Reunião Plenária – 26/06/2026
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Plenário Assembleia da República
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Persistem de limitações financeiras que condicionam a ação dos governos regionais. Persistem, por vezes, decisões centralistas que ignoram a realidade insular. E é por isso, senhoras e senhores deputados, que digo que não é compatível com o espírito real da nossa da nossa autonomia. Não podemos celebrar 50 anos de autonomia e ao mesmo tempo aceitar que madeirenses e açorianos continua continuam a enfrentar os elevados custos e dificuldades de mobilidade aérea e marítima e constrangimentos que não são sentidos de igual forma no resto do país. A autonomia vai exigir confiança e, confiança e construir-se com enorme responsabilidade, mas também com respeito institucional.
Não pode haver 1 autonomia plena se houver tutela excessiva, mas também não pode haver igualdade se houver discriminação indireta. E hoje, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, mais do que celebrar o o passado devemos comprometer-nos com o futuro. 1 futuro onde a autonomia seja aprofundada, onde os instrumentos financeiros sejam mais justos e onde as regiões tenham voz ativa nas decisões que importam diretamente às suas populações. Porque a autonomia não divide o país, fortalece-o, não fragiliza o estado, acima de tudo aproxima, aproximam dos dos cidadãos. E 50 anos depois, a melhor homenagem que podemos prestar àqueles que lutaram pela consagração de autonomia, é a continuar a aprofundá-la com ambição, responsabilidade e confiança no futuro.
Que saibamos honrar esse legado, reforçado, reforçando a capacidade de decisão das nossas regiões e garantindo mais justiça para quem vive na, nas ilhas. E permita, senhor presidente, deixar aqui 1 nota muito especial aos ex-presidentes do, dos governos regionais da Madeira, para além do povo insular, são foram os grandes obreiros pelas conquistas que hoje temos em termos autonómicos. Doutor Alberto João, doutor Carlos Seda, doutor Mota Amaral, que não está presente, doutor Vasco Cordeiro, a quem peço 1 grande salva de palmas a tudo, da parte de todos os presentes. E para terminar, senhor presidente, com 2 frases muito sentidas, porque defender a autonomia é defender Portugal mais coeso, mais equilibrado e mais forte. E faço com enorme orgulho, porque, acima de tudo, sou português de coração autonomista de convicção disso.
Speaker 2
Hoje é 1 dia especial e a tolerância também será especial. Sem exageros. Dou a palavra agora à senhora deputada Inês de Sousa Real, partido pessoas animais e natureza.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente da assembleia da república senhor ministro e demais membros do governo senhores representantes da república para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, senhores presidentes das assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, senhores presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, senhoras e senhores deputados, ilustres entidades, altas autoridades e distintos convidados. Permitam-me que a dira às sentidas e solidárias palavras do senhor deputado Felipe Sousa em relação ao povo da Venezuela, mas também à comunidade portuguesa e em particular às famílias das vítimas, porque infelizmente também nós assinalamos hoje com pesar aquele tem sido o trágico desfecho dos 2 sismos que atingiram a região. Mas hoje, como foi dito, é 1 dia festa, celebramos 1 data de enorme significado para a democracia portuguesa. Entre o idílio sonhado das terras açorianas de Antero, à grande ilha da Madeira, que de muito arvoredo assim é chamado por Camões, encontramos no Atlântico 2 das maiores preciosidades de Portugal. E em 1976, a singularidade destes arquipélagos e as legítimas aspirações autonomistas das populações foram plasmadas no espírito da constituição portuguesa.
Mas a autonomia não nasceu por acaso, foi o resultado de 1 longa história marcada pelas características geográficas, económicas, sociais, culturais, pela identidade própria de cada arquipélago e pela vontade dos açorianos, madeirenses e porto-santenses de comandarem os seus próprios destinos. Autonomia essa que deu frutos em 1 maior participação democrática dos cidadãos, na defesa dos interesses regionais e no desenvolvimento económico e social. A decisão deve estar próxima das realidades locais para dar maior capacidade às estruturas de governação, de desenvolver políticas públicas eficientes e para estabelecer 1 relação de confiança entre quem elege e quem é eleito. Estes 50 anos consolidaram as instituições democráticas, reforçaram as vozes dos arquipélagos da Madeira e dos Açores no contexto nacional e europeu e das assembleias legislativas e governos regionais são hoje 1 expressão madura do pluralismo que deve ser acarinhado e valorizado. Mas é também tempo de falar do futuro, e dos desafios que as alterações climáticas, a sustentabilidade dos recursos naturais, a coesão territorial que tantas vezes falamos, a mobilidade e a preservação das espécies e a proteção animal nos colocam.
Os Açores e a Madeira são territórios de elevada riqueza ambiental, são guardiões de ecossistemas únicos e de 1 biodiversidade singular de 1 vasta área marítima. Desde a proteção da floresta Laura e Silva, à Lagoa das 7 Cidades, à preservação das espécies terrestres e marítimas e à defesa do ambiente, deve continuar a afirmar-se como 1 responsabilidade comum e 1 prioridade estratégica em consonância com o dever constitucional de proteger e valorizar os recursos naturais para benefício das gerações presentes e futuras. Mas na sua condição de arquipélagos, os Açores e Madeira já começam a sentir não só pressão do ponto de vista social como também das alterações climáticas, e estes serão os primeiros a sofrer os efeitos mais adversos do aquecimento global. A subida do nível médio das águas, do mar, o aumento das tempestades intensas podem colocar em risco os arquipélagos. Mais do que palavras bonitas, dar importância às regiões autónomas é protegê-las nas suas fragilidades e sobretudo investir nas suas potencialidades trabalhando em conjunto para dar aos seus cidadãos 1 vida melhor.
Senhoras e senhores deputados, distintos convidados, os 50 anos depois de ser consagrada à autonomia das regiões autónomas devem ser 1 espelho do nosso país, 1 país pequeno, mas diverso, acolhedor na diferença e defensor da liberdade e da democracia e acima de tudo coeso sem assimetrias sociais e regionais que ainda persistem. Celebrar a autonomia é honrar o caminho percorrido, mas é também assumir o compromisso de continuar a construir 1 país mais coeso, mais solidário e mais atento às realidades e aspirações de todos os seus territórios. Como por isso hoje agradecer a todas e a todos os que têm trilhado este caminho de coesão, aos senhores e senhoras também deputados regionais que nos agraciam hoje com a sua presença e permitam-me em particular que cumprimento também o nosso deputado regional. E acima de tudo, relembrar que sem compromisso também a partir deste parlamento não vamos estar a honrar o lugar destes 50 anos. Vivam as regiões autónomas, viva Portugal.
Speaker 3
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor deputado Fabian Figueiredo, bloco de esquerda.
Fabian Figueiredo
Senhor presidente da assembleia da república, senhores presidentes das assembleias legislativas de Sousa e da Madeira, senhores presidentes dos governos regionais de Sousa e da Madeira, senhores deputados das assembleias legislativas de Sousa e da Madeira, senhores e senhores deputados, membros do governo, distintos convidados. Há frase que 1 comunidade escolhe para se dizer de si mesma, a dos Açores está inscrita no brasão e que vem de longe, antes de morrer livres que em paz sujeitos. Escrita em 1582 em 1 carta de Cipião de Figueiredo a Felipe 2º Castela, a recusar entregar a ilha 3º à troco de Mercês. Há 4 séculos e meio depois, esse fio junta-nos aqui, e reparem na inversão, a frase invoca a morte mas o que celebramos é a vida porque ela diz no fundo é simples a dignidade não se rende há 1 futuro que só se escreve em casa não se recebe imposto fora não se encontra a paz na sujeição. A autonomia da Madeira dos Açores foi exatamente isto, a recusa de 1 tutela que julgava natural e nunca o foi, e não nasceu em 76 do nada, nasceu de 1 longa história de gente que nunca baixou a cabeça.
leite
Fabian Figueiredo
Foram camponeses, gente simples, pequenos produtores, a levantarem-se contra monopólios decretados em Lisboa, que lhes tiravam o pão e o leite das mãos. A repressão da ditadura foi brutal, centenas de presos e mortos, o forno do Lazarete, mas a memória ficou, porque o centralismo autoritário não era só administrativo. Era uma desconfiança quanto à capacidade das pessoas de governarem a si próprias, e a democracia respondeu a essa desconfiança, com a coisa mais corajosa que uma democracia pode fazer, confiar nas pessoas. Reconheceu ao povo o direito a decidir sobre aquilo que é seu, e é aqui que está a lição que 50 anos depois confirmam contra todos os profetas da fratura. A autonomia uniu Portugal, deu-nos mais democracia e mais coesão, porque a liberdade comporta-se como a ressonância, uma corda que vibra põe a vibrar as que estão ao lado e o som não se divide.
Amplia-se. Assim é a liberdade de cada um que faz ressoar a todos. A liberdade de cada um reforça a liberdade de todos. O autogoverno na comunidade não enfraquece o país completo. Somos mais fortes quando confiamos uns nos outros, muito mais fortes quando não nos dividimos, sempre fomos.
Nos Açores, Natália Corrémica, Elência Fajade Baixo, autora da letra do hino descreveu que a personalidade histórica se fortalecia na sua invulnerabilidade à usura de um estado centralizador, que no seu narcisismo se condena a afundar-se nas águas fatais da autocontemplação. Na Madeira, Horacio Bento de Gouveia quem Ilhéus pôs no centro da narrativa os lavradores e os pobres da ilha sujeitos a um sistema de exploração de terra injusta e caduco. O detalhe daqui não é pequeno, esse romance foi censurado pela ditadura, e só foi integralmente publicado em 75 com o título canga. Nenhum poder destrói o poema, escreveu de forma brilhante o poeta madeirense Herberto Helder, porque a liberdade antes ganha à forma nas instituições, chega às palavras que deixam de ser proibidas. E há quem se incomode quando deste lado cita a Natália Correia, houve quem me apontasse o dedo por o ter feito no 25 de abril, com a tese que a esquerda não tem direito a invocar.
É um equívoco revelador. Natália Correia não era domesticável por ninguém nem por mim nem pelos que agora querem confiscar. Ela própria avisou que era imprestável para partidos, que a transforma em um troféu de um só lado faz precisamente aquilo que ela mais detestava, reduzi-la ao Maclack. O secretário não é quem cita o adversário com respeito, o secretário é quem só aplauda o seu reflexo no espelho, quem reserva a vênia a quem pensa como ele, é essa a lição da nossa democracia constitucional e das nossas autonomias que alguns recusam ainda hoje 50 anos depois a aprender. A grandeza mete pela capacidade de reconhecer o valor onde ele estiver, mesmo que esteja do outro lado da nossa sala.
E que o país é este que a autonomia nos deixou ver inteiro, é o país do Porto Santo e do Corvo, a ilha mais pequena dos Açores, 400 e poucas pessoas, uma vila ou uma estrada que um Saltocha foi filmar, e de onde trouxe um título perfeito, é na terra, não é na lua. Não é na lua, é aqui. É o homem que durante 40 anos escreveu em um diário cada barco que chegou, cada pessoa que nasceu e que morreu, para que a memória de uma ilha sem registos não se perdesse. Isto é uma comunidade, e é isso que a autonomia exige para proteger. O direito concreto de 400 pessoas no meio do Atlântico decidirem a sua vida, e não serem governadas como se fossem um problema distante.
