Reunião Plenária – 17/07/2026

17 July 2026

Plenário Assembleia da República

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00:26 - 02:07
Speaker 9
As autoridades podem abrir a as galerias para acesso ao público, ou do público, melhor dizendo.  Penso que estamos em condições de começar.  Cumprimento os senhores ministros e secretário de estado.  Peço aos senhores e os senhores deitados favor de, se sentarem porque como sabem a nossa ordem de trabalhos é longa.  Temos 1 guião de votações de 17 páginas, portanto. 
02:11 - 02:51
Speaker 5
Mais, bem então já estou desatualizado, 21 páginas.  Portanto, se conseguirmos que, ser eficazes.  Eu estou a retardar 1 bocadinho, que é para ver se as pessoas se sentam, os seus deputados para, dar a palavra ao senhor.  Secretário da Neza, faz favor.  Muito 
02:52 - 03:03
Speaker 3
obrigado, senhor presidente.  Apenas para informar à câmara que se encontram já nos suportes institucionais da assembleia da república o conjunto de iniciativas que deram entrada desde a nossa última reunião, que foi no dia de ontem. 
03:03 - 03:06
Speaker 1
Muito obrigado.  O que é 
03:06 - 03:12
Speaker 2
precisa fazer?  No horário das votações aqui, das 10 a, das 10 a a ao meu dia. 
03:13 - 03:58
Speaker 5
Lembro que também está a decorrer a a eleição no sala do senado, presidente do conselho nacional de educação e 1 membro para comissão nacional de eleições, que decorrem entre este momento e a 10 horas e meio dia.  E as 12 horas e meio dia.  Portanto, para que também haja o cuidado dos senhores e seus deputados para esta eleição.  Como sabem vou agora dar então, a palavra à senhora deputada Paula Santos, do PCP, para fazer a intervenção de abertura, do nosso debate de urgência, e depois será feita a intervenção em função das inscrições. 
04:05 - 04:50
Speaker 10
Senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados.  Expressamos a nossa solidariedade com os estudantes e as respetivas famílias que vivem tempos de ansiedade e angústia devido à irresponsabilidade do governo ao alterar o procedimento de classificação dos exames e também de solidariedade com os professores pelo profissionalismo e brilho que colocam no seu trabalho.  Se hoje o governo está cá, foi porque o PCP obrigou.  Há dias que o ministro da educação e o governo fogem ao escrutínio da assembleia da república.  É inadmissível que perante a situação caótica nos exames, o ministro e o governo procurem sacudir as suas responsabilidades, procurando responsabilizar as escolas, os diretores, os professores e até as famílias. 
04:51 - 06:42
Speaker 7
Acusaram os professores de estarem a provocar perturbações, quando são os professores que todos os dias têm dado o litro para a classificação dos exames.  Talvez quisessem impor 1 espécie de de lei da rolha e impedir que denunciassem os problemas, era o mais que faltava.  E acusaram as famílias de serem imprudentes por marcarem férias no período previsto para o fazerem.  Mas quem é que decidiu alterar 1 procedimento que estava consolidado para 1 procedimento que como todos estamos a ver, não reunia as condições para ser implementado e muito menos generalizado.  É a vida que demonstra que quem foi verdadeiramente imprudente e precipitado foi o ministro e o governo. 

Não se compreende como é que depois de 1 tentativa falhada com o projeto piloto filosofia no ano passado, o ministro decidiu alargar o procedimento a todos os exames.  Atrasos na entrega dos códigos aos professores, convocação de professores aposentados, atrasos e erros na distribuição de exames, itens incompletos com folhas em falta, distribuição de itens já classificados obrigando professores a corrigir 2 e 3 vezes a mesma prova, sobrecarga de trabalho dos professores, Plataforma suspensa diversos períodos e ainda ontem o ministro veio dizer que faltavam professores classificadores e depois não convocaram os professores que manifestaram disponibilidade.  Isto é a prova provada que o governo decidiu avançar com 1 procedimento experimentalista, sem estar devidamente testado, em que os estudantes foram às cobaias e os professores o bode expiatório de 1 problema criado pelo governo.  E como se tudo isto não fosse suficientemente negativo, é 1 dirigente do PSD que fala em nome do ministério e anuncia que o trabalho extraordinário será pago como se não fosse 1 obrigação legal.  E já agora, foi graças à derrota do pacote laboral. 
06:42 - 07:01
Speaker 5
Senhor deputado, desculpa interromper, mas está muito barulho na sala e não se ouve a intervenção da senhora deputada.  Pedir a quem estivesse em pé, a votos se sentarem, e que não houvesse conversas bilaterais porque, incomodam.  Desculpe senhor deputada, faz favor. 

07:01 - 09:54

Paula Santos

Muito obrigado. Muito obrigado senhor presidente. Como estava a dizer, e já agora foi graças à derrota do pacote laboral, que o que foi oferecido aos professores não foi o banco de horas. O caos nos exames não está dissociado do desmantelamento do Ministério da Educação. Denunciámos no ano passado que estávamos perante a imposição de 1 alteração radical feita à revelia das instituições, das escolas, da comunidade educativa e das estruturas representativas dos trabalhadores.

Os resultados estão à vista, dispensa de centenas de trabalhadores com anos de experiência, recurso ao outsourcing, perda de capacidade do ministério. Estas são as consequências do neoliberalismo, do estado mínimo, da opção de 1 estado sem instrumentos para intervir, refém dos interesses privados. É esta a vossa visão. A afixação dos resultados dos exames não pode ser feita de qualquer maneira, nem é 1 mero ato administrativo, tem de garantir rigor. E é por isto que muito provavelmente estas questões não estarem a ser garantidas, que serão certamente muitos os pedidos de reapreciação dada a falta de fiabilidade do procedimento adotado.

Também aqui o ministro dá o dito pelo não dito, afinal o acesso aos exames não será automático através de 1 link, será apenas se for requerido e serão os agrupamentos de escola que determinarão o procedimento mais 1 vez, o governo transfere o ônus para as escolas. Chegados aqui, há várias questões que precisam de ser respondidas. Garante que as classificações correspondem às provas realizadas pelos estudantes, com itens incompletos ou vazios, que orientações foram de facto dadas para as classificações. Disseram aos professores para classificar os elementos que tinha, mesmo que tinham mesmo que estejam incompletos? Garante que todos os estudantes terão acesso à sua prova e à respetiva correção?

Na próxima semana inicia-se a 2º fase dos exames. Como é que está sempre preparada? Que medidas tomou para que garantir que todos estes problemas não se voltam a repetir? Com toda esta atrapalhada neste final de ano letivo que ainda está por concluir, com os professores assoberbados, como está a ser preparado o próximo ano letivo? É porque a preparação do próximo ano letivo é agora.

E é importante também que o ministro garanta aqui que não vai haver constrangimentos no início do próximo ano letivo por tudo aquilo que está a correr mal agora neste final de ano letivo. A prioridade neste momento é garantir que nenhum estudante é prejudicado no seu percurso escolar por 1 problema cujo responsável é o governo. São os sonhos, é a vida dos jovens que tanto trabalharam para aqui chegar, que estão em causa. Digam-nos que soluções serão adotadas para que nenhum estudante seja prejudicado.

09:58 - 09:58

Obrigado.

10:03 - 10:16

Speaker 4

Não tenho pedido esclarecimento. Vou dar a palavra agora ao senhor deputado Angelique da Teresa para uma intervenção. Iniciativa liberal.

10:39 - 14:40

Angélique Da Teresa

Muito obrigada senhor presidente. Senhor ministro da educação, senhores secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Um governo aos papéis. Começou nos agrafes, depois passou para um problema de software, de logística, professores de uma disciplina com exames de outra, imprudência dos pais e acusações de boicote. Hoje as pautas deverão ser publicadas ainda não sabemos a que custo.

O senhor ministro conseguiu o pleno em um processo que tinha a obrigação de ser bem gerido, mas chumbou até o seu colega o ministro da economia disse que se tivesse um filho nesta época de exames estaria preocupado, São mais de 166000 filhos de famílias que os apoiaram para que chegassem a este momento tão determinante. O senhor ministro chumbou quando desvalorizou o que estava a passar, adiou o calendário dos exames nacionais sem olhar pró do ensino superior o que pôs milhares de famílias em sobressaltos. Os alunos do 10º 2º ano estão a correr contra o tempo e podem estar a ser empurrados para uma 2º fase por culpa do governo, porque ninguém consegue estimar o volume de eventuais reapreciações. Serviços do ministério disseram que as reapreciações seriam fixadas a 7 de agosto. A 1º fase das candidaturas ao ensino superior acabam a 6 de agosto porque por teimosia não ajustou o calendário do ensino superior, a iniciativa liberal está desde a 1º hora a alertar para este problema.

Enquanto isso o senhor 1º ministro diz que uma transição tecnológica traz sempre problemas, mas isso só acontece quando as transições tecnológicas são geridas por incompetentes como foi o caso, porque no resto da Europa onde esta realidade é praticamente transversal, tem corrido bem. O senhor ministro chumbou quando não garantiu que todos os problemas que surgiram na experiência feita em 2025 não ficassem no passado e permitiu que os mesmos problemas fossem multiplicados por 300000 exames e a pergunta é por quê? Por que é que não avançou com uma implementação faseada só para alguns exames do 10º 1º ano? Foram as verbas do PRR que falaram mais alto. Os alunos não podem ser prejudicados por falhas do estado e o governo não pode faturar à custa das reapreciações.

Este processo correu mal e tem de assumir as suas responsabilidades ao não cobrar um valor que este ano deveria ficar na gaveta. Vai fazê-lo? A Iniciativa Liberal remeteu-lhe 2 requerimentos, vamos querer apurar tudo, porque a culpa não pode morrer solteira, mas agora é preciso resolver esta embrulhada e estar ao lado dos alunos, das famílias e dos professores. O primeiro-ministro falou em resistência à mudança e apontou aos professores que não têm a mesma opinião neste processo, mas seria importante que o senhor primeiro-ministro soubesse e tivesse noção que isso é natural em democracia. O que não é natural, foi ter professores sem poderem trabalhar por causa das respostas cortadas ou incompletas, lotes avaliados e receberem lotes adicionais recorrentemente, mas ainda assim responderam e só por causa dos professores é que hoje as pautas serão afixadas se queremos nós.

É por causa deles que a 2º fase vai arrancar e é por causa deles que as as reapreciações vão acontecer. O que se espera nesta 2º fase é que ela aconteça de forma irrepreensível. O país precisa de uma garantia de que nenhum aluno será prejudicado por erros cometidos pelo governo. Espero que tenha aprendido a lição porque chumbou na 1º fase, na 2º nada pode falhar. Compromete-se com isso senhor ministro.

14:46 - 14:56

Speaker 5

Também não temos registro de esclarecimento. Assim, do qual o senhor tal prefiro sê-lo Socialista também para uma intervenção.

15:04 - 17:14

Porfírio Silva

Obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro da educação. Todo este processo dos exames este ano decorreu sob a sua responsabilidade. De acordo com decisões suas, as suas ações e as suas omissões. Teremos de futuro muitas questões para lhe colocar sobre tudo isso, incluindo as que já lhe colocámos antes e escolheu iludir. Mas neste momento o que desejamos e queremos acreditar é que hoje serão afixadas as pautas, traduzindo com rigor o que os alunos fizeram e o que os professores classificaram.

Por isso, por agora, as nossas questões são sobre o que é imediatamente necessário para tentar recolocar nos eixos a vida de todos os lesados deste encetarilhamento. Um, ainda mantém que todos os alunos receberão links para visualizarem as suas provas sem mais delongas ou burocracias? 2, vai ser preciso pagar para pedir reapreciação? 3, não sei se o senhor ministro quer ouvir as perguntas para depois responder ou não. 3, vai ser garantido a todos os que solicitem a consulta do original da prova?

4 terá mais alguma alteração ao calendário para o adaptar à realidade dos acontecimentos? 5 já foi ou quando vai ser realizada a habitual reunião entre o presidente do júri nacional de exames e os corredores dos secretariados regionais para fazer o balanço do processo de classificação e habilitar o presidente do júri nacional a homologar as classificações e autorizar a afixação das pautas? Por último senhor ministro importante para quem queira candidatar-se ao ensino superior. O que vai fazer para evitar que por inércia do MEC alunos deste ano sejam prejudicados em termos de ordenação no acesso ao ensino superior, face a alunos dos anos anteriores com as mesmas notas e os mesmos exames?

17:23 - 17:28

Speaker 4

Também não tenho que pedir esclarecimento, portanto dou a palavra agora ao deputado Felipe Souza,

17:30 - 18:43

Filipe Sousa

pela intervenção. Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores estados, senhor ministro. O problema que hoje discutimos não é apenas um problema informático, é um problema acima de tudo de confiança. Ninguém é contra a modernização dos serviços públicos, mas modernizar não pode significar improvisar. Quando milhares de alunos e famílias vivem todos os dias de, todos os dias de ansiedade por causa de falhas técnicas, quando professores e escolas são obrigados a resolver problemas que não criaram, é evidente que o estado falhou no planeamento e na sua execução.

Os estudantes fizeram a sua parte, as pessoas fizeram também a sua parte, as escolas igualmente. Agora falta saber se o governo vai fazer a sua, porque quem errou não foram os alunos, e são precisamente eles que não podem pagar o preço de uma transição mal preparada. E termino dizendo que uma boa ideia pode morrer por má, por uma má execução e governar, antecipar estes problemas, não é explicá-los depois de acontecerem. A distância entre uma boa intenção e uma boa política pública chama-se execução. E foi essa execução que falhou, senhor ministro.

18:45 - 19:17

Speaker 5

Muito obrigado senhor deputado, neste momento não tenho mais inscrições não sei se, presumo que mais ninguém deseja falar, e que não desejando falar posso passar ao senhor deputado da Paula Santos para terminar. Eu EEEE vamos ter que começar. Eu peço aos senhor de Tados para levarem, o seu tapa, por favor.

19:17 - 19:20

Hugo Soares

Tu já se aposente uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.

19:20 - 19:23

Speaker 14

Mesmo para uma interpelação à mesa de saudação dos trabalhos, faz favor.

19:24 - 19:26

Speaker 13

Depois de todos os seus reparos, nós vamos todos

19:26 - 19:26

Seres bem

19:26 - 19:28

que sim. Espero bem que sim.

19:28 - 19:53

Hugo Soares

Senhor presidente, eu creio que houve partidos que requerem este debate, como vossa excelência sabe, de resto, este debate foi motivo de grande discussão em sede de conferência de líderes, e creio que os partidos que requerem o debate é porque têm mesmo vontade de intervir. Ora, nessa lógica, creio que é respeitável por parte do parlamentar do PSD que permita aos partidos que queriam e requerem o debate, e que até queriam e fossem proponentes conjuntos.

19:53 - 19:59

Speaker 15

Possam fazer essa afirmação? É é uma interpelação com um granussalis muito mais que grano.

20:00 - 20:26

Speaker 5

Porque está a decorrer o período, está está está, está está está está, não vamos vamos, está a decorrer o período de inscrição e portanto, a adesão tem que explenciar sobre se deve ser a b ou c o 1º então, Pronto. Portanto é 1 período de inscrição, o deputado Pedro Pinto, para o mesmo efeito, para fazer, sim, nós vamos resolver isto para próxima sessão legislativa, vai ficar resolvido este tipo de interpelações.

20:26 - 20:27

Não, é mesmo eu de usar a música.

20:27 - 20:32

Speaker 16

Eu sei que é, por isso, vamos lá duvidar disso. O lado ainda há disso, está?

20:33 - 20:38

Pedro Pinto

Até porque manda a boa prática parlamentar e particularmente em 1 debate deste de urgência ouvir o governo, e o governo como

20:38 - 20:39

se inscrever, a não ser que o

20:40 - 20:41

Tenho a certeza. Não sei querer fugir

20:41 - 20:43

Speaker 20

ao debate, também pode pode querer fugir isso aí é o 2º.

20:58 - 21:18

Speaker 5

Se se inscreverem, dou a palavra, se não se inscreverem, dou 30 segundos e para saber a a, é é mas é para ser, para não dizerem que o presidente está a ser demasiado impositivo. Então está escrito, Ventura para 1 intervenção.

21:24 - 21:45

André Ventura

Muito obrigado senhor presidente. O Chega não estava a fazer nenhuma gestão de de tempo. O Chega, não, não, não, o Chega é que chamando-se de ato de urgência deve esperar ouvir o ministro da educação. Nós estamos no meio de 1 crise de educação, não é do André Ventura, é na crise do ministro da educação. Por isso, quem me ia falar era o

21:45 - 21:45

ministro da

21:45 - 21:48

Speaker 18

educação. Acho que é 1 coisa assim.

21:50 - 21:52

Speaker 19

2º, 2º.

21:52 - 23:38

André Ventura

Senhor ministro, nas últimas, nas últimas semanas, o senhor ministro atirou a culpa para toda a gente menos para si próprio. A culpa foi dos professores, a culpa foi das famílias que marcaram férias de forma imprudente na altura dos exames, A culpa foi dos funcionários que não souberam levar a cabo 1 plataforma que já tinha sido testada e que sabíamos que não ia funcionar.

A culpa era da comunidade escolar, dos diretores, era de todos, menos do governo. Ora, 1 governo que passa a culpa a 1, a outro, a outro e a outro, e não percebe que quem governa, quem tutela a educação, tem a responsabilidade perante pais, famílias, comunidade escolar, diretores e professores de lhes dar resposta está a falhar na sua função de ser governo. Mas também, senhor ministro, hoje era dia de explicar 2 coisas. 1, porque é que avançamos e insistimos em 1 plataforma cujo projeto piloto já tinha demonstrado que não tinha corrido bem, porque é que atirou pais, famílias, diretores para o caos sabendo que esse caos viria a existir? Tinha provas disso?

Tinha elementos disseculares? Tinha testes sobre isso? 0.1. E, senhor ministro, aquilo que toda a gente quer saber hoje, sabe? Nós mais do que de missão ou saída ou, nós queremos é que resolva os problemas.

