois bem, a sonsícia e a hipocrisia vêm quando nós sabemos que a Autoridade Tributária tem 1 canal de denúncias, a Poderias Justiça tem 1 canal de denúncias, mas vejam só, o Partido Socialista, deputado José Luís Carneiro, anunciou dentro do Partido Socialista criar 1 código de ética e 1 canal de denúncias. Ora, parece mal aos portugueses. Parece mal.

O facto é brilhante. Para o Partido Socialista parece muito mal que os portugueses possam denunciar as fraudes que existem no acesso aos subsídios da segurança social.

Mas se calhar vá-se lá saber porquê. Acham bem que os socialistas andem até os socialistas a denunciarem-se uns aos outros no canal de denúncias interna. Ainda na prestação social única e seu primeiro-ministro, vieram dizer que estavam revoltadíssimos, indignados com a nossa insensibilidade humana. Veja bem o governo veio dizer ao país que aqueles que tivessem 1 incapacidade até 80 porcento tinham que contribuir 3 horas por semana na atividade social solidária. Veja-se bem hipocrisia e a sonsice do Partido Socialista.

Nós decalcamos a norma que vigorou em todo o tempo da governação do Partido Socialista relativamente às regras do subsídio, do esgo rendimento social e sucessão. É sonsíssimo e é hipocrisia. O auge da sonsíssimo e da hipocrisia veio depois. Veio quando, hoje e ontem, ouvimos o deputado Zé Luís Carneiro, muito indignado, porque o governo não chamou o Partido Socialista para dialogar sobre a forma das leis laborais e só tem conversado com o Chega. Disso mesmo o governo não me chamou e portanto eu não estou fora dessa negociação.

Olhe, senhor primeiro-ministro, eu normalmente quando o deputado do PSD fala, é como se estivesse a falar pela voz do líder parlamentar. E foi assim que eu entendi as palavras dos deputados do Partido Socialista. Vamos ver o que disse o deputado Tiago Barbosa Ribeiro, em 10 de fevereiro. Estas alterações merecem a oposição da maioria do país, e o PS acompanha esse sentimento. O voto contra a generalidade que está anunciado, votaremos contra.

Bem, nós confiamos no Tiago Barbosa Ribeiro. A seguir, veio em 9 de abril, 9 de abril já lá vai, O deputado socialista Miguel Cabrita, que é o grande defensor das questões laborais no Partido Socialista dizer, o governo não contará com o PS para aprovar a proposta da forma laboral caso esta seja apresentada ao parlamento. Ouvi ontem o deputado José Luís Carneiro, indignado por não ter chamado para, fiz o chamado para negociar, mas ele já se opôs de parte. E eu pensei bem desautorizou os 2 deputados do Partido Socialista. Olhe, não, diz o deputado José Luís Carneiro, fui o 1º líder partidário, veja

02:10:00 - 02:11:34

Hugo Soares

No dia 3 de agosto de 2025, a dizer que esta era 1 opção errada e que atentava contra os direitos fundamentais dos trabalhadores. O PS já disse, proposta esta votará contra e terá oposição do Partido Socialista. Ó senhor Carlos é Luís Carneiro. Quem há mais de 1 ano anda a dizer que não negocia, que votará contra, que papel que Alimeiro quer fazer agora por 1 ser chamado às negociações? É som sim senhor deputado.

E eu esperava, e eu esperava, vou-lhe dizer, vou-lhe dizer, vou-lhe dizer, seu deputado, eu esperava, devo-lhe dizer do ponto de vista político, de si maior verticalidade. E vou-lhe dizer porquê. O seu deputado está hoje vestido, o ex-está vestido, com pele de cordeiro, mas tem se transformado em lobo. Se quiser, eu vou lhe dizer, é mais 1 pele de carneiro transformado em lobo. E devo-lhe dizer, há bocado invoquei e perguntei se Pedro Nuno Santos ia intervir no debate porque honestamente, o senhor deputado Pedro Nuno Santos foi sempre pelo menos mais genuíno que vossa excelência.

Porque nós como doutor Pedro Nuno Santos sabíamos ao que víamos com vossa excelência. O senhor vai dissimulando, vai dissimulando, mas consegue ser mais radical que o deputado Pedro Nuno Santos. E eu vou dizer porquê. Eu vou dizer porquê. Eu vou dizer porquê.

É, o seu deputado é mais radical que o PS Pedro Nuno Santos.

Olhe, vou lhe dizer. Reforma da imigração, o PS, em 1 linguagem que todos percebem, o PS pôs-se de fora. Reforma da lei da nacionalidade, o PS pôs-se de forma, pôs-se de fora. PSU, o PS pôs-se de fora.

02:11:34 - 02:11:39

Speaker 57

Quer mais? Quer que continue. Legislação laboral, o PS pôs-se de fora. E sabe por

02:11:39 - 02:15:36

Hugo Soares

o PS põe de fora? O senhor deputado José Luís Carneiro tem 1 ideia do diálogo que nós não temos. O senhor deputado José Luís Carneiro não quer nada, o senhor deputado está apostado no insucesso do governo, mas está a azar porque nós estamos a transformar o país e a melhorar a qualidade de vida das pessoas. O seu de Luís Carneiro acha ser primeiro-ministro. O seu de Tasé Luís Carneiro acha, se dialoga, que diálogo se faz.

Ouça lá que vai gostar desta. O seu deputado José Luís Carneiro, o seu deputado José Luís Carneiro acha que o diálogo se faz através dos CTT's. É executado José Luís Carneiro acha que se faz o diálogo entre o governo e o Partido Socialista. Manda cartas, mas quando é para olhos nos olhos dialogar, o Partido Socialista tem se posto de fora de todas as formas. Pois bem, neste debate quinzenal, neste debate, neste debate quinzenal, debate quinzenal eu quero dizer em nome do grupo parlamentar do PSD o seguinte ao seu do tragédias penais e à bancada do Partido Socialista.

Os senhores ainda vão a tempo. Os senhores vão a tempo de fazer aquilo para o quais foram eleitos que é fazer oposição mas contribuir para que o governo possa governar e transformar o país. Os senhores têm sexta-feira a hipótese de viabilizar a legislação laboral para discutir connosco na especialidade. Se os senhores querem diálogo, vamos à especialidade fazer este diálogo. Os senhores têm ainda a oportunidade de aprovar connosco, de aprovar connosco a reforma do tribunal de contas.

E todas as outras reformas que vierem a este parlamento. Porque sabe seu deputado José Luís Carneiro? Eu quero lhe dizer o seguinte, pode enviar cartas ao governo ou pode enviar cartas ao grupo parlamentar do PSD. Há 1 coisa que eu lhe quero dizer, nesta bancada nunca fugiremos ao diálogo, olhos nos olhos para construir com o PS assim o PS queira as melhores funções para o país. A verdade, senhor primeiro-ministro, é que o PS não quer.

E eu, e eu, senhor primeiro-ministro, lamento. Lamento porque o Partido Socialista teve o resultado que teve nas urnas. E devia perceber que se fosse para ficar tudo na mesma, se fosse para continuar tudo no marasmo, que foram os 8 anos de governação do Partido Socialista, certamente os portugueses não teriam dito que queriam vossa excelência a governar e tinham posto o Partido Socialista a governar. Ora da interpretação dos resultados eleitorais, podemos dizer o seguinte. Cabe ao Partido Socialista fazer oposição ao governo, Ciro, mas não cabe ao Partido Socialista ser este partido dissimulado e que faz da hipocrisia política o seu principal móbil, porque o Partido Socialista está hoje mais radicalizado, repito, do que no tempo do Pedro Nuno Santos, deputado na assembleia da república.

Essa é que é a verdade. E eu queria lhe perguntar, e eu queria lhe perguntar, senhor primeiro-ministro, no fundo, como é que avalia, como é que analisa, como é que interpreta esta postura do Partido Socialista? Que tanto envia cartas para São Bento, como se depois põe fora de todas as formas essenciais para o país. E queria terminar, sei bem que, sei bem que não faltam, sei bem que não falta no espaço público, quem entenda que há 1 enorme pornoscoidade entre a política e o desporto designadamente o futebol, há no espaço público que não falta quem criticará aquilo que eu vou dizer agora. Mas eu vou dizê-lo na mesma, porque eu sou mesmo assim.

Queria dizer em nome do grupo parlamentar do PSD, o seguinte, correndo todos esses riscos, faltam cerca de hora e meia para a nossa seleção nacional entrar em campo, e eu creio expresso o sentimento generalizado de todas e de todos os portugueses se disser, senhor primeiro-ministro, quero te hoje dizer, que nós, neste grupo parlamentar, e aqui que também julgo que apesar de se esconderem atrás de alguns argumentos formais, todos eles me poderão acompanhar, nós desejamos mesmo 1 grande sucesso à seleção nacional de futebol e que Portugal possa honrar-los e ser campeão no mundo do futebol.

02:15:48 - 02:16:09

Speaker 4

Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro se faz favor. Senhores deputados, se querem avançar no debate e não perder muito tempo é é bom que se consiga ouvir o senhor 1º ministro. Se faz favor seu primeiro-ministro.

02:16:09 - 02:19:59

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Hugo Soares. Eu tenho alguma dificuldade em estar agora aqui neste momento a fazer 1 análise política e política ou partidária sobre os comportamentos dos partidos, comportamentos políticos, posicionamentos políticos para ser 1 pouco mais preciso. Terei aliás a oportunidade de o fazer no próximo fim de semana, investido na minha função de presidente do PSD reeleito no congresso que realizaremos e onde não deixarei de transmitir ao país a minha visão sobre a evolução política e também partidária de Portugal. Quer dizer-lhe que, hoje é 1 dia de esperança, é de facto 1 dia de esperança. E portanto nós também vamos ter esperança que o Partido Socialista possa reencontrar-se e dar mais sequência àquelas que têm sido as suas disponibilidades para o diálogo político com o governo e com os partidos que o suportam.

