Audição do Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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Muito obrigado. 1 outra questão que coloca é se o gabinete, se o gabinete de planeamento teve alguma intervenção no processo de contratação, no acompanhamento de contratos envolvidos em relação a outros meios, nomeadamente viaturas ou equipamentos de proteção, tudo isso.
Vítor Guerreiro
Muito obrigado. Senhor engenheiro, enquanto no âmbito dos suas funções, pergunto se teve ou tem conhecimento de algum procedimento destes que tenha sido violador de imperativos legais da concorrência ou ligados a outros ilícitos criminais como corrupção? Não. 1 outra questão é se sabe que iniciativas desenvolveram os diversos governos relativamente à gestão do SIRESP?
Vítor Guerreiro
Muito obrigado, não tenho mais questões. O objeto da comissão é precisamente, relativamente aos negócios de incêndios rurais e agradeço. Obrigado.
Maria José Aguiar
Muito obrigada senhor deputado. Passo então agora ao grupo parlamentar do PSD senhor deputado Fernando Queiroga dispõe de 4 minutos faz favor.
Fernando Queiroga
Muito obrigado senhora presidente senhoras e senhores deputados. Senhor engenheiro boa tarde. Prazer em revê-lo também, e bem-vindo a esta comissão. Naturalmente já percebeu o objeto desta comissão e portanto trata-se de 1 de 1 agendamento de 1 partido político para criar para apurar de facto os negócios que estão conectados com com com os incêndios. E portanto desse nesse aspecto também foi o senhor já convocado e ao e ao ao seu gabinete você representa, é convocado para esta.
E portanto pergunto-lhe, já nesta 1º nesta 1º intervenção, pergunto-lhe se tem conhecimento porque se fala muito da questão que há negócios com com os meios aéreos que há negócios com a venda de material para os fogos para os bombeiros para as equipas sapadores, enfim, 1 série de de coisas, pergunto-lhe com com com objetividade, o senhor engenheiro tem algum conhecimento desta de algum negócio que, seja à margem da contratação pública ou coisa parecida?
Fernando Queiroga
Muito bem. O senhor engenheiro falou há há pouco que, que coordena e a reuniões da do do também para para do PEPAG, Aloca várias gavetas a questão de algumas verbas apesar de depois não executar e não gerir, mas é quem negociei e também estive em algumas reuniões dessas. Do mundo rural, a limpeza das florestas, que que verbas foram alocadas, como é que foram isso no como é que isso foi.
Foi através do do do ministério que lhe deram essas orientações, nomeadamente por exemplo para a questão da da da limpeza das faixas de gestão, alocou aí verbas a essas, também aos baldios. Podia-nos explicar 1 pouco disso se fizer o favor?
Eduardo Dinis
Existem vários, 1 conjunto vasto de intervenções dentro do do programa do do PPAC, que é o principal instrumento financeiro que que Portugal tem para a política agrícola comum, na qual as florestas também são beneficiárias, passo a expressão. 1 pouco supletivamente, porque a política, como o próprio nome dela indica, é agrícola, tem elegibilidades para as florestas, mas a questão da alimentação é a questão mais preponderante na política agrícola comum, mas tem também elegibilidades para as florestas e para 1 país como o nosso é muito importante esse tipo de medidas. As medidas, de alguma forma, já vêm pré, não digo desenhadas, mas genericamente as elegibilidades já constam do regulamento base do do dos planos estratégicos para política agrícola comum, o regulamento 2115 de 2021, em que tem 1 componente para as florestas e dentro dessas várias medidas que nós temos para as florestas, desenhamos, neste caso quem desenhou até foi foi mais o ICNF, de acordo com a com as especificidades da da da nossa realidade. Sendo que existe 1 das medidas mais para a prevenção de riscos bióticos e abióticos e os bióticos são são os incêndios, que têm componentes de, como disse, de limpeza e outros que que que são importantes.
