Audição da Diretora-Geral da Direção-Geral do Território

2 July 2026

00:06 - 01:27
CH Deputada | Aveiro
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Maria José Aguiar
Vamos, então, retomar os nossos trabalhos e vamos começar por ouvir em audição ao abrigo do número 1 do artigo 10º 6º do regime jurídico dos inquéritos parlamentares, a doutora Fernanda do Carmo Julião, na qualidade de diretora geral, da direção geral do território.  Devo ainda acrescentar à doutora Fernanda Julião, que no âmbito de desta comissão parlamentar de inquérito, a mesma se rege pelas regras do processo penal no tocante à forma dos depoimentos.  Nesse sentido, as declarações são feitas nesta comissão de inquérito têm de ser feitas necessariamente com verdade, conforme decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e das disposições atinentes à prova testemunhal.  Não havendo necessidade de prestar juramento, está no entanto obrigada a responder com verdade sob pena de poder cometer crime de falsidade de testemunho, artigo 360 do código penal.  Começo por informar a sua doutora que esta audição tem 3 momentos, sendo que o 1º diz respeito a 1 intervenção inicial que será facultativa por parte, ou melhor, da sua parte. 

E começo por lhe perguntar se pretendo usar esse tempo inicial para fazer alguma intervenção. 
01:28 - 01:29
Pretendo sim senhor presidente. 
01:29 - 01:31
Maria José Aguiar
CH Deputada | Aveiro
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Maria José Aguiar
Então, faça favor, a tua obrigada. 
01:31 - 06:22
Fernanda do Carmo Julião
Diretora-Geral da Direção-Geral do Território
É sua.  Muito boa tarde, senhores deputados, senhora presidente da comissão.  É só apenas 1 nota inicial, para dar enquadramento àquilo que a DGT realiza na sua ação.  Esta nota inicial permite-me referir o seguinte.  Portanto, a DGT tem como missão principal na no decorre da sua orgânica, prosseguir as políticas públicas de ordenamento do território e urbanismo e, por outro lado, é assim que está registado desde 2012 na nossa orgânica, criar bases de dados geográficas. 

Pronto.  E é com, é nessa perspectiva e com esse foco dessa missão que nós desenvolvemos conjunto de tarefas que se relacionam com o sistema de gestão integrada de focos rurais.  Para além do que tínhamos plasmado na na orgânica, desde 2012, com as alterações que depois foram introduzidas em 2015, a DGT tem também 1 conjunto de competências que lhe foram sendo atribuídas por diplomas legais específicos, diplomas específicos.  É nesse, estão nesse grupo o regime jurídico da recombustão da paisagem E0EA resolução de conselho de ministros que aprovou o programa transformação da paisagem e estão também nesse âmbito, ou seja, dos diplomas que atribuíram competências à DGT o sistema de gestão integrada de fogos rurais, portanto, o o decreto lei 82.  Fazendo só 1 breve nota histórica, para dar nota que em 2017, 2018, 1º semestre de 2018, a direção geral do território estava incumbida de elaborar a proposta de revisão do plano nacional do programa, peço desculpa, do programa nacional da política de ordenamento do território. 

Portanto, estava a desenvolver essa tarefa e nessa sede, desse desenvolvimento, em 2017 ocorreram os grandes incêndios, portanto, 1 1 discussão, 1 debate, 1 preocupação assumida naquele programa nacional, programa esse aliás que foi aprovado aqui na na assembleia da república em 2019 depois.  Houve 1 preocupação de facto de refletir no âmbito daquilo que são as tarefas de ordenamento do território, tarefa do estado de ordenamento do território, de de debater a questão crítica destes territórios vulneráveis da floresta e de como é que se poderiam olhar para as causas com algum entendimento na perspectiva, nesta perspectiva do ordenamento de território e se poderiam, enfim, desenvolver alguns instrumentos para esse efeito.  E, portanto, foi nessa sede que, de facto, iniciámos este caminho de trabalho que estamos a desenvolver.  E, portanto, em 2018 deram-se os incêndios, o grande incêndio em Moxico Silves e nessa altura fomos, de facto, convocados para fazer 1 exercício de planeamento exploratório, naquela altura ainda meramente exploratório, para encontrar, de facto, instrumentos, mecanismos de olhar para estes territórios de 1 outra forma, em 1 outra perspectiva.  Havia também as recomendações da CTI de facto, apelavam 1 visão mais a montante, mais em 1 perspectiva de valorização do território, de ordenamento do território para depois chegar à prevenção estrutural. 

E, portanto, fizemos esse caminho, fizemos esse exercício exploratório, apresentámos ao governo na data.  Foi transformado depois, enfim, foi, não foi transformado, foi deu origem ou foi inspirador para esse tal regime jurídico da reconversão da paisagem que ainda está em vigor, para o programa de transformação da paisagem, enfim, para tudo o que aí daí decorreu.  Entretanto, acompanhamos sempre o plano nacional do sistema de gestão integrado de Foz Rorais, o seu programa de ação, o Segrivre.  E, portanto, é nesta, é é neste escopo que estamos que estamos a trabalhar.  Terminava só dizendo que se até agora estive a referir 1 pouco aquilo que que fazemos e que são as nossas atividades principais no âmbito da informação geográfica e do ordenamento de território, que de facto a DGT não tem competências ao nível do combate, nem na prevenção do ponto de vista operacional. 

De qualquer das formas contribui para essa para esse para essa prevenção através da dos dados geoespaciais, da informação e do conhecimento que aportamos ao sistema.  Portanto, esse é o nosso foco.  E, por outro lado, os programas e os projetos de intervenção em determinados territórios.  Muito obrigada, era só esta nota inicial. 
06:23 - 06:50
CH Deputada | Aveiro
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais | Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais
Maria José Aguiar
Muito obrigada, a doutora Fernanda Julião.  Vamos começar então agora a 1º ronda.  Nesta 1º ronda, cada grupo parlamentar dispõe de 1 tempo predefinido para formar formalizar questões, às quais então, seu doutor irá responder diretamente a cada 1 dos senhores deputados.  Vamos começar pelo grupo parlamentar do Chega e pela senhora deputada Ana Martins, que dispõe de 4 minutos.  Faz favor, senhora deputada. 

06:55 - 07:02

Ana Martins

Senhora presidente me permita só informar à à doutora Fernanda que vai ser pergunta resposta? Sim sim

07:02 - 07:12

Maria José Aguiar

sim. Eu penso eu penso que tinha ficado tinha ficado explicado sim. E portanto é o sistema pergunta resposta, a senhora deputada faz a pergunta, imediatamente depois poderá responder.

07:13 - 08:54

Ana Martins

Ok, obrigada senhora presidente e senhores deputados. Senhora diretora geral doutora Fernanda Julião. Esta comissão parlamentar de inquérito procura apurar o que acontece ao longo dos últimos anos, no sentido se existirem falhas estruturais, decisões administrativas ou até interesses económicos que contribuem para a perpetuação do fenómeno de incêndios rurais em Portugal. Quando se fala em incêndios, tende-se muitas vezes a olhar apenas para o combate, mas esta comissão também tem a obrigação de olhar para aquilo que acontece muito antes de existir 1 incêndio. O crescimento do território, o ornamento, o cadastro da propriedade, a cartografia, a prevenção e a forma como o estado organiza toda essa informação.

E nessa matéria, a direção geral do território tem responsabilidades absolutamente centrais. Estamos aqui perante 1 organismo que é absolutamente central na política de ornamento território, no cadastro, na informação geográfica, cartografia e gestão territorial, que são áreas que os tinham a base de qualquer estratégia séria de de prevenção dos incêndios rurais. A senhora diretora-geral dirige esta entidade desde janeiro de 2017, precisamente o ano em que marcou a maior tragédia da história do país, os incêndios do Pedrógão Grande. Mas apesar das possíveis reformas letivas dos investimentos anunciados, continuamos a verificar enormes dificuldades na identificação dos proprietários, na gestão do território e na prevenção estrutural dos incêndios. E neste sentido começo pela pergunta, a fazer a minha 1º pergunta é, qual é hoje a percentagem efetiva do território continental abrangida pelo cadastro colonial rústico?

Desse universo, qual a percentagem que já se encontra devidamente exsuvaferenciada através do balcão único do do do prédio e integrada no sistema nacional de informação cadastral?

08:56 - 16:38

Fernanda do Carmo Julião

Vou já responder, clarificando em 1º lugar, o contexto, não é? A Direção Geral do Território, de facto, é a Autoridade Nacional de Cadastro, mas a incumbência que tem nesta data é no na condução e na na na gestão da carta cadastral onde estão os prédios em regime de cadastro predial. Portanto, todos os prédios estão integrados em cadastro. Esses prédios integrados em cadastro, de acordo com o regime jurídico, ele foi aprovado em 22023. E, portanto, em agosto, mas depois entrou em vigor efetivo em novembro.

