Audição do anterior Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

8 July 2026

00:01 - 00:20
Speaker 5
Boa tarde senhores deputados.  Vamos vamos dar início aos nossos trabalhos da da tarde.  Sei que já temos, por videoconferência, é 1 o senhor engenheiro António Cunha.  Que está. 
00:21 - 00:22
Boa tarde. 
00:22 - 00:23
Boa tarde. 
00:23 - 00:24
Boa tarde. 
00:24 - 02:14
Speaker 5
Vou começar por referir a 1 substituição do Chega.  Portanto o senhor deputado Luís Paulo Fernandes está a substituir a senhora deputada Madalena Cordeiro.  Não tenho informação de mais nenhuma substituição.  E assim vamos dar então início a esta audição, esta 1º audição da tarde ao abrigo do número 1 do artigo 10º 6º, do regime jurídico dos inquéritos parlamentares de António Cunha, na qualidade de anterior presidente da comissão de coordenação e desenvolvimento regional do norte.  Tenho também a acrescentar e e informar o senhor engenheiro que está por videoconferência, referir que estamos no âmbito de 1 comissão parlamentar de inquérito se rege pelas regras do processo penal no tocante à forma dos depoimentos. 

Nesse sentido, as declarações que são feitas nesta comissão de inquérito têm de ser feitas necessariamente com verdade, conforme decorre do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e das disposições atinentes à prova testemunhal.  Não há necessidade de prestar juramento, mas está obrigado a responder com verdade sob pena de poder cometer crime de falsidade de testemunho, artigo 360 do código penal.  E, posto isto, cabe-me informar, o senhor engenheiro então, de que esta audição é composta por 3 momentos, sendo que o 1º diz respeito a 1 intervenção inicial por parte do depoente, portanto no caso o senhor engenheiro, que a que a fará ou não se assim o entender portanto eu começo por lhe perguntar se pretendo usar este tempo indicativo de 7 minutos e meio para fazer a sua intervenção inicial. 
02:17 - 02:26
Speaker 4
Senhora presidente e senhores deputados, muito boa tarde, muito obrigado.  Eu faria 1 intervenção inicial de facto muito simples muito muito 
02:26 - 02:28
Faça a favor então, 
02:28 - 04:39
Speaker 4
faça a favor.  Não utiliza daí os 7 minutos.  Começando por dar 1 nota pedindo-vos desculpa por não conseguir estar aí presencialmente, mas de facto devido a ter recebido a convocatória para 1 e-mail que não é o, o meu e-mail usual, só só na segunda-feira é que tive, é que tive conhecimento desta intenção de me de me ouvirem.  E portanto aqui aqui estou.  A nota inicial que gostava de dar é, dizer que, portanto e tendo lido o, o objeto deste, deste inquérito parlamentar, dizer que o cruzamento dele com a atividade das comissões de coordenação parece razoavelmente reduzido. 

De facto no âmbito do dos programas do Portugal 20 20, o financiamento de, de de medidas ligadas a combate a incêndios não estavam nos programas regionais e portanto, agora no 20 30 estão e estão em curso e poderei dar, poderei dar nota sobre o o que é que durante o meu mandato foi aprovado e o que é que está em curso, embora seja 1 valor relativamente baixo, ao todo totalizando no na região norte cerca de 30000000 de euros.  E também dizer que a outra dimensão de, de cruzamento com as comissões de coordenação com esta problemática é sim a questão do, do planeamento e dos planos, portanto dos planos regionais de de que portanto de prevenção aos fogos regionais, aos fogos rurais, 1 atividade de planeamento que foi feita portanto com o território no âmbito a partir daquilo que é o plano nacional da ação, foram feitos planos regionais da ação, o do norte foi aprovado no final de 23.  Portanto e depois aquilo tem 1 lógica de decantação com aprovação dos planos interno intermunicipais portanto por cada comunidade ou entidade intermunicipal e depois os respetivos planos municipais portanto, esse trabalho de planeamento foi feito, e sobre e sobre ele se acharem pertinente também posso dar nota. 

04:39 - 04:44

Speaker 1

E em termos de intervenção inicial era aquilo que eu gostava de dizer muito obrigado.

04:45 - 05:25

Maria José Aguiar

Muito obrigada também. Vamos então dar início a 1 1º ronda e nesta 1º ronda os grupos parlamentares dispõem de 1 determinado tempo, para fazerem perguntas diretamente ao senhor engenheiro. Por norma, usamos o formato pergunta resposta, os senhores deputados irão formular as perguntas e imediatamente aguarda-se a resposta por parte do senhor engenheiro enquanto tiver o que, portanto houver tempo por parte de de do grupo parlamentar. Nesta nesta 1º ronda, vamos começar pelo grupo parlamentar do Livre, senhor deputado Jorge Pinto, que dispõe de 3 minutos. Faz favor.

05:25 - 06:43

Jorge Pinto

Muito obrigado senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimento também o senhor engenheiro António Cunha, agradecendo a sua disponibilidade, porque apesar daquilo que disse na na intervenção inicial relativo ao âmbito desta comissão e aquilo que pode ser, enfim a importância das respostas de de alguém que esteve à frente de 1 CCDR como é como é o seu caso, parece-nos que particularmente para a região norte este é 1 assunto importante porque nós sabemos que o norte tem condições estruturais que fazem com que o número de ocorrências seja mais elevado do que noutras partes do país. Em 2025 mais de metade das ocorrências, decorreu na zona norte portanto isto é sintomático, sabemos bem as causas falamos de 1 maior continuidade de áreas florestais, falamos de questões como a fragmentação da da da propriedade, maior densidade também populacional no meio rural, com o que isso acarreta depois da utilização de fogo também em práticas agroflorestais que por negligência ou acidente podem levar a fogos florestais. Estas são as questões estruturais. Mas a minha 1º pergunta e tendo o senhor engenheiro visto a, que era o grosso do âmbito desta comissão é se, nos vários anos que passou à frente da CCDR, teve conhecimento ou foi confrontado com alguma prática que pudesse representar 1 ilícito, criminal no que diz respeito a todas as questões relacionadas com prevenção e combate a fogos florestais?

06:48 - 07:53

António Augusto Magalhães Cunha

Não tenho, enquanto presidente da comissão de, me cruzei com qualquer processo que alguma questão desse tipo ou que nos tivesse sido reportada. Aproveito para para dar nota que de modo algum queria, na minha intervenção inicial queria negligenciar a importância deste assunto para a região e corroborar aquilo que o senhor deputado disse, certamente que este é 1 assunto no norte, onde do ponto de vista de de de episódios, portanto, de de incidentes de incêndios é a região do país onde ocorrem mais, teremos talvez apenas a dizer a esse respeito que apesar disso e se usarmos 1 série longa, se usarmos por exemplo dados, referi aos dados 25, mas usamos 1 série longa, portanto, dos 10 anos entre 2010 e 2019, de facto 60 por 100 dos episódios aconteceram na região norte felizmente, desses 60 por 100 de episódios corresponderam apenas a 40 por 100 da área arguida em Portugal.

07:55 - 08:25

Jorge Pinto

Muito obrigado e entrando então agora em questões mais específicas daquilo que também é o âmbito e as competências da CCDR, há aqui 1 ligação muito importante ao território e àquilo que pode ser feito ao nível de prevenção de fogos. Mas a minha pergunta é, em que medida é que a CCDR, no caso a do norte, tem vindo a integrar o risco de incêndio nos instrumentos de gestão territorial que são da sua competência e também nos pareceres que emite sobre coisas como a utilização dos solos, urbanização e construção em áreas sensíveis.

08:29 - 10:00

António Augusto Magalhães Cunha

Essa essa prática é era usada e as as boas as boas práticas e as recomendações, nesse domínio eram utilizada pelos nossos serviços e nomeadamente, o o documento estruturante que a região desenvolveu e que foi aprovado, no no final do ano passado o proto norte como documento de de referência e de enquadramento de toda, a política, política de ornamento do território na região, é 1 bom exemplo do modo como essas, como as recomendações e as boas práticas sobre o assunto são vertidas em 1 documento estrutural. O próprio norte não é 1 regulamento adicional é 1 documento sobretudo pedagógico e de referência, mas que é, de algum modo, o documento base para todas o, a elaboração e alteração nomeadamente do do trabalho nos PDM's que ainda está ser feito em curso. E nesse sentido, portanto, esses aspectos são certamente tidos em conta. No entanto dizer que grande parte da, daquilo que tem a ver com, aspetos mais efetivos e aspetos mais objetivos de trabalho de prevenção para incêndios sobretudo em grandes áreas florestais, na maior parte dos casos do

10:00 - 10:07

Speaker 2

De competências passaremos a falar de competências que estão no domínio do ICNF e não da, das CDR MORC.

