Audição do anterior Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
Follow its sittings


Hernâni Dias
Muito obrigado, muito obrigado pela resposta. Naquilo que tem a ver com a a madeira queimada, tem conhecimento de seguros nesta matéria e de casos que configurassem algum tipo de fraude, designadamente com origem a fogo posto ou causado pelos próprios proprietários?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Não, não tenho, não tenho conhecimento nem geral, nem específico, sobre, seguros, ou sobre utilização de seguros, ou sobre transações que tenham que ver com, madeira queimada, proveniente, portanto, de fogos, não é assim? Não, não tenho.
Hernâni Dias
Muito bem, muito obrigado. Neste sentido, pergunto-lhe também se é do seu conhecimento que algum ato de fogo posto possa estar associado, direta ou indiretamente, a interesses económicos ou a atividades lesivas do interesse público?
Hernâni Dias
Muito obrigado. Em 2025, creio que foi em 2025, a senhora doutora frisou que a adaptação do setor a riscos como catástrofes, incêndios, deveria ser 1 prioridade social e económica, destacando a importância de políticas e instrumentos que garantam cobertura adequada em situações de emergência, em audiência na comissão, disse isto na na, foi na na audiência da comissão de, orçamento de finanças e administração pública. E disse 1 frase interessante que eu tenho aqui, por acaso retirei, disse o seguinte. É essencial que o setor de segurador esteja preparado para a crescente frequência e severidade destes eventos. Pergunto-lhe, hoje, de facto, este setor está mais preparado?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Obrigada, senhor deputado. Vamos lá ver o setor de segurador está está preparado para, oferecer produtos e soluções que têm em vista cobrir riscos, incluindo riscos de natureza catastrófica. O problema que se põe, é que o risco está associado a essas catástrofes naturais, estamos a falar de incêndios, estamos a falar de inundações, podemos estar a falar de secas. Poderemos estar a falar de sismos também. Mas sobretudo as catástrofes climáticas têm riscos muito elevados, como o senhor deputado referiu há aqui 1 problema de aumento da frequência e severidade destes fenómenos climáticos que podem terminar em catástrofe.
Dado o seu impacto sistémico, os riscos são muito elevados e isso conduz a 1 situação de dificuldade de seguridade e de preços que não são acessíveis a quem precisa de adquirir esses seguros. Há 1 pretext gap existe 1, digamos 1, 1 1 falha de mercado no fundo, na medida em que muitos desses riscos não estão cobertos por, não estão cobertos seguros. E isso não se deve apenas, deve-se a vários fatores, não é? Há vários fatores que explicam porque é que existe esse gap. 1 deles foi aquele que eu acabei de, de referir, mas também há outros fatores como por exemplo, rendimentos, das famílias ou dos proprietários ou de, enfim daqueles que têm património e que precisam de o precaver, há problemas também de literacia, financeira, há também 1 pouco aquela, ideia de que quando há 1 catástrofe o estado, a seguir ex-post, vai intervir, e bem, se não está em causa, subsidiando e apoiando e demonizando, enfim, agentes económicos, famílias e empresas que tenham sido atingidos por essa catástrofe.
Isso tem depois outro tipo de implicações não é? Porque, é 1 é 1 tipo de intervenção que se não for acompanhada, digamos de 1 de 1, digamos de 1 política, não é só política por política no sentido geral de que as pessoas de facto devem preocupar-se em segurar os seus bens, e elas próprias, não é? As suas vidas também, há aspetos que podem. Portanto nós temos aqui 1 conjunto de fatores que explicam porque é que nós temos 1 penetração em termos de seguros. De catástrofes naturais, sejam as climáticas, sejam os sismos, porque são, perfis completamente distintos, estamos a falar de catástrofes muito distintas, também é bom ter isso em conta, mas só para terem 1 noção, aliás isto tem sido muito recorrente, tem sido dito muitas vezes já.
45 por 100 do edificado habitação, quer habitação urbana quer habitação rústica, 45 por 100 não têm 1 cobertura de seguro de incêndio. Mutei riscos. Assim como apenas 19 por 100 do edificado habitação, tem cobertura de cobertura de fenómenos sísmicos, o que quer dizer que se houvesse se houver 1 1 fenómeno grave e de consequências destrutivas, isso quer dizer que 8 em 10 famílias não estão cobertas. E isso, tem implicações de 1 ponto de vista económico e social e financeiro e de finanças públicas muito grave, se nós mantivermos esta situação destes gaps tão tão profundos relativamente a pessoas e bens, que no fundo são a riqueza do país, não é? Atenção que esta esta questão da cobertura não diz respeito apenas ao edificado de habitação.
Porque se nós olharmos, por exemplo, para floresta, pensando agora nos fogos rurais, e se olharmos portanto para as atividades florestais, se olharmos para as atividades agrícolas, nós também temos aí 1 pratection gap elevadíssimo, não é? Então ainda é pior do que do que os indicadores que eu acabei que eu acabei de referir. Mas não estamos a falar das mesmas coisas. 1 coisa é o edificado habitacional e também infraestruturas empresariais. Outra coisa é, são áreas florestais e áreas agrícolas.
E as soluções não serão as mesmas para 1 caso e para outro. Não sei se respondi à sua questão, senhor deputados.
Hernâni Dias
Eu coloco-lhe já outra que acho que vem complementar 1 bocadinho aquela que, a pergunta que lhe fiz. Que avaliação faz da atual cobertura seguradora contra incêndios rurais em Portugal? Em particular nos territórios do interior e do centro do país, onde a perigosidade estrutural é maior?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Bom, vou lhe dar 1 opinião pessoal. Enfim, que é formada a partir de toda 1 experiência que tenho não é? Portugal é o 5º país da Europa mais exposto, em termos de protection gap relativamente a catástrofes naturais, como estas que acabamos de que eu acabei de referir sendo que de acordo com a Autoridade Europeia, apenas 5 por 100 das perdas provocadas por estas este tipo de catástrofes entre 983024 foram seguradas. Podemos ver aqui que, de facto, há aqui 1 1 gap elevadíssimo, não é? E, portanto, o que eu penso é que é 1 situação que nós já, que o país precisa de resolver.
E não se vai resolver carregando em 1 botão. Porque encontrar soluções para cobrir estes gaps, que são gaps estruturais e, enfim que, provavelmente, terão que ser resolvidos não pela via convencional de cada família, cada empresa ou cada comunidade local faz 1 seguro, mas temos que ir para soluções bastante mais mais arrojadas, não é? Criando, no fundo, mecanismos coletivos, Que sejam capazes, no fundo de agregar 1 grande diversidade, de riscos e provavelmente também, enfim, com o regime de obrigatoriedade, não é? Nós, se formos para soluções em que há voluntarismo de querer aderir ou não, o que isso vai significar é que é que corre-se o risco de só trazer para dentro desses mecanismos, enfim, situações que não são aquelas que se pretendem cobrir. E portanto eu diria que o país tem mesmo que pensar, aliás, propósito disso, portanto em 2024, finais de 2024, foi entregue ao governo, isso foi 1 dos objetivos do meu mandato, foi entregue 1 proposta que vai agora fazer o seu caminho, vai ser aproveitada certamente para criar 1 1 fundo, 1 1, assim, 1 sistema de proteção de cobertura de fenómenos sísmicos, mas já, digamos, com as sementes para depois se poder alargar a catástrofes climáticas.
