Audição do Presidente de Câmara Municipal de Sesimbra
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Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República
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Sei que sabemos também que a CCDR, no quadro de 1 denúncia, verificou sobretudo a questão relativamente à REN e REN e portanto aparentemente, e sem prejuízo obviamente das diligências de entidades que têm essa responsabilidade no âmbito da fiscalização, nomeadamente o Igamot, também não verificaram nenhum incumprimento. E portanto o Município, no quadro de todo este processo, e também obviamente nestas nestes processos ternos que decorrem, tem dado as respostas necessárias, que era volto a dizer, à APA, ao CCDR, ao Gamaote e ao próprio Ministério Público. Mas 1 nota clara, nós não licenciámos, não autorizamos, não emitimos parecer, também nada nos foi pedido, na verdade não é? Nem tinha que o ser, volto a dizer, EEE, mas é bom que se diga isso também, apesar de nós até emitimos alguns comunicados, às vezes esta questão da expressão pública também daquilo que é o papel do Município, tem muito que se ligue é verdade, mas fiscalizamos, articulamos com quem tem competência e portanto verificámos todos os aspetos. Sobre a questão obviamente da competência do município, a câmara também só pode fazer, independentemente desta questão ser 1 questão que eu acho que toda a gente se apercebe que tem 1 dimensão pública, 1 facto, apesar de ser 1 terreno privado, volto a dizer, com classificação agrícola florestal, a câmara só pode fazer o que a lei permite fazer, portanto não podemos fazer nada diferente independentemente da nossa opinião, seja pessoal do presidente da câmara, seja institucional, do município.
E o abate de coníferas, o abate de árvores, sabendo que o pinheiro-mâncio não é 1 espécie protegida neste momento não é? Resta obviamente pelo manifesto de corte. Também soubemos e portanto tivemos este esta informação, portanto é 1 coisa que não tínhamos totalmente clara na nossa informação. Portanto o ICNF na sequência de tramitação de 1
conjunto
Obviamente de interação que fizemos sobre este processo, deu-nos nota que o próprio ICNF não autoriza. Portanto não há 1 necessidade de autorização, há apenas 1 comunicação do manifesto, o manifesto serve para monitorização, efetivamente do número de árvores que são, que são abatidas, as suas características e efetivamente depois também, qual será o destino final dessa, dessa atividade, dessa atividade económica. Portanto não estamos a falar de 1 operação urbanística, não é 1 espécie protegida, a proteção do arvoredo urbano não se aplica a prédios que têm a classificação agrícola florestal e o poder municipal portanto ou seja, a câmara o único poder que podia ter seria o de embargo e o embargo não, não pode ser aplicável a operações que são estritamente silvícolas, portanto dizem respeito a edificações, a construções, alterações do uso do solo na verdade. E portanto as entidades com a competência pronunciaram-se e estão a apreciar portanto a câmara na verdade não pode empregar até porque não tinha consequência, não tinha base legal sequer para fazer essa matéria. O que, não quer dizer que não possa vir a ter, se também a Assembleia da República legislar obviamente nessa, nessa matéria, 1 reflexão que pertence também obviamente à Assembleia.
Sobre a questão do pool em concreto, portanto ela está classificada como espaço agrícola florestal, portanto é esta zona. As interlições visam a transformação do uso do solo e portanto não a silvicultura. E, temos, e eu queria deixar esta nota clara, portanto, e temos previsto no quadro das edificações, portanto aquela área está identificada, o espaço agrícola flustez no âmbito do pula tem 1 extensão para além do cabeço da flauta, prevêem a construção de 1, de 1 estacionamento, 1 unidade de saúde e naquele espaço em concreto, portanto estamos a falar de 1 parcela que não é só a zona onde existiu o abate, onde nós conhecemos e aquela que é, tem esta expressão pública, portanto a parcela de terreno tem 1 extensão sul, obviamente da estrada nacional 3 7 7, tem 1 dimensão muito maior, mas naquele espaço em concreto tem 1 programa de de de de de grande parque, portanto com a possibilidade de algumas edificações, não são grandes, mas possibilita 1 estacionamento, 1 parque infantil, a criação de caminhos e portanto, no nosso entendimento portanto não houve nenhuma violação, o que nós queremos efetivamente é que, o que nós gostaríamos muito era que efetivamente se concretizasse o que está na programação e que, de facto, aquela parcela e por parte do proprietário fosse executada no âmbito daquilo que está previsto no, no, no Pula.
Deixar 1 nota suplementar, porque acho que é importante, o plano diretor municipal de Sesimbra, que está em revisão, portanto, está-nos, eu eu diria que entre o mês de julho e agosto terá terminado provavelmente entramos entramos em discussão pública durante o mês de setembro, é 1 articulação que temos feito agora, com muita insistência, particularmente com estas entidades que dizem respeito também a esta matéria, a CCDR em particular, APA CNF. Sazimba tem obviamente 1 conjunto de zonas mais sensíveis e é coberta por 1 conjunto de instrumentos supermunicipais de proteção da natureza. E portanto, o o PDM neste momento em vigor, portanto é aquele que se rege, do qual o município se rege hoje, e do qual obviamente o plano de urbanização da Lagoa de Oliveira tem que respeitar, previa ou prevê a possibilidade de edificação em espaço, em solo rústico, espaço agrícola florestal, prevê a edificação com o índice de construção, se a minha memória não me falha, 0 0 5. O que, diga-se em bom rigor, se não houvesse plano de urbanização da Lagoa de Albufeira, com este programa e apenas com esta possibilidade, poderíamos dizer, em bom rigor, não existindo restrições nem servidores administrativos como a REN e a REN e REN, provavelmente poderia haver edificação neste solo do qual nós estamos a falar.