10:08 - 10:27

Jorge Pinto

A minha próxima pergunta era precisamente relacionada com com o que acabou de dizer. Nós sabemos e temos discutido aqui muitas vezes nesta comissão parlamentar de inquérito, que há 1 miríade miríade de organizações, estruturas, instituições que estão a trabalhar ou que têm a trabalhar em conjunto no que diz respeito aos fogos florestais. Eu gostaria de saber como

10:27 - 10:38

Speaker 3

é Eu peço eu peço desculpa interrompê-lo eu peço desculpa eu peço desculpa interrompê-lo porque, aqui a videoconferência roslou por 1 bocadinho eu não ouvi o princípio da saúde da saúde que tem.

10:41 - 11:08

Jorge Pinto

Repito então recomeçando estava a dizer que aqui na comissão parlamentar de inquérito, temos discutido várias vezes o facto de haver muitas organizações e instituições envolvidas, na prevenção e no combate à ao fogo florestal, e pegando naquilo que acabou de dizer na anterior resposta, como é que é então feita a articulação da CCDR quando quando o senhor engenheiro esteve à frente de dela, com instituições como a ICNF, como a APA que ainda agora ouvimos, e também dentro da da desta lógica com a própria ANEPES?

11:16 - 13:58

António Augusto Magalhães Cunha

Do ponto de vista formal, o principal mecanismo para essa coordenação foi, de facto, a as comissões responsáveis pela elaboração dos planos de ação regionais de prevenção para os fogos rurais. E nesse nesse fórum havia 1 coordenação formal entre a comissão de coordenação, as as entidades intermunicipais, portanto, o ICNF EAA GNR e também a Autoridade Nacional de de Proteção Civil. E portanto esse era o principal mecanismo. Tirando isso, entramos em 1 campo onde, de facto, as as as competências das comissões de coordenação sobretudo quando entramos em área de espaço florestal, são são muito de diminutas, ou eram muito diminutas, a própria própria entrada dos serviços da agricultura nas comissões de coordenação que entretanto aconteceu em em 24 25 já trouxe mais algum mais alguma mais algum, algum conjunto de competências nesse domínio embora embora sempre reduzido. Isso não quer dizer que até pelo ponto de vista da de relações pessoais e do do diálogo que se fazia no dia a dia entre os responsáveis dos vários organismos e ele não fosse fluído, mas não era 1 diálogo que, a meu ver, tivesse o enquadramento formal ideal e que para mim passaria por 1, como defendemos em vários momentos como inclusivamente o conselho regional da da do norte, portanto, por unanimidade e com a presença dos seus autarcas deliberou moções nesse sentido, isso passaria por 1 muito maior integração de serviços nas comissões de coordenação nomeadamente de serviços via da da gestão da da floresta.

O papel que normalmente está associado às comissões de coordenação de gerir o território, é essencial, gerir o território sem gerir a floresta ou sem gerir a agricultura era impossível e passou a estar integrado nas comissões de governação, sem sem gerir AAA floresta é é difícil e portanto, advogamo sempre pronunciei nesse sentido e também sem ter competência no âmbito da gestão da água, também causa ali limitações. Mas isso tem a ver com a estrutura da, do baixo nível de, de competências regionais que estas que estas entidades a meu ver têm.

13:59 - 14:26

Jorge Pinto

Agradeço a resposta e não será surpresa dizer que concordamos, porque o Livre defende o processo de regionalização, onde exatamente todos esses pontos que que aqui ressalvou agora, fariam todo o sentido e poderiam ser aprofundados. Mas então se eu posso, depreender das suas palavras e e de quem esteve à frente de 1 CCDR durante 6 anos, o potencial que as CCDRs poderiam ter ao nível da gestão do território, no interesse do seu engenheiro, não estão ainda a ser completamente exploradas, é isso?

14:29 - 15:20

António Augusto Magalhães Cunha

Penso que, corri o risco de de repetir o que voltarei a dizer mas gerir o território é certamente gerir todo o seu espaço EAA não em 1 território onde, por muito por muita densidade industrial que exista na região norte, e ela, isso é 1 facto, mas onde o território rural e o território florestal correspondem a essa certamente a mais de 80 do do do território. Portanto o conceito de de gerir 1 território revendo parcelas muito significativas do do mesmo, partes a parte guião do mesmo, em que de facto a as competências das comissões de coordenação são limitadas, portanto a capacidade que as comissões de coordenação têm para essa para essa para essa gestão para esse ordenamento é necessariamente limitada.

15:21 - 15:53

Jorge Pinto

Agradeço e tenho apenas 1 última questão, que é de saber se a CCDR Norte dispõe de alguma informação algum sistema de informação sistematizada sobre as zonas mais expostas à repetição de incêndios até porque nós vimos nos sucessivos relatórios que as áreas mais afetadas são muitas vezes aquelas já tinham sido afetadas poucos anos antes, e se existe então esta informação no que diz respeito também à vulnerabilidade destas áreas. E se existe, de que forma é que esta informação da CCDR é ou não utilizada e aplicada?

15:54 - 16:29

António Augusto Magalhães Cunha

O documento já referido do próprio do próprio norte inclui o que chamamos mapas de perigosidade para vários, para vários portanto, cataclismos ou portanto episódios portanto de calamidade, aonde estão referidos não só os incêndios mas riscos também de, de ilusão, riscos de, de deslocamento de terras portanto, o próprio norte tem tem mapas de, tem mapas de risco para o território sim.

16:31 - 16:44

Maria José Aguiar

Muito obrigada. Não estando presente o grupo parlamentar do PCP e do CDS, vou passar ao grupo parlamentar do PSD, que dispõe de 4 minutos, senhor deputado Carlos Santiago, faz favor.

16:45 - 18:01

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado senhora presidente, senhor e senhores deputados, senhora professor António Cunha, muito obrigado pela sua presença, indago à distância, é sempre 1 gosto ouvi-lo. A comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais foi constituída para apurar se existiam benefícios indivíduos, estabelecimentos ou outras situações suscetíveis de colocar em causa a boa gestão dos recursos públicos associados aos incêndios rurais. Na qualidade de antigo presidente da comissão de coordenação da região norte e quero felicitá-lo, o caro professor, pelo excelente trabalho que desenvolveu no tempo em que presidiu a comissão de coordenação, esta entidade que é responsável pela gestão do programa Portugal 20 20 e também 20 30 e com responsabilidades relevantes na coordenação regional e nos instrumentos de planeamento associados à prevenção e proteção civil, começo por lhe colocar 1 questão muito direta. Senhor professor, o exercício das funções que desempenhou como presidente da comissão de coordenação, teve conhecimento direto ou indireto de qualquer situação suscetível de configurar o favorecimento, benefício indivíduo ou utilização abusiva de recursos públicos relacionados com os incêndios rurais?

18:04 - 18:24

António Augusto Magalhães Cunha

Volto a dizer o mesmo não, nunca tive conhecimento nenhuma, de nenhuma situação dessas, sendo certo se a tivesse se tivéssemos tido e no âmbito da gestão de fundos, ela teria os procedimentos normais que são a a averiguação e depois a a respetiva nota às às entidades competentes para a sua investigação.

18:26 - 18:49

Carlos Silva Santiago

Obrigado. O senhor considera que os mecanismos de controlo de avaliação e de fiscalização existentes eram suficientemente robustos para impedir que essas situações ocorressem sem o conhecimento da comissão de coordenação e e ao ao mesmo tempo garantissem que os fundos eram aplicados exclusivamente no interesse público e de acordo com os critérios de elegibilidade definidos?

18:54 - 25:05

António Augusto Magalhães Cunha

Ora bem. Eu incluo-me incluí-me naquelas pessoas onde genericamente fazem 1 avaliação muito positiva da utilização de fundos, mesmo do ponto de vista da da sua efetiva utilização e portanto e do daquilo que eu considero o baixo nível de, de uso indivíduo que se possa ter nesse, em em 1 caso outro e que se vão sendo conhecidos. Isso não quer dizer que a nossa, a nossa o nosso alerta e a nossa constante e permanente verificação e validação dos processos deva ser negligenciada, deva ser abrandada, mas de facto, e até comparando os nossos indicadores com outros países europeus, o nível de de fraude na aplicação de fundos em Portugal é mais baixo que nos outros países europeus e portanto, qualquer qualquer fraude que exista é sempre negativa e deve ser sempre

De todo o nosso o nosso combate, mas portanto, eu não entendo que haja 1 clima geral de fraude na utilização de fundos europeus de modo de modo algum. Dito isto, dito isto, no caso específico das verbas que são geridas nomeadamente pelo programa norte 20 30, para apoio, portanto equipamentos de combate a incêndios, nós estamos a falar na região norte de 1 envelope que está dentro do do chamado do do objetivo de política 2, portanto do do chamado norte mais verde, portanto dentro da linha da sustentabilidade, e tinha 1 envelope total da ordem dos 35000000, tem 1 envelope total da ordem dos 35000000 de euros, e desse, e desse montante até recentemente e foi informação que eu consigo hoje de manhã da comissão de coordenação, mas que está disponível no site do do Portugal 20 30, portanto tinham sido tinham sido aprovados cerca de, cerca de até não ser tinham sido tinham sido aprovados 119 projetos, correspondendo a 1 a 1 valor, portanto já aprovado, de 28 de 28000000, milhões de euros, dos quais cerca de 7000000 já têm despesa comprovada e validada e portanto estes projetos estão em curso, e a maior parte deles estando em cena durante o corrente ano e o próximo.