E portanto é por aí que nós temos que seguir. Relativamente, digamos a, fogos rurais e fenómenos que atingem, por exemplo, a agricultura, que são coisas já diferentes, não estamos a falar de edificado, aí também temos que ir para soluções também deste tipo. Com parcerias entre o estado e as seguradoras e enfim os agentes económicos, exemplo, seguros paramétricos, que é 1 coisa que está a ser muito utilizada nos Estados Unidos e também na Europa, já existem experiências dessas. Portanto nós temos que evoluir para soluções mais, eu não diria sofisticadas porque elas são sofisticadas naturalmente requerem alguma inovação, pelo menos face ao estado de arte em que nós nos encontramos, mas que são viáveis. E quando eu digo que são viáveis é porque nós temos 1 segurador que está preparado para isso.
Agora, não o consegue fazer, não consegue não consegue fazê-lo isoladamente. Portanto, terá que haver aqui 1 intervenção do Estado, de 1 ponto de vista regulatório, digamos assim, que permita agregar vários, digamos, vários interesses na construção de soluções que são soluções coletivas, de responsabilização coletiva, de financiamento coletivo, de resposta coletiva. E é assim que eu estou a ver isto agora. Enfim, já está anunciado, não é? Para 2027 que vamos ter 1 então 1 fundo de catástrofes naturais e sísmicas, penso que aí esta é a designação que foi atribuída e oxalá seja mesmo em 2027 porque se há, se há digamos.
Se há 1 se há situação que nos deve preocupar, realmente se queremos ter 1 país resiliente e não destruir a riqueza, é que temos que avançar para soluções novas. Não vale a pena pensarmos, prosseguir no no como temos feito até agora. Só para dar nota que não sei se recordam, que foi em 2011 que apareceu a 1º proposta de criação de 1 fundo sísmico. Ele não era alargado às catástrofes
Era para, era 1 fundo para fazer face a a catástrofes sísmicas. Em 2011 depois não prosseguiu porque tivemos, enfim, a situação que conhecemos com a intervenção da Traga, portanto puseram-se outras prioridades naturalmente. E portanto entre 2011 e 2020, que é o ano em que nós na ASF começamos a trabalhar novamente neste assunto, e até hoje, podemos ver assim, quantos anos é que se passaram? E também tem que haver aqui 1 grande esforço coletivo na preparação e montagem deste tipo de mecanismos não é? Os mecanismos são mecanismos que têm digamos 1, são mecanismos, como eu há pouco já disse não queria estar a repetir, são mecanismos de financiamento coletivo, de proteção coletiva, de gestão coletiva de gestão diversificada de risco não é em pule.
Mas a verdade é esta é que para montar operações deste tipo é preciso haver 1 grande empenhamento de várias entidades que têm que trabalhar fincadamente para conseguir atingir o objetivo. EEE com 1 grande, eu diria, tem que haver aqui também 1 grande vontade política. E tem tem que se unir esforços. Porque não é daquele, não é não é 1 daqueles temas em que se possa estar todos os dias a discordar. Pode-se discordar tecnicamente no desenho, porque existem várias possibilidades.
Mas penso que a discussão relativamente à necessidade, eu penso que neste momento depois de tudo o que se tem passado não é? Que nós tivemos também confrontado já com várias catástrofes não é? Várias muitas até, é quase todos os anos não é? Se não são os focos são as inundações, se não são as inundações são as tempestades, quer dizer, eu acho que isto está claro. Portanto, só pecamos todos, eu acho que isto é 1 problema coletivo, não é?
Não podemos estar a atribuir culpas ao a e ao b, só pecamos por estar atrasados.
Muito obrigado.
Hernâni Dias
Sabemos todos que a prevalência dos incêndios rurais acontece nos territórios do interior. E sabemos também que há 1 grande dificuldade para as pessoas, a título particular ou até a título empresarial, poderem fazer os seguros, que seja ao nível da floresta ou até da atividade agrícola. Pergunto-lhe se neste caso particular não estamos aqui a criar 1 dupla penalização para os territórios do interior. Por 1 lado, 1 maior exposição ao incêndio, que é aquilo que se verifica.
E por outro, seguros mais caros ou até menos acessíveis.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Sem dúvida, senhor deputado. O problema é exatamente esse, mas nós também temos que pensar no seguinte, os seguros não resolvem tudo. Este tipo de, os seguros em si são, de facto, 1 bem de interesse maior, não é? E estes mecanismos coletivos têm estas vantagens que eu há pouco, que eu há pouco referi. Mas os seguros não resolvem tudo.
Eu acho que temos que também ter todos consciência que se nós não atuarmos a montante, e quando fala de vozes rurais, eu tive ocasião por causa desta comissão e até fiz com muito interesse em ler 1 relatório da OCDE, não sei se conhecem que foi agora publicado em junho, sobre, isto tem o nome, deixa-me cá ver como é que isto se chama, rumo a 1 quadro integrado de gestão de fogos rurais em Portugal. Estive a ler este relatório. Muito interessante. E o relatório realmente chama a atenção que nós continuamos, Portugal continua por resolver vários problemas a nível de de digamos de destas zonas de rurais seja de, enfim, de vocação agrícola ou vocação florestal. E portanto, se nós não se nós não formos capazes de resolver a montante ou pelo menos evitar ou mitigar riscos que estão lá, que estão-se a acentuar, aliás, Nós podemos ter a tal pool de riscos e 1 mecanismo coletivo para assegurar catástrofes naturais, mas ele vai ser muito caro porque o porque o porque 1 seguro tende, e tem que ser assim, a refletir o risco do bem que está a assegurar.
Portanto se eu não for, se eu não se eu não sou capaz ou se eu não quero ou se eu não estou em condições a montante de mitigar ou eliminar até algumas componentes desse risco, o que é que vai acontecer? Eu vou pagar 1 preço maior pelo risco que lá está. Portanto se eu for capaz de o reduzir, intervindo em várias em vários aspectos, eu consigo, eu eu não posso prescindir do seguro. Eu eu consigo obter, muito provavelmente, 1 preço para o prémio do seguro mais baixo. Portanto, nós a montante EEEE, enfim, por aquilo que li deste relatório, porque eu não, enfim, não sou especialista de, nestas áreas dos forros rurais e da propriedade florestal e tal, realmente o relatório chama a atenção para vários aspetos onde nós precisamos de fazer muito melhor.
Como seja, há 1 problema relacionado com a gestão do combustível não é, da biomassa e há 1 gestão deficiente da floresta. Há 1 despovoamento do território. E também envelhecimento da população que vive nestes nestes territórios. Temos o efeito das alterações climáticas. É certo.
Temos a questão do ordenamento do território, deficiente, não é? E com 1 estrutura que não ajuda, porque justamente como o senhor deputada há pouco referia, no norte e no centro, nós temos são minifúndios, não é? Muitos minifúndios e portanto isso complica 1 gestão integrada. E a juntar a isto ainda temos o fator humano, não é? Negligência e às vezes também a intencionalidade, não é?
Continuamos a ter de fogo, fogo posto, não é? Portanto nós temos que atuar a montante para conseguir baixar o risco, baixando o risco. O seguro vai ter 1 preço naturalmente mais baixo. Agora, o seguro também tem a vantagem de obrigar, no fundo, tem aqui 1 1 papel importante, é que vai no fundo também pressionar para que esses riscos a montante, tenham 1 outra atenção que eventualmente não têm, não é? E portanto também desse ponto de vista introduz aqui 1 1 disciplina, digamos assim, de gestão desses riscos a montante.