E o que queremos é que possa sair aqui do parlamento hoje a dizermos assim, pais, professores, comunidade escolar, portugueses, as notas vão estar afixadas hoje, hoje vamos ter resolvido o problema que afeta centenas de milhares de famílias, hoje podem começar a pensar na candidatura ao ensino superior, hoje as famílias podem começar a pensar no seu descanso. É isso que nós queremos. Nós não queremos cair nas suas coisas e vá embora, queremos que fique aí a resolver os problemas.

23:50 - 23:59

Speaker 4

Ora. Senhortada de Filipa Pinto do Livre também para 1 articulação, para 1 intervenção, pois sempre.

24:01 - 27:31

Aida Carvalho

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. Hoje era o dia em que o senhor ministro provaria ao país que não havia caos nos exames, que toda a gente estava a ser alarmista porque as pautas estariam publicadas de forma indiscutivelmente rigorosa e na data prevista. Hoje era o dia em que o senhor ministro iria provar que tudo o que foi planeado implementado e defendido pelo Ministério da da Educação correu bem, porque simplificou processos, trouxe mais confiança ao sistema e a reforma e os cortes públicos e as contratações privadas foram afinal 1 sucesso, mas sem surpresa nada correu bem. Hoje ainda não conhecemos as classificações dos exames da 1º fase, o senhor ministro falhou totalmente as previsões e culpou de novos professores, contudo a Associação Nacional de Professores de Físico-química comunicou ontem às 17 horas, já depois do fim do prazo, que vários professores tinham aceitado classificar itens porque lhes disseram que era 1 emergência nacional, mas continuavam a não conseguir aceder à plataforma, aqui percebemos que não foram os professores que se recusaram a classificar provas como o senhor ministro deu a entender, o que aconteceu foi o mesmo de sempre, a plataforma deu erro ou estava em manutenção.

Senhor ministro, vai assumir hoje a culpa por todo o caos causado pelos sucessivos adiamentos, pela alteração do calendário de exames e consequente alteração do calendário para acesso ao ensino superior, vai assumir e pedir desculpa aos professores por os ter obrigado a trabalhar sob stress e sem cumprir 10 dias úteis para o trabalho exigente de classificação? Vai pedir desculpa aos alunos e às suas famílias por toda a ansiedade e transtorno causados até ao dia de hoje? Senhor ministro a educação envolve seres humanos, envolve jovens que esperam que o Estado não defraude as suas expectativas, que os apoie e garanta as melhores condições de acesso ao ensino superior ou à vida ativa, mas o senhor ministro chegou a este ministério com 1 vontade, cortar nas estruturas do ministério como mandam as melhores doutrinas neoliberais e aplicar a digitalização centralizada dos exames nacionais, sem ponderação, sem escutar as escolas e os profissionais que nelas trabalham, sem ter 1 plano b caso tudo corresse mal. O que queremos entender é porquê, neste momento temos milhares de jovens em suspenso a viver a ansiedade da incerteza, pode-nos garantir que todos os alunos poderão ter acesso à sua prova gratuitamente e pedir a reapreciação da mesma se o entenderem sem pagarem nada por isso?

Pode-nos garantir que os professores que trabalharam ao fim de semana ou em 1 corrida contra o tempo são recompensados pelo seu trabalho, queremos confiança e serenidade para a 2º fase, por isso perguntamos como vai decorrer a 2º fase, O processo vai ser igual? Se tudo continuar a correr mal, é essencial que o senhor ministro retire as consequências políticas de toda esta falta de credibilidade no sistema de avaliação externa. Está disponível para o fazer, assume os seus erros senhor ministro, resolva os problemas e traga de novo tranquilidade às escolas e à sociedade. Obrigada.

27:39 - 27:47

Speaker 5

Obrigado senhora deputada. Estamos com, senhor deputado Fabia Figueiredo em cima do gongue, vossa excelência.

27:47 - 29:05

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente senhor senhor deputados. Senhor ministro, há 1 ano chamou muito positivo a 1 projeto piloto que falhou. Há 4 meses gabou o desmantelamento do ministério da educação. Há 16 dias disse no parlamento que as denúncias de professores eram falsas. Há 13 dias chamou imprudentes às famílias confiaram em si.

Há 11 dias garantiu provas distribuídas até ao final do dia. Ainda ontem à noite depois do estado da nação havia provas a serem distribuídas. A 11 prometeu a prova digitalizada automaticamente para todos os alunos, também não vai acontecer. A 7 1 euro deputado o PSD desautorizou, disse que os professores iam receber trabalho suplementar, que ainda hoje não explicou como é que vai ser pago. Senhor ministro mentiu ou falhou sempre.

Disse que se o calendário mudasse haveria responsabilidades incluindo a sua, mudou 4 vezes. No que dependia de si tenho só 1 pergunta para lhe fazer, o que é que correu bem? As notas que saírem hoje sairão por responsabilidade dos professores, o que falhou foi tudo por sua causa. Vemo-nos na comissão parlamentar de inquérito.

29:08 - 29:15

Speaker 29

Obrigado senhor deputado. Senhor deputado Pedro Alves do, PSD.

29:47 - 35:47

Pedro Alves

Senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Quero começar por prestar 1 justo reconhecimento aos professores portugueses, no momento em que

tanto

Procurou descredibilizar o processo de classificação dos exames nacionais, os professores responderam como sempre respondem, com profissionalismo, competência e inabalável sentido de responsabilidade. Eles são o verdadeiro pilar da escola pública e nunca perderam de vista aquilo que verdadeiramente importa, os alunos. Mas houve, mas houve uma coisa da que me impressionou durante este processo e também até hoje durante este debate. Houve quem para atacar o governo acabasse por atacar os próprios professores. Todos correram a dizer que defendiam os docentes, mas ao lançarem dúvidas sobre o rigor das classificações, acabaram por pôr em causa o trabalho, a competência e a credibilidade dos professores classificadores.

Defender os professores não é fazer discursos, é tomar decisões. E foi exatamente isso que este governo fez. Valorizou a carreira docente com a recuperação do tempo de serviço, eliminou barreiras das cotas na progressão, apoiou a deslocação de professores e continuou a criar condições para tornar a profissão docente atrativa e devolver a estabilidade às escolas. É assim que se respeitam os professores. Ao Partido Socialista, esta indignação oportunista fica particularmente mal.

Foi o Partido Socialista quem definiu a transição digital da avaliação externa e previu exames e classificações digitais no 9º ano. Mas este governo, ouvindo as escolas e os diretores, percebeu que não havia condições para avançar com segurança e teve a prudência de adiar esta decisão. Curiosamente, o Partido Socialista critica hoje a reforma que ele próprio acabou por lançar. Essa é a diferença de quem anuncia reformas e de quem tem a responsabilidade de as concretizar. Quanto ao Chega, voltou a preferir explorar as dificuldades em vez de contribuir para as resolvê-lo.

Senhoras e senhores deputados, nós preferimos governar, corrigindo quando é necessário e continuar a reformar. Este processo já deixou de ser sobre exames ou sobre uma plataforma informática. É sobre a capacidade de Portugal fazer reformas. Quem quer mudar sabe que haverá dificuldades. Quem não quer mudar, aproveita as dificuldades para impedir a mudança.

Nós escolhemos outro caminho. Reconhecemos que existiam constrangimentos na classificação digital dos exames nacionais e é precisamente aqui que se vê a diferença de quem governa e de quem apenas faz oposição. Na audição parlamentar do dia um de julho, o ministro da educação fez aquilo que os portugueses esperam de um governante. Não escondeu as dificuldades, assumiu as responsabilidades, anunciou uma auditoria independente e reforçou a transparência anunciando que os alunos e as famílias terão acesso, pela 1º vez, às provas de exame em modo digital. E demonstrou, e demonstrou uma qualidade essencial de quem governa, a humildade de reconhecer que se podia ser melhorado e determinação para melhorar.

É assim que se constrói confiança, porque nunca esteve em causa o rigor científico das provas, a imparcialidade da classificação, o anonimato dos alunos ou a credibilidade dos professores classificadores. Senhoras e senhores deputados, a classificação digital não é um capricho tecnológico nem ideológico, é uma evolução necessária. Os próprios professores classificadores reconhecem as vantagens deste modelo. Uniformiza critérios, promove maior hospitalização na correção, reforça a equidade entre alunos e aumenta sobretudo a fiabilidade da avaliação. Os problemas técnicos, corrigem-se.

As reformas naturalmente aperfeiçoam-se, mas Portugal não pode desistir de mudar. Quero por isso deixar também aqui uma palavra de tranquilidade aos alunos e às famílias. Os exames nacionais são um momento decisivo na vida de muitos jovens. É por isso que podem ter confiança que todas as decisões foram tomadas com um único objetivo, garantir justiça, rigor, transparência e igualdade de oportunidade para todos. É essa confiança que queremos transmitir a cada aluno e a todas as famílias.

E termino também com uma palavra de reconhecimento à liderança do ministro da educação. Fernando Alexandre demonstrou aquilo que distingue um verdadeiro reformista, coragem para reformar, competência para executar, humildade para reconhecer o que pode ser melhorado e sobretudo a responsabilidade de nunca desistir das reformas que são fundamentais. Porque é isto que os portugueses esperam de quem governa, não a ilusão de que nunca existem dificuldades. É este o caminho que o governo escolheu para a educação. É este o caminho que continuará a seguir, sempre ao serviço dos alunos, dos professores e do futuro de Portugal.

35:47 - 36:18

Speaker 33

Muito obrigado. Senhora deputada Aida Carvalho, também para uma intervenção do Partido Socialista.

36:41 - 38:37

Aida Carvalho

Senhor presidente, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Em nome em nome do grupo parlamentar de partido socialista, quero começar por expressar o nosso profundo agradecimento a todos os professores classificadores, aos diretores das escolas, aos técnicos dos serviços administrativos que, com elevado profissionalismo, rigor e sentido de missão, garantiram a classificação dos exames nacionais enfrentando a exigente pressão associada ao caos instalado. Dirigimos igualmente uma palavra de confiança aos alunos e às suas famílias, desejando-lhes o maior sucesso nesta etapa decisiva do seu percurso académico. Reconhecemos que muitas viveram de viveram dias de grande apreensão, por isso reiteramos a nossa solidariedade. Senhor ministro, hoje o sistema educativo está mais pobre, não porque tenha procurado inovar ou apostar na digitalização, mas porque este governo falhou aos 166000 alunos e às suas famílias.

No seu âmbito reformista, colocou em causa a confiança do sistema de exames nacionais e a estabilidade de um modelo que, ao longo de cerca de 3 décadas, conquistou a credibilidade, a integridade e o reconhecimento. A equidade, a fiabilidade e a credibilidade das avaliações externas, são princípios que não podem ser comprometidos. Os alunos e as suas famílias não podem viver semanas de incerteza, sem saber se podem confiar em um processo que tem um impacto determinante no seu percurso académico e no seu futuro. O Partido Socialista nunca se opôs à inovação, nunca foi contra a digitalização, pelo contrário, sempre defendemos como um pilar essencial para o progresso de nosso país, O que nunca aceitaremos, senhor ministro, é que em nome de um discurso reformista, se transforme em alunos, professores e escolas, em meras cobaias de experiências mal concebidas. Aceiteramos

38:38 - 39:59

Aida Carvalho

que sempre defendemos, o problema não foi a digitalização, o problema foi a forma como este governo geriu essa mudança. Uma reforma desta dimensão exige preparação, testes rigorosos, planos de contingência, comunicação clara e uma coordenação eficaz entre todos os intervenientes. E foi precisamente aí que esse processo falhou. Falhou planeamento, faltou articulação e faltou coordenação. Ainda no dia um de julho, nesta assembleia, o senhor ministro garantiu que estavam reunidas todas as condições para cumprir o calendário e desvalorizou as preocupações manifestadas pelos professores qualificadoras.

Hoje, não falamos de dúvidas ou especulações, falamos de factos, plataformas com falhas, procedimentos alterados durante a classificação, orientações sucessivamente revistas e milhares de professores obrigados a adaptar-se em pleno processo a dificuldades que nunca deveriam ter enfrentado. Senhor ministro, os exames nacionais não são um simples procedimento administrativo, são instrumento fundamental para garantir a equidade, a fiabilidade e credibilidade das avaliações, com impacto direto no futuro de milhares de jovens nomeadamente no acesso ao ensino superior. Não vale a pena procurar responsabilidades no passado, as heranças podem explicar o ponto de partida, mas não explicam as escolhas feitas

40:00 - 40:25

Aida Carvalho

Governa. Foi este governo que decidiu avançar com este modelo. Foi este governo que garantiu que estavam reunidas as condições e é este governo que tenha de assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas. Por isso senhor ministro, a questão que lhe colocamos é clara e objetiva, assume a responsabilidade política pelos acontecimentos verificados e pode garantir ao país que todas as qualificações serão.

40:28 - 40:37

Speaker 33

Senhor deputado, doutora Paula, obrigada. Senhora deputada Inês de Souza Real.

40:37 - 41:57

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, restantes membros do governo, aquela que foi atrapalhada e o processo atabalhoado de uma reforma que o PAN reconhece que é fundamental. A digitalização tem que estar ao lado da educação, mas também ao serviço das famílias dos alunos e dos docentes. Importa por isso uma 1º palavra de cumprimento e também de solidariedade para com todos os que neste momento atravessam esta fase complicada de um sistema de avaliação que deveria de alguma forma decorrer com toda a tranquilidade. Mas no meio deste processo há alguns esclarecimentos que são necessários serem prestados, senhor ministro. Precisamente tal qual como se estivesse em uma prova de avaliação, porque se correu mal e se efetivamente não foi implementado no terreno como desejava, é importante garantir neste momento às famílias, até porque a Educa já veio desmentir e dizer que não vão estar disponíveis as provas automaticamente, ao contrário do que o senhor ministro tinha anunciado.

Se efetivamente as mesmas vão estar disponíveis para consulta, se vai garantir que os processos de revisão, em particular dos alunos com necessidades educativas especiais, vai estar disponibilizado para que possam garantir que os critérios de avaliação foram os adequados e que não foram incorretamente avaliados, sendo confundida a sua avaliação com os demais alunos. E por isso mesmo é este tempo que é importante haver acima de tudo serenidade e também garantias de futuro de que aquilo que foi identificado como morrendo menos bem, em particular a necessidade de

41:58 - 43:06

Speaker 5

Senhora deputada. E agora um período de 10 segundos para se inscreverem sob pena de eu dar a palavra à senhora deputada Paula Santos. Aviso a todos os senhores deputados e grupos parlamentares que não têm inscrições, e portanto, e à bancada claro, e ao governo também. Portanto, se ninguém se inscrever, dou a palavra a senhora deputada Paula Santos para fazer o a sua última intervenção, porque nos termos do debate, havendo tempo disponível é, a senhora deputada que penso que a senhora deputada, o PCP que faz a intervenção. Muito bem.

Então vou dar, senhor assim. Eu vou dar a palavra ao senhor deputado Paula Santos para poder fazer a sua intervenção final. Está a tocar aí o telefone. Deputado Fabi Ferreira, faz favor.

43:06 - 43:18

Fabian Figueiredo

É uma interpelação imensa exatamente nos termos do regimento, senhor presidente. Eu não me recordo alguma vez haver um debate de urgência com a presença do governo em que o governo não se inscreva, portanto o senhor incito os seus bons ofícios para que a bancada do governo se inscreva e participe nos debates. Senhor

43:21 - 43:53

Speaker 5

deputado. Senhor deputado, que o presidente é, nessa matéria, neutro. Portanto, cada um escreve se eu não posso obrigar o seu deputado também a falar, ou não falar. Portanto, está alguém inscrito? Mas, deputado.

Não precisa. Passam à mesa? Também te passam à mesa, faz favor. É uma interpolação à mesa sobre a construção dos trabalhos.

43:53 - 44:23

Carlos Abreu Amorim

Faz favor. Muito obrigado senhor presidente. O governo não quer de forma alguma deixar ou prescindir do tempo que lhe cabe neste debate, mas como é evidente gostaria que todos os grupos parlamentares fizessem as suas, enfim, as suas observações, as suas queixas por muito redundantes que essas se possam assumir, e para depois poder responder com, de forma completa e cabal a todas essas observações, senhor presidente. E é por isso

44:25 - 44:27

Speaker 35

governo ainda está à espera. Muito obrigado.

44:34 - 45:13

Speaker 5

Eu eu vou dar a palavra ao deputado senhor Pedro Pinto, como intervenção, mas agora estamos aqui em uma avaliação inédita, que é uns quererem que outros se inscrevam para falar, o coisa que não consta não consta da grelha, da grelha da da da grelha não consta que alguém está obrigado a usar o tempo, podemos referir isto em confiança de líderes que é, quem tem tempo é obrigado a usá-lo, mas isso não existe. Isso não existe. Pronto. O senhor deputado o senhor deputado tinha pedido uma interpelação à mesa, uma interpelação à mesa mesmo, não é óbvio, não é?

45:13 - 45:18

Speaker 38

Senhor presidente, isto ainda não é uma avaliação inédita, inédita o governo não querer falar em um debate de urgência, isso é

45:18 - 45:20

Speaker 37

que é cá aspas, sim, eu falei em te passar a benção.

45:20 - 45:22

Então você é é assim,

45:22 - 45:23

eu percebi o senhor o o ministro do senhor ministro

45:23 - 45:31

Speaker 39

dos assuntos parlamentares, mas este debate de urgência quem tem que encerrar é o partido propriamente neste caso é o PCP. Claro. Portanto, o governo tem que falar

45:31 - 45:32

também agora antes do PCP

45:32 - 45:32

falar também.

45:33 - 45:34

Agora você concluiu

45:34 - 45:35

que querem fugir alto mais.

45:35 - 45:36

Quem disse que está aqui a passar?

45:44 - 46:07

Speaker 5

Deputado Paulo Nuncio, eu não vou dar mais a palavra, senhor ministro, peço desculpa. EEE é evidente que toda a gente tem a consciência do que está aqui a passar-se e da forma. Portanto, o deputado Paulo Nuncio, o secretário Paulo Nuncio vai usar da palavra, e a seguir ao secretário Paulo Nuncio, usar da palavra se não tiver inscrições até lá, passe para a senhor deputada Paula Santos. Faz favor.