Dizer que estes 35000000 de euros que eu estou a falar, portanto, fundamentalmente estão a ver com, tem a ver com 30000000 para, equipamentos, portanto para combate para, corporações de bombeiros ou entidades municipais de proteção civil, e, os restantes cerca de 5000000 serão para investimentos de uso mais geral de estratégia regional, investimentos tipo, 1, melhoramento de 1 de 1 aeródromo ou de 1 heliporto. Portanto mas, investimentos que têm ou de 1 ou de 1 centro regional de de proteção civil, investimentos que não têm a ver apenas com o município mas têm a ver com, com vários municípios e que são investimentos mais alargados. Mas estava eu a dizer que, se o nível de fraude na portanto o nível de controlo sobre a utilização de fundos europeus é muito elevado, neste caso, nós estamos a falar de de de investimentos que são feitos pelos municípios, mas são feitos a partir de 1 seleção de investimentos e de 1 gestão de investimentos que é feita em conjunto pela respectiva entidade intermunicipal, seja a CIMA no caso das CIMES ou a área metropolitana do Porto. E portanto, são os municípios em conjunto, que decidem, a partir deste envelope, quais são os investimentos que ou que propõe, quais são os investimentos que devem fazer, procurando articular entre eles, portanto investimentos que sejam complementares e por exemplo, fazendo com que certos equipamentos possam existir em 1 em 1 município ou noutro.

Os municípios podem também, portanto, decidir que 1 afetação de verba a 1 município que tem mais área florestal, é maior do que a outro tem menor portanto isto é feito, em consenso dentro do respetivo, respetivo conselho municipal. Mas depois desse depois dessa dessa proposta feita, essa proposta em termos de equipamento e da tipologia dos equipamentos ele tem que merecer portanto a, a aprovação da da autoridade nacional da da proteção civil relativamente à à, ao, à justificação do equipamento e à sua natureza e à sua adequação e e mais 1 vez também a, com 1 análise em em, comparativa e com a com os outros municípios portanto, tendem a ver o tendo a ver o que é que os municípios precisam face àquilo que já existe em outros municípios mais próximos e portanto, o critério ligando à à seleção dos equipamentos eu diria que é mais rígido porque tem esta 2º, esta além de ser feita em conjunto pelos vários municípios e em sede de de conselho intermunicipal, tem esta validação por por 1 autoridade portanto externa. Depois, quanto ao resto quanto ao resto estamos a falar de, de procedimentos de contratação pública e portanto, e mecanismos ligados à compras públicas que têm que, estes investimentos têm que seguir tudo aquilo que tem que seguir a, as compras públicas, portanto respeitando os respetivos procedimentos e caso não sejam cumpridos depois não, poderá, haverá lugar à devolução da verba para o respetivo município.

25:08 - 25:40

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado, professor. Importa agora compreender como eram definidas as prioridades de investimento, como eram avaliadas as candidaturas, garantias existiam em que investimentos do PT 20 20, embora que 1 forma muito residual, e o PT 20 30 aprovados correspondiam efetivamente às necessidades do território. Neste sentido, gostaria de lhe colocar as seguintes questões. Que critérios concretos utilizava a comissão de coordenação para definir as prioridades de investimento na área da prevenção dos incêndios rurais?

25:46 - 27:23

António Augusto Magalhães Cunha

Os critérios usados para a prevenção nas áreas dos, dos da prevenção portanto foram os critérios que resultaram no plano, no respetivo plano regional, que é 1 plano que é decantado no plano nacional com 1 especificidade regional, e que depois como eu referi, tem então decantações para as especificidades, dos diferentes territórios intermunicipais e dos municípios certamente que, falar de, de prevenção na na área metropolitana do Porto, é diferente do falar de prevenção no autotâmide de Barroso ou em, ou em terras ou em terras de Trás-os-Montes. As questões, portanto ligadas a a este processo, tem a ver com as boas práticas que entretanto foram sendo, foram sendo emitidas por diferentes autoridades e são e são conhecidas. Portanto, no modo como o os terrenos são, as áreas são afetadas a atividade florestal e e as respetivas autorizações são feitas mas também no modo como a prevenção a limpeza de terrenos, a preparação do do do tempo sempre, violento do do do verão é preparado, portanto com as medidas de, de prevenção respetivas que são que são muito específicas de cada, de cada território e da realidade de cada espaço.

27:25 - 27:39

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado, senhor professor. Existia ou existe 1 correspondência entre as necessidades identificadas nos instrumentos de planeamento regional e os investimentos que podiam ser financiados através do Portugal 20 20 e 20 30?

27:44 - 30:06

António Augusto Magalhães Cunha

Existir 1 correspondência existe, existir 1 correspondência existe e hoje, o que pode ser ou o que pode ser financiado no norte, no norte 20, 20 30 está em linha com aquilo que está identificado. Devo dizer que o que, os investimentos os financiamentos que são feitos no âmbito 9 20 30 e aqueles que eu referi há pouco, destinam sobretudo ao combate. A prevenção, tem tem limitações porque tudo o que seja investimento tudo o que seja investimento pode ser, cai dentro pode cair dentro do quadro europeu, se estivermos a falar de despesa que não possa ser associada diretamente àquilo que as regras europeias consideram como investimento, mas consideram como manutenção, por exemplo limpezas de terrenos, isso não é não é possível de de de ser atribuído a a estes fundos porque, não é é não é a filosofia dos programas europeus financiar manutenção de atividades, é, portanto é financiar sempre investimento, isto é algo que acontece em diversas em diversas áreas. Mas é evidente que eu estou a falar dos dos fundos dos planos regionais, a maior parte dessas medidas de manutenção, elas depois eram cobertas por, são cobertas por fundos que estão no no programa da agricultura e não nos planos regionais onde aí as questões dessas atividades podem ser podem ser financiadas.

Dito isto, também importa dizer que, portanto esse plano de ação que eu tenho vindo a referir, em 22 a nível nacional penso eu e que depois em 23 teve 1, já teve o plano regional da da região norte e outros planos. Os, os é importante estarmos a falar do do plano de prevenção não de de combate, portanto previa ou apontava para investimentos que estão muito longe daquilo que, daquilo que, que os diferentes fundos que os diferentes

Apoios que estão disponibilizados nomeadamente às autarquias, têm neste momento à sua disposição.

30:08 - 30:19

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado, professor. As regras dos avisos permitiam financiar qualquer equipamento relacionado com os incêndios rurais ou existiam tipologias de investimento e critérios de elegibilidade previamente definidos?

30:21 - 32:44

António Augusto Magalhães Cunha

Neste caso deste aviso, portanto, que foi só 1 aviso para este minabó financeiro que falei, a regra, a regra, o aviso era propositadamente platô em termos de, da tipologia dos equipamentos, podendo caber dentro do aviso, viaturas de combate a incêndios, máquinas de rasto, viaturas todo o terreno, portanto para para proteção civil municipal, mas também equipamentos de de combate a incêndios de outro de outro tipo, nomeadamente, 1 posto a instalar de 1 determinada aldeia caso quisessem com 1 1 unidade de bombagem e e coisas desse tipo. Volto a a referir que a, a sua definição, ela foi feita em conjunto, portanto a partir de cada, conselho intermunicipal, portanto tem 1 nível de discussão entre os diversos agentes municipais e as respetivas entidades ligadas ao setor muito muito grande, e por isso acho que o nível de, o modo como, aquilo que que o que as diferentes comunidades interprincipais propuseram certamente que vai de encontro às respetivas entidades. E e eu gostava gostava dizer que de facto, os próprios depende dos municípios os municípios podem, tinham a possibilidade de, das verbas que portanto que lhes estão, muito logo quando está atribuído, usarem-nas fundamentalmente para estruturas, para estruturas municipais, ou fazer 1 distribuição pelas, respetivas pelas cooperações de bombeiros do do do respectivo município, incluindo, portanto, associações de bombeiros voluntários.

