Audiência da Associação "Os 230"
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Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República
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Porque aquilo que não se mede, não se controla e não se melhora. E aquilo que não se comunica não permite distinguir sustentabilidade de green washing. Falamos de medidas simples e já adotadas por muitos promotores, desde pontos de água potável, sistemas de calção de copos, redução de resíduos, entre outras. Aliás, inspirando-se também na nossa proposta, o Livre apresentou, no dia 24 de junho, a iniciativa devolver o copo, ajudar o planeta, demonstrando que este é 1 tema que já começou a entrar na agenda política e a cultura tem 1 1 enorme poder transformador. Façamos com que os nossos eventos deixem mais do que boas memórias e deixem o menor impacto ambiental possível.
Obrigada.
Tenho a palavra, peço desculpa.
Simone Gonçalves
Simone Gonçalves. Bom dia. Eu venho apresentar a proposta número 4, relativa ao regime jurídico de de Haia. Senhores e senhoras deputadas, 1 transição energética bem sucedida depende apenas da rapidez do, não depende apenas rapidez do licenciamento, mas da confiança das comunidades. A consulta das zonas de aceleração, que termina hoje, e o mal-estar demonstrado pelos municípios deixam claro que o território recusa decisões unilaterais.
Desconsiderar as populações, em fases preliminares, cria 1 ilusão de velocidade, mas a contestação não desaparece. Muda-se para os tribunais, fruto de 1 modelo onde menos de 1 por 100 da população usou o portal participa e a autoridade de Haia enfrenta subdimensionamento crónico. A nossa proposta procura resolver este bloqueio. Assento no direito comparado, em 1 ocultação que cruzou visões de ONG's, consultores e academia, sinalizamos 3 eixos estruturais. A participação precoce e efetiva, a transparência e acesso à informação, e a qualidade e rastreabilidade da decisão.
Confiamos este trabalho ao vosso poder legislativo, certos de que partilhamos a mesma convicção. A de que 1 transição energética justa, se constrói com as comunidades e nunca apesar delas. Muito obrigada.
Martine Sousa
Chamo Martine Sousa e venho apresentar a 5º proposta, a lei 4 de áreas marinhas protegidas. Portugal tem 1 área marinha cerca de 40 vezes superior ao seu território terrestre, é 1 gigante da Europa e quer afirmar-se como líder internacional na proteção e no uso sustentável do oceano. Mas falta 1 peça essencial. Falamos muito da meta 30 por 30, mas antes de consolidarmos a rede nacional de áreas marinhas protegidas, precisamos de garantir e de saber de como geri-las. É fácil designar, o que interessa é gerir.
Hoje, muitas dessas áreas continuam sem regras uniformes, sem planos de gestão, sem monitorização consistente e sem 1 avaliação baseada na evidência, porque é no papel não é o mesmo que proteger o oceano. Os açores e a madeira já deram 1 passo no sentido certo. A pergunta é muito simples e deixo aqui à mesa. Quando é que Portugal, como 1 todo, terá 1 regime jurídico moderno para as suas áreas marinhas protegidas? A proposta que hoje vos entregamos responde a essa lacuna, não parte do 0.
É 1 lei quadra construída com base na melhor evidência científica disponível, inspirada nas melhores práticas internacionais, enriquecida pelos contributos especialistas e da sociedade civil. E o mais importante disto tudo, está pronta a ser transformada em lei. Eu vou repetir, está pronta a ser transformada em lei. Se queremos cumprir os os compromissos internacionais, restaurar a natureza, valorizar a biodiversidade, reforçar a resiliência do nosso oceano e afirmar Portugal como líder nesta matéria, esta é 1 reforma estrutural que não pode continuar à espera. Não propomos mais 1 área, propomos regras simples e práticas que permitirão que todas as áreas de marinhas protegidas, costeiras ou oceânicas, cumpram verdadeiramente a sua missão.
A ciência já fez a sua parte, a sociedade civil também, falta apenas agora a política. Obrigada.
Speaker 3
Pais. Bárbara Costa. Bárbara Paes. Não faz mal. Muito bem, eu venho então apresentar a última proposta referente ao restauro e à conectividade ecológica, especialmente fluvial.
As diretivas europeias são bastante claras, é preciso restaurarmos 25000 quilómetros de rios e Ribeiras até 2030. E Portugal precisa de cumprir estas metas, ou pode ter que pagar multas por incumprimento, que é já 1 clássico, e que nos custa a todos os contribuintes milhões por ano. A estratégia do resort da natureza já é 1 passo nesta direção, mas há
lacuna
Speaker 3
que
Para para a remoção de barreiras obsoletas. E pergunto-vos, em Portugal sabemos onde estão as estruturas obsoletas? Não. Sabemos de quem são? Tão pouco.
E existe algum critério para classificar as estruturas obsoletas? Também não. Esta proposta legislativa resolve 1 lacuna legal existente. Propõem a catalogação a nível nacional das barreiras fluviais, o seu cadastro, e propõe também a criação de critérios claros de obsolescência, e de prioridades de intervenção para a remoção. Portanto tudo isto para facilitar o processo de planificação, de remoção e de restauro das partes do rios e ribeiras afetadas.
E por isso acreditamos que como remover barreiras obsoletas não é apenas conectividade ecológica e biodiversidade, mas permitirá também que mais sedimentos cheguem à nossa costa portuguesa, que bem sabemos que nos pode poupar também muitos milhões de euros. Eu enquanto presidente das comissões posso responder às vossas perguntas, mas temos online e aqui presentes as pessoas que elaboraram tecnicamente cada 1 delas e estamos ao dispor para as vossas questões.