E, portanto, de acordo com esse regime jurídico, o que nós fizemos foi 1 conjunto de intervenções e de realizações sobre a informação que estava disponível e que geríamos de 1 determinada forma, ainda muito pouco digital, muito pouco digital na nossa articulação com os outros elementos do sistema de cadastro e, portanto, fizemos 1 transformação organizacional e hoje em dia

Todo o cadastro, que eu vou dizer já com qual é o número de prédios e percentagem de área coberta, todo o cadastro está em formato digital, pode ser acessível através de qualquer plataforma através do telemóvel, pode ser consultado, pode ser feito 1 conjunto de operações e pode-se até imprimir 1 ficha de prédio desse prédio. Portanto, toda essa informação que no fundo residia na direção geral do território, em formatos analógicos ou mesmo que se fossem formatos digitais em vários formatos, pouco integrada, não acessível ao cidadão. Ainda também relativamente difícil de as próprias, as outras entidades públicas por não haver ainda 1 integração de sistemas. Portanto, todo esse trabalho foi feito, ou seja, nós vetorizamos toda a informação, integrámo-la em 1 base de dados única, disponibilizámo-la, criámos este sistema do visualizador de prédios. Aproveito para dizer que muito em breve, porque terminou ontem o trabalho, portanto, em breve, já agora neste quinzena de julho será disponibilizado 1 novo visualizador de prédios que traz funcionalidades adicionais, designadamente sobre as questões de poder consultar informação sobre a possibilidade ou não de fracionamento desses prédios, que é 1 questão importante.

Portanto, tudo isso foi feito para, volto a dizer, nós migramos os prédios que estavam em cadastro. Neste momento, o que é que é permitido fazer? Conservar esses prédios, ou seja, atualizá-los à medida que o proprietário assim o entende ou que, assim o entende e tem enquadramento legal para o fazer. Portanto, gerir esses prédios do ponto de vista da sua configuração geográfica e também executar executar novos prédios que não estavam em cadastro nos nos concelhos que estão abrangidos por este regime. E, portanto, essa é 1 essa é 1 parte e da nossa parte é é é relativamente simples consultar e ver o que é que foi feito, pronto.

E desse ponto de vista está praticamente completa essa essa nossa ação de modernização, digitalização. Simultaneamente, e penso que a pergunta poderá ter implícito, simultaneamente foi decidido, há legislação que o enquadra também em 2017, penso que começou, sim, a legislação é de 2017, a lei 78, criou o regime do cadastro da informação cadastral simplificada. Esse esse trabalho, essa atividade no, que está a ser desenvolvida no âmbito do do desse regime jurídico da informação cadastral simplificada é conduzida da responsabilidade, da estrutura de missão, que toda a gente conhece pela designação balcão único do prédio, EBUP, portanto. Isso, essa estrutura ainda está está em funcionamento, está. E, portanto, toda a angariação, que vou chamar assim de geometrias de cadastro, que também são comumente conhecidas como RGG's, não é?

Representações gráficas geoferenciadas, ainda são geridas por essa por essa estrutura, pelos balcões e por essa rede de estrutura, de estrutura de missão. O que está previsto é que à medida que essas RGG's angariadas sejam sejam validadas, venham a ter a natureza de cadastro, é assim que está explícito no regime jurídico aplicável. Portanto, à medida que elas vão tendo essa natureza, que vão sendo validadas, vão reunindo os requisitos, elas migram para carta cadastral e o nosso sistema está preparado para isso e nós estamos em articulação com a estrutura de missão, nessa preparação de, que vai ser automática, eletrónica, de transmissão dessas geometrias, que vão sendo validadas e reunindo as características de cadastro predial e elas vão sendo integradas na na carta cadastral. Portanto, isso que vai acontecer certamente em breve, mas essa gestão e esse acompanhamento é, de facto, promovido e assegurado pela estrutura de missão do balcão único do prédio. Para além deste trabalho, da estrutura de missão do balcão único do prédio, em articulação com as autarquias locais, não é?

Porque os balcões locais estiveram presentes em todos os concelhos, portanto, aqui as autarquias tiveram 1 papel fundamental. Mas, de facto, as a coordenação desse trabalho é da da EDUP. Para além disso, este balcão único do prédio, esta estrutura de emissão, tem também 1 atividade da maior relevância para nós, 1 competência da maior relevância, que estamos a trabalhar também nela, que é a interoperabilidade entre sistemas. E aí sim, as geometrias, que são as as configurações geométricas de cada prédio, vão ser articuladas também digitalmente com as bases de dados da a t, com as bases de dados do IRNE aí sim teremos o pleno de associar a geometria à matriz e ao registo EEE por fim, 0IRN poder fazer a atribuição do número de identificação do prédio, que é no fundo aquele número, aquele código, não é 1 número, é 1 código que vai associar todas as bases de dados, todos os elementos das bases de dados dos outros organismos, como acontece no cartão de cidadão. Portanto, em curso e e é o que está previsto.

Ah, do nosso, desculpe, se calhar não lhe respondi. Portanto, número de prédios em cadastro predial, temos neste momento 1000789 0 45 prédios e a percentagem da área cadastrada em Portugal é de 52 por 152 por 100 do território, estou a falar de Portugal, continental, de qualquer das formas, é 1 território muito particular, porque é 1 território mais a sul do Tejo, como sabem, e, portanto, o facto de corresponder a mais de metade da área territorial, não corresponde proporcionalmente ao número de prédios na medida em que a propriedade a norte, de a norte do Tejo, região centro, região norte, é muito fragmentada, muito pequena dimensão e, portanto, o número de de de de prédios será substancialmente maior. Portanto, temos alguns levantamentos, algumas estimativas do número de matrizes, mas é muito são muito mais, não é? Não sei se devo esclarecer mais alguma coisa.

16:39 - 17:29

Ana Martins

Doutora, doutora Fernanda, pois, a informação que nós temos, e a senhora a doutora acabou de dizer, é que o cadastro tradicional existe essencialmente nos concelhos do sul do país. E e se fomos analisar os dados dos incêndios, os maiores incêndios têm ocorrido nas últimas décadas no centro e no norte. Acho que estamos aqui perante 1 1 situação que acho que de má gestão de parte do do do governo, não é? E vou-lhe dizer, eu também sou formada em sistemas de informação geográfica há mais de 20 anos, já nessa altura, o o governo já tinha os temas de informação geográfica, e estamos indo aqui, passados 20 anos, a falar sobre o cadastro. E principalmente neste na nas zonas falta de cadastro nestas zonas onde há mais incêndios, que é 1 prioridade.

17:31 - 23:55

Fernanda do Carmo Julião

Não sei se deveria responder ou não? Sim, sim, A questão do cadastro é conhecida. A questão do cadastro é conhecida e vem esta, estas questões que estão aqui a ser colocadas desde desde os anos 90, não é? Do do do regime jurídico do cadastro predial, o 1º em 95, sim, porque o cadastro que temos, a maior parte dele vem do cadastro geométrico da propriedade rústica. Depois de, depois de 95, só 7 conselhos que tiveram o regime experimental do cadastro predial tiveram novo, novos prédios entrados em cadastro, foi os 3 conselhos que faltavam no Algarve, Penafiel e Paredes no norte e Oliveira do Hospital e Ceia na região centro.

Como devem recordar-se, 2015, estava em plena execução estas operações, quando eu cheguei a direção geral, ainda tive a oportunidade, foi mesmo 1 oportunidade porque o trabalho estava feito, faltava, de facto, essa harmonização com a com a matriz e com o cadastro, mas como nem todas as entidades estão no mesmo ritmo, a decisão que tomámos na altura foi de o de o colocar na carta cadastral toda aquela informação recolhida e assumir a natureza de cadastro daquelas geometrias, penso que foi 1 boa decisão, foram 260, entre os 260000 a 270000 prédios que entraram na carta cadastral dessas 7 operações que foram de facto as últimas feitas daquela forma. O que, portanto, problema do cadastro é conhecido e atravessou múltiplos governos ao longo do tempo, antes e depois, enfim, de 1 1 conjunto de circunstâncias. Naturalmente que matéria, esta esta cobertura do cadastro é difícil, é difícil porque a propriedade é muito pequena. É difícil, porque naqueles territórios há 1 conjunto de circunstâncias que, aliás, são os mesmos, que levaram ao abandono, à retração da agricultura, enfim, ao avanço da floresta em Matos não geridos, enfim, que é que é o facto de não ter presença de de território, ter incapacidade de gerar 1 economia que permita aos proprietários, de facto, ligarem-se diretamente à terra, fazerem o seu aproveitamento e naturalmente que isso afeta todas as áreas, todas as dimensões socioeconómicas e todas as dimensões da informação, incluindo o cadastro.

