Reunião Plenária – 25/06/2026
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Plenário Assembleia da República
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Paulo Núncio
Créscimo para o 2º filho, mas duplicar o acréscimo para o 3º filho e seguinte. Com esta proposta do CDS, as famílias portuguesas vão poder descontar 1200 euros por ano pelo 3º filho, e para cada 1 dos filhos seguintes. E esta medida, é 1 medida para todas as famílias que queiram ter mais filhos. Esta medida não é 1 medida só para as famílias que atualmente têm 3 ou mais filhos, é 1 medida para todas as famílias, designadamente para as mais de 700000 famílias, que hoje em dia têm 2 filhos e que desejem ter mais filhos no futuro. E por isso repito, esta medida é para todas as família famílias que queiram ter mais filhos.
E porque somos 1 partido responsável, fizemos as contas. O aumento do desconto fiscal para o 3º filho e seguintes, vai beneficiar as famílias em 20000000 de euros. E nesse sentido, de forma a garantir a sustentabilidade das contas públicas, o CDS propõe, que esta duplicação se faça de 1 forma faseada. 50 porcento já no próximo ano e 100 porcento a partir de 2028. Assim no próximo ano, o desconto no IRS para o 3º filho e seguintes chegará a 1050 euros, e em 2028 atingirá os 1200 euros.
Porque as famílias com filhos merecem mesmo pagar menos impostos, por 1 questão de justiça com estas famílias e sobretudo para garantir o futuro de Portugal. Mas também sabemos, que a crise demográfica que enfrentamos é complexa e inclui inúmeras dimensões diferentes. Por isso, só 1 estratégia abrangente, que inclua as várias dimensões, é 1 estratégia adequada e eficaz para enfrentar esta crise. Por isso apresentamos também, 1 2º iniciativa, para criar 1 estratégia nacional para a natalidade, designadamente nas áreas da fiscalidade e da segurança social. 1 estratégia que mobilize o estado, mobilize as autarquias locais, que mobilize as empresas e a sociedade civil.
A fiscalidade na nossa perspectiva, deve refletir a realidade de cada agregado familiar, e ter em conta todos os agregados relacionados com a sua composição, e designadamente o número de filhos. E de entre as várias propostas nesta estratégia nacional para a natalidade, para além da duplicação do desconto fiscal para o 3º filho seguinte, há outras medidas merecem na nossa perspectiva ser equacionadas. Destaco algumas. Desde logo, o reforço nos incentivos fiscais para as famílias com filhos em sede de IMI familiar, ISV, IRIUC. O reforço dos incentivos fiscais às empresas que criem berçários, creches e jardins de infâncias.
E em em paralelo, a nível nacional, o alargamento progressivo da gratuitidade das creches já existentes, e do crescimento das respetivas vagas. E ainda, a criação de benefícios fiscais para as empresas que contratem mulheres grávidas, mães e pais com filhos até aos 3 anos, que promovam horários flexíveis, e que estimulem outros incentivos para melhor conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Em conclusão, o que propomos é a aprovação de 1 estratégia nacional para a natalidade que seja abrangente, que possa contar com o contributo de todos, e que permita aos portugueses olharem para o futuro com mais confiança. O CDS foi o 1º partido a alertar para esta crise gravíssima da natalidade em Portugal, e hoje voltamos a fazê-lo 1 vez mais. Porque a resignação não é 1 política, E nós não nos resignamos com o gradual envelhecimento da população, e nem com a diminuição das nossas famílias.
Porque muitas famílias, e famílias com filhos, são a chave para o futuro de Portugal. Muito obrigado.
Speaker 2
O senhor deputado tem 3 pedidos de esclarecimento. EE0 senhor deputado responde em simultâneo a todos. Simultâneo, com todos. Então, o 1º pedido de esclarecimento. Senhor Planalto, Ricardo Aires, do PSD.
Faz favor.
Ricardo Aires
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Paulo Nuncio começo por saudar a iniciativa do CDS PP visto ser 1 prioridade que está plenamente alinhada com os compromissos assumidos pela AD no seu programa eleitoral. Falar da naturalidade é falar do futuro de Portugal, da sustentabilidade do estado social e da confiança que queremos devolver aos jovens e às famílias. A quebra da naturalidade não tem 1 única causa, resulta de baixos rendimentos, dificuldade de acesso à habitação, instabilidade profissional e falta de respostas públicas eficazes. Depois de 8 anos de governação socialista, herdamos 1 país onde muitos jovens adiaram a sua autonomia, a compra de casa e a construção de família.
O problema foi identificado, mas faltou ambição, previsibilidade e 1 estratégia integrada. É essa mudança que o governo da AD está a concretizar. Desde o início colocou os jovens, a família e a natalidade no centro da ação política com medidas concretas e não apenas declarações de intenção. Na habitação, enquanto o anterior ciclo político deixou 1 crise de acessibilidade, que limitou as novas gerações, este governo avançou com isenção de IMT e imposto sê-lo na compra da 1º habitação por jovens. A garantia pública para facilitar o crédito e a reformulação do porta 65, tornando o apoio à renda mais previsível.
Na área fiscal, 0IRS jovem deixa mais rendimentos disponível a quem trabalha e quer construir o seu projeto de vida em Portugal. Na família, a infância prossegue-se o alargamento da creche feliz. A gratuidade progressiva do pré-escolar e reforço do abono de família, medidas essenciais para aliviar encargos e apoiar quem deseja ter filhos. A diferença é clara, em vez de resignação perante o declínio demográfico à ação, em vez de respostas dispersas, há 1 abordagem multissetorial. Em vez de pedir aos jovens que esperem, há políticas que lhes dá dar condições agora.
Contudo, todos reconhecemos que este é 1 desafio estrutural e que o caminho a percorrer ainda é longo. Por isso, saudamos a presença, a presente recomendação do CDS BP. Pergunto, reconhece o CDS que apesar de haver muito a fazer, o governo vai no caminho certo?
Senhor deputado Alfredo Maia.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Gostaria de começar por expressar 1 palavra de solidariedade para com o povo venezuelano e para com a comunidade portuguesa na na Venezuela. Senhor deputado Paulo Nuncio, o CDS, partido popular, bem pode estender este rol de intenções piedosas, e proclamações de desvê-lo pela família e apelos à natalidade. Mas a verdade senhor deputado é que não nos engana. Este é o mesmo CDS, este é o mesmo CDS que há 1 semana votou contra aliás quando mais direita e com a abstenção do PS, contra 1 projeto do PCP para o reforço do abono de família.
Ora senhor deputado, defender a natalidade e a família é garantir aos trabalhadores as condições para que possam desejar ter filhos sem quaisquer receios. É garantir aos jovens emprego com direitos, salários justos, combater a precariedade que já atinge a maioria dos jovens trabalhadores, é garantir tempo para viver aos casais, combater a desregulação dos horários de trabalho que já atinge mais de 2700000 trabalhadores. Senhor deputado, o que é que responde às centenas de milhares de famílias afetadas pelo roubo de vida para viver, crianças que só espaçadamente veem os pais juntos, e casais que muitas vezes só se encontram a miúdo. Defender a natalidade e a família garantir o direito à habitação, com habitação pública, controlo dos preços das rendas e das prestações. Mas o que é que o CDS-PP propõe quando os preços das casas continuam a aumentar quase 18 porcento só no 1º trimestre deste ano?
Quantas famílias podem pagar 1 por 1 casa, quase 2200 euros por metro quadrado, a 1 média de 260000
Euros por fogo como agora se comprova. Ora as políticas do governo PSD CDS empolcam as famílias para terem apenas 1 filho, quando muito.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente. Em 1º lugar, quero apresentar toda a solidariedade do Livre, com o povo mozuelano em especialidade em especial com a nossa comunidade lusodescendente. Agora é importante que a comunidade internacional se reúna e se foque no socorro àqueles que estão a necessitar dele e também na reconstrução necessária naquele país. Senhor deputado Paulo Nuncio, depois de décadas a afirmar que este é o seu tema de bandeira, aquilo que o CDOE Assostras traz ao parlamento é no essencial 1 recomendação para que o governo faça 1 estratégia. Não define metas, não identifica financiamento, não estabelece 1 única medida concreta, não cria 1 único direito novo para as famílias portuguesas, é no fundo 1 faça-se.
Mas os registos desta casa têm a memória. Quando esta assembleia discutiu medidas concretas do Livre para apoiar as famílias, o CDS votou contra. Votou contra o alargamento do abono de família, Votou contra a clarificação do conceito de agregado monoparental para garantir que mais famílias acedem aos apoios. Votou contra o aumento das deduções das despesas de educação. Votou contra o reembolso do IVA.
Sobre bens essenciais para famílias de baixo rendimentos e votou contra medidas de conciliação entre a vida profissional e familiar com 1 semana de 4 dias. E ainda no passado dia 12 de junho, o CDS contra o projeto de lei número 654 apresentado pelo livro que reforçava as dúvidas à coleta em IRS por dependentes. Era 1 projeto abrangente, beneficiava todas as famílias com filhos e não as e não apenas as que têm 3 ou mais dependentes, E era sobretudo mais coerente com a realidade demográfica do país, porque o bloqueio demográfico em Portugal não acontece quando os casais puderam ter 1 3º filho, acontece muito antes. Acontece quando muitos desistem do 1º ou do 2º filho por causa da habitação, da precariedade, da falta de creche da dificuldade em conciliar trabalho e família. Por isso senhor deputado, como explica o CDS a milhares de famílias, com 1 ou 2 filhos, que que votou contra 1 reforço das deduções que as abrangia, e apresenta agora 1 proposta que as exclui.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, respondendo diretamente ao senhor deputado Ricardo Aires. O senhor deputado tem razão, a quebra de natalidade não tem 1 única causa, é 1 problema complexo e que envolve várias dimensões. E nós, por isso criámos 1 medida específica para responder a 1 questão concreta que tem a ver com a renovação de gerações e permitir que as famílias portuguesas possam ter os filhos que efetivamente desejam. E, incluímos também 1 estratégia nacional para a natalidade que está aberta ao contributo de todos os partidos no sentido de criar 1 ambiente pró natalidade, pró família e pró demografia. Mas o senhor deputado também tem razão, porque as medidas que este governo e esta maioria têm adotado, designadamente direcionadas para os jovens, são medidas fundamentais para responder ao problema da natalidade.
0IRS jovem que permite aos jovens portugueses terem dos melhores e mais competitivos regimes fiscais a nível europeu ao nível do imposto sobre o rendimento e a isenção de IMT para que 100000 jovens já tenham comprado a casa, são medidas fundamentais para respondermos à crise da natalidade e à crise da constituição de famílias que está associada em Portugal. Senhor deputado Alfredo Maia do PCP. O PCP é que não nos engana, senhor deputado, e não nos engana há muito tempo, não nos engana pelo menos desde 1974. Eu sei que o PCP foi criado antes de 1974, mas desde que o CDS existe, o PCP nunca nos enganou. O PCP é daqueles partidos que acha que o Estado precede a família e que a família é 1 espécie de concessão ou de criação do Estado.
E quando a família não está de acordo com o Estado, é daqueles partidos que acha o estado deve retirar as crianças às famílias porque o estado é que é o grande educador do povo. Nós não temos nada a ver com isso, senhor deputado. E o que posso lhe dizer, senhor deputado, o que é que nós dizemos, foi a sua pergunta, o que é que nós dizemos aos milhões de portugueses que beneficiaram de 1 aumento de 14 por 100 no salário líquido nos últimos 2 anos, senhor deputado? É que vamos continuar esta política e estes portugueses vão continuar a melhorar o seu rendimento líquido desde que o governo da AD tomou posse. Finalmente à senhora deputada Patrícia Gonçalves.
A senhora deputada tem que ler com mais atenção as nossas propostas. Começou por dizer, o CDS não apresenta nenhuma medida concreta. É logo o 1º projeto de lei, senhor deputada. Nós temos 1 medida concreta que eu espero que o Livre, na sua, enfim, na sua complexidade, consiga chegar a 1 solução simples de apoiar 1 proposta que visa precisamente permitir que os portugueses possam ter os filhos que querem, e ao mesmo tempo reforçar e rejuvenescer as nossas famílias e contribuir para responder ao gravíssimo problema de natalidade que Portugal enfrenta. Espero mesmo que o Livre tenha esta capacidade.
Mas também lhe quer dizer outra coisa, o Livre aproveita estes debates para falar de pobreza, de habitação, mas raramente fala de natalidade. Este é 1 debate sobre natalidade. Apelo e desejo que o livro fale sobre natalidade, que é isso que os portugueses estão à espera deste debate. Muito obrigado.
Speaker 2
E agora para apresentação do respetivo projeto, deputada Patrícia Gonçalves do Livre, se faz favor.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Sempre que falamos de natalidade, tendemos a olhar para os números, para a taxa para o envelhecimento da população, para a renovação das gerações. Estes números são importantes, mas este debate não pode começar aí. Deve começar nas crianças, porque cada criança representa 1 projeto de vida, 1 família que decidiu cuidar, educar, investir no futuro, e cada criança deve ter as mesmas oportunidades para crescer, aprender e desenvolver o seu potencial, independentemente da família onde nasceu. É essa a perspectiva do Livre.
Portugal enfrenta 1 desafio demográfico sério, mas há 1 dado que importa não esquecer, os portugueses continuam a dizer que gostariam de ter mais filhos, mais filhos do que aqueles que acabam por ter. E é por isso que 1 política para a natalidade não pode tentar limitar-se a aumentar estatísticas, tem de criar condições para quem deseja ter filhos o possa fazer, e para que todas as crianças tenham oportunidades semelhantes desde o início da vida. E é verdade, é que 1 política de natalidade exige muito mais do que benefícios fiscais parcelares, exige habitação acessível para os jovens, exige creche disponíveis, exige horários de trabalhos compatíveis com a vida familiar, exige emprego estável e salários que permitam planear o futuro com confiança, exige serviços públicos fortes, exige também 1 política fiscal que reconheça verdadeiramente o custo de criar filhos. A própria OCDE tem vindo a mostrar que os países que conseguiram atenuar o declínio da natalidade não o fizeram através de 1 única medida. Combinaram políticas fiscais, apoios diretos às famílias, serviços de infância se acessíveis, igualdade entre mulheres e homens no trabalho e nos cuidados e estabilidade das políticas públicas.
É precisamente essa versão integrada que o LIVE defende. Apresentamos hoje 2 iniciativas, não porque a fiscalidade resolva por si só os desafios que as famílias enfrentam, mas porque pode fazer parte da solução e contribuir para reduzir desigualdades e para apoiar melhor quem decide ter filhos. As desigualdades não começam na entrada do mercado de trabalho, começam muito antes começam na infância e sabemos que a pobreza infantil tem consequências duradouras na saúde, na aprendizagem, nas qualificações e nas oportunidades ao longo da vida. É precisamente para responder a esse problema que apresentamos 1 projeto de lei para a criação de 1 crédito fiscal que incentiva a natalidade, apoia as famílias e combate a pobreza infantil. O atual sistema de deduções por dependente deixa de fora precisamente muitas das famílias que mais precisam dele, porque 1 dedução só beneficia quem paga imposto suficiente para a utilizar.
Na prática isto significa que 1 família de baixo rendimentos pode receber pouco ou nenhum apoio fiscal, apesar de enfrentar maiores dificuldades para criar os seus filhos. Ora 1 criança, não vale menos porque nasceu em 1 família com menos recursos. É por isso propomos transformar a atual dedução por dependente em 1 verdadeiro crédito fiscal reembolsável. Sempre que o valor da adoção ultrapassa 0IRS devido, essa diferença passa a ser paga às famílias. Reforçamos igualmente o apoio às crianças até aos 3 anos e introduzimos 1 majoração para os agregados dos 2 primeiros escalões de rendimentos.
É 1 medida de justiça fiscal, e é também 1 medida de combate à pobreza infantil e de promoção da igualdade de oportunidades. E não, não estamos a propor 1 salto no desconhecido, inspiramos-nos na experiência do Canadá, onde a criança do Canadá child banafit contribui para reduzir significativamente a pobreza infantil, sem diminuir a participação dos pais, nomeadamente das mães no mercado de trabalho. Há evidência de que é possível apoiar melhor as famílias e as crianças sem criar os efeitos negativos que tantas vezes são evocados, façamo-lo. O outro projeto de lei que apresentamos para a atualização e majoração do limite dedução de despesas de educação, complementa esta visão. Criar filhos implica custos que aumentam com a idade e que não diminuem porque existem mais irmãos.
Por isso, atualizamos as doções das despesas de educação e formação, aumentamos os respetivos limites e introduzimos 1 majoração em função da dimensão do agregado familiar, porque 1 fiscalidade justa também deve reconhecer o verdadeiro custo de educar 1 criança. Senhoras e senhores deputados, o CDS tomou hoje a iniciativa deste debate em nome das famílias, mas este debate exiscula a herência, porque defender as famílias não pode ser apenas 1 discurso e tem que ser 1 prática política, é que quando chegaram ao parlamento de medidas concretas do livro para apoiar as famílias, o CDS escolheu quase sempre votar contra. Votou contra o arguamento do abono de família, votou contra o reforço das doções relativas aos dependentes, votou contra o aumento das doções das despesas familiares e educação, votou contra o reforço do apoio às famílias monoparentais, votou contra o reembolso a 100 do IVA dos bens essenciais para as famílias de menores rendimentos, votou contra a criação de 1 rede de crédito universal e gratuita e o reforço da oferta de vagas gratuitas para a 1º infância. E mais, votou contra a 1º iniciativa legislativa cidadã para o o alargamento da licença parental, abstenço na 2º ILCE em conluio com o PSD, procurou atrasar o processo na especialidade.
É legítimo perguntar ao CDS, quando o CDS fala de famílias, mas de que famílias é que está a falar? Porque defender as famílias não é fazer 1 debate por ano, mas sim votar a favor das medidas que melhoram a vida de todas as famílias e de todas as crianças e lhes dão futuro. Muito obrigada.
Speaker 2
Pedir aos senhores e senhores deputados o favor de ter alguma contenção nas conversas porque a soma de todas dá 1 ruído na sala que torna difícil de ouvir o orador, e é sempre desagradável interromper 1 pensamento. Tenho 2 pedidos de esclarecimento, a senhora deputada. EEE respondo em conjunto. Senhora deputada Ana Isabel Ferreira, do PSD, para o 1º pedido de esclarecimento.
Ana Isabel Ferreira
Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados. A baixa natalidade é 1 séria ameaça à sustentabilidade da segurança social e coloca em risco o pagamento das pensões de hoje e de amanhã. E é por reconhecer esta realidade que o governo OD coloca as famílias, os trabalhadores e os jovens no centro da sua ação governativa. Por isso pergunto senhora deputada Patrícia Gonçalves, é ou não verdade que o, que aumentamos o salário mínimo nacional, reduzimos 0IRS, atualizamos os escalões contribuindo para que os portugueses disponham de maior rendimento no final do mês. É ou não verdade que reforçamos 0IRS jovem, permitindo que milhares de jovens mantenham maior parte do rendimento do seu trabalho na fase de vida em que tomam decisões sobre habitação, casamento e parentalidade.
É ou não verdade que reforçamos o incentivo para compra de habitação, isentando os jovens do pagamento de IMT e do imposto de sêlo e concedemos 1 garantia pública para os seus empréstimos à habitação. É ou não verdade que demos previsibilidade aos programas de apoio às vendas e cujo número de jovens a usufruir tem aumentado. É ou não verdade que reforçamos a gratuitidade das creches, aumentamos as ofertas das vagas, reduzimos o IVA em produtos essenciais para bebés e aumentamos o abono de família. É ou verdade que alargamos a licença parental paga. É ou não verdade que aumentamos os valores de ação social para os estudantes de ensino superior?
Pois é, senhoras e senhores deputados, aquilo a que assistimos aqui hoje não é a oposição responsável, é por oportunismo político. Rejeitam as soluções votando contra estas medidas no orçamento de estado e na reforma laboral, mas depois exigem resultados. Este populismo, adotado pelos partidos da oposição, do sim e não do quer tudo e o seu contrário, é perigosa para o país e é reflexo da sua completa irresponsabilidade política que anda ao sabor das sondagens e dos humores das redes sociais. Porque governar não é fazer promessas irresponsáveis, governar é ter a coragem de dizer a verdade aos portugueses e garantir que o país não paga amanhã o preço da irresponsabilidade da demagogia populista de hoje. Muito obrigada.
Madalena Cordeiro
Muito obrigada, senhor presidente. Senhores deputados, Portugal tem falta de políticas ativas em defesa da família, mas também o que que seria de esperar de 1 sociedade que não valoriza a vida, que ignora a família e que olha para as pessoas e para os relacionamentos forma instrumental. É isto que acontece depois de anos de governos que seguiram agendas antinatalistas. Em Portugal, jovens não conseguem tornar-se independentes, não conseguem inspirar a comprar 1 casa, a construir o seu lar e a realizar aquilo que lhes é mais natural, constituir família. E a realidade é que nunca houve verdadeira vontade política para resolver isto mesmo.
Os senhores vêm hoje aqui para este debate como se estivessem muito preocupados com a natalidade, mas a verdade é que prestam péssimo serviço às famílias todos os dias. Reduzem as mulheres ao estatuto de vítima e os homens ao estatuto de agressores, preocupam-se mais em colocar uns contra os outros em vez de promover famílias saudáveis, apresentam a maternidade como opressora, a família como 1 realidade retrógrada e a
ideia de
Madalena Cordeiro
que as mulheres têm de deixar de trabalhar para que possam ser mães. E quando alguém não concorda convosco, chamam de retrógrado, extremista, fascista e todos os ixas que nos gostam de chamar. Precisamos de 1 verdadeira perspectiva de família. Por exemplo, como valorizaria este parlamento 1 mãe que queira dedicar o tempo aos seus filhos? Provavelmente diriam que é 1 retrocesso inadmissível nos direitos das mulheres.