Senhor presidente, por isso celebramos não a morte corajosa que a velha frase invoca, mas a vida que ela tornou possível, 50 anos depois açorianos e madeirenses provarem que a liberdade liberta, é que se realiza em cada um e em todos ao mesmo tempo. A autonomia ensinou Portugal a confiar mais na sua gente. Falta estender essa confiança ao resto à habitação, ao trabalho e à saúde à terra, porque a autodeterminação de uma comunidade só fica completa quando a liberdade de decidir vem acompanhada dos meios para decidir de facto sobre a sua vida. Sempre livres, nunca sujeitos. Viva o povo dos Açores, viva o povo da Madeira, viva a democracia portuguesa.
Speaker 10
Obrigado, senhor deputado. Senhor deputado João Almeida do CDS PP, 5 minutos faz favor.
João Pinho de Almeida
Senhor presidente da assembleia da república, Senhores ministros, senhores representantes da república. Senhor presidente e senhores deputados da assembleia legislativa da região autónoma dos Açores. Senhor presidente e senhores deputados da assembleia legislativa da região autónoma da Madeira. Senhor presidente e senhores membros do governo da região autónoma da Madeira. Senhor presidente e os membros do governo da região autónoma dos Açores.
Autoridades presentes. Senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores. Em nome do grupo parlamentar do CDS, expressamos também aqui, a nossa solidariedade com o povo venezuelano, e com a comunidade portuguesa residente naquele país, com especial, com uma palavra especial para a comunidade madeirense que vive na Venezuela. Expressamos também e infelizmente temos de o fazer já, as condolências às famílias enlutadas, às famílias venezuelanas, e que infelizmente também às famílias portuguesas e lusodescendentes que perderam os seus mais próximos nesta enorme tragédia. Senhores e senhores deputados, há 50 anos, Maria José Sampaio, deputada constituinte do CDS afirmou e cito, a autonomia política e administrativa dos Açores e da Madeira, não pode compreender-se fora do princípio fundamental da democracia, que é o respeito pela soberania popular.
As autonomias das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, não foram um presente, muito menos foram uma concessão, Foram o reconhecimento de um princípio básico pelo qual o CDS sempre se bateu. O princípio de que a proximidade do decisor, mais próximo da realidade, melhor torna a decisão sobre ela. No fundo, o princípio fundamental da solidariedade. Pouco tempo depois, em 1977, Adlina Mar da Costa afirmou nesta mesma câmara, que os Açores e a Madeira são portugueses, e os povos dos Açores e da Madeira têm do patriotismo a mesma noção que nós temos. Não haja dúvidas.
Senhores deputados, se não fosse a autonomia dos Açores e da Madeira, certamente que hoje existiria Portugal, existiria a arquipélago dos Açores e existiria a arquipélago da Madeira, mas não existiria a mesma continuidade e a mesma comunidade. Não seríamos o mesmo país, muito menos seríamos o mesmo país atlântico. Se Portugal mantém a sua forte vocação atlântica, também especialmente aos Açores e à Madeira, a devemos. Se Portugal reclama com orgulho, um 1 das maiores zonas marítimas do mundo, aos Açores e à Madeira o devemos. A quem hoje fala sobre o custo da insolaridade e da ultra periferia, lembro que o CDS desde a sua fundação reconheceu essa existência, novamente nas palavras de Arlina Mar da Costa, e dizia, do preço social, cultural, político e económico da insolidariedade, coisa que todo o continental tem normalmente dificuldade em entender.
A quem eventualmente queira aproveitar esta sessão solene para ganhos partidários nos arquipélagos, de que o CDS nunca criou lutas entre a afirmação das autonomias regionais e a afirmação da soberania nacional. Para nós, aprofundar as autonomias é afirmar a soberania. É também por isso que o CDS tem orgulho de ter apresentado em 2010, um projeto de revisão constitucional próprio, exclusivamente dedicada às autonomias, pela mão do então deputado da assembleia da república José Manuel Rodrigues, foi o CDS que apresentou a iniciativa mais arrojada deste século para para aprofundar o estatuto político-administrativo das regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Depois da revolução, alguma esquerda olhava com desconfiança para as autonomias.
O CDS viu exatamente o contrário. E 50 anos depois, a história deu a sua resposta. Já não discutimos se as autonomias foram um sucesso, discutimos como as melhorar nos próximos 50 anos. Discutimos as autonomias do futuro. E o, no CDS, fazê-lo com a responsabilidade de quem participa na governação de ambas as regiões.
O CDS tem muito orgulho nesse percurso. Fomos e continuaremos a ser um partido absolutamente empenhado nas nossas autonomias, e no respeito pelo princípio da continuidade territorial. Um verdadeiro partido autonomista. Somos construtores de pontes, garante estabilidade e voz de responsabilidade. E assim continuaremos a ser.
Alguns achavam que as autonomias iriam diminuir Portugal. Nós acreditamos que só tornaram Portugal maior. O país é mais forte quando confia nos portugueses, estejam eles em Lisboa, em Ponta Delgada ou no Funchal. Porque sabemos que é com liberdade que servimos a pátria que nos une ontem, hoje e sempre, Portugal. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados.
Podemos imaginar Portugal sem especificidade das nossas regiões autónomas, mas não o imaginaremos mais rico. Podemos imaginar Portugal sem a projeção atlântica
João Pinho de Almeida
Arquipélagos, mas não o imaginaremos maior. Podemos imaginar Portugal sem a diversidade de cada 1 das ilhas dos Açores e da Madeira, mas não o imaginaremos mais belo. Viva a região autónoma dos Açores, viva a região autónoma da Madeira, e viva sempre integralmente Portugal.
Obrigado senhor Gustavo.
Speaker 2
E também para aproximação ao tempo que foi concedido, agradeço. Senhor deputado Alfredo Maia, partido comunista português, 5 minutos.
Alfredo Maia
Senhor presidente da assembleia da república. Senhores presidentes das assembleias legislativas e dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Senhores representantes da república para os Açores e para a Madeira. Senhores ministros da presidência e dos assuntos parlamentares, senhores deputados, senhores convidados. Em 1º lugar, permitam-me, em nome do PCP, a expresse a mais fraterna solidariedade para com o povo venezuelano e para com a comunidade portuguesa na Venezuela.
Senhor presidente, senhores deputados, só com a revolução de abril foi possível conquistar as autonomias dos Açores e da Madeira, assentes nas características geográficas, económicas, sociais e culturais, e nas históricas aspirações das populações insulares. E só foi possível pelas dinâmicas sociais e políticas, proporcionadas pelo processo revolucionário, com os princípios basilares da democracia, e os valores audaciosos da participação democrática e da descentralização, que abriram caminho a 1 solução inovadora enquadramento político-administrativo das ilhas do Atlântico. No contexto da revolução do 25 de abril, e dos debates na assembleia constituinte, as autonomias impuseram-se como rutura revolucionária, com ulterior consagração constitucional, conjugando-se com democracia e com desenvolvimento. O sistema autonómico regional instituído em 1976, outorgando efetiva capacidade político-administrativa e órgãos próprios eleitos, foi talvez a mais profunda inovação constitucional na estrutura do estado. Transferindo-se da mera consciência da existência de especificidades e de contingências estruturais para a intervenção organizada, sob mediação institucional, em soluções adequadas aos territórios, transmutou reivindicações em respostas institucionais apropriadas às respetivas singularidades.
A arquitetura do sistema autonómico regional é, há 1 tempo, 1 elemento constitutivo fundamental e inovador da organização administrativa do país, e 1 fator de enriquecimento da globalidade do estado democrático. Perdão. Por isso, relevem elevadas potencialidades para o desenvolvimento humano integral das suas populações. 1 sistema constitucional de autonomia insular, suportado em órgãos legislativos e executivos próprios, a par de 1 representação da soberania e do estado em cada região, e da unidade com o parlamento e com o governo da república, corresponde a objetivos de participação democrática das populações, de desenvolvimento económico e social, e de defesa dos interesses regionais e da unidade nacional. Este modelo autonômico incorpora meios para potenciar o governo próprio, aproveitar capacidades das regiões, atender a especificidades arquiplágicas, compensar desigualdades ou suprir desvantagens impostas pela insularidade distante.
A constituição também consagrou deveres de solidariedade do estado para com as regiões insulares, para responder à descontinuidade territorial e às desvantagens estruturais inerentes à natureza e às características desses territórios, promovendo a coesão económica e social do país. Volvidos 50 anos sobre o ato institucional da autonomia, com a aprovação da constituição de 2 de abril de 1976, as populações das autonomias enfrentam ainda problemas profundos, e aguardam as justas respostas. Dos frágeis setores econômicos aos transportes marítimos e aéreos, das acentuadas desigualdades sociais às assimetrias regionais, subsiste a insatisfação com a falta de soluções para problemas específicos regionais. Mas não é no modelo constitucional de autonomia que essas desconformidades radicam, pois escasseiam políticas adequadas que tornem a autonomia regional eficaz no aproveitamento das potencialidades de progresso e de desenvolvimento. Quando evocamos os 50 anos do sistema autonómico, há que reconhecer que a prática está longe de aproveitar todas as virtualidades abertas pelo sistema constitucional de de 1976.
Estão por explorar potencialidades favoráveis ao desenvolvimento humano, à coesão social e territorial e à qualidade da democracia. Assim queiramos valorizá-las, disse.
Filipa Pinto
Senhor presidente da assembleia da república, senhoras e senhores membros do governo, senhores presidentes e antigos presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira, senhores representantes da república nas regiões autónomas, senhores presidentes das assembleias legislativas das regiões autónomas, senhoras e senhores convidados, senhoras e senhores deputados. O Livre junta-se também à solidariedade para com o povo venezuelano e para com a comunidade lusodescendente que vive na Venezuela. Quero começar por saudar os nossos concidadãos açorianos e madeirenses por estes 50 anos de autonomia foi consagrada pela constituição de 1976. Celebramos hoje a data que representa o momento maior da nossa democracia, nascido da vontade de reconhecer com justiça a especificidade insular. Especificidade insular essa que é 1 das razões de ser de 1 país como Portugal, talvez o único país da nossa dimensão que tem 1 projeção tricontinental, com a proximidade geográfica da Madeira ao continente africano e de algumas ilhas dos Açores já na placa continental americana.
Os arquipélagos deram muito à política e à cultura de todos nós. Desde presidentes da república, logo os primeiros Manuel da Riaga e Teófilo Braga açorianos, até ao 1º após o 25 de abril, António de Spino a filho de madeirenses, a a Manuel Cristana Júnior, ministro da república, que se saiba o 1º deputado desta casa a trazer 1 cravo vermelho como símbolo de ideais democráticos, há pouco mais de 100 anos, e que liderou umas das primeiras revoltas contra a ditadura, a revolta da Madeira, em 1900 e e 31. Há alguns dos nossos melhores escritores e artistas. Permitam-me lembrar nesta casa que foi a sua também Natália Correia açoriana e Helena Marques, grande jornalista e romancista madeirense, que 1º a partir do Funchal e depois aqui acompanhou o nascimento da nossa democracia. Muito se construiu e muito se conseguiu.
