Audição da Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade

17 July 2026

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão Assembleia da República

00:14 - 01:40
Speaker 1
Muito boa tarde a todos os senhores deputados.  1 boa tarde especial à senhora secretária de estado e à sua equipa.  Sejam bem-vindos a esta casa.  Estamos aqui na na comissão na 10º comissão de trabalho de segurança social e inclusão, neste momento a dar o, a dar, o caminho ao requerimento do PSD, do grupo parlamentar do PSD.  Queria informar que cada deputado. 

Depois.  Queria informar, e aproveito já agora para corrigir, que a senhora secretário de estado, tem na sua intervenção inicial 10 minutos, cada senhor deputado tem intervenção de 5 minutos que pode ser dividido, e no final, a senhora secretária de estado terá, voltará a ter os 10 minutos.  Entretanto, o grupo parlamentar do PSD terá 000 tempo de 5 minutos para a apresentação do relatório.  Estão aqui presentes neste momento, o grupo parlamentar do PSD, o grupo parlamentar do Chega e o grupo parlamentar do Partido Socialista e, o grupo parlamentar do Livre, através da senhora deputada Isabel Mendes Lopes.  Pronto, vamos dar início então. 

Desculpa.  É 
01:40 - 01:41
1 interpolação à mesa. 
01:41 - 01:43
Sim.  Para quê, senhora 
01:43 - 02:16
Speaker 11
Sobre sobre a condução dos trabalhos.  Ó senhor presidente, como estava a referir, os grupos parlamentares que estavam cá e os deputados, eu eu sabia?  Exatamente isso.  Eu ia sugerir que telefonasse ao senhor deputado André Ventura para vir fazer 1 vídeo para mostrar como os trabalhos decorrem normalmente nos dias que têm que decorrer.  Está bem senhor presidente? 

Pois, é e para lembrar que nesta comissão, todos os grupos parlamentares já se disponibilizaram para trabalhar sábados e domingos.  Está bem senhor presidente?  Era só isso. 
02:18 - 02:56
Speaker 1
Senhora deputada, sinceramente, eu vou-lhe dizer, não percebi bem qual é o alcance da sua.  Deve ter aí 1 1 1 âmbito diferente, deve ter 1 âmbito 1 âmbito jurídico diferente na sua apreciação.  Não, não será política, mas, mas, a senhora, sim, depois poderemos falar.  Vamos ao que, vamos ao que nos interessa aqui nesta reunião, que é ouvir a senhora secretária de estado.  E saber o que ela tem dizer, o que ela tem que dizer, e o que os senhores deputados têm que questionar ou têm que expor. 

E é para isso que estamos aqui.  Neste momento é para isso que estamos aqui.  Muito obrigado de qualquer das formas pela sua interpelação.  Faça favor senhor secretário de estado. 
02:56 - 02:57
Ah 

02:58 - 03:15

Armando Grave

sim desculpem desculpem desculpa a senhora deputada conseguiu tirar-me do sério. Mas, mas pronto. Vamos então ouvir a apresentação do requerimento pelo senhor deputado do do PSD, o senhor deputado Joaquim Barbosa. Faça favor, senhor deputado.

03:15 - 07:15

Joaquim Barbosa

Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhor secretário de estado adjunta da juventude e da igualdade, doutora Carla Rodrigues, senhores senhores deputados. Começo em 1º lugar por agradecer a presença da senhora secretária de estado nesta eleição, em representação da senhora ministra da cultura, juventude e desporto, aliás em 1 sexta-feira à tarde, como é muitas vezes costuma acontecer. Presença essa que só é possível devido ao facto do grupo parlamentar do PSD ter apresentado 1 rendimento putrestativo. Acontece que os grupos parlamentares do PS no Chega e no Livre, impediram inicialmente esta audição em sentido oposto à prática parlamentar. Limitámos essa decisão, nos obrigou a apresentar este requerimento potestativo.

Assim, a presente audição tem mesmo lugar apesar da oposição desta oposição. O regime da parentalidade necessário para a maior ligação das famílias com os seus filhos de intrambés, tem de passar necessariamente por políticas transversais, que tocam várias matérias, sendo as políticas da igualdade e da juventude 2 delas. A a eliminação da desigualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no local de trabalho, é objeto das políticas públicas deste governo. Queremos que o acesso ao mercado de trabalho seja igual para todos. Queremos também que o aumento da taxa de natalidade e o bem-estar nas famílias esteja ao alcance do país.

E daí a razão da presente audição. Foi importante importante, ouvir há tempos a Comissão para a Igualdade para a a Comissão para a Igualdade, no trabalho e no emprego, e o bem como presidente do instituto da segurança social, e será importante ouvir futuramente a ser a ministra do trabalho da segurança social e inclusão. Até porque o governo, aplica as leis todos os dias através dos organismos que tutela. Estamos perante matérias que diz respeito à igualdade entre mulheres e homens no exercício das responsabilidades parentais. Estamos perante matérias que dizem respeito à conciliação entre a vida profissional e familiar, bem como às condições de trabalho e à maior ligação da mãe e do pai com os seus bebés.

Senhoras e senhores deputados, a iniciativa legislativa que hoje apreciamos, foi subscrita por 42507 cidadãos. Esse facto, merece maior respeito por parte do parlamento. Estamos perante 1 iniciativa legislativa, que traduz 1 preocupação legítima de milhares de portugueses, relativamente ao atual regime de licença de licença parental. O governo pretendeu avançar nesta matéria da parentalidade, aquando da reforma laboral de trabalho 21, que não foi viabilizada por culpa das oposições irresponsáveis socialistas e comunistas, quer as que se sentam à esquerda, quer as as que se sentam à direita no hemiciclo. A atual lei induz ao desequilíbrio da igualdade entre homens e mulheres do no mercado de trabalho, com prejuízo da mãe e para a sua diminuição salarial face ao homem.

Assim, entendemos ser necessário equilibrar mais esta participação, traduzindo mais o pai para a vertente familiar. Aliás, o projeto da reforma laboral do governo, que a oposição irresponsável irresponsavelmente não aprovou, visava colmatar estas lacunas, com a licença parental de 180 dias paga 100 por 100, desde que partilhado por períodos iguais entre pai e mãe. Assim, o objetivo do governo é o de combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, como é a ligação da mulher ao mercado de trabalho e promover a ligação entre o pai e o seu bebé. Senhor presidente, senhoras e seus deputados. Os argumentos atuais peticionários vão ser resolvidos, discutidos e avaliados a rigor.

