Reunião Plenária – 19/06/2026

19 June 2026

Plenário Assembleia da República

Follow its sittings
00:07 - 02:34
Speaker 4
As alterados podem abrir o acesso à galeria, se faz favor.  Licença.  Está muito bom dia.  Senhores, seus deputados, vamos então, peço ao senhor secretário da mesa ao favor de ler o expedido que tem. 
02:34 - 02:43
Speaker 2
Muito obrigado, senhor presidente, para informar à câmara que se encontram nos portos institucionais da assembleia da república o conjunto de iniciativas que deram entrada desde a nossa reunião de ontem.  Muito obrigado. 
02:55 - 03:14
Speaker 1
Pedi aos senhores e deputados que estejam, para poder dar a palavra ao senhor ministro.  Muito bem.  Então senhor ministro faz favor para a intervenção inicial, vem a palavra. 
03:29 - 09:59
Speaker 3
Senhor presidente da assembleia da república, senhor ministro dos assuntos parlamentares, caros colegas secretários de estado, senhoras e senhores deputados.  Para o governo de Luís Montenegro, a agricultura, as pescas, as florestas, são 1 setor estratégico e 1 setor estruturante.  Isto tem consequências desde logo na orgânica do governo.  As florestas regressaram ao ministério da agricultura e são indissociáveis da agricultura e do mundo rural.  Os vice-presidentes das CCDR's assumem 1 papel relevante e funcionam também como diretores regionais em 1 atitude de proximidade. 

Este setor é transversal e isto implica 1 só governo e 1 proximidade e coordenação com o ambiente onde o fundo ambiental por exemplo, tem apoiado com mais de 170000000 de euros só neste ano, com a coesão e o ministro da economia e coesão, implica também investimento em setores estruturantes como é o caso da água que une ou do pacto de para intervenção na floresta, também designado plano de intervenção na floresta.  Para além disso, valorizamos os agricultores, os pescador, os pescadores, os produtores florestais, rejeitamos narrativas ideológicas inaceitáveis, E consideramos que a agricultura é moderna, produtiva, é 1 agricultura de precisão, com robótica, IA e drones.  Também temos a nossa missão que é divulgar a qualidade e a reputação que temos.  E o Economist colocou-nos em 1º lugar, como em na liderança mundial, como sistema alimentar e agrícola mais resiliente do mundo em 1 conjunto de 60 países e 71 indicadores.  A PAC é 1 história de sucesso, e a prova é que a Europa passou da escassez alimentar para a liderança mundial, com 50000 milhões de euros de superávit. 

Ao longo de 6 décadas, conseguimos o abastecimento alimentar, rendimentos mais estáveis, preços acessíveis aos com, aos consumidores e a modernização do setor.  1 PAC que tem diminuído em termos daquilo que é a percentagem do orçamento.  Começou por ser 70 por 100 do orçamento da união, neste momento é 30 por 100, e no próximo orçamento vai diminuir.  1 política agrícola comum que produz bens públicos, que o mercado não remunera.  E é preciso notar-se que a política agrícola comum contribui com mais de 40 porcento para objetivos ambientais. 

Por isso, o governo de Luís Montenegro o que tem feito é trabalhado para 1 agricultura robusta, forte, com 2 pilares, 1 agricultura que não deve ver os seus montantes reduzidos.  E desde 2024 que estamos a fazer esse trabalho.  E temos conseguido melhorar a proposta da comissão.  O envelope inicial era 31.6 1000 milhões de euros, e fruto de 1 carta do nosso primeiro-ministro para a presidente da comissão, há já 1 aumento no mínimo de 500001000 de euros ou seja, o envelope global para Portugal coesão e agricultura passará 31.6 1000 milhões de euros para 33.1 1000 milhões.  Teremos 1 plano de parceria nacional e regional, a que somam montantes do fundo social para 000 ambiente e também para as migrações, o fundo social climático e o fundo das migrações em 1 envelope que será 35000 milhões de euros no mínimo. 

Também conseguimos redes de segurança, proteger o apoio ao rendimento do agricultor, 7.4 1000 milhões de euros essa proteção.  Funciona dentro de 1 fundo único, como se tivéssemos 1 1º pilar e o 1º pilar para o rendimento.  No desenvolvimento rural, fruto também de negociações onde participamos ativamente, teremos 1 mínimo de 2.5 1000 milhões de euros.  Se somarmos 7.4 1000 milhões de euros com 2.5 1000 milhões de euros, são 9.9 1000 milhões, o que significa que se a negociação encerra-se hoje, nós teríamos 1 ganho e não teríamos nenhum corte face ao envelope atual.  Mas para além disso, temos a possibilidade de 1 antecipação flexível de 2.4 1000 milhões de euros, que fica na vontade dos estados-membros. 

E com essa antecipação flexível, nós teríamos 1 montante de 9.9 mais 2.4 o que significaria 12.3 1000 milhões de euros, 1 montante muito superior àquele que nós temos.  Também na pesca e fruto daquilo que é a nova proposta que está em cima da mesa, o montante pode duplicar do que estava inicialmente previsto, passando dos 143000000 de euros para os 286.  Mas não é só de montantes que estamos a falar.  Era importantíssimo que a política agrícola comum não se reinacionalizasse.  Era essencial que continuássemos a ter o ser de comum, para evitar distorções de mercado, 1 concorrência desleal. 

Se se der a possibilidade a qualquer 1 dos estados-membros ou a cada estado-membro de adicionar ao envelope o montante que quiseres, os mais ricos colocarão mais, haverá 1 escalada que não é benéfica e os mais pobres ficarão prejudicados com ajudas de estado encapotadas, que se em determinados momentos são inaceitáveis noutros, podem levar à distorção do mercado.  Mas também temos 1 outro desafio, que é olhar para o fundo europeu para a competitividade que estará ligado ao horizonte Europa, aquele que é o maior programa de investigação do mundo.  E nestes 2 elementos, fundo europeu para competitividade, 

10:00 - 13:36

Speaker 3

Horizonte Europa, temos 400000 milhões de euros, e nós somos capazes, e temos de ir a esses recursos, estamos a procurar que na regulação a resiliência hídrica, a investigação para a sanidade animal, para a sanidade vegetal, para as novas técnicas de melhoramento estejam presentes. É inaceitável que na União Europeia, por exemplo, para a língua azul que a todos atinja, atinge, só há 2 estados membros, a Espanha e a Alemanha, que têm vacinas em termos de fabricação. Para além disso, é importante que a reserva de crises agrícola aumente, e o que está previsto é que passe dos 450000000 de euros anuais para 900000000. Também temos trabalhado, e fomos nós que o fizemos, naquilo que é 1 proposta para 1 mecanismo europeu de resseguros, está a fazer o seu caminho, para fazer face a calamidades, situações imprevistas que a todos podem podem atingir. E o objetivo é que, aquilo que se chama o hédromo do orçamento, 1 garantia nem sequer é preciso provisionar, forneça essa garantia.

O Banco Europeu de Investimentos participe já disse que está disponível, assim como os próprios bancos de produção nacional. E no final teríamos menos risco, há aqui 1 escala de 450000000 de habitantes, o que daria segurança, o que daria também proteção e a possibilidade de 1 resposta rápida. Senhoras e senhores deputados, nós estamos em 1 maratona, e até ao último 2º há sempre alterações. Felizmente temos 1 primeiro-ministro que valoriza a agricultura, 1 primeiro-ministro que valoriza a coesão, e fruto dessa ação, nós já estamos a conseguir ganhos, não só em termos daquilo que se denomina, infencing, proteções, mas também em termos de de montantes adicionais que são importantes. Há obviamente ainda muitas correções a fazer.

E por exemplo nós consideramos inaceitável que haja propostas para os reformados, os pensionistas serem excluídos dos apoios da PAC. Para além de ser inaceitável do ponto de vista económico, é também inaceitável até do ponto de vista jurídico, pois consideramos que tal é ilegal. E qualquer manobra para excluir os pensionistas será para nós 1 linha vermelha que nós não aceitaremos. Temos ainda como referi, 1 grande trabalho, correções a fazer, E há aqui 1 ponto que também é evidente. Nós temos as regiões ultraperiféricas que são 1 mais-valia para toda a União Europeia.

E seria também inaceitável que estados membros que têm regiões ultraperiféricas, por esse facto, pudessem ser prejudicados. E por isso também para nós, aquilo que é o POSEI, que são as regiões ultraperiféricas, são 1 elemento essencial na negociação. E nesse domínio Portugal, Espanha e França têm feito também a esse nível 1 intervenção. O caminho vai-se caminhando, mas atuamos com estes princípios na defesa do interesse nacional e também do interesse da União Europeia, interesses que são absolutamente compatíveis. Muito obrigado.

13:47 - 13:53

Speaker 1

Muito obrigado senhor ministro. Para o 1º conjunto de perguntas dou a palavra agora ao deputado Alfredo Maia do PCP.

14:00 - 18:24

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhor ministro. Gostava de falar-lhe das intempéries. O quadro no terreno é muito preocupante quanto à situação nas florestas, com enormíssimos volumes de biomassa ainda acumulados e ainda há muito por fazer. É necessário mobilizar mais recursos e mais meios, para concluir a desobstrução de estradas e caminhos e retirar o maior volume possível de material de minhoso e o mais rapidamente possível. Senhor ministro pergunto-lhe o que é que está a fazer para aumentar a capacidade de remoção.

São necessárias medidas excecionais de criação de partes de recepção de madeira, de intervenção junto à indústria para receber a preços justos. Mas ficou tudo parado menos os anúncios. 1º foram as linhas de crédito para que os proprietários removessem a madeira. Já em maio os apoios a fundo perdido, 1500 euros. Mas a meio de junho ainda estamos quase como estávamos em fevereiro, com o verão a começar.

O governo falhou claramente. E se falhou na prevenção o que vai fazer no combate? O que está previsto em termos de reforço de meios para para as áreas de maior risco? Quais são as medidas específicas para reforço da vigilância nas áreas mais críticas do país? O seu colega da administração interna veio dizer que há falta de cultura da limpeza nos espaços rurais, mas o que falta é dinheiro.

E0E apoios para gerir bem a floresta para limpar, quando é preciso e cortar quando se deve. Não falta cultura de limpeza, falta sim 1 cultura de valorização dos preços ao produtor, 1 distribuição equitativa ao longo da fileira, em 1 setor dominado pelos grupos económicos do papel, da cortiça e da madeira. E pergunto ao senhor ministro, o que é que fez desde que tomou posse para melhorar os preços da madeira pagos ao produtor. Agricultores, senhor ministro, as dificuldades são enormes. Quase 5 meses após a catástrofe, as ajudas tardam a chegar, e quando chegam ficam muito aquém do esperado.

Muitos queixam-se de nada terem recebido. De que tarde há conclusão de processos, que faltam vistorias, que há cortes que não se entendem, que não têm possibilidades de reclamar. Quando quantas candidaturas entraram, senhor ministro, na ajuda simplificada até 10000 euros? Quantas estão em análise? Quantas estão para pagamento?

Quantas já pagou e em que montantes? Estamos perante o manifesto estrangulamento da capacidade de de decisão das comissões de coordenação. É preciso contratar pessoal. Vai reforçar as equipas, senhor ministro? É preciso pôr gente no terreno para que os processos andem para a frente, E pergunto-lhe quando é que os agricultores vão receber, combustíveis, senhor ministro.

Tendo por base os dados dos consumos médios de gasóleo agrícola divulgados pela CAP, os agricultores terão pago a mais 50000000 de euros desde que a guerra contra o Irão começou. O senhor ministro anunciou 1 ajuda que cobre 1 5º destes gastos, mas os agricultores queixam-se de não terem recebido 1 cêntimo. E a pergunta é simples, quando é que vai pagar? E quando já agora quando é que vai aumentar esses apoios? Fertilizantes, senhor ministro, anunciou finalmente 1 medida, que é aliás metade da praticada em Espanha, mas a pergunta mais 1 vez é, quando é que os agricultores vão receber este apoio?

Gostava falar-lhe ainda do Baixo Mondego, onde estive na segunda-feira. No Baixo Mondego cuja obra hidrográfica está por concluir, e são graves os problemas nos arrozais devido à intrusão da água salobra, que diminuíam a produtividade em 1 tonelada e meia por hectare. É urgente executar o emparcelamento agrícola nos laudos do Ega, pranto, arrumam aruncam por sinalização fecunde e ancã, mas continua a marcar passo, apesar do acordo dos proprietários. E pergunto, senhor ministro o que é que o governo anda a fazer? Muito obrigado.

18:26 - 18:30

Speaker 1

Obrigado, senhor deputado, senhor ministro, para responder, faz favor.

18:31 - 22:50

Speaker 3

Muito obrigado, senhor deputado Alfredo Maia, parece-me que anda 1 bocado distraído e portanto eu vou dar algumas informações. Não desvalorize o trabalho que foi feito no terreno por sapadores florestais, por elementos do exército, do ICNF, 18000 quilómetros de caminho desobstruído, 1º prioridade. Sem essa desobstrução era impossível chegar aos que demos, 18000 quilómetros. Parece que não foi retirada nenhuma madeira, nenhumas árvores tombadas, eu vou lhe dizer qual é o nosso objetivo, é que não seja o estado a fazê-lo, é que sejam os proprietários e por isso é que aprovamos legislação. Pois bem, de 2.3 milhões de metros cúbicos que estão tombados, a indicação que tenho é que já foram retirados 800000 metros cúbicos, mais de 1 terço, seu deputado, 1 trabalho que está a ser realizado.

Se tiver dúvidas, vá às plataformas do ICNF, onde são os próprios proprietários que referem esta situação. E dizer que não colocamos recursos, fizemos 1 alocação do PRR de 41000000 de euros para 26 0IG p's que vão ser geridas por 26 autarquias, senhor deputado.

Essas OIGPs vão ter e essas autarquias 1 adiantamento de 70 por 100 e vão receber em breve 30000000 de euros. Mas as despesas já são elegíveis, e há muitas autarquias que já avançaram com as obras, o que todas elas estão neste momento a realizar. Para além disso, sabe quanto tempo é que demorava no tempo da sua geringonça a aprovar 1 oigp? Demorava mais de 2 anos, hoje foram aprovadas em semanas e já estão 22 de 26 OIGP's. Para além disso, senhor deputado, nós privilegiamos aquilo que referiu em termos dos parques de madeira, parques temporários, aprovamos legislação para isso, aprovamos também legislação em tempo recorde, para se o proprietário não retirar a madeira, poder ser a entidade gestora da OIGP a fazê-lo.

Para além disso, nós temos, ainda ontem lançamos do PEPAC 15000000 de euros para a intervenção na floresta em termos da limpeza da mesma. Acresce se somar tudo, mais de 200000000 de euros neste objetivo, ainda há recursos, por exemplo, no programa operacional regional norte e centro para este objetivo e fomos nós em termos europeus, alteramos a legislação para se possibilitar o FEDER de intervir na floresta e centro e norte são 95000000 de euros. O banco português de fomento está a fazer o trabalho dele, emprestando 35000000 de euros até o montante de 2.5 milhões para as empresas. Sabe o que é que fizemos com as hastes públicas? Colocamos 1 preço que sirva de referência precisamente para evitar a especulação, e nesse mesmo sentido, intervimos de forma a que os proprietários possam eles próprios rapidamente tirar a madeira e entre 1000 a 1500 euros é o montante que lhe vamos dar e os parques de madeira também têm o objetivo de evitar a especulação.

Os apoios para as tempestades só lhe dão 1 número, até porque o meu tempo está a finalizar. Vai-me dizer que 623000000 de euros é pouco dinheiro? 623000000 de euros? Há muitas candidaturas que estão em curso e já foram entregues nos apoios que referiu até aos 10000 euros, já foram apoiados 1494 agricultores? Eu sei que, eu sei que para o Partido Comunista Português tudo é mau, mas nós estamos a fazer o nosso trabalho a 1 velocidade nunca vista e se quiser comparar com o governo, o que integra que integram indiretamente.

22:53 - 27:31

Maurício Marques

Graça, senhor ministro. Deputado Maurício Marques para agora 1º pergunta em nome do PSD, faz favor. Senhor presidente, senhores ministros, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. A política agrícola comum é 1 dos maiores pilares do projeto europeu. Assumiu desde a sua criação 1 papel estratégico na produção agroalimentar, na salvaguarda da segurança, na defesa e na soberania da União Europeia.

A a capacidade de abastecer a Europa é determinante para a resiliência face a crises externas, conflitos armados e fenómenos climáticos extremos. Reconhecer esta abrangência da PAC é reconhecer o sucesso do projeto de paz que a mesma congregou. E é imprescindível garantir a sua continuidade no futuro. Passados mais de 60 anos, de 1 política comum, o setor agrícola europeu enfrenta 1 triplo desafio, garantir 1 rendimento justo para os nossos agricultores, promover o abastecimento alimentar e responder a 1 a 1 crescente exposição a riscos mundiais. Tal realidade impõe que 1 próximo quadro financeiro plurianual contemple respostas eficazes a estes desafios.

A definição de novas prioridades por parte da União Europeia, não pode ser feita em detrimento das prioridades tradicionais, nem das políticas comuns que estão na base do seu projeto político, as quais devem continuar a constituir o eixo central da ação e da sua autonomia estratégica. Além da redução orçamental já anunciada pelo senhor ministro, a proposta do regulamento estabelece 1 fundo europeu único, integrando os fundos da PAC e os fundos da coesão, o que iria dificultar a programação das medidas agrícolas, a sua gestão e a sua execução. Por tudo isto, apelamos à definição do envelope orçamental específico, robusto e autónomo para a agricultura no próximo quadro financeiro, devendo as dotações financeiras ser mantidas ou majoradas. Não se pode aceitar a renacionalização da política agrícola, que deixaria de ser comum e comprometeria a coerência da ação da União Europeia. A integridade do mercado interno e a igualdade de condições entre os agricultores dos diferentes estados-membros.

Defendemos que a a renovação geracional deve ser acompanhada de medidas estruturais melhorem a atratividade do setor, nomeadamente no que respeita à inovação, à investigação, à digitalização, à promoção de rendimentos justos, à qualidade de vida nos territórios rurais e valorização social da profissão agrícola. Assegurando que os jovens agricultores têm condições reais para construir projetos de vida, viáveis e sustentáveis. Os recursos hídricos devem ser reconhecidos como estratégicos para a competitividade agrícola, pelo que consideramos da maior importância para o setor, o o projeto água que une, deverá ser financiado pelo próximo quadro financeiro plurianual. Para terminar, apelamos à atribuição de maiores incentivos à utilização de subprodutos, de atividade agrícola, na geração de energia renovável assim como na utilização de fertilizantes orgânicos, contribuindo para a fertilizada dos solos e redução da dependência de de adubos sintéticos e importados. Senhor ministro, falou na intervenção inicial, nos esforços que o governo e o senhor ministro têm feito para alterar a proposta inicial da comissão.

Gostaria de saber senhor ministro qual é a expectativa relativamente a esses esforços. Já não está connosco o senhor deputado Alfredo Maia, que esteve em Coimbra. Espero que na visita que fez ao Mondego tenha visto a recuperação que se fez do dique de Mondego em tempo recorde, foi assolado pelas, pela tempestade de intempéries e já está recuperada e em fornecimento e os agricultores agradecem.

27:37 - 27:39

Speaker 8

Senhor ministro, se faz favor.

27:39 - 31:03

Speaker 3

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Maurício Marques. Nós devemos destruir aquilo que tem funcionado bem, que tem sido 1 sucesso ainda que possa ser e devesse ser melhorado, nomeadamente em termos da simplificação. Fale da PAC. A União Europeia desindustrializou-se, e agora, diz a IA e é preciso nos reindustrializarmos. É essencial que esta mesma União Europeia não perca esta política agrícola comum para depois dizer temos que voltar a ter 1 política agrícola comum.

Nós estamos a falar de 1 quadro financeiro pleonual que tem 7 anos, 2028, 2034. Já é 1 passo dos 7 anos embora muita gente nem sempre o sinta, porque poderia ser 5 como muitos contribuintes líquidos queriam. São 7 anos onde a política agrícola comum vai diminuir o seu peso, e onde, não tenho dúvidas, vamos ter 1 plano nacional, de parceria e regional. Vamos ter 1 fundo único, como se costuma referir. O que é que temos de fazer dentro deste fundo único?

Termos montantes que asseguramos. E temos 1 montante que é para apoiar o agricultor, 7.4 1000 milhões de euros. O montante mínimo, o montante mínimo de 2.5 1000 milhões de euros para o desenvolvimento rural. E o montante que fica disponível só para a agricultura se quisermos fazer 1 antecipação de recursos que só a meio estaria disponível. Mas não é só de montantes que falamos, e é essencial também olhar para os regulamentos que estão em codecisão.

Nesta nova filosofia a que o PEPAC já está habituado, já agora fica aqui 1 ponto, isto vai ser muito parecido com o PRR, nós teremos metas. Antes das metas temos marcos, há resultados a cumprir, não basta executar, há indicadores que vão ter de ser cumpridos. E depois também temos de olhar, como referiu, para a investigação e inovação. E há aqui 1 desafio brutal, o fundo europeu para a competitividade onde está ligado ao horizonte da Europa, em que os 2 juntos têm mais de 400

1000 milhões de euros, não pode ser para os denominados contribuintes líquidos do orçamento da União. Aliás, da União são todos beneficiários e beneficiários em termos globais da União Europeia. E temos de nos preparar e somos capazes e temos grandes instituições, excelentes universidades para apostarmos em objetivos comuns como termos de vacinas e medicamentos para as plantas, vacinas para os animais eficazes, acessíveis e que estejam bem distribuídas, o que significa disponíveis. Temos 1 grande trabalho a fazer, a nossa expectativa é de não perdermos recursos financeiros, é de estarmos prontos em 2028 para começar com 1 novo quadro financeiro pré-anual, até porque para nós somos dos melhores executantes no PEPAC, já vai em termos de taxa de compromisso dos 120 por 100, e esse é 1 objetivo que nós não podemos deixar nunca de perder, que é executar tudo, mas também executar bem o que implica planeamento. Muito obrigado.