Graças à autonomia foi possível construir respostas mais ajustadas às realidades insulares, desde a gestão de recursos naturais, à valorização das economias locais, incluindo a defesa das suas identidades culturais. A autonomia que hoje assinalamos, permitiu aproximar as decisões dos cidadãos e traduzi-las em progresso social e económico ainda que com assimetrias que não podemos ignorar. Contudo, há ainda muito por construir, não podemos deixar de reconhecer que persistem desafios profundos para as populações das regiões autónomas, a insolaridade continua a significar custos acrescidos de mobilidade, dificuldades de acesso a bens e serviços e desigualdades estruturais que se refletem no custo de vida, na habitação e nas oportunidades para os mais jovens. Mantêm-se ainda vários constrangimentos no acesso à
saúde,
Filipa Pinto
À cultura, na fixação de profissionais qualificados e na diversificação das economias regionais. As alterações climáticas colocam 1 pressão adicional sobre territórios particularmente vulneráveis exigindo respostas públicas robustas e coordenadas. Por outro lado a dependência do turismo embora sendo 1 setor estratégico que garante muito emprego a muitas pessoas, torna as economias insulares mais expostas a choques externos. É por isso que ao assinalarmos este aniversário, devemos olhar para a autonomia como 1 processo em construção, que precisa de ser melhorado e aperfeiçoado, porque há ainda tanto que podemos fazer. E também há muito que nós aqui no continente temos para aprender com os açorianos e com os madeirenses, pois se reconhecer as especificidades regionais e dar órgãos de governo próprio tem potenciado o desenvolvimento dos Açores e da Madeira, continente continuamos a ficar aquém.
E é por isso mesmo que importa também refletir sobre o tema da regionalização. Com todas as diferenças entre a realidade insular e do continente e com todas as diferenças de 1 caso reconhecer a situação especial da autonomia regional e no outro defender 1 regionalização administrativa. Acreditamos que é possível fazer ainda melhor e não vamos desistir desse desígnio. Os factos não mentem, Portugal continua a ser 1 dos países mais centralizados da Europa com consequências claras na concentração de recursos, oportunidades e investimento, essa centralização não serve nem o interior do país, nem as áreas metropolitanas, nem aliás as próprias regiões autónomas que beneficiariam também de 1 modelo mais equilibrado de organização territorial. A experiência das regiões autónomas demonstra que a descentralização política, com órgãos eleitos e competências claras, melhora a qualidade das políticas públicas e reforça a participação democrática da população.
Significa também 1 compromisso renovado com a solidariedade entre regiões em 1 lógica de cooperação e de e não de competição. Os 50 anos das regiões autónomas da Madeira dos Açores são acima de tudo 1 celebração da democracia portuguesa na sua pluralidade e são também 1 convite à ação. Cabe-nos honrar este legado aprofundando a autonomia, combatendo as desigualdades que persistem e avançando com coragem para 1 organização territorial mais justa para todo o país. O livro reafirma aqui o seu compromisso com 1 república mais democrática, mais descentralizada e mais solidária, onde a autonomia das ilhas é reforçada e onde a regionalização enquanto modelo administrativo possa vir a ser finalmente concretizada. É esse o caminho que queremos trilhar em conjunto com as populações da Madeira, dos Açores de todas as regiões do país.
Speaker 21
Senhor deputado Mário Amorim Lopes, iniciativa liberal, 5 minutos. Senhor presidente da assembleia da república, senhores ministros, senhores representantes das regiões, senhor presidente e senhores deputados da assembleia legislativa da região autónoma dos Açores, senhor presidente e senhores deputados da assembleia legislativa da região autónoma da Madeira, senhor presidente do governo regional dos Açores, senhor presidente e membros do governo do, do governo regional da Madeira, senhores ex-presidentes dos governos e das assembleias legislativas das regiões, autoridades presentes, senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores. Celebramos hoje 50 anos de autonomia dos Açores e da Madeira. É importante deixar claro que o poder central, que desde o Marquês de Pombal, se habituou a olhar para o país, a partir do terreiro do Paço, não deu nada aos Açores e à Madeira. Não deu, porque não é possível dar aquilo que não é nosso.
Mário Amorim Lopes
A democracia não deu, a democracia reconheceu. Há 50 anos, a democracia reconheceu, e a constituição consagrou aquilo que é dos açorianos e dos madeirenzes por direito, a sua autonomia, a sua dignidade política e 1 voz própria na condução do seu destino. E é isso que verdadeiramente celebramos, 50 anos de maioridade política finalmente reconhecida às ilhas. Porque as ilhas são 1 comunidade política de pleno direito, com direito às suas próprias instituições e à sua legitimidade democrática. Reconhecer a autonomia dos Açores e da Madeira não é 1 rutura com Portugal.
Os Açores e a Madeira são parte de Portugal, porque Portugal é parte dos Açores e da Madeira. Em cada fajá dos Açores vive Portugal, em cada levada da Madeira corre alma portuguesa. A grandeza de Portugal advém da grandeza do seu território, mas advém sobretudo da grandeza das suas gentes. De Bragança à Faro, do Funchal à Ponta Delgada, grandes, grandes são estas gentes que fazem grande Portugal. Mas nem sempre foi assim.
Tempos houve em que as regiões eram províncias e as ilhas eram adjacentes. Tempos houve em que as ilhas eram administradas, consultadas, toleradas, mas não eram verdadeiramente donas das suas decisões. Tempos houve em que o estado central punha e dispunha muitas vezes contra as populações. Foi nesses tempos que o centralismo salazarista decidiu criar 1 monopólio de produção de leite na madeira, arruinando a vida de milhares de produtores madeirenes. A junta, a partir de Lisboa, fixava preços, administrava postos e geria a produção.
Também nesses tempos houve quem dissesse que não. Do Faial à Ribeira Brava, de Machuco à Funchal, as grandes gentes que fazem grande Portugal revoltaram-se. Mais de 500 presos, vários mortos e muitos feridos. Sangue e leite derramado mas espírito erguido. A revolta do leite revelou o espírito que une a açorianos, que une madeirense e que une continentais, e que o tempo jamais apagará.
Vergados, talvez, vencidos jamais. Antes morrer livres, antes morrer livres, que em paz sujeitos. Eram tempos sombrios, tempos de tutela, tempos de medo, tempos de repressão, tempos terminados, porque era o tempo do 25 de abril. O 25 de abril pôs fim ao tempo da ditadura. Era agora o tempo da liberdade.
O tempo da liberdade de expressão, da liberdade de voto, da liberdade política. Era também o tempo de reconhecer a liberdade das comunidades insulares. Estas comunidades insulares, portugueses de alma, insulares de berço, tinham história, tinham identidade, tinham interesses próprios, tinham aspirações legítimas. Era o seu tempo, era o tempo da sua autonomia. O tempo em que o poder deixa de ser algo que desce da capital para o país para para ser algo que sobe das populações para as instituições.
Talvez seja essa a maior lição destes últimos 50 anos. A autonomia dos Açores e da Madeira não enfraqueceu a nação. A autonomia não separou, não dividiu, não distanciou, aproximou e fortaleceu. 50 anos depois, é agora tempo de perguntar o que ainda falta cumprir. E falta cumprir muito.
Não obstante os avanços registados, Portugal continua a ser dos países mais centralistas da OCDE, Continua a ser a partir daqui, desta câmara, que se decide o que é melhor para a comunidade, para o município, para a região. Arrogamo-nos substituirmo-nos às populações que melhor conhecem o seu território, que sentem os problemas, que pagam pelas consequências das decisões do estado central. É pois tempo de rasgar os partidos centralista. É tempo de confiar mais nas autonomias. É tempo de confiar mais nas regiões.
É tempo de confiar mais nos municípios. É tempo de confiar mais nos cidadãos, confiar nos açorianos, confiar nos madeirenzes, confiar nos bragantinos e nos havairenzes, nos vimaranenses e nos beijenses. Há 50 anos os açorianos e os madeirenes se ergueram-se e mostraram que o seu futuro a eles pertence. Não pertence aos governos, pertence aos cidadãos. 50 anos depois,
A pergunta já não é se a autonomia valeu a pena. Valeu, valeu. A pergunta é se tivemos a coragem de aprender a sua lição. E a lição é simples. O poder se aproxima das pessoas, a democracia fica mais forte.
Quando o estado confia nas comunidades, o país fica mais coeso. Quando Portugal confia nos portugueses, Portugal cresce. Cumprir a autonomia e aproximar o poder das pessoas é cumprir Portugal. Agora, agora é o tempo de cumprir Portugal. Viva a autonomia, viva os Açores, viva a Madeira e viva sobretudo aquilo que nos une, que nos une a todos.
Viva, viva Portugal.
Speaker 2
Obrigado, senhor deputado. Vou dar agora a palavra, ao Partido Socialista que tem a sua intervenção repartida entre 2 intervenções. 1º delas o deputado Emanuel Câmara, 4, Francisco César? Tinha aqui indicação ao contrário então o deputado Francisco César 1º 4 minutos, e depois o deputado Emanuel Câmara.
Francisco César
Senhor presidente da assembleia da república. Senhora e senhores presidentes das assembleias legislativas e dos governos regionais de Açores e da Madeira. Senhoras e senhores convidados, minhas senhoras e senhores deputados. As aspirações autonomistas açorianas têm raízes centenárias. E sempre foram mais uma convicção de identidade, do que do que uma reação a perturbações ou a desavenças cíclicas com a administração central.
Para os Açores e para os açorianos, a autonomia é, não apenas uma consequência da geografia que fez história, parafraseando Nemésio, mas sobretudo, uma oportunidade e uma ferramenta de aprofundamento democrático, de proximidade institucional, de compreensão e resolução mais rápida dos problemas e de livre e consciente escolha de um rumo fundado, experienciado na realidade regional. Sendo uma obra coletiva, a torre autonómica como na caricatura histórica de Augusto Cabral, foi é uma reconstrução permanente. Não teve nem tem outro dono, nem outro faltor que não sejam a energia e o empenhamento dos mais diversos atores económicos, sociais e culturais, dos mais simples como dos mais produzidos, que é como quem diz, do nosso povo. Não é a pertença política de nenhum dos partidos que a acompanharam desde os seus fundamentos e momentos fundacionais. E nós socialistas temos muitas e sucessivas razões para estarmos orgulhosos do nosso contributo.
Para esta realização tão simbólica da nossa democracia e da nossa diversidade nacional. A alternância política nos Açores, que é boa prova das virtualidades da democracia açoriana, como aliás, no país, fizeram com que 2 dos maiores partidos regionais, o PS, o PSD, na oposição como no governo, nos primeiros anos como nos últimos, fossem sempre essenciais, em uma conjugação indispensável para aprovação dos documentos informadores mais relevantes da autonomia regional. Desde a constituição de 76, e do 1º estatuto político administrativo, A existência de uma lei de finanças regionais que carece ainda de outro valor reforçado. Mas não nos bastam os poderes e os meios, ainda que quase sempre limitados pela avareza costumada do poder central constituinte e governativo. A autonomia tem sido fonte da maioria dos progressos que alcançamos nas nossas vidas, E fator desagravamento, de muitas das dificuldades estruturais ou inesperadas que atravessamos.
No dobrar deste meio século porém, a precedência tem também de ser a do bom uso das competências e dos meios que temos ao nosso dispor. Os Açores pela sua dispersão, do seu território, repartido por novilhas, apresentam dificuldades mais elevadas de escala, coesão interna, de organização na sua relação com os mercados e com outras dimensões exteriores. O país político precisa de compreender, que não bastam bons discursos, que reconhecem a autonomia como aqui ouvimos até agora, o país político tem de se esforçar mais para compensar exatamente estes custos e sobre custos de insoleridade. Mas, há vantagens que estão ao alcance da região, e na pendência de estratégias governativas regionais. Para além de gerir com preficiência os seus recursos, de apoiar as iniciativas dos cidadãos e das empresas, de aproveitar melhor as oportunidades que sucedem, para além do vasto espaço marítimo que deve ter o direito de partilhar e de usufruir, e das vantagens da nossa centralidade atlântica, os Açores podem e devem concentrar os seus esforços na valorização dos seus recursos humanos.