Por outro lado, existe também 1 coordenação com os colegas também dos outros fundos, Portugal 20 30 e dos outros fundos, para não haverem zonas cinzentas e de zonas complementaridade com ilegibilidades de 1 lado e de outro, por exemplo, as, a rede primária fizemos 1 protocolo essencialmente por esses fundos que que são assegurados esse financiamento, sendo certo ainda que neste período que está aqui dentro desta comissão houve também 1 1 grande diferença face a períodos anteriores e não sei se se repetirá tão cedo, que também foi o PRR que deu 1 grande 1 grande montante às florestas mas também com 1 equipa de gestão própria para para o efeito.
Fernando Queiroga
Muito obrigado senhor engenheiro. Há pouco também falou falou que, que consertava algumas exposições com 1 instituição, que dá pelo nome de da Agif. Diga-me 1 coisa, entrou foi criado em 2018, qual é a sua opinião que da da sobre essa essa instituição que, veio trazer 1 mais valia para a floresta, não veio, mesmo a questão de de pedir porque ele já instivemos aqui o ex-presidente da Agif a dizer que, arranjava dinheiro para os planos sub regionais não sei quê. O que é que que é que foi feito desde o aparecimento dessa agência?
Eduardo Dinis
Não a a AGIF a AGIF tem 1 utilidade de, porque a matéria da das florestas e do e e pelo que se vê também dos incêndios exige 1 coordenação, interinstitucional forte, que não se reduz unicamente às florestas e e portanto, esse papel de de coordenação geral e de estratégia e de, e de medidas assentes no no conhecimento, eu penso que foi 1 1 mais-valia, a Agif, como sabem, começou na tutela do do do primeiro-ministro depois passou agora para tutela da agricultura mas tem esta vantagem, de ter esta componente de planeamento de vários meios e de várias experiências científicas que desliga 1 bocadinho a parte operacional da parte estratégica que eu acho que tem ou desliga não liga o que traz 1 1 1 vantagem.
Fernando Queiroga
Muito obrigado. E agora por último, só perguntar-lhe se eventualmente 000 seu gabinete de planeamento, tem tem a a função de fiscalização da na limpeza das florestas, se tem se tem alguma alguma tutela sobre sobre essa área?
Maria José Aguiar
Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega. Sei que vão dividir o tempo entre os senhores 2 deputados, portanto, começarei por dar a palavra ao senhor deputado Nuno Simões de Melo, depois fica já dada a palavra ao senhor deputado Luís Paulo Fernandes, para poderem gerir as perguntas como como acharem melhor. Muito obrigado.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado, senhor engenheiro, bem-vindo a esta comissão. Eu vou só iniciar como iniciaram os os os senhores deputados anteriormente sobre o objeto desta comissão. 1 coisa é o assunto da comissão, outra coisa é o objeto. E o objeto é dividido em 4 pontos. Eu não estou à espera que o seu engenheiro seja chamado a responder a alguma coisa sobre o aluguel de de meios aéreos para o combate aos incêndios, não não é certamente a sua competência.
Mas aqui no 0.2, onde se fala de avaliar e investigar o processo de gestão da prevenção e combate aos incêndios rurais em Portugal. Pode haver alguma coisa do gabinete do do senhor engenheiro, que que o senhor engenheiro dirige, que que poderá ser interessante ao nível da da gestão. E é exatamente sobre a gestão que que eu gostaria de fazer, e vou só fazer 1 1 pergunta, depois passarei ao meu companheiro, o Luís Paulo Fernandes, sobre a gestão que queria perguntar ao seu engenheiro como, em que ponto do processo de de obtenção de fundos e distribuição de fundos para área florestal é que o senhor engenheiro, o gabinete é chamado a intervir. Muito obrigado senhor engenheiro.
Eduardo Dinis
O o GPP, como eu disse, neste neste período que está dentro do, penso que começa em 2017 até até à data, teve a responsabilidade da programação das medidas que estão associadas à política agrícola comum. E, portanto, e é em que as medidas florestais estão dentro dos chamados isolamento rural. Pronto, a PAC tem 2 pilares, o 1º pilar o pilar e dentro do 2º pilar chamados em aumento rural, está estão as medidas florestais. Em no, portanto, abrange 2 períodos, 1 que era o chamado programa de aumento rural e o atual é o PPAC. E portanto dentro desses 2 períodos nós tivemos que desenhar 1 programa nas suas componentes das, do no PDR do do levantamento do de necessidades, análises, diagnósticos, depois são feitos, as medidas de intervenção, recebem-se também recomendações da própria comissão europeia, 1 compatibilização com a legislação, a regulamentação comunitária e também 000 os financiamentos existentes que estão predeterminados para Portugal sobre essa matéria, havendo também complementaridade do orçamento de estado.