Hugo Patrício Oliveira
Muito obrigado. Dar agora a palavra à deputada Bárbara Correia, ao grupo parlamentar do PSD para fazer a sua intervenção.
Bárbara do Amaral Correia
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Permitam-me começar por saudar os peticionários e expecicionárias do projeto 230, bem como as representantes da delegação que aqui intervieram, a Bárbara, a Júlia, a Martina e a Simone. Trouxeram hoje esta comissão 6 propostas muito bem fundamentadas e construídas com o cuidado que importa reconhecer e são efetivamente contributos como estes que dignifica a participação cívica e que enriquecem o trabalho da nossa comissão. Deixem-me falar, então, daquilo que nos aproxima e que são muitas as matérias. Quando propõem 1 proteção mais efetiva nos, através de 1 lei 4 das áreas marinhas protegidas, tocam em 1 objetivo estratégico nacional, a proteção da biodiversidade marinha e 1 gestão mais sustentável do oceano.
É 1 objetivo que partilhamos e que estamos neste momento a executar. Portugal está a avançar com a reserva natural marinha Dom Carlos, que abrange cerca de 130 e, 173000 quilómetros quadrados, constituindo 1 das maiores reservas marinhas protegidas da Europa. Este passo aproxima Portugal da meta de proteger, de proteger 30 por 100 do seu oceano até 2030. E respondendo à mesma exigência que a vossa proposta sublinha, esta área será acompanhada de 1 plano de gestão, também ele em consulta pública, com medidas destinadas a melhorar o seu estado ecológico e a reduzir as pressões sobre os recursos marinhos. Há 1 2º eixo que quero sublinhar e nele a convergência é particularmente clara.
Várias das vossas propostas, em especial a melhoria da avaliação de impacto ambiental e o direito à dispensa de impressão de documentos apontam cada 1 à sua maneira para a simplificação, bem como a desmaterização e a modernização dos processos administrativos. Apontam para 1 estado mais ágil, mais próximo do cidadão, menos preso ao papel e menos refém das burocracias que asfixiam as pessoas e as empresas. Ora, esse é precisamente o rumo reformista que o governo da Aliança Democrática está a imprimir no país. A reforma do estado tem como objetivo eliminar constrangimentos e burocracias necessárias e substituí-los sempre que possível por mecanismos mais ágeis, deixando para trás 1 lógica de opacidade dos procedimentos e devolvendo ao cidadão cada vez mais transparência e rapidez dos serviços públicos. E no domínio específico do ambiente, esta reforma também já deu os seus primeiros passos.
O governo iniciou a reestruturação da agência portuguesa do ambiente e do instituto da conservação da natureza e das florestas com 1 objetivo claro, menos burocracia, mais digitalização e tempo de decisão mais curtos, sem nunca comprometer o rigor e a qualidade destas instituições. E por isso quando propõem processos mais transparentes, mais céleres e mais próximos das das comunidades estão, na verdade, a somar-se a 1 ímpeto reformista que já está em marcha. E isso é 1 boa notícia, porque significa que o vosso trabalho e a ação deste governo apontam na mesma direção. E poderíamos continuar desde a preocupação com a qualidade do ar que respiramos nos espaços interiores, a recuperação dos nossos rios, a sustentabilidade dos eventos culturais, o combate ao desperdício. São tudo causas legítimas, todas merecedoras de devida atenção e em todas encontramos pontos de contacto com aquilo que defendemos.
E termino como comecei, o que aqui trouxeram tem mérito e tem qualidade, e tem 1 valor acrescentado por resultado da iniciativa de cidadãos que decidiram não permanecer à margem, mas participar ativamente na construção de soluções para o país. Em nome do grupo parlamentar do PSD, eu deixo-vos 1 palavra de apreço e 1 compromisso. Estaremos sempre disponíveis para receber as vossas propostas e estaremos sempre disponíveis para os receber na Assembleia da República. Muito obrigada.
Hugo Patrício Oliveira
Então, essa deputada, dou agora a palavra ao senhor deputado Raul Melo, do Grupo Elementar do Chega.
Raul Melo
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimentado a si e a todas as senhoras e senhores deputados. Cumprimentado também os membros da associação os 230, agradecer desde já a vossa presença e todo o trabalho que tem vindo a desenvolver. Eu gostaria, eu gostaria de começar por dizer que a participação dos cidadãos não deve limitar-se ao momento eleitoral. O estudo dos problemas, o contacto com especialistas e a apresentação de propostas concretas constituem formas legítimas e úteis de participação cívica.
Naturalmente importa também distinguir a participação cívica e a representatividade. 1 grupo de cidadãos selecionados a partir de candidaturas pode ter 1 contributo relevante, mas não não pode não representar necessariamente a diversidade social, territorial, económica e política do país. E desta forma a 1º questão que vos colocava é metodológica. Como foram selecionados os participantes, os especialistas e entidades ouvidas, e como procuraram garantir 1 pluralidade de perspetivas, incluindo opiniões contrárias às soluções inicialmente defendidas. 1 política pública não se torna neutra apenas por recorrer a 1 linguagem científica ou ambiental.
A ciência ajuda-nos a identificar problemas e consequências, a decisão política exige também ponderar custos, direitos, alternativas e interesses legítimos. Não podemos permitir que a evidência seja substituída por ideologias mas também não devemos permitir que 1 preferência ideológica seja apresentada como se fosse 1 única solução possível de evidência. Quanto à qualidade do ar, compreendemos a preocupação com escolas, com creche, com lares e com as unidades de saúde. Mas a redução dos limiares EEA eliminação de margens de tolerância e a eventual realização de avaliações mais frequentes terão custos. E por isso eu pergunto se foi calculado o impacto financeiro nos edifícios públicos, nas autarquias e nas entidades sociais.