Portanto tem também esse, digamos diria que tem esse esse caráter preventivo se quisermos. Será 1 agente de prevenção. Não lhe cabendo com tudo executar as políticas que forem necessárias para realmente esses riscos a montante poderem ser mitigados, aliviados. Não sei se respondi senhor deputado.
Maria José Aguiar
Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do PS, senhor deputado Pedro Vaz, por favor, também dispõe de 4 minutos.
Pedro Vaz
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Senhora, eu gostaria de dizer, em 1º lugar, em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista, que não solicitámos a sua presença aqui nesta comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais, porque obviamente não considerávamos que autoridade da qual foi presidente tivesse algo a acrescentar ao objeto daquilo que é esta comissão parlamentar de inquérito. Contudo gostaria de lhe fazer aqui algumas questões relativamente àquilo que estamos a avaliar nesta comissão parlamentar de inquérito. Portanto a minha 1º questão que eu gostaria de lhe colocar era a seguinte, se tem conhecimento, sabe, ouviu dizer alguma coisa relativamente aos procedimentos administrativos das entidades públicas e de contratação pública, relativamente a meios aéreos, viaturas, equipamentos e etcétera, que possam ter sido, possam ter violado para, violado a concorrência, proveitos económicos ilícitos ou mesmo atos de corrupção.
Desculpa.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Não, senhor deputado, não tenho, não tenho conhecimento.
Pedro Vaz
Muito bem, gostaria também de de questionar se sabe ou se tem conhecimento ou se ouviu dizer alguma coisa relativamente a apoios públicos às fileiras agroflorestais e silvoindustriais relativamente a partes de madeira queimada, resinosas de de resinosas, ou qualquer ato relativamente à indústria agroflorestal que também se consubstanciem nestas práticas ou seja ligados a incêndios ou ao incendiarismo ou ao fogo posto relacionados com estas indústrias se que tenham existido práticas violadoras da concorrência, ilícitos criminais
Corrupção, se tem conhecimento de alguma coisa relativamente a esta matéria?
Pedro Vaz
Gostaria também de saber se tem algum conhecimento relativamente a práticas do género relativamente a fundos relacionados com o o fundo de revista.
Pedro Vaz
Gostaria também de a questionar se sabe porque é que os diversos governos ou que atos praticar os diversos governos relativamente ao CIREP?
Pedro Vaz
Muito obrigado. Vou lhe fazer 1 última questão. Há algum interesse das seguradoras, relativamente à existência de incêndios?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Senhor deputado que eu saiba não, a não ser desenvolver nisso sua atividade seguradora, oferecendo no mercado produtos, não é? Produtos de seguros. Enfim, capazes de cobrir riscos associados, não é?
Pedro Vaz
Então vou tentar ser mais concretizado. Alguma seguradora tem interesse que haja fogos para depois ter que pagar aos aos segurados os valores que estão segurados?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Não, isso não não não faz isso então é que não faz mesmo qualquer sentido não é? Não não se não faz nenhum sentido não é?
Foi muito esclarecedora. Muito obrigada.
De nada, muito obrigada senhora deputada.
Maria José Aguiar
Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do Chega, senhor deputado Elisa Neves, dispõe de 4 minutos, faz chuva.
Eliseu Neves
Obrigada, senhora presidente. Cumprimentar as senhoras e senhores deputados, cumprimentar a doutora Maria Margarida Aguiar. Senhora doutora, presidiu a ASF entre junho de 2019 e setembro de 2025. Durante esse período, viveu vagas graves em centro-rurais em 22, 24 e 25, tendo sido estimado para 2025 1 impacto económico poderá atingir cerca de 2.3 milhões de euros. Durante a sua presidência, que ações desenvolveu a a ASF durante o seu mandato para promover 1 maior cobertura seguradora contra riscos de incêndios em territórios rurais e no interior do país?
Que resultados mensuráveis conseguiu alcançar?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Bem, ó senhor deputado. Eu há pouco referia, eu vou desenvolver 1 bocadinho mais, que 1 dos objetivos que defini para o meu mandato e para equipa da ISF, foi retomar o tema do país dispor de 1 sistema de proteção de, risco de catástrofes naturais. Iniciando-nos no, em relativamente ao risco de fenómenos sísmicos. Portanto, foi feito muito trabalho, invisível, invisível, todo 1 trabalho invisível. Que, com empenho da presidente, e de alguns dos seus responsáveis, com 1 equipa dedicada, envolvendo muitos stakeholders, envolvendo o governo também na altura.
E que culminou com a entrega de 1 proposta em dezembro de 2024. Essa proposta, portanto, ficou entregue. Eu saí, como lembrou, em setembro de 2025. Entre 24 e 25 não tive qualquer informação sobre a análise, porque é 1 análise política porque, a criação destes mecanismos, como eu há pouco referi, implica decisões políticas, não são decisões de 1 regulador ou de 1 supervisor, por exemplo. Estabelecer que 1 seguro é obrigatório é matéria política, não é matéria.
Ou por exemplo, no desenho de financiamento de 1 mecanismo deste tipo, no fundo, não é? Existir 1 top-up do estado ou 1 garantia do estado que intervém em 1 calamidade quando o fundo esgotou toda a sua capacidade é 1 decisão política. Portanto, essa proposta foi entregue, ela não teve de facto desenvolvimento em 2025, mas já teve outros desenvolvimentos posteriormente a isso porque esta proposta certamente será aproveitada e está anunciado que iremos ter 1 fundo de catástrofes naturais e sísmicas em 2027 julgo. Portanto esse foi o trabalho que em relação a esta matéria em concreto, a ISF desenvolveu e penso que, senhor de tarde deixe-me dizer que é com enorme orgulho, eu estou orgulhosa de ter entregue esse trabalho. Se ele não tivesse sido entregue, eu tenho as maiores dúvidas que tivesse 1 1 fundo em 2027.
Isto levou, posso-lhe dizer, ora foi entregue em 24, nós começámos a trabalhar mais concretamente em 22. Depois foi também publicado 1 despacho em 23 para mandatar à ESF, que isto tem que ter 1 rede, não é? Portanto está a ver 22, 23, foram 3 anos de imenso trabalho para conseguir esqui, porque são temas muito, muito complexos e têm que se basear em dados. Isso também é 1 ponto interessante é que há falta de dados. E portanto sem dados não se consegue mobilizar o que quer que seja.
E portanto, eu diria que isto foi assim digamos a a encomenda mais relevante para a pergunta que o senhor deputado, Repare que, tirando os seguros obrigatórios, que é o caso do, da responsabilidade civil automóvel ou ou o seguro de incêndio no caso da propriedade horizontal ou o caso dos acidentes de trabalho, não sendo os seguros obrigatórios, em todo o em todo o restante, à ISF a autoridade não pode obrigar, os cidadãos, as famílias e os e as empresas, nem as seguradoras o podem fazer, a fazerem o seguro. É por isso que neste tipo de mecanismos se nós quisermos realmente evoluir rapidamente para podermos ter aqui 1 rede de de proteção financeira com com transferência de risco, o seguro ter tornar-se, terá que se tornar obrigatório e isso exige 1 enforcement político, como é óbvio, não é? Agora também lhe quer dizer o seguinte, Que a produção do setor segurador, entro no período que referiu e continua, isso já se verificou também em 25 e agora em 26 está a correr bastante bem, o a produção seguradora tem crescido a 2 dígitos, com 1 crescimento muito superior ao PIB. E nós daqui também podemos retirar algumas algumas conclusões.