E portanto é através do Pula que houve também essa restrição porque criou 1 programa muito específico que não permite edificação para fins, digamos assim, especulativos do ponto de vista obviamente urbanístico. Finalmente, 1 nota final portanto nós continuamos a colaborar. Portanto os processos, volto a dizer, há processo a decorrer, pelo menos em 4 entidades, Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, Ministério Público e Gamaote. E há 1 departamento, do Ministério Público que também acompanha este processo, sempre há 1 expressão pública também para verificar obviamente a legalidade, aliás o Iga Maote é quem tem competência para verificar efetivamente se houve, e é isso que está a fazer, por isso é que foi levantado o processo, se houve violação do Pula, da REN, da REN e do POP, portanto e é esse o processo que decorre no Igamota, nós continuamos obviamente a acompanhar e a dar a informação toda que, que é necessária e, estamos disponíveis obviamente para trabalhar com o governo e a assembleia da república em 1 quadro também que assegure, que estas zonas com sensibilidade, chamemos-la assim, envolvendo a Lagoa de Alfeira possa ter mecanismos diferentes e e permita-me dizer 1 nota mesmo final, em várias dimensões.
Nós não temos, não é neste caso, em todos os casos, o município não tem, é verdade também não tem a competência de fiscalização nesta matéria, mas é 1 entidade da administração pública com maior proximidade, não tem nenhuma informação, dos manifestos de corte. Portanto, e isto eu acho que era de certa forma 1 questão que deveria ser revista. Ou seja, previamente a qualquer intervenção, há os manifestos, são colocados obviamente em 1 plataforma, já sabemos isso, têm acesso à ICNF e têm acesso à CCDR, os municípios não têm. Portanto só atuam na verdade ou quando conhecem o terreno que existe efetivamente em 1 situação destas para verificar se efetivamente os manifestos existem e, ou quando há 1 denúncia nós acompanhamos e depois entramos em contacto e então com essas entidades. Isso era importante haver 1 maior articulação entre as entidades.
1 2º nota que também é importante que é, do ponto de vista da sensibilidade, isto não diz respeito só à sesímera, portanto, a questão que se coloca e que foi 1 dúvida que nós tivemos também, que é o facto daquela zona estar classificada como sítio Ramssad, é 1 diretiva europeia, o facto de não existir nenhuns condicionalismos efetivamente a a esta classificação, portanto aos solos classificação. Portanto eu diria, mesmo que não mesmo que não existisse condicionalismos ou restrições, porque não está abrangida pela zona especial de conservação, eu diria, portanto isto é 1 opinião muito pessoal e não tem a ver com os municípios também, mas que deveria haver pelo menos o pedido prévio junto do ICNF, 1 autorização. Portanto 1 parecer vinculativo a qualquer a qualquer operação que, obviamente não se inclua naquilo que são as competências da câmara, que são competências obviamente também elas urbanísticas. E portanto, continuamos a acompanhar o problema, e o problema não terminou aqui. Portanto, acho que há 1 Vou terminar acho que há 1 lição que todos nós tiramos, que é efetivamente a necessidade articular melhor entre as entidades, sobretudo aqui que estamos a falar de 4 entidades efetivamente que têm responsabilidade sobre esta matéria, ou sobre este este território, e obviamente também, eu diria do ponto de vista legislativo, provavelmente existiria aqui 1 maior densificação sobre esta estas zonas mais sensíveis que estão nas margens da zona especial de conservação.
Só mesmo para terminar senhor presidente, a ZEC, ZEC Lagoa de Alferia, Fernao Ferro teve recentemente 1 novo plano de gestão que foi aprovado, portanto foi publicado aliás há dias, teria sido 1 boa oportunidade até para incluir esta, mas não foi, portanto continua fora obviamente da ZEC, o ZEC Lagoa da Oliveira Especial, mas isso é 1, é 1 decisão obviamente que não é do Município.
Raul Melo
Muito obrigado senhor presidente. Depois da sua intervenção inicial vamos então passar a ronda pelos diversos grupos parlamentares e começámos então pelo PSD. E tenho a palavra ao senhor deputado Rui Rocha Pereira, de 1 tempo de até 4 minutos de faixa boa, senhor deputado. Muito bom dia senhor presidente da comissão, senhor presidente da câmara municipal de Sesimbra, doutor Francisco Jesus, senhoras e senhores deputados. Esta audição, portanto, surge na sequência de 1 caso que gerou muito alarmismo e muita preocupação pública, imobilizou muitos cidadãos portanto da região de Sezimbra.
Rui Rocha Pereira
Nós nesta comissão já ouvimos quer o diretor regional do ICNF, quer a presidente da comissão de coordenação da região de Lisboa e Vale Tejo e também o movimento, no equilíbrio, portanto o movimento cívico, e ficamos portanto e portanto a sociedade mobilizou-se em torno desta causa. Falámos de 1 intervenção, como disse de grande dimensão, com impacto visível na paisagem e que levantou dúvidas compreensivas junto das populações locais. O Partido Social Democrata aborda esta matéria com serenidade, sentido de responsabilidade, não estamos aqui para alimentar polémicas, nem para formular juízos antecipados, mas estamos aqui para apurar factos. Já ouvimos diversas entidades, o ICNF já esclareceu que a operação ocorreu em propriedade privada, que não crescia da autorização prévia e que foram cumpridos todos os preceitos legais. Na audição realizada nesta comissão, o senhor diretor regional do ICNF, Lizuei Baltez de Carlos Albuquerque referiu que poderão ter havido falhas de comunicação, face ao impacto visual e emocional do corte de pinheiros, que gerou grande contestação pública, e esclareceu ainda que na sequência das ações de fiscalização realizadas, não foram identificadas cortes de espécies protegidas nem alterações do uso do solo.