E isso e foi isso que aconteceu na, na quase totalidade do dos casos, com 1 distribuição muito alargada dos, dos equipamentos, que além de serem distribuídos por diversas entidades, correspondiam no seu conjunto a 1 tentativa de dar 1 resposta integrada ao que aquele território intermunicipal se, precisava.

32:46 - 33:07

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado professor. Qual era o papel concreto da comissão de coordenação na apreciação técnica das candidaturas? A decisão sobre a elegibilidade dos investimentos era exclusivamente da comissão de coordenação ou dependia também da intervenção de outras entidades designadamente da autoridade nacional de proteção civil em emergência?

33:08 - 33:25

António Augusto Magalhães Cunha

Sim, já já Daviço, a o parecer da autoridade nacional de proteção civil é obrigatório. Portanto AAA comissão de coordenação não o queria fazer sem esse parecer, ou a, quer dizer era era até 1 questão administrativa, a proposta nem sequer era analisada sem esse parecer.

33:26 - 33:38

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado senhor professor. Professor António Agulha, quem é que validava tecnicamente, e aqui é importante explicar as necessidades dos equipamentos? Era a comissão de coordenação ou era a NPC?

33:42 - 35:20

António Augusto Magalhães Cunha

A NPC tinha que dar 1 parecer sobre a validade técnica do equipamento, portanto se o equipamento era adequado àquela função, se quando, se está a comprar 1 determinado veículo para 1 determinada, que é dita para 1 determinada função, se ele é o, é 1 veículo que cai dentro da tipologia adequada à função, que portanto que lhe está que lhe está atribuída, mas além disso, validada também, a necessidade do equipamento, em termos de complementaridade face a, a aos outros equipamentos que existiam no território de proximidade. Isto isto podia configurar 2 situações, podia configurar situações ligadas ao facto de, por exemplo, comprar 1, e o que eu vou dizer agora não sei se é necessariamente muito correto, mas a a maneira que eu quero transmitir é esta. Se, por exemplo, comprar 2 máquinas de rasto e naquele município já existiam máquinas desse tipo no município ao lado, e se justificava comprar essas máquinas ou não, independentemente de ser as máquinas com as características adequadas mas portanto, essa validação era feita, mas também havia 1 validação feita de, da premência da aquisição de equipamentos nomeadamente tendo em conta aquilo que foi a campanha de fogos do ano anterior, e o facto de ter havido algumas corporações, que ficaram com os seus meios mais debilitados que outros e portanto, era preciso dar 1 1 resposta mais rápida.

35:21 - 35:35

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado professor. Que mecanismos existiam para garantir que os investimentos aprovados correspondiam às reais necessidades dos territórios e às prioridades estratégicas definidas e não apenas às propostas apresentadas pelos beneficiários?

35:40 - 36:15

António Augusto Magalhães Cunha

Eu tenho dificuldade em responder-lhe essa questão porque eu tenho dificuldade em dizer, que haja alguém com maior capacidade para dizer quais são os equipamentos que precisam, depois da necessária validação técnica pela, como já referi pela ANPC, que no que sei que, do que o conselho intermunicipal da respetiva região. Certamente que o conselho intermunicipal da respetiva região, ou os respetivos presidentes de câmara, tendo ouvido os seus respetivos órgãos de proteção civil, são certamente certamente o fórum mais adequado para saber quais são as necessidades de secretaritariedade.

36:16 - 36:23

Carlos Silva Santiago

Muito bem senhor professor. Houve candidaturas recusadas por preverem equipamentos que apesar de úteis não eram elegíveis?

36:27 - 36:58

António Augusto Magalhães Cunha

Do ponto de vista formal não. Do ponto de vista formal não. E portanto todas as candidaturas que eu saiba foram aprovadas, foram portanto vieram com equipamentos que já eram elegíveis. Devo dizer que por vezes antes da candidatura ser apresentada, há 1 diálogo entre o entre a respetiva CMEA e a ANPC portanto e quando, o o portanto recebe a luz verde é porque portanto pode ter havido alguma interação prévia não é? Ou em alguns casos sei que houve.

37:00 - 37:10

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado. Senhor professor, existia ou existe, avaliação dos resultados obtidos com os investimentos ou apenas controlo financeiro da execução?

37:12 - 37:53

António Augusto Magalhães Cunha

Nós neste momento estamos absolutamente ainda na fase de controlo financeiro da execução e eu disse, eu disse há pouco que, do envelope financeiro que está atribuído a esta verba de, a esta a esta área de cerca de 30000000 de euros até agora, foram foi validada a despesa de 7000000 de euros, portanto despesa feita e que já apareceu para pagamento e que já, portanto e que já terá sido paga. Portanto estamos em 1 ainda em 1 fase incipiente para para esse exercício que certamente como foi feito noutras áreas, noutros domínios, em programas anteriores, é sempre feito normalmente por amostragem, mas são sempre feitas, portanto avaliações da da pertinência dos investimentos efetuados.

37:55 - 38:45

Carlos Silva Santiago

Muito obrigado senhor professor, eu vou para minha última questão, antes disso apenas agradecer-lhe e tenho esta oportunidade pública que lhe avisei pelas funções que também exerci na Universidade de Direito Municipal de Douro. Agradecer-lhe o excelente trabalho que desempenhou na comissão da coordenação da região Norte a todos os níveis, neste também que temos aqui a discutir e por isso deixar aqui o meu testemunho pessoal e também penso que de muitos autarcas da região do Norte. E termino com esta questão, senhor professor, é, considera que a experiência adquirida na execução do Portugal 20 20 contribuiu para melhorar o modelo atualmente previsto no Portugal 20 30? Que alterações considera mais relevantes e que aspetos entende que ainda poderão ser aperfeiçoados para garantir maior eficácia, maior transparência e confiança na aplicação dos recursos públicos destinados à prevenção dos incêndios rurais? Muito obrigado.

38:45 - 42:14

António Augusto Magalhães Cunha

Senhor deputado Carlos Silva, muito obrigado pelas palavras simpáticas que proferiu, quer no princípio que a rigor e certamente que do meu lado também foi com grande prazer que tive a oportunidade de privar consigo em termos de trabalho enquanto presidente da câmara de ser bençante. Quanto a essa questão, que acaba de colocar, este é 1 processo nunca está fechado, que os espaços de aprendizagem são sempre possíveis, e o espaço os espaços de melhoramento, portanto das práticas que temos também. Sejam eles pela pertinência dos investimentos, sejam eles pelo modo e nomeadamente aquilo que é normalmente alvo de de sempre de maior pressão, e de maior crítica que são por vezes os os tempos que estes processos demoram desde o seu lançamento até, à sua aprovação e depois à sua conclusão, mas que cruzam com muitos outros aspetos nomeadamente ligados à toda a todo o edifício da da administração pública nacional e nomeadamente das compras públicas e da, e da e da

E da garantia da, de, do modo como esses processos é, é, é desenvolvido. Agora, dentro da minha da minha prática e dentro daquilo que que foi a minha experiência, e de algum modo já foi isso, se há processo onde nós temos 1 robustez grande, será aqui neste, ligada a este financiamento dos fogos, dos fogos rurais. Isto porque, temos 1 processo que é sempre definido muito por 1 coletivo, portanto pelo coletivo de 1 de 1 conselho intermunicipal, de 1 trabalho conjunto de várias câmaras, várias câmaras que certamente chegam a 1 a 1 solução a 1 solução final e a 1 proposta final, mas que têm debates internos, certo muito, muito efetivos, eu lhes ia eu ia de usar porque, tive oportunidade de conhecer alguns, até por vezes muito duros no sentido que logicamente e naturalmente, cada presidente quer maximizar os investimentos que são feitos no no seu no seu concelho porque o volume de financiamento é sempre insuficiente para aquilo que são as necessidades nesta área do combate, mas portanto há 1 há 1 1 nível de alto escrutínio entre os promotores que é a assembleia, que é o conselho intermunicipal que é muito muito grande e que dá desde logo 1 garantia grande do 1 garantia grande ao ao ao ao processo.

Quanto ao resto, quanto ao resto a validação da da autoridade nacional de aplicação civil, também em termos de, de verificar 1 pertinência dos dos investimentos para a saúde dos investimentos que são feitos no quadro regional de proximidade, também reforça essas garantias. Por isso não negligenciando de modo algum, as aprendizagens que são feitas com este processo e vamos sempre aprendendo, eu diria que temos aqui 1 dos processos mais robustos dentro do, daquilo que me foi dado conhecer e daquilo que me foi dado conhecer, na gestão de programas regionais.