Isto tem que ver com a atividade económica. Por 1 lado, e por outro lado tem também também tem que ver com o comportamento dos mercados financeiros porque na parte do ramo de vida, o ramo de vida está muito dependente do que é que se passa com as taxas de juro e com a volatilidade dos mercados financeiros. Mas seja como for, o sector segurador tem tido 1 bom desempenho, o que significa por 1 lado, que há mais atividade onde o seguro obrigatório é imposto, que é o caso das empresas por exemplo. Mas se nós olharmos depois para os protection caps do costume, nós verificamos que aí não há grande impulso. Ou seja estes valores que eu há pouco referi estão estacionados.
Parece que há 1 há 1 1 prática 1 hábito 1 comportamento instalado vão fazer certos seguros. Que, como digo, deve-se a vários fatores, nós não podemos responsabilizar apenas os agentes económicos e as famílias por não o fazerem em muitas situações. Há problemas, de facto, de seguridade, devido aos riscos. E há problemas, portanto, de preço, que tornam o o seguro inacessível. E, portanto, há 1 desistência, não é?
Para o fazer. Estas pools, esta gestão de risco em pool também, havendo 1 diversificação do risco, há 1 1 previsão, 1 estimativa de que o prémio médio de seguro vai baixar. Porque há 1 diversificação, não é? Há zonas com risco muito baixo. Por exemplo, no caso dos cismos, o prémio terá que ser mais alto na região de Lisboa, envolve o Tejo.
Certamente que o preço será mais reduzido em Trás-os-Montes, mas todos contribuem. E e deste conjunto, em princípio sairá, digamos, 1 resultado de menos onduroso, digamos assim, do que, se fossemos pôr 1 solução,
De cada 1 fazer o seu seguro. O que não se concere, está à vista, não é? Porque repara, até o até o o seguro para para risco sísmico não é obrigatório. Em 1 país, não é o país todo, também é verdade. Mas quer dizer, ele não é obrigatório.
E isso levanta realmente problemas, não é? Porque nós temos também de ter em conta que, quando nós, enfim, quando se toma a decisão de estabelecer 1 seguro, obrigatório, o que é previsível acontecer. Neste tipo de coberturas, não estou a falar do automóvel porque só faz o seguro quem compra 1 automóvel. Se compra 1 automóvel, tem que ter capacidade para fazer 1 seguro. Mas quando nós estamos a falar de fundos de catástrofes, nós vamos incluir agentes económicos e famílias, sobretudo as famílias, de territórios de baixo risco.
Mas que ainda assim vão ter que pagar 1 seguro. E portanto neste tipo de mecanismos, eu acho que é preciso ter muita atenção às questões económicas e sociais porque há muitas famílias, que não têm capacidade, a somar ao orçamento que já têm, muitas obrigações, mais 1, mais 1 seguro. E portanto este aspeto será com certeza, não tenho dúvidas nenhumas, que será considerado e aliás os deputados têm essa sensibilidade também, de que estas famílias terão que ter algum apoio social. Não se pode ditar, o seguro é obrigatório. E independentemente da capacidade financeira das famílias deixar as famílias à sua sorte.
Isso vai ter que ser, há muita coisa para calcular, essa é 1 delas. Senhor deputado, não sei se minimamente. Obrigada.
Eliseu Neves
Obrigada, obrigada, senhora doutora. E agradeço todo o contributo que deu e quando todos trabalhamos com 1 propósito, quem fica, de facto, a ganhar são os portugueses e e creio que que a senhora doutora tem feito 1, fez 1 1 excelente trabalho durante o seu mandato pelo pelo que expôs aqui nesta comissão. Seria 1 2º questão. Em Portugal, os prémios trotais dos seguros agrícolas rondam apenas os 30000000 de euros anuais E00 seguro florestal tem 1 penetração ainda mais reduzida. Ao mesmo tempo, Portugal é apontado como 1 país da União Europeia como o maior, com a maior percentagem média de território erdido entre 2006 e 2024.
A senhora doutora considera aceitável que este desfazamento entre o risco real EEA proteção seguradora? Que propostas lhes dou as cautelas para corrigir? Eu quero que reformule a questão.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Obrigada, senhor deputado. Eu acho que o país também tem que encontrar soluções. Para também fazer, face financeiramente. E também é montante, não não não me iria repetir não é? Mas soluções que permitam reduzir este este este esta esta esta esta falta de proteção digamos assim, relativamente a, fenómenos que são fenómenos climáticos não é, que atingem as florestas, é o caso dos incêndios.
E também fenómenos climáticos que atingem a produção de terrenos agrícolas, não é? A exploração agrícolas. O senhor deputado falou dos seguros agrícolas. De facto a atividade, agrícola tem 1 cobertura seguradora muito baixa. E por quê?
Porque o preço é muito elevado. Neste caso, o estado já tem há 1, 1 comparticipação do estado. Em caso de verificação de determinados eventos climáticos. Para e tendo em conta também certas culturas, portanto, temos o fator culturas e depois o as regiões onde podem acontecer determinado tipo de eventos climáticos. Existe 1 programa estatal, agora não me estou a recrutar o nome, que é gerido pelo IFAPA ou IFADAP.
E que se destina a cobrir o diferencial entre o preço, que é 1 preço de mercado supostamente acessível ao agricultor, e o custo técnico, digamos assim, mais 1 margem evidentemente, para a para as seguradoras. Porque como é que se explica que ainda assim, esta esta cobertura seja tão baixa? Que é muito baixa mesmo. Aliás, muitas companhias de seguros saíram deste mercado. Por quê?
Porque o, digamos esse esse apoio, para cobrir a diferença entre o preço de mercado e o custo técnico, que é o custo que que no fundo reflete o risco, digamos assim que a seguradora tem que, tem que incorporar, esse diferencial não é suficiente. E portanto as seguradoras não estão disponíveis para ter prejuízos. Ou seja, para que se lhes consuma parte, digamos aquilo que é a sua a sua margem seguradora. E portanto, é 1 tema complicado. Porque de facto, isto só tem efeito se efetivamente o Estado, e não só, porque há aqui outras soluções que podem ser utilizadas.
Mas quando é possível cobrir efetivamente este diferencial. Não cobrindo o diferencial, as seguradoras saem do mercado. Portanto, aquilo que o, exatamente o que o senhor deputado está a dizer que há 1 falha de mercado. E há 1 falha de mercado se nós pensarmos que é 1 falha de mercado não ter cobertura seguradora para estes eventos climáticos que depois, enfim, causam prejuízos na produção agrícola. Podemos considerar que isso não tem qualquer problema, então não será 1 falha de mercado.
Agora tudo depende da perspetiva e da análise que se faz. Em relação à às em relação às às florestas o panorama é muito mau. Também em termos de penetração seguradora. E o problema é o problema que eu há pouco também tentei falar 1 pouco, que é 1 problema de segurabilidade e é 1 problema de preço. E portanto, o risco é muito elevado, os preços não são comportáveis e portanto, os agentes económicos e as famílias não estão em condições de adquirir os seguros.
Perguntarem-me, mas as seguradoras não estão a querer ganhar muito dinheiro com estes produtos? Não, acho que não é esse o ponto. Essa não é a questão porque, 1 empresa de seguros o que o que pretende é vender seguros. E e se houver concorrência, pois evidentemente que os preços acabam por por se ajustar àquilo que efetivamente o risco. Depois é preciso nós quer dizer que existe o seguro e o seguro também é 1 mecanismo que, no fundo valida tabelas de risco e portanto esse, essa justificação eventualmente, isso não não faria qualquer sentido.