Contudo, o CNF também confirma outro facto relevante, e
já hoje
Rui Rocha Pereira
Cá falado, a zona intervencionada é 1 sítio Ramssar, no no país temos 30 e poucos sítios Ramssar, abrangida pelo sítio Ramssar Lagoa de Albufeira, em 1 zona úmida de importância internacional. Na audição, senhor diretor regional do ICNF reiterou que apesar da herdade Cabeça de Flauta estar integrada no sítio Ramsário, o território não se encontra, abrangido por nenhuma área classificada, já que há hoje dito, ou seja, muito menos pertença à rede nacional de áreas protegidas. E é precisamente aqui que surgem as dúvidas que importa esclarecer. Porque os cidadãos, para o comum dos cidadãos é difícil perceber ou compreender como é que 1 intervenção desta dimensão pode ocorrer em 1 área integrada no sítio Ramssar sem qualquer mecanismo de autorização ou parecer prévio. E sabemos que o enquadramento legal atual de momento aplicável distingue claramente a classificação Ramssar dos regimes de proteção associados às execs.
Contudo, essa distinção jurídica nem sempre corresponde à perceção dos cidadãos, que naturalmente associam 1 classificação internacional a 1 nível de acrescido de proteção. E quando 1 operação desta dimensão gera preocupação social significativa é importante que exista 1 informação clara e acessível. A confiança dos cidadãos constrói-se precisamente com a transparência, com fiscalização efetiva e com respostas claras das instituições. E por isso, gostaria de colocar umas perguntas ao senhor presidente da câmara, se me poderia esclarecer. Portanto a 1º, herdado do cabeço da flauta está integrada no no pula, que é o plano de urbanização da Lagoa de Alfeira, já que há tanto afirmado pelo senhor presidente.
E e enquanto área agrícola e florestal, esse espaço está caracterizado no Pula como 1 mata de pinheiros mansos, muito desenvolvida que deverá ser preservada, quer seu valor paisagístico, quer por seu valor ecológico. E nesse sentido, como é que o abate realizado não compromete o objetivo previsto no Pula para este território? Ou seja, se queremos preservar 1 1 mata de pinheiros-mansos muito desenvolvida que deverá ser acautelada e como é que, como é que isso não, portanto, compromete esse objetivo estratégico do povo. E 1 2º questão. Hoje, o senhor presidente da câmara já teve oportunidade de referir para pré-área, para a área onde se integra a herdade de Ceusavota está previsto 1 parque.
Pelo menos foi o que eu depreendi das suas declarações. Mas mas que tipo de parque? É 1 parque de iniciativa privada? 1 parque temático? 1 parque de lazer, portanto, e gostaria que isso nos esclarecesse.
E depois tinha aqui 1 3º questão, mas já me respondeu se se eventualmente achava que o enquadramento legal podia lotado outros instrumentos, que neste momento poderá haver aqui algum vazio. Mas e também acho que já respondeu essa questão, mas de qualquer maneira gostaria também de tornar a questionar. Muito obrigado.
Raul Melo
Muito obrigado senhor deputado. Passo então agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega e tenho a palavra a ser deputada Rita Matias de 1 tempo de até 4 minutos. Passo a favor, senhor deputada.
Rita Matias
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento os senhores deputados e cumprimento também o senhor presidente da câmara de Cisimbra, doutor Francisco Jesus. Aquilo que se pretende e que já foi aqui dito é perceber qual foi o papel da câmara municipal ao longo do processo após o abate dos pioneiros mansos na realidade de cabeça de flauta em Cesimbra. Parece-nos fundamental começar por clarificar a posição do Partido Chega. Somos a favor da propriedade privada e que esta deve ser respeitada.
No entanto, consideramos que a gestão florestal é necessária, que a exploração florestal quando feita dentro da lei é 1 atividade legítima, e como tal não acompanhamos a ideia de que qualquer corte de árvores é por si só 1 agressão ambiental ou 1 ilegalidade. No entanto também não podemos aceitar que 1 intervenção desta dimensão em 1 zona tão sensível junto à Lagoa da Alpefeira, que por sinal está abrangida com vários instrumentos de ordenamento do território e com o reconhecimento de valor ecológico e paisagísticos já aqui referidos, seja apenas tratada como 1 questão administrativa e nesse sentido parece-nos que estamos alinhados. Na audição do ICNF percebemos que do ponto de vista das suas competências, a operação não carecia de qualquer tipo de autorização por decorrer em propriedade privada e por não se encontrar inserida na zona especial de conservação, nem na rede nacional de áreas conforme o senhor presidente também já aqui disse. E esta explicação parece-nos relevante, mas para nós não encerra o problema. Assim sendo, a pergunta que fica é se mesmo não sendo necessária a autorização do ICNF, isto significa que nada mais tinha que ser avaliado.
Eventualmente significará que o pula, a estrutura ecológica, as sensibilidades da zona, a eventual alteração material do coberto florestal e os impactos do solo, aliás, no solo não tinham que ser ponderados por mais ninguém. E é aqui que nos parece que entra a ação da Câmara Municipal de Sizimbra, que obviamente não está aqui como 1 entidade florestal nacional. No entanto, aqui está, porque tem algumas responsabilidades na no ordenamento do território, na fiscalização municipal, na aplicação de instrumentos municipais, de gestão territorial e na proteção do interesse público local e é isto que nós queremos esclarecer hoje. Sabemos que a Câmara de Zimbra teve conhecimento desta situação. A documentação municipal refere comunicações relativas ao corte por 2 empresas, com manifestos de corte de árvores identificados e com indicação de retirada de quantidades muito significativas de madeira.
E perante este conhecimento, queríamos perceber de forma mais concreta ainda aquilo que a câmara fez, se se limitou a pedir esclarecimentos ao ICNF ou através dos serviços que já aqui referiu, tentou perceber a compatibilidade da operação com o plano de urbanização da Lagoa da Albufeira. Esta para nós é de facto a questão central, porque 1 coisa é dizer que não houve 1 alteração formal do uso do solo, outra bem distinta é saber se houve ou não 1 alteração material seja relevante para o território e isto é, sem dúvida, a remoção do coberto arbóreo, eventual remoção de raízes ou sepos, mobilização de solos, compactação de maquinaria, abertura de acessos e alteração de paisagem em 1 zona que é tão sensível conforme já referimos. E por isto gostávamos de saber de forma mais concreta, apesar de ter de te, o senhor presidente, ter trazido aqui 1 cronologia quando é que a câmara soube, concretamente informou a câmara, a par das diligências que já aqui mencionou, que serviços municipais é que tiveram envolvidos e que documentos foram produzidos. Se existe algum relatório técnico, se houve 1 levantamento fotográfico, georreferenciação da área intervencionada. Se foi feita alguma análise pelos serviços de urbanismo, ambiente, ordenamento, território e se foi feito algum pedido de parecer jurídico ou técnico sobre a aplicação do do do Pula.