46:08 - 49:18

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, secretário de estado, senhoras e senhores deputados. Os portugueses confiaram na AD para reformar, para governar com competência, e para apresentar resultados. E se a área governativa, mostrou competência, reformismo e resultados, e esses resultados são evidentes, essa é a área da educação. Mais professores, mais meios, mais investimento, e acima de tudo, mais paz social nas escolas. Só não surpreende uma vez mais, a hipocrisia da esquerda, e em especial a hipocrisia do PS neste debate.

Porque depois de terem nomeado alguns dos mais fanáticos e incompetentes ministros da educação, tenham agora o descaramento de pedir admissão de um ministro capaz, sério e competente como o ministro Fernando Alexandre. Os mesmos que deixaram a escola em pé de guerra há 2 anos, vêm agora fazer tudo para sabotar a execução daqueles que estão aqui para resolver os problemas da educação em Portugal. E por isso, em nome da bancada do CDS senhor ministro, eu deixo-lhe um único apelo. Continue a reformar e a transformar a educação em Portugal, porque como estava a educação 8 anos depois da governação socialista, é que não podia mesmo continuar. E convém lembrar, e convém lembrar, que o PS inscreveu a digitalização total das provas no PRR de 2021.

E por isso, deixo de já por antecipação, a pergunta senhor ministro. Em 2024, quando a ADEM chegou ao governo, havia condições para o fazer? Quais foram as condições o partido socialista deixou para cumprir esse compromisso? Eu antecipo nada igual a nada, como explica e como nos habituou o PS durante toda a governação. Por último, senhor ministro, nós sabemos, e isso é evidente, há muitas famílias hoje preocupadas com esta situação, e com o acesso dos seus filhos à à ao ensino superior e à universidade.

E por isso seria importante, por isso seria importante, que deste debate resultasse a garantia do governo que nenhum aluno será prejudicado no acesso ao ensino superior. Estamos absolutamente convencidos que todos os esforços que o governo está a desempenhar neste momento são nesse sentido, mas era importante uma palavra de garantia, uma palavra de confiança, para que as famílias pudessem de facto ultrapassar este problema e para que os seus filhos pudessem aceder ao ensino superior. Muito obrigado.

49:18 - 49:22

Speaker 5

Obrigado senhor deputado. Senhor ministro faz favor.

49:26 - 49:59

Fernando Alexandre

Senhor presidente, muito obrigado. Senhores deputados, a minha 1º a minha 1º palavra vai precisamente para os alunos e para as famílias, dando-lhes a garantia, dando-lhes a garantia que dei, eu pensava que me queriam ouvir, desde que desde o desde desde o 1º dia, aliás dia um de julho estive na assembleia 3 horas a falar sobre os exames nacionais e dei a garantia de que o rigor na avaliação, a transparência na avaliação seria sempre a prioridade e sobrepor-se-ia

50:00 - 50:59

Fernando Alexandre

Qualquer outra questão como o próprio calendário. E por isso quando eu tive visibilidade sobre as pressões que existiam para cumprir o calendário e contra o parecer do Educa que me enviou no próprio dia 1 informação que seria possível cumprir o dia 14 de julho, eu decidi politicamente e assumi o custo precisamente porque nada pode pôr em causa o rigor da avaliação, adiar em 3 dias para a mesma semana, terça-feira desta semana, para hoje a publicação de resultados. E posso-vos dizer, neste momento, o Júri Nacional de Exames tem as condições e a responsabilidade de enviar as notas às escolas, de enviar as responsabilidade do júri nacional de exames, é o senhor deputado. Eu peço eu peço, senhor presidente, sempre que me interromperem.

50:59 - 51:07

Speaker 5

Sim, sempre que interromper haverá tempo, porque o senhor deputado tem possibilidade de fazer 1 pedido de esclarecimento, portanto, está.

51:07 - 51:10

Speaker 41

Eu eu pedia, eu pedia que o repusessem em 5 segundos.

51:10 - 51:12

Sim, Zambar. Não, calma.

51:12 - 51:19

Speaker 43

Querem-me ouvir, não querem? Querem-me ouvir?

51:19 - 51:56

Speaker 5

Senhor senhor ministro, só 1 momento, deixa a direção dos trabalhos para mim. Deixa a direção dos trabalhos para mim. Deputado Pedro Pinto. É é 1 mínimo de tamanho de urbanidade deixar o senhor ministro responder, fazer intervenção, ouvir-se e depois ainda têm tempo para fazer pedido de esclarecimento. Repórteres fixos.

Muito bem. Faz favor.

51:56 - 52:57

Fernando Alexandre

Muito obrigado, senhor presidente. E por isso nós mudamos o calendário e hoje o júri nacional de exames tem, à semelhança do que aconteceu em muitos anos, com o mesmo timing, as condições para enviar as classificações às escolas e as escolas para publicarem. É 1 responsabilidade do júri nacional de exames, aliás, 1 entidade que tem 1 independência reforçada que é bom não esquecer, o que também lhe dá 1 responsabilidade acrescida. Aquilo que eu posso garantir é que haverá, há todo, houve todo 1 processo de correção de erros que decorreram neste processo e que obviamente perturbaram muito este processo de avaliação com efeitos nas famílias, nos alunos, reconhecemos, embora não vá prejudicar as candidaturas ao acesso ao ensino superior, não há razão nenhuma para alterar o calendário de acesso ao ensino superior, isso é só mais 1 alarmismo, neste caso do Partido Socialista, não há razão nenhuma para alterar o calendário de acesso.

53:03 - 53:51

Speaker 5

Senhor deputados, faz favor. Ao seu deputado, faz favor, continuar senhor ministro, faz favor. Faz favor. Senhores deputados têm de dar o exemplo e não dão. Pronto.

Se quiserem a gente interrompe, para, repõe o tempo, não parece que seja a melhor forma de conduzir os trabalhos. E quem reclama, quem reclama condições para ser ouvido deve dar condições, aos outros também para ser ouvidos, é só isto. É simples, a democracia é simples se todos formos respeitosos. Ao seu estado, seu estado tem tido socialista, já não tem tempo, mas para o país transferência de tempo para alguém poder fazer outro pedido de esclarecimento. Fax favor, senhor ministro, por continuar.

53:52 - 54:26

Fernando Alexandre

Como eu estava, como eu estava a dizer, nós não vamos, não há necessidade de alterar qualquer calendário da estação de ensino superior, cumprindo-se hoje com as condições que existem para o Juro Nacional de de Acesso distribuir as notas às escolas e por isso a alteração que foi feita é suficiente e não causa mais transtorno nenhum. Em 2º lugar, é muito importante a disponibilização que vai ser feita hoje do PDF, não é 1 link, é 1 PDF, isto é 1 questão de solução tecnológica, a todos os alunos e eu vou e eu vou lembrar.

54:43 - 55:52

Speaker 5

1 coisa é certa, 1 coisa é certa, se não ouvirmos o seu ministro, não podemos saber qual é a situação que determinou isso, haverá. Portanto, É 1 técnica tentar boicotar, somos todos adultos, somos todos adultos, é 1 técnica, é 1 técnica. É 1 técnica, é 1 técnica. Temos todos muitos anos de prática política e sabemos que é 1 técnica interromper interromper, não é? Agora, isso não é esclarecer nem é respeito pelos tais alunos, pelas tais famílias, pelos portugueses que nós queremos sejam esclarecidos, não é?

Não é? Estão pessoas a assistir aos nossos debates nas galerias e na televisão, e querem e que querem ver as respostas e os esclarecimentos. Por isso, respirar fundo e vamos continuar. Faz favor, senhor ministro.

55:54 - 55:59

Fernando Alexandre

Esta interrupção do deputado, prefiro Silva é mais surpreendente ainda porque eu estou a responder às questões dele.

56:00 - 56:01

É isso, é isso.

56:01 - 59:03

Fernando Alexandre

A disponibilização, a disponibilização das provas aos alunos é feita pelas escolas e não pode ser feita de outra forma, porque apenas a escola sabe de quem é o exame. Os exames são anónimos até chegarem à escola e por isso quem vai revelar é a escola e é a única entidade que o pode fazer. E de acordo e de acordo, a anonimização foi totalmente garantida, totalmente garantida, e por isso é na escola, é na escola que que ela vai ser distribuída e todos os alunos poderão ter acesso automaticamente por distribuição através do sistema que foi criado e consultar a prova a partir da consulta da prova. E isso é muito importante não apenas para confiança no sistema, mas também para verificação que tudo correu correu bem, nós podemos ter 1 erro, o aluno vai ter a possibilidade de verificar, se houver algum erro, ele reclama, é feita a correção e se tiver alguma dúvida em relação à classificação que teve, pede a reavaliação, exatamente como acontecia como acontecia até aqui. EAE esta dimensão é muito importante, a seguir sob a responsabilidade, e eu já disse isso desde o início, houve erros, alguns já estão identificados, mas o que importa e foi o foco de toda a gente, milhares e milhares de pessoas envolvendo envolvendo mais de 11000 classificadores, foi cumprir este prazo.

Aquilo que o governo fez, aquilo que eu fiz foi estar completamente focado em cumprir este prazo e já agora em garantir que o próximo ano lectina funciona porque o ministério continua a funcionar, continua tudo a funcionar. E por isso, foi esse o nosso foco, obviamente vamos ter 1 auditoria, nós temos já neste momento condições para garantir que a 2º fase vai decorrer sem os problemas que surgiram na 1º porque esses estão identificados e estão corrigidos e por isso vamos poder fazer 1 2º fase com muito mais tranquilidade, o que não quer dizer que não haja ainda processos de melhoria para o próximo ano, e isso é essencial porque nós temos mesmo que mudar o nosso sistema educativo, porque não há outra forma do país avançar sem mudar o nosso sistema educativo. Eu sei que para o Partido Socialista, aliás isso foi ontem dito aqui por 1 deputada, é melhor não fazer nada porque há 1 risco de alguma coisa correr mal e por isso e por isso, e por isso deixaram o país no estado em que nós o encontramos o ministério da educação em 1 grande confusão, em 1 grande confusão, sem, sim senhora, sem sistemas de informação, sem capacidade de gestão e a reforma que nós estamos a fazer não só garante 1 melhor sistema educativo com melhores resultados para os alunos e para as famílias, mas também para os nossos professores e aliás isso é reconhecido, isso é reconhecido pelos professores que conseguem, ainda têm na memória a forma como foram tratados pelo Partido Socialista.

59:03 - 59:08

Speaker 48

Eles não se esquecem, eles não se esquecem, eles não se esquecem, esquecem, eles não se se esquecem.

59:53 - 59:54

Obrigado.

01:00:04 - 01:00:21

Speaker 5

Obrigado. Tenho 3 pedidos de esclarecimento embora depois não tenha tempo para nesta oportunidade esclarecer. O 1º pedido de esclarecimento é do deputado Paulo Nuncio. O, não?

01:00:22 - 01:00:23

Então não é.

01:00:24 - 01:00:51

Speaker 5

É pedido de esclarecimento certo? Certo? Outro pedido de esclarecimento é do senhortada Paula Santos, do PCP, e tenho depois um outro, portanto são 2, a senhortada Manuela Tenda do Chega certo? Então a senhortada Paula, que também que, Filipa Pinto também? É?

É? Então também a deputada Filipa Pinto. Então o 1º pedido faz favor a deputada Paulo Santos, do PCP.

01:00:55 - 01:01:11

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. Tomou a opção de gastar todo o seu tempo para evitar o confronto, mas ainda assim. Então o que é que se incomoda?

01:01:12 - 01:01:14

Faz favor, faz favor.

01:01:15 - 01:02:06

Paula Santos

Muito obrigado senhor. Muito obrigado senhor presidente, vou continuar a fazer a minha intervenção por muito que incomode e que não gostem de ouvir. Mas a 1º questão que importava que fosse esclarecida e espero mesmo que o governo esclareça, é como é que vão ser publicadas os, como é que vão ser publicadas as classificações e os resultados se esta manhã há professores que ainda o aguardam que a plataforma publique itens para ser classificados. Era importante que fosse esclarecido. Tal como era importante também que fosse esclarecido como é que as notas serão publicadas se há agrupamentos cuja verificação de pauta, se há agrupamentos cuja verificação de pauta já foi adiada para segunda-feira.

Há também explicações

01:02:06 - 01:02:34

Speaker 5

que serão espera aí para dar o tempo faz favor, para dar o tempo. É natural, é natural que haja diferentes posições. É natural, é saudável, é salutar, é tudo. Portanto, temos que ouvir com, paciência democrática, cada uma das posições. Neste momento, quem está a fazer o pedido de cancelamento essa deputada Paula Santos, tem que ter condições para ser convidado.

Faz favor senhor deputado.

01:02:36 - 01:03:43

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente. Estas foram denúncias que acabamos de receber, e que demonstram que efetivamente os problemas estão longe de estar resolvidos. Porque mesmo, mesmo que sejam publicadas as classificações, há uma outra questão que continua por não ser esclarecida. Como é quais é que foram as orientações para a classificação das provas porque nós não temos dúvidas da qualidade e do rigor dos trabalhos dos professores. Temos todas as dúvidas relativamente às orientações e ao funcionamento desta plataforma.

Foram feitas classificações sem as provas estarem completas e serem de, ter sido distribuídas todas as as folhas de resposta por parte dos estudantes, é porque isto coloca, isto sim coloca em causa o rigor, isto sim que prejudica o percurso escolar dos estudantes e isto sim pode colocar em causa todo o seu percurso escolar e nomeadamente a entrada no ensino superior porque rigor é rigor também na avaliação e rigor perante a prova que cada um dos estudantes realizou nestes exames nacionais.

01:03:43 - 01:03:53

Speaker 5

Obrigado senhor deputado. Também para o mesmo efeito descarcimento, senhor padre Manuel Atender dos Chega, senhora senhora.

01:03:53 - 01:05:30

Manuela Tender

Obrigada senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro. As notas dos exames têm um peso determinante no acesso ao ensino superior. Alunos e famílias têm vivido dias de ansiedade e angústia. Os alunos temem pelo futuro e pela não colocação no curso do que ambicionam. Os pais sofrem com e pelos filhos.

A 1º pergunta que se impõe é esta, o senhor ministro afirmou e cito, nunca nenhum aluno será prejudicado, está hoje em condições de garantir isto. Este é o compromisso que se impõe. O processo em curso é de exclusiva responsabilidade do governo, mas o Primeiro-Ministro acusou os professores de perturbarem o processo por estarem contra esta mudança. Os professores têm sido vítimas deste processo como os alunos, foram obrigados a corrigir e classificar repetidamente itens. Quando corrigiam os atribuídos recebiam outros para corrigir.

Foram colocados sob o stress e a impotência perante uma plataforma que lhes negava o acesso, que não gravava as classificações ou não lhes apresentava respostas completas. Tiveram de cancelar compromissos pessoais e familiares para se dedicar a tempo inteiro a esta tarefa. Não foi só trabalho extraordinário, foi dedicação plena, empatia e humanismo, porque sabem o que os exames representam para os alunos e as famílias. Foi trabalho intensivo fora de horas, sob condições de ansiedade extrema, condicionados pelos prazos, pelas falhas na plataforma, pela incerteza. Garanto que nada disto se vai repetir na 2º fase.

01:05:30 - 01:05:36

Speaker 50

O país precisa de respostas claras sem desculpas nem subterfúgios.

01:05:44 - 01:05:49

Speaker 5

Senhora deputada Filipa Pinto, também para o com tempo disponível.

01:05:52 - 01:06:27

Aida Carvalho

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, ao dia de hoje as classificações dos exames não foram ainda homologadas, pela 1º vez desde 1999. Não há garantias de rigor nas e de confiança no sistema e o custo das reapreciações vai ter de ser assegurado pelos alunos. Senhor ministro, são estas as conclusões deste debate e esta realidade não tranquiliza ninguém e nem as palmas de pé do da bancada do PSD o salvam nesta situação senhor ministro obrigado.

01:06:28 - 01:06:48

Speaker 5

Obrigado, não tenho mais inscrições. Se não tiver mais inscrições dou a palavra, Sabotado, não. Sabotado Pedro Pinto, pediu a palavra? Não. Então o senhor está por filho Silva pediu a palavra para?

01:06:48 - 01:06:51

Speaker 51

A intervenção à mesa é para distinção de documentos senhor presidente.

01:06:52 - 01:06:56

Speaker 5

Esta sessão é possível, na próxima veremos. Faz favor.

01:06:57 - 01:07:15

Porfírio Silva

Senhor presidente, vou entregar à mesa para distribuição relativamente ao facto afirmado pelo seu ministro de que não haverá nenhuma alteração de carrendares por causa deste processo. Uma notícia de há pouco. Falhas na correção de exames nacionais alargam prazos de candidatura ao ensino superior na UAF.

01:07:15 - 01:07:19

Speaker 5

Fará uma dúvida de exibição da notícia. Santal Pedro Pinto.

01:07:28 - 01:07:40

Pedro Pinto

Para me entrosar mesmo sobre o conselho de trabalho sobre o presidente, não apenas apenas para, apenas para dizer que da da parte do grupo parlamentar do Chega nós cedemos 30 segundos ao governo, creio que as perguntas quer do PCP, do Chega e do Livre merecem ser respondidas, portanto

01:07:40 - 01:07:55

Speaker 5

nós temos 30 segundos. Como sabe, regras é, se se o governo pretender não é, digamos, por, pelo, Chega transferir, que ela é transferida automaticamente.

01:07:57 - 01:08:14

Carlos Abreu Amorim

Senhor presidente, muito obrigado em relação a esta última intervenção do senhor deputado Pedro Pinto, que já não é a 1º vez que assim o faz, o governo deu as explicações cabais e não necessita do obséquio de que aqui foi surgiu a partir da bancada dos Chega-nos

01:08:14 - 01:08:29

Speaker 5

estás a perceber. Portanto não tenho mais inscrições e. Deputado Rui Cardoso então para, penso eu, aproveitar o tempo que está disponível no Chega, faz favor.