31:10 - 31:14

Speaker 1

Deputado Danilo Carreira Almeida, PSD para nova ponte.

31:14 - 33:55

Danilo Carreira Almeida

Muito obrigado senhor presidente, seus ministros, seus secretários de estado, senhoras e seus deputados. Senhor ministro, na sequência da tempestade crise, o governo anunciou diversos mecanismos de apoio às populações agrícolas afetadas, incluindo apoios simplificados para prejuízos e medidas destinadas ao restabelecimento do potencial produtivo. Pergunto, quanto é o montante que o governo disponibilizou aos agricultores até à data? Senhor ministro, tendo em conta a forte sazonalidade da atividade agrícola, as dificuldades de recrutamento de trabalhadores e a necessidade de responder rapidamente a períodos críticos como colheitas, vindimas e plantações, pergunto, de que forma considera o governo que as medidas previstas na reforma laboral, trabalho 21, nomeadamente os contratos de muito curta duração e adaptação do regime de trabalho suplementar, contribuirão para aumentar a competitividade e a produtividade do setor agrícola português. Senhor ministro, a proposta inicial da comissão previa 1 corte para Portugal nos fundos do próximo quadro financeiro plurianual.

A proposta tem vindo a ser melhorada muito pela ação do governo e do senhor ministro, mas a comissão esqueceu-se das regiões ultraperiféricas da União Europeia porque na proposta não há POSEI. Pergunto o que tem feito o governo para defender a região autónoma dos Açores e a região autónoma da Madeira. Para o período de 2028, 2034, pode esclarecer onde ficará assegurada a dotação financeira destinada ao líder e aos grupos de ação local e que garantias existem de que os territórios rurais não verão reduzidos os recursos destinados ao desenvolvimento local. Por fim senhor ministro, perante o agravamento do conflito no Médio Oriente e o seu reflexos no mercados internacionais de energia e das matérias-primas agrícolas, os impactos direto dos custos dos combustíveis e dos fertilizantes suportados pelos agricultores portugueses têm sido enormes. Tem havido sucessivos alertas de organizações agrícolas sobre essa matéria e sobre a necessidade de proteger o rendimento dos agricultores.

Pelo que pergunto, que medidas concretas o governo dotou para mitigar esses aumentos de custos e salvaguardar a competitividade e a viabilidade económica das produções agrícolas nacionais? Muito obrigado.

34:02 - 34:03

Senhor ministro, faz favor.

34:05 - 37:52

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Começo por referir 1 boa notícia ao senhor deputado Amílcar, pela 1º vez face a 1 calamidade desta natureza, o governo perdeu o acionamento da Reserva Agrícola Europeia, que é 1 reserva para crises, que tem 450000000 de euros por ano para distribuir pelos 27 estados membros. Pois bem, na próxima segunda-feira vai a votação no conselho 1 apoio de 30000000 de euros para apoiarmos o rendimento dos agricultores que foram vítimas destas tempestades. Quero aqui deixar 1 palavra para a comissão europeia que atendeu à nossa argumentação e à situação. Já há bocado referi, se formarmos os apoios para o setor da agricultura e agricultores, nós já vamos em 623000000 de euros.

50000000 no mínimo para apoio até aos 10000 euros. Lançámos 1 concurso no âmbito PPAC que fechou, onde nós ficámos abaixo dos 40000000, que era o montante para 287 candidaturas e em 1 montante de 27000000 de euros. Lançámos 1 outro concurso de 50000000 de euros para o território nacional. O Banco Português de Fomento, com 1 montante de 20000000 de euros, também lançou concursos para apoios acima dos 400000 euros e até aos 1.2 milhões de euros. Pois bem, o concurso, o concurso fechou, há 78 candidaturas.

Fizemos 1 concurso também no âmbito do PPAC para a recuperação dos regadios e a elegibilidade foi logo a 28 de janeiro. O ex-concurso também fechou, ficou perto dos 70000000 de euros, mas através do orçamento de estado reforçamos em 60000000 de euros este objetivo para que nenhuma candidatura fique de fora. Para além disso, para os viticultores, o montante que poupamos em termos daquilo que seria sobre custos para eles, foram de 22000000 de euros. Se eu quiser referir aquilo que há bocado foi referido em termos de investimentos que a própria APA fez, são cerca de 30000000 de euros, investimentos que estavam sobre a sua jurisdição, mas que apoiam a agricultura. E o banco português de fomento, para quem diz que o setor agrícola de transformação não tem vitalidade, já apoiou 1558 candidaturas, 332000000 de euros para o este objetivo, o número de veras impressionante.

Relativamente à reforma laboral, todos sabemos da sazonalidade. E a reforma laboral é útil, face à também à escassez de mão de obra e às próprias alterações climatéricas. O objetivo é ter melhores salários. Com esta legislação laboral, nós conseguimos contratos de curta duração que são essenciais para este objetivo. 1 legislação laboral que não esquece a formação contínua.

Quanto ao pausei, ainda no último conselho agrifix, entreguei ao comissário 1 carta em nome de Portugal, acompanhado também de França e de Espanha, relativamente ao Pousei. Seria inaceitável 1 estado-membro ser prejudicado por causa de teres regiões ultraperiféricas, são essenciais até do ponto de vista geopolítico, da continuidade territorial e que estão inclusivamente nos tratados, artigo 349. E portanto, é inaceitável que o Pós-Ei tenha sido esquecido na fórmula de cálculo e tudo estamos a fazer para reverter essa situação.

37:56 - 37:59

Speaker 1

Deputado Gonçalo Valente para questionar o governo, pastor.

38:03 - 39:38

Gonçalo Valente

Muito obrigado, senhor presidente, senhor ministro, senhores membros do governo, senhores deputados. Hoje é 1 dia importante para esta assembleia, pois a agricultura é aqui a palavra maior nesta manhã de debate. Aproveito também para agradecer ao senhor ministro a recuperação que tem vindo a desenvolver no setor que quase morreu às mãos de governos anteriores. Hoje temos 1 governo que investe e projeta novos regadios, apoia os jovens agricultores, promove a inovação e eficiência hídrica, aumenta o rendimento dos agricultores, dá-lhes previsibilidade, dá-lhes confiança e acima de tudo não os deixa para trás quando eles mais precisam. 1 hectare semeado é comida no prato, é prevenção de incêndios, é soberania alimentar.

1 agricultor não semeia só a terra, semeia esperança e une gerações. Mas a agricultura, senhor ministro, não vive apenas de romantismos, vive do trabalho e como se diz na minha terra, vivo daquilo com que se compram os melões. Há 1 matéria que nos deve preocupar bastante. A proposta da presidência cipriota para o próximo quadro financeiro plurianual prevê 1 corte adicional neste orçamento de 2 por 100. Que posição o senhor ministro vai assumir?

E que impactos é que este novo corte, a confirmar-se, terá no pacote nacional? Muito obrigado.

39:42 - 39:43

Senhor ministro, faz favor.

39:46 - 41:42

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Permitam-me que comece por felicitar o deputado Gonçalo Valente, que hoje faz anos, é o dia de aniversário e portanto que seja 1 dia muito feliz.

É verdade. A estratégia, a estratégia água que une é uma estratégia que é para avançados. Estão cerca de, para quem diz que não há investimento em curso, 600000000 de euros no âmbito da agricultura neste momento para o regadir. É também verdade que aumentamos o rendimento ao agricultor e aumentamos em 200000000 de euros por ano. Nestes 2 anos são 400000000 de euros de rendimento suplementar em relação ao que estava previsto em termos iniciais, que aliás tinha sido cortado pelo governo do Partido Socialista apoiado pelos partidos da geringonça.

Para além disso, e no que diz respeito à pergunta que me faz sobre o corte da proposta de cipriota, o corte que refere, O corte que refere não é em relação aos envelopes nacionais, é em relação a programas comuns, é sobretudo de algo que se chama é o facilitio que tem como objetivo ser um elemento adicional de apoio em caso de instabilidade ou de crises. E portanto, em relação por exemplo a Portugal, o que há é um aumento no mínimo de 500001000 de euros, será se calhar e em princípio superior e portanto nós, em relação a esta proposta, ela para Portugal é positiva e e reforça aquilo que era um envelope adicional de 31.6 milhões de euros com no mínimo mais de 500001000 de euros destinados à coesão e à agricultura. Muito obrigado.

41:47 - 42:14

Speaker 1

Eu tinha aqui indicação do doutor do senhor deputado Gonçalo Valente, estava à espera que o senhor deputado Izawa Moragem entrasse porque ambos fazem anos hoje, e estava à espera para te dizer essa indicação à câmara. Fica assim reparada a falha. Senhora deputada Sónia de Reis para o general governo faz favor.

42:15 - 43:20

Sonia dos Reis

Muito obrigada senhor presidente, senhor presidente, senhores deputados, senhores ministros e senhores secretários de estado. O setor das pescas é extremamente importante para a economia e para a coesão territorial e social do nosso país. Para muitos, a pesca é no prato, mas a pesca é muito mais do que isto, é trabalho, é sacrifício, é dedicação e é vida de muitos. Nós somos um país do mar, somos um país de pesca e somos um país com fortes tradições ligadas a esta atividade este governo reconhece isso mesmo. Senhor ministro, o montante previsto para política comum das pescas foi reduzido em cerca de um terço, relativamente ao atual fundo europeu dos assuntos marítimos, das pescas e da aquicultura.

Face a essa situação gostaria de saber o que tem feito o governo para garantir o reforço do envelope nacional e garantir que os níveis de apoio aos pescadores se mantêm, repondo a justiça no tratamento dado aos setores. Aproveito também para perguntar, o que apoios têm sido dados aos pescadores ficaram prejudicados com as últimas intempéries e que ficaram impossibilitados de pescar, quer devido à instabilidade do tempo, quer também por terem perdido bens e instrumentos essenciais à sua atividade. Muito obrigada.

43:25 - 43:27

Speaker 14

Senhor ministro, faz favor.

43:27 - 44:10

Speaker 3

Muito obrigado, senhora deputada Alcione Reis. A boa novidade é que na proposta de cipriota, o montante mínimo destinado às pescas, era 2000 milhões de euros, passou para 4000 milhões de euros, o que dobra dessa forma a nossa perspetiva inicial. Para além disso, nós dentro daquilo que é o envelope nacional nunca deixaremos que os pescadores tenham o montante que têm de ter. Em relação às intempéries, já ajudamos o setor da pesca e a aquacultura com 5000000 de euros, 3.5 para os pescadores, 1.5 para a aquacultura, onde a aquacultura teve 1000000 de euros de apoio em face às candidaturas que recebemos. Muito obrigado.

44:11 - 44:16

Speaker 1

Deputada, Ernana Dias.

44:19 - 46:15

Hernâni Dias

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. No quadro financeiro 2028 2034, senhor ministro não falou mas é introduzido um mecanismo de ring fencing. Significa isso? Que garantir que para determinadas políticas ou áreas estratégicas é garantido um rendimento mínimo. Ora, isso pode colocar questões aos nossos agricultores e também às organizações, aos produtores, porque efetivamente, se há uma parte do pacote global de de apoio que é canalizado obrigatoriamente para determinadas áreas como por exemplo a questão ambiental, significará isso que poderá haver uma redução do recursos disponíveis.

E em uma altura em que os nossos agricultores enfrentam problemas de custos elevados de produção, até de uma pressão regulatória maior, também dos desafios climáticos que conhecemos, e inclusivamente até de uma concorrência internacional mais exigente, qualquer redução de apoios significará obrigatoriamente uma preocupação legítima na sustentabilidade económica do setor e também inclusive da soberania alimentar. É, podemos afirmar claramente que o ring fancy aplicado ao plano de 2028 2034, representará um corte de x por 100 a preços correntes naquilo que tem a ver com o financiamento dos apoios aos agricultores. Por isso pergunto-lhe diretamente, como vai o governo garantir os agricultores portugueses não terão redução de apoios. Muito obrigado. Senhor

46:19 - 46:19

ministro.

46:21 - 48:14

Speaker 3

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Hernário Dias. Se a negociação em Sebraços hoje não tínhamos nenhum corte, mas isto é uma maratona e há sempre surpresas, espero que positivas. Quando falamos de ringue fense e de uma proteção, estamos a falar no caso de Portugal de 7.4 1000 milhões de euros para apoio ao agricultor. E é importante aqui que se diga uma outra coisa, isto não é favor nenhum, o apoio ao agricultor é um subsídio indireto a cada cidadão, porque ele é obrigado a produzir elementos respeitando os mais elevados padrões ambientais e respeitando também aquilo que é e são regras de um estado de direito que todos defendemos. Para além disso, para além disso, é verdade que há aqui algo que não vai ser alterado.

Já a atual PAC, 43 por 100 é destinado a objetivos ambientais. Isto significa também que para esses objetivos têm de existir depois apoios complementares que nós queremos que sejam também apoiados pela coesão, porque se nós queremos coesão territorial, e queremos, nós teremos de ter investimento, desenvolvimento rural, transformação em todo o território e nomeadamente naquelas zonas onde se produz. E portanto aquilo que eu lhe posso referir é que a nossa perspetiva é a de não termos cortes e a de termos a disponibilidade, a esta possibilidade de mantermos o desenvolvimento rural, por um lado, reforçado e no mínimo estes 7.4 1000 milhões de euros, porque é daquilo que estamos a falar e no FUNDEC isso é também uma segurança para os agricultores.

48:17 - 48:19

Speaker 1

Deputado Ricardo Oliveira para a última pergunta.

48:25 - 49:40

Ricardo Oliveira

Obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor ministro, há poucos dias o parlamento aprovou por proposta do PSD o dia nacional das raças autóctones, reconhecendo o valor de um património que faz parte da nossa história e da nossa identidade. Ao mesmo tempo, a Universidade do Algarve anunciou que vai eliminar a carne de vaca das suas cantinas no próximo ano letivo. É uma decisão que transmite uma mensagem errada, a de que produzir carne é um problema e de que a pecuária portuguesa deve ser penalizada. Eis um retrato de uma certa elite que acha que os agricultores produzem mal e que os portugueses estão condenados a comer tofu. No tempo da outra senhora diziam-lhe o que devíamos pensar, agora querem dizer-nos o que devemos almoçar.

A pecuária cria emprego, fixa populações, protege o território e produz alimentos de excelência. Por isso pergunto senhor ministro, o que pensa o governo fazer para defender a pecuária portuguesa e contrariar esta crescente demonização de quem nos mete a comida no prato. Doutrinação ideológica não.

49:41 - 49:42

Um belo abraço.

49:45 - 49:45

Senhor ministro.

49:48 - 51:05

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, senhor deputado Ricardo. Eu não aceito como queiram fazer a ementa, eu quero

De forma livre e informada. E eu acho que deve ser este o princípio, escolher de forma livre e informada. E informada a todos os níveis porque há quem olhe para pareceres científicos e os deturpe. A pastorice extensiva que estamos a apoiar é amiga da biodiversidade, reduz a carga de combustível, reduz as emissões, a raças autóctones são 1 mais-valia E portanto aquilo que eu espero é que a decisão seja revista, esse é o meu apelo, até porque depois introduzei 1 outra questão, que é a possibilidade de discriminar os alunos que têm menos recursos. O que têm mais recursos podem ir ao comer ao restaurante do que querem comer.

Os que têm menos recursos têm que se sujeitar a 1 imposição, 1 ilateral que nunca é 1 solução. E estas decisões obviamente devem ser consensualizadas e eu quero continuar a comer arroz de pica no chão e beber 1 malga de Tito Verde. Muito obrigado.

51:14 - 52:06

Speaker 1

Antes passar agora o conjunto de, de outras perguntas, eu queria, sabe porque as galerias já estão devidamente preenchidas, dar a conhecer à câmara que estão presentes alunos e professores da universidade do Algarve para 3º idade, alunos e professores da universidade popular Túlio Espanca, Paulo Viana do Alentejo, cidadãos da associação Risoma de Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e 1 grupo de alunos do cumprimento de escolas de Caldelas a mares que estão nas diversas galerias presentes. E dou a palavra agora ao deputado Pedro Frazão para a 1º pergunta em nome do Chega.

52:11 - 56:12

Pedro dos Santos Frazão

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. Senhor ministro da agricultura e pescas, o senhor ministro tem razão. Durante 8 anos nós tivemos a geringonça e o Partido Socialista a serem 1 verdadeiro bloqueio ao investimento agrícola, nomeadamente pelo PPAC e pelo PRR. No entanto, até vemos agora que o Bloco de Esquerda ainda nem chegou, já ficamos com 1 hora de debate. O Bloco de Esquerda dá tanta importância à agricultura que ainda nem sequer se sentou aqui neste Plenário.

Mas agora, hoje em dia, senhor ministro da agricultura e pescas, nós temos 1 acordo, temos 1 acordo com 11 países do Mercosul e ao mesmo tempo o o apoio prometido aos nossos agricultores, o que é que se vê? Vê-se que de 2500 e e 44 candidaturas do PPAC, apenas 730 é que foram financiadas, apenas 730, senhor ministro, quer dizer que 70 porcento dos projetos ficaram pelo caminho. E as confederações denunciam também que no PRR0PRR deixa a zeros o investimento agrícola-privado. Ora, como é que vamos explicar, que o PRR sirva o estado, mas não sirva os agricultores que trabalham a terra? E o senhor ministro fala aqui do apoio aos pecuários e à pastagem extensiva, muito bem, mas depois deixa esses mesmos pecuários sozinhos, nomeadamente nos ataques dos lobos.

Nós temos tido em Portugal 1 enorme aumento brutal dos ataques dos lobos, temos aqui 1 ovelha totalmente comida, temos aqui também 1 vaca totalmente estrucidada e comida pelas alcateia de lobos, e o que acontece no terreno é que eles não recebem os seus apoios. Portanto, como é que o estado promete apoiar, imunizar, mas depois não paga aos produtores pecuários do interior? E passando daqui para a água, nós temos também AAA ex-líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que dizia antigamente que as barragens eram muito más para o ambiente porque causavam evaporação não sei se lembram desta anedota senhores deputados, é 1 anedota mas foi mesmo dito, mas de facto agora temos o governo da AD, que em vez de construir, em vez de colocar mais regadios, em vez de aumentar os investimentos concretos para a competitividade, continua 1 governo atolado em licenças, em pareceres, em autorizações e burocracia que nunca mais saem. Portanto, senhor ministro, eu quero lhe perguntar, quando é que o senhor ministro vai começar a construir? Quando é que as promessas saem dos gabinetes e começam a ser obra feita?

É preciso, senhor ministro, reverter esta legislação anti regadio, anti-barragens, no fundo, anti agricultura de competição, porque nós competimos com os espanhóis e os espanhóis vivem em 1 quadro de regadio e de barragens totalmente diferente. E para o último assunto, senhor ministro, quero-lhe falar-lhe também da PEC POS 27. Ora, a PEC 28 34, de facto, representa 1 grande desafio para a nação portuguesa. Esta nova política agrícola comum vem fazer com que os fundos da agricultura passem a competir com outras áreas, senhor ministro. E o parlamento europeu e o tribunal de contas europeu avisam que vai existir cortes e as próprias confederações portuguesas dizem que os cortes não são 2 por 100, como dizia a lei à bancada do PSD, podem ascender aos 20.7 por 100, portanto, quase 21 por 100.

Ora, se o senhor ministro diz que não vai haver cortes, mas as instituições europeias e as confederações dizem que vai haver cortes, alguém não está a dizer a verdade, senhor ministro. Portanto, os agricultores merecem hoje saber qual é a verdade, vai ou não o governo defender a atualização e a manutenção destes fundos e defender também a antecipação do fundo intercalar europeu, porque o fundo intercalar europeu é a única forma de reforçar esta dotação para a PAC em Portugal e a pergunta final é esta, 2 anos depois o governo vai começar a meter a agricultura a funcionar ou vai ser só igual ao PS?

56:18 - 56:19

Senhor ministro, faz favor.

56:21 - 01:00:11

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, caras deputadas e deputadas, o senhor deputado Pedro Frazão. Se olhar para aquilo que foi o PRR inicial e o atual, verá que nós fizemos várias alterações, realocações. Efetivamente, a agricultura estava esquecida, como também estava esquecida a as florestas. Nós realocamos 50000000 de euros para a compra de equipamento para as comunidades intermunicipais, para a compra de tratores, 50000000 de euros. Mas não esquecemos a iniciativa privada.

Realocamos 30000000 de euros para pequenas e médias empresas e todas as candidaturas foram aprovadas para que tenham o equipamento para a floresta. Se olhar para o PTRR vê que são cerca de 5000 milhões de euros o montante a que a agricultura pode, ainda que em alguns, em algumas situações, concorrenciais, pode também ir buscar. Veja o Ifik e o apoio que demos para, de 20000000 de euros para projetos entre os 400000 e o 1.2, é dinheiro também do PRR. Olhe para a intervenção na floresta de 41000000 de euros, para fazer face à desgraça, digamos assim, que aconteceu, foi 1 realocação do PRR. E, estamos a usar recursos do PRR.