E esse processo é 1 processo que exige coordenação e articulação entre vários organismos, obviamente não há organismo que conheça as matérias todas e, portanto, nós há matérias, por exemplo, se o regadio, socorremo-nos da da da direção geral de agricultura e armazenamento rural ou da APA, das florestas do ICNF e de e de outros colegas. E, portanto, e há competências também distribuídas. Por exemplo, quer no PDR quer no PPAC, como as florestas estavam no ministério do ambiente naquela altura, mas a tutela do fundamento rural estava na agricultura, os desenhos vinham do ministério do ambiente, nós o que tínhamos que fazer era 1 compatibilização quer sobre a questão da regulamentação, não pedir contra-regulamentação, quer sobre a questão do plano financeiro, tinha que encaixar em 1 plano financeiro, de acordo também com as orientações políticas, quer com o diálogo também com a comissão europeia que concordava ou discordava de certos aspetos que íamos dialogando. Não sei se se, portanto, somos aqui uns grandes coordenadores de de todo de todo este aspeto e depois com indicadores de realização e metas que se têm que cumprir e et cetera.
Nuno Simões de Melo
Eu fiquei com com essa ideia, a minha ideia era também ir e para para dar, ou seja, isto é
Eduardo Dinis
é é o o princípio da sua pergunta, desculpe. Na no, depois, dentro do modelo de governação, nós somos os programadores e depois entregamos o programa aos gestores. E, portanto, há 1 componente da gestão que é para a Região Autónoma dos Açores ou tapar da Madeira, outra para o Continente, é a maior fatia como há há de calcular. E, portanto, são essas autoridades de gestão que depois acompanham o dia a dia, abrem avisos, fazem contratos, fazem avaliação de projetos, etcétera.
Cumprimento a.
Luís Paulo Fernandes
Presidente do gabinete das senhoras e senhores deputados, cumprimento também e agradeço a disponibilidade do senhor engenheiro, nesta comissão de inquérito. Senhor engenheiro, como tenho conhecimento, o ano 2025 foi 1 dos anos ou foi o ano que mais a área ardida atingiu. Nós temos na página da da, do do deste gabinete de planeamento de políticas e administração, com o senhor diretor geral, encontrei 1 documento que está e que demonstra 1 apoio à gestão de carga de combustível em áreas de baldia aplicável em todo o território nacional. O despacho 50 79 2025 e que tem 1 dotação, teve 1 dotação global de 7.5 milhões de euros para a gestão de fogos rurais previstos no plano de energia e clima para o ano de 2025. Eu gostava que o senhor originame falasse acerca desta decisão e que intervenção teve nesta decisão.
Eduardo Dinis
Não não tivemos intervenção. O o que encontrou no no site foi 1 mera divulgação da medida, porque ela acaba por ser complementar muitas medidas que eu acabei de falar e que dialogamos particularmente do do do PPAC. Houve alguns, há sempre nestas questões medidas quando são parecidas com as medidas que nós já temos no PPAC alguns contactos, mas foi 1 1 decisão que não não partiu do do QPP.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado. Então, posso deduzir que o gabinete de planeamento, políticas e administração geral só serve para divulgar medidas tomadas por outro por outros institutos ou instituições?
Eduardo Dinis
Essa medida em particular. Pode deduzir, face a essa medida em particular que foi a pergunta que me fez. E eu respondi a essa medida. Todas as outras medidas que estão no PEPAC e que estão no nosso site também foram da de articulação e de responsabilidade, da articulação e coordenação como eu falei, ao ao nível de de, do PEPAC e da da política agrícola comum. Essa é 1 medida, como reparou, que é do fundo ambiental.