01:08:29 - 01:08:57

Rui Cardoso

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, senhor ministro, marcou-se este bato urgência para ouvir os seus esclarecimentos. E é a 1º vez que lhe fazem perguntas, o senhor ministro foge a essas perguntas e não quer responder aos deputados, foge do escrutínio e isso não é democrático e é uma vergonha para o cargo que ocupa. Nós já tínhamos assistido um pouco de tudo, nós temos um primeiro-ministro que gosta muito de casinos, mas agora não sabíamos é que tínhamos um governo que fazia roleta russa da vida dos estudantes

01:08:57 - 01:10:16

Rui Cardoso

é que é muito grave. Agora também lhe deixo dizer uma coisa, ninguém aqui está contra reformas no sistema educativo, mas as reformas não são um brasão que trazemos ao peito, não são uma medalha. As reformas implicam responsabilidade e nós não podemos dizer que somos reformistas quando as coisas correm bem e atirar as responsabilidades para cima dos outros quando as coisas correm mal. Agora, diga-me, senhor ministro, se acha que encaixotar milhares e milhares de fotocópias é modernização administrativa, de fazer carros do PSP vindo de Bragança, trazendo exames para Lisboa, se é reforma do estado, é que eu não sei se é ou não. Agora, senhor ministro, senhor ministro, faltou à verdade aqui uma coisa, e eu tenho que lhe apontar isto, não sei se vai querer respondê-lo ou não.

Agora, nós temos conhecimento de e-mails que estão a ser divulgados pelas escolas esta manhã, esta manhã aos encarregados de educação dizer que não têm respostas do jura nacional de exames e que as notas não foram afixadas às 9 da manhã como deviam ter sido. Agora, senhor ministro, não se pode eximir das suas responsabilidades, não pode fugir daquilo que suas instituições estão sobre a sua tutela.

Ministro tem de responder ao país, tem de responder ao país, quem foge do escrutínio não é digno do lugar que ocupa. E deixe-me dizer, findo este processo, o Chega chamará à coação todos aqueles que têm responsabilidades sobre este desastre que está a acontecer e que é da sua responsabilidade.

01:10:24 - 01:10:31

Speaker 5

Então agora sim a senhora deputada Paula Santos para a última intervenção, que está em 1 minuto e 54 segundos.

01:10:34 - 01:12:44

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. O que nós vimos neste debate na assembleia da república foi 1 governo a fugir às respostas que estudantes, que famílias, que professores, que o país exige. A verdade é que o PSD, o CDS e o governo enfiaram a cabeça na areia como se os problemas que estão a afetar a sua vida dos estudantes não fosse 1 responsabilidade deste governo. É 1 responsabilidade sua, senhor ministro. É 1 responsabilidade do governo.

Foi 1 responsabilidade de quem tomou 1 decisão para alterar 1 procedimento sem estarem reunidas as condições e está à vista de todos. Não somos nós que o dizemos, basta ver cada 1 dos professores, cada 1 das escolas, as notícias que são conhecidas e que o governo não resolve os problemas, aliás, o governo está mais preocupado em pôr a responsabilidade sobre outros do que assumir as suas próprias responsabilidades. Isto não é 1 problema técnico, isto é 1 problema político e é 1 problema político gravíssimo que mexe com a vida de milhares de jovens no nosso país que estão a concluir o ensino secundário, estão a preparar para o ensino superior e não é justo, não é legítimo. Tenham tranquilidade, sejam justa a sua avaliação e o que é que o governo está a fazer para que não sejam prejudicados? Não responde, não diz, foge às às perguntas que são feitas, foge às respostas que são necessárias dar.

Mas senhor ministro, na próxima terça-feira cá nos encontraremos, que também por iniciativa do PCP vai ser ouvido na comissão de educação, vai ser obrigado a dar as respostas que são necessárias, porque não podemos aceitar que por 1 teimosia, por 1 imposição, por 1 opção política desastrosa se esteja a colocar em causa a vida destes jovens. É isso que está a acontecer com as vossas opções políticas, que é esta a vossa responsabilidade e tem sido esta são estas as consequências daquilo que querem implementar, desconsideram totalmente a vida destes jovens e querem degradar essas mesmas essas mesmas vidas.

01:12:44 - 01:13:17

Speaker 5

Muito obrigado senhora deputada. Senhores deputados, eu vou, é o seguinte tenho indicação que há pouca afluência nas votações. E vamos passar para o período das votações que estão a encolher e vamos passar para período das votações que obriga aos seus deputados a estarem presentes. Por isso eu vou suspender durante 10 minutos para que se possam ir votar, para que não haja condições de falta de quórum para portanto, são 11

01:13:17 - 01:13:23

Speaker 5

1 4º, daríamos, tentativamente 11 e 25, se não 11 e meia. Está interrompido os trabalhos.

01:30:01 - 01:31:52

Speaker 61

Os seus seus passos que estão sentando que é para nós termos a consciência de quem é que está, ainda. Enquanto estamos, neste compasso para entrarmos nas votações, aproveito para anunciar que nas galerias estão ou estiveram mas penso que ainda estão, a assistir aos nossos trabalhos. A equipa feminina de mais o respetivo treinador que tiveram e ficaram no 2º lugar do campeonato mundial de karatê. Cidadãos do sindicato de médicos dentistas do setor público e social do Porto, e agricultores da região de Mercado do Douro que são das diversas galerias a assistir aos nossos trabalhos. Vamos então agora abrir o sistema para efeitos de registo, sendo que deram indicação que depois não fechem os computadores para os ter 1 votação eletrónica, e portanto irá ser necessário, que usem o computador para efeito.

01:31:52 - 01:32:14

Speaker 5

Portanto está aberto, só como a senhor deputado ou a deputado não se puderem escrever, é a favor a favor de anunciar-se e a mim próprio agradeço que registem a minha presença. O que se anunciei? Quem não conseguir, é melhor anunciaste que é mais fácil.

01:32:16 - 01:32:19

Speaker 56

Senhor presidente Diogo Pacheco de Amorim, seu ajuda. Obrigado.

01:32:20 - 01:32:22

Catarina Louro

Senhor presidente Catarina Louro, partido socialista.

01:32:23 - 01:32:27

Rui Tavares

Rui Tavares, senhor presidente.

01:32:33 - 01:33:51

Speaker 5

Mais alguém? Então podemos encerrar para verificarmos o quórum. Estão 211 senhoras e senhores deputados presentes portanto, podemos passar à fase das votações, que temos, 23 páginas de guião, portanto mais a os suplementares, por isso, vai ser exigente para nossa eficácia e para minha voz.

Página 1. Projeto de voto de pesar, do Chega, pelo falecimento da cantora Bonnie Taylor. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto no 668 par, de pesar pela morte de padre João Felgueiras, peço ao senhor e secretário Amendo Francisco Figueira de favor ler.

01:33:53 - 01:35:58

Francisco Figueira

Perdemos, no passado dia 3 de julho, o padre João Felgueiras aos 105 anos. Nascido em Caldas das Taipas, Guimarães, foi ordenado sacerdote na companhia de Jesus e estabeleceu-se em 1971 em Timor. Aí viveu nos últimos 55 anos. Aí morreu após 1 vida de entrega à missão e ao ensino da língua portuguesa. Em 1975, diante da invasão indonésia, recusou abandonar Timor.

No estronado de São José em Dili foi, durante décadas, 1 dos poucos professores autorizados a ensinar português. Em 1992 após o encerramento forçado do estrenato ensinou na clandestinidade. Capão de doentes e de presos acolheu inúmeros timorenses fugidos da perseguição e arriscou a vida na defesa dos mais frágeis. Na viragem do milénio quando se consolidava a independência de Timor continuou dedicada ao ensino à assistência social e à missão católica. Pelas suas mãos passaram milhares de alunos de sucessivas gerações com os quais partilhou a nossa língua e a nossa cultura.

Contribuiu ao mesmo tempo para a consolidação da identidade timorense e para o fortalecimento das instituições do país. Recebeu em 2002 a ordem da liberdade e em 2022 a Grã-Cruz da ordem de Camões. Foi também agraciado em 2009 com a ordem de Timor-Leste em reconhecimento pelo seu papel como educador de gerações de timorenses. Em 2024 foi o 1º a ser saudado pelo papa Francisco em 1 encontro com os jesuítas timorenses. A Assembleia da República reunida em plenário expressa profundo pesar pela morte do padre João Felgueiras e reconhece o seu legado ímpar na defesa de 1 sociedade humanista e na promoção da cultura portuguesa.

Aos seus familiares amigos e aos seus confrades da Companhia de Jesus, endereça sentidas condolências, às autoridades de Timor-Leste reafirma a proximidade e a amizade do povo português.

01:35:59 - 01:38:01

Speaker 63

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Vamos aguardar 1 minuto de silêncio para estes votos de pesar. Projeto voto 653 do grupo de amizade Portugal-Chile, solidariedade pelo 20º aniversário de fornecimento dos operacionais chilenos e portugueses, em Famalicão da Seda, sendo que saúdo a presença, senhor embaixador de sextil, presente na galeria. Quem vota contra, quem se abstém, provado por unanimidade. Projeto de voto número 667 do do PAR, de saudação pelos 30 anos da comunidade dos países de língua portuguesa.

01:38:03 - 01:38:16

Speaker 5

Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado com a abstenção da I l. Faz favor, senhor deputado.

01:38:16 - 01:38:20

Speaker 58

Senhor presidente, só para dar nota, queremos apresentar 1 declaração de voto escrita, se faz favor.

01:38:20 - 01:39:04

Speaker 4

Obrigado. Muito obrigado. Página 2. Projeto de resolução número 1139 do PAR, de locação do presidente da república a Cabo Verde quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de lei número votação na realidade especialidade e final global, número 716, que estabelece a orgânica do registo de transparência e representação de interesses, quem vota contra, quem se abstém, livre, PCP e Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido dos votos que referi.

Faz favor, senhor deputado.

01:39:05 - 01:39:11

Speaker 59

Obrigado senhor presidente. Era para solicitar a dispensa de redação final e de prazo para reclamações relativamente a este projeto, por favor.

01:39:11 - 01:40:35

Speaker 4

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de lei número 414, procede à alteração dos limites territoriais entre os municípios de Gondomar, e Porto, etcétera, quem vota contra, PCP, quem se abstém.

Também se abstém, não é? Então 2 abstenções do PCP da secretária de Joana Rocha. Ah, desculpa. Voto contra o do PCP e abstenção do deputado Josepina Rocha. Então é aprovado com o sentido dos votos referidos.

Página 3. Projeto de lei número 415,

Procede à alteração dos direitos entre as freguesias de Louvores e a união de freguesias de Christelos etcétera. Quem vota contra, quem se abstém, PCP, é aprovado com o sentido dos votos referido. Projeto de lei número 416, procede à alteração dos limites territoriais entre as peguinhas galegos, rãs, erivo etcétera, quem vota contra, quem se abstém, PCP, é aprovado com o sentido de voto referido. Faz favor, senhor deputado.

01:40:36 - 01:40:48

Speaker 60

Então aliás senhor presidente eu creio que talvez por esquecimento do senhor presidente mas era só para dizer que as últimas 3 projetos eram projetos que eram do PSD, do PS, do Chega, da ensino liberal, do livro, do CDSTP e JTP, não foi referido pelo senhor presidente, mas é só para as pessoas que estão a assistir.

01:40:48 - 01:43:02

Speaker 4

Obrigado presidente. Muito bem. Continuando na página 3, projeto de resolução número 755 do Chega que recomenda ao governo a reabertura integral da linha familiar do corvo, quem vota contra, quem se abstém, livre, PCP, CDS, IL e PSD. É aprovado com o sentido dos votos referidos e baixa à 10º 4º comissão. Projeto de resolução número 1036 do livro que recomenda a abertura da linha, a mesma.

Quem vota contra, quem se abstém, CDS, IL e PSD, é aprovado com o sentido dos votos suflitos de baixa à 10º 4º. Página 4. Projeto de resolução número 1077, bloco de esquerda que recomenda, ao governo a mesma reabertura. Quem vota contra, quem se abstém, CDS, IL e PSD, é aprovado com este sentido de voto baixa à 10º 4º. Projeto de resolução número 1081 do PCP para reativação, imunização da mesma linha.

Quem vota contra? Quem se abstém? CDS ILIPST, é aprovado com o sentido de voto referido de baixa à 10º 4º. Projeto de lei número 576 do Livre proíbe a atenção de pessoas particularmente vulneráveis. Quem vota contra, Chega, CDS e PSD, quem se abstém, e ele, é rejeitado com o sentido de voto referido.

Projeto de lei número 386 do PS, cria o regime jurídico para definição do preço de gás etcétera. Quem vota contra, Chega CDS IL e PSD, quem se abstém, PCP, é rejeitado com o sentido do voto referido. Página 5.

01:43:05 - 01:43:08

Pedro Pinto

Senhor presidente peço desculpa nesta votação, a votação do Chega é abstenção.

01:43:10 - 01:45:21

Speaker 4

Na anterior? Sim senhor. Não altera o sentido mas altera a indicação de voto. Página 5, projeto de resolução número 16 do governo, que aprova o acordo relativo ao espaço de aviação comum entre a União Europeia e Estados membros, quem vota contra, quem se abstém, PCP, é aprovado com este sentido de votos. Proposta de resolução número 17 do governo, que aprova o acordo sobre o espaço de aviação comum entre a União Europeia e estados membros, e Galerica Ucrânia, quem vota contra, quem se abstém, PCP, é aprovado com este sentido de votos.

Resposta de resolução número 18 do governo, que aprova o 2º protocolo de revisão da convenção sobre a cooperação para proteção e aproveitamento sustentável de águas etcétera, quem vota contra, IL, PCP e Bloco de Esquerda. Quem se abstém, é aprovado, com este sentido de votos. Página 6, projeto de resolução número 1095 JPP que recomenda ao governo a criação da medida, UVA para destilação 2026. Quem vota contra, quem se abstém, e ele aprovado com este sentido de votos. Projeto de resolução do Chega, recomenda ao governo a criação de 1 mecanismo de emergência, para regresso de lusovenasuelanos a Portugal.

Quem vota contra, PSD, quem se abstém, CDS, IL, PS, Livre, PCP e voto de esquerda. É aprovado, é rejeitado perdão, com este sentido de votos. Faz favor.

01:45:21 - 01:45:27

Speaker 64

Muito obrigado presidente, para anunciar que o partido socialista apresentará 1 declaração de voto prescrito muito obrigado.

01:45:30 - 01:45:32

Speaker 5

Ao mesmo efeito, deputado Fabiá Figueiredo.

01:45:34 - 01:46:49

Speaker 4

Projeto de adoção número 18 do plano para reativação do programa, trabalhos e competências, verdes. Quem vota contra, Chega, CDS, IL e PSD, quem se abstém, PCP, é rejeitado com este sentido de votos. Projeto de resolução número 213 do PAN, por medidas nacionais europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos. Quem vota contra, Chega, CDS, IL e PSD. Quem se abstém, PCP, é rejeitado com este sentido de votos.

Página 7. Projeto de resolução número 216 do plano, valorização da carreira de vigilante da natureza. Quem vota contra? CDS e PSD. Quem se abstém?

É aprovado com, este sentido de votos. Projeto de adoção número 228 do PAN. Faixa-va-se a votar.

01:46:50 - 01:46:55

Speaker 65

Senhor presidente, o sentido de voto da iniciativa eleitoral neste projeto de resolução de 216 é abstenção, e não favor. Obrigado.

01:46:58 - 01:49:02

Speaker 4

Muito bem. Projeto de redução número 228 do PAN, pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas. Quem vota contra, Chega, CDS e PSD. Quem se abstém. ELI PS é rejeitá-lo com o sentido de voto referido.

Faz chega ao nosso autocola.

Muito obrigado, presidente, para para anunciar 1 1 declaração de voto prescrito. Obrigado. Projeto de resolução número 452 do plano para transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos. Quem vota contra CDS, IL e Partido Socialista.

Senhores deputados. Senhores deputados, estamos a meio da votação, é longa, é cansativa. Podia, até só vou repetir. Projeto de resolução número 452 do PAN, a transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos. Quem vota contra CDS, IL e PS?

Quem se abstém? Chega, PSD e PCP. É rejeitado, com este sentido dos votos. Projeto de adoção de 1823 do plano, pela revisão do projeto de expansão do porto de Lixões. É autorregulação, se não se calarem eu não continuo.

01:49:10 - 01:49:14

Speaker 5

Eu faço esforço com a minha voz, os senhores têm que fazer esforço com os ouvidos.

01:49:20 - 01:49:23

Speaker 66

Página 7, projeto de resolução número 823

01:49:23 - 01:50:19

Speaker 4

do plano, para revisão do projeto de expansão do porto de Lições. Quem vota contra? CDS, IL, PSD e PCP, quem se abstém, Chega, rejeitado e Livre, é rejeitado com o sentido de voto referido. Página 8, projeto de resolução número 1120 do PCP, medidas urgentes para abertura de caminhos limpeza segura etcétera. Quem vota contra, quem se abstém,

CDSIL IPSD, é aprovado com o sentido de voto referido. Projeto de resolução de número 1008. Senhor

01:50:26 - 01:50:34

Isabel Mendes Lopes

presidente, peço desculpa. Na votação do projeto de resolução do PAN de 823, o voto livre é contra. Obrigada.

01:50:37 - 01:52:31

Speaker 4

Bem, está registrado. Projeto de resolução número 1008, na página 8, do guião, do Partido Socialista que recomenda ao governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional da resposta ao apoio às vítimas de violência doméstica. Quem vota contra, quem se abstém. Aprovado por unanimidade. Projeto de adoção número 1011 do Chega, que recomenda ao governo que implemente integralmente o decreto lei número 71 etcétera, relativamente aos estabelecimentos prisionais.

Quem vota contra, CDS e PSD. Quem se abstém, IL, Livre e PCP. Aprovado com o sentido dos votos que referi. Projeto de resolução número 1093 do PS, que recomenda ao governo a aprovação e implementação, efetiva de 1 estratégia nacional para a integração das comunidades ciganas. Quem vota contra, Chega e CDS.

Quem se abstém, IL e PSD. É aprovado com o sentido dos votos que referi. Página 9. Projeto de resolução número 1068 do Chega, que recomenda ao governo que adote medidas necessárias, para a construção do capital sede de bombeiros voluntários de polícia nova, quem vota contra, quem se abstém, e ele aprovado com o sentido de voto que referi. Projeto de resolução número 1021.

Deputada Paula Santos.