Sobre os ataques ao Lobo, já vai da próxima semana, sobre os ataques do Lobo, nós temos 1 alteração da legislação e aqui não basta ter despachos para triplicar, conforme eu já referi os montantes. É preciso que haja confiança do pastor, porque se alguém vai e diz, há, já referi isto, aqui na assembleia da república, efetivamente foi o lobo que comeu, mas nós não temos provas que foi o lobo que matou. Se isto acontece 1, 2 ou 3 vezes, é evidente que os pastores depois não confiam e podem dizer que dão 10 vezes o que se dá neste momento, que não vão andar a perder tempo a preencher papéis ou a irem para plataformas para este objetivo. Em relação à simplificação, senhor deputado, nós temos, veja a legislação que tem sido aprovada, temos 1 governo que está a transformar, 1 primeiro-ministro Luís Montenegro que já declarou guerra à burocracia. É verdade que há muita muita simplificação ainda a fazer aqui e na União Europeia, e esse é 1 trabalho que estamos a referir.

Sobre os cortes, já o referi, se se fechasse hoje a negociação da política agrícola comum, não tínhamos cortes em relação à política agrícola comum. Fica 1 ponto por resolvido, que foi de 700000000 de euros 2021, 2027, e que são 900000000 de euros com 1 deflator de 2 por 100, chama-se POSEI e nós queremos resolvê-lo. As contas são fáceis de fazer se quiser fazê-las do seu deputado rapidamente e para eu poder responder depois aos elementos da bancada. 7.4 1000 milhões de euros garantidos, mais 2.5 1000 milhões de desenvolvimento rural, soma dá 9.9 1000 milhões. Só isto já é suficiente se retirarmos o POSEI.

Ainda há possibilidade daquilo que referiu, que é 1 antecipação flexível, só disponível para a agricultura e que aí nos todo, e eu digo sempre a verdade, vai depender dos governos nacionais

E há a possibilidade de termos 2.4 1000 milhões de euros adicionais. Se somar 9.9 com 2.4 dá 12.3, o que era um montante muito superior àquele que temos neste momento. Muito obrigado.

01:00:13 - 01:00:15

Speaker 19

Senhor David, olá, senhor ministro.

01:00:15 - 01:00:18

Speaker 1

Deputado João Aleixo Chega, faz favor.

01:00:24 - 01:03:13

João Lopes Aleixo

Obrigado, senhor presidente, senhores membros do governo, senhor ministro. É um gosto vê-lo aí sentado nessa zona central da bancada, esse é o lugar que a agricultura merece, estar no centro das preocupações nacionais e não relogado para uma pompa quase fora da porta, como se de uma atividade menor se tratasse e tivesse que sair discretamente da vida deste país. Hoje queria-lhe falar de 3 temas, as intempéries. Esta semana voltámos a ver agricultores atingidos por intempéries com particular violência em Trás-os-Montes e na Cova da Beira. Para quem está de fora é apenas mau tempo, para quem vive da agricultura e está no campo é uma questão de subsistência e de sobrevivência e por isso a pergunta é muito simples, está o governo preparado para agir rapidamente no apoio a estes agricultores e aos estragos causados ou vamos seguir o modelo de sempre em que os apoios chegam tarde a quem dele precisa?

Um 2º assunto a lei da caça. Como sabe a lei 30 86 tem 40 anos, o decreto-lei 202 de 2004 tem mais de 20, Entretanto, o país mudou, o território mudou, a caça e a pressão das espécies sobre as culturas mudou, mas a legislação não. E eu sei que o senhor ministro concorda com a revisão da lei da caça, aliás em comissão já o deixou entender, mas é preciso fazê-lo e por isso mesmo o Chega apresentou um projeto de resolução 1018 barra 17 que vai ser votado hoje nesta câmara e a pergunta é simples, vai o partido que suporta o governo apoiar esta iniciativa ou vai votar contra contrariando o que o próprio ministro defende? Um 3º assunto, halter do chão. Como o senhor ministro sabe a agricultura enfrenta diversos desafios, Rendimento baixo, o aumento dos custos de produção, o contexto geopolítico, o clima, a renovação geracional, a a PAC pós 2027 entre tantos outros.

Eu nunca pensei é que tivesse que enfrentar e defender-se do ministério da defesa. O ministério da defesa quer instalar em Alter do Chão um campo de tiro com 7500 hectares, cerca de 20 por 100 do concelho de Alter do Chão. E não estamos a falar de terrenos abandonados, estamos a falar de terrenos produtivos e dos melhores terrenos do concelho exploração agrícola. Estamos a falar de cerca de 60 explorações, estamos a falar de famílias com gerações de vida construída naquele território e a fazer uma coisa que nós andamos a lutar que é que se dediquem à agricultura. No entanto, perante isto, o que é que temos visto?

A CCDR Ralentejo nada diz, acima remete-se ao silêncio e do Ministério da Agricultura nada ouvimos. E por isso, senhor ministro, quebra de uma vez por todas o silêncio e diga-nos de forma clara e inequívoca se vai defender os agricultores de halteres do chão ou vai deixá-los entregues aos desmandos do ministério da defesa.

01:03:21 - 01:05:48

Speaker 3

Senhor ministro. Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros deputados, senhor deputado João Aleixo. Efetivamente nós somos o 1º setor, não somos o setor primário, somos o 1º setor e temos todos, temos todos de o defender, e como eu costumo referir tantas vezes, agricultura é em 1º lugar comida no prato, segurança alimentar, mas nos momentos atuais é também segurança e defesa, palavra que também utilizou por outros motivos. Em relação às intempéries, nós já fizemos reprogramações, realocações no PEPAC de 200000000 de euros, E assumimos que entre apoiar novas instalações ou recuperar instalações que estavam em funcionamento, recuperamos as instalações que estão em funcionamento. Mas os recursos são limitados e o que temos de trabalhar também à escala da União Europeia face à dimensão que nós temos, é em seguros.

Temos uma falha no mercado de seguros e é essencial que se faça esse trabalho E aquilo que temos feito sempre, e essa a minha missão, é apoiar os agricultores, é apoiar os pescadores, é defendê-los, é valorizá-los e é esse o nosso trabalho, assim como aos produtores florestais. Sobre a lei da caça, nós temos a lei da caça, temos um decreto-lei, a lei da caça vamos revê-la. O decreto-lei se bem se lembram, enviamos-lo para a promulgação e não foi promulgado onde, por exemplo, as distâncias eram alteradas e do meu ponto de vista bem alteradas, vamos voltar a este tema, até porque os caçadores também eles são amigos da biodiversidade. Olhe, não havia lince se, não havia lince se não existissem caçadores, conforme as pessoas entendidas sabem relativamente a esta matéria. Sobre a, sobre Alter do Chão, sobre Alter do Chão, é evidente que há localizações que ninguém as quer, mas tem que ser em algum local.

E há algo que é preciso sempre fazer, é compatibilizar e defender os interesses que estão em cima da mesa. É aquilo que o governo faz e é aquilo que nós faremos. Muito obrigado.

01:05:48 - 01:05:56

Speaker 1

Senhor deputado José Carvalho, do grupo parlamentar de Chega para a última pergunta. Fechou.

01:05:58 - 01:09:03

José Carvalho

Obrigado senhor presidente, senhor ministro, para uma nação como a nossa com 900 anos de história que foi a que se fez grande aos olhos de Deus e dos homens com memória, sabemos que a soberania nacional consolidou-se no mar e assim continuará. É por isso que esta bancada do Chega, uma bancada cada vez maior e tão grande como o mar, defende a pesca porque defender a pesca é garantir a identidade e soberania nacionais. Senhor ministro, sou deputado pelo círculo eleitoral do Porto, zona pescatória nomeadamente Matosinhos, Vila do Conde e Pobvo de Varzim e trago aqui uma carta de um pescador, um jovem investidor o António, que me pediu para ler e com a devida autorização da câmara assim o farei. Sou o António, tenho 32 anos, sempre vivi do mar. Os meus avós eram pescadores, o meu pai era pescador e no mar ficou.

O mar tirou-me o meu pai quando eu tinha 12 anos. Aprendi a amar a pesca com os meus avós e com o exemplo do meu pai. Há vários anos por honra familiar e para homenagear o meu pai decidi ser pescador. Quando muitos amigos preferiam ir para o estrangeiro ou viver de subsídios no café, eu decidi investir o que tinha e o que não tinha em uma embarcação. Tenho casa para pagar, 3 filhos para criar e empregados para sustentar.

Sabendo que esta era uma arte dura, assumi compromissos perante muita gente a quem tenho o dever de honrar. Foi aberto o programa do PRR, muito trabalho burocrático e sacrifício candidatei-me, os prazos são apertados, pior, falta, mão de obra e matéria-prima, motivos pelos quais é humanamente impossível cumprir os prazos para a execução. Perante esta esta situação, pergunto se podem garantir a prorrogação das execuções do PRR ou se o prazo limite se mantém até ao final deste mês de junho. Mas há mais com o brutal aumento dos combustíveis, o governo anunciou e bem um pequeno apoio para o gasóleo das embarcações, foi lançada à portaria, mas nada se fez ou seja o governo anunciou, mas aparentemente não implementou. Perante estas situações pergunto como é que nós os pescadores podemos viver ou apenas sobreviver?

Olhem por nós um abraço do António. Senhor ministro perante esta carta do António e à semelhança do que fiz convido todos os deputados desta assembleia, mas também os membros do governo, a visitarem o António e acima de tudo a viverem um dia na vida dos pescadores. Nessa altura, senhor ministro, compreenderão todos aquilo que é sacrifício e honrar a palavra dada. Aqui chegados, meus senhores, e especialmente para o senhor ministro, mas também porque não dizê-lo para toda esta bancada, para todos os deputados que aqui estão, o que responder ao António e acima de tudo o que dizer aos pescadores. Aliás, mais do que isso, o que fará o senhor ministro e também o que farão todos estes deputados que aqui estão perante esta situação do António.

É isso que o António espera de nós, o António e todos os pescadores. Obrigado senhor, obrigado senhor presidente e obrigado senhor ministro.

01:09:08 - 01:10:43

Speaker 3

Senhor ministro. Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado José Carvalho, nós temos uma particularidade, estamos permanentemente no terreno, proximidade. O secretário de estado das pescas e do mar, o secretário de estado da agricultura, o secretário de estado das florestas e o ministro, pode dizer ao António que eu vou com ele um dia ao mar, farei todo o gosto, e canalizarei os próprios desafios? Não, não, é um compromisso que faço com todo o gosto.

E ainda há pouco tempo estive no mar, várias horas na pesca da sardinha que já agora tem tido um 1 bom rendimento para os pescadores. E falando de renovação geracional, senhor deputado, fomos nós, fomos nós que avançamos com o estatuto do jovem pescador.

Introduz aí 1 questão que é preciso ver qual é a meta que existia para em termos do PRR no que diz respeito à possibilidade de se prorrogar o prazo. Como sabe, o PRR é diferente da política de coesão, pode ser que seja possível financiar depois, há 1 coisa que chama metas. Imagine que o objetivo era ter 50 embarcações renovadas, e que já estão, e que dele é 52 ou 53, pode passar os, pode passar, não é nem precisa prorrogar, o dinheiro já está do lado de cá e pode-se fazer esse financiamento. Falta é saber esse caso concreto que se puder e

01:10:43 - 01:11:13

Speaker 3

analiso, para saber se é possível ou não, se a meta está ou não cumprida, porque se não estiver cumprida, não há a possibilidade de se prorrogar e já agora o prazo final em termos daquilo que é PRR no seu todo é 31 de dezembro de 2026, em termos de pagamentos, se o conselho, se o parlamento quiser, também pode alterar esta, o parlamento europeu pode fazer também aqui 1 alteração. Muito obrigado.

01:11:14 - 01:11:27

Speaker 1

Muito obrigado. Vamos passar para o grupo parlamentar do Partido Socialista para a 1º pergunta senhor deputado André, rijo faz favor.

01:11:32 - 01:14:25

André Rijo

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, o código de conduta dos membros do governo impõe deveres claros. Urbanidade, respeito institucional e preservação da dignidade do estado. O estilo mais trauliteiro ou menos trauliteiro, mais fanfarrão ou menos fanfarrão que cada membro do governo, decida fazer, decida fazer uso é 1 opção que será avaliada soberanamente pelo povo e em sede próprio. O que não pode ser opção, é ao longo dos últimos 2 anos, o país ser confrontado a miúdo, com 1 sucessão de episódios que já não podem ser tratados como meros lapsos linguísticos.

Em outubro de 2024, o senhor ministro associava o consumo de vinho à longevidade. Pouco depois, acusava genericamente os funcionários públicos de procurarem razões para chumbar candidaturas. Em janeiro de 2026, chamou aos dirigentes do ICMF mentirosos, cobardes e radicais. E mesmo depois de ouvido nesta assembleia da república, após ter comprometido perante os representantes democraticamente eleitos pelo povo português a ter mais cuidado, voltou a chamar empatas aos mesmos técnicos em 1 entrevista publicada dias depois. Senhor ministro, isto já não é só 1 questão de comunicação infeliz ou excesso no debate público.

É 1 padrão, e ainda por cima, 1 padrão lamentável e até falso devo dizer. Os números desmentem a narrativa que o senhor ministro insiste em repetir. Apenas 13 por 100 dos pareceres do ICNF, entre 2019 e 2023, foram desfavoráveis. Não há radicalismo nos dados, senhor ministro, há aí sim funcionários e técnicos do estado a procurar cumprir o seu dever, obedecer à lei e zelar pelo interesse público. Por isso, pergunto-lhe senhor ministro, diretamente, como é que o senhor ministro garante que estes ataques públicos e repetidos a dirigentes e organismos do estado não constituem 1 pressão ilegítima, 1 tentativa de coação sobre funcionários públicos para aprovarem à pressa projetos que a lei e ciência desaconselham?

Não lhe pergunto se quer eficácia, isso todos queremos, pergunto se aceita que essa eficácia se construa insultando quem tem o dever legal de dizer não quando a lei e o ambiente assim o exijam. Ou o senhor ministro reconhece aqui hoje que o tom foi excessivo e que errou, ou assume perante esta câmara que considera legítimo pressionar e insultar técnicos do estado para acelerar processos. Não há 1 3º via, senhor ministro, muito obrigado.

01:14:32 - 01:14:44

Speaker 1

As as perguntas são colocadas ao governo e o senhor ministro irá ter oportunidade para responder, se faz favor. Faz favor. Senhor ministro.

01:14:45 - 01:17:22

Speaker 3

Senhor presidente. Caras deputados, caros deputados. Senhor deputado André Rijo, eu não retiro nada do que disse porque o que eu disse foi todo verdade, ainda que o senhor deputado truque ou não saiba interpretar. Sobre o vinho verde quero começar por aí, aquilo que eu disse foi 1 coisa muito simples que foi truncada também aí, foi dizer que o meu território, região do Vale do Cávado, é aquele onde há maior longevidade. E por acaso, é nesse território que se bebe vinho verde, que se come arroz de pica no chão e que se come o doce a Vale de Periscos.

Se por acaso fosse o território, oiça até ao fim, se por acaso fosse o território onde a longevidade fosse menor, não tenho a mínima dúvida que olhariam para estes dados estatísticos e diriam, ah, é por causa do Putin abado para isso ou por causa do governo. Foi esta a explicação sobre o ICNF. Veja o vídeo, senhor deputado, aquilo que eu peço é que a lei se respeite, é que a constituição se respeite. Não é por acaso, e também já lhe disse, olha, devia ler a constituição anotada de Gomes Canotilho e de Vital Moreira, porque se a for ler, vai ver que há o princípio da alteridade, vai ver que há o princípio da revisibilidade da lei, e vai ver que a lei está feita para servir o interesse público e essa lei sempre o interesse público esteja em causa, como é evidente, deve ser alterada. Mas eu sei o que é que o senhor deputado está preocupado, é porque o Partido Socialista também é 1 empata com muitos empatas que não querem a transformação, é porque o Partido Socialista, é porque o Partido Socialista não quer a eficiência, é porque o Partido Socialista quer o sítio ascensionismo.

E portanto veja aquilo, veja aquilo que eu referi. E a moderação significa tudo isto e há 1 coisa que eu nunca, ó senhor deputado, há 1 coisa que eu nunca deixei de ser, é de ser quem sou, é de reconhecer as minhas raízes, é de dizer aquilo que penso, é de ser frontal, mas depois também de ser sério aquilo que o seu deputado não foi aqui na sua intervenção.

01:17:32 - 01:17:34

Speaker 1

Senhor deputado Pedro do Carmo, faz favor.

01:17:42 - 01:24:23

Pedro do Carmo

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro e senhores tantos membros do governo. Chegámos a este debate passados 2 anos da sua governação, em 1 momento particularmente exigente para agricultura e para as pescas. 1 quadro estrutural marcado pelo envelhecimento de produtores, pelo despovoamento e pela perda de rendimento. Soma-se agora 1 choque conjuntural severo, as intempéries do inverno de 2026 que deixaram 1 rastro de prejuízo nas populações agrícolas, nas comunidades piscatórias, 1 pouco por todo o país. O que fez o governo, o que fez este governo, justificou as suas inações com o passado.

Apresentou 1 discurso de setor estratégico e de orçamento recorde, porém, no terreno persiste 1 fosso entre o anúncio e a execução. Sim, senhor ministro. Sim, é verdade. Os anúncios e os planos não faltam, mas a execução e a concretização são muito escassas. E para comprovar, vamos aos números, não são meus, senhor ministro, das confederações, dos organismos oficiais, nomeadamente de institutos que o senhor tutela.

1º, o défice agroalimentar agravou-se em 2025 mais de 268001000 de euros, atingindo 380006000 de euros. 2º, no setor das pescas, no ano de 2025, a faturação em lota caiu 14000000 de euros. Em 1, apenas 1 ano, 1 quebra de 43 por 103º, apenas 4 por 100 dos nossos agricultores têm menos de 40 anos. Para onde caminhamos? Só estes dados provam e demonstram que temos 1 governo forte no anúncio e por vezes em 1 envelope orçamental, mas muito fraco na execução e na chegada ao terreno.

É isso que revela os números. E podia apresentar muitos outros que confirmam a existência de 2 realidades, a do ministro e a do setor. Ou melhor, a de Portugal do papel e Portugal real. Das visitas ao terreno, do trabalho da comissão, dos dados das confederações, associações de agricultores, resulta em 1 conclusão clara, os apoios são insuficientes e tardam em chegar a quem deles precisam. Famílias e empresas com casas, negócios e culturas devastadas continuam sem apoio.

Estado central, apesar de uma garantia vaga deixada por vossa excelência, que ninguém ficaria sem ajuda. Muitos ficaram sem ajuda. Dou-lhe o exemplo dos pescadores da caragequeira. Apenas 16 dos 29 pescadores foram considerados nos critérios. Os outros ficaram de fora.

Os, na região de Leiria, cujas vítimas da tempestade de Christmann ponderam palavras deles, abandonar a atividade. Em 2000, em fevereiro de 26, o senhor anunciou 2.5 1000 milhões. Em abril, apenas tinham sido pagos 3000000. Senhor ministro, é tempo começar a governar, é tempo de parar de anunciar sem executar. Os agricultores enfrentam hoje aumentos de custos, superiores a 30 por 100 de resultado em todos os fatores das tensões do Médio Oriente.

A resposta do governo foi cerca de 20000000 de euros que ainda não chegou ao setor. Não sou eu que o digo, são as confederações, associações e os agricultores, ou seja, apoios de iniciantes que não cobrem nem 10 por 100 do aumento dos custos e que chegam tarde ao terreno. Senhor ministro, tem ideia da dificuldade que os agricultores hoje têm em produzir um litro de leite, um quilo de milho ou um quilo de trigo, arroz ou fazer um fardo de feno. Comparemos, senhor ministro, no início da guerra da Ucrânia, o governo do PS disponibilizou 150000000 de euros. Em Espanha, o governo se cruzou mais de 500000000.

Os agricultores espanhóis têm apoios mais rápidos, mais robustos que os portugueses. Sim, senhor ministro, é esta dificuldade com o aumento dos fertilizantes, energia, rações, os nossos agricultores recebem menos, o resultado será inevitável. Perda da competitividade da nossa agricultura provocada por si, que a devia proteger. Coquitizando, é isto que temos. Em uma situação semelhante do passado, o governo do PS fez mais pela agricultura e nem colocou em causa a nossa soberania alimentar, como agora sucede.

Até me atreve, senhor ministro, a imaginar o que muitos agricultores sentem hoje, Afinal, éramos felizes e não sabíamos. Senhor ministro, conhece a história do moleiro? Conhece a história do moleiro? É que já vai na 3º reprogramação do PPAC, faz lembrar aquela história do moleiro que leva a saca farinha com um boinho e ela desata-se 10 vezes, ele reclama com quem é a tua 1º vez, sendo que ela tinha atado 9. Assim é com a reformulação do PPAC.

O senhor já reformou 3 vezes e parece estar pior do que era inicial. Assim estamos a hipotecar a nossa agricultura. Mas vou falar também do setor florestal, senhor ministro. Os dados são preocupantes. O senhor tem um corte de 44 por 100 na silvicultura sustentável, cortou 58 por 100 nas medidas para vencer incêndios e recuperação pós-fogo.

Cortou 30 por 100 nas taxas de apoio ao investimento de apenas populações. Menos de 30000000 para as laudos, associações, corporações, movimento de cidadão, todos se uniram, todos estão contra. Só o senhor ministro é que está certo. Estamos a votar por esta. Quanto à inovação geracional, o que é que temos sobre isto?