Portanto, penso que o país tem que encontrar outras formas também, não só em relação ao edificado, mas em relação à floresta e à agricultura de cobrir riscos de catástrofes naturais. Existem muitas soluções lá fora já testadas. Nós não vamos descobrir a roda, temos é que adaptar ao país evidentemente. Nós não somos os Estados Unidos, nós não somos a França, não somos 1 Alemanha, não é? Devido à nossa escala e não só.
Mas há soluções interessantes, acho que podemos estudar os, por exemplo, os seguros paramétricos. Estudar fundos específicos com fundos públicos e e privados justamente para riscos que de fenómenos climáticos que atinjam floresta e atinjam área agrícola. Mas é é é 1 tema diferente do edificado, certo? Embora o edificado também 1 das 1 dos pontos que este relatório da OCDE refere é que, de facto parece não se ter travado a construção urbana junto às zonas rurais. Portanto o interface urbano rural, está a mescla está é que eu ia dizer não há 1 barreira.
Ou seja, é 1 bocadinho é 1 bocadinho paradigmático paradoxal até porque,
Nas zonas de risco não devia ser possível construir. Vimos isso nas inundações, não é? Com as tempestades Christine, vimos que há construção eleitos de cheias por exemplo. E vemos isso também no interior, por vezes com os fogos florestais, que há zonas que têm 1 configuração urbana, no fundo, são povoados, não é? Devidamente organizados, e que estão próximo de zonas rurais.
Não quer dizer que não possam estar, mas para estarem é preciso a calcular, enfim determinados riscos, porque isto no fundo acaba por potenciar o risco e e por potenciar a destruição de vidas e de pessoas não é? Portanto, portanto eu diria que nós temos aqui 1 cadeia de valor não é? Que vai desde, que vai desde o enfim a identificação dos riscos, que podemos identificar. Aos mecanismos que podemos construir para fazer face para transferência de risco financeiro. E depois também ajudante.
Porque este tipo de instrumentos coletivos tem outras vantagens. É que se houver 1 catástrofe, as seguradoras estão em melhores condições para irem para o terreno para o senhor enfim e poderem responder mais rapidamente do que do que o quê? Do que o estado, por exemplo, ou de não se fazer nada. Portanto, há 1 capacidade instalada. É evidente que se nós passarmos a ter fundos, e vamos ter, então em 2027, naturalmente que vai haver mais seguros, vai haver mais penetração seguradora e, portanto, as seguradoras também terão que fazer 1 esforço para se adaptarem a 1 escala diferente daquela que nós temos hoje.
Porque o que é suposto é que a jusante quando acontece 1 1 sinistro, haja 1 capacidade de resposta que tem que ser rápida, tem que ser atuante, que é o que se espera das seguradoras nesse caso não é? Isto isto não acontece quando as seguradoras estão fora não não, não não acontece. Quanto aos outros seguros paramétricos, acho que é 1 1 área que se pode pelo menos estudar. Eu não estou, eu não sou especialista, mas pode-se estudar no caso do seguro paramétrico não está em causa compensar 1 dano real físico. O que está em causa é medir o impacto de 1 fenómeno climático, que quando atinge 1 determinado limite, implica 1 indemnização.
Portanto não existe biritagem a verificar se aquele trigger, aquele limite, o seguro entra. E depois pode entrar gradualmente, depois há vários modelos para para o fazer. É também 1 1 hipótese que eu acho que pelo menos podia ser estudada. Agora também também devo dizer que estudar estes, digamos, este tipo de coberturas para fins muito específicos, não é? Isto não é só 1 assunto de, não é só 1 assunto seguros.
Porque quando estamos a falar de seguros para florestas, temos que fazer entrar nesta equação quem sabe. De florestas não é? E portanto é juntar aqui vários, juntar vários saberes. E sobretudo eu também acho que podíamos ter 1 plano, não é? Nós não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo, mas podia haver 1 compromisso político e ter 1 plano.
Pode ser a 5, 6, 7, 8 anos. Vamos ter 1 compromisso de fazer e perceber quem é que são as partes interessadas e que podem efetivamente trabalhar para concretizar esse plano. Em matéria exatamente de, de encontrar soluções para cobrir. Estamos sempre a falar de riscos catastróficos. A palavra catastrófica, enfim, pode ter aqui várias leituras, não é?
Mas nós também quando estamos a falar de catástrofes, a falar de algo com com impacto sistémico, não é? Ou seja, que não fica confinada à nossa casa ou ao nosso jardim não é? Tem. E eu penso que isso também nos falta não é? Depois vamos a correr atrás do vamos a a correr a correr para, quer dizer, talvez pudéssemos ter 1 plano, para, até porque os recursos são limitados não é?
Nós também temos que ter consciência disso. E este este tipo de este tipo de instrumentos, ou de mecanismos, de facto é daquelas coisas que, não, não permite que se saiba 1 bocadinho. Ou se sabe ou não sabe. Ou há conhecimento ou não há. Ou há saber ou não há.
E e portanto. Efetivamente, o saber nunca é limitado, não é? Penso que o saber e o conhecimento, mas juntar recursos para conseguir ter resultados, sendo os recursos limitados. Eu acho que não há nada como trabalhar com com com planos, não é? Para conseguirmos fazer as coisas e e sairmos 1 bocadinho daquela, daquela prática das medidas avulso, que às vezes são necessárias porque há emergências porque há, naturalmente não é?
Mas quando nós estamos a falar de mecanismos estruturais, intervenções estruturais, eu penso que vale a pena planear, digo eu. Obrigada senhor deputado.
Eliseu Neves
Obrigado, obrigado senhora doutora, pelas suas sábias palavras e por toda a informação que nos que nos está aqui a transmitir também para nós também podermos aprender 1 bocadinho com com a sua doutora, que acho que é que é, eu estou a adorar estar aqui a ouvi-la, as suas a sua o seu debate. A sua doutora, em entrevista de balanço ao Jornal Económico publicada a 16 de setembro de 2025, afirmou que a ASF teve de lidar com restrições orçamentais e cativações que afetaram a autonomia. Em concreto, quais foram as cativações aplicadas ao orçamento da ASF entre 2019 e 2025? Que atividades, supervisão designadamente inspeções asseguradoras que operam no ramo de incêndio e outros danos deixaram de ser executadas em razão dessas restrições.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Essas restrições que ocorreram durante o período que o senhor deputado referiu e que, e que eu mencionei no balanço que apresentei, julgo até aqui na assembleia da república eu vim fazer 1 balanço da minha prestação na COFAP. Essas restrições eram, e julgo que ainda são, de 2 naturezas. 1, tem que ver com, necessidade da autorização por parte da tutela, que é 1 tutela que é 1 tutela legal, mas que aqui transforma-se em 1 tutela política. No que diz respeito à aquisição de, serviços, contratação externa, que tenham 1 caráter inovador, isto é, que. Respeite no fundo a serviços que em ano anterior não tivessem sido contratados.
Isto por 1 lado. No caso das cativações, as cativações existiram, não sei se ainda estão, julgo que sim. Essas são cativações feitas a 2 fundos, que a AESF gere, que ele aí lhe confere a sua administração, que é o fundo de acidentes de trabalho, fundo de garantia automóvel, que tendo cativações ficam esses fundos impedidos de, no fundo, compensar a ISF relativamente aos cursos em que ela incorre por fazer a administração dos 2 fundos. Para além de outros impactos que pode ter como por exemplo, estes fundos destinam-se a pagar indemnizações como sabem, são fundos de último recurso, está-se resource, no caso de acidentes de automóvel em que não há seguro. E há e em que há em que há danos não é?