A grande oportunidade da autonomia está agora diante de nós. Fazer da educação, da formação ao longo da vida e da criação cultural a prioridade das prioridades. Não como mais uma política pública, mas como o centro de um novo contrato social. Um verdadeiro projeto de interesse comum, aliás já previsto na lei, entre a república, a região, as instituições, as empresas, as escolas, as famílias e toda a sociedade civil para qualificar os açorianos, valorizar os nossos recursos humanos e libertar o potencial das nossas ilhas. Por quê?
Por que uma região não vença a pobreza, a exclusão, o abandono escolar ou as dependências apenas por decreto? Nem apenas com mais competências atribuídas. Vence quando transforma conhecimento em liberdade. Cultura em pertença, qualificação em economia sustentável, distância em coesão e esperança em futuro. 50 anos depois, é esta a autonomia que devemos cumprir.
É esta a região que queremos e podemos ser, e é para isso com os que os Açores contam connosco. Vivam os Açores, viva Portugal.
Speaker 21
Obrigado senhor deputado. Deputado Emanuel Câmara. 4 minutos. Obrigado senhor presidente.
Emanuel Câmara
Senhor presidente da assembleia da república, senhor ministro da presidência, senhor ministro dos assuntos parlamentares, senhora e senhor representantes da república, prédios autónomas de Açores e de Madeira, Senhora e senhor presidentes das assembleia legislativa regionais da Madeira e dos Açores. Senhores presidentes e antigos presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores. Demais representantes dos órgãos de governo próprio das ruas autónomas da Madeira e dos Açores. Senhoras e senhores convidados, senhoras deputadas e senhores deputados. Começo por cumprimentar de forma especial todos os madeirenses e porto-santenses, os que residem na região autónoma da Madeira, e os que estão espalhados pela diáspora.
Com que com muita dedicação, trabalho, suor e lágrimas, leve região no coração. Quero também enviar um abraço de solidariedade a todos os nossos cidadãos lusufenezolanos, que vivem mais um momento menos bom no país que os acolheu, a Venezuela. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, e os teus convidados. A região autónoma da Madeira é Portugal. A Madeira, o Porto Santo, as desertas e as selvagens não são iras adjacentes.
Speaker 23
São territórios portugueses que exigem respeito e valorização. São territórios que, em conjunto com os Açores, fazem de
Portugal o
Emanuel Câmara
Da União Europeia com a 3º maior zona económica exclusiva, e com a centralidade atlântica, ao invés da periferia europeia continental. A autonomia, consagrada há 50 anos, respeitou sempre esse princípio de unidade nacional, mas esta não pode esquecer as necessidades de cada região. A modernicidade foi construída sobre revoltas, reivindicações e tensões que nos trouxeram até aqui. Foi a liberdade que permitiu aos madeirenses exigirem mais. Foi a democracia que permitiu, excluir o seu caminho com autonomia.
Apesar disso, ainda há muito por fazer. 50 anos depois, todos conhecemos bem as as questões estruturais pendentes, como a revisão da constituição, do estatuto político administrativo, da lei eleitoral e da lei das finanças regionais, que garantam os meios políticos e internacionais necessários ao aprofundamento da autonomia. Conhecemos, conhecemos também as questões dependentes de execução do governo da república, como a mobilidade aérea, uma luta liderada pelo partido socialista neste parlamento e que vamos resolver, doa a quem doer sem esquecer a mobilidade marítima. Mas há mais dossiers exigem soluções concretas, como o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira, ou o financiamento do novo hospital, que não são um favor, são um dever do estado perante os direitos dos portugueses das ilhas. Respeitar os portugueses da região autónoma da Madeira, implica respeitar os deputados por si diretos.
É quem compete trabalhar para que a autonomia seja efetiva e combater as atitudes antiatonomistas de outros que jamais esqueceremos. 50 anos depois, ainda há muito para fazer. Os madeirenses da costa norte da Madeira continuam à espera de Emir, que responde às emergências médicas. Os porto-santenses continuam à espera de uma solução que não os deixe isolados durante um mês por ano. Os mandarienses continuam à espera de mais habitação e melhor saúde para todos.
É por isso que a Jótonoma da Madeira também precisa de melhor governação, apenas possível com a concretização da alternância democrática que é o cerne da democracia. Os próximos anos exigem por isso 2 caminhos, o aprofundamento dos direitos autonómicos por parte da república e a rentabilização destes diretos por parte dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas. Autonomia é uma conquista do povo madeirense. Não tem donos, não é de partidos, mas contou, conta e contará sempre com o Partido Socialista para dar um novo impulso ao futuro da Madeira e do Porto Santo. Sempre pelos madeirense e por Santenses, portugueses de 1º, portugueses por inteiro.
Viva a Madeira e o Porto Santo, viva as regiões autónomas da Madeira e do e dos Açores, viva a autonomia, viva Portugal.
Speaker 2
Muito obrigado. Vou dar agora a palavra ao partido Chega que também tem dividido a sua intervenção por 2 oradores. E o 1º é o senhor deputado Francisco Gomes, 4 minutos para a sua intervenção.
Francisco Gomes
Senhora presidente da assembleia da república. Senhores presidentes da assembleia legislativa da Madar e dos Açores. Senhores membros do governo, senhores presidentes do governo regional da Madeira e dos Açores, ilustres convidados, senhoras e senhores deputados. Uma nota especial a todo o povo da Venezuela e aos milhares de lusodescendentes, a maioria dos quais oriundos da região autónoma de Amadora, a eles, todos nós, nos juntamos em solidariedade neste momento tão, tão difícil. Senhoras e senhores deputados, hoje faz ainda mais sentido dizer aquilo que a história tão bem mostra.
Autonomia não é de nenhum governo, autonomia não é de nenhum partido, autonomia não tem tutelas, a autonomia da região autónoma da Madeira é do povo da região autónoma da Madeira. E é esse povo, é esse povo, que contra o mar se fez, que contra a montanha se fez, que contra o centralismo se fez, é esse povo que venceu a rocha, lavrou a terra, lançou do pão a semente a esse povo que hoje, ao fim de mais de 600 anos de história, ao fim de mais de 50 anos de autonomia, olham para esta casa, para cada grupo, para cada partido, para cada deputado, para cada um de nós e nos fazem um pedido um único pedido um pedido que não se encerra em discursos, em festas, em símbolos Um pedido que não se encerra naqueles que enchem a boca com autonomia no Funchal, mas têm autonomia em Lisboa. Naqueles que dizem que são a voz das ilhas no Funchal, mas deitam-se com o comunismo em Lisboa. É o único pedido, um pedido que tenhamos a coragem de dizer que moderação na defesa da verdade é um serviço prestado à mentira, que tenhamos a coragem de dizer aquilo que todos, todos os madeirenses sabem, que a autonomia não se constrói, que a autonomia não se faz com um governo que voltou as costas ao povo e que sobrevive do controlo que faz, da comunicação social e das empresas que salivam o orçamento regional.
Um governo, um governo que criou uma terra onde 20 por 100 vivem na pobreza, mas onde vivem 6 6 dos políticos mais ricos de Portugal. Um governo que não usa o diferencial fiscal porque diz que lhe custa 190000000 de euros, mas que dá 190000000 de euros em borlas fiscais, um governo que só no Funchal pôs quase 100, 100, a dormir nas ruas, um governo, um governo que transpira arrogância, amiguismo, soberba e a miséria de uma autonomia traíra e é contra, é contra, com a força dos madeirenses que construíram as levadas, com a força dos madeirenses que conquistaram o mundo, com a força dos madeirenses que hoje resistem, é contra, é contra que abrimos uma nova fase na autonomia. Contra, contra, contra quem quer nivelar por baixo, contra quem quer incompetência, contra quem cala a mudança, conta quem ousa, quem ousa crer, os madeirenses conformados, vedados, dependentes, submissos, nós vamos contra e é contra que lutaremos e é contra que ganharemos, e é contra que seremos mudança, mas não com os madeirenses das IPSS's e dos hospitais por encomenda, não, nós vamos pelos madeirenses anónimos, os madeirenses anónimos que dormem nas ruas, os madeirenses anónimos da velha e da nova pobreza, os madeirenses anónimos de uma classe média esvaziada, os madeirenses anónimos que não conseguem comprar casa, os madeirenses anônimos que imigram para poder viver, os madeirenses anônimos que vivem com pensões de miséria, os madeirenses anônimos que todos os dias, todos os dias, com o seu suor, o seu sacrifício, o seu trabalho, a sua honestidade, a sua fé, mostram que são muito mais, muito mais do que aqueles que à custa da Madeira querem viver.
E é por eles, é por eles, porque acreditamos neles que vos digo, em nome de um partido que já não conseguem parar. Vamos fazer melhor, vamos escolher melhor, vamos decidir melhor, vamos andar o que for preciso andar, vamos correr o que for preciso correr, vamos trepar o que for preciso trepar, vamos construir o que for preciso construir, vamos ganhar a madeira, doa a quem doer, vamos ganhar a madeira, custo o que custar, vamos ganhar a madeira. E aí diremos, com toda a força, com toda a força, viva viva a madeira livre, disse.
Speaker 2
Dou agora, dou agora a palavra à senhora deputada Ana Martins. 4 minutos também, se faz favor.
Ana Martins
Senhor presidente da assembleia da república, senhora presidente da assembleia legislativa da região autónoma da Madeira, senhor presidente da assembleia legislativa da região autónoma dos Açores, senhor presidente do governo da região autónoma dos Açores, senhor presidente do governo da região autónoma da Madeira, senhores membros do governo, senhores deputados e ilustres convidados. Hoje comemoramos os 50 anos de autonomia das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Foram 5 décadas de 1 dos mais importantes avanços democráticos da nossa história. Na história da autonomia açoriana, foi 1 conquista. Foi o reconhecimento de que 1 arquipélago situado no meio do Atlântico, disperso por novilhas, com desafios próprios e 1 identidade própria, não poderia continuar a ser governado exclusivamente a partir de gabinetes distantes em Lisboa.
A autonomia foi a resposta política para aproximar a decisão das populações açorianas e reforçar as suas especificidades e identidade. Devemos sim celebrar a autonomia, mas celebrar a autonomia não significa fechar os olhos aos problemas que persistem. Significa ter a coragem de fazer 1 balanço honesto do caminho percorrido. Porque a verdade a cuja citorianos viveram entre 2 mundos, o mundo do centralismo de Lisboa e o mundo do centralismo burocrático de Bruxelas. A história das últimas 5 décadas está repleta de exemplos que ainda hoje coexistem.
Assistimos a sucessivos conflitos em torno da lei das finanças regionais, assistimos a limitações da capacidade fiscal da região, assistimos a 1 cargo de representação da república meramente protocolar e burocrático. Assistimos a decisões sobre transportes, mobilidade, pesca, agricultura e investimento público tomadas sem a devida consideração pelas singularidades ultra periféricas dos Açores. Seria desonesta se ignorasse que muito dos problemas dos Açores não resultam apenas decisões externas. Resultem igualmente de de décadas de governação regional marcada pelo conformismo, pela dependência de 1 economia de estado e pela incapacidade de resolver problemas estruturais que continuem a afetar os açorianos. 50 anos do poder regional.