Não basta discutir princípios, mas também os impactos concretos das soluções propostas e perante evidências e não apenas por presunção. E sendo assim, puto à senhora secretária de estado, qual a importância do do alargamento da licença parental partilhada entre pai e mãe e paga a 100 por 100, quer para o mercado de trabalho, quer para a diminuição da discriminação entre homens e mulheres e para a maior ligação entre toda a família. Muito obrigado.

07:18 - 07:39

Armando Grave

Muito obrigado, senhor deputado. Queria, entretanto, lembrar que, no dia 22, da próxima semana, teremos aqui a senhora secretária, a senhora ministra do trabalho e segurança social no âmbito deste deste conjunto de audições. Façam então a palavra à senhora secretária de estado. Façam a favor senhor secretário de estado que têm 10 minutos.

07:39 - 09:59

Carla Rodrigues

Obrigada senhor presidente. Cumprimento o senhor presidente, as senhoras e os senhores dotados, os senhores assessores e colaboradores desta desta comissão parlamentar. Antes de mais permitam-me saudar o facto de estarmos hoje aqui a discutir 1 iniciativa legislativa que é 1 iniciativa legislativa de cidadãos. E realçar que é efetivamente 1 sinal de vitalidade e de maturidade da nossa democracia. Saudar também as preocupações que esta iniciativa legislativa, nos trazem à discussão.

São preocupações que estão alinhadas também com as preocupações do governo. Não só o exercício da parentalidade, dos direitos da parentalidade mas também, a conciliação da vida profissional com a vida familiar e com a vida pessoal. A proteção da parentalidade está inscrita no programa do governo como 1 com 1 abordagem ampla, como 1 1 abordagem como resposta aos inúmeros demográficos que o país tem. E não poderia deixar de ser porque também a a proteção da parentalidade é está inscrita na constituição da república portuguesa e no código de trabalho, e portanto, o governo está obviamente a fazer aquilo que é a sua obrigação. Mas este tema insere-se também em 1 em 1 quadro mais amplo de preocupações.

Nós não estamos só, quando falamos de proteção da parentalidade, não estamos só a falar de proteção da parentalidade. Estamos também a falar da sustentabilidade demográfica do nosso país, estamos também a falar da partilha das responsabilidades parentais, estamos também a falar da partilha dos cuidados com os filhos e com as tarefas domésticas, os usos do tempo, estamos também a falar da conciliação da vida profissional pessoal e familiar, estamos a falar também da fertilidade e do impacto que o adiamento da maternidade tem na própria fertilidade também da mulher e do casal. Estamos no fundo

10:00 - 15:03

Carla Rodrigues

Igualdade entre mulheres e homens. Portanto, toda esta o o mote para esta discussão hoje é muito mais amplo e muito mais abrangente. E é importante reforçar que o alargamento do do gozo das licenças parentais, esta iniciativa vai nesse sentido. É também importante falarmos do alargamento e do reforço destas licenças, mas falar e realçar que este alargamento e este e este reforço não pode recair predominantemente sobre as mães. E e é precisamente nesse sentido aquilo que era a proposta de alteração à legislação laboral que o senhor aflorou aqui no início da sua intervenção mas que com certeza a senhora ministra do trabalho quando cá vier como o senhor presidente já, já informou irá detalhar, detalhar isso.

A maternidade continua a constituir um factor determinante na vida das mulheres. E não só na sua vida pessoal, desde logo com o desequilíbrio que há nos usos do tempo, como eu já aflorei, com os encargos com a casa, com a família, não só no durante, no período logo imediato ao nascimento da criança mas depois durante também a vida dos filhos, mas também isto é um impacto tem um impacto predominante na vida da mulher, na carreira profissional, na sua na sua progressão, na contratação, na progressão da carreira com especial relevância nos casos até nos cargos de direção, o impacto que tem também na remuneração que as mulheres auferem, portanto não pode o alargamento, da licença, parental, condicionar ainda mais as mulheres. E aqui há talvez uma 1 divergência com aquilo que é a orientação da iniciativa legislativa de cidadãos, porque efetivamente entendemos que sem paternalismos e sem querer condicionar a liberdade inerente à à à vida familiar e às famílias, nem sempre esta liberdade é exercida cabalmente, ou seja, muitas das vezes esta liberdade é condicionada. E é condicionada pelas circunstâncias, é condicionada pela pressão social, é condicionada pelos estereótipos de género que ainda persistem, no fundo esta liberdade que se diz que as famílias devem ter, para escolherem, um é uma liberdade condicionada, nem sempre é uma liberdade verdadeiramente livre se me permitem, o pleonasmo.

No fundo a liberdade de escolha, do casal nós respeitamos e defendemos, mas para haver uma partilha efetiva das responsabilidades entendemos que deve haver aqui uma partilha obrigatória, dessas responsabilidades no sentido que o pai também possa, em um período dessa licença exercer, exercer também a sua licença parental e colaborar nessas nessas tarefas. Nós defendemos isso, isso é importante para o fortalecimento das relações familiares, isso propicia também a partilha das responsabilidades no casal não só, desde cedo mas também propicia essa esse hábito da partilha para para, toda a vida da das crianças e todo o desenrolar da da vida doméstica, e força também a destruição de estereótipos. A lei, pode e deve em algumas circunstâncias forçar a realidade, muitas vezes a lei anda a reboque da realidade e adapta-se à realidade, mas em algumas circunstâncias e em alguns aspetos como por exemplo nestes entendemos que a lei deve forçar também a transformação das mentalidades e a transformação, as transformações sociais. E portanto, podemos avançar e eu depois também não me quero antecipar às perguntas que são dos senhores e das senhoras deputadas, mas poderíamos depois também falar das questões da da conciliação entre a vida pessoal e a vida familiar e pessoal mais detalhadamente, e dizer que as orientações do governo EAO alinhamento das políticas do governo vão no sentido desta iniciativa legislativa de cidadãos com algumas nuances, mas obviamente que eu creio que os senhoras e os senhores deputados poderão depois enquadrar e adaptar para que a iniciativa que saia daqui seja adequada à realidade e às necessidades dos portugueses e das portuguesas.