Portanto, é difícil, qualquer das fóruns, mas tem, mas está a fazer-se esse esforço enorme. E nas áreas de foco, na, nomeadamente ainda não falei

Mas penso que, aqui nesta sala todos conhecem, das operações integradas de gestão da paisagem, fez-se ali 1 foco muito dirigido a essas áreas para conseguir apoiar aquelas entidades gestoras na angariação na angariação da informação necessária para terem essas representações gráficas geoprenecionadas ou cadastro predial. Devo dizer como como a informação pode ser útil que, por exemplo, a livraria hospital, a livraria do hospital e Ceia, que tinham tinham tido aquela operação de cadastro, enfim, executada pela pela pela direção geral do território e pelos seus organismos antecedentes, quando se faz 1 operação destas, a cobertura nunca é 100 por 100. E ali naquele caso estavam, eu posso, tenho aqui os números, posso ir verificar, já foi há bastante tempo, mas entre os 60 e poucos por 170 por 100. E quando se selecionaram algumas operações integradas de gestão da paisagem, naquelas áreas em concreto, aqueles conselhos não não tinham acesso ao balcão do simplificado, não é? Do da informação que já se amplificada, porque eram conselhos que já possuíam cadastro, A própria direção geral do território imediatamente foi a campo, com as nossas equipas, em articulação com as 2 autarquias locais com quem estabelecemos protocolos e estivemos presentes vários meses, aliás, voltámos ao terreno, tivemos praticamente 1 ano, levámos pessoas, enfim, várias idades a ir reconhecer os seus terrenos e chegado ao fim desse trabalho grande, naquele, mas muito localizado, porque as áreas não eram muito grandes, e conseguimos angariar 3500 prédios, no final.

Portanto, quer dizer que é difícil, não é? Com as câmaras, com as autarquias locais presentes, com equipas dedicadas que levavam as pessoas de sua casa ao local, portanto, com todo o esforço e apoio, que não é possível fazer isto de forma generalizada, em operações mais mais amplas, de facto, esta é a circunstância. Portanto, penso que, também acompanho as matérias do cadastro há muitos anos, e penso que, nestes últimos anos, se fez de facto aqui 1 esforço, fez-se 1 esforço de organização de disponibilização da informação, fez-se 1 esforço, este esforço da angariação de de novos prédios. Está aberta à possibilidade, neste momento, nos concelhos que têm cadastro, mas cujo, em que os proprietários não têm o seu prédio cadastrado de virem à nossa plataforma e fazerem 1 operação de execução de cadastro. Já temos, neste momento, na execução do cadastro, novos prédios cadastrados, 433, esta plataforma entrou em vigor, foi aberta ao público muito mais recentemente, e, 1428 hectares de área cadastrada neste modelo.

Portanto, os sistemas estão disponíveis, são mais fáceis, são mais ágeis, mas de facto a dificuldade é, o proprietário ter a possibilidade, capacidade de de de ir comunicar o seu prédio e, por outro lado, há muitos proprietários que tendo as matrizes, enfim, aquele aquela matriz predial, não sabe dizer exatamente onde o seu prédio é, onde onde é que o seu prédio se localiza, não consegue ir ao terreno e dizer onde está o seu prédio. E nesses casos, que nós também tivemos essa experiência, nestas operações de cadastro em, do Oliveira do Hospitalicéia, nós não podemos fazer nada. Portanto, proprietários, às vezes até pessoa pessoas não, instituições a quem os proprietários, em caso de morte, doam os seus prédios, E aparecem-nos com coleções de matrizes, nós não conseguimos identificar. Se o proprietário não consegue, nenhuma entidade o conseguirá fazer. Portanto, as dificuldades são, de facto, muitas.

23:56 - 24:26

Ana Martins

Senhora diretora, em 2021, 2021 foi revogado o decreto de lei 327 de 1991 diploma que durante mais de 3 décadas impediu alterações ao uso do solo em terrenos florestais, ardidos durante 1 período de 10 anos. Esta proteção desapareceu e pergunto à senhora diretora qual foi o parecer técnico que a a direção geral emitiu, certamente esta revogação, e que e que mecanismo hoje considera que pode garantir 1 nível de proteção equivalente de fenómenos de especulação sobre terrenos geridos?

24:27 - 27:22

Fernanda do Carmo Julião

Bom, este diploma era de 1990, de 1 época em que os planos diretores municipais estavam longe de ter 1 cobertura plena do território nacional. Era 1 diploma que visava que, de facto, não fosse que visava que, não fosse por razão de ter sido registado 1 incêndio, se pudesse fazer determinadas ocupações do solo que não estavam possibilitadas caso aquela ocupação estivesse ativa. Depois de depois de 1990, aliás, muitos planos de diretores municipais entraram em vigor precisamente ali em 94 95, de facto, esforço grande para que eles entrassem em vigor, hoje temos 1 1 situação totalmente diferente. Hoje temos 1 situação em que, todo o território está regulado, portanto, aos planos territoriais, municipais, definirem, definirem não só categorias, classes de de de classificação do, as classes de classificação do solo, ao nível do ordenamento, como também de regular aquilo que é possibilidade ou não de edificação. Portanto, ou há 1 possibilidade de edificação regulada nesse regulamento administrativo, que é o plano diretor municipal, ou não há.

E não é pela razão de arder, de haver 1 incêndio que passa haver essa capacidade. Portanto, posto isto, a nossa análise deste diploma é que, de facto, já não havia 1 justificação para sua utilização. Devo referir que nos territórios que ardiam, em que tinham incêndios, em o que se colocava depois, é mesmo as reconstruções, mesmo todas as ações de reabilitação daquele território, que é algo que ouvimos sempre, sempre que há 1 incêndio desta dimensão, o que se pretende é revitalizar o território, voltar a dar-lhe 1 utilização, recuperar ocupações, pronto, tinha que se aguardar pelo 1 conjunto de apareceres em que as até os agentes da autoridade tinham que atestar se tinha havido dolo ou não ou não tinha, se tinha sido se havia algum indício. Portanto, a situação, a aplicação deste diploma não não me parece que fosse 1 a forma adequada aos dias de de hoje. Hoje, os planos territoriais têm essa missão e devem continuar a ter de regulação daquilo que são as ocupações, o que são os regimes de uso e ocupação do solo.

E são esses regimes de uso e ocupação do solo que devem definir o que é possível e o que não é possível, nomeadamente em termos de edificação. E, portanto, é por essa via.

27:25 - 27:32

Ana Martins

Obrigada. Só 1 dúvida, quando falo nos nos planos, tu está a falar dos planos diretores municipais. Municipais?

27:35 - 27:37

Fernanda do Carmo Julião

Neste caso, planos diretores municipais sobretudo.

27:41 - 28:01

Ana Martins

Outra questão é, essa direção já dispõe atualmente informação georreferenciada que permite acompanhar a evolução da propriedade das transações fundiárias até às alterações do uso do sol nas áreas percorridas por incêndios desde 2017?

Se tem essa informação pode pode disponibilizar esta informação à comissão?

28:01 - 34:09

Fernanda do Carmo Julião

Essa esta informação está pública, senhora deputada. Sim, temos e está absolutamente pública e estamos sempre a difundi-la. São dados abertos, Também foi 1 das alterações que fizemos, esta informação era produzida, mas enfim, 1 custo associado e desde já, muitos anos, desde 19 20 já não consigo precisar, a informação ficou completamente aberta para todos os utilizadores e incentivamos a sua utilização. Nós temos 2 produtos distintos e aliás prende-se com a pergunta anterior e eu já agora faço este esclarecimento.

É 1 cartografia temática que se nós designamos por carta de ocupação do solo. E na carta da ocupação do solo ela tem 2, tem a mesma designação, mas tem 2 produtos. A carta da ocupação do solo estrutural, define o uso do solo e e é 1 série longa, é? Começou em 95, temos temos cartografia dessa série para vários anos, 95, 2007, 2010, 2015, 2018, 2023 e vai sair a carta 2025, também vai ficar disponível agora no final de julho. Estamos a prepará-lo.

Portanto, essa cartografia, portanto, esta de 2025 é do ano passado, ou seja, estamos a produzi-la cada vez com maior regularidade e com maior celeridade para que ela seja útil, mais útil do que quando demorávamos vários anos a conseguila ter disponível. Portanto, esta carta, voltando aqui ao utópico, esta carta de ocupação estrutural, esta coestrutural, portanto temos 2 2 tipologias, 1 coestrutural que é, uso e ocupação. Nessa carta da ocupação do solo estrutural, vamos vou dar 1 exemplo, temos 1 área florestal, que é 1 povoamento florestal, ele é cortado por razões de gestão, é 1 é é 1 atividade produtiva, ou arte, são 2 formas de de daquela gestação deixar de estar

Naquele naquele local. Esta carta, da ocupação do solo estrutural, mantém o uso florestal. Não é pelo facto, e isto responde 1 bocadinho ao que estava a dizer anteriormente, não é pelo facto de ter ardido, o uso deixa de ser florestal, e o uso florestal tem n implicações depois na na, enfim, em todo, de todo o regime que está previsto no sistema de gestão gestão integrada de foco em corais, como como como conhecem bem. Portanto, uso não muda, temos critérios para mudar esse uso. Esse uso só muda ao fim de vários anos, se verificarmos que, na na produção da carta seguinte ou até às vezes já só na 2º na 2º edição, que se mantém que se mantém sem povoamento florestal e, portanto, observamos que mudou a utilização, pode ter mudado para agricultura, pode ter transformado em 1 mato, porque, entretanto, ficou abandonado, ou porque são matos de conservação da natureza, ou por outra razão qualquer, só nessa altura é que é alterado.