Sobretudo, queremos perceber se a câmara pode afirmar com segurança que este plano foi cumprido. Há ainda 1 outra questão que deve ser colocada com frontalidade, que é se existe algum pedido de informação prévia, projeto urbanístico, projeto turístico, intenção de licenciamento, operação de loteamento, ou qualquer outra expectativa de alteração futura do uso daquele terreno. Não queremos com isto fazer 1 pergunta em tom de acusação, mas fazemo-la porque de facto esta tem sido a questão levantada no debate público e porque a melhor forma de afastar qualquer tipo de suspeitas é responder com factos, documentos e com clareza. Se não existe nada, pedimos que o senhor presidente o diga de forma clara, se existiu algum tipo de comunicação, reunião, pedido, intenção, pedimos também que nos diga aqui em sede de comissão. Da nossa parte, a posição é simples e vou mesmo concluir, não queremos alimentar nenhum tipo de guerra ideológica contra proprietários, nem por outro lado criar burocracia mais inútil.
No entanto, consideramos que o território não pode ser gerido com base em alarme social e não pode depender apenas de cidadãos que filmam, denunciam e pressionam depois do facto de já estar consumado. Muito obrigada, senhor presidente.
Raul Melo
Muito obrigado senhor deputada. Passando agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Socialista, tenho a palavra ao seu deputado André Pinotes Batista, de 1 tempo de até 4 minutos. Faz favor.
André Pinotes Batista
Bom dia senhor presidente, muito obrigado. Aproveitar na sua pessoa para cumprimentar todos os colegas e saudar naturalmente o presidente da Câmara Municipal de Sembra, Francisco Jesus. E recordar que estamos aqui hoje porque 2000 toneladas de pinheiro manso, não classificado é certo, não protegido é certo, mas parte integrante da memorabília de toda aquela comunidade, não só o que existe hoje, mas que existe há muitas décadas, foi abatida de forma repentina, transformando a paisagem e ainda por cima tendo isto acontecido em 1 zona que está ladeada de proteções. Isso é evidente que naquele, naquele sítio em particular são verdadeiras as palavras do Senhor Presidente, como tal como do ICNF ou da CCDR, toda a gente cumpriu os mínimos exigíveis, mas a verdade é que as árvores foram abatidas, a paisagem foi transformada e não mais será recuperada. Passei lá ontem, antes de ontem, antes de ontem e continua a ser devastador, acredito passou o Presidente da Câmara também, olhar para aquilo que sobrou e, e ter a ideia de que não foram os mecanismos de proteção que existem e se calhar tudo mais poderia ser também alvo do mesmo tratamento.
Mas há 1 questão que me parece supérflua, saber se foi violado o Pula, plano de urbanização da Lagoa de Albufeira, que foi publicado a 9 de setembro de 2013, já sou presidente da república, ainda que noutras funções. É evidente que o Lula foi violado e não precisamos de aguardar por ninguém para nos dizer, na justa medida em que ele informa que é herdado do do Cabeça e passa a ler, está classificada
como
André Pinotes Batista
Agrícola, florestal com função ecológica, proíbe a distribuição de vegetação nativa e alteração de solo. E portanto, aguardar pelo Proforma, mas a verdade é que o pulo foi, foi de facto violado. 1 questão que tenho para lhe colocar, o senhor Presidente instou e bem esta Casa a fazer a sua reflexão sobre necessidades adicionais de legislação, mas também lhe faço 1 pergunta que é, não foi questionado disse aqui e e aparentemente formalmente não tinha que o ser, mas eu gostava que dissesse de forma clara, se tivesse na sua alçada e se tivesse sido questionado, teria dito liminarmente que não. E é 1 pergunta que acho que é importante para o senhor Presidente ter a oportunidade porque na sua intervenção explicou o que não teve que dizer e não teve, foi aliás rigoroso, mas tem a oportunidade de dizer, se existisse o enquadramento que suscitei debate à Assembleia da República, eu teria dito liminarmente que não, ou teria colocado condições e sim quais. Depois, deixava-lhe 1 nota também que é essas fiscalizações que fez, sabendo o senhor Presidente que as fiscalizações, por maioria de razão, não podiam produzir efeito porque como muito bem aqui a dos eu, são mais 1 Avopuraram porque, de facto, não dá para embargar 1, 1, 1 operação de, de silvicultura desta natureza e o Senhor Presidente não tem instrumentos ao seu dispor, portanto, é que as fez?
Eu admito a resposta do foi simbólico, mas se existiram, pelo que percebi e corrija-me se tiver enganado, 3 fiscalizações, 2 delas prévias a isto e que corresponderam a denúncias prévias, só consigo intuir como 1 ação simbólica de pressão mediática ou política e se assim foi também não tem mal nenhum, senhor Presidente. Eu no seu lugar teria feito a mesma coisa, mas é importante que diga porque é que foram suscitadas 2 fiscalizações frívolas, do ponto de vista material. No fundo, há 1 questão que nós podemos tirar de daquilo que aqui, do trabalho que aqui foi feito pela Assembleia da República. Ser zona Ramezar não faz diferença prática absolutamente nenhuma no ordenamento político português atual. Essa é 1 reflexão desta Casa, é 1 reflexão para a qual as autarquias têm que estar também dispersas.