Diferentes partidos, diferentes governos e diferentes maiorias, que dispuseram de condições financeiras e instrumentos que gerações anteriores nunca tiveram. Mas persistem, persistem as fragilidades nos transportes e na conectividade, os constrangimentos no desenvolvimento económico, os desafios demográficos que ameacem algumas ilhas, as desigualdades entre ilhas que não podem ser ignoradas. E persistem persistem sinais preocupantes de pendência económica e administrativa que não correspondem ao espírito original da autonomia. A autonomia na sua genes e na pureza do seu significado, não gera dependência, ela existe no espírito de responsabilidade que a sustenta. Não foi edificada para o autossustento de super estruturas administrativas, mas sim para o serviço intransigente aos açorianos.
Tampouco se concebeu para replicar o centralismo. O seu desígnio matricial é a proximidade e a devolução do poder aos açorianos. A autonomia não pode, não deve ser apenas 1 estrutura administrativa. A autonomia tem de ser 1 instrumento, 1 instrumento de emancipação económica social e política. Tem de significar mais capacidade para decidir, mais capacidade para produzir, mais capacidade para criar riqueza, mais capacidade para defender os interesses dos açorianos junto da república e das instituições europeias.
O que os açorianos esperem da sua autonomia é 1 região capaz de fazer ouvir a sua voz, sem complexos perante Lisboa e sem submissões perante Bruxelas. Porque os Açores não são 9 estrelas dispersas no Atlântico, os Açores são 1 vasta plataforma de terra e mar, unidos pela sua identidade e cultura. São a maior projeção geoestratégica entre a Europa e a América, mas são acima de tudo, a casa de mais de 200000 portugueses que exigem igualdade de oportunidades e respeito pelas suas especificidades. Celebrar os 50 anos de autonomia é honrar o passado, Mas é sobretudo assumir 1 compromisso com o futuro. 1 futuro em que a autonomia deixe de ser apenas 1 princípio constitucional e se transforme em 1 verdadeira capacidade de decidir, de desenvolver e de prosperar.
Esse é o desafio dos próximos anos e esse é o desafio que não podemos continuar a adiar.
Speaker 2
Obrigado. É a vez agora do partido social democrata também tem a sua intervenção dividida por 2 oradores. Vou dar a palavra ao senhor deputado Pedro Coelho para a 1º intervenção 4 minutos faz favor. Senhor presidente da assembleia da república, senhores presidentes das assembleias legislativasionais, senhores ministros, senhores presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, senhores representantes da república para os Açores e para a Madeira, antigos presidentes dos governos jornais da Madeira e dos Açores, e aqui permitam-me que faça 1 saudação especial ao doutor Alberto João Jardim porque. Porque se o povo se o povo fez a obra vossa excelência é o rosto da nossa autonomia.
Pedro Coelho
Senhores deputados à assembleia da república, senhores deputados às assembleias letivas regionais da Madeira e dos Açores, minhas senhoras e meus senhores, Celebramos este ano os 50 anos da instituição de autonomia da Madeira, 1 das maiores conquistas da democracia portuguesa e 1 das transformações mais profundas da história contemporânea da nossa região. Há mais de 1 século, no dialbar da 1º república, o então senador madeirense Vasco Gonçalves Marques, conforme diário do senado de 20 de março de 1923, subiu à tribuna para dizer o seguinte que passo a citar, são velhas as nossas razões de queixa, desde sempre que a Madeira reclama, pede, insiste para que adotem com aquilo de que necessita e em vão espera pela hora da justiça. Quem hoje ouve ou lê estas palavras, percebe que a autonomia não nasceu em 76. A autonomia nasceu na consciência coletiva do povo madeirense e encontrou em 76 a sua consagração constitucional. Durante demasiado tempo, a Madeira foi governada à distância a partir de Lisboa, e ao longo dos diferentes regimes políticos, as realidades insulares foram ignoradas por 1 poder central que raramente compreendia a realidade insular.
Nesse tempo, o maior custo da insolarada não era o mar, era o centralismo. Quando a democracia chegou, encontrou 1 região marcada por profundas carências e por 1 realidade económica e social que colocava os madeirenses entre os portugueses mais pobres do país. Ainda assim, mesmo nos momentos mais difíceis, os mandarenses nunca deixaram de afirmar a sua condição de portugueses. Não podemos porém esquecer, os milhares de mandarenses que 1 dia partiram, em especial para a Venezuela, levando consigo apenas a coragem o trabalho e a esperança de 1 futuro melhor. Também eles.
Pedro Coelho
Que hoje celebramos, pois mesmo longe da sua terra, nunca deixaram de contribuir para o progresso da nossa região, nem de manter viva a sua identidade madeirense e portuguesa. E neste momento, em que a Venezuela volta a ser atingida pela tragédia, deixamos uma sentida palavra de solidariedade a todos os que sofrem em particular à nossa comunidade imigrante e ao povo venezuelano. Senhoras e senhores deputados, houve no passado quem temesse que a autonomia fosse uma porta para a separação, mas a autonomia foi antes a afirmação de um Portugal maior. A autonomia mais do que delegada foi exercida e os resultados estão à vista de todos. Ao longo destes 50 anos a Madeira transformou-se, de uma das regiões mais pobres do país, em uma das regiões portuguesas com maior riqueza gerada por habitante.
O que os madeirenços e os porto-santes fizeram, o que construíram, o que desenvolveram ao longo dos últimos 50 anos foi simplesmente extraordinário. Há 50 anos, cerca de um terço dos madeirenses não sabia nem ler, nem escrever. Hoje, o PIB per capita supera a média nacional e a nossa dívida cifra-se em 56.7 por 100 do PIB. Senhoras e senhores deputados, estes números contam apenas uma parte da história porque há conquistas que não cabem nas estatísticas. Celebrar a autonomia é reconhecer uma conquista que mudou a vida concreta dos madeirenses e porto-santeses, transformou uma região e contribui para transformar Portugal.
Se a lição que podemos retirar dos últimos 50 anos, é que a autonomia é uma obra inacabada. Se meio sei como nos deu horizonte e progresso, celebrar hoje não significa resignar-nos. Deve continuar a escrever-se todos os dias, as vitórias conquistadas no passado não podem cessar a não podem cessar a nossa vontade de construir o muito que ainda falta construir. Por isso, 50 anos depois, a melhor forma de honrar a autonomia é, digamos, sejamos claros, é aprofundá-la, porque o verdadeiro sentido da autonomia sempre foi criar as condições para a prosperidade do nosso povo. E foi isso que de forma visionária, afirmou novamente Vasco Gonçalves de Marques, em 1923, no senado que aqui cito, nunca sentiremos tanto orgulho de ser portugueses, como quando a Madeira tiver atingido o seu máximo grau de prosperidade.
Um século depois, estas palavras continuam a traduzir a essência do ideário autonomista, assente em 2 pilares fundamentais, capacidade de decidir e de governar o seu nosso território, próprio destino, e o direito de contar com a com a solidariedade de toda a nação. E é precisamente porque estes princípios continuam atuais que subsistem ainda matérias por concretizar que reclamam uma resposta urgente no quadro do diálogo e da cooperação institucional entre o governo da república e o governo regional da Madeira. Falamos por exemplo, da continuidade territorial, da mobilidade dos madeirenses e do financiamento justo das competências exercidas pela região. Senhoras e senhores deputados, a autonomia não é um legado para contemplar. É uma responsabilidade que nos cabe honrar, aprofundar, prosseguir e é com esse sentido de responsabilidade que olhamos para o futuro e desejamos que os próximos 50 anos sejam de novas conquistas e de renovada esperança para este povo, que nunca pedi privilégios, apenas o direito de cumprir o seu destino.
Há porém uma verdade, que estes 50 anos nos deixaram. A autonomia nunca nos afastou da pátria, pelo contrário, permitimos ser mais madeirenses para sermos ainda mais portugueses. Viva a Madeira, viva Portugal. Obrigado.
Paulo Moniz
Senhor presidente da assembleia da república. Senhor ministro da presidência. Senhor ministro dos assuntos parlamentares. Senhora e senhor representantes da república para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Senhora e senhor presidentes da assembleias legislativas regionais.
Senhores presidentes dos governos regionais. Senhoras e senhores deputados da assembleia da república. Senhoras e senhores deputados às assembleias legislativas regionais, autoridades civis militares judiciais e religiosas, ilustres convidadas e convidados dos Açores e da Madeira, minhas senhoras e meus senhores. Almeida Garré, deputada açoriano, escreveu um dia que a sua saudosa ilha era um dos mais nobres padrões da glória portuguesa. Não era uma simples declaração de afeto.
Era o reconhecimento de uma verdade incontornável. Em momentos decisivos da construção de Portugal, os Açores estiveram sempre no centro da história do país. Celebramos aqui hoje 50 anos de autonomia. Mas esta história não começou em 1976. Dos primeiros movimentos autonomistas do século 19, ao decreto de 2 de março de 1895, os açorianos reclamaram, uma administração mais próxima e mais capaz de responder aos seus desafios específicos.
Esse caminho seria interrompido durante décadas. O 25 de abril abria aos Açores novos caminhos. A constituição de 1976 consagrou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas. Criaram-se órgãos de governo próprio, instituísse um modelo de autogoverno que permitiu enfrentar décadas de atraso estrutural, promovendo uma transformação económica e social sem precedentes. João Bosco Mota Amaral é o pai e grande obreiro da autonomia açoriana.
Enquanto deputado constituinte e 1º presidente do governo jornal dos Açores, marcou profundamente a construção da autonomia. Mota Amaral. Mota Amaral, compreendeu que os territórios insulares exigiam soluções políticas próprias. Eduardo Lourenço dizia, e cito, a questão entre Portugal e os Açores é uma questão de mútuo reconhecimento necessário e urgente para que uns e outros não deliremos sobre fantasmas. Não podemos esquecer o 6 de junho de 1975, na consolidação do processo económico dos Açores.
Contra os corsários do mundo, de uma rocha de mar bravo, que o guião da autonomia só por morte torna escravo, escreveu Nemésio na sapateia açoriana. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados ilustres convidados. Celebrar a autonomia é também refletir sobre o seu futuro. Autonomia não é isolamento. A autonomia não substitui o estado e muito menos o desresponsabiliza das suas obrigações de coesão social e territorial.
Muito pelo contrário. A autonomia existe também para cumprir o próprio estado. Cumpre como aliada, cumpre como complemento e não para naquela linha no horizonte de mar profundo, o estado se demita das suas responsabilidades. As autonomias regionais dão reconhecida dimensão ao estado português. A unidade do estado, sentimento de pertença, e o aprofundamento da autonomia, dependerá sempre da confiança mútua entre o estado central e as regiões autónomas.
Dependerá sempre da lealdade institucional, visão ampla e estratégica na capacidade de cumprir compromissos. A subsidiariedade não é uma mesada, nem é uma benesse. É a presença do próprio estado na distribuição de recursos, como faz com todo o território nacional. Que a autonomia não seja reconhecida apenas por decreto, mas que se entenda de uma vez por todas, que a realidade artipológica não é igual a um território contíguo. Não é um fado que nos diminui, mas antes que nos define.
Acrescentamos também a Portugal uma dimensão atlântica e geoestratégica de valor incalculável e esta dimensão deve ter sempre 2 sentidos. Quem tem responsabilidades deve ter instrumentos e recursos adequados para as exercer. Os próximos anos devem ser de confiança. Confiar mais nas instituições autonómicas, incluir em vez de excluir, aproximar em vez de afastar. Como está no
nosso
Paulo Moniz
Antes morrer livres, que em paz de sujeitos. É este o ímpeto da alma açoriana. Povo trabalhador e que transpõe qualquer obstáculo. Com alma e orgulho em Serilhão. A autonomia fortaleceu os Açores.
