Audição da Ministra do Ambiente e Energia

1 July 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:05 - 00:27
Speaker 2
Muito bom dia.  Cumprimento a senhora ministra, o ambiente e energia, senhoras e senhores deputados, vamos dar início a esta audição e a requerimento do parlamentar do PCP e do Partido Socialista e, portanto, vou dar a palavra para apresentação 
00:27 - 00:30
Speaker 1
São 2 diferentes, são 2 diferentes.  Agora é o Partido 
00:30 - 00:52
Speaker 2
Ah, ok.  PCP.  O Partido Socialista é outro a seguir, peço desculpa.  Já queria, já vos queria colocar AAA fazer 1 intervenção inicial, eu não não, já estava aqui a ser, não é?  E, portanto, vou dar a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia para apresentar o requerimento do do parlamentar do Partido Comunista Português. 

Vem a palavra. 
00:52 - 04:02
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente.  Cumprimento os senhores deputados, cumprimento a senhora ministra.  Começo por recordar que o PCP requereu esta audiência, a esta audição no dia 8 de de janeiro, já vão quase 7 meses, na altura em que a GALP anunciava negociações com a Moeve, e cujo, para 1 operação cujo resultado seria naturalmente a absorção de golpe pela Moev.  O PCP já questionou o governo várias vezes sobre este assunto.  Tivemos o senhor ministro Castro Almeida a dizer que era preciso acompanhar o processo, depois a senhora ministra do ambiente, de forma evasiva também não não não respondeu adequadamente, mas foi dizendo porque seria muito bom que passaríamos a controlar 4 refinarias em Espanha. 

Agora já disse em 1 entrevista que o governo está a acompanhar o processo passo a passo, e envolvidos 6 meses, mais de 6 meses sobre isto, o que podemos concluir é que o governo decidiu deixar tudo nas mãos do grupo Amorim, pondo em risco a segurança e a soberania nacionais, aprofundando o domínio dos monopólios e do capital estrangeiro, especialmente sobre o setor energético.  Ora, o que está em causa é o risco de Portugal, depois de ter encerrado a refinaria de Lessa da Palmeira, ficar sem a sua última refinaria.  O estado é, acabo recordar, ainda acionista da golpe, detendo quase 8 e meio por 100 do capital, e a GALP que já foi pública corre agora o risco de deixar de ser 1 empresa nacional para ser comandada por capitais estrangeiros.  A Moeve, como se sabe, tem, detém 3 refinarias em Espanha e e se este negócio for para a frente passará a deter 80 por 100 da refinaria de sinos, o que coloca 1 incógnita relativamente ao seu futuro, porque 1 vez que a lógica destes grupos é da maximização dos lucros e portanto o risco de encerramento é evidente.  Ora, senhora ministra, Portugal não é 1 província de Espanha, é 1 país soberano, com necessidades próprias têm de ser respondidas. 

E por isso, para o PCP o governo deve interromper este negócio e criar condições para o controlo público da GALP.  O que se exige é 1 setor estratégico, em 1 setor estratégico para o país como este, é que se comprova com a situação de crise dos preços dos combustíveis, portanto, se comprova a necessidade dessa intervenção.  E por isso, o que é necessário é fazer valer o interesse nacional e assegurar a produção e desenvolvimento da empresa para servir as necessidades do país e não os lucros dos acionistas que têm de ficar com a GALP, porque o TMEA sonham fazer 1 negócio de milhões à custa do interesse nacional.  E por isso, senhora ministra, pergunto-lhe, o que é que o governo fez concretamente nestes 6 meses, mais de 6 meses, para impedir este crime económico contra o país e concretamente quais são as ações e as diligências tomadas disso.  Muito obrigado. 
04:03 - 04:11
Speaker 2
Muito obrigado, senhor deputado.  Dou agora a palavra à senhora ministra para poder fazer a sua intervenção inicial em 1 período até 10 minutos.  Tem a palavra. 
04:14 - 06:25
Speaker 3
Caro senhor presidente da comissão de ambiente e energia, deputado Oliveira.  Senhoras e senhores deputados, muito bom dia a todos.  É sempre com gosto que regresso a esta casa para prestar esclarecimento sobre os temas dizem respeito à ação governativa.  Sobre o tema desta audição importa começar por dizer que o governo tem acompanhado os desenvolvimentos do acordo entre a GALP e a MOEV, à luz das suas competências e em função do interesse estratégico nacional.  Este acompanhamento tem ocorrido através, do conjunto de ministérios as o ministério das finanças, o ministério da economia e coesão territorial, o ambiente e energia, sempre reportando ao senhor primeiro-ministro. 

O acordo de forma genérica tem 2 vertentes, 1 vertente, isto é público, que estou aqui a dizer, há 1 vertente que incide sobre os aspetos relativas ao retalho e à distribuição de combustíveis e à rede de carregamento elétrico, e 1 2º vertente relativa à parte industrial, envolvendo as refinarias e abrangendo o desenvolvimento de diversos tipos de combustíveis.  É sobre esta 2º vertente que o governo tem prestado especial atenção, em 1 perspectiva de segurança do abastecimento e de soberania nacional, no atual quadro de transição energética e descarbonização da economia.  Neste contexto, é fundamental garantir a continuidade e a sustentabilidade da operação da refinaria de Sines, com a perspectiva estratégica de longo prazo, considerando a sua relevância industrial, económica e territorial.  O polo industrial de Sines e a zona portuária são estruturas que estão na linha da frente da transição energética em Portugal, pelo que a refinaria tem e terá 1 papel essencial na diversificação das fontes de energia, e da produção de combustíveis renováveis e combustíveis sustentáveis.  Desde logo reduzindo progressivamente as operações relacionadas com os combustíveis fósseis. 

06:26 - 06:50

Speaker 3

E apostando cada vez mais, na componente das chamadas moléculas verdes. Produção de hidrogénio, combustíveis sustentáveis para aviação, o sustentava viation fuel, e biocombustíveis de 2º geração. As refinarias, enquanto infraestruturas, estão em grande transformação. Há aqui 1 zoom

06:50 - 06:52

mais perto. Não

06:53 - 14:21

Speaker 3

se consegue ouvir? Está, obrigada. Está obrigada. As refinarias enquanto infraestrutura estão em grande transformação. A transição dos combustíveis fósseis para os combustíveis renováveis implica 1 forte investimento e 1 aposta em tecnologia de ponta e em inovação, fatores essenciais para garantir a competitividade do setor e a continuidade de 1 refinaria.

Nesta perspetiva, à refinaria de Sines terão de ser garantidas as condições para aumentar o investimento, para modernizar as infraestruturas e processos produtivos, para atrair trabalhadores qualificados, para inovar e criar sinergias empresariais e industriais. O atual contexto geopolítico, com as tensões conhecidas em redor do Médio Oriente, mas não só, devem levar-nos a a reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, e a reforçar a capacidade das nossas infraestruturas, modernizando-as e preparando-as para o futuro. Durante a crise dos últimos meses foi evidente a importância de termos 1 estrutura de refinação em território nacional, com a capacidade de assegurada pela GALP na refinação e na produção dos combustíveis mais relevantes em termos de consumo, contribuindo para resiliência e segurança do abastecimento. Neste período, Portugal esteve sempre em condições mais favoráveis do que o resto da maior parte dos países europeus. Não só pela capacidade instalada devido à existência da refinaria de Sines que garante 80 por 100 das necessidades nos combustíveis, mas também pelos fornecedores confiáveis, essencialmente da zona do Atlântico, que nos garanta maior diversificação e menor risco abastecimento.