E 1 compromisso que lhe pedia, a si, mas é para todos os autarcas de Zimbra, seja de que força política forem, é de que esta zona que é tão vítima de, tentativas de construção, de apetites imobiliários, pela beleza natural que tem, pela, pela experiência permite aos seus habitantes, e eu ali vivi durante 3 anos sei o que é que aquela zona nos pode dar, como há poucos sítios do mundo, aquilo que lhe perguntava é, estamos em condições e como é que vamos proteger esta zona toda? Toda e aqui conceba, concebe entre as 2 nacionais, entre as 2 nacionais tudo o que vai até ao mar, as zonas protegidas e não protegidas, que é que está ao nosso alcance Assembleia da República e Câmara Municipal fazer. Muito obrigado. Obrigado,
Raul Melo
senhor deputado. Passo agora a palavra ao grupo parlamentar do Partido Comunista e tenho a palavra à deputada Paulo Santos. Fechou senhor deputado? Daqui 4 minutos.
Paula Santos
Muito obrigada. Queria começar por cumprimentar o senhor presidente da câmara municipal de Sesimbra, o doutor Francisco, agradecer também o conjunto de elementos que já teve oportunidade de partilhar aqui com com a comissão relativamente a esta situação que temos vindo também a acompanhar e há aqui 1 conjunto de de questões que geram, de facto, preocupação e eu diria até, e e se calhar começando pelo fim, que exigiria até por parte da administração central, por parte do governo, de facto, o reforço dos meios e dos e dos instrumentos para garantir a proteção ambiental, a conservação da natureza. Porque eu creio que todos estamos de acordo que, de facto, a zona da da Lagoa de Albufeira constitui-te efetivamente 1 património de grande valor para, desde logo para o concelho de Zimbra, como é óbvio, mas para a península de Setúbal e 1, é 1 área que efetivamente consta de 1 conjunto de instrumentos de gestão territorial, como como área sensível e com 1 conjunto das de de de valores a a proteger. Esta herdade em concreto ficando contígua a essa área do conjunto de elementos que tem havido aqui nas audições e com informação disponível, embora tenha esta classificação rançar, aquilo que identificamos é que de facto, não há instrumento pois concreto para para intervir naquilo que tem a ver com as questões ambientais ecológicas.
O senhor presidente terminou a sua intervenção fazendo também referência, da necessidade até, se bem compreendida, necessidade de poder haver aqui inclusivamente 1 reforço tendo em conta, de facto, o valor extraordinariamente grande que constitui a Lagoa de Albufeira e eu se calhar permitiria que pudesse começar já pelo fim e fazer esta pergunta que é na sua opinião, e até tendo em conta aquilo que tem sido a intervenção das várias entidades com competências nesta área em concreto, tendo em conta a sua a sua classificação e aquilo a que está destinada. Como é que tem sido esse acompanhamento por parte dessas entidades, a articulação com o município e o que é que o município considera que é importante para de facto a salvaguarda, a salvaguarda da da das questões ambientais que estão aqui em presença. Eu creio que ficou claro também, ao longo da das audições, que o poder local nesta área em concreto e olhando para aquilo que tem sido os elementos partilhados, o poder local nesta área em concreto não tem competência para poder intervir. Qualquer das formas, daquilo que depreendemos, de facto, a câmara municipal tomou 1 conjunto de diligência assim que tomou conhecimento. Mas eu gostaria de pedir ao senhor presidente que pudesse aqui pormenorizar 1 pouco mais.
Se a câmara municipal foi foi previamente informada desta intenção do abate, eu creio que ficou claro que não foi, mas ainda assim creio que era importante frisar este aspecto nesta nesta audição e quando tomou conhecimento, as várias diligências que tomou, nomeadamente junto das entidades que têm responsabilidades nesta nesta área em concreto. Eu creio que também era útil que pudesse haver aqui, na na sua intervenção isso também foi tocado, mas eu creio que para que ficasse de 1 vez por todas clarificada, de facto, as competências de cada 1 das entidades naquela área em concreto, porque eu creio que essa é a questão de fundo também que que aqui está e depois a partir daí, a partir da da identificação de facto das responsabilidades de de cada de cada entidade, então à questão que eu coloquei no início, mas que era desta forma que eu queria terminar o que é que considera de facto que que é importante que seja reforçado até do ponto de vista não só legislativo mas também de meios e de recursos para que a intervenção por parte das entidades que têm intervenção nesta área seja de facto efetiva. Muito obrigado.
Raul Melo
Muito obrigado senhor deputada. Passo agora a palavra ao Partido de Pânico e tenho a palavra à deputada Inês Souza Real de 1 tempo de até 3 minutos. Faz favor senhor deputada.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente. Agradecer também os esclarecimentos que o senhor presidente da câmara nos prestou logo na sua 1º intervenção. Creio que seria importante também, tendo em conta a dimensão daquilo que também já nos expôs, e desde já agradecer pela maior clareza até da sua intervenção em relação às outras autoridades administrativas que aqui ouvimos, porque bem sabemos que 1 coisa é não podermos fazer do ponto de vista legal mais do que aquilo que a lei nos permite coisa diferente, é não sair daqui 1 reflexão maior como a que nos trouxe logo na sua 1º intervenção, nomeadamente aquilo que são as áreas cinzentas do direito e da e da legislação, e o que é que esta assembleia pode então propor de diferente para colmatar essas mesmas lacunas. Mas em relação ainda ao pola, gostaríamos então tendo em conta que ficou claro que não está classificado aquele espaço nem como agrícola nem florestal, do que percebido a sua intervenção estaria como silvícola e portanto não havia, não não haveria a possibilidade de haver 1 embargo daquele abate, mas gostaríamos então que clarificasse 1 bocadinho melhor esta questão. Mas tendo em conta que estamos perante a destruição de vegetação e a alteração de sistemas florestais, que estavam expressamente interditas neste espaço de acordo com o PDM.