42:21 - 42:58

Maria José Aguiar

Peço desculpa senhor deputados. Dou agora a palavra, aliás, queria há aqui 1 pedido por parte do grupo parlamentar do PS. Portanto, seria seria será a senhora deputada Ayra de Carvalho a fazer a intervenção e a questionar o senhor engenheiro em representação do grupo parlamentar do PS. A senhora deputada está também aqui em trânsito entre outras comissões, nomeadamente com a comissão de educação e pergunta ao grupo parlamentar do Chega, se se se importa que, que, que anteceda o Chega. Pergunto ao grupo parlamentar do Chega.

42:58 - 43:11

Speaker 8

Senhor presidente, nós estamos 1 bocadinho com o mesmo problema, contudo, como como eu acho que é mais permanente a situação da sua deputada Aida Carvalho, damos a possibilidade soltada de de avançar com audição na no nosso lugar. Obrigado.

43:12 - 43:22

Maria José Aguiar

Muito obrigada ao grupo parlamentar do Chega. Assim sendo, dou a palavra ao grupo parlamentar do PS, senhora deputada Aida de Carvalho, dispõe de 4 minutos, faz favor.

43:22 - 44:56

Aida Carvalho

Muito obrigada, senhora presidente. Quero naturalmente agradecer ao grupo parlamentar do Chega pela anuência neste procedimento e cumprimentar todas as senhoras e os senhores deputados. Quero cumprimentar o professor António Cunha, e portanto, e agradecer-lhe os os contributos que prestou até ao momento muito úteis para esta comissão parlamentar de inquérito. Senhor senhor professor, sabemos que em 2025, o norte do país voltou a ser praticamente afetado por incêndios rurais de grande dimensão, mais de metade das ocorrências ocorreram justamente na região norte, com impactos muito significativos em vários concelhos, incluindo a sub região do Altamga e Barroso, entre outras, onde foi necessário reforçar o dispositivo operacional e mobilizar meios adicionais. Mas antes de entrarmos em questões mais específicas, gostaria de recordar que o objeto desta comissão parlamentar de inquérito incide sobre os negócios relacionados com os incêndios rurais e neste contexto colocar algumas questões de, no âmbito das competências da CCDR norte e da sua experiência da coordenação das políticas públicas.

No exercício das suas funções como presidente da CCDR norte, teve conhecimento diretamente através dos dos serviços da CCDR ou no âmbito da articulação com outras entidades da administração pública, de situações que possam indiciar práticas suscetíveis de afetar a transparência dos procedimentos da contratação pública relacionados com os incêndios rurais, designadamente no que respeita ao aluguel de meios aéreos ou à contratação de outros serviços associados?

44:59 - 45:23

António Augusto Magalhães Cunha

Não, não é portanto reitero pela 3º vez que não, sendo, reitero também que na maior parte dos, dos casos referidos no vosso documento e que agora, que a senhora deputada Eva Carvalho referiu que aproveito para cumprimentar, questões ligadas a meios aéreas ou coisas de o, nomeadamente tudo o que passa com combate dificilmente cruza com a comissão de coordenação.

45:25 - 45:53

Aida Carvalho

Muito obrigada senhor professor. Na articulação institucional que mantém ou que manteve com os municípios, comunidades intermunicipais, forças de proteção civil, entidades da área florestal e restantes organismos públicos, alguma vez lhe foram transmitidas preocupações relativamente à existência de interesse económico associados ao fenómeno dos incêndios rurais, seja na área dos meios aéreos, como já a deu nota, ou até mesmo prestação de serviços, nomeadamente na área na área da madeira ardida ou de outras atividades conexas?

45:57 - 46:02

António Augusto Magalhães Cunha

Nunca tive nenhum reporte, nunca tive nenhuma nota desse desse tipo.

46:03 - 46:29

Aida Carvalho

Muito obrigada. Vamos agora falar 1 bocadinho no âmbito da atribuição das competências. Desde 2023 que as CCDR desempenha 1 papel estratégico de coordenação regional e de prevenção estrutural. Antes da época crítica 2025, a CCDR identificou algumas zonas de maior risco e comunicou ao governo ou às restantes entidades a necessidade de reforçar medidas de prevenção?

46:33 - 46:52

António Augusto Magalhães Cunha

Não formalmente isso não era não é não é não era feito, não era feito, sendo que trabalhámos com os municípios e com os municípios foram identificados em cada município sim, quais são as as as áreas de maior risco e depois os municípios comunicavam isso, mas isso não era comunicado via a a CCDR.

46:53 - 47:04

Speaker 9

Muito obrigada. Considera que exista existiram falhas de coordenação em a, entre a CCDE, os municípios, o ICNF e as restantes entidades responsáveis pela prevenção.

47:08 - 47:09

Na prevenção propriamente dita?

47:10 - 47:12

Speaker 11

Exato, em relação à prevenção, sempre no âmbito da prevenção.

47:12 - 50:07

António Augusto Magalhães Cunha

Estamos estamos a falar, estamos a falar de algo em que, do meu lado teve 1 ano de, de desistência portanto, entre quando a comissão recebeu competências nesse domínio portanto foram criadas, as comissões regionais de de prevenção dos dos dos fogos rurais, e portanto começaram a trabalhar, e portanto, esse processo foi começou a avançar nesse, nesse domínio portanto, não há 1 experiência grande para dizer, para para lhe dar 1 resposta cabal. Dou nota também, como referi há pouco que, no caso específico da região norte, eu penso que a, a senhora deputada, até conhece bem essa realidade, as relações e a interação com o ICNF do ponto de vista de articulação entre as pessoas é muito fluída EEE ajuda a resolver algumas questões. Não deixo de referir o que eu referi há pouco, que do ponto que do ponto de vista formal, essa essa, atribuição de competências é é algo bastante, estou a medir as palavras, bastante difícil de compreender, e convido os todos os seus deputados a verem o que está no, portanto no penso que é o decreto de lei, o decreto de lei 26, que depois com as suas respectivas alterações ligadas às competências das comissões de coordenação, no que diz respeito às competências de coordenação, das comissões de coordenação na floresta, é difícil entender quais é que são as competências que estão do lado da comissão e do lado do ICNF, sendo que em 1 leitura mais estrita é aquilo que o ICNF faz E0E os governos centrais têm efeitos, portanto são tudo competências do ICNF e depois há algum alguma competência de de repórter ou de ou de acompanhamento ou de, por parte da da da comissão de coordenação.

Mas se há 1 área a merecer a merecer revisão do ponto de vista do quadro legal e nomeadamente no enquadramento das comissões de coordenação, a essa definição de competências ligadas à à à floresta. Que penso, e agora estou a especular, que penso que era algo que também estaria em, em regime transiente face àquilo que foi sendo anunciado várias vezes 1 reforma do sistema e 1

Ventual integração, total ou parcial do, daquilo que é o atual ICNF nas comissões de coordenação.

50:08 - 50:18

Aida Carvalho

Obrigada. Após os incêndios qual foi o papel concreto da CCDR na avaliação dos prejuízos e na atribuição dos apoios aos proprietários afetados?

50:22 - 53:13

António Augusto Magalhães Cunha

Portanto aí estamos a falar de de algo diferente, portanto dos apoios de emergência, para os, para os lesados dos, dos incêndios portanto de, queda de 24, queda de 25. Portanto com aqueles, mecanismos que foram montados, baseados em orçamento de Estado não estamos aqui a, a falar de fundo ou, ou fundamentalmente baseado em orçamento de Estado, e em que esses mecanismos portanto, tinham 2 grandes tipos portanto, os chamados apoios especiais de emergência, inicialmente para, para apoios de até 10000 euros, portanto e que tinham 1 processo muito, ligeiro e simples de candidatura, e de avaliação, e depois, portanto, os processos, para, portanto, compensações a a grandes ou a, em explorações agrícolas de maior dimensão, onde, se os valores fossem superiores a, 10 a 10000 euros depois entrava então já dentro do quadro do do PETAC da portanto do do programa da, de apoio à agricultura, e seguindo os mecanismos que que aí estão previstos, e, seguindo os mecanismos que aí estão, que aí estão previstos e, e aí se beneficiando de de fundos europeus. Para dar números mais recentes nomeadamente os do os que tiveram a ver com os incêndios, de 25, e até ao período em que eu tive responsabilidades na comissão de coordenação, portanto Fevereiro de deste ano, tinham sido, tinham sido atribuídos desses benefícios, portanto até 10000 euros, cerca de 10000000 de euros, acerca de, ligeiramente, cerca de 1000 de 1000 agricultores 1000 beneficiários, o que estamos a falar de 1 de 1 de de 1 apoio médico de 5000 euros por, por por agricultor.

Portanto foram apoios que se iniciaram muito rapidamente face aos aos incêndios que aconteceram no final de agosto de setembro nomeadamente o chamado incêndio da Ponta Marca do Parque de Neve da Gerência que depois passou para para terras de ouro, e em que no espaço de de 3 semanas após o incêndio, já houve primeiros, primeiros agricultores a receberem, a receberem a receberem apoios.

