Comissão Permanente – 03/08/2026

3 August 2026

Plenário Assembleia da República

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00:38 - 04:21
Speaker 14
As autoridades podem abrir as portas das galerias para acesso a quem desejar assistir aos trabalhos.  Pedia para verificação, do quórum de funcionamento.  Estamos todos identificados com a forma como os nossos trabalhos vão decorrer, porque inclusivamente também o meu gabinete fez chegar a todos os grupos parlamentares, 1 relembrar de como é que os trabalhos vão decorrer, sendo que a 1º intervenção irá ser feita por parte do senhor ministro da educação que, saúde bem como o senhor ministro dos assuntos parlamentares e restantes membros do governo.  Está tudo.  Vamos, então, dar início. 
04:21 - 04:23
Speaker 1
Pedi ao solicitar do da mesa para. 
04:25 - 04:40
PSD Deputado | Évora
Membro | Comissão de Economia e Coesão Territorial
Francisco Figueira
Muito obrigado senhor presidente apenas para informar à comissão permanente que se encontram como habitualmente nos suportes institucionais da assembleia da república o conjunto de votos e de iniciativas que foram dando entrada durante o período em que não houve reuniões plenárias muito obrigado. 
04:40 - 04:52
PSD Deputado | Viana do Castelo
Presidente da Assembleia da República | Mesa da Assembleia da República
José Pedro Aguiar-Branco
Obrigado.  Olha então para darmos início à nossa sessão eu dou a palavra ao senhor ministro para a abertura sendo que se exponho de 6 minutos para efeito faz favor. 
05:03 - 09:59
PSD Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Ministro da Educação, Ciência e Inovação | XXV Governo Constitucional
Fernando Alexandre
Senhor presidente senhoras e senhores deputados a classificação de exames nacionais em formato digital é mais 1 passo no caminho da modernização do sistema educativo português.  Este caminho não começou agora, tendo sido dados passos, ao longo de anos, por governos da AD e governos do Partido Socialista, seguindo as melhores práticas internacionais e apoiando-se na experiência acumulada pelo IAV agora educa.  Tal como já assumi em diversas declarações públicas inclusive em audições e debates parlamentares, é a 4º vez que estou aqui com muito gosto no último mês, a generalização da digitalização e classificação eletrónica na 1º fase dos exames nacionais não decorreu da forma esperada e desejada e gerou instabilidade no sistema educativo e ansiedade nos alunos e nas famílias o clamento e foi motivo pelo qual já pedi desculpa publicamente.  Desde o 1º momento, a nossa prioridade foi identificar os problemas, corrigi-los rapidamente e assegurar que nenhum aluno é prejudicado no seu percurso escolar ou no acesso ao ensino superior.  O rigor a equidade e a transparência no processo de avaliação externa foram e são a prioridade maior das nossas equipas. 

Nada se sobrepõe a estes princípios.  A implementação inicial deste processo revelou constrangimentos operacionais e tecnológicos que reconhecemos.  No processo de digitalização que resultou em páginas ou folhas de continuação em falta, na leitura de QR Codes que resultou na associação incorreta a folhas, de folhas a provas em problemas na identificação da versão da prova ou na leitura de respostas de escolha múltipla, em erros de parametrização com impacto no cálculo da classificação, em mecanismos insuficientes de comunicação com os professores classificadores.  Perante a identificação dos problemas foram introduzidas correções técnicas, e procedimentais na realização dos exames da 2º fase.  Ao nível da digitalização, otimizou-se e reforçou-se a monitorização o que permitiu acompanhar melhor cada prova desde a recepção dos envelopes até à digitalização e posterior entrada na plataforma de classificação e supervisão. 

Ao nível dos classificadores e das comunicações do Jornal Nacional de Exames, aplicaram-se várias melhorias.  O docente passou a a receber 1 alerta sempre que são disponibilizadas novas respostas para classificação, foi criado 1 canal direto para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas técnicos reportados pelos professores incluindo o envio de mensagens de SNS.  Mais ainda, recuperou-se 1 prática que estava extinta há 15 anos, pagar aos professores classificadores pelo seu trabalho na classificação dos exames nacionais.  Esta medida visou reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos professores classificadores, em 1 ano particularmente exigente marcado pela mudança, já o mostramos noutros momentos e voltamos a fazê-lo.  Com este governo, os professores sabem que o seu trabalho é reconhecido e devidamente remunerado como é justo que seja. 

Foram ainda adotadas medidas de proteção dos alunos, possíveis graças ao método de classificação digital, disponibilizou-se pela 1º vez e de forma gratuita, os PDF dos exames qualquer aluno que verificasse que a digitalização da prova que lhe foi enviada, não correspondia à prova realizada, pôde recorrer, pôde requerer a correção da informação em falta.  Nos casos em que estivesse em falta alguma parte da prova, a classificação é revista.  Após receber a classificação do exame com a correção da digitalização, o aluno pode pedir a reapreciação da prova e por fim qualquer redução da classificação de positiva para negativa em resultado da correção de erros de classificação ou de desconformidades nunca poderá resultar na reprovação do aluno no exame nacional.  Para garantir a equidade e o respeito pelos direitos dos alunos, foi ainda criada 1 época extraordinária de exames nacionais no início de setembro.  Esta época foi aberta a todos os alunos que reuniam as condições para realizar exame na 2º fase, podendo usar estes exames como prova de ingresso na 2º fase do acesso ao ensino superior. 

Sabemos que muitos jovens e as suas famílias vivem no acesso ao ensino superior 1 dos momentos mais importantes das suas vidas, e por isso mesmo, existem mecanismos de proteção dos direitos dos alunos já estabelecidos na legislação que asseguram a sua proteção em situações de reapreciações ou reclamações.  A A este propósito, a senhora provedora de justiça anunciou a 31 de julho, o arquivamento de todas as queixas recebidas porque considerou passo a citar, a adequação em geral e em abstrato, das medidas adotadas com vista à mitigação dos efeitos decorrentes do processo de digitalização e classificação digital dos exames nacionais realizados na 1º 
09:59 - 09:59
fase. 

10:00 - 11:19

Fernando Alexandre

Fim de citação. Senhoras e senhores deputados as melhorias e correções introduzidas no processo de digitalização e classificação eletrónica dos exames nacionais estão a produzir efeitos, como demonstra a forma como tem decorrido a 2º fase, com normalidade e tranquilidade sem agitação, sem perturbação, sem ruído. Hoje, ao início da tarde, estavam já classificadas 97 por 100 das respostas das cerca das 90000 provas realizadas na 2º fase. O mesmo se verifica com as medidas para salvaguardar os direitos dos alunos no acesso ao ensino superior. Efetivamente, o número de candidatos este ano já é superior ao de 2025 em igual período.

Senhoras e senhores deputados, na minha vida pessoal e na minha vida profissional, nunca virei costas a problemas complexos ou desafios exigentes, muito menos o faria no momento em que estou a servir o meu país e o nosso sistema educativo em 1 momento tão crucial para a vida de tantos jovens e das suas famílias. A responsabilidade política traduz-se antes de mais, na capacidade de enfrentar problemas, encontrar soluções, tomar decisões e no final prestar contas. Cá estarei, no fim deste processo para esses escrutínio muito obrigado.

