Reunião Plenária – 02/07/2026
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Plenário Assembleia da República
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João Torres
Que permitem proteger o rendimento das famílias e salvaguardar a competitividade das nossas empresas. A imagem que os portugueses guardam do governo, em momentos de crise ou de dificuldade, e são já muitas e até demais nestes últimos 2 anos, é a de 1 equipa de braços cruzados. É a de 1 equipa, é a de 1 equipa, é 1 é a de 1 equipa que prontamente aponta a culpa como dedo indicador, mas nunca, mas mesmo nunca assume responsabilidades. É de 1 equipa mais preocupada em desviar atenções do que em resolver os problemas efetivos das pessoas. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, 1 palavra ainda para o rendimento dos pensionistas, em forma de apelo, soma forma de apelo, para que não continuem a designar as bancadas da direita e em particular da aliança democrática, 1 transferência pontual de aumento extraordinário das pensões.
Não é que os pensionistas se deixem enganar, porque conhecem bem a direita e a sua prática, é mesmo por 1 questão de respeito. E é por isso que propomos, com responsabilidade e atendendo à evolução da margem estrutural do sistema, que converta em atualização extraordinária.
Speaker 3
Desculpa interromper, está muito barulho na sala. Eu tento nunca interromper porque isso é desagradável para o orador, mas a verdade é que as diversas conversas bilaterais juntas tornam dificilmente audível. Portanto, pedia respeito porque está a abuso da palavra, só se chama.
João Torres
Muito obrigado, senhor presidente. E é por isso que propomos, com responsabilidade e atendendo à evolução da margem estrutural do sistema, que se converta em atualização extraordinária de pensão, qualquer suplemento que venha a ser transferido aos pensionistas. Senhor presidente, senhores e senhores deputados, para concluir, o país não precisa seguramente nem de resignação nem de propaganda. Precisa de respostas para proteger o rendimento das famílias, apoiar as empresas, aumentar a oferta de habitação e garantir também que os direitos dos jovens são efetivamente cumpridos. É essa a diferença entre assistir aos problemas e enfrentá-los.
E é essa a diferença entre o Partido Socialista e a Aliança Democrática que hoje ficará 1 vez mais bem evidente nesta câmara. Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. O senhor deputado tem 4, 5 pedidos de esclarecimento. 3 2 2 3 provavelmente não. Sim tanto faz. Tanto faz o o 3 2 ou 2 3.
3 2 é melhor mas. Então para o 1º pedido de esclarecimento dou a palavra ao senhor deputado André Ventura.
André Ventura
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor deputado João Torres. Momentos em que a falta de vergonha não tem limite mesmo nesta casa. E hoje, e hoje é 1 desses dias. Em qualquer caso eu esperava que hoje neste plenário, antes de qualquer outra intervenção e até depois de falar na troika, começasse por falar do homem que nos trouxe a troika de José Sócrates. Porque precisamente pelo que este parlamento não fez e pelo que os senhores não fizeram e pelo que os senhores geraram, os portugueses todos estão agora a pagar 1 indenização ao maior corrupto da nossa história, da nossa história recente em Portugal.
A 2º, a 2º, a 2º é sobre o PS. IVA 0 e descida dos impostos sobre os combustíveis. Tem graça, tem graça porque nós fomos ver o que o PS fez, não é nos últimos 20 anos, porque isso para o PS é muito tempo de gambar, tem que ser menos, menos. Tem que ser nos últimos 2 anos, 2 anos. E o que o PS fez nos últimos 2 anos sobre o deputado João Torres foi votar 9 vezes, 9 contra a descida do IVA no cabaz alimentar e contra a descida do IVA nos impostos sobre os combustíveis e por isso eu queria-lhe perguntar francamente eu sei que vão fingir 1 rufem de PS e PSD o habitual pessoas já sabem em casa também já conhecem isso mas eu queria-lhe perguntar mesmo a sério O que é que mudou?
O que é que mudou para que o PS vote 9 vezes contra descer o IVA dos combustíveis e agora o queira fazer? O que é que votou para ter votado contra a descida do IVA no cabaz alimentar essencial e agora o queira fazer? Mas o que é que mudou para que antes destes senhores que governaram, que governam, os senhores governaram 7 anos, 7 anos, 8 anos, 8 anos, 8 anos, 8 anos. Nós tentamos sempre reduzir 1 bocadinho as tragédias. É mesmo assim.
Tentamos sempre baixar 1 bocadinho a tragédia. O que é que mudou para mudarem de opinião? O que é que querem dar de credibilidade a Portugal quando governaram deram sempre o sinal contrário de roubar os.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Senhor deputado João Torres. Este debate sobre rendimentos é oportuno, mas temos presentes as ambiguidades e até os entraves colocados pelo PS a avanços na melhoria das condições dos trabalhadores e dos pensionistas ainda recentemente, o PS não acompanhou o PCP para o aumento intercalar das pensões, em pelo menos 50 euros para os pensionistas. Não entende o PS que esta proposta responderia a 1 necessidade vital, para largos milhares de pensionistas e reformados, que recebem pensões tão baixas que em muitas prestações, não dão sequer para pagar o cabaz, de bens alimentares essenciais. O PS continua a multiplicar intervenções em torno da sua obsessão pela redução dos impostos e do IVA 0 sobre os alimentos.
O mesmo que a presidente executiva da Sonai agradeceu, pelo proveito que obtém as grandes superfícies. Aliás, o PS manifesta pouca preocupação com os lucros desproporcionados das grandes superfícies e das gasolineiras. Mas pergunte-lhe senhor deputado, por que razões não acompanhou o PS as propostas do PCP para a fixação dos preços dos alimentos e dos combustíveis e a limitação das margens de lucro? Ou também como por exemplo votou o PS as sucessivas propostas do PCP para fixar o preço da botija de gás em 20 euros. O o PS vem com a proposta de prémios sobre salários e qualificações, mas pergunto-lhe, se não considera que o que é mesmo necessário é combater a precariedade, garantir a estabilidade no emprego, pagar salários justos como forma de valorizar as qualificações e travar o êxodo de jovens formados nas universidades públicas?
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. E para 3º pedir esclarecimento, o senhor deputado Almir Moreira do PSD.
Almiro Moreira
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado João Torres, eu acho que é preciso ter 1 bocadinho de lata para começar a sua intervenção com a banca-gota que o governo do Partido Socialista trouxe a este país. Vocês, de facto, vocês, de facto, não aprendem nada, não aprendem nada. E talvez seja mesmo por isso que há 2 dias o professor Mário Centeno vos deu 1 grande lição. E demos 1 grande lição nas vossas jornadas parlamentares, pedimos paciência, alertou, alertou-vos que objetivos incansáveis, que objetivos incansáveis criam distorções e aumentam os populismos.
E deixou-vos 1 aviso claro que eu tenho de citar aqui hoje. Devemos resistir até ao limite, à tentação de intervir diretamente nos preços, porque isso redireciona artificialmente a procura. Sobre o IVA 0, sobre o IVA 0 foi ainda mais direto, senhor deputado. Classificou a vossa medida como 1 benesse inexplicável, e que beneficia sobretudo os mais ricos, dando até o exemplo do queijo pecorino, e que não garante a descida efetiva dos preços. Vindo do senhor professor Mário Centeno, que não é propriamente 1 amigo do governo da AD, acho que deveria ser algo que vocês do partido civilista deveriam mesmo dar essa atenção.
Mas ao mesmo tempo, e contrariando até o que o senhor deputado disse na tribuna, o INE aponta para 1 abrandamento da inflação. E os combustíveis estão hoje 40 cêntimos mais baixos que o máximo atingido em abril. Tudo ignorado por voz. Por isso, a pergunta que deixo, senhor deputado, é simples. O PS, com o com o deputado António Mendonça Mendes a moderar, com o senhor secretário-geral do Partido Socialista presente, aplaudiu Mário Centeno.
Consegue o PS explicar o que para Mário Centeno é inexplicável? E porque insiste na responsabilidade
João Torres
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Altido Moreira, eu começo exatamente por si. Em 1º lugar, para pedir alguma coordenação do lado dos partidos que suportam o governo nesta casa. E vou-lhe explicar porquê. Vou-lhe mostrar 1 imagem, vou-lhe mostrar 1 imagem que é muito curiosa, é muito curiosa.
Repare que o o senhor deputado Paulo Nussi é dos poucos que está a falar sobre esta matéria. Oh senhor deputado, eu vou-lhe mostrar aqui 1 imagem de 1 outdoor do CDS-PP. Com consigo reconhecer o atual ministro da defesa nacional que não apenas defendia o IVA 0, como esse cartaz era acompanhado pela seguinte pergunta, é básico, não é? E agora pergunto-lhe também, senhor deputado, é básico, não é?
Muito bem, muito bem.
João Torres
Muito sei alguém não. Senhor deputado, vou complementar vou complementar dizendo o seguinte, é bom é bom que as palavras do professor Mário Centeno não sejam truncadas, mas quero dizer-lhe o seguinte. O seu deputado falou aqui em passo a citar lata, eu vou utilizar 1 outra expressão. Displante é de 1 bancada parlamentar que já destratou de forma inadmissível o professor Mário Centeno ver o seu deputado citá-lo em 1 reunião do grupo parlamentar do Partido Socialista. Mas senhor deputado, ainda lhe vou dizer mais, senhor deputado, ainda lhe vou dizer mais.
É que o que está em causa, naturalmente, é o equilíbrio difícil da escolha de medidas em momentos de aflição dos portugueses, aflição essa que os senhores deputados não conseguem compreender por terem alheados da realidade. Mas permita-me dizer-lhe o seguinte, seu deputado, é que o professor Mário Centeno não colocou em causa a eficácia da medida e eu tenho aqui para entregar ao seu deputado o boletim económico de outubro de 2023 do banco de Portugal, onde aparecem 2 gráficos muito relevantes. O 1º tem a ver com a evolução do, da da inflação dos bens alimentares em Portugal, na Espanha e no resto da Europa, quando foi implementado o IVA 0 pelo anterior governo. E o 2º gráfico que lhe queria mostrar é o efeito do IVA 0 nos produtos alimentares que foram abrangidos por esta medida em comparação com aqueles que não foram. Ó senhor deputado, e eu com isto respondo também o nosso deputado André Ventura.
É porque o deputado André Ventura vive mal com o seu passado, porque apoiou o partido que cortou pensões aos aos pensionistas, que teve que levar com 5 chumbos do tribunal constitucional para não cortar as pensões aos pensionistas. E é por isso que está sempre a falar da troica, é por isso que não consegue libertar-se desse passado, porque, na verdade, os pensionistas sabem que, na verdade, o deputado esteve ao lado de quem quis cortar as suas pensões. Mas quero deixar muito claro, o Partido Socialista quando foi governo aplicou medidas para aliviar o custo das famílias e das empresas e deste governo ficamos sempre, mas sempre, aquém das expetativas.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente. Senhor deputado João Torres, o Livre acompanha a preocupação com o custo de vida e agradece ao Partido Socialista o agendamento deste debate. Mas este debate exige memória. Na habitação, o PS não se pode apresentar apenas com quem denuncia 1 problema, é a verdade que este governo da ADI o está agravar, com medidas que voltam a favorecer investidores e promotores. Mas a crise não começou em 24.
Durante anos, a resposta pública ficou aquém das necessidades. O Parque Habitacional Público permaneceu residual e os salários afastaram-se cada vez mais dos preços da habitação. Sabemos hoje, além disso, que Portugal tinha mais população residente do que estimava. Se o país real era maior do que o país estatístico, também eram maiores as necessidades de habitação, transportes, escolas e serviços públicos. Pergunto por isso ao PS, se não considera que a política de habitação tem sido há muito desenhada abaixo das necessidades reais do país.
O PS propõe agora também monitorizar preços, custos e margens ao longo da cadeia de valor, Mas quando o Livre apresentou instrumentos concretos para limitar temporariamente margens excessivas, o PS absteve-se na proposta sobre os combustíveis e votou contra as a proposta sobre os fertilizantes. Quando há 1 choque de preços, quem paga à fatura são as famílias no supermercado e no posto de combustível, são os agricultores quando compram fertilizantes mais caros, mas quando alguém muito chora, há sempre quem venda muitos lenços e entretanto as grandes petrolíferas aumentarem os seus lucros em 43 por 100 no 1º trimestre de 2026 e a GALP em 41 por 100. Por isso a pergunta é simples, para o PS monitorizar margens serve apenas para produzir relatórios ou também para agir quando há sinais de margens sensíveis em bens essenciais. E como justifica ter rejeitado instrumentos temporários que já foram utilizados em Portugal e noutros países precisamente para proteger consumidores e produtores durante períodos de crise. Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado senhor de deputado e ao senhor deputado Paulo Nuncio para o último pedido de esclarecimento.
Paulo Núncio
Senhor deputado João Torres, mais 1 vez, a profunda hipocrisia do PS. O senhor deputado consegue falar da troica sem 1 única vez fazer referência a quem provocou a bancarrota e quem assinou o documento para trazer a troica. E a 1º pergunta que eu lhe deixo senhor deputado é a seguinte. Quando é que chegará o dia em que o PS assumirá por inteiro as suas responsabilidades e terá a coragem de indicar José Sócrates como o único responsável pela bancarrota do país e pela troika em Portugal? É a 1º pergunta e gostava mesmo que me respondesse diretamente.
Depois, o PS arrisca apresentar aqui medidas, 2º diz, para atenuar o custo de vida. Mas óxido está todas ao lado. Comecemos pela 1º. O PS propõe a redução da taxa do IVA de 23 para 13 por 100 na garrafa de gás. Ó senhor deputado, essa medida é ilegal, viola frontalmente a diretiva europeia sobre o IVA.
E eu pergunto-lhe e deixo-lhe a 2º pergunta, senhor deputado. No PS não há ninguém que saiba nada sobre impostos, a não ser para os aumentar? Quando os senhores apresentam estas propostas, não perguntam a ninguém se a medida viola ou não viola o direito comunitário, viola ou não viola o direito europeu? Ó senhor deputado, significa isso? Que o PS mais 1 vez mostra, que hoje em dia, é para além de ser 1 partido radicalizado, 1 partido populista, demagógico e que apresenta medidas simplesmente para enganar os portugueses.
Mas a a cereja em cima do bolo é a proposta que os senhores fazem de aumentar 0IRC. Depois desautorizados em direto pelo ex-ministro das finanças, depois de apresentarem medidas ilegais, calhe-lhes a máscara. Senhor deputado, o senhor deputado sabe perfeitamente que, que a geringonça já pode ter acabado, mas o PS, mas o PS, e a geringonça ainda estão completamente ligados. E por isso eu pergunto-lhe senhor deputado, como é que é possível que ao lado do Bloco de Esquerda e do PCP, o senhor deputado continue a propor 1 aumento de tributação das empresas para resolver a crise?
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado. Deputado João Torres, 3 minutos para responder este conjunto de.
João Torres
Muito obrigado, senhor presidente. Se a deputado Paulo Nusso e começo por si, extraordinário não o ter ouvido falar sobre o IVA 0, porque correu quase todas as quase todas as propostas do Partido Socialista, ter-lhes a proposta do IVA 0. 8, vai-me permitir, dá-me vontade de lhe perguntar se continua a defender a medida ou não, porque porque, na verdade, senhor deputado, essa é 1 1 proposta que era acompanhada pelo CDSTP, que agora está submetido pelos vistos a outras configurações de pensamento político. Mas senhor deputado, quero também dizer-lhe o seguinte, de forma muito clara Não sabemos como é é. De forma muito clara.
Se a pergunta é, se o Partido Socialista prefere aumentar extraordinariamente as pensões ou descer o IRC das empresas de forma não seletiva, ele responde disto muito claramente. O Partido Socialista prefere aumentar as pensões de forma extraordinária e permanente do que baixar de forma totalmente transversal, sem critérios de expressividade 0IRC. Esta é a nossa posição. Senhora deputada Patrícia Gonçalves, quero dizer-lhe o seguinte, eu tive a experiência como membro de 1 governo, talvez a única experiência recente, de limitar os preços e de implementar 1 margem de lucro nos equipamentos de proteção individual durante o período da pandemia da COVID 19. Sei bem, e estive por dentro, da análise do mercado na perspectiva da oferta e na perspectiva da procura que levou a essa fixação.