Referi ainda que ao longo destes meses foram feitos redobrados esforços de diplomacia energética para reforçar estas garantias. Minhas senhoras e meus senhores e senhores deputados, o que é verdadeiramente crucial para garantir a soberania e a resiliência energética do nosso país, é dar continuidade à trajetória de descarbonização da economia. Continuamos a dar passos seguros para reforçar a competitividade e a sustentabilidade da nossa economia. Aproveitando os nossos recursos endógenos, incluindo o grande potencial que temos ao nível das energias renováveis. Na semana passada, a 24 de junho, determinamos por despacho a elaboração da estratégia industrial verde que deverá estar concluída este ano.

Será o nosso referencial para conjugar os desafios da transição energética, envolvendo as empresas e os setores industriais. Portugal tem tudo a ganhar em acelerar a descarbonização da

Reduzindo a dependência em relação aos combustíveis fósseis, cuja importação representa 1 vulnerabilidade que temos de mitigar. E por isso mesmo assumimos o objetivo de reduzir para metade da nossa dependência nacional de combustíveis fósseis. Foi tão bem com esta perspetiva que foi publicado nesta segunda-feira dia 29 de junho, o decreto de lei número 130 de 2026, que altera 1 decreto lei muito importante que é o 15 de 22, relativo ao funcionamento do sistema elétrico nacional. Assegurando a transposição de 3 diretivas, europeias essenciais. As energias renováveis, a RED 3, parcialmente diretiva da eficiência energética, e o mercado europeu da eletricidade, o o IMD.

Esta revisão assume 3 objetivos, garantir a segurança do abastecimento, proteger os consumidores e as empresas, acelerar a descarbonização e transição energética. Assumimos metas ambiciosas a atingir onde destaco 49 por 100 de fontes renováveis no consumo final bruto da energia, 29 por 100 de energias renováveis nos transportes. Esta é 1 meta essencial para dar continuidade e mercado a 1 refinaria em Portugal, 1 meta ambiciosa nos transportes e 75 por 100 nos edifícios em energias renováveis. No que diz respeito à produção de SAF, mais 1 meta essencial para 1 refinaria em solo português, temos 1 meta de incorporação de 6 por 100 de SAF, até 2030, o que representa 1 desafio e 1 oportunidade. Destaco ainda outras medidas já tomadas como as zonas de aceleração de energias renováveis, a apresentação, também na segunda-feira da estratégia para o armazenamento de energia, e a simplificação dos procedimentos para acelerar o alto consumo individual e coletivo.

Tudo alterações que vão no sentido de cumprir as metas do plano nacional de energia e clima e criar o mercado essencial para os combustíveis renováveis. Ponto fundamental para a viabilidade de 1 refinaria em solo português. Portugal, parte de 1 posição favorável. O esforço feito nos últimos anos permitiu-nos no 1º trimestre de 2026, ter mais de 80 por 100 de eletricidade produzida em território nacional, de origem renovável. Em 1º lugar a nível da União Europeia, passámos à frente da Dinamarca que está tradicionalmente em 1º lugar.

Assumimos a aposta na produção de combustíveis sustentáveis, nomeadamente para aviação, o SAF, como aspecto central dos esforços de descarbonização, não apenas como instrumento de redução de emissões, mas como 1 verdadeira oportunidade para a industrialização do país. Para a generalidade destes objetivos, é essencial a capacidade de adaptação e de inovação da nossa indústria, nomeadamente o setor da refinação. Em suma, é neste quadro estratégico que precisamos de consolidar as nossas empresas e infraestruturas industriais, preparando-as para o futuro. Pela parte do governo continuamos a acompanhar o caso da GALP Moeb, assumir as nossas competências no contexto da política energética industrial, tendo em vista a descriminalização da economia nacional e o desenvolvimento sustentável do país. Simultaneamente iremos assegurar a soberania e a independência nacional, ao mesmo tempo que damos condições para que 1 refinaria se desenvolva e seja viável do ponto de vista económico, financeiro e ambiental em solo português.

Muito obrigado.

14:22 - 14:35

Speaker 2

Muito obrigado, senhor ministra. E pontual nos 10, nos 10 minutos, muito obrigado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do PSD, à senhora deputada Bárbara Correia, para poder fazer a sua intervenção.

14:36 - 18:22

Bárbara do Amaral Correia

Muito obrigada senhor presidente, senhora ministra, senhores e senhores deputados. Eu quero naturalmente começar por agradecer a presença da senhora ministra, bem como os esclarecimentos que aqui prestou, de forma tão clara e transparente. A intervenção da senhora ministra permitiu clarificar a posição do governo relativamente à operação anunciada entre a GALP e a MOEV. Ficou claro que o governo acompanha este processo com atenção, reconhece o seu potencial económico industrial e simultaneamente considera indispensável salvaguardar a continuidade da refinaria de Sines e assegurar o alinhamento da sua atividade com o interesse nacional. Esta é, em nosso entender, a posição correta.

Estamos perante 1 processo, 1 operação complexa, que é realizada entre entidades privadas E se é certo que não cabe ao estado substituir-se às empresas nas suas decisões de gestão, não se pode ignorar o facto de estarmos perante 1 operação que envolve a única refinaria em funcionamento em Portugal, que é 1 infraestrutura de grande relevância para o abastecimento energético, para a atividade industrial e para o emprego qualificado do país. E por isso mesmo é legítimo que o governo e o parlamento acompanhem este processo com atenção, responsabilidade e com sentido de estado. A senhora ministra sublinhou 1 ponto que consideramos essencial, a melhor garantia para a continuidade da refinaria de sinos não reside apenas na identidade ou na nacionalidade dos seus acionistas. O o precedente de Matosdinhos demonstra precisamente que a propriedade nacional, por si só, não assegura a continuidade de 1 unidade industrial. O que verdadeiramente garante a sua viabilidade é a capacidade de competir, de investir, de inovar e de responder às profundas transformações do setor energético que todos nós conhecemos.

A integração da refinaria de sines, em 1 plataforma industrial de maior dimensão, poderá nesse sentido criar condições mais favoráveis para mobilizar investimento, para ganhar escala e acelerar a modernização tecnológica. A questão central aqui não é, portanto, saber apenas se Sines continuará a existir nos modos atuais, mas sim saber se será capaz de evoluir, de se adaptar e de assumir 1 posição relevante na nova economia da energia. Essa transformação passa pelo desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para aviação, de biocombustíveis, de hidrogénio renovável e de outras soluções capazes de reduzir a dependência que se tem dos combustíveis fósseis. Mas passa também pela articulação dessa operação, com a estratégia industrial verde, com o roteiro para a neutralidade climática, com o plano nacional de energia e clima e com os restantes instrumentos de política energética nacional. Senhora ministra, tendo presente os esclarecimentos que já prestou, gostaríamos de lhe colocar 4 questões.