01:52:34 - 01:52:46

Paula Santos

Senhor presidente, peço desculpa, queria só referir relativamente ao projeto de resolução 1068, creio que foi o que acabamos de votar, a votação do PCP é abstenção,

01:52:47 - 01:53:00

Paula Santos

E já agora senhor presidente, se me permite, na página, na página 7, o projeto de resolução 452 do PAN, o voto do PCP é contra.

01:53:00 - 01:54:57

Speaker 4

Manuel Teixeira o sentido do João. Muito bem, está registrado. Projeto de resolução número 1021 do PCP, PRR alargar o prazo de execução. Quem vota contra? CDS, IL e PSD, quem se abstém, chega, é rejeitado com o sentido de voto que referi, projeto de resolução número 1076 do PCP, apoio específicos ao movimento associativo popular.

Quem vota contra, CDS ELI PSD, quem se abstém, partido socialista, é rejeitado com o sentido de voto referido. Projeto resolução número 1107 do PCP que recomenda ao governo adoção medidas excecionais, para concluir as candidaturas de apoio etcétera. Quem vota contra CDS e PSD, quem se abstém, e ele é aprovado com o sentido de voto que referi. Página 10. Projeto de resolução número 975 do PCP.

Recomendo ao governo a criação de 1 serviço de urgência básica, quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, E ele é aprovado com o sentido de voto que referi, projeto de resolução número 902 do Partido Socialista, que recomendo ao governo que promova a disponibilização de meios eletrónicos para pagamentos etcétera. Quem vota contra? Chega, CDS, IL, PSD e PCP. Quem se abstém? Livre e voto de esquerda.

É rejeitado com o sentido do voto que referi. Projeto de resolução número 956 do Chega que recomendo algo. Fecha votação deputado.

01:54:58 - 01:55:26

Luís Moreira Testa

Peço desculpa pelo gesto, mas era a única forma. Senhor presidente era para corrigir 1 1 sentido de voto no projeto de resolução 1106, ao invés de abstenção é a favor. Muito obrigado. Altera porque o Chega é o seu Altera o sentido de voto é aprovado.

01:55:26 - 01:55:43

Speaker 4

É com o Chega aqui, tu não é? Então, o respetivo, é o meu quê? 1 projeto de resolução. 1106. Na página 9, tem alteração do sentido de de voto final.

Passa aprovado. Certo?

01:55:47 - 01:57:34

Speaker 4

Está. Vamos então continuar. Projeto de resolução número 956, do Chega, que recomendo ao governo que suponha absolutamente a criação de 1 euro digital. Quem vota contra, PSD, IPS, ILIVRE e Bloco de Esquerda. Quem se abstém, CDS, Ane, JTP e PCP.

Portanto é rejeitado, com o sentido de voto que referi. Projeto de resolução número 1100 e. 1121 do PCP, apoio às empresas e explorações agrícolas afetadas pelos intempéries. Quem vota contra, CDS, IL e PSD, quem se abstém, chega, é rejeitá-lo com o sentido de voto que referi. Página 11.

Projeto de adoção número 1033 do PCP que recomenda ao governo que no âmbito dos protocolos celebrados com o reino de Espanha, etcétera. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, e ele, é aprovado com o sentido de voto que preferir. Projeto de resolução número 1123 do Livre, recomendo ao governo declarar o ministro da segurança nacional israelita como persona não grata. Quem vota contra, Chega, CDS e PSD, quem se abstém, e ele é rejeitado com o sentido do voto que referi. Projeto de resolução número 14.

Faz favor.

01:57:35 - 01:57:42

Speaker 68

Muito obrigado, senhor presidente. Era apenas para anunciar que iremos apresentar 1 declaração de voto escrita sobre este projeto de resolução. Muito obrigado.

01:57:42 - 01:59:53

Speaker 4

Sim, senhor. Continuando, página 11. Projeto de adoção número 14 do PAN, para a eliminação progressiva e socialmente justa até 2030 de subsídios relativos aos combustíveis fósseis etcétera. Quem vota contra, Chega, CDS e PCP. Quem se abstém, Iniciativa Liberal e PSD, é rejeitado com o sentido de voto que referi.

Está chamado doutor?

Peço desculpa senhor presidente apenas para mudar o sentido de voto da bancada do parlamentar do PSD votamos contra. É o mesmo resultado final, mas com esta mudança registada. Página 11, projeto do século 524 do PAN, para definição do regime tutela do instituto de conservação da natureza. Quem vota contra, Chega, CDS, IL, PSD e PCP.

Quem se abstém? PS, É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Página 12. Projeto de resolução número 702, do PAN que recomenda ao governo que proteja os consumidores e proceda à aprovação da portaria. Quem vota contra, quem suponhamos chega a ser a SIL PSDI PS, quem se abstém.

É rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Texto final apresentado para comissão de agricultura, projeto de resolução número 1061. Quem vota, contra, quem se abstém, PCP e bloco de esquerda, é aprovado para o sentido de voto que referi.

01:59:53 - 01:59:56

Speaker 70

Peço desculpa senhor presidente neste sentido de voto do PAN é contra?

01:59:56 - 01:59:58

Contra. Fica registrado.

02:00:10 - 02:00:30

Hugo Soares

Vamos verificar, o deputado do que faz faz favor. Senhor presidente eu peço-me mesmo muita desculpa porque vai causar transtorno, mas na página 7 do guião, o projeto de resolução 4 5 2 eu só dei nota agora por isso é que informo a mesa agora e a câmara. Projeto 4 5 2, projeto de resolução do PAN em que nós finalizamos a abstenção, o grupo alimentar do PSD vota contra.

02:00:38 - 02:00:47

Speaker 72

Não sei se há mais alguma votação do plano para alterar, mas o senhor acertei. Não altera o sentido final de voto.

02:00:47 - 02:00:55

Speaker 71

Vou aproveitar a deixa senhor presidente para corrigir o sentido de voto do projeto de resolução 956 do Chega, de favor para abstenção. Obrigado.

02:01:20 - 02:02:39

Speaker 5

Vamos abrir o quórum para a votação eletrónica pedir atenção. Pedir a atenção das cercas de dados, abrir o sistema para verificação do quórum. Para a votação que vamos fazer da página 12. Voltivamente à região, ao pessoal eleitoral da região autónoma de Açores. É só votação?

Então e vamos só para votação. Quem vota, pedir a atenção dos seus deputados, vamos fazer a votação eletrónica, precisa olhar para o, respetivo computador, para votar carregando. Quem vota contra. Quem se abstém. PCP.

Quem vota a favor?

02:02:45 - 02:02:48

Speaker 73

Não aparece. Consegue? Não.

02:02:51 - 02:02:52

Trabalhando, trabalha.

02:02:57 - 02:03:01

Speaker 74

Eu tenho que perguntar não é, aqui está. Sim, que está.

02:03:01 - 02:03:02

Muito obrigado.

02:03:02 - 02:03:30

Speaker 75

Estou à espera da lista. Resultados.

02:03:40 - 02:04:08

Speaker 5

Agora pedi ao pedi ao favor de. Eu vou chamar. Os seus deputados estão em, acompanhamento remoto. Senhora deputada Ana Gabriela Camiles, sentido de voto.

02:04:09 - 02:04:11

A favor, senhor presidente.

02:04:11 - 02:05:11

Speaker 5

Senhor deputado Maurício Marques. Deputado Maurício Marques, não está. Portanto, pode fechar, para efeitos de, contagem. 213, não é? 200 e Não.

214, 13 abstenções.

214 votos a favor, 13 abstenção, em 1 total de 217 portanto, está aprovado. Página 13. Texto de substituição apresentado pela comissão dos assuntos constitucionais. Transpõe a diretiva relativamente à prevenção e luta contra o tráfico de seres humanos.

02:05:11 - 02:05:44

Speaker 4

Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade. Vou pôr agora a votação a assunção pelo plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de comissão, referente ao texto de substituição apresentado pela 1º Comissão, que também diretiva relativa ao tráfico de seres humanos. Deputado Pedro Pinto.

02:05:45 - 02:05:48

Pedro Pinto

Muito obrigado senhor presidente em relação à relação anterior o nosso voto é abstenção.

02:05:48 - 02:06:39

Speaker 4

Sim senhor. Fica registado. Então agora a relação a esta, assunção pelo plenário, quem vota contra, quem se abstém, chega, é aprovada a respetiva assunção e portanto será considerado o sentido de voto que foi efetuado na respetiva comissão. Página 14. Texto de substituição apresentado pela comissão também para 1º comissão que transpia diretiva o e, relativamente a esta matéria de tráfico de seres humanos e proteção das vítimas.

Quem vota contra, quem se abstém, chega, é aprovado com o sentido de voto que eu referi. Texto final apresentado pela comissão, faz

02:06:39 - 02:06:51

Speaker 68

favor. Presidenteiro para fazer 1 requerimento para dispensa da redação final, reclamações e exatidão deste texto que foi acabado de levar. Muito obrigado.

02:06:52 - 02:07:42

Speaker 4

Admitido quem vota contra, quem se abstém, provado por liberdade e sinceridade. Texto final apresentado pela comissão pela 1º comissão que autoriza o governo a criar processo especial de venda de coisa imóvel. Quem vota contra? PCP, voto de esquerda e livre. Quem se abstém?

A Chega e PAN é aprovado com o sentido do voto que define. Texto apresentado pela comissão de defesa nacional, gratuitidade dos transportes públicos são os antigos combatentes, quem vota contra, quem se abstém, PCP e Livre, é aprovado com o sentido de voto que eu referi.

02:07:43 - 02:07:47

Speaker 76

Presidente. Sim. Quem está?

02:07:47 - 02:07:48

Quem pede isto?

02:07:49 - 02:07:55

Speaker 79

É para anunciar a apresentação de 1 declaração de voto no projeto, na proposta de lei 109, texto final, por favor. Muito obrigado.

02:07:56 - 02:09:10

Speaker 4

Senhor, estar ajustado. Página 15. Texto final apresentado pela comissão de infraestruturas, que autoriza o governo a rever o decreto-lei 10 2004. Quem vota contra, quem se abstém, ILPCP e Bloco de Esquerda, é aprovado com o sentido referido. Haverá temos 1 requerimento, da vocação, apresentado pelo Livre, para votação na especialidade de algumas propostas, certo?

Sim, mas é isso, deste diploma. Quem vota contra o requerimento da vocação, quem se abstém, é aprovado. Portanto vamos avocar, e onde é que está o guião suplementar? Ok. Então, dá 2 minutos, e 1 minuto a cada 2 minutos aos voos fermentados e 1 minuto a cada dor para se pronunciar.

02:09:10 - 02:09:12

Speaker 78

O senhor está Paulo Moaches, faz favor.

02:09:15 - 02:09:56

Paulo Muacho

Paulo Santos. Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O governo e o PSD já não se podem esconder atrás do argumento de que estes diplomas se limitam a cumprir o pacto europeu em matéria de imigração e asilo. Aliás o próprio PSD admitiu que há normas que vão mais longe do que aquilo que o pacto prevê e portanto estas escolhas, as escolhas que são feitas nestas nestes nestas propostas de lei são escolhas do PSD. E o governo faz sempre a mesma escolha, ir além do pacto e daquilo que o pacto europeu exige quando isso significa reduzir garantias, ignorar os pareceres e os alertas de quem trabalha diariamente com os requerentes do asilo e dos conselhos superiores.

02:09:56 - 02:09:59

Speaker 77

Esta é a face daquilo que nos dizem que

02:10:00 - 02:11:35

Paulo Muacho

Da imigração humanista de que o governo tanto tanto fala. Escolhem permitir a detenção de menores, escolhem transferir para quem procura asilo as consequências da inoperância da AIMA, em vez de pôr a AIMA a cumprir a lei, muda-se a lei para que a AIMA deixe de ser responsabilizada por não cumprir os os prazos, escolhem limitar o acesso à justiça e escolhem fragilizar famílias e enfraquecer a proteção de quem procura asilo. O PSD volta a mostrar de que lado está e a narrativa em que está interessado, que é 1 narrativa desumana e impiedosa. O Livre certamente não está desse lado e por isso apresentamos estas propostas de alteração, como já apresentamos iniciativas legislativas nessa matéria, e por isso damos hoje também a esta câmara mais 1 oportunidade de ficar do lado certo, do lado dos direitos humanos, do estado de direito e da proteção das pessoas mais vulneráveis que pedem proteção internacional. É para travar este retrocesso que apresentamos estas avocações, para impedir a detenção de menores e de outras pessoas particularmente vulneráveis, para garantir que quem pede proteção internacional continua a ter acesso efetivo à justiça e a 1 recurso com efeito suspensivo que o próprio pacto admite para impedir que sejam os requerentes de asilo a pagar pela inopância da AIMA e para assegurar que Portugal continua a cumprir a convenção de Genebra, protegendo quem procura asilo em vez de criminalizar quem entra no nosso país pela forma como entram no nosso país.

Nós não desistimos de ter conseguido esta efetiva dignidade que o PSD à boleia da extrema direita tenta limpar da lei. Muito obrigado.

02:11:37 - 02:11:45

Speaker 83

Obrigado, senhor deputado, senhora deputada Paula Santos. Mais minutos.

02:11:46 - 02:13:35

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores Nós não nos iremos opor às propostas que o Livre apresentou, pelo contrário, iremos acompanhar, mas há aqui alguns aspectos que gostaríamos ainda de acrescentar. O processo legislativo da chamada lei do retorno termina com 1 fraude, Devido às críticas contundentes que a proposta de lei sofreu, por violação de normas constitucionais e direitos humanos fundamentais, assinalados até no despacho de admissão do senhor presidente da assembleia da república, o governo finge que retira a proposta de lei, mas contrabandeia o seu conteúdo e à sua relfa à boleia da execução de regulamentos da União Europeia. O governo pode tentar recorrer à fraude, fingir que retirou a proposta do reitor e pensar que engana alguém, mas é o governo que se engana. A prisão administrativa de cidadãos estrangeiros em centros de instalação temporária sem que tenham cometido qualquer crime por 1 tempo desproporcionado pode ir até 1 ano está cá. A revogação das normas legais que prevêem o efeito suspensivo do recurso das decisões administrativas de expulsão ou de recusa de asilo, podendo levar a fatos consumados que venham mais tarde a ser julgados ilegais, está cá.

A atribuição de competência à PSP para terminar a expulsão de cidadãos estrangeiros tenham entrado regularmente em violação do artigo 33 da Constituição, que reserva essa decisão às autoridades judiciais, está cá. A norma que permite a expulsão de estrangeiros que tenham filhos menores em Portugal, que configura 1 clara desproteção da família dos menores, também está cá. O despacho do senhor presidente da assembleia da república que admitiu a proposta de lei do retorno, sob condição da 1º comissão se debruçar de forma particular sobre estes pontos, de modo a evitar soluções inconstitucionais, foi deitado ao lixo pelo PSD e pelo CDS. As inconstitucionalidades mudaram fraudulentamente de sítio e foram votadas, mas este governo e a maioria que o suporta já não enganam ninguém.

02:13:41 - 02:13:44

Speaker 81

Senhor deputado Pedro Algado Alves.

02:13:46 - 02:15:45

Pedro Delgado Alves

Obrigado senhor presidente, senhores deputados. A discussão que hoje terminará, pelo menos nesta fase, do dos do conjunto de iniciativas legislativas nesta matéria, efetivamente faz muito mais do que aquilo que se impunha ou que era necessário para cumprir obrigações de direito da União Europeia. Para cumprir o pacto teria sido necessário atermos ao que resultam dos regulamentos e diretivas pertinentes nesta matéria, e efetivamente aquilo que são os convidados hoje a votar em votação final global, não assegura as correções que desde o início do procedimento, na nota de admissibilidade, mas dos vários parceiros recebidos ao longo do processo, evidenciam como sendo problemas estruturais que não ficaram resolvidos. Se voltarmos a olhar para o diploma, mantém-se a ideia de que temos privação da liberdade efetiva, são os parceiros dos próprios conselhos superiores que os dizem, há privação de liberdade em tudo equivalente a penas privativas da liberdade de cidadãos que ainda não foram condenados pela prática de qualquer crime. Os efeitos suspensivos enquanto se aguardam as decisões finais judiciais ou administrativas não são acautelados e não são salvaguardados, mais 1 vez, criando situações de facto consumado que prejudicam pessoas reais e depois os processos que respeitam a menores, encontramos 1 conjunto de exigências adicionais àquelas que já constavam da lei para 1 menor poder do licenciado de proteção, como se fosse de alguma forma responsabilidade do menor a situação em que eventualmente entrou de forma irregular ou não no território nacional.

Porque o menor seguramente não foi ele que fez o plano para chegar até cá, não foi ele que fez a avaliação de qual a forma com menos risco para conseguir chegar a 1 porto seguro, e eles vai ser diretamente afetado pela norma que aqui vai ser aprovada. E no final de tudo isto ainda, não se sustêm os processos por expulsão por entrada irregular enquanto estão pendentes à avaliação dos processos da asilo, aqui sim também incumprindo na violação de obrigações internacionais. É 1 solução que é desproporcional no plano jurídico, desumana na avaliação política e desnecessária face à realidade dos números que nos revelam não haver efetivamente 1 problema o asilo e com a sua tramitação em Portugal e por isso naturalmente chamaremos a proposta.

02:15:51 - 02:15:53

Speaker 5

Senhor deputado Ricardo Reis do Chega.

02:15:59 - 02:18:01

Ricardo Lopes Reis

Obrigado senhor presidente, senhores deputados. Esta a vocação é a prova, de quando 1 micropartido se junta em 1 pequeno congresso e diz que quer ser governo, tendo menos deputados do que aquilo que tem de porta-vozes, resulta nisto, é a tentativa de contornar 1 lei necessária para este país como foi a lei de estrangeiros, usando o asilo como 1 porta de entrada diferencial para isso mesmo. E mais, e mais, porque se tudo isto é necessário, devem exatamente aos vossos colegas aí do lado, que deixaram este país na bandalheira e no mar aberto que nós vimos durante anos. Portanto, que vezes que nos agradeçam, porque agora estamos cá a nós para jugular o que vocês aqui deixaram de mal ou o que vocês apoiaram de mal. O que é que o Livre quer?