1 medida que, ao contrário do que tomou Espanha, que fixou preços, com isto procurando também responder ao seu deputado Alfredo Maia, que produziu efeitos, mas é 1 medida de ampla e alargada
Não significa que não pudesse ser tomada, mas os os motivos que levaram a que ela tivesse de ser tomada na altura da pandemia da COVID 19, estavam relacionados com 1 escassez da oferta no mercado desses produtos que hoje não se verifica em relação a outros. Em relação ao que a senhora deputada perguntou também, eu penso que hoje nos une fundamentalmente a ideia de aliviarmos as famílias, de criarmos melhores condições para salvaguardar a competitividade das empresas e combatermos 1 governo que olha com profunda insensibilidade social para esta realidade.
Speaker 3
Muito obrigado. Antes de passar a a palavra à próxima interventia que será senhor deputado, Inês de Sousa Real, aproveito para dar a conhecer à câmara que estão a assistir aos nossos trabalhos, 16 cidadãos da associação juntos pela mudança de Lisboa, 1 grupo de 7 cidadãos da freguesia de Arneiro das Milhariças, 1 grupo de 26 cidadãos de Aveiro, 1 grupo de 4 cidadãos de Vila Nova de Gaia e 1 grupo de 29 cidadãos do Porto que estão nas diversas galerias a assistir aos nossos trabalhos. E agora para apresentação do chefe de projeto, senhor deputado Inês Souza Real.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados. Não precisaríamos de estatísticas para confirmar aquilo que os portugueses sentem no seu dia a dia. Hoje mesmo o EROSTAT confirma que Portugal foi o estado-membro da União Europeia em que o preço das casas mais aumentou em relação ao período homólogo, ou seja, mais 17.8 por 100. Também o eurobarômetro publicado ontem revela que quase 1 em cada 3 europeus acredita que o seu nível de vida vai piorar. Em Portugal, essa preocupação tem 1 rosto bem conhecido, o custo da habitação, o aumento das prestações da casa, as rendas incomparáveis, o preço do cabaz essencial e da alimentação dos animais de companhia e a dificuldade crescente em constituir 1 projeto de vida.
E não deixa de ser curioso tal como nos lembrou o autor do agendamento deste desta temática, o PS ainda há pouco, que partidos que ainda bem há pouco tempo punham orgulhosamente cartazes a pugnar pelo IVA 0 agora são os primeiros a deixar esta medida na gaveta e a esquecer-se das dificuldades que os portugueses enfrentam. Não deveria de facto serem precisos nem dados, nem elementos como os da própria agência dos direitos fundamentais que analisaram o nosso país e que registaram 1 média mensal não só de 130 despejos como também muito acima do total 2024 e 2023, como o que a base essencial dispara de dia para dia. E quando 1 família em Portugal é obrigada a escolher entre pagar a renda ou encher o frigorífico, quando 1 jovem trabalhador não consegue sair de casa dos pais porque não encontra 1 habitação compatível com o seu salário ou quando 1 empresa vê os custos aumentarem ao ponto de o ter o investimento e os empregos comprometidos, estamos a falhar claramente para com os nossos concidadãos. Deixou de ser apenas 1 problema económico para passar a ser 1 questão de justiça social e do futuro do nosso próprio país.
E senhoras e senhores deputados, precisamos por isso de soluções concretas, soluções que apoiem as famílias, soluções que garantam e fortaleçam a economia e devolvam a esperança a quem trabalha. A habitação, a par da alimentação são direitos absolutamente fundamentais e é e é essencial que o estado também aqui cumpra o seu papel social. É por isso que o PAN defende que é urgente mobilizar o património para o mercado de arrendamento acessível, apoiando a reabilitação dos imóveis através do Iru, concedendo incentivos fiscais aos proprietários que aderiram ao programa, garantindo também contratos de renda com frança ou estabilidade às famílias durante vários anos. Esta proposta pode trazer benefícios para todos, às famílias para encontrarem casas, aos proprietários para que o seu património tenha também benefícios fiscais e acima de tudo às cidades para que sejam reabilitadas. Ao mesmo tempo, estamos a criar oportunidades de construção também no setor com mais construção e mais emprego.
Não reconhecer esta realidade e negar a crise habitacional implica não só 1 sentido de responsabilidade e de urgência como também de soluções. Não responder a estes desafios é não responder às soluções e iniciativas que o presidente precisa.
Speaker 3
Muito obrigado, senhora deputada. Para apresentação também de projetos, senhora deputada Paula Santos, do Partido Comunista Português.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. A vida está mais cara. É sentido quando se vai ao supermercado e trazemos menos? É sentido quando se vai pôr combustível na viatura. É sentido nos elevados custos com a habitação.
O aumento do custo de vida não está desligado da agressão militar dos Estados Unidos contra o Irã, que PSD, CDS e Chega apoiaram, o que os torna responsáveis por todas as suas consequências, incluindo o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, nem está dissociado do aproveitamento dos grupos económicos, com o objetivo de maximizar os seus lucros, que atingem valores recorde à custa das crescentes dificuldades dos trabalhadores e do povo. Veja-se, o preço de referência do petróleo no mercado internacional está a descer, mas isso não está a ter tradução nos preços dos combustíveis no nosso país. Para aumentar é muito rápido quando toca a diminuir a conversa é outra. Ainda ontem o governo dizia que queria saber porque é que os combustíveis não descem ao ritmo a que subiram, como não são ingénios nem aninhos, não passa de profunda hipocrisia para tentar enganar os mais distraídos. O governo sabe tão bem como nós que o que pagamos está aí para as margens de lucro dos grupos económicos, por isso é que é tão urgente fixar e reduzir preços à medida que se impõe e que o governo se recusa a fazer.
Na habitação é cada vez mais difícil encontrar 1 casa que se consiga pagar. Aí estão os aumentos das taxas de juro com o que isso significa no aumento das prestações à banca de quem tem crédito à habitação, mais 1 vez são os lucros da banca que são protegidos e não a habitação das famílias, o que revela bem para quem estão a governar. O preço das casas aumentou 17.8 por 102º os dados mais recentes. Arrendar 1 casa em Lisboa custa em média 1750 euros, é quase o dobro do salário mínimo nacional. No Porto 1500, de tubal 1300, e o governo ainda considera moderada 1 renda até 2300 euros.
Para além de ofensivo, está totalmente desfasado da vida real dos trabalhadores e das famílias. O que a vida demonstra é que as opções políticas do governo só contribuíram para agravar o problema e aumentar os preços da habitação são absolutamente proibitivos e especulativos. Face a tudo isto, vir propor medidas fiscais só vai servir para aumentar as margens de lucro de quem tem vindo a ganhar com a atual situação. É por isso que olhar apenas para o plano fiscal é redutor e não vai contribuir para a baixa preço, vai sim contribuir para aumentar as margens de lucro dos grupos económicos, e quem acha que é por aqui, está a ser cúmplice a apoiar os especuladores nos alimentos, nos combustíveis ou na habitação. Enfrentar o aumento do custo de vida exige desde logo o aumento intercalar dos salários e das pensões.
Exige coragem para regular e fixar preços e combater a especulação. Exige o aumento da disponibilização de habitações públicas, a revogação da lei do arrendamento urbano e a regulação do valor das rendas. Trazemos 2 iniciativas concretas, fixar e reduzir os preços dos alimentos, dos combustíveis e do gás engarrafado. É possível fazê-lo, remover dos, ou seja garantir que os custos, garantir que os preços refletem os custos reais, retirar todas as componentes especulativas destes preços enquanto ao gás engarrafado fixar em 20 euros é ainda a fonte de energia muitíssimo utilizada no nosso país, no litoral, no interior por muitas e muitas famílias. É possível fazê-lo basta olhar para aqui para a vizinha Espanha o que tem feito relativamente à botija do gás.
Já há regulação de preços em Portugal, na eletricidade, nos medicamentos, nas regiões autónomas, os combustíveis portanto não venham com essa conversa de que não é possível, é preciso é que haja vontade política e a assembleia da república pode tomar esta decisão. Nós consideramos que o agravamento da vida das pessoas é razão mais do que suficiente para ter esta intervenção por parte do governo. E quem não o quiser fazer, não só está a contribuir para agravar a vida das pessoas, como também para alimentar os lucros dos grupos económicos quem está a sair sempre beneficiado com tudo isto. O que é preciso é enfrentar os interesses dos grupos económicos e não amochar perante eles castigando trabalhadores, as famílias, as populações. E a questão que se coloca é que esta, com quem estão?
Com especuladores que se apropriam dos salários e das pensões? Ou com os trabalhadores e os reformados? Com 1 vida digna para quem trabalha e trabalhou 1 vida inteira? Se estão com os trabalhadores, os reformados e o povo têm 1 solução? Acompanhar o PCP nestas propostas.
Speaker 3
Muito obrigado, senhora deputada, senhor deputado Fabiene Figueiredo, Bloco de Esquerda também para apresentação. Ai não, desculpe, tenho 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Rui Fernandes do Chega. Peço desculpa, senhor deputado, para 1 pedido de esclarecimento, faz favor.
Rui Fernandes
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhora deputada Paula Santos.
Hoje
Rui Fernandes
Tenho a oportunidade de interpelar o PCP e de lhe dizer, em nome de muitos portugueses, aquilo que pensam há anos. O PCP, ao longo de décadas, foi um dos partidos que mais contribuiu para travar o desenvolvimento económico em Portugal depois do 25 de abril. Sempre que alguém quer investir, criar riqueza, abrir uma empresa, desenvolver o país, lá aparece o PCP com mais amarras, mais controlo, mais limitações e mais Estado. Portugal tinha condições para ser uma das economias mais fortes da Europa. Tínhamos, aliás, temos localização, talento, capacidade produtiva, espírito empreendedor, o que faltou foram políticas e políticos para para libertar esse mesmo talento, em vez de o prenderem à burocracia, aos impostos e ao excesso de Estado.
Ficou um país dependente dos fundos europeus em vez de sermos um país com capacidade de criar a nossa própria riqueza. Felizmente os portugueses estão a abrir os olhos e perceberam que o futuro de Portugal não se constrói com controlo de preços nem com perseguição a quem investe neste magnífico país, que muitos deles são portugueses fora de Portugal. O comunismo não funciona nunca funcionou o exemplo disso são países como Cuba Venezuela e Coreia do Norte entre muitos outros. Por isso o senhor deputada pergunte-lhe, porque é que durante o aumento do custo de vida a única solução que o PCP aqui apresenta é controlar preços? Porque é que o PCP e os seus camaradas, querem sempre mandar nos preços dos outros, mas nunca querem mexer no que está errado no próprio Estado, na própria casa do Estado.
Os impostos altíssimos que pesam sobre combustíveis, energia, alimentos, famílias e empresas em Portugal. Senhora deputada, a nossa grande diferença é esta, o PCP quer um Estado que manda cada vez mais na economia, nós queremos um estado que pesa cada vez menos no bolso dos portugueses. Muito obrigado.
Senhora deputada, Paulo Santos.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhores senhoras e senhores deputados. A política que os senhores defendem aí está à vista destruição do aparelho produtivo, menos explorações, menos pesca porque esse é o resultado da liberalização e da privatização. Vejam agora nas intempéries, com famílias que ainda hoje nem sequer têm as comunicações, este é o resultado perda de instrumentos por parte do estado nas mãos dos grupos económicos e bem nós percebemos bem o vosso papel. Porque de facto os senhores são aqui também os representantes dos grupos económicos, estão preocupados é com os seus lucros e não com o bem-estar e a vida das pessoas porque se estivessem preocupados com a vida das pessoas aquilo que fariam eram acompanhar o PCP para que os seus salários e as suas benções não fossem roubados por esses grupos que os senhores defendem e de quem deles servem e quem deles depende.
Speaker 3
Senhores todos, parte-se do princípio que quem pede um esclarecimento está disponível para ouvir o esclarecimento. Seja daí seja dali seja de lá fora. Há um pedido de esclarecimento e a pessoa esclarece e depois concorda ou se não se concorda. Senhor deputado Fabian Figueiredo, faz favor. Para uma intervenção, para apresentação de projeto melhor dizendo, ou de iniciativa.
Fabian Figueiredo
Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este debate é sobre o custo de vida mas há uma pergunta mais honesta, o custo de vida, quem? Porque para os portugueses trabalham a vida está cara, para os donos disto tudo os sacrifícios dos portugueses nunca foram tão rentáveis. Comecemos pelos primeiros, o português comum paga a conta da luz que sobe, paga a conta do supermercado que sobe, paga a prestação da casa que os bancos aumentam sempre que podem, com uma taxa aqui, uma comissão ali, uma letra pequenina acolá, e paga com o quê? Com o salário, com o esforço, com o mérito de quem trabalha imenso e chega ao fim do mês sem saber como.
Aliás, se a ginástica financeira fosse modalidade olímpica, os portugueses tinham a medalha de ouro todos os anos. Ontem soubemos que os preços voltaram a subir mais em Portugal do que na zona euro, mas há uma parte da história que o governo nunca conta. Estes mesmos portugueses resgataram a banca na crise, foram obrigados a pôr do seu dinheiro para salvar os bancos, 22000 milhões de euros dos contribuintes, e hoje os bancos lucram como nunca. A banca portuguesa fechou 2025 como a mais rentável da zona euro, rentabilidades a 6 porcento, o dobro da média europeia espantoso, e ao mesmo tempo curiosamente, os portugueses têm as casas mais caras da Europa, combinadas com dos poderes de compra mais baixo. As as petrolíferas essas têm um talento notável vejamos, os combustíveis sobem à velocidade da luz, o preço da gasolina baixa à velocidade de um caracol.
Na grande distribuição, os preços de alimentos não param de subir, curiosamente as margens também não. Repito a pergunta, o custo de vida de quem? Porque a conta é sempre a mesma e cai sempre no mesmo bolso, o de quem trabalha. E o governo comove-se, faz um ar de espanto genuíno perante os preços que sobem, é enternecedor, não pede o cêntimo de esforço à banca, às petrolíferas, à grande distribuição. Prepara-se, aliás, para lhes baixar novamente os os impostos.
Aos portugueses pede tudo. Aos grandes grupos, que não pararam de ganhar com a crise, não pede rigorosamente nada, e quando não sabe o que fazer, faz a única coisa que sabe fazer, pede um estudo. O governo acha mesmo que em vez de regular os preços dos combustíveis, como se faz em vários países da Europa, mas também nos Açores e na Madeira, se devia estudar porque razão os combustíveis não baixam, mas os lucros das petrolíferas não param de subir. Senhoras e senhores deputados, este país não precisa de mais um estudo sobre a subida dos preços, precisa de um governo com a coragem de olhar para quem lucra com a crise e dizer, agora é a vossa vez contribuir, regulá os preços, baixar o IVA, exigir um contributo solidário que enriquece com a crise, Porque os portugueses já pagaram, e pagaram demais e há tempo demais. Os portugueses merecem justiça na economia.
É isso que propomos.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Tenho um pedido de esclarecimento. Embora não tenha tempo para responder. Senhor deputado José Barreira Soares do Chega, está a chamar.
José Barreira Soares
Muito obrigado, senhor presidente. Queria cumprimentar cumprimentar todos os senhores e as senhoras deputadas. Senhor deputado Fabian Figueiredo falou muito bem, aliás fala sempre muito bem, permita-me o elogio, mas aqui o problema não está na forma como fala, aliás neste momento está a falar ao telefone uma perfeita falta de respeito, mas é é é o normal, é o costume. O problema não é só na na forma como fala, mas sim no pensamento político que sustenta esta proposta. O senhor deputado disse que o salário não chega para garantir o acesso a uma casa e disse bem, é verdade.
Mas importa perguntar porquê? Senhor deputado, porque não há salários dignos sem empresas fortes, sem investimento, sem criação de riqueza e sem uma economia capaz de pagar melhor aos trabalhadores. E aqui e aqui está uma diferença essencial entre nós, Para o Bloco de Esquerda, o lucro parece ser sempre um problema, a não ser nos nossos cafés que cobramos azeitonas a 2 euros, aí, aí o lucro não importa nada. Como sabe, o lucro é importante, senhor senhor deputado. Sem criação de riqueza e sem uma economia capaz de pagar melhor aos trabalhadores, é impossível, é impossível, precisamos efetivamente do lucro.
E aqui na na nossa diferença o o, para o Bloco de Esquerda o lucro é sempre um problema, é um problema. E deve ser e deve ser e deve ser algo que devemos olhar com agrado, mas sempre que uma atividade económica funciona, sempre que há rendimento, sempre que há investimento, a resposta do Bloco é limitar, condicionar, suspender ou taxar. E esta proposta é um bom exemplo disso. A proposta chama-se promover o direito à habitação, mas na realidade não promove nada. Senhor deputado, que garantias concretas têm que esta proposta vai colocar mais casas no mercado de arrendamento permanente?