Em 1º lugar, de que forma poderá a integração da refinaria de Simnes, em 1 plataforma industrial de maior dimensão, reforçar a sua capacidade para atrair investimentos e acelerar projetos de modernização e de descarbonização. Em 2º lugar, que papel poderá a refinaria de Sines desempenhar na concretização das políticas nacionais relativas aos combustíveis sustentáveis para a aviação, ao biometano e ao hidrogénio renovável? Em 3º lugar, de que modo pretende o governo articular o acompanhamento desta operação, com a futura estratégia industrial verde, garantindo que Sines permanece no centro da transformação energética e industrial do país. Por último, que mensagem pode deixar aos trabalhadores, às empresas e às comunidades da região de Sines, quanto ao compromisso do governo com a continuidade, a modernização e a valorização deste polo industrial. Muito obrigada.

18:23 - 18:28

Speaker 5

Obrigado, senhor deputada. Dou agora a palavra ao senhor deputado Bernardo Senha, do grupo parlamentar do Chega.

18:31 - 19:59

Bernardo Pessanha

Muito obrigado senhor presidente. Senhora ministra, queria começar por dizer que apoiámos a vinda da senhora ministra a esta comissão, para explicar este tema tão importante, embora não naturalmente pelos mesmos motivos PCP, sempre com os velhos preconceitos ideológicos perante qualquer negócio privado, qualquer reorganização empresarial, investimento internacional e qualquer lógica de mercado. Portanto, não obstante, convém também dizer que rejeitar esta cartilha económica do PCP não significa evidentemente passar 1 cheque em branco a 1 operação desta dimensão. Estamos a falar da GAP, estamos a falar da Moeve, antiga SEPSA. Estamos a falar de 1 operação que pretende reorganizar ativos de retalho, refinação petroquímica, supply e combustíveis de baixo carbono à escala ibérica.

Acima de tudo, estamos a falar da refinaria de Sines, que é hoje 1 refinaria em funcionamento, a última refinaria em funcionamento em Portugal, depois do do encerramento da refinaria de Matosinhos. Portugal não tem margem para tratar Sines como apenas mais 1 ativo industrial. Sines significa emprego, é logística, é indústria e por isso, no verdadeiro sentido da palavra, é 1 ativo estratégico nacional. E a pergunta que fazemos

20:00 - 23:49

Bernardo Pessanha

Tem o governo de que esta operação, se avançar, reforça Portugal em vez de o fragilizar. Senhora ministra, o governo não pode limitar-se a dizer que acompanha o processo. Neste caso, acompanhar tem de significar perceber exatamente que compromissos estão em cima da mesa. E, por isso deixo algumas questões. 1º, sendo o maior acionista da Moeve um fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos e com a Moeve a ficar com 80 por 100 do complexo da refinaria e biorrefinaria em Sines, se isso faz sentido para Portugal.

Já temos o produtor elétrico, ou seja, a EDP detida por chineses, a REN detida por chineses e agora o produtor de energia líquida poder vir a ser detido pelos Emirados Árabes Unidos. E como é que fica assegurada, nesse sentido, a soberania nacional. 2º, que garantias existem quanto à continuidade da atividade industrial e ensinos? Dividir a empresa GALP em 2, 1 comercial e outra industrial, parece defender pouco os interesses energéticos em Portugal. Vai inibir o desenvolvimento tecnológico e Portugal vai deixar de ter massa crítica e de decisões nestes setores.

3º, que garantias existem para os trabalhadores? Os trabalhadores diretos e indiretos da Petrogal, da refinaria da logística, da manutenção, da segurança, dos serviços associados e de toda a cadeia industrial de Sines, não podem ficar dependentes de expressões vagas como sinergias, eficiências ou otimização. 4º, que avaliação foi feita sobre segurança de abastecimento? Em um contexto geopolítico cada vez mais instável, com pressão sobre rotas marítimas, mercados petrolíferos, jetful e reservas estratégicas, Portugal não pode abdicar da sua capacidade de produção e resposta. Sines é uma peça fundamental da segurança energética nacional.

5º, qual é a posição do Estado enquanto acionista da GALP? O Estado não é dono da GALP e não deve comportar-se como tal, mas também não é um observador neutro. Tem uma participação, tem responsabilidade política e tem o dever de defender o interesse nacional. Por isso, pergunto-lhe diretamente, que linhas vermelhas tem o governo? O que é que o governo considera inaceitável nesta operação e que condições entende serem indispensáveis para que ela possa avançar sem prejudicar Portugal.

6º, que articulação existe com os reguladores nacionais e europeus? Uma operação desta dimensão pode trazer escala, capacidade de investimentos e competitividade, mas pode também trazer concentração, perda de margem nacional de decisão, impactos sobre a concorrência e consequências para os consumidores. O governo já tem uma avaliação própria ou está apenas à espera das avaliações das autoridades competentes? Senhora ministra, nós não achamos que a solução para cada problema económico seja mais Estado, mais controlo político, mais suspeição sobre as empresas e menos liberdade económica. Mas também não aceitamos que em nome do mercado, por si só, se trata sobre a energética como uma preocupação ultrapassada.

Assim sendo, senhora ministra, a questão central é simples. Este negócio garante a Portugal, garante que Portugal fica com mais capacidade, mais segurança e mais soberania ou limita-se a integrar a nossa última refinaria em uma plataforma ibérica onde as decisões estratégicas passarão a ser tomadas, sobretudo fora de Portugal? Muito obrigado.

23:49 - 23:54

Speaker 2

Obrigado, senhor deputado. Agora a palavra ao senhor deputado Luís Teste, do grupo parlamentar da Partido Socialista.

23:54 - 28:46

Luís Moreira Testa

Muito obrigado, senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores deputados. Eu, no início desta audição, presumi a que tivesse pouca coisa para lhe perguntar, a não ser o facto de ter que tecer algumas considerações sobre as considerações que a senhora ministra fez quando este negócio foi anunciado, que eu achei de alguma forma um bocadinho temerárias, uma vez que nós não conhecíamos os contornos em em absoluto do negócio e presumo que a senhora ministra também não conhecia. A senhora ministra limitou-se a identificar os pontos potencialmente positivos de uma fusão deste género sem identificar os riscos que ela pode comportar. Contudo, depois de a ouvir aqui, há um há um conjunto de questões que eu tenho que lhe fazer, porque presumi da sua intervenção que a independência energética nacional se garante pela transição o mais acelerada possível. E eu admito que é, que haja uma parte da da independência energética nacional que se garanta pela transição energética.

Mas existe uma componente muito volumosa ainda, ainda e para os próximos anos, que está concentrada nos combustíveis fósseis. E, portanto, parece-me muito redutor admitir que a independência energética nacional se garanta única e exclusivamente pela transição energética. Esses são passos, passos lentos e firmes que estão a ser dados ao longo dos anos, mas demorará ainda muito tempo que a energia limpa, verde, possa garantir um volume substancial da da da da nossa da da nossa estratégia energética. E portanto, existe uma componente ainda radicada nos combustíveis fósseis que é necessário ser acautelada. E, portanto, pergunto-lhe, senhora ministra, em que medida é que o governo está a atuar no, na sua componente de entidade política que gere os interesses nacionais, mas também como acionista da GALP no sentido de ecautelar a continuidade da refinaria de sinos como um ativo estratégico nacional.