11:40 - 11:44

José Pedro Aguiar-Branco

É o senhor deputado André Ventura para 1 interpelação à mesa.

11:44 - 11:45

Para 1 interpelação à mesa senhor presidente.

11:45 - 11:46

Por favor.

11:46 - 12:50

André Ventura

Obrigado senhor presidente. Senhor presidente agradeço-lhe conceder-me este tempo nós estamos hoje reunidos em 1 comissão permanente do parlamento que é suposto ser para momentos particularmente intensos e que exigem mesmo no período de interregno a presença do governo. Isso significa que o governo é aqui chamado não para fazer declarações mas para prestar esclarecimentos, como é próprio em 1 parlamento democrático e democraticamente eleito. O PSD procurou evitar que o senhor ministro respondesse a perguntas e viesse apenas a este parlamento fazer 1 intervenção política coisa que podia fazer em qualquer lugar local fora daqui. O O que o país quer hoje saber não é do que o seu ministro acha que traz responsabilidade pessoal ou política, é que responde à questões dos partidos da oposição.

Por isso, face ao que foi apresentado pelo senhor presidente da assembleia da república, que o ministro e o governo não disporão de tempo para responder a perguntas, eu pergunto às pessoas se faz sentido ter aqui 1 ministro que não responda perguntas. É que não faz sentido na cabeça de ninguém que o senhor presidente convoca a assembleia para que ninguém responda à pergunta.

12:51 - 12:52

A respeito,

12:52 - 13:04

André Ventura

senhor presidente, senhor presidente, há momentos em que é assim. Nós queremos apresentar 1 recurso a esta câmara e esperamos que o partido, que algo que os partidos da oposição tenham essa coragem, que o seu ministro.

13:05 - 15:55

José Pedro Aguiar-Branco

Está, acabou. Acabou o seu tempo da interpelação, é 1 minuto para interpelação e acabou o seu tempo. Isso é isso. Não, não, não. Senhor senhor deputado, temos regras, a democracia tem regras e as regras são para ser cumpridas.

É 1 interpelação à mesa, 1 minuto e acabou o seu tempo. Senhor deputado, senhor deputado, vai separar o recurso quando quiser agora foi 1 interpelação à mesa e a interpelação. Ó senhor deputado, eu vou responder à interpelação à mesa. As regras são assim, o senhor deputado faz 1 interpelação à mesa e o presidente, em função da interpelação, dá o devido esclarecimento assim o entender, são as regras. E depois o senhor deputado diz é importante fazer 1 recurso de qualquer coisa que eu ainda não percebi que dirá, certo?

Este esta esta reunião segue as regras que estão definidas, segue as regras que estão definidas, foram acordadas na comissão de líderes e que são aquelas que têm sido sempre assim praticadas e a que têm por unanimidade. Ou se, pá, pode sorrir, pode sorrir, pode sorrir, pode-se sorrir e pode-se sorrir, eu estou-lhe a dizer aquilo que é a aplicação que tem sido sempre feita em relação à matéria, relativamente às comissões permanentes, a matérias de reuniões das comissões permanentes, Foi assim no ano passado, foi assim noutros anos e que tem a sua tradução em diversas súmulas das conferências de líder e o deputado como também ilustre jurista que é sabe que a prática conceito ordinária também constitui norma para o efeito. E, portanto, e, portanto, a grelha foi distribuída, a grelha foi acordada na conferência de líderes, portanto, não foi aqui 1 coisa que surgiu, foi acordada na conferência de líderes Ó senhor deputado, eu estive, eu estive na conferência de líderes, foi acordado, eu dei a indicação, eu dei a indicação, estão mais membros que estiveram na conferência de líderes, dei indicação de qual era a grelha, qual era o tempo, como é que era passado e perguntei se toda a gente estava de acordo.

E toda a gente estava de acordo, sou deputado, isto é sim. Eu estou-lhe a dizer 1 coisa que se passou na conferência de líderes e nesse particular não admito fazer posto em causa a minha palavra porque eu sei aquilo que disse. Eu sei aquilo que disse, deputado, pronto. E, portanto, o que está aqui a acontecer, o que está aqui a acontecer, estou-lhe a esquecer, deputado, que está aqui a acontecer foi aquilo que foi acordado, é aquilo que sempre foi praticado nas comissões permanentes e é aquilo que irá ser feito e é aquilo que irá ser feito. E, portanto, com isto, digamos, responde à interpelação.

Senhor deputado Soares.

15:56 - 15:58

Em relação à mesa, senhor Conceição dos trabalhos, senhor

15:58 - 15:58

José Silva.

15:58 - 16:27

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente depois do número costume, também já é conceito de diário diria a deputada da Ventura, é mesmo 1 interpelação à mesa para perguntar à mesa, se na conferência de líderes da semana passada, quando o senhor presidente da assembleia da república colocou à consideração, de todos os grupos parlamentares presentes na conferência de líderes onde estava também o Chega. A grelha que sugeriu para este debate se houve alguma oposição por parte de algum grupo parlamentar.

16:28 - 17:17

José Pedro Aguiar-Branco

Não, não houve seu detalhe e mais, eu tinha colocado porque haveria hipótese ou podemos considerar eventualmente até a grelha de 1 debate de urgência, que seria 1 grelha mais curta ou então se era aquela que já tinha sido usada, no passado relativamente àquilo que foi a interpelação a comissão permanente com o reuniu dos incêndios. E todos os grupos parlamentares que estão aqui presentes, acordaram que seria essa a grelha sem a oposição de ninguém. Portanto, eu estou a limitar e foi e foi enviado por escrito aquilo a todos os grupos parlamentares que era a grelha que ia ser aplicada. Portanto, se depois isto é bom mal assim cozido ou grelhado, já não tem, pronto será será será será terá outros fóruns para poder também denunciar isso. O senhor deputado Pedro Pinto deseja usar a palavra para?

17:17 - 17:19

Speaker 7

Para me atualizar mesmo senhor presidente, senhor Oh

17:19 - 17:20

senhor presidente, eu estive

17:20 - 17:25

Speaker 10

na conferência de Lirais ao contrário do deputado Hugo Soares, esteve sempre com a câmara desligada durante a conferência de líderes,

17:25 - 17:27

que é verdade, que é verdade, tem que ser.

17:27 - 18:08

Pedro Pinto

Não, isto, as pessoas têm que saber lá em casa que houve 1 conferência de líderes, houve houve novo líderes partidário, houve novo líderes que estiveram aqui presentes e outros não estiveram presentes e nem tiveram a hombridade de ligar a câmara onde estava, nem tiveram essa hombridade. E é importante que as pessoas saibam isso. E, senhor presidente, peço desculpa, mas não foi distribuída nenhuma grelha, não foi distribuída nenhuma grelha de tempos e muito menos esta grelha. Porque se esta grelha fosse distribuída, nós diríamos que não, porque é inconcebível estarmos a fazer 1 debate onde o governo vem aqui e não responde a nada, onde o onde o governo foge mais 1 vez ao debate. Portanto, nós queremos fazer 1 requerimento para plenário para que o governo tenha 6 minutos para poder responder ou não.

18:08 - 18:12

Speaker 17

E o plenário é soberano aceitará ou não este governo.