E quem suportaria essas obras de ventilação ou climatização que seriam necessárias para cumprir com os novos valores. Na dispensa da da impressão de faturas, existe 1 ideia simples com mérito, não imprimir quando o consumidor não o pretende. Mas deve manter-se 1 alternativa fácil para idosos, para quem não utiliza meios digitais e para quem necessita de 1 comprovativo imediato. E por isso pergunto-lhe como garantem que a redução do papel não se transforma em execução, em exclusão digital, recolha desnecessária de dados pessoais ou perda de proteção ao consumidor. Relativamente aos espetáculos artísticos, a proposta impõe percentagens de energia de menor impacto, obrigações de mobilidade, monitorização e relatórios.
E eu pergunto se foram ouvidos os promotores de pequenas festas, de associações, de associações culturais, de municípios do interior e da organização de festivais tradicionais. Na avaliação de impacto ambiental, concordámos com a participação que deve ser real e que os contributos têm que receber 1 resposta fundamentada. Mas tornar obrigatória 1 proposta de definição de âmbito para todos os projetos, aumentar prazos e suspendê-los durante largos períodos, também pode atrasar infraestruturas energéticas, industriais e públicas que são necessárias. E por isso eu pergunto-lhe se quantificaram esse efeito e se se ponderaram modelos proporcionais à dimensão e ao risco efetivo de cada projeto. Quanto às áreas marítimas protegidas qualquer solução terá de ser construída obrigatoriamente com os pescadores, com as comunidades costeiras e com as regiões, E0E os e os setores económicos do mar.
E por isso que compense sanções, que financiamentos e que meios de fiscalização propõem para que não criemos apenas áreas protegidas no papel, nem empenhamos restrições sem 1 alternativa de a quem vive do mar. Finalmente no caso das barreiras fluviais, 1 inventário nacional pode evidentemente ser útil, mas é essencial não confundir 1 estrutura que é verdadeiramente abandonada com 1 1 infraestrutura que possa ter 1 valor para 1 regadi, para abastecimento, combate à seca, produção energética, controle de cheias ou património local. Concordam que a intervenção deve ser feita individualizada e tecnicamente fundamentada sem 1 presunção política favorável à remoção. E termino perguntando quais destas 6 propostas consideram prioritárias, quais estão suficientemente já amadurecidas para avançar e quais reconhecem que ainda necessitam de 1 maior esgotação e evolução de impacto. Muito obrigado, desculpe senhor presidente.
Speaker 8
Muito obrigado, senhor deputado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Pedro Vaz, do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Pedro Vaz
Muito obrigado, senhor presidente. Não adotando 1 1 1 estilo paternalista relativamente ao vosso trabalho, queria agradecer muito a vossa presença e sua
Como a vossa que melhoram a qualidade da nossa democracia. Eu vou direto às vossas propostas. Portanto eu vou-vos dizer o seguinte, relativamente à vossa proposta, à 1º proposta que no que diz respeito à qualidade do ar interior, aquilo que assinalam, de facto, razão. No entendimento do grupo parlamentar do Partido Socialista, não há necessidade de alteração legislativa. Aquilo que estamos a falar que estamos são de atos administrativos através de despacho e portarias, aquilo que o grupo parlamentar do Partido Socialista vai fazer, é 1 projeto de resolução de recomendação ao governo para rever os os valores na sequência daquilo que são as recomendações da Organização Mundial da Saúde e de todas as questões que vocês apontaram portanto isto é 1 compromisso, que eu gostava de os deixar em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista.
Depois relativamente à dispensa de faturas. Como sabem o nosso regime jurídico através do decreto lei 28 2019 de 15 de fevereiro, já já permite que não sejam impressas estes documentos não sejam impressas estes documentos. Já permite depois há 1 1 despacho que foi feito posteriormente a 1 portaria que na realidade está mais direcionado para as empresas do que propriamente para o conjunto dos cidadãos. Nós acompanhamos a preocupação neste momento e com, se a área onde a digitalização funciona no governo ou ou gerida pelo governo é da autoridade tributária. Portanto quer através do e-Fatura quer através de quase todos os documentos que já podem transitar de forma de forma, digital sem eletrónica sem sem necessidade do papel, na realidade eu acho que proibir o uso de papel nestas matérias é excessivo, permitir que não seja em papel, até porque há documentos fiscais que têm que necessariamente ter 1 comprovativo de papel porque, por exemplo, guias de transporte, etcétera, muitas dos do das fiscalizações não têm meios digitais para aferir, mas em todo o caso dizer que eventualmente aqui também poderemos avançar com 1 projeto de revolução ao governo no sentido de melhorar os mecanismos para acelerar ou para que seja mais generalizado na matéria destes em nestas matérias no relativamente a estes documentos, 000A versão eletrónica em detrimento do papel.
Gostava de vos dar nota relativamente aos critérios de sustentabilidade em espetáculos. Eu vou-vos transmitir a minha opinião, nós não nos debruçarmos muito ainda sobre a vossa proposta nesta matéria. Mas isto é algo que não precisa do estado de legislação do estado. As autarquias locais poderiam se quisessem, já têm os instrumentos para garantir que estes que os eventos são sustentáveis através da medição o que for, mais através dos apoios que dão. Porque há muitos eventos que são apoiados com dinheiros públicos.