Eu devo dizer que da nossa parte nós temos feito esse esforço. Não é por falta de oportunidades que às vezes não abrimos processos de aproximação nas várias matérias que são nomeadamente, carecem de 1 apoio político maior do que aquele que nós temos na assembleia da república. Não é por falta de oportunidades, é por legitimamente cada 1 decidir aquilo que entende sobre as propostas e sobre a realidade do país. E a verdade é que o Partido Socialista não sentiu apelo, vontade, nível de convergência suficiente para colaborar com o governo em aspectos essenciais e os, senhor deputado, é legítimo, eu não estou devido à legitimidade, é legítimo. É legítimo, é legítimo, mas tem de ser, tem de ser assumido, tem que ser justificado, tem que ser fundamentado.

Mas a verdade é que em matérias como imigração, a nacionalidade, mas podia também ser referido a baixa dos impostos, 0IRS0IRC, há muitas matérias às quais o Partido Socialista não tem dado sequência, muitas vezes até à vontade inicialmente proclamada. Agora, na prestação social única, agora na lei que muda o código do trabalho. Agora, na lei que muda o código do trabalho, eu, eu aquilo que posso dizer senhor deputado, é que nós temos sentido de responsabilidade. Nós sabemos o grau de representatividade e apreciemos a validade à luz daquele que é o nosso entendimento das propostas de todos, efetivamente. Eu já disse muitas vezes na Assembleia da República, e direi 1 vez mais.

Nós estamos em 1 legislatura, que se tivermos maturidade política, espírito de respeito e colaboração que prometemos todos aos nossos eleitores, aos portugueses, independentemente de não haver 1 maioria absoluta na assembleia da república, há condições para deixar o o governo cumprir o seu programa. Para isso, o programa não foi rejeitado. E naturalmente consubstanciado nas

02:20:00 - 02:23:12

Speaker 2

Que vem. Claro que nós não queremos que as oposições façam 1 adesão plena àquilo que o governo propõe. Nós sabemos disso. Nós sabemos disso. O que nós queremos é que hajam compromissos para haver entendimentos que viabilizem essas propostas.

Porque a verdade é esta. Para aprovar 1 proposta do governo na assembleia da república, 1 dos 2 maiores partidos da oposição tem pelo menos que saber ter. É assim? Não há nada a fazer, é de matemática parlamentar. Agora, há 1 outra possibilidade de decidir coisas na Assembleia da República, e até contra o governo.

É quando os 2 partidos da oposição, os maiores, se juntam. E eles ganham ao governo. E vocês sabem disso, os senhores deputados sabem disso perfeitamente. Porque são mais as vezes em que eles se juntam do que aquelas em que eles se separam, e do que aquelas em que apoiam o governo. Portanto o que eu desejo, o que eu desejo, é que o debate político seja transparente, seja sério, e as pessoas quando têm que dizer não, digam não, não andem a tentar ludibriar a opinião pública mostrando 1 coisa e fazendo outra.

E é isso que nós temos feito, nós dizemos ao que vimos, dizemos até onde podemos ir no espaço de aproximação com os partidos. Fazemo-lo com o Chega, é verdade, mas também fazemos com o Partido Socialista, também é verdade. Alturas houve onde ambos se queixavam disso, porque entendiam que devia haver apenas 1 canal de aproximação. É legítimo também. Eu acho que não corresponde ao compromisso que todos temos com o povo.

E que portanto nos podemos aproximar umas vezes e não aproximar outras. É aliás isso que justifica muitas vezes, que o Chega e o PS também se juntem. O que é que eles dizem nessa altura? O que está em causa é o interesse do país. O que está em causa é o interesse das pessoas.

O que está em causa é o interesse das empresas. Eu só quero, eu só quero em nome do governo dizer-vos que, esse princípio, mesmo que aqui e ali, não satisfaça o interesse e a vontade do governo, seja até muitas vezes contrário, se esse princípio for utilizado no diálogo político com os partidos que representam a maioria que governa, nós poderemos apesar das diferenças encontrar as soluções que o país precisa. E é isso que nós desejamos. No fim da legislatura, os portugueses vão avaliar a posição de cada 1. Que ninguém tenha a arrogância de achar que sabe sempre tudo, e a sua estratégia é a mais, é a que resulta mais.

Que ninguém tenha essa arrogância, nós não temos. Nós vamos sujeitar-nos, a 1 apreciação no final do nosso trabalho. As oposições também vão. É só isso que me oferece dizer-lhe, porque como disse o resto da análise farei noutra ocasião. Obrigado.

02:23:21 - 02:23:54

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Terminamos aqui o nosso 1º ponto da ordem de trabalhos de hoje consistente no, no debate quinzenal com o senhor primeiro-ministro. Vamos, portanto, passar ao 0.2. Debate preparatório do conselho europeu, com a participação do senhor primeiro-ministro previsto na alínea a do número 1 do artigo 4º da lei relativa ao acompanhamento apreciação e pronúncia pela assembleia da república no âmbito do processo de construção da União Europeia. Neste modelo de debate.

02:23:59 - 02:24:55

Speaker 4

O governo tem 1 intervenção inicial de 5 minutos. Vamos portanto dar apenas tempo a que a bancada do governo se possa recompor para darmos início ao nosso 0.2 da ordem de trabalhos. Senhor 1º ministro, achando que tem condições de começar, se faz favor. Tem a palavra ao senhor 1º ministro.

02:25:00 - 02:30:17

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. O próximo conselho europeu será dedicado a temas estruturais, a temas que têm 1 importância decisiva no futuro da União Europeia, dos quais destaco a competitividade da economia, o próximo quadro financeiro plurianual, e o impacto no contexto internacional, com a guerra na Ucrânia e as tensões no Médio Oriente. Nesta como noutras frentes, a política externa de Portugal tem sido firme e tem sido coerente. Na defesa do interesse nacional, na defesa e na valorização das Nações Unidas, e em 1 crença, em 1 convicção de concepção multilateral da relação dos estados. Foi precisamente esta constância que fez com que, como já referi aqui hoje, tivéssemos sido eleitos à 1º volta como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O que atesta a nossa credibilidade, o que atesta a nossa visão do contexto internacional, e o que atesta também o esforço que muitas vezes temos feito de aproximar países, de aproximar nações que muitas vezes estão desavindas. É também com base neste capital que nós intervimos na União Europeia. E neste conselho europeu, queria partilhar, que me parece muito positivo, podermos retomar a aprovação das conclusões sobre a Ucrânia, com a participação dos 27 estados-membros, o que é 1 sinal de unidade, e declaro o apoio europeu à Ucrânia. Podemos também analisar as incidências do entendimento alcançado entre os Estados Unidos e o Irã, relativamente ao Médio Oriente, com enfoque na preservação da paz e da estabilidade regional, e sobretudo garantindo a liberdade de navegação nas rotas marítimas internacionais, em particular no estreito de Ormuz, cuja instabilidade tanto tem prejudicado as nossas economias e, de alguma maneira também, o nosso tecido social. Quero igualmente dizer-vos que continuaremos focados naquela que tem sido 1 das nossas maiores vulnerabilidades.

A falta da autonomia à escala europeia. Em assuntos que são determinantes, à cabeça dos quais está a energia. E que neste caso concreto do tempo que vivemos ficou bem expressa na volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis e na necessidade de estarmos mesmo dependentes precisamente desses combustíveis. Isso impõe que sejamos claros a defender a trajetória que vimos trilhando de valorização das energias renováveis e das nossas redes elétricas. Depois, a questão de que temos falado noutros debates, cara a praticamente todos, que é a questão da simplificação.

A questão de termos 1 edifício jurídico e relatório mais simples, mais direto, que possa facilitar o investimento e possa facilitar também o desenvolvimento económico. Nós temo-lo feito em Portugal, e também temo-lo defendido à escala europeia. Relativamente ao quadro financeiro plurianual, queria dizer-vos que a mais recente proposta da presidência de Chipre, é o ponto de partida, que consideramos ainda está longe de poder ser o nosso ponto de chegada. Mas, efetivamente já teve 1 1º incursão que pudesse corresponder àquele nosso desígnio de privilegiar as políticas de coesão, e a possibilidade de estarmos, com 1 panorama para os próximos anos e para o próximo ciclo, que não prejudique todo o caminho que países como Portugal fizeram até aqui. Quero também mais 1 vez reitrar que não esqueceremos a questão das regiões ultraperiféricas, e também não esqueceremos pelo contrário, queremos desenvolver a discussão e aprofundar as condições de aplicação e acesso aos fundos competitivos, em particular, ao fundo da competitividade.

Este caminho deve portanto equilibrar aquilo que são as necessidades dos estados-membros, com o objetivo comum, coletivo,

De termos 1 Europa mais competitiva, de termos 1 Europa menos burocrática, de termos 1 1 Europa focada no conhecimento, na inovação, como instrumentos de desenvolvimento, para que não fiquemos mais 1 vez para trás nas grandes transformações. Obrigado.

02:30:21 - 02:30:27

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro pelo grupo parlamentar do PSD. Tenho a palavra ao senhor deputado Ricardo Carvalho. Se faz favor senhor deputado.

02:30:30 - 02:35:37

Ricardo Carvalho

Muito obrigado, senhora presidente, senhor primeiro-ministro, senhores ministros, senhora secretária de estado. Senhor primeiro-ministro, não poderia deixar de iniciar este debate felicitando em nome do grupo parlamentar do PSD pela eleição de Portugal para o conselho de segurança das Nações Unidas. E digo porque é 1 eleição importante, com 2 concorrentes também eles de peso, nomeadamente nomeadamente Alemanha, e historicamente Portugal conseguiu a sua eleição à 1º volta. E esta eleição é muito relevante, não só porque vai permitir reforçar toda a nossa política externa a nível europeu, também a nossa política externa ao nível transatlântico, mas também reforçar os nossos laços com o espaço ibero-americano e com a CPLP. Mas senhor primeiro-ministro, teria que dizer isto é que hoje, esta mesma vitória desmente todos aqueles que nos últimos 2 anos procuraram sistematicamente desvalorizar ou atacar a política externa liderada pelo atual governo, e muitas vezes por razões meramente partidárias.