Portanto, esta carta de uso e ocupação do solo garante, é estrutural por isso mesmo, garante esta lógica que não basta chegar ao meu terreno eliminar a vegetação que lá está e mudo o uso. Não é isso que acontece com esta com esta com esta carta. Temos outra, também se chama carta da ocupação do solo, e essa sim é feita de forma automática, a partir de detecção remota, imagens de satélite e processamento automático com alguns algoritmos de inteligência artificial, enfim, é direta. É o que o satélite capta é o que está efetivamente naquele local. Se formos ver, se pudesse mostrar algumas imagens aqui, mas convido-vos a ver nos nossos nos nossos visualizadores, o que veríamos era após o incêndio de 2025, áreas onde a a carta de ocupação do solo conjuntural mostra, enfim, 1 cor a negro que é sol nu ou vegetação herbácea por aí afora.

Se formos à COO estrutural manteve-se lá o o florestal até haver 1 evidência comprovada por critérios de inventário que desenvolvemos ou que fixamos em conjunto com a autoridade florestal nacional, que é o ICNF. Portanto, esses critérios são cumpridos e o uso estrutural mantém-se florestal. Portanto, estas 2 cartas estão disponíveis e no no site da DGT, a Smoz consegue vê-las, aceder, e e temos estatísticas, aliás, temos estatísticas nacionais, estatísticas ao nível da NUTE 2, da NUTE 3 e por concelho. E poderá pesquisar também no observatório do ordenamento do território, já não as cartas, mas os indicadores por concelho. E consegue ver para cada concelho do país, quais quais foram as transformações, o que é que era florestal e no observatório, não consegue ver a área geográfica, consegue ver só a estatística do concelho.

Na carta, no no Smos, o Smos é o sistema de administração da ocupação do solo, aí que consegue ver exatamente a área geográfica onde ocorreu a alteração. Portanto, estas cartas estão disponíveis e são de acesso generalizado. Nós fornecemos sempre esta COS conjuntural, criamo-la para fornecer ao sistema de gestão integrada de fogos rurais, porque os nossos parceiros, as outras entidades que fazem que fazem que fazem todo o resto, toda a outra atividade vigilância, de prevenção, de combate no âmbito do sistema de gestão integrada de fogos rurais, usam este produto cartográfico para priorizar para priorizar intervenções, para na prevenção naturalmente. Porque ser, se não estão, se não está lá aquela prestação, não é 1 área prioritária para investir na na prevenção. Portanto, é é é está mesmo o fluxo está definido e nós fornecemos esta carta conjuntural anual e em 1 versão que chamamos pré-verão, também lá a encontra, que é mesmo em maio, antes da preparação da época de incêndios.

34:09 - 34:12

Speaker 7

Esse é 1 papel da direção geral do território sim.

34:14 - 34:38

Ana Martins

Em relação à recente alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, o decreto de lei 117 de 2024, este diploma veio sim buscar os procedimentos de reclassificação de solo rústico em solo urbano. Mas o diploma exclui áreas de risco de incêndio. A minha a minha questão é, como é que este risco é efetivamente determinado? Ou seja, quais são os critérios que que usem para diferenciar o que é 1 terreno com mais risco ou menos risco?

34:43 - 36:22

Fernanda do Carmo Julião

A perigosidade de incêndio e o risco de incêndio não são competências da DGT. Portanto, a carta de perigosidade de incêndio é elaborada pelo SNF e as cartas de risco não vos sei precisar agora exatamente, mas há ali 1 competência com o SNF ou SNF com a Agif, penso que é, talvez seja a Agif, não quero não quero induzir em erro. Portanto, o que nós fornecemos é a base. A a carta da ocupação do solo, no âmbito do Segrifre, é 1 base para essa carta de perigosidade e de, porque risco já é outra coisa, não é? Mas para carta de perigosidade damos a base, mas a carta de perigosidade não é apenas o a ocupação do solo, a carta de perigosidade tem 1 conjunto de outras variáveis que são trabalhadas pelas entidades contentes, e que não são também desde a recorrência do fogo, mas também as circunstâncias específicas daquele local, portanto, são estudos mesmo de, com por por pessoas habilitadas, por técnicas habilitados, por estruturas e, portanto, é ela que determina se a classe, se a classe, se se aquele se aquela área em concreto está em 1 classe muito baixa, baixa, média, alta ou muito alta da perigosidade.

E, o regime jurídico, aponta para, explica, esclarece, o regime jurídico, estou sempre a falar do sistema de gestão integrado de fogos rurais, esclarece como é que essa aplicação é feita. Mas não é a DGT que produz essa carta de perigosidade. Apenas a divulga, está no nosso site para para que seja acessível.

36:23 - 36:38

Ana Martins

Então, a doutora Fernanda está aqui a garantir que que a direção geral também não não pode ter garantias que terrenos recentemente tardidos não vêm diretamente ao desenvolvimento a beneficiar de processos de reclassificação urbanística nos próximos anos. Não pode ter essa garantia, não

36:38 - 38:28

Fernanda do Carmo Julião

é? Mas esses processos de reclassificação urbanística que a senhora deputada estava a mencionar, e que estão previstos no no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, quando se diz que a a nota que deu foi, a perigosidade afasta essa possibilidade, não é? De de de poder haver essa classificação. Eu não tenho agora presente, sei que está lá se está lá 1 conjunto de de condicionantes, de áreas condicionadas onde não pode haver essa classificação. Se a periodicidade for 1 delas, alteração só se dá com alteração da carta de periodicidade.

Devo dizer que a carta de periodicidade não é 1 cartografia que possa ser alterada de qualquer forma, aliás, nenhuma outra peça gráfica de qualquer 1 dos instrumentos estão integrado a fogos vogais, quer de ao nível nacional, quer ao nível regional, quer ao nível sub-regional. São instrumentos, são são instrumentos e são peças gráficas que são aprovadas em comissões que estão identificadas perfeitamente no regime jurídico e que têm 1 conjunto de responsabilidades e de conhecimentos técnicos. Portanto, não é não é 1 alteração que se possa fazer hoje em dia dessa forma. Portanto, isto são peças gráficas que têm 1 validade oficial. Elas são podem evoluir, podem ser alteradas naturalmente, como qualquer qualquer representação da realidade que se faça no mapa, mas tem procedimentos para a sua alteração.

Agora, nós não participamos nessas comissões, só participamos na comissão nacional e, portanto, não conheço em detalhe como é que se faz essa essa discussão.

38:29 - 38:37

Maria José Aguiar

Muito obrigada. Vamos agora passar ao grupo parlamentar do PS senhor deputado Vítor Guerreiro. Dispõe 4 minutos, faz favor.

38:37 - 39:16

Vítor Guerreiro

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Começo por cumprimentar e agradecer a disponibilidade e a simpatia da doutora Fernanda Julião, diretora geral do território. Quero recordar que esta é a comissão parlamentar de inquérito, tem como objetivo negócios dos incêndios rurais. E é nesse sentido que vou colocar algumas questões já à sua doutora. E começo por perguntar se a direção geral do território teve alguma intervenção no processo de contratação ou no acompanhamento dos contratos desenvolvidos em relação aos meios aéreos?

39:18 - 39:21

Speaker 8

Senhor deputado, não, não tivemos.

39:21 - 39:36

Vítor Guerreiro

Muito obrigado. Questiono também se a direção geral do território teve alguma intervenção no processo de contratação ou do acompanhamento dos contratos desenvolvidos em relação a outros meios de combate aos incêndios, viaturas, equipamentos de proteção ou outros?

39:37 - 39:40

Speaker 9

Não, senhor deputado, não, não tivemos qualquer participação.

39:40 - 39:51

Vítor Guerreiro

Muito obrigado. Teve ou tem conhecimento de algum procedimento destes que tenha sido violador de imperativos legais da concorrência ou ligados a outros ilícitos criminais como corrupção?

39:52 - 39:55

Speaker 11

Também não, senhor deputado. Obrigado.

40:00 - 40:05

Vítor Guerreiro

1 relação com o fundo revita? Se sim, que intervenção teve?

40:06 - 40:07

Também não tivemos.