18:20 - 18:51

José Pedro Aguiar-Branco

Eu, seu deputado. Seus deputados, seu amado, AAA verdade a verdade a verdade é aquela que eu disse, não tenho a mínima dúvida, não tenho a mínima dúvida. Estão aqui os restantes grupos parlamentares que poderão informar ou não aquilo que eu digo e, portanto a questão é relativamente fácil dela ser tratada. O senhor deputado Pedro Alcadáves para usar 1 palavra para Obrigado, senhor presidente. 1 interplação à mesa.

18:51 - 18:59

Pedro Delgado Alves

O que é factual e objetivo não devia ter muita discussão, não só foi distribuída como foi distribuída em papel às pessoas que estavam presentes, corresponde à grelha

19:00 - 19:01

Senhor deputado.

19:01 - 19:02

Corresponde à

19:02 - 19:03

Senhor deputada.

19:03 - 19:08

Speaker 18

Foi distribuído aos senhores, foi distribuído a todos os senhores deputados presentes na conferência de líderes, a grelha.

19:09 - 19:10

Ao senhor deputado Pedro Pinto.

19:10 - 19:56

Pedro Delgado Alves

Eu tenho 1 exemplo lá, foi distribuído na conferência de líderes, corresponde à grelha de tempos utilizada no debate realizado na comissão permanente sobre o apagão, que foi a última que teve lugar o ano passado quando estava a assembleia dissolvida e houve 1 reunião para essa finalidade, que indicava a grelha, independentemente de até poder assistir razão ao senhor deputado André Ventura quanto à adequação da grelha, o que é certo é que houve consentimento dado a esta grelha e também não parece que possa sequer haver recurso de 1 decisão que não foi do senhor presidente, foi tomada na conferência de ideias por adesão àquela grelha. Mais 1 vez até posso dar essa nota, seria mais adequado potencialmente 1 possibilidade de fazer perguntas e respostas. Efetivamente não foi a que foi aprovada, foi aquela que reuniu o consenso. E portanto 1 alteração da ordem do dia neste caso através da alteração da grelha, pressupõe consenso nem sequer é 1 questão que possa decorrer de 1 recurso. Obrigado.

19:58 - 19:59

Devo este deputado.

20:00 - 20:49

José Pedro Aguiar-Branco

Podem ver o meu despacho número 267, de 31 de julho, em que no último ponto, no 0.3, foi enviado para todos os grupos parlamentares, que diz a adoção de uma grelha de tempos que atribui 6 minutos a cada grupo parlamentar e 3 minutos a cada deputado, o único representante do partido, sem prejuízo da possibilidade de o governo proceder à abertura e ao encerramento de debate, caso se faça representar. Isto consta expressamente do meu despacho enviado em 31 de julho a todos os grupos parlamentares corresponde exatamente àquilo que foi acordado na conferência de líderes e e, portanto, o deputado pode desejar outra coisa, mas não será essa outra coisa que vai ser feita. Bem, população à mesa? Faz favor.

20:49 - 20:51

Speaker 19

Para apresentar um recurso à mesa, se apresenta um pedido

20:51 - 20:52

Isso, deputado.

20:52 - 20:54

O recurso do que nós entendermos Não,

20:54 - 20:59

Speaker 20

é um recurso que entendo, é o recurso daquilo que tem de ser alguma coisa que seja objeto de recurso.

20:59 - 21:00

E este é objeto de recurso.

21:00 - 21:01

De quê? Sobre quê?

21:01 - 21:05

Speaker 22

O senhor presidente acabou de dizer que foi uma decisão sua, todas suas decisões.

21:05 - 21:16

José Pedro Aguiar-Branco

Minha, não, não, Desculpe-se, está-te a ouvir mal. Eu não disse que foi uma decisão minha. Não, o despacho foi o despacho que resulta daquilo que na conferência de líderes foi tratado.

21:16 - 21:17

Senhor presidente, é como entender,

21:18 - 21:19

Mas eu entendo sim, senhor presidente.

21:19 - 21:22

Speaker 24

Entendo bem, também é normal que seja da curva

21:22 - 21:28

Speaker 26

de não é, só para amanhã por aí, não vá por aí. É normal. Qual é que qual é o objeto que pretende?

21:28 - 21:31

André Ventura

Para nós, senhor presidente, não faz sentido nenhum que o senhor ministro da educação esteja aqui

21:31 - 21:35

José Pedro Aguiar-Branco

Olha, se você já repetiu isso, não vale a pena. Qual é a razão do, qual é o objeto do recurso?

21:36 - 21:39

André Ventura

Não, ó senhor presidente, vale a pena se nós, se o Chega entender que vale a pena,

21:39 - 21:39

não é? O senhor

21:39 - 21:42

Speaker 25

presidente ainda que diz o que é que vale a pena para nós.

21:42 - 21:43

Não, não, não, não, não.

21:43 - 21:43

Ainda não é.

21:43 - 21:54

José Pedro Aguiar-Branco

Pode ser um dia, Não, não, não, senhor está ali sim. Sou, eu sei que o deputado gosta disso, mas não é assim. Não é assim. Aqui no proleário não é o que o Chega quer, é aquilo que o presidente

21:55 - 21:57

a vossa fé, é é. É o que

21:57 - 21:58

a democracia quer,

21:58 - 21:59

não é? É o que

21:59 - 22:00

a democracia quer.

22:01 - 22:05

Speaker 28

Diga lá. Qual é o objeto do recurso? Qual é o objeto do Senhor presidente.

22:05 - 22:16

André Ventura

O senhor ministro da educação está no dia 2 de agosto no parlamento. Está no dia 2 de agosto no parlamento, 3 de agosto. Não, 3 de agosto. Não faz sentido nenhum esteja no parlamento para não responder a pergunta.

22:16 - 22:17

Está, qual é o objeto do recurso?

22:17 - 22:36

André Ventura

O objeto é este, nós propomos que seja decidido por este plenário soberanamente, soberanamente, que seja atribuído um tempo ao senhor ministro 6 minutos igual à intervenção inicial, para que, como disse o senhor deputado Pedro de Algado Alves, o senhor ministro possa responder às perguntas. Agora, vem aqui fazer o quê? Fazer um desfile, um desfile de si próprio.

22:36 - 22:38

Speaker 27

Nós queremos exaltar a

22:39 - 22:42

Speaker 29

Eu estou, ó senhor presidente, eu tenho 23 minutos para falar. Deixe o

22:42 - 22:43

Bitter seguro. Não tem, não.

22:43 - 23:04

André Ventura

Deixe-me lá terminar. Deixe-me lá terminar. Nós queremos apresentar um recurso a esta câmara em que propomos isto. Que o senhor ministro tenha 6 minutos para poder responder a perguntas, que os deputados possam fazer perguntas e que o senhor ministro esteja aqui, não para se passear, mas para responder. É isto que nós queremos e queremos um recurso ao parlamento para isso.