E enquanto alguns insistiam em 1 crítica permanente a Portugal e à nossa política externa, Portugal reforçava a sua credibilidade internacional, consolidava as suas alianças e alcançava resultados concretos para o país. Mas gostaria de centrar a minha intervenção essencialmente no próximo quadro financeiro plurianual. É sem dúvida 1 decisão estratégica para a União Europeia, para a próxima década, mas sobretudo 1 negociação extremamente difícil. Não tenho dúvidas nenhumas que vamos ter 1 forte pressão sobre o orçamento europeu, e vamos sobretudo ter 1 confronto entre as políticas tradicionais da coesão com as novas políticas, com as políticas da competitividade. Isto porque o quadro de financiamento plurianual que temos para a próxima década é totalmente diferente do anterior.

Não tínhamos guerra na Ucrânia, não tínhamos novas necessidades em termos de política de segurança e defesa, não tínhamos 1 competitividade a nível comercial e tecnológico com os Estados Unidos e com a China, que exigem 1 maior investimento ao nível da inovação e da competitividade. Não tínhamos também o tema crítico da gestão das migrações, bem como o grande desafio do alargamento. Mas este debate sobre o quadro de financiamento plurianual não pode ser único e exclusivamente relativamente a montantes, também tem que ser sobre a sua arquitetura e sobre o seu modelo de gestão. É óbvio que somos a favor de 1 simplificação do mesmo orçamento, mas preocupa-nos que haja 1 centralização excessiva em Bruxelas da gestão deste mesmo quadro. E é importante para nós, e entendemos, e gostaria depois de ouvi-lo, de manter o princípio da parceria e da governação multilateral, devendo continuar a orientar a execução dos fundos, isto é, as regiões, as próprias autoridades locais, continuarem também a desempenharem 1 papel relevante, quer na promoção, quer na programação, quer na execução das políticas europeias.

O próprio PSD está preocupado, apresentamos 1 projeto de resolução na assembleia da república, em que reforçamos a necessidade de 1 política agrícola comum forte, 1 preservação da política de coesão, a a preservação do estatuto das regiões ultraperiféricas e também 1 democratização no acesso aos chamados fundos do futuro. Ou seja, os fundos sobre a competitividade e a inovação vão ser fundos concorrenciais. E é sobre aqui que gostaria de lhe colocar 1 questão muito concreta. Recentemente o ponto de partida é 1 ponto de partida desafiante. Temos de ter consciência que ao nível do quadro financeiro e plurianual, e sobretudo nas nas verbas destinadas à coesão e à agricultura, provavelmente vamos ter verbas inferiores àquelas que tivemos no passado.

Mas recentemente o governo português, liderado pelo senhor 1º primeiro-ministro, encontrou critérios e falhas nos critérios que dizem respeito à distribuição dos fundos da coesão. E teve a oportunidade de escrever 1 carta, 1 boa carta, à comissão europeia alertando para esta circunstância, em que colocou em causa e que permitiu ao país recuperar cerca de 1.6 1000 milhões de euros. É 1 resultado político relevante, em 1 negociação que é particularmente difícil, que agora se inicia. E a minha pergunta relativamente a esta questão ao senhor primeiro-ministro é, a correção destes cerca de 1.6 1000 milhões de euros demonstra que Portugal conseguiu fazer fazer valer parte dos seus argumentos junto das instituições europeias. E gostaria de lhe questionar quais são os sinais que recebeu dos seus parceiros europeus ou dos nossos parceiros europeus e o que é que podemos esperar nas próximas negociações.

Finalmente, gostaria também de deixar 1 questão que tem a ver com os próprios fundos do futuro e os fundos concorrenciais, em que vai ser muito importante utilizar estes fundos para compensar eventuais valores inferiores na coesão, E como é que o governo português vê a possibilidade de criar 1 critério de diversidade regional que permita, na atribuição destes fundos, proteger países como Portugal na coesão? Muito obrigado, senhor primeiro-ministro.

02:35:39 - 02:35:47

Speaker 58

Muito obrigado senhor deputado Ricardo Carvalho para responder o senhor primeiro-ministro. Faz favor, senhor primeiro-ministro.

02:35:50 - 02:41:08

Speaker 2

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Ricardo Carvalho. Agradecendo as questões e observações que acabou de fazer. Dizer-lhe o seguinte, em 1º lugar, efetivamente esta eleição para membro não permanente do conselho de segurança, tem 1 importância muito significativa por mais fastidioso que possa parecer alguns deputados das oposições.

Por que é mesmo importante? Porque é o reconhecimento da credibilidade da nossa política externa. É o reconhecimento da nossa capacidade de intervir na valorização dos direitos humanos, de intervir nas questões mais desafiantes da humanidade, na transição ambiental, na transição energética, nas garantias de proteção dos oceanos, nas garantias de podermos ter até regras que possam aproximar do ponto de vista político e comercial, os grandes blocos de intervenção à escala global, de podermos, de alguma maneira, renovar o funcionamento das Nações Unidas, para que as Nações Unidas possam reconquistar o seu papel central no multilateralismo e no fundo no respeito pelo direito internacional e pela própria carta das Nações Unidas. E a reputação que advém do resultado que obtivemos, também nos fortalece nas outras dimensões da nossa intervenção externa, seja na União Europeia, seja na comunidade de países que falam português, seja na nossa ligação com outro espaço em particular, com o espaço da relação ibero-americana, mas não só, de todas as outras que juntam continentes, que juntam culturas, que juntam portanto, países, povos e desafios que umas vezes são comuns, do ponto de vista global, e outras vezes também têm incidência mais bilateral, mais multilateral. Não perceber isto sinceramente, é ter 1 visão muito redutora do que é ter 1 papel na comunidade internacional.

Não se chega lá, levanta-se o dedo e toda a gente respeita aquilo que se está a dizer. E eu espero que os senhores deputados tenham noção disso. E e eu digo isto com humildade de saber que o caminho que trilhámos até aqui não dependeu só do governo e deste governo, dependeu de outros governos, dependeu de 1 história acumulada, dependeu do envolvimento dos órgãos de soberania, dependeu muitas vezes do envolvimento do associativismo, do associativismo focado nos seus setores de atividade. Depende portanto do país. E eu refiro isto com esta, digamos, dedicando tanto tempo se quiser de resposta, porque sinceramente, às vezes é 1 bocadinho estranho que esta valorização seja feita de 1 forma muito intensa lá fora, por todos os outros responsáveis políticos dos outros países, e nós cá dentro ignoramos ou desvalorizamos aquilo que está ao fim do cabo diante de nós.

Porque senhor deputado, é verdade, no no âmbito do quadro financeiro plurianual, eu tive 1 intervenção com a presidente da comissão europeia, que não atendia apenas à circunstância de Portugal, mas a todos os países da coesão. E, e até para para isso, estas demonstrações de valor, de valor intrínseco da posição de 1 estado, também contribuem. Também contribuem para sermos ouvidos, é verdade. Claro que o fundamento os argumentos são essenciais. E o que nós dissemos foi que era inaceitável que apesar de haver 1 nova filosofia que os senhores deputados conhecem, do orçamento da União Europeia, e da, e e digamos da disponibilização de fundos, essa filosofia tem hoje mais componente concorrencial, mais competitividade económica do que tem com os fundos diretamente destinados para

Coesão para agricultura. Mas, apesar disso, há responsabilidades que estão nos tratados, nomeadamente a contribuição para os estados que têm menos de 90 por 100 da média do rendimento nacional bruto. E é preciso salvaguardar isso, foi isso que nós dissemos à comissão. Mas não nos não nos limitamos a dizer está mal, nós apontamos 1 caminho e 1 solução. Esse caminho e essa solução foram absorvidos, para já, para já, nada está garantido, foram absorvidos na nego box que foi apresentada pela presidência cipriota, e foram absorvidos beneficiando Portugal e todos os outros países que têm 1 situação similar.

No nosso caso de facto estamos a falar cerca de 600001000 de euros, o que torna o quadro mais equilibrado para os nossos intentos. Mas quero lhe dizer, voltarei isso seguramente noutras respostas, que nós temos de preparar o país para os fundos concorrenciais. Temos de preparar o país significa preparar, os políticos, as decisões políticas, a administração pública, as empresas, a academia, porque nós não podemos ter medo da concorrência, nós temos de vencer a concorrência, é esse o princípio que temos de encarar e a mentalidade em Portugal.

02:41:12 - 02:41:22

Speaker 58

Muito obrigado senhor primeiro-ministro. A palavra agora ao senhor deputado Ricardo Dias Pinto do Chega. Faz favor senhor deputado.

02:41:30 - 02:43:20

Ricardo Dias Pinto

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro. O mundo atravessa 1 período de extraordinária convulsão. Nestes dias complexos de multiplicação de conflitos, ameaças a cadeias de abastecimento essenciais e definição de fronteiras geopolíticas, a Europa vê-se demasiadas vezes excluída ou secundarizada nos grandes debates. São muitos os fatores que concorrem para esse infeliz estado de coisas, sendo que a incorporação e futilidade das lideranças europeias, não deixa de estar entre os mais decisivos. É nesse sentido que o Chega vê com satisfação, a notícia de que a França e a Alemanha se preparam para limitar consideravelmente as competências da alta representante da União Europeia para os negócios estrangeiros.

Parece evidente que à senhora Callas, faltam as características elementares do domínio dos temas e do bom senso diplomático. Nos tempos perigosos que vivemos, a Europa precisa mais do que nunca, de profissionalismo e maturidade nas suas instituições capitais. Senhor primeiro-ministro, a política externa e dos e dos outros estados-membros da União Europeia, não pode continuar refém do diletantismo da senhora Callas. Em dias de má revolta, o que se quer é capitão experiente e salvador. A inconcebível falta de tato diplomático noutro representante enfraquece a diplomacia europeia, enfraquece a Europa e enfraquece-nos a nós.

Assim, seria importante vossa excelência esclarecer a câmara, quanto à posição do governo no que diz respeito a 1 possível iniciativa de devolução de competências em matéria diplomática aos estados-membros. Muito obrigado.

02:43:22 - 02:43:31

Speaker 58

Muito obrigado senhor deputado Ricardo Dias Pinto. Ainda no tempo do Chega a palavra ao senhor deputado João Metili. Faz favor senhor deputado.

02:43:34 - 02:46:05

João Tilly

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor 1º ministro, a lei dos serviços digitais em vigor em toda a Europa obriga as redes a remover rapidamente conteúdos ilegais e permitir que os utilizadores compreendam como as publicações são removidas. Em Portugal, a fiscalização dessas regras devia ser coordenada pela ANACOM, só que não. A fiscalização, entre aspas, dessas regras é feita pelos fact checkers. Mas será que é para evitar a desinformação como nos dizem?