E que garantias concretas têm o bloco de que esta proposta não fará precisamente o contrário, afastando o investimento, reduzindo ainda mais a confiança necessária para aumentar a oferta de habitação. Isso é importante, senhor deputado. Muito obrigado. Obrigado.
Speaker 3
Só para clarificar o secretário, Fábio Figueiredo não tinha tempo e foi para ter a possibilidade de ter tempo para poder responder que deu aqui a indicação que era para
essa
razão que
Speaker 3
Telefone. Portanto, convém, em relação a esta matéria, ter atenção que é 1 deputado tem que fazer várias funções. Faz favor, senhor deputado Fábio Figueiredo. Tem 20 segundos que foi dispensado tempo pelo Livre e pelo Partido Socialista 10 segundos cada 1. Faz favor.
Portanto. Para poder para poder responder ao pedido de esclarecimento. Faz favor.
Fabian Figueiredo
Obrigado, senhor presidente. Hoje é 2 de julho, é o dia em que o Chega é contra o imposto sobre lucros extraordinários. Porque há uns meses o senhor deputado André Ventura, cumprimentava o governo por querer taxar extraordinariamente os lucros da crise. Senhor deputado Barreira Soares eu pergunto-lhe, está em desacordo com o líder do seu partido, já agora é candidato a equidistrital, tenha cuidado.
Speaker 3
Obrigado, senhor Thom. Quem é agora? Para a apresentação de. Deputado Pedro Pinto quer usar da palavra para, se é 1 interpelação à mesa presumo.
Pedro Pinto
Mas ao mesmo trabalho à mesa sempre presumo. Para para distribuir 1 notícia, para distribuir 1 notícia já se falou
Para distribuir 1 notícia.
Speaker 24
Em lucros decisivos, para distribuir 1 notícia do café central de Joana Mortága ou Fabinho Figueiredo, onde os eleitores são a 2 euros, 2 euros.
São todos.
Speaker 3
Senhor total. A interpelação à mesa é sobre a condução dos trabalhos para distribuição de 1 documento, toda a gente sabe, e não para fazer qualquer espécie de tempo extra para intervenção. Senhor deputados, está muito calor.
Senhor deputados está muito calor mas é na atmosfera não
é na, senhor, quem é que fala agora? Senhora deputado Angelico da Teresa para 1 apresentação na iniciativa. Senhores deputados, aguardar alguma energia para logo à meia-noite que a equipa precisa também? Faz favor, senhor deputada.
Muito obrigada.
Speaker 3
Como se comece, senhor deputado, tenho sempre esperança que ao começar faz favor.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. 1 português que se atrasa a pagar os seus impostos é castigado com juros de mora. Se não regularizar leva concoimas por negligência e depois se evoluir vai pagar a as custas processuais. Casos graves culminam em penhora e em insolvências pessoais. Nas nas insolvências as dívidas ao fisco e à segurança social quase nunca são perdoadas e o estado passa à frente de tudo para cobrar aquilo que lhe devem.
Por outro lado, o que é que acontece com as casas que o estado tem e que estão abandonadas? Nada. O que é que acontece quando a lista desses abandonados não é apresentada? Nada. O que é que acontece quando essas casas continuam abandonadas?
Speaker 28
Nada. O que é que acontece quando se passam esses imóveis para os municípios e as autarquias não os querem? Nada. Nesta proposta que a Iniciativa Liberal apresenta, o que pretendemos é afastar a estagnação que continua a ser o inclino do estado, que 1 lei com 7 anos de 1 suposta descentralização dos devolutos para os municípios que não deu em praticamente nada, passa a ser 1 realidade, é preciso cumprir a descentralização. Os municípios passam a ter 1 prazo de 6 meses para dizerem se querem ou não ficar com os abandonados do estado.
Se não quiserem avança-se para esta pública. Senhores deputados, poderão escolher entre manter tudo como está a mesma ladainha do património público em ruína ou em alternativa acelerar a descentralização e escoar milhares de casas aos portugueses. 1 estado que não tem prazos e que não é responsabilizado por nada, não pode continuar a ser 1 empata casas, enquanto há milhares de portugueses a precisar delas. Quanto à proposta do IRS jovem o atual mecanismo criou 1 injustiça fiscal para quem precisou de trabalhar para ajudar a família. Quem trabalha não pode ser castigado.
Esse aliás foi 1 dos pontos defendidos pela Iniciativa Liberal nas negociações com o ministro da educação, na reforma do modelo da ação social do ensino superior. Na nossa proposta temos vários exemplos de injustiças, mas destaco esta, 2 trabalhadores com 32 anos, 1 teve de trabalhar durante a licenciatura e por isso por esse motivo perdeu 3 anos de benefício de IRS jovem face a outro que não precisava. Isto é justo? Faz sentido castigar quem precisou de trabalhar? Faz sentido castigar quem quis ajudar a família?
Isto é o inverso do espírito de Ronaldo que o 1º ministro gosta tanto de dar como exemplo. Não adianta dizer que quer mais Ronaldes em Portugal, mas pois legisla-se para ficarmos, como sempre, na liga dos últimos. A Iniciativa Liberal não quer isso. Muito obrigada.
Speaker 3
Muito obrigado senhora deputada, para apresentação também de iniciativa, senhora deputada Patrícia Gonçalves do Livre.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O custo de vida mede-se todos os dias no rendimento disponível das famílias, naquilo que sobra depois de pagar a renda, fazer compras e suportar as despesas essenciais. E é precisamente para reforçar esse rendimento disponível que o Livre traz hoje 2 iniciativas. A 1º diz respeito ao cartão social económico de mais pessoas. Este cartão representa 1 solução 1 evolução importante face ao antigo Cabaz Alimentar, é 1 instrumento mais digno, porque respeita a autonomia das famílias, e permite que cada agregado escolha os alimentos de que realmente necessita, mas há 1 problema evidente, o seu valor mantém-se inalterado desde janeiro de 2025, e entretanto os preços continuaram a subir.
Em abril deste ano, a inflação homóloga foi de 2.4 por 100, mas os preços dos alimentos não transformados aumentaram 7.5 por 100. Para quem vive com baixos rendimentos, esta diferença traduz-se em menos leite, menos fruta, menos peixe e menos margem para chegar ao fim do mês. Por isso o Livre propõe 3 medidas muito concretas, atualizar já os os montantes do cartão mais pessoas, criar 1 atualização anual automática indexada ao preço dos alimentos, e avaliar majorações para famílias com crianças, famílias monoparentais, pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros agregados em situações de maior vulnerabilidade. A outra iniciativa que trazemos corresponde a 1 realidade que muitas já conhecem e que tem 1 nome complicado, mas que é a redeflação. O que é que é a redeflação?
É o que acontece quando 1 produto é vendido com menor quantidade embalada e o preço não é reduzido, ou seja, a embalagem de já e o preço parecem iguais mas não são, o preço é o mesmo e a quantidade de produto é menos. O que propomos é que sempre que se reduzir a quantidade embalada ou vendida de 1 produto sem reduzir o preço, essa informação seja claramente comunicada ao consumidor durante 90 dias. É 1 medida simples mas importante, que protege o rendimento disponível das pessoas mas que também garante que ninguém paga mais imposto, mais perdão, por menos sem o saber, assegurando que os consumidores dispõem de informação clara para fazer escolhas informadas. Estas são 2 iniciativas bastante simples, mas que vão no seguimento das iniciativas que o Livre tem vindo a apresentar neste parlamento para diminuir as desigualdades. E então esperamos que votem responsavelmente e que este plenário as aprove.
Muito obrigada.
Speaker 30
Muito obrigado. Senhor dotada, tenho 1 pedido de esclarecimento. Senhor deputado Carlos Barbosa dos Chega, senhor senhor.
Carlos Barbosa
Muito obrigado, senhor presidente. Senhora deputada Patrícia Gonçalves, o livro traz hoje 2 iniciativas que partem de 1 realidade que ninguém ignora, o custo da vida a esmagar as famílias portuguesas. Temos famílias que entram no supermercado e percebem que o carrinho está cada vez mais vazio, temos produtos que mantêm a embalagem parecida e mantêm o preço parecido, mas trazem menos quantidade. E temos, do outro lado, famílias em situação de vulnerabilidade que dependem de apoios sociais para conseguir comprar bens essenciais. Até aqui estamos de acordo no diagnóstico, os portugueses estão a pagar mais e a levar menos para casa, mas a nossa questão é esta.
O Livre quer obrigar os os retalhistas a sinalizar a refuflação, muito bem. A transparência é positiva, como é óbvio. Mas pergunto, acredita mesmo o Livre que mais 1 obrigação administrativa resolve o problema dos preços dos alimentos? Ou estamos apenas a criar mais 1 encargo que mais cedo ou mais tarde acaba também por ser refletido no preço final a pagar pelo consumidor? Depois, no cartão social eletrónico, o Livre propõe atualizar o preço indexado à evolução do preço dos alimentos, mas não diz claramente como se financia esta situação, mas enfrenta 1 pergunta principal, porque é que os bens essenciais continuam tão caros em Portugal a ser deputado?
É aqui que está a diferença entre o Chega e o Livre. O Livre responde com aumento de custo de vida, com mais regulação e mais despesa pública. O Chega entende que é preciso atacar o problema de raiz, baixar os impostos substanciais e reduzir os custos do contexto, combater o desperdício e proteger quem trabalha e garantir quem ainda ajuda e quem realmente precisa. Por isso, a pergunta é simples, por que é que o Livre não está disponível para acompanhar as medidas concretas do Chega, na redução fiscal, são essenciais, se os bens essenciais, eu ligo direto às famílias portuguesas ou acham que devemos continuar a limitarmos com a gerir a pobreza com cartões de aviso às prateleiras e menos burocracia? E, por outro lado, já que estamos em tempo de bola, esperemos que o Líbano não faça 1 chute rasteiro a meia altura e que saia por cima da trave e ir ao encontro do Partido Socialista e ir no Deputado, senhor deputado.
Speaker 3
Ficamos ficamos sem saber se o chute dá gola ou não. Se senhora deputada, Seres deputados, tem feito 1. Senhor deputado Rui Tavares. Hã. Senhora deputada Patrícia Gonçalves para responder a este pedido de esclarecimento, só chama.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente. Senhor deputado Carlos Barbosa, se ninguém ignora as desigualdades com que as pessoas vivem, então, espero que o Chega aprove e viabilize as propostas do Livre. Depois, sinceramente, relativamente à questão sobre a sinalização da redeflação, então, mas o senhor deputado quer quer quê? Penalizar os consumidores e quer beneficiar quem prevarica, premiar quem prevarica. Olhe, e depois relativamente à subida dos preços e à crise em que vivemos, agradeçam ao vosso amigo Trump e ao vosso líder André Ventura que criaria a inauguração e ficou à porta.
Speaker 3
Para, para apresentação de iniciativa o senhor deputado Felipe Souza JPP. Senhores detado, agora 1 intervalo para que ouçamos o senhor detado Felipe Souza. Muito obrigado. Faz favor. Faz favor, senhor.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Hoje, aproveitando a iniciativa do PS, apresento para debate 2 iniciativas que
Speaker 3
partem O senhor deputado Felipe Melo. Tem agora o senhor deputado Felipe Souza que está a falar, faz favor. Continue, faz favor, senhor presidente.
Filipe Sousa
Mas dizia eu, aproveitando a iniciativa do Partido Socialista, apresento para debate 2 iniciativas partem de 1 princípio muito simples. O estado deve estar ao serviço das famílias e não ao contrário. A 1º reforça o ímo familiar atualizando 1 benefício fiscal que deixou de acompanhar, a realidade. E a 2º vai exigir que o estado deixe de manter património público devoluto, enquanto milhares de portugueses continuam sem conseguir encontrar 1 casa. Não podemos pois continuar a falar de natalidade enquanto dificultamos todos os dias a vida de quem quer construir família?
Como pode 1 jovem casal pensar em ter filhos quando arrendam ou a prestação da casa absorvem grande parte do seu salário? E como pode olhar para o futuro quando o custo de vida, da habitação, da alimentação, da energia, da educação e dos dos transportes continuam a aumentar. O homem familiar pode ser 1 resposta positiva, mas ficou parado no tempo. As famílias enfrentam hoje despesas cada vez maiores, enquanto os apoios permanecem praticamente inalterados. É por isso que defendemos a utilização das deduções, a sua revisão periódica e 1 reforço específico para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, onde a insolarada agrava cada vez mais o custo de vida.
Porque a igualdade não é tratar todos os todos da mesma forma, a igualdade é responder de forma justa a realidades bem diferentes. Mas há outra realidade o estado não pode de forma nenhuma ignorar. Enquanto milhares de famílias procuram de forma desesperada 1 habitação, continuam espalhadas pelo país edifícios públicos fechados, degradados e sem qualquer tipo de utilidade. Isto não é, isto não é apenas 1 gestão, é 1 desperdício inaceitável de património que pertence a todos os portugueses. E hoje está não pode exigir sacrifício à famílias enquanto deixa o seu próprio património ou abandono.
Antes de vender imóveis ou deixá-los de agradar-se, devem recuperá-los e colocá-los ao serviço de habitação acessível do arrendamento para jovens e famílias, e do alojamento de profissionais, essenciais. A crise da habitação afasta jovens da sua terra dificulta a fixação de médicos, professores, enfermeiros, bombeiros, e forças de segurança, e compromete o futuro de cada região. É 1 realidade que não podemos ignorar. Por isso acredito que o governar é resolver problemas concretos das populações, apoiar as famílias, incentivar a natalidade, combater a a crise da habitação, e colocar os recursos públicos ao serviço das pessoas, não, não são favores, são deveres essenciais do estado. Porque as famílias portuguesas não vivem de números nem de intenções, vivem do seu trabalho, da segurança de terem 1 casa e da esperança de poderem construir 1 futuro dignidade.
É por elas que apresentei e e fúnebre estas 2 iniciativas e é por elas que espero que esta assembleia esteja hoje à altura das suas responsabilidades, disse.
Speaker 30
Muito obrigado. Para também apresentação da iniciativa, deputada Patrícia Nascimento do Chega.
Patrícia Nascimento
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, conhecem o senhor Fernando de Vila Nova de Gaia. De certo conhecerão, está nas redes sociais do senhor deputado José Luís Carneiro, e a pena é que o Partido Socialista só agora sai à rua para conhecer a realidade do país. Pena que não tenha saído à rua quando conseguiu ou quando era governo em Portugal. E metade desta bancada do Partido Socialista também fazia parte desse governo. Infelizmente, senhor deputado, esta realidade já era notícia em 2023, já era notícia em 2022 e já era notícia também em 2016.
Infelizmente, senhor deputado, senhores Fernandes, já existem há tempo demais neste país. Trabalham 1 vida inteira no duro, na agricultura, no comércio, nos hospitais, nas seguranças, a apagar fogos, a defender as nossas colónias. E que para terem 1 reforma digna, veem a idade da reforma a fugir e diga-se que em muitos casos de digna não têm nada, porque reformas dignas, há muitas sim, mas de pessoas que pertenceram ou que pertencem ao partido socialista. Enquanto que neste hemiciclo se discutem experiências pessoais, em que nada refletem a realidade do país, porque uns vivem no Príncipe Real, porque outros trabalham sentados e porque outros nunca saíram à rua para conhecer o país que nós temos. O PSD, o PSD que com o lema deixem o Luís trabalhar, tem trabalhado no sentido oposto e quem o diz não sou eu e também não é o Chega, senhores deputados, é o FMI.
E pasme-se, que não é propriamente 1 sucursal do Chega. O FMI pede-vos para irem ao no em 1 sentido e vocês trabalham tanto tanto que nem sabem em que direção é que vão, mas senhoras e senhores deputados deixem-me dizer que o FMI diz que vocês estão aí no sentido oposto. A própria comissão europeia veio também referir o que o senhor Fernando disse esta esta semana ao senhor deputado José Luís Carneiro, o esforço real acumulado com o aumento dos combustíveis foi em Portugal dos mais violentos de toda a Europa. É importante, necessário e útil discutir 1 país real e que realmente interessa às às famílias, que o que lhes interessa é quanto é que sobra ao final do mês. E hoje, com 60 por 100 do orçamento absorvido por despesas em bens essenciais e menos de 2 terços
Patrícia Nascimento
Famílias capazes de suportar 1 despesa inesperada de 632 euros, a resposta do governo não deve e não pode ser trabalhar em contramão. O Chega vê-se mais 1 vez obrigado a apresentar propostas em nome de 1 governo imperficulum. 1º, esta proposta pretende a reputação temporária por 6 meses e sujeito à reavaliação do IVA dos combustíveis, 1 alívio direto ao litro no bolso de quem trabalha e no custo do contexto das PME. 2º, o IVA 0 sobre 1 conjunto de bens alimentares essenciais. E em 3º, o reforço dos mecanismos de fiscalização, da formação de preços em setores estratégicos, prevenindo práticas especulativas e de instruções de mercado para que a redução do imposto chegue ao consumidor e não se dilua nas margens.