Portanto os municípios já podiam fazê-lo aliás eu fui o autor do, da 1º legislação autárquica no nosso país sobre o COPES reutilizáveis, que é o regulamento de gestão de resíduos da cidade de Lisboa, onde em 2019 já se prevê, muito antes da legislação nacional, que 000 os copos tenham que ser reutilizados no no na na via pública. Não sei se isso está a ser cumprido ou não, não compete a mim averiguar, mas em todo o caso, não se, não temos a certeza que 1 instrumento legal possa ser o melhor instrumento para esta matéria. Mas vamos olhar com cuidado e se virmos que há melhorias legislativas que possam ser feitas, eu vou já terminar senhor presidente, que possam ser feitas relativamente a a esta matéria, obviamente que iremos fazê-lo. Avaliação de impacto ambiental. Isto é 1 assunto muito relevante.
Ao contrário do que aqui se disse, isto o vosso sistema não é criar 1 aceleração na avaliação de impacto ambiental, aquilo às vossas propostas. Eu vou-vos dizer já clarinho, o Partido Socialista não apoia, não apoia, que todos os projetos tenham que ter o projeto de definição de âmbito. Não é necessário. Tanto que se fosse necessário a legislação comunitária obrigaria nessa matéria. Não é necessário para todos.
Em alguns é mesmo relevante que haja. Se calhar até é relevante que haja para outros que não estão atualmente no quadro legislativo. Podemos fazer essa discussão. A participação dos cidadãos nos processos de avaliação de impacto ambiental como sabem é absolutamente relevante, a convenção de dados AACU determina. O os mecanismos de 1 intervenção precoce, temos que ver, já existem no âmbito do código de procedimento administrativo, temos que ver se no âmbito da avaliação de impacto ambiental se justifica mecanismos prévios ao estudo, à à consulta pública, porque na realidade só depois de haver os estudos é que a gente pode avaliar o que que ali está, não é?
Que até para comissão avaliadora também poder fazer o seu trabalho e ter a participação. Percebo o alcance da proposta. Iremos ver se conseguimos introduzir melhorias no sentido de alargar relativamente a isto. Lei quadro das, para terminar senhor presidente, lei quadro da das áreas marinhas é 1 boa proposta. Vamos ver se se do lado do Partido Socialista poderemos transformar isso em 1 em 1 projeto de lei.
E relativamente ao histórico na atividade ecológica, também é 1 excelente proposta, muito muito muito permente e iremos também no âmbito do nosso quadro parlamentar fazer as iniciativas que pudermos no sentido de concretizar aquilo que é a vossa proposta. Obrigado senhor presidente pela tolerância.
Hugo Patrício Oliveira
Obrigado, deputado. Agora a palavra ao senhor deputado Jorge Teixeira de em civil liberal. Dei a palavra.
Jorge Miguel Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento os representantes dos 230, dou-lhes os parabéns pelo trabalho e pelas propostas fundamentadas que trouxeram aqui aqui à comissão. E vou também direto ao ao conteúdo das mesmas. 1º, começando na questão da qualidade do ar, falou-se há pouco na necessidade também de de se avaliar o impacto financeiro dessa proposta. Na realidade, isso seria pedido demasiado, porque o próprio estado muitas vezes quando legislavam sobre estas coisas também não analisa o impacto financeiro económico deste tipo de propostas.
Portanto, o que eu gostaria de saber é qual seria esse impacto, mas independentemente de saber ou não qual seria esse impacto, mas estou de acordo com o que eu que disse o senhor deputado do Partido Socialista, isto é algo que pode ser feito no âmbito do governo, não é preciso necessariamente alterar a legislação vigente para se conseguir fazer isto. Indo à questão da dispensa de impressão de faturas, não podemos ser excessivamente punitivistas na abordagem a este assunto, mas devemos sim encontrar as maneiras e a Iniciativa Liberal irá fazer esse exercício de simplesmente inverter a regra que está neste momento em vigor. Hoje em dia, quando dispensamos que nos deem AAA fatura em papel, perguntam-nos sempre se têm a certeza. Não, devia perguntar-me se têm a certeza que quer a fatura em papel. Portanto, é simplesmente inverter a cultura que temos e penso que isso é perfeitamente possível, até porque foi 1 mudança cultural já o próprio facto das pessoas terem começado a pedir a fatura.
Portanto, pode-se agora fazer 1 2º mudança cultural também, no tornar regra o o facto da a fatura passar a ser eletrónica. Relativamente aos critérios de sustentabilidade, as próprias autarquias podem estabelecer exigências, as próprias entidades que gerem resíduos e a própria água, que depois têm de lidar e têm de se coordenar com esses eventos também, podem fazer essa contabilidade e podem estabelecer esses critérios. Sendo certo que sabemos que os espetáculos artísticos em Portugal têm muito a aprender do ponto de vista de de sustentabilidade. Eu já fui a espetáculos artísticos, não só em Portugal, mas também fora e vejo qual é a diferença, pelo menos na cultura no que toca, por exemplo, aos copos aos copos reutilizáveis. Não sei se a Iniciativa Liberal será capaz de subscrever todo o âmbito desta proposta, mas reconhecemos mérito e e também faremos o exercício de encontrar nesta proposta que ideias é que também podem ser adaptáveis.
Depois, relativamente à avaliação de impacto ambiental, 1 das propostas com maior abrangência que que temos aqui e trata-se de 1 questão crítica. Porque, para vos ser sincero, eu não estou certo que alargar o período de consulta do público e as modalidades para os quais o público participa nas avaliações de impacto ambiental irá ter, irá provocar alguma alteração de substância naquilo que já acontece. Há muitos projetos em que sabemos que, pela sua natureza, as populações irão estar e irão estar opostas a esses projetos desde o início até ao fim. Alguns desses projetos são extremamente importantes para o país e precisam de avançar e muitas vezes há escolhas que têm de ser feitas, não só do ponto, não só do, sobretudo do ponto de vista político. Isto dito, há alguns aspetos na proposta que melhoram o a convidado e a transparência do processo que nós também podemos considerar.