Não. E eu que produzo conteúdos para redes sociais há 24 anos sou bem testemunha dessa mentira. E para o provar, para o provar, desafio o senhor 1º ministro e os seus deputados ao seguinte exercício, publicar 1 frase do tipo na minha terra nenhum étnico trabalha. Pode ser verdade e na minha é, mas o posto será imediatamente removido e o canal penalizado. Mas se disser na minha terra todos os étnicos trabalham, uns são juízes outros são professores e médicos e 1 deles apresenta câmara, é mentira, mas nada vos acontece.

Então onde é que estão os factcheckers? Eles existem, mas não para o que nos dizem que existem. Não para separar a verdade da mentira senhor 1º ministro, é para fazer a propaganda do sistema, mesmo que seja falsa. Os fact checkers neste momento são atualmente 1 ferramenta de censura de conteúdos geralmente conotados com a direita, mesmo que sejam verdade e de propaganda descarada de conteúdos conotados com a esquerda mesmo que sejam mentira. Mas pior pior quando vos remodem conteúdos apenas dizem que violaram as regras da comunidade onde em que Não dizem, mas a lei obriga-os a revelarem isso, só que eles não fazem.

Se não o fazem isto deixa de ser 1 democracia, passa a ser 1 coisa antiga do tempo do Salazar, 1 ditadura. Os factos checkers deviam ter neutralidade política, Tal como os como os jornalistas de agora deviam ter neutralidade política. Os mentígrafos o que fazem é selecionar os políticos e os assuntos de modo a fazer crer que aquilo que os dizem é sempre verdade, se forem de esquerda, e o que outros dizem é sempre a mentira, se forem de direita. Isto não são verificadores de factos serão quando muito verificadores da sua conta bancária. Senhor primeiro-ministro, não acha que é tempo da Europa e de Portugal começarem a fiscalizar os fiscais?

É que se o fizerem quem será banido de certeza absoluta para sempre são os mentígrafos e a sua agenda política é da última esquerda da Europa e paz à sua alma.

02:46:07 - 02:46:17

Speaker 58

Muito obrigado, senhor deputado João Tili. A palavra ao seu primeiro-ministro para responder. Faz favor, senhor primeiro-ministro.

02:46:19 - 02:51:09

Speaker 2

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Senhores deputados Ricardo Dias Pinto e senhor deputado João Tilio e também os nossos agradecimentos pelas questões que suscitam. Quero começar por dar os parabéns ao senhor deputado Ricardo Dias Pinto, e portanto desejar-lhe que este dia de aniversário possa ser 1 dia feliz em todas as dimensões pessoais, políticas e também nacionais, já agora. Dizer-lhe que, a questão que coloca, francamente não tem acolhimento na nossa posição, e tentarei explicar porquê. O senhor deputado aponta legitimamente e politicamente fragilidades, deficiências, enfim, falta de capacidade, é 1 posição política à senhora alta representante.

Mas, liga a essa sua visão política, 1 alternativa e 1 solução que francamente é má, que é objetivamente má para a Europa e para o espírito europeu. O que é que o senhor deputado diz diz de 1 forma sintética? Diz, senhora alta representante não tem condições, não tem relevância, já não não me recordo exatamente das expressões, mas eram próximas disto. E portanto a solução é alguns estados tomarem em mãos, reassumirem competências do ponto de vista diplomático, do ponto de vista da condução da política externa da união, e portanto, ficarmos mais dependentes da vontade de 1 estado-membro, de 2 estados-membros, ficarmos mais dependentes de 1 1 processo decisório de valorização dos estados que francamente não tem respaldo no espírito da construção europeia. Eu eu eu tenho 1 proposição precisamente contrária.

Eu francamente vejo como muito negativo estarem a aparecer demasiados fóruns de intervenção à escala europeia, muitas vezes protagonizados pelas mesmas pessoas. Sou muito honesto a dizer isso. Nós temos a União Europeia, temos os órgãos da União Europeia. Nós temos já 1 comunidade política europeia que congrega os países europeus que não pertencem à União Europeia, e às vezes, muitas vezes de resto até com alguns parceiros estratégicos em particular o Canadá por exemplo. Nós precisamos de fazer aquilo que o senhor senhor deputado quer, que é assumir relevância, assumir 1 posição forte.

Ora, a distribuição dos fóruns de intervenção e de decisão. A valorização, de forma segmentada da importância das nações. No fundo dizer que esta nação é mais importante do que aquela, sinceramente, é exatamente o contrário daquilo que nós devemos fazer. Porque aí a Europa vai aparecer aos olhos do mundo, aos olhos de outros atores internacionais, como 1 Europa fraca, frágil, muito mais do que aquela, que eu não acompanho a sua leitura mas do que aquela que o senhor deputado aqui descreveu como sendo a situação atual. E portanto é 1 discussão pertinente, permente, não não não não não desfrutamos a ela, mas a minha intervenção tem sido no âmbito da União Europeia de modo a dizer objetivamente, dentro da União Europeia somos contra a formação de grupos, nomeadamente o chamado grupo dos 6, que tem 1 predominância económica maior do que as outras, do ponto de vista digamos do seu enquadramento, mas não serve os interesses da da da união, não serve os interesses de solidariedade, não serve os interesses de possibilitar níveis de desenvolvimento similares, não serve os interesses no fim do dia, do aprofundamento do mercado único, do aprofundamento dos instrumentos de política comum.

Incluindo a mobilidade dentro da União Europeia, incluindo as regras em setores essenciais nas quais a confluência e a convergência são a alma mater da da própria união. Francamente não concordamos. E também, eu pessoalmente, também não vejo com muito bons olhos que se multipliquem os fóruns de debate internacional com os mesmos agentes que fazem parte da União Europeia, depois fazem parte de várias iniciativas. É evidente que há iniciativas que são diretas, como aquela que suporta o apoio à Ucrânia, e que são bem-vindas, mas nós não podemos a cada, a cada passo EEA cada assunto, cultivar essa, diversidade de de instrumentos porque isso não valoriza a União Europeia. Relativamente à 2º questão, eu queria apenas dizer ao senhor deputado João Tili que pareceu-me, posso posso estar a ser injusto, mas pareceu-me que se tratava mais de 1 desabafo do que propriamente de 1 questão política.

Em todo caso, quer a lei, quer a constituição da república, já tem o enquadramento relativamente às comunicações e a luta contra a desinformação é essencial à democracia e à.

02:51:11 - 02:51:21

Speaker 58

Muito obrigado senhor primeiro-ministro. Tem agora a palavra ao senhor deputado Eduardo Pinheiro, do Partido Socialista. Faz favor, senhor deputado.

02:51:24 - 02:56:13

Eduardo Pinheiro

Muito obrigado senhor presidente, senhor primeiro-ministro, restantes membros do governo, senhoras e senhores deputados. Em 1º lugar queria, mais 1 vez mas neste contexto que dizer que o Partido Socialista naturalmente se associa à congratulação da eleição de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E depois passando ao tema que nos traz aqui hoje, a próxima reunião do conselho europeu que se inicia amanhã, ocorre em 1 momento particularmente exigente para a União Europeia. A agenda inclui temas de enorme importância e atualidade como o conflito na Ucrânia, a situação do Médio Oriente, é necessário o necessário reforço do investimento europeu em defesa e a competitividade económica da União Europeia nomeadamente face a potências como a China e os Estados Unidos. Há 1 certeza, todos estes desafios só poderão ser ultrapassados com 1 Europa unida, e estarmos unidos significa também termos 1 resposta comum.

E 1 resposta comum exige 1 orçamento europeu forte. Por isso o debate sobre o próximo quadro financeiro plurianual é absolutamente central. Sabemos que o novo quadro dificilmente será 1 continuação do modelo atual, haverá alterações no desenho, na sua estrutura, na forma de funcionamento e nos instrumentos financeiros da união. Não nos opomos a mudanças, o mundo mudou, continua a mudar, a União Europeia tem de se adaptar e Portugal tem de se adaptar, mas é nossa responsabilidade também defender o interesse, os interesses do país e preparar Portugal para a nova realidade. 1 das novidades mais relevantes da proposta do novo quadro é alteração da forma de acesso a 1 parte importante do financiamento europeu, em particular através do Fundo Europeu de Competitividade, 1 parte de financiamento deixará de funcionar 2º a lógica tradicional de envelopes nacionais pré-atribuídos, e passará a ser atribuída através de candidaturas competitivas à escala europeia.

Isto significa que projetos portugueses concorrerão diretamente com projetos de de outros estados-membros, quer ou sejam da Alemanha, da Itália, de Espanha ou de outros. Esta nova realidade exige 1 capacidade muito maior antecipação, de coordenação, preparação técnica, articulação entre estado, empresas, universidades, centros tecnológicos e regiões. Não está em causa a capacidade dos nossos trabalhadores, dos nossos empresários, investigadores e dirigentes da administração pública. A questão é saber se estamos estruturalmente preparados. Estamos a criar a organização, os instrumentos e a coordenação necessários para concorrer com os melhores projetos da Europa.

Essa questão coloca ao senhor primeiro-ministro, perante esta alteração profunda do modelo de financiamento europeu, pergunto que trabalhos está o governo a fazer para preparar Portugal para esta nova lógica competitiva do próximo quadro financeiro plurianual. E depois trago o 2º tema da preocupação da dimensão financeira do quadro financeiro plurianual. Como sabemos, a proposta agora a ser trabalhada depois de ser apresentada pelo Chipre reduz ainda 1 pouco mais o financiamento apresentado na 1º proposta da comissão europeia. O próximo quadro financeiro por Enual terá de acomodar novas prioridades europeias, como já referimos, mas também o reembolso da dívida comum associada ao Next Generation U, ao mecanismo recuperação e resiliência, isto naturalmente coloca 1 pressão adicional sobre o orçamento europeu. Perante esta realidade existem essencialmente 3 caminhos possíveis.