Quer repor o efeito suspensivo dos recursos judiciais, ou seja, isto é a democratização da imigração. É recurso atrás de recurso para não permitir a expulsão. O que é que o Livre quer? Quer eliminar a criminalização da entrada irregular de crentes de asilo. Se o deputado Fábio Figueiredo falar em asilo tem 60 do seu partido saíram, já lhe encontrou asilo ou ainda não?

Próximo. Sobre eliminar a criminalização da entrada irregular de referentes de asilo. Ou seja, 1 pessoa usa o asilo para entrar ilegalmente em Portugal e para o Livre pode se manter cá, ad eterno. É 1 excelente proposta, senhor deputado, sem dúvida nenhuma. E por fim, a única coisa que eu posso dizer é que o PS não vai chumbar nada porque não tem peso para isso, o Livre não vai chumbar nada porque não tem peso para isso, o Bloco não vai chumbar nada porque tem, não tem peso para isso, e o único asilo que eu vos aconselho a requererem, é 1 asilo psiquiátrico, se ainda não perceberam, se ainda não perceberam que o país mudou, que o país quer 1 controle migratório e que o país terá controle migratório.

02:18:03 - 02:18:31

Speaker 5

Certo, certo, senhor de não, não parece que ultrapassou nesse particular o registro de urbanidade e de respeito que deve ser dado e portanto não posso deixar de fazer esta advertência, porque acho que foi excessivo e não foi adequado ao código de conduta que devemos ter em relação àquilo que é o nosso relacionamento com outros deputados. Portanto. Sapa Pedro Haddaus faz favor.

02:18:31 - 02:18:48

Pedro Delgado Alves

É 1 expressão à mesa, senhor presidente. É só dando as palavras que acaba de dar nota, mas acrescentando também que questões de saúde mental não devem ser monitorizadas em contexto algum. Claro. Não é só a questão da ofensa individual, não é ofensa ter 1 problema de saúde mental, é o desrespeito pelas pessoas que não são as pessoas estão na câmara, mas as questões. Obrigado.

02:18:50 - 02:19:08

Speaker 5

Senhor deputado António Rodrigues. Senhor deputado vamos continuar, vamos continuar já foi feita, as referências têm de ser feitas agora. Senhor deputado António Rodrigues, faz favor.

02:19:08 - 02:19:09

Muito obrigado senhor presidente.

02:19:10 - 02:19:59

António Rodrigues

Continuamos convencidos que esta matéria carecia de regulamentação, coisa que a esquerda não gosta de assumir. Quer ali nesta matéria de de retorno ao asilo, quer em toda a outra que estava conexa, quer da estadia em Portugal e agora de criar as condições para que aqueles que não devem estar em Portugal possam sair. Há quem queira criar sistematicamente exceções, há quem queira criar alavancas para expulsar pessoas de Portugal e há quem queira utilizar menores para poder entrar no nosso país. Nós não estamos aqui para abrir portas para ninguém, estamos apenas aí só a fazer aquilo que a esquerda durante muito tempo fez, foi renegar a verdade daquilo que existiu. Todos nós temos a consciência do que aconteceu no país nos últimos 10 anos, dos senhores que continuam convencidos que nada aconteceu.

Nós legislamos no sentido que a União Europeia faz. Pode o Livre dizer o que quiseres, nós continuaremos a

02:20:00 - 02:20:17

António Rodrigues

Nós continuemos a assumir a nossa soberania, mas fazê-lo de acordo com aquilo que se passa nos outros 27 estados ou nos 27 estados da União Europeia. Esta legislação cumpre, esta legislação faz, esta legislação regulamenta e é isso que nós estamos aqui a fazer, pesa embora continuem alguns a vitimizar-se com as crianças que apreensam no mundo afora.

02:20:18 - 02:20:23

Speaker 86

Senhor deputado João Almeida, do CDS-PP. 2 minutos.

02:20:24 - 02:22:36

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O regime do asilo e da proteção internacional existe por boas razões para permitir que alguém que, por exemplo, seja perseguido no seu país, possa ser acolhido noutro país em condições de, em condições humanitárias decentes. Sucede que este regime tem sido sucessivamente abusado no contexto europeu, e também, ó ó senhor deputado, já falou, já falou. E portanto, o que acontece em Portugal também é que pessoas que tentam entrar ilegalmente no país tentam entrar ilegalmente 1º. E depois quando são apanhados dizem, ai, afinal, eu sou perseguido, e afinal, eu não estou a entrar ilegalmente, afinal, o que eu quero vir aqui pedir é asilo, porque estou em 1 situação vulnerável.

Indignam-se muito porque acreditam nesses mentirosos todos. Olhe paciência, isto não é 1 bandalheira, isto não é 1 bandalheira. E o país, e o país não pode estar, e o país não pode estar, ingenuamente à disposição daqueles que querem cometer 1 ilegalidade e que só pedem ajuda porque não conseguiram cometer essa ilegalidade. Se o que o Livre aqui quer manter com estas propostas de alteração são 3 coisas muito simples. Em 1º lugar, a fraude destas pessoas que mentem quando entram no país.

Em 2º lugar, a ineficiência de de do sistema quando são apanhados. São apanhados, são condenados, e o que o Livre quer é efeito suspensivo para que essa condenação não produza efeito nenhum. E em 3º lugar, 1 que ainda é mais indigna. Os senhores falam das crianças, eu até acredito que os senhores terão boas razões, mas não percebem que as crianças são ousadas? Que estas crianças são instrumentalizadas?

Que mandam as crianças à frente para depois vir atrás, que as crianças são o principal instrumento das redes de imigração ilegal, porque sabem que as crianças têm sistemas, têm sistemas, são sistemas mais permissivos. Os senhores querem mentira, querem ilegalidade e querem fraude. Em Portugal não há espaço para fraude, para mentira nem para ilegalidade.

02:22:41 - 02:22:43

Speaker 87

Senhor deputado Fabien Figueiredo Lopes Melo.

02:22:43 - 02:23:57

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Pedidos de asilo em Portugal são menos de 3000 ao ano e diminuem ano após ano, coisa que a direita não consegue dizer. O o senhor deputado João Almeida não conseguiu dizer, é que a sua lei que é inconstitucional, nos termos que o senhor presidente da assembleia da república identificou. Permite a detenção de crianças, permite a detenção administrativa sem formação de culpa por mais de 1 ano, viola a convenção de Genebra, é inconstitucional 1 ponta à outra em Portugal como em qualquer democracia. Não houve nada que tivesse sido sanar na especialidade quem o diz, quem fundamentou a principal razão desta lei ser inconstitucional, não é nenhuma destas bancadas, é o senhor presidente da assembleia da república, razão pela qual esta lei só tem 1 destino quando chegar a Belém, é a sua fiscalização pelo tribunal constitucional, porque em qualquer estado de direito, em protesto, direita à vida, protegem-se as crianças e garante-se o direito à justiça, coisa que esta lei não garante.

02:23:57 - 02:24:01

Speaker 88

Isto seria o recuo pré-democrático aprovar esta lei.

02:24:02 - 02:24:13

Speaker 5

Muito obrigado. Senhor deputado Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, 2 minutos também. Agora é o senhor deputado Rui Rocha. Faz favor, senhor deputado.

02:24:13 - 02:25:30

Rui Rocha

Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente. Esta é 1 matéria em que toda a proteção a quem se encontra em situação concreta de necessidade de asilo deve ser proporcionada. É 1 matéria também em que todas as tentativas de abuso devem ser paralisadas. E aquilo a que estamos a assistir nesta matéria é a transposição do debate que foi feito quanto ao regime de entrada genérico em Portugal, que foi objeto de modificação, e na nossa perspetiva bem, porque o sistema da administração de interesse foi insuficiente para controlar as fronteiras do país, estamos a transpor essa discussão para outra matéria que é a matéria da asilo que não devia ser contaminada com estas questões.

Agora, é evidente que toda a proteção deve ser dada, mas não se deve transformar o sistema da asilo em 1 tentativa de fazer entrar pela janela aquilo que não se pode permitir que entre pela porta. E portanto nós estaremos a favor das alterações que são justificadas pela necessidade de proteção de do asilo, mas também estaremos contra todas as tentativas que façam disto 1 janela aberta quando a porta se tem que manter com condições de acessibilidade. Muito obrigado.

02:25:32 - 02:25:58

Speaker 5

Não tenho mais pedidos. E portanto vamos passar à votação pedir a atenção de todos, para o guião suplementar, página 1. Está tudo. Proposta de alteração do livro. Não.

02:25:58 - 02:28:09

Speaker 4

Eu vou votar, não não não não não. Eu vou, a a experiência mostra que é mais cautelar e acaba por ser mais rápido assim. Eliminação do número 2 do artigo 3º. Constante quem vota contra, CDS, Chega, IL e PSD, quem se abstém, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Página 2, sobretudo depois talvez seja mas eu vou fazer assim.

Quem vota contra, Chega, CDS e PSD. Quem se abstém, e ele é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Deminação da alinhada número 1 do artigo 135 vota contra, chega, CDS, IL, IPSD. Quem se abstém? Rejeitado com certeza os votos que referi.

Eliminação da alínea c do no mundo do artigo 135. Quem vota contra, Chega CDS IL I PSD, quem se abstém, é rejeitado com o sentido dos votos que eu referi. Página 3, eliminação da alinha d do número 1 do artigo 75. Quem vota contra, chega CDS ELE PSD, quem se abstém, é rejeitado com o sentido dos votos que referi artigo 6, proposta de alteração do livre, eliminação do artigo 10º 2º. Quem vota contra, Chega CDS ELE PSD, quem se abstém, rejeitado com o sentido de voto referido, substituição do número 2 do artigo 20, quem vota contra, Chega CDS e PSD, quem se abstém?

02:28:13 - 02:28:23

Speaker 5

A El. Vota a favor hein? Ok. Então, fêmea. É rejeitado com o sentido de votos que referi mas tinha razão.

02:28:25 - 02:30:49

Speaker 4

Página 4. Substituição do número 1 do artigo 22. Quem vota contra, chega CDS e PSD, quem se abstém, é aprovado, rejeitado com o sentido de voto que referi. Substituição do número do artigo 25, quem vota contra, chega a ser ASE PSD, quem se abstém, é rejeitado com o sentido de voto sofrido. E a eliminação número 1 do artigo 30, quem vota contra, chega CDS IL IPSD, Quem se abstém, é rejeitado com o sentido de voto referido.

Página 5. Eliminação do número 3 do artigo 33. Quem vota contra, Chega CDS e PSD, quem se abstém, Iniciativa Liberal, é rejeitado com este sentido de votos. Substituição do número 6, quem vota contra, Chega, CDS e PSD, quem se abstém, iniciativa liberal rejeitado com este sentido dos votos. A ditamento do número 2 do novo 2 artigo 35 a, quem se vota contra, Chega, CDS e PSD, quem se abstém, iniciativa liberal, rejeitado com o sentido de votos que referi,

Página 6. Substituição do número 6 do artigo 37 quem vota contra, chega CDS IL e PSD, quem se abstém, rejeitado com este sentido dos votos, proposta a deliberação do número 9 do artigo 41. Quem vota contra, chega a ser ASE PSD, quem se abstém, iniciativa liberal, é rejeitado com este sentido de votos. Substituição número do artigo 44, quem vota contra, chega CDS e PSD, quem se abstém, a iniciativa liberal, rejeitá-lo com este sentido dos votos. Com isto, arrumamos o guião suplementar.

02:30:50 - 02:31:21

Speaker 95

Regressamos. Como é que estão as minhas páginas? Sim, sim, eu estou à procura da minha página 16. Está aqui. Texto final, apresentado pela 1º comissão.

02:31:23 - 02:32:00

Speaker 4

Quem vota contra, PS, JPP, Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Quem se abstém, chega e o pano é contra. Pan é contra. Portanto, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Como os resultados desses órgãos externos?

02:32:01 - 02:32:12

Speaker 68

Texto. Faz favor. Senhor presidente, era para apresentar 1 requerimento para pedir dispensa da redação final, prazo de reclamações e desatives. Muito obrigado.

02:32:12 - 02:32:53

Speaker 4

Quem vota contra a Livre e PCP e Bloco de Esquerda, quem se abstém, é aprovado com o sentido dos votos que referi. Texto final apresentado pela 1º comissão que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos salvo determinadas exceções. Quem vota contra, PS, JPP, Livre, Bloco de Esquerda e PCP. Quem se abstém, PAN, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi.

02:32:54 - 02:32:56

Speaker 93

Pedro, peço desculpa, tenho que dizer quem vota a favor.

02:33:30 - 02:33:55

Speaker 5

Obrigado. Lá está. Passados, vamos lá. O regimento diz que não deve haver situações destas na durante as votações, não é? Pronto.

Portanto, devemos guardar as palmas para o final. Senhora deputada Inês Souza Real.

02:33:55 - 02:33:58

Speaker 94

Para anunciar a apresentação de 1 declaração de voto escrita, senhor Muito bem.

02:33:59 - 02:34:13

Speaker 5

Para o mesmo efeito, o deputado Felipe Sousa, retificar o sentido de que houve 2 2 votos conta, não é? Na dispensa, não é possível fazer a dispensa tal como o eu anunciei há bocado indevidamente.

02:34:15 - 02:35:46

Speaker 4

Portanto, vamos agora para a página 17. Texto de substituição apresentado pela comissão para 1º comissão, transpõe diretiva da da da UE, latente ao regime sancionatório das normas etcétera. Quem vota contra, livre, PCP e bloco de esquerda. Quem se abstém, o Chega é aprovado com o sentido dos votos que referi. Votação de assunção pelo plenário, das votações indiciárias, realizadas em sede de especialidade pela comissão, dos assuntos constitucionais.

Quem vota contra, quem se abstém, o Chega, é aprovado com a abstenção do Chega, e assim, passa a ser consideradas essas votações iniciais também pelo plenário. Página 18. Texto de substituição apresentado pela 1º comissão, também que transpõe 1 diretiva comunitária, quem vota contra? Livre, PCP e Bloco de Esquerda. Quem se abstém?

O Chega, aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Texto final apresentado pela comissão de infraestruturas. Faixa de aço deputado.

02:35:47 - 02:35:57

Speaker 68

Obrigado senhor presidente. Era apenas para apresentar 1 requerimento para a dispensa da redação final, prazo de reclamações e inexatidão do anterior. Quem

02:35:56 - 02:36:28

Speaker 4

vota contra, quem se abstém. É com 1 abstenção. Texto final apresentado para, portanto para comissão de infraestruturas, estou na página 18, em 2º votação. Quem vota contra, IL, PS, Livre, PCP e voto de esquerda. Estou na guião 18, na 2º.

02:36:30 - 02:36:43

Speaker 5

Anotou? Quem vota contra? Quem sempre tem? É aprovado e o seu deputado para 1 canção de voto.

02:36:44 - 02:36:50

Speaker 97

Senhor presidente, para pedir a apresentação de 1 declaração de voto oral no final do do das votações.

02:36:50 - 02:37:40

Speaker 95

Muito obrigado. Sim senhor. Texto final apresentado pela comissão de educação e ciência relativa aos projetos de resolução, do Livre, Chega, Pan e PSD recomendo ao governo a revisão de financiamento das refeições escolares. Quem vota contra, quem se abstém, PSD, é aprovado com o sentido dos votos que referi. Página 19.

02:37:43 - 02:38:41

Speaker 4

Texto final apresentado pela comissão de saúde, projetos de leis PS, IPANA, cria a cadeia especial de medicina dentária, quem vota contra, quem se abstém. Aprovado por unanimidade. 1 saudação especial à ordem dos médicos dentistas. Texto de substituição estatal pela comissão de saúde. Quem vota contra, livre e bloco de esquerda, quem se abstém, o Chega, é aprovado com o sentido de votos que referi.

02:38:42 - 02:38:45

Speaker 96

Votação Senhor presidente. Senhor presidente.

02:38:48 - 02:38:51

Isabel Mendes Lopes

Senhor presidente, para anunciar 1 declaração de voto oral no final das prestações, sabia?

02:38:51 - 02:38:54

Speaker 99

E inscrito do Bloco de Esquerda. Sim senhor.

02:38:59 - 02:40:29

Speaker 4

Votação da assunção para o plenário das votações indiciárias realizadas na comissão referente à comissão de saúde, que promove os direitos de gravidez etcétera. Quem vota contra a assunção, quem se abstém, é aprovado por unanimidade e assim passa a ser considerado como votação em plenário. Texto de substituição página 20, apresentado também para comissão de saúde. Quem vota contra, livre e bloco de esquerda. Quem se abstém, o Chega, aprovado com o sentido de votos que eu referi.

Texto final apresentado para para 1º comissão, projeto de solução PS e PCP recomenda ao governo o esforço de meios de de instrumentos ou de expor as forças de segurança. Quem vota contra, quem

Quem se abstém, aprovado por unanimidade. Texto final apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social, etcétera, que recomenda ao governo o reforço do apoio às famílias monoparentais. Quem vota contra? Quem se abstém, PS, Livre, PCP, é aprovado com o sentido dos votos que referi. Página 21.

Faz favor.

02:40:30 - 02:40:34

Speaker 98

Senhor presidente, muito obrigado. É para anunciar a apresentação de 1 declaração de voto prescrito.

02:40:35 - 02:41:48

Speaker 4

Também para o mesmo efeito, senhor deputado Isabel Mendes Lopes. Página 21, texto final apresentado pela comissão de saúde. Quem vota contra? Quem se abstém? CDS e PSD, aprovado com o sentido dos votos que eu referi.

Recrimento apresentado pelo PCP, de avocação pelo plenário da votação na especialidade, da lei da concorrência aos processos pendentes. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, é avocado, é aprovado o requerimento de avocação. E então vamos, a esta. Deputado Alfredo Maia.

02:41:51 - 02:43:49

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. O PCP requereu a vocação do seu projeto que aplica a lei da concorrência aos processos pendentes, por ser a derradeira oportunidade de impedir que mais cartéis identificados pela autoridade da concorrência, fiquem impunes, como impune ficou o cartel da banca. Que fique claro e que ninguém venha dizer depois, que que ficou com dúvidas. Nas audições, a requerimento do PCP, nomeadamente a autoridade da concorrência sobre a prescrição de multas do cartel da banca, o próprio regulador avisou que os grupos económicos combinam preços e outras práticas para seu benefício ficarão impunes se a lei não for alterada para aplicar as regras de suspensão de prazos aos processos pendentes.