23:04 - 23:44

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado. O senhor deputado, aliás como é, volto a dizer, um brilhante jurista, está aqui a fazer uma 1 declaração jurídica que não faz sentido. O senhor quer propor uma alteração à ordem do dia, não está a poder fazer qualquer recurso de uma coisa que não tenha objeto de recurso. Portanto, o seu deputado quer fazer uma alteração à ordem do dia. Quer fazer uma alteração à ordem do dia, quer outra que não esta, e isso terá que ser por unanimidade, é simples, o deputado terá que ser por, quer outra grelha e outra discussão que não é esta.

23:44 - 23:46

Speaker 31

O senhor deputado, o senhor está o que se faz.

23:47 - 23:51

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente, por uma disposição à mesa sobre a construção dos trabalhos.

23:51 - 23:52

Por favor.

23:52 - 23:59

Hugo Soares

Muito obrigado senhor presidente. Ponto número um. Não há possibilidade de haver recurso de uma decisão que foi tomada por unanimidade para a conferência de líderes. A.

24:01 - 24:05

Speaker 30

Já todos

24:05 - 25:01

Hugo Soares

percebemos que os deputados Chega queriam muito ver-me na conferência de líderes mas eu de facto na conferência de líderes onde intervi diversas vezes, mas não lhes chega ouvir a minha voz, queriam também ver o meu gosto, fico contente com isso. 2º ponto de ser presidente, não há portanto possibilidade de recurso de decisão nenhuma. 2º nota, ao contrário da distração de quem esteve presente na conferência de líderes deviam saber que o senhor ministro tem ainda 10 minutos neste debate para responder a todas as perguntas que lhe forem colocadas. A grelha que foi decidida por vós também na conferência de líderes, concede ao ministro, neste debate, 10 minutos para responder a todos os parlamentares. O que está aqui a acontecer é mais um número, mais uma birra, mais uma tentativa de um TikTok que chega e eu sugiro o seguinte, o país tem coisas bem mais importantes com que se entreter de com com esta fantochada que o Chega está aqui a provocar.

Avancemos o nosso trabalho.

25:04 - 25:37

José Pedro Aguiar-Branco

Portanto, portanto. Mas eu vou vou só colocar à reconciliação da câmara se pretende ou não alterar a a ordem do dia e com isso. Portanto não há nenhuma não há nenhuma, não há não há acordo para efeito, certo? Muito bem. Vamos.

Não não tem tem que ir se a a unanimidade se houver unanimidade em pretender que isso aconteça. Como não há, não há, paixão do deputado Rui Tavares.

25:39 - 26:15

Rui Tavares

Muito obrigado senhor presidente. No interesse de começarmos finalmente os nossos trabalhos, eu gostaria de pedir ao senhor presidente que através dos bons serviços pergunte ao governo se quer ter tempo suplementar ou não, porque aí fica-se a saber se o governo tem essa disponibilidade ou não. Se o governo quiser ter esse tempo suplementar para responder a perguntas, eu estou confiante, senhor deputado Hugo Soares, não precisa de me interromper, eu estou absolutamente confiante que nenhum grupo parlamentar lhe unigaria e teríamos a necessária unanimidade para poder alterar. Pá, aí nesse caso o ônus ficaria com quem não o quisesse, com quem quisesse impedir o governo de responder, Mas creio que esta é a maneira mais límpida de resolvermos

26:15 - 26:38

José Pedro Aguiar-Branco

o problema. A maneira mais rápida é, não há unanimidade para efeitos de poder considerar o que o partido Chega pretende e por isso vamos continuar com os nossos trabalhos. Então, ó seu deputado, por que sei porque foi aqui transmitida? Não há unanimidade na vontade de mudar. O PSD já referiu isso.

26:38 - 27:17

Speaker 36

Não é tem que votar não há unanimidade para, ou seja, vamos que não vou continuar com este com esse. Para a intervenção, o senhor deputado Porfírio Silva do Partido Socialista, fecha logo. Ora, há menos deputados do plenário, por isso torna-se mais difícil a audição faz favor.

27:17 - 29:16

Porfírio Silva

Senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. Nesta crise dos exames, a prioridade do PS não são os incidentes parlamentares, é que se resolvam os problemas dos alunos, das famílias, dos professores. Endureçamos ao governo um conjunto alargado de questões e vamos esperar pelas respostas, mas não confundimos os tempos agora é tempo de procurar sensibilizar o governo para que resolva os imbróglios que criou. Como sempre dissemos em vez de remendos, o governo devia fazer uma revisão consistente dos calendários para fazer justiça, não prejudicar aqueles que já têm a sua nota estabilizada e já sabem com o que contam, nem prejudicar aqueles que não tiveram a tempo e horas ou ainda não têm uma classificação segura estabilizada. Cito o presidente do conselho de reitores, vamos fazer um exame especial para aquelas pessoas que têm em em conformidade, no seu teste, mas eles entram na 2º fase e na 2º fase já há poucas vagas soberantes.

Fim de citação. Como vamos poupar esta iniquidade aos alunos empurrados para setembro por culpa de erros do sistema? O conselho geral da ordem dos advogados fala de uma incerteza sistémica cito, um sistema de correção acionado apenas pelos prejudicados reduz os falsos negativos, mas não deteta necessariamente os falsos positivos. A constituição não aceita a loteria administrativa e ainda sobre a a quase passagem administrativa, um candidato cuja classificação tecnicamente correta fosse inferior poderá apresentar-se com 9.5 valores e disputar vagas com candidatos cuja nota foi integralmente apurada. E precaução importante ainda da ordem dos advogados, a auditoria não devolverá uma vaga.

A resposta do tribunal da noticiativa e fiscal de Viseu, a uma providência cautelar, devia alertar-nos para a imprudência de fazer sucessivos remendos

29:17 - 29:59

Porfírio Silva

de fazer uma ponderação responsável do calendário? Está o senhor ministro preparado para trabalhar com os reitores, com os presidentes dos politécnicos e com os dirigentes escolares para desenhar uma solução real, em vez de tentar disfarçar a gravidade da situação? Não podemos tampouco esquecer os alunos que fizeram provas finais do 9º ano. Quantos desses alunos foram afetados por erros na classificação e quantos continuam sem notas? Quantas escolas receberam os PDF's das provas para darem conhecimento aos alunos para logo os verem retirados do sistema?

Como é que os alunos podem pedir reapreciação sem terem acesso às suas provas? Quanto ao arranque do próximo ano letivo, que condições têm as escolas para o arranque

30:00 - 31:43

Porfírio Silva

Do próximo ano letivo? Como é que o anunciado adiamento pró secundário joga com o facto da maioria dos seus professores serem também docentes do 3º ciclo? Qual é a avaliação concreta que o ministério faz da sobrecarga imposta aos professores e como vai mitigar os efeitos? A verdade é que esta trapalhada dos exames tapou outras trapalhadas em curso. O concurso para técnicos especializados devia ter terminado a 30 de junho, mas tem sofrido contínuos atrasos.