Há perdas, há perdas de vidas e perdas materiais. E também no caso do fundo de acidentes de trabalho quando não há quando não há seguros de acidente de trabalho e ocorre, e em determinadas circunstâncias que eu também vou agora aqui não vou desenvolver, mas enfim, são são 2 fundos que no fundo destinam a substituir assegures obrigatórios que deviam estar feitos
Estão feitos e que, perante determinados sinistros evidenciam a necessidade de acudir a perdas provocadas e e que não são não estão seguras. E portanto, temos 2 tipos. Temos então as primeiras que eu referi e temos estas cativações. Portanto, tudo isto tem tem tem impactos determinantes na gestão, não apenas do orçamento porque o orçamento é sempre 1 instrumento não é? Para nós executarmos 1 plano de atividades.
E portanto esse esse este tipo de, este tipo de restrições, acabam por ter implicações na capacidade, do supervisores desenvolver a sua atividade. Anormal, e aquela que eventualmente, requer também investimento. Mas há 1 coisa que eu posso aqui garantir. É que, apesar dessas, ou seja, quando há restrições, como aquelas que ocorreram, nós, os gestores têm têm temos que ter consciência de que nós não podemos falhar nas prioridades. E a 1º prioridade é supervisionar.
O que fica para trás são outras iniciativas, são outras atividades. Como, por exemplo, eu posso dar aqui 1 exemplo. Nós podemos, a ISF tem 1 competência especial para estudar soluções do tipo, o fundo de catástrofes naturais e sísmicas, certo? Como já fiz aqui notar. Tem essa competência instalada.
Mas a competência instalada pode não ter os recursos humanos suficientes para tal. Portanto se não tem, não pode deixar de fazer supervisão, para ir desenvolver projetos que são realmente de maior interesse, mas que vão colidir com a sua capacidade de regular e sobretudo supervisionar, que é 1 que é 1 das principais competências que o supervisor tem, é supervisionar. Portanto, posso deixar aqui a tranquilidade de que a ASF nunca deixou de supervisionar, deixou de fazer outras coisas. Mas supervisionar é que não pode deixar de supervisionar. Isso é é faz parte do seu, é o do seu ADN não é o seu core, digamos assim, é, 1 atribuição que lhe está, enfim, conferida por lei da maior relevância, que é supervisionar.
Depois enfim, depois na supervisão podem-se estabelecer prioridades, não é? Também em função do risco, não é? Onde está o maior risco é onde se supervisiona. Onde está menor risco não, é preciso alocar tantos meios. Portanto depois é feita 1 gestão também em função do risco que vai determinar a alocação de mais ou menos recurso, de mais ou menos atenção, tendo em conta o risco que é preciso supervisionar.
Eliseu Neves
Obrigado, obrigado, doutora. Ô doutora, o os os incêndios de 2017 custaram às seguradoras portuguesas cerca de 25000000 de euros, no caso de Petrópolis Grande, e perto dos 230000000 nos fogos de outubro. Que capacidade Rio Seguro tem as as seguradoras nacionais para observar 1 evento de dimensão idêntica ou superior? Durante o seu mandato, a SF realizou testes de stress específicos para eventos de incêndio rural ou risco climático físico associado a incêndios.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Sim. Vamos lá ver, as as seguradoras estão sujeitas a stress tests No fundo o que é que é 1 stress test? É 1, é 1 teste à prova da sua capacidade financeira, chamada solvência não é? De responder, a eventos, que a seguradora segura, buscá-la segura. E portanto esses esses testes são feitos com regularidade.
Aliás, foram feitos vários, foram publicados. E ficou claro que há realmente 1, 1 1 capacidade financeira a 1 nível de solvência muito confortável no nosso setor segurador. Também são feitos stress tests a nível europeu. E sempre ficamos bem classificados também desse ponto de vista. Portanto digamos que há, que o regime de o regime de solvência que está em vigor, cautela, digamos assim essa preocupação que o senhor deputado acaba de referir.
Agora, não se pode pedir às seguradoras que segurem aquilo que não têm. Se houver 1 grande 1 grande catástrofe, 1 grande cataclismo, e se os bens, relativamente aos quais ou as pessoas que forem atingidas não estão segurados, depois as seguradoras não respondem, não é? Portanto ou seja, ou seja, o que eu também estou aqui a querer dizer é que, seja 1 seguradora pequena, seja 1 seguradora grande, a sua capacidade de solvência, a sua capacidade financeira, é medida e é exigida e medida em função dessa dimensão. Não podemos pedir a 1 pequena que esteja preparada para fazer coisas grandes. Mas 1 grande pode fazer coisas pequenas.
Na grande temos que estar preparados para, em determinados, determinadas dimensões de risco, verificar se, de facto, a solvência de que disponha ela é suficiente, é é suficientemente resiliente para fazer face depois aos compromissos que assumiu. Desse ponto de vista, eu acho que o setor segurador está bastante, está bastante bem. Não não não ficamos mal na fotografia europeia. Aqui, aqui não ficamos mal.
Eliseu Neves
Obrigado, obrigado, senhora doutora. Senhora doutora, as as sociedades gestoras pensões supervisionados pela SF são investidores institucionais relevantes. O objeto desta comissão inclui interesses económicos ligados à perpetuação dos incêndios incluindo fileiras silvo-industriais, pasta pasta e papel aglomerados e madeira ardida. A SF dispõe de informação agregada para a expressão de fundos de pensões nacionais a estas fileiras?
Eu eu eu eu volto.
Eliseu Neves
A ASF dispõe de informação agregada sobre a expressão dos fundos de pensões nacionais ligados a estas fileiras do papel, da madeira ardida?
Maria Margarida Correia de Aguiar
O senhor deputado está-me a questionar se a ISF dispõe de informação sobre a a exposição de fundos de pensões a atividades económicas, entre as quais está portanto esta atividade ligada
as primeiras 5
Maria Margarida Correia de Aguiar
Bom, sim. Nós expomos de, a SF dispõe de, de informação sobre a exposição de quer dos seguros quer dos fundos de pensões às várias atividades económicas. Em que concretamente, a atividade concretamente de, por exemplo, madeira queimada, não lhe sei responder. Provavelmente, sim. Mas a expressão deve ser tão reduzida tão reduzida que, não poderá não constar de 1 piano, pronto.
Mas sim, tem a possibilidade e isso é muito importante, é saber até quando falamos de alterações climáticas perceber, onde é que os seguros e os fundos de pensões têm os seus ativos investidos, não é? Em setores mais resilientes, em setores mais verdes, em setores mais poluentes, em que, porque depois temos aqui a questão também da transição, não é? Climática. Mas sim, isso é toda 1 matéria que aliás, as próprias o próprio risco associado às alterações climáticas é também incluído no stress test. Hoje em dia as seguradoras têm que avaliar o risco das alterações climáticas quando fazem o o, justamente o exercício que o senhor deputado referiu.
Eliseu Neves
Obrigado, obrigado. Senhora doutora, o sistema de seguros agrícolas é operacionalizado pelo IFAP prevê apoio público à à contratação de seguros, podendo atingir níveis elevados com participação do prémio. Apesar disso, a adesão continuada, continua reduzida. Que diagnóstico interno faz à SF sobre as as razões de baixa adesão de agricultores e proprietários florestais?