O PCP tomou a imediata iniciativa de apresentar este projeto, para evitar que pelo menos 19 processos pendentes, aos quais correspondem 880000000 de euros de multas, prescrevam como prescreveram as multas ao cartel da banca. No processo da especialidade, a autoridade da concorrência desfez todas as dúvidas quanto à legalidade e à importância desta iniciativa e da sua aprovação. Se tal não acontecer, os senhores deputados do PSD, do Chega e da Iniciativa Liberal, que aqui apareceram muito indignados com a prescrição das multas ao cartel da banca, serão doravante, cúmplices de todos os outros cartéis. Se decidirem não aprovar o projeto de lei do PCP, serão responsabilizados pela santa aliança entre PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal, para absolver os crimes dos grupos económicos, disse.

02:43:51 - 02:43:55

Speaker 4

Obrigada, deputada Patrícia Gonçalves, se faz favor do livro.

02:43:56 - 02:45:55

Patrícia Gonçalves

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Somos hoje chamados a decidir se aceitamos que processos por infrações graves à concorrência possam voltar a terminar sem consequências simplesmente porque o tempo se esgotou. Já vimos esse desfecho no cartel da banca. Durante mais de 1 década vários dos principais bancos a operar em Portugal trocaram informação comercial sensível sobre spreads, condições de crédito e estratégias futuras. A autoridade da concorrência investigou, aplicou coimas de 225000000 de euros e os tribunais confirmaram as infrações.

No final, as coimas prescreveram. Para as famílias e para as pequenas empresas é difícil compreender este resultado. Durante anos pagaram prestações, juros e custos bancários no mercado onde os principais concorrentes conheciam antecipadamente as estratégias uns dos outros. Quando chegou o momento de aplicar as sanções, o sistema já não foi capaz de o fazer. Infelizmente, os 225000000 de euros dessas coimas nunca serão cobrados.

Mas este problema continua bem presente. A autoridade da concorrência alertou para cerca de 2 dezenas de processos pendentes correspondendo a mais de 800000000 de euros em coimas. Processos complexos, muito deles dependentes de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, que podem enfrentar o mesmo destino. O PCF fez bem por isso trazer esta questão novamente ao plenário e em não permitir que a rejeição em comissão encerrasse este tema. As garantias de defesa devem ser integralmente respeitadas, mas a duração dos processos não pode transformar-se em 1 vantagem para para quem dispõe de equipas jurídicas e de recursos suficientes para prolongar a litigância durante anos.

O Livre acompanha por isso esta vocação e votará favoravelmente esta iniciativa, porque a confiança nas instituições também depende da certeza de que infrações graves, quando são comprovadas, têm consequências. Muito obrigada.

02:45:58 - 02:46:19

Speaker 106

Tem mais ninguém inscrito? Então isto. O deputado Nuno Fazenda faz favor 2 meses.

02:46:22 - 02:47:15

Nuno Fazenda

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O país assistiu no ano passado a 1 notícia que chocou os portugueses, que indignou os portugueses, que foi o perdão de 225000000 de euros à banca porque prescreveram esses processos. Foram 10 anos de conluio a combinar spreads e condições de crédito. Isto foi investigado, foi confirmado e foi dado comprovado pelos tribunais e porque prescreveu? Essas multas não foram aplicadas.

Ora essa situação pode-se repetir novamente se este parlamento não agir com justiça. Sim, porque de acordo com a autoridade da concorrência nós temos 19 processos pendentes, com multas que ascendem a 880000000 de euros e se nada fizer este parlamento, isso vai pode o corre o risco de voltar a prescrever.

02:47:16 - 02:48:17

Nuno Fazenda

isso, como é que se pode dizer aos cidadãos, às microempresas que procuram cumprir escrupulosamente com os seus compromissos que depois com sacrifício cumprem esses compromissos, depois veem milhões a ser perdoados a grandes grupos nomeadamente das grandes superfícies ou das telecomunicações. E é por isso que o grupo parlamentar do PS está do lado certo da história, do lado da justiça, do lado do lado da defesa de 1 concorrência saudável, do lado das empresas que cumprem com as suas obrigações e do lado que, da defesa dos consumidores. E por isso surpreende que o PSD tenha votado contra esta posição. Que deixamos aqui 1 apelo ao Chega e ao PSD para que tenha hoje a oportunidade de não perdoar, de não criar as condições de perdoar multas de milhões de euros, nomeadamente aos grupos da grande da da grandes superfícies com com com factos possam vir a ser provados. Nós estamos do lado certo da história e aqui fica o repto aos responsáveis políticos hoje deste parlamento para fazer justiça.

Muito obrigado.

02:48:20 - 02:48:24

Speaker 5

E a acertada, o deputado Felipe Melo chega, 2 minutos. Fechadora.

02:48:27 - 02:49:59

Filipe Melo

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores deputados. Ficou provada a avagogia dos partidos da esquerda e da extrema esquerda ao falarem sobre isto. E a prova, a prova evidente, teve impacto na semana passada em que vocês juntos esqueceram que o Chega tinha 1 projeto tal como o PCP, mas muito mais completo, muito mais elaborado. E aí, e aí senhores deputados, ninguém nos dá lições de moral, muito menos a extrema-esquerda e a esquerda juntas, muito menos vocês, por 1 motivo muito simples, principalmente o Partido Socialista, mas com o apoio do PCP durante a geringonça, foram responsáveis por isto, que o senhor deputado Nuno Fazenda de 1 forma angelical, veio aqui sacudir água a Tucapota, Tucapota, mas não passam, senhor deputado, e vou-lhe dizer porquê. Sabe porquê que há o perdão de 225000000 de euros ao cartel da banca?

Sabe porquê? Tudo tem a ver com 1 coisa que nós sempre defendemos, responsabilidade jurídicas e administrativas, mas também as políticas. E estas políticas é que vocês estão lá arrolados e querem sair de lá, vocês e o PSD, porque só vocês e o PSD é que governaram. E se isto acontece, a responsabilidade política também tem grande influência nestas manobras dilatórias para que de 1 forma abusiva dos meios processuais, os processos se arrastassem anos e anos e anos

02:50:00 - 02:50:35

Filipe Melo

Que PS e PSD são os grandes, os grandes responsáveis, os grandes responsáveis por isto ter chegado a este ponto. Portanto, senhores deputados, não venham aqui com moralismos pedir o apoio do Chega nesta votação. Não venham com esse moralismo. Venham sim associar-se ao Chega naquilo que o Chega sempre defendeu, que é punição para esta caracterização e responsabilização política, mas vocês aí querem fugir com a nádegazinha à seringa, connosco não passam. Muito obrigado.

02:50:37 - 02:51:06

Speaker 4

Eu lembro-se só que a forma de dirigir-se a outro deputado, ter o cuidado de agir com os senhores deputados ou senhora deputada, porque é um mal que acontece com frequência, e eu já desde que tomei posse, desde o 1º dia que faço a ofensa a isso, Portanto, pedi à atenção aos seus deputados para também nessa forma se dirigirem aos outros, sempre o senhor deputado ou o senhor deputado. Deputado Paulo Núncio, faz favor.

02:51:11 - 02:51:52

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, é bom começar na discussão deste problema, por referir que o problema que foi identificado na lei, foi imediatamente resolvido após ter sido detectado. E tratava-se, e tinha a ver, e tinha a ver com a não suspensão do prazo de prescrição sempre que um tribunal português fazia o reenvio judicial para o tribunal de justiça da União Europeia. Esse problema foi resolvido imediatamente que foi detectado, foi resolvido na lei. Mas aos senhores deputados, nós vivemos em um estado de direito, e a constituição diz que a lei vale só para

02:51:52 - 02:52:42

Paulo Núncio

E por isso, a vossa proposta é retundamente inconstitucional. E, a lei vale só para o futuro, e a constituição garante que a lei vale só para o futuro, para defender direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos. Não só de uns, mas de todos os cidadãos, também dos cidadãos que se sentam nas bancadas da extrema esquerda. E por isso, senhores deputados, a vossa proposta, para além de ser inconstitucional, iria pôr em causa a segurança jurídica não de uns, mas de todos os cidadãos. E por isso, não só era inconstitucional, como realmente afetava os direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, agora e no futuro.

E com isso o CDS não pattua. Muito obrigado.

02:52:44 - 02:52:46

Speaker 4

Senhor deputado Fabian Figueiredo, faz favor.

02:52:49 - 02:54:06

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente. Há 2 exercícios de retórica bastante hábeis que eu tenho de sublinhar que é da bancada do sêquer da bancada do do CDS aqui no caso do CDS confundindo lei penal com direito administrativo propositadamente porque no final o que importa é o quê? São os 880000000 de euros que vão ficar nos bolsos quem andou a combinar preços contra a lei, na banca, na grande distribuição, nos transportes e na energia. Portanto a questão é muito simples, está-se ao lado dos cidadãos que foram prejudicados pela cartilização da banca no mercado energético na grande distribuição, ou está-se ao lado dos acionistas destes grupos que extorquiram do bolso dos portugueses, o que lhes devia valer uma multa de 880000000 de euros. Portanto, quem votar contra este projeto está ao lado da cartilização, da morosidade da justiça e contra o direito dos consumidores.

É tão fácil e tão simples como isso, votar a favor do cartel ou votar a favor dos cidadãos. É essa a votação que vamos fazer daqui a poucos segundos.

02:54:07 - 02:54:26

Speaker 4

Muito obrigado. Não há mais, não há mais malistrações então, a atenção dos seus deputados para o guião, página 21, a última matéria que é sujeita à votação, projeto de lei número 508. Faz favor sultão.

02:54:28 - 02:54:31

Paula Santos

Senhor presidente, eu eu peço desculpa, queria fazer uma interpelação à mesa.

02:54:32 - 02:54:46

Paula Santos

Senhor presidente, era para distribuir os parceiros de autoridade da concorrência que foram enviados para comissão de infraestruturas, que dissipam todas as dúvidas e constitucionalidade foram solicitadas, para justificar o seu conluio com os

02:54:46 - 02:55:20

Speaker 4

recrutadores. À votação, projeto de lei número 508, PCP, Quem vota contra, CDS e PSD. Quem se abstém, iniciativa liberal. É aprovado com o sentido dos votos que eu referi. Página 22.

02:55:20 - 02:55:33

Speaker 108

Senhores deitados, Pedro Vaz. Deputado Pedro Vaz. Senhor presidente, é para anunciar uma declaração de voto em meu nome do senhor deputado Pedro Algado Alves e do senhor deputado Isabel Moreira.

02:55:33 - 02:55:37

Speaker 107

Sim senhor, deputado de gestão. Senhores deputados.

02:55:40 - 02:56:25

Speaker 5

Página 22, projeto de lei número 508 do PCP. Senhores deputados, pedia o favor de. É um dia leve mesmo a sério estas interrupções, estou aqui até às 8 da noite e não interrompo nada não é? Projeto de lei número 508 do PCP. Quem vota contra, CDS e PSD, quem se abstém, iniciativa liberal, é aprovado com o sentido dos votos que referi.

02:56:25 - 02:58:17

Speaker 4

Texto final apresentado pela comissão de orçamento, quem vota contra, Quem se abstém. Aprovado por unanimidade. Votação da assunção. Deputado Almir Moreira. Deputado Almir Moreira, faz favor.

Muito obrigado, senhor presidente. Era para apresentar um requerimento para pedir a dispensa da redação final, prazo de reclamações e desativões da iniciativa que acabamos de aprovar. Quem vota contra este requerimento, quem se abstém, é aprovado o requerimento e aproveito para informar que relativamente à última votação que tinha sido feita relativamente à proposta de lei número 83, como foi abstenção pelo PCP e não voto contra, também foi aprovado o requerimento ao contrário de que eu tinha preferido. Vou pôr agora à votação, à assunção pelo plenário das votações judiciárias realizadas na especialidade em sede de comissão, referente à, texto final da comissão de reforma do estado e do poder local. Quem vota contra a assunção?

Quem se abstém? IL, portanto é aprovado, com a abstenção da ILE assim passa também a ser em votações deste plenário. Página 23. Texto final apresentado pela comissão reforma e poder local. Quem vota contra?

Quem se abstém, a iniciativa liberal, é aprovado com o sentido dos votos que eu referi. E agora temos votação de parecer da comissão de transparência.

02:58:18 - 02:58:38

Francisco Figueira

Obrigado, senhor presidente. É um parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar da senhora deputada Rita Maria Cid Matias, no âmbito do processo de inquérito 9024 barra 25.4 t 9 LSB, que termos no Juíce Central de Instrução Criminal, juiz 7.

02:58:39 - 02:58:44

Speaker 4

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade.

02:58:50 - 02:59:02

Isabel Mendes Lopes

Senhor presidente, queria só corrigir uma votação no projeto de resolução 823, abstenção com declaração de voto escrita, se faz favor. Obrigado. Não altera o sentido de voto. Obrigado.

02:59:02 - 02:59:11

Speaker 4

Então feito o registo, nesse sentido, mais alguém? Não? Então, peço ao senhor secretário para anunciar o resultado das eleições.

02:59:12 - 02:59:49

Francisco Figueira

Muito obrigado, senhor presidente. Comissão nacional de eleições, votantes 217, votos a favor 130, votos brancos 62, votos nulos 25. Declara-se para o o efeito nos termos da lei eleito António Francisco dos Santos Paragalculaço. Eleição para o presidente do Conselho Nacional de Educação, votantes 217, votos a favor 185, votos brancos 29, votos nulos 3. Nos termos da lei declara-se eleito o candidato António Pedro Barbas Homem.

Muito obrigado, senhor presidente.

02:59:51 - 03:00:56

Speaker 5

Muito obrigado. Antes de irmos às declarações orais,

Anunciei à câmara que chegou agora aqui à indicação, senhor deputado Costa, faz anos hoje e portanto transmite as nossas, solicitações. Sim, está bem? Mas registos no fim no final, está bem? Temos agora as. Para as declarações de voto oral, como é que estamos aqui?

Quem é quem é a 1º? O Partido Socialista tinha pedido a declaração de voto oral, que é relativamente ao TVDE. Quem é que foi agora faz favor? 2 minutos. Faz favor.

03:01:01 - 03:01:02

Senhor deputado faz favor.

03:01:06 - 03:03:07

Luís Moreira Testa

Muito obrigado senhor presidente. O PSD trouxe à assembleia da república a revisão da lei do TVDE, mais cedo descobrimos que o seu propósito não era outro senão a desregulação e o desequilíbrio do setor. Uma lei que merecia ser revista, não podia na sua na sua revisão ser transformada em uma lei nova. Aliás, uma lei nova que transformou todo o mundo em um mundo novo.

Remoção dos limites à tarifa dinâmica, ou seja, hoje em dia vamos entrar no TVDE e não vamos saber quanto vamos pagar. Possibilidade dos táxis efetuarem serviço de TVDE, ou seja, o táxi deixa de estar a prestar atenção ao serviço público e passa a prestar atenção ao mercado desregulado. Aquilo que acontece, na verdade, é que isto também é uma traição ao serviço público do taxi. Porque como é que se vai explicar às pessoas do Assomário em Porto Alegre, de Alpedrinha em Castelo Branco ou de Pavi em Évora, que vão perder, podem perder o seu carro de praça porque esse está a prestar serviço de TVDE na capital distrito. É a criação de um mundo novo que trai os condutores, trai os as empresas Tvde, trai as plataformas, trai o mundo do taxi, toda a gente contra inclusivamente as entidades de licenciamento, toda a gente contra inclusivamente os reguladores.

Só a favor só a favor as plataformas Uber e Bolt. A quem é que isto serve? A que é que esta lei serve? A quem traz mais clientes, mais cooperantes, mais comissionários para continuarem a pagar o dízimo todos os dias à plataforma. É para isto que esta lei serve, não serve

03:03:07 - 03:03:08

para outra coisa.

03:03:12 - 03:03:14

Speaker 5

Deputado Gonçalo Lage.

03:03:15 - 03:04:32

Gonçalo Lage

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Nós efetivamente dissemos aqui de um problema do Partido Socialista não conseguir nunca ver a realidade que se passa à volta dele. A verdade é que foram anos e anos de uma desregulação completa, anos e anos de uma total anarquia sem o Partido Socialista nunca ter conseguido perceber o que verdadeiramente se passava. Mesmo quando a lei anterior previa que a sua revisão fosse feita há 5 anos atrás, o Partido Socialista meteu sempre o dossiê na gaveta e nada fez para alguma coisa mudasse. Na verdade, senhor presidente, o voto do Partido Socialista foi muito coerente hoje, porque o Partido Socialista cada vez mais é sinónimo de imobilismo, é sinónimo de estaticismo e é sinónimo de uma total e completa paralisia no que diz respeito ao funcionamento do nosso setor.

E deixo-me acrescentar também senhor presidente, porque na verdade, como foi aqui dito pelo seu deputado Luís Testa, nós entrámos definitivamente em uma nova era. Mas é uma nova era com mais credibilidade, com mais confiança e com mais rendimento para os motoristas. E isso, o que nós queremos mesmo é que todos estejamos a contribuir para uma melhor mobilidade para todos nós, e esse é o nosso desígnio, e o PSD conseguiu fazer aprovar esta proposta porque precisamente está a olhar para o setor como um todo. Muito obrigado.

03:04:36 - 03:04:38

Speaker 111

Senhora deputada Paula Santos.

03:04:42 - 03:06:29

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. A lei já era um fato à medida das multinacionais, agora vai ainda mais longe na precariedade, no ataque ao transporte de passageiros enquanto serviço público e na exploração dos trabalhadores. É a mistura entre o serviço, táxi e serviço TVDE. A precariedade laboral levada ao extremo. A lei da selva com a desregulação completa, e a concorrência desleal na atividade no setor, seja nos preços, seja na oferta, seja na disponibilidade.

É esta opção de PSD e CDS do Chega e do JPP. Se antes o PSD, o PS e o PAN aprovaram uma lei desastrosa e injusta, veio a legalizar a concorrência desleal ao serviço da Uber e outras multinacionais. Agora foi o PSD e o Chega que chegou ainda mais longe e que foi feito o serviço aos dodos disto tudo neste setor. Eu não posso deixar de fazer aqui uma referência à hipocrisia por parte do Partido Socialista, porque se isto iniciou toda esta desregulação e traição ao setor do táxi foi o Partido Socialista quem iniciou com a lei que está atualmente em vigor. O PCP apresentou o seu projeto de lei e as suas propostas de alteração na especialidade.