Manter o envelope financeiro atual pode parecer 1 solução de estabilidade, mas na prática significaria menor capacidade financeira com os mesmos recursos, mas com novas responsabilidades e prioridades soberanhamentos para políticas fundamentais como a agricultura e a coesão. O 2º caminho seria aumentar as contribuições nacionais de estados-membros que é 1 hipótese teoricamente possível, mas sabemos politicamente difícil por questões ideológicas ou estratégicas de 1 estados-membros e também por incapacidade dos estados-membros. E interessei-se a caminho a criação de novos recursos próprios. A comissão já propôs alguns, agora o parlamentar europeu acrescentou mais recursos próprios, sabemos politicamente é 1 decisão difícil, mas questiono senhor primeiro-ministro qual é a posição do governo em relação a este financiamento e aceitando recursos próprios, em particular qual é a sua opinião sobre 1 nova taxa digital, 1 taxa sobre.

02:56:16 - 02:56:29

Speaker 3

Muito obrigada, senhor deputado. Tem a palavra ao senhor 1º ministro para responder. Se faz favor? Se faz favor, senhor 1º ministro.

02:56:30 - 03:01:19

Speaker 2

Obrigado senhora presidente, senhores deputados. Senhor deputado Eduardo Pinheiro, também agradecer a sua intervenção e as questões que suscitou. Começar por, no fundo, envolver na congratulação também o Partido Socialista, que efetivamente ao longo do período em que assumiu a a liderança do governo, também conduziu a política externa dentro dos parâmetros que possibilitaram a nossa eleição. O que aliás, é precisamente 1 dos motivos pelos quais nós obtivemos o resultado foi a continuidade da nossa política externa e a coerência da nossa política externa, isso é 1 capital que nós temos e que devemos preservar apesar de muitas vezes termos aqui alguns momentos de tensão e de, enfim, divergência política, que é naturalmente legítima e natural. Depois dizer-lhe senhor deputado que, relativamente ao apoio à Ucrânia que mencionou, nós estamos em 1, em 1 nova fase por assim dizer, como mencionei na intervenção inicial, porquanto há condições para que as conclusões nesta parte possam ser assumidas pelos 27 estados-membros e portanto deixarmos de ser o instrumento que utilizamos para ultrapassar os obstáculos de 1 estado-membro em 1 ocasião e até mais do que 1 noutra ocasião.

Dizer-lhe que isso mesmo já se sentiu com o desbloquear da situação do empréstimo dos 90000 milhões de euros para 2026 e 2027, E também já se sentiu com a abertura do processo de negociação com vista ao alargamento precisamente à Ucrânia e à Moldávia, que aconteceu nos dias que antecedem esta este nosso debate. Depois dizer-lhe senhor deputado que aquilo que aqui disse está muito conformado com o entendimento do governo, relativamente ao quadro financeiro plurianual. Quero dizer-lhe que, quer do ponto de vista da política agrícola comum, quer do ponto de vista da política de coesão, nós temos liderado muitas das iniciativas que visam dar à comissão os argumentos para compaginar este novo modelo, esta nova filosofia, com o interesse na preservação do apoio à agricultura, como elemento chave do projeto europeu, e também da preservação dos fundos de coesa. Mas é verdade, o senhor deputado disse com toda, enfim, transparência, que nós estamos em 1 tempo novo, estamos em 1 tempo onde os fundos concorrenciais assumem 1 dimensão muito maior daquela que tinham, porque também é bom dizer que essa filosofia já existia, só que era em 1 dimensão muito pequena, ou mais pequena para, por assim dizer.

Nomeadamente no horizonte Europa, onde Portugal tem bons resultados. E isto pode ser 1 incentivo para aquilo que nós temos de fazer no acesso aos ao fundo da competitividade em todas as suas dimensões. Nós temos tido na nossa academia, sobretudo na nossa academia, também nas nossas instituições, e associações e confederações, juntamente com os governos, capacidade de apresentar neste

Âmbito, candidaturas que têm sido candidaturas bem-sucedidas. Entre aquilo que seria 1 repartição equitativa dos recursos do horizonte da Europa e aquilo que nós temos ido, perdoame a expressão mais fácil de buscar, como país, nós estamos acima daquilo que nos caberia em condições equidativas ou seja, do ponto de vista concorrencial, o mérito e o valor das nossas candidaturas têm sido suscetível de nos garantir 1 acesso maior. E é isso que nós temos de fazer nos próximos anos. De facto o seu deputado tem razão, ninguém pode, perdoou-se 1 expressão, dormir na forma. Os os o governo naturalmente, a administração pública, as empresas, as universidades e os institutos politécnicos, os agentes econômicos de 1 forma generalizada, têm de estar hoje na 1º linha do da antecipação do dia 1 de janeiro de 2028, para podermos estar desde a 1º hora habilitados a entrar nesse processo concorrencial.

Eu tenho, eu tenho de resto desafiado todos estes agentes a poderem construir de forma autónoma os seus projetos mas também em consórcio uns com os outros, dentro de portas e em consórcio com outros Estados membros para podermos ter de facto o cumprimento daquilo que também disse que é.

03:01:29 - 03:01:35

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Tenho agora a palavra pela Iniciativa Liberal do senhor deputado Jorge Miguel Teixeira. Faz favor.

03:01:39 - 03:05:26

Jorge Miguel Teixeira

Muito obrigada. Muito obrigado, senhora presidente. Senhores membros do governo, senhor 1º ministro, senhoras e senhores deputados. Recentemente foram eleitos como membros não permanentes do conselho de segurança 1 série de países. Países como o Zimbábue, o Quirguistão, Trindade e Tobago, a Áustria e Portugal.

E é verdade que Portugal tem feito 1 esforço que atravessou vários governos, 1 esforço que foi protagonizado sobretudo pelo nosso corpo diplomático, e esse esforço é de salutar e a Iniciativa Liberal cumprimenta e dá os parabéns a todas essas pessoas que fizeram o trabalho pela eleição de Portugal para o Conselho de Segurança. Mas este debate é sobre o Conselho Europeu e não sobre o Conselho de Segurança. Por isso vamos passar para os temas que interessam realmente ao debate que temos aqui. E, e finalmente, pelo Partido Socialista se começou a discutir o próximo quadro financeiro por Enual, e esta é verdadeiramente a discussão que caracteriza agora o que se passa no conselho. E já temos 1 proposta, que vem da presidência cipriota, que é 1 proposta que nos preocupa, senhor primeiro-ministro.

E é 1 proposta que devia preocupar também o seu primeiro-ministro se bem que, aparentemente, em teoria e 2º o que dizem as notícias é 1 proposta que vai de encontro às preocupações de Portugal e de 1 série de outros países ao qual Portugal se associa os dominados amigos da coesão. Eu se fosse o senhor primeiro-ministro, eu teria cautela em associar-me a estes títulos dos amigos da coesão, pois não diz bem da postura portuguesa face às necessidades que a Europa tem. Mas vamos olhar concretamente para aquilo que está a propor a presidência simperiota. Blinda a coesão e a agricultura que ficam basicamente educados, mas cortam 33000 milhões, sobretudo no fundo europeu de competitividade, e é fundamental sermos competitivos para continuarmos a subsistir enquanto Europa. Corta no horizonte da Europa, estamos a falar de despesa em inovação e desenvolvimento que é fundamental também para a Europa se manter competitiva, e pasmo-se, corta também na nossa capacidade de reação de crises e ação externa.

Felizmente a Europa não tem enfrentado crises e por isso não precisa desses fundos, pode largar de 7.5 1000 milhões à vontade e manter a coesão e a agricultura tal e qual como estavam. Senhor primeiro-ministro, nós estamos em 1 momento em que o problema fundamental que temos é de competitividade. Nós estamos em 1 momento em que assistimos ainda na semana passada, os Estados Unidos a decidir unilateralmente que todos os cidadãos não-americanos deixassem de ter acesso ao melhor modelo que existe de inteligência artificial no mundo. Agora imagina ao longo dos anos as consequências que pode ter ao nível da nossa dependência. Imagine aquilo que deixa de ser possível para Portugal e para os europeus, em todos os aspectos, na coesão, no seu estado social, em todas as suas prioridades, se não tivermos acesso às ferramentas mais essenciais de desenvolvimento da nossa política económica por isso senhor primeiro-ministro, eu quero saber muito claramente como se posiciona, se vai posicionar-se do lado do passado, e dos países que querem que o quadro financeiro plurianual fique justamente como estava, a dar tudo à coesão e à agricultura, sem garantir que temos as ferramentas que, que seguram que, continuamos a ter o modo de vida europeu.

E para continuar a ter o modo de vida europeu, precisamos de transformações profundas e essas transformações profundas passam justamente pelo quadro financeiro plurianual. E esta proposta da presidência ciperiota não vai nesse sentido e é dever do governo português ser muito mais exigente consigo mesmo e com o próximo quadro financeiro plurianual.

03:05:31 - 03:05:35

Speaker 3

Muito obrigada senhor deputado. Para responder tem a palavra ao senhor 1º ministro, faz favor.

03:05:37 - 03:09:07

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhor deputado Jorge Teixeira. Deixe-me dizer-lhe que exigência é é o nosso mamo do meio neste processo, não tenha dúvidas sobre isso. Nós, eu eu tenho que só, recolocar a questão nos seus devidos termos se me permite, senhor deputado. Não houve nenhum corte no fundo da competitividade, nem nenhum corte no horizonte da Europa. O que o senhor está a referir-se é face à proposta inicial da comissão que não tinha o acolhimento dos estados-membros, há 1 concertação para gerir 1 bolo.

Senhor deputado, mas é que é preciso perceber que a comissão propôs 1 acréscimo de recursos que precisa de ser, de ter a aceitação dos estados. É que se o senhor deputado disser assim, não, vai haver, como aliás foi focado na intervenção anterior, vai haver mais recursos próprios, vai haver nomeadamente acesso à dívida comum, vai haver o aumento das contribuições nacionais, Ai senhor deputado, não vai haver corte nenhum. A presidência simperiota, se todos garantirem isso, os 27, lhe garante, eles até multiplicavam. Senhor deputado, a questão não é essa. A questão é que a negociação é de facto muito difícil, não não não veja nas minhas palavras demasiada demasiado otimismo nesse sentido.