Maria Margarida Correia de Aguiar
Obrigada, senhor deputado. Penso que já tinha aflorado este assunto, o que se passa aqui, e até o senhor deputado deu-me 1 valor, há pouco, que eu até aqui registrei. Bom, o nosso entendimento é, quer dizer, o o entendimento que então tínhamos, e é o que eu tenho, é é a avaliação que eu faço. É que os subsídios que o estado, portanto está disposto a pagar, relativamente a certas culturas e em determinadas regiões, para assegurar perdas provenientes de determinados fenómenos climáticos não é suficiente para cobrir o custo técnico. Não sendo suficiente para cobrir o custo técnico, as seguradoras não conseguem vender o produto ao preço que, no fundo, reflete o risco que estão a assumir.
E eu penso que é esta a explicação. Muito obrigada, senhor deputado.
Só agradecer. Sim?
Eliseu Neves
Obrigado senhor presidente. Olha, quero agradecer ao senhor doutora as suas palavras, todo todo o que nos transmitiu aqui, acho que foi bastante importante para para esta para esta comissão. Obrigado.
Maria José Aguiar
Muito obrigada senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do livro, senhor deputado Jorge Pinto, dispõe-lhe 3 minutos.
Jorge Pinto
Obrigado senhor presidente, cumprimento os senhores e as senhoras deputados. Também a nossa convidada, agradecendo a as respostas que tem dado porque também, da parte do livro nós nós percebemos bem que a SF não é propriamente 1 peça central do do âmbito desta comissão parlamentar de inquérito. Compreendemos também que não está atualmente no cargo de responsabilidade que aqui atrás hoje por funções passadas. Mas agradeço e agradeço também ter trazido questões importantes, como realmente a questão sísmica para a qual o país não está preparado no seu todo, certamente também não no no que diz respeito aos seguros. A questão da da adaptação às alterações climáticas, como que isso também vai ter de representar ao nível dos seguros?
E eu eu não vou insistir ou perguntas que foram feitas porque acho que têm sido respondidas. Vou trazer 1 1 outra pergunta muito simples e única que se prende com 1 assunto que foi muito falado e continua a ser, na verdade, ainda em em relação aos fogos florestais, que se prende com o facto de várias das casas que foram destruídas não serem casas de habitação permanente das pessoas, nomeadamente serem casas de imigrantes portugueses que que que como sendo imigrantes que estão fora do país. E portanto a minha pergunta muito direta é se tem alguma noção ou se tem números sobre, porque já nos apresentou os números gerais de taxas de cobertura, são baixos, mas dentro desses números, já por si baixos, se tem alguma separação por categoria, nomeadamente entre quem são os residentes efetivos e de casas que são de 2º habitação, nomeadamente os imigrantes portugueses. Porque este é 1 assunto, como sabe, está muitas vezes em cima da mesa e seria também importante nome desta comissão, então, ter essa análise mais fina do dos números de cobertura. Muito obrigado.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Muito obrigada senhor deputado, Jorge Pinto. Não não tenho esta, não tenho esta informação com esta finura, não é? Portanto não lhe consigo não consigo responder. Quando eu digo não tenho, eu não tenho em memória esta informação. Nem sei se ela existe ao nível da autoridade.
Pode existir depois noutras fontes, não é? Mas de facto não tenho, não lhe consigo, não lhe consigo responder. A coisa diferente é saber se 1 casa que é destruída pertence a 1 imigrante, que evidentemente não reside na casa, 1 residência permanente, se é aceitável, se não é, se, por exemplo, não não tenha a mesma proteção de 1 casa que tem 1 residência permanente, que isso isso é 1 discussão de outro nível, necessariamente, mas também para se fazer a discussão é preciso ter dados, não é? Às vezes bastava 1 caso, não é? Para se decidir assim ou de outra maneira.
Mas por acaso seria interessante saber quantas casas, não é quantas casas é que o país tem. Sobretudo é mais nas zonas perto das zonas rurais, não é? No interior do país. Mesmo que não tenham sido destruídas, não é? Que não sendo habitadas permanentemente, pertencem imigrantes.
Porque 1 coisa é ter segundas habitações para férias, não é? Onde as pessoas podem deslocar em 1 fim de semana, nas suas férias, gosto de férias de. E outra coisa são casas que no fundo são casas de 1 investimento de toda 1 vida, de pessoas que que são portugueses, não é? E que trabalham lá fora, e que vieram para Portugal construir as suas, construir as suas casas para depois 1 dia voltarem. São situações diferentes de facto.
Maria José Aguiar
Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao grupo parlamentar do PCP, senhor deputado Alfredo Maia, dispõe também de 3 minutos.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimento dos senhores deputados. Cumprimento a senhora doutora Margarida Aguiar. Eu, nós aqui já aqui chegamos à conclusão e a doutora referiu-se várias vezes a isso, impossibilidade prática, de os proprietários terem acesso AAA seguros com prémios minimamente, com 1 valor de prémio minimamente, aceitável são de facto, incomportáveis e a verdade é que o mercado funciona como funciona e não está sequer interessado em oferecer produtos com 1 relação custo benefício para o proprietário que os torne de facto, aceitáveis interessantes isto. Agora, eu, se eu sou doutora referi-se aqui várias vezes à à ideia do do fundo de catástrofe e eu vou cingir a minha pergunta basicamente a esta questão.
E que é esta, não obstante, de facto, ser ter o propósito de mutuar coletivamente o risco, a verdade é que ele vai onerar fortemente ou não, pergunto, o os proprietários que têm muitos deles rendimentos baixíssimos, se vai ou não onerar o que que isto representa de risco financeiro para quem não tem condições para assegurar este encargo.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Obrigada senhor deputado, Fred Maia. Só aqui 1 nota sobre o 1º aspeto que mencionou do custo benefício. Nós temos que ter aqui presente o seguinte. Há regras técnicas, específicas e muito exigentes, relativamente à avaliação do risco. É por isso que existem tábuas de tudo, existem tábuas de mortalidade, existem tábuas de acidentes de automóvel, existem tábuas, ou seja, 1 e, portanto, e as seguradoras estão sujeitas a supervisão prudencial.
Portanto, estão sujeitas a regras. Não podem vender 1 seguro com por 1 preço, por 1 prémio, que não está a cobrir o risco. O risco é emitido pelas tábuas. Em princípio, porque quando nós falamos de alterações climáticas ou, por exemplo, de grandes catástrofes, as seguradoras assentam muito a sua atividade e o cálculo e a avaliação do risco com base no passado, no track record de acontecimentos. E portanto é isso que fornece fornece 1 matéria prima muito importante para avaliar o risco.
Portanto quando nós falamos de, quando falamos de, por exemplo, 1 seguro de incêndio ou meter riscos para 1 habitação de propriedade horizontal, existe 1 tábua. E a seguradora não pode praticar o preço que não incorpore aquele risco. Ela está sujeita a regras. Depois tem várias nuances porque, pode juntar à, pode juntar ao seguro outros serviços, pode incluir mais umas coberturas e aqui há 1 geometria muito, variável que pode trazer valor à cobertura que a seguradora oferece. Penso é que é muito importante que fique claro que umas seguradora não pode fazer dumping.
Baixar-se no preço para 1 para 1 determinado nível de risco. E como o senhor deputado referia, de facto, para determinados níveis de risco estes que estamos aqui a falar, as seguradoras não têm prémios que sejam acessíveis, enfim, às famílias e aos agentes económicos em geral porque estamos a falar do risco. É 1 risco muito elevado e que encarece muitíssimo o prémio. É chamada a four da hability portanto não, não, o produto está lá, mas se eu lhe oferecer
produto
Maria Margarida Correia de Aguiar
O senhor deputado não tem rendimento para pagar os 1000, não me vai adquirir e eu não lhe posso baixar para 800, nem para 500. Porque eu estou sujeita a regras. Sou supervisionada, tenho responsabilidades que não posso, não posso e não devo, portanto pisar o risco. Pronto. Era só para dar aqui esta breve esta breve nota.