Não deixamos de contribuir com soluções com alternativas. Continua a ser possível e indispensável fazer com que se acabe este bar aberto à exploração e à precariedade, esta selvageria no setor. As propostas do PCP continuam e continuarão atuais. Continuará a nossa luta, a nossa intervenção, a nossa proposta em defesa de regras justas, em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores, dos passageiros, da qualidade de vida nas cidades, da eficiência dos sistemas de transporte, podem continuar a contar com o PCP nesta luta.

03:06:33 - 03:06:37

Speaker 4

Senhora deputado Jorge Miguel Teixeira, da Iniciativa Liberal.

03:06:41 - 03:08:40

Jorge Miguel Teixeira

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a Iniciativa Liberal desde a 1º hora que considerou que era necessário rever a legislação sobre os TBDE em Portugal. E desde a 1º hora que a Iniciativa Liberal apresentou sempre propostas no sentido de de facto liberalizar e modernizar este setor em Portugal. O Partido Socialista foi empurrando o problema com a barriga ao longo dos anos. Finalmente se abriu esta discussão no parlamento português. Finalmente tivemos a oportunidade de reformar a lei do CPDE em Portugal.

A Iniciativa Liberal apresentou o seu projeto de lei rejeitado. Participou na especialidade e colaborou sempre com os proponentes da do projeto de lei que agora vai ser, que agora é aprovado por este parlamento. Mas o problema é que essa modernização não acontece com esta lei. Com esta lei estabelece uma concorrência desleal entre táxis e TVDE's, 2º o qual, táxis poderão sempre fazer serviço de TVDE, mas os TVDE nunca poderão fazer serviço de táxi. Com esta legislação, os TVDE não continuam a não poder circular em faixas de buzz, decisão que deve caber às câmaras municipais e que não deve ser decidido na lei.

Mas os táxis continuam a poder circular nas faixas de E agora um táxi, quando quiser, pode dizer que está a prestar o serviço de TVDE e passa a poder circular nas faixas de buzz. Este regime é um verdadeiro caos regulatório. Não melhora, não melhora aquilo que já temos em Portugal. Este regime vai contra o sentido da enorme revolução que tivemos na mobilidade ao longo dos 10, ou dos últimos 10 a 15 anos. E por isso, a Iniciativa Liberal não pode compactuar, não pode ceder a uma legislação que vez após vez, ano após ano, cede sempre aos mesmos interesses instalados, hoje representados pelo Chega com a conivência do PSD.

03:08:42 - 03:08:44

Speaker 5

Senhor deputado Francisco Gomes, do Chega.

03:08:46 - 03:10:35

Francisco Gomes

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Uma votação que culmina um processo legislativo longo, de 2 anos, com dezenas de audições, dezenas de reuniões, dezenas de votações, mas um processo marcado por coragem. E coragem a 3 níveis diferentes. Coragem de enfrentar um setor difícil, que é, coragem de produzir a legislação necessária e coragem de pôr Portugal e os portugueses em 1º. E disto resultaram 4 vitórias que permanecem independentemente da poeira que se queira levantar.

A vitória da identidade e da cultura, pois esta legislação faz do português uma obrigatoriedade na prestação do serviço. A vitória da transparência, pois esta legislação abre as portas para mais fiscalização, para melhor fiscalização, para mais rigor, a vitória da honestidade. Pois esta legislação abre as portas para que condutores honestos, para que empresários honestos

Trabalhem na sua arte sem a concorrência desleal daqueles que usavam a fraqueza da lei em vigor para promover esquemas e para promover ilegalidade e por fim, a vitória das regiões autónomas. Pois esta lei permite aos parlamentos das regiões autónomas legislarem de acordo com as características do seu território. Hoje, há 2 certezas que permanecem, independentemente do ruído. Hoje, os portugueses ganharam. Hoje, Portugal ganhou.

Tenho dito.

03:10:39 - 03:10:41

Senhor deputado Jorge Pinto, Rui.

03:10:43 - 03:12:39

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Convém fazer um pequeno resumo daquilo que foi este processo, um processo que começou há muito tempo, como ainda agora ouvimos, e um processo que até veio contrariamente àquilo que foi dito das regiões autónomas. E o Livre até votou favoravelmente àquela proposta inicial da assembleia legislativa regional da Madeira, e votou porque sabemos bem que a reforma deste desta lei era necessária, ela já estava prevista, ouvimos dezenas de entidades, passámos muito tempo à volta disto na comissão de infraestruturas, mas isto não significa que o resultado final tenha sido bom, porque ele não foi bom. E contrariamente àquilo que deveria ter acontecido, não houve uma vontade séria por parte da PSD, nem do Chega, de perceber o que está em causa. E muitas das grandes questões já aqui foram trazidas.

Quem é que garante às pessoas do interior que têm o seu carro de praça, que têm o taxista que conhecem há muitos anos e que ali está, quem é que garante a essa pessoa que este taxista não vai agora passar a fazer semanas, dias ou até meses inteiros de serviço de TVDE na capital distrito ou na grande cidade? Mas, quem é que aqui nas cidades nos garante que os táxis, com os as obrigações, mas também com as regalias que têm, vão continuar a ser tratados da mesma maneira quando estão a trabalhar como TVDE's. Nós sabemos bem que um táxi pode usar o Google Airbus, enquanto um TVDE não pode. Como é que um táxi vai manter caracterizado enquanto tal se estiver a fazer o serviço de TVDE? Quem é que vai estar a controlar se aquele taxi ia passar naquele momento está a fazer serviço de táxi ou está a fazer serviço de TVDE?

Alguém acha que um taxista esteja a fazer serviço de TVDE, se tiver trânsito à sua frente e tiver um cuco do Airbus vazio à sua direita, não vai usar aquele corredor? É evidente que não vai acontecer. E, portanto, nada disto está contemplado na lei, e uma vez mais, um arranjinho, um acordo entre o PSD e o Chega que não serve o setor, não serve os taxistas, e pior, não serve as populações do nosso país. Muito obrigado.

03:12:40 - 03:12:43

Speaker 5

Obrigado senhor deputado. Senhor deputado Paulo Nunes.

03:12:46 - 03:13:36

Paulo Núncio

Senhor presidente, senhor senhor secretário, 3 notas muito rápidas, estamos realmente no fim desta sessão legislativa. 1º lugar dizer que o CDS esteve na origem da legislação que pela 1º vez regulamentou a atividade dos DVDs. E gostaria de recordar o deputado Hélio Amaral da bancada do CDS que teve um papel fundamental nessa 1º legislação. Em 2º lugar dizer que acompanhamos naturalmente as propostas do PSD para modernizar, flexibilizar e credibilizar a atividade dos TVDE's em Portugal. Finalmente, apresentamos um projeto próprio para garantir que todos os motoristas TVDE devem falar português.

Estamos em Portugal, eles estão obrigados a falar português. O projeto foi aprovado, ponto final, estamos contentes. Muito obrigado.

03:13:39 - 03:13:55

Speaker 5

Temos as declarações feitas, agora vamos para outra, outro pedido relativamente ao outro diploma da superada Isabel Mendes Lopes. Fechou. Que vais anunciar à câmara que eu faço mais à frente.

03:13:55 - 03:16:13

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, a violência obstétrica existe, é real e traz consequências que duram décadas. Basta perguntar a qualquer mulher, basta perguntar às nossas avós, às nossas mães, basta perguntar a qualquer mulher aqui neste plenário, às nossas amigas, às nossas filhas. É um problema estrutural e que nós temos obrigação de resolver. Mas para resolver um problema, nós temos de lhe dar um nome, nós temos de o nomear, e temos de o nomear, e temos de atacar de frente.

E essa foi uma grande vitória deste parlamento há apenas um ano. Com os votos a favor do Livre, do Partido Socialista, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN, inscrevemos a violência obstétrica na nossa lei, dando um sinal muito claro a todas as mulheres deste país que a violência obstétrica é para erradicar. Assim que tomámos posse, o CDS quis voltar atrás e revogar a lei. O livro, pelo contrário, apresentou uma melhoria da lei, clarificando e protegendo mais as mulheres e também os profissionais de saúde. E ouvimos muitas entidades neste processo.

E nós percebemos o peso que o termo violência obstétrica tem, mas a violência obstétrica é ela muito pesada e suavizar o termo é não estar à altura do sofrimento que isto causa às gerações e gerações, a milhares e milhares e milhares de mulheres. A substituição por práticas inadequadas, desrespeitosas e não consentidas, que é o que foi feito, que é a suavização desta lei, não traz o peso que a expressão violência obstétrica tem e, na verdade, deixa de chamar o problema pelo nome que ele verdadeiramente tem. E portanto, e portanto, por iniciativa do PS, do CDS, da Iniciativa Liberal, mas também do PS e do PCP, vamos sair desta assembleia com uma lei menos forte, com uma lei mais fraca e que tem o medo de chamar as coisas pelos nomes. E assim, desprotegemos mulheres, desprotegemos profissionais de saúde, desprotegemos crianças. Mas da parte do Livre não desistiremos de voltar a escrever a violência obstétrica na nossa lei, porque nomear as coisas pelos nomes é a melhor maneira deste fazer frente e nós queremos erradicar a violência obstétrica em Portugal.

Muito obrigada.

03:16:19 - 03:16:23

Speaker 5

Joana Cordeiro, senhor deputado Joana Credo da Iniciativa Liberal.

03:16:23 - 03:17:35

Joana Cordeiro

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este processo nesta legislatura resulta de um processo errado que foi feito na legislatura passada, em que se fez uma lei sem ouvir ninguém. A lei foi aprovada no último plenário da da legislatura, não houve audição de nenhuma entidade e aquilo que foi feito sim punha em causa quer mulheres quer profissionais de saúde, relativamente a este problema que sim existe e que toda a gente o reconhece. Aquilo que foi feito nesta legislatura foi ouvir um conjunto de entidades, foi muito participado, houve um consenso de todas as entidades no sentido de compreender que isto é um problema que se tem que resolver e que tínhamos que arranjar um termo, porque aqui estamos a falar de palavras. O que é importante é nós garantirmos que nenhuma mulher é alvo de nenhuma prática desadequada, desrespeitosa, que não seja humanizada e isto nós estamos todos de acordo e portanto, não vale a pena continuar a insistir com os espantalhos, esta lei não desprotege ninguém, esta lei faz exatamente o que devia fazer sem criar complicações adicionais.

03:17:37 - 03:17:42

Speaker 5

Obrigado. Deputada Patrícia Nascimento, o embaixador.

03:17:43 - 03:19:20

Patrícia Nascimento

Obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O Chega encara este tema com equilíbrio, porque percebemos que obviamente as mulheres precisam e têm que ser tratadas com direito, com respeito, com dignidade e com uma informação clara e verdadeiro consentimento informado, Antes, durante e após o parto. A humanização dos cuidados não pode colocar em causa uma dictonomia entre profissionais de saúde, a mulher, a família e a criança. E na realidade, este processo aprovado à última da hora em que não permitiu ouvir as entidades e em que percebemos ouvir estas entidades agora, que não era consensual, como foi aqui dito, não era consensual entre profissionais de saúde e algumas associações. E portanto é necessário manter este equilíbrio e não suavizamos práticas, apenas queremos na realidade uma segurança jurídica.

Todos devemos combater a desumanização e o, partimos da da premissa que deve haver um equilíbrio porque ao ouvir estas diversas entidades, percebemos que a não consensualização destes deste termo iria colocar em causa as práticas dos profissionais de saúde e o tratamento da mulher. Portanto, nos cuidados que devem ser aceites, assentes em segurança, qualidade e proteção das mulheres e dos profissionais de saúde, é isso que orientou o nosso sentido de voto. Porque o caminho deve ser sempre a qualidade dos cuidados, a formação e a comunicação entre as famílias e os profissionais de saúde, e a confiança da mulher e das famílias na, nos profissionais de saúde.

03:19:21 - 03:19:30

Patrícia Nascimento

o foco do Chega, ao tomar esta posição de respeito, humanização e dignidade para com a mulher e para com os profissionais de saúde. Muito obrigada.

03:19:33 - 03:19:36

Speaker 123

Senhora obrigada, senhor presidente.

03:19:40 - 03:20:59

Inês de Sousa Real

Ao contrário do que aquilo que já foi aqui referido, este não é um tema em que não tenham sido ouvido entidades, e menos ainda um tema que seja novo. Este parlamento há vários anos que tem vindo a abordar a violência obstétrica e que inclusivamente tem apelado a que hajam estudos em que se tenha em consideração as diferentes audições os próprios peticionários que já trouxeram a este parlamento diferentes iniciativas.

Que querem de alguma forma não colocar por 1 lado famílias e profissionais uns contra os outros, mas sim garantir que este é 1 fenómeno profundamente, não só identificado como também combatido naquilo que são as práticas nos hospitais. Aliás, em 1 altura em que vimos que há 1 incapacidade no parte do estado de dar resposta às mulheres grávidas, em particular no contexto de urgência, é com muito espanto que vimos partidos que se dizem alegadamente pró família a virem querer retroceder naquilo que são os direitos das mulheres grávidas. Tem que existir 1 clara proteção e 1 clarificação da legislação naquilo que diz respeito a 1 fenómeno que efetivamente está mais do que identificado e que não passa apenas pela violência física, inclusivamente passa também por outras situações como é o caso que é conhecido como o nó de ou o ponto do marido e que efetivamente temos que combater estas práticas, têm consequências ao longo depois de toda a vida da mulher grávida e por isso mesmo o Pain estará e votará ao lado, votou ao lado do Livre nesta iniciativa.

03:21:03 - 03:21:06

Speaker 5

João Almeida, do CDS PP.

03:21:06 - 03:23:18

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Como já foi dito, tratou-se neste processo legislativo de corrigir algo que foi feito à pressa e de forma abusiva no passado. E percebeu-se aqui por quê? Porque há senhoras deputadas e senhores deputados que estão mais preocupados com questões terminológicas do que com a proteção de facto às mulheres. Nós neste processo legislativo tivemos 3 preocupações.

1º preocupação, ouvir toda a gente, coisa que não se tinha feito no passado. E desde o início que não percebemos, porque é que havia tanta objeção, designadamente por parte do Livre, e não só, de ouvir as entidades. Se qual era o o problema de ouvir designadamente a ordem dos médicos? É que em 1 matéria destas, não querer ouvir a ordem dos médicos tinha de querer significar alguma coisa. E depois viemos a perceber.

2º a grande preocupação, a lei é 1 lei de proteção de mulheres, de mulheres em 1 situação especialmente vulnerável, na sua gravidez e no seu parto. E portanto, havia que densificar a lei, no sentido de proteger essas mulheres. E não só, e a senhora deputada Joana Cordeiro interveio muito nesse sentido, todas as famílias, todos aqueles que estivessem envolvidos, não só a mulher, mas todos os que estivessem envolvidos, e fazer nessa lei também, com esta preocupação, esse alargamento. E melhorou-se a lei. A 3º preocupação era no final, conseguirmos 1 lei que não pusesse ninguém contra ninguém, e que aumentasse a proteção das mulheres, conseguimo-lo.

E por isso, é extraordinário que à 25º hora, o Livre ainda se esteja a lamentar. Não tenha 1 palavra a favor daquilo que se melhorou na lei. Não tenha 1 palavra a favor das mulheres que saem mais protegidas com esta lei do que estavam com a lei anterior. E continue a insistir que isto era 1 questão de 1 termo. Isto mostra muito sobre a forma como cada 1 está na política.

Há quem esteja na política para os propósitos e os resultados finais e a proteção das pessoas. Há quem esteja na política para pequenas batalhas terminológicas, para quem pequenas vitórias das palavras, para pequenas vitórias ideológicas, que as pessoas não dizem nem trazem nada.

03:23:19 - 03:23:21

Speaker 5

Deputado Paulo Baixo, para.

03:23:22 - 03:23:30

Paulo Muacho

Obrigado senhor presidente. Eu por 1 articulação à mesa para esclarecer à câmara que o Livre nunca se opôs a qualquer tipo de audições na comissão de saúde, sempre quisemos ouvir todas as entidades e os

03:23:30 - 03:23:31

profissionais e

03:23:31 - 03:23:35

Speaker 126

é preciso descaramente o senhor deputado vir dizer que quer proteger as mulheres quando o CDS

03:23:35 - 03:23:38

Speaker 127

1 iniciativa para revogar a lei.

03:23:42 - 03:25:07

Speaker 5

Ora bem. Não tenho mais nenhuma inscrição, portanto, estamos em condições de poder terminar o nosso trabalho e confesso estava a pensar com 1 certa vingançazinha, em relação ao que se passou, durante este arrastado, convocar 1 sessão plenária especial para amanhã, para amanhã, cujo ponto único da ordem do dia seria felicitar pessoalmente o senhor presidente da assembleia da república pelo seu aniversário. Mas mas como eu sou conhecido pela minha paciência democrática, poupo vossas excelências a esse momento E por isso desejo a todos aqueles que não vêm antes para que, será no na comissão permanente da 9 de setembro em relação a Plenagem. Muito obrigado. Quem é que vai anunciar?

Ah, está bem. Depois deste momento tão bonito, senhora secretária põe-me, aqui há alguma coisa que me impede que eu receba as palmas por parte do, ah pois pronto. Ah, obrigado. Senhor, é para anunciar que estão presentes, não é? Faz favor.

Obrigado senhor presidente. É para solicitar o meu registo, 1 vez que não tivesse informado do efetuado. Mais alguém?

03:25:07 - 03:25:10

Speaker 128

Sabtado, Maria? Sabtado, sim.

03:25:10 - 03:25:15

Speaker 129

Apenas para mim então só a música presidente, apenas para dizer que o Chega está disponível para vir amanhã a sessão plenária, será 1 gosto.

03:25:17 - 03:25:29

Speaker 130

Com o mesmo humor, com o mesmo humor eu diria, e assim estariam mesmo a trabalhar. Lãs velhas, pequenas.