E eu não posso deixar de perguntar se neste processo de fusão, onde os capitais podem ser confluídos, se o o governo admite utilizar o fundo soberano que anunciou para aumentar a participação nacional neste grande consórcio, porque há uma coisa que nós os 2 estamos de acordo. A refinação em Sines é, do ponto de vista estratégico, muito valiosa para Portugal. Olhe, desde logo, pelo facto de garantir um conjunto de suprimento nas necessidades de abastecimento em climas de crise como aquelas que vivemos. E, portanto, a a mais-valia desta refinaria é absolutamente essencial. Por outro lado, existe um processo que será certamente acompanhado pelas entidades administrativas independentes, vulgo reguladores, que será, o este processo será objeto de um escrutínio muito muito profundo, mas de alguma forma deve-nos colocar alerta para as consequências que podem advir de uma fusão na área do retalho.

E tem a ver com a supressão de postos de abastecimento que podem implicar a necessária, o necessário, uma necessária diminuição de emprego para as pessoas que aí trabalham. Porque eu não vejo como é que uma fusão que junte um operador de retalho como a GALP e outro como a Move, não tenha remédios ao nível da, do do mercado. E, por último, perguntar à senhora ministra se entende, continua a entender que do ponto de vista energético, e atenção, eu limito-me a colocar aqui em cima da mesa as questões do, do ponto de vista da energia, porque as questões do ponto de vista económico serão colocadas ao senhor ministro Castro Almeida, que aliás sobre abastecimento de combustíveis será muito, será objeto de muita aflição da nossa parte ouvi-lo falar sobre distribuição de combustíveis. Mas aquilo que lhe pergunto é se a senhora ministra entende ou não que uma empresa como a GALP não é só um, valiosa do ponto de vista daquilo que aporta a economia, mas é mais valiosa ainda daquilo que do ponto de vista estratégico consegue dar ao país como ativo que refina, que transforma, distribui e que garante o acesso a um a uma forma de combustível absolutamente essencial à nossa economia, como os combustíveis fósseis ao dia de hoje.

28:50 - 28:56

Speaker 2

Muito obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra ao deputado Jorge Pinto, do grupo parlamentar do Livre.

28:56 - 34:01

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados, cumprimento a senhora ministra. Senhor ministra, o senhor deputado Alfredo Maia dizia no início da intervenção que o pedido foi feito em janeiro, portanto já há há bastante tempo, mas houve algo que mudou entretanto, algo que o grupo parlamentar do PS acaba a trazer a debate, que foi o anúncio, há 2 semanas, por parte do senhor primeiro-ministro, de que irá ser criado um fundo soberano para que o estado esteja mais presente em setores críticos da nossa economia. O Livre não se opõe a esse fundo, apesar de todas as incógnitas, enfim, não se opõe à ideia de um fundo soberano, mas o o estado já está presente em algumas áreas estratégicas, nomeadamente a GALPA, apesar de com uma percentagem inferior a 10 por 100. E sabemos bem que quando se fala de fusões deste tipo, falamos também sempre das chamadas otimizações e essas otimizações por norma fazem perdedores.

E eu temo, e acho que tememos todos, que em uma fusão em que o o parceiro maioritário é estrangeiro, são fundos de capitais estrangeiros até extra europeus, os perdedores possam ser o elo mais fraco e que o elo mais fraco seja então

E os portugueses. E é por isso que também estamos a acompanhar esta esta discussão com muita preocupação e acho que há aqui questões que se podem dividir em grupos. As questões laborais, as questões de transparência, as questões de transição ecológica e energética. As questões laborais, acho que ainda todos estamos 1 bocadinho traumatizados com aquilo que aconteceu em Metozinhos, acho que todos acompanhamos essa discussão, ela tem tem poucos anos, e o modo como aqueles trabalhadores foram destratados por parte da GALP, foram abandonados, foram maltratados com consequências que ainda hoje se fazem sentir para muitos deles e as suas famílias. Nós não queremos que se repita nenhum cenário deste género.

E aquilo que nós sabemos, porque é público, é que os trabalhadores da Petrogal pediram até para ser ouvidos pelo senhor primeiro-ministro já há alguns meses, e até hoje, pelo menos que seja público, ainda agora estávamos a procurar, não houve qualquer notícia a dizer que eles foram ouvidos. Portanto, a minha 1º pergunta é se a senhora ministra teve a oportunidade ou se foi requisitado também 1 reunião nesse sentido, de discutir com os os trabalhadores da refinaria de Sines o seu futuro e aquilo que é a visão do governo. 1 visão, como agora ouvimos por parte da senhora ministra, é extremamente otimista, quem me dera estar tão otimista. Depois, as questões de soberania, que eu dizia há pouco, estas fusões fazem perdedores, como é que nós garantimos que o elo mais fraco não será então Portugal? Eu não sei se apenas o otimismo da senhora ministra basta para nos proteger, portanto, o que é que está a ser feito nesse sentido?

E depois as questões de transparência. A senhora ministra foi muito, muito ambígua nesse sentido. Que critérios é que afinal está a usar o governo para avaliar este negócio? Que critérios, que métricas é que tem em mãos para dizer se ele é positivo, se é negativo, quão positivo pode ser, negativo pode ser. No fundo, que ferramentas é que está a utilizar a senhora ministra para basear a sua a sua opinião e a opinião do governo em relação a este negócio.

E depois as questões da transição energética. Eu ouvi com muito interesse, e a senhora ministra já me ouviu falar inúmeras vezes questões como hidrogénio verde, como os combustíveis sintéticos para aviação, os combustíveis sustentáveis para aviação. EEE sempre que falo disso digo que esse é 1 enormíssimo potencial que Portugal tem e que distingue da concorrência europeia e que pode realmente ser transformador na nossa economia. Somos o 1º a dizê-lo no livro. A grande questão é, como é que o governo, parceiro minoritário, e ao que parece acompanhar esta esta fusão de relativamente longe, vai garantir que há efetivamente essa aposta na refinaria de Sines, porque é evidente que nós devemos eletrificar tudo o que pode ser eletrificado.

É evidente que o que o governo até pode estar a ter essa aposta, mas é também evidente que vamos continuar a precisar de combustíveis, digamos, clássicos, ainda antes de entrar no hidrogénio verde, ainda antes de entrar no no no SAF, ainda antes de entrar nos biometanos e tudo mais, o combustível clássico vai continuar a ser necessário. Portanto, como é que o governo está a acompanhar, no fundo, essa essa evolução? É que garante que sim, nos vai continuar a produzir para os combustíveis clássicos que Portugal precisa e que produz quase a sua totalidade, como bem sabemos, enquanto acelera também esta transição dos combustíveis? Porque daquilo que ouvimos, senhora ministra, e perdoo-me a franqueza, parece-me que está tudo muito assente no otimismo da senhora ministra, mas que depois na prática não tem nenhuma ferramenta ou para garantir ou para acompanhar ou nenhuma médica. Porque se tem, eu acho que era importante também partilhar connosco, porque porque senão depois estas questões deixam também de ser escrutináveis, não é?