A discussão é muito difícil porque nós temos de robustecer o orçamento para depois o concretizar com os princípios que o senhor de Tarde muito bem enunciou. Mas é preciso que os Estados queiram, é preciso que haja apoio político a essas decisões. Eu vou-lhe dizer, nós Portugal, defendemos o acesso à dívida comum. Mas eu, eu não consigo ainda convencer os outros. 26, alguns estão convencidos.

Mas talvez aqueles que têm 1 palavra mais determinante nesta matéria, não estejam, eu sou daqueles, vou dizer isto aqui, não querendo ferir a reserva das reuniões, que não posso, mas vou aqui dizer eu sou daqueles que entende que 1 caminho para termos 1 bolo 1 pouco maior é adiar, protelar, reequacionar a forma de devolução do pagamento do PRR para ser, utilizar a nossa expressão interna. Porque de facto, já que não temos a oportunidade de constituir mais dívida comum, então vamos aproveitar para recalendarizar a que temos e permitir que ela possa ter 1 utilização, ou os recursos que estavam destinados a pagá-la possam ter 1 utilização no próximo quadro financeiro plurianual, e ninguém vai ficar mais pobre, não há nenhum problema com aprovação nos parlamentos nacionais, não há nenhuma necessidade de alterar a filosofia. Portanto senhor deputado, com certeza nós temos de arranjar instrumentos para, eu até vou até vou dizer mais, eu também já escrevi 1 outra carta lá atrás, onde estava disponível para aumentar a coparticipação dos estados, incluindo a nossa. Sinceramente, senhor deputado, é sim. Agora nós temos que fazer essa gestão.

Eu eu respondo por aquilo que nós propomos, não respondo por aquilo que é o resultado depois dos 27. Estou absolutamente de acordo consigo, na valorização da competitividade económica, estou de acordo consigo em não ficarmos para trás nas grandes transformações, nomeadamente na área do digital, na área da inteligência artificial, por isso nós fizemos no governo 1 1 candidatura comum com Espanha para 1 giga factory, no caso, ainda antes do quadro financeiro plurianual, é 1 sinal, senhor deputado, o senhor deputado não pode ignorar os sinais, deputado quer tudo feito de dia para o outro. Eu também queria,

03:09:07 - 03:09:09

mas não conseguimos, deputado, que nós temos que

03:09:09 - 03:09:25

Speaker 2

ir fazendo essas conquistas. Não há dúvida, a autonomia europeia no que diz respeito à evolução digital é condição de desenvolvimento económico, é condição de maior independência, de maior autonomia. Portanto senhor deputado é isto que estará no espírito do nosso do nosso.

03:09:28 - 03:09:35

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro. Tenho agora a palavra pelo livro. Senhor deputado Rui Tavares, se faz favor senhor deputado.

03:09:36 - 03:09:59

Rui Tavares

Muito obrigado, senhora presidente. Caras e caros colegas, senhores membros do governo, senhor primeiro-ministro. Por coincidência, feliz no dia 9 de maio, no dia da Europa, a Hungria deixou de estar representada no Conselho Europeu pelo primeiro-ministro, o ex-primeiro-ministro agora Viktor Orbán, que bloqueou várias decisões, sim para grande muro da das lamentações de

03:10:00 - 03:12:55

Rui Tavares

Ler a cartilha de Putin em pleno plenário da assembleia da república mas é assim a vida, assim quiseram os cidadãos da Hungria. A partir de agora, a União Europeia deixa de ter quem bloqueou várias decisões cruciais para o seu futuro sobre a Ucrânia e sobre também o estado de direito na União. Mas a atitude das das instituições europeias tem sido de deixar que os trabalhos de casa ficaram todos do lado puro da peste e não é verdade. Ou seja, há muita coisa que ficou pendurada na mesa de trabalho do conselho europeu em particular e que agora é preciso tomar por diante e não ir atrás dos cantos de areia de alguns, alguns que acham que quando a alta representante não é boa, o que se deve é diminuir os poderes da alta representante, estou de acordo consigo, isso não vale para absolutamente nenhum cargo político, era o que faltava quando o primeiro-ministro não é bom ou não gostamos dele, achávamos que o governo deveria ter menos poderes, presidente da república a mesma coisa por aí afora. O que é preciso é escolher melhores políticos, isso sim.

Agora, os mesmos que propõe isso propõe também acabar com o direito de veto, o que vai prejudicar países como Portugal. Lá porque o direito de veto foi abusado e o conselho não teve coragem de confrontar quem abusou do direito de veto, não vamos agora usar a lição húngara para acabar com aquele que é o instrumento nas mãos de qualquer estado-membro e de estados-membros que nunca o utilizaram abusivamente, utilizaram-no como era suposto que ele fosse utilizado. Ou crer, por exemplo, que o orçamento da União Europeia em face de maiores desafios seja cada vez menor, como ouvimos aqui no fundo dizer alinhando com os chamados fugaz, quer dizer é o orçamento da União Europeia, podemos dizer, a sardinha para 5, e achar que assim a União Europeia consegue fazer face aos desafios do futuro. Essas 2 posições, do lado de Portugal não servem ao nosso interesse, e do lado deste grupo parlamentar, esperamos que o primeiro-ministro que representa o nosso país seja capaz de se opor a estas derivas da União Europeia. Do lado do alargamento, é muito importante não ir atrás de quem quer estatutos especiais, o único estatuto que há é o estatuto do país candidato e depois de fechar as negociações 1 estatuto de país aderente, que já é, já conta com ser observador nas instituições europeias, ou seja, o que queremos para Ucrânia, é o que queremos para Moldova, é o que queremos para o Montenegro país, não o Montenegro Luís, provavelmente já a partir de 2028.

É preciso estar também muito atento ao que do outro lado nos permitirá reequilibrar 1 tropismo da União Europeia a leste. Falo em particular da possível reabertura de negociações com a Islândia. A Islândia vai ter 1 referendo para reabrir negociações. Depois é muitíssimo importante que Portugal e Espanha tenham flexibilidade nessas negociações para podermos alargar a União Europeia também à Islândia. Muito obrigado.

03:12:57 - 03:13:01

Speaker 3

Muito obrigada, senhor deputado. Para responder tem a palavra ao senhor 1º ministro, se faz favor.

03:13:05 - 03:16:22

Speaker 2

Muito obrigado senhor senhora presidente, senhoras deputados, senhor deputado Rui Tavares. Se me permite só 1 1 nota muito rápida para não me esquecer de o dizer, que a nossa política de reforço na ciência e de, ganho de escala com a nova agência que junta a investigação e a inovação, são 1 bom instrumento para potenciar as nossas candidaturas no âmbito do fundo de competitividade, e de alavancar projetos comuns que possam no fundo surtir o efeito que já foi aqui referir em intervenções anteriores. Depois senhor deputado, relativamente às questões que suscita, deixe-me dizer-lhe o seguinte. Nós, e o senhor deputado acabou por tocar as 2, não as relacionando diretamente, mas elas estão relacionadas. A reforma institucional da União Europeia, e o alargamento, eles estão de facto ligados, conectados.

É verdade que nós não não estamos em tempo agora de abrir a reforma institucional e suspender os processos de adesão que estão em curso, não estamos. Mas nós vamos ter 1 dia que chegar lá. Eu eu vou dizer-lhe a minha opinião, eu não sou fundamentalista do direito direto, eu creio que há mecanismos como cooperação reforçada que têm de ser pensados e têm de ser perspetivados à luz do alargamento que está em perspetiva com a Ucrânia e a Moldávia por 1 lado, com os balcas ocidentais por outro, eventualmente no futuro com a Islândia. Porque senão senhor deputado, nós queremos o melhor dos mundos e acabamos por bloquear as decisões no âmbito da União Europeia, o que prejudica imenso o sentido de urgência e da oportunidade de muitas dessas decisões, e nomeadamente o posicionamento da Europa face a outros blocos políticos e comerciais. Nós precisamos portanto, creio eu de não ter estigmas quanto a essa, a essa discussão, independentemente de podermos depois concretizá-la porque o direito de veto também não é universal, não é para todas as matérias, nós sabemos disso portanto podemos, e devemos na minha opinião, revisitar isso no no período, que na minha opinião também estará sempre correlacionado com os processos de adesão.

Sobre eles, dizer-lhe senhor deputado, que eu compreendo a sua posição, mas se também gostava que percebêssemos todos o seguinte, a exigência do cumprimento dos critérios de adesão é muito grande. É grande ponto de vista técnico, é bom, é grande ponto de vista jurídico, legislativo. O senhor detado conhece esse dossiê? Bem, nós sabemos. O senhor detado sabe que o tempo político às vezes não, não pode aguardar algumas tomadas de posição.

E portanto ter algum regime, vamos chamar transitório que permita aos estados sentirem-se como parte da União Europeia nos momentos em que à escala da política internacional é preciso tomarmos decisões comuns, é 1 caminho que pode vir a ser explorado. Há 1 iniciativa, no caso concreto por acaso da França e da Alemanha, no sentido de podermos aprofundar esse tipo de mecanismo. Isso pode ser a diferença entre termos esses países na União Europeia ou não termos, e perdermos esses países definitivamente para parcerias com outras potências.

03:16:27 - 03:16:33

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Tenho agora a palavra pelo PCP, senhora deputada Paula Santos, faz favor.

03:16:36 - 03:19:23

Paula Santos

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhor 1º ministro. É incompreensível que na longa agenda do próximo conselho europeu não haja tempo para discutir o custo de vida e o aumento das taxas de juros, e os seus impactos nas famílias e nas micro, pequenas e médias empresas. É inadmissível que o senhor ministro sabendo das consequências do aumento das taxas de juro, no aumento da prestação à banca de quem tem empréstimo à habitação, não se indigna, não defenda os interesses do nosso povo e do nosso país e nem sequer tenha 1 palavra sobre isto. Isto só quer dizer que o governo está comprometido com a decisão do Banco Central Europeu de aumento das taxas de juro mesmo sabendo que é extremamente prejudicial para Portugal. Em vez de intervir para travar o aumento das taxas de juro, perdoo-me a expressão, mas o governo, a mostra perante os ditames das instituições da União Europeia.