E depois precisamente gostam de dizer que são as maiores defensores dos direitos das mulheres. Mas senhores deputados, não há nada mais ofensivo para as mulheres, não há nada que atente mais contra os direitos das mulheres do que dizer que o pilar da igualdade é, por exemplo, a contra-ceção, do que dizer que para termos direitos iguais aos homens, temos de contrariar a nossa natureza, que temos de negar e abolir tudo aquilo que tenha que ver com a feminilidade. Falam tanto em direitos e em saúde sexual reprodutiva que com esse tipo poderíamos achar que querem apoiar a maternidade, ajudar as mulheres na sua fertilidade, acompanhar as mulheres durante a gravidez, mas em vez disso, é tudo o seu contrário, promovem o aborto como 1 medida de planeamento familiar e olham para maternidade obstáculo que retire a liberdade às mulheres. A pergunta que deixo, senhores deputados, senhora deputada Patrícia Gonçalves, quando é que vão verdadeiramente defender que as mulheres devem ser mulheres, que estes famílias podem ser famílias e que toda a vida tem dignidade e que acima de tudo toda a vida é 1 dom que deve ser respeitado, amado e promovido.
Senhora
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente. Senhora deputada Ana Isabel Ferreira, a senhora deputada não deve conhecer a realidade do país, não. O tempo que as pessoas gastam no trabalho e não estão com os filhos, o o dinheiro que falta ao fim do mês para pagarem as contas, a falta a falta de habitação e de sítio para morar. Senhora Madalena, deputada Madalena Cordeiro, a senhora deputada está muito confusa. O Livre, o Livre, o que quer é mulheres livres, com condições para poderem escolher a vida que e não reduzidas ao papel que o Chega quer que as mulheres sejam reduzidas.
Speaker 2
Ora, para a próxima intervenção de apresentação de projeto, o deputado Miguel Costa Matos do Partido Socialista.
Miguel Matos
Senhor presidente, senhoras e senhoras deputados, começo por endereçar 1 palavra de solidariedade e de pesar ao povo da Venezuela, por causa do trágico sismo que se debateu neste território. Senhor presidente, a família, é muitas vezes usada como 1 objeto de arremesso político, Afinal, é 1 objetivo tão precioso para tantos, é 1 objetivo que eu próprio realizarei dentro de semanas, mas porque é que tantos que o desejam não o realizam? É verdade que há razões de saúde e há tanto a fazer para que a carteira ou a ideologia não sejam condições de acesso à procriação medicamente assistida, Mas há sobretudo razões económicas, de precariedade, de falta de habitação e de baixos salários. Portugal tem vindo a reduzir a sua precariedade, e foi mesmo na
passada
Feira que derrotámos 1 pacote laboral que voltava a abrir a porta, aos contratos a prazo, às semanas a 50 horas e aos fins de semana desregulados. Já na crise da habitação Portugal tem marcado passo. Os preços da habitação estão a subir ao ritmo mais elevado de sempre, de sempre. O governo desfez as reformas que funcionavam e agora vem-se vangloriar com 1 garantia pública de compra habitação para os jovens que chegou a quem? A 4 porcento dos jovens apenas.
Enquanto os municípios enfrentam mais dentários do que nunca a construção de habitação pública, e o setor da construção, nunca viu tanta instabilidade fiscal. Mas a verdade é que senhores deputados hoje falamos do rendimento dos pais, e ainda ontem tivemos 1 novidade preocupante, é que o crescimento dos salários em Portugal está a abrandar. Quando o PS deixou o governo, as remunerações das empresas cresciam 12 por 100, senhores deputados. Agora, agora com a AD governar cresce em apenas 7 por 100, com a inflação a crescer. É este o resultado, se nós queremos 1 política de natalidade, nós precisamos de mais do que 1 política fiscal, nós precisamos de 1 política salarial, de 1 choque salarial.
Mas qual é, então, o papel da política fiscal? Há dias debatemos nesta câmara, até por proposta da Iniciativa Liberal, o regresso do quociente familiar, é 1 fórmula antiquada que fazia valer mais no IRS os filhos de quem tem rendimentos mais altos, do que os filhos da classe média de quem mais precisa. Felizmente, o PSD também abriu os olhos e essa proposta foi derrotada. Ironicamente nós vemos hoje o senhor deputado Paulo Nuncio, o pai do quociente familiar, a defender 1 aumento do instrumento que o veio substituir, a dedução por filho criada pelo PS em 2016. Bem-vindo, senhor deputado Paulo Nuncio, as boas ideias vingam e esta está cá mesmo para ficar.
É que em 2024, 1200000 famílias beneficiaram desta dedução, representou 980000000 a mais nos bolsos das famílias. O PS criou, a dedução por dependente e aumentou-a, aumentou-a em 2017, em 2020, em 2022, reforçando o valor e majurando o seu valor no 2º filho e seguintes. Hoje o que é que o CDS faz? Bom faz 1 projeto que visa aumentar a dedução apenas do 3º filho e seguintes, de 150 para 600 euros, e do seguinte 150 para 300 bom, nós congratulamo-nos ao ver o CDS rendido a 1 medida que a nós nos diz tanto, mas vale a pena perguntar, será mesmo 1 euro e 23 cêntimos por dia que vai convencer 1 família a ter 1 3º filho? Ou será preciso 1 política habitação mais eficaz?
Ou será preciso 1 política salarial mais ambiciosa? Será que não é preciso mesmo salvaguardar o programa creche feliz, em 1 altura em que o governo da AD impõe novas regras que estão a fazer as creches saírem do programa e a deixar milhares de famílias angustiadas com o seu futuro, se não é preciso mesmo apoiar as famílias nos custos de combustíveis, nos custos dos alimentos, como fez 1 governo do PS em 2022 perante semelhante crise inflacionista. Há medidas senhores deputados, que contam muito mais no orçamento familiar, na decisão de ter 1 filho, do que este 1 euro e 23 cêntimos por dia que o CDS tem a ousadia de nos propor. Olhe por exemplo, os manuais gratuitos, os passos únicos, entre tantos outros, senhor deputado. E isso é especialmente verdade para quem não ganha o suficiente para pagar IRS.
São 45 porcento das famílias. Não é por serem privilegiadas, mas é porque nós toleramos 1 economia de baixos salários. Foi por isso que em 2022 criámos a garantia prá infância. Reforçámos o abono de família, para pelo menos 600 euros anuais, e foi por isso que tornámos o bonde família automático. E foi também para isso que criámos o complemento da garantia prá infância, para proteger quem não recebe nem a bonde família, nem tem coleta bastante para beneficiar plenamente da dedução por dependente.
Hoje, ao estarmos a aumentar a dedução por dependente, não nos podemos mesmo, senhores detoados, esquecer destas famílias. Nós não podemos contar só com os filhos de alguns, não podemos dar amar aos filhos de quem tem mais e deixar para dar os filhos de quem mais precisa, é preciso também ajustar o complemento da garantia para infância. É isso que o Partido Socialista propõe, aumentar este valor prós valores da dedução por dependente em vigor, se ela aumentar como propõe o CDS, então que também aumenta esta complemento da garantia pá infância, e é por isso que nós queremos que o governo avalie esta medida e publique informação sobre a sua aplicação. Senhor Estudado complemento para garantia pá infância, foi 1 marco na articulação entre o sistema fiscal, e a proteção social. É verdade que corrigiu a regressividade que fez tantos benefícios fiscais, só chegarem a alguns, E mostrou que em Portugal também podemos ter deduções que funcionam para todos, como sucede em 13 países da OCDE com créditos fiscais reembolsáveis.
Ora está mesmo na hora, nós fazemos chegar este modelo a outras deduções, às deduções com despesas de educação, de saúde, com lares. Senhor presidente, hoje é mesmo a prova do algodão. Já abandonámos o quotidiano familiar, já reforçámos o abono de família, já reforçámos a dedução por dependente. E, porventura, hoje, neste debate, vamos voltar a fazê-lo mais 1 vez. É a hora de fazer política para classe média, é a hora de aumentar também o complemento de garantia para infância, é a hora de dar aos portugueses condições de serem pais no seu país, não pelo Luís, mas pelos milhares de casais que não podem ter o seu Luís.
Muito obrigado.
Speaker 2
Senhor deputado tem 3 pedidos de esclarecimento. Presumo também que é em simultâneo, não é, senhor deputado? Os 3 pedidos de esclarecimento que está em simultâneo. Então o 1º pedido de cancelamento do senhor deputado Rodrigo Taxa do Chega, se faz favor.
Rodrigo Alves Taxa
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Partido Socialista junta-se hoje a nós para debater temas sérios como a natalidade e a pobreza infantil, em particular no que respeita ao melhoramento, fiscalização, monitorização, avaliação e transparência do complemento garantia para a infância. Senhores deputados, nada contra esta pretensão é positiva. Aliás, tivesse assim o PS tão preocupado em fiscalizar, monitorizar e aferir a transparência de todos os apoios que o Estado paga, e o país estaria com certeza bem melhor. Mas este é 1 debate de águas mais fundas, onde o PS só entra de braçadeiras. Quando dizemos que as famílias enfrentam dificuldades e, em muitos casos, pobreza infantil, muita dessa pobreza infantil decorre exatamente de decisões governamentais más ou simplesmente da incapacidade em decidir que é 1 especialidade dos governos socialistas.
Ter filhos é indubitavelmente 1 decisão profundamente pessoal, mas as condições para ter filhos devem também ser asseguradas pelo Estado ou, pelo menos, se não apoiar, que também não empate. É, de resto, por isto que o número de filhos que as pessoas desejam ter é 1 coisa e aqueles que concebem é outra bem diferente. Em Portugal, a natalidade e as condições de vida das nossas crianças estão há muito prejudicadas pelas condições fiscais, salariais e pela precariedade das famílias. Fiscalizar já o disso é importante, mas bater em medidas erradas não resulta. Para acabarmos com a pobreza das crianças temos que acabar com a pobreza dos pais e se não acabarmos com 1 não acabamos com outra e para isso não podemos continuar no caminho traçado e temos que mudar o rumo.
É fácil resolver isto, senhores deputados. Baixemos os impostos a sério, resolvamos o problema da habitação, legisemos, legislemos, perdão, melhores salários e façamos também 1 reforma laboral séria que não aumenta a precariedade. Senhores deputados, a minha pergunta é por isso só 1 que se aplica à PS e PSD. Estão prontos para admitir que falharam ou vão continuar no mesmo erro e não se juntam a nós? Muito obrigado.
Manuela Carvalho
Muito obrigada senhor presidente, senhor deputado Miguel Costa Matos. O Partido Socialista recomenda ao governo que faça aquilo que este governo tem vindo a fazer e muito bem, executar, acompanhar e avaliar o complemento de garantia para a infância. Recomenda 1 avaliação, mas parece esquecer que já existe o compromisso de elaborar, de 2 em 2 anos, 1 relatório de progressos sobre a execução do plano de ação nacional de garantia para a infância. Mas o combate à pobreza infantil não é 1 concurso de autoria, nem determina o momento em que 1 medida é criada. Por isso, pergunto, reconhece ou não que o governo da AD tem mantido a promoção dos direitos, o bem-estar e a proteção das crianças e jovens no centro das políticas públicas?
Reconhece ou não que este governo assegurou a continuidade das medidas, majurou os apoios nas respostas à ACRESTE e prosseguiu a sua execução
Com adendo ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário 2025 e 26. Senhor deputado Miguel Costa Matte, quando chegamos ao governo em 2024, alargámos o programa creche feliz, permitindo às famílias recorrer gratuitamente a creches privadas quando não exista vaga na rede social e solidária. Entre março de 24 e janeiro de 26, o programa ganhou mais de 16800 vagas. Em janeiro de 26, mais de 128500 crianças frequentavam gratuitamente 1 creche. E a comparticipação mensal do estado por criança passou para mais de 551 euros em 2026.
A tudo isto somam-se a atualização do abono da família, o reforço à ação social, as refeições escolares. Estas medidas são ou não são instrumentos concretos de combate à pobreza infantil? Há ainda 1 dado que não pode ser ignorado, Em 2025, a taxa de privação material e social das crianças até aos 17 anos desceu para 9.5 por 100, o valor mais baixo desde 2021. Por isso, concluo dizendo, deixem o governo trabalhar. Muito obrigado.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Miguel Costa Matos. O senhor deputado tem razão quando diz que a crise de natalidade tem várias razões. Olhe desde logo a habitação e a crise que o país sofreu desde 2017 por causa do governo do Partido Socialista. Com o radiamento das famílias sim, com a estagnação do radiamento das famílias também começou no governo do Partido Socialista. Mas ó senhor deputado, eu faço este dito esclarecimento principalmente por causa do quociente familiar.
O senhor deputado referiu o quociente familiar e disse que eu fui o responsável, ele utilizou até a expressão o pai do quociente familiar. Eu de facto fui o responsável pelo quociente familiar, mas não fui o pai do quociente familiar. Eu sou o pai de 4 filhos, se quiserem eu depois explico-lhe a diferença, mas não sou pai do quociente familiar. Esta reforma de 2015 introduziu de facto o quociente familiar, seguindo 1 boa política fiscal francesa, que levou a que França fosse considerada durante muitos anos, 1 exemplo e 1 referência em termos de políticas fiscais familiares. Mas o meu ponto não é a sua ignorância, o meu ponto é a sua falsidade.
O senhor deputado disse a certa altura, que o quociente familiar beneficiou principalmente as famílias com mais rendimentos, em detrimento das outras famílias designadamente das famílias da classe média. O senhor deputado, isso é falso. E não sou eu que o digo, são as estatísticas da autoridade tributária, o mapa 40 a, da liquidação de IRS relativamente a 2015. Todos os escalões de rendimento em 2015, que foi o ano da reforma, beneficiaram de 1 redução. Mas quais foram os escalões que beneficiaram mais da introdução de quociente familiar?
Foram precisamente as famílias da classe média. E por isso senhor deputado, foram esses que beneficiaram mais do quociente familiar. E o quociente familiar por isso, beneficiou fundamentalmente as famílias da classe média e não as famílias ricas como o senhor deputado disse. E sabe senhor deputado, 1 mentira dita muitas vezes não se torna verdade, qualifica apenas a pessoa que emitiu essa mentira como mentiroso. E por isso pedia-lhe que no tempo que tiver que possa corrigir esse erro.
Miguel Matos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado, Paulo Nuno, eu sei que o seu partido, em particular a sua juventude partidária, defende a abstinência sexual como grande estratégia para educação sexual, mas o senhor deputado não tem que defender a abstinência dos factos, deixe-se abster de factos porque os factos demonstram cabalmente que o quo assento familiar beneficia desproporcionalmente as famílias com rendimentos mais elevados. E se o quociente familiar fosse assim tão bom, o senhor deputado em vez de propor o reforço de adoção por dependente, tinha proposto afinal o reforço e o regresso do quociente familiar. As suas ações dizem muito mais, senhor deputado, do que as suas palavras. Senhora deputada Manuela Carvalho.
Andou aí a acenar com o plano de ação para a grande e para a grande e para infância, sabe quem é que é a grande e para infância, não sabe, é de 1 governo do Partido Socialista. E disso é bom saber de falar de que a creche feliz foi alargada para os privados no tempo do seu governo. Eu peço desculpa, vá ver o que diz a associação dos estabelecimentos particulares em ensino particular, porque, na verdade, quem alargou foi o grande Partido Socialista, quem está a fazer com que as creches privadas saiam do creche feliz é mesmo o governo de Adet com estas novas regras avestruzas que estão a deixar milhares de famílias anunciadas pelo país de fora. Mas o que sei, senhor deputado
Ou vão sendo
Miguel Matos
deputado no PSD. O que sei, a senhora deputada aparentemente ainda não sabe, mas recomendo que vá ao terreno ouvir as IPSS's, é que neste momento as IPSS estão com a corda na garganta porque o governo da AD não lhes está a pagar a restituição do IVA pelas obras do PRR, porque o governo da AD está já a pedir a devolução do dinheiro das obras PRR sem lhes dar garantias nenhumas que elas vão poder concluir as CREs, o reforço da oferta que é necessária. E por isso, senhor deputado Rodrigo Taxa, de facto, é preciso nós olharmos para como é podemos combater a pobreza infantil e combater a pobreza dos pais. E nós temos muito orgulho do Partido Socialista por termos tirado muitas centenas de milhares de portugueses da pobreza com as nossas políticas, com o crescimento económico acima da média da União Europeia, com o aumento do salário mínimo. O que é que foi assim tão errado nos manuais gratuitos, nas creches gratuitas e nas políticas que o Partido Socialista implementou?
Speaker 2
Muito obrigado. Vamos passar para o próximo orador, senhor deputado Filipe Sousa para
Sim, não, não, não, Desculpe.
Paulo Núncio
interpelação à mesa relativamente à condução dos trabalhos, senhor presidente. E? Era para juntar 1 documento, que consta do portal das finanças, por isso, das estatísticas da AT, o mapa 40 a, taxa média efetiva por escalão do rendimento bruto, ano 2015, ano precisamente da introdução do quociente familiar, e como disse na minha intervenção, houve 1 redução de todos os escalões da taxa efetiva tripação
É para juntar aquilo que já
Speaker 30
Já referiu, esse é 1 tempo hoje que é que já não tem para a internação, fica a junção do documento. Muito obrigado,
senhor Paulo.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhores e seus deputados. Permitam-me 1 1º palavra para expressar a a profunda solidariedade ao povo irmão venezuelano, que neste momento da da aflição está a sofrer, muito com esta catástrofe que assolou recentemente aquele país. Dizer que há muito que ouvimos falar da importância da naturalidade e do apoio às famílias. Mas a verdade é que para muitas famílias portuguesas ter filhos tornou-se 1 enorme desafio financeiro. Os custos da habitação, alimentação, saúde, educação e cuidados infantis continuam a aumentar, pressionando cada vez mais os orçamentos familiares.
E perante esta realidade não é justo que famílias com famílias, com filhos sejam tributadas da mesma forma que agregados familiares com igual rendimento sem que estas responsabilidades acrescidas lhe seja imputadas. Quem assume o desafio de criar e adequar as futuras gerações está a contribuir para o futuro do país e merece o nosso profundo reconhecimento. Por isso defendemos a criação de 1 verdadeiro coeficiente familiar no RS, que tenha em conta o número de dependentes e a composição do agregado familiar, tornando o sistema mais fiscal mais justo, mais equilibrado e mais próximo da realidade das famílias portuguesas. Por outro lado, também dizer que a justiça social também não chega a muitas famílias. E é também fundamental reforçar os apoios à gravidez, à natalidade e à 1º infância.
Os primeiros anos de vida de 1 criança representam, 1 período de grande experiência para as famílias, e os apoios existentes nem sempre acompanham o aumento do custo de vida. Defendemos o reforço do abono de família, do abono pré-natal e dos apoios às às famílias monoparentais e numerosas, bem como a criação de 1 complemento específico para a 1º infância infância. Fendemos igualmente menos burocracia e mais eficiência, garantindo que os apoios chegam automaticamente às famílias, sempre que a informação já exista na administração pública. Se queremos responder ao desafio democrático que Portugal enfrenta temos que passar das palavras aos atos. Apoiar as famílias não é 1 despesa.
É acima de tudo o investimento no futuro do nosso país. E sem famílias fortes não haverá, não haverá seguramente crescimento económico, sustentabilidade da segurança social,
Nem 1 futuro próspero para todas as pessoas do nosso Portugal, do nosso país. O futuro do país começa no apoio às famílias, e a escolha que hoje aqui defendemos para este país, é 1 forte compromisso no apoio às famílias que hoje aqui defendo sem qualquer tipo de ideologia político-oupartidária e sem qualquer tipo de preconceitos.
Speaker 35
O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento, quando chegarem à sua bancada. Senhor deputado Pedro Tavares, tu chega, vossa palavra.
Pedro Tavares
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputados, senhor deputado Ferreira de Sousa, Portugal enfrenta hoje 1 das mais graves ameaças ao seu futuro, a crise demográfica. Temos cada vez menos crianças, menos jovens e o índice de profundidade muito abaixo do necessário para assegurar a renovação das gerações. Nesse sentido, saudamos a preocupação expressa pelo CDS PP em colocar a natalidade no centro das prioridades nacionais, porque não há dúvidas que estamos perante 1 emergência demográfica. Quem tem filhos não está apenas a constituir 1 família, está efetivamente a garantir o futuro da nossa nação.
Como tal, saúdo também o senhor deputado Filipe Sousa, do JPP, por representar 2 iniciativas neste debate e mesmo sendo apenas deputado único, conseguiu irei ir mais além do CDS-PP que tem o dobro dos deputados. 1 viu o que parece que 2 não viram. A problemática da natalidade exige 1 política muito mais ambiciosa. Sem jovens não há sustentabilidade da segurança social, sem crianças não há renovação das gerações e sem renovação das gerações não haverá Portugal. A natalidade não é 1 despesa, é é 1 questão de sobrevivência nacional.
O Chega entende que a natalidade exige 1 1 verdadeira estratégia nacional e falando no verdadeiro apoio às famílias, o Chega desafia o governo a olhar para esta crise demográfica que assola Portugal com grande coragem e decisões mais arrojadas para 1 futuro demográfico mais equilibrado. O JPP identifica a necessidade de ir mais além do que apresentado pelo CDSDB e bem. No Chega entende que devemos ir ainda mais além, porque não haja dúvidas que os governos dos últimos anos não foram persplicados nesta matéria. Este problema que debatemos hoje era mais que previsível chegar. Tínhamos a maioria das famílias dos anos 30 40 e 50 com 3, 4, 5 e mais filhos e em poucas décadas passámos a ter famílias com 1 ou 2 filhos e muitas sem nenhum.