15:06 - 15:31

Armando Grave

Muito obrigado, senhora secretária de estado, ficou aquém do tempo que tinha disponível. Passo então a palavra, tenho que informar que neste momento está aqui o senhor deputado representante do Partido Comunista Português, também portanto, o Partido Comunista Português também está presente nesta audição. Passo então a palavra ao senhor deputado Joaquim Barbosa, que vai ter os 5 minutos. Faça favor, senhor deputado.

15:32 - 19:46

Joaquim Barbosa

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor secretário de estado da, da, da junta da juventude e da igualdade, doutora Carla Rodrigues. Começo por renovar os agradecimentos pela sua presença nesta comissão e dos esclarecimentos que prestou. E dizer também que esta matéria traduziu uma preocupação da sociedade, do parlamento, para o reforço da proteção e promoção da da parentalidade e da natalidade, bem como para a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. Aliás, objetivos idênticos, como referi há pouco, em muitas áreas desta petição, com a cena de proposta do governo, designadamente da reforma laboral. Esta reforma foi uma forma que acabou por ser rejeitada, apesar de conter avanços muito significativos, para as famílias portuguesas e para Portugal.

O governo propôs uma medida histórica, que foi a possibilidade de alargar a licença parental, até aos 180 dias, com a remuneração a 100 por 100, desde que existisse uma efetiva partilha por períodos iguais, entre pai e mãe no período adicional da licença. Além disso, propôs igualmente o reforço da licença obrigatória do pai, duplicando a sua duração. E estas não eram medidas apenas simbólicas. Como aliás o PSD disse em tempo oportuno, nossa, em nome plano da nossa guarda república, até através da senhora deputada Sandra Pereira, está aqui ao meu lado, na altura que o senhor deputada referiu, através do, pelo pelo Partido Social Democrata, que estas medidas eram medidas transformadoras. Transformadoras para as famílias, porque permitiam mais tempo de acompanhamento dos filhos nos primeiros meses de vida.

Medidas transformadoras para a natalidade, porque reduziam os custos pessoais e profissionais associados à decisão de ter filhos, permitiam também, permitam que eu recorde, dentro de outro âmbito mas de forma laboral, através da ajuda da contínua, o governo tinha a intenção de possibilitar mais tempo dos avós, dos pais e avós, mais tempo com os seus descendentes, até 12 anos ou com deficiência ou doenças graves. Portanto, na, em uma plataforma laboral, foi de decisão também do governo, que os pais e avós passassem mais tempo, dos seus filhos através de uma, 1 alteração do período de horário de trabalho e da jornada contínua. Tudo objetivos que o governo tinha desta reforma laboral, e que o país perdeu. Além do mais, é importante realçar o seguinte, a proposta do governo sobre licença parental, permitia também mitigar a discriminação na contratação entre homens e mulheres. E para esse objetivo, é importante que pais e mães gozem de períodos de duração semelhantes nesta licença.

Os pais, as mães, os bebés, as famílias, os trabalhadores, bem como a sociedade portuguesa, perderam muito com a não aprovação desta importante reforma estrutural no parlamento. Aliás, perdemos todos. Como na altura então referiu-me a senhora deputada Sana Pereira, chamou bem atenção perante isto, a verdade, e que parece que senhores deputados oposição esquecem, é que 95 por 100 das das licenças parentais, são usadas predominantemente pelas mães. Este número demonstra que continua a existir uma desigualdade estrutural que penaliza as mulheres. São elas que interrompem mais frequentemente as carreiras.

São elas que enfrentam maiores dificuldades de progressão profissional. São elas que continuam a suportar uma parte desproporcionada dos custos associados à parentalidade. Queremos que a mulher tenha plena igualdade de participação no mercado de trabalho e não basta para isso proclamar princípios. É necessário criar incentivos concretos à participação dos pais no exercício das responsabilidades familiares. O caminho da proposta do governo, aumentava o convívio do pai com a mãe, além de reforçar o papel da mulher no mercado de trabalho.

Tudo isto negado pela oposição. Senhor presidente, senhores senhores deputados, senhora secretário de estado. E para ser alcançados os direitos pretendidos o governo tinha previsto a sua sustentabilidade financeira, através de uma previsão orçamental na ordem dos 220000000 de euros. O PSD continuará empenhado em todos estes objetivos. Sendo assim senhor secretário de estado pergunto-lhe, o governo mantém a convicção de que a partilha nas condições referidas, é um instrumento importante, para combater quer a penalização laboral das mulheres, quer para aumentar o tempo de ligação do pai ao seu filho ou filha bebé, e assim reforçar os laços familiares?

E no caso afirmativo, como pensa o governo concretizar esses princípios de uma futura solução? Muito obrigado.

19:48 - 20:07

Armando Grave

Muito obrigado, senhor deputado. Passo a palavra ao grupo parlamentar do Chega, cujo tempo vai ser dividido entre a senhora deputada Catarina Salgueiro e a senhora deputada

Dulães. Passo então a deputada, passo então 00A palavra à senhora deputada Catarina Salgueiro. Faça favor senhor deputada.

20:07 - 22:44

Catarina Salgueiro

Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado. Gostaria de começar por fazer 1 breve nota, relativamente ao requerimento protestativo que motiva esta audição. O Chega entende que esta matéria já foi amplamente debatida, ao longo de várias legislaturas. Na verdade, há há 2 legislaturas que se discute o alargamento da licença parental inicial. E todos os grupos parlamentares conhecem bem os objetivos desta iniciativa.

Ao longo desse percurso, foram já ouvidas as entidades relevantes, recolhidos parceiros e debatidas nas diferentes perspectivas. Por isso, entendemos que o processo estava suficientemente amadurecido para avançar para a fase seguinte dos trabalhos, razão pela qual não acompanhamos a realização de novas audições. Ainda assim, 1 vez que esta audição foi requerida e estamos aqui para ouvir a senhora secretária de estado, aproveitaremos esta oportunidade para colocar algumas questões que possam contribuir para melhorar a solução legislativa e garantir que o alargamento da licença parental seja acompanhado de medidas eficazes em benefício das famílias portuguesas. Nesse sentido, gostaria de colocar as seguintes questões. 1º, o alargamento da licença parental só produzirá verdadeiros efeitos se homens e mulheres sentirem que podem exercer a parentalidade sem prejuízo da sua carreira profissional.