Se nós nos baseamos apenas no otimismo, naquilo que a comissão que que que a que o governo quer, enfim, ficamos todos sem saber o que fazer. Depois a última a última pergunta é se da parte do ministério e da senhora ministra já há informação quanto a datas. Portanto, se já há 1 previsão para a formalização do acordo, se já há 1 formalização, 1 1 1 perspectiva da data para submeter os pedidos à autoridade regulatória da concorrência e à comissão europeia, porque também isso era essencial neste debate. Dito isto, concluo as minhas questões, eu tenho de me ausentar agora uns minutos para ir apresentar 1 projeto noutra noutra comissão, se não estiver cá para resposta peço desculpa, mas irei depois ouvir com com atenção.

34:03 - 34:08

Speaker 14

Obrigado, senhor deputado. Agora a palavra ao deputado Alfredo Pai, grupo parlamentar do Partido Comunista Português.

34:09 - 38:17

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhor presidente. Eu gostaria de dar 1 nota prévia à senhora ministra, pedir desculpa, mas vou ter de me ausentar a seguir porque tenho que ir para a regimental da colega do trabalho. Ó senhora ministra, o que se pode concluir do que já foi dizendo nesta audição e fora dela, não é? Incluindo a entrevista que deu ao jornal de de negócios, este governo não está minimamente interessado em defender a soberania e a independência nacional e, pelo contrário, é mais o deixa andar do que outra coisa. As consequências, está bom de ver, pagaremos todos nós caso esta opção avance como está.

Ora, a verdade é que o povo já conhece bem o significado das suas palavras e de governo, deste governo e de governos anteriores, relativamente à destruição de empresas estratégicas e recordam-se bem das garantias que foram dadas sobre Soleifame no, no passado, que acabou encerrada depois de de privatizada a 1 multinacional, ou o que aconteceu com a PT, que se transformou em 1 sombra do que já foi depois da sua entrega ao grupo francês da Altis. Ora, o, em relação à GALP, o que este governo se prepara para fazer é dar o seu aval ao fim da refinação dos combustíveis no nosso país, ainda por cima, com 1 calendário de transição energética quanto à à produção de de combustíveis que corre riscos de excesso de de otimismo. O PCP não se conforma com com este com este caminho. E gostava de perguntar-lhe por que razão o o governo acionista da GAB não intervém de forma mais determinada na defesa dos reais interesses nacionais. É que os, os acionistas privados colocam capitais nas empresas para as controlarem e para que elas sirvam os seus interesses, que não são os interesses nacionais, senhora ministra.

E o governo que anualmente entrega a GALPE dezenas de milhões de euros em benefícios fiscais, fundos comunitários e afins, recusa-se ter 1 palavra decisiva sobre o futuro da empresa. Aliás, gostava também de perguntar o seguinte, a senhora ministra falou-nos aqui, que o governo pretende assegurar investimentos, mas do que que está a falar concretamente? De mais benefícios fiscais, de mais dinheiros públicos para engordar ainda mais os lucros fabulosos da golpe. Ora, se o governo, como repete, está a agir e acompanhar o processo a par e passo, por que razão os trabalhadores estão afastados deste processo e sem informação sobre o futuro dos postos de trabalho e da própria refinaria em Sines? E este não é 1 detalhe, se o menos importância e veja-se a experiência dramática do encerramento da refinaria de Lessa da Palmeira.

É que se estão de boa-fé, se estão de boa-fé, qual é o futuro de quase, dos quase 7000 trabalhadores que ali têm 1 posto de trabalho? Se como afirmou, a refinaria de Sines foi fundamental para o país conseguir gerir 1 aumento dos preços, que foi enorme e cabe recordar, decorrente da agressão do imperialismo aos povos do Médio Oriente e ao Irão, como se justifica que mantenha esta postura de submissão nacional perante o poder da GALP e da multinacional Moeve que nem sequer a espanhola é aliás controlada, por 1 fundo dos Emirados Árabes Unidos e também pela norte-americana, Carlaille. Ora senhora ministra, o que que é facto é que estamos perante 1 risco de abdicação nacional. E também é 1 facto inelutável que será a luta dos trabalhadores da GALP a contribuir para impedir esta desgraça e mais 1 vez a defender a empresa, os postos de trabalho e a independência nacional. E é por esse caminho que nós temos, de facto, prosseguir.

E disse, muito obrigado.

38:18 - 38:21

Speaker 15

Obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra à senhora ministra.

38:21 - 38:23

Senhor deputado, a ministra do Valentim.

38:23 - 38:30

Speaker 2

Não, não, ministra não, não, não intervir. A senhora ministra para não poder até 20 minutos poder dar as respostas que entendem conveniados.

38:41 - 59:48

Speaker 3

Muito obrigado, senhores deputados. Começar pelas perguntas da senhora deputada Bárbara Correia. A 1º pergunta foi como, ganhar, como é que, a golpe incluída em 1 plataforma de maior dimensão, ganharia escala e e, no discurso já falei 1 pouco na na intervenção inicial, o setor da refinaria é talvez o setor tecnologicamente mais complexo, nos sectores industriais e o que está em maior transformação devido exatamente à necessidade de novos, de de novos produtos, de produtos renováveis, da produção de hidrogénio que ainda é com tecnologicamente complexa, os combustíveis de, do biocombustíveis de 2º e 3º geração, biocombustíveis avançados e do sustentable viation ful que é, são os 3 produtos essenciais deste tipo de de refinarias e portanto necessitando de 1 grande investimento. A a GALP está a fazer neste momento 1 grande investimento, parte com 1 pequena percentagem do PRR, tem 2 projetos grandes

Que vão ficar completos no próximo ano, em 27, mas precisa de muito mais. E portanto, o os as ganhar escala é sempre, é importante. Isto está a acontecer a nível da Europa, e há há, tem havido 1 problema com as refinarias que não conseguem fazer esta transformação. E portanto há aqui, e isto é 1 1 questão geral que, que responde tão bem a a várias questões dos senhores deputados. Nós temos aqui 1 caminho, estreito entre garantir o controle e a soberania nacional neste processo, ao mesmo tempo que damos espaço e condições para que toda esta transformação se aconteça.

O que temos que evitar é, que se vá por só por 1 das vias. Não podemos, não queremos sejam dadas as condições para transformação, mas perder completamente o controlo e que, por condições extremas a a soberania, a refinaria saia do controlo nacional ou dos do espaço nacional. Ou, outra condição extrema é, garantimos essa esse controlo e essa soberania, mas não há condições para se fazer este desenvolvimento. Portanto é aqui 1 caminho no meio que temos que encontrar o equilíbrio entre estas 2 estas 2 componentes. Portanto esta era a 1º questão.

Depois, o papel de Sines, no hidrogénio, nos biocombustíveis e no sustentavaviation fools isso também já ficou, de certo modo respondido, É 1 grande aposta desta refinaria, aliás, de todas as refinarias que querem sobreviver elas vão ser vão, de certo modo deixar de ser refinarias tradicionais e passarem a ser fábricas destes novos produtos. E a mensagem aos trabalhadores, a última pergunta da senhora deputada é que também é é, está em várias perguntas do dos colegas deputados, é a mensagem aos trabalhadores e da comunidade ensinos. Tendo em em cima da mesa este, estes 2 cenários, o governo está a a fazer o seu trabalho, a estudar todos os processos jurídicos possíveis para atuar, tendo em conta o facto dos investidores da e os acionistas da Moeve serem de fora da Europa, isso dá-nos algumas capacidades legais de atuar. E portanto temos poder para isso legalmente, por 1 lado. 2º, somos acionistas em 8.24 por 100.