53:15 - 53:26

Aida Carvalho

Muito obrigada. Antes o CDR dispõe dos custos humanos e técnicos suficientes para responder ao volume de processos decorrentes dos incêndios 2024 e 2025?

53:31 - 54:46

António Augusto Magalhães Cunha

Estou a hesitar como é que iria responder a esse critério. As a, certamente que os recursos humanos são sempre, são sempre insuficientes para responder a 1, a 1 pico, a 1 pico de procura, a 1 pico de procura que acontece quando há 1, 1 calamidade deste deste tipo. Aquilo que acontece e a comissão de coordenação teve, teve capacidade de o fazer, é usar pessoal que está de facto outras áreas para, para fazer 1 forcing e dar 1 resposta neste domínio mas foi 1, mas foi algo que eu diria notável. E vou ter cuidado com as palavras porque não quero ser, nem nem advogado em causa própria, nem estar aqui a fazer análises comparativas, mas se quiserem fazer 1 comparação entre o que foi a resposta verificada na comissão de coordenação da região norte, e noutras regiões, ela foi incomparavelmente mais rápida, incomparavelmente maior, e portanto esses dados são fáceis de de ver, com o que estão documentados.

54:49 - 55:21

Aida Carvalho

Muito obrigada senhor professor. Antes de passar à última questão, quero naturalmente agradecer os contributos que prestou a a esta comissão parlamentar de inquérito, bem como agradecer-lhe, em nome pessoal, todo o trabalho que desenvolveu em prol da região do norte. Então a última questão é que alterações concretos recomenda para que em futuros incêndios a prevenção seja mais eficaz e os apoios aos proprietários sejam processados com maior rapidez e transparência. Muito obrigada a todo o trabalho.

55:22 - 59:57

António Augusto Magalhães Cunha

Isso senhor senhora deputada, muito obrigado pelas palavras. Nós ao longo desta sessão, desta audição, estivemos a falar de, de áreas muito diferentes. Eu à bocado tive oportunidade de responder ao ao deputado Carlos Silva, mas incidindo sobre sobre a questão da sobre a questão da dos apoios, portanto, são dados no âmbito do programa norte 20 30 para investimentos em equipamentos de combate a incêndio, eu penso que agora a sua pergunta incidiu mais sobre esta parte dos apoios e nomeadamente os apoios de emergência, ou dos apoios a, portanto resultantes de, para minimizar ou para mitigar, os os prejuízos causados por incêndios. Aqui gostaria de dizer 2 ou 3 coisas. 1 1º, e relacionado também com a pergunta que me fez, se a comissão tinha capacidade ou não, dizer-lhe que, esse processo de verificação das, das, das, dos prejuízos que tinham que ser feito in loco, e que por e que por disposição legal tem que ser feito in loco, e acho que deva ser, que e acho que assim deve ser, teve teve que ser feito in loco por 1 técnico da comissão e por 1 técnico da respectiva câmara municipal, dizer-lhe que muitas vezes, tivemos atrasos provocados por indisponibilidade das câmaras municipais, cuja em alguns casos em alguns municípios muito pequenos pois o o seu quadro pessoal é muito é muito baixo EAA possibilidade de estarem 1 ou 2 dias, portanto afetos a esta função, tem por vezes limitações que eu tive oportunidade de, de perceber e que são limitações reais.

1 outra questão, e que me parece talvez a mais importante, tem a ver com, aquilo que são os, os apoios dados nomeadamente a agricultores mas a, em, agricultores de de maior dimensão, onde há explorações agrícolas portanto que são, vítimas de, portanto de vários prejuízos e que já não caem nos tais apoios especiais dos 10, dos 10000 euros. E aí devo dizer até que houve, de 24 para 25 1 melhoria, 1 melhoria portanto, ou pelo menos 1, 1 nuance no na legislação que foi proposta da da comissão de coordenação norte, e que foi que tem a ver com o facto do, da grande quantidade de sobreiros que arderam na zona de de Sirmancelho, movimenta de medonho, e em que, o quadro legislativo que temos, em que quando arbam 1 solto de castanheiros, portanto se, sineniza o proprietário, através de de ressarcir os custos de plantar 1 1 solto de castanheiros novo, portanto, é algo que, que não tem que não tem adesão à realidade porque, quem tem 1 rendimento de 1 solto de castanheiros hoje e alguns castanheiros certamente com muitas dezenas de anos chegando, alguns com centenas de anos, se se hoje for substituído pelo 1 souto de castanheiros novo, ele vai dar rendimento daqui a 30 a 30 anos e, portanto, temos ali 1 1 1 problema porque, de facto, o quadro legal não está consentâneo com realidade.

Mas isto que, eu usei este caso extremo dos castanheiros, isto também se coloca, isto também se coloca em pomares ou coloca-se até em vinha, porque a a figura que há para apoio a estas situações é o é 1 apoio portanto ao ao investimento produtivo, portanto ao potencial produtivo e a questão é sempre a mesma, arde 1 arde 1 pomar que, por exemplo, está no seu no seu pico de de produtividade e ele é substituído pelos custos de 1, de 1, da montagem de 1 pomar novo que vai ter produção daqui a 3 anos. E portanto, eu penso que nesta questão da área agrícola talvez este seja 1 dos aspectos que me parecem mais relevantes legislação tem que passar a ter em conta porque o potencial produtivo não é substituído com, portanto investimento investimento novo que vai ter 1 hiato até voltar a dar rendimento aos respetivos agricultores.

01:00:00 - 01:00:17

Maria José Aguiar

Muito obrigada. Denso que da parte do grupo parlamentar do PS está concluído. Agora sim, dou a vez ao grupo parlamentar do Chega, mais 1 vez agradecendo a disponibilidade que que demonstrou. Senhor deputado Elizeu Neves dispõe 4 minutos, faz favor.

01:00:17 - 01:01:06

Eliseu Neves

Obrigado, Senhora Presidente. Cumprimentar as senhoras e os senhores deputados, cumprimentar também na sua pessoa o senhor professor António Cunha. Senhor professor, desde já agradecer as palavras e o contributo que deu que deu para para esta comissão. E e, desde já, passaria também às às perguntas às perguntas diretas. Senhor professor, o senhor professor presidiu a Agência de Aeronorte entre outubro de 2020 e fevereiro de 2026.

Durante o seu mandato, a região Norte foi afetada por vagas de incêndios em 2022, 24 e 25. Que balanço faz a atuação da CCDR Norte na prevenção estrutural dos incêndios rurais, nesse período? E que resultados concretos e objetivos identifica no território?

01:01:09 - 01:05:57

António Augusto Magalhães Cunha

Senhor Deputado, boa tarde. Muito obrigado pelas questões. Sim, portanto fui responsável pela comissão durante esse esse período. Durante o período de 22 praticamente a comissão ainda não tinha competências quaisquer neste domínio, mas depois certamente tivemos os incêndios 24 e 25 e tivemos como tive a oportunidade de referir, o início de 1 processo de preparação dos planos dos planos ou do plano regional, do plano de ação regional para prevenção para fogos rurais e e também os os suspetivos planos intermunicipais e municipais. Eu devo dizer-lhes que desses planos intermunicipais ou chamados subregionais, quando quando eu deixei a comissão, portanto, estavam aprovados o da área metropolitana do do do Porto e o da E0E0 do Tham e o do e o da Sindi, do Tandi e Sousa estavam em vias de ser aprovados o do Kvadi e do Alckmin e do Barroso.

Este é 1 processo moroso, porque ia precisar de alguma atenção porque é 1 processo que de algum modo atribui responsabilidades aos respetivos autarcas, aos respetivos presidentes de câmara, e os respetivos presidentes de câmara naturalmente, esperam que essas responsabilidades sejam acompanhadas de 1 quadro claro de de de financiamento para ser capaz de garantir a respetiva cobertura orçamental. Mas portanto isto é 1 processo isto é 1 processo em construção. Dito isto, dizer-lhes que, aquilo que já tive oportunidade de referir talvez na na na minha 1º intervenção, sim o norte até pela sua pela sua natureza, pelo pelo pelo 1 território que é muito intrincado entre, entre o entre o o tecido, 1 1 malha urbana que muitas vezes é muito difusa entrar por, pela parte rural ou florestal, mesmo também alguma parte industrial que muitas vezes entra por esses processos. Portanto é 1 área onde é 1 região onde o número de incidências é maior, mas é também 1 área onde o a área ardida é menor e o, portanto porque temos vindo a demonstrar, o norte da região tem vindo a demonstrar alguma capacidade de reação mais rápida também porque, devido a essa malha, essa interpenetração aquilo que o que no há muitos anos atrás o o arquiteto Moporta chamava conorgações, portanto faz com que haja 1 1 maior risco por 1 lado mas também há 1 maior capacidade de de combate e de EEE de reação.

