Reunião Plenária – 26/06/2026

26 June 2026

Plenário Assembleia da República

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02:58 - 03:29
Speaker 2
Declaro aberta, a sessão.  Dou as boas-vindas a todos os que estão a acompanhar, convidados para assistir também a esta nossa sessão especial.  E vou dar a palavra ao senhor 1º secretário da mesa para apresentação do voto de saudação com 50 anos das autonomias regionais.  Pedi a atenção das senhoras e senhores deputados. 
03:31 - 05:17
Speaker 4
Completam-se, em 2026, 50 anos sobre a consagração das autonomias regionais dos Açores e da Madeira.  A autonomia regional é uma conquista da própria constituição de 1976, que, no seu artigo 6º, define Portugal como um estado unitário que respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.  A autonomia é, aliás, um dos limites materiais à revisão constitucional, o que expressa a sua relevância no quadro institucional português.  Ao longo de meio século, a autonomia regional tem permitido boas práticas de descentralização e proximidade no exercício do poder.  O seu reconhecimento efetivo tem contribuído para o desenvolvimento económico cultural e humano dos Açores e da Madeira, com avanços significativos na qualidade de vida das populações, na coesão territorial e na afirmação das suas identidades próprias. 

A assembleia da república reunida em plenário saúda os 50 anos da autonomia regional.  Rendo homenagem a todas as pessoas que no continente e nas ilhas, na esfera nacional e no âmbito regional trabalharam pelo esforço e pela concretização deste princípio.  Reconhece a relação cooperativa ilial que tem existido entre os diferentes órgãos e níveis de governo e evoca ainda a profunda complementaridade que une a identidade regional e a pertença nacional, que tem contribuído para reforçar o projeto comum de Portugal. 
05:19 - 06:26
Speaker 7
Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade.  Vamos então agora passar, à fase das intervenções.  E dou a palavra para a 1º intervenção ao seu deputado Felipe Sousa, juntos pelo povo, 3 minutos faz favor. 
06:51 - 10:33
Speaker 1
Bom dia a todos.  Senhor presidente da Assembleia da República.  Senhora presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.  Senhor presidente da Assembleia Legislativa da região dos Açores.  Senhor ministro da presidência e representação do senhor primeiro-ministro. 

Senhora e senhor representantes da República para a região da Madeira e para a região autômatos dos Açores.  Senhores presidentes dos governos regional da Madeira e dos Açores.  Senhores antigos presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores.  Altas autoridades civis militares e religiosas, ilustres convidados, senhoras e senhores deputados, minhas senhoras e meus senhores.  Permitam-me, senhor presidente, deixar aqui uma palavra muito sentida e de solidariedade para com o povo venezuelano que neste momento de sofrimento. 

Peço desculpa, mas neste momento de de sofrimento ultrapassa um enorme um enorme drama que aflige muitos de nossos conterrâneos a quem expresso aqui a minha total solidariedade.  Mas hoje é dia de festa.  Assinalamos os 50 anos de um dos momentos mais transformadores da nossa democracia, a consagração das autonomias das regiões autónomas da Madeira e dos Açores.  50 anos de um caminho que não foi oferecido, foi conquistado, construído e afirmado por povos que sempre souberam o que queriam, respeito, dignidade e capacidade de decidir o seu próprio destino.  Falar de autonomia não é falar de privilégio é falar de justiça. 

É reconhecer que a distância não pode ser sinónimo de desigualdade.  É aceitar que o país não se esgota no continente, e que a riqueza de Portugal também se mede, pela diversidade da riqueza das suas terras e na força das suas diferentes regiões.  Não o esquecer nunca, Portugal tem projeção atlântica, dimensão marítima e relevância geoestratégica que lhes confere peso dentro da União Europeia e na NATO graças às suas regiões autónomas.  Portugal multiplica a sua zona exclusiva, reforça a sua centralidade no Atlântico, e assume importância nas rotas marítimas, na vigilância, na segurança e na defesa, graças às suas regiões autónomas.  E ao longo deste destas 5 décadas, a autonomia mostrou-se ser uma ferramenta de progresso. 

Trouxe desenvolvimento económico, reforçou a identidade cultural 

E permitir respostas mais próximas das populações.  Mas sejamos claros, a autonomia não é 1 ponto de chegada, é 1 processo em constante construção.  E é aqui que devemos se afrontar, tantas vezes já foi nesta casa da democracia.  Ainda há muito por fazer, e é preciso continuar a desbravar o enorme caminho.  Persistem ainda desigualdades estruturais, persistem desigualdades sociais, muitas delas fruto de opções políticas erradas que sempre repudiei.