Apenas a eleição de 2019 sobre o jovem empresário liberal, sem instrumentos e sem condições efetivas, ficará no simbolismo, senhor ministro, como explica que um governo que se diz tão preocupado com a coesa territorial, tenha tanta dificuldade em fazer chegar ao interior e ao litoral, chega naturalmente. Permite mais uma analogia, em Lisboa as soluções vão de carro, o interior pese quanto carroça. O acordo da união do Mercosul é outro desafio, senhor presidente. Será, o acordo da América do Sul irá pressionar os preços dos setores como a carne, o leite, o milho, o arroz e o mel. Podendo ser uma oportunidade para o vinho, para a azeda e para a fruta, como todos nós sabemos.

É urgente preparar o setor para que no brinde do acordo não sejam uns a levantar o copo e outros a pagar a rodada, senhor ministro. E está, está o governo preparado pelos impactos da lei do Estado da natureza, da lei do Estado da natureza manter vossa excelência à posição que tinha enquadrado de deputado, senhor ministro. Por tudo isto, termino com uma proposta, não com uma queixa. A agricultura precisa de mais do que um governo ou um ciclo eleitoral, precisa de estabilidade. Por isso, lanço-lhe o desafio, um pacto estratégico multipartidário, multissectorial que dê a quem produz aquilo que a política por si só nunca garantiu a certeza do dia de amanhã.

Estende-lhe a mão para este acordo. Disse.

01:24:29 - 01:31:44

Speaker 3

Senhor ministro, se faz favor. Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Pedro do Carmo. Não adianta insistir muito tempo em uma mentira, sobretudo, dado os factos e os números. Senhor deputado, o senhor deputado apoiou um governo anterior, do Partido Socialista e da geringonça, que apoiou em uma situação muito mais grave os agricultores, passado um ano, e apoiou retirando dinheiro aos agricultores. Eu vou-lhe dizer, eu, nós temos as contas feitas em 2022.

O governo diz, na altura, e o senhor deputado, demos 313000000 de euros. Sabe o que é que não diz? É que retirou 507000000 aos agricultores. Eu digo-lhe as contas, olhe, pedido único, pedido único, 2023 e 2000 e e 24, retirou 100000000 de euros em cada ano, senhor deputado. É fácil fazer as contas, 100 100 são 200.

Avancemos, não acha uma vergonha ter 200000000 de euros em um empréstimo bem e deitá-lo fora, que era dedicado ao regadio? É verdade, senhor deputado, é mais do que verdade. Olhe, a única coisa que não é verdade é que não eram 200, era 220, portanto ainda é mais. Não acha uma vergonha ter reduzido em 31000000 de euros a comparticipação nacional? Portanto, fazendo as contas, senhor deputado, retirou, contas certas, 194000000 de euros dizendo que ajudou os agricultores.

Sabe o que é que nós fizemos? Reforçamos em 200000000 de euros por ano o apoio ao agricultor. Também é fácil fazer as contas. 140000000 de euros que passaram do 2º para o 1º pilar, 60000000 de euros em uma resolução de Conselho de Ministros, 200000000 de euros por ano, 200 mais de 200, dá 400. Em 2 anos 400000000 de euros de reforço.

Mas também tentaram fazer uma outra coisa, desmantelar, desmantelar o Ministério da Agricultura. Acha bem que, acha bem, acha bem que alguém que liderava o ministério da coesão tenha proibido os conselhos, as direções regionais da CCDR de falar com a ministra da agricultura da altura, em uma tentativa de destruição da agricultura. Agora sobre, eu agradeço muito a sua pergunta, porque vai me possibilitar dizer o que é que fizemos, e já agora na sua pergunta dou-lhe uma outra novidade, é que também há um plano europeu para fertilizantes, onde no mínimo receberemos também aí 9000000 de euros, a adicionar aos 20000000, mas em uma estratégia que também tem de ser posta na investigação para reduzirmos aquilo que são as nossas dependências, até nas algas, por exemplo, na questão dos influentes pecuários por causa do biometano. E portanto tudo isso está em curso. 10000000 de euros para o gasóleo agrícola que será pago durante o mês de junho e julho.

Sabe quando é que vocês pagaram? Quando já estava tudo a crescer e passado um ano, passado um ano, esquecendo as regiões ultraperiféricas, algo que nós vamos colocar. Também fizemos outra coisa, senhor deputado, o gasóleo verde para os pequenos agricultores, fizemos antecipação. É que agora há previsibilidade e estabilidade. É que agora o pedido único é pago até pioras e até antecipado como aconteceu neste momento.

Para além disso como sabem, já estão no mínimo os impostos neste momento em termos daquilo que é o apoio por exemplo para as pescas e o senhor deputado vem dizer que baixou OOOO volume financeiro montante nas nas lostas. É mentira. Aumentou o valor, com menos conseguimos um melhor rendimento. Isso sabe o que é que se chama? Produtividade palavra que o Partido Socialista parece não gostar.

Apoio às tempestades, senhor deputado, 623000000 de euros. Vou aproveitar para o informar. Orçamento do estado, 50000000 até aos 10000 euros. Neste momento, 1494 agricultores apoiados. PEPAC, 40000000.

PEPAC nacional para este objetivo, 50000000. Regadio, 20000000. IFIC mais 20000000. Depois ainda temos, regadio orçamento do Estado 60000000, viticultores 22000000, APA com cerca de 30000000 E depois parece que é mau dar-se garantias para empréstimos, 1558 empréstimos aprovados para a agroindústria e para a agricultura. Isto significa 332000000 de euros, senhor deputado.

E depois algo que vocês nunca fizeram, porque é que quando houve houve intempéries nunca pediram a reserva agrícola à União Europeia? Porque não sabiam ou porque não queriam, não quiseram. Senhor deputado, são 30000000 de euros, senhor deputado, eu sei que para o Partido Socialista parece que é pouco, 30

De euros para o apoio ao rendimento. Conclusão, temos apoio até aos 10000 euros, dos 10000 aos 400000, dos 400000 aos aos 1.2 1000 milhões de euros para investimento, depois 30000000 de euros para apoio ao rendimento. E na floresta, ó senhor deputados, já há bocado referi, nós vamos, nós confiamos nas autarquias, senhor deputado. Há 26 municípios vão gerir 41000000 de euros e vão receber 70 por 100 deste montante, são cerca de 30000000 de euros. Também confiamos para a limpeza, mas queremos é que sejam os privados a fazê-lo.

E agora, porque não somos empatas, em vez de 1 OIGP demorar 2 anos a ser aprovado, demorou semanas a ser aprovada porque havia aqui 1 urgência. Para além disso, nós temos aqui, por exemplo, 1 trabalho desde 28 de janeiro que é preciso reconhecer e louvar dos sapadores florestais cerca de 300 homens que têm estado ali permanentemente naquele espaço. São 18000 quilómetros de caminhos que foram desobstruídos. Para além disso, o PEPAC também tem apoiado, como referi, ainda ontem foi lançado 1 concurso de 15000000 de euros, e isto é tudo execução. E termino com estes números, senhor deputado, quando chegamos, 668000000 de euros que estavam de pagar do PDR 20 20, pagámos tudo.

Sabe quanto é que tinham pago do p do PPAC? Sabe quanto é que tinham pago vocês? 0. Sabe quanto é que pagámos? 1000 milhões de euros que pagamos.

Sabe quanto é que pagamos outros agricultores? 200001000 de euros. Vais demand o senhor deputado.

01:31:55 - 01:31:59

Speaker 1

Senhor deputado André Brigio pede a palavra 1 interpelação, não é? Não é? Faz favor.

01:32:00 - 01:32:06

André Rijo

Muito obrigado, senhor presidente. Precisamente para isso, senhor presidente, 1 articulação à mesa para junção de documentos, se for possível.

01:32:06 - 01:32:14

Speaker 33

Faz, faz favor. Que documento? Senhor presidente? Qualquer momento. Senhor presidente.

Para juntar.

01:32:14 - 01:32:26

André Rijo

Ia pedir os seus bons ofícios, senhor presidente, para poder distribuir 1 documento que revela apenas que procurei ser sério na abordagem do senhor ministro decorrendo a fact checking das afirmações que o senhor ministro fez

01:32:26 - 01:32:28

ao ministro. Qual é o documento?

01:32:31 - 01:32:33

O documento que é o fact check

01:32:33 - 01:32:34

Ah, ok. Está bem.

01:32:34 - 01:32:36

André Rijo

Daquilo que foram as informações que eu fiz na intervenção inicial e que o

01:32:36 - 01:32:37

senhor ministro disse

01:32:37 - 01:32:39

que eu Será distribuído. Será distribuído.

01:32:38 - 01:32:40

Contrapõe aquilo que o senhor ministro disse. Muito obrigado.

01:32:45 - 01:32:55

Speaker 1

Tem 15 segundos o Partido Socialista para. 7 segundos? 7 segundos. Faz favor.

01:32:55 - 01:33:17

Pedro do Carmo

Muito obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, não me assusta os números porque eu estudo os números e apresento os dados. Mas gostaria de concluir que já vamos na 3º reprogramação do do PEPAC, foi tão criticado por si e a cada alteração consegue sempre piorar. Como é que o senhor ministro explica, por exemplo, o corte de 50 por 100 na rubrica de investimento? Vai lá tirar o dinheiro como outros fizeram.

01:33:19 - 01:33:32

Speaker 1

Oportunidade noutro momento, o governo já não tem tempo. Para 1, para também para quem queria dizer agora ao senhor ministro a iniciativa liberal o deputado Mário Amorim Lopes está senhor?

01:33:38 - 01:36:24

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente, senhor senhor dos estados, senhor ministro, senhor secretário de estado tenho 3 temas que gostaria de abordar consigo mas é incontornável porque o Partido Socialista põe-se a jeito, pela falta completa de noção, comentar as referências ao ICNF a Iniciativa Liberal já há muito tempo disse que tanto APA como o ICNF têm estado de espírito. Estado de espírito vão para além da lei. Aliás, chamemos as coisas como elas são. Ativismo, colocam a sua ideologia individual à frente daquilo que é a sua missão. Já o denunciamos, já pedimos para ouvir estas entidades.

E o Partido Socialista traz aqui o ICNF. Ora, quem é que exatamente, há 2 dias atrás, disse o seguinte, quando digo que o ICNF é 1 problema sério e 1 bloqueio, sei do que falo. Quem é que foi, senhores deputados do Partido Socialista? João Galamba, o vosso ex-secretário de estado, ele próprio que trabalhou com o ICNF, que foi afetado pelo ICNF, vem precisamente denunciar 1 bloqueio que qualquer pessoa que trabalhe com estas entidades está careca, careca de saber. E portanto enfim só se explica com 1 enorme falta de noção.

Senhor presidente, sobre as tempestades, sobre o comboio de tempestades, o governo não pode prevenir as tempestades, mas tem 1 responsabilidade na forma como lida com a gestão dessas tempestades, e sobretudo com aquilo que faz a seguir para resolver o impacto dessas tempestades. O senhor ministro disse, já foram desbravados mais de 18000 quilómetros de estrada para se poder aceder aos terrenos. Tudo muito certo. E que o setor privado tem de ter aqui a sua participação. Tudo muito certo.

Mas, vejamos, dos 550000000 de euros reportados pelos agricultores, à data, 1 por 100 foi pago. Das últimas notícias mais recentes, 1 por 100 foi para água. Mas neste momento, senhor ministro, quando nós atravessamos a zona que foi afetada, o que nós vemos e continuamos a ver são árvores tombadas, copas caídas, combustível que está no chão, sobretudo com o aumento da temperatura e a redução da umidade. Nós estamos a falar e não é para ser alarmista senhor ministro mas nós devemos dizer as coisas como elas são, estamos sentados em 1 barril de pólvora, e portanto se o ministro tem aqui 1 responsabilidade, tem 1 dever de serenar as populações, e se não for capaz de garantir que os terrenos tão limpos têm de assumir e temos de já, desde hoje, começar a prevenir essas situações e alertar a população de que nem tudo foi feito e que portanto tem de ter 1 cuidado redobrado porque vem aí época de incêndios, continuamos a ter combustível, estamos sentados no barril de de pólvora e portanto senhor ministro pergunte-lhe o que é que ainda está a ser feito relativamente a isto o que é que falta fazer e que mensagem tenho para deixar à população.

Muito obrigado.

01:36:26 - 01:36:28

Speaker 34

Senhor ministro faz-se bem.

01:36:29 - 01:36:30

Muito obrigado

01:36:30 - 01:39:42

Speaker 3

e muito obrigado senhor deputado Mário Lopes Amorim. O nosso grande objetivo, Mário Lopes, peço desculpa. Podia ser, mas é Mário, é melhor ficar Mário Lopes. O nosso grande objetivo, senhor deputado, é que os proprietários retirem o material de combustível. E já muito tem sido feito.

Eu há bocado dei 1 número que eu próprio perguntei mais que 1 vez se aquele número estava certo, porque em 2.3 milhões de metros metros cúbicos, já terem saído 800000 metros cúbicos, é notável mais de 30 por 100. Agora, ainda há muito a fazer, e este é 1 número que foi comunicado e há muita gente que retira a madeira e não comunica, portanto ainda pode ser 1 1 número superior, mas há muito trabalho a fazer. Claro que também tivemos de fazer 1 trabalho que não é visível, que é o trabalho legislativo e que o parlamento também ajudou. Fizemos 1 legislação para se o proprietário não retirar, que podia ser a entidade gestora a retirar, não existia. Repare que não existia legislação para parques temporários de madeira, tivemos de a fazer.

E depois há há na legislação situações que eu gostava que fossem mais rápidas, mas também percebo que para se entrar no terreno tem que se pôr 1 edital porque se vai entrar em propriedade privada. E é preciso e é preciso esperar 2, são 15 dias, no no final de contas são 3 semanas. Agora, as autarquias estão a avançar fortemente neste processo e os montantes são consideráveis. Também foi preciso fazer, ainda bem que não é 1 reprogramação, mas 1 realocação do PRR. Esses 41000000 de euros para este objetivo é a realocação do do PRR e vão receber 70 por 100.

Portanto, este é todo 1 trabalho que está em curso. Agora há aí outros elementos que são importantes. Está definida 1 área de intervenção, mas depois a área prioritária que também foi estudada são 6200 hectares, essa é a área absolutamente urgente. Acresce 1 outro ponto que nem sempre é visível, para se permitir o trabalho durante o verão, há 1 plataforma que foi afinada, digamos assim, para as câmaras poderem utilizar com informação do IP, mas também, mesmo neste período, poderem utilizar os trabalhos que vão ser necessários. Agora, claro que há aqui 1 situação, nós vamos viver 1 verão duro, cada 1 de nós é absolutamente essencial, estamos a andar à velocidade máxima e a nossa pretensão é que aquilo que ainda não foi retirado pelos proprietários, ou seja, caso contrário, vão ter que ser as entidades gestoras e nós obviamente confiamos nos 26 municípios que têm estas 0IG p's.

Muito obrigado.

01:39:44 - 01:39:46

Deputado Mário Amorim Lopes.

01:39:48 - 01:39:59

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor ministro José Fernandes, mais fácil assim. O 2º tema que gostava de trazer é a Mercosul, sai em vigor temporariamente a partir do dia 1 de maio,

01:40:00 - 01:41:20

Mário Amorim Lopes

Nós sabemos que o livre comércio é 1 dos grandes motores de prosperidade dos povos, todos os povos no mundo. E portanto é muito importante para nós que este acordo possa servir para aceder o mercado de mais de 270000000 de pessoas, possa ajudar os nossos agricultores a internacionalizar, os nossos viticultores também. E portanto, nós no momento em que temos ameaças a este livre comércio, anteriormente historicamente era a esquerda, tinha 1 visão protecionista do mundo, todos isolados no nosso cantinho, hoje em dia os nacionais de populismos veem estrangeiro e portanto, sem mais é para excluir. A questão que eu tenho para lhe colocar é, o que é que nós podemos dizer neste momento, desde que o acordo está em vigor, o que é que isso tem significado para os nossos produtores, têm tido mais acesso ao mercado, a este mercado, aos nossos produtores de vinho, aos nossos produtores de azeite e também de outras hortícolas e de carnes, temos tido mais acesso, tem sido positivo e sobretudo se tem sido possível também fiscalizar, para garantir que não estamos em 1 campo inclinado, fiscalizar aquilo que possam ser práticas diferentes, que coloquem os nossos agricultores em desvantagem, porque se do lado de lá não forem cumpridas as mesmas regras, obviamente isso cria aqui 1 plano inclinado que é desvantajoso para os nossos agricultores.

01:41:20 - 01:41:22

Speaker 35

O é que senhor ministro tem a dizer sobre isso? Muito obrigado.

01:41:24 - 01:41:25

Senhor ministro, faz favor.

01:41:26 - 01:43:01

Speaker 3

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Mário Amorim Lopes. Em relação ao Mercosul, como estava a falar, veio 1, veio 1 memória os Luzierdes Camões por mares, nunca dantes navegados, sem medo, e depois atuamos com mais do que a força humana prometia. E, portanto, não temos medo e vamos, vamos à luta. Em 1 União Europeia que tem 1 superávit agroalimentar de 50000 milhões de de euros anuais, Isto significa que nós precisamos de mercado, caso contrário esmagamos preços aqui. Mercosul temos de olhar para ele com proatividade, não é por acaso que eu anunciei na última reunião da Parca, que em setembro, vamos juntar com o ministro da economia e coesão vários stakeholders para ter proatividade, coordenação, estratégia, marca Portugal e não basta falar português e pensar-se que daqueles 482000000 falam português e o assunto está resolvido.

E o Mercosul tem regras que antes não existiam, cláusulas de salvaguarda, mais controlo, reciprocidade, proteção de 36, hoje, de 36 modernizações de origem protegidas. E portanto, é 1 oportunidade para nós, que não podemos desperdiçar onde nós estamos empenhados, mas onde depois cada 1 também tem de fazer a sua parte e cada fileira, em 1 estratégia conjunta, também a deverá fazer. Muito obrigado.

01:43:02 - 01:43:06

Speaker 36

Obrigado, secretário Mário Amorim Lopes.

01:43:11 - 01:45:12

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente do ZP da Guia Branco, senhor ministro José Manuel Fernandes. O 3º tema que gostaria aqui de discutir é a água une. O senhor ministro já anunciou e voltou a anunciar e voltou a anunciar e voltou a anunciar água que une, de facto, é vital para os nossos agricultores. Sem água não há agricultura, eu creio que estamos todos ou quase todos cientes disso. Mas 1 coisa é anunciar e dizer há 1000 milhões, outra coisa é colocá-los, de facto, a irradiar os terrenos, a garantir que a água chega aos terrenos.

1 coisa é executar, outra coisa é anunciar, lançar ou efetivamente colocar no terreno. E portanto, senhor ministro, eu, enfim, não basta dar-nos música, para o qual o senhor ministro, confesso, tenho 1 grande aptidão com o Cavaquinho, já o seu colega de governo a improvisar 1 batuque, não sei bem qualificar. Mas não nos basta dar música, senhor ministro. Portanto, a pergunta que eu tenho para lhe colocar é, neste momento, quantos hectares de regadio de facto já estão a beneficiar de água que une? Quanto se espera beneficiar até ao final do ano?

E nos anos subsequentes? Porque, de facto, isto é fundamental para os nossos agricultores e eles têm se queixado disso. E já agora, retomando 1 tema anterior até porque já tenho ainda tenho algum tempo, no decorrer da gestão florestal e também do combate aos incêndios foi lançado 1 programa de apoio para o novo pastoreio, que é importante de facto para a gestão do terreno florestal. Ora, diz-nos 1 notícia da Agroportal, apoio aos novos pastores da esperança à desilusão. À desilusão por quê?

Porque o concurso abriu e o critério era o 1º a chegar, era o 1º a ser servido. E portanto esperava-se que os nossos pastores, em vez de estarem a pastorear, estivessem à frente do computador à espera que o concurso abrisse para serem os primeiros a poderem aceder e rapidamente se esgotou este fundo. E, portanto, o senhor ministro vai revisitar esta questão, vai estender os critérios para que outros pastores possam ter acesso a este financiamento. Muito obrigado.

01:45:16 - 01:45:18

Senhor ministro, faz favor.

01:45:19 - 01:46:56

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros deputados. Senhora deputado Mário Amorim Lopes. O posto de turismo extensiva foi 1 sucesso que a todos surpreendeu. Aquilo que nos diziam é que o montante era exagerado, sobretudo pelo passado do governo da geringonça, que lança 1 concurso de 10000000 de euros para 1 objetivo parecido e só teve 800000 de candidaturas. E efetivamente, naquilo que foi 000AA pastorea extensiva que tem várias ações, há medidas que foram esgotadas em 7 minutos.

Teremos nesses 7 minutos, por exemplo, 63 novos pastores. Eu também quero reforçar o montante, temos que ver ainda também que realocações é que podem ser feitas, porque, por exemplo, nas matas e pastagens onde há a transformação de matas para pastagens de 1900 hectares, o que é já relevante, sobram ainda 3000000 de euros. No entanto, no apoio à instalação esgotou, assim como no apoio aos baldios, que foi 1 apoio que reforçamos, 7.5 milhões de euros também reforçou. Relativamente ao HCU, 600000000 de euros estão em execução. Está, por exemplo, agora em concurso ainda o a Regengos Moura quer adicionar a tudo isto, mas estão em execução 600000000 de euros de obra em execução da obra de regadio já neste momento.

01:46:57 - 01:47:07

Speaker 1

Muito obrigado, senhor ministro, pedindo o o seu tempo. Vamos passar para o grupo parlamentar de libra agora, senhor deputado Jorge Pinto, acha melhor.