Portanto, tendo este, são as são as 2, ferramentas que temos para atuar. E portanto queremos garantir, que haja 2 condições. 1, que continuemos a ter 1, refinaria em solo português, e que em situação de crise, essa refinaria, tem Portugal como principal objetivo de fornecimento. Isto é 1 algo que sai 1 pouco das das regras de mercado mas é isso que nós queremos garantir tendo em conta, a questão legal que eu já lhe falei e também o facto de sermos acionistas embora com 1 percentagem minoritária. Portanto, estas são as nossas 2 linhas de objetivo, garantir que não, temos o poder de a refinaria não sair de Portugal e que temos, podemos atuar ou garantir fornecimento em situações de crise.

Tendo dito isto, eu tenho que deixar aqui dito o seguinte, nós tivemos 1 situação de crise, que ainda estamos a sair dela ou que ainda estamos em parte nela, nos últimos meses. E, isto é 1 referência que é devida ao GALP. A GALP, mesmo não havendo essas garantias neste momento formais de da 1º prioridade ser o abastecimento em Portugal, a GALP nunca nos falhou. E, no diálogo que tivemos com a GALP, não neste neste acordo, mas do ponto de vista do abastecimento do país, no abastecimento do que mais nos preocupava que era o Jetful, a GALP garantiu-nos sempre, que nós iríamos ter Jet Foo em Portugal. 1 1º fase, ainda só até setembro, depois passado pouco tempo nos disseram não vai haver problema, nós produzimos 80 por 100 e conseguimos garantir os 20 por 100.

Portanto isto porque, de 1 forma voluntária, por patriotismo ou por por estar em Portugal, garantiram-nos sempre isso. Portanto isto é 1 1 1, 1 esclarecimento que eu queria deixar, aqui. Mas, é golpe com estes acionistas, não é? Nós queremos garantir que isto se irá passar sejam eles os acionistas que forem. Portanto, situação de crise e, garantir que refinaria continua ensinos.

Portanto, são as 2, os 2 objetivos do governo, instrumentos instrumentos legais e a nossa participação. E dentro deste quadro estamos AAA trabalhar com os nossos juristas, os vários gabinetes, muito acordado do senhor ministro das finanças, para desenhar os vários cenários e, e ver quais são as as possibilidades. Portanto a mensagem que nós temos para os trabalhadores e para para região e para comunidade de Sines, é que tudo estamos a fazer para que a refinaria fique em Sines, e para que sejam garantidas as as condições para os trabalhadores. 2º ponto, não basta fazer isto, temos que também garantir que ela se desenvolve porque nós não queremos criar estas condições e depois ter 1 refinaria que define defina, torna-se mais pequena, não é sustentável financeiramente, não se moderniza e ficar com, 1 buraco, é mesmo assim, que todos os portugueses teriam que que suportar porque ela depois deixa de ser competitiva. É 1 mercado extremamente competitivo a nível mundial.

E portanto, nós temos que ao mesmo tempo garantir que ela é competitiva. E isso estamos a garantir, por exemplo, na transposição da rede 3, da renuable energy, da diretiva de energias renováveis com as metas ambiciosas exatamente nestes produtos para garantir mercado. E isso é muito importante para 1, para esta ou para outra refinaria que que esteja em Portugal. E, criando todas as condições para que AAA GALP faça essa transformação. Portanto estas são a as linhas que estão em cima da mesa.

Agora o senhor deputado Bernardo Sanha. A 1º questão, a Moeve, tem 1, 2 acionistas, 1 do fundo soberano dos emiratos e outro, portanto, a Carlyle, também salvo erros dos Estados Unidos. É exatamente este facto que nos dá do ponto de vista legal algumas ferramentas para termos 1 atuação mais, mais forte nesta nesta questão, não é? Até por diretivas europeias e por legislação nacional. Portanto é 1 ativo estratégico, são acionistas fora da Europa e portanto podemos ter aqui 1 poder reforçado neste neste diálogo.

A 2º questão que o senhor deputado levantou, dividir o retalho e a refinaria faz pouco sentido. Por acaso, do meu ponto de vista, não concordo muito porque na verdade o retalho tem problemas específicos e também 1 dos dos seus outros deputados relembrou isso, penso foi o senhor deputado Luís desta, que tem problemas específicos mas diferentes dos dos desafios da refinaria. No retalho é muito 1 questão de localização dos dos postos de abastecimento e do e do fornecimento do carregamento de eletricidade e muito 1 questão de concorrência. Completamente diferente dos desafios da refinaria portanto, não me parece, que dividir em 2, seja 1 problema porque na verdade os desafios de 1 e do outro são, são diferentes. As garantias aos trabalhadores já respondi, a posição do estado como acionista, as linhas vermelhas também já as definimos, portanto,

De crise e localização, são para nós os 2 pontos chaves e que estamos a estudar. Os meios que temos também é a nossa participação e legislação que estamos a analisar, mas que existe, e que nos permite aqui ter 1 palavra ativa. E, e os reguladores estão a fazer o seu trabalho, os reguladores nacional e o regulador europeu. Nós temos 1 avaliação própria, tanto da situação como dos vários cenários como dos instrumentos que podem ser que temos ao nosso dispor para, ter 1 palavra a dizer deste, nestes cenários. E, a última, penso que foi a última pergunta, o negócio grande que PT fica com mais soberania.

No facto de Sinus ficar em 1 plataforma, também esta questão. Se, portanto, Sinus ficar nesta plataforma mais alargada com as outras que são 2 refinarias da Moeve em Welvey EEE em Cardis, A nosso objetivo é garantir estas 2 questões, da localização e da situação de crise. O senhor deputado Luís Teste. A questão da independência que não se garante só pela transição energética, isso concordo, tenho que concordar, a transição, a a soberania na eletricidade estamos muito perto dela, ainda nos falta 20 e 20, 25 por 100, que ainda dependemos de gás natural, mas temos 1 grande dependência de combustíveis fósseis nomeadamente nos transportes. Agora, é também 1 caminho muito importante acelerar a transição energética para reduzir essa soberania mas durante este período que vai ser, 2º o PNEC até 2045 portanto falta muito, faltam 20 anos, para garantir essa soberania.

É importante, por 1 lado, o papel da refinaria em solo português, Por outro lado, AAA diversificação dos, fornecedores e ter fornecedores estáveis. Nós temos neste momento 4 fornecedores principais, que têm sido ao longo dos últimos anos, já vêm de trás e é 1 é 1, é 1 questão muito de mercado mas, os 4 principais fornecedores tanto de gás natural como de, de petróleo, é são Brasil, Nigéria, a Argélia e Estados Unidos. E não nos têm falhado mesmo na situação de crise nunca nos falharam aliás, tivemos nos contactos que fizemos tanto com, principalmente com o Brasil e com a Argélia tivemos, o conforto de dizer que não nos iam falhar porque houve, não foi assim com todos os países, houve fornecedores que por exemplo falharam à Itália, a Itália teve vários problemas que contratos estabelecidos e ainda com com período de de vigência de alguns anos, foram interrompidos nesta crise, porque eram, países que estavam na região do Golfo e portanto, o facto de serem em 1 região, teoricamente espero que continue assim mais estável politicamente toda esta região do Atlântico, permitiu-nos ter 1 1 posição mais confortável portanto esta diversificação da dos países de origem dos fornecedores é é muito importante para fazer estes 20 anos que nós temos ainda pela frente de dependência de combustíveis fósseis.