E tendo em conta a necessidade que o país está a sentir de acelerar 1 série de áreas, acho que faz sentido centre em 1 em 1 período de reflexão sobre o que é que podemos melhorar no nosso processo de avaliação de impacto ambiental e o que é que se pode fazer para assegurar que as populações sentem que têm voz em todos esses processos, estamos absolutamente abertos a isso e consideramos que é 1 debate que é oportuno. Relativamente à lei 4 das áreas marinhas protegidas, é evidente que precisamos de estabilizar como é que fazemos a nossa gestão do mar. Fala-se muito, já é 1 lugar comum falar-se na na economia azul, na economia do mar no país, mas para assegurar que temos 1 economia do mar funcional, temos de estabilizar a nossa legislação sobre a mesma. E o que é certo e há imensos relatórios sobre o assunto,
É que a nossa legislação sobre o mar é muito pouco estável e isso não só do ponto de vista de conservação, mas também do ponto de vista da atividade económica do mar, é é 1 enorme perda para o país. A proposta que aqui está está bastante densificada, é 1 proposta sobre a qual a Iniciativa Liberal estará disposta a trabalhar sobre e damos os parabéns por essa proposta. Relativamente ao regime de inventário, avaliação e remoção de barreiras folgueais, muito importante, já existe 1 programa para o Rios, o está a financiar a remoção de de barreiras obsoletas, no entanto, sempre que se fala nisto vem sempre ao de cima 1 discussão sobre bombas, algumas barreiras se calhar não são tão obsoletas assim e são necessárias. Por isso é que é necessário, caso o inventário e que haja critérios claro, claros e públicos que permitam toda a gente perceber o que é que se está a considerar que é 1 barreira obsoleta ou não. Porque senão irá sempre haver alguma litigância em torno destas remoções quando é 1 questão que é importante para o país, é 1 objetivo que o país tem de cumprir e por isso este este regime também é algo que para a Iniciativa Liberal é interessante.
Hugo Patrício Oliveira
Através do deputado, agora a palavra ao deputado Jorge Pinto, o parlamentar do Livre.
Jorge Pinto
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados. Cumprimento também as nossas convidadas aqui, os convidados também em linha. E agradecendo-vos, não não entrando neste paternalismo quase de agradecer e esquecer, mas não será com grande surpresa que vos digo que sigo o vosso projeto há muito tempo, se com interesse, não será grande surpresa dizer que a participação cidadã é algo que está na génese do Livre e na nossa maneira de fazer políticas. Aliás, já na anterior legislatura propusemos, eu julgo que pela 1º vez na na na nossa história parlamentar a constituição de 1 assembleia cidadã para discutir 1 tema em específico.
Portanto sobre isso não preciso me alargar muito dizer apenas, e em jeito de reflexão não especificamente para esta comissão ambiental, mas que a ideia de participação cidadã sempre de ser pensada e ponderada para evitar 1 ditadura da disponibilidade. Ou seja, em que apenas aqueles que já estão ultrainvelocrados em algum tema tenham o direito à fala, porque isso também não é assegurar a participação e também por isso, e e termino este longo parênteses, no nosso pedido para constituição de 1 assembleia cidadã, defendíamos que ela fosse por sorteio, 1 sorteio representativo da população, que é a melhor maneira de assegurar que todas as pessoas estão efetivamente representadas. Quanto a propostas, agradecer-vos desde já a dos COPs, como viram, e também por muita frustração pessoal vos garanto, é completamente insustentável a situação que nós temos em que vamos acumulando copos, vamos gastando muito dinheiro com eles e vamos na verdade fazer desserviço ambiental, porque apenas após a 7º ou 8º utilização é que passa a ser eficaz em termos ambientais. Portanto, depois de vos termos ouvido há uns meses, falámos convosco, escrevemos a proposta EEE apresentamo-la, é bom. E queremos continuar por aí.
E portanto em relação àquilo que vocês aqui propõem e que estamos hoje a discutir, o que é que nos parece? Em relação à à proposta da AEA da da avaliação de impacto ambiental, a participação cidadã ela é garantida, é habos, como também já disse o deputado Pedro Vaz, mas tudo aquilo que sirva para reforçar e melhorar a participação cívica nas políticas ambientais deve ser apoiado. Por isso contam connosco. Por outro lado, vamos ser francos, reabrir 1 1 lei como esta na atual conjuntura política pode ser arriscado também, portanto pode ser 1 1 retrocesso e não 1 avanço. Acho que é importante termos todos a consciência consciência disso.
Depois, sobre a qualidade do ar, porque foi algo que é muito falado e em relação ao qual nós também já estamos a apresentar 1 proposta, por isso também pode ser outra proposta em que trabalhamos em conjunto, parece-nos que o 1º passo do estado, ainda antes de falar dos limites, das indicações da OMS, porque elas também vão sendo alteradas com alguma regularidade, o que nos parece essencial é monitorizar. É crítico nós termos os edifícios estatais, todos, mas sobretudo aqueles mais sensíveis, como hospitais e escolas, com indicação em todas as salas da qualidade do ar local. Portanto o nosso projeto de resolução que está em vias de ser escrito é precisamente para isso, para que em 1 sala como esta tenhamos aqui 1 indicador da qualidade do ar local. No meu anterior local de trabalho em em em Bruxelas isso acontecia e não raras vezes tínhamos de parar a reunião ou para abrir 1 porta ou para assegurar que a qualidade do ar local era respeitada. Portanto o 1º passo parece-nos, não discordando desta atualização dos limites, é a monitorização e é nesse sentido que vai o nosso projeto de de resolução.