Relativamente à 2º questão, senhor deputado, é 1 tema, de facto. E, seja 1 seguro individual, seja 1 seguro através de 1 pool de seguros, através de 1 mecanismo, 1 fundo do tipo que temos estado aqui, a falar, vai ter que haver 1 preocupação por parte, 1 preocupação política,
Maria Margarida Correia de Aguiar
apoiar famílias financeiramente vulneráveis que hoje não hoje não pagam seguro. E se calhar não o fazem porque não têm arrendamento. E já o deviam fazer. Atenção não é? Mas a partir do momento em que o seguro se torna obrigatório, terá que haver soluções para.
E isso, tanto quanto eu julgo saber, foi anunciado que no fundo catassos naturais e sísmicas, que foi anunciado por ocasião do anúncio do PTRR, penso que foi este ano, em abril ou maio. Foi anunciado no pacote, que haveria apoios sociais para famílias financeiramente vulneráveis. E isso não pode deixar de ser, vai ter mesmo que ser. Aliás, se isso acontece com as tarifas da eletricidade e com as tarifas do do gás e com as tarifas, pelo menos gás e eletricidade, aqui terá que acontecer o mesmo. Não sei qual é que vai ser o modelo, mas sim, que se eu te passo, é a minha sensibilidade, e penso que não não há outra hipótese.
Muito obrigada.
Maria José Aguiar
Muito obrigada. Está terminada esta 1º ronda. Tenho 1 inscrição para a 2º ronda. Penso que não terei mais inscrições. Dou a palavra então ao senhor deputado Nuno Simões de Melo, que dispõe de 2 minutos.
Faz favor senhor deputado.
Nuno Simões de Melo
Muito obrigado senhor presidente, não não irei precisar dos 2 minutos certamente. Senhor doutora, muito obrigado por toda por toda o seu depoimento ao longo da desta desta audição. Senhor doutor tocou em 3 ou 4 pontos, seria muito interessante conversar, mas não obviamente no âmbito da comissão parlamentar de inquérito. Temos 1 objeto e que me que me vai 1 bocadinho ferir muitos dos meus pensamentos liberais onde eu me situo, como as obrigatoriedades, as proibições, et cétera, que me fica sempre 1 bocadinho preocupado. Mas isso será noutra tertúlia que não na comissão parlamentar de inquérito.
De qualquer forma, muito obrigado. Eu tenho só 2 questões muito, muito simples. Quando a senhora falou dos mecanismos coletivos com caráter de obrigatoriedade, há benchmarking feito pela pela ASF para este assunto, muito mais a ver com esta com esta comissão parlamentar de inquérito. Se foram detetadas tentativas ou fraude relacionadas com eventual ressarcimento por parte da das seguradoras a famílias, entidades ou alto género. 1 vez mais, doutora, muito obrigado.
Maria José Aguiar
Para responder então, 1 vez que não há mais questões, terá 1 tempo de indicativo de resposta também de 2 minutos.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Obrigada senhora deputado Nuno Simas de Melo. Sim, a proposta que foi apresentada ao governo, em dezembro de 2024, incluía 1 benchmark, 1 exercício de benchmarking. Portanto, existem, aliás é 1 tendência europeia, olhando agora aqui para a União Europeia, é 1 tendência europeia à criação destes fundos coletivos, praticamente todos os países têm. 1 dos fundos mais dedicados a determinados eventos sei lá por exemplo quem não está em zonas sísmicas não vai desenvolver fundos para cobrir o risco de fenómenos sísmicos. Ou países que têm sei lá, que estão mais sujeitos, por exemplo, para inundações, os países que estão mais sujeitos ao risco sísmico, sei lá, Turquia etcétera.
Quer dizer portanto nós, por esta Europa fora, o que nós estamos a ver há muito tempo é a construção, é a criação deste tipo de fundos coletivos de mutualização do risco para fazer face a este tipo de a este tipo de catástrofes, especialmente as climáticas. Porque em relação ao risco sísmico no fundo é que é a bacia mediterrânica que está mais exposta e que já têm. Os espanhóis têm 1 grande fundo para fazer face a esse tipo de cataclismos. A Itália se não tem estava em curso, estava a preparar. Portanto nós temos aí, portanto existe o Benchmark e ele foi apresentado e portanto está, estará certamente depois disponível, não é?
Relativamente à fraude. Bem senhor deputado, relativamente à fraude, enfim. Quando for desenhado, quando for, digamos, criado o 1º fundo que iremos ter, não é? Há muitas considerações a fazer, há muitos temas técnicos que têm que ser incorporados no modelo. E certamente que o tema da fraude é 1 deles.
Por exemplo, como é que o senhor deputado assegura, é que o senhor deputado assegura isto não é bem 1 fraude, só ficarmos aqui a pensar. Como é que nós asseguramos que sendo o seguro obrigatório, de facto, o seguro está feito? Repare, no seguro automóvel ele é obrigatório, mas andam a circular viaturas sem seguro. Isso também era 1 coisa que tinha que se acabar com isso. E há soluções para isso.
Nós não podemos permitir que sendo 1 seguro obrigatório. Que há quem não cumpra. Pura e simplesmente porque não quer cumprir. E que depois origina, enfim. Perdas não é?
Destruição. De terceiros. Que cumprem. E que depois têm que subsidiar e pagar quem não cumpre. Porque o fundo de garantia automóvel, é pago por quem?
Por todos os, nós todos que estamos aqui, 1 partezinha do nosso seguro, de responsabilidade civil de automóvel é para financiar esse fundo. Portanto, temos que arranjar mecanismos que e só para dar aqui 1 exemplo não é? Isto não é 1 fraude no sentido estrito, que eu percebi que o senhor deputado estava a colocar, mas quer dizer, temos que arranjar soluções que, que, que evitem, enfim comportamentos, que põem em causa no fundo os direitos e os interesses de terceiros não é? Que prejudicam terceiros. E portanto temos que arranjar soluções que inviabilizem esse tipo de comportamento.
E certamente que, certamente que, porque a fraude já existe ao nível hoje em dia dos seguros, também há fraude. Que é que é 1 assunto que preocupa as seguradoras e preocupa a autoridade, porque quando há fraude, o custo da fraude para onde é que vai? É socializado e pagamos todos. Portanto, 1 tema realmente, é 1 é 1 é 1 bom tema, é 1 tema muito importante. E portanto, como fez a colocou a questão em relação a este tipo de fundos, sim, é 1 tema que tem que ser cuidado.
Não tenho não, enfim, não não tenho aqui nenhuma, e mesmo que tivesse não não, acho que não ficava bem estar agora aqui mas sim, é 1 matéria bastante relevante, é bastante importante. Eu pelo menos considero. Muito obrigada, senhor deputado.
Maria José Aguiar
Muito obrigada. Está finda esta audição. Cabe-me agradecer a sua presença e os testemunhos que aqui deixou que serão obviamente considerados e aproveitados por todos os grupos parlamentares. Muito obrigada e 1 boa tarde.
Maria Margarida Correia de Aguiar
Obrigada senhora presidente e muito boa tarde a todos. Obrigada.