Isto passou ao lado de todos os governos ou, então, viraram-se para o lado e logo se vê. O PS, por sua vez, quando viu este problema à superfície, o que é que fez? Abriu as portas à imigração, agora temos que vir nós fechá-las e ainda por cima com dificuldades para o fazer. Senhores deputados, não pode ser imigração a vir resolver o o nosso problema democrático, tem que ser a natalidade portuguesa a bem da nossa nação. Temos a responsabilidade de criar medidas urgentes e eficazes para aumentar a natalidade em Portugal.
Não tenho nenhuma questão específica, senhor deputado Felipe Sousa, apelar apenas ao voto da iniciativa do Chega. Muito obrigado.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. Muito rapidamente dizer com as nossas iniciativas, partilho precisamente da experiência autárquica que durante 12 anos desenvolvi, desde o apoio à infância, bolsas de estudo, manuais escolares, apoio à saúde, aquisição de de medicamentos. É precisamente com esse espírito que as nossas iniciativas foram apresentadas hoje nesta casa e que espero que esta a casa esteja à altura,
Speaker 2
de de acompanhar. Muito bem. Agora o senhor deputado Eduardo Teixeira, do Chega, para apresentação de diploma.
Eduardo Teixeira
Muito obrigado senhor presidente. Queria cumprimentá-lo, cumprimentar as senhoras senhores deputados. Começo também por saudar em nome do Chega e associando às palavras iniciais do senhor presidente, o povo venezuelano pelo cismo ocorrido, e em especial, as nossas comunidades que estão na Venezuela. Traz-nos hoje o CDS, 1 iniciativa fiscal a bandeira de representar os contribuintes em geral. Em consonância 1 pouco com o seu papel no passado, mas das palavras aos atos vai 1 enorme diferença, senhor deputado.
O CDS tem sido capaz sempre de traduzir no seu discurso de baixa fiscalidade, mas não tem conseguido coadonar com a prática governativa. Na verdade, do partido do contribuinte, hoje o CDS resume-se a ser o partido que só coloca o povo a contribuir para o despesismo, para burocracia e para a inércia do estado. Fazendo parte do CDS deste governo, é bom lembrar que estamos perante o maior esforço fiscal de todos os tempos. Ainda recentemente o FMI, sugeriu várias medidas de apoio ao alívio fiscal, e que o governo arrepia caminho. E vá em 1 sentido bem diferente daquele que tem seguido.
Por isso, surge o nosso projeto de recomendação, que vai ao encontro de colocar Portugal e os portugueses em 1º, combatendo o grave desequilíbrio demográfico e em paradoxo em 1 esforço fiscal insustentável, face ao nível de vida e rendimento real de quem trabalha ou tristemente sobrevive. Recomendamos assim ao governo a criação de 1 plano integrado também de promoção de natalidade e apoio às famílias. O país precisa de natalidade reduzida e 1 envelhecimento progressivo da população, sendo atualmente 1 dos países mais envelhecidos da União Europeia. Esta realidade, tem consequências tristemente relevantes para a sustentabilidade da segurança social, para a economia, para a coesão territorial e sobretudo nas regiões do interior do país. É 1 dever de responsabilidade do estado.
Para responder a este desafio, é proposta 1 criação de 1 plano integrado de promoção da natalidade assente em 2 áreas fundamentais, a fiscalidade e a segurança social. Do ponto de vista fiscal, prende-se aumentar as doções do IRS por dependentes, sobretudo a partir do 2º filho, criar benefícios adicionais para as famílias numerosas, e rever alguns impostos relacionados com o património, tendo em conta a dimensão do agregado familiar. Ao nível da sequencial, sugere-se a reavaliação e eventual aumento das prestações familiares, em casos muito críticos, a criação de incentivos também à parentalidade, e a redução da taxa social única em diferentes situações familiares. O objetivo principal é reduzir os custos associados à parentalidade, e de forma imperiosa, facilitar a conciliação necessária, entre vida profissional e familiar, e reforçar os apoios à infância. O crescimento democrático é permente.
É necessário apoiar as nossas famílias através de medidas concretas de caráter fiscal e social. Não é só palavras, senhor deputado, é contribuir para 1 futuro mais sustentável para pátria, que que todos gostamos e que é Portugal. Já dizia Benjamin Franklin, de 2 coisas temos nós todos a certeza. É da morte e é de pagar impostos. Com esta natural evidência, é o momento imperioso de os reduzir, de melhorar, fomentando o aumento urgente da taxa de natalidade em Portugal, porque, de facto o nosso país precisa.
É hora e é já. Disso, muito obrigado.
Speaker 2
Para, aproveito para felicitar o seu total pelo dia de aniversário que é hoje. E como prenda tenho 1 pedido de esclarecimento da senhor deputada Adriana Rodrigues, do PSD.
Adriana Rodrigues
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor Eduardo, senhor deputado Eduardo Teixeira, os nossos parabéns. Quando ouvimos o Chega falar de sustentabilidade demográfica, de segurança social e do futuro do país, somos obrigados a perguntar, afinal, em que direção sopra o Juventus? Porque o problema desta iniciativa não é a sua intenção, é a falta de coerência do Chega, senão vejamos. À 4º, anunciam disponibilidade para viabilizar a reforma laboral. À 5º, retiram a palavra dada e votam contra porque o governo recusou baixar a idade da reforma.
À 6º, alertam para os riscos de envelhecimento demográfico e para a sustentabilidade da segurança social. Senhor deputado, os portugueses merecem saber qual é a vossa prioridade, é a sustentabilidade, a segurança social ou é a conveniência política do momento? Porque aquilo a que assistimos diariamente neste plenário é 1 verdadeiro catavento político que muda de direção ao sabor da conveniência do momento. Mas neste caso o vento não sopra das convicções, sopra dos
Algoritmos, quando a bússola de 1 partido deixa de apontar para os seus princípios e passa a apontar para algoritmos, o resultado é este. Em 1 dia falam de sustentabilidade da segurança social, no dia seguinte exigem medidas que a fragilizam, em 1 dia assumem compromissos, no dia seguinte abandonam-nos quando a conveniência política muda. Isto é política feita ao ritmo ao ritmo dos likes, dos shares e das sondagens, é a política do catavotos, sempre pronta a bater com a mão no peito pelos portugueses ou a erguer o punho, mas incapaz de honrar a palavra dada. E aí essa falta de coerência reflete-se também nesta iniciativa. Depois do CDS apresentar 1 proposta concreta, o Chega apareceu com 1 versão resumida, simplificada e apressada como quem prepara 1 trabalho de véspera.
Senhores deputados, os portugueses merecem 1 resposta simples. Quando falam de sustentabilidade e segurança social estão a falar a sério ou estão apenas a falar para a próxima
Eduardo Teixeira
Muito obrigado senhor presidente. Aproveito para agradecer os parabéns que me que me desejou e também a senhora deputada Adriana. E de facto 1 boa prenda, foi esta é ter a oportunidade de responder e esclarecer de vez esta questão. Ó senhora deputada, ó senhora deputada, eu gostava que tivesse feito bem as contas e se, de alguma forma, tivesse aprendido com esses 2 anos de Chega. O Chega quando traz 1 proposta, as contas são muito bem feitas, são são fundamentadas e são imperiosas para o desígnio que é Portugal.
E vou-lhe dizer, e vou-lhe dizer, olhe o combate ao despesismo. O FMI nesta casa disse que há milhares de milhões, nós sabemos, já sabíamos, não sabia de estado, só na saúde 2000 milhões. O FMI disse nesta casa, há cerca de 1 mês, que, 6 por 100 do da riqueza nacional é, é gasto em burocracia que tem que ser eliminada. São 20000 milhões. Olhe, aquilo que os senhores não conseguem responder, não é possível ter pessoas a receber deformas de 15 20 18 12000 euros em Portugal.
Há que limitar, que criar 1 teto. Não é possível continuar com as subvenções políticas, e isso representa mais de 10000000 de euros. Não é possível que 1 filho que tenha, 1 pai que tenha 1 filho deficiente receba 70 euros e 1 imigrante que seja refugiado receba 300 ou 400 euros. Há muito para cortar, há muito para racionalizar e nós não podemos, com base na esperança de vida, trabalhar até morrer. Eu prefiro os portugueses tenham, e o Chega prefere, que tenham qualidade de vida e essa qualidade de vida tem que voltar eliminando e espanta-me no PSD aquela barreira que o Partido Socialista criou que é a barreira de esperança de vida.
75 anos, ponto final, 45 anos de trabalho. Muito obrigado.
Speaker 2
Bom vamos passar agora para as intervenções. Para 1 intervenção com a palavra ao deputado Mário Amorim Lopes da Iniciativa Liberal.
Mário Amorim Lopes
Senhor presidente e senhores deputados, antes de começar a intervenção gostava de dirigir em nome da bancada da Iniciativa Liberal mas creio que falarei pelos 230 deputados, 1 palavra de solidariedade para com o povo venezuelano e para com os lusovenezuelanos também, na sequência do trágico sismo que afetou a Venezuela. Seu status, Portugal é 1 dos países com menor taxa de natalidade do mundo. Portugal é também dos países mais envelhecidos do mundo, somos na verdade o 4º país mais envelhecido do mundo. Ora, discutir taxas de fecundidade, de mortalidade ou de imigração, mas a pergunta essencial é esta, por que é que os portugueses deixaram de acreditar que podem ter filhos em Portugal? Uns dirão que é por causa dos salários, e têm razão.
Outros dirão que é porque não conseguem encontrar casa, e têm razão. Outros dirão que é porque não encontram creche, ou vaga em 1 boa escola, ou acesso a tem piores a cuidados de saúde, e também têm razão. Mas tudo isto seria ultrapassável se os portugueses tivessem esperança. Esperança no seu futuro, mesmo em 1 país com problemas na habitação, na saúde, na educação, na justiça, com baixos rendimentos, se houver esperança há mais filhos. E ter 1 filho é, na sua essência, o maior ato de fé no futuro.
Senhores deputados Portugal não tem apenas 1 crise de natalidade, tem sobretudo 1 crise de esperança. Aos jovens da minha geração e das novas gerações não foi dada esperança, foi-lhes vendida 1 ilusão. A ilusão de que convergíamos com a União Europeia. A ilusão de que o país estava melhor. A ilusão da prosperidade, o PS e punhamos nomes, António Costa, Mário Centeno, o PS mentiu aos portugueses.
Hoje percebemos que o PIB cresceu, mas que o PIB per capita estagnou, Ou seja, estamos cada vez mais longe do resto dos países para onde os nossos jovens emigram. Pior, para se pertencer à classe média em Portugal basta ganhar 688 euros líquidos e para se pertencer à classe alta 2º a OCDE basta ganhar 1836 euros líquidos ou seja, senhores deputados, Portugal é 1 país tão pobre que até os ricos são pobres em Portugal. É este o legado do Partido Socialista e na verdade o PSD tem se limitado a gerir esta decadência. Senhores deputados, não há política de natalidade que resista a 1 país, que empobrece quem trabalha, bloqueia quem quer construir e desconfia de quem quer crescer. Por isso sim, faz sentido aliviar fiscalmente as famílias porque a família é o pilar fundamental de qualquer sociedade.
Mas o problema não começa no 3º filho, começa muitas vezes antes do 1º, começa no salário, começa na renda, começa na prestação da casa e por isso dizemos a melhor política de natalidade, a melhor política de natalidade é a prosperidade. É baixar impostos sobre o trabalho, é deixar mais salário no bolso das famílias, é aumentar a oferta de habitação, é garantir liberdade de escolha na educação e nas CRE's, é permitir horários mais flexíveis, é libertar a economia para que os salários possam crescer, é deixar de tratar cada família como 1 fonte de receita fiscal e começar a tratá-la como aquilo que é o nosso futuro. Há quem prefira manter tudo como está. A montanha de imobilismo não quer mudar nada, mas nós não fomos eleitos para isso. Nós não fomos eleitos para gerir a decadência, nós não fomos eleitos para administrar a resignação, nós não fomos eleitos para deixar tudo como está.
Fomos eleitos para quebrar a estagnação, fomos eleitos para devolver a esperança, fomos eleitos para criar 1 futuro e a estagnação não tem de ser o nosso fado. E portanto, senhores deputados, o mínimo o mínimo que o estado pode fazer é aliviar aqueles que muito corajosamente escolhem dar futuro a esta nação. O estado não pode fazer filhos, mas pelo menos que saia de cima. Muito obrigado.
Paula Santos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O CDS agenda 1 debate sobre as questões da natalidade, mas a verdade é que tem passado ao lado das causas estruturais que levam a que as famílias não tenham o número de filhos que gostasse que gostavam de ter, e que muitas das vezes jádiam esse momento de ter o número de filhos. E a verdade é que esta situação que hoje vivemos no nosso país, que não é de agora, mas
Paula Santos
Das opções da política de direita que os senhores defendem. Porque ouvindo as famílias, aquilo que é identificado como as causas para esta baixa natalidade que temos no nosso país são os baixos salários, é a precariedade, é o desrespeito dos direitos de maternidade e paternidade, é os custos elevados com a habitação, é as dificuldades em encontrar uma vaga em uma creche. E sobre estas matérias do CDS, a parte do CDS nenhuma proposta, Uma proposta que seja ou seja, não só não há uma proposta como aquilo que defende ainda para agravar esta situação ainda na semana passada e bem, foi rejeitado na assembleia da república o pacote laboral e aquilo que trazia era mais precariedade. Aquilo que trazia era obrigar as mães e os pais trabalhadores, com filhos menores, a trabalhar à noite, ao fim de semana e ao feriado. Quando trouxemos aqui já foi dito uma rede pública de creche, o CDS votou contra e quando é tão necessário ainda há pouco era referida em responsabilidade por parte do PSD relativamente a um conjunto de aspetos que são necessários e responsabilidade é reduzir OIRC, esse valor de IRC que está a ser retirado ao estado e a todos, a todo o povo português, permitiria investir ao longo desta legislatura na construção de 100000 vagas em crés que são fundamentais para garantir os direitos das crianças e o acesso às vagas.
Mas ficou bem claro que medidas estruturais não há, ou seja, reduz e limita as questões da natalidade a aspetos fiscais. É muito redutor, de facto. E sobre as iniciativas que alteram o código de IRS queremos tecer aqui algumas considerações. Não se entende na proposta do CDS qual é que é o critério para os valores apresentados de dedução por filho, 600 euros para o 1º, 900 para o 2º, 750 para o 3200º para o 4º, 900 para o 5º, 1 sobe e 10 sem qualquer critério que beneficia tal como a proposta do Livre, mas beneficia mais os agregados com rendimentos mais elevados. Sobre a proposta de criação de um crédito fiscal apresentada pelo Livre, reafirmamos que a função distributiva dos impostos se cumpre pela progressividade na coleta para assegurar não apenas justiça fiscal, mas também os recursos financeiros necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos.
O que os trabalhadores precisam é de aumento dos salários, serviços públicos gratuitos, universais, capazes de facto de garantir os direitos básicos de desenvolvimento do país, em vez da quebra de regras de solidariedade, da promoção do individualismo e da exclusão social que o dito crédito fiscal que o Livre propõe encerra. Mas aquilo que é necessário é de facto uma política que remova os obstáculos que neste momento existem e que impedem as famílias de ter o número de filhos que gostariam de ter e garantir melhores condições de vida. É curioso que olhando para os dados da natalidade no nosso país em uma série prolongada, onde há uma inversão e uma inflexão significativa foi no período após o 25 de abril e porque será? Porque houve de facto um período em uma perspectiva de confiança no futuro, de esperança, de estabilidade, coisa que não existe neste momento muito pelo contrário. Aquilo que são estas opções políticas por parte do governo é atacar serviços públicos, é atacar os direitos das dos pais, das mães e das crianças, encerrar serviços de urgência, de obstetrícia veja-se bem, e portanto aquilo que se exige de facto são salários dignos, um vínculo efetivo, habitação, creche, direitos.
Speaker 2
Ora senhor deputado tenho 2 pedidos de esclarecimento mas, logo veremos se vai conseguir ter tempo para o efeito. O 1º pedido de esclarecimento senhor deputado Fabian Figueiredo se faz favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. Senhor deputada Paula Santos quero cumprimentá-la pela sua intervenção. Não deixa, de facto, ser curioso que o CDS agende um debate em que se preocupa com a condição de vida dos portugueses na ressaca do chumbo de um código do trabalho que ia agravar a vida da larga maioria dos portugueses comuns, e que se esqueça que curiosamente boa parte da política fiscal que o governo promoveu agravou as condições de vida dos portugueses. As casas em Portugal nunca estiveram tão caras. Curiosamente o CDS agora diz que a partir de 2017 é que começou a tudo a ficar mais caro.
Esquecendo-se que os preços aumentaram olimpicamente desde que a aliança democrática decidiu adotar um choque fiscal, é um recorde atrás do outro. Viver nas cidades portuguesas nunca se tornou tão difícil, mas não é só no no caso da habitação que a vida ficou mais difícil, mesmo a ceder ao Serviço Nacional de Saúde ainda ficou mais difícil. E todas as desculpas servem, menos a menos a política do governo. Este fim de semana, a senhora ministra disse que a culpa era dos imigrantes. Em Portugal, de facto, não há coisa que os imigrantes não tenham culpa.
O nosso receio é que amanhã venha a ministra do ambiente dizer que a onda de calor também é culpa dos imigrantes, é a única coisa que falta. Já das decisões políticas deste governo aí não há culpa nenhuma. Em 60 dias iam apresentar um plano para melhorar o Serviço Nacional de Saúde. Hoje, a síntese é clara, temos menos saúde, temos menos consultas, temos mais listas de espera. Mas ao mesmo tempo, decidiram também mudar radicalmente o pilar das pensões não contributivas.
Felizmente, a lei não entra, não sai tão mal do parlamento como entra, mas continua a representar um corte para os portugueses mais pobres. Basicamente o que o CDS e o PSD fazem o seguinte, pioram as condições de vida dos portugueses comuns e depois perguntam-se, por que é que a vida dos portugueses é tão difícil? Mas a resposta está precisamente no voto.
Speaker 2
Obrigado. Para um pedido de esclarecimento, deputado Paulo Nuncio do CDS-PP.
Paulo Núncio
Muito obrigado, senhor presidente. Bom o, em função das das intervenções de facto o PCP e o Bloco de Esquerda, querem aproveitar um debate de saúde natalidade como barriga de aluguer para a luta de classes. Mas ó senhor deputado, não é isto, não é sobre isto que estamos hoje a falar, todos os nascimentos são bem-vindos, mas é efetivo que os portugueses não querem barrigas de aluguer, muito menos para reforçar dialéticas marxistas absolutamente estafadas. Quanto à proposta, quanto à proposta do CDS, eu percebi que a senhora deputada do PCP estava com alguma dificuldade em perceber e por isso, eu no pedido de esclarecimento vou tentar esclarecê-la. Como sabe, hoje o código do IRS tem uma dedução base para cada filho, essa dedução são 600 euros.
Depois, para o 2º filho, tem um acréscimo à adoção de 300 euros. O que é que a proposta do CDS faz? Duplique esse acréscimo para 600 euros. O que significa que mantemos a adoção fiscal para o 2º filho que continua a valer 900 euros, 600 mais o acréscimo de 300, e relativamente ao 3º e seguintes filhos, o acréscimo passa a ser de 600. O que significa que quando esta medida estiver plenamente em funções e esperemos que a esteja em 2028, o 3º e 3º filho e seguintes poderão beneficiar de um desconto que atingirá 1200 euros.
Eu pergunto o senhor deputada, continua a ter dúvidas? Quer que eu te explique outra vez ou já está tudo claro? Muito obrigado.
Speaker 2
Muito bem. Não tenho tempo para responder e a próxima intervenção é a senhora deputada Rita Matias dos Chega.
Rita Matias
Muito obrigada senhor presidente. Senhores deputados, se há um pacote legislativo que justificava meses e meses de discussão nesta assembleia, não era mais um pacote laboral ou um pacote burocrático, era um verdadeiro pacote para a natalidade. Porque Portugal não está a viver uma mera crise, na verdade está mesmo a viver um inferno demográfico porque todos os anos nascem menos crianças e todos os anos envelhecemos mais. E continuamos sem discutir este tema com seriedade, mas este é sem dúvida o maior desafio nacional do século. Uma nação que deixa de ter filhos é uma nação em vias de extinção.
E na verdade a natalidade pode mesmo ser o ponto de encontro entre as preocupações legítimas de diferentes sensibilidades desta casa. Para uns é a resposta aos receios de substituição populacional que muitos portugueses sentem, nenhuma política de controlo migratório substitui uma política séria de apoio às famílias portuguesas. Para outros, esta é a única forma de garantir a sustentabilidade da segurança social, porque sem crianças hoje não teremos trabalhadores nem pensões amanhã. É por isto que investir na natalidade não é uma despesa, é um investimento na nossa sobrevivência, só que exige coragem política. Exija benefícios fiscais verdadeiramente diferenciadores para as famílias com filhos, com uma descida progressiva de IRS para mães e pais de famílias numerosas, permeando quem decide
Rita Matias
Filhos, exige aliviar o IMI em função do número de filhos, exige facilitar o acesso à habitação para jovens casais que querem constituir família, exige reforçar as licenças de maternidade e paternidade, e porque sabemos da riqueza incrível que os avós representam na vida dos netos, devemos permitir que possam beneficiar de 1 período de licença remunerada para ajudar a cuidar dos netos sem prejuízo nos direitos dos pais. Isto é fundamental em 1 país com falta de creches. Defendemos igualmente 1 verdadeira liberdade de educação porque compete antes demais aos pais decidir educação dos seus filhos, seja no ensino público, privado, cooperativo ou no ensino doméstico, a família que tem competência de educar. Mas senhores deputados, seria intelectualmente desonesto fingirmos que este drama da natalidade resolve-se apenas com benefícios fiscais. Não resolve e existe 1 dimensão muito mais profunda que é a dimensão cultural.