O Chega, senhoras e senhores deputados, desde 2019 que nos traz os problemas reais a esta casa, desde o seu deputado único aos 60 que somos nesta bancada. O Chega continua a trabalhar, a ouvir as pessoas e acima de tudo a ir na direção certa, para sermos como Tomás Ribeiro dizia, esse Portugal, esse Portugal, jardim da Europa à beira mar plantado. Muito obrigada.
Speaker 30
Muito obrigado, senhora de botava. Tenho 1 pedido de esclarecimento. Senhor deputado Humberto Brito, se faz favor.
Humberto Brito
Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento as senhoras deitados e senhores deputados. Senhora deputada Patrícia Nascimento. O Chega diz falar em nome dos portugueses, seja do senhor Fernando, seja da Ana Maria, com sofrem com o custo de vida. Mas quando este parlamento discute medidas têm em conta aumentar o poder de compra dos portugueses, aumentar o rendimento disponível das famílias, aliviar a carga fiscal, nós sabemos que o Chega abdica desse interesse apenas para combater o Partido Socialista e essa questão é que, de facto, é que isso se revela em todas as discussões.
E é o voto que revela a verdade. Por isso, 3 notas que lhe queria deixar para ajudar a que o grupo parlamentar do Partido Chega forma a sua votação. 1º, coerência. Não basta ter discursos inflamados, apaixonados, é preciso, de facto, que o partido do, o Chega abdique combater o Partido Socialista e, de facto, esteja ao lado do Partido Socialista para aumentar o rendimento disponível das nossas famílias e para aliviar a carga fiscal. A coerência mede-se mede-se no voto e não em slogans.
Por outro lado também, responsabilidade. Fazendo oposição é é fácil, basta ter 1 discurso, de facto, boa, procura encontrar aquilo que é o sentimento comum dos portugueses, mas governar é muito mais do que ter discursos inflamados e aumentar o número de anciões. Governar é,
de facto, olhar para aquilo que é
Humberto Brito
a necessidade dos portugueses e dar-lhe respostas concretas e não apenas dizer mal, mal, mal, mal, tanto aquilo que estamos habituados no Partido de Chega. Por isso a proposta é de que lado é que vai estar o Partido de Chega nas propostas do Partido Socialista. E a última proposta é da prestação de contas no final no final desta votação, no final desta deste dia. Os portugueses querem saber, de facto, de que lado, de que lado é que Estevão Chega. Se Estevão combater o Partido Socialista ou que Estevão ao lado dos portugueses.
Por isso, senhora deputada, a pergunta final é simples. Quando está em caso 1 medida que melhora comprovadamente a vida das famílias portuguesas, o Chega votará de acordo com o interesse dos portugueses ou continuará a votar antes de mais em função do interesse político de derrotar o Partido Socialista? Muito obrigado.
Corte de Régis por Corte de Régis.
Patrícia Nascimento
Obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Humberto Brito. Ainda agora referimos e se calhar não esteve atento, ainda não tinha chegado a este plenário, mas em 7 anos, das 9 propostas que o partido Chega apresentou, o o Partido Socialista votou sempre contra. Portanto, esse discurso nem sequer é coerente com os vossos sentidos de voto. E, as propostas sobre a carga fiscal, nós fizemos-as contra.
Portagens sobre as, propostas sobre as portagens que ajudariam os portugueses na sua carga fiscal, nós viabilizamos a do Partido Socialista, o Partido Socialista chumbou-a do Partido Chega. Portanto, eu não sei onde é que está realmente a coerência, eu não sei onde é que está a, vosso sentido de aliviar a vida dos portugueses. E temos aqui 1 documento de 2022 que diz assim, quanto sobra ao final do mês? 2022, se recordarmos bem, era partido socialista governo nesta casa. E diz assim, em 2022 as despesas essenciais absorvem entre 59 e 80 por 100 das despesas das famílias.
Portanto, isto já não é 1 novidade hoje. Quando vocês eram governo, eu deixo-lhe também a pergunta, onde onde é que vocês estavam? Porque governaram governaram. Ora.
Speaker 3
Para 1 intervenção da palavra ao seu 8º Mário Amorim Lopes da Iniciativa Liberal.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o tema de hoje é sério, é muito sério, falamos do custo de vida que os portugueses enfrentam, mas muitas das propostas são hoje aqui apresentadas, é que, de sério, não têm absolutamente nada. 1 debate sobre medidas económicas para ajudar a resolver a questão do custo de vida, e o que é que a esquerda nos traz? A receita de sempre. Fixar preços, tabelar margens, tabelar, taxar lucros. De surpresa enorme surpresa, senhores deputados, ninguém adivinharia, porque são sempre as mesmas receitas estafadas e falhadas.
Ou seja, nós só podemos concluir que já não é 1 questão de política económica, sabem que não funciona. O esquerdismo, como o Lenin dizia que era a doença infantil do comunismo, na verdade transformou-se em 1 religião política, já não é política económica, é 1 religião política. E na verdade é, vamos ver, em antes de mais, tenho os seus santos, colocá-lo aqui 1 deles, tenho os seus livros sagrados, tenho igrejas, tenho os seus dogmas e tenho os seus milagres também. É que a diferença está na verdade nos milagres. É que enquanto Jesus, o milagre que fazia era multiplicar os pães, o milagre que o esquerdismo faz é multiplicar os pobres, mas milagres fala-os na mesma.
E tem também com certeza os seus santuários. Já foi a União Soviética, já foi a China, já foi a Coreia do Norte, já foi a Venezuela, e hoje resta Cuba. Cuba é 1 espécie de Fátima para os comunistas. A diferença é que os peregrinos vão a Fátima, de Cuba os cuanos fogem de lá. Mas era, na verdade já não é, já não é, a Fátima dos comunistas, porque até a Meca do esquerdismo veio dizer que se calhar estes dogmas chocam com o quê?
Com a realidade, essa velha reacionária contrarrevolucionária, realidade. E portanto eu vou ler aos senhores deputados, das paróquias comunistas que ainda carregam aqui nos bancos de São Bento, o que disse o presidente de Cuba no dia 17 de junho, Miguel Dias Canel. Disse ele assim, o tabelamento de preços levou à escassez de produtos a preços mais altos, a menor receita fiscal, por isso não vamos continuar a impor tetos. E disse mais, disse o seguinte, não basta tomar os meios de produção à burguesia e ao capital portanto vou citar novamente aqui o vosso Papa ideológico, sem riqueza não há nada para distribuir, se não há riqueza, não há justiça social e tudo o resto é 1 conto de fadas, tudo o resto é 1 conto de fadas. Eu sei que lhe custa ouvir, senhor deputado, mas foi isso que foi dito em Cuba, o atual presidente cubano, o senhor deputado comunista tem que estar mais atento a Cuba, ver se aprende alguma coisa porque os cubanos já aprenderam.
E portanto senhores deputados, foram precisos 67 anos, 67 anos, mas até Cuba meteu o Marx na gaveta e portanto resta saber se as pequenas paróquias que aqui estão que ainda se sentam em São Bento vão fazer o mesmo e já agora há 1 caminho alternativo senhores deputados é que é possível sair deste purgatório, a solução é 1 e é só 1 que é criar riqueza, não há outra criar riqueza E tal como disse o presidente de Cuba, aliás, é que a pobreza não é 1 fatalismo e não tem de ser o fado de Portugal. E como é que se cria riqueza? 1º, fazendo o exato oposto que aquilo que a esquerda sugere, isso aprendemos aprendemos com o presidente de Cuba não funcionou. 2º, tirando o estado do caminho sacrossanto, estado e confiando nas pessoas, confiando na sociedade civil. Eu creio que é isso que nos separa mesmo, é que nós confiamos nas pessoas, confiamos na sociedade civil, confiamos na sua capacidade de fazer, trabalhar, de empreender.
A esquerda não confia, só confia no estado. A esquerda acha que os portugueses, as pessoas são incompetentes para decidir a sua vida e portanto tem de ser o estado a tutelar a nossa vida. E portanto temos é devolver dinheiro às famílias, temos de devolver dinheiro às empresas, desburocratizar, reformar a economia, reformar o mercado de trabalho, reformar o estado também. Ou seja, tirando o estado do caminho, nós libertamos o enorme talento e ambição que nós acreditamos existe em Portugal. O regime cubano passou décadas a dizer socialismo ou morte.
Nós hoje na verdade sabemos que o que eles queriam dizer é que
Mário Amorim Lopes
Socialismo real é a morte da economia. E por isso eu digo, senhores deputados, só a liberdade é vida. Muito obrigado.
Speaker 39
Muito obrigado senhor deputado Mário Embury Lopes. A palavra à senhora deputada Margarida Sávedo do PSD. Faz favor, senhor deputada.
Margarida Saavedra
Senhores presidentes, senhores vice-presidentes, senhoras e senhores deputados, a proposta do partido socialista sobre a impossibilidade da alienação de algum património imobiliário é 1 fraude, é 1 tentativa de bloqueio do governo. Gosto. É aos senhores deputados, é muito simples. É que todos os edifícios são suscetíveis de ser transformados em habitação, por construção, por reabilitação ou por reconversão, ainda que para tal não tenham sido projetados. Temos vários exemplos.
Temos os lofts da antigas fábricas da 24 de julho, temos o ex-cinema Europa em Campo de Odike, temos o ex-cinema Eden, hoje blocos de habitação. Olhe temos aqui ao lado o edifício novo da assembleia que poderia facilmente ser transformado em bloco de habitação. Significa isso senhores deputados, que cada caso tem que ser analisado à luz da sua especificidade, e não se podendo misturar tudo no mesmo saco. É isso que a ADICE propõe fazer com os 56500 imóveis que já estão identificados, separar aqueles que se enquadram no programa construir Portugal, daqueles que ficando excluídos poderão em parte financiar a execução deste mesmo programa. Ora o PS propõe-se impedir a alienação do património imobiliário público, incluindo imóveis já habitacionais, terrenos e edifícios que possam vir a ser afetos à administração, sabendo que qualquer terreno está nestas circunstâncias, o que significa que esta proposta é 1 fraude e não passa de 1 de 1 embuste para exatamente nos impedir de funcionar.
Senhores deputados, eu gostaria de lembrar o seguinte. Apesar de em 2016, o Partido Socialista ter feito 1 fundo para reabilitação, em 1 presumível do universo de 60000 habitações, apenas tinha sinalizado 780, das quais 170 foram consideradas parcialmente fiáveis. Nada disto, nada foi dito sobre o destino das outras 610. Sobre essas 610 que estavam excluídas, o PS nada disse calou-se muito caladinho e até hoje nada disse. O que é que nós sabemos?
Sabemos que após o investimento de 7.1 milhões de euros, o Partido Socialista saiu do governo em 2020 sem que alguma obra tivesse sido concretizada. Senhores deputados, eu gostaria que de fazer 1 pequeno exercício convosco e fazer 1 viagem virtual aqui à à rua de São Bento. Temos do lado esquerdo de quem sobe, 1 1 1 ex-palacete neste momento convertido salvo erro em 4 habitações Topo Gama. Temos também a seguir junto ao clube nacional de de natação, 1 banda de edifícios ex-municipais, que a Ipu transformou e reabilitou para a habitação jovem. E temos do lado direito, todo 1 ranking de edifícios novos para habitação onde havia 1 lixeira e casas clandestinas.
Vamos imaginar que nada disso está feito, e que o e que e que o, que a desculpe, e que a AD neste momento está no governo. O que é que aconteceria? Bom sendo que o estado não faz habitação topo de gama obviamente este edifício seria alienado, para aqueles que o fazem e que o podem fazer e que também não quereriam destruir. Chegando à à à banda reabilitada teria que fazer 1 estudo económico, teria que fazer 1 estudo de viabilidade em termos de custos em termos de tempo e em termos dos imponderáveis cria sempre a reabilitação. Poderia ter chegado a 1 conclusão a que o custo final da obra não se enquadrava de todo no público alvo para quem o estado trabalha e para quem o estado se propõe fazer casas.
O que é que faria? Com a alienação desses 2 edifícios, o estado investiria sim, na na parte direita da rua de São Bento com edifícios novos para habitação nova, cujos custos poderiam ser controlados à abinício e onde permitiriam que 20 ou 30 famílias pudessem viver no centro da cidade sem que tivessem possibilidades para tais habeas-o início. Vamos agora imaginar que era o Partido Socialista que estava no governo. Bom, o estado não faz habitação, não faz habitação topo de gama, Mas era só o que faltava, era só o que faltava o erário público ser destinado à habitação topo de gama. Esse edifício ficava abandonado, grafitado e entregue à sua própria ao seu próprio destino, orgulhosamente orgulhosamente nosso mas sem servir para nada.
Mas o PS entenderia fantástico os outros 2 projetos. 15 dias depois estávamos cheios de cartazes, cheios de outdoors, em 1 mundo maravilhoso, com imensa cor, com imensa gente completamente feliz. E sabem o que é que aconteceria 8 anos depois senhores deputados? Estes 2 estas 2 propriedades seriam indexadas, às tais 170 que os senhores tinham considerado prioritários e até hoje não fizeram nada apesar de terem gasto, 7.1 milhões de euros. Senhores deputados, a questão é exatamente essa, nós temos que saber o que são promessas, temos que saber o que é possibilidade e não poderemos nunca, nunca, em em.
Eu penso imenso a desculpa, não poderemos nunca criar por real aquilo que sabemos mistificação. E eu acho que esta proposta do Partido Socialista tem que ser desmascarada como 1 enorme fraude e como 1 tentativa desesperada para evitar que o PSD faça a obra que o Partido Socialista não fez e da qual tem medo que venha a aparecer quando chegar a altura do regulamento. Tenho dito.
Speaker 44
Muito obrigado senhor deputado Margarida Sá Vendra. A senhora deputada Margarida Sápedra tem 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Filipe Melo, do Chega. Faz favor, senhor deputado, Filipe Melo.
Filipe Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor presidente, senhores deputados, senhora deputada Manuel Savedra. Margarida Savedra, peço desculpa. Eu eu confesso que que não percebi se a sua intervenção era sobre o partido socialista ou sobre habitação Ou se era 1 arrufo entre marido e mulher, ou se era 1 debate sobre as políticas de habitação que o governo não conseguiu implementar. Mas há 1 coisa que nós percebemos, há 1 coisa que nós percebemos.
A diferença entre o Partido Socialista, os governos do Partido Socialista e da AD, em matéria de imóveis que pertencem ao estado, é exatamente a mesma. Qualificação, aproveitamento, reabilitação, 0. Imóveis, imóveis que estavam na STAMO, o Partido Socialista deixou-os apodrecer. A AD não os transforma, vende. E com essa com essa verba angariada da venda, diz o senhor ministro Pinto Luz, que é para financiar políticas de habitação.
Mas então as políticas de habitação são financiadas pelo PRR, que vocês tal e qual como o PS não aproveitaram, ou são ou são financiadas por via do orçamento de estado com as políticas de habitação? É com a venda, é com a venda que vocês querem financiar as políticas de habitação? Senhora deputada, outro ponto, outro ponto também fundamental e que prova que nesta matéria PS e PSD são gémeos. Durante muitos anos, muitos anos, o PS deixou o país em matéria de habitação em 1 caos. A AD deixou outra vez e os últimos 3 meses deste ano Portugal é o último país do ranking da União Europeia.
E eu pergunto-lhe, é para isso que durante meses vocês pediram, deixem o Luís trabalhar?
Speaker 43
Deputada, se nós continuarmos a deixar o Luís trabalhar, vamos chegar ao fim do ano e não temos sequer habitação, quanto mais a mais cara da Europa.
Speaker 39
Muito obrigado. Eu sei. Senhores deputados, senhores deputados, para responder a palavra à senhora deputada Margarida Sá Pedra. Faz favor, senhora deputada?