Que medidas concretas está o governo a desenvolver para combater a discriminação laboral associada à maternidade e à paternidade e garantir 1 verdadeira igualdade de oportunidades no acesso e progressão no mercado de trabalho. 2º, a igualdade não se alcança apenas através da lei, mas também pela partilha efetiva das responsabilidades familiares. De que forma pretende o governo incentivar 1 maior participação dos pais nos primeiros meses de vida dos filhos, promovendo 1 parentalidade mais equilibrada e reforçando o papel de ambos os progenitores. E por fim, Portugal, como todos sabemos, enfrenta 1 grave crise demográfica, com 1 natalidade cada vez mais baixa. Considera o governo que o alargamento da licença parental por si só será suficiente para dar confiança aos jovens para constituir família?

Que estratégia integrada está prevista para complementar esta medida designadamente, no acesso à habitação, às creches e à estabilidade profissional dos jovens casais? Muito obrigado.

22:45 - 22:51

Armando Grave

Muito obrigado senhora deputada. Passo a palavra à senhora deputada Idalina Durenes. Faça a favor senhora deputada.

22:51 - 25:15

Idalina Durães

Obrigada senhor presidente, senhores e senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado. A todos concordamos que apoiar as famílias, proteger a maternidade e a paternidade, e criar melhor melhores condições para que os portugueses tenham filhos, deve ser 1 prioridade nacional. Portugal enfrenta hoje 1 grave crise demográfica, com 1 na natalidade historicamente baixa, e é legítimo discutir medidas que reforcem a proteção da parentalidade. Contudo, qualquer alteração desta dimensão deve ser acompanhada de 1 avaliação rigorosa, da sua sustentabilidade financeira, e do impacto real na vida das famílias. O projeto em apreciação propõe o alargamento da licença parental para 180 dias, com remuneração a 100 por 100, bem como o reforço dos períodos exclusivos da mãe e do pai.

Trata-se pois de 1 proposta que merece 1 reflexão séria, porque está em causa o superior interesse da criança e o apoio à família. Assim sendo, eu coloco as seguintes questões. O governo dispõe de 1 estimativa do impacto orçamental anual, desde desta medida para a segurança social, E considera que este custo é sustentável no atual contexto financeiro. Que estudos possuem o governo que demonstrem que o simples alargamento da licença parental terá 1 efeito significativo no aumento da natalidade. Ou entende que esse objetivo exige 1 estratégia mais ampla, incluindo medidas fiscais, acesso à habitação, apoio às famílias, combate à precariedade dos jovens e valorização dos rendimentos.

Admito o governo rever o atual regime de forma gradual e articulada com outras políticas de apoio à família, garantindo simultaneamente a proteção das crianças dos pais e a sustentabilidade das contas públicas. Está pois o governo disponível para apoiar medidas que reforcem efetivamente a liberdade de escolha das famílias, permitindo que sejam sejam os pais a decidir a forma como organizam a licença parental, sem penalizações financeiras. Termino por dizer que as famílias portuguesas precisam de respostas céleres. Muito obrigada.

25:17 - 25:27

Armando Grave

Muito obrigado, senhora deputada. Passo agora a palavra à senhora deputada do grupo parlamentar do Partido Socialista, Dalí Miranda. Faça a favor, senhora deputada.

25:27 - 28:26

Dália Miranda

Obrigada, senhor presidente. 1º senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado. O processo de alargamento da licença parental arrasta-se há vários anos. E mesmo nesta fase já poderia ter sido concluído se não fossem as sucessivas iniciativas do PSD, têm contribuído para traçar a sua apreciação. Entretanto, as audições realizadas foram esclarecedoras.

O presidente do Instituto da Segurança Social referiu que, licenças excessivamente curtas ou excessivamente longas, podem gerar dificuldades sublinhando que não existe 1 duração ideal e que o mais importante é o desenho da medida. Destacou ainda modelos com duração entre 4 a 9 meses apresentam maior probabilidade de regresso ao trabalho, maior participação feminina no mercado laboral e melhores resultados para a criança. Chamou igualmente a atenção para 1 aspecto que o PS tem defendido de forma consistente e que foi aliás introduzido por 1 governo do Partido Socialista. A partilha da licença entre pai e mãe, enquanto instrumento que promove 1 repartição mais equilibrada das responsabilidades familiares e reduz os impactos negativos nas carreiras da das mulheres, Aliás, também parece ser defendido pela senhora secretária de estado, 2º a sua intervenção inicial. Também a cita manifestou 1 posição favorável ao alargamento da licença parental, valorizando particularmente os mecanismos que incentivem essa partilha.

Perante este enquadramento, importa perceber qual é afinal a posição do governo. Para além dos sucessivos atrasos registados neste processo, recordamos que no âmbito da reforma laboral, entretanto também interrompida, o governo apresentou 1 proposta que nosso entendimento foi bastante limitada. Em diversos momentos foi transmitida a ideia de que a licença parental seria alargada a 180 dias. Contudo o que estava previsto era não 000 aumento da sua duração, mas sim o aumento da remuneração da licença. Assim, importa esclarecer 1 aparente divergência entre as conclusões apresentadas pelos serviços e orientação política do governo.

Em concreto, gostaríamos de saber, com o fim do processo da reforma laboral, que alterações pretende o governo introduzir neste processo legislativo, designadamente através dos partidos que o apoiam, 1 vez foi referido aqui que até a proposta iria sofrer ajustes. Como avalia o governo o alargamento da licença parental e em particular o reforço dos mecanismos de partilha entre pai e mãe? Como avalia o governo a possibilidade de alargar a licença parental a famílias monoparentais, 1 solução igualmente, valorizada pela CIT. Que medidas complementares consideram o governo essenciais para garantir o sucesso desta política, nomeadamente no reforço à oferta de creches, amas e outras respostas de apoio à infância. Muito obrigado.

28:29 - 28:51

Armando Grave

Muito obrigado, senhora deputada. Passo, então, a palavra à senhora. Não tenho tempo de dividir, pois eu. Muito bem. Passo, então, a palavra à senhora deputada do do grupo parlamentar do Livre, à senhora deputada Isabel Mendes Lopes.

Faça a favor, senhora deputada.