E os Açores fortalecem Portugal. Que assim continue a ser nos próximos 50 anos. Viva a autonomia, viva sempre os Açores, viva Portugal, disse. Obrigado.
Speaker 2
Dou agora a palavra ao senhor presidente do governo regional da Madeira. 5 minutos também faz favor.
Speaker 32
Senhora presidente da assembleia da república excelência, senhor ministro dos assuntos parlamentares, presidentes das assembleias relativas das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, representantes da república para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, antigos presidentes da assembleia da república, das assembleias relativas, regionais e dos governos regionais, senhoras e senhores deputados. Em 1º lugar, quero reiterar nesta tribuna a nossa solidariedade e os votos de sentimentos pelas perdas à nossa comunidade residente na Venezuela e ao povo venezuelano. E folgo.
Speaker 34
E é importante reconhecer neste momento que o que podemos fazer é enviar, como Portugal vai enviar, uma força de intervenção da proteção civil no sentido de resgatar aquilo que ainda é possível que é o resgate de vítimas nos escombros. É uma tragédia monumental, com centenas ou milhares de mortos e a situação é muito complicada. E neste momento, urge toda a ajuda fundamental do nosso país, da Europa e de todos aqueles que podem ajudar. Muito obrigado. Queria hoje, na celebração dos 50 anos de autonomia, dizer perante esta casa que a autonomia sempre foi uma aspiração dos portugueses regentes nas ilhas.
Speaker 33
Aliás uma aspiração muito antiga, que foi flagelada por séculos de abandono e exploração, parte de um poder central que quer na república, quer na monarquia, quer na ditadura sempre atuou os arquipélagos como colónias de 2º categoria. E dessas colónias o que se fazia era extrair os recursos e investir o menos possível. Ainda antes do 25 de abril, as regiões autónomas eram tratadas com milhas adjacentes, e quando se conquistou a democracia em Portugal, a Madeira era das regiões mais pobres da Europa e a mais pobre de Portugal. Malgrado este percurso trágico e constatável, como eu que tenho 65 anos que observei e constatei aquilo como se vivia na Madeira, que fez sofrer, fez emigrar e fez morrer milhares dos seus filhos, os madeirenes sempre se afirmaram como portugueses de 1º categoria. E foi assim ao longo da história.
Speaker 36
Aquando o domínio Felipinho, é conhecida a revolta que gerou na Madeira, a afixação do escudo filipinto espanhol no palácio de São Lourenço. É conhecido também a revolta que se gerou em 1808, quando foi hasteada na nossa terra a bandeira inglesa. E a madeira foi incorporada durante uns tempos no império britânico, tendo como governador William Sbersford ao serviço de Jorge 3º. Houve uma revolta popular contra esta situação. E foi assim também, quando reagimos na 1º revolta contra a ditadura nacional em 1931, através da célebre revolta da Madeira em que o meu avô materno foi um dos líderes, tendo-se ferido com outros patriotas na altura com o exílio e a prisão em Cabo Verde e São Tomé e a sua ousadia.
Portanto, nós nunca duvidamos da nossa perpendicularidade enquanto madeirenses, mas sempre confiamos, se continuamos a desconfiar ainda infelizmente, da bondade do poder central para nos tratar com equidade e como portugueses de 1º. Senhor presidente senhoras e senhores deputados, é evidente para toda a gente que a autonomia política da Madeira dos Açores foi dos maiores sucessos da democracia portuguesa. E isso honra o nosso país. Ao longo de décadas a autonomia mostrou a sua capacidade fundamental, promover o desenvolvimento integral dos arquipélagos. Aproximou decisivamente a decisão política sobre as questões da república de umas assembleias democráticas onde estavam representados as populações da Madeira dos Açores.
Reforçou a coesão e a justiça social, e valorizou a entidade e a cultura insolado. Mas mais do que isso, promoveu um desenvolvimento estrutural, económico, educacional, social e cultural impensável para as gerações antigas, que viveram miseravelmente e tiveram que emigrar e que infelizmente não tiveram, a ocasião de usufruir deste momento histórico. Ou seja as autonomias revelaram-se um instrumento eficaz de governação, responsabilidade democrática e de desenvolvimento integral das 2 regiões autónomas. E no caso, da região autónoma da Madeira, apesar da insolarado de problemas estrutural permanente, da outra periferia, problema estrutural permanente, E do residual investimento do estado nas regiões, problema que pode ser resolvido e tem que ser resolvido. A Madeira foi a região do país que mais convergiu com a União Europeia nos últimos 30 anos, e que nos últimos 10 anos quase duplicou o seu produto interno bruto, e a região tem a dívida pública mais baixa em percentagem do PIB e a que tem a melhor taxa de desemprego.
Infelizmente, como sempre acontece, e continua a acontecer no nosso país, a maturidade e o sucesso das autonomias, não impede que alguns setores ainda subsistam um inexplicável de Jadém pelos restos alcançados. Percebes que se não segue algo positivo no nosso país há sempre um problema. Parece que temos vergonha de reconhecer aquilo que é positivo para o nosso país. Ou por preconceito ou por provencianismo ou por fanatismo ideológico ou por sectarismo ou por incultura histórica. Alguns ainda continuam a olhar para as regiões autónomas infelizmente, como um encargo longínquo que se tem que suportar e não como a forma avançada de realização de Portugal no Atlântico.
Speaker 33
Porque minhas senhoras e meus senhores senhoras e senhores deputados, o sucesso das regiões autónomas, não tenhamos nenhuma dúvida, são o sucesso de Portugal do nosso país. E é fundamental na celebração dos 50 anos de autonomia perante vossas excelências que apresentam nesta casa, o nosso país alertar, para o futuro. É fundamental termos um sentido prospectivo relativamente ao futuro das autonomias. E temos que efetuar as mudanças necessárias, para ganharmos no Atlântico, Portugal. As regiões autónomas precisam de mudanças, mudanças estruturais desde logo, na lei das estências regionais, está completamente desatualizada, é uma lei que responsabiliza o estado, relativamente a sobre custos que são constitucionais e que o estado tem que assumir na saúde, na educação, na mobilidade, na proteção civil.
É uma lei iníqua, porque no fundo acaba que o fundo de coesão em função do crescimento económico, ou seja, a indexação do fundo coesão, a essência do fundo coesão à subida do PIB é iníquo por quê? Porque os problemas estruturais das autonomias do distanciamento mantêm-se, a outra periferia e em escolaridade mantêm-se portanto, a lei das finanças regionais
Tem que ser revista no sentido de termos 1 lei equitativa e justa e que não crie fraturas ideológicas nesta questão. Esta é 1 questão de interesse nacional e o que tem que temos que encontrar 1 solução que seja de interesse nacional. Independentemente dos partidos que estejam a governar as regiões ou independentemente dos partidos estejam a governar o governo central. Há que também chamar a atenção para a necessidade de alterarmos a estrutura normativa constitucional no sentido de dotuar as regiões de 1 conjunto de poderes que são absolutamente essenciais para as regiões autónomas perceberem o seu caminho de desenvolvimento.
O mundo mudou.
Speaker 33
Nós temos 1 constituição que foi, revista, mas as suas bases são de 1976. Temos que adaptar a constituição a 1 sociedade, a 1 economia, a 1 dinâmica e ao mundo global onde as regiões estão inseridas, que estamos no século 21. E por conseguinte, há que, não quadro da região constitucional, avançamos com soluções que vão dotar as assembleias democráticas das regiões autónomas de poderes efetivos democráticos na gestão do território para a projeção e mudanças fundamentais que temos em áreas de investimentos, na área da economia, no sistema fiscal próprio, nós precisamos ter 1 fiscal, sistema fiscal próprio para atrair investimento para fixar investimento na Madeira e nos Açores. E temos que acompanhar aquilo que é importante que é, à assembleia da república proceder às alterações estruturais no quadro da constituição, que as autonomias poderem-se integrar plenamente na economia do século 21. Por isso, para terminar e com a benevolência do senhor presidente da assembleia da república, também nunca falo muitas vezes aqui senhor presidente, já vou terminar.
Queria cumprimentar vossas excelências, e dizer o seguinte. Nós não precisamos nem queremos, favores da república. Nós queremos ser tratados com equidade e com justiça. Queremos mudar o que é preciso mudar, não temos que ter medo das mudanças e não precisamos também de proclamações de amor à pátria, da pátria de amor às autonomias. O que nós precisamos é decisões da república no sentido de garantir que continuamos continuamos a realizar na Madeira o Portugal do futuro.
Speaker 35
A Madeira e os Açores são Portugal e nós queremos continuar a concretizar o futuro. Muito obrigado pela vossa nova etapa. Obrigado senhor presidente.
Speaker 38
Dou agora a palavra ao senhor presidente do governo regional dos Açores. Senhor presidente da assembleia da república, excelência. Senhor ministro da presidência, excelência. Senhor ministro dos assuntos parlamentares, excelência. Senhores representantes da república para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, excelências.
Speaker 37
Senhora e senhores presidente da assembleia legislativa, da região autónoma dos Açores e da região autónoma da Madeira, excelências. Senhor presidente do governo regional da Madeira, excelência. Senhoras e senhores deputados à assembleia da república, senhoras e senhores deputados, às assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, autoridades civis, militares judiciais e religiosas, ilustres convidados, minhas senhoras e meus senhores. Nos Açores, sabemos bem, conheçamos e reconheçamos em piedosa força telúrica. E por isso quero em nome
Speaker 37
Açores, deixar expressa a nossa solidariedade ao povo venezuelano, e às comunidades portuguesas ali residentes. Esta força, telúrica ceifa vidas, destrói infraestruturas. A solidariedade humana impõe-se, a ajuda, recomanda-se. Ao povo venezuelano a nossa saudação e solidariedade. Senhor presidente da assembleia da república.
Hoje, cumpre-se 1 dia histórico. Celebração, na assembleia da república, dos 50 anos da consagração constitucional da autonomia política dos Açores e da Madeira. Soudo calorosamente, o senhor presidente, as senhoras e os senhores deputados, pela iniciativa e acolhimento enfático desta celebração. É 1 rosa para nós, e para a nossa democracia, a inclusão nesta cerimónia dos órgãos de governo próprio, das jejuns autónomas, com intervenção e voz na casa da democracia portuguesa. A maturidade democrática revela-se também na compreensão descomplexada do valor institucional da autonomia política em Portugal.
Esta celebração, reconhece os que compreendem que a democracia portuguesa só ficaria completa, inscrevendo a identidade, as aspirações e a capacidade de autogoverno dos povos insulares. Saudação especial aos deputados, constituintes e a todos aqueles que fizeram da autonomia política 1 das mais felizes realizações do Portugal democrático. Permitam-me que distinga entre todos a personalidade de João Bosco, Mota Amaral. A autonomia política permitia aos Açores vencer atrasos históricos, afirmar a sua identidade, e assumir plenamente a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento. Hoje, os Açores são mais do que 1 região pobre do país, a ultra periférica da União Europeia.