Durante décadas permitimos que se instalasse 1 cultura de hostilidade à família. Disseram aos jovens que casar era antiquado, Disseram que homens e mulheres têm que ser inimigos. Disseram às mulheres que a maternidade é 1 obstáculo ao sucesso. Disseram que os filhos são 1 peso para a realização pessoal e incentivaram 1 cultura de permanente adiamento. 1º estudem, depois façam carreira, depois viajem, depois aproveitem a vida e só depois pensem em ter filhos.
O problema é que a biologia não espera por ideologias, precisamos de voltar a falar com honestidade sobre fertilidade porque 1 geração inteira de mulheres ouviu dizer que podia sempre adiar mais 1 pouco, mas isto é mentira. Então é tempo de lhes dizermos a verdade, a gravidez não é o fim da vida de 1 mulher, é antes o início da vida do seu filho. E a maternidade, meus caros, a maternidade não é 1 opressão, muito menos 1 entrave ao sucesso das mulheres, pelo contrário, é 1 das maiores formas de realização humana. Por outro lado, temos que resgatar igualmente a figura do homem. Durante os últimos anos, as virtudes tradicionalmente associadas à masculinidade como a coragem, o sentido de responsabilidade, o espírito de sacrifício e proteção pela família foram caricaturadas como defeitos, chamaram-lhes masculinidade tóxica e o resultado está à vista.
Quanto mais combateram essas virtudes, mais normalizaram a cultura do descarte, das relações egoístas, abandono das mulheres e dos seus filhos. Portugal não precisa de menos homens responsáveis, Portugal precisa de mais homens responsáveis. E termino, senhores deputados, com aquilo que nenhum debate sobre natalidade pode ignorar. O aborto é hoje a maior causa de perdas de vidas humanas no mundo, superando as guerras, a fome e as doenças. Desde 2007, mais de 300000 bebés perderam a vida através do aborto em Portugal.
E independentemente das diferentes posições que possam existir nesta casa, eu recuso-me a acreditar que pelo menos 1 parte destas vidas não pudesse ter sido salva aquelas mães tivessem encontrado apoio, esperança e alternativas. É por isto que esta semana demos 1 passo muito significativo na Câmara Municipal de Sintra, em conjunto com o PSD, tendo aprovado o programa Mãe do Lores, 1 programa destinado a apoiar mulheres que se sentem empurradas para o aborto em função da pobreza, pelo abandono do seu companheiro, pelo medo de perder o emprego ou pela solidão, porque nenhuma mulher deve sentir que o aborto é a única saída. Quantos portugueses já perdemos nós por faltas destes apoios? Recordo muitas vezes a história da mãe de Cristiano Ronaldo que admitiu ter tentado abortar o seu filho. Quantos Cristiano Ronaldo não perdemos nós simplesmente porque o estado se recusou a fazer a sua parte?
Espero que o exemplo de Sintra contagie outros municípios, contagie o nosso país porque como dizia Chesterton, não há nada mais extraordinário do que 1 pai comum, 1 mãe comum e o seu filho comum. Isto sim é o desígnio para cumprirmos Portugal.
Speaker 2
Senhora deputada tem 1 pedido de esclarecimento, o senhor deputado João Almeida do CDS-PP só se chamou.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente senhor e senhores deputados senhor deputada Rita Matias, que falou da pertinência de termos 1 pacote prá natalidade pois é exatamente isso que o CDS aqui traz com 1 medida inicial e com várias medidas a desenvolver. E, obviamente que não ignoramos que o Chega também traz as suas propostas e outros partidos trazem as suas propostas. Mas há 1 grande diferença entre as propostas que fez a esquerda, e que faz agora, e que aquilo que o Chega ou o CDS e outros partidos PSD, aqui apresentam relativamente à natalidade. É que a esquerda demitiu-se completamente. Houve crise e a esquerda não fez nada, houve inverno demográfico e a esquerda não fez nada, houve inferno demográfico e a esquerda não fez nada.
Porque a esquerda tem 1 política de portas escancaradas que acha que se os portugueses não têm filhos, então vêm para cá os imigrantes fazer o que os filhos dos portugueses deveriam fazer, e isso não é caminho. E a pergunta a 1º pergunta muito clara é essa, se é indiferente, nós olhamos agora para a estatística de facto Portugal nas últimas estatísticas do INEM, tem a maior população em muitos anos, 11.4 milhões de habitantes. É indiferente que isto tenha sido conseguido, com o aumento de natalidade, e com as famílias portuguesas a conseguirem concretizar o sonho de terem filhos, ou de termos aberto as portas de forma escancarada, e termos o país cheio de imigrantes? É indiferente, para nós não é. Para nós não é, e essa é claramente a 1º questão.
E quero salientar também que para nós também não é indiferente, que, naquilo que a senhora deputada disse relativamente à viabilização de vidas humanas, que quando está em causa 1 opção pelo aborto e até vou dizer, mesmo considerando qual seja a posição de fundo que se tenha em relação ao aborto em si, não pode ser indiferente a ninguém, que 1 vida que possa ser viabilizada, tenha todas as condições para o ser e é aí que 1 país se pode não se pode demitir e portanto pergunto-lhe, é ou não é também a opinião do Chega porque essa é a opinião do CDS, que 1 país não se pode demitir de 2 coisas, 1 é de viabilizar todas as vidas em potência. A 2º é de conseguir que nasçam em Portugal todos os filhos que as famílias de portugueses querem que nasçam e querem ter.
Deputada Rita Matias, faz favor.
Rita Matias
Muito obrigada senhor deputado João Almeida. Sabe que subscrevemos a sua posição pela defesa da vida desde a concepção até à morte natural e sobretudo queremos combater financiamento à substituição populacional e isto fica muito claro com 1 dado que já foi dito aqui neste debate. É quando temos famílias que têm filhos portadores de deficiências, o Estado dá-lhes 1 mero apoio de 70 euros por mês, mas quando recebemos 1 requerente asilo, mesmo sem ser verdadeiramente 1 refugiado, recebe automaticamente 200 euros por mês e isto é financiar a substituição populacional. Para nós será sempre os portugueses e os filhos dos portugueses 1º.
Sandra Pereira
Senhor presidente. E senhores deputados, o debate sobre a natalidade é naturalmente 1 debate sobre o futuro do país. Os portugueses não decidem ter filhos apenas em função de 1 benefício fiscal. Decidem ter filhos quando sentem que têm emprego, que conseguem conciliar trabalho e família, que existe 1 rede de proteção social, que encontram respostas para os seus filhos e que o estado está ao seu lado nos momentos mais exigentes da parentalidade. É por isso que este governo entende que a resposta ao desafio demográfico tem de assentar, antes de mais, em 1 forte política social.
E é precisamente esse o caminho que tem vindo a ser seguido, desde logo reforçando o apoio às famílias com crianças. A expansão do programa cresce feliz representa 1 das mais importantes medidas de apoio social dos últimos anos. Ao aliviar 1 dos maiores encargos das famílias, promove a igualdade de oportunidades e remove 1 dos principais obstáculos à decisão de ter filhos. A adenda ao compromisso de cooperação para o setor social e solidário, assinada pelo senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro, com as instituições do setor social reforçou significativamente o financiamento das respostas sociais na área da infância. Em 2024 o valor por criança pago às instituições
era
473 euros e 80 cêntimos e atualmente, em 2026, esse valor é de 551 euros e 50 cêntimos, representando 1 acréscimo de cerca de 14 por 100. Ao mesmo tempo, senhoras e senhores deputados, estão em execução várias obras financiadas no âmbito do PRR para o aumento de novas vagas em creches. Também o abono de família foi atualizado, reforçando-se a proteção das famílias com crianças, sobretudo das mais vulneráveis e das famílias numerosas, contribuindo para reduzir os encargos de parentalidade. Na atualidade, está também o tema da prestação social única que prevê 1 majoração por parentalidade destinada a proteger as situações mais frágeis que não estão abrangidas pelo regime contributivo da segurança social e que necessitam de 1 olhar mais atento de todos nós para que as crianças e as suas famílias vejam garantidos os seus meios de subsistência. Senhoras e senhores deputados, no programa eleitoral da AD consta o aumento da licença parental para 6 meses remunerados a 100 por 100.
E embora não tenha sido aprovada neste parlamento a proposta de lei da reforma laboral, mantemos a firme, mantemos
firme a
Sandra Pereira
concretização deste propósito. Estamos convictos que esta é 1 medida que protege a criança, fortalece os laços familiares e promove 1 maior partilha das responsabilidades parentais entre homens e mulheres, contribuindo também para 1 melhor conciliação entre a vida profissional e familiar e disso não abdicaremos. Mas o compromisso. Mas o compromisso do governo vai mais longe. O programa do governo prevê o aprofundamento dos apoios à parentalidade promovendo maior flexibilidade laboral, horários compatíveis com a vida familiar e incentivos às empresas que adotem políticas amigas da família, contribuindo para eliminar a penalização que tantas mães e tantos pais ainda enfrentam no mercado de trabalho.
A decisão de ter filhos prende-se com condições também para aceder à habitação, razão pela qual o governo adotou medidas específicas de apoio aos jovens na aquisição da 1º habitação. Senhoras e senhores deputados, tudo isto são políticas sociais de apoio à natalidade. As famílias precisam de respostas concretas ao longo de todo o ciclo de parentalidade, precisam de creche, precisam de proteção social, de habitação, de licenças parentais que lhes permitam cuidar dos seus filhos, precisam de conciliar trabalho e família. Senhoras e senhores deputados, a natalidade exige 1 visão de longo prazo, 1 visão que coloque sempre as crianças e as famílias no centro das políticas públicas, porque investir nas famílias é investir no futuro de Portugal, disse.
Carlos Pereira
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, permitam-me permita-me 10 segundos para transmitir 1 mensagem de solidariedade ao povo da Venezuela. Eu sou madeirense, tenho muitos amigos na Madeira que têm familiares na Venezuela e sei bem as dificuldades que estão a passar e o sofrimento que estão a passar perante a tragédia que se passou na Venezuela. Muito obrigado. Senhor senhor presidente, senhores deputados, senhor deputado Paulo Núncio.
Senhor deputado Paulo Núncio, eu eu parece-me que ouvi o senhor deputado quando quando estava ali na tribuna, parece-me que ouvi o senhor deputado dizer que o CDS e em particular o seu deputado tinha sido pioneiro nas medidas de apoio à natalidade. Eu fiquei 1 bocadinho a pensar aquilo que aquilo que o senhor deputado andou a fazer para trás, nós lembramos bem onde é andou o senhor deputado e onde é que andou o CDS nestes anos todos. E fiquei a tentar recordar o que que o CDS andou a fazer e lembrei-me. E tenho obviamente 1 pergunta para o senhor deputado, o senhor deputado acha mesmo que boas políticas para a natalidade é cortar salários como os senhores cortaram, é aumentar os impostos como os senhores aumentaram, é maltratar as famílias como as senhores maltrataram em 2012, 2013, 2014. Aqui isso é a única coisa que eu me lembro, é a única coisa que eu me lembro que o CDS fez em que o senhor era secretário de estado.
Mas há mais, senhora, deputado Paulo Núncio. O senhor deputado Paulo Núncio tentou explicar aqui ao deputado Miguel Costa Matos, que aquela sua medida, que entretanto largou e adotou a medida do PS, nós percebemos, tentou disfarçar, largou, adotou a medida do PS, mas mas há 1 questão, 1 paradoxo, ninguém percebeu ainda nesta casa e eu já reparei, conseguiu tem muito tempo, eu acho que tem tempo para explicar calmamente o que é que se passou. Conseguiu detar, trouxe 1 quadro para explicar que a sua medida de coeficiente familiar foi muito boa, foi excelente, cumpriu os objetivos de política pública todas. Ou seja, detado, se foi tão boa, foi tão excelente, porque é que abandonou? Por que é que adotou a medida do PS?
Por que é que, por é que se resistia à tentação de de adotar a medida do PS? Não se consegue compreender, senhor deputado. Como eu disse, tem muito tempo, eu espero que possa explicar. Mas eu queria passar a 1 tema que eu acho que é importante que esta esta discussão nos traz, que é a circunstância de nós todos compreendermos desta casa e esta medida traz-nos essa lembrança perante os episódios recentes que quando damos margem, deixamos que a AD faça o que quer ou como quer, dá asneira, dá asneira. Vamos lá ver.
O o senhor deputado trouxe esta matéria do da dedução fiscal e tentou ultrapassar ou esconder a questão do coeficiente familiar. Ora, sabemos bem, o Conselho de Deputados também sabe e nós sabemos que o senhor deputado sabe que esta questão do coeficiente familiar foi 1 erro, foi 1 erro de política pública porque é regressiva, porque é regressiva e porque é injusta. Ou seja, o apoio familiar para a natalidade não quer dizer que tenhamos que ser injustos na forma como fazemos as políticas públicas e esta é injusta. E, portanto, teve que ser naturalmente o PS a vir a aparecer em 2016 a dizer isto não está bem, vamos apresentar a indução fiscal e o senhor deputado anotou e fez muito bem, está no caminho certo. Mas esta não foi o único caso.
O que reparamos recentemente foi que 00A AD pegou em 1 recomendação de OCDE que dizia que era preciso simplificar as prestações únicas, como sabes, prestações sociais, em 1 prestação única, agarrou nessa recomendação e transformou 1 recomendação que tinha 1 boa ideia e era muito importante fazer que era de alguma maneira simplificar as prestações sociais, a forma como se entrega as prestações sociais e alargar a cobertura e transformaram isso em 1 suspeição que havia prestações sociais que eram mal utilizadas, até a senhora ministra trouxe 1 número de 156000000 de euros ou 159, a senhora ministra 159000000 de euros que eram mal utilizados. Ou seja, os senhores quando pegam no assunto, a única coisa que fazem é transformarem em suspeição e não na ajuda das famílias que mais precisam. E, portanto, isto foi 1 exemplo, mas 1 outro exemplo, o exemplo da lei do trabalho. A lei do trabalho eles consideram a mesma coisa, agarraram na no discurso da modernidade, da produtividade, lembraram-se até de 1 lista de da OCDI que dizia que Portugal tinha 1 produtividade baixa e a única coisa que fizeram foi 1 ataque aos trabalhadores e 1 ataque também às famílias portuguesas. E, portanto, isto é muito importante que a ADÇABE e que possa explicar nesta casa.
Muito obrigado.
Speaker 2
Antes de passar ao próximo vereador, porque está aqui 1 escola presente, queria anunciar que a escola de alunos e professores da Escola Profissional de Educação para o Desenvolvimento Almada e também alunos e professores da escola secundária Romeu Correia de Almada que estão na galeria a assistir aos nossos trabalhos. E agora para intervenção o senhor deputado Inês Souza Real do PAN, pois favor.
Inês de Sousa Real
Senhor presidente senhoras e senhores deputados permita-me antes de mais que também a dirás palavras solidariedade já expressas em relação ao povo venezuelano, mas também à comunidade portuguesa, esperando que o quanto antes se consiga apoiar quem está no terreno, mas também colaborar naquela que terá que ser a necessária reconstrução do próprio país. Em relação ao tema e ao debate de hoje agendado pelo CDS, a quebra da natalidade e também aquilo que são os problemas estruturais que têm vindo a agravar este fenómeno em Portugal que empurra as famílias para ter cada vez menos filhos e cada vez mais tarde, porque é 1 dado evidente que nunca, como hoje nasceu tão pouco em Portugal, é 1 problema que tem que ser visto nas suas múltiplas dimensões. Porque o problema da redução da natalidade, e ao contrário da paródia que ainda há pouco ouvíamos, de estar a tentar conotar isto com alguma preocupação mais, a verdade é que não podemos esquecer que a precariedade também tem 1 papel a ditar na natalidade, a falta de emprego estrutural jovem também tem 1 palavra a ditar, empurrarmos as novas famílias para a instabilidade pondo em causa a segurança, o nível de rendimentos que são necessários para 1 construção também têm o seu impacto.
E falou-se muito hoje na natalidade disse até
algumas
Inês de Sousa Real
Em 1 confusão de temas inclusive misturando aquilo que é a masculinidade tóxica com a natalidade em Portugal, mas falou-se pouco na proteção das famílias na sua verdadeira dimensão e até na proteção das crianças em 1 contexto em que temos já a esta altura do ano mais de 4 crianças que perderam a vida em contexto de violência doméstica, e que também aqui temos falhado enquanto coletivo. Por isso mesmo senhoras e senhores deputados é importante olharmos para este debate e para aquilo que fora dele é a postura dos partidos porque o CDS, que nos agenda este debate, o 1º a subscrever 1 proposta do governo que efetivamente vinha deiabilizar a amamentação, vinha deiabilizar o luto gestacional e até perdeu a hipótese de votar favoravelmente propostas como a que o PAN aqui trouxe que previa por exemplo menos de 2 horas de trabalho para as famílias com crianças até aos 2 anos, ou recordemos a iniciativa legislativa de cidadãos que queria garantir o direito da licença parental 100 por 100 remunerada, e que no final da passada legislatura, pasmem-se quem agende este debate foi precisamente quem votou contra a possibilidade de debatermos e votarmos esta iniciativa. E por isso mesmo estarmos aqui a falar verdadeiramente desta temática, imposta importa depois votar com coerência que aquilo que não se.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputada. Também para 1 intervenção senhor deputado Rui Rocha da Iniciativa Liberal, faz favor.
Rui Rocha
Senhor presidente, senhores deputados, o debate de hoje tem como pano de fundo a situação das famílias em Portugal. Ora, é impossível falar da situação das famílias sem denunciar a fraude da narrativa da convergência de Portugal com a União Europeia que o PS construiu. A situação das famílias é difícil e o PS enganou deliberadamente os portugueses. A atualização dos dados do INE sobre a população residente acabou com o embuste. Em 2024, António Costa escrevia, com exceção de 2015, a economia portuguesa convergiu com a União Europeia.
Era mentira. Mas escrevia ainda António Costa, em 2023, Portugal destacou-se da Roménia e recuperou a sua posição face à Polónia e à Hungria. Era mentira. Em 2024 ainda no programa eleitoral de Portugal inteiro, Pedro Nuno Santos afirmava, desde 2015 Portugal convergiu todos os anos, exceto nos anos da pandemia. Era mentira.
Em março de 2026, no congresso do PS, José Luís Carneiro afirmou que foi o governo do PS que colocou a economia a crescer mais do que a média europeia. Era mentira. O PIB por habitante é o indicador que interessa quando falamos de prosperidade. Não é o tamanho agregado da economia que paga a renda da casa, que enche o depósito do carro, que paga os medicamentos ou põe as refeições na mesa. É a riqueza criada por pessoa, é a produtividade, é o rendimento disponível para as pessoas, é a capacidade de 1 país dar aos seus cidadãos 1 vida melhor.
Costa, Pedro Nuno Santos e Carneiro, os 3 líderes do PS que sucederam a Sócrates, cúmplices na construção de 1 falsa narrativa. Caso para dizer que quem sai aos seus no PS degenera. Os mesmos que se calaram perante Sócrates tentaram calar os portugueses com mentira e manipulação. Portugal conheceu fraudes relevantes ao longo da sua história. As diversas versões do conto do Vigário, a burla de Alves do Reis, a Dona Branca, as minas do Wolfrânio, os emails do príncipe da Nigéria, o olá pai, olá mãe, o compatriota que tentou que tentou vender a torre de Belém para só citar apenas algumas.
Mas sejamos claros que se alguém comprasse a torre de Belém podia ao menos ter o gosto da sua visão quanto à convergência, nem vê-la. Mas convenhamos que tudo isto, tudo isto que o PS nos trouxe, a fraude da convergência encenada pelo Partido Socialista passa seguramente a figurar no top das fraudes portuguesas de proporções bíblicas. E por falar em questões bíblicas, há dias, a propósito do código de ética que o deputado José Luís Carneiro quer aprovar no PS, aconselhei que este incluísse apenas o 7º mandamento, não roubarás. Hoje, reconheço que tratando-se do PS, poderei ter pecado por defeito. Há outro mandamento que deve ser incluído, neste caso o 8º, não levantarás falso testemunho, que é como quem diz, não mentirás aos portugueses.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputado. Para 1 intervenção, senhor deputada Patrícia Faro, Partido Socialista.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados. E, de facto, o CDS-PP hoje fixou a ordem do dia para esta ordem do dia, já discutimos o projeto lei e o projeto de resolução estratégia nacional para a natalidade. É de facto 1 tema pertinente dada à evolução demográfica, marcada por 1 diminuição gradual do número de nascimentos e pelo adiamento da constituição da família, mas neste projeto de resolução, senhor deputado Paulo Nuno, de facto, e lá transcrevendo refere, que é da responsabilidade do governo proteger a família como pilar fundamental da sociedade. E e eu pergunto ao senhor deputado, era mesmo este debate que queria ter hoje?
Era mesmo este o objetivo? É que fomentar a natalidade, valorizar a parentalidade, proteger as famílias? É que as vossas ações deixam-nos 1 pouco confuso e confusas? É que não não não sei se será, de facto, a melhor forma de se redimirem dos ataques anti-sociais contra os mais vulneráveis, as mulheres, as famílias que recentemente assistimos, porque ainda ontem debatiam com fervor AAA redução, o pacote laboral do governo que vossas excelências apoiam. E, de facto, têm, aquilo que fazem é, as ações é rejeitar os contributos sucessivos do Partido Socialista, nomeadamente a as medidas e as propostas para alargar as creches familiares, a reforma laboral que defendiam, no vosso caso, o banco de horas individual com 1 aumento da carga horária para a todas as pessoas e, portanto, menos tempo para a família.