Margarida Saavedra
Muito obrigada senhor deputado Felipe Melo. Eu julguei que vossa excelência tivesse estado na 10º 4º comissão onde ouvimos várias vezes o ministro Pinto Luz explicar não só o que tinha feito como também o que estava a ser feito. Mas 1 coisa é certa ao seu deputado, ninguém pode intervir em património sem saber onde é que ele está e qual é que ele está. E muito menos pode proibir a alienação de património que nem sequer sabe se existe, senhor deputado. Sabe é que há 1 coisa, 1 coisa é partir de bases realistas de planeamento outra coisa é de partir de Castellos em Espanha, senhores deputados.
Eu julgo que vossa excelência saberá com certeza porque isso é de é senso comum, que 1 casa normal demora 3 ou 4 anos a construir ao seu deputado e por isso nós com 2 anos depois de identificarmos o nosso património partiremos para a construção. É é que sabe seu deputado? Nós casas de papel não vamos dar aos portugueses. E já agora lembro-lhe 1 coisa, o senhor é muito novo mas lembro-lhe 1 coisa, foi connosco ministro, foi connosco ministro, Ferreira do Amaral que se foi iniciado o PER, o programa mais importante deste país para enredicado barracas. Temos muito orgulho nisso senhor deputado, nunca tomámos visto a brincar.
Muito obrigado.
Speaker 39
Muito obrigado, senhora deputada Marina Gonçalves. Margarida Sápedra. Senhor deputada Marina Gonçalves do PS, faz favor. Muito
Marina Gonçalves
obrigada senhor presidente, senhores deputados. É sempre importante poder fazer esta intervenção depois de ouvir falar de fraude. Quando falamos de custo de vida, nós temos verdadeiramente que falar de habitação, temos que que olhar para aquela que é 1 dimensão que está tão afastada da vida dos portugueses, dos jovens da classe média, de que tanto fala à direita e de que tanto fala particularmente a AD, PSD e CDS-PP. E ouvir a senhora deputada do púlpito a falar de fraude quando o que está em causa é apenas o cumprimento de 1 compromisso que o próprio PSD assumiu nesta casa com os seus ministros, eu diria que a verdadeira fraude é PSD e CDS que aqui se sentam olham na cara dos portugueses e mentem diariamente. 18 18 de junho de 2024, secretária de estado da habitação.
Cito, todos os imóveis com aptidão habitacional têm de ser conduzidos para esse efeito. 8 de novembro de 2024, ministro das infraestruturas e da habitação, o governo garante aqui nesta casa, garantiu aqui nesta casa que só vai vender imóveis sem aptidão habitacional. Hoje mesmo o presidente da câmara, Carlos Moeda, câmara de Lisboa, Carlos Moedas dizia, os nossos concidadãos já não conseguem suportar os preços dos imóveis. E ouvimos a senhora de Tadir lá em cima e dizer, não há problema em vender património que tem aptidão habitacional, não há problema vender casas, casas ao mercado privado, ao invés de responder aos jovens e à classe média de que tanto falam. Senhores, estudantes, eu aconselho vivamente a que se a que se veja e a que se leia a proposta que está em cima da mesa.
Aquilo que o Partido Socialista pede e apresenta nesta casa não é mais do que aquilo que vamos dizendo nos nossos discursos, Isso é muito importante fazermos 000 debate político, isso é muito importante olharmos para o passado e fazermos também nós a avaliação do correu bem e do correu mal, estou cá também para o fazer e dos senhores também deviam fazer. É importante olhar para o presidente e sobretudo responder aos portugueses E vocês desprezam os portugueses que cada vez que vão ali não apresentam 1 proposta,
que cada vez que vão ali e não dizem o
que é que querem verdadeiramente nas políticas de habitação. Aquilo que apresentamos a esta proposta não é mais do que cumprir aquilo que vocês prometeram aos portugueses, é que os imóveis, os imóveis que estão a identificar, que nós tivemos oportunidade de visitar,
por exemplo, aqui na 24
Marina Gonçalves
de julho, que davam resposta a mais 250 famílias, mais de 250 famílias. Aquilo que vocês fazem com esses imóveis é vendê-los, é pegar nesse património e poder responder a curto e médio prazo e vendê-los, senhores deputados. E por isso eu deixo este alerta, mas sobretudo este apelo no debate que estamos a fazer. Olhem para proposta, leiam 1 vez que seja a proposta e vão perceber que aquilo que está ali é 1 resposta aos portugueses, porque no fim do dia, o vosso voto, o voto da das bancadas da direita é é o que vai definir verdadeiramente se estão do lado das soluções da habitação e se são construtivos olhar para as políticas de habitação ou se preferem só estes boatos populistas para no fim do dia não responder e crerem que as coisas corram mal.
Speaker 39
Muito obrigado, senhora deputada Marina Gonçalves. Tenho 2 pedidos de esclarecimento, imagino que queira responder aos 2 simultaneamente. 1º, pedido de esclarecimento a palavra ao senhor deputado Rui Rocha do PSD. Faz favor, senhor deputado.
Rui Rocha Pereira
Muito obrigado senhor presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora deputada Marina Gonçalves, o governo tem tomado medidas para aumentar a oferta, simplificou licenciamentos, reduziu o IVA na construção baixou a tributação no arrendamento, e duplicou a meta de habitações prevista no PRR passando de 26000 para 59000. Revogou o arrendamento forçado previsto no mais habitação, que penalizava os proprietários, gerava desconfiança no mercado, afastava investimento e que traduziu menos habitação. Pouco não é sério que o PS atribuiu ao governo, da AD a subida de preço da habitação. Os preços aumentam porque a oferta de habitação é insuficiente, por culpa de inação do Partido Socialista.
António Costa em 2018 anuncia, vamos acabar com as situações de carência habitacional em 2024.
Anos de 25.
Rui Rocha Pereira
O PS foi 1 máquina de anúncios, mas nada concretizou. Ademais, o governo da geringonça, o governo da geringonça apenas construiu 296 fogos pelo setor público. O número mais baixo dos últimos 50 anos, depois da overdose de anúncios, o Partido Socialista vem apresentar 1 plano, mas devia ter vergonha, não devia ter, não devia ter falado ontem nas casas que que não foram entregues em Grândola porque são casas de apoio à às vítimas de violência doméstica. E agora e agora, e agora apresenta 1 proposta que nada resolve, que nada aumenta a oferta pública, que dificulta a gestão do património público e que bloqueia as vendas seletivas. A hasta pública realizada foram vendidos imóveis 20 por 100 acima do valor de avaliação.
Cara deputada Marina Gonçalves, pergunto-lhe muito simples, 1 pergunta muito simples. Considera que o projeto de conversão da antiga sede do Ministério da Educação, em alojamento para estudantes, anunciado em 2019, e que permaneceu anos sem qualquer obra, é 1 bom exemplo da política de habilitação do Partido Socialista?
Speaker 39
Muito obrigado, senhor deputado Rui Rocha. Agora a senhor deputada Marta Silva do Chega, baixa rua, senhor, ah, peço desculpa. Senhor deputado, pedra-pa, palavra-prima.
Primeiramente, pela sua mesa, senhor presidente.
Faz favor, senhor deputado.
Nuno Fazenda
Muito obrigado, senhor presidente. É para efeitos de distribuição de documentação e para reposição de verdade neste plenário que pretende
caso de
há documentos.
Enviar os documentos se faz favor,
Speaker 51
senhor presidente. É de referir. Senhor presidente, efetivamente para o PSD as casas não têm importância seja quais Então,
deputado, isso é 1 explanação.
Speaker 52
São casas para arrendamento acessível, não são as casas de Grândola, também têm importância e que estão há mais de 1 ano por abrir. E era importante que o PSD reconhecesse também
Tenho mais prazo
para brigar,
Documentação para distribuir.
Speaker 59
Senhores deputados, seus deputados, baixa ordem, o senhor deputado pediu para junção de documentos, faz favor de enviar os documentos e a mesa para a apresentação. Muito obrigado, senhor presidente.
Nuno Fazenda
Eu identifiquei 1 documentação, mas tenho outra para juntar e essa é 1 1 1
prorrogativa Então, faça o
outro, não
está sem falar nisso não
Speaker 58
posso interromper. Esta é 1 fotografia de 1 lar que está concluído há mais de 1 ano, também no PRR e que ainda não está aberto. Também vamos distribuir seu pedido. Muito obrigado.
Alexandre Afonso.
Alexandre Poço
Senhor senhor presidente, estritamente para 1 interpelação à sua excelência sobre a condução dos trabalhos.
Acha o vosso deputado?
Alexandre Poço
Senhor presidente, depois daquilo a que acabamos aqui a assistir, o grupo parlamentar do PSD vem requerer a vossa excelência que desconte este tempo de intervenção no tempo total do Partido Socialista, porque isto foi 1 intervenção, não foi 1 interpelação à mesa para distribuição de documentação.
Speaker 59
Senhor deputado, como eu referi, eu entendi que o senhor. Senhor deputado, senhor deputado. Senhor deputado. Tal como eu disse na altura, a mesa entendo que fez 1 intervenção e não fez a distribuição. Senhor deputado, a distribuição de documentos é dizer vou enviar documentos para mesa, ponto e enviar.
Quer dizer, senhores deputados ou, seus deputados. Portanto, tem-se criado 1 cultura de abuso, do uso da mesa para alegadamente distribuição de documentos que não são documentos. Portanto, interpelar a mesa para pedir a distribuição de documentos é dizer, isso mais nada e enviar os documentos. Portanto, a mesa entende que o tempo que usou foi, de facto, 1 intervenção e que terá de descontar no tempo. Possa boa, senhor deputado?
Senhor doutor, senhor deputado não
Lamento senhor, senhores.
Senhor deputado, 1 momento só que eu quero.
São 1 palavra.
Speaker 59
Oh, seus deputados. Senhores deputados. Senhores deputados. Isto aqui não é propriamente, ainda não estamos no nosso jogo mundial, fazem favor de guardar o entusiasmo para mais tarde. Portanto, eu quero ouvir o senhor deputado líder do grupo parlamentar de Paes, o que achou, senhor deputado?
Eurico Brilhante Dias
Senhor deputado, não é em relação à mesa sobre a condução dos trabalhos. O senhor presidente, deixe-me dizer, mas não o pode fazer. O senhor presidente tem todo o direito, na sua magistratura, de interferir, de interromper 1 deputado. Mas quando o senhor presidente deixa que ele prossiga utilizando a figura regimental, não vai tirar o tempo ao grupo parlamentar. Lamento dizer, senhor deputado, senhor presidente, deixe-me dizer o seguinte, eu devo dizer que já tenho visto muitas coisas no parlamento, mas nunca vi, ainda por cima considerando como é este conjunto de bancadas que se tem comportado nesta legislatura e nesta sessão legislativa, que 1 presidente retire tempo a 1 grupo parlamentar.
E isso, deixe-me dizer, espero que retorceda, porque aquilo que fez foi usar neste momento o deputado Nuno Fazenda, que o fez tal como outros deputados têm feito nesta sessão legislativa, foi usá-lo como exemplo depois de não ter interferido de forma adequada quando usava a figura regimental. Senhor presidente, se é a sua retificação. Senhor
Speaker 59
deputado, já ouvi, já ouvi o que tinha a dizer. Eu insistentemente pedi ao senhor deputado em 1 fazenda, que parasse de falar o senhor deputado não parou. Senhor deputado, senhor deputado, eu vou. Senhor senhor deputado, vou suspender esta minha decisão e espero que na próxima conferência de líderes se chegue a 1 conclusão sobre esta questão. Portanto em relação à proposta que fez o PSD, em relação ao que diz o PS, cabe-me a mim apenas remeter para conferência de líderes, porque como é evidente e, como é evidente não me cabe tomar 1 decisão perante esta, espero que seja compreendido.
Speaker 39
Na próxima conferência de líderes espero que o senhor presidente, espero que o senhor presidente tome 1 decisão sobre como proceder nestes acontecimentos. Muito obrigado, senhores deputados. Senhor deputado Pedro Pinto, faz favor.
Pedro Pinto
Muito obrigado, senhor palavra para. 1 introdução à mesa sobre a construção dos trabalhos, senhor presidente.
Faz jus a deputado.
Pedro Pinto
O senhor presidente decidiu suspender a sua decisão, é 1 decisão sua com a qual concordamos e aceitamos a sua decisão, mas no entanto há aqui 1 coisa que eu tenho que, tenho que referir. É que o senhor deputado, Erico Brando Dias, diz que o senhor presidente não, que deixou o senhor deputado Nuno Fazenda falar até ao fim. Não deixou o senhor deputado Nuno Fazenda é que não acatou a decisão do presidente da assembleia da república de escalar e continuou a falar. Portanto essa é que é a grande diferença, senhor presidente. Aí é que está a grande diferença.
Portanto aqui, aqui a culpa não é do presidente da assembleia da república, a culpa é do senhor deputado do Partido Socialista que não acatou 1 decisão do presidente da assembleia Bom,
Speaker 59
senhor deputado Pedro Pinto, eu repito o que disse, repito o que disse, remeto, remeto para a conferência de líderes 1 decisão sobre estes casos específicos, não tenho neste momento antecedentes, não tenho antecedentes sobre 1 decisão sobre isso. Senhores deputados, estou a falar. Reafirmo, reafirmo, reafirmo aquilo que disse. Remeto para a próxima conferência, sugerirei ao senhor presidente da assembleia da república que ponha à discussão na próxima conferência de líderes, meus senhores, acabado, passamos à frente. Senhor deputada Marta Silva, finalmente faz favor.
Obrigada senhor
Marta Martins da Silva
presidente, deputada Marina Gonçalves. A vossa iniciativa tem 1 problema de origem, é que os senhores vêm agora tentar proteger património, que quando tinham oportunidade durante décadas não souberam nem reabilitar nem aproveitar e aparecem aqui como bombeiros em 1 crise que certamente ajudaram e muito a incendiar. O PS não esquecer que o Partido Socialista abriu o país a 1 imigração sem controlo, sem planeamento e sem capacidade instalada, quadruplicaram nos últimos anos o número de imigrantes e não prepararam nem casas, nem escolas, nem hospitais. Depois, fingem a surpresa quando a habitação rebenta naturalmente. E há aqui 1 hipocrisia que é muito difícil de engolir.
Então, quando se tratava de património público, o PS deixou de agradar, arrastar, deixou de inventariar. Mas quando se tratava de propriedade privada devoluta, aí já cria 1 arrendamento coercivo e forçado, portanto, bem ao estado, desculpas para os privados, ameaças. Dizer que também que este projeto não vai criar nenhuma casa, não vai baixar 1 renda, não vai acelerar 1 obra, não vai resolver 1 licenciamento. Portanto, é é apenas mais 1 tentativa de transformar a vossa incompetência dos últimos anos em virtude legislativa presente. Por isso, tem agora a oportunidade de responder.
Pergunto se os senhores querem resolver a crise da habitação ou então querem sobreviver politicamente à crise que ajudaram a criar e já agora têm a oportunidade de responder quantas quantas habitações foram criadas em imóveis devolutos do estado durante a o mandato da senhora ex-ministra da da habitação? Muito obrigada.
Speaker 39
Senhor deputada Marina Gonçalves para responder faz favor senhor deputada.
Marina Gonçalves
Muito obrigada. Senhor presidente, eu não tenho oportunidade de fazer assim 1 contra contra proposta por contra perguntas, mas vou deixar algumas no ar também. Senhor deputado Rui Rocha, senhor deputado falava dos presos, falava das casas, esquecendo-se, eu acho que ao falar do PS esqueceu-se de acrescentar o d no fim, porque quem nos últimos 2 anos aumentou os preços brutalmente das casas, aumentou a procura ou incentivou a procura sem aumentar a oferta, foi o Partido Socialista, foi já 1 novidade, CPFD e CDS. Senhor deputado, eu deixo-te a pergunta e o desafio, mas deixo mesmo e vou aguardar a sua resposta ao tempo que for preciso, diga-me, 1 casa que não tenha sido iniciada ou identificada no tempo do governo do Partido Socialista. Deixo-lhe verdadeiramente este desafio e digo com a convicção, com a convicção que vou esperar muito tempo até me dar a resposta, senhor deputado.