O concurso foi mal desenhado, desconsidera os técnicos especializados há anos nas escolas e os técnicos superiores que já tenham carreira vão voltar à estaca 0 se aceitarem o lugar neste concurso. O presidente da Andaepe fala de 1 tremenda injustiça e a bastonária da ordem dos psicólogos portugueses alerta, já estamos a afetar o arranque de 1 ano letivo pacífico. Senhor ministro, as as classificações da 2º fase e as reapreciações continuam e continuam a ser reportados erros, desejavelmente em menor número esperamos que corra pelo melhor é que nós não somos contra reformas, somos é contra a imprudência e a impre preparação para implementar e somos contra e somos contra que as ilusões tecnológicas façam perder de vista os objetivos pedagógicos. Agora repito, a responsabilidade do governo é agir para garantir equidade, não prejudicar aqueles que já têm a sua nota estabilizada e já sabem com o que contam, nem prejudicar aqueles que não tiveram a tempo e horas ou ainda não têm 1 classificação certa e estabilizada. É sobre isto e só sobre isto que queremos falar hoje.

Obrigado.

31:45 - 31:52

Speaker 33

Obrigado, senhor deputado. Senhor deputado André Ventura dos Chega, professor.

32:07 - 36:43

André Ventura

Senhor presidente senhores deputados. Vamos começar por ser francos pelas razões sobre as quais estamos aqui hoje. Estamos aqui hoje porque o PSD o CDS, impediram que o seu ministro da administração interna aqui estivesse no dia de hoje a responder essas sim a questões de escrutínio e de integridade, e de integridade do país. Estamos aqui hoje porque PS e PSD se juntaram para impedir esse escrutínio e criar 1 manobra de distração. É essa a razão pela qual estamos aqui hoje.

Porque nem Luís Montenegro, nem José Luís Carneiro querem falar de Luís Neves. Porque nem Montenegro, nem José Luís Carneiro querem falar da administração interna. Porque nem Montenegro, nem José Luís Carneiro aceitam falar da vergonha que se passa com o ministro da administração interna neste país enquanto aqui estamos no parlamento. Por medo por medo por tão grande medo como dizem as escrituras mas que só eles sabem porque têm esse medo. Senhor presidente, o senhor ministro da educação apresenta-se aqui hoje em 1 debate sem perguntas, mas onde também devemos deixar claro o historial que aqui nos trouxe.

Este mesmo ministro da educação disse que as famílias tinham sido imprudentes em marcar férias porque tinham períodos de exames. O erro não era do estado ter feito mal a digitalização, o seu processo de construção ou até a divulgação das notas, foi as férias das famílias que foram imprudentes. O senhor deputado Hugo Soares e o seu primeiro-ministro disseram que os professores tinham boicotado o trabalho do ministério da educação e o trabalho da classificação dos exames lançando milhares centenas de milhares de famílias em 1 processo de incerteza e de distração. Em junho deste ano quando conhecidos os resultados do projeto piloto feito em 2025 disse o seu ministro o balanço era globalmente positivo, mas quando soubemos os resultados vimos que os mesmos problemas detetados no projeto piloto eram detetados agora culpa do ministro. A 29 de junho o seu ministro da educação disse que o processo estava dentro dos prazos, mas depois adiou para 3 de julho culpa pelo seu ministro.

A 29 de junho disse ao seu ministro nenhum aluno será prejudicado. Soubemos semanas depois que centenas de milhares de alunos foram prejudicados, Centenas de milhares de alunos. A 7 de julho, o ministro criticou o alarmismo e desafiou e desafiou encarregados de educação a virem dizer onde tinha havido erros. Hoje mesmo, hoje mesmo, nas capas dos jornais, há encarregado de educação a explicar onde foram os erros, quais foram e as falhas do governo. A 13 de julho, o governo reconhece politicamente que houve falhas e que tiveram consequências e que mesmo o prazo prorrogado foi ultrapassado e os resultados não foram alcançados.

Sabemos hoje isto o processo era conhecido, os resultados eram previsíveis e aquilo que aconteceu aos alunos também foi este seu ministro da educação e este governo que optaram de forma negligente por culpar as famílias e os professores pelo que tinha acontecido acho senhor ministro que mais valia assumir a sua própria responsabilidade do que lançar as responsabilidades para pais alunos professores e para a comunidade em que vivo. Acho que seria mais ministro se assumisse que falhou a paz apesar de ter sido avisado, se assumisse que falhou apesar de ter lançado culpas a famílias e a professores e talvez percebendo que os pais não são iguais a ser ministro, que os alunos não são iguais a ser ministro, que os professores não são iguais a ser ministro talvez aí assumisse essa responsabilidade e talvez aí também valesse a pena então estar aqui em 1 dia sem perguntas em que PS e PSD estão de acordo em que não haja perguntas mas nós queremos saber quais são, nós queremos saber as respostas quando nós, por muito que queiram, não nos metem medo. Obrigado.

36:58 - 37:31

Speaker 36

Senhora deputada Inês Souza Real faz favor. Vai usar da palavra do senhor deputado Inês Souza Real. 3 minutos. Senhores deputados. Muito obrigado, por favor.

37:31 - 39:59

Inês de Sousa Real

Obrigada, senhor presidente. Cumprimento também o senhor ministro e demais membros do governo e as senhoras e os senhores deputados. E é pena que, de facto, este debate tão inflamado não tenha ocorrido na conferência de líderes porque acho que todos nós temos efetivamente aqui mais questões a fazer ao ao governo e faríamos o melhor serviço ao país tivéssemos a debater aquilo que nos preocupa a este tempo, ao invés de bater questões procedimentais que em rigor da lealdade institucional não ocorreram na conferência de líderes. Mas no que diz respeito então a este debate, senhor ministro nós não podemos achar aqui de lhe recordar, é que por 1 lado tivemos garantias, promessas, palavras de segurança, por outro tivemos o contraste absoluto, pautas incompletas, notas erradas, vidas em suspensos e professores absolutamente esgotados. E a realidade não pode ter 2 facetas tão distintas, até porque parece por 1 lado é todos os anos que começamos o início não só dos exames mas também das avaliações, já tinha tido 1 processo piloto anteriormente que correu mal e insistiu em repetir desta vez em todo o país.

Ora, se olharmos para aquilo que têm sido os problemas apontados, temos que olhar para as reapreciações, folhas que desapareceram, professores de 1 disciplina que recebem provas de outras e atrasos nas entregas, ou seja, aconteceu tudo aquilo que o senhor ministro disse que não aconteceria. As consequências são muito claras, apenas 304 candidaturas no 1º dia do concurso de acesso ao ensino superior e professores completamente atolados em trabalho. Aqui resta saber, e e aproveitamos para, de facto, reforçar a importância do senhor ministro nos responder no seu tempo que terá depois no final, se vai efetivamente pagar as horas extraordinárias como é devido aos professores. Se também vai devolver, como o Pano já propôs, os 25 euros que cada aluno vai ter que pagar para reapreciação das provas. É que é absolutamente inaceitável e imoral que o estado lucre à conta da atrapalhada que fez com o dinheiro dos estudantes que já de si estão sobrecarregados com todas as despesas.