28:51 - 34:11

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado, obrigada por estar aqui hoje connosco. E e de facto, esta é 1 questão importante, porque já vem a ser discutida desde há muito tempo, a necessidade de alargar parental. É algo que nasce da sociedade civil e o parlamento tem demorado muito a conseguir dar resposta a esta necessidade que tantos e tantas cidadãs trouxeram ao parlamento. E eu lembro que cada vez que adiamos a discussão, estamos a prejudicar as famílias que podiam já estar a usar 1 licença parental alargada. É verdade que nós temos 1 grande problema de igualdade entre homens e mulheres e que 1 das grandes causas para esse para essa desigualdade é também a desigualdade que existe na questão dos cuidados e no peso excessivo que muitas mulheres ainda asseguram nos cuidados à família, nos cuidados às crianças, na verdade, nos cuidados de todas as pessoas à sua volta.

E isso é algo que nós temos obrigação de conseguir equilibrar.

E portanto esta discussão da licença parental é 1 discussão importante, mas temos de olhar, e aliás o senhor secretário de estado falou sobre isso, temos de olhar para todo, digamos, o nosso período de vida e perceber como é que podemos atacar questão da igualdade em todas as fases da nossa vida e em todas as fases da vida das nossas crianças. Mas concentrando-me aqui agora na na questão da licença parental. A licença parental deve ser partilhada, nós temos de conseguir assegurar que homens e mulheres no fundo dedicam ao mesmo tempo às suas crianças. Mas nós não podemos forçar a que homens tenham mais tempo à conta do tempo das mulheres. Ou seja, que eu quero dizer é, não faz sentido nenhum, por exemplo, defendermos 1 licença de 6 meses repartida em termos completamente paritários, porque isso significa que estamos a dizer às mulheres que durante vão vão estar com os seus bebés durante 3 meses.

Quando nós sabemos, até porque nós somos todos mamíferos, portanto, isso faz parte da do 1 relação natural, sabemos que muitas mulheres quererão estar o mais tempo possível com com as suas crianças. E, portanto, não faz sentido estarmos a dizer que 1 licença parental de 3 meses, 4 meses é 1 licença que que que deva ser defendido. Portanto, se nós queremos verdadeiramente garantir 1 igualdade de partilha de licenças, nós temos de garantir que, então, as licenças são longas, que temos de garantir que as mães têm pelo menos a possibilidade de ter pelo menos 6 meses de licença completa, até para cumprir as recomendações da Organização Mundial de Saúde para amamentação exclusiva, e isso significa então que depois os pais também deverão ter acesso a 1 licença de 6 meses. E isto é, no fundo, a base daquilo que nós deveríamos estar a discutir aqui e não é isso que está a ser discutido e, novamente, o que o governo tem defendido é 1 licença de 6 meses, paga a 100 por 100, é certo, mas essa licença não é não é 1 alargamento do que já existe. É, na verdade, o que já existe e continua a ser pouco, porque nós sabemos que as crianças precisam da sua família, precisam do seu pai, da sua mãe, sobretudo nestes primeiros anos de vida.

Portanto, sabendo tudo isto nós temos 1 obrigação de mudar a forma como olhamos para as licenças de parentalidade quando os bebés nascem e e organizarmos a coisa de outra forma e significava de facto discutirmos licenças parentais maiores. Porque assim só assim é que conseguimos 1 verdadeira igualdade entre homens e mulheres e não da outra forma em que estamos, no fundo, a fazer isso à custa do dos direitos das mulheres e dos direitos das crianças. Mas depois é preciso ir olhar, então, para tudo o resto e isso também também é importante. Portanto eu gostava de perguntar aqui algumas questões concretas. Faço, nós sabemos que a partilha tem vindo a aumentar, mas agora estacionou EEE quando falamos de partilha é sempre, há sempre 1 muito grande entre o número de dias que os homens tiram e o número de dias que as mulheres tiram.

E, portanto, o que é que pode ser feito neste momento para combater as causas da estagnação no número de licenças partilhadas, apesar de ter aumentado os incentivos financeiros. Gostava também de saber porque em 2025 a CIT emitiu 141 parecer sobre experimentos de trabalhadores de licença aparentada ou grávidas, 100 137 relativos a mulheres e apenas 4 homens. Portanto, que medidas de da proteção contra a discriminação laboral é a que estão a a ser implementadas pelo governo. E também em audições anteriores foram mencionados fatores de 1 ambiente laboral mais hostil ao gozo da licença pelos pais, homens, e a influência de movimentos que defendem o cuidado como dever exclusivo da mulher. E, portanto, quer saber o que é que o governo está a fazer para combater estes estes movimentos, digamos, conservadores que estão a aumentar na sociedade, o que é que está a ser feito também em termos de educação para a cidadania nas escolas, porque é 1 fator essencial, e o que é que está a ser feito para combater a discriminação que homens sofrem quando tentam usufruir dos seus direitos de parentalidade.

Obrigado.

34:12 - 34:21

Armando Grave

Muito obrigado, senhora deputada. Passo a palavra ao grupo parlamentar do Partido Comunista Português, ao senhor deputado Alfredo Maia. Faça a favor, senhor deputado.

34:22 - 35:22

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhor presidente. Eu eu gostaria, cumprimentando a senhora secretária de estado, de saudá-la pela saudação que fez à iniciativa legislativa de cidadãos, não podíamos estar mais de acordo. Esta figura representa, para além do do do voto, o expoente da participação dos cidadãos na vida da da da república. E para além do enorme respeito que temos pela figura, devo salientar que o PCP tem acompanhado esta iniciativa, subscreve, trará propostas de alteração, mas subscreve. E, mas o mesmo não podemos dizer em termos de respeito por esta iniciativa, não podemos dizer o mesmo relativamente ao PSD, que se não fosse pela teimosia do PSD em resistir a esta iniciativa ela já, que vem aqui pela 2º vez, ela já podia estar aprovada e a produzir os efeitos que se desejam que produzem.

35:27 - 35:49

Armando Grave

Senhores deputados, eu não quero dirigir a nenhum, como sabem, não posso, não devo, e não quero dirigir-me a nenhum senhor deputado, nem senhor deputado em especial. Mas acho que nesta comissão estamos para parlar, falar e ouvir. Portanto temos que dar condições para que todos sejamos ouvidos, porque todos nós gostamos de ser ouvidos. Portanto muito obrigado. Faça favor senhor.