Na reprogramação, como outro exemplo do PRR, assistimos a 1 corte do financiamento que resultou na remoção de 14000 vagas em equipamentos sociais, lares, creche e centros de dia e ainda hoje não temos garantia de financiamento e, portanto, lembramos senhor deputado que este tema, assim como outras matérias exige 1 reforma estrutural. E foi aquilo que o Partido Socialista fez quando tantos grupos parlamentares presentes nesta câmara dizem, mas o que é que o Partido Socialista esteve a fazer durante os 8 anos? Ainda agora a Iniciativa Liberal falou. Aquilo que estivemos a fazer para vos relembrar, de facto foram medidas e estratégias em que o EPS desenvolveu nesta matéria e que sim, visavam 1 reforma estrutural. Como a garantia para infância, reforçar a garantia, ainda hoje o complemento para garantia para infância, valorizar salários, o aumento de salário mínimo, abono de família, ainda na semana passada falamos sobre este tema e, de facto, o programa pares, a creche feliz, a creche gratuita, ou seja, tudo esta é a nossa ideologia e a nossa matriz.
Reforçar o estado social, apoio às famílias, redução gradual do horário de trabalho semanal e incentivos à contratação coletiva para melhores salários. Portanto, não se entende como se apresentam medidas avulso, populistas, senhor deputado, de apoio à família quando na realidade nada fazem para a proteger, se é essa a vossa ideologia, sejam consistentes, consequências e assumam-se. Obrigada, senhor presidente.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputada, senhor deputado João Antunes dos Santos, PSD.
João Antunes dos Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Estamos aqui hoje a discutir 1 tema que devia estar sempre no centro da ação, da ação política, a natalidade, a parentalidade, o apoio à família. E a verdade é que a resposta que coletivamente temos que dar a este problema que é a falta de natalidade, é 1 resposta que se faz de forma transversal, são várias as áreas do governo que devem ser mobilizadas para que essa resposta seja dada, tal como este governo tem feito em várias matérias. Mas destacar também aqui o papel das autarquias locais. As autarquias locais 1 pouco por todo o país perceberam a importância do tema e também elas têm mobilizado para combater este este problema da da pirâmide da pirâmide demográfica e para responder àquilo que é a necessidade de promover políticas de natalidade, parentalidade, de apoio à família e portanto deixar aqui esta nota de apoio, de incentivo e reconhecimento pelo papel das autarquias locais.
Mas chegados a este momento do debate, importa resumir aquilo que aqui está a acontecer, importa resumir aquilo que tem sido o papel dos principais partidos da oposição. Por 1 lado, temos o Partido Socialista, o Partido Socialista que vê aqui com 1 posição do perdoo-me, aliás, perdoem-me, perdoem-me porque não tive políticas de juventude, perdoem-me porque não tive políticas de natalidade, perdoem-me porque não tive políticas de apoio à família, perdoem-me porque durante 8 anos não coloquei a natalidade no centro da ação política. Peço desculpa, peço desculpa. Estou estou a ser injusto porque tiveram 1 medida positiva e que nós acompanhamos e agora reforçamos, que foi a creche feliz. Mas mais 1 vez essa medida esbarrou na realidade, Partido Socialista achava que decretar a medida era o suficiente, mas não, bastava garantir que havia condições físicas, que havia salas, que havia vagas.
Mais 1 vez, Partido Socialista
Pôs a carroça à frente dos bois, não garantiu que estavam reunidas as condições para que efetivamente essa medida se pudesse concretizar. E esquece-nos também de outra coisa, que as crianças naturalmente crescem e que a seguir à creche é necessário o pré-escolar. E aconteceu que muitas entidades converteram salas pré-escolar em salas de creche, porque era financeiramente mais viável, e depois o problema surgiu passado 2 ou 3 anos. Mas nós estamos habituados a esta postura do Partido Socialista. O Partido Socialista é bom a olhar para os pés, mas é péssimo olhar para o horizonte.
Do lado do lado do Chega, do lado do Chega, temos mais do mesmo, muita parra e pouca uva. Temos um projeto de resolução que não diz absolutamente nada. É um conjunto de generalidades, de boas intenções, mas que não defende qualquer estratégia, qualquer política, qualquer medida que realmente responda a este problema. Diga-se que é pouco xinho para quem diz defender tanta família e é sobretudo pouco xinho para quem diz estar preocupado com este inverno demográfico. E eu gostava que o Chega me explicasse como é que se inverte esta tendência demográfica.
Porque por um lado dizem, imigrantes nem vê-los, longe daqui, não queremos imigrantes, mas por outro lado, não têm qualquer estratégia, qualquer planeamento, quaisquer tipo de medidas para incentivar a natalidade e para apoiar as famílias. E é acaso para dizer, se o Chega não defende a família, se o Chega não defende a pátria, porque para haver pátria tem que haver pessoas, tem que haver continuidade do país, tem que haver futuro, só resta só resta Deus ao Chega, só resta Deus ao Chega para cumprirem o lema que tanto os inspira de Deus, pátria e família, porque a pátria já abandonaram, a família já abandonaram, só lhes sobra mesmo Deus. Mas nós, mas nós senhoras e senhores deputados, nós sabemos que para o Chega pátria pátria é slogan, família é acaso e resta-nos a fé em Deus. Mas também sabemos outra coisa, senhoras e senhores deputados, para o Chega, natalidade é aquilo que o senhor deputado André Ventura disser e já agora aquilo que a meteorologia também disser. Muito obrigado.
Speaker 2
Senhor deputado tem um pedido de esclarecimento. O senhor deputado Pedro Peçanha do Chega.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor presidente. Eu eu ouvi de facto atentamente, a intervenção do senhor deputado João Antunes dos Santos, e e custa-me conciliar a defesa da família com aquilo que o vosso governo tentou precisamente há uma semana fazer às mães deste país. E relembrei esta câmara o que estava na proposta, de revisão de lei laboral, do governo do PSD chumbada na passada sexta-feira. Recordo que relativamente à amamentação se pretendia tratar a mãe portuguesa, como uma suspeita, que teria de justificar perante a entidade patronal, aquilo que a natureza dispensa de justificar. Mais ainda não me esqueço que foi a senhora ministra do trabalho, do vosso governo, quem afirmou conhecer casos de crianças amamentadas até à primária, só para as mães terem horário reduzido.
A este ataque somava-se ainda a revogação dos 3 dias de falta, por luto gestacional, que o vosso governo quis retirar a mulheres que perderam o filho por nascer. Que fique portanto claro, esse ataque às mães trabalhadoras não passou porque o Chega não quis. Onde o PSD quis recuar, nos direitos das mulheres foi o Chega que disse que não. E portanto pergunto ao senhor deputado, como é que o PSD e o CDS já agora, conciliam o apelo, a que as portuguesas tenham mais filhos, com a tentativa da semana passada, de penalizar as mães que os têm e os amamentam? 2º, depois do chumbo, a AD compromete-se a abandonar de vez estas medidas contra as mães trabalhadoras ou tensiona trazê-las de novo a esta câmara por outra via.
Senhoras e senhores deputados, a as mães deste país merecem respeito, não suspensão. E enquanto a AD não perceber isso, encontrará sempre o Chega do lado das famílias portuguesas. Muito obrigado.
Speaker 2
Senhores deputados. Temos que ter alguma contenção na para que os pedidos de cancelamento possam ser feitos, audíveis, e o tempo que é dedicado para o mesmo para depois a pessoa, estou a falar senhor deputado. Estou a falar senhor deputado eu. Sou eu que estou a falar. Para que depois a pessoa a quem é solicitado pedir esclarecimento tenha condições de ouvir o pedido de esclarecimento e poder responder.
Venha de qual bancada vier o pedido de esclarecimento. Portanto pedia respeito. Senhor deputado João Antunes dos Santos para responder, se faz favor.
João Antunes dos Santos
Obrigado senhor presidente senhor deputado Pedro Peçanha senhoras e senhores deputados. Bem, senhor deputado, o senhor deputado esforçou-se naturalmente para vender aquilo que é agora a nova retórica do Chega para justificar o injustificável, mas eu vou recordá-lo de uma coisa, ao dia de hoje só não está aprovada uma licença parental de 180 dias, 6 meses pagos a 100 por 100 porque vossas excelências, o Chega, decidiu alinhar com a esquerda e decidiu inviabilizar a forma laboral. Digo a verdade aos portugueses, digo a verdade aos portugueses e vou-lhe dizer mais e vou-lhe dizer mais, senhor deputado, vou-lhe dizer mais, não vale a pena tentar reescrever a história. Todos nós sabemos que aquilo que fez com que o Chega não acompanhasse a reforma laboral, foi essa ideia lunática de querer baixar a dada reforma. Quanto às demais medidas, vossas excelências iam alinhar com as mesmas e eu viabilizar as mesmas.
Portanto, não vale a pena viabilizar agora as medidas que vocês estavam disponíveis para viabilizar. E, portanto, todo está a pena que senha e senhores estados do Chega. Deixem-me dizer-vos uma coisa, podem fazer os pinos que quiserem, podem fazer as paragatas que quiserem, podem fazer os números que quiserem, podem andar no parlamento, nas televisões, nas rádios, a tentar vender a história que bem entenderem. Mas o que vai ficar para a história é que o Chega se uniu à extrema esquerda, se uniu à CGTP para inviabilizar uma reforma laboral que ia trazer mais desenvolvimento, mais esperança, mais futuro, mais prosperidade ao país. É isso que fica para história.
Speaker 2
Ora, estão a ver? É possível, haver possível emoção no pedido de esclarecimento e emoção na resposta, é possível E assim, estamos todos bem. Certo? Quando nos ouvimos, quando nos ouvimos. Senhor deputado Hugo Costa do Partido Socialista para uma intervenção, faz favor.
Hugo Costa
Senhor presidente. Senhores e senhores deputados, a proposta que o CDS nos traz aqui, nomeadamente da da majoração da da da adoção à coleta, vem no bom sentido. E por isso o Partido Socialista vai acompanhá-la e era isso também que gostávamos de dar essa nota. Contudo, contudo, ela é contraditória com aquela que foi durante muito tempo a proposta do CDS, é totalmente contraditória, porque ao contrário desta proposta, que é justa, a anterior forma do CDS era claramente injusta e irreversível. E por isso, é por isso que também gostávamos de perceber porque é que o CDS mudou de oposição, porque é que o CDS se aproximou daquela que foi sempre a proposta do Partido Socialista, que é o aumento da decisão da Coética.
Mas também, sejamos sinceros, na política de natalidade, não será esta proposta que será o alfa e o ómega, certamente. Certamente não será o alfa e o ômega da redução da da da política de natalidade. Obviamente que temos um problema de natalidade em Portugal, mas uma proposta que ao 3º filho, major de 750 euros, que é o que atualmente existe, para 1200 dá uma majoração de 450 euros. Dá uma majoração de cerca de 1.23 euros por dia. Por isso, naturalmente, é importante, é positivo, mas não será estes 1.23 euros por dia que vão resolver o problema das famílias.
Mas o que é que é importante percebermos é que, porque é que ao contrário daquela que era o coeficiente que o senhor deputado Paulo Núcio o grande responsável, que era injusto e regressivo, o CDS agora muda de posição e apresenta-nos esta proposta claramente justa e claramente no bom sentido. Proposta é esta, foi sempre aquela que o Partido Socialista defendeu no passado, mas foi esta proposta que o Partido Socialista começou a desenvolver nos seus governos. Por isso, acompanharemos esta proposta do CDS, com a certeza absoluta que o CDS se aproximou daquelas que eram as nossas propostas e deixou cair aquela que era a sua proposta regressiva. Muito
Sandra Pereira
Obrigada, senhor deputado. A mesa não tem inscrições neste momento. Está a inscrever-se a senhora deputada Elza Paes do Partido Socialista se faz favor. Senhora presidente senhoras e senhores deputados, os desafios demográficos têm de ser enfrentados ficou aqui bem demonstrado ou não ficou de forma integrada a vários níveis? Nunca, mas mesmo nunca, à custa da emancipação, da liberdade e da autonomia das mulheres.
Elza Pais
Têm de ser enfrentados com políticas públicas de apoio às famílias, com políticas de conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal, para que as famílias possam ter o número de filhos que desejam ter e os direitos das mulheres nunca, mas mesmo nunca, sejam prejudicadas. Para nós, a aposta é clara, trabalho digno, garantia da infância, políticas de conciliação, para nós, é claro, as políticas de natalidade não podem significar
Processo nenhum, mas mesmo nenhum nas políticas de igualdade de género. Não podem assentar nunca, mas mesmo nunca, em 1 lógica de penalização profissional das mulheres ou de manutenção dos papais tradicionais do cuidado. Para nós, melhores políticas de natalidade, melhores políticas demográficas passam por construir 1 país onde mulheres e homens possam formar famílias em liberdade, com trabalho digno e em igualdade. Muito obrigada.
Speaker 70
Muito obrigada, senhora deputada. Está inscrito para 1 intervenção o senhor deputado Paulo Nuncio se faz favor.
Paulo Núncio
Vai pois tem que ser. Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, o debate ainda vai continuar, não terminou, mas é, pelo que vimos até agora, é possível tirar algumas eleições. É muito importante continuarmos todos os grupos parlamentares a debater melhores soluções para responder à grave crise de natalidade que penso que todos reconhecemos que Portugal enfrenta, e parece que para muitos, a família só é assunto quando o CDS atrás a plenário. Ainda bem que assim é porque temos oportunidade de falar de natalidade e falar de família. Comecemos pelo Partido Comunista.
O Partido Comunista neste debate, veio falar sobretudo menos de família. Veio falar de capital, veio falar de patrões, veio falar de empresas, veio falar do governo, veio falar da reforma, mas de família não disse nada. E aos seus deputados? Nós sabemos porquê. Porque, como dizia o camarada Marx, no comunismo a família é para abolir e o PCP nessa matéria é muito coerente.
A família é mesmo para abolir como dizia o marxismo e o leninismo. E a senhora deputada Paula Santos não está aqui, mas eu também lhe respondo, é perfeitamente normal que tenham nascido mais crianças quando aconteceu o 25 de abril, porque as famílias tiveram que aproveitar com o PCP durante a ditadura comunista, ameaçava acabar e abolir com as famílias. E por isso, é perfeitamente normal que as famílias tenham aproveitado para ter mais filhos naquela altura. Em 2º lugar, senhores deputados, os apanhados do clima, vêm hoje transvertidos, transvestidos, como grandes defensores da família. Os mesmos que até há pouco tempo, e é bom lembrar, até há pouco tempo, achavam que as famílias não deviam ter mais filhos para não agravar as alterações climáticas, lembram-se disso?
É verdade. Ah mas andaram a defender isso, não se deviam ter mais filhos para não agravar as alterações climáticas. E que o aumento da população ia esgotar o mundo, e por isso, não era possível ter mais filhos, porque o mundo ia ser esgotado se nascessem muito mais filhos. Podem ter mudado de vestes, podem até ter mudado de género, mas o ridículo continua exatamente o mesmo. E é estranho também devo dizer, o Livre vir criticar estratégias.
O CDS apresentou 1 estratégia nacional para natalidade, e vi ali a sua deputada Patrícia Gonçalves criticar a estratégias. E é estranho, porque, cerca de 50 por 100 das propostas que o LIVE apresenta nesta câmara são precisamente estratégias senhor deputada, desde o calor, desde o calor até às latas de atum, já fizeram estratégias sobretudo e 1 par de botas. E agora quando o CDS apresenta 1 estratégia importante para promover a natalidade a nível nacional aqui de El Rey, que a estratégia é 1 estratégia e não devia ter sido apresentada. Senhor deputada, é muito estranha esta posição e esta reserva do Livre contra as estratégias. Depois, o PS.
Bom, o PS continua incapaz de falar de famílias e falar da família, é completamente incapaz, completamente. E em matéria de família, o PS não tem nada para ensinar a ninguém. Para além de umas mentiras, e eu volto a referir e a enfatizar, de umas mentiras sobre o quociente familiar. Eu já ouvi 3 deputados do PS dizer que o quociente familiar foi 1 medida injusta, iníqua e regressiva. É falso, eu sei que é a vossa narrativa, e foi a nossa vossa narrativa durante 8 anos, mas é falso, e os dados oficiais demonstram que é falso.
Vocês podem repetir a mentira, as vezes que vocês quiserem, mas isso não a torna verdade. E eu volto a dizer, mapa 40 a, das estatísticas oficiais da AT0 quociente familiar, beneficiou fundamentalmente as famílias da classe média, Foi, todos os escalões do IRS beneficiaram de 1 redução em 2015. É verdade, a taxa efetiva de tributação abrangeu todos os escalões, tirando o último, o mais elevado, esse não teve 1 redução de tributação, mas todos os outros tiveram. Mas quais foram os escalões que beneficiaram de 1 redução maior da taxa efetiva de tributação? Foi precisamente os 4 escalões que têm a ver com a classe média.
E por isso os senhores podem continuar com essa narrativa, mas é 1 narrativa absolutamente falsa. Depois, deixe-me que lhe diga, foi o senhor deputado, o senhor deputado do PS da Madeira. O senhor deputado veio falar, Carlos, o senhor deputado não é da Madeira, mas nasceu na Madeira e continua a ser madeirense. O senhor deputado veio falar das medidas que foram aprovadas pelo governo que se seguiu à ao programa de ajustamento externo. Ó senhor deputado, só falta de vergonha.
Vim de 1 partido que efetivamente provocou a bancarrota e que levou às consequências absolutamente dramáticas, absolutamente terríveis, para o país no seu todo, mas para todas as empresas, para todas as famílias, para todos os portugueses. O senhor deviam estar a pedir desculpa neste momento, a todos os portugueses poderem levar pela 3º vez consecutiva o país à bancarrota. E no entanto, em vez de falarem da causa, falam das medidas exigentes que sim, o governo de que eu fiz parte teve que adotar para salvar o país da bancarrota que os senhores os colocaram. E por isso, sejam coerentes, sejam corajosos 1 vez na vida. E venham este parlamento dizer, nós pedimos desculpa ao país de ter provocado a bancarrota e de ter prejudicado as empresas, as famílias e o país no seu todo.
E os senhores foram obrigados a cumprir 1 programa de ajustamento que foi assinado precisamente por nós para salvar o país da bancarrota, porque aos seus deputados é bom não esquecermos, os senhores deixaram o país em 2011, sem dinheiro para pagar a funcionários públicos e a pensões dos pensionistas foram-se embora e fomos nós que tivemos que resolver o problema e resolvê-lo, porque o país voltou novamente aos mercados. Finalmente, no que diz respeito ao Chega e à senhora deputada Rita Matias. Eu quero lhe dizer senhora deputada e só posso cumprimentar pela iniciativa penso que lhe chamo 1 plano para promover a natalidade e a família em Portugal. E quero-lhe dizer que o CDS não vai cobrar direitos de autor pelo plano que apresentar. Agora, quero-lhe também dizer, e a propósito da sua intervenção que sim, é verdade, quando falamos de natalidade, também temos que lembrar, aqueles seres humanos que foram eliminados pelo aborto e pelo aborto livre.
E é importante não nos esquecermos disso, porque, o aborto foi legalizado, o aborto até às 10 semanas foi legalizado, por este parlamento. E é importante lembrarmos as consequências dessa liberalização. São 300000 vidas humanas que foram eliminadas. Foram 300000 vidas humanas que foram exterminadas. E é importante que tenhamos noção, estamos a falar de vidas únicas, de vidas insubstituíveis, de seres humanos que não se repetem, e que foram eliminados por 1 lei, que é 1 lei, e eu digo pessoalmente e sem qualquer tipo de problema, é 1 lei iníqua, essa sim, é 1 lei iníqua, porque elimina seres humanos.
E nas centenas de milhares, na ordem das centenas de milhares, são seres humanos únicos, irrepetíveis, que não são repetíveis. E por isso, falar de natalidade é também falar de criar condições para que todas as crianças que sejam concebidas possam efetivamente nascer, e possam ter a sorte que todos nós aqui neste plenário tivemos, de nascer e termos a nossa própria vida, temos a nossa própria família, temos o nosso projeto de vida, e não serem eliminadas e exterminadas como são hoje, às dezenas de milhares todos os dias, todos os anos digo, por 1 lei iníqua que foi criada neste parlamento. Porque famílias mais fortes, com mais filhos, fazem 1 país mais forte. Muito obrigado.
Miguel Matos
Muito obrigado senhor presidente da população pela sua condução dos trabalhos.
Para solicitar a distribuição de um documento, senhora presidente, não é para solicitar a distribuição de estatísticas, mas sim de um artigo científico da tese de mestrado da Ana Catarina Silva Rocha na nova SPE com o título progressivity an ataques treading the children, a micro semelhation with adminiterative personal income tax data, que desmente as alegações do senhor deputado Paulo Nuncio em relação à suposta benefício do paciente familiar e que demonstra que essa sim a
Speaker 70
faça chegar o artigo à mesa senhor deputado. Muito obrigada, já percebemos o ponto. Para um pedido de esclarecimento ao senhor deputado Paulo Nuncio, tem a palavra a senhora deputada Célia Freire, do PSD, se faz favor. O senhor deputado Paulo Nuncio não tem tempo, mas em todo caso a senhora deputada fará o seu pedido de esclarecimento. Se faz favor.
Célia Freire
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quero começar por saudar o CDS-PP pelas iniciativas que hoje apresenta. A natalidade é, de facto, um dos maiores desafios estratégicos que Portugal enfrenta e exige respostas sérias, estruturais e duradouras. Mas importa também dizer com clareza que apoiar as famílias não começa nem termina em uma alteração ao código do IRS. Desde que a d assumiu funções, tem vindo a criar condições para que as famílias tenham mais rendimento disponível, maior estabilidade e mais confiança no futuro. A redução da carga fiscal sobre o trabalho, OIRS jovem, os incentivos ao acesso à habitação, o reforço das deduções das rendas, as medidas aprovadas para facilitar a compra de habitação, a valorização dos salários e de um emprego, são políticas que embora não tenham sido desenhadas exclusivamente para a natalidade, contribuem diretamente para que os jovens possam construir a sua família.