Portanto como é que se contabiliza, compatibiliza este debate com o regulamento do plano, por 1 lado, e por outro, se é do seu conhecimento a existência ou não de planos, projetos turísticos ou urbanísticos previstos para esta área e como é que avalia a a câmara, os efeitos cumulativos eventuais que possam daqui surgir desta intervenção com futuras alterações ao uso do solo, tendo em conta que vamos ter aqui 1 mudança bastante assinalável em relação à componente e até mesmo ao papel que existia do ponto de vista ecológico deste espaço, porque para além de toda a componente ou a dimensão, quer que houve do ponto de vista mediático, quer até mesmo social ou o uso que já vão habituados, a verdade é que existia 1 uso ecológico que neste momento deixou de existir e que pode pôr em causa e agravar aquilo que é, do ponto de vista até climático, a função ecológica que existia naquela região. E, portanto, como é que entende que possa daqui surgir, por 1 lado, o efeito cumulativo caso exista alguma construção do ponto de vista turístico, por outro lado, com a perda da biodiversidade que aqui se assinalou. E já agora também se do ponto de vista da biodiversidade tem havido alguma alteração, porque estamos a falar de 1 vasta área que foi destruída que deixou de ser refúgio para muita biodiversidade do ponto de vista da região e se também a câmara tem assinalado aqui alguma alteração deste ponto de vista.
Raul Melo
Muito obrigado senhor deputada. Terminando assim a ronda pelos diversos grupos parlamentares aqui presentes. Eu vou passar então a palavra ao senhor presidente da câmara de Simbora para que possa, em 1 tempo de até 15 minutos, e pedia que fosse controlando a a sua intervenção de modo a conseguir cumprir com o tempo, responder então a todas as questões que foram aqui levantadas. Portanto tem a palavra o senhor faz favor.
Francisco Jesus
Muito obrigado senhor presidente, eu vou tentar também ser o mais sintético possível sendo que houve aqui perguntas que foram similares, dos diversos deputados, mas começa obviamente pela, pelas questões levantadas pelo deputado Rui Rocha Pereira. Se herdade da cabeça flauta está integrada no pula, sim, integrada no plano de organização de Lagoa de Aldefeira. Se comprometeu ou não comprometeu o objetivo do Pula, há 2 notas que é preciso dar. Temos aqui, portanto, e já alguém perguntou se nós, não sei penso se foi a deputada Rita Matias, qual foi o papel todo da câmara municipal, se tem informação jurídica, claro que o município de Zíbora, e se a fiscalização foi inócua ou não foi inócua, já lá vamos também, mas na verdade sim, o município de Zíbora acompanhou o processo e teve ter 1 análise obviamente também ela do ponto de vista jurídico da violação ou não violação e das competências que o Município tinha ou não teria para eventualmente poder, executar algum embarco, é a única situação que existe possível para 1 situação destas, relativamente a esta matéria. O o plano de urbanização da Lagoa de Alfeira vincula, como foi dito aqui os particulares, portanto é o artigo 5º do regulamento, mas a vincular deste plano não transfere para o Município todas as competências de controle prévio de policiamento que têm que existir relativamente a 1 questão que a lei não lhe atribui, que tem a ver com competências obviamente de operações silvícolas, como aqui foi dito, abate de árvores.
1 coisa, como foi aqui referido, é o parâmetro material, da conduta que o plano também ele estabelece, outra é o título com potencial e o procedimento através dos quais o parâmetro é feito, sobretudo valer. Fora do universo das operações urbanísticas e dos atos sujeitos a controle municipal, a garantia do cumprimento das normas de 1 plano opera para as vias sancionatórias e portanto obviamente para as entidades que têm competência legalmente previstas para o fazer. Aliás, não é inócuo, digo eu, levantamento de 1 processo pelo Igamamot no sentido de verificar efetivamente se as intervenções violaram o Pula, o PDM, o regime de REN, o regime de REN e eu diria também a questão da área complementar do Polk Alcobaça Especial. E portanto obviamente esta matéria é a entidade competente efetivamente para ver isso. O Município não consegue, nem pode, efetuar 1 embargo sobre 1 operação desta natureza.
Quanto à questão do mérito aqui foi referido também e que é importante abordar e, portanto, eu estou, acho que estou a fazer aqui 1 resposta mais conjunta aos senhores deputados, que é mais importante, e a questão que foi aqui de, e houve aqui algumas afirmações que colocaram mas houve violação do pula ou não houve violação do pula, e para alguns deputados foi claro dizer houve 1 violação do pula. Para nós, a interpretação que fazemos é que não há 1 1 violação do pula. E portanto o pula interdita na verdade, no espaço agrícola ou florestais, entre outras entre outras ações a destruição do solo e a alteração do relevo, as alterações dos sistemas agrícolas e e florestais existentes, mas, estas interdições não têm que ser lidas no contexto obviamente também ele sistémico do plano. O uso dominante destas áreas e a senhora deputada Inês Souza Real colocou aqui a questão, portanto, eu clarifico, é 1 espaço agrícola ou florestal cujo uso dominante é agrícola ou florestal e, portanto, seria absurdo que o município, independentemente daquilo que são a concretização dos objetivos do plano e sobretudo o programa que tem previsto especificamente para aquela zona, dissesse agora que, 1 das ações dominantes que tem a ver com a silvicultura fosse proibida ao nível do plano.
Portanto não é possível não não não nem é o município que competia aferir esta matéria. Portanto ou seja, 00A gestão da prestação obrigando a proceder à à gestão da estação espontânea, cumplicidade, compatibilize a redução do risco de incêndio, Aliás o plano é indicativo até da forma como devem ser feitas a gestão, obviamente do risco florestal. E portanto, o corte da estação de madeira, combustível que é inerente a este uso dominante, que é a agrícola florestal, encontra situada pelos Maniféticos Legais. Portanto, e é estes manifestos que titulam efetivamente esta possibilidade. 1 interpretação contrária a esta, conduziria todos temos 1 1 1 resultado, eu diria absurdo, do próprio plano proibir o uso que declara dominante daquela, daquele espaço.