Estão a preparar-se para agravar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores e do povo com o aumento das prestações da casa à banca, que muitas das vezes atinge valores que são incomportáveis tendo em conta os baixos salários no nosso país. O que está na origem deste processo inflacionário não é o aumento do consumo, é o aumento dos preços de bens essenciais em particular da energia e dos combustíveis na sequência da guerra em que os Estados Unidos e Israel têm todas as responsabilidades. O combate à inflação passa desde logo por 1 política para a construção de 1 solução pacífica e não promoção da confrontação e da guerra. Passa por 1 política que combate a especulação dos preços com a adoção de medidas para a fixação e redução de preços, atacando onde dói as margens de lucro dos grupos económicos ao invés de privilegiar os lucros da banca. Passa pelo aumento dos salários, das pensões, pela promoção e valorização da produção nacional.

E a questão que lhe queria colocar era atendendo aos impactos negativos que tem esta decisão, se o governo tenciona abandonar este problema no Conselho Europeu ou se vai continuar a fazer de conta e demitir-se das suas responsabilidades. Gostaria ainda de lhe perguntar sobre o próximo quadro financeiro plurianual. O documento que foi entregue pela presidência cipriota, no essencial mantém as opções de fundo de centralizar, de canalizar as verbas para a militarização e a guerra, a captura de fundos europeus pelas multinacionais, favorecimento das grandes potências europeias e a concentração de poder na comissão. Ela representa cortes este documento em concreto, na agricultura, na pesca, na coesão o que nós consideramos que é inaceitável e a questão que eu lhe queria perguntar é sabendo estas opções são prejudiciais para o nosso país, que posição é que o governo português vai assumir relativamente a esta matéria porque aquilo que importa é de facto defender o interesse do nosso povo e o interesse do nosso.

03:19:25 - 03:19:31

Speaker 3

Muito obrigada senhora deputada. Para responder tem a palavra ao senhor 1º ministro, se faz favor.

03:19:31 - 03:22:20

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Paula Santos. Em 1º lugar, decisão do Banco Central Europeu sobre as taxas de juro. A senhora deputada ignorou olimpicamente por acaso a posição do governo português expressa pelo senhor ministro do estado e das finanças, foi muito claro em dizer que do nosso ponto de vista, esta decisão podia ter sido evitada.

Podias ter aguardado 1 pouco mais a evolução da situação. Mas senhora deputada, a senhora deputada também mais 1 vez quer salmeira e chuva no naval. Podias a senhora deputada, mas o senhor 1º ministro e os seus colegas no Conselho Europeu não vão discutir o custo de vida? Não vão discutir a forma de ajudar as famílias a enfrentarem o aumento de preços pois precisamente foi o que fez o Banco Central Europeu, com a sua autonomia. É verdade, é, é senhora deputada, é, ou senhora deputada, ouça, ouça senhora deputada, porque a senhora deputada, a senhora deputada diz assim, ah mas as, os créditos à habitação vão subir com certeza, eles vão subir.

Não sabe que a decisão de aumentar a taxa de juro visa precisamente suster, conter o crescimento da inflação? E que o crescimento da inflação, apesar de ter esse efeito, se for, sustido, vai contribuir para a diminuição do aumento dos preços de forma generalizada, dos preços que as pessoas têm de enfrentar para comprar os seus bens essenciais, para pagar os combustíveis. Olhe, senhora deputada, é que é preciso, é que isto é muito fácil discorrer EEE pôr assuntos, mas é preciso refletir sobre eles. Ó senhor deputada, sabe que o Conselho Europeu vai discutir a guerra na Ucrânia, e vai discutir o conflito no Médio Oriente. Sabe senhora deputada que isso tem a ver com o custo de vida?

Sabe a senhora deputada que é precisamente pelo contributo que a União Europeia pode dar para a resolução desses conflitos que nós podemos também aí combater o aumento dos preços da energia? É disso que nós vamos falar. A senhora deputada acha que falar do custo de vida é só dizer que o custo de vida está caro e desse dinheiro às pessoas para suster aquilo que é o seu efeito. Ó senhora deputada, é preciso tratar das questões de forma estrutural e estratégica, senhora deputada. A competitividade da economia, a competitividade da economia, a capacitação das empresas, é o caminho para poder dar melhores condições de vida às pessoas senhora deputada, mas não é o caminho que se faz assim e no dia seguinte está o problema todo resolvido, isso não existe.

Nunca existiu, nem no comunismo existiu, pelo contrário. No comunismo aquele que é o o percurso que só deu foi pobreza, senhora deputada. Quando nós estamos a falar de autonomia estratégica, nós estamos a falar de custo de vida, de dar a capacidade.

03:22:27 - 03:22:32

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro, tenho agora a palavra pelo CDS PP o senhor deputado João Almeida se faz favor.

03:22:33 - 03:25:21

João Pinho de Almeida

Muito obrigado, senhora presidente, senhor senhor 1º ministro, senhores ministros, senhora secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Senhor 1º ministro, eu começo exatamente por cumprimentar o governo em nome do grupo parlamentar do CDS, pelo sucesso na eleição para o conselho de segurança das Nações Unidas. É de facto 1 vitória importantíssima da diplomacia portuguesa. É 1 trabalho de mais de 10 anos, em que se conseguiu construir esta vitória que, alguns agora relativizam, ou até desvalorizam. Eu gostaria de ver o que é que essas pessoas diriam caso Portugal não tivesse conseguido a eleição.

O que é que diriam sobre ter estado 10 anos, que tinha tomado determinadas posições com o objetivo e não tinha conseguido? Bom, não vou estender porque, de facto, também dizia ainda há pouco o secretário Jorge Miguel Teixeira, ah o conselho que interessa aqui é o europeu. Mas que ninguém duvide, que no na participação de Portugal, no projeto europeu, ter conseguido este processo é relevante. E que Portugal é, no contexto europeu, 1 país com 1 força diferente, tendo conseguido este sucesso diplomático que representa 1 capacidade de Portugal construir pontes à escala global, muito para além daquilo que é o espaço europeu, quando ainda por cima disputava essa eleição com 2 outras nações relevantes no contexto da União Europeia, e 1 delas ficou de fora e não é propriamente das nações menos importantes da Europa. Mas indo ao conselho, senhor primeiro-ministro, eu queria questionar no pilar da competitividade e do mercado único, há 1 discussão que tem sido feita e desde o relatório Draghi foi acelerada, que tem a ver com a simplificação, com a remoção da burocracia, com a competitividade da da nossa economia, e há 1 processo necessário que é 1 processo interno, o processo de desregulação ou de simplificação da regulação.

E o senhor primeiro-ministro tem dito com muita pertinência, que este processo tem desde logo 1 dificuldade é que quem está agora encarregue de, reduzir a regulação, de aliviar a carga regulatória que nos tira a competitividade à escala global, foi quem fez esta regulação, e é sempre mais difícil. E portanto, ou há 1 impulso político de exigência por parte do conselho, de 1 maior celeridade, na capacidade que a Europa tenha de remover estas barreiras, que são barreiras suas. E os nossos empresários perguntam-nos tantas vezes, mas por que é que eu tenho de respeitar estas regras todas? E depois a União Europeia quando importa não exige o mesmo a quem vem competir comigo. E, portanto, em nome dessa competitividade, em nome dessa capacidade das nossas empresas também se afirmarem, se acham ou não acha que o conselho deve ter 1 palavra forte nesta matéria.

03:25:23 - 03:25:27

Speaker 3

Obrigada senhor deputado. Tem palavra para responder o senhor primeiro-ministro? Faz favor.

03:25:28 - 03:28:16

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhor deputado João Almeida. Não pode estar mais de acordo com aquilo que referiu a propósito da eleição para o conselho de segurança das Nações Unidas, não posso também estar mais de acordo relativamente com a defesa intransigente e forte do princípio da simplificação, e do princípio do combate ao excesso de regulação. E o senhor deputado no fundo instou-me, isto é o governo, a dizer, Conselho Europeu deve dar 1 mensagem forte, 1 mensagem enfática, e deve efetivamente. Eu confesso que creio que o tem feito. A comissão também.

E eu não não não vou aqui atirar responsabilidades, mas à luz do funcionamento das instituições europeias é preciso também integrar aqui o Parlamento Europeu. E e eu vou aqui referi-lo no Parlamento Nacional, porque como sabem, o Parlamento Europeu tem 1 diversidade maior, é da natureza das coisas, do ponto de vista político, do ponto de vista partidário, do ponto de vista muitas vezes das intervenções, umas vezes mais individualizadas, outras vezes mais por grupo político ou por região. E é importante que todos também possam fazer o seu caminho e trabalho de sensibilização, para que estes princípios sejam transmitidos a todos os codecisores. Porque estão aqui pessoas que já exerceram funções no parlamento europeu, estão várias nesta nessas bancadas e também nesta, que sabem que há 1 propensão, eu nunca fui deputado no parlamento europeu mas conheço minimamente o seu funcionamento. Que sabem que as adendas, as, os incisos que se fazem quando os instrumentos chegam ao parlamento europeu são mais que muitos.

Não sou dizer que não é legítimo, e muitas vezes até fundamentado. Mas pegando na sua deixa de outros debates que já tivemos onde eu facto assumi que é muito difícil àqueles que fizeram as regras agora simplificar as regras que eles próprios fizeram, também é muito difícil àqueles que têm 1 propensão para a intervenção, depois no processo decisório às vezes ainda complicar mais, e eu digo isto com respeito democrático, não estou a dizer que não é legítimo, mas muitas vezes é isso que acontece também à escala europeia. É é é, eu aproveito a sua questão, para no fundo também sensibilizar todos e também já agora os deputados portugueses no Parlamento Europeu qualquer que seja a sua origem partidária.

03:28:23 - 03:28:28

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Tenho agora a palavra para o Bloco de Esquerda ao senhor deputado Fabian Figueiredo, faz favor.

03:28:29 - 03:29:58

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente, senhores senhores deputados. Senhor 1º ministro, as cartas e os carteiros como fomos observando vão ocupando papel relevante na política portuguesa, mas também na política europeia. O seu governo enviou juntamente com outros 4 governos, 1 carta à comissão, propondo que fosse criado 1 imposto sobre lucros extraordinários, iniciativa que nós saudamos. Infelizmente a comissão não aceitou a sugestão do governo português, alemão, austríaco, espanhol e italiano, isto foi em abril. Em maio, o senhor ministro das finanças, no dia 5 anunciou que Portugal iria avançar com a sua própria contribuição extraordinária, reconhecendo a existência de lucros extraordinários.