Se hoje se hoje está felizmente, ainda bem, pelo país todo a ver obra, a entregar casas, a respeitar as famílias é porque esse programa começou e se alimentou e sobretudo entrou no Iru antes de os senhores os senhores deputados estarem aqui a apoiar este governo e isso posso lhe dar essa garantia. Senhora deputada Marta Silva, eu terei todo o gosto a acompanhá-la a vários exemplos de património de devoluto que existe e que está hoje, afeta famílias. Podemos ir aqui a Amadora, 1 antigo centro de saúde que eu tive a oportunidade de entregar a chave às famílias que estava de volta há décadas e que foi entregue às famílias e com esse posso-lhe dar mais exemplos, mas posso-lhe dizer outra coisa, porque é verdade, fizemos tudo bem? Não. Não identificamos o património todo, não conseguimos pô-lo toda à disposição nas nas famílias em 8 anos, isto é tudo verdade, é mesmo verdade e eu tenho que o dizer aqui, mas iniciamos 1 programa e nunca fizemos aquilo que os senhores estão preparados para fazer na votação deste diploma, vender património que pode responder às famílias que tanto diz.
Portanto, larguem os recursos populistas, centremo-nos no que é importante e aprovemos este diploma para garantir que estas casas são mesmo para afetar a habitação.
Speaker 39
Muito obrigado, senhor deputada Marina Gonçalves. Não há mais intervenções. Imagino eu, temos inscrições.
Speaker 66
Ninguém se escreve. Quem é que recebe? Bom, parece que finalmente apareceu 1 pedido de intervenção. Senhor deputado Ricardo Carvalho, do PSD, faz favor, senhor deputado.
Ricardo Carvalho
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O Partido Socialista pediu este debate sobre o custo de vida. É 1 boa oportunidade para recordar quem governou Portugal durante 8 anos. Foi o PS que deixou 1 país com salários baixos, 1 carga fiscal recorde, 1 crise profunda na habitação, serviços públicos degradados, imigração descontrolada e 1 poder de compra cada vez mais pressionado. À data, a máxima do PS era, impostos no máximo serviços públicos em mínimos.
Hoje, o PS apresenta-se aqui como se nada tivesse a ver com os problemas que criou e que agravou. Mas há 1 problema ainda maior, o PS já nem consegue convencer os seus próprios especialistas. Nas jornadas parlamentares especialistas, Mário Centeno e Suzana Peralta, desmontaram a principal proposta do Partido Socialista. Foram convidados pelo PS, não foram escolhidos nem pelo governo nem pelo PSD, e ambos disseram exatamente a mesma coisa. O IVA 0 é 1 má política, que é 1 medida indiscriminada, que beneficia quem precisa e quem não precisa, que desperdiça recursos públicos.
E Mário Centeno foi ainda bem mais longe, lembrando que da última vez até produtos como o queijo pecurino com trufa beneficiaram desta medida. E a pergunta é muito simples. Em quem é que devemos acreditar? No PS ou nos economistas sábios que o próprio PS escolheu para fundamentar as suas propostas? Senhoras e senhores deputados, o PS governou 8 anos, o PSD, a AD governa há 2.
Não nos desculpamos com o passado, mas o passado não pode ser ignorado porque condiciona o presente e condiciona o futuro. E temos de ser responsáveis, e sobretudo coerentes. Assumimos e bem a nossa governação de forma humilde, responsável e seremos escrutinados no final desta legislatura pelos portugueses. Mas senhoras e senhores deputados, a diferença entre o PSD ou ADE0 PS é muito simples. Enquanto o PS apresenta medidas avulsas e indistintas, este governo responde com políticas estruturais e apoios dirigidos a quem mais precisa.
Reduzimos 4 vezes 0IRS devolvendo rendimento às famílias portuguesas. Não estamos nós a melhorar a vida dos portugueses. Aumentamos por 3 vezes o complemento solidário para idosos e tornámos gratuitos os medicamentos a quem mais precisa. Não estamos nós a diminuir o custo de vida para os nossos mais idosos. Atribuímos 2 vezes suplementos extraordinários de pensões, aumentamos as pensões, não estamos a diminuir o custo de vida dos nossos pensionistas.
Criámos 1 IRS jovem, único na Europa, para aumentar o rendimento disponível dos jovens, fixar talento e combater a imigração. Lançámos o maior pacote de sempre à compra de 1º habitação pelos jovens, com isenção de IMT, imposto sê-lo, garantia pública no crédito à habitação e eliminação de barreiras que impedem milhares de jovens comprar casa. Não estamos a melhorar a vida dos nossos jovens? Perguntem aos mais de 100000 jovens que já beneficiaram desta mesma medida. E perante a crise energética, não ficámos pelos anúncios.
Nós agimos, reduzimos o ISP, limitando o aumento do preço dos combustíveis, na linha do que foi determinado pela comissão europeia. Reforçámos a botija de gás solidária e protegemos os consumidores mais vulneráveis, impedindo cortes de fornecimento e permitindo planos de pagamento. Apoiamos diretamente os setores mais expostos, com 1 pacote superior de 150000000 de euros por mês, 450000000 de euros no total. Apoiamos os transportes públicos, os táxis, a agricultura, as pescas, a aquicultura, os bombeiros e as instituições sociais. Criámos 1 linha de 600000000 de euros para reforçar a resiliência energética das empresas.
E preparámos o país para responder o eventual agravamento da crise, com mecanismo de estabilização do mercado elétrico, reforço à fiscalização para combater a especulação e instrumentos de contingência no setor. É esta a diferença. O PSD responde com medidas concretas, focalizadas, responsáveis na linha de orientação da comissão europeia e enquadradas no regime fiscal da própria União Europeia. O PS responde com propostas generalistas que nem os seus próprios especialistas acreditam e conseguem defender contrariando a comissão europeia. Senhor presidente e senhoras e senhores deputados, o combate ao custo de vida exige responsabilidade e escolhas e exige rigor.
Não basta anunciar medidas populares, é preciso garantir que funcionam, que chegam a quem mais precisa e que não comprometem o futuro das contas públicas. É essa a diferença entre quem governa e quem apenas faz oposição. O PS continua preso às mesmas receitas que falharam durante 8 anos de governação. Ironicamente já nem consegue convencer os seus próprios especialistas. O PCP continua a acreditar que a economia se governa por decreto.
E o Chega limita-se a copiar as propostas do PS, acrescentando mais demagogia, prometendo achar impostos indiscriminadamente, sem explicar quem é que no final do dia paga a conta, mais socialistas que o próprio PS. Nós seguimos 1 caminho diferente, reduzimos impostos sobre o trabalho, reforçamos o rendimento dos pensionistas, apostamos nos jovens, protegemos as famílias mais vulneráveis. Ajudamos as empresas a a manter emprego e atividade por combater o custo de vida, não é distribuir apoios indiscriminadamente. É controlar a inflação sem pôr em causa a estabilidade financeira, é fazer crescer a economia para os portugueses vivam melhor. É isso que este governo está a fazer com responsabilidade, com resultados e a pensar no futuro de Portugal.
Muito obrigado.
Speaker 69
Muito obrigado, senhor deputado Ricardo Carvalho. O senhor deputado tem 2 pedidos de esclarecimento, quer responder em conjunto, imagino. Em conjunto. Então, o 1º pedido de esclarecimento, a palavra ao senhor deputado Miguel Costa Maptos, do Partido Socialista, faz favor, senhor deputado.
Miguel Matos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor deputado Ricardo Carvalho. Para o senhor deputado e para o grupo parlamentar do PSD, aparentemente está tudo bem, está tudo mesmo ótimo com o país, o governo está a tomar as medidas todas que podia tomar e, aliás, se não está, olhem, aguentem e escrutirem-nos apenas no final do nosso mandato. O senhor deputado teve a ousadia de falar de 1 garantia jovem que é mesmo tão boa, tão boa a ajudar os jovens que já tinham dinheiro para comprar casa, que só chegou a 5 porcento dos jovens em Portugal. É essa a grande solução que o senhor deputado apresenta. Os apoios aos bombeiros, os apoios aos bombeiros que o senhor deputado anuncia são mesmo tão bons tão bons que os bombeiros ameaçaram parar porque o governo atrasa-se a pagar aquilo que deve às corporações de bombeiros.
Mas teve a ousadia de falar daquilo que o Partido Socialista fez, olhe, vou-lhe vou-lhe ensinar 1 coisa. Quando o Partido Socialista estava a governar, os rendimentos das empresas estavam a crescer 12 por 100, agora que vossas excelências estão a governar, os salários estão a crescer apenas 7 por 100 e a tendência é para desacelerar e o pior é que os preços estão a aumentar e as famílias estão a ficar pior porque o país está pior e os portugueses também. Os impostos sobre o rendimento baixaram, é verdade, mas eu vou-lhe dizer, o senhor está a falar das 4 vezes que baixou o IRS, 2 destas 4 eram no PS ao ponto que o choque fiscal que Luís Montenegro anunciou, na verdade, 80 por 100, já tinha sido aprovado pelo PS no orçamento do Estado e os outros 20 por 100 foram aprovados pelo PS aqui como oposição à Assembleia da República. Da vossa parte, olhe, 0, senhor deputado. Mas em relação à resposta à inflação, de facto, o senhor deputado pode aprender alguma coisa com quem já fez resposta à inflação.
Desde logo o IVA 0 foi provado que realmente baixou os preços da alimentação essencial, mas também com a redução do ISP, senhor deputado. É que sabe, neste momento, a carga fiscal sobre os combustíveis é mais alto do que na anterior crise dos combustíveis. A carga fiscal no total em Portugal era mais alta agora do que era na altura dessa crise da inflação, tanto que o quanto está está na hora de reconhecer que está o seu governo a lucrar com a crise inflacionista.
Speaker 39
Muito obrigado, senhor deputado. Agora posso pedir esclarecimento a palavra à senhora deputada Angelique da Teresa do Iniciativa Liberal. Faz favor, senhor deputada.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputado Ricardo Carvalho. Relativamente à sua intervenção e falou aqui do IRS jovem, eu gostaria de lhe perguntar se o PSD vai acompanhar a proposta da Iniciativa Liberal que vai vai que pretende corrigir 1 série de problemas e 1 série de injustiças relativamente ao IRS jovem, nomeadamente, tal como eu tinha dito na minha intervenção, milhares de jovens porque têm que trabalhar para ajudar a família durante os estudos, são penalizados face aos outros que não precisaram trabalhar. Se o PSD vai acompanhar a Iniciativa Liberal nesta medida, se faz se não fará sentido também corrigir outra injustiça dos nossos jovens, o jovem que vá trabalhar para o estrangeiro pode beneficiar do IRS jovem a proposta do PSD enquanto que 1 que tenha trabalhado em Portugal vai ser penalizado e vai ser posto de parte. Vai o PSD ou não acompanhar a proposta da Iniciativa Liberal.
Muito obrigado.
Speaker 39
Muito obrigado, senhora deputada Angelita Teresa para responder a palavra do senhor deputado, Ribeiro Carvalho, do PSD, faz favor, senhor deputado.
Ricardo Carvalho
Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente. Deputado Miguel Costa Matos, eu vejo que está muito chateado, muito zangado, mas o Partido Socialista tem que estar na oposição, faz parte do do do jogo da vida democrática e faz parte que o Partido Socialista tenha que ser responsável e apresente medidas que verdadeiramente possam ser concretizáveis. E o IVA 0 está provada, está provada que não vai alterar significativamente nada, não vai melhorar a vida dos portugueses, tem 1 impacto no orçamento elevado, mais de 550000000 de euros e grande parte dessa margem fica na distribuição. Senhor deputado, estamos melhor, estamos melhores, estamos como queríamos estar, ainda não estamos como querias estar.
A vida das pessoas no final do mês é difícil, é difícil, este governo é insensível, não é sensível. A grande diferença entre nós e os senhores é que nós apresentamos medidas direcionadas, medidas àqueles que efetivamente precisam, não queremos medidas indiscriminadas, mais queremos medidas realistas, porque apresentar descidas de, de, de IVA sobre bens como os combustíveis fósseis e o gás, em que não é possível, ele não tem enquadramento no regime da União Europeia, é demagogia, é populismo, isso não faz nenhum sentido. E, senhor deputado, 100000 jovens é assim tão pouco. 100000 jovens que hoje têm 1 casa, não conta, não conta, não conta, senhor deputado. Com isso, com isso estamos estamos conversados.
Senhora deputada Angelica Teresa, o governo, o PSD e a ADES estão focados em aumentar o rendimento disponível dos jovens. Tudo o que seja nesse sentido de forma realista, de forma realista, sem comprometer o equilíbrio orçamental, sem comprometer 1 solidariedade intergeracional, estamos sempre disponíveis para rever as nossas posições. Muito obrigado.
Muito obrigado, senhor deputado.
O meu prazer.
Miguel Matos
Sim, senhor presidente, existe 1 distribuição de documentos. Em 1º lugar, o relatório do artigo 4º do FMI que refere justamente 1 avaliação negativa da garantia jovem de, de apoio à crédito à habitação. E em 2º lugar, o Working Paper 2024 número 4 do Banco de Portugal, do Tiago Bernardino, Ricardo Gabriel, João Queiras e Márcio Silva Pereira, que divulga a eficácia em mais de 75 por 100 do IVA 0. Muito obrigado senhor.
Speaker 39
Obrigado seu deputado. Pode ser favor de chegares para, já mesa que eles seguirão. Ora bom, seus deputados. Estas, será que.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Quando 1.66 milhões de pessoas continuam em risco de pobreza ou exclusão social, quando 301000 crianças vivem em situação de pobreza e quase 5 por 100 passam fome por falta de dinheiro, falar do aumento de custo de vida é falar de desigualdade. A inflação pode ser a mesma para todos, mas o seu impacto não é. Quem tem margem financeira adapta-se, mas quem vive com o orçamento contado deixa de comprar aquilo que precisa, adia consultas, deixa a casa por reparar ou deixa de a conseguir aquecer no inverno e arrefecer no verão. E isso vê-se também na distribuição do rendimento.
Os 25 mais pobres detêm apenas 10.5 por 100 do rendimento nacional, enquanto os 25 por 100 mais ricos concentram 46.5 por 100. E é esta desigualdade que o livro tem procurado combater de forma consistente. Foi por isso que propusemos a devolução do IVA pago em bens essenciais às famílias de baixos rendimentos, porque o imposto igual pesa muito mais sobre quem tem menos. Foi por isso que defendemos mecanismos temporários para limitar margens excessivas nos combustíveis e nos fertilizantes, quando estas contribuíam para agravar artificialmente o custo de vida. E foi por isso que apresentamos propostas para limitar as rendas em novos contratos, estabelecer limites máximos ao valor das rendas e reforçar a oferta de habitação acessível.
A habitação é, neste momento, talvez o maior fator de perda de rendimento das famílias e os números mostram-nos de forma clara. No 1º trimestre de 2026, os preços das casas em Portugal aumentaram 17.8 por 100, enquanto o número de transações caiu 8.7 por 100. Ou seja, compram-se menos casas, mas elas continuam a ficar muito mais caras. Ao mesmo tempo, as rendas dos novos contratos aumentaram 9.1 por 100. E Portugal é 1 dos países da União Europeia onde os preços da habitação mais aumentaram na última década, mais que duplicaram entre 2015 e 2024, muito acima da média europeia.
O problema da habitação é estrutural. 1 crise de acesso à casa tem se tornado 1 verdadeira crise de rendimento. Se a renda ou a prestação absorvem metade do salário, deixa de haver margem para o resto da vida. Ouvimos hoje aqui propostas de mitigação temporária dos efeitos da crise causada pelo aumento dos preços dos combustíveis e da guerra no Médio Oriente. Mas não podemos esquecer que nenhuma sociedade consegue responder sucessivamente às crises se não trabalhar para diminuir as desigualdades que tornam tantas famílias vulneráveis a qualquer aumento de preços.
E isso é mais do que baixar o imposto durante alguns meses. É aumentar o rendimento disponível das famílias, assegurando que quem trabalha, consegue viver com a dignidade do seu trabalho. É garantir que a taxação é justa e que quem mais tem, mais contribui para o estado social, para a escola pública, para o SNS, para tudo aquilo que é o nosso património comum. É garantir que os apoios sociais acompanham o preço dos bens essenciais. E é impedir que a habitação continue a absorver 1 fatia cada vez maior dos salários.
É combater, no fundo, as desigualdades que tornam tantas famílias vulneráveis a qualquer aumento de preços e com isso garantir que todas as pessoas têm condições para viver, para escolher, para planear o seu futuro. Porque é preciso construir 1 país onde 1 crise internacional não empurra imediatamente centenas de milhares de famílias para pobreza ou para a privação e é essa a nossa responsabilidade comum aqui nesta casa. Muito obrigada.
Muito obrigado.