Depois, por outro lado, senhor senhor ministro, olhamos também para aquilo que tem sido o recurso à justiça por parte dos alunos. Tivemos já ontem a notícia de 1 1º aluno a recorrer à justiça devido aos exames nacionais onde o estado vai ter que pagar 1 multa de 100 euros por cada dia de, em que o exame completo não seja facultado ao aluno. A cada dia que passa surgem por isso novos detalhes que tornam esta realidade ainda pior. E depois de tudo isto o que aconteceu, a pergunta impõe-se, como é que consegue garantir que vai haver igualdade quando sabemos a igualdade ou não na correção se vai refletir no dia 23 de agosto a quantas colocações e que 1 única 10º pode

40:00 - 40:45

Inês de Sousa Real

O acesso não só a um curso, a uma universidade e também a um percurso de vida. E por isso mesmo, senhor senhor ministro, é fundamental perceber como é que vai corrigir e garantir que estas desigualdades não vão ser, de facto, retificadas. Este erro na classificação de um aluno não é apenas desse aluno, são de todos os outros, mas uma coisa é certa, a ordem dos advogados apelou à suspensão dos prazos até à reposição da normalidade, importa saber se admite esta possibilidade porque senão estaremos aqui perante não só apenas uma correção que tem sido desastrosa e que de alguma forma também espelha aquilo que tem sido a gestão do governo desta situação. Um governo que faz de conta que está tudo bem esquecendo-se da realidade do país que é completamente diferente e para os alunos deste país está tudo mal.

40:46 - 40:56

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhora deputada. Também. Deputada Angélico da da Teresa faz favor de iniciativa liberal pela intervenção.

40:58 - 45:52

Angélique Da Teresa

Muito obrigada senhor presidente, senhores ministros, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. O senhor ministro volta a estar na assembleia da república porque o PS e o PSD, assim o quiseram tão determinados que estão a proteger, o ministro da administração interna. Aliás o PSD impediu que se ouvisse nesta semana o anterior presidente do júri nacional de exames assim como o atual, em um requerimento da Iniciativa Liberal tão preocupados que estão com os esclarecimentos deste processo. Portanto, senhor ministro, já sabe que a coqueluche do seu governo, do PSD e do PS, é o senhor ministro Luís Neves e não vossa excelência. Para além do mais, a afixação das pautas desta 2º fase acontece a 7 de agosto, logo as novidades não serão muitas e por isso é que esta audiência que se torna tão obviamente clara para os portugueses, não é mais do que um momento, em que, se percebe, que tudo vale desde que se proteja, o senhor ministro, Luís Neves.

Aos senhores deputados, ficamos todos a saber que nada como ter um percurso na polícia judiciária. Quanto aos exames, a Iniciativa Liberal já fez vários requerimentos a pedir todos os os documentos sobre este processo, contratos, adendas, o diagnóstico que afinal não existe, mas aparentemente a informação escrita que o seu secretário de estado diz ter recebido. Aliás esta manhã o seu gabinete remeteu-nos para o Educa, mas como sabe é um organismo tutolado por si, portanto os partidos não podem dirigir-se a esses institutos. A Iniciativa Liberal quer ter respostas para a pergunta que sempre fizemos e à qual não respondem. Porque é que não avançou com uma implementação faseada só para alguns exames do 10º 1º ano, e queremos saber se as verbas do PRR falaram mais alto.

A Iniciativa Liberal colaborou na reforma do GIES e na reforma da ação social para o ensino superior. A Iniciativa Liberal estará sempre ao lado da reforma e da modernização do estado, por isso não podemos aceitar se invista em um sistema e dizer que se não correr bem voltamos ao papel. O dinheiro dos portugueses não pode ser usado para brincar a experiências falhadas, um em cada 3 portugueses não consegue pagar uma semana de férias fora de casa, logo, se este mecanismo de avaliação existe noutros países europeus e funciona, nem Portugal, nem os portugueses são menos que qualquer outro. Não admitimos voltar para trás, os erros têm de ser corrigidos, os diagnósticos têm de ser feitos, tem de haver testes baseados com aumento de carga até se entrar em produção, tem de haver formação e instruções claras a todos os envolvidos para seguir em frente. Portanto, perante a novela que se assistiu do ex-presidente do júri nacional de exames que disse que não tinha feito nenhum relatório porque ninguém lhe pediu e que só não está aqui hoje sentado porque o PSD não deixou, gostaria de lhe perguntar, quem é que manda no ministério da educação afinal, O que é que acontece?

Cada um faz o que quer e o que lhe apetece, como é que se avança sem exigir ter um diagnóstico do teste piloto? E mais uma vez insistir nas perguntas de sempre, porque é que não avançou com uma implementação faseada para os exames do 10º 1º ano? Queremos saber se as verbas do PRR falaram mais alto. Os alunos estudaram, compareceram na data marcada, fizeram o exame e por isso cumpriram a sua parte. Não pode haver um único que seja prejudicado e a verdade é que já há.

O caso de Viseu que decretou uma multa diária de 100 euros caso não encontre o exame, já mostra a diferença entre quem tem um pai advogado e quem não tem. O estado não pode voltar a falhar e para isso convinha que o senhor ministro respondesse a cada uma das perguntas de forma clara, foi enganado ou deixou-se enganar? Porque é que não avançou com uma implementação faseada para os exames do 10º 1º ano ou deixou que o PRR o atirasse para esta situação? E por último, uma outra pergunta, os professores classificadores que têm esta remuneração adicional e muito bem, Essa remuneração adicional vai ser sujeita à IRSE, portanto, vamos ter casos de professores que, de repente, se vêm prejudicados por uma subida de escalão e mais valia e mais valia terem ficado quietos e não terem trabalhado, senhor ministro. Muito obrigado.

45:54 - 45:59

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado. Deputado Pedro Algado Alves, uma interpelação à mesa, faz favor.

45:59 - 46:36

Pedro Delgado Alves

Muito obrigado, senhor presidente. Era para solicitar a distribuição da súmula da última conferência de líderes que a senhora deputada Angelita Teresa acaba de faltar à verdade. O PS deu consentimento à vinda do MAI no pedido da IEL. O PS deu consentimento à vinda do MAI no requerimento do Chega e não podendo obrigar nenhum grupo parlamentar a vergar-se e a aceitar a unanimidade, adaptámos o debate de hoje precisamente por mais Walter e o senhor ministro nesta grelha do que não ter de todo. Se o Chega tivesse feito o mesmo, tinhas aqui o senhor o senhor ministro Luís Neves também a prestar esclarecimentos do MAI, porque não quis alterar o seu requerimento.

E, portanto, eu acho que distribuir a súmula deixa muito claro quem é que esteve disponível para ouvir todos os ministros sempre necessário nesta.

46:38 - 46:57

José Pedro Aguiar-Branco

Farei a distribuição da súmula, mas não é necessário porque eu própria valizo aquilo que o senhor deputado acabou de dizer. E portanto, o senhor deputado fez exatamente a transcrição daquilo que foi a decisão na conferência de lidas. Senhor deputado Pedro Pinto, faz favor, para uma interpelação à mesa.

46:57 - 47:15

Pedro Pinto

Sim senhor presidente para uma interpelação à mesa para distribuir a mesma súmula, onde se pode, onde se pode certamente ver que não houve garantias da parte do governo em que o ministro Luís Neves estivesse presente. Nós pedimos essas garantias e não foram dadas pela parte do governo. É É verdade. Está na súmula também.

47:15 - 47:49

José Pedro Aguiar-Branco

Tanto é verdade o do ministro Luiz Neves, quanto do ministro Fernando Alexandre, porque não há maneira de imperativamente obrigar o governo a estar presente e o debate podia efetivamente acontecer sem o seu ministro portanto, foram essas, digamos são essas as regras do parlamento e foi nesse sentido também que o Partido Socialista convelou o seu pedido com o risco de eventualmente o senhor ministro não estar presente, mas está. E portanto como está, poderá responder às perguntas, vossa excelência. Senhor ministro, faz favor.