O houve várias perguntas sobre o fundo soberano. O fundo soberano é 1 instrumento, pode ser usado o fundo soberano ou não é, será, é 1 instrumento? Não, é 1 instrumento. Portanto não é aqui o fundo soberano que é o essencial nesta questão. Há várias, é muito mais a questão de como é que está o nosso posicionamento da GALP, e GALP MOEV do que do que é que depois vai ser, vai ser utilizado.

O fundo soberano é algo que está, na dependência direta do senhor 1º ministro e que muito em breve com certeza serão dadas mais explicações de como vai funcionar e como é que mas, fica na verdade 1 instrumento, mais 1 instrumento à à nossa disposição para o que for necessário nestas questões nomeadamente relacionadas com energia. Se os reguladores devem atuar na área do retalho e remédios ao nível do mercado, isto também foi 1 pergunta. O os reguladores, para este nível de de, de valor do negócio, os reguladores têm que se pronunciar e, minha opinião eles terão, são reguladores independentes mas, há muito a dizer na área do retalho e há de certeza, depende do do detalhe do do negócio, da fusão, mas vai ter com certeza remédios ao nível do mercado nesta parte do retalho. A golpe, o senhor deputado perguntou se a golpe é mais valiosa, do que 1 mera, indústria, tem 1 valor estratégico e, pois com certeza tem 1 valor tão estratégico que foi, nesta crise do Médio Oriente foi essencial para a nossa soberania e para o descanso de, dos portugueses e de quem vive em Portugal aliás era a pergunta mais frequente, quando algum jornalista se, tivesse eu a tratar de água, rios, praias, era o que é que estava a acontecer com o Jetful, não é?

As pessoas estavam a planear as suas, as suas férias, ou tinham família fora e portanto a preocupação de se continuávamos a ter Jet Foohall ou não, era a 1º pergunta geralmente logo ali nos 2 primeiros meses a seguir a esta crise e portanto, isto mostra e a segurança que nós tivemos de que não íamos ter, falta de jetful assegurada pela pela refinaria foi muito importante. Senhor deputado Jorge Pinto, fundo soberano já já respondi, as questões laborais também já respondi. A soberania, como garantimos Portugal não é o elo mais fraco, exatamente com estes 2 instrumentos que estamos a analisar, e as condições do ponto de vista de localização e de atuação em casos de crise energética. Transparência, portanto, definimos os nossos objetivos, definimos as ferramentas que podemos usar, e e portanto, e estamos a estudar com os nossos, especialmente juristas, muito coordenado pelo senhor ministro das finanças como eu já disse, todos os os possíveis cenários e a acompanhar o assunto. Como também me perguntou na prática como é que o governo garante a transformação renovável acontece na GALP?

A GALP pede-nos essencialmente, estou quase a acabar, não é? Pede-nos essencialmente, as metas. As metas ambiciosas nestes no SAF hidrogénio, tanto nos transportes como na indústria, e dos biocombustíveis avançados é a principal porque isso cria mercado, e criando mercado torna a, a refinaria viável. O último senhor deputado Alfredo Maia. Destruição de empresas este, não conheço nenhuma empresa em que este governo ou o nosso governo anterior de 24 tenha contribuído para a distribuição de nenhuma empresa e, portanto, não se estava com certeza a referir a estes 2 governos desde 24.

Porque não intervimos na GALP, já já expliquei como é que estamos a intervir, como é que asseguramos os investimentos. A GALP teve vários p r r's, de qualquer maneira é 1 pequena percentagem do investimento que estão a fazer. Os trabalhadores a acompanhar o processo, e a submissão à GALP, luta dos trabalhadores da GALP, eu isso também já respondi, não há nenhuma submissão à GALP, temos é que olhar para as questões legais e quais são os instrumentos que nós temos para poder ter 1 palavra a dizer e atuar nesta nesta questão. Muito obrigada.

59:49 - 59:59

Speaker 2

Muito obrigado senhora ministra. Vamos agora dar início à 2º ronda, tenho 2 inscrições, penso não tenho mais nenhuma. Portanto vou dar a palavra ao seu deputado,

01:00:00 - 01:00:04

Speaker 16

Pedro Vazgo para o parlamentar do Partido Socialista.

01:00:04 - 01:02:54

Pedro Vaz

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores penados. Senhora ministra, muito obrigado por esta conversa que temos, que estamos a ter, mas na realidade a senhora ministra não está a responder a absolutamente nada relativamente à questão do processo de alienação de capital da GALP, porque é isso que nós não sabemos ainda. Ninguém sabe se vai ser constituída 1 nova empresa, que terá como acionistas a 1 evowegalp, ninguém sabe, das notícias que são em públicos e que saíram a público e já se ouviu as 2 coisas. Ninguém sabe se vai haver 1 fusão das 2 empresas, que também ninguém percebeu ainda, e há aqui qualquer coisa que não está a bater certo, senhora ministra. O governo é 1 acionista de referência com 1 participação qualificada da GALP, já não tem 1 golden share, sabemos disso, mas é o único para além da Amorim.

Portanto, ou o governo não quer dizer o que sabe, ou o governo está a ser, do ponto de vista daquilo que é a relação entre acionistas, absolutamente ultrapassado. Senhor ministra, eu eu precisava que me respondesse cabalmente a estas questões. 1º, o governo assegura a manutenção da refinaria em Sines e que o plano de investimentos que estava em curso vai se manter? 1º pergunta. 2º, o governo assegura a manutenção dos postos de trabalho que existem atualmente na GALP e na refinaria?

2º questão. 3º questão, foi anunciado que o acordo iria estar concluído em julho de 2026. Estamos em julho, o acordo vai ser concluído em julho? Qual é a informação que o governo tem sobre essa matéria? 4º questão, o governo tem recebido informação atualizada sobre aquilo que está a ser negociado?

Se sim, diga-nos o que é que está a ser negociado, porque é isso que nós ainda não sabemos. 5º questão, que interações é que o governo já teve com as autoridades da concorrência, quer a nacional, quer a a espanhola, quer a europeia? Depois, senhor ministro falou aqui de 1 coisa muito importante que a Galpa segurou o Jetful. Sabe o é que a Galpa devia ter assegurado? Era que reduzisse os preços nos postos de combustível aos cidadãos tão depressa quanto os aumentou quando o barril aumentou, é que o barril desceu e os e os preços não estão a baixar.

Por última questão, esta empresa não é 1 empresa que teve problemas de capital, nunca teve. Distribuiu desde a sua privatização em 2006, estou a terminar seu presidente, distribuiu 6000 milhões de euros em dividendos, inclusive ao estado português, que foi cerca de 1000 milhões. E tem tido 1 plano de investimentos de 20000 milhões, nunca ninguém ouviu falar que havia problema de capital para o investimento. Portanto, qual é a razão deste negócio?