Portanto, fundo ambiental não não faz parte do do orçamento do do Ministério da Agricultura. É o fundamental é tutelado pelo ministério do ambiente.
Luís Paulo Fernandes
Mas o que o senhor nos disse até agora até este momento, a a grande responsabilidade de programação somos os os os grandes coordenadores das medidas que vinham desenhadas e que depois, o gabinete que o senhor é diretor geral, trabalhava e consoante a especificidade do território. Então esta medida não teve intervenção do do nenhuma, foi só divulgação. Volto a insistir.
Eduardo Dinis
Foi. O o que eu disse foi que nós programamos as medidas do do PPAC, tem o 1º pilar e tem o desenvolvimento rural, e é dentro do desenvolvimento rural que estão as medidas florestais. Essa não é 1 medida do desenvolvimento rural, essa não é 1 medida do do FEADER, que é o fundo para o desenvolvimento rural, essa é 1 medida do fundo ambiental, que é 1 fundo que está na tutela do ministério do ambiente, não está na tutela do ministério da agricultura.
Luís Paulo Fernandes
Vamos lá ver, os apoios para a reflorestação, os estudos, o planeamento como deve ser feito de 1 área ardida não tem intervenção nenhuma deste de desta deste deste, pronto, deste gabinete de planeamento?
Quais são?
Speaker 14
Posso-lhe dizer, acho que são bastantes, mas as que estão as que estão atualmente em
Luís Paulo Fernandes
Relacionado, peço desculpa, interpelado para para para ajudar. Relacionado com incêndios, pós-incêndios, planeamento, que era o que eu penso e todos nós penso que a maioria pensávamos que estava relacionado ao gabinete de planeamento da administração.
Eduardo Dinis
Não, eu como eu disse, as medidas que fazem parte do desenvolvimento rural e do PPAC são medidas essencialmente dedicadas à prevenção. Tem ainda 1 medida, que é a medida do restabelecimento do potencial produtivo ou seja quando há, grandes mais na agricultura grandes desastres e, infraestruturas que são destruídas há projetos de investimento, Mas é ao nível da programação que nós atuamos e ao nível das medidas do desenvolvimento rural, que são essencialmente de prevenção e de reflorestação de de reflorestação, reflorestação primário, mas a esse nível, mas dentro do FEADER.
Luís Paulo Fernandes
Então, surgiu surgiu os grandes incêndios de 2017 2025. Os senhores não emitem nenhum relatório, nenhum parecer pós-incêndios de aconselhamento à florestação planeamento?
Eduardo Dinis
Não, as medidas existem e as medidas podem sempre ser candidatadas portanto, 1 proprietário florestal que queira, florestar o seu terreno, dentro dos avisos que a Autoridade de Gestão do Continente Abra, pode se candidatar para esses fundos. Não, existem eventualmente, depois como sempre existe, medidas de emergência, algumas medidas de emergência que que existam, como têm existido, mas não fazem parte de 1 programa preestabelecido e de que tem 7 anos de vigência, como tem vindo há muitos anos a esta parte, 7 em 7 anos. Por acaso o penúltimo foi o o que estamos a viver teve 9 anos porque, à conta da pandemia alastrou 2 anos, mas têm sido normalmente são ciclos de 7 anos que nós estamos agora neste exato momento a negociar o período 2028 2034. Então, andamos em intensos, grande parte da minha equipa está em grupos de trabalho em Bruxelas para legislar sobre o os os os futuros regulamentos.
Luís Paulo Fernandes
Senhor engenheiro, que o gabinete de planeamento faz a avaliação das políticas de prevenção, recuperação, valorização económica associada aos incêndios. O que o senhor engenheiro nos dá ou o contributo que nos está a dar para prevenir, permita-me, mas é a minha opinião, quase em nada nos ajuda porque não estamos a tratar onde é que estamos a falhar, onde é que estamos a falhar. E 1 dos objetos desta comissão é onde é que se gasta mal o dinheiro na prevenção, onde onde onde é que se gasta mal o dinheiro na prevenção, da parte de responsáveis políticos, da parte, não estamos só à espera da parte criminal, nós estamos para perceber os negócios com os incêndios rurais, sejam eles públicos ou privados. E portanto gostava que nos que nos cesse o que faz objetivamente em questões de planeamento, em questões de prevenção, quando ministro da aldeia, Angola se teve alguma intervenção ou não.