E porque não tenho muito mais tempo, passo também já para as áreas marinhas protegidas, porque é outra área na qual temos trabalhado muito, como como também certamente sabem. Mas em relação à qual nos parece até já haver bons exemplos no nosso país. Exemplos onde se juntam todas as partes interessadas, certamente os pescadores e aqueles que vivem e têm a sua atividade económica relacionada com o mar, a conservação, portanto, quem quem está interessado mais na conservação do que noutra coisa. E isto aconteceu no Algarve, na na Pedra do Vallado, onde esta ideia de cogestão, esta ideia de participação, participação mesmo, não é? Ou seja, de de escuta ativa de todas as partes aconteceu e também por isso se calhar é o melhor exemplo de replicar esta ideia de áreas marinhas protegidas no país.
Portanto a minha pergunta aqui é, como é que vocês acham que isto pode ser feito? Qual é que é o melhor modelo para assegurar esta este diálogo ativo e que as áreas marinhas protegidas, 1 vez que aprovadas, sejam aceites por todas as partes. E obrigado pela tolerância, senhor presidente.
Hugo Patrício Oliveira
Muito obrigado, deputado. Dou agora a palavra à senhora deputada, Inês Souza Real Rufânia.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente. Gostaria também de agradecer à semelhança das intervenções anteriores ao vosso contributo. Tem sido de facto 1 contributo bastante técnico e e credível portanto, o trabalho que é feito do ponto de vista da participação cidadã não é de desprezar pelo contrário, merece todo o destaque. Em relação às várias propostas e tendo em conta a sua extensão, eu gostaria de começar pelas barreiras fluviais. O PAN tem acompanhado efetivamente a a concretização do restauro ecológico e também a revisão dos planos de gestão de gestão das bacias hidrográficas, tendo em conta a importância de identificarmos onde é que estão efetivamente obsoletas, e a promoção de o conceito dos rios livres.
Bem sabemos que há aqui a necessidade de libertarmos até 25000 quilómetros de rios na Europa através de 1 de 1 plano nacional de barreiras obsoletas, no entanto e apesar de termos insistido já com várias iniciativas nesse sentido sabemos que o governo tem ficado aquém da necessidade de agir e acima de tudo que nos falta 1 instrumento que possa de facto, estabelecer 1 compromisso com estas metas e que melhor identifique onde agir. Da nossa parte estamos inteiramente disponíveis para trabalhar, até porque é 1 proposta que já trouxemos no ano passado em certo sede do orçamento do estado que vimos ser aprovada, e temos evidentemente também toda a disponibilidade para concretizar a iniciativa legislativa. No que diz respeito às áreas marinhas protegidas, também partilhamos desta visão. Nesse sentido temos procurado através do orçamento que haja investimento nos chamados até mesmo na criação dos chamados berçários, operarias marinhas e ainda nas no fishing zones ou ou no cachy zones como são também chamadas para permitir a renovação da vida marinha. No que diz respeito à avaliação de impacto ambiental, nós votamos contra o complexo ambiental, não acompanhamos a necessidade que que existiu da parte do governo de retirarem não só, de alguma forma, pontos controlo ou de fiscalização prévia que existiam anteriormente, tem prejudicado em nosso entender a conservação ambiental, ter-se afastado também os pareceres vinculativos das autarquias locais também não nos parece que seja 1 bom serviço à conservação ambiental, e apoiamos a verdadeira concretização da democracia ambiental.
Sabemos que neste momento é difícil retrocedermos naquilo que tem sido este processo mas esperamos pelo menos na dimensão da participação cidadã e das consultas públicas que possa haver aqui melhorias, nomeadamente recomendando ao governo que haja aqui melhorias naquilo que é os processos de transparência, de alargamento de prazos e, claro, estado de participação cidadã. Depois por fim e com a boa tolerância do senhor presidente e da mesa em relação aos espetáculos e os copos e utensílios reutilizáveis que sejam integrados em sistemas de efetivo. Entendemos que é muito positiva esta proposta, não na lógica do que está a ser implementado como é o caso de volta mas sim de maiores incentivos pela positiva para que as pessoas possam entregar e depositar os e e até mesmo apostar nos utensílios reutilizáveis por 1 lado. E também vimos com muito agrado o requisito da oferta vegetariana e vegana em pelo menos 1 5º de estabelecimentos alimentares, a pegada que a carne deixa e também a redução deste impacto é algo que é 1 equilíbrio em nosso entender bastante importante. E agora sim por fim em relação à qualidade do ar, esta perspectiva é 1 perspectiva que ainda não foi abordada, com exceção da nossa proposta para as escolas.
Mas gostaríamos só de vos deixar então 2 questões tendo em conta a extensão das vossas propostas. Sendo aquilo que é depois obtenção de informação sentem que há muita dificuldade ou não, e de que forma é que entendem que a Assembleia da República pode valorizar depois a vossa missão e também o trabalho que aqui nos estás. E muito obrigada e agradeço ao senhor presidente da câmara.
Hugo Patrício Oliveira
Muito obrigado, doutora. Dou agora a palavra para que possam responder responder em até 8 minutos, com dúvida de tolerância, mas da forma que entenderem que foi fazer.
Speaker 23
Desde que tenham condições de ouvir, desde que consigamos cumprir o tempo. Muito
Speaker 3
bem, então se calhar eu começo pelo fim e começo só por 1 breve resposta à deputada ministra do Real. Como valorizar? De que forma é que vocês no Parlamento podem valorizar? E respondendo simultaneamente à questão do senhor deputado Raul Melo, nós não temos 1 falsa pretensão de substituir o vosso trabalho, pelo contrário, nós estamos aqui com muita boa vontade de poder dar-vos a vocês as ferramentas que vocês depois podem usar no vosso processo legislativo, como exatamente já aconteceu com com o Livre. E que esperemos que venha a acontecer com outros.