01:47:09 - 01:47:25

Jorge Pinto

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo, caras e caros os concidadãos. Senhor ministro, hoje quando ainda o verão nem sequer começou, 1 boa parte do país está em alerta máximo para os riscos florestais. É portanto bastante incompreensível

01:47:25 - 01:49:43

Jorge Pinto

na intervenção inicial do senhor ministro não tenha dito rigorosamente nada em relação a florestas e aquilo que está a ser feito para a prevenção dos incêndios. Foi obrigado a dizê-lo quando confrontado com perguntas nesse sentido e é precisamente por aí que eu vou também começar o meu 1º bloco de perguntas, porque, senhor ministro, sabe bem que eu adoro discordar de si, já o disse várias vezes, adoro e a sua frontalidade até 1 certo caráter, permita-me sem qualquer avaliação ofensiva, 1 certo caráter brônquo nas respostas que dá. Acho essa frontalidade, essa transparência é importante na política. Surpreendeu-me, portanto, que senhor ministro, nos dados que aqui traz, fala de muitos números, quer assoberbar-nos a todos com números e com métricas, mas depois, os números que verdadeiramente importam, que são os da execução real e concreta junto das pessoas, não são dados. E portanto, a minha 1º pergunta é relativa àquele financiamento até 1500 euros por hectare que é dado ou pode ser dado aos privados para limpar os seus terrenos.

Já tive oportunidade de questionar o senhor ministro sobre isto, como é que o controlo seria feito, mas até agora, e eu já não sou propriamente o 1º nem o 2º a falar neste debate, não disse ainda quantos hectares é que foram limpos ao abrigo desta desta medida, não disse ainda quantas pessoas é que pediram ajuda para esta limpeza, porque, senhor ministro, há aqui 1 enorme desafio e eu também não quero ser populista e dizer que era fácil limpar todos estes terrenos de 1 dia para o outro, não era. Mas nós alertamos em boa hora que o dinheiro deveria 1º ser dado às pessoas para elas poderem fazer a limpeza e depois ser despedido de volta. Portanto, a minha 1º pergunta é, quantos hectares que já foram efetivamente limpos em terrenos privados graças a esta medida. 2º pergunta aprende-se também com 1 dado que o senhor ministro aqui trouxe, das intenções que as pessoas pediram 6000 intenções para limpar os seus terrenos. Como é estes pedidos estão a ser processados?

Como é que esta limpeza está a avançar? Outra pergunta relacionada com o o senhor primeiro-ministro aqui disse há 2 dias, de que estão cerca de 800 operacionais do terreno, 245 viaturas, 60 máquinas. A minha pergunta é então para finalizar este bloco, se estas mesmas pessoas, se estes mesmos materiais vão continuar em trabalhos de limpeza até ao final do verão ou se vão acabar nos próximos dias. Muito obrigado.

01:49:45 - 01:49:46

Senhor ministro.

01:49:54 - 01:49:59

Speaker 38

Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros deputados. Senhor

01:50:00 - 01:52:34

Speaker 3

Pinto, quando nós dizemos que aumentamos o rendimento ao agricultor em 21 por 100 em 2025, são factos, foram mais de 200001000 de euros. Quando no PEPAC pagamos, e foi este governo, no tempo deste governo, 1000 milhões de euros foram pagos. Quando há, como objetivo renovação geracional e teremos 2000 novos agricultores com 331000000 de euros, são factos, e ainda nem todos receberam, porque nem todas as candidaturas sequer estão estão em execução. Tudo aquilo que está no terreno, inclusivamente a questão dos 1000 a 1500 euros por hectare, já é elegível, mas também só vamos pagar depois de verificar que efetivamente o terreno foi limpo. Só vamos pagar, não é com uma fotografia, nós temos os satélites, temos o o Sentinela um e 2, vamos verificar, vamos confirmar e tudo isso já é elegível.

Posso-lhe dizer, que na plataforma os proprietários já disseram que vão limpar cerca de 40000 hectares, e 40000 hectares estamos a falar de 10000 proprietários, e o que nós queremos é que sejam eles. É evidente que não vamos esconder que há dificuldades de mão de obra, nós sabemos disso e e esse será um empecilho, mas é algo que nós temos de acelerar e também temos de concentrar ali meios como fizemos. Nós quando pusemos 300 sapadores florestais, deixamos de os ter nas nossas matas públicas, mas são questões de prioridade e a prioridade está obviamente ali. E em termos da floresta, como aqui já referi mais de uma vez, e tem sido uma prioridade, nós temos 41000000 de euros para este objetivo e eu estou convencido que o recursos vão chegar, não se vai limpar tudo de uma vez. A prioridade nos 26 municípios, no que está definido, é são 6200 hectares, junto a casas, junto a caminhos e esse trabalho está a a ser feito diariamente.

Por isso, dizer números em termos de limpeza é sempre um risco porque os números estão sempre a alterar e alterar felizmente para melhor. Muito obrigado.

01:52:37 - 01:52:38

Senhor Carlos Jorge Pinto.

01:52:40 - 01:54:56

Jorge Pinto

Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministro, o problema está precisamente aí, é que nós sem números não sabemos como é que vamos estar a afrontar uma época de incêndios que enfim atualmente é de janeiro a dezembro, sem ter a mínima certeza ou indicação daquilo que está a ser feito ou não. E é precisamente por isso que eu estava a fazer esta pergunta, porque fala-me do controlo é evidente que esse controlo é importante, mas se nós só vamos saber o grau de limpeza quando passarem os fogos, então alguma coisa falhou e alguma coisa falhou também por responsabilidade do senhor ministro. Falando dos agricultores, a atribuição, o próprio senhor ministro dos apoios aos agricultores não está a decorrer com uma celeridade esperada, palavras do senhor ministro. A CNA surpreendeu-me o senhor deputado Mário Amorim Lopes ter citado números da CNA, mas eu também os vou citar, fala de um por 100 dos pagamentos apenas sido feito, o senhor ministro não negou esta figura.

Portanto a minha 1º pergunta é o que é que está a atrasar estes pagamentos? É excesso de burocracia? É falta de vontade? Ou são os empatas do lado do ministério da agricultura que estão a fazer com que haja um atraso no pagamento aos agricultores. Depois também dizer que da parte do Livre, da parte de um partido ecologista que tanto defende a agricultura como o Livre, é é para nós um modo de vida.

E é também por isso que é importante olhar para aquilo que diz o estudo que o senhor ministro aqui trouxe da Economist, onde aponta que a a principal problema onde Portugal tem o desempenho mais fraco é a resiliência do sistema alimentar que poderia ser mais reforçada. E isto leva-nos à PAC e leva-nos à PAC a importância dos seus 2 pilares e à forma como o governo assegura as práticas ecologicamente sustentáveis da agricultura, agricultura regenerativa, de precisão, de gestão de água e de solos, redução da dependência de fatores de produção importados e sobre isto o senhor ministro teima em dizer sempre muito pouco. E eu pensei que por hoje vir de gravata verde fosse um bom sinal de abertura àqueles como nós no livro dizemos que agricultura e ambiente estão de mãos dadas. Mas sempre que o senhor ministro fala da agricultura parece esquecer estas práticas sustentáveis. E, portanto, eu gostaria de saber desde logo em que ponto é que está o programa nacional de apoio à agricultura de precisão e como é que nós vamos reforçar o 2º pilar da PAC nomeadamente no que diz respeito a estas práticas mais sustentáveis de agricultura porque elas são boas para o país, mas são certamente excelentes para os nossos produtores.

Muito obrigado.

01:54:58 - 01:55:01

Speaker 40

Senhora ministro, faz favor.

01:55:04 - 01:57:17

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, Carlos e Carlos colegas, senhor deputado. Jorge Pinto.

Jorge Pinto. Nós, em termos da, em termos da, dos apoios à agricultura e que tem cidades, o um por 100 é um disparate. Portanto, eu não gosto de comentar disparates.

É um disparate, não é nada um por 100. Para além disso, quando há as intenções que são colocadas na plataforma, elas estão muito longe e são por excesso em termos da realidade infelizmente, e isso constata-se depois nas vistorias. Infelizmente ficam muito longe, por isso é necessária a verificação, é dinheiro dos contribuintes, que tem que ser bem tratado e bem fiscalizado. E depois é preciso não esquecer um outro ponto, é quando há apoios até aos 10000 euros, ainda que o montante seja de 20 ou 30000, o prejuízo é 10000 euros o montante que se dá e portanto há de ficar sempre longe daquilo que é o prejuízo efetivo. E mesmo naquilo que são apoios a 50 por 100, também há também fica a metade do montante.

Aquilo que eu lhe posso dizer é que nós vamos procurar que tudo o que é elegível seja rapidamente pago. E se há governos que ainda não pagaram tragédias de 2017, eu posso-lhe dizer que os insetos de 2024 ou 2025 já estão, por exemplo, praticamente todos pagos e muitas vezes não estão porque há demoras na entrega de um ou de outro documento. E mesmo aquilo que são os 50000000 de euros destinados de forma indicativa pelo orçamento do estado para os apoios aos 10000 euros, se não forem suficientes, eles vão ser obviamente aumentados. No entanto, aquilo que são as câmaras municipais, por exemplo, estão a fazer um esforço brutal e a 1º que tem que dar um parecer e obviamente que a prioridade das câmaras municipais é, por exemplo, a habitação e depois serão outras situações. Estamos todos a dar o máximo neste objetivo, senhor deputado.

01:57:21 - 01:57:25

Speaker 41

Deputado Jorge Pinto. Muito

01:57:25 - 01:57:55

Jorge Pinto

obrigado, senhor presidente. Senhor ministro, uma última pergunta relacionada com as pescas e com o lacre fixe da próxima semana, onde será também discutida a política comum de pescas, um trabalho em relação ao qual a comissão europeia tem estado em auscultação e que a própria comissão europeia diz que esta política comum permanece adequada aos desafios atuais de tão pesqueira. Nós não sabemos ainda qual será a posição do governo português, portanto, eu gostaria de saber qual será a posição do senhor ministro na Griffish da próxima semana, se é de apoio à política comum tal como ela existe ou se acha que ela deve ser alterada. Muito obrigado.

01:57:57 - 01:57:58

Senhor ministro.

01:58:01 - 01:58:33

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado. Nós, na política comum de pescas, queremos a sua modernização e também não queremos derivas que por vezes são contra os objetivos ambientais. Deulhe um exemplo, a Madeira tem 5000000 de euros para modernizar aquilo que são embarcações e na cabeça de alguns, em Bruxelas, pensam que essa modernização significa possibilitar o aumento.

01:58:35 - 01:58:42

Speaker 1

Muito obrigado senhor ministro. Deputado João Almeida, do CDS PP.

01:58:43 - 01:59:59

João Pinho de Almeida

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores ministros, senhores secretários de estado. Estes debates de interpelação ao governo sobre áreas temáticas costumam ser debates entre o governo e a oposição, em que o governo naturalmente defende a sua política e a oposição apresenta uma política alternativa. Hoje foi diferente. Isto hoje tivemos de facto um debate entre aqueles que são empreendedores, e aqueles que são empatas. Ou seja, entre aqueles que acham que a agricultura está de facto, a agricultura e a pesca, estão de facto no centro da política, e aqueles que não tendo política para agricultura e para as pescas, falam de tudo o resto.

O Partido Socialista aliás, nos primeiros 5 minutos da sua, 5 minutos da sua intervenção, quando se esperava que falasse de agricultores, falou de funcionários. Quando se esperava que falasse de pescadores, falou de dirigentes. Quando se esperava que falasse de explorações, falou de institutos. E quando se esperava que falasse de frotas, falou de agências. Ou seja, o Partido Socialista não tem uma palavra a dizer aos agricultores, não tem uma palavra a dizer aos pescadores, não tem uma palavra sobre agricultura e não tem uma palavra sobre a pesca.

E isto não é surpresa, porque o Partido Socialista durante 8 anos que governou, a única coisa que deu à agricultura e às pestas foi burocracia. Foi burocracia.

02:00:00 - 02:02:32

João Pinho de Almeida

Atrasou, só empatou. E é por isso que não tem 1 pergunta concreta para fazer que não seja sobre os funcionários e sobre o funcionamento. Nós felizmente temos. E a 1º para desempatar senhor ministro, é exatamente sobre a conciliação entre agricultura e ambiente. Sobre 1 visão positiva da relação entre estas 2 áreas da governação.

E eu queria lhe perguntar nesse sentido nós sabemos, que esta postura diferente que este governo tem, permitiu por exemplo, a utilização do fundo ambiental para alguns apoios que são apoios relevantíssimos. Apoios por exemplo, na eficiência energética ou apoios na pastorea extensiva. E portanto, o que eu queria perguntar, é como é que tem corrido este aproveitamento do fundo ambiental, e que expectativas é que existem para se continuar nesta lógica de cooperação entre a agricultura e o ambiente, a favor da agricultura? Porque é assim que deve ser. Ainda agora a Olívia também voltava com esta lógica de quase costas voltadas entre a agricultura e o ambiente, esse mundo não existe.

O mundo que existe, é 1 mundo positivo em que o agricultor é o 1º a preservar o ambiente, em que o agricultor é aquele que melhor preserva o ambiente, e que as políticas públicas que atacam os agricultores para supostamente preservar o ambiente, são políticas públicas que pura e simplesmente não funcionam. Depois ainda na área da agricultura, senhor ministro, sobre a água que une, estava à espera que esta pergunta já não chegasse a mim, mas é bom sinal que tenha chegado, é que noutras alturas a água que une era a 1º pergunta de todos os partidos da oposição. Hoje não ser é 1 bom sinal. E portanto eu queria lhe perguntar, como é que está o desenvolvimento da água que une, e se é ou não é verdade, que já há no terreno efeitos práticos para a lógica da política de regadio no que diz respeito à água que une. Por fim, as pescas.

No dia 31 de maio, dia do pescador, o INE, lançou dados. E, eu tenho pena que o Partido Socialista também não tenha visto esses dados, porque veio aqui dizer coisas completamente diferentes. Vou só citar alguns. Mais 177 marítimos, mais 2 por 100 de receita em lota, mais 2 por 100 de receita em lota aumentou, os dados são do INE, não são de mais ninguém, são do INE e são de 31 de maio, são atuais e da fonte oficial nacional, e mais 10 por 100 de produção de sal marinho. O que eu quero perguntar são 2 coisas.

Qual o ponto de situação dos investimentos da doca-pesca nos portos, porque isso é muito importante para a nossa frota e para os nossos pescadores.

02:02:36 - 02:02:44

Speaker 1

Obrigado. Percebeu-se o sentido da pergunta e por isso o senhor ministro tem condições para responder, está certo?

02:02:46 - 02:05:51

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado João Almeida. Em relação àquilo que tem sido o nosso relacionamento com o ministério do ambiente, ele tem sido de coordenação, trabalho em conjunto, é 1 só governo. Tal acontece também com a coesão, onde, por exemplo, o FEDER antes não financiava a agroindústria, fizemos 1 despacho, eu e o ministro da coesão para isso, o FEDER possa financiar. Em termos daquilo que é o fundamental para os vários domínios, são cerca de 176000000 de euros para este ano, 30000000 de euros para a pasta turismo extensiva que eu espero que venha a ser reforçado. Floresta Ativa é também 1 outro programa com 7.5 milhões de euros, a eficiência energética com 15000000, onde aí no âmbito daquilo que é para as explorações pecuárias, montante foi esgotado.

No entanto, ainda há recursos para as associações de regantes que não executaram o montante que lhe estava destinado, candidaturas que são aprovadas muito rapidamente. No que diz respeito à água que une, se eu tivesse tempo, lia a lista de de investimentos que estão em curso, mas iria demorar mais 10 minutos, portanto não posso fazer, já referi o número, são cerca de 600000000 de euros de investimento que estão em curso. Em relação às pescas e ao nosso objetivo em relação à próxima política comum de pescas. Já aumentamos e já já foi decidido 1 aumento do mínimo a que teríamos direito. O envelope global de 2000 milhões de euros passou para 4000 milhões, consideramos que ainda não é suficiente.

Para além disso, nós queremos a renovação da frota e modernizar a frota não pode ser impedida porque o barco fica mais potente, isso até dá mais segurança. É inaceitável que se pensa que a modernização da frota com motores mais fortes vai levar a 1 violação das cotas e é 1 disparate que tal aconteça e que tal seja impedido em termos de regulação. A pequena pesca também ela é absolutamente essencial e é 1 questão não só de identidade, de tradição, mas é da atratividade do território inclusivamente para a nossa gastronomia. E como referiu, as pescas têm tido aumento em termos daquilo que é a receita em lota, em termos também da, daquilo que é a atratividade. A certificação tem sido muito importante nomeadamente no domínio da sardinha.

A Doca Pesca está com vários, com vários investimentos, também estamos com dragagens em investimentos em vários locais e a Doca Pesca está com cerca de 14000000 de euros de investimento, nomeadamente para gelo, porque era 1 coisa que me impressionou quando cheguei ao ministério, foi no termo gelo parecendo 1 país que não seria 1 país da União Europeia, com certeza. Muito obrigado.

02:05:54 - 02:06:02

Speaker 43

Muito obrigado. Senhor deputado Fabien Figueiredo, fechou.

02:06:02 - 02:08:09

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente, senhor ministro. A agricultura portuguesa é coisa séria, dá-nos comer, fixa pessoas no interior, gera riqueza e emprego. O problema não é a agricultura, problema é o modelo errado em que o governo insiste, nós temos de nos modernizar, adaptar às alterações climáticas, não podemos continuar a usar a água da mesma maneira. Repare, senhor ministro, a única ideia que este governo tem para água é esta, é encher mais barragens, mais furos, mais transvases, até esgotar os recursos. O problema, senhor ministro, é que chega 1 altura em que não há mais água.

Nós já usamos 75 porcento da água no modelo errado da agricultura. Esse não pode ser o futuro, esse modelo planta seca, senhor ministro. Quando nós precisamos é de 1 agricultura moderna, que crie emprego, que alimente o país. Repare, nós temos o Alqueva cheio de olivale intensivo, ao mesmo tempo que perdemos mais de 100000 hectares em cereal. Nós temos o Algarve, senhor primeiro-ministro, com pomares exóticos sobre aquíferos esgotados.

Isto é o modelo errado no qual o senhor ministro insiste vai em contra ciclo daquilo que o país precisa, que é de 1 agricultura geradora de emprego, que esporte de forma sustentável. Mas senhor ministro, eu creio que o dia de hoje, 19 de junho, deve também ficar assinalado como o dia nacional da laranja. É o dia de regresso

de André Ventura ao PSD. 60 laranjas amargas no pomar do PSD, para viabilizar o pacote laboral que prejudica toda a gente que trabalha, inclusivamente os trabalhadores da agricultura.

02:08:13 - 02:08:17

Speaker 1

Senhora, senhor ministro, faz favor.

02:08:19 - 02:09:59

Speaker 3

Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, senhor deputado Fabiano Figueiredo. Vou lhe dar 1 informação. Portugal foi considerado pela Economist como o líder mundial na segurança alimentar. Eu estou-lhe a dar esta informação porque já repeti aqui, mas o senhor deputado não estava presente e portanto, estou, estou a repetir, estou a repetir esta esta informação.

Senhor deputado, a agricultura portuguesa é moderna, senhor deputado. O senhor deputado ainda pensa que os agricultores já não dão enxada na mão. O senhor está enganado. A agricultura portuguesa é produtiva, fala do Olivale, somos 1 exemplo de produtividade. 4º produtor europeu, 6º produtor mundial.

A agricultura portuguesa utiliza robótica. A agricultura portuguesa não precisa, é de quem por preconceitos ideológicos está sempre a atacar os agricultores, aqueles que são os melhores amigos do ambiente e está sempre a rotulá-los como os vilões. É como em relação à água. Nós Portugal, tem de gerir a água de forma inteligente. Isso significa desde logo não a deixar fugir toda para o mar.

Claro que em 1º lugar, poupar-se, depois ter redes interligadas. A água deve ser para consumo humano, para agricultura, a água deve ser também para o turismo, para a produção de energia, para a proteção civil. Eu sei que

02:10:00 - 02:10:22

Speaker 3

Preferiam o deserto ao à coesão territorial. Alguns preferiam a destruição de barragens. Preferiam que não houvesse produção. Não é essa a nossa visão? E para nós competitividade, sustentabilidade ambiental e coesão territorial são 3 pilares que não podem ser inimigos e devem ser complementares.

Boa.

02:10:22 - 02:10:26

Speaker 1

Senhor deputado Fabi Pereira, como é que em relação à mesa, resumiu?

02:10:26 - 02:10:57

Fabian Figueiredo

Aos trabalhos para solicitar a distribuição da folha de presenças da comissão de trabalho onde me encontrava e para solicitar também a distribuição do despacho do senhor presidente, que autorizou a realização da reunião da comissão de trabalho onde se encontra, neste preciso momento, o processo de urgência e séria especialidade da prestação social única, onde ele me encontrava razão pela qual, como não posso estar por enquanto em 2 sítios ao mesmo tempo, encontrava-me na comissão de trabalho e não no plenário da assembleia da república. Obrigado, senhor presidente.

02:10:57 - 02:11:26

Speaker 1

É verdade e será distribuído conforme o senhor deputado solicitou. Senhor deputado, senhor deputada Inês de Sousa Real. Senhor deputados, vamos continuar, vamos continuar. Senhor deputado, vamos continuar. Senhor Pedro Pinto.

Senhor deputado Pedro Pinto, vamos. Senhor deputado Pedro Pinto. Obrigado. Senhor deputado Inês Souza Real, faz favor.

02:11:29 - 02:11:34

Inês de Sousa Real

Muito obrigada, senhor presidente. Não sei se as dúvidas indumentárias são as casaquetas cor de rosa Senhor

02:11:34 - 02:11:40

Speaker 1

deputada, senhor deputada, se evitar esse tipo de de tamanho seria agradável, faz favor.