35:49 - 39:17

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente. Eu, porventura, do que no essencial disse sobre a necessidade de de conciliar, ou melhor, de articular a vida pessoal e familiar com a vida laboral, e as preocupações que transmite relativamente à sustentabilidade demográfica, no essencial, quanto aos princípios, porventura seria capaz de subscrever as palavras E0E0 pensamento da senhora secretária de estado. Mas eu creio que há aqui questões, portanto é 1 são matérias importantes, mas eu creio que há que colocar aqui questões relativamente à forma prática de alcançar esses objetivos. Pá eu creio que 1 delas se coloca desde logo em relação à enorme desregulação dos horários de trabalho que afeta mais de 1900000 trabalhadores, e as suas famílias. Estamos a falar de casais que raramente se encontram, que raramente veem os filhos acordados, e portanto, a pergunta que se impõe fazer é, se sim ou não isto tem 1 profundo impacto, nesse em relação a esse objetivo.

Pergunto e também há há há há há condições para criar famílias, decidir ter filhos no número e no momento que desejam. E se 1 precariedade que já atinge 3 quartos dos homens trabalhadores, em que em que sentido é que caminha no sentido de prejudicar, desde logo, esse objetivo. E ainda os baixos salários, senhora secretária de estado de nós, não podemos ignorar este este fator decisivo. Esmagadora maioria dos trabalhadores aufere menos de de ou até 1000 euros brutos por mês. A senhora secretária de estado referiu também, creio que no fundamental eu estaria de acordo no plano dos princípios, o problema da liberdade condicionada no no recurso à licença parental.

Estamos de acordo no plano teórico, mas há questões práticas muito sérias. Desde logo a desigualdade salarial e de condições de trabalho entre homens e mulheres. É que esta esta desigualdade em si mesma é geradora da ideia da atitude ou pelo menos da perceção, de que, no que tange ao recurso a este direito, a desigualdade já é tanto à partida, que a convicção é de que o salário do homem é aquele que devemos proteger, que os trabalhadores devem proteger, em 1º lugar porque acaba por ser mais favorável, mais 1 bocadinho mais volumoso digamos assim, do que o da mulher e portanto como vê, há aqui 1 1 série de condições materiais, diria que é necessário resolver, mas a montante por 1 lado, mas a 1 tempo também com a melhoria das condições do acesso à licença de maternidade e de paternidade ou seja licença parental. Oh senhora secretário de estado, eu finalmente tenho que lhe fazer a pergunta que se impõe, até porque a senhora secretária de estado tem a tutela que tenha da da igualdade. Em que norma é que esta iniciativa legislativa de cidadãos frustra esse objetivo da igualdade entre homens e mulheres, desde logo no exercício do direito da à licença parental.

Disso muito obrigado.

39:18 - 39:27

Armando Grave

Muito obrigado, senhor deputado. Passo então. Sim senhor, diga.

39:27 - 39:47

Helga Correia

Muito obrigada senhor presidente. 1 interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, porque nesta audição, os vários grupos parlamentares insistem na questão de nós, grupo parlamentar do PSD, pedir ou exercer o seu direito postitativo. Não, não. Senhor, os seus deputados puderam deixar não explicar.

39:47 - 39:59

Armando Grave

Só, eu peço, eu peço imensa desculpa. Eu não quero, eu não quero mandar calar nenhum senhor deputado, não pretendo, não posso e não devo. Mas acho que nos devemos ouvir. E quem,

40:00 - 40:21

Armando Grave

Quem está quem está na presidência desta comissão sou eu. Portanto, agradeci que me deixassem de presidir. Se alguma coisa não, se eu fizer, se eu tiver algum ato que substancie algum alguma questão depois levantam os órgãos, nas instâncias superiores. Portanto neste momento dou, quero saber porque é que quero fazer a interpelação à mesa da

40:21 - 40:41

Helga Correia

Senhor presidente, para fazer distribuir o projeto de lei número 855 da 10º 5º legislatura, a 1º sessão que é da iniciativa de cidadãos, que pretende o alargamento da licença parental inicial, que foi aprovado na generalidade e que depois, caducou na no âmbito da 10º 6º legislatura em 2 de junho

40:43 - 41:20

Helga Correia

Pedir para distribuir a iniciativa legislativa de cidadãos, que é a 1176 da 10º 7º legislatura, também da 1º sessão legislativa. E, fazer relembrar aos seus dotados o requerimento petistativo para esta audição, foi requerido no âmbito de serem iniciativas legislativas diferentes, que entraram em sessões legislativas diferentes, porque senão acabam por confundir quem está a acompanhar esta esta audição, porque estamos a falar de matérias completamente diferentes, estamos a falar de matérias completamente diferentes, e que devem ser analisadas e claro que temos que ouvir as entidades competentes no âmbito desta matéria. Muito obrigada.

41:20 - 41:50

Armando Grave

Já temos aqui a indicação, vamos vamos passar essa informação. Vamos cá fazer 1 ponto da situação. Vou passar então a palavra à senhora secretária de estado. Obrigado desde já a todos os senhores deputados pelas questões que colocaram, aqui à comissão, possivelmente e quase de certeza à senhora secretária de estado. Faça a favor, senhor deputado, a senhora secretária de estado tem, como já lhe referi há bocadinho por por escrito, tem cerca de 25 minutos.

Muito obrigado.

41:51 - 58:26

Carla Rodrigues

Muito obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, muito obrigada pelas pelas questões e pela partilha também que aqui foi feita. Eu creio que podemos concluir que, no essencial estamos todos de acordo. E portanto, isso é que é importante. Fora as divergências político ou partidárias e algumas divergências pontuais, eu creio que no essencial estamos mesmo todos de acordo.