Porque o futuro desejado foi e é mais ambicioso do que isso. Queremos transformar os Açores em 1 região verdadeiramente reconhecida como região estratégica que aumenta Portugal. O nosso mar e o nosso espaço dão a Portugal 1 dimensão atlântica singular, e fazem do nosso país 1 das grandes nações marítimas da Europa e do mundo. Os Açores conferem profundidade atlântica a Portugal e à União Europeia. Somos a grande fronteira ocidental da União Europeia, e 1 plataforma de estabilidade, de conhecimento e de cooperação em 1 mundo cada vez mais incerto.
À região de necessidades que temos sido, e que porventura ainda somos, acrescentaremos para futuro ao nosso país 1 região de oportunidades. 1 região de oportunidades para as economias verde, azul e digital, para a ciência, para a tecnologia e para a inovação. É com esta perspectiva, que promoveremos a autonomia, a autonomia política do conhecimento e das oportunidades. E é nesta dimensão que residirá parte importante do futuro de Portugal Atlântico. Em 1 tempo de profundas transformações geopolíticas, energéticas, digitais e científicas, os Açores são 1 verdadeiro laboratório de futuro.
Na proteção do oceano, na investigação científica, na observação da terra, nas tecnologias espaciais, na economia azul e na monitorização ambiental,
Os Açores oferecem oportunidades que servem a partir da região Portugal e Europa. Queremos e podemos transformar o que durante séculos foi visto como distância, para ser agora visto como uma centralidade estratégica. O desafio nacional é cristalino. O reconhecimento do valor dos Açores, não pode ficar apenas nas palavras. Tem de traduzir-se em visão, em cooperação ativa, e em investimento.
Investimento em infraestruturas críticas, estratégicas, de interesse comum, à região, ao país, à União Europeia e às nossas ligações e alianças internacionais. Investimento na ciência, na inovação e no conhecimento, que faça Portugal maior e mais relevante. Investimento que transforme Portugal em um ativo europeu e universal, ao serviço da segurança e defesa, da competitividade e do desenvolvimento económicos. A autonomia política não afastou, nem afasta os assuntos de Portugal. Pelo contrário, a autonomia política fortaleceu a democracia e engrandeceu Portugal no mundo.
O futuro de Portugal passa pelo valor do Atlântico. E o futuro do Atlântico conta com os Açores. É um orgulho ser açoriano. É um orgulho ser português. E contribuir a partir dos Açores, para todos, mas todos todos cumprirmos Portugal.
É um orgulho ser democrata, e cumprir a democracia portuguesa em autonomia política. Viva a autonomia política, vivam os Açores e a Madeira, viva Portugal disse.
Speaker 2
Vou dar a palavra agora à senhora presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Speaker 39
Presidente da Assembleia da República, excelência. Senhor ministro da presidência. Senhor ministro dos assuntos parlamentares. Senhores representantes da república para as jus autónomas da Manteiga e antigo representante da república, senhor presidente da assembleia legislativa dos Açores e antigos presidentes das assembleias legislativas da Madeira dos Açores. Senhores presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores e antigos presidentes também aqui presentes.
Excelentíssimos senhores deputados da assembleia da república, excelentíssimas e excelentíssimos deputados da assembleia legislativa da Madeira e dos Açores, ilustres convidados de distintas autoridades. Permitam, antes de mais, dirigir uma palavra de reconhecimento a vossa excelência, senhor presidente da assembleia da república, por promover pela 1º vez na história da democracia portuguesa uma sessão plenária evocativa aos às autonomias e neste caso particular, aos 50 anos das regiões autónomas. Recordo as declarações efetuadas por vossa excelência na assembleia legislativa da Madeira, por ocasião da abertura das comemorações dos 50 anos de autonomia e que passo a citar. Precisamos de trazer a autonomia para o centro político do país. Trata-se de um ato de serviço público.
Lembrar a todos, incluindo-os aos 230 deputados da assembleia da república, a importância da autonomia das regiões. E aqui estamos. Enaltei-o-se a sua visão, o seu alto sentido de estado e fundamentalmente o seu entendimento profundo daquilo que as autarquias representam para Portugal. Aproveito também, neste momento, de agradecer, em nome da região, o voto de pesar e de solidariedade ontem apresentado por vossa excelência e que foi aprovado aqui por unanimidade. E obviamente que todos nós acompanhamos e estamos, não só com a comunidade venezuelana, mas também com o povo, todo o povo português que lá vive.
Speaker 40
Mas quero voltar atrás, senhor presidente, se me permite. Se esta sessão, o seu entendimento profundo que teve, porque efetivamente o estado é uma pátria comum, mas é simultaneamente regional, com 2 regiões autónomas insulares, logo temos um estado unitário regional. Assinalar os 50 anos das otonomias regionais não é celebrar somente uma efemédito nem na Madeira, nem nos Açores, é uma celebração do país, de Portugal. E esta afirmação encerra uma verdade maior, não se trata apenas de uma causa reservada às regiões autónomas. A sua história é parte da história democrática de Portugal.
Speaker 39
O seu sucesso tem de ser encarado como um sucesso do país, porque celebrar a autonomia é celebrar uma das mais genuínas construções do estado democrático. E a história da democracia portuguesa não pode ser plenamente contada sem as autarquias regionais, que a se afirmaram com mecanismos de coesão nacional, de modernização das ilhas e fundamento do Estado de direito. Senhora presidente da assembleia da república, senhoras e senhores deputados, a autonomia não surgiu fruto do acaso, nasceu da coragem, do inconformismo, da determinação dos povos insulares. Nasceu de muitas revoltas populares. Nasceu da profunda convicção de que a distância geográfica não podia continuar a significar distância política.
Nasceu da certeza de que governar com proximidade é governar melhor, com mais responsabilidade. A 2 de abril de 1936, quando a Constituição da República consagrou o regime autonómico, conheceu uma singela verdade, a liberdade de decidir é condição necessária para ser melhor servir. E 5 décadas depois, em um arquipélago que conta com 600 anos desde a sua descoberta, a história pronunciou o seu veredicto. A escolha foi acertada, a Madeira transformou-se, a Maradeira transformou-se na educação, na saúde, na coesão social, nas acessibilidades, nas infraestruturas, na economia e transformou-se na projeção internacional. Mas o verdadeiro valor da autonomia mede-se também na qualidade de vida dos cidadãos, nas oportunidades criadas, na capacidade de transformar limitações e possibilidades, no crescimento económico, na abertura ao mundo, e isso está à vista de todos.
Contudo, uma obra desta dimensão nunca está concluída. A autonomia não é um ponto de chegada, é uma construção notável e sempre inacabada, crescendo sempre de contributo e trabalho de todos, não só para o seu aperfeiçoamento, mas também como para sua defesa. Senhor presidente da assembleia da república, senhoras e senhores deputados, cada geração recebe uma herança, mas recebe também uma responsabilidade. E a nossa responsabilidade é continuar a aprofundar este processo. Os desafios do presente exigem novas respostas.
Vivemos tempos de grande exigência, de tempos de grande estabilidade geopolítica, de transformação económica, de vulnerabilidades sociais e climáticas e de crescente competição entre territórios. Em uma Europa cada vez mais competitiva, uma região ultra periférica e arqueológica não pode limitar-se a administrar conquistas passadas, tem de continuar a afirmar-se. Por isso, o aprofundamento da autonomia continua a ser uma necessidade política legítima, necessária e natural. E o Estado não pode responsabilizar-se de cumprir com as obrigações fundamentais que decorrem de princípios como o do da solidariedade nacional, o da coesão nacional e o da continuidade territorial. Pelo contrário, é expectável contribua para minorar os constrangimentos estruturais e permanentes destes territórios atlânticos.
A autonomia conquistada é uma prioridade que não pode ser banalizada, é um património que os preservar, apurar, mas também reforçar. Aliás, é curioso como a União Europeia reconhece plenamente as necessidades das regiões autónomas portuguesas, através do estatuto da outra periferia. Reconhece os constrangimentos permanentes da incelariedade, reconhece os custos da distância,
Reconhece os desafios da fragmentação difatorial. Por vezes, a Europa reconhece, mas mais depressa aquilo que alguns estavam em reconhecer. Julgo ser tempo determinar com um certo ceticismo sobre o verdadeiro alcance desta dimensão autonómica. A autonomia não pode ser encarada nem como um privilégio, nem como uma exceção tolerada, é o garante de uma verdadeira igualdade de oportunidades. Porque tratar de forma igual realidades diferentes nunca produziu verdadeira justiça.
E importa afirmar, com toda a clareza, que este caminho não se faz contra a República, nunca contra a República, Faz-se com a república. Faz com a lealdade institucional. Faz com diálogo mútuo e constante, com cooperação, com confiança. Um estado verdadeiramente forte não receia a sua diversidade. Pelo contrário, valoriza, Não tema as autonomias.
Pelo contrário, fortalece-as. Não diminui a unidade nacional. Enriquece-a através da diversidade dos seus territórios. Senhor presidente da assembleia, senhoras e senhores deputados, pugnamos por uma madeira continue a ser um ativo relevante e estratégico para Portugal. E afirmamos com orgulho que somos uma parcela decisiva da presença de Portugal no Atlântico, cuja dimensão estratégica no mundo em que vivemos, mais do que nunca é crucial.
Afirmamos com orgulho que a Madeira continua a provar que a unidade nacional se fortalece quando assenta na liberdade, na confiança e no respeito pelas necessidades de cada território. E Portugal é mais forte quanto mais aceitar as endossincrasias das suas regiões de todo o seu território. Portugal é mais coeso quando as ouve. Portugal é mais fiel à sua constituição quando houve os compromissos assumidos com os seus povos. E para terminar, como nos recorda o nosso cardeal Dom Tolentino Mendonça, um dia, sermos já perguntado o que fizemos da esperança daqueles com quem caminhamos.
Os frequentários de autonomia são a resposta de um povo que se transformou em esperança em desenvolvimento, o isolamento em oportunidade e a distância em proximidade ao mundo. Viva, vivam as autonomias, viva a democracia.
Speaker 41
Vou dar agora a palavra ao senhor presidente da assembleia legislativa regional Betus de Açores. Senhor presidente da assembleia da república excelência. Senhores ministros. Senhora e senhores representantes da república para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Senhora presidente da assembleia legislativa da região autónoma da Madeira.
Senhores presidentes do governo regional dos Açores e da Madeira. Senhores deputados da assembleia da república, e às assembleias legislativas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Senhores antigos presidentes das assembleias regionais e do governo regionais dos Açores e da Madeira, autoridades civis militares judiciais e religiosas, minhas senhoras e meus senhores açorianos portugueses. Há 50 anos na abertura solene, da assembleia legislativa regional, o senhor presidente da república general Ramalho Eanes afirmou que se iniciava, uma página nova na vida dos Açores, a que o 25 de abril abriu as portas. E de facto iniciou-se essa página nova nos Açores.
Só quem não conheceu os Açores de há 50 anos atrás, pode ter dúvidas sobre a utilidade e importância da autonomia política para a consolidação da nossa identidade e para o enorme salto verificado do desenvolvimento das nossas ilhas. A autonomia política é hoje justamente considerada uma das maiores conquistas da democracia portuguesa. E talvez não haja melhor prova disso, do que estarmos hoje aqui, na casa maior da democracia portuguesa a celebrar a autonomia. Permitam por isso uma palavra de especial apreço a sua excelência o senhor presidente da assembleia da república. Ao promover esta sessão evocativa sua excelência presta um serviço relevante à memória democrática do país.