E a este respeito dar nota, isto não só na região norte mas tive oportunidade de, isto teve oportunidade também de acontecer na região centro dizer-lhes que sobretudo os incêndios de 24, portanto não os os últimos de 25 mas os de 24, os incêndios de 24 que, foram mais gravosos portanto no sul na região norte, o norte da região centro nos, nos concelhos de Ágae de Oliveira e das demais, foram incêndios onde, grande parte do que teve em risco foram áreas industriais em que, em que o incêndio se aproximou muito próximo de de áreas de áreas industriais portanto, que é 1 tipologia totalmente diferente dos típicos incêndios rurais que temos em zonas onde normalmente o incêndio é até associado a alguma desertificação. Mas portanto é este o balanço o balanço que eu posso fazer em 1 em 1 em 1 processo onde há muito onde há muito muito para fazer porque sabemos que as condições ambientais certamente que não vão que não vão melhorar e vão ser ainda mais incisivas sobre sobre este processo, e onde a questão da prevenção tem que ser, mais afinada tem que ser, portanto melhor assumida e assumida de 1 forma mais profissional e permanente, mas volto a dizer também, isso passa por 1 melhor definição de competências entre as diversas entidades e nomeadamente quais são as competências específicas das comissões de coordenação nesse domínio.

01:05:59 - 01:06:34

Eliseu Neves

Obrigado senhor professor. Senhor professora, 1 vez que a CCDR tem competências a nível de vários conselhos e vários vários distritos, diga-me 1 coisa, 000A CCDR tinha alguma intervenção na elaboração dos planos de diretores municipais de proteção civil? Se sim, qual era a interferência que que que a CCDR tinha? E e nós sabemos que existem vários municípios que não têm este plano atualizado. De quem é responsabilidade da verificação e de acompanhamento dos planos?

01:06:34 - 01:06:39

Speaker 12

É a parte da CDCDR? A parte da da da NPC? De quem é a responsabilidade de de acompanhamento?

01:06:42 - 01:06:46

António Augusto Magalhães Cunha

Estamos a falar dos planos diretores municipais? Estamos a falar dos diretores

01:06:46 - 01:06:49

Speaker 13

planos municipais de, perdão, desculpa.

01:06:49 - 01:06:50

Planos municipais de administração

01:06:50 - 01:08:45

António Augusto Magalhães Cunha

0000 senhor deputado falou em planos diretores municipais, mas eu penso que, portanto, não, se estamos a falar em se estamos a falar em planos municipais de de prevenção de fogos rurais, Volto àquilo que tentei explicar em algumas intervenções anteriores. Portanto há 1 processo em curso que se que se iniciou com o chamado plano de ação para a prevenção dos fogos dos fogos rurais e que na região norte foi aprovado em 23, foi aprovado em final de 23, a partir de 1 de 1 comissão que incluía que era o ICNF que era a AGIF, quer as SIM's todas as as comunidades intermunicipais e a amplapolitana do Porto, quer também a autoridade nacional de proteção civil e a GNR. Portanto, e esse plano definiu as linhas gerais de prevenção para a região norte. De planos esses que como disse depois têm que ser decantados nos chamados planos, portanto sub-regionais ou ou intermunicipais para cada comunidade intermunicipal e que, como também referi em Fevereiro de este ano, na altura até que existia estas condições já estavam 2 aprovados e mais 3 em vias de ser aprovados mas ainda, portanto havia outros 3 que não e eu não sei neste momento como é que esse processo como é que esse processo está.

A partir desses planos, a partir desses planos sub-regionais, cada município tem que fazer o respetivo plano o respetivo plano municipal. E esses planos têm que ser aprovados na na respetiva comissão regional de que eu falei, de que fazem parte de todas estas entidades que eu referi.

01:08:48 - 01:09:26

Eliseu Neves

Obrigado obrigado senhor presidente pelo pelo esclarecimento e peço desculpa pelo lapso pelo lapso que cometi. Ó senhor presidente, senhor professora, a a 14 de Novembro de 2025, em Ponte da Barca, o senhor ministro Castro Almeida desafiou publicamente a fechar-se em 1 sala com todas as entidades e só sair de lá quando o problema dos incêndios estivesse resolvido. Vossa Excelência aceitou publicamente o desafio. Esse trabalho chegou a a ser feito, que entidades com que entidade que com que entidades é que reuniu, com que agenda e que resultados é que obteve dessas reuniões?

01:09:28 - 01:09:50

António Augusto Magalhães Cunha

Este trabalho não chegou a ser feito. Esse trabalho começou a ser preparado, estava em preparação, estava em preparação 1 conjunto 1 conjunto de de reuniões, mas depois portanto disputou-se o processo de eleição para a para a comissão de coordenação e, portanto, o processo ficou interrompido e.

01:09:51 - 01:10:33

Eliseu Neves

Muito muito obrigado, muito obrigado senhor professor. Senhor professor, como sabe, o o objeto desta comissão também inclui a análise dos interesses económicos,

Possam beneficiar a repetição dos incêndios. Durante o seu mandato, a CCDR Norte identificou algum padrão de valorização fundiária, alteração do uso do solo, pressão urbanística, contratação pública recorrente ou atribuição de apoios que pudesse justificar a comunicação ao Governo, à Inspeção Geral de Finanças, ao Ministério Público ou entre outra entidade de controlo, se não identificou nenhum padrão, isso resulta de análise feita ou de falta de mecanismos de monitorização?

01:10:37 - 01:12:34

António Augusto Magalhães Cunha

Certamente que a comissão não identificou nenhum nenhuma nenhuma situação dessas porque se a tivesse identificado teria teria comunicado. Como tive oportunidade de referir, os mecanismos na, os mecanismos de, de verificação das verbas atribuídas no âmbito do, do programa norte 20 20, são muito robustos e portanto, estão validados seguem os os os respetivos critérios europeus, e portanto, as verificações são feitas nomeadamente em tudo aquilo que tem a ver com os processos de de contratação pública. Portanto, tenho grande confiança nesse, nesse nível de de processos, certamente que de vez em quando ou 1 vez ou outra, são são reportados incidentes mas, felizmente não, o seu número é extremamente baixo, mas não temos nada a reportar nesse sentido. Quanto ao resto que referiu, eu não, sinceramente eu não sei como é que a comissão de coordenação pode, ou tem noção de que há 1 1 exercício de pressão urbanística, a pressão urbanística todos percebemos que ela existe porque a vontade para construir é grande, portanto mas, quer dizer que há 1 pressão que é legítima feita dentro dos dentro dos quadros legais em que há diferentes municípios que apresentam determinadas propostas para este ou aumento desta área que é urbanizável, para isto ou aquilo, mas isso segue os mecanismos legais de verificação, de validação, portanto dentro das normas que temos para aprovação e agora sim dos respetivos planos diretores municipais que quando são investimentos com com áreas de dimensão mais elevada, depois podem exigir o parecer da da CCDR norte, não é?

Ou ou das diferentes comissões de coordenação.

01:12:36 - 01:13:00

Eliseu Neves

Obrigado. Obrigado, senhor professor, só assim 1 1 1 questão assim muito direta. Ó senhor professor, o senhor professor não lhe causa alguma estranheza, que também deve viajar pelo país, está ali com 1 viagem, que hoje vimos 1 incêndio e amanhã, já lá temos 1 parque de painéis fotovoltaicos ou eólicas, não lhe causa alguma estranheza este tipo de sensações?

01:13:04 - 01:13:38

António Augusto Magalhães Cunha

Eu não eu sinceramente sinceramente não tenho não tenho situações concretas dessas na região norte que possam ser referenciados. E se me quiser identificar alguma eu não tenho. Não, os parques eólicos de facto foram feitos no passado, nós não temos parques eólicos nos últimos nos últimos 5 anos novos ou quase nos últimos 10 anos, se terá existido alguma coisa no passado, não sei, mas eu digo-lhe durante o meu mandato não tenho notas de coisas dessas.

01:13:39 - 01:14:01

Eliseu Neves

Senhor professor, eu eu fiz eu fiz 1 questão sobre viajar pelo país, mas essa questão eu irei irei efetuar exatamente ao ao ao depoente seguinte que é a a senhora presidente da CDR Centro, irei irei efetuar, de facto, essa essa questão. Mas durante durante mais de 5 anos

01:14:01 - 01:14:28

António Augusto Magalhães Cunha

Deixo deixo deixo deixo interrompê-lo, acresce que no no norte as as instalações de vaimes solares são relativamente limitadas, portanto, há algumas, mas são relativamente limitadas e as e os painéis fotovoltaicos, como eu lhe digo, são investimentos que já foram feitos há, a maior parte deles há algum tempo atrás, mas digo-o com toda a frontalidade, não tenho não tenho nota de situações concretas dessas. Isto não não estou a dizer que não existam, mas não, mas certamente que não tenho conhecimento disso.