40:07 - 40:08

Muito obrigado.

40:11 - 40:17

Vítor Guerreiro

Sabe que iniciativas desenvolveram os diversos governantes relativamente à gestão do CIRESPA?

40:19 - 40:23

Speaker 12

Não, também não. Também não acompanhou. E por fim,

40:25 - 40:37

Vítor Guerreiro

questiono se sabe por que razão o atual governo nos últimos 2 anos não deu seguimento à reforma da prioridade da propriedade rústica elaborada pelo grupo de trabalho que contou também com a participação da DGT.

40:38 - 40:48

Fernanda do Carmo Julião

Sim confirmo a nossa participação, não sei porque não deu seguimento. Não tenho nenhuma não participei de mais nenhuma discussão sobre essa matéria. Muito obrigado.

40:51 - 41:05

Maria José Aguiar

Da parte do PS não tem mais perguntas. Muito bem. Pronto. Vamos continuar vamos não estando o grupo parlamentar da IEL, estado livre portanto senhor deputado Jorge Pinto dispõe-lhe 3 minutos faz favor.

41:06 - 43:35

Jorge Pinto

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados cumprimento também a nossa convidada eu eu vou também ser muito sintético porque acho que tem sido muito clara nas nas respostas que tem dado e nos dados que tem trazido, e ainda ontem não sei se teve oportunidade de assistir ao debate que tivemos na sessão plenária que foi precisamente dedicado à questão das florestas, à questão da preparação, onde se falou também muito da questão territorial e 1 dado que que também foi trazido a esse debate é a dimensão média das propriedades no nosso país, propriedades rústicas. Aqui disse o acho que no sul anda abaixo dos 10 hectares onde nós dizemos sempre que são grandes áreas mas mesmo assim a média é abaixo dos 10 hectares, e se formos ao norte à minha região, está bem abaixo de 1 de 1 hectare área. Isto é evidentemente problemático, e até me surpreendeu e e peço que me confirme o valor de 52 porcento porque eu até imaginaria que estivesse abaixo disso, de de de cadastro já já estabelecido. Mas a minha grande pergunta é, sabendo nós destas especificidades, sabendo nós e e aqui e até tanto o PS como anteriores governos do PSD têm feito esse esforço essa tentativa pelo menos, de avançar com este cadastro de pensar em novas ferramentas, como é que da parte da da da DGT se vê o futuro ou seja, falou da da componente de visualização via satélite que ela está realmente muito avançada, pode pode ter 1 utilização se calhar mais, prática do que aquela que tem tido mas no fundo a minha grande pergunta aqui é, porque porque o resto já foi respondido não vou não vou voltar a repetir as perguntas, como é que vê, da parte da EGT, este apoio à missão muito complexa de muitas vezes não sabendo sequer quem é o proprietário, conseguirmos aquilo que sucessivos governos têm falhado e repito não por falta de vontade, que é terminar este cadastro ou fazer com que ele se aproxime de números muito mais razoáveis do que aqueles que temos agora.

Porque este é o enormíssimo problema que é incontornável quando falamos de fogos florestais e de gestão florestal do nosso país. Em 1 país onde de longe, comparado à escala europeia é de longe aquele onde 1 menor percentagem da floresta é pública portanto o grosso é privado, onde muitas vezes as pessoas não sabem que são proprietárias, de que modo é que esta, e este avanço no registo cadastral, pode ser feito de forma mais eficaz portanto no fundo que sugestões é que pode deixar aqui a nós enquanto legisladores, para futuras propostas legislativas, de em conjunto como a DGT certamente avançarmos com este cadastro?

43:37 - 48:43

Fernanda do Carmo Julião

Muito obrigada senhor deputado. Vou, iniciar só para lhe dar nota de que neste cadastro, que é sobretudo a sul do Tejo, se, mesmo nesta área, 61 por 100 da propriedade tem menos meia hectare. Menos de pé. Dos prédios, 61 por 100 dos prédios. Porque abrange também o Algarve, tem outra, tem áreas que também está, e aqui a região a região de Lisboa etcétera, que também tem pequena propriedade, não é?

Não é tudo grande propriedade. Portanto, de facto, a dimensão é muito pequena. Relativamente ao cadastro, essa é 1 reflexão que teremos que fazer. Nós teremos agora que concluir os projetos que estão em curso, fazer 1 ponderação depois de destes anos de esforço na tal recolha das configurações geométricas dos prédios destas destas regiões, com com a participação das autarquias locais, e fazer 1 avaliação, porque não está ainda fechado, não é? Ainda está em curso o processo, fazer 1 avaliação dos, certamente dos resultados e de como é que se pode prosseguir.

Não tenho dúvida que que, enfim, que que o esforço tem que continuar a ser feito. E também me parece, com, evidência, que nunca se poderá, nunca se conseguirá chegar aos 100 por 100. Porque haverá muitas áreas que, de facto, já não se consegue reatar essa ligação entre o proprietário e a própria e a própria propriedade, porque as pessoas emigraram, enfim, há muita, mas teremos que avaliar, e eu acho que avaliar é no fim, não não me parece, não me sentiria aqui muito confortável a dar aqui, trazer-vos aqui uns palpites, 1, não. Vamos vamos avaliar os resultados, vamos ver o que é que se consegue no no final de de incremento da carta cadastral, ou o que é que o que é que acontece de incremento de prédios na carta cadastral, peço desculpa, ou o que é que acontece depois a toda a informação que não tem as de de cadastro, mas que fique com 1 informação de natureza cadastral, enfim, é 1, também com com com a sua utilidade própria, não não é cadastro, mas ter essa ter esse, é 1 base, não é? E portanto, vai ter que ser gradual.

O que eu posso dizer em termos de daquilo que é o entendimento da direção geral do território é, este esforço não é 1 esforço no cadastro, não é 1 esforço segmentado. Se fizermos 1 1 se o esforço for no território, e de facto, o que está aqui em causa é 1 intervenção em territórios que têm determinadas características, determinadas circunstâncias, determinadas ocupações do solo que, que trazem problemas que nós todos conhecemos. As causas são, de facto, as que sabemos, retração da agricultura, o tal avanço da da da floresta não gerida, tal abandono e os o crescimento dos matos, as invasoras pós incêndio, que é 1 problema crítico, no qual estamos também a trabalhar para as tentar identificar com tensão remota, enfim, no possível, porque tudo isto é experimental, os nossos produtos começam por ser experimentais, quando eles dão resultados, então, sim, libertamo-los para para a sua utilização com alguma segurança. Mas esse investimento do território vai ter que ser feito. Eu acho que ele foi iniciado, ele foi iniciado com as as áreas integradas paisagem.

Ele está, e as e as, e no final agora, em execução no terreno, operações integradas de gestão da paisagem, foi, com os agrupamentos de mal de uso com os investimentos que estão a ser feitos, os vários programas de de de apoio e de incentivo dos proprietários para intervirem nos terrenos. Agora estão a floresta ativa anteriormente, Vale Floresta, enfim, com várias designações, com outras medidas que estão plasmada no no plano de intervenção da floresta, e 5 50, enfim, com aquilo que estava previsto e que se mantém em vigor no no programa transformação da paisagem. Portanto, esse esse intervenção no território, que está bem plasmado em todos os regimes jurídicos, no plano nacional da ação de gestão integrado de focos rurais, no pilar da valorização do território, do cuidar do território, eu acho que essa essa concepção da intervenção está adquirida EEE agora é continuar a fazer. Eu acho que o esforço não tem que continuar a ser feito. E portanto, quando se começa, de facto, a investir no território, também as matérias do cadastro por associação também como serão a desenvolver-se.

Agora, tem que haver aqui o, de facto, 1 1 avaliação e 1 parar para ponderar, isto é o que está feito? Foi feito nestes anos, e agora senhores proprietários, os que não vieram a este processo, como é que se posicionam? Os que não conhecem a sua propriedade não conhecem? E os que conhecem e não quiseram ir, vão ter de ir.

48:46 - 48:49

Speaker 13

É tudo, senhor presidente. Muito obrigado. Muito obrigado pelas respostas.

48:51 - 48:57

Maria José Aguiar

Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Alfredo Maia, do PCP, que também dispõe de 3 minutos, faz favor.

48:57 - 49:45

Alfredo Maia

Obrigado senhor presidente, senhores deputados. Cumprimento a nossa convidada e agradeço desde já a verdadeira sabatina sobre a informação geográfica e cadastral que nos está a a proporcionar. Ora, eu justamente sobre e agradeço-me sinceramente porque é útil estarmos identificados o mais possível com, com o tema. Eu eu retive algum interesse por algumas questões que aqui tratou designadamente quanto às alterações, no uso e ocupação, do solo. E a pergunta que lhe faço é 1º que avaliação é que faz, dessas alterações sobretudo em termos da substituição, dos dos espaços florestais por outras ocupações?