Curiosamente, hoje vários partidos, hoje, pronto, curiosamente hoje vemos vários partidos a apresentar propostas nestas áreas e que durante mais de 2 décadas de governação nunca fizeram desta matéria uma prioridade. Em muitos casos, limitaram-se a avaliações, estudos ou pequenos ajustamentos quando o problema demográfico se agravava ano após anos. Porque não avançaram, então, com estas soluções quando os indicadores demográficos já revelavam agravamento contínuo e quando Portugal perdia a população ano após anos? Senhor deputado Paulo Nuncio, não considera que este debate evidencia, acima de tudo, o contraste entre quem governa há 2 anos e com resultados já apresentados e quem governou como a gerigonça e com a maioria absoluta e não concretizou nenhuma destas propostas? Hoje há uma conclusão que resulta deste debate, todos chegaram finalmente onde a AD já estava.
A diferença é que enquanto os apresentavam propostas avulsas, a AD governa, executa e integra estas medidas em uma estratégia coerente de crescimento económico, redução da carga fiscal, acesso à habitação e apoio às famílias. Muito obrigada.
Speaker 70
Muito obrigada senhora deputada. Tem a palavra ao senhor deputado Paulo Núncio para responder? O senhor deputado beneficiou de uma transferência de 40 segundos do grupo parlamentar do PSD. Se faz favor.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhora presidente, respondendo diretamente à questão, evidentemente que uma única medida fiscal não esgota o problema e não esgota a resposta à crise de natalidade, são preciso outras medidas. Concorda em absoluto, as medidas que este governo tem vindo a adotar também ajudam a resolver o problema da natalidade, principalmente as medidas dirigidas aos jovens. E este governo e as políticas que este governo tem trazido são políticas que contrastam muito com as do governo do Partido Socialista. Por quê? Porque o Partido Socialista nos 8 anos que teve na governação, entre promover a natalidade ou aumentar a imigração, o Partido Socialista escolheu sempre a política de portas cancaradas para resolver o problema na mentalidade com um aumento massivo de imigração.
E esta, senhor deputado, volto a dizer, esta não é a solução, esta não é a solução para termos um país mais forte, com mais famílias e com mais filhos. Essa é a vossa solução, a nossa é promover a natalidade e termos famílias com mais filhos.
Speaker 79
Muito obrigada senhor deputado. Inscreveu-se agora para uma intervenção, o senhor deputado Leandro Ferreira Luiz, do grupo parlamentar do PSD. Se faz favor. Senhor senhor detado.
Só um 2º, por favor.
Speaker 70
Senhores e senhores deitados há muito ruído na sala. Faça o favor dar condições para que o senhor detado possa intervir. Só favor senhor detado.
Leandro Ferreira Luís
Obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Depois deste longo debate creio que há uma ideia que merece ficar registado. Durante muitos anos Portugal habituou-se a olhar para o problema demográfico como uma inevitabilidade. Como se o envelhecimento da população fosse um destino, como se a saída de jovens do nosso país fosse uma fatalidade, como se adiamento projetos familiares fosse apenas mais uma consequência do nosso tempo, mas não é. Não é inevitável, não é uma fatalidade e não é um destino que Portugal esteja condenado.
Os portugueses não deixam de querer constituir família. Os portugueses não deixam de querer teres filhos. O que muitas vezes faltou foram as condições para transformar esta vontade em uma realidade. E é precisamente por isso que a natalidade não se resolve através de uma medida isolada. Não existe uma solução única, porque a decisão de ter filhos não começa com o nascimento de uma criança.
Começa quando um jovem termina os seus estudos, quando encontra emprego, quando conquista autonomia, quando consegue aceder à habitação, quando sente que pode fazer planos para o futuro. E é precisamente por isso que a AD e o governo têm procurado responder aos desafios das novas gerações, através de uma abordagem integrada, uma abordagem que reconhece que não há políticas de natalidade, sem políticas para juventude, que não há políticas de natalidade sem acesso à habitação, que não há políticas de natalidade sem valorização de rendimentos e que não há políticas de natalidade sem apoios às famílias. Foi este o caminho que iniciámos, com o acesso e com o reforço de IRS jovem, onde no presente ano de 2026 mais de 400000 jovens vão beneficiar, com a eliminação de encargos fiscais na aquisição da 1º habitação por parte dos jovens, com garantias públicas para facilitar o acesso ao crédito à habitação. A isenção de IMI e imposto dele na compra da 1º casa, onde mais de 100000 jovens já necessitaram desta medida, só no ano 2025. Com o desenvolvimento do programa que és feliz, onde mais de 128000 crianças já os referiram em janeiro de 2026.
E milhares de famílias já beneficiaram do reforço dos apoios à família em falsa, porque sabemos que apoiar a natalidade não é apenas apoiar quem quer já tem filhos, é criar condições para que mais portugueses possam livremente esse dar esse passo. Senhoras e senhores deputados, permitam-me uma breve nota enquanto deputado de uma geração que sente muitos problemas que hoje aqui discutimos. A minha geração não precisa de mais apresentações em PowerPoint, precisa de políticas públicas que produzam resultados. E a questão que interessa aos jovens é simples, é saber se conseguem construir o seu futuro em Portugal. Conseguem encontrar uma casa em Portugal, se conseguem ter estabilidade profissional e se conseguem olhar para os próximos anos com confiança.
Porque a minha geração não quer um estado que faça o nosso caminho. Aquilo que a minha geração espera é que o estado não lhes feche o caminho. Queremos um país onde estudar valha a pena, queremos que o trabalho compense, onde o esforço seja valorizado, onde construir família não seja um ato de coragem económica. Senhora presidente, senhoras e senhores deputados, porque no fim deste debate há uma pergunta simples a que todos devemos responder. Que país queremos?
Um país onde os jovens adiam indefinidamente os seus projetos de vida ou um país onde possam sonhar trabalhar construir uma carreira construir família ter filhos e confiar no futuro? Da nossa da nossa parte a resposta é certa. Queremos um Portugal que volte a dar aos seus jovens aquilo que nenhuma prestação social e nenhuma adoção fiscal consegue substituir. Confiança confiança para ficar, confiança para estudar, confiança para trabalhar, confiança para comprar uma casa e confiança para construir uma família. Confiança para acreditar que o futuro pode ser melhor que o presente.
Speaker 78
Porque quando os jovens acreditam no futuro, fazem planos. Quando as famílias fazem planos, o país cresce e quando uma geração volta a acreditar em Portugal, Portugal não envelhece. Muito obrigado.
Speaker 70
Obrigada senhor deputado. A mesa volta a não ter inscrições.
Senhor deputada Isabel Mendes Lopes está a pedir a palavra para 1 intervenção. É assim? Faz favor, senhora deputada.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Senhores deputados, não vale a pena bater no peito a dizer que se defende a família e que se defende a vida, quando depois na prática todas as medidas, todas as políticas vão dificultar as vidas das famílias e vão dificultar 1 infância plena. Não vale a pena dizer que se vai apresentar 1 estratégia quando depois todas as medidas que se apresentam e que se votam, na verdade vão contra 1 família que se quer apoiada. Nas políticas de habitação, o aumento da precariedade com o pacote laboral que se lhe apresentaram, nem sequer querem discutir medidas como a redução do horário de trabalho ou a semana de 4 dias, que sim, que são medidas de apoio às famílias. Disse senhoras e senhores deputados, façamos 1 discussão séria sobre natalidade, não esta discussão com base em caricaturas que não serve a ninguém.
Speaker 70
Obrigada senhora deputada. Inscreveu-se para 1 intervenção a senhora deputada Marina Gonçalves do grupo parlamentar de Partido Socialista se faz favor.
Marina Gonçalves
Obrigada senhora presidente, senhores deputados. Quase no final deste debate, o CDS ainda não percebeu verdadeiramente o que é que queria do debate. Porque se vem aqui dizer que há 1 crise da natalidade e apresenta-nos como medida o aumento das deduções e depois diz que afinal é preciso 1 plano, mas não diz qual é esse plano, olha para a esquerda e diz
que falar de natalidade não é
Marina Gonçalves
falar de habitação, não é falar de saúde, não é falar de educação, não é falar de estado social, não é falar de comunidade, é falar de portas canceiras, é falar de dogmas, é falar discriminação, é isso que para o CDS. Mas quando fala para a direita, nós ouvimos aliás o seu parceiro de governo a falar ali de habitação, de saúde, de educação, de comunidade e porquê? Porque é aí que estão a falhar, senhor deputado. É por isso que há 1 crise de natalidade. Falhamos todos ao longo dos
anos nas políticas de natalidade,
Marina Gonçalves
mas os senhores estão a agravar essa realidade. Os dados da habitação são piores, os dados da saúde são piores, os dados da resposta social são piores, a forma como estigmatizam e fazem política só para alguns é evidente também no seu discurso. Alguém dizia que é 1 política contra os pobres e não contra a pobreza e é mesmo isso que caracteriza a direita e caracteriza a PSD e CDS. É isso mesmo que nos venho aqui apresentar. A sua justificação para os portugueses que dia a dia marcam passo e não conseguem aceder ao essencial da sua vida à casa, ao lar, à educação, à saúde, às respostas sociais, a resposta que lhes dá é que a culpa é dos outros, a culpa é do mais pobre que ele, a culpa é do da outra família que está ao seu lado e que também não consegue aceder a esses bens e por isso se o deputado se pode aprender alguma coisa deste debate é para mudar a sua estratégia.
Em vez de olhar para o seu umbigo e para sua realidade, perceber que as políticas de natalidade não estão melhores porque muitas das famílias não conseguem sequer ter condições para sonhar com esta realidade, senhor deputado. E no fim do dia, aquilo que propomos é 1 verdadeira reflexão sobre a política errada que a direita está a promover no país.
Speaker 70
Muito obrigada, senhora deputada. Está para 1 intervenção a senhora deputada Cláudia Estevão do grupo parlamentar do Chega. Se faz favor. Teve 1 cedência de tempo, é isso? Certo.
Muito obrigado. Já está. Só por favor, senhora deputada.
Cláudia Estêvão
Muito obrigada, senhora presidente. Cumprimento as senhoras e senhores deputados. Portugal está a ficar com menos crianças, é 1 facto. Menos irmãos, menos famílias numerosas e mais pessoas a viver sozinhas. E a consequência vê-se nas escolas do interior que fecham na perda de vitalidade nesse mesmo, nesta mesma zona do país e na pressão que temos neste momento sobre os cuidados aos mais idosos.
Portugal está nos 1.4 filhos por mulher, não chega para renovar a população. Em 2025, houve mais nascimentos, mais 3, 3122 do que em 2024. Este é 1 dado positivo, é inegável, mas cerca de 1 terço destes nascimentos são filhos de mães de naturalidade estrangeira. E embora todos os nascimentos contem, esta melhoria global não dispensa 1 política de natalidade sólida dirigida às famílias que vivem, trabalham e querem criar filhos em Portugal. Ainda assim, mesmo com este crescimento, o saldo natural mantém-se negativo, continuamos a morrer mais do que a nascer, mais precisamente mais 3000 mortos do que nascimentos, 34000, aliás.
Acompanhamos por isso as iniciativas do CDS que são contributos por, são contributos positivos porque partem de 1 constatação que é justa. 1 família com filhos não pode ser tratada pelo sistema fiscal como se tivesse os mesmos encargos de 1 família que não tem dependentes e isto é 1 facto inegável. Mas muitas vezes as dificuldades das famílias começam antes mesmo de ter filhos e muito mais antes mesmo de ter o 3º filho. Começa quando os jovens não podem sair de casa dos pais porque não têm 1 vencimento que lhes permita ter 1 vida estável, que lhes permita arrendar 1 casa. Começa quando o contrato de trabalho não é estável e não lhes dá aquilo que é necessário para pensar em ter filhos.
Começa quando não têm 1 creche. Começa quando 1 mãe teme não ter resposta em 1 urgência obstétrica para poder parir o seu filho, para poder ter a vigilância da sua gravidez e para poder ter condições para acompanhar os seus bebés. Por isso, o Chega traz, por isso o Chega traz 1 proposta integrada de promoção da natalidade e apoio às famílias, assente nos impostos, nos encargos contributivos, nas prestações sociais e no apoio efetivo às famílias, sobretudo nos primeiros anos de vida das suas crianças. Ao Estado não compete decidir quantos filhos devem ter as famílias, mas ao Estado compete-lhes deixar de penalizar quem os quer ter, assim como compete valorizar as famílias que trabalham, educam filhos e ajudam a garantir o futuro de Portugal. Muito obrigada.
Speaker 2
A senhora deputada tem 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Merry Mrem Lopes da Iniciativa Liberal.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada Clara Cláudia Estevão nós acompanhamos esta preocupação com a taxa de natalidade o Chega apresenta 1 proposta, 1 projeto de resolução onde fala de medidas fiscais, parafiscais e de segurança social para apoiar a natalidade. Eu gostaria de perguntar à senhora deputada exatamente que medidas são essas porque lá não está. Muito obrigado.
Speaker 2
Pois não tem tempo para a respetiva resposta. E, vamos passar ao. Não não consigo compreender a sinal ética. Então há 1 transferência de 30 segundos da Iniciativa Liberal para o Chega para permitir a senhora deputada, fazer respetivo resposta ao pedido de esclarecimento. Só 1 minuto que é para o tempo ficar, sim senhor.
Tem, então, 29 segundos, senhora deputada, mais a tolerância para poder responder. Estás a vossa deputada?
Cláudia Estêvão
Senhor deputado Mário Amorim Lopes. Acho que seria sensato ter lido a nossa proposta com mais atenção. De qualquer maneira, o que o Chega propõe, entre muitas coisas, é a descida, o alívio do IMI em função do número de filhos, é a facilitação do acesso à habitação por jovens casais que querem constituir família, é a possibilidade de terem creche para colocarem os seus filhos, é exigir reforçar e alargar as licenças de maternidade e paternidade. Meus senhores, os senhores os senhores partem, os senhores os senhores os senhores os senhores partem do pressuposto errado. Não podemos estar é sempre a carregar sobre os mesmos, a carregar sobre quem.
Senhor deputado.
Senhor deputado.
Speaker 2
Não tenho mais inscrições, por isso vou passar à ao encerramento. Senhor deputado João Almeida do CDS PP, sócio de favor 2 minutos.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhores e senhores deputados. O O CDS tem por sessão legislativa 1 agendamento quantitativo. Escolheu o tema da natalidade. Hoje, como no passado priorizamos, aquilo que para nós é essencial, a democracia e a natalidade. Aquilo que somos como país, aquilo que recebemos e aquilo que queremos continuar a ser, e não podemos continuar a ser o país que somos, se não conseguirmos esta renovação geracional.
É certo que durante este debate houve, como é normal, algumas divergências, algumas tricas, sobre aquilo que os partidos que governaram no passado fizeram ou não fizeram, sobre aquilo que este governo agora está a fazer, e bem, não é o mais importante. O mais importante é que ninguém conseguiu pôr em causa a pertinência da
proposta
João Pinho de Almeida
Mais concreta que o CDS aqui traz. Nós sabemos que a renovação geracional, se faz a partir de 2.1 filhos por mulher, ou seja, ter mais do que 2 filhos. E o que é que o CDS faz com a proposta que hoje aqui apresenta? É exatamente, no âmbito das políticas públicas, criar 1 incentivo positivo, para que as famílias possam chegar a esse objetivo dos 3 filhos. Não é impor que tenham esses 3 filhos, não é substituir-se às famílias nessa escolha, não é sequer limitar aos 3 porque permite também, a partir do 3º filho, ter esta acumulação.
E portanto, é permitir 1 coisa, que nós consigamos ter no IRS 1 1 objetivo claríssimo de conseguirmos esta renovação geracional. Com o acréscimo de, da duplicação por filho a partir do 3º, o que entendemos é que abrimos 1 caminho. Abrimos 1 caminho que depois concretizamos com o nosso projeto de resolução, com mais medidas fiscais, com mais medidas de políticas públicas, com melhores incentivos à natalidade, mas também com mais incentivos à conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Vamos votar daqui a pouco, e estamos certos, que a votação favorável desta proposta do CDS, será 1 contributo positivo para que melhoremos.
Speaker 2
Muito obrigado senhor deputado. E então com esta intervenção terminou este ponto da nossa ordem de dia. Vamos passar para a fase das, votações. Pedia, aos serviços para abrirem, o sistema para as senhoras e seus deputados se registarem. E quem tiver alguma dificuldade, o favor de se anunciar, para que fique registado e pedir aos serviços para estarem o meu próprio, minha própria presença.
Speaker 93
As leis. Alguma senhora dotada ou senhor deputado? Só é 1 que assinou ah não essa é várias é melhor então anunciarem-se faz favor. É melhor Filipe Melo senhor presidente. Bem.
Mais alguém?
Mariana Leitão senhor presidente.
Speaker 2
Muito bem. Mais alguém? Não? Então pode-se encerrar faz favor. 208 presenças para isso temos condições para.
Para podermos exercer as as votações. O guião tem 11 páginas, portanto com mais de correr com normalidade mais fácil será, terminarmos este ponto também. Página 1, projeto de voto número 623 apresentado pelo partido socialista apesar pelo falecimento de Florido Adolpho da Silva Marques. E à senhora secretária da mesa Joana Lima o favor de ler o respetivo voto.
Joana Lima
Muito obrigada senhor presidente. Faleceu no passado dia 10 de Junho, aos 83 anos de idade, Florido Afonso, Adolfo da Silva Marques, destacado militante socialista, resistente à ditadura e cidadão exemplar, cuja vida ficou profundamente ligada à construção e consolidação da democracia. Nascido a 4 de Julho de 1942, Florido Marques dedicou grande parte da sua vida à defesa da liberdade, da democracia, e dos valores do socialismo democrático. O seu percurso cívico e político constitui 1 testemunho notável de compromisso com o serviço público, e com a a participação democrática, sempre pautado por elevados princípios de integridade, dedicação e sentido de missão. Foi deputado à assembleia constituinte, integrando o conjunto de mulheres e homens tiveram a responsabilidade histórica de lançar os alicerces do regime democrático consagrado na constituição da república portuguesa.
O seu contributo para esse momento fundador da democracia portuguesa permanece como parte relevante do legado coletivo de todos aqueles que ajudaram a construir 1 Portugal livre, plural e democrático. Ao longo de muitos anos, desempenhou igualmente funções como funcionário do Partido Socialista, servindo à organização com dedicação, lealdade e profundo espírito de compromisso. No distrito de Viseu, onde deixou 1 marca inglevel, foi o 1º militante da conseguia de Viseu do Partido Socialista, assumindo 1 papel determinante no crescimento, afirmação e consolidação do partido naquela região. A sua ação política e cívica desenvolvida ao longo de décadas, constituiu 1 exemplo de entrega à causa pública e de defesa dos valores da justiça social, da solidariedade e da igualdade de oportunidades. Assim, a assembleia da república reunida em sessão plenária manifesta o seu pesar pelo falecimento de, Florido Rodolfo da Silva Marques, presta homenagem à sua memória e ao seu percurso de vida, e apresenta à sua família, amigos e camaradas e ao Partido Socialista as mais sentidas condolências.
Speaker 2
Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 633, apresentado pelo PAR, apesar pelas vítimas de xismos que atingiram a Venezuela. Senhor secretário, Francisco Figueira a favor de ler.
Francisco Figueira
Obrigado senhor presidente. A 24 de junho de 2026, a Venezuela foi atingida por violentos sismos que provocaram 1 grande número de mortos feridos e desalojados. Os abalos sísmicos causaram também 1 cenário de grande destruição afetando particularmente a região de Caracas e outras e outras zonas do norte do país mobilizando amplas operações de emergência socorro e assistência humanitária. Neste momento de enorme sofrimento, a assembleia da república apresenta as suas mais sentidas condolências às famílias das vítimas, deseja 1 rápida recuperação a todos os os feridos e exprima sua solidariedade para com todos os cidadãos e comunidades afetadas por esta catástrofe natural. Os povos português e venezuelano estão unidos por profundos laços históricos culturais e humanos que se refletem na numerosa comunidade portuguesa e luso venezuelana residente na Venezuela.
Particularmente a estes cidadãos, o parlamento expressa 1 mensagem de proximidade, solidariedade e preocupação. Assinala também o empenho das equipas de proteção civil, dos profissionais de saúde, das forças de segurança, dos voluntários, e de todas as entidades envolvidas nas operações de socorro e assistência às populações afetadas. A assembleia da república reunida em plenário manifesta profundo pesar para com todas as vítimas desta tragédia, expressa ainda a sua solidariedade para com o povo venezuelano, e formula votos de que os esforços de emergência e recuperação, permitam ultrapassar com a brevidade possível as consequências da situação.
Speaker 94
Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade vamos aguardar 1 minuto de silêncio. Projeto de voto, 624. Sentado pelo PAR. Saudação pelo dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo interreligioso, e saúdo a presença nas galerias,
Speaker 2
Do senhor Núcio Andrés Cascosa Coso, do senhor comendador Nazim Amado, em Mamate Ismaili da comunidade, do senhor Dom Rui Valério patriarca de Lisboa, do senhor embaixador António Almeida Ribeiro, secretário geral interino do CAICIDE, de membros da comissão da liberdade religiosa e do grupo e membros também do grupo inter-religioso que saúdo particularmente. E dada a importância deste voto, vou passar a ler. Assinalou-se a 22 de junho o dia nacional da liberdade religiosa e do diálogo inter-religioso. Esta data assume em 2026, maior relevância, porque se cumprem 25 anos da lei da liberdade religiosa. A liberdade religiosa é 1 direito humano fundamental, decorre da liberdade de consciência e expressa a capacidade do ser humano se colocar diante de si mesmo, pesando o sentido da própria vida e a relação com o transcendente.
Ao mesmo tempo, não se esgota na privacidade da consciência, tem dimensões públicas e comunitárias, e implica o direito de culto, manifestação, expressão e educação. Portugal, cuja história indissociável da herança católica, foi sempre moldado pelo encontro entre tradições religiosas. O país compreende a relevância pública das diversas religiões, o contributo que prestam em domínios tão variados como a assistência social, a integração das comunidades imigrantes, o enquadramento comunitário, psicológico e espiritual dos cidadãos, e a promoção das artes e da cultura, do ensino e do património. Portugal possui no diálogo interreligioso e intercultural, credenciais reconhecidas. Recentemente Lisboa foi escolhida para sede do CAICIDE Centro Internacional de Diálogo, tendo acolhido há 2 anos o seu fórum global.