Esta é uma forma muito nobre, de reconhecer o lugar que a autonomia ocupa na construção de Portugal democrático. Porque o processo autonómico não é uma realidade meramente açoriana e madeireense, é uma conquista nacional e é como tal que a devemos celebrar. Portugueses, os Açores de hoje este Portugal insular que construímos ao longo das últimas 5 décadas só pode ser motivo de orgulho, orgulho para cada açoriano, orgulho para cada madeirense, mas também orgulho para cada português. Isto não significa que tenhamos feito tudo bem não fizemos e temos a humildade de o reconhecer, a capacidade de corrigir e a motivação para continuar a melhorar. Mas se alguma conclusão podemos retirar destes 50 anos, é que a autonomia resultou.
O patamar de desenvolvimento alcançado, e a maturidade das instituições autonómicas nos mais diversos ciclos políticos, confirmaram a autonomia como um instrumento adequado à governação, e reforçam a nossa ambição, de continuar a aperfeiçoá-la e a aprofundá-la. Mas importa esclarecer a autonomia não pretende retirar nada a ninguém. Nunca pretendeu aliás acrescentou sempre, acrescentou desenvolvimento acrescentou coesão responsabilidade e quer continuar a acrescentar no futuro. O percurso feito a experiência acumulada a maturidade atingida tornam totalmente desprotuscitados alguns receios e desconfianças que infelizmente ainda persistem. É mais do que o tempo de acabar com essas desconfianças, porque aprofundar a autonomia não significa diminuir Portugal, significa aperfeiçoar o modelo que demonstrou ser essencial aos Açores, e ao país.
Aprofundar a autonomia não significa desresponsabilizar o estado, Como afirmou o presidente Mota Amaral na tomada do 1º governo regional e cito, a autonomia política e administrativa dos Açores, é um compromisso que obriga Portugal inteiro em especial os órgãos de soberania. E se nos obriga-os e responsabiliza-os acrescento eu, a assumirem plenamente as suas obrigações na região. E se nos Açores como portugueses também nos emocionamos quando ouvimos a portuguesa perante os feitos da nação valente, por outro lado entristece-nos quando algumas respostas do estado tardam ou simplesmente não chegam. Falo das insuficiências persistentes, nos serviços da justiça e da segurança. Falo das compreensões relativas ao funcionamento da Universidade dos Açores e da RTP Açores.
Falo na, na não assunção devida dos sobre custos da insoloridade, na saúde na educação nos transportes nas comunicações. Falo na definição e implementação de políticas ditas nacionais mas que por vezes deixam as regiões autónomas de fora. Falo das incompreensões relativas à mobilidade dos açorianos e dos madeirenses, que comprometem um princípio essencial da continuidade territorial. E no e no local próprio deixai-me dizer em nome do povo açoriano, o que recentemente se passou e disse nesta assembleia sobre o então subsídio social de mobilidade simplesmente não devia ter acontecido. Feriu os açorianos e essas feridas ainda não foram completamente saradas.
Senhor presidente. Senhor presidente, falemos de mar. É na gestão do mar que reside um dos maiores diferentes com a república. Ambicionamos participar mais na gestão do mar que nos rodeia, e acreditamos que tal é uma vantagem para o país. Lutamos pelo cumprimento e densificação do princípio de gestão partilhada previsto no nosso estatuto político administrativo, uma lei da república.
Não se compreende que o estado tem demasiadas vezes em legislar desrespeitando
Do tal princípio com a validação do tribunal constitucional. Essa incompreensão torna ainda mais torna-se ainda mais difícil aceitar quando olhamos para o percurso realizado pelos Açores. 1 região que assumiu compromissos ambiciosos na proteção do oceano. 1 região que definiu 1 das maiores redes de áreas marinhas produzidas no Atlântico Norte. 1 região que investe no conhecimento científico do oceano, no mapeamento dos fundos marinhos, com todas as provas dadas, o que seria natural esperar do estado não era resistência e centralização, era confiança e sobretudo cooperação.
Não era a limitação da participação dos Açores, era a valorização do conhecimento e da capacidade que a região tem demonstrado neste domínio. 1 país que possui nos Açores 1 dimensão marítima desta envergadura, devia mobilizar todas as suas capacidades para melhor governar o seu mar. Senhor presidente da assembleia da república excelência, há 1 outra razão pela qual importa olhar para o futuro da autonomia. Os Açores não são 1 periferia distante. Os Açores e a Madeira conferem dimensão marítima e centralidade atlântica a Portugal e à própria União Europeia.
Victorino Inezio imortalizou essa visão. Para nós a geografia vale tanto como a história e continua a valer. As potencialidades geopolíticas e geoestratégicas dos Açores, constituem 1 ativo extraordinário prá região e pró país, e igualmente prá União Europeia e prá Aliança Atlântica, em 1 tempo de profundas transformações internacionais, de novas disputas estratégicas, de crescente valorização do Atlântico, da urgência da proteção das comunicações submarinas, da segurança e vigilância marítima, das relações transatlânticas, os Açores assumem 1 relevância cada vez maior e que Portugal não pode ignorar. E é precisamente por isso que a autonomia deve ser vista como 1 instrumento de afirmação nacional. Há 50 anos o então o 1º presidente da assembleia regional Álvaro Monjardino, afirmou perante o presidente da república e cito, sinto e dizemo-lo senhor presidente hoje mais do que nunca Portugal precisa dos Açores.
5 décadas depois esta frase mantém toda a sua força, porque o os Açores, porque com os Açores Portugal vale mais. Vale mais no Atlântico, mais na Europa e vale mais no mundo. Senhor presidente mais do que palavras e proclamações, os Açores precisam de compromissos, e de ações, que ajudem a superar constrangimentos reais, e a potenciar plenamente o seu valor estratégico. Tal não é apenas 1 questão de autonomia mas também de soberania. Saibamos todos estar à altura desta responsabilidade, a bem da Madeira, a bem dos Açores e a bem de Portugal.
Speaker 2
Senhor, senhores ministros da presidência e dos assuntos parlamentares em representação do governo da república. Senhores representantes da república para as regiões autónomas de Açores e da Madeira. Senhora presidente da assembleia legislativa regional da Madeira. Senhor presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Senhores presidentes dos governos regionais.
Senhoras e senhores deputados da assembleia da república. Senhoras e senhores deputados das assembleias legislativas regionais, autoridades civis militares judiciais e religiosas, senhores antigos presidentes dos governos regionais Alberto Jojardim Carlos César e Vasco Cordeiro senhor presidente antigo presidente da assembleia legislativa dos da Madeira senhor José Manuel Rodrigues, portuguesas e portuguesas. A sessão de hoje tem 1 sentido muito especial. Foi nesta câmara, há 50 anos, que nasceu a autonomia dos Açores e da Madeira. Foi nesta câmara e na constituição aqui aprovada que a autonomia ganhou forma.
Mas dizer isto não é suficiente, porque a realidade foi mais complexa e continua a ser bem mais complexa. É verdade que a autonomia não foi decidida em 1 lei à parte, foi inscrita na própria constituição. É verdade que a autonomia vem do mesmo texto que deu forma ao poder central e ao sistema político tal como o conhecemos. É verdade que a autonomia é 1 dos princípios fundamentais do regime e 1 dos limites materiais de revisão constitucional. Sim, é verdade.
Mas para além do princípio constitucionalmente consagrado, a autonomia teve de ser conquistada. Passo a passo, medida a medida, nos últimos 50 anos. E ainda hoje, 50 anos depois, há quem não consiga esconder 1 certo paternalismo para com as regiões. Há quem pense na autonomia como 1 favor ou 1 concessão revogável pelo poder central. Há quem veja os órgãos regionais como subalternos.
Há quem veja a lei das finanças regionais como 1 espécie de mesada a dar a 1 filho mais velho. Precisamos sim, de rever a lei das finanças regionais, como foi lembrado e bem pelo senhor presidente da república e como foi reconhecido e bem pelo governo da república. Senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e imensos senhores, há 50 anos a constituição estabeleceu o princípio, mas foram os madeirenses açorianos que souberam lutar para garantir a autonomia. 1 longo processo que ainda está longe de ser terminado. E é também por isso que hoje não devemos celebrar apenas a autonomia.
Devemos celebrar tudo o que a autonomia permitiu aos portugueses que vivem na Madeira e nos Açores. A autonomia é 1 meio, 1 sistema, e quem conheceu a Madeira e os Açores há 50 anos, e quem conhece a Madeira e os Açores de hoje, sabe o mais importante, a autonomia funcionou. A autonomia funciona. São navios a ligar as ilhas e túneis a romper as montanhas. É 1 política fiscal própria.
São escolas, hospitais e universidades. É 1 estratégia de abertura ao turismo e à diáspora. É a capacidade de tomar decisões próximas das pessoas e dos seus problemas. O desenvolvimento social e económico das regiões autónomas é real. A convergência ultrapassando barreiras geográficas é real.
Nestes 50 anos, as regiões autónomas portuguesas tiveram mesmo 1 desempenho económico comparável ou em certos momentos superior ao das ilhas espanholas, apesar de partirem de bases diferentes. Dizer que a autonomia funciona não é 1 afirmação meramente política, é 1 juízo baseado em números e em dados, é factual. A autonomia significa responsabilidade, de responsabilidade significa responsabilização. Também no continente podemos e devemos aceitar estes princípios. Senhoras, senhores deputados, gostamos muito dos Açores e da Madeira, mas nunca vivemos na pele os desafios de cada 1 das suas ilhas.
Não sabemos o que é crescer e viver com o mar como única fronteira. Não sabemos o que é depender da marinha para transportar bens essenciais ou da força aérea como ambulância. Não conhecemos a fatura do isolamento e da distância. Mas sabemos 1 coisa, a Madeira e os Açores nunca quiseram ser conhecidos como regiões ultraperiféricas, quiseram ser regiões autónomas. Os Açorianos e os madeirenses nunca quiseram ser conhecidos pelos seus desafios, pelas suas dificuldades, querem ser conhecidos pela autonomia, pelos instrumentos que têm para vencer as dificuldades, pela capacidade de decidir, pelo direito de forjar
Speaker 2
Sua própria sorte. Devemos aceitar que não há contradição entre o poder central e a autonomia. Que não há contradição entre servir a região e servir o país. Que não há distância entre ser açoriano ou madarense e como é óbvio ser português. Senhoras e senhores deputados, esta casa em concreto conhece bem os exemplos de Guilherme Silva, que saúdo em particular, e de José Medeiros Ferreira.
E de José Rodrigues Pereira. De Carlos César e de Alberto João Jardim. Mas permitam-me que tribute 1 sentida e especial homenagem ao exemplo maior dos presidentes desta assembleia João Bosco Mota Amaral e Jaime Gama. E de tantos outros, como é óbvio deputados, eurodeputados e governantes. Figuras que aprendemos a respeitar, porque serviram o país inteiro sem nunca esquecerem as suas regiões.
Devemos aceitar de 1 vez por todas o legado destes 50 anos de construção da autonomia. Devemos perceber 50 anos depois que mais consolidado, maior responsabilização, não é direito outorgado ou favor concedido. É a maior oportunidade que 1 democracia tem para oferecer aos seus. Viva os Açores. Viva a Madeira.
Speaker 42
Viva Portugal. Obrigado obrigado. Vou encerrar a sessão, mas queria convidar os presentes a dirigirem-se à ao salão nobre para assistirem a 1 vídeo elusivo dos 50 anos da autonomia das regiões autónomas é 1 vídeo curto, mas imersivo. E portanto convido todos a irem até ao salão nobre. Está declaro encerrada a nossa sessão, sendo que vamos ouvir o hino nacional.