47:49 - 47:53

Speaker 44

Muito obrigado, senhor presidente, era para uma interpolação à mesa no sentido anterior, por favor.

47:53 - 47:54

Faz favor.

47:55 - 48:07

Speaker 46

Muito obrigado, senhor presidente. Era para dizer que aquilo que aconteceu, o relato dos factos foi feito, foi sintetizado pelo senhor deputado Pedro Delgado Alves e agora mesmo pelo senhor presidente. É essa a verdade dos factos. Muito obrigado.

48:08 - 48:16

José Pedro Aguiar-Branco

Muito bem. Vamos continuar vamos continuar com o nosso debate. O deputado Paulo Nuncio do CDS-PP.

48:20 - 49:59

Paulo Núncio

Senhor presidente, senhores ministros e secretários de estado, senhoras e senhores deputados. Este governo, ao contrário dos 8 anos de imobilismo socialista, faz da reforma o seu cavalo de batalha. E se a área governativa, onde a competência e o reformismo são uma evidência, essa área é a área da educação. E uma dessas reformas é precisamente a correção digital dos exames nacionais. E perguntam, este processo, esta reforma correu como todos nós gostaríamos se tivesse corrido?

Não, não correu. Podia ter corrido melhor? Sim, podia ter corrido melhor. E isso foi logo assumido, quando no dia um de julho, o senhor ministro da educação, com uma enorme humildade democrática que repetiu hoje no início deste debate, reconheceu que as coisas podiam ter corrido muito melhor. E o que fez o governo quando foram detectadas estas falhas?

Desde logo não fugiu nem se escondeu. E fez aquilo que um governo competente e responsável deve fazer. Se há problemas, esses problemas devem ser resolvidos. E um a um esses problemas estão a ser resolvidos. Em 1º lugar, resolveu-se os problemas das plataformas eletrónicas e a tranquilidade na correção dos exames da 2º fase é precisamente sinal desse contraste.

2º, resolveu os problemas

49:59 - 50:01

Speaker 47

da

50:00 - 51:41

Paulo Núncio

Distribuição das provas aos professores. Já não há provas penduradas em professores classificadores por alguma razão não podem corrigir aquelas provas. E finalmente, resolveu o problema de alguns atrasos nos lançamentos das notas com a criação da época especial e garantindo assim, que todos os alunos poderão ingressar no ensino superior em plena igualdade de oportunidades. E por isso, em conclusão, nenhum aluno será prejudicado com os problemas do processo. Essa foi a garantia que demos às famílias portuguesas, e essa é a garantia que reafirmamos às famílias portuguesas neste debate.

E nada disto era novidade. Já foi explicado desde logo no início deste debate, e nas 3 vezes que o ministro da educação já esteve aqui no parlamento a prestar esclarecimentos sobre os exames nacionais. E por isso à oposição não falta explicações. O problema da oposição não é a explicação, é a falta de compreensão. Ou não entende ou não quer entender que os problemas estão a ser resolvidos, mas como diz o ditado popular, o pior cego é aquele que não quer ver.

Senhoras e senhores deputados, mas o mais importante é que a resposta aos problemas dos dos exames nacionais não limitou o ímpar reformista deste governo. Senhor presidente, não se importa?

51:43 - 51:49

José Pedro Aguiar-Branco

Faz favor, responsável. Sim, Está parado o tempo. O

51:53 - 54:54

Paulo Núncio

que estava a dizer é que a resolução dos problemas técnicos dos exames nacionais não limitou o ímpeto reformista de este governo. Ainda à semana passada, o governo aprovou 1 conjunto de medidas essenciais para continuar a reformar e a modernizar o sistema de ensino em Portugal. Medidas que o CDS há muito defende e reivindica e por isso gostava de saudar em particular o ministro da educação. E destaco 4 medidas fundamentais. Desde logo o alargamento da proibição do uso de telemóveis para o 3º ciclo.

Em 2º lugar a simplificação da habilitação de professores para poderem dar aulas nas escolas portuguesas. Em 3º lugar o novo concurso para contratar e colocar mais professores nas escolas portuguesas. E finalmente, 1 causa de sempre do CDS, a atualização dos valores financeiros para os contratos de associação e em especial para os contratos de cooperação no ensino particular e cooperativo. São 4 medidas que vão todas no sentido certo. De colocar a escola ao serviço dos alunos e das famílias portuguesas, de menos burocracia, detemos mais professores nas escolas portuguesas, e o reconhecimento devido ao ensino particular e cooperativo pelo extraordinário serviço que presta às famílias portuguesas.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, para terminar não posso deixar de registar 1 novidade deste debate. É extraordinário ouvir o PS e a esquerda a criticar o governo por pôr em causa aquilo que já existia no passado. Nos exames invocam 3 décadas de processo para justificar que nada deveria ser mudado. Quem diria o PS e a esquerda a defenderem que a continuidade é 1 bem e que o passado tem valor político? Mas não se iludam, não se iludam, porque é tudo esta posição é puro oportunismo e pura hipocrisia política.

Em tudo o resto, quer no que toca à vida e à família, às instituições sociais ou à ideologia de género, o tempo e a história são cadastro. Aí a ordem é para desconstruir tudo. Mas curiosamente, razão que a razão desconhece, programas administrativos e burocráticos, a esquerda e o PS acham que é tudo para ficar como está. Senhores e senhores deputados, nada de mais óbvio. À direita estão os conservadores reformistas, à esquerda estão os repróglitos e mobilistas.

Muito obrigado.

54:58 - 55:10

José Pedro Aguiar-Branco

Senhor deputado Fabi Figueira, vou me pedir de esclarecimento ao senhor deputado Paulo Lúcio, que não tem tempo para esclarecer, mas presumo que não põe em causa o pedido. Faz favor.

55:10 - 55:48

Fabian Figueiredo

Obrigado, senhor presidente. 1º, deputado, queria que fizesse chegar as declarações que acabou de citar neste debate. Na medida em que eu só estou a falar agora, tenho visto outros deputados da esquerda à exceção por filho de Silva não faltam. Senhor, senhor deputado, faça-se, por favor, fazer chegar as suas folhas. 2º nota.

O senhor deputado referiu que o senhor ministro no dia 1 de julho reconheceu as falhas. Eu quero recordar o que que o senhor ministro disse nesse mesmo dia na assembleia da república. Não houve nenhum percalço, os 25 exames estão digitalizados. Eu pergunto senhor deputado, a data de hoje consegue dizer que estas declarações eram verdadeiras?

55:49 - 55:58

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor deputado não tem tempo, fará noutra ocasião. Senhor deputado Felipe Sousa, JPP, faz favor.

56:02 - 59:21

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados, senhores governantes. Quando falamos de educação não estamos apenas a discutir exames nacionais ou plataformas digitais. Estamos a falar do futuro de milhares de jovens e das suas famílias. E aquilo que assistimos este ano demonstrou que o sistema continua demasiado vulnerável a falhas que não deviam de forma alguma acontecer. A digitalização dos exames pode representar 1 avanço e acredito que sim, mas a tecnologia não nunca pode servir para criar mais ansiedade, mais desigualdade, ou ou mais incerteza.