Estamos de acordo que é fundamental a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, estamos de acordo que é necessária haver 1 partilha das responsabilidades parentais, estamos de acordo que é necessário haver 1 igualdade entre mulheres e homens e isso é o essencial. Portanto a forma de atingirmos estes objetivos pode divergir mas acho que no essencial de facto nós estamos, estamos alinhados e não vale a pena nós cavarmos trincheiras onde podemos construir pontes a bem de todos os portugueses e de todas as portuguesas. Em relação às questões, e eu vou agrupar para não não responder não não responder individualmente porque se responder individualmente vou ter necessariamente que me repetir. Antes de mais sobre as questões sobre quais a, qual a opinião do governo e as orientações do governo sobre o sentido que deve ser dada à à decisão sobre esta iniciativa legislativa, obviamente não compete ao governo dar essas orientações às senhoras e senhores deputados, são soberanos, estão na posse de todas as informações e podem e devem decidir em conformidade e portanto e o governo cumprirá aquilo que são as leis emanadas pela assembleia da república. O que o governo pode e e deve fazer é, dizer aquilo que está a fazer no sentido de propiciar este objetivo que é comum e que preocupa e que preocupa todos.

É óbvio que, e também algumas pessoas perguntaram se individualmente esta medida pode dar resposta a tudo aquilo que são os problemas, dos problemas que temos no mercado de trabalho e os problemas que temos na nossa sociedade? Obviamente que não. Estas respostas têm que ser transversais e têm que envolver muitas áreas governativas. O que nós sabemos é que efetivamente os jovens cada vez têm menos filhos. E quando são perguntados sobre as razões de terem menos filhos apontam logo razões de ordem financeira, razões que se prendem precisamente com a progressão na carreira e a progressão profissional, com a estabilidade no emprego, com a conciliação da vida pessoal familiar com o próprio trabalho, com a habitação, com os baixos salários obviamente.

Obviamente. Mas nisso creio que estamos todos de acordo, todos queremos resolver estes problemas, o diagnóstico está feito, o diagnóstico está feito. E creia-me senhor deputado, que também em resposta à à questão que colocou sobre os salários baixos estou de acordo consigo, acho que estamos todos de acordo, todos gostaríamos que os portugueses e as portuguesas tivessem melhores salários e é para isso o governo está a trabalhar porque só há capacidade para pagar melhores salários aos portugueses e às portuguesas se houver efetivamente criação de emprego, se a economia estiver sólida, robusta e se houver criação de riqueza em Portugal. E portanto é é todo, é é também 1, a resposta também é transversal e também é abrangente e não é e não é 1 resposta única. Efetivamente estas são as grandes dificuldades dos jovens hoje em dia, por isso é que o governo também já desenvolveu também várias medidas no sentido de apoiar os jovens a terem habitação, a terem mais financeiros nomeadamente 0IRS jovem, não vou aqui elencar para semana teremos audição parlamentar na comissão de cultura, juventude e desporto e poderemos falar sobre esses aspectos mas também aí o governo já está a trabalhar para dar condições aos jovens, para que efetivamente possam planear a sua a sua família com outra estabilidade e planear a sua vida com outra estabilidade para que possa também ter mais filhos e mais cedo.

Efetivamente, todas estas questões são transversais e como eu dizia em relação às às medidas concretas e às alterações concretas ao código de trabalho, eu não vou pronunciar-me diretamente sobre isso porque obviamente, tendo a possibilidade de ouvirem a senhora ministra do trabalho, ela melhor do que ninguém saberá dizer-vos qual é que será a orientação do governo, se haverá alterações legislativas, se não haverá, qual é que é a proposta do governo, mas todas estas alterações que todos nós gostaríamos que acontecessem, têm que ser devidamente ponderadas e têm que ser alinhadas com todas as outras circunstâncias que envolvem, a governação. É preciso a proteção da parentalidade, é preciso a promoção da igualdade entre homens e mulheres, é preciso a competitividade e a produtividade das empresas, e é preciso também a sustentabilidade financeira destas medidas. Senhor presidente, o ISE também já cá esteve, também já falou, obviamente alguém também me perguntou sobre a estimativa que o governo tem para os custos destas medidas, portanto eu peço desculpa mas não sou a pessoa indicada para para vos dar essa resposta e portanto canalizo-vos para para talvez a senhora ministra do trabalho que aqui virá. E portanto a sustentabilidade destas medidas, a sustentabilidade financeira é fundamental e é importante.

Eu admito que, e e posso assegurar que, a vontade do governo é efetivamente, caminhar no sentido de 1 alargamento e de 1 reforço das licenças parentais e da do reforço do pagamento a 100 por 100 das licenças parentais. Esse é o objetivo do governo. Agora obviamente que para que essas decisões, tenham impacto positivo na vida das pessoas e na vida das empresas que é que são quem paga no fundo os ordenados às pessoas e na sustentabilidade também da segurança social que paga estas licenças, é preciso que haja condições de sustentabilidade, é preciso que haja condições de criação de riqueza na economia, e é preciso que este processo e este, se se faça progressivamente. E aí obviamente tem que haver ponderação de vários fatores para que não se ponha em risco outros direitos adquiridos quando tentamos entregar ou dar de imediato alguns direitos às pessoas. Ou seja, tem que haver aqui 1 equilíbrio, tem que haver aqui 1 equilíbrio e tem que haver aqui a garantia da sustentabilidade financeira das soluções que sejam encontradas mas eu sei que as senhoras e as senhoras deputados também têm isso presente.

O governo está a trabalhar e sobretudo na área, da qual eu eu aqui, pela qual eu aqui respondo, está a trabalhar também neste equilíbrio entre os direitos dos homens e das mulheres, no equilíbrio entre as responsabilidades parentais e no equilíbrio também da conciliação. Nós temos desenhado, e já tive oportunidade também de falar algumas vezes, temos desenhado 1 roteiro para, para 1 roteiro para para a a para a conciliação como fator de competitividade. E nesse roteiro nós temos fundos do do pessoas 20 30 para o lançamento de alguns avisos, queremos dar resposta a algumas dessas, dessas necessidades. Nomeadamente e aqui também foi falado, dar

Para que as famílias tenham mais apoio institucional das estruturas ao nível das creches, ao nível das componentes de apoio à família, ao nível das ocupações de tempos livres, ao nível das das ocupações dos das crianças nas férias, por exemplo, e estamos agora em período de férias e tantas famílias portuguesas debatem com esse problema de não ter onde deixar os seus filhos porque também os campos de férias custam dinheiro. E portanto nós temos este este este referencial para conciliação alinhado em 3 grandes objetivos. O objetivo da produtividade, o objetivo da sustentabilidade demográfica e o objetivo da cultura organizacional. Portanto ao nível da produtividade, nós temos que fazer perceber a toda a sociedade e às empresas que o investimento na conciliação é 1 investimento também nas próprias empresas, é 1 investimento no futuro das empresas e é 1 investimento no futuro do país. Ao apoiarmos a conciliação, nós temos menos absentismo no trabalho, nós temos mais estabilidade, nós retemos o talento nas empresas e no país, nós ao ao, nós, e e tudo isso propicia 1 maior competitividade também e produtividade das empresas.