Eu já tive ocasião de lhe perguntar pelo imposto 2 vezes, já perguntei ao senhor ministro da economia, já perguntei por escrito, ao senhor ministro de economia e ao senhor ministro das finanças já passou mais de 1 mês, ouvi há minutos o senhor primeiro-ministro dizer que era preciso meios para combater o aumento do custo de vida, estamos totalmente de acordo. Por isso é que aliás se lembrou deste imposto extraordinário, que é para termos mais meios para tomar medidas extraordinárias, medidas extraordinárias financiadas com lucros extraordinários portanto pergunto-lhe, senhor senhor primeiro-ministro

03:29:58 - 03:30:01

Speaker 76

desistiu

03:30:00 - 03:30:13

Fabian Figueiredo

Este imposto quando é que o vai trazer à assembleia da república e no quadro do conselho vai ou não depender que haja 1 tributação mais justa para todo o continente introduzir maior justiça fiscal. Obrigado.

03:30:14 - 03:30:19

Speaker 3

Muito obrigada senhor deputado. Para responder tem a palavra ao senhor primeiro-ministro, se faz favor.

03:30:19 - 03:32:04

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhor deputado Fabiano Figueiredo. Não, nós não desistimos. O projeto está em elaboração no governo e chegará naturalmente à assembleia da república. E senhor deputado, nós somos de facto defensores da, aproximação da dos regimes fiscais como elemento estruturante de 1 política económica justa e que não privilegie dentro de 1 espaço de 1 mercado que é comum, estados-membros face a outros, que as oportunidades no fundo sejam as mesmas. Eu aproveito até a sua questão para dizer que é também no espírito deste princípio que por exemplo quando falamos de financiamento, nós devemos cubinar como temos feito, pela conclusão da união bancária, que também permite que todos os estados-membros e os seus agentes económicos tenham as mesmas oportunidades de financiamento nas mesmas condições.

E já agora também, que se possa potenciar 1 mercado único de capitais que possa servir como estímulo para que o financiamento que está disponível nas poupanças dos europeus não seja destinado a outros mercados de capitais, rugesto sendo a sua capacidade de financiar as respetivas economias é o que acontece por exemplo na relação da Europa com os Estados Unidos. Portanto aproveito a sua questão para dizer sim, para podermos travar o aumento do custo de vida é preciso termos empresas rentáveis, empresas competitivas e para termos empresas rentáveis e competitivas temos de ter também regimes de financiamento sejam adequados e justos.

03:32:11 - 03:32:16

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Tenho agora a palavra à senhora deputada Inês Souza Real do PAN. Se faz favor.

03:32:16 - 03:33:55

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhora presidente, senhor 1º ministro, senhores ministros. Relativamente ao mecanismo europeu de proteção civil relativamente aos incêndios, daquilo que tivemos a analisar não só da agenda do Conselho Europeu mas também do quadro financeiro plurianual, parece-nos que há aqui ou 1 lacuna ou 1 omissão daquilo que possa ser o esforço do financeiro dos estados-membros nesta matéria. Se por 1 lado é 1 preocupação que todos os anos este mecanismo seja ativado em países como Portugal, sempre que existem grandes incêndios, e seria importante perceber se já está a ser trabalhado para que seja antecipada esta resposta e para que a mesma não venha tarde demais, ou seja, quando o dano de alguma forma já é irreparável. E gostaríamos de perceber em que circunstâncias é que o governo está ou não a ter 1 papel dinâmico e ativo nesta matéria. Depois em relação ao quadro financeiro plurianual, ele identifica 1 conjunto de matérias estruturais, inclusive ao nível da agricultura e do do ambiente, mas de forma muito lacónica, não diz sequer de que maneira é que o fundo social em matéria de clima vai ser utilizado para combater as alterações climáticas ou para ajudar os estados membros a tornarem-se mais resilientes face aos fenómenos climáticos extremos e gostaríamos de perceber se alguma coisa está a ser trabalhada efetivamente nesta matéria.

Por fim, o parlamento europeu aprovou recentemente regras relativas ao bem-estar animal, mas apesar de a grande preocupação com AAA aquilo que pode ser a rastreabilidade da circulação dos animais, não aprovou 1 base de dados única europeia que permite integrar as bases de dados de todos os países. Isto não é menos relevante quando falamos de 1 área que mexe com muitos milhões de euros ao nível europeu na circulação de animais de companhia, em particular com fins comerciais, e queremos perceber se algo também já está a ser trabalhado neste sentido.

03:33:57 - 03:34:01

Speaker 3

Muito obrigada senhora deputada. Senhor 1º ministro tem a palavra para responder, se faz favor.

03:34:03 - 03:35:50

Speaker 2

Muito obrigado senhora presidente, senhores deputados. Senhora deputada Inês de Sousa Real. As questões que suscitou relativamente ao mecanismo europeu de proteção civil, e relativamente, enfim, agenda climática, e em particular, eu acrescento à gestão de fenómenos climáticos extremos, está verdadeiramente presente no âmbito da negociação do quadro financeiro plurianual. E nossa posição tem sido a seguinte, relativamente ao mecanismo europeu de proteção civil. Os seus meios são manifestamente baixos, os seus meios do ponto de vista operacional e os seus meios do ponto de vista da ajuda financeira.

Com, os impactos que as alterações climáticas e estes fenómenos extremos têm tido, ao longo de toda a união, porque nós às vezes podemos pensar que só no sul da Europa é que há incêndios florestais, mas nós temos incêndios florestais neste momento espalhados 1 pouco o território europeu. Temos fenómenos de cheias que vão do norte ao sul da Europa também. Temos necessidades de proteção do meio ambiente, dos ecossistemas que estão hoje muito mais, na ordem do dia como estratégia económica, como estratégia de coesão também, do que nunca. E aquilo que eu lhe posso dizer é que nós temos defendido o reforço desses meios, por 1 lado, e a inclusão da, de mecanismos para antecipação e gestão dos fenómenos climáticos extremos. Tem sido 1 nota dominante, e eu próprio quando tive intervenção no conselho a propósito do nosso fenómeno de tempestades, fui acompanhado por muitos.

03:36:01 - 03:36:05

Speaker 3

Muito obrigada senhor primeiro-ministro tenho agora a palavra ao secretário Filipe de Sousa do JPP se faz favor.

03:36:07 - 03:37:41

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor primeiro-ministro. Portugal chega a este conselho europeu reforçado pelo reconhecimento internacional da recente ligação como membro não permanente, para o conselho de segurança das Nações Unidas. Acácio para para dizer que estamos todos de parabéns. Trata-se pois de 1 responsabilidade acrescida, e de 1 oportunidade para afirmar a voz do nosso país na defesa da paz, da democracia, da coação territorial e da coação e da cooperação internacional. Na sua intervenção inicial, o seu primeiro-ministro falou, e bem embora de 1 forma muito ligeira, das regiões ultra periféricas.

E como sabe para nós mederenses e açorianos, a coesão territorial não é 1 conceito abstrato. Traduz-se na possibilidade de se deslocarem, estudarem, trabalharem e desenvolverem a sua atividade económica em condições de igualdade relativamente aos restantes cidadãos europeus. Por isso deixo aqui 2 questões muito diretas, senhor primeiro-ministro. Que objetivos e propostas concretas apresentará Portugal no âmbito da negociação do próximo quadro comunitário plurianual, para reforçar o apoio às regiões ultraperiféricas, e como vai compatibilizar o governo a defesa da da coesão territorial na União Europeia, com o facto de continuar, por não concretizar compromissos fundamentais assumido perante madeirenses e açorianos. Neste caso refiro-me em concreto em matéria de mobilidade e continuidade territorial.

03:37:44 - 03:37:47

Speaker 3

Muito obrigada senhor deputado. Para responder tem palavra sempre 1º ministro, se faz favor.

03:37:48 - 03:39:35

Speaker 2

Muito obrigado, senhora presidente, senhores deputados, senhor deputado Felipe Sousa. Eu ainda ia cumprimentá-lo por, nesta ocasião, não falar da mobilidade, mas o senhor deputado retirou-me esse espaço e portanto cumprimento por ter tê-lo referido 1 vez mais. Mas dizer-lhe, senhor deputado, que nós temos tido 1 defesa muito acérrima no âmbito das regiões ultraperiféricas e no cumprimento daquelas que são as normas dos tratados. Nós, temos às vezes de hierarquizar as nossas posições no sentido estratégico também. Não quero com isto estar a tranquilizar 1, relativamente a 1 decisão que não está ainda tomada.

É minha convicção, que a força argumentativa do respeito por essas regras é tão forte, que não nos passa pela cabeça que no âmbito da negociação do quadro financeiro plurianual, esse instrumento de financiamento não esteja salvaguardado. Quer isto dizer que nós estamos a subestimá-lo? Não, nós não estamos a subestimá-lo, mas não podemos é apresentar ao mesmo tempo. E portanto eu quero lhe dizer, o assunto tem sido sistematicamente colocado, mas se nós centralizarmos a nossa intervenção apenas nessa matéria, quase que vamos dar a ideia de que basta cumprir aquilo que já tinha que ser cumprido e o resto fica por salvaguardar. Portanto, é esta gestão que nós temos feito ao nível da nossa intervenção, já agora também no caso das regiões ultraperiféricas, nomeadamente com a França e com a Espanha, sustentando também 1 pacote de medidas de simplificação, que sejam específicas das regiões ultrapriféricas, no nosso caso concreto, da região autónoma dos Açores e da Madeira.

03:39:43 - 03:39:59

Speaker 3

Muito obrigada senhor 1º ministro. Terminamos a nossa ordem do dia de hoje. A nossa próxima sessão plenária será amanhã, mais 1 vez, às 14 horas, de acordo com a ordem do dia que se encontra já distribuída e disponível nos suportes institucionais

03:40:00 - 03:40:07

Speaker 3

Da república. E agora vamos apoiar a nossa seleção, cada um da forma possível. Obrigada. Até amanhã.