Marta Martins da Silva
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, este debate mostrou bem o o estado do país político, todos reconhecem a a crise, quase todos apresentam propostas, muito poucos têm coragem para dizer a verdade. E a verdade é simples, é que viver em Portugal deixou de ser 1 projeto de vida e passou a ser 1 prova de resistência. A renda sobe, a prestação sobe, o supermercado sobe, o combustível assusta e o salário já nem chega para o essencial. E ainda nos dizem que ganhamos 6000 novos milionários, mas para ser milionário neste país basta ter ali 1 t 2 na margem sul. E Portugal não tem 1 crise de habitação por acaso.
Durante anos somou-se a imigração descontrolada, a burocracia, carga fiscal, licenciamento lento, falta de construção, 1 estado mau gestor e 1 esquerda que desconfia de quem produz, de quem investe e até desconfia de quem tem 1 casa. Mas esta crise não é só habitação, é custo de vida, é de salários, é de empobrecimento real. E durante anos venderam-nos que a imigração descontrolada era 1 ato de humanismo. Na prática, trouxeram dumping salarial e milhares de pessoas para 1 país sem casas suficientes, sem serviços públicos preparados.
Sem salários dignos para quem já cá estava. Quem é que ganhou? Alguns oportunistas, quem perdeu, o trabalhador português, o jovem português que paga impostos e já não consegue viver no seu próprio país. O PS chega aqui com ar de salvador mas é a parte central deste problema. Prometeu milhares de casas que não entregou, ameaçou privados com arrendamento forçado, destruiu a confiança no mercado, complicou licenciamentos e deixou deixou imóveis públicos parados.
Hoje quer impedir a venda daquilo que durante décadas não soube pôr ao serviço das famílias. O PCP traz controlo de preços, é a velha fantasia comunista, mas preços congelados não criam produção, nem criam mais economia, criam precisamente escassez. O Bloco de Esquerda volta à receita contra os proprietários, contra alojamento local, contra rendimento, contra o mercado, contra tudo e contra todos menos contra a sua tasca a colina graça. O LIVRE descobriu a reduflação. Conhecem-na bem, muita embalagem ideológica, cada vez menos conteúdo parlamentar.
E a IL acerta, continua a achar que a crise, mas continua a achar que a crise se resolve com elegância técnica, mas falta-lhe muita decisão política. E o governo? O governo anuncia muito, mas resultados não aparecem, a lei dos solos ainda não pôs casas no mercado, o IVA a 6 por 100 ninguém sabe como é que vai funcionar, não se sente, o IMT jovem e as garantias públicas, aqueceram o mercado sem oferta. E é por tudo isto que Portugal lidera a Europa na subida de preços das casas. Não lidera nos salários, nem na saúde, nem na na economia, lidera no sufoco das famílias.
Era para isto que queriam que deixássemos o Luís trabalhar. Portanto temos, o PS que criou a pressão, a extrema-esquerda que quer controlar tudo e 1 governo que ainda não resolveu nada. E no fim, há 1 pergunta a fazer, depois de tantas promessas, quantas casas chegam amanhã às famílias portuguesas? Se a resposta é nenhuma, meus caros, então isto não é política, é teatro parlamentar em cima do desespero dos portugueses. Muito obrigada.
Speaker 30
Senhor deputado, tenho 1 pedido de esclarecimento. Senhora deputada Angelico da Teresa, faz favor, 2 minutos.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada senhor presidente. Senhora deputada Marta Silva, eu estava à espera da sua versão de punho cerrado ali, do púlpito, porque quando falou das propostas da Iniciativa Liberal, disse que elas tinham 1 elegância técnica e eu gostaria de lhe perguntar, relativamente às injustiças do IRS jovem que a proposta da Iniciativa Liberal pretende corrigir, se acha que isso é 1 questão de elegância técnica ou se é 1 sem vergonha ver jovens que têm que trabalhar para pagar os seus estudos e para ajudar as suas famílias a ficarem postos de parte e serem prejudicados. Se isto é alguma elegância técnica. Por outro lado, relativamente à nossa proposta da habitação, que pretende efetivamente acelerar o escoamento da oferta e que pretende que haja, de facto, 1 descentralização dos municípios e com o qual estou certa que os autarcas do Chega concordam, eu gostaria de saber qual é a elegância técnica quando temos o develudes do estado parados há décadas e décadas em que a proposta da Iniciativa Liberal aquilo que quer é que haja 1 aceleramento de 1 descentralização com a qual os autarcas do Chega concordam, qual a elegância técnica que há nesta proposta do da da Iniciativa Liberal e e efetivamente perceber, com punho cerrado ou sem punho cerrado, com o que é que não concorda porque não se percebeu nada.
Se alguém nos faz explicar aí ela.
Marta Martins da Silva
Muito obrigada, deputada. Eu vou tentar responder com alguma elegância. Se bem que, deputado Angélica da Teresa, muito obrigada pela pergunta. Ora bem, relativamente à aos devolutos do estado, nós temos que concordar, aliás, é mais 1 das vossas propostas que seguiu 1 das nossas anteriores, anteriores nesse sentido. Sobre sobre os nossos autarcas, felizmente temos muitos e bons autarcas, ao
Speaker 72
contrário da Iniciativa Liberal que não consegue, não consegue entrar na realidade do país, na realidade do país.
Marta Martins da Silva
E sabe e sabe por que que não consegue entrar na realidade do país? Porque ainda não conseguiu despir esse vestido de arrogância superior e
de inferioridade
e nós
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados. O PS decidiu trazer a debate o tema do património público imobiliário, a proibição de venda de imóveis do estado para que sejam transformados em habitação pública. Bom, durante 8 anos, com 1 maioria absoluta pelo meio, o PS não fez rigorosamente nada sobre esta matéria, 0. Pior, o passado do PS contradiz por completo esta proposta agora de proibirem a venda de imóveis do estado e eu vou dar 2 exemplos, só 2 exemplos. Entre 2016 e 2018, por isso nos tempos do governo socialista, o tribunal de contas avaliou a gestão de 147 imóveis detidos pela segurança social.
E a pergunta impõe-se, quantos desses imóveis detidos pela segurança social no tempo dos governos socialistas foram afetos à habitação pública, 50 porcento, 30 porcento, 20 porcento, 10 porcento, 5 porcento, não, seus deputados, nenhum 0, por quê? Porque todos esses imóveis foram, imagine-se, vendidos a terceiros. É o PS a ser PS, é a hipocrisia política elevada ao máximo expoente, e por isso sobre esta matéria, habitação pública 0, hipocrisia política do PS 1. É pior, e há pior. Em 2019, a câmara de Lisboa presidida pelo socialista Fernando Medina, detinha os terrenos da antiga feira popular.
Bem, terrenos públicos, localizados em 1 zona de forte pressão urbanística, a câmara era do PS, o governo era do PS, e por isso impõe-se a pergunta. Quantas dezenas, eu diria quantas centenas, de habitações públicas estão neste momento a ser construídos nos antigos terrenos da feira popular? Nenhum, seus deputados, 0 igual a 0, por quê? Porque a câmara de Lisboa decidiu vender à fidelidade detida por por por chineses, por 274000000 de euros, esses terrenos, o que permitiu miraculosamente que o ex-ministro das finanças Mário Centeno, tivesse registado o 1º excedente orçamental da democracia portuguesa. Eu não quero confundir temas, até porque este tema vai ser objeto de 1 reunião da da COFAP na próxima semana para o qual todos os deputados estão convidados.
Agora 1 coisa é certa, 2º exemplo, habitação pública 0, hipocrisia política do PS 2. Para além disso, a proposta do PS para além de ser absolutamente hipócrita e incoerente, seria 1 medida absolutamente ruinosa na gestão do património do estado. O PS não fez e não quer deixar fazer. Nós faremos e construiremos muito mais habitações públicas e vamos gerir de 1 forma muito mais eficiente o património do estado muito obrigado.
Speaker 30
Ora o seu deputado tem 1 pedido de esclarecimento, mas não tem tempo para esclarecer. Boa joia, faz favor.
Speaker 74
25 segundos de transferência do PSD para o CDS, para fazer o registo faz favor.
Speaker 30
25 segundos. Deputado Carlos Pereira, do presidente socialista Faixador.
Carlos Pereira
Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhor deputado Paulo Núcio. Permita-me dizer isto a si e a toda a bancada que suporta o governo, a bancada da AD. Eu acho que as sondagens devem estar a deixar os senhores todos com a cabeça em água. Porque é preciso dizer olha senhor deputado, tenha juízo. O o Partido Socialista trouxe a esta casa 1 medida absolutamente essencial para defender os pobres, aqueles que precisam de ajuda, que é o IVA 0, mas eu tenho de citar o meu colega, eu tenho de citar o meu colega, João Torres, que chutou para canto o fiscalista para anúncio que resolveu se esconder por detrás.
Speaker 78
Para evitar falar do IVA 0. Ó senhor deputado, mas eu não vou deixar de falar no IVA 0, sabe por quê? Porque eu quero também responder à pancada da AD e quero responder com 2 coisas interessantes, senhores deputados da AD. Se os estás bem, sabem o que é é isto? Isto é, deste lado, o IVA 0, 1 estudo do Banco de Portugal que demonstra a eficácia do IVA 0, 100 por 100 de passagem para os preços, redução de 6 por 100, redução da inflação.
Sabem o que é deste lado? 1 opinião e 1 e 1 e 1 informação do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, não sei se conhecem, acho que foi ministro do PSD, a dizer basicamente que é preciso travar a garantia mútua, que é preciso travar a isenção de IMT e é preciso travar porquê? Porque ela está a fazer aumentar o preço das casas e a prejudicar o setor financeiro, e a prejudicar o setor financeiro. Oh senhor deputado Paulo Núncio, apetece-me, senhor deputado Paulo Núncio apetece-me parafrasear, apetece-me parafrasear eu sou deputado Paulo Núncio, que dizia que no PS não há ninguém que perceba de impostos, eu diria nada e não há ninguém que perceba de economia. Se os senhores mantêm a oferta fixa e aumentam a procura, o que acontece é aumentar o preço, é isso que os senhores estão a fazer e a destruir a possibilidade dos jovens a arranjar casa.
Speaker 79
Portanto, senhora Paulo Lúcio, as únicas 2 certezas que eu tenho é que o IVA 0 tem impacto positivo na população, há 1 estudo que demonstra isso mesmo e que ajuda os pobres a ultrapassar as dificuldades que têm neste momento. E outra certeza que eu tenho é que foi o PS que fez a maior redução do ponto de vista de imposto sobre os combustíveis e que está a ajudar as famílias portuguesas a comprar combustíveis mais baratos. Muito obrigado.
Speaker 3
Ora, o senhor deputado vai ter 30 segundos porque a Iniciativa Liberal também cedeu 20 segundos ao CDS-PP.
Paulo Núncio
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhor deputado Carlos Pereira. Em 1º lugar explicar-lhe que a AD não tem 1 bancada, tem 2, tem 2. São 2 partidos que apoiam o governo, trabalham bem em conjunto, mas estamos a falar de 2 partidos. Em 2º lugar, dizer-se o senhor deputado, com com spant vie, com o seu pedido de esclarecimento não teve nada a ver com a, com a minha intervenção. Porque o senhor deputado, o senhor não quer falar do património público e imobiliário, não quer falar, por quê?
Porque o PS nada fez durante 8 anos, mesmo com a maioria absoluta, não fez absolutamente nada. O PS não fez, nem quer que ninguém faça nada, mas nós vamos fazer isso, senhor deputado, porque ao contrário dos socialistas, nós não prometemos, nós fazemos e executemos e os portugueses sabem bem disso. Muito obrigado.
Speaker 3
Bem, parece que é para passar para o encerramento. Deputada Sofia Pereira do Partido Socialista para 1 intervenção, faz favor.
Senhor
Sofia Pereira
presidente, senhoras e senhores deputados. Só há 1 forma de revogar 1 medida que é assumir a decisão política. Contudo o que este governo faz ao prémio salarial na prática à devolução das propinas, é 1 é de forma covarde encenar a política. Deixou a lei em vigor e escondeu o acesso a 1 direito. Para muitos jovens são em causa mais de 2000 euros nos primeiros anos de trabalho.
Mais de 2000 euros em 1 altura em que vivemos em 1 crise absurda do custo de vida. No caso dos mestrados são 5000 euros, que toca mais e principalmente aqueles que menos têm, aqueles que estão a começar as suas vidas e precisam de alguma garantia. Senhoras e senhores deputados, o prémio salarial existe, a lei existe. O governo recusa-se em 1 total desconsideração pela letra da lei a cumpri-la, a pagar este direito, governar para os jovens diziam na altura da campanha eleitoral. Pois bem, senhores deputados, vocês agora, de facto, governam, Mas para os jovens a única operação de governação que sabem é subtrair.
Subtraem o prémio salarial, tentam aumentar as propinas, desistem de residências com financiamento interessados em plena crise do alojamento. Mas não se enganem, este é mesmo o governo transformou a educação em 1 laboratório permanente, reorganiza serviços à pressas, generaliza experiências digitais nos exames. Quando as coisas falham, os ministros aparecem na televisão a dizer que os relatos são falsos e a dar puxões de orelhas aquelas que são as tutelas das suas próprias dos seus próprios ministérios. Quando corre bem é 1 é 1 garantia de 1 reforma corajosa da lavra de 1 ministro também corajoso. Quando corre mal, a culpa é mesmo de alguém que não do corajoso ministro.
E com o prémio salarial acontece exatamente o mesmo. A lei consagra 1 direito, mas o governo recusa-se a cumpri-lo através de clientes manhosos e é por isso que o Partido Socialista apresenta este diploma, para obrigar a abertura das candidaturas, recuperar os direitos de quem ficou de fora, em 2025, em 2026 e garantir que o prémio salarial é acumulável com 0IRS jovem. Queremos que este regime fique inscrito no código de IRSE tenha verdadeira força de lei para que nenhum governo queira alterá-lo às escondidas ou por omissão. 1 geração não é 1 laboratório nem é 1 anúncio de campanha, senhoras e senhores deputados, é 1 direito que não aparece só para quando os governos querem fazer poupa e circunstância daquilo que anunciam. Abram as candidaturas, paguem aquilo que devem e parem de subtrair ao futuro dos jovens portugueses o barómetro da seriedade de 1 governo, mete-se pelos compromissos que cumpre e menos por aqueles que enuncia e este governo não cumpre nenhum.
Speaker 30
Muito obrigado, senhora deputada. A senhora tem 1 pedido de esclarecimento. Senhor deputado Ricardo Carlos PSD para poder esclarecimento.
Ricardo Carlos
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. Senhora deputada Sofia Pereira antes de mais deixe-me dizer que gosto de a ver entusiasmada que é benéfico para este parlamento. Pena, pena, pena que não tenha o entusiasmo suficiente para saber que existe 1 decreto-lei que foi publicado este ano e o governo está assim a cumprir a lei, indica precisamente que o prémio salarial não é cumulativo com 0IRS jovem. Senhora deputada, tem que conhecer a lei, tem que conhecer a lei. E já agora sou a senhora deputada, aproveito aproveito para lhe questionar o que é que tem a dizer aos 100000 jovens que conseguiram adquirir 1 habitação própria permanente, repito, 200000, o que é que lhes tem a dizer?
E se segue na linha do seu antecessor que está aí ao seu lado que ainda há pouco desdenhou desta medida. Eu pergunto-lhe, senhora deputada, quer ir ter com estes jovens? Quer-lhes pedir o o IMT de volta? Quer quer quer-lhes tirar a garantia jovem? Quer-lhes tirar a casa?
Porque aquilo que os senhores dizem, aquilo que os senhores dizem é que só chegou a 100000 e essas, essas senhoras, ver a grande diferença entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, é que nós ficamos satisfeitos que tenha chegado a 6000 e queremos que chegue a 200000, a 300000, a 400000. Os senhores do Partido Socialista bastam a nivelar por baixo, nivelar por baixo. É melhor que não chega ninguém do que a 100000, digo a verdade. Muito obrigado.
Sofia Pereira
Muito obrigada senhor presidente. Olhe, eu, senhor deputada, eu por acaso não fico nada entusiasmado do que o seu, o que o seu entusiasmo com os jovens mais pobres e com menos capacidade de pagar as casas, do que fazer face ao custo de vida. Mas em relação ao prémio salarial querem fazer grandes números, mas e eu relembro aquilo que vocês querem se querem esquecer. O prémio salarial, na altura, desde o início começámos este bar, não tiveram coragem de o revogar, não abriram as candidaturas, fizeram veto de gaveta às escondidas dos jovens, criaram 1 constrangimento à altura do I r, da submissão do IRS0 que os senhores deputados são, olhe, eu vou-lhe dar 1 escolha, eu vou-lhe dar 1 escolha, Blue Pill ou Red Pill ou são absolutamente incompetentes ou são mentirosos porque estão a enganar os jovens portugueses. Escolha aquilo que quer ser este governo.