02:11:40 - 02:13:55

Inês de Sousa Real

Ó senhor presidente, eu tenho o direito politicamente dizer aquilo que bem entender do ponto de vista dos comentários políticos. Com todo o respeito que vossa excelência merece, não tenho menos direito de dizer aquilo que são os apartes neste regimento que qualquer outro deputado ou deputada. Não é por ser mulher nem deputada única. Senhor ministro, no que diz respeito a este debate, nós já conhecemos bem aqueles que são os seus dotes musicais para, neste caso, para o acordeom, mas a política ambiental quer da agricultura, quer na proteção animal, não vai lá com música, muito pelo contrário e menos ainda com a galinha a guardar o a capoeira. É que senhor ministro, há aqui apesar dos avanços que recentemente o parlamento fez nomeadamente em matéria de resgate animal, em 1 altura crítica em que vamos ter os grandes incêndios foi 1 passo fundamental, mas temos de ir mais longe.

Ainda hoje vamos votar 2 iniciativas muito importantes, nomeadamente a proteção dos equidios, mas que a sua bancada ainda ontem veio não só criticar como rejeitar. Falo não só da proteção e do registo dos dos cavalos, como animais de companhia para quem os detém para fins que não são comerciais, mas falo também de passos que, por exemplo, em Bruxelas, 1 cidade que de certeza diz muito ao senhor ministro, já foi dado que é proibir achar redes turísticas com cavalos para que não morram de exaustão nesse local. No que diz respeito à agricultura, não posso deixar aqui também de lhe colocar 1 outra pergunta. É porque ainda há pouco ouvimos o senhor ministro criticar aquilo que são, de alguma forma, as reduções do consumo de carne nas universidades, vimos a sua bancada fazer o mesmo, mas eu pergunto se é ideológico a Direção Geral de Saúde vir aqui anunciar que os hábitos alimentares, nomeadamente o aumento de consumo de carne vermelha, está associado a mais doenças. Pergunto-lhe também se acha que os agricultores e produtores das hortícolas, das frutícolas, da batata ou até mesmo do arroz nas regiões investigadas pelas tempestades, também não devem fazer parte de 1 estratégia nacional de soberania alimentar e de 1 aposta de investimento, porque em 1 altura em que tanto se fala de subsidiodependência, não podem sempre ser os mesmos como a tauromaquia e a caça a levar os fundos comunitários e depois os portugueses que trabalham verdadeiramente no campo e na produção agrícola verem bola, senhor ministro, e por isso pergunto-lhe se está disponível

02:13:55 - 02:13:59

Speaker 45

para. Senhor ministro, vossa voto.

02:14:08 - 02:16:04

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros deputados. Senhora deputada Inês de Sousa Real. Como sabe, a dieta mediterrânica é património da UNESCO. Nessa dieta, nós temos consumos moderados de que moderados, a moderação é essencial. Como eu já disse aqui na assembleia da república 1 vez em excesso faz todo mal, a água em excesso também faz mal.

E portanto, há que, aí temos de ter moderação. Nessa dieta mediterrânica tem as carnes vermelhas consumidas de forma moderada, tem o vinho e também tem o azeite, por exemplo. E portanto, não podemos estar a falar de património quando nos dá jeito, a esquecer o património cultural quando não o queremos e a exagerarmos em relação a alguns estudos científicos onde tudo fica misturado. Não me vai dizer que a pasteuriça extensiva, que não é útil ao ambiente, se olhar para as emissões que resultam dos incêndios, verá a utilidade que temos em termos dos ruminantes, em termos dos bovinos, naquilo que é a redução da carga a combustível nessa pasteuriz extensiva. Não me vai dizer que falar de raças autóctones, não é falar de especificidade do território, e falar também daquilo que são sabores únicos, mais-valias, diversidade que nós temos de proteger.

E portanto, radicalismo não, moderação sim, e este governo em termos daquilo que é o bem-estar animal, tem sido muito melhor em termos da execução e das ações daquilo que era o governo anterior em que aparentemente dizia 1 coisa, mas depois em termos de resultados e de bem-estar animal ficavam muito aquém. Muito obrigado. Obrigado.

02:16:07 - 02:16:11

Speaker 1

Deputado Filipe, senhor deputado Inês de Sousa Real para?

02:16:11 - 02:16:26

Inês de Sousa Real

Para solicitar à mesa a distribuição de 2 documentos. 1 é 1 estudo distribuído pela direção geral de saúde que diz que os hábitos alimentares inadequados estão associados a 7.9 por 100 das mortes. E o outro é também 1 outro estudo que fala na ligação do consumo de carne e o combate às alterações climáticas.

02:16:26 - 02:16:31

Speaker 1

Será, serão distribuídos. Senhor deputado Felipe Sousa, JPP.

02:16:35 - 02:18:49

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhoras, senhores deputados, senhores governadores, senhor ministro. Todos nós sabemos que os desafios da agricultura e das pescas variam profundamente entre as diferentes regiões. E essa diferenciação está nos territórios de baixa densidade, nas zonas costeiras, no interior, nas regiões ultraperiféricas e nas áreas sujeitas a pressão hídrica. Deixo aqui 1 pergunta e saber que medidas concretas prevê o governo para garantir que os critérios de acesso ao PEPAC, ao mar do 20 30 e aos fundos de Portugal também 20 30, refletem verdadeiramente essas necessidades regionais, evitando de alguma forma soluções uniformes que possam penalizar os produtores e pescadores de territórios mais vulneráveis. Por outro lado, e no que diz respeito à execução dos fundos e à capacidade de acesso aos pequenos produtores e pescadores, sabemos que o governo prevê e vem o aumento da execução do PAPAC e do mar 20 30 nas áreas da agricultura, florestas, pescas e mar em 2026.

Este 2º nota explicativa do orçamento estatal. Pergunto-lhe diretamente que garantias pode dar que esses fundos estão a chegar efetivamente aos pequenos e médios agricultores, aos armadores de pesca local e costeiras e às comunidades precatórias, simplificando candidaturas, reduzindo atrasos nos pagamentos e reforçando também o acompanhamento técnico no terreno. E por último, senhor senhor ministro, e como não poderia deixar de referir, enquanto às regiões ultraperiféricas e equação territorial, Portugal defendeu e bem recentemente em Bruxelas a a manutenção do dos instrumentos adaptados às regiões ultraperiféricas, incluindo o POSEI. Pergunto diretamente que oposição levará o governo para o próximo quadro financeiro europeu, de forma a assegurar que a agricultura e as pescas, nas regiões, ultraperiféricas, nas zonas costeiras periféricas e nos retérios de menor densidade, não vão ficar prejudicadas no acesso a fundos estruturais e mantêm esses instrumentos próprios de compensação aos seus sobre custos disso.

02:18:52 - 02:18:53

Senhor ministro, faz favor.

02:18:54 - 02:21:11

Speaker 3

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O governo pelo 1º ministro Luís Montenegro e por todo o governo tem defendido a regiões ultra periféricas e defende o Pósei. Infelizmente, só Portugal, França e Espanha é que tem regiões ultraperiféricas. Elas são 1 mais-valia até em termos geopolíticos para a União Europeia. É inaceitável, já aqui o referi, que 1 estado-membro seja prejudicado no seu envelope financeiro pelo facto de ter regiões ultraperiféricas.

Aliás, elas estão-nos tratados e estão-nos tratando de de funcionamento, o artigo 349, e por isso tem de entrar na fórmula de cálculo. Estamos a falar no quadro financeiro pleonasmo atual de 700000000, Açores e Madeira, se utilizarmos 1 deflator de 2 por 100 serão 900000000. Sobre aquilo que se refere em termos de

Acesso. Neste momento, o quadro financeiro prio anual fixa montantes, depois há regulamentos que são setoriais chamemos-lhe assim em codecisão, e há 1 regulamento fundamental que é o do fundo único dos planos nacionais e regionais de de parceria. Há algo que já fica condicionado, 43 por 100 do envelope financeiro é o que está proposto nos fundos únicos, deve ser para objetivos ambientais. E depois há alguns conceitos interminados que também por vezes geram litígio como é o do novo significante arm. Estamos a trabalhar nesses regulamentos também e não devemos esquecer, e com isto termino o inciso, no fundo europeu para a competitividade, são mais de 400000 milhões de euros, onde se o juntarmos ao programa de investigação ao horizonte Europa, não pode ser para os denominados contribuintes líquidos e nós somos capazes e vamos utilizar também esses recursos, resiliência hídrica, sanidade animal e sanidade vegetal.

Muito obrigado.

02:21:15 - 02:22:56

Speaker 1

Muito obrigado senhor ministro. Termina assim este 0.1, debate. Não tem encerramento é não não, é o debate. Termina este ponto vamos passar para o ponto das votações despeço-me do senhor ministro e dos tantos membros do governo e pedia aos serviços para abrirem o sistema de registro. Os serviços podem me registrar a mim próprio 1 presente que é para.

Ora está aberto o sistema não é? Portanto se alguma senhora deputada ou senhor deputado não se conseguiu registar, era a favor de se anunciar para ficar, é melhor anunciar porque assim.

02:22:56 - 02:23:08

Speaker 50

Senhor presidente, Bernardo Peçanha. Senhores deputados que estão neste momento a entrar, que podiam se anunciar? Porque assim ficava.

02:23:09 - 02:23:12

Speaker 48

Senhor presidente, Vanishus. Obrigado.

02:23:19 - 02:23:20

Senhor presidente, a

02:23:20 - 02:23:21

Ana Bernarda.

02:23:22 - 02:23:31

Speaker 1

Miguel Cabrita, Ana Paula Bernarda. Senhor presidente, Carla Barros.

02:23:32 - 02:23:33

Paulo Augusto Cunha.

02:23:35 - 02:23:38

Speaker 49

Mais alguém?

02:23:39 - 02:24:39

Speaker 1

Deputado, Pedro Alves. Mais alguém não conseguiu registar-se? Está tudo? Então, pode-se encerrar? Fax favor, pavemos o quórum?

198 presença, portanto, temos condições para proceder às nossas votações. E pedi a atenção dos senhores deputados, são 13 páginas de guião e portanto, quanto mais tivermos condições para proceder à votação com serenidade, melhor será. Pedir então a atenção dos, senhor deputado Pedro Pinto.

02:24:41 - 02:24:48

Pedro Pinto

Obrigado senhor presidente. Há o abrigo do artigo 69. Gostaria de propor a esta casa, fazer 1 requerimento a esta casa para a suspensão do trabalho dos trabalhos durante 30 minutos.

02:25:17 - 02:25:43

Speaker 1

Senhor deputados vou ter que pôr à votação, nos termos do artigo 69, esta requerimento do grupo parlamentar do Chega. Senhor deputados. Foi apresentado o requerimento, nos termos fundamentais será votado, o plenário é. Deputado quer usar a palavra? Faz favor.

02:25:43 - 02:25:45

Sobre a condução dos trabalhos, senhor presidente.

02:25:46 - 02:26:02

Hugo Soares

Creio que é usual nesta câmara quando acontece 1 requerimento nos termos em que ele foi apresentado, nem sequer ser colocado à votação porque há normalmente unanimidade por parte dos parlamentares de qualquer maneira, se tiver que ser votado será votado e não tenho problema nenhum, já aconteceu noutras ocasiões em dizer que acompanho este requerimento.

02:26:03 - 02:26:12

Speaker 1

Senhor deputado. Sim. Eu sou, desde que eu sou presidente da assembleia da república, é a 1º vez que é a questão colocada.

02:26:18 - 02:26:23

Speaker 51

Comissão de confiança do ano passado aconteceu. Volta.

02:26:23 - 03:04:12

Speaker 1

Esta esta este mandato é tão rico que me é impossível ter de memória todas as situações em que estas matérias são colocadas. Por isso, pedirei aos meus serviços para ver se há alguma situação de precedente em relação a esta matéria. Se quiserem, vossas leis, eu, na minha memória, não tenho. E, portanto, podemos pôr ao requerimento. Então, vamos pôr à votação este requerimento que torna a situação mais rápida e mais simples e conforme o regimento.

Seus votados, Quem vota contra o regamento apresentado pelo grupo parlamentar do Chega e subscrito também pelo PSD. Livre, PCP, Bloco de Esquerda e Bloco de Esquerda. Quem se abstém, Iniciativa Liberal IPA, IJPP. E PS, peço desculpa. E PS.

Portanto, o requerimento foi aprovado e, portanto, vou suspender por 30 minutos, é meio-dia e meia à 1 hora, às 13 horas, aqui.

Ora, vamos ter que fazer a verificação de novo do quórum, E aproveito também para informar que a minha memória não estava assim tão desatualizada, pelo contrário. A única situação em que houve foi do CDS, mas não foi sujeito a votação porque era 1 direito protestativo que tinha de poder, na noção de confiança específica, requerer o adiamento. Portanto, em todas as outras circunstâncias está sujeito a votação. Portanto, a clarificação é esta e, portanto fizemos corretamente porque não estamos a discutir 1 moção de confiança. Feito este esclarecimento, abro, então, o sistema para verificação de quórum novamente.

03:04:13 - 03:04:56

Speaker 4

E peço para mim inscreverem a mim também, fazerem o meu registo. Calma. Quem não se pode registar, anuncia se faz favor. O Rodrigo te acha senhor presidente? Muito bem.

Rui Tavares que é presidente.

03:04:58 - 03:05:02

Carlos Barbosa

Senhor presidente, Carlos Barbosa, partido do Chega. Muito bem.

03:05:03 - 03:05:04

Mais alguém?

03:05:04 - 03:05:06

Francisco Gomes

Senhor presidente Francisco Gomes partido Chega.

03:05:07 - 03:05:09

Eliseu Neves

Senhor presidente Eliseu Neves partido Chega.

03:05:10 - 03:05:16

Rui Rocha

Senhor presidente Rui Rocha Iniciativa Liberal. Mais alguém? Senhor presidente João Espírito.

03:05:18 - 03:05:20

Patrícia Gonçalves livre.

03:05:22 - 03:05:27

Isabel Mendes Lopes

Senhor presidente parece que há diferenças entre os computadores portanto Isabel Mendes Lopes só para ficar garantido.

03:05:27 - 03:05:31

Paulo Muacho

Bem. Senhor presidente Paulo Moachi. Bem. Mais alguém?

03:05:32 - 03:05:39

Speaker 1

A quem é mais fácil que assim que fica registrado e a deputada Germana Rocha aqui da mesa também.

03:05:43 - 03:05:50

Speaker 62

Mais alguém? Então, podemos encerrar faz favor?

03:05:50 - 03:05:52

Senhor, desculpe.

03:05:52 - 03:05:53

Senhor presidente Madalena Cordeiro.

03:05:54 - 03:06:25

Speaker 67

Cordeiro também. Está tudo? Então faz favor. 196 mais, a senhora deputada Catarina Salgueira? Ah não.

03:06:26 - 03:08:08

Speaker 1

Então está tudo. São. Está encerrado? 198, que julgo que é igual àquela que tínhamos antes portanto, estamos em condições então de proceder às votações, certo? Então pronto, pedi a atenção, as senhoras deputados para, as votações página 1, projeto de voto número 620 da comissão trabalho de saudação pelo centenário da santa casa musicónia da Mortosa.

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 622 do par, de congratulação por resultados da delegação no Campeonato Europeu de Canoagem. Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade.

Projeto de resolução número 1069 do par, deslocação do senhor presidente da república em Miami. Vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade. Projeto de função número 1079 do par.

Suspensão do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito ao INEM. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Página. Paula Santos faz favor.

03:08:09 - 03:08:12

Paula Santos

Senhor presidente, é 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.

03:08:13 - 03:08:44

Paula Santos

Senhor presidente, a proposta de lei do governo do pacote laboral que se vai votar agora de seguida como consta do guião, ainda está a decorrer o seu processo de apreciação pública aliás decorre até o dia 2 de junho. É 1 processo que está previsto na legislação, e portanto o entendimento que temos é que a assembleia da república deve obrigatoriamente respeitar este processo, a apreciação pública não é 1 faz de conta, tem que ser de facto para levar a sério aqueles que são os contributos dos trabalhadores e das organizações representativas dos trabalhadores.

03:08:46 - 03:13:56

Speaker 1

Deputado Hugo Soares, quer lhe dar a palavra, faz favor?

Muito obrigado, senhor presidente. Agora aqui sim, creio que ninguém duvidará que os precedentes são mais do que muitos e sempre se fez assim nesta casa, estamos a votar na generalidade, sempre aconteceu e a discussão pública poder-se-á fazer enquanto decorrer a especialidade. Aliás, esta matéria foi ela própria levantada na conferência de líderes e na conferência de líderes como a senhora deputada SAF foi precisamente referido que esta metodologia podia ser aquela que é ousada. Portanto, eu não sei se o senhor deputado foi para manifestar essa se digamos essa interpretação no sentido que não deveria ser colocado à votação, essa, mas o entendimento na conferência de lei das foi que deveria constar do guião como sabe.

Portanto vou pôr, vou pôr à votação proposta de lei número 77 do governo, página 2, que altera o código de trabalho. Quem vota contra. Chega,

PS. JPP, PAN, Livre, Bloco de Esquerda e PCP. Paixão de sentar. Paixão de sentar. Quem se abstém.

Quem se abstém, quem vota a favor, CDS, Iniciativa Liberal e PSD. Projeto de lei. Como, como os seus deputados sabem, as galerias não se podem manifestar por isso. Cometeram 1 situação que não é 1 situação regimentalmente aceitável, e os senhores deputados sabem que assim é. Os seus deputados sabem que assim é, em qualquer circunstância, quer seja a favor, quer seja contra as nossas vontades, galerias não se podem manifestar.

Eu lamento que tenha acontecido em desrespeito daquilo que é a assembleia da república. Não foi 1 momento bom. Nesta ou noutra votação qualquer, mas vocês vocês sabem. E eu ainda não tinha proclamado o resultado, não sei se repararam também. Tinha dito que foi rejeitado e a seguir, como sabem, têm que dizer conforme é a correspondência dos votos.

E às vezes até pedem para repetir porque alguém não votou no sentido que desejava. Pronto. Feita, feito o reparo, não vale a pena criar incidentes nesta matéria como noutra qualquer. A senhor deputada Paula Santos pediu a palavra para, para? Portanto foi rejeitado com, os votos contra do Chega, PS, JPP, PAN, Livre, Bloco de Esquerda e PCP, e a favor o CDS, a EL e o PSD.

E a deputada Paula Santos deseja usar a palavra para?

03:13:56 - 03:14:06

Speaker 66

Senhor presidente, é para anunciar o. Senhor Senhor presidente, é para 1 declaração de voto oral sobre esta votação.

03:14:17 - 03:14:20

Speaker 64

Senhora deputada Isabel Mendes Lopes.

03:14:21 - 03:14:25

Isabel Mendes Lopes

Também por 1 declaração de voto oral sobre esta votação. Obrigado senhor presidente.

03:14:27 - 03:18:54

Speaker 1

Senhor deputado Urico Neto Dias É para mesmo efeito. Mais alguém? Sabotado Isabel Mendes Lopes, para o mesmo, Inês Souza Real, para o mesmo efeito, também para o mesmo feito o senhor deputado Fábio Figueiredo, Mário Amorim Lopes, Paulo Núncio. Portanto, no final das votações e Pedro Pinto, o senhor deputado Pedro Pinto. No final das votações será feita e o senhor deputado, o que Soares, as respetivas declarações de voto.

Vamos, continuar. Página 2. Projeto de lei número 366 do Bloco de Esquerda, que altera o regime de trabalho por turnos. Quem vota contra. CDS e PSD.

Quem se abstém. Iniciativa liberal e Partido Socialista. É rejeitado com os votos conta do CDS e do PSD, abstenção da EL e do Partido Socialista. Projeto de lei número 658 JPP, que alarga a licença parental inicial. Quem vota contra CDS PSD, quem se abstém.

Chega, Iniciativa Liberal e Partido Socialista, é rejeitado com os votos contra do CDS e do PSD, a abstenção do Chega, IL e Partido Socialista. Projeto de lei número 663 do PAN, reforça os direitos laborais em matéria de parentalidade. Quem vota contra CDSIL, PSD, e PCP. Quem se abstém, Chega de Partido Socialista, é rejeitado com os votos contra CDS, IL, PSD e PCP, e a abstenção Chega e do Partido Socialista. Página 3.

Projeto de lei número 664 da EL, caminho para a flexiva segurança alterando o código de trabalho. Quem vota contra, Partido Socialista, PAN, JPP, Livre, Bloco de Esquerda, PCP e Chega. Quem se abstém? É rejeitado com os votos de conta do PS Pan JPP livre voto de esquerda PCP e Chega. Projeto de lei número 666 do Chega que procede a alteração do código de trabalho com incidência na parentalidade, quem vota contra, I l, CDS, PSD, PS, Livre Bloco de Esquerda e PCP.

Quem se abstém? PAN e JPP. É rejeitado com o sentido dos votos que acabei de referir. Projeto de lei número 669 o bloco de esquerda, que altere o grau de trabalho consagrando mais direitos, e mais democracia nas relações de trabalho. Quem vota contra, Chega CDS IL PSD.

Quem se abstém? Partido socialista. É rejeitado com o sentido dos votos que acabei de referir. Projeto lei número 670, livre. Faz favor, senhor deputado.

03:18:57 - 03:19:03

Speaker 68

Senhor presidente, em relação à mesa pedir para, agora nesta votação, perguntar também quem é que vota a favor, se faz favor.

03:19:03 - 03:19:05

Onde é que vou fazer agora?