Os estudantes têm o direito a avaliações rigorosas transparentes e atempadas. O ensino e o acesso ao ensino superior depende dessas classificações, 1 atraso 1 erro 1 falha técnica, pode comprometer o futuro de 1 jovem que trabalhou durante anos para alcançar esse objetivo. Por isso o governo tem a obrigação de garantir que todo o processo decorre, com com segurança, previsibilidade e confiança, porque governar é acima de tudo antecipar os problemas, e não esperar que eles apareçam. E permitam-me senhor senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor ministro nesta oportunidade fazer 1 referência às regiões autónomas. E a verdade é que os estudantes da Madeira e dos Açores continuam a enfrentar custos associados para prosseguir os os seus estudos no continente.

E como se isso não bastasse, o novo regime de ação social aprovado pelo governo em maio deste ano, vai deixar estudantes residentes nas regiões autónomas, sem acesso a apoio de que anteriormente beneficiavam, penalizando quem já parte de 1 situação, de clara desvantagem. A igualdade de oportunidades não pode depender da ilha onde 1 jovem nasceu nem pode ser sacrificada, por decisões administrativas que ignoram a realidade insular, e até o interior do nosso país. Mas é igualmente indispensável reforçar o investimento das próprias universidades das regiões autónomas. Madeira e Açores desempenham 1 missão essencial na qualificação dos nossos jovens, na investigação na inovação e acima de tudo na coesão territorial. Contudo continuam a suportar custos permanentes decorrentes da insolaridade, e da ultra periferia que o atual modelo de financiamento continua a ignorar.

Defendo por isso que o reforço das transferências do orçamento de estado para estas instituições, através de 1 mecanismo permanente que reconheça esses sobre custos. E deixava-lhe 3 questões, senhor ministro. Depois dos problemas registados este ano na desinstalação e classificação dos exames nacionais, que medidas concretas vai o governo implementar para garantir que no próximo ano nenhum aluno seja prejudicado pelas falhas técnicas, atrasos ou erros administrativos. Só reconhece o governo que a Universidade da Madeira e dos Açores suportam custos estruturais permanentes de decorrentes da insalubridade e da da ultra periferia e quando pretende corrigir esse essas desigualdades, e como justifica que o novo regime de ação social, não vai deixar estudantes de ajudam mas sem o acesso aos apoios que anteriormente beneficiaram.

59:22 - 59:32

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado senhor deputado. Agora o senhor deputado Fabian Figueiredo para, essa intervenção com o tempo disponível faz favor.

59:48 - 01:02:29

Fabian Figueiredo

Obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhor ministro da educação senhor secretário de estado. Houve 1 tempo em que se davam cugo-nomes aos governantes. O senhor ministro deve ter imaginado na história como Fernando

Digitalizador. Mas a história de Portugal lá tem as suas ironias. Já tínhamos um dom Fernando inconstante, agora temos 2. Não havia problemas com a digitalização, afinal havia. Não era preciso alterar o calendário, o senhor ministro não tem feito outra coisa.

Disse que os pedidos de reapreciação se ficavam pelos 6900, foram mais de 20000. Disse que nenhum aluno ia ser prejudicado e continuamos à data de hoje com exames do secundário e do 9º ano perdidos, e o risco histórico de processo em tribunal contra o ministério de educação. Fiz as contas à sua governação, senhor ministro. Foram 37 vezes em que Fernando Alexandre garantiu uma coisa e adivinhe-se lá, aconteceu precisamente o contrário. Cada família, cada aluno, cada professor, cada funcionário da escola que nos ouve, reconhece pelo menos uma.

Agora o senhor ministro, peço desculpa, eram todas evitáveis porque foi avisado sob o risco de cada decisão errada que veio a tomar. Ainda hoje chamei isto de reforma. Senhor ministro, isto não é reforma nenhuma. Reformar é melhorar a vida dos portugueses. O que o senhor ministro fez foi instalar o caos na educação.

E repare, nada disto tem de moderno, porque passar papel por scanners não é moderno, nem emitir PDF's é moderno, a tecnologia é de 1993, quem nasceu em 93 já acabou o ensino superior. O que o senhor ministro fez, foi levar milhares de alunos e famílias a um ataque de nervos e professores à exaustão. E à boa medida das suas obsessões liberais, até conseguiu transformar este caos em um modelo de negócios. Os alunos pagam 25, os professores recebem um por item, mas a Veloitte, a Veloitte recebe 2.6 milhões de euros. É magnífico, não é?

Mas para mal das nossas desgraças, mesmo para mal dos nossos pecados, a única poupança que o senhor ministro trouxe ao ministério da educação, foi à competência. As pessoas não são números, os estudantes não são cobaias, a escola não é o jogo e o futuro de uma geração não é uma versão beta que se corrige depois do lançamento.

01:02:31 - 01:02:37

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor deputado também. Senhor deputada Patrícia Gonçalves do Livre faz favor.

01:02:56 - 01:08:42

Patrícia Gonçalves

Senhor presidente, senhor juiz, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados, o que aconteceu com os exames nacionais, foi uma cadeia de falhas de decisão, planeamento, execução controlo e reparação. 1º 1 falha de decisão. O governo generalizou um projeto piloto realizado no exame de filosofia do ano passado, sem o único relatório formal conhecido que demonstra o que foi avaliado, que riscos foram identificados, e sem sabermos quem recomendou a aplicação nacional do modelo. 2º, 1 falha de concepção. Foi assumido sem avaliação que este modelo é pedagogicamente adequado a todas as disciplinas.

Classificar por itens pode servir para exames de matemática, geometria descritiva, mas não é necessariamente adequado a disciplinas como o português ou a história onde a coerência do raciocínio, a estrutura da argumentação, o domínio da língua e a articulação entre respostas podem exigir uma leitura global. 3º, 1 falha de planeamento. Uma operação envolvendo quase 300000 de provas avançou-se em um plano de contingência capaz de responder a riscos previsíveis. Páginas incompletas, imagens ilegíveis, respostas mal associadas, itens desaparecidos ou falhas na distribuição do trabalho. 4º, 1 falha de execução.

Os problemas foram conhecidos desde junho mas não foram resolvidos. Houve atrasos, ficheiros incompletos, dificuldades de acesso à plataforma, respostas truncadas e professores disponíveis que não responderam, receberam provas para classificar. 5º, 1 falha de controlo. No dia 17 de julho o governo afirmou que todas as provas estavam classificadas, nesse mesmo dia ainda teriam de ocorrer a validação, a homologação, o envio às escolas, desanonimização, e a publicação. 6º, 1 falha de integridade.

Uma nota que incorretamente baixa pode retirar uma vaga a um aluno. Uma nota incorretamente alta pode atribuir essa vaga a outro. Está em causa a ordenação de todos os candidatos. 7º, 1 falha de reparação. Em 27 de julho, ainda havia 170 provas sem classificação final e estavam identificadas 825 desconformidades.

Os pedidos de reapreciação ultrapassaram os 20000, mais do triplo