E eu relembro e eu relembro 1 coisa, os jovens a que diz que tiveram acesso a 1 casa, eu fico muito contente que esses 4 ou 5 por 100 tenham conseguido comprar 1 casa. É bom que tenham, mas recortes de todos os outros que ganham 2200 e 1100 euros que não conseguem fazer face, à despesa da renda da casa, do empréstimo da casa que está cada vez mais alto com as vossas propostas, Com o prémio salarial, com 2 ou 5000 euros para para mestres poderia, no início das suas vidas, estes jovens conseguir fazer face a essas despesas. E eu relembro outra coisa quando falam do IRS jovem. Senhora deputado, é que 0IRS jovem, 0IRS jovem que vocês falam não é nada de novo aos jovens, foi retirar através do prémio salarial de forma encapotada porque mentiram aos jovens para poder redistribuir para aqueles que mais têm deixando aqueles que menos têm mais vulneráveis. Tenham vergonha.
Emídio Guerreiro
Senhor presidente, senhores senhores deputados, este debate de hoje teve 2 virtudes. 1 1º porque permite aos partidos da AD prestar contas ao país. E já tivemos a oportunidade de ouvir aqui hoje 1 conjunto significativo de medidas que este governo foi tomando, que vai no sentido de ajudar as famílias e a reforçar os seus rendimentos. Falamos já das 4 baixas do IRS, falamos já do IRS jovem, que tem 1 diferença brutal com 0IRS jovem do Partido Socialista, porque o vosso IRS jovem era apenas e só para jovens licenciados e Quadé é para todos os jovens. Falamos também, falamos também do apoio aos pensionistas mais favorecidos, foi este governo que comentou 3 vezes o complemento socialista não queria, fez 1 coisa que o Partido Socialista não queria, foi que separamos aquilo que é o rendimento dos idosos mais desfavorecidos do rendimento dos seus filhos, porque para o Partido Socialista o dinheiro dos filhos impedia que o idoso tivesse acesso ao complemento já para idosos.
E mais, isentamo-nos de pagamentos de medicamentos. Os medicamentos são gratuitos para os mais desfavorecidos e também para os antigos combatentes. E mais, também no reforço do rendimento das famílias das pessoas, fizemos já mais de 40 acordos em mais de 20 carreiras, de que resultou o quê? Mais salário para 20 carreiras da administração pública, mais rendimento para as famílias. Tivemos também oportunidade de ouvir aqui a quantidade de investimento, de apoios que fizemos para combater a crise energética.
São cerca de 450000000 de euros em 3 meses que já estão pagos, entregues às pessoas, às instituições, a IPSS's, às empresas de transporte, que estão já do lado de lá e não no Éter. Mas eu permitia-me recordar que há 1 parte que merece 1 destaque. O país foi alvo de umas intempéries que fizeram moça em quase 1 terço do nosso território. E foi preciso chegar a mecanismos de apoios. E nesse mecanismo de apoios virados para o apoio à recuperação de infraestruturas e equipamentos municipais, para manutenção de postos de trabalhos, habitação própria, recuperação de património natural, cultural e desportivo, recuperação de exportações agrícolas e florestais, apoio às famílias em situações difíceis, já estão investidos, já estão pagos 330000000 de euros que vêm também ajudar as famílias a combater as dificuldades.
E quero recordar que na antiocrise energética o governo socialista demorou meses e meses a responder, a criar as primeiras medidas de apoio. Agora é fácil, vão dizer é pouco, foi lento, mas a verdade, senhor presidente, é que nunca sacudiu a tantos com tanto em tão pouco tempo. Por isso, foi positivo este debate nesta medida, mas há 1 2º virtude deste debate, é que permite tirar a máscara ao PS, tirar a pele de cordeiro ao lobo socialista. Apresenta 1 conjunto de propostas, algumas requentadas, para fazer de conta que está preocupado com os portugueses. É 1 faz de conta porque o Partido Socialista já está em campanha eleitoral.
Sim, o Partido Socialista, enebriando algumas sondagens, quer eleições. O, quer derrubar o governo, já cobriu o país de cartazes pré-campanha e com 1 slogan enganador. Alternativa e confiança. Mas alternativa a quem, senhor deputado Jair Luiz Carneiro? Ao seu Tato Pedro Nunes Santos?
Ao engenheiro Duarte Cordeiro? Alternativa a quem?
Confiança. Mas confiança. Veja se esta, o tema do IVA 0, que já aqui foi referido, onde consultar 2 especialistas que a achar no tema e mesmo assim mantêm e de forma requentada voltam cá trazê-lo.
É, de facto, muita pouca credibilidade para tudo isto. O deputado José Luís Carneiro veio dizer há pouco tempo, com total desfaçatez, temos mais segurança hoje em dia nas nossas fronteiras graças à sua forma do CEF. Parece 1 anedota, mas não é. A suposta alternativa, aposta tudo na desinformação e na falta de memória de alguns. Não, senhor deputado.
As fronteiras estão mais seguras porque este governo acabou com a política de portas abertas resultante da destruição do SEF, e que o senhor deputado José Luís Carneiro protagonizou. Acabou com a manifestação de interesses, criou a designada polícia de fronteira, que o PS não quis aprovar neste parlamento. Agora os imigrantes entram com contrato de trabalho. O seu deputado, José Luís Carneiro, foi responsável direto pela entrada de 120000 imigrantes sem registo criminal. 1 ato de gestão que merece o repúdio de todos e perdoem-me a franqueza, merecia da parte dos deputado José Luís Carneiro 1 ato de contrição e 1 pedido de desculpa aos portugueses.
E o que é que resultou dessa irresponsabilidade? Alimentar a rede de tráfico de pessoas. Entraram em Portugal cerca de 1000000 e meio de de imigrantes sem qualquer estrutura de apoio e de acolhimento, muito delas através de cartaz com o caso de diversos países a dizer, vem para Portugal que é fácil obter 1 passaporte. Foi esse o resultado da política do ministro da administração interna, José Luís Carneiro. Senhor presidente, é esta a alternativa e a confiança que o PS propõe aos portugueses, contradições, omissões e oportunismo político e nada mais do que isso.
O PSD, AD ou CDS continua firme na ajuda ao governo para exercer o mandato de conflito pelos portugueses, cumprir o programa eleitoral que esta câmara não rejeitou. E por isso cá estaremos, não para estar ao lado dos oportunistas que querem eleições a todo custo, 1º para o poleiro, mas sim para cumprir o nosso programa, melhorar a criação de vida dos portugueses, que isso sim é aquilo que verdadeiramente nos motiva.
Speaker 3
O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento, ficará para segundas núpcias. E o deputado Pedro Pinto que.
Miguel
Speaker 3
Costa Miguel Costa Matos também, diz esclarecimento. Ainda 1 perturbação à mesa, está só 1 minuto. Faz favor.
Miguel Matos
Muito obrigado, senhor presidente. É para solicitar a distribuição do artigo 10º 2º b do código do IRS na redação dada pela lei número 12 2022 de 27 de junho, o orçamento de estado 2022, em que 0IRS jovem não era apenas para os licenciados, era também para o nível 4 do quadro nacional de qualificações.
Speaker 3
Será distribuído em conhecimento público? Deputado Pedro Pinto, para 1 pedido de esclarecimento. Deputado Pedro Pinto vai fazer 1 pedido de esclarecimento ao senhor deputado Emídio Guerreiro que não tem tempo para esclarecer, para já, para já. Faz favor.
Pedro Pinto
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quase o final deste debate, senhor deputado Emílio Guerreiro, falou e concordei em 1 série de coisas que disse, mas há outras que eu não posso concordar. E disse 1 coisa que me parece importante, que foi que o Partido Socialista acabou com o SEF, verdade, estamos de acordo. O Partido Socialista foi o grande culpado da política de imigração e das portas abertas, é verdade, estamos de acordo. Mas o é que o PSD tem feito? É que ainda saíram, saíram esta semana, foram números conhecidos esta semana, temos 1000600000 imigrantes em Portugal.
E a pergunta que eu faço é porque se dados do seu governo, no final de dezembro, que diziam que estão a descontar para a Segurança Social 1000000 de imigrantes, então, é que andam os outros 600000 imigrantes? Só 1000000 é de desconta. Se temos cá 1600000, a pergunta é fácil, onde é que estão os outros 600000 imigrantes?
Speaker 3
Por o pedido de esclarecimento foi ao senhor deputado Emídio Guerreiro. O pedido de esclarecimento foi ao senhor deputado Emídio Guerreiro. Vou repetir para 3º vez, foi ao deputado Emídio Guerreiro. Deputado Emídio Guerreiro, por cedência de tempo da IEL, tem o tempo disponível para
Emídio Guerreiro
Muito obrigado senhor presidente. Agradeço também à IEL, a cedência de tempo. Ao senhor deputado Miguel Costa Matos, não vale a pena inventar. Esta nossa fórmula de RS jovem é imbatível e superior àquela que vocês apresentaram, de longe, não há qualquer dúvida, senhor deputado, basta perguntar aos verdadeiros jovens e não aos jovens velhos que não o seu caso. O secretário Pedro Pinto, tão bom teria sido se nos tivessem ajudado a implementar a polícia de fronteira mais cedo, se não tivessem tido hesitações, porque nós, de facto, acabamos com com com a entrada dos imigrantes de forma clandestina.
Speaker 83
E a, só que eles vieram por culpa deles, agora estamos a encaminhar aqueles.
Obrigado.
Speaker 3
Deputado em mim de igreja, já anunciou, ou pelo menos, pelo microfone. Encerramento, deputado Rodrigo Corrente Dias.
Eurico Brilhante Dias
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Caros deputados. Meus caros, depois desta intervenção do senhor deputado Emidio Guerreiro é evidente, as sondagens estão a gerar 1 pânico naquela ala direita do parlamento. Já veem o carneiro como lobo, têm medo de ser comidos como o capuchinho vermelho. Cá vos esperamos senhores deputados, cá vos esperamos.
Mas é, vosso apanágio, é vosso apanágio, porque estão sempre à procura de 1 agenda alternativa. A direita democrática com a extrema direita procura sempre 1 agenda alternativa. Eu chamo-lhe a agenda, a agenda BEB, é a agenda dos burcas e das bandeiras, para fugir aos problemas dos portugueses. Não contam connosco para fugir aos problemas porque quem foge dos problemas não encontra soluções. Meus caros, o índice de preços da habitação subiu 17.8 por 100, o maior da União Europeia em período homólogo, o maior crescimento do índice de preço da habitação em Portugal foi o maior dos 27 estados membros da União Europeia.
O crédito à habitação está mais caro, O que a base alimentar aumentou 12 euros em função do início do ano. As famílias pagam mais pelos custos de energia. Os mais pobres têm menos acesso ao que a base alimentar. Senhores deputados, senhoras e senhores deputados, o Partido Socialista veio hoje dizer de forma clara, é o momento de cumprir com quem ganha o salário e a pensão, é o momento da AD que está há mais de 2 anos a falhar aos portugueses, cumprir as promessas que fez. Este é o momento de cumprir com os portugueses.
O Partido Socialista dá hoje esta oportunidade, a oportunidade de olharem para os portugueses e de resolverem problemas em vez de fingirem, em vez de fugirem dos problemas e de se concentrarem na agenda das burcas e das bandeiras. Vamos encontrar soluções, votem as propostas do Partido Socialista. Muito obrigado.
Speaker 3
Está terminado este ponto da ordem de trabalhos. Peço para os para os os serviços abrirem o registo das senhoras e senhores deputados para passarmos às votações. E podem registrar a minha própria presença, senhor. Já pode parar de antes? E se alguma senhor deputado ou senhor deputado não, puder registrar-se, a favor de se anunciar.
Não há ninguém que tenha problemas no registo, melhor anunciar-se, faz favor. Filipe Melo, Ricardo Moreira. Ricardo Moreira e Filipe Melo. Mais alguém?
Senhor presidente, Vanessa Barata.
Speaker 3
Deputada Vanessa Barata. Estão não havendo mais ninguém com problemas, pode-se fechar o sistema e verificarmos qual hora. E 10, senhoras e senhores deputados presentes, por isso podemos passar para as votações. Pedi a atenção, para ver se podemos resolver este ponto com relativa rapidez. Página 1, projeto de lei número 562, partido socialista regime de proteção do património imobiliário público, quem vota contra CDS, IL e PSD.
Quem se abstém, chega. É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de lei número 678, também do partido socialista consaga o regime do prémio salarial de valorização das contribuições do mercado de trabalho, quem vota contra CDS ELE PSD, quem se abstém, PCP, é aprovado com, no conselho dos votos que eu referi, baixa à 5º comissão. O projeto de resolução número 1090, do PS que recomenda ao governo adoção de medidas temporárias, quem vota contra CDS ELE PSD, quem se abstém, chega, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Fujato de lei número 97 do PAN cria o programa de apoio à disponibilização de imóveis, quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, Chega PS PCP e Bloco de Esquerda, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi.
Página 2, projeto de lei número 513, PCP, regime de controlo de preços, quem vota contra, Chega, CDS, IL, PSD e PS, quem se abstém, é Livre e JPP. É rejeitado com sentido dos votos de sacrifício a tais de Valmenos Lopes?
Speaker 84
Obrigada, senhor presidente, para anunciar 1 declaração de voto escrita sobre esta votação. Obrigado.
Speaker 3
Projeto de lei número 514 do PCP que fixa 1 preço de referência. Quem vota contra, Chega CDS IL PSD IPS, quem se abstém, JPP é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de lei número 689 do Bloco de Esquerda para promover o direito à habitação. Quem vota contra, Chega, CDS, IL e PSD, quem se abstém, partido socialista, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de lei número 690 da IL, cria 1 regime de aceleração da utilização dos imóveis públicos, quem vota contra CDS, PSD, PS, Livre, PCP e Chega, quem EEE Bloco de Esquerda, quem se abstém, Chega e Portanto é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi página 3.
Projeto de lei número 691 da IEL confere mais justiça ao IRS jovem, quem vota contra CDS PSD e PCP, quem se abstém PS Livre e Bloco de Esquerda está rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Projeto de lei número 692 de do Livre menos produto mais transparência, quem vota contra, Chega CDS IL e PSD, quem se abstém, é rejeitado com o sentido dos votos referidos, projeto de resolução número 724 do PAN, que recomenda ao governo que adote medidas de proteção das famílias, quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, e ele é aprovado com o sentido dos votos que eu referi baixa à 5º comissão. Projeto resolução número 9 182 do JPP que recomendo ao governo o reforço da identificação transparência etcétera, quem vota contra, quem se abstém, Chega, CDS ELE PSD, é aprovado com o sentido dos votos referidos baixa à 10º 4º, página 4. Projeto de resolução número 1073 do JPP que recomenda ao governo o reforço do IMI familiar, quem vota contra CDS, PSD e PCP, quem se abstém, IL Livre e Bloco de Esquerda, é aprovado, com o sentido dos votos referidos baixa à
Speaker 3
Comissão, projeto de adoção número 1096 do Chega, que recomenda ao governo a aplicação de medidas de livre fiscal, quem vota contra CDS, PSD e PCP, quem se abstém, ILTAN e Livre, é aprovado com o sentido dos votos referidos baixa à 5º comissão. Projeto resolução número 1102 do Bloco de Esquerda, recomenda ao governo adoção medidas extraordinárias de mitigação do aumento de custo de vida, quem vota contra, CDS IL IPSD, quem se abstém, É abstração do Chega, é rejeitado com o sentido dos votos usufruídos. E finalmente, projeto de resolução número 1104 do Livre, recomendo ao governo a utilização e indexação do cartão social eletrónico de mais pessoas. Quem vota contra, Chega, CDS e PSD, quem e PS? Não.
Portanto, Chega, CDS e PSD, quem se abstém, partido socialista, é rejeitado com o sentido dos votos referidos. Chamava a atenção. Como é que está a ordem de trabalhos para mim? Não obstante haver o jogo de futebol os nossos trabalhos começam amanhã às 9 horas, e que a ordem do dia está devidamente já publicitada nas plataformas digitais e teremos a eleição da senhora, da senhora do provedor de justiça. Amanhã e boa sorte para logo para Portugal.