49:53 - 49:59

Fernanda do Carmo Julião

Senhor deputado, muito obrigada pelas perguntas. E se entender, se tiver interesse

50:00 - 50:34

Fernanda do Carmo Julião

Mais, nós temos também lá no nesse nesse sítio da direção geral do território do nosso portal no SMOS, as estatísticas, 1 comparação 18 23 onde se pode ver as evoluções. As evoluções, da ocupação do solo nesse período. E, e, mas mas, e portanto poderá ter dados mais concretos, eu posso consultar mas é só para não estar aqui a demorar, porque tenho aqui até essa apresentação e poderia-lhe dizer em concreto entre 18 e 23, o que que se alterou em termos de espécies e

50:34 - 50:40

Alfredo Maia

Permite só que a interrompa, porque eu justamente ia perguntar-lhe o seguinte, porque é que a série começa só em 2018?

50:39 - 54:26

Fernanda do Carmo Julião

A série não começa em 2018, eu faço essa explicação muito rapidamente, for do interesse. A série começou em em 1995, como eu há pouco referi. O que acontece é que nós mudamos os critérios para aproximar os critérios da COS, da carta da ocupação do solo estrutural, do inventário florestal nacional. Porque as metodologias eram diferentes, os próprios critérios, as os tais critérios que me dizem que quando 1 floresta é cortada mantém-se com o uso florestal, os nossos critérios não eram os mesmos da autoridade florestal, os nossos eram os do ordenamento, os deles eram da floresta, enfim. Fizemos aquele esforço que eu acho que é muito útil para toda a administração de nos sentarmos e dizer, bom, vamos ter que conciliar isto.

Aliás, a Autoridade Nacional Florestal é a Autoridade Nacional, é a Autoridade Nacional que reporta as estatísticas da floresta até nível internacional, europeu e internacional. Portanto, juntámos e acertámos os critérios. Quando acertámos os critérios, nós tivemos necessidade, e e foi no âmbito dos projetos PRR que estávamos a elaborar, de produzir, ou seja, nós tínhamos 1 série que ia até 2018 e que permitia comparar de 95 a 18, e depois, quando se mudou os critérios, é como as estatísticas do INE não é, conhecemos todos bem, não se pode comparar aquilo que não é comparável. Se o critério mudou, se reduziu à área de 1 determinada espécie, mas foi porque reduziu ou foi apenas porque eu alterei o critério da sua identificação? É o caso muito claro da densidade de árvores em 1 em 1 1 sistema agroflorestal, se eu mudo o critério da densidade, a área do montado, enfim, altera-se, e não foi por razões de verdadeira alteração.

Portanto, nós o que é que temos hoje? Temos 1 série antiga que vai de 95 a 2018, e é comparável nesse período, e depois temos 1 2º, é 1 2º versão da da COS para 2018, ou seja, produzimos 1 nova para o mesmo ano com os critérios novos. Isso permitiu-nos comparar para 2023, porque essa era a nossa obrigação também de produzir a COS de 23, era 1 meta que nos tínhamos comprometido o PRR e, portanto, quisemos libertar essa cartografia e depois não a libertámos enquanto não produzimos também a COS de 2018 para que haja estatísticas e para que não haja aquela tentação de 1 utilizador ir comparar aquilo que não é comparável e tirar conclusões nada contribuem para a melhoria da política pública e para a ação pública, não é? E, portanto, quisemos evitar isso. Portanto, nós teremos agora com tempo, nos próximos meses e anos próximos, de retropropagar estes valores e repor a série o mais longa possível.

Mas para já, vai ser 18, 23 e, como digo, acabamos a 25, que vai ser agora pública e teremos estatísticas 18 25, que já é 1 horizonte 1 bocadinho maior do que 18 23. Portanto, é apenas essa a razão. Mas, portanto, sem deixar de responder à pergunta, as estatísticas podem ser todas consultadas? E eu tenho aqui os dados todos em 1 apresentação que poderei facultar e dizer exatamente o que é que mudou em cada 1. Aliás, nós fazemos isso e e encontrarão no nosso site, não só tudo documentado, como inclusivamente às várias escalas regionais estes tipos de fluxos que, no fundo, diz se em 1 determinada área, pode ser em 1 região, em 1 no no no 3 ou no concelho, se aumentou a área de 1 de 1 determinada classificação, se aumentou a floresta foi à custa quê?

Foi à custa dos matos, foi à custa da agricultura. Portanto, esta análise está disponível. E, portanto, se tiver alguma questão em qualquer pessoa que está te responderei, mas

54:26 - 54:29

Speaker 16

Mas não está sistematizada como nessa apresentação?

54:30 - 55:21

Fernanda do Carmo Julião

Esta, tudo isto está lá sistematizado. Chama-se mesmo COSCID, é COS para o cidadão. E, portanto, é só entrar lá na aplicação e qualquer cidadão curioso do seu município, do que acontece no território do seu município ou na sua região pode fazer lá o compare, 1 comparação e e, enfim, ver de 1 forma fácil todas estas evoluções. O nosso papel é, acreditamos que através da da informação geográfica, através da produção de evidências territoriais, se possa ter 1 maior consciência e cultura territorial e que isso nos ajude também a fazer estas intervenções no território, que poderão, enfim, darão certamente o seu contributo também para a questão cor que está aqui em cima da mesa, é gestão integrada de fogos rurais ou, enfim a questão dos fogos rurais.

55:23 - 56:07

Alfredo Maia

Muito obrigado. As informações que nos deu agora sobre a a impossibilidade de de comparar e sobrepor 2 séries completamente substancialmente diferentes em razão do dos critérios, tornam impossível pelo menos neste momento, termos acesso, a dados fiáveis, da evolução quer da da ocupação da ocupação da floresta por espécies mas sobretudo 1 elemento que nos interessa, que é a recorrência de de de incêndios florestais torna impossível neste momento termos 1 ideia de como é que foi a evolução entre 95 e 2000 e e 25?

56:10 - 56:32

Fernanda do Carmo Julião

Não sei se entendi bem a questão, mas não, de facto, não recomendo a comparação das 2 séries a não seja a não ser por pessoas muito especializadas. Ou seja, o ICNF conseguirá fazer essa essa análise aplicando os critérios e tendo ali alguma, tendo algum trabalho, isto, que tem que ser realizado. Portanto, eu não recomendo essa comparação, porque essa comparação vai nos dar resultados falsos.

56:34 - 56:35

Mas há de vir a ser possível?

56:35 - 56:38

Speaker 17

Há de vir a ser possível. É esse o nosso desejo.

56:38 - 56:58

Alfredo Maia

Muito obrigado. A senhora doutora falou-nos aqui do do do estado do cadastro, portanto nós temos neste momento quase 1800000 prédios cadastrados, mas faltam seguramente muitos. Mas qual é verdadeiramente o universo estimado de prédios no no país?

57:01 - 59:07

Fernanda do Carmo Julião

Mesmo. Eu só, os dados que eu tenho, que serão, não próximos da realidade, mas que nos dão 1 apontamento, foi o levantamento que o grupo de trabalho da propriedade acústica fez, à data, salvo erro 22. Enfim, quando foram terminado, quando se fez o o trabalho, abria cerca de 11.5 milhões de matrizes rústicas e no registo, pouco mais de 6000000 de prédios registados. Ou seja, há este universo global. Nós só temos aqui este este 1800000 aproximado.

No nas estatísticas que a EBULP publicita, não é? Ainda recebi esta semana, certamente também receberão. Salvo o erro, salvo o erro, não é? Porque conheço melhor os números da DGT do que do que os das outras entidades, mas era 3500000, qualquer coisa desse género. Portanto, ainda há 1, ainda há, não quer dizer que esteja, que o resto esteja em falta, não é?

Como digo, o número de matrizes também pode, está e nós sabemos que está muito sobre avaliado, por razões várias, não é só porque se perdeu esta referência à configuração geométrica do prédio. É também porque por razões de de evolução, enfim, trabalhávamos com outros modelos e, portanto, a era digital veio veio ajudar a fazer toda essa essa gestão. Nós sabemos que ele não será não não não será desta desta grandeza, mas pronto, mais do que isto não tem dados. Ninguém saberá quantos prédios efetivamente existem até que eles estejam todos, enfim, cadastrados ou pelo menos, sim, cadastrados sim, saiba qual é a sua configuração geográfica.

59:08 - 59:34

Alfredo Maia

No no início da da 1º resposta, referiu o problema do abandono de muitas propriedades, isso corresponde também ao ao abandono do mundo rural. Da da experiência, não resulta necessariamente da da da missão da senhora doutora, mas do da experiência que tem, do conhecimento que vai apurando no terreno, o que é que acha que resulta o abandono do mundo rural?