03:19:05 - 03:19:11

Isabel Mendes Lopes

Queria queria pedir-lhe que que perguntasse também quem é que ia votar a favor da próxima votação. Da próxima. Sim, obrigada.

03:19:12 - 03:19:48

Speaker 1

Quem vota, projeto de lei número 670. Do Livre trabalho com futuro quem vota contra, Chega, CDS, IL e PSD, quem se abstém, partido socialista, quem vota a favor, PAN, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. É rejeitado com o sentido dos votos que eu acabei de referir. Senhor deputado Pedro Pinto, faz favor.

03:19:48 - 03:19:50

Senhor presidente também para a minha intervenção

03:19:52 - 03:19:58

Speaker 69

para referir que, então, partir de agora todas as estações agradeço que faça da mesma maneira para não haver exceções em relação a

03:20:00 - 03:20:11

Speaker 70

Se assim o desejar, cada 1 será feito. Faz-se a vossa tal que se faz.

03:20:14 - 03:20:22

Speaker 72

Comissão condução dos trabalhos e pedia para se pudéssemos deixar de parte infantilidades. Fica tão claro quando se abstêm, quando se votam contra,

03:20:22 - 03:20:30

Speaker 71

quem a seguir vota a favor. Querem atrasar os trabalhos, querem fazer mise en Sén, querem o quê? Isto não é escola primária, senhor presidente.

03:20:37 - 03:24:29

Speaker 1

Senhor deputados, nós vamos continuar, mas sabemos bem, vamos continuar. Às vezes há esse sentido de se fazer a votação de todos e com a indicação de todos aqueles que votam nos respetivos sentidos de voto, obedece a 1 interesse de cada grupo parlamentar. Neste momento, 000 senhor deputado Pedro Pinto requer que seja para todas as votações e a mesa não deixará de seguir o critério a que é entendido como sendo aquele melhor para clarificar sempre o sentido dos votos. Página 4, projeto de lei número 563 do partido socialista que estabelece os termos dos procedimentos concursais. Quem vota contra, CDS, IL e PSD.

Quem se abstém, Chega. Quem vota a favor, Livre, JPP, PAN, PS, PCP e Bloco de Esquerda. Não se importam que eu faça a proclamação sem repetir, dizendo que é conforme o sentido dos votos que acabei de proclamar. Ninguém se opõe a isso? Muito bem, muito obrigado.

Portanto, este foi rejeitado, com o sentido dos votos que eu acabei de referir. Projeto de lei número 657 do PCP estabelece os termos e as condições de integração dos trabalhadores contratados ao abrigo do PRR. Quem vota contra CDS, IL e PSD, quem se abstém, Chega e Partido Socialista, quem vota a favor, JPP, Pan Livre e Bloco de Esquerda. É rejeitado com o sentido dos votos que acabei de referir. Página 4 ainda projeto de resolução número 1060 do Chega, que recomendo ao governo que assegure a integração de establistas da administração pública.

Quem vota contra CDS, IL, PSD e e PSD, quem se. Só 1 minuto. Portanto, quem vota contra, repete. Senhores deputados, quem vota contra estou a falar do presidente de resolução número 1060 do Chega, certo? CDS, ILE PSD.

Quem se abstém? Livre, PCP. Quem vota a favor, Partido Socialista, Chega, TAN, JTP e Bloco de Esquerda. É aprovado, com o sentido dos votos que eu referi e baixa à 5º comissão. Projeto de lei número 618 livre clarifica o conceito agregado familiar monoparental.

Quem vota contra CDS, PSD. Quem se abstém, partido socialista. Quem vota a favor? PCP, Bloco de Esquerda, Livre, JPP, PAN, Iniciativa Liberal? E o Chega como é que vota?

03:24:30 - 03:24:49

Speaker 74

Contra? Contra. A favor. Vai a favor. Certo?

03:24:49 - 03:26:28

Speaker 1

Então é rejeitado. É rejeitado com o sentido dos votos que acabei de referir. Página 5. Projeto de lei número 620 do livro que alarga o bom de família. Quem vota contra, CDS, PSD, quem se abstém, IEL e Partido Socialista, quem vota a favor, Chega, Pan, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

É rejeitado com, o sentido dos votos que acabei de referir. Projeto de lei número 463 do PAN, grande o acesso urgente e reforço ao bando de família. Quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, e é o e Partido Socialista, quem vota a favor, Chega, Pan, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. É rejeitado, consentir dos votos que acabei de referir. Senhor deputado faz favor.

03:26:29 - 03:26:33

Speaker 73

Muito obrigado senhor presidente para anunciar que apresentaremos 1 declaração de voto. Muito bem.

03:26:35 - 03:29:01

Speaker 1

Projeto de lei número 598 da IL corrige a definição de agregado familiar. Quem vota contra, PCDS e PSD. Quem se abstém?

Partido socialista. Quem vota a favor? Chega, Iel, PAN, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP. É rejeitado não é? Com o sentido dos votos que acabei de referir.

Projeto de lei número 661 do PCP que valoriza e, valorização e universalidade do abono de família. Quem vota contra? Chega, CDS, IL e PSD, quem se abstém? Partido Socialista, quem vota a favor, PAN, JPP, Livre, PCP, e Bloco de Esquerda. É rejeitado com o sentido dos votos que referi.

Página 6, projeto de lei número 671, do partido socialista que reforça a proteção de famílias. Quem vota contra, PSD, quem se abstém, Chega, CDS, livre, quem vota a favor, e é o Partido Socialista, PAN, JPP, Bloco de Esquerda e PCP. Quem é que isto está? É rejeitado com o sentido dos votos que referi e alguém me tem apetidos a subtários ou ao menos Lopes?

03:29:02 - 03:29:05

Isabel Mendes Lopes

Obrigada senhor presidente. Tivemos senhora 1 declaração de voto escrita sobre esta votação. Obrigado.

03:29:05 - 03:32:30

Speaker 1

Muito bem. Projetos de sessão número 1059 JPP que recomendo ao governo que avalie e promova a reposição da indexação de escalões da boa família, quem vota contra CDS, IL, PSD e Partido Socialista, quem se abstém, Chega, quem vota a favor, PAN, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, é rejeitado com o sentido dos votos que referi, projeto de resolução número 1062 do Chega, ao governo o reforço de apoios às famílias monoparentais. Quem vota contra, quem se abstém, PSD, PS,

Livre e PCP, quem vota a favor, Chega, ILCDS, PAN, JPP e bloco de esquerda, é aprovado não é? Com Com o sentido dos votos que eu referi e baixa à 10º comissão. Fazse a vossa deputado. Senhor presidente, peço desculpa mas era para alterar o sentido de voto, do grupo parlamentar do PSD a favor nesta, nesta projeto de resolução 1062 de g. Qualquer maneira, não altera o sentido de voto de, baixa à 10º comissão.

Projeto de resolução número 1063 JPP que recomenda ao governo a aparição dos montantes atribuídos, no âmbito do cartão social eletrónico. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, e é o e partido socialista, quem vota a favor, Chega, Pan, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP. É rejeitado, com o sentido dos votos que eu referi. Página 7. Projeto de lei número 521 do plano pelo fim da utilização de veículos de estação animal.

Quem vota contra, Chega, CDS, IL, PSD e Partido Socialista e PCP. Quem se abstém? JPP e Livre. Quem vota a favor? PAN e bloco de esquerda.

É rejeitado com o sentido dos votos que referi. Projeto lei número 522 do PAN, educação do sistema de edificação dos equidios. Quem vota contra, CDS, IL, PSD e PCP, quem se abstém, Chega e Partido Socialista, quem vota a favor, PAN, JPP, Livre e Bloco de Esquerda é rejeitado com o sentido dos votos que referi. Projeto de lei número 1. Fecha vossa deputado.

03:32:31 - 03:32:48

Speaker 78

Senhor presidente lamentavelmente tenho que o informar que, na página 4, o partido socialista arruma 1 votação no projeto de lei 618, clarifica o conceito de agregado familiar monoparental. Indicámos a abstenção quando o voto era favorável. Muito obrigado.

03:33:13 - 03:33:17

Speaker 1

É sobre isto. É sobre isto. Senhor toma Pedro Pinto faz favor.

03:33:18 - 03:33:24

Pedro Pinto

No mesmo projeto senhor presidente do na página 4 o projeto do de lei 618 por acaso também tivemos 1 engano na votação. A nossa votação é abstenção.

03:33:38 - 03:33:48

Speaker 1

Senhor deputados, as alterações dos sentidos de votos não alteram o resultado final. Apanha

03:33:51 - 03:33:52

Apanha água.

03:33:53 - 03:33:57

Speaker 76

Vamos continuar. Estou na página.

03:34:01 - 03:34:04

Speaker 75

Só joga na próxima terça-feira, podemos ficar aqui a votar até terça-feira.

03:34:11 - 03:35:02

Speaker 1

continuar, se vossas chances permitirem. Página 7 projeto de lei número 665 do Chega. Que altera o decreto lei número 81 estabelecendo a exploração fixa de aquídeos. Quem vota contra? CDS, PSD, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Quem se abstém? PAN e JPP. Quem vota a favor? O Chega. É rejeitado com o sentido dos votos que referi?

03:35:03 - 03:35:06

Speaker 79

Senhor presidente, é para anunciar 1 declaração de voto escrita.

03:35:06 - 03:36:14

Speaker 1

Bem. Projeto de lei número 668, o livro que promove o fim do uso de tração animal em atividades turísticas. Quem vota contra, Chega, CDS, IL, PSD, Partido Socialista e PCP. Quem se abstém. Quem vota a favor?

PAN, JPP, Livre e Bloco de Esquerda, é rejeitado com o sentido do voto dos votos que eu referi. Página 8, projeto de resolução número 1061, iniciativa liberal que recomenda ao governo a definição dos critérios baseados na ciência para utilização dos arquivos. Quem vota contra. Quem se abstém. CDS, PSD, PS, PCP e Bloco de Esquerda.

Quem vota a favor, Chega e Iniciativa Liberal. E o PAN. E o JPP.

03:36:16 - 03:36:19

Speaker 80

Para corrigir o sentido de voto, senhor presidente, o voto do PAN é contra.

03:36:36 - 03:37:12

Speaker 1

É aprovado. Vou repetir porque se alguém tiver se enganado, o sentido de voto ficar mais claro. Contra o PAN, abstenção do CDS, PSD, PS, PCP e bloco de esquerda e a favor do Chega e da Iniciativa Liberal. Está certo? Está certo?

JPP abstenção. Sobre a votação, é sim? Ah, não? Então, PCP faz favor.

03:37:13 - 03:37:18

Paula Santos

Senhor presidente, pode ter sido lapso da minha parte, mas creio que não referiu o PCP que se absteve.

03:37:18 - 03:41:46

Speaker 1

Nem referi. Absteve-se o PCP, para aqui. Portanto, é rejeitado. Não, aprovado, aprovado, aprovado, aprovado. Aprovado.

Projeto de resolução número 1064 livre recomenda o apoio à reconversão de práticas turísticas mais inspiradores do bem-estar animal. Quem vota contra? Chega CDS IL e PSD. Quem se abstém, Partido Socialista e PCP, quem vota a favor, PAN, JPP, livre e bloco de esquerda, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de noção número 536, CDS PP e PSD, recomendo ao governo que aumente a consideração de IFSS de 1 para 1 e meio.

Quem vota contra, quem se abstém, ILPS PCP e Bloco de Esquerda, a favor, chega CDS PSD PAN JPP e Livre. É aprovado, com o sentido dos votos que referi e baixa à 5º comissão. Projeto de lei número 662 da IL que aumenta pelo e-mail com a concessão de IRS às entidades da utilidade pública ambientais e religiosas. Quem vota contra PSD, PCP e Bloco de Esquerda. Quem se abstém, CDS e Partido Socialista.

Quem vota a favor, Chega e El, PAN, JPP e Livre é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de lei número 667 do Livre que aumenta o limite da consignação, receita de IRS. Quem vota contra, CDS e PSD. Quem se abstém, Chega, Partido Socialista, JPP e voto de esquerda. Quem voto.

Ele não disse?

Abstenção Chega PS, JPP Bloco de Esquerda e PCP. Quem vota a favor. PAN. JPP e Livre. É rejeitado com o sentido dos votos que referi.

Página 9. Recprimento apresentado pela comissão de agricultura e de pescas. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Recumento apresentado pela comissão de orçamento. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade.

Projeto de lei número 20, da assembleia legislativa regional, da Madeira. Quem vota contra? CDS, IL e PSD. Quem se abstém, Chega, Partido Socialista. Quem vota a favor, PAN, JPP, livre, Bloco de Esquerda PCP e os deputados do PSD, e do partido socialista, que querem ficar referenciados, certo?

Era melhor anunciarem se faz favor.

03:41:47 - 03:41:49

Paulo Muniz senhor presidente.

03:41:50 - 03:41:51

Francisco Pimentel senhor presidente.

03:41:53 - 03:41:54

Pedro Coates senhor presidente.

03:41:55 - 03:41:59

Speaker 81

Vânia Jôes senhor presidente. Nuno Menezes senhor presidente.

03:41:59 - 03:42:01

Emanuel Câmara.

03:42:01 - 03:42:08

Speaker 82

Senhor presidente. Francisco Cedro senhor presidente. Carlos Pereira. Está tudo.

03:42:11 - 03:43:41

Speaker 1

É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi, quer dos grupos parlamentares, quer dos seus deputados, que se nomearam prefeito. Sim. Página 10. Projeto de adoção de 1007 do Chega, que recomendo ao governo que salvaguarda a pesca tradicional do atum. Quem vota contra, Quem se abstém, CDS, IL, PSD, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.

Quem vota a favor, Chega, Partido Socialista e JPP, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de resolução número 1035 do PCP, que recomenda ao governo a adoção de medidas de preservação da atividade piscatória, no banco do Rins. Quem vota contra, Iel, PAN, Livre. Quem se abstém, Chega, CDS, PSD, Partido Socialista e Bloco de Esquerda e JPP. Quem vota a favor, partido comunista português, é aprovado com o sentido dos,

03:43:42 - 03:43:44

Speaker 83

não. Só tem 3 votos.

03:43:44 - 03:43:52

Speaker 1

É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Faz favor. Muito obrigado,

03:43:52 - 03:43:56

Speaker 73

senhor presidente, para anunciar a apresentação de 1 relação de voto. Bem, há alguém

03:43:56 - 03:43:57

que faz favor.

03:43:58 - 03:44:00

Para o mesmo efeito, faz favor.

03:44:00 - 03:44:04

Speaker 85

Mais alguém? Projeto azul, faz favor.

03:44:05 - 03:44:11

Almiro Moreira

Podia, por favor, repetir a a votação do projeto de resolução 1035. Os resultados.

03:44:11 - 03:49:05

Speaker 1

1035. A favor PCP, contra Iel, Pan e Livre, abstenção, Chega, CDS, PSD, PS, Bloco de Esquerda e JPP. Está certo? Projeto de adoção número 1018 do Chega que recomenda ao governo que atualiza e simplifique a legislação, e gestão energética em Portugal. Quem vota contra?

PAN, Livre e Bloco de Esquerda. Quem se abstém? CDS, PSD e PCP. Quem vota a favor? Chega, l, PSD e JPP.

PS? Chega, I l, PS e JPP. Portanto é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Projetos do céu número 660 do Chega, recomenda ao governo a reposição urgente da oferta ferroviária. Quem vota contra?

Quem se abstém? CDS, PSD, Livre e PCP. Quem vota a favor? Chega, IL, PS, PAN, JPP e Bloco de Esquerda. É aprovado com o sentido dos votos que referi.

Projeto de leção número 757, do Chega, recomenda ao governo a reparação urgente do troço de incerteza em penela. Quem vota contra? Quem se abstém, CDS, IL, PSD e Livre. Quem vota a favor e PCP. Quem vota a favor, presumo que o Chega exato, o PS o PAN, o JPP, e o Bloco de Esquerda.

Portanto é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Página 11. Texto final apresentado pela comissão de saúde. Quem vota contra, quem se abstém, CDS, PSD, Partido Socialista. Quem vota a favor?

Chega, Iel, TAN, JPP, Livre, PCP e bloco de esquerda. É aprovado. Com o sentido dos votos que eu referi. Texto final apresentado para comissão de saúde relativo ao projeto de resolução número 57. Quem vota contra?

Quem se abstém? CDS, IL, PSD e Partido Socialista. Quem vota a favor, Chega, Pan, JPP, Livre, PCP, e Bloco de Esquerda. É aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Texto final apresentado pela comissão de saúde, relativo ao projeto de resolução número 61 do plano, quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, iniciativa liberal, quem vota a favor, Chega PS Pan JPP Livre PCP Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi.

Texto final apresentado para comissão de saúde relativo ao projeto de adoção número 41 do Chega. Quem vota contra CDS IL e PSD, quem se abstém, livre e PCP, quem vota a favor, Chega Partido Socialista, JPP e Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Texto final apresentado pela comissão de trabalho, queria o programa voltar a casa, quem vota contra, IL, CDS e PSD, quem se abstém, quem vota a favor, Chega, Partido Socialista, PAN, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido dos votos que referi, senhor deputado Mário Moreira Lopes faz favor.

03:49:05 - 03:49:09

Mário Amorim Lopes

Senhor presidente só para anunciar vamos entregar 1 declaração de voto escrito. Obrigado.

03:49:09 - 03:49:49

Speaker 1

Não é? Página 12. Texto final apresentado pela comissão de agricultura. Quem vota contra, quem se abstém, quem se abstém. Quem vota a favor, Chega, CDS, IL, PSD, PS, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP é aprovado com o sentido do voto que eu referi.

Texto final apresentado para comissão de trabalho.

03:49:49 - 03:49:52

Speaker 80

Senhor presidente, peço desculpa, estava a sinalizar que é para apresentar 1 declaração de voto escrita.

03:49:52 - 03:53:15

Speaker 1

Sim senhor. Texto final apresentado para comissão de trabalho, quem vota contra

Quem se abstém, IEL e PCP, quem vota a favor, Chega CDS, PSD, PS, PAN, o JPP livre e bloco de esquerda. É aprovado com o sentido de voto que eu referi. Texto final apresentado pela comissão de trabalho, relativo ao projeto de resolução 850 do Chega, quem vota contra, quem se abstém, IL PSD partido socialista livre PCP bloco de esquerda, quem vota a favor, Chega, Pan e JPP. ICDS. É aprovado?

É aprovado com o sentido dos votos que eu, referi. O texto final apresentado pela comissão, de trabalho relativo ao projeto de eleição 853 do PCP, quem vota contra, quem se abstém, CDS ELE PSD, quem vota a favor, Chega PS Pan JPP Livre PCP e Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido do voto que eu referi. Página 13. Texto final apresentado pela comissão de trabalho, referente ao projeto redução 857 do plano. Quem vota contra, CDS e PSD.

Quem se abstém. Quem vota a favor, Chega, IL, PS, PAN, JPP, livre, bloco de esquerda e PCP. É aprovado com o sentido voto que referi. Texto final apresentado pela comissão de orçamento. Relativo ao projeto de lei número 334 do PS.

Quem vota contra, CDS, IL e PSD, quem se abstém, quem vota a favor, Chega, PS, PAN, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido de voto que eu referi. Texto final apresentado pela comissão de orçamento, relativamente ao projeto de resolução do Chega 515, quem vota contra, CDS, IL e PSD, quem se abstém, Livre e PCP, quem vota a favor, Chega, Partido Socialista, ANA, JPP e Bloco de Esquerda. É aprovado com o sentido de voto que eu referi. Vamos agora fazer a votação. Pareceres da comissão de transparência.

03:53:16 - 03:53:37

Francisco Figueira

Muito obrigado, senhor presidente. É 1 parecer da comissão de transparência e estatuto dos deputados no sentido de autorizar a senhora deputada Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues a prestar depoimento por escrito na qualidade de testemunha, no âmbito do processo 1006 barra 19.1 t 8 BGC, que corre termos no juiz central cível e criminal de Bragança, juiz 1.

03:53:38 - 03:53:50

Speaker 1

Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade. Mais algum? Não.

Então vamos às declarações de voto orais. Senhora deputada Paula Santos, PCP, 2 minutos.

03:53:54 - 03:56:02

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. É 1 vitória dos trabalhadores a derrota do pacote laboral. E eu queria aqui saudar os trabalhadores do nosso país. Os trabalhadores que mesmo perante as pressões, as chantagens que sofreram, as manipulações, não se deixaram condicionar e lutaram pelos seus direitos. E isto demonstra que a luta dos trabalhadores é o que termina, a sua unidade, a sua força, mesmo perante 1 circunstância em que o poder dominante parece poder tudo, afinal não pode.

Porque cá está a luta dos trabalhadores a demonstrar que essa é a força que de facto determina aquilo que é o futuro do nosso país. Este foi 1 processo, 1 processo longo, 1 processo em que foi possível os trabalhadores compreenderem aquilo que estavam em cima da mesa. E os trabalhadores compreenderam, e isso demonstra aquilo que foi a força, não foi só para além das greves gerais de 11 de dezembro de 3 de junho, as múltiplas manifestações que se fizeram por este país, as múltiplas ações nas empresas, nos locais de trabalho, a lutar pelos seus direitos, contra este pacote laboral que significava mais precariedade, mais exploração, significava impedir a articulação entre a vida pessoal e profissional e os trabalhadores ali tiveram firmes a dizer que não, a dizer que não, que rejeitavam retrocessos, a dizer que que que não aceitavam de facto este pacote laboral. E eu creio que hoje este é o aspeto que é que há que valorizar e quando muitos referem e procuram descredibilizar, aliás até com alguma desorientação ouviu-se por diversas vezes a verdade que aquilo que vingou foi de facto esta ação organizada por parte dos trabalhadores no nosso país. E eu creio que é isso que sobretudo hoje que temos que valorizar a vitória dos trabalhadores, lutar vale a pena e quem luta sempre alcança.