Portanto aqui o nosso trabalho é garantir que vocês têm as bases técnicas e o conhecimento
E, análise comparada que muitas vezes, eu sei que é difícil para vocês, que todos estão bastante ocupados, que apesar dos excelentes assessores que têm, é difícil chegarem ao detalhe. E portanto é isso que nós fazemos, nós somos todos técnicos especialistas nas nossas áreas, áreas diferentes, portanto eu falo da minha comissão mas isto replica-se em todas as outras 13 comissões que temos, EE0 que estamos a fazer é garantir que vocês têm a melhor informação para poder informar as vossas políticas. É este processo nós queremos estreitar convosco. E portanto também esta vinda à audiência para nós é 1 1º oportunidade de podermos estreitar relações e eventualmente na próxima edição estarmos novamente aqui a apresentarmos as nossas propostas. Só respondendo à forma como fomos selecionados, efetivamente nós gostaríamos que fosse mais representativo da da população local.
Aqui as pessoas voluntariam-se, portanto, fazem 1 processo de de candidatura autónoma, independente e voluntária, e depois nós selecionamos com base em critérios. Gostaríamos obviamente de ser 1 estrutura mais mais representativa como as assembleias de cidadãos, mas neste momento isto é a forma de funcionamento que que temos. O que tentamos fazer é colmatar as nossa, os nossos desconhecimento, fazendo muitas entrevistas, fazendo muita auscultação, falando com as entidades governamentais, não governamentais, com especialistas da área, para garantir que as nossas propostas fazem sentido, que são robustas e que, trazem moeda de value para todos vós. Simultaneamente, temos também 1 processo de escrutínio público, temos 1 processo de consulta pública aberta a toda a gente, este ano por exemplo recebemos 700 comentários às propostas que fizemos, isto dá-nos já 1 1 validação 1 pouco melhor daquilo que são as nossas propostas. Sem mais demoras eu vou passar então ao meu colega Gonçalo Silva que está online e que fará todos os comentários relativos à proposta número 1 da proteção da saúde do ar ambiental.
Speaker 25
Pedro, olá. Olá, boa tarde. Me podem só confirmar se conseguem ouvir. Não me conseguem ouvir. Relativa, conseguem-me confirmar que conseguem ouvir?
Speaker 28
Okay perfeito. Portanto relativamente à à questão dos custos e eu gostaria de de afirmar que a base dos critérios obrigatórios da proposta não representa 1 custo na sua na sua proposta ou seja o que é que acontece? Nós somos o único país europeu que atualmente tem valores definidos para edifícios com tipologias de ventilação portanto se ventilação natural ou ventilação mecânica nós temos valores diferentes definidos. A eliminação destes critérios não representa qualquer tipo de custo. Na verdade, nós estamos é a fazer 1 poupança significativa nos custos a nível da saúde.
Speaker 27
Portanto, não estamos a falar do 2º maior fator de risco de mortalidade da Europa, que é a poluição do ar, e estamos a falar que somos o único país europeu que faz esta distinção. Ou seja, foi foi como já como já foi referido, nós evidentemente não temos monitorização atual para fazermos essa comparação, mas os critérios obrigatórios não irão representar nenhum tipo de custo neste sentido. Portanto, seria assim 1 espelhamento do que já acontece nos outros países da Europa.
Muito obrigado.
Quem continua próxima.
Júlia Santos
Respondendo à questão específica de, se foram ouvidos os pequenos promotores e os pequenos municípios, nós temos a vantagem de, no nosso grupo, sermos representados por cidadãos que vivem em pequenos municípios e em diferentes municípios e esse foi o nosso o nosso maior objetivo foi comunicar com todos eles. E exatamente por por ter havido essa comunicação, nós optámos por por classificar os espetáculos por, em pequena dimensão, média dimensão e grande dimensão, garantindo que não existe 1 sobrecarga para os pequenos promotores e para os os municípios do interior, porque eles devem cumprir apenas critérios mínimos, que são abrangentes a todos eles, mas só os de média e grande dimensão que têm critérios mais específicos e e têm que monitorizar e apresentar esses critérios.
Simone Gonçalves
sobre a AEA, eu acho que diretamente não houve nenhuma questão. Se calhar só reforçar que a nossa proposta, sim, é sobre 1 regime altamente complexo, reconhecemos isso. E por isso também distinguimos 1 bocadinho aqui estes 3 eixos. E talvez não focando tão concretamente nas propostas em si, mas nestes 3 eixos que nós consideramos que realmente são fundamentais para garantir 1 regime justo EEE eficaz, sustentável. Sobre só a participação precoce, entendemos, mas a nossa proposta também está assente em 1 conceito que é, o da proporcionalidade.
Ou seja, PDA obrigatória sim, com base nas auscultações que fizemos. Percebemos que quanto mais cedo conseguirmos ter 1 percepção, concreta no terreno sobre as condições, Todo o projeto tende AAA acelerar até mesmo a fase de de avaliação de impacto ambiental. A PDA permite filtrar depois esse esse essa essa fase do processo. Sobre a participação das comunidades, essencialmente esse é é, eu diria que é o grande foco, à semelhança do nosso projeto, envolver os cidadãos, mas logo em 1 fase inicial e dar-lhes voz. Pronto, acho que basicamente são os comentários que eu tenho que fazer.