01:02:55 - 01:03:00

Speaker 2

Obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Luís Test, do grupo parlamentar do Partido Socialista.

01:03:00 - 01:05:04

Luís Moreira Testa

Muito obrigado, senhor presidente. Eu não fiz este conjunto de questões que o senhor deputado Pedro Vaz acabou por fazer, porque temo muito que a senhora ministra não saiba responder às mesmas, não tenho informação e, portanto, esteja descomprometida do processo. Mas há 1 questão que eu acho que vale a pena voltar à liça, que é a questão do Jet Fua. Ó senhora ministra, eu acho que há, que alguém ando a enganar no meio deste processo, porque para perceber de fornecimento de Jet Fuel é preciso perceber do consumo de Jet Fuel. De acordo com as regras de segurança aeronáutica, não é permitido aqui 1 plataforma aeroportuária negue o abastecimento a 1 aeronave, não é permitido.

Ou seja, se a plataforma aeroportuária está aberta tem que fornecer JetFul ou AVGAS conforme a tipologia de de aeronave. E, portanto, aquilo que lhe garantiram foi que não havia rutura de abastecimento de Jetful no estado de consumo atual, ou seja, com o perfil de consumo atual dos nossos aeroportos. Aquilo que aconteceria rapidamente é que todas as aeronaves no espaço europeu iriam procurar, se houvesse 1 ruptura à à escala europeia, iriam procurar as plataformas aeroportuárias onde existe combustível. E portanto, não seria possível ninguém, nenhum fornecedor, garantir em todo o tempo, a todo o momento, a qualquer pessoa que não estaria, que estaria em condições de fornecer todo o Jet Fuel porque isso não é possível garantir. E, portanto, as preocupações das pessoas, dos agentes económicos, das empresas, do turismo é 1 preocupação de se levar em linha de conta.

Portanto, senhor senhor ministra, aquilo que eu a aconselho, se me permite, é que muitas vezes os meros acordos que temos com os nossos fornecedores têm que ser também lidos em linha de conta com o nosso perfil de consumo e com a perspetiva do perfil de consumo que advém de 1 crise global, que não é meramente 1 crise 1 crise nacional. Era era a minha única intervenção. Muito obrigado.

01:05:05 - 01:05:08

Speaker 14

Muito obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra à senhora ministra para poder responder.

01:05:08 - 01:05:09

Quantos minutos?

01:05:11 - 01:05:13

Até, 1 resposta até 10 minutos?

01:05:14 - 01:11:58

Speaker 3

Não há mais perguntas? Não. Aí acabou aqui. Muito obrigado pelas perguntas, senhor deputado Pedro Vaz. Como eu já disse, nós temos definido para o governo, os nossos objetivos.

Assegurar que a refinaria não sai de Sines, assegurar, controlo de que em caso de, crise energética, 1 crise internacional, 1 crise energética como nós vivemos, nestes meses, há, também contra o governamental na nas principais, decisões da refinaria. Isto por consequência assegura os postos de trabalho. Isto, juntamente com as condições que nós queremos dar para que 1 refinaria se desenvolva e se transforme em Portugal. Que não se transforme em 1 refinaria como foi Matosinhos. Porque não nos interessa, que o futuro de Sines, seja Matosinhos.

Porque, podemos ter a garantia que não a fechamos, mas como sabem Matosinhos fechou porque não era viável, não é? E, não queremos ter 1 refinaria que não é viável, que não produz os produtos que são necessários para a economia, que dá prejuízo. E ficar com ela só por ficar portanto nós queremos as 2 coisas, queremos que ela fique, mas que se transforme, que seja viável, seja sustentável, que forneça os novos produtos para a economia que nós queremos, nomeadamente SAF e e biocombustível. O calendário. O calendário que é conhecido, que nos é dito, pela pela GALP é que, o calendário inicial e que está acordado era fim de julho de 26.

Vejo alguma dificuldade que seja efetivado porque ainda há várias coisas a decidir, Mas na verdade é tão bem a informação que temos. A informação atualizada sobre os que está em cima da mesa, nós não temos a os detalhes da informação, o que nós estamos a estudar é a nossa posição de governo. Aquilo que podemos, aquilo que queremos e quais são as ferramentas que contamos. E essas ferramentas são legais e há bastante e há, ferramentas legais que nos permitem atuar. Assim como o facto de ter de sermos 1 acionista com 8.24 por 100 da da GALP.

Portanto, estas 2 permitem-nos atuar. E, a nossa atuação será sempre na localização e caso são as 2 questões. Falou aqui tão bem, os contactos reguladores são essencialmente da da mais da parte económica. Os preços e isso o facto dos preços do combustível agora não estarem a descer com a mesma velocidade com que subiram nós já pedimos à AENSE para olhar para esta questão porque é, de certo modo, até independente desta fusão. É é é algo que não tem razão de ser e portanto queremos perceber exatamente o porque é que isso está a acontecer.

A golpe foi, o senhor deputado também disse a golpe tem tido lucros, distribuiu dividendos inclusive para o estado, e qual é a razão do negócio? A razão pública do negócio é exatamente o o que tem sido o que tem sido dito pelos acionistas, pela pelos 2, a a GALP e a MOEV, é a maior facilidade de dar massa crítica para fazer esta transformação. O que o o que é 1 facto é que se olharmos para a nível da União Europeia, o número de refinarias que têm fechado são grandes e portanto é algo que nos preocupa, não é? Portanto, muitas das refinarias a nível da União Europeia não têm conseguido dar este salto.

É o, como eu já disse aqui, um dos setores mais difíceis de se adaptar a esta nova transformação e descarbonização é exatamente OOO setor da refinaria. E portanto, nós entendemos que a principal razão foi dar massa crítica. E do ponto de vista dos privados, faz sentido, não é? Criam massa crítica e e, para para conseguir maiores investimentos. Um caso diferente é a posição do governo portanto, tem outro tipo de racional em relação a isto, considerando a soberania, independência energética do país, e que é diferente do, do da posição do dos dos acionistas privados.

O senhor deputado Luís Teste, em relação ao Jetful EEE, eu concordo com o que disse, eu disse muitas vezes, que nós temos a garantia nacional, mas que não, se for uma crise global vamos ser completamente afetados porque o Jetful é global. E principalmente, qualquer dos combustíveis é global mas muito mais o Jetful porque é um são plataformas de fornecimento de aviação, e portanto, se existir uma 1 crise internacional, ela vai afetar-nos necessariamente. De qualquer maneira tivemos sempre o conforto de que, a nível nacional, iríamos ter ser uma prioridade da refinaria de Sines, que o país seria sempre uma 1 prioridade e portanto, foi isto sempre que eu referi, que estávamos mais confortáveis nomeadamente, mas que em relação ao Jetful, em uma crise internacional, seríamos, com certeza, afetados.

01:12:00 - 01:12:11

Speaker 2

Muito obrigado, senhora ministra. Mudamos assim por terminada esta audição. Vamos dar aqui 5 minutos para depois retomar na próxima audição.