03:56:07 - 03:56:09

Deputado Rui Tavares.

03:56:15 - 03:58:33

Rui Tavares

Oiçam os trabalhadores e os empresários que querem o melhor para o país, 1 trabalho com futuro, com mais incorporação de conhecimento, tecnologia, valorizando as pessoas, ganhando crescimento e produtividade com as pessoas, não contra as pessoas. É isso que nós ouvimos nas ruas, é isso também para que servem greves gerais, é isso também para que servem sindicatos, comissões de trabalhadores, para termos os trabalhadores nos conselhos de administração, para termos equidade no acesso à tecnologia, para termos o respeito pela vida familiar, para termos mais dias de férias. Mas há também nesta, neste drama político que se viveu em Portugal nos últimos meses, 1 lição bem conhecida da política. Toda a gente conhece a história do escorpião que promete dar boleia a alguém e que acaba a dar a ferroada no final porque está na sua natureza. O que as pessoas não sabem, é que tal como os caranguejos andam de lado, os escorpiões andam aos zigue-zaques.

Ora dizem 1 coisa, ora dizem outra, ora dizem que querem 25 dias de férias, ora acabam de votar hoje mesmo contra os 25 dias de férias. Com 1 desfaçatez, com 1 insensibilidade, com 1 crueldade que se estende a 1 declaração de engano no voto que atira para fora do abono de família mães e pais solteiros, viúgos e divorciados, como a jactância tal que dizem enganamos no voto e retiram o abono de família a quem tem filhos a cargo, perdeu a casa e perde o abono de família porque o senhor Pedro Pinto, o senhor deputado Pedro Pinto diz que se engana no sentido de voto. Que fique de lição, vale a pena falar com quem quer falar a sério do futuro do país, com quem apresenta propostas de trabalho com futuro. Quiseram dizer que não valia a pena negociar com essas, quiseram negociar com quem não leva a sério o país, com quem não leva a sério o seu futuro, com quem com quem exclui, estigmatiza, quer atirar para fora desta comunidade os jovens e as crianças têm nomes esquisitos, esses foi aqueles com quem escolheram negociar. A lição está aqui claramente à frente de toda a gente.

A seguir sabemos qual é a próxima batalha, é a da constituição de onde querem tirar a proibição dos impedimentos em justa causa, aqui estaremos para fazer em conjunto essa batalha, para a fazer, para resistir, mas para vencer a presidência.

03:58:35 - 03:58:56

Speaker 88

Deputado Eurico Bilhante Dias. Senhores deputados. Deputado Pedro Pinto, deputado Rui Tavares, deputada Miguel Dias faz favor.

03:58:56 - 03:58:58

Obrigado, senhor presidente.

03:59:01 - 03:59:09

Speaker 1

Senhor deputado Pedro Pinto. Senhor deputado Pedro Pinto. Não senhor próprio Pedro Pinto. Faz favor.

03:59:09 - 03:59:59

Eurico Brilhante Dias

Senhor presidente, muito obrigado. Hoje é 1 bom dia pró país. Este projeto este pacote laboral era 1 pacote negativo, não era apenas contra os trabalhadores, era contra a economia que queremos ser. Portugal precisa de mais produtividade, de melhores salários, de mais rendimentos. Mas nós não construímos 1 sociedade melhor, mais competitiva, desvalorizando o trabalho.

A economia que queremos, a economia que queremos, é 1 economia que qualifica, que qualifica empresas e trabalhadores, exporta mais como exportou praticamente 50 por 100 do PIB em 2022, que atrai investimento, que usa bem o território, mas não 1

04:00:00 - 04:01:26

Eurico Brilhante Dias

Que quer aumentar a produtividade empobrecendo os mais pobres. Empobrecer os mais pobres pode transferir rendimento para alguns. É injusto, afeta a coesão social, atrasa o país. E esta reforma laboral atrasava o país no caminho da qualificação e de melhores salários. Não se melhora a economia nem a nossa comunidade, desvalorizando quem trabalha, e esta proposta desvalorizava quem trabalha.

Hoje é também 1 dia de aprendizagem, de aprendizagem coletiva. Mesmo quando pensamos que vamos perder, devemos sempre olhar para o debate político firmes nas nossas convicções. E hoje os portugueses vão agradecer àqueles que mantiveram as suas convicções sempre, na defesa da de 1 comunidade melhor, na defesa do trabalho. Tenho que dar 1 palavra mais 1 vez, àqueles sindicalistas da UGT e da CGTP, particular destaque aos PSD, alguns dos CAEs dos quais sentados na bancada do PSD, que não esmoreceram e mesmo sabendo das dificuldades continuaram a lutar por aquilo que era justo. O PS está orgulhoso, hoje estivemos do lado certo.

04:01:38 - 04:01:40

Senhor deputado Fabiano Figueiredo.

04:01:41 - 04:01:50

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente. O pacote laboral foi parar onde devia ao caixote do lixo. Era 1 lei

04:01:50 - 04:02:35

Speaker 88

que Só 1 minuto só 1 minuto. Puseram-me aqui. O senhor deputado. Oh, senhor deputado, estava a falar, mas peço desculpa, tenho que interromper, porque deram-me aqui a a indicação de que estava inscrito, mas indevidamente porque não pode nos termos o regimento de fazê-lo essa inscrição. E, portanto, senhor deputado.

04:02:39 - 04:02:43

Speaker 1

O senhor deputado sabe que não pode, portanto, faz favor.

04:02:43 - 04:02:52

Fabian Figueiredo

O senhor presidente tem 1 iniciativa que foi rejeitada nos termos de regimento, posso fazer declarações de voto sobre iniciativas da minha autoria foram rejeitadas.

04:02:52 - 04:03:13

Speaker 1

E isso optar por efeito. Não pediu para efeito na altura. Não pediu. E sabe, e sabe, essa já é, essa já não é 1 situação virgem, já 1 vez ficou definido, que era no momento em que, portanto, quem é que quer seguir? Senhor deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal.

04:03:19 - 04:03:31

Speaker 88

Senhor deputado Mariana Leitão, faz favor. Deputado Pedro Nuno Algado Alves, faz favor.

04:03:33 - 04:04:22

Pedro Delgado Alves

Obrigado senhor presidente. É 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos. Este tema, esta temática das declarações de votos já tem reiteradamente sido colocada. E há 1, há 2 interpretações, há pelo menos 1 divergência, 1 que implica que solicitada 1 declaração de voto, autonomamente cada grupo parlamentar ou dure com autorização para poder fazê-la, tenha que pedir também. E há circunstâncias em que tendo sido solicitada 1 declaração de voto, têm assumido que todos que queiram fazer podem.

Era fundamental clarificar em conferência de líderes este entendimento. Existindo os 2 entendimentos, penso que não deve nenhum grupo parlamentar ou deputado ser prejudicado para o exercício de 1 direito regimental que ainda para mais corresponde ao da autoria de 1 iniciativa. E portanto, naturalmente a decisão do senhor presidente, mas tendo em conta antecedentes contraditórios, não me parece que seja desrazoável que 1 autor de 1 iniciativa possa fazer 1 declaração de voto como é da praxe

04:04:22 - 04:04:36

Speaker 1

da campanha. Levada à conferência de líderes e para hoje a situação fica desta forma como eu referi. E portanto, deputada Mariana Leitão. Muito

04:04:40 - 04:06:07

Mariana Leitão

obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Ficou ficou hoje provado que o Chega é 1 força de bloqueio no país que não tem interesse em mudar absolutamente nada. Nos momentos reformistas, põe-se ao lado da esquerda e das centrais sindicais para garantir que fica tudo na mesma, que o país se mantém pobre e atrasado. Chega, PS e o resto da esquerda são 1 montanha de imobilismos da missão. Que Que não se importam que os jovens tenham contratos precários, que sejam obrigados a emigrar e que a maioria dos portugueses ganhem 1000 euros por mês.

Foi isto que os senhores garantiram ao votar contra. Foi isto que celebraram hoje quando aplaudiram a CGTP, aplaudiram a estagnação, a precariedade, a pobreza.

04:06:13 - 04:06:57

Mariana Leitão

não é 1 vitória vossa, não é 1 vitória das centrais sindicais, não é não é 1 vitória dos trabalhadores, é 1 derrota dos portugueses e do futuro do país. Grandes declarações foram aqui feitas ontem sobre baixos salários, baixa produtividade, baixo crescimento e hoje hoje podíamos iniciar o caminho, podíamos iniciar o caminho, não permitiram o PS pôr-se de fora desta discussão. O Chega vota contra, os senhores não levam o país a sério, eu levo e vou continuar a lutar. Vai.

04:07:14 - 04:07:17

Speaker 92

Senhor deputado Fábio Ferreira pede 1 palavra para.

04:07:17 - 04:07:36

Fabian Figueiredo

Sobre a condução dos trabalhos senhor presidente. Pedi à mesa que apreciasse o artigo 155, a linha 5, diz expressamente que os deputados únicos podem fazer 5 declarações de voto por sessão legislativa. Portanto, eu posso, nesses termos, fazer 1 declaração de voto. Peço à mesa que leia o regimento e depois posteriormente comunique o seu entendimento. Obrigado.

04:07:45 - 04:08:01

Hugo Soares

Deputado Hugo Soares com 1 interpelação à mesa. Senhor presidente, antes do deputado Favela Figueiredo ter lido o artigo 155, já tinha lido e ele oferece apenas às negociações funerais globais que não foi o caso. Vamos.

04:08:06 - 04:08:11

Speaker 93

Sertados. Se não se não houver silêncio, não podem ouvir o que é que eu tenho para dizer.

04:08:11 - 04:08:15

Speaker 1

O senhor deputado Pedro Algado Alves faz favor 1 interpelação à mesa, faz favor?

04:08:21 - 04:08:25

Speaker 96

Senhores deputados. Faz favor.

04:08:25 - 04:08:48

Pedro Delgado Alves

Era só a respeito desta interpelação do senhor deputado, o que se faz, quando é a última votação que finda 1 processo legislativo, mesmo não sendo a votação final global, o regimento admite a votação a produção de declarações de voto. Está no regimento, quando 1 declaração, quando 1 votação é a última de 1 processo legislativo, mesmo que seja a votação na generalidade, são admitidas declarações de voto orais, está no artigo 149 do regimento.

04:08:48 - 04:09:05

Speaker 1

Senhor que está a verificar, dará a sua indicação enquanto vou dar a palavra a outro senhor deputado para fazer a declaração de voto e, no entretanto, direi como é que vai ser a resolução desta matéria. Senhor deputado Paulo Núncio, CDS, PP.

04:09:09 - 04:11:27

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Há partidos que acham que o país avança quando para. Nós na AD sabemos que o país só avança quando se reforma. E esta reforma era fundamental para melhorar a competitividade, para melhorar a produtividade, e por conseguinte, para pagar melhores salários. E era 1 reforma fundamental para os jovens e para o futuro do país.

Infelizmente não foi essa a decisão maioritária desta câmara. E não foi essa a decisão maioritária desta câmara, porque aos votos da esquerda mais o imobilista se juntaram os votos daqueles que se dizem de direita, mas quando chegam os medos de senadores, escolhem a esquerda. A questão era muito simples, ou se estava ao lado dos comunistas ou

Estava ao lado da reforma liberal, da reforma laboral, ou se estava ao lado da CGTP, ou se estava ao lado dos jovens, ou se estava ao lado do imobilismo, ou se estava ao lado do reformismo. Porque não basta ser-se direita e dizer-se direita e depois ser-se marxista na economia. Hoje, perante todos, o Chega decidiu estar ao lado do PCP, da CGTP e do imobilismo. E para 1 partido que se diz corajoso e que quer mudar o regime, não fica nada mal. Decidir ficar ao lado do imobilismo e do lado esquerdista do regime não fica nada mal.

E revela o pior dos vícios que 1 partido político pode ter, o medo da opinião pública e a falta de coragem de fazer reformas estruturais para melhorar o futuro do país. Hoje, definitivamente, o Chega optou e escolheu o imobilismo, e mostrou total falta de coragem. Finalmente, esta votação demonstra, que, só com o AD há reformas, só com o AD há 1 visão reformista. Os portugueses sabem, só com o ADI é que há reformas. Muito obrigado.

04:11:27 - 04:11:32

Speaker 97

Muito obrigado. Seu deputado André Ventura.

04:11:37 - 04:12:07

André Ventura

Muito obrigado senhor presidente. Muito, muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Paulo Nuncio, hoje ficou claro, foi o contrário, é que sozinha a AD não faz em Portugal. Sozinha a AD não faz formas em Portugal. Ficou, ficou claro o contrário.

O governo o governo decidiu apresentar ao país 1 lei laboral. Esta lei laboral, estejam calados 1 bocado, esta lei laboral,

04:12:08 - 04:12:23

Speaker 1

lei laboral. Senhor deputado, quando desejar pede a mim para eu eventualmente dar condições de não dirigir diretamente, está bem? Passa a volta. Passa a volta. Está parado o tempo.

04:12:23 - 04:12:25

Speaker 98

Não não, mas continua a andar. Continua a andar.

04:12:25 - 04:12:38

Speaker 1

Está parado o tempo. 1 minuto e 34, chega-se. Não, mas é mais simples. 5 segundos. Quantos segundos é que passaram?

Até mais. Mais 3 segundos faz favor.

04:12:49 - 04:12:50

Está chamar.

04:12:51 - 04:12:53

Está a chamar, senhor deputado?

04:12:53 - 04:13:51

André Ventura

Senhor presidente o governo decidiu apresentar ao país 1 legislação laboral e 1 reforma de legislação laboral. Esta legislação laboral apresentada continha e contém vários erros para quem trabalha e vários erros para quem investe e vários erros sobretudo para as famílias portuguesas. Foi o caso foi o caso da amamentação e da pressão sobre a amamentação e das suas limitações. Foi o caso do regime em outsourcing e da possibilidade de despedir em bar aberto as pessoas em Portugal. Foi e foram as licenças parentais.

Foi e foram os despedimentos. É errado passar a mensagem ao país, é errado passar a mensagem ao país de que se pode desprezar, despedir e espezinhar quem trabalha neste país sem ter direitos e sem ter dignidade. Por isso, por isso o Chega fez o trabalho que o PS,

04:14:04 - 04:14:12

Speaker 99

Faz favor, senhor está. Faz favor, está parado o tempo, faz favor.

04:14:34 - 04:15:23

André Ventura

Por isso, o Chega estabeleceu para esta reforma laboral não só a importância de acabar com estes erros todos, que penalizavam e penalizam os trabalhadores, como de reduzir 1 erro histórico português, a idade da reforma dos trabalhadores e o teto às pensões milionárias em Portugal. A diferença, quando nós dissemos que não podíamos continuar a ter 1 país a trabalhar até morrer, enquanto outros fazem o contrário, é esta, é enquanto que o PS, as extrema-esquerdas estão habituados a vender-se, nós não nos vendemos pelos trabalhadores por Portugal, nós não nos vendemos. E por isso, seus deputados, saibam isto. A nossa coligação não é com o PSD nem com os sindicatos, a nossa única coligação é com os.

04:16:01 - 04:16:15

Speaker 1

Muito bem. Mesa. Senhores deputados, vamos antes dar a palavra ao senhor deputado Hugo Soares para sua declaração de voto. Senhores deputado Hampinto quer usar a palavra para?

04:16:15 - 04:16:29

Pedro Pinto

Para me atravessamento, senhor presidente, sobre o conselho dos trabalhos. Era para saber se já são permitidos os gestos do dos deputados do PSD da última fila, passaram passaram a intervenção do departamento de deputados a fazer gestos sem o senhor ter chamado a atenção. São permitidos os gestos, podem continuar a.

04:16:29 - 04:17:13

Speaker 1

Deputado, não são permitidos os gestos nem dali nem de acolá, nem dali nem de acolá, nem nem de acolá. Senhor deputado, nem da ali, eu percebo que o senhor deputado não veja aqui da parte de trás, mas a verdade é que nessa matéria tem todos telhados de vidro. Senhor deputado, tem todos telhados de vidro. A mesa a mesa quanto à matéria que o senhor deputado Fabinho Figueiredo colocou, entende que não é aplicável a disposição que invocou, mas sim a do artigo 149 a, no caso em concreto, e por isso não lhe vou dar o uso da palavra. Senhor deputado Hugo Soares faz favor.

04:17:24 - 04:19:40

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente. O único gesto efetivamente hoje que não será da retina de todos os portugueses é o deputado André Ventura, do braço no ar e pulso fechado virado para a CGTP. Esse é que ninguém mais esquece. Senhora presidente, senhoras, e senhores deputados, factos, muitos falam de reformas, poucos são capazes de as fazer. Factos, o PS elevou este processo a sério na concentração social, no diálogo com os parceiros sociais, e levou este processo a sério no diálogo no parlamento.

O que é que mudou o senhor presidente portuguesas e portuguesas desde a proclamação de vitória de ontem do deputado André Ventura para a votação de hoje? Votou hoje contra a legislação laboral que ontem proclamava. O que aconteceu é muito simples, senhor presidente. À 25º hora, o deputado André Ventura quis pôr em causa a sustentabilidade da segurança social e como PSD ninguém brinca com as pensões dos portugueses. Senhor presidente.

Para nós as pensões dos portugueses não são motivo de brincadeira, nem precipitações de última hora. E tão pouco neste grupo parlamentar podem berrar à vontade, porque é assim que eles cedem. O que aconteceu de ontem para hoje foi que eles cederam ao ruído e às pressões nas redes sociais. Aqui não se governa nem se legisla pela pressão das redes sociais. Podem mandar as mensagens que quiserem, nós aqui não sabemos.

Senhor presidente, senhores e seus deputados, portuguesas e portugueses. Hoje quem perdeu foi a competitividade da economia portuguesa. Hoje, quem perderam foram os salários das portuguesas e dos portugueses. Hoje, quem perdeu foram os jovens portugueses. Juntou-se a extrema esquerda radical, com os socialistas, com os piores que os socialistas para deixar tudo na mesma.

Nós continuaremos o nosso caminho, não por eles, não por cada nenhum deles, mas pelos portugueses. Estamos aqui por Portugal.

04:20:02 - 04:20:08

Speaker 1

Senhor deputado Pedro Algado Alves, tenho 1 interpolação à mesa e assim o senhor deputado André Ventura. Faz favor.

04:20:08 - 04:20:09

Muito obrigado senhor presidente.

04:20:10 - 04:20:11

Senhor deputados.

04:20:13 - 04:20:22

Pedro Delgado Alves

Seguramente a questão não ficará concluída hoje, mas tendo em conta que está pendente 1 pedido de 1 declaração de voto. A, senhor presidente, remete a matéria.

04:20:23 - 04:20:41

Speaker 108

Senhor deputados. Senhor deputados, pode fazer a entonação à mesa e, senhor deputado, seus deputados. Eu dei a palavra ao senhor deputado Pedro Algás para precisamente lançar mesa, faz favor.

04:20:41 - 04:20:42

Estou a explicá-la muito notável.

04:20:42 - 04:21:44

Pedro Delgado Alves

1 matéria de interpretação, senhor presidente, deu nota à câmara que entende que se aplica ao caso o artigo 149 a, que trata igualmente 1 rejeição na generalidade das votações finais globais e diz a este a este caso, aplica-se apenas essa norma e não o artigo que determina que 1 deputado, o único representante tem direito a 5 declarações de voto por sessão legislativa. Sucede é que o número que antecede essa essa norma que o senhor presidente cita, expressamente remete para o artigo 149 a. O que que vem dizer? Vem dizer que nos casos em que há 1 votação final global ou há 1 votação na generalidade que cessa com 1 rejeição, tem os grupos parlamentares de direito a 1 determinado número de declarações de voto. E logo a seguir, o número 5, reportando-se ao anterior para as 2 situações, diz que os deputados únicos representantes têm direito a 5 declarações de voto por sessão legislativa.

Eu peço desculpa de estar a insistir, mas parece-me sistematicamente. A intenção da revisão do regimento foi esta, clarificar de 1 vez por todas que é equivalente a 1 final global, 1 rejeição na generalidade e que os deputados únicos representantes não têm a mesma posição regimental, têm apenas 5 situações em que podem fazê-lo, mas essas 5 não lhes podemos retirar.

04:21:44 - 04:22:01

Speaker 1

Terá a sua interpretação, se quiser recorrer da decisão da mesa, fala-lo-á, caso contrário, clarificação será feita na conferência de líderes em função daquilo que o deputado referiu. O deputado André Ventura que é 1 interpelação à

04:22:01 - 04:22:24

André Ventura

É mesmo 1 interleção à mesa do senhor presidente para pedir a distribuição ao deputado Hugo Soares, da notícia de 6 de maio, 6 de maio, que considera ser a última hora que dizia isto, por isso é que nós temos palavra. Chega exige, chega Sim, sim, sim. Chega exige redução da idade da reforma. Se isto é a última hora, nós não estamos habituados a vender-nos, seus deputados.

04:22:24 - 04:22:56

Speaker 1

Nós estamos célebre político brasileiro. Distribuído. Mais ninguém, mais ninguém, portanto, fazer interpelação à mesa de interações, etcétera, nada, tudo, muito bem. Então ainda não acabou, ainda não acabou, ainda não dei, tenho que anunciar que a próxima sessão é no dia 24 de junho, pelas 15 horas e a agenda está distribuída nos suportes digitais.