59:36 - 01:03:08

Fernanda do Carmo Julião

O abandono resulta de não termos 1 economia que dê rendimento a às pessoas que possam viver nesse mundo rural. Claro que nós tivemos 1, há 1 1º fase, as pessoas saíram à procura de melhores condições de vida, de facto, a organização daquele mundo rural também não proporcionava as melhores condições de vida, não é? Não é, e não são essas que procuramos ou que lamentamos que tenham desaparecido, certamente. Mas,

De qualquer das formas, enfim, as pessoas suportavam-se naquelas naqueles prédios, naquelas pequenas parcelas para terem suas condições de vida. Conseguiram ter outras melhores, o que é ótimo, e e saíram daqueles territórios. O facto é que nós temos ali 1 capital, 1 valor, 1 valor, porque aquele território tem muito valor, nalguns casos tem mesmo valor económico, desde que devidamente gerido, organizado e organizada a 1 escala que possa trazer essa economia e esse rendimento, 1 escala agregada, não é? Não estou a falar das pessoas perderem a posse da propriedade, estou a falar de 1 gestão agregada que permita gerir e ter utilidade EEE produções que no mercado sejam valorizadas e que possam depois dar 1 rendimento àquelas populações. Mas há situações em que nem isso é possível, há outras situações em que, de facto, pelas pelas próprias pelas próprias condições biofísicas do território e também pelo interesse que esse território tem para para para conservação da natureza, para manter alguns habitats, para, enfim, por todas essas razões, nós sabemos que a remuneração dos serviços de ecossistemas, ou seja, é fundamental.

Ou seja, reconhecer que naqueles territórios são produzidos, podem ser produzidos muitos mais serviços remunerados no mercado com utilidade, na economia e na sociedade, mas que para além disso também há parcelas daquele território que não tendo essa esse potencial ou essa capacidade produzem serviços de 1 extrema utilidade para todos nós, qualidade da água, o recurso, solo, solo vivo, que é 1 recurso valioso, muito valioso, quando se perde não se consegue recuperar e perde-se muito com os incêndios, solo solo solo vivo, não é? Porque fica descoberto e depois nas primeiras chuvas vai embora. Portanto, vamos ter que reconhecer socialmente esse serviço que que estes territórios prestam e olhar para esse território e remunerar de alguma forma, esse esses territórios de forma a que se possam manter determinadas ocupações, mas que possam ser geridas, porque mesmo nestas circunstâncias, a questão, a biomassa tem que ser gerida. A prevenção vertical estrutural tem que ser tem que ser tem que ser feita porque, enfim, as alterações climáticas e os fenómenos cada vez mais intensos de que não estávamos habituados, não é? De conjugação de fenómenos adversos, não vão melhorar, não estão a melhorar e não vão melhorar no futuro, há que ser realista as condições.

Portanto, é bom que comecemos todos em em conjunto, cidadãos, não é? As pessoas começam a perceber que, de facto, temos que trabalhar naqueles territórios. E trabalhar naqueles territórios levarão com certeza pessoas a querer residir nesses territórios, até porque aquele estigma do do rural não era bom para viver já passou e, portanto, vê-se muita gente com interesse, assim haja essas condições. E e acho que estamos a dar alguns passos para isso. Nora tempo.

01:03:11 - 01:03:27

Alfredo Maia

1 dos elementos interessantes que que nos trouxe que resulta do do trabalho de campo, é o de que há muitos proprietários que nem sequer sabem onde é que ficam os seus prédios ou quais são, qual é a limitação precisa. Porque é que acha que isso acontece?

01:03:39 - 01:04:44

Fernanda do Carmo Julião

Desculpe, vai vai ter que repetir a resposta, pode ficar gravado. Porque os proprietários atuais daquele daquele prédio, não são os mesmos de todo, que que tinham utilização económica, que tinham utilização económica em 1 lógica às vezes de economia de subsistência, não é? Mas que tiravam 1 proveito daquele terreno. Esses prédios já eram dos avós ou dos tios ou, enfim, pessoas que já não estão, pessoas que nos casos emigraram, nos casos já não estão entre nós. Noutros casos, foram heranças que foram ficando indevisas, jacentes, noutros casos indevisas.

As indevisas, eu falei do desconhecimento, mas mesmo quando se conhece 1 herança ou 1 prédio com pequena dimensão que está, que é 1 propriedade de, enfim, de 1 herança ou com muitos herdeiros, qualquer coisa que se queira fazer, enfim, ou não compensa ou está impossibilitada não é? Portanto, há 1 conjunto de questões que levam a que esse abandono possa acontecer.

01:04:44 - 01:04:48

Speaker 18

E sobretudo, o abandono decorre de porque é que, como é que

01:04:48 - 01:05:16

Fernanda do Carmo Julião

eu vou investir dinheiro a fazer 1 trabalho de gestão dos combustíveis se não ter qualquer proveito e por vezes nem o tenho. A minha remuneração não é suficiente para eu para eu dispensar essa parcela. Portanto, é 1 alteração económica e social que está em curso e que teremos que acompanhar e sobretudo gerir, porque ignorar a consequência é muito é muito trágica.

01:05:19 - 01:05:22

Alfredo Maia

Resta-me agradecer a amabilidade das respostas. Muito obrigado.

01:05:23 - 01:06:38

Adriana Rodrigues

Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora então a palavra ao grupo parlamentar do PSE, senhor senhora deputada Adriana Rodrigues. Faz favor, 4 minutos. Muito obrigada, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, senhora diretora geral. Ao longo dos trabalhos desta comissão, temos ouvido diversas entidades com 1 objetivo muito claro, apurar factos relacionados com a eventual existência de interesses económicos associados aos incêndios rurais sem cair em acusações infundadas ou alimentar suspeições sem prova.

Vou lhe colocar algumas questões, senhora senhora diretora, e pedi-lhe, dentro daquilo que que lhe seja possível, que fosse bastante concisa nas respostas a estas questões. Como com certeza saberá, grandes extensões de terreno com aptidão florestal enfrentam restrições, se integradas em zonas de alta periculosidade. No entanto, após grandes incêndios abrem-se precedentes para para requisições de utilidade pública ou alteração de uso do solo para instalação de centrais de painéis solares ou aerogeradores, gerando fluxos financeiros elevados para os investidores. Como fiscaliza, se fiscaliza a DGT a aplicação do embargo ao uso do solo em áreas ardidas e que indícios existem de pressões económicas para acelerar a reconversão destes terrenos?

01:06:40 - 01:08:43

Fernanda do Carmo Julião

Senhor deputado, não, não fiscalizamos. Detetamos também, na tal cartografia da ocupação do solo, portanto, o que são áreas companeiras solares, têm dimensão mais do que suficiente para serem identificados. Foi 1 das classes de legenda que, de nomenclatura da qual os que introduzimos exatamente, porque é 1 fenómeno novo e introduzimos e, portanto, ele ele pode ser verificado. Mas eu diria que não é por arder que esses painéis se podem instalar, esses esses campos de produção de energia. Não é por por razão do incêndio.

Pode pode ser mais fácil, pode ser mais fácil abordar os proprietários, pode ser mais fácil quando as pessoas estão já 1 pouco desesperadas porque, enfim, alguma expectativa em algum rendimento daquela floresta que não geriam, mas que estava ali a crescer. E agora vem aqui 1 oportunidade, mas não será certamente por razão por razão do do incêndio, a menos que haja 1 1 1 atitude objetiva de, predimitada, que não tenho conhecimento, não é? Mas, enfim, vejo mais nessa nessa lógica de, pronto ardeu, não tenho uso, torna-se mais fácil com certeza que fique disponível para este para esta alteração. Mas não tenho a certeza que assim seja, não sei se também nas áreas que estão atualmente ocupadas, enfim, não tenho não tenho dados objetivos, mas eu sei, eu sabemos exatamente onde é que acontece a instalação desses painéis e não consigo dar aqui dados infelizmente não não consigo agora encontrá-los porque não os preparei para trazer, mas eu sei que fizemos essa essa análise E e detetámos que muito, que que grandes áreas de de produção de energia solidária se instalaram em áreas de floresta, que eram floresta e que não não estavam ardidas. E, portanto, é 1 questão de oportunidade, de mercado, de enfim, é 1 é, não tenho não tenho dados adicionais.

01:08:43 - 01:08:54

Adriana Rodrigues

Muito obrigada senhora diretora. Tenho conhecimento de eventuais tentativas de contornar a lei para reclassificar terrenos florestais ardidos em solo urbano ou turístico nos planos diretores municipais?

01:08:55 - 01:09:20

Fernanda do Carmo Julião

Não, tenho objetivamente. Nós não acompanhamos os planos diretores municipais, diretamente. Não fazemos esse acompanhamento, só temos responsabilidades à escala nacional. E portanto não tenho essa nota, nem sei, nem sei comentar se seria de facto 1 vantagem depois do mar Eardida fazer essa reclassificação ou não. Depende.