Isso é, acho que é certo e acho que não temos nenhuma dúvida. Quanto à questão obviamente que foi aqui colocada sobre a edificabilidade e o que é que lá está previsto, o que está previsto no Pula. Portanto a câmara sim tem competência relativamente à edificabilidade das operações urbanísticas, portanto de 1 forma clara e inequívoca, dizer que não houve nenhum pedido de informação prévia, não houve nenhuma reunião, não houve, aliás nenhum houve nem pode existir. Porque o cumprimento da edificabilidade, a única edificabilidade que está prevista no âmbito do plano de organização da Lagoa de Albufeira, que é 1 instrumento que está enquadrado no plano diretor municipal e que é mais restritivo até do que o próprio plano diretor municipal relativamente a esta matéria, que prevê, se a memória não me falha agora, portanto, e não quero incorrer em erro, prevê a possibilidade de construção de empreendimentos turísticos em solo rústico, em parcelas superiores a 20 hectares, com índice de construção de 0 0 5. Neste caso não se aplica porque temos 1 instrumento que densifica obviamente o planeamento municipal e restringe aquela zona à construção de 1 parque ambiental.
Sim, pode ser público como pode ser privado, como tantos outros no país. Aliás, aquilo que nós mais gostaríamos efetivamente é que o proprietário ou o fizesse ou ou ou alguém adquirisse para poder fazer. E pode fazer 1 estacionamento e pode fazer edificações do próprio parque, estamos a falar de 1 parque ambiental que pode ter animais, pode ter percursos pedestres, pode ter 1 parque infantil. Portanto, possível. A questão que se coloca e coloca-se bem é, bom mas foi, para a concretização de 1 objetivo do Pula, que é a construção de 1 parque, naquela parcela, há 1 questão e foi bem colocada, digo assim a bondade verdade, há 1 questão que é, o próprio Pula diz que se devia manter obviamente toda a vegetação e portanto dando aqui o impacto relativamente àquilo que é a projeção porque ela faz parte ou deveria fazer parte efetivamente também desse, desse, desse parque ambiental.
A questão que se coloca é, efetivamente no âmbito também do o que se prevê é que haja 1 estudo prévio, portanto a câmara só pode aprovar efetivamente 1 1 aquela operação de 1 parque com com as características que estão definidas no regulamento do Pula, penso que os senhores deputados devem ter acesso ou tiveram com certeza que tiveram acesso, só é possível através de 1 estudo prévio e as ações de reflorestação são obviamente também questões que nós podemos colocar como, não só como necessárias como obrigatórias relativamente à execução desse plano. E permitam-me dizer aqui 1 questão, que volto a referir que é muito importante e que também a mim me conferejo 1 bocadinho e portanto não tenho problemas em dizer isto. Ora, nós em 1 operação florestal desta dimensão, e aqui ele volto a dizer portanto teve 1 impacto público, nós conhecemos aquela paisagem, todos nós há muitos anos e eu particularmente a conheço, e tem 1 impacto que nós reconhecemos, também aqui foi dito e bem pela deputada Rita Matias, que, muitas das vezes, a dimensão da projeção dos vídeos populares que se fazem, criam obviamente também 1 sentimento de mais alarido. Bem, mas eu também tenho que dizer, senhor deputada, o seu colega deputado que eu tive oportunidade de ouvir, até é vereador da Câmara Municipal de Sesimbra, colocou aqui em 1 em 1 das eleições a dizer que a câmara foi completamente inócua e portanto não resolveu e não resolve, E também fez vídeos sobre esta matéria, que também não ajuda nesta interpretação.
Oh, sou ao, eu eu não tenho dúvidas, vou dizer isto ou então de brincadeira, se me permitirem, se o presidente da câmara, em 1 circunstância destas, também tivesse, mesmo sabendo da existência da legalidade das questões sem prejuízo, da perceção que nós devemos ter e que temos também sobre eventualmente 1 proteção por isso e sobre aquele território e já lá vamos. Mas se o Presidente da Câmara tivesse feito 1 série de vídeos, amarrado lá umas árvores e dizia pá ninguém venha aqui destruir, ganharia se calhar 1 série de engajamento também nesses vídeos. Pá, mas eu não faço isso, nem faço isso nem vou pagar fogos com ramas, portanto fogos florestais, desculpem-me por dizer isto, porquê? Porque você você deu 1 toque que é o que eu acho que é o essencial e criou-se de facto 1 alarido, muitas das vezes colocando responsabilidades na câmara sem saber, na câmara, na CCDR, no CNF, quando a questão que se coloca e deve-se colocar de forma obviamente evidente, é como é que nós, e portanto já não é possível agora nós repartinarmos o que lá existia, Agora se calhar é preciso encontrar formas, no futuro, e aqui foi dito e muito bem, sítios Ramssar, zonas que são, que estão obviamente envolventes as zonas especiais de conservação, as zonas especiais de proteção, caso da Lagoa de Alferia é 1 zona especial de proteção, se calhar encontrar mecanismos, e não são à na escala do município, o município não tem competências materiais nesta matéria, pode tê-los obviamente do ponto de vista do plano, mas depois a competência de fiscalização e de aferição não é do Município.
Se for RE nem CCDR, se for programa da Ordem da Costeira, neste caso a RH Tejo, neste caso, mas APA no sentido lato, se for conservação da natureza e CNF. Portanto se calhar seria necessário efetivamente nós termos aqui 3 coisas fundamentais. 1º, que, nos manifestos de corte, e também aqui já foi perguntado, penso para o deputado Paulo Santos, nós não tivemos nenhuma informação prévia, o que conhecemos foi de facto da expressão pública, desde 2025 que esta operação começou e portanto as ações de fiscalização que nós fizemos como disse o deputado, André Pinotes Batista, quer dizer são são fiscalizações para verificação a
E eventualmente remeter para as entidades, remeter para as entidades esclarecimentos, pedidos, portanto foi através dessas dessas operações que nós fomos pedir ao ICNF se houve manifesto, se se estava estava tudo ok, se não estava tudo ok, se cumpria aquilo que estava previsto obviamente também, com as dúvidas que eu aqui já coloquei. E eu no início também tive muitas dúvidas, falei pessoalmente com o presidente do ICNF, também não tenho problemas em dizer isto, porque tive dúvidas, mas há alguma restrição sobre os sítios classificados como Ramssard que eu não sabia, fiquei sabendo que não existia também. Não existia se calhar deveria existir. Tal como também não existe e deveria existir em situações em que existe obviamente 1 manifesto de corte com esta dimensão, a obrigatoriedade logo desde, desde logo, de reflorestação.