Eduardo Dinis
Não tivemos intervenção absolutamente nenhuma nesses nesse tipo de de iniciativas. Eu continuo a, recordo da minha 1º intervenção, nós atuamos ao nível da programação e da coordenação. E como eu disse mesmo as medidas florestais são medidas que são propostas pelos organismos que têm competências próprias, e nós também com o know-how que temos e com a coordenação, depois com a comissão europeia EEA avaliação dos da regulamentação europeia e também as disponibilidades financeiras, montamos todo o o programa, que é 1, a PAC traz para para Portugal em 7 anos cerca de 9.4 1000 milhões de euros, todo esse esse montante, que é maioritariamente para os agricultores, é distribuído por 1 conjunto de medidas que são, eu diria, pré-formatadas a nível da regulamentação comunitária, adaptadas à especificidade nacional, com os organismos mais especializados em algumas das matérias, faz é elaborado 1 programa que tem sancionamento político e fica vigente e e os programas têm sido feitos e têm sido executados, dentro da do das regras vigentes.
para? Peço
Maria José Aguiar
desculpa porque não pensei que estava queria colocar alguma questão à mesa. Pronto. Temos então, vou então esta 1º ronda está obviamente terminada e vamos começar a 2º ronda. Temos já 1 inscrição então por parte do senhor deputado Pedro Vaz, pergunto-lhe se temos mais inscrições, porque ainda não me fizeram chegar mais inscrições. Tenho 1 inscrição do senhor deputado Pedro Vaz.
Não? Então? Vou dar então a palavra ao senhor deputado, vou dar a Vou dar a palavra ao senhor deputado Pedro Vaz, para nesta 2º ronda, dispõe de 2 minutos, faz favor.
Pedro Vaz
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor engenheiro, olha, em 1º lugar, muito de agradecer o trabalho que o GPP faz em nome do estado português no âmbito das negociações que fazemos em Bruxelas da PAC, e dos instrumentos financeiros dos quadros comunitários porque é absolutamente essencial, para o desenvolvimento da nossa política agrícola e da nossa política florestal. Eu gostava também de transmitir ao seu engenheiro, por exemplo não terá sido o grupo parlamentar do Partido Socialista que requereu a presença a sua presença
aqui
Pedro Vaz
Nesta comissão parlamentar de inquérito porque obviamente nós conhecemos bem as competências, do GPP portanto sabíamos que não tinha nada a ver com o objeto desta comissão parlamentar de inquérito. Mas para que não fique qualquer dúvida, porque acho que ainda há aqui 1 dúvida que alguns deputados não não entenderam, nós sabemos que o GPP está está envolvido na arquitetura global dos programas de financiamento. A minha questão é, o GPP gere efetivamente alguma verba de atribuição dos financiamentos que depois decorrem do FEADER e que estão no âmbito do PEPAC e do e do e do fundo de desenvolvimento rural que são que são entregues aos diversos beneficiários em função dos projetos que são apresentados?
Não não gerimos.
Muito obrigada senhor deputado.
Maria José Aguiar
tem importância. Por acaso, se houvessem mais inscrições, tinham que ser formalizadas todas as perguntas e depois, então, passaria a palavra. Como não há mais questões, agora sim, tenho a palavra o senhor engenheiro para responder, faz favor.
Eduardo Dinis
Peço desculpa à senhora presidente, pronto. O nós, como eu disse, existem autoridades de gestão que fazem essa gestão, a única verba que o o GPP distribui a a beneficiários e a assistência técnica, que é para essas próprias autoridades de gestão poderem funcionar. Agora, a projetos e de beneficiários no terreno, não temos qualquer envolvimento. Muito
Maria José Aguiar
obrigada. Está, então, concluída esta audição. Quero agradecer ao senhor ao senhor engenheiro por por por ter disponibilidade aqui estar. E desejar-lhe 1 boa noite e 1 boa noite a todos os senhores deputados e até amanhã então. Muito obrigada.