Audição da Ministra do Ambiente e Energia

1 July 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:05 - 00:27
Speaker 2
Muito bom dia.  Cumprimento a senhora ministra, o ambiente e energia, senhoras e senhores deputados, vamos dar início a esta audição e a requerimento do parlamentar do PCP e do Partido Socialista e, portanto, vou dar a palavra para apresentação 
00:27 - 00:30
Speaker 1
São 2 diferentes, são 2 diferentes.  Agora é o Partido 
00:30 - 00:52
Speaker 2
Ah, ok.  PCP.  O Partido Socialista é outro a seguir, peço desculpa.  Já queria, já vos queria colocar AAA fazer 1 intervenção inicial, eu não não, já estava aqui a ser, não é?  E, portanto, vou dar a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia para apresentar o requerimento do do parlamentar do Partido Comunista Português. 

Vem a palavra. 
00:52 - 04:02
Speaker 4
Muito obrigado, senhor presidente.  Cumprimento os senhores deputados, cumprimento a senhora ministra.  Começo por recordar que o PCP requereu esta audiência, a esta audição no dia 8 de de janeiro, já vão quase 7 meses, na altura em que a GALP anunciava negociações com a Moeve, e cujo, para 1 operação cujo resultado seria naturalmente a absorção de golpe pela Moev.  O PCP já questionou o governo várias vezes sobre este assunto.  Tivemos o senhor ministro Castro Almeida a dizer que era preciso acompanhar o processo, depois a senhora ministra do ambiente, de forma evasiva também não não não respondeu adequadamente, mas foi dizendo porque seria muito bom que passaríamos a controlar 4 refinarias em Espanha. 

Agora já disse em 1 entrevista que o governo está a acompanhar o processo passo a passo, e envolvidos 6 meses, mais de 6 meses sobre isto, o que podemos concluir é que o governo decidiu deixar tudo nas mãos do grupo Amorim, pondo em risco a segurança e a soberania nacionais, aprofundando o domínio dos monopólios e do capital estrangeiro, especialmente sobre o setor energético.  Ora, o que está em causa é o risco de Portugal, depois de ter encerrado a refinaria de Lessa da Palmeira, ficar sem a sua última refinaria.  O estado é, acabo recordar, ainda acionista da golpe, detendo quase 8 e meio por 100 do capital, e a GALP que já foi pública corre agora o risco de deixar de ser 1 empresa nacional para ser comandada por capitais estrangeiros.  A Moeve, como se sabe, tem, detém 3 refinarias em Espanha e e se este negócio for para a frente passará a deter 80 por 100 da refinaria de sinos, o que coloca 1 incógnita relativamente ao seu futuro, porque 1 vez que a lógica destes grupos é da maximização dos lucros e portanto o risco de encerramento é evidente.  Ora, senhora ministra, Portugal não é 1 província de Espanha, é 1 país soberano, com necessidades próprias têm de ser respondidas. 

E por isso, para o PCP o governo deve interromper este negócio e criar condições para o controlo público da GALP.  O que se exige é 1 setor estratégico, em 1 setor estratégico para o país como este, é que se comprova com a situação de crise dos preços dos combustíveis, portanto, se comprova a necessidade dessa intervenção.  E por isso, o que é necessário é fazer valer o interesse nacional e assegurar a produção e desenvolvimento da empresa para servir as necessidades do país e não os lucros dos acionistas que têm de ficar com a GALP, porque o TMEA sonham fazer 1 negócio de milhões à custa do interesse nacional.  E por isso, senhora ministra, pergunto-lhe, o que é que o governo fez concretamente nestes 6 meses, mais de 6 meses, para impedir este crime económico contra o país e concretamente quais são as ações e as diligências tomadas disso.  Muito obrigado. 
04:03 - 04:11
Speaker 2
Muito obrigado, senhor deputado.  Dou agora a palavra à senhora ministra para poder fazer a sua intervenção inicial em 1 período até 10 minutos.  Tem a palavra. 
04:14 - 06:25
Speaker 3
Caro senhor presidente da comissão de ambiente e energia, deputado Oliveira.  Senhoras e senhores deputados, muito bom dia a todos.  É sempre com gosto que regresso a esta casa para prestar esclarecimento sobre os temas dizem respeito à ação governativa.  Sobre o tema desta audição importa começar por dizer que o governo tem acompanhado os desenvolvimentos do acordo entre a GALP e a MOEV, à luz das suas competências e em função do interesse estratégico nacional.  Este acompanhamento tem ocorrido através, do conjunto de ministérios as o ministério das finanças, o ministério da economia e coesão territorial, o ambiente e energia, sempre reportando ao senhor primeiro-ministro. 

O acordo de forma genérica tem 2 vertentes, 1 vertente, isto é público, que estou aqui a dizer, há 1 vertente que incide sobre os aspetos relativas ao retalho e à distribuição de combustíveis e à rede de carregamento elétrico, e 1 2º vertente relativa à parte industrial, envolvendo as refinarias e abrangendo o desenvolvimento de diversos tipos de combustíveis.  É sobre esta 2º vertente que o governo tem prestado especial atenção, em 1 perspectiva de segurança do abastecimento e de soberania nacional, no atual quadro de transição energética e descarbonização da economia.  Neste contexto, é fundamental garantir a continuidade e a sustentabilidade da operação da refinaria de Sines, com a perspectiva estratégica de longo prazo, considerando a sua relevância industrial, económica e territorial.  O polo industrial de Sines e a zona portuária são estruturas que estão na linha da frente da transição energética em Portugal, pelo que a refinaria tem e terá 1 papel essencial na diversificação das fontes de energia, e da produção de combustíveis renováveis e combustíveis sustentáveis.  Desde logo reduzindo progressivamente as operações relacionadas com os combustíveis fósseis.