No ano anterior recebeu a jornada mundial da juventude organizada pela igreja católica, e a sede do Imamat Ismaili. Marcos que expressam 1 vocação de respeito e convivência cívica. A assembleia da república reunida em plenário, saúda esta efeméride. Presta tributo às instituições que promovem o diálogo e a abertura, nomeadamente a comissão de liberdade religiosa, e o grupo de trabalho para o diálogo interreligioso, e reconhece nas comunidades religiosas entidades indispensáveis na construção do bem comum. Palácio São Bento 16 de junho.
Speaker 95
Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 628 da comissão dos assuntos constitucionais, a 1º comissão. Saudação, pelo dia da região autónoma de Madeira e das comunidades madeirenses e no quadro das comemorações dos 50 anos de autonomia. Quem vota contra? Quem se abstém?
Speaker 2
Aprovado por unanimidade. Página 2. Projeto de voto número 629 da mesma comissão, saudação pelos cinquetas anos de autonomia dos Açores. Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto.
Vamos ter amanhã também 1 sessão particularmente dedicada e podemos expressar também o mesmo sentido de apreço pelas autonomias. Continuando, projeto de voto número 630 da comissão de trabalho, de congratulação pelos 50 anos do centro de integração em relação a tomar. Quem vota contra, Quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de eleição número 1094 do par, deslocação do senhor presidente da república a Barcelona e Paris. Quem vota contra?
Quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 672. CDS-PP, que aumenta a dedução à coleta do IRS. Quem vota contra, PCP. Quem se abstém, livre e bloco de esquerda.
Julgo que me dispensam por ler os votos dizer os votos que vota a favor. Sim? Agora e durante este, ok? Muito obrigado. Foi foi aprovado com o voto contra do PCP, à abstenção do livre e do bloco de esquerda baixa à 5º comissão.
Senhor presidente senhor presidente desculpa aqui o voto do bloco de esquerda é contra correção.
Projeto de resolução, senhores deputados. Obrigado. Projeto de resolução número 1067 CDS-PP, recomenda ao governo o desenvolvimento de 1 estratégia nacional para a natalidade. Quem vota contra, PCP e Bloco de Esquerda.
Quem se abstém, partido socialista e livre, é aprovado com o voto de conta do PCP e Bloco de Esquerda, abstenção do partido socialista e livre, baixa à 5º comissão. Página 3. Projeto lei número 653, livre, atualização e majoração do limite de redução de despesas da educação. Quem vota contra? CDS e PSD, quem se abstém, Chega e PCP e PS.
PCP PS. Tanto é, rejeitado com os votos contra do CDS e do PSD, a abstenção do Chega PS e PCP. Projeto de lei número 674. Quem vota contra CDS PSD, quem se abstém, iniciativa liberal, é aprovado com os votos contra do CDS e do PSD à abstenção da IL, baixa à 5º comissão e este projeto de lei era do PS que eu esqueci-me de fazer essa indicação no início. Projeto de lei número 677 do Livre apoio à infância e cuidado fiscal.
Quem vota contra CDS, PSD e PCP, quem se abstém, Chega Iniciativa Liberal PSI Bloco de Esquerda, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Senhor deputado faz favor.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente para corrigir 1 sentido de voto na votação anterior do projeto de lei do partido socialista a nossa a nossa posição é a favor.
Speaker 2
Senhores deputados. Senhores deputados, não se importam era mais útil se olhasse para mesa para mesa ficar esclarecida. É contra o voto ora, a favor. Muito bem. Vamos continuar.
Projeto de resolução número 1054 do Partido Socialista que recomenda ao governo a avaliação da execução e do impacto etcétera. Quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, Chega e Iniciativa Liberal é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Página 4. Projeto de adoção número 1070, do JPP recomendo ao governo a criação, nobre rei consciente familiar. Quem vota contra CDS, PSD, PSL
Livre e PCP, quem se abstém, chega e bloco de esquerda, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto resolução número 71071, do JPP, não é? Que recomenda ao governo reforço dos apoios sociais. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, Chega e Partido Socialista é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de resolução número 1082 do Chega, que recomenda ao governo a promoção e aumento da taxa de natalidade etcétera.
Quem vota contra PSD, PCP e bloco de esquerda. Quem se abstém, livre, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi, baixa à 5º comissão. Texto de sugestão apresentado pela comissão de trabalho, que autoriza o governo a criar prestação social única. Quem vota contra, Chega, Pan, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Quem se abstém, partido socialista.
É aprovado com o sentido dos votos que referi. E passamos para a suplementar temos agora, 1 texto de substituição. Tratamento ao na especialidade, proposta de lei da da proposta de votação partidária da IL, relativamente a esta discussão na especialidade, há possibilidade de haver 1 debate, pelo debate, de 2 minutos por cada grupo parlamentar que se deixe pronunciar e 1 minuto por cada DURP. E no final, na votação final global, todos terão direito a declarações de voto orais de 2 minutos, aí sim, iguais para os grupos parlamentares e para cada 1 dos duros ao abrigo do artigo 155 número tal, que com certeza já decoraram face àquilo que foram os últimos plenários. Portanto agora, 2 minutos a cada, posso dar em 1º mão à iniciativa liberal que tem a apresentação do do diploma da auto de substituição, portanto, é a deputada Mariana Leitão, faz favor.
E quem quiser se inscrever, favor se inscrever para também falar sobre este.
Mariana Leitão
Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, a proposta que nós aprovámos e que estivemos a discutir ontem longamente em em comissão,
apenas dispensa automaticamente das atividades socialmente úteis quem tem capacidade igual ou superior a 80 por 100. Ou seja entre os 60 e 79 por 100 de incapacidade será preciso fazer 1 avaliação individual de compatibilidade da situação da pessoa ao trabalho que vai desenvolver. Nós falamos de pessoas em situação de especial vulnerabilidade para quem a imposição destas atividades é completamente desproporcional e injusta, não faz qualquer sentido. Além disso, cria 1 nova camada de burocracia que em 1 processo que é suposto ser de simplificação e de desburocratização não se compreende. Por isso a proposta da iniciativa liberal é baixar o limite da dispensa para os 60 porcento e eliminar a avaliação individual, garantindo regras muito mais previsíveis e claras para todos, sem burocracias, sem custos administrativos completamente desnecessários.
E além disso, obviamente, que em 1 processo que se pretende com que se foi feito todo com tanta urgência, com 1 processo de especialidade e audições a velocidade completamente absurda. A seguir, o prazo da autorização legislativa que era de 90 dias, passa para 120 dias sem que isto também se compreenda, por isso propomos obviamente que o prazo seja de 90 dias, Queremos isto feito rapidamente para garantir que o valor em causa do PRR não se perde. Muito obrigada.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente. Este processo começou mal. Já sabíamos há 2 anos que esta proposta teria de entrar no parlamento, que teria de ser aprovada e durante esses 2 anos o governo decidiu não fazer nada, teoricamente porque estaria à espera de 1 estudo da OCDE. Mas depois a proposta que é apresentada no parlamento nem sequer cumpre as recomendações da própria OCDE e não não segue nem sequer as recomendações EAA0 que o os os os especialistas defenderam no processo de especialidade que foi absolutamente de loucos feito aqui no parlamento, 1 1 processo feito de 1 forma condensada, sem a, sem sem nenhum cuidado com o tempo que nós precisamos de ter para discutir estes assuntos, na verdade, na especialidade. Os especialistas foram muito claros a dizer que era preciso ter cuidado à maneira como esta proposta social única pode ser implementada e foram muito claros que a proposta inicial que o governo trazia tinha imensos problemas e que, na verdade, era 1 combate aos pobres e não 1 1 combate à pobreza.
Esta esta prestação social única que vem fundir 13 prestações, deveria ter 1 avaliação real dos seus impactos, e não conhecemos essa avaliação real. Felizmente, o PSD percebeu que não consegue negociar com a extrema-direita, e que precisa então negociar com outra metade do parlamento. E portanto, a proposta que hoje vamos votar, na verdade, é muito melhor do que a proposta inicial que o governo nos traz, e felicito esta capacidade de negociação. Mas mesmo assim ainda não está em 1 proposta que verdadeiramente apoia as pessoas. Tem, continua a exigir EEA possibilidade de trabalho em 1, do trabalho social, digamos, trabalho social aos beneficiários destas 13 prestações sociais que hoje funde, inclui o valor de da de apoios à habitação no rendimento das famílias.
Portanto, há aqui 1 série de de questões que lhe vêm agravar o esta questão da prestação social única. E depois, 1 questão muito concreta, é que nós não conhecemos o valor que está na base da prestação social única. Estamos a a legislar, estamos a decidir com base em 1 coisa que nós não sabemos. Não conhecemos o valor e por isso votaremos contra.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente. Começo também por saudar a capacidade que o PSD teve de de facto chamar o PSD ao centro democrático deste parlamento e de haver 1 maior capacidade de algo dentro daquilo que efetivamente as pessoas lá fora esperam seja não termos 1 processo que sobre 1 ideia de desmaterialização vem no fundo cortar a despesa pública naquilo que diz respeito a apoios sociais muito importantes. No que diz respeito à iniciativa da, à proposta da Iniciativa Liberal o PAN vai acompanhar, Entendemos que ele vai mitigar alguns dos requisitos que a proposta inicial tinha, nomeadamente os 80 por 100 da incapacidade, mas também a eliminação do requisito de avaliação individual, apesar de não ser a solução ideal porque não não acompanhamos aquilo que é a matriz está na base desta proposta no seu todo, entendemos que vem de facto melhorar aquilo que é necessário para desburocratizar em particular no caso de algumas doenças e incapacidades inclusive oncológicas e por isso mesmo acompanhamos. Mesmo em relação ao prazo, porque 1 proposta que tem por vista não perder fundos do comunitário, nomeadamente o PRR, não faz pois sentido que o governo tenha 120 dias ao invés dos 90 porque vem pôr por por terra o próprio argumento que o governo utilizou inicialmente para convencer este parlamento a ter 1 processo de urgência e 1 processo completamente a atropelar aquilo que teria que ser a participação de todas as forças políticas.
Sandra Pereira
Muito obrigada, senhor presidente. Permitam-me contrariar esta proposta de alteração aqui com factos concretos. Em 1º lugar, o PSD não recebe lições de humanidade de ninguém. Se há partido humanista que se centrem na pessoa, é exatamente o PSD. Senhor presidente, vou dar aqui o meu exemplo pessoal.
Eu fui diagnosticada como cancro recentemente, estou ainda em tratamento em 1 fase final, tenho 60 por 100 de incapacidade, nunca deixei de trabalhar e como eu. Senhor presidente e como eu, há mais pessoas na minha na minha bancada com esta situação, nunca deixaram de trabalhar estando sujeitas até a tratamentos mais difíceis do que aqueles que eu tive. E, portanto, eu queria dizer que qualquer pessoa, é 1 benefício que o estado dá que tenha 1 cancro oncológico, nomeadamente da mama, tem imediatamente
1 benefício por causa de todas as situações que têm que passar incapacidade de 60 por 100, mas isso não dita nem deve ditar que as pessoas não possam trabalhar. Cada caso é 1 caso e tem que ser avaliado entre os 60 e 80 por 100. A nossa proposta é que seja avaliado casuisticamente, individualizadamente tendo em conta os tratamentos que a pessoa faz e a, senhores deputados, tendo em conta os tratamentos e o impacto que esses tratamentos têm nas pessoas que são diferentes, há pessoas com os mesmos tratamentos que infelizmente ficam mais incapacitadas do que outras e esse juízo é 1 juízo médico, não é 1 juízo do parlamento, disse.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, ou seja, os pobre, os mais pobres dos pobres, ainda não sabem quanto é que vão receber da prestação social única, mas já sabem que estão condenados a trabalhar. A trabalhar de borla, que é isso que os senhores querem impor. Tenham até 60 por 100, tenham até tenham mais de 80 por 100, é isso, é isso que esta lei pretende obrigar, e que lamento informar a Iniciativa Liberal, a Iniciativa Liberal não mitiga coisa nenhuma, porque o que verdadeiramente está em causa é que o preconceito da direita contra os pobres é tal que quer pesar, fazer-lhes pesar na consciência e no corpo a obrigação de trabalhar, em em sinal de agradecimento pela esmola do estado que recebem. Isto não é só 1 visão passadista, isto é 1 visão profundamente desumana e não não libertam os pobres da pobreza com recursos como estes. E senhores deputados, não, também não vale a pena vir agora à reboque do governo que cria 1 discussão instantânea desta iniciativa, baixando agora para 90 dias a autorização legislativa.
Já agora, insistir o PCP foi muito claro em relação a esta matéria. 1º, contra a autorização legislativa. 2º, contra contra e contra o calendário a mata cavalos, que nos impuseram e que nós não aceitamos em circunstância alguma. Disso muito obrigado.
André Ventura
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputados, o que aconteceu nesta negociação de abstração social única para infortúnio de muitos, não foi nenhuma chamada do PSD ao centro político ou ao centrão, o que aconteceu aqui foi isto, puro e duro. O Chega não aceita, nunca aceitará que alguém que venha para este país sem contribuir 1 cêntimo receba subsídios pagos pelos portugueses. Nunca aceitará. Mas também por isso mesmo por isso mesmo o PSD foi ter com o PS.
Porque para o PS já estava bem antes e está bem agora, que qualquer 1 que venha, saque da segurança social o que os nossos ex combatentes e os nossos miseráveis idosos não têm. Como também está errado, como também está errado, e está errado mesmo obrigarmos os nossos cidadãos portugueses a trabalhar com cancro quando ciganos e outras minorias há anos que não trabalham neste país, há anos que não trabalham neste país. Queremos pôr os nossos, queremos obrigar os nossos com cancro, com doenças crónicas a dizer, para receber 100 euros, têm que trabalhar, mas aqueles que há anos vivem de sacar subsídios, continuam sem fazer nada e há anos a manter-se iguais neste país. Está errado. E é por isso que o BS foi ter com o BS.
Está errado. Como está errada a habitação social e se queremos trazer habitação social temos que saber isto. É errado dar a antigos presidiários e àqueles que andaram a traficar droga e andam a traficar droga casas das câmaras municipais. Foi bar aberto, foi bar aberto durante décadas e agora era o momento de acabarmos com isso. O PSD não quis acabar com isto, ficou refém do PS.
Ficamos sós, mas com a razão do nosso lado.
Speaker 2
Portanto, quanto à, estava aqui que eu cheguei a só escutar a Fabinho Figueiredo então para este ponto de debate. Faz favor, 1 minuto.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente. A prestação social única entrou mal no parlamento sai menos mal. Pelo menos agora ninguém desmente os deputados da oposição quando acusaram 1 vez sem outra, que esta lei era cruel porque queria obrigar doentes oncológicos, pessoas com incapacidade até 80 porcento de prestar trabalho obrigatório. Felizmente isso foi mitigado mas não desapareceu e deve desaparecer. Mesmo assim, o senhor deputado André Ventura não consegue fazer este debate sem dizer a verdade, porque a lei não permite que 1 pessoa venha de outro país para receber a PSU, está expressamente proibido, porque o senhor deputado André Ventura devia fazer 1 trabalho social em abono da verdade, que é para ver se 1 vez conseguisse neste parlamento divergir com base nos factos, nem aqui e já agora, senhor deputado, é 1 brilhante jurista, mas eu gostava que o Tribunal Constitucional tivesse que apreciar as vossas propostas de alteração em matéria de se imiscuírem a competência das autarquias locais.
Seria o vexame jurídico do ano. Por isso, senhor deputado, as suas alterações nunca se preocuparam com a pobreza dos portugueses, antes com a pobreza de espírito do seu partido.
Speaker 2
Vamos continuar este, senhor Carlos, este foi o período de debate relativamente à matéria da especialidade. Dado que mais ninguém está inscrito, vamos proceder à votação da especialidade, depois haverá a votação final global com respetivas declarações de voto para quem desejar fazê-lo, Muito bem. Então página 1 do guião suplementar.
Dizia que não ligassem para mesa se é se for 1 caso, casos bélicos. Vou pôr à votação a proposta de substituição apresentada pela I l, relativamente à alínea j do artigo 2º, quem vota contra CDS, PSD, PCP e PCP. Quem se abstém, partido socialista e livre é está certo? É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi.
Speaker 100
esquerda para anunciar 1 declaração de votos escritos em relação a esta votação.
Speaker 2
Sim senhor. Para o mesmo efeito senhor padre. Proposta de alteração da I l de substituição do artigo 3º. Quem vota contra CDS, PSD, PS e PCP, quem se abstém, livre e Bloco de Esquerda, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Votação sobre a assunção pelo plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de comissão.
Página 2 do guião suplementar. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. E vamos voltar, ao guião principal página 5. Votação final global, relativamente à matéria que temos estado a tratar. Quem vota contra, Chega, TAN, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
Quem se abstém? Iniciativa liberal e partido socialista. A proposta é aprovada com o sentido dos votos que eu referi. Senador Almir Moreira para. Senhor presidente, senhor presidente era para solicitar a dispensa da redação final e e de e 18.
O requerimento. Obrigado. Vou para a votação o requerimento. Quem vota contra, PCP, quem se abstém, Bloco de Esquerda é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Estamos na fase das declarações de voto oral se alguém desejar inscrever-se senhor deputado.
Speaker 102
O grupo parlamentar de Partido Socialista deseja inscrever-se em 1 declaração de voto oral.
Speaker 2
Que eu cometi 1 lapso que é rejeitado não pode ter votos contra e portanto, foi rejeitado o requerimento inicial que há o voto contra do PCP em relação ao requerimento apresentado à dispensa do prazo. A questão das declaração oral. Deputada faz favor. Qual é o problema estão a pedir à espera das inscrições para quem desejar fazer que passar o fim. Nós já fizemos.
Pois? Estão a a inscrição faz favor. Portanto eu dou ao, dá-me nota então. 2 minutos a cada grupo parlamentar. Quero saber quem é que.
Está? É para depois se me inscreveu antes ou se inscreveu durante, peço desculpa mas. Presumo que todos vão ter pronto muito bem. Então vamos continuar. Projeto de solução número 563 do PS, na página 5.
Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade. Projeto de resolução número 564 do PS, provendo ao governo a concretização da extensão do IC 5. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade.
Página 6 projeto de adoção número 565 do PS, recomendo ao governo precisar da reivindicação da en, 217 quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de loção número 570 do Chega que recomenda ao governo a verificação urgente de segurança estrutural das infraestruturas, públicas quem vota contra, quem se abstém, livre, PCP PS PSD e CDS. É aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de resolução número 572, do Chega recomenda ao governo que solicita à comissão europeia etcétera. Quem vota contra, CDS e PSD?
Quem se abstém, ILPS livre PCP e bloco de esquerda. É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de redução número 8 4 8 do Chega que recomenda ao governo a realização urgente 1 avaliação técnica etcétera. Quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, livre e PCP, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Página 7 não é?
Projeto de resolução número 886 do Chega recomendo ao governo agente de reabilitação et cetera dos tribunais, dos Açores. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, PCP e Livre, é aprovado com o sentido dos votos referidos. Projeto de adoção número 962 do Chega que recomenda ao governo a criação de 1 estatuto de proteção, binómio sinotécnico. Quem vota contra, quem se abstém, CDS, IL, Livre, PCP e Bloco de Esquerda é aprovado com o sentido dos votos referidos. Projeto de eleição número 1005 do Chega recomenda ao governo medidas de reforço de resposta aos danos do património cultural etcétera.
Quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, PCP PS e Livre, é rejeitado com o sentido dos votos referidos. Projeto de adoção número 1078 do PCP plano nacional extraordinário de mitigação de riscos. Quem vota contra, Chega CDS, e PSD quem se abstém é rejeitado. Vito a favor também? Contra sim.
Também peço desculpa. É rejeitado com o sentido dos votos referidos página 8, projeto de adoção de número 1083 do partido socialista recomendo ao governo a realização de 1 levantamento nacional do património cultural, quem vota contra, quem se abstém, Chega e l, não Chega CDS e PSD, sim é que é. Portanto é aprovado com o sentido dos votos referidos. Projeto de resolução número 209 do PCP pela gestão pública da fundação de Serralves, quem vota contra, Chega CDS IL IPSD, quem se abstém, partido socialista, é rejeitado com o sentido dos votos referido. Faz favor, senhor doutora.
Speaker 2
parlamentar do partido socialista. Obrigado. Projeto de resolução número 418 do Partido Socialista que recomenda a avaliação da comparticipação de dispositivos do avanço mandibular no serviço nacional de saúde, quem vota contra, quem se abstém, CDS e PSD é aprovado com o sentido de voto referido. Projeto de resolução número 419 do Partido Socialista, com participação de dispositivos para autodiagnóstico, quem vota contra, quem se abstém, CDS e PSD é aprovado com o sentido de voto referido. Página 9.
Texto final apresentado pela 1º comissão, realização das forças de segurança pública, quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Texto final da mesma comissão promoção da saúde mental e prevenção de suicídio nas forças de segurança quem vota contra, quem se abstém aprovado por unanimidade, Texto final apresentado pela 1º comissão de valorização da carreira de bombeiro do Sapador quem vota contra? PSD quem se abstém? Vota contra o CDS também a abstenção é da IL, portanto é aprovado com o sentido do voto referido, texto final apresentado pela comissão de agricultura, recomendo ao governo adoção medidas de reativação etcétera, fileira da lã quem vota contra, quem se abstém, CDS IL PSD IPAN, é aprovado com o sentido de voto referido página 10, texto final apresentado pela comissão de cultura, recomenda ao governo a adoção de medidas urgentes para o estudo etcétera, quem vota contra, quem se abstém, CDS e PSD é aprovado com o sentido do voto referido, texto final apresentado pela comissão de educação e ciência, recomenda a adoção de medidas para promover a igualdade de condições dos exames nacionais, vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Texto final apresentado pela pela mesma comissão estabelece o regime jurídico dos estudantes, quem vota contra PSD e CDS, quem se abstém e ele é aprovado com o sentido de voto referido, texto final apresentado pela mesma comissão para promoção da inclusão de jovens com necessidades educativas quem vota contra, quem se abstém, CDS, PSD, PCP e Livre é aprovado com o sentido de voto referido.