01:14:29 - 01:15:19

Eliseu Neves

Obrigado, obrigado senhor presidente. Mesmo para terminar, durante mais de 5 anos, na CCDR norte teve responsabilidade direta no ordenamento do território, na articulação regional do do sistema de de gestão de fogos rurais, no acompanhamento dos PDM, na gestão de fundos pós-incêndio e na coordenação territorial de várias políticas públicas. Perante os incêndios graves 2022, 20 e 24 e 25, consegue indicar a esta Comissão 1 única decisão estrutural da CCDR Norte que tenha reduzido objetivamente o risco de incêndio na região Norte? Ou devemos concluir que a CCDR Norte continua a funcionar sobretudo como 1 entidade de pareceres, coordenação e pagamento sem verdadeira capacidade de alterar o território?

01:15:22 - 01:16:48

António Augusto Magalhães Cunha

Com aquilo que eu já referi, aquilo que eu já referi, as comissões de coordenação têm 1 capacidade muito muito limitada de intervir no espaço rural e no espaço florestal. Isso no espaço rural têm agora, alguma capacidade resultante das competências da, para integração das direções regionais de agricultura, devendo dizer, devendo dizer que, a gestão a gestão da e a nomeação do responsável pela reserva agrícola nacional não é feita pela, do o responsável pela reserva agrícola nacional na região não é feita pela comissão de coordenação é feita diretamente pelo ministério da agricultura, e que é talvez o mecanismo mais importante de articulação entre os entre aquilo que são as áreas rurais EAEAA parte, os PDM's municipais, portanto as comissões de coordenação não têm essa capacidade, quanto às áreas florestais, a capacidade de intervenção das das comissões de coordenação é praticamente nula. Volto volto a dizer tendo eu vindo a defender ao longo de, de de várias intervenções públicas e o próprio conselho regional que não devia ser essa a situação, deviam ser de facto competências das comissões de coordenação.

01:16:50 - 01:17:14

Maria José Aguiar

Muito obrigada. É terminada a 1º onda. Vamos dar início a 1 2º onda, tenho 1 inscrição, pergunto se algum senhor deputado pretende fazer alguma inscrição para esta ronda? Penso que não. Então dou a palavra ao senhor deputado Luís Paulo Fernandes do grupo parlamentar do Chega, tem dispõe de de 2 minutos.

01:17:17 - 01:19:16

Luís Paulo Fernandes

Muito obrigado senhora presidente, cumprimento das senhoras e seus deputados, cumprimento também o senhor professor e agradecemos os esclarecimentos prestados até até ao momento. Senhor professor, eu vou voltar a insistir no que o colega deputado Elizeu do nosso grupo parlamentar do Chega comunicou que é, o seu ministro quando desafiou, quando disse a estas celebrações públicas, ministro desafia CCDR norte a reunir entidades para encontrarem soluções para o fim dos fogos. Manuel Castro de Almeida assumiu que a existência contínua de incêndios é 1 incompetência e que a solução para o problema deve ser encontrada por entidades como o ICNF, APE e as autarquias. Portanto nós temos neste momento o senhor ministro e que disse em 2025 e que o senhor disse que que teve conhecimento mas que não não avançou este trabalho. Estamos perante 1 ministro deste governo que sabe qual é a solução, que clara que é 1 incompetência e depois temos a CCDR Norte que não avança no trabalho.

Portanto era aqui que eu queria que o senhor me esclarecesse bem, qual é o motivo de se diagnosticar o problema, o ministro diagnosticar o problema, o o ministro da coesão do território trial dos fundos PRR, o responsável até pela distribuição dos fundos na CCDR para os equipamentos que os senhores e depois a autoridade decidem que, se onde se vai gastar o dinheiro. Depois perante estas declarações públicas eu insisto porque, como é que ficarão os portugueses e nós somos representantes dos portugueses. Eu gostava que sou o senhor professor, acho que trazido aqui toda a toda toda a questão porque fizesse 1 reflexão e dissesse o que penso acerca do assunto, visto que ficou em Águas do Bacalhau, não é? Como se diz e como é que os portugueses ficam perante estas palavras do ministro e depois nada acontece. Muito obrigado.

01:19:18 - 01:19:20

Maria José Aguiar

Dou a palavra agora ao senhor engenheiro para responder, faz favor.

01:19:21 - 01:24:05

António Augusto Magalhães Cunha

Cumprimento também o senhor deputado e agradeço a pergunta. Eu lembro lembro-me muito bem desse desse episódio que aconteceu na ponta marca, no no contexto de apresentação do nosso plano regional ligado à à proteção da natureza. E talvez devesse contextualizar aquilo que foi dito. O que foi dito de facto foi pedido ou foi sugerido ao presidente da comissão de coordenação que se reunisse cão cão

Várias outras entidades, nomeadamente o ICNF, para resolver 1 problema que estava ali que estava ali candente em cima da mesa, que tem o seu quê de que tem o seu quê de, de humor ou, mas é 1 coisa séria e que tinha a ver com a questão das cabras. O que estava a ver era o, era a questão de de termos, estarmos no rescaldo dos incêndios que que avaliaram ou que que tiveram 1 grande impacto no parque nacional de Minas Gerais, destruindo zonas quer na nos concelhos da Ponta Barca, dos Arcos de Valdevias e de terras de Bouro. E em volta disso há 1 discussão que é já 1 discussão antiga, que é já 1 discussão antiga, e portanto e que tem a ver com aquilo que é hoje aceito por todos, que quando há incêndios e os incêndios existem porque há material combustível para arder e portanto, se os montes estiverem cheios de material combustível, portanto ele vai acabar por arder mais tarde ou mais cedo e portanto, 1 dos modos mais efetivos de combate a 1 incêndio é de facto, retirar esse combustível e portanto 1 das 1 das ideias muito propaladas e muito, veiculadas por algumas pessoas nomeadamente ao setor agrícola, é que isso resolve-se que há 1, 1 grande distribuição de cabras por esse território EEAE portanto as cabras terão no seu no seu processo diário de alimentação, farão essa essa limpeza, mas de facto essa solução enfrenta tão, com dificuldades ou com restrições do ICNF e o ICNF é a autoridade responsável pelo por tudo que são espaços nos parques naturais, portanto por 2 razões principais porque, as cabras em si não serão animais selvagens e isso de algum modo, distorce-se aquilo que é a filosofia do parque e portanto se fossem, animais selvagens tipo, corços ou, pois isso poderia ser mas o que traz algumas dificuldades mas as cabras, em demasia portanto, podem comprometer a o equilíbrio daqueles ecossistemas e acresce que, a existência de cabras, teria ou levaria ou ou cabras para para serem explorados comercialmente, levaria à construção de currais, e a construção de currais portanto, na alteraria também ou teria impactos negativos no parque?

Isto é 1 discussão isto é 1 discussão antiga, 1 discussão que tem a ver com esta questão aqui, mas também tem a ver na, ainda na na zona de parque na na na nacional com as limitações que os que o ICNF coloca por exemplo ao aumento dos efetivos da gado de Barosan, que é que é muito importante para para a economia das das populações, mais 1 vez pelos mesmos motivos. E foi nesse sentido e usando ali alguma disponibilidade que eu que eu manifestei ao seu ministro para tentar coordenar e tentar, usando 1 imagem que já é referida, fechar as pessoas na mesma sala, trabalharmos nesse sistema. Nunca nunca nunca teve em cima da mesa resolvermos ou com esse grupo e a partir da comissão de coordenação, resolvemos totalmente o problema dos, do dos dos incêndios que é 1 ambição a qual eu não ouso, dizer que serei capaz de de de a resolver. Mas mas volto a dizer o assunto, portanto começamos a preparar algum trabalho como o ICNF, mas, nessa altura e a partir daí foram anunciado o processo eleitoral, e portanto depois, nesse assunto ficou dependente de certo modo depois das eleições. Os processos eleitorais tiveram os resultados que tiveram portanto, a minha vontade que teria de recuperar esse processo certamente que não é mais válida, face àquilo que aconteceu.

01:24:07 - 01:24:31

Maria José Aguiar

Muito obrigada. Fica então assim encerrada esta audição. Agradeço ao senhor engenheiro António Cunha pela sua disponibilidade, em estar aqui e prestar estes estes esclarecimentos aqui aos grupos parlamentares que certamente, tomaram em boa conta as suas respostas. Resta-me por fim agradecer, mais 1 vez a sua presença e desejo agno-me com 1 resto boa tarde.

01:24:31 - 01:24:33

Muito obrigado foi 1 prazer. Muito

01:24:33 - 01:24:34

obrigado. Obrigado.