E também não há.
Francisco Jesus
E na verdade não há. Portanto, o Município pode, e volto a dizer, pode vir a fazê-lo, no quadro do estudo prévio, para aquilo que deve ser a concretização da edificabilidade que é prevista que é 1 parque ambiental. Pode e deve e vamos acompanhar e é isso que todos nós gostaríamos de fazer. De iniciativa privada, não há problema nenhum, porque também não temos problema nessa matéria. Mas efetivamente, estas questões têm que ser também vistas no quadro obviamente da da da instância legisladora.
Façamos aqui 2 coisas que é importante, 1 maior possibilidade de articulação entre as entidades. E na verdade, se eu se existir esta esta questão da necessidade de classificação ou eu vou dizer, aqui o ideal, que salvo melhor opinião, e isto é 1 opinião muito pessoal, nem era sequer dizer assim, há restrições, porque podem não existir restrições. Foi colocado aqui pela deputada, Inês Souza Real, se nós temos a percepção do impacto sobre a biodiversidade, nós não conseguimos ter, nem temos equipas técnicas que consigam avaliar essa situação. Quem tem é o ICNF e portanto é o ICNF que o faz e deve fazer. A informação que temos do ICNF é que não houve e nem há, mas isto é informação aliás que penso que também aqui foi referida nesta comissão, não houve nem há nenhuma influência naquilo que é, zonas de conservação estão imediatamente a seguir, o caso Lagoa Pequena, que é 1 parceria, 1 projeto de cogestão nosso, como o próprio ICNF, que não há obviamente nenhuma implicação, mas nós não temos capacidade de aferir isso, não temos de todo.
Mas bastaria 1 coisa que é dizer assim, olha, sítios Ramssar ou nas zonas envolventes, zonas de proteção complementar às zonas especiais de conservação, com 1 buffer de perímetro, qualquer operação destas seria necessário 1 parecer do ICNF? Nós estaríamos todos hoje mais descansados, porque hoje dizíamos assim, bom, aquela operação ali realizou-se, mas teve, não foi 1 mero manifesto de, de comunicação, houve 1 parecer e de facto não houve incidência na biodiversidade das zonas especiais de conservação são confinantes com a zona onde houve intervenção, não há problemas do ponto de vista daquilo que efetivamente é 1 operação civícula e portanto é possível ou então dizer olha só é possível desta forma, 1000 toneladas, 500 árvores, 300 árvores para manter estas manchas. Portanto se não há essa esse parecer prévio em situações dessas, portanto não estamos obviamente consignados a esta matéria. E 1 resposta também muito clara e inequívoca, não há volto a dizer, nenhuma, nenhum pedido de informação prévia, nenhuma reunião, pá e e sejamos claros, Os instrumentos estão territorial municipal, têm a sua tramitação, o processo do PDM que está a ser revisto. Sobre o PDM neste momento existe este instrumento que é o Pula também, que rege 1 nota muito especial.
O Pula e essa e a nossa ação da fiscalização também incidiu sobre isso. Em solos urbanos, em solos urbanos, portanto onde é prevista edificabilidade, nós colocamos em sede do Pula que temos que verificar efetivamente os cortes de pinheiros para serem os mínimos possíveis e, portanto, em nenhuma destas áreas foi identificado como estando em solo urbano, portanto, todos eles são os espaços agrícola florestais e, portanto, saíram fora da incidência também da ação em que o Município podia efetivamente intervir mesmo no âmbito do mas de 1 forma clara e inequívoca, não há nada, nem nem nem nem pode existir do ponto de vista urbanístico naquele território que não seja aquilo que está previsto neste momento no Pula. Portanto isto, as pessoas têm que perceber isto, porque às vezes eu também temos a percepção, que aquelas operações, muitas das vezes levam, como aqui foi dito e muito bem, a que haja 1 especulação, os próprios cidadãos sintam obviamente que, se houve aquele abate é porque aqui vai aparecer alguma coisa, mas na verdade o que pode aparecer é aquilo, não pode aparecer 1 outra coisa diferente daquela. E portanto, eu acho que, eu acho que já respondi praticamente a tudo.
Portanto não fomos informados sobre sobre o abate, portanto acompanhamos. O acompanhamento que fizemos volto a dizer, as entidades as entidades não os serviços da câmara que acompanharam foi sempre, o serviço da divisão de ambiente e sustentabilidade, portanto quem é que acompanho, quem acompanha e quem de certa forma acaba por ter 1 1 1 relacionamento com o ICNF, com a Agência Portuguesa do Ambiente, sobre as questões obviamente de das zonas que têm algum regime de proteção, foi a fiscalização municipal e a divisão de assuntos jurídicos EAE0 departamento, ou melhor, a divisão de estratégia e planeamento urbanístico para verificação efetiva se houve cumprimento ou não em cumprimento do pulo. Mas volto a dizer, e eu acho que isto também tem que ser, tem que deixar esta nota final, portanto porque acho que é importante, independentemente das questões que já foram respondidas, tramitam em instâncias próprias, entre as quais o Igamawait, 1 verificação efetiva sobre se foi violado alguma coisa ou não, das normas, quer das restrições, quer das servidões, quer efetivamente também do dos instrumentos de gestão territorial à escala municipal. E portanto essas devem ser e devem ser averiguadas, aferidas e e se houve deve ser apurados os responsáveis e a Câmara Municipal está cá para contribuir exatamente para isso.
Raul Melo
Muito obrigado senhor presidente. Resta-me então agradecer a sua presença aqui, agradecer também as respostas todas que deu a esta comissão e a todas as senhoras e os seus deputados. Agradecer também a presença de todas as senhoras e os seus deputados e terminamos assim esta audição. Muito obrigado.