01:09:20 - 01:09:37

Adriana Rodrigues

Muito obrigada senhora diretora. Por último, pergunto-lhe se alguma vez houve tentativas por parte de operadores privados ligados ao fornecimento de serviços ou equipamentos de combate a incêndios, obter informação privilegiada junto da direção geral do território para fins alheios ao interesse público?

01:09:38 - 01:10:59

Fernanda do Carmo Julião

Não, não tenho conhecimento, mas a nossa informação que está aberta está aberta para todos os setores. Portanto, não está aberta apenas para administração pública, está aberta para todos, para as empresas, para para economia em geral, para os cidadãos. Portanto, é aberta em 1 sentido verdadeiro desta

Portanto, todos a podem utilizar e não e não e não temos problemas com isso. Antes antes pelo contrário, achamos que a própria economia também pode, de facto utilizá-la, EEE utilizá-la em proveito também de boas decisões económicas naturalmente, EEEE social e socialmente também mais vantajosas. Mas não tenho não tenho essa essa noção, se a partir da informação que disponibilizamos, podem tirar algum proveito que lhes possa conhecer melhor. Não não tenho esse conhecimento e também não temos essa preocupação porque, de facto, se está aberta nós não conseguimos avaliar essa esse aspeto. Tendo em conta, esta é mesmo a última questão, tendo em conta o objeto desta comissão de inquérito, pergunto-lhe se tem conhecimento efetivo factual de algum negócio ilícito associado aos incêndios rurais.

Senhor deputada, não tenho.

01:11:00 - 01:11:02

Speaker 19

Muito obrigada senhora Muito obrigada. Obrigada.

01:11:03 - 01:11:27

Maria José Aguiar

Muito obrigada a todos os senhores deputados. Está terminada esta 1º ronda, temos 1 2º ronda, por inscrição dos senhores deputados. Eu tenho 1 inscrição, pergunto se mais algum senhor deputado se pretende inscrever? Não? Então, irei dar a palavra ao senhor deputado Nuno Simões de Melo do Chega, tenho 2 minutos para, para tentar as suas perguntas faz favor.

01:11:28 - 01:13:25

Nuno Simões de Melo

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados, doutora, muito obrigado pelas suas explicações. Não usarei a Espanhol Álvaro, sou sou da Alfred Mayer, da Sabatina que nos deu, mas foi certamente muito elucidativo e agradeço. Eu fiquei aqui com 1 ou 2 dúvidas e e é nessa sequência que eu gostaria de fazer as perguntas à à sua doutora. Em 1º lugar, falando da carta da da ocupação do solo estrutural que dá a cobertura do território, digamos assim, eu fiquei com a sensação que daí poderão também decorrer, ou poderão de regra, parte dos estudos para os PDM. E, mas depois com a carta de de ocupação do solo conjuntural, poderá haver, se o senhor doutor terá esse conhecimento ou eventualmente opinião, aproveitamento da carta conjuntural para a alteração do próprio PDM por áreas que eventualmente já tenham sido ardidas e que na na estrutural seria de floresta e estando queimada se pode se poderá haver por parte de alguns municípios o, esse aproveitamento para alterar também no PDM o tipo de solo.

Esta é a 1º pergunta. A a 2º questão tem a ver com as cartas em si. Nós temos a as cartas de ocupação dos solos e depois temos a carta de perigosidade, que é feita por autenticidade, que não a direção geral do do território, mas que está no que está também no no seu site. Na sua opinião, seria mais útil para gestão do próprio Estado, do seu território, que fosse 1 só agência a coordenar estas 2 cartas? Eu sei que são, que têm competências diferentes, mas atendendo ao aos sistemas informáticos e informatizados e técnicos se existem já, se isto seria possível e se seria mais útil para própria gestão.

1 vez mais, senhora doutora, muito obrigado por tudo o que nos trouxe aqui. Muito obrigado.

01:13:26 - 01:13:27

Muito obrigada.

01:13:29 - 01:18:42

Fernanda do Carmo Julião

Relativamente, senhor deputado, relativamente à à 1º questão, às questões da reclassificação, vamos lá ver. Nós temos 1 regime jurídico dos instrumentos tanto territorial que já baliza muito bem aquilo que pode ser classificado como solo urbano ou como solo rústico, estão lá os critérios gerais. E, portanto, ao nível do planeamento municipal faz-se 1 contração do do que temos atualmente e 1 projeção do que é que para o futuro se deseja em termos de desenvolvimento territorial. Não me parece que seja por via, como digo, da carta da ocupação do solo a tal conjuntural, que se poderá formar ali 1 iniciativa imediata de começar a alterar o PDM ou tentar fazer essa essa essa mudança. Aliás, devo dizer que os ritmos de alteração dos planos diretores municipais são são baixos e são lentos, e são, enfim, não há 1 dinâmica completamente.

E portanto, mas há critérios, os critérios estão esplasmados, a classificação como solo urbano tem determinadas regras, tem que estar predominantemente urbanizado ou edificado. Depois há a possibilidade de reclassificação, que agora foi introduzida, mas a reclassificação obriga a que haja 1 conjunto de compromissos, nomeadamente na matéria da habitação e na, no tipo de habitação que vai ser oferecida. E, portanto, se consultar também o sistema nacional de informação territorial, que nós temos também disponível, também registamos toda essa informação da alteração do dos planos, também se verificará que a dinâmica é é baixa e que portanto, não há aqui, não é o diploma que trouxe aqui 1 1 oportunidade, que trouxe 1 oportunidade de de facto, tomar 1 decisão naquele naquela naquela situação em concreto. Mas tem que ter continuidade com o urbano e tem que ter 1 conjunto de de outras, e salvaguarda 1 conjunto, 1 conjunto de áreas que já aqui falamos. Portanto, isso relativamente à 1º questão.

Relativamente à 2º, Eu acho que a direção geral do território é 1 direção geral, é é da administração central, tem 1 dimensão que não é muito grande, 150 trabalhadores, 152 ou 3 neste momento, e e não têm serviços desconcentrados. Tivemos em tempos, já foram integrados nas CCDRs, que tiveram a sua reestruturação, EEEE mesmo esses serviços eram dedicados a áreas muito específicas. Qualquer das formas, e portanto, a carta a carta, a perigosidade, 1 elevadíssima especialização. Não digo que a DGT é, tem tem técnicos e tem investigadores com elevada especialização em deteção remota, em aplicação de modelos e algoritmos para produção de cartografia temática, tem, EEE devo dizê-lo, aliás, porque o mérito é mesmo desses, desse corpo de de trabalhadores. Mas é para esta produção de banda larga, nós não somos especialistas em floresta, nem somos especialistas em fogo.

Devo dizer que nós quando acompanhamos o ninguém, muitos deputados fez qualquer questão sobre os programas de reordenamento e gestão da paisagem, os 20 que entraram agora em, foram agora aprovados e que foram promovidos por nós durante 3 anos, não é? 20 programas de reordenamento e gestão da paisagem e as OIGPIs, as operações integrais de gestão da paisagem, que estão plena implementação no terreno. Portanto, portanto isto eram apenas 1 parte, portanto não não foi mencionado. Mas, mesmo quando nessa elaboração, e nós coordenávamos o processo de emissão dos pareceres das OIGP's, e éramos responsáveis pela elaboração dos PRGP's, tudo o que tinha a ver com ecologia do fogo, com o comportamento do fogo, com o teste, se aquela paisagem que estava a ser desenhada pela entidade gestora, que nos estava a ser apresentada, se ela respondia melhor às questões da resiliência ao fogo do que a que temos atualmente, todos esses testes eram feitos por especialistas dessa entidade, neste caso do ICNF, dos seus serviços concentrados, que não só têm essa especialidade, como estão no terreno. Portanto, isto não se faz a partir da, ou seja, de 1 local central e, faz-se a partir de quem tem elevada especialização, e essa pode estar ao nível central, com certeza, mas depois a verdadeira especialização em tudo o que é gestão do território e gestão integrada de focos rurais, faz-se ao nível local, faz-se com faz-se com as entidades locais e faz-se com as pessoas que vivem naquele território e faz-se com as circunstâncias específicas, muito específicas que nos permitem perceber porque é que os incêndios ocorrem e como é que se propagam e quais são as condições que fazem com que eles, de facto, progridam de determinada forma e não de outra.

Portanto, mesmo nesses instrumentos que eram, que nós coordenávamos, angariamos essa informação nas entidades mais especializadas para esse efeito. E portanto, nós não seríamos 1 boa solução para esse exercício, por essa razão.

01:18:44 - 01:19:07

Maria José Aguiar

Obrigada. Muito obrigada. Está encerrada então esta audição, agradeço à doutora, a sua disponibilidade em em em aqui estar. Muito obrigada. Senhores deputados.

Senhor deputado Pedro Vaz pretende fazer 1 interpelação à mesa? Sim faz favor. Ah quando sair. Sim sim sim.