Pessoas com maior e melhor bem-estar físico, emocional EEEE psicológico trabalham melhor, trabalham com mais, produtividade e obviamente que ajudam também ao desenvolvimento e à produtividade das empresas portanto no fundo e, obviamente que propicia a que essas pessoas também possam planear a sua vida, e a sua paternidade e a sua maternidade ou seja, também ajudam a longo prazo à sustentabilidade também do nosso país, não só em termos demográficos, à sustentabilidade da segurança social, et cetera. Portanto, temos que olhar para o longo prazo e não apenas para o curto prazo. E essa também 1 mudança da cultura organizacional que nós queremos implementar e fomentar. Fomentar nas empresas e no espírito dos dos empresários e no espírito, dos da entidade patronal, o foco de que efetivamente investir na conciliação é investir no futuro das empresas e do país também. E depois também a sustentabilidade demográfica.

Obviamente que, é preciso que as que os jovens tenham condições para terem filhos, é preciso que os jovens tenham infraestruturas para para para deixarem os seus filhos na creche, é preciso que os jovens tenham condições para não terem que escolher entre a vida pessoal e a vida profissional que as mulheres não tenham que escolher entre ter filhos ou ter 1 carreira. E essas condições, têm que ser propiciadas também por este referencial que nós estamos, a elaborar. Posso-vos dizer a título de exemplos que vamos, com este referencial, promover respostas de conciliação e de igualdade de género na vida, no quotidiano, das das pessoas e das suas famílias através, por exemplo, de da criação de estruturas e serviços de apoio à família promovidos pelas entidades empregadoras, também pelas autarquias locais que também se poderão candidatar na criação de respostas de apoio à família, e também das associações empresariais que também poderão colaborar e ajudar na resposta a estas a estas necessidades das famílias portuguesas. Portanto, respondendo também a quem nos perguntou se, bastava o alargamento das licenças para dar resposta a esta problemática, obviamente que não. Esta estratégia tem que ser muito mais ampla, é tem que ser incorporada em 1 estratégia também de apoio à natalidade, onde todas as áreas governativas têm que ser envolvidas.

Tem que ser também em relação à igualdade salarial que também aqui foi aflorada, é importantíssimo e essa também é 1 grande preocupação, estamos precisamente a trabalhar na transposição da diretiva da transparência salarial. Portugal já tem 1 lei, já avançou e já não está nesse aspecto, já não está na cauda da Europa, já avançou com medidas no sentido de propiciarem a igualdade salarial entre homens e mulheres, mas estamos agora a trabalhar na transposição desta diretiva que vai trazer mudanças no sentido da transparência, no sentido da responsabilização e da autorregulação das empresas e das entidades para que efetivamente não haja esta iniquidade que ainda hoje prevalece da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Também a a transposição da diretiva Wob que também está em curso e que propicia o acesso a mulheres a cargos de direção, é preciso eu eu também já referi na minha na minha intervenção inicial, que os problemas da conciliação da carreira profissional com a maternidade acentuam-se ainda mais nos cargos de topo, nos cargos de direção das empresas. E as divergências também a desigualdade salarial também se acentua mais nos cargos de direção das empresas. Portanto também é importante a transposição desta diretiva, mais de 1 vez também aí Portugal já avançou, também já temos legislação nesse sentido e portanto esta transposição da diretiva vem só alinhar alguns aspetos, não é 1 transformação enorme na nossa legislação, mas vem alterar alguns aspetos para propiciar também o acesso às mulheres a cargos de direção sem os constrangimentos de que aqui que aqui estávamos que aqui estávamos a falar.

Portanto reforçando aquilo que disse, reforçando que efetivamente toda a política do governo tem que ser no sentido de possibilitar a que as pessoas possam tomar as suas decisões e as famílias possam tomar as suas decisões em liberdade, mas efetivamente em liberdade, para que as famílias possam efetivamente conseguir a natalidade que desejam, a discrepância entre a a natalidade realizada e a natalidade desejada é enorme como sabem, Portugal não está a conseguir repor as suas gerações e poderia fazê-lo atendendo à natalidade desejada, ou seja, ao número de filhos que os que os casais querem ter. E portanto, temos que encontrar este equilíbrio e caminhar para que efetivamente a natalidade realizada vá ao encontro da natalidade desejada, removendo os obstáculos que ainda existem para que as famílias possam concretizar esses objetivos. Portanto, estamos a trabalhar nesse sentido, o governo está a trabalhar nesse sentido, estamos alinhados com os objetivos desta iniciativa legislativa, a forma de os concretizar depois cabe obviamente às senhoras e aos senhores deputados, e o governo está do seu lado a contribuir dentro daquilo que são as suas obrigações obviamente, para dar resposta a estas necessidades. Ver só se tem mais alguma resposta. Eu creio que respondi de alguma forma a todas as perguntas mas se houver alguma em concreto que os senhores deputados entendam que não dei resposta portanto, como ainda tenho tempo poderei, poderei responder.

Muito obrigada.

58:28 - 58:59

Armando Grave

Obrigado, senhora secretário de estado, já agora fugindo 1 pouco do que são as prerrogativas destas comissões. E em, em termos nos termos em que a senhora secretário de estado ainda tem tempo para responder, se algum dos senhores deputados achar que a senhora secretária de estado não respondeu alguma questão em concreto, permitam-me, façam favor e colocar, por favor. Senhora secretária de estado, penso foi a, esclarecedora. Muito obrigado pela sua presença.

58:59 - 59:00

Eu é que agradeço.

59:00 - 59:21

Armando Grave

Para esta comissão foi muito importante todas as contribuições que trouxe para aqui. Obrigado também aos senhores deputados pelas vossas questões e pelas vossas contribuições que, no fundo, é isso que são. E assim dou por terminado esta reunião. Muito obrigado a todos e, se for o caso, bom fim de semana.

59:22 - 59:23

Obrigado. Muito obrigado.