A palavra.
Martine Sousa
Relativamente à parte das áreas marinhas protegidas, e respondendo assim de 1 forma global, a nossa proposta teve por base naturalmente 1 modelo de de gestão e o que está a ser proposto nos Açores, nas selvagens da Madeira, que é 1 é 1 gancho enormíssimo para Portugal. Os Açores vão vão ser e já estão a tornar-se e naturalmente o Algarve. Portanto, isso é inequívoco, porque em costeiro não há outro exemplo participativo. Portanto, nós prevemos essa participação em termos de da nossa proposta, aquilo que nós avaliámos e com com a sociedade civil foi que nós queremos 1 modelo inclusivo, que não nos esqueçamos que as áreas marinhas protegidas são e nunca vão deixar de ser 1 arma de conservação, mas naturalmente vão ter que prever a economia local, a economia nacional e as áreas marinhas protegidas. O que a nossa proposta prevê é naturalmente 1 base que prevê essa conservação, esses 10 por 100 que têm que existir e que têm que estar na lei, mas depois tudo à volta e o mar como não é estágno, não é igual à terra, nós conseguimos através de de de avaliações e dos modelos que vamos implementar, à volta conseguirmos promover essa parte económica que normalmente está sempre contra as áreas marinhas protegidas.
Portanto, nós agarrámos no melhor que Portugal já fez e demos resposta a 1 enquadramento legal para que as áreas existentes que já existem e que não estão bem geridas e as que já estão a ser bem geridas possam ser todas bem geridas e criarmos esta rede de qualidade, não é só chegarmos aos 30 por 100 porque isso vai ser fácil. Com o Dom Carlos e com mais 1 ou outra nós vamos conseguir facilmente Portugal e vai conseguir chegar aos 30 por 100. O que interessa não é tanto os 30 por 100, é que depois nós vamos ter que responder pela qualidade das mesmas. E, naturalmente, pela promoção da economia azul e e respondendo a todas as as entidades interessadas nas áreas menos protegidas. E a nossa proposta prevê isso.
Claro naturalmente que cada partido irá puxar mais pela sua sardinha, assim dizendo, mas a verdade é que aqui está 1 bom projeto para depois a seguir o que o governo está a fazer da relação da rede, mas isto é 1 passo antes e que é necessário e que vários países do mundo já o fizeram.
A palavra.
Speaker 29
Olá, o meu nome é Bárbara, eu ainda não tinha participado, sou do do grupo que fez a proposta do direito à dispensa de impressão de faturas. O que eu queria dizer só é que para reforçar que o que nós pretendemos é mesmo reforçar e de ajudar a complementar, a completar o decreto de lei 28 2019 que já existe, mas não está a ser cumprido. Quantas vezes, como já o deputado Jorge Teixeira nos disse, que vamos a a 1 estabelecimento e eles perguntam, quero fatura, mas já tem a fatura na mão. Ou seja, aquela fatura vai para o lixo e vai criar resíduos e contaminação. Portanto, o que nós queremos é, tal como houve o processo do NIF, em que o NIF nós temos é que dizer que queremos com NIF, é nós informarmos então que queremos a impressão.
Respondendo à questão das alternativas será, existem imensos estabelecimentos que já criam estes estas medidas, nomeadamente com SMS ou com e-mail, e estes dados só podem ser usados para este fim. Não podem ser usados para qualquer outro fim. Portanto, eu acho que o que nós queremos mesmo é reduzir lixo, reduzir contaminação que estes papéis, parecendo que não, têm bastante e reduzir este papel em quase meio metro por causa de 1 banana, ok? Penso que é isso que que nós pretendemos e estamos disponíveis obviamente para falar com todos vós, já contactámos algumas alguns deputados diretamente e estamos disponíveis para contactar convosco para que isto possa acontecer. Obrigada.
Speaker 3
Sim. Só complementar e respondendo 1 bocadinho à sua intervenção,
Sobre esta proposta, há 1 linha do orçamento de estado que esvazia todos os decretos de leis anteriores e portanto se calhar esse era o ponto de partida para falarmos sobre esta esta proposta especificamente. E depois de fazer só 1 último comentário ao ao que a senhora deputada Bárbara Correia disse, e muitos de vós, que alguns destes temas são necessariamente mais perto do governo do que propriamente a ação legislativa que vocês fazem aqui, e dizer-vos que daqui a 2 semanas estaremos com a senhora secretária de estado do ambiente também para apresentar estas propostas e também para excitar estes vínculos. Não não estou não estou pessoal a dizer-vos que enquanto português é 1 orgulho ver tantos deputados tão comprometidos com o ambiente e energia, surpreendeu-nos muito AAA quantidade de de deputados que vieram à nossa audiência e portanto muito obrigada por isso. E dizer-vos que efetivamente nos 230 acreditamos que a democracia mais forte é 1 democracia mais participativa, mais inclusiva e mais próxima dos cidadãos. E por isso reitero a nossa disponibilidade para falarmos convosco depois, por e-mail, com os vossos assessores, de forma a podermos dar continuidade e ajudar-vos no vosso processo legislativo.
Muito obrigada 1 vez mais, em nome da comissão.
Hugo Patrício Oliveira
Obrigado senhor presidente. Termino só esta audiência dizendo que é para nós 1 gosto muito grande nesta lógica de democracia participativa ouvir-vos e ter os vossos contributos e que agora os grupos parlamentares entenderão, ter as suas iniciativas parlamentares com base naquilo que ouviram aqui hoje. O resto de 1 de 1 bom dia e bom trabalho. Sejam os deputados enquanto estamos às 2 e meia hoje passarão o resto do dia comigo, isso não se importa.
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