Texto final apresentado pela comissão da reforma do estado e poder local. Quem vota contra, quem se abstém, PCP, é aprovado com o sentido de voto referido. Temos agora a votação do parecer da comissão de transparência.
Francisco Figueira
Obrigado. É 1 parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do senhor deputado José Frederico Abecaciz Dotti no âmbito do juízo de, do processo que corre termos no juízo de instituição criminal de Santarém, processo 2195 barra 24.9 t 9 TMR.
Speaker 2
Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Então vamos ter agora o momento das declarações orais de voto em função das inscrições. Aqui não tenho indicação, mas
O senhor Inês Souza Real também quer fazer o que eu só votei. Muito bem. Então, senhor deputado Eurico Brilhante Dias faz favor.
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente senhoras e senhores deputados, o Partido Socialista viabilizou esta proposta de lei, porque o Partido Socialista jamais podia abandonar os mais vulneráveis e muito menos poderia abandonar o país. Os mais vulneráveis. Dissemos desde desde o início, não fazemos a política dos pobres contra os pobres. Fazemos a política de construção de 1 sociedade coesa. Dissemos desde o início, a proposta de lei tal como veio, teria o voto contra do Partido Socialista.
O processo negocial que foi conduzido nos últimos dias, acabou com 1 texto final que votámos hoje, e que é 1 texto final que honra o passado do Partido Socialista, desde o rendimento mínimo garantido, desde o rendimento social de inserção, e todas as políticas sociais do Partido Socialista ao longo dos últimos 30 anos. Não podíamos abandonar o país. O país está a poucas semanas de concluir 1 marco fundamental do PRR, e este partido, com a liderança na liderança do governo muito se bateu para que o plano de recuperação e resiliência o PRR fosse 1 realidade. Falhar ao país neste momento era não cumprir o marco. O Partido Socialista desde o princípio esteve ao lado daqueles que queriam cumprir o PRR e demos o nosso contributo.
Não votámos a favor, não votámos a favor porque é 1 autorização legislativa, porque o processo legislativo merecia ter tido mais espaço, mais tempo, mas com esta autorização legislativa, com esta proposta de lei, foi salvaguardado o essencial da proteção daqueles que precisam de políticas de de inclusão. O combate à pobreza está presente neste documento. O humanismo está presente neste documento final. O Partido Socialista viabilizou aquilo que é 1 necessidade para os mais pobres, para os mais vulneráveis e 1 necessidade para o país. Concamos a nossa história, honramos o nosso partido.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. A reforma do sistema dos apoios sociais e a criação da prestação social única, era 1 compromisso deste governo e prova, 1 vez mais, que este governo é 1 governo reformista e que aprova as reformas necessárias. E esta era mesmo 1 reforma necessária para tornar 1 sistema fragmentado, em 1 sistema mais simples, mais transparente e muito mais exigente. E eu gostaria de destacar 4 aspectos que para o CDS são fundamentais nesta reforma. Em 1º lugar, vai ser preciso 1 período mínimo de residência legal para poder aceder à PSU.
Não será possível por isso, que estrangeiros recém chegados legalmente, e muito menos, estrangeiros chegados ilegalmente, acendam à PSU. E este, era 1 aspecto fundamental do CDS. Em 2º lugar, para para receber a PSU, os beneficiários vão prestar atividades de solidariedade social no âmbito de 1 plano de inserção individualizado. Este também era 1 aspecto fundamental para o CDS. Em 3º lugar, na perspectiva do CDS, a PSU não podia ser 1 incentivo à preguiça.
E por isso, a PSU terá 1 componente de incentivo ao trabalho, para que ninguém ganhe mais recebendo subsídios do que ganhando 1 salário. E finalmente, há 1 reforço do combate à fraude nos apoios sociais. As prestações sociais são apenas para quem delas precisa e não para quem abusivamente delas recebe. Perguntam, esta era a reforma que a AD gostaria? Não.
Fica aquém daquilo que o governo e esta maioria conseguiriam e queriam. Mas isso só será possível no dia em que a AD tiver maioria absoluta neste parlamento. Muito obrigado.
Joana Cordeiro
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Desde o início que a Iniciativa Liberal concordou com a criação de 1 prestação social única, há 1 lógica de simplificação de redução da burocracia, mas depois todo este processo foi completamente errado como nós já tivemos a oportunidade de dizer e acabamos a aprovar 1 autorização legislativa que é 1 completo cheque em branco, porque continuam por saber muitos aspetos importantes nomeadamente o valor de quanto é que vai receber ou quem é que vai ficar mais ou menos desprotegido. Neste processo ainda assim a Iniciativa Liberal empenhou-se bastante, fez bastantes propostas de alteração e todas foram rejeitadas. Isto mostra que obviamente não há da parte deste governo nem do grupo dos grupos parlamentares que suportam este governo, nenhum tipo de diálogo possível. E 1 exemplo muito concreto daquilo que para nós é completamente inaceitável é obrigar doentes com cancro até fazer trabalho social para receber 1 prestação social.
Senhoras deputados do PSD, dizem que não aceitam lições de humanismo de ninguém mas eu vou dar 1 lição de humanismo. Acham normal que 1 doente com cancro seja obrigado a fazer trabalho social para receber 1 prestação social. Senhores deputados, 1 prestação, senhores deputados, 1 prestação social que é dirigida aos mais pobres dos mais pobres e vamos obrigar 1 doente com. Senhora deputada, há muitas situações, há muitas situações, há muitos doentes com cancro que sim podem trabalhar, mas também há outros que sob risco de vida preferem passar mais tempo com os seus familiares porque podem morrer. E portanto senhores deputados, sejam humanistas, isto é completamente inaceitável, é inaceitável.
E portanto senhores deputados do PSD, não há diálogo possível quando alguém defende algo como aquilo que os senhores deputados acabaram de defender neste parlamento. E é por esse motivo que a Iniciativa Liberal não pode votar a favor desta autorização legislativa.
Cristina Rodrigues
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O Partido Social Democrata tinha 2 opções nesta proposta. Ou ia para 1, negociava com o Partido Chega, que queria mais rigor e justiça na atribuição de apoios sociais, ou ia para o Partido Socialista, onde encontra facilitismo e subsidiodependência, que é aquilo que querem para assegurar os seus votos. A opção foi exatamente esta 2º e, portanto, aquilo que acabaram por negociar foi a queda do canal de denúncias. Ora eu pergunto-me se 1 pessoa que verdadeiramente tem direito a receber 1 apoio social, porque é que não pode ser sujeito à fiscalização?
Nós percebemos que o Partido Socialista está habituado a fazer o que quer do dinheiro público. Nós sabemos, nós sabemos exatamente isso, mas não podemos deixar, não podemos deixar que isto aconteça. O dinheiro dos portugueses merece respeito, quem contribui merece respeito. Aquilo que o Chega cria era simples, para além de obviamente quem vem para Portugal, quem é imigrante e vem para Portugal, tem que descontar antes de ter acesso a apoios sociais. 5 anos, 5 anos tal como acontece na Itália, 5 anos tal como acontece na Alemanha e aliás na Dinamarca são 9 anos.
E eu pergunto-me, será Portugal 1 país mais rico do que algum destes 3 que eu mencionei? Estamos a anos-luz respeitados, a anos-luz. E portanto entre isso e rejeitar, pôr 1 teto máximo, 1 tempo máximo para se receber apoios sociais, o Partido Social Democrata achou que era melhor negociar com o PS. Esta questão dos doentes, senhora deputado, eu fico muito satisfeita mesmo que consiga trabalhar, mas efetivamente essa não é a realidade de muitos portugueses. Não é, não é, não é.
E portanto, nós não podemos tratar da mesma forma coisas que são diferentes. Quem tem condições para trabalhar e que vocês defendem que continuam a receber 1 vida inteira apoios sociais, não fazem nada e doentes com cancro vocês abrigam a trabalhar. Pelo amor de Deus, tenha vergonha.
Senhor deputado Hugo Soares.
Hugo Soares
Muito obrigado senhor presidente, 1 1º palavra para dar nota de que em todo este processo, o Partido Social Democrata fez aquilo que o povo nas últimas eleições nos ditou. Conversamos e negociamos e dialogamos com os partidos como presidente da atividade parlamentar designadamente, com os 2 que podiam constituir a maioria necessária para que acontecesse aquilo que hoje aconteceu, que foi a aprovação
prestação
Hugo Soares
Social única. Não tenho, quero dizer, nenhuma razão de deslealdade em nenhum dos diálogos. Foi possível chegar a 1 acordo com o Partido Socialista? Ainda bem, não foi com o Chega. Senhor presidente, objetivos.
Objetivo cumprido, simplificar o acesso à apreciação social única de quem precisa, cumprido. Reforçar o combate à fraude, cumprido. Dignificar e incentivar ao trabalho, o trabalho honra não é desonra, cumprido. Dignificar os beneficiários senhor presidente, com a atividade solidária social, cumprido. Combate à suicidao dependência, e sobretudo, o combate à suicidao dependência para tirar as pessoas da pobreza e devolver-lhes a dignidade.
Foram esses os objetivos a que nos propusemos na prestação social única, todos eles foram cumpridos. Queria, senhor presidente, deixar 1 mensagem
de absoluta
Hugo Soares
firmeza do grupo parlamentar do PSD. O deputado André Ventura terminou a sua intervenção a dizer que ficou só. Não, o senhor deputado André Ventura não ficou só. O senhor deputado André Ventura votou contra todos estes objetivos que eu aqui elenquei, contra a subsídio subsídio dependência, votou contra o esforço do combate à fraude, votou contra a dignificação do trabalho, mas não ficou sozinho. Há 3 ou 4 dias ficou com a CGTP, hoje ficou com a esquerda, Nunca ficou foi com a razão, porque connosco desumanização nunca
e não.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Há 1 opção política que não posso deixar de denunciar. Sempre que chega o momento de fazer escolhas, os estados que se dizem democráticos, parecem preferir apertar o cerco à vida de quem tem menos, em vez de enfrentar os verdadeiros centros do poder económico.
A verdade é esta, a pobreza não é 1 escolha. É 1 realidade dura e pura que pode bater à porta de cada 1. E por detrás de cada prestação social há 1 drama, há 1 rosto. Há 1 idoso, há 1 mãe que esconde as suas preocupações, há famílias que vivem todos os dias entre a esperança EAEA angústia. E o caminho da justiça social não não passa por exigir mais a quem vive já no forte limite.
Passa por ter coragem para enfrentar os interesses instalados e garantir que todos contribuam de forma junta, justa para o bem comum. E foi com esta com esta curta declaração de voto, que em consciência votei contra esta proposta. Porque acima de tudo acredito nas pessoas, mas acima de tudo acredito no humanismo, e em 1 estado de direito que olha para os mais vulneráveis. E continuo a dizer que há famílias que vivem todos os dias entre a esperança, a esperança e a angústia, e a inconsciência não posso de forma nenhuma ignorar, disse.
Muito bem.
Alfredo Maia
Senhor presidente, senhores deputados, o acordo de última hora entre PSD CDS e o PS, assegurou a aprovação da PSU sem perder a sua concepção profundamente reacionária, embora permitindo que a aliança preferencial com o Chega não se concretizasse. Esta iniciativa a forma como foi apresentada e o simulacro de discussão, dizem muito do preconceito da direita contra os pobres. Entre outros aspectos, salienta-se a falta de referência ao valor da prestação social única, porque a nova prestação poderá ser de valor inferior, mas também a redução dos apoios e a exclusão de beneficiários, o que faz recear o aumento da pobreza. A variação do valor da prestação em função no de rendimentos do trabalho será 1 incentivo aos salários baixos, mantendo os trabalhadores pobres reféns da sua pobreza. A ponderação conjugada e a gestão articulada da prestação com outras prestações, pode levar ao corte de outros apoios que o recreio já tem.
A imposição de atividades de solidariedade social, isto é trabalho não remunerado, a ingratidão eterna dos pobres pelas ajudas que recebem, não mostra apenas 1 visão passadista. É 1 verdadeiro castigo que traduz 1 1 preconceito injusto e inaceitável para que a direita possa continuar a propalar a ideia de que os pobres são pobres porque querem. A direita tem o maior escrúpulo com os impostos dos contribuintes, com que o estado apoia os pobres e quer cortar a despesa, mas não regateia os milhares de milhões de euros, deem benefícios e isenções fiscais que oferece aos mais ricos. Esta perceção social única, contribuirá para 1 maior estigmatização, condena ao ciclo de pobreza e culpabiliza os pobres pela sua própria pobreza. Por isso, senhor presidente, senhores deputados, votamos contra, disse.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Há 1 premissa que o Propane é fundamental, 1 sociedade de progresso não é 1 sociedade que diabiliza os mais pobres. Quando ainda temos cerca de 1.6 milhões de pessoas em risco de pobreza em Portugal, não podemos ignorar que não se combate a pobreza precisamente cortando naquelas que são as pessoas mais necessitadas. Porque quando olhamos para os dados eles são muito claros, não são os chamados subsidiodependentes, umas famílias, nomeadamente 1 mãe com filhos a seu cargo que precise dos subsídios do estado, não é 1 subsidio-dependente, é pobre. E obrigar 1 mãe a estar ao a 1 balcão a trabalhar ou em 1 caixa de supermercado porque tem 1 doença oncológica é, de facto, 1 desumanização do estado não podemos aceitar e que não vamos compactuar.
E por isso mesmo senhoras e senhores deputados até porque temos presente que mesmo em situação de velhice e em particular as pessoas idosas são também daqueles que estão no grupo dos mais vulneráveis, há dimensões desta iniciativa que não podemos acompanhar. O populismo não justifica tudo. Eu não sei se o senhor deputado quer intervir, eu estou na minha vez, se se a sua bancada quisesse ter tempo poderá certamente, mas acredito que possa quanto muito compartilhar daquela que é, compartilhar daquela que é a minha indignação perante esta proposta. Porque há 1 coisa que é certa, o populismo não dá de comer a ninguém, nem redistribui de forma mais justa aquilo que são as contas e as finanças públicas do nosso país. E quando temos 1 autorização legislativa que não nos diz qual o valor, de que forma é que os cálculos vão ser feitos, é evidente que não poderíamos acompanhar de forma favorável.
Mas há 1 aspeto e 1 lição que podemos retirar deste processo legislativo e que toca precisamente nessa bancada. É que já se deu para perceber que o Chega não é 1 parceiro de confiança para quem governa o nosso país e por isso esperamos que efetivamente o PSD tenha aprendido a lição e que agora que tem 1 autorização legislativa, deixe de 1 vez por todas de parte aquilo que são os populismos dessa bancada e da extrema direita, porque 1 coisa é certa, o país não precisa de populismo, precisa de reformas sérias que não deixem para trás quem mais precisa que são as pessoas mais pobres.
Speaker 2
Obrigado, deputado Rui Tavares. Os deputados, cada 1 está no uso dos 2 minutos e agora o deputado Rui Tavares. Faz favor.
Rui Tavares
Muito obrigado, senhor presidente. Caras e caros colegas, é preciso que tenhamos consciência disto. O nosso país não é 1 país pobre, ele está no grupo dos países mais ricos do mundo, dos países que fazem parte da OCDE, o nosso país tem muita pobreza. Antes de prestações sociais, 40 por 100 da nossa população estaria em pobreza ou risco de pobreza, é muita gente, é gente que nós conhecemos, muitos são pessoas das nossas famílias, são pessoas que tiveram 1 azar na vida, são pessoas a que alguma coisa correu mal e depois quando se cai na pobreza é preciso ter consciência que são muitas gerações para sair da pobreza, se é que se sai. Depois de prestações sociais, conseguimos diminuir de 40 por 100 para 15 por 100, ainda assim com a grande injustiça de que há mais crianças proporcionalmente nesses 15 por 100, esse 6º que falta do que no resto, aqueles que menos têm culpa de estar nessa situação.
E, portanto, nós sabemos, por vários exemplos à volta do mundo e pelo nosso próprio exemplo, que os subsídios, as prestações sociais ajudam, nós sabemos como erradicar a pobreza, é preciso querer fazê-lo. E aqueles que muitas vezes acusam de facilitismo ou dizem que são ajudados os errados, não os vi votar contra o regime dos dos do do dos beneficiários, de residentes não habituais, que esses sim centenas de milhões de euros desperdiçamos. Nunca os
dizer que com os subsídios que damos a empresas, esses sim ainda anos, de facto, cá porem o pé, já estão a receber subsídios. E nunca
os ouvi dizer que, peço desculpa porque é 1 coisa que esta nos deveria doer e deveríamos pôr a mão na consciência. Lições de humanidade, todos os humanos recebem de todos os humanos ou então não são humanos. Aqueles que tratam humanos com cidadãos nossos como se não adoecessem, como se não doessem das mesmas dores, como se os seus filhos não sofressem o mesmo que os outros, esses sim, e depois ainda por cima se arrogam o direito de não aceitar lições
humanidade,
Rui Tavares
Esses, sim, estão a falhar à nossa humanidade comum. Nós poderíamos ter feito muito melhor. Para tirar estas pessoas da pobreza também precisamos de 1 política que seja menos pobre. Propusemos aqui ao senhor primeiro-ministro que houvesse 1 compromisso de equidade e investimento a ser discutido todos os primeiros semestres do ano, antes do orçamento, onde os objetivos europeus e internacionais também fossem discutidos. É 1 pena que o senhor primeiro-ministro assim não tenha querido, que tenha optado por vias que nos puseram, à última da hora, em risco de perder milhões para o nosso país.
Foi 1 pena.
Speaker 2
E para última declaração de votos, senhor deputado Fabian Figueiredo, 2 minutos.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidente, senhores e senhores deputados. Senhora deputada Sandra Pereira, eu recebo lições de humanismo quase todos os dias, e desejo-lhe as rápidas melhoras. A prestação social única que este parlamento aprova sai daqui sem sabermos o valor referência e isso não é 1 boa notícia. Continua a permitir o trabalho obrigatório a pessoas com deficiência e com incapacidade até 80 porcento e isso não é 1 boa notícia. Portugal é dispenso e gasta menos no combate à pobreza, muito menos que a média europeia estamos a falar de 1 apoio que não tira ninguém da pobreza, evita sobretudo a miséria extrema, e sempre que se fala em subsidiodependência esquece, parte destes apoios não contributivos são destinados a crianças e a pessoas que não estão em idade ativa, mas curiosamente elimina-se isso sempre quando se trata de punir retoricamente os pobres, porque sempre se olha para os estudos, para as inúmeras auditorias que vários governos de direita pediram ao RSI, chega-se sempre às mesmas conclusões, a fraude é praticamente inexpressiva, porque estes cidadãos são os mais vigiados da república portuguesa, porque a direita decide continuar a mentir sobre os pobres e tanto assim é, que nós temos tanta pobreza, apesar de ao mesmo tempo termos tantos milionários, por quê?
Porque Portugal não é 1 país pobre infelizmente, Portugal é 1 país que gera pobreza. Este debate da PSU provou outra lei da física. Qualquer debate onde o Chega participa é 1 debate onde se multiplica a mentira. Aqui aqui fica a sugestão à bancada do Chega, sempre que 1 deputado do Chega for apanhado a mentir, preste trabalho socialmente útil, podem ter a certeza, não sobrará 1 árvore cair de alegria, não sobrará 1 mata para limpar, Fica aqui o meu contributo para mais eficazmente prevenirmos os incêndios neste.
Calma, eu vejo.
Speaker 2
Senhores deputados, vamos, para concluir o senhor deputado André Ventura pede a palavra para Calma
aí na relação à mesa senhor presidente.
Faz favor e Paulo.
André Ventura
Senhor presidente, eu queria, antes de mais, distribuir ao senhor presidente a nota, a notícia e a decisão deste grupo parlamentar que todos os meses dá 1 parte do seu salário para causas sociais ao
Speaker 2
senhor estábulo, senhor estábulo, deputado não vá por aí, senhor deputado. Senhor deputado, cortei-lhe o microfone. Senhor deputado, cortei-lhe deputado, cortei-lhe o microfone. Cortei o microfone. Cortei o, não, eu cortei o microfone do deputado, 1 entopação à mesa é dirigida à mesa para efeitos como o seu deputado sabe fazer 1 junção de 1 documento e é nesse sentido que eu lhe dou a palavra porque se for para outras coisas não é a figura, está bem?
Portanto, pode repor o o microfone? Faz favor.
Não, é para si senhor presidente é
mesmo 1 interpelação para si.
André Ventura
O senhor presidente várias vezes chamou a atenção das intervenções dos deputados e das bancadas quando chamavam mentirosos a todos os deputados da outra bancada e foi o que fez hoje o seu deputado Fabien Figueiredo e eu esperava da sua parte o mesmo
Speaker 2
comportamento que esteve todos em relação a outros. Sabe, pá. Eu julguei que a lógica da vitimização já não fosse necessária com este presidente da assembleia da república. Não há nenhum grupo parlamentar que seja vítima do presidente da assembleia da república no que diz respeito ao uso da palavra, e eu sei que o seu deputado André Ventura também sabe isso. Portanto, com esta intervenção, com esta interpelação, com esta interpelação, está terminado os nossos trabalhos sendo que a nossa ordem do dia amanhã é às 10 horas e está já publicitada nos respetivos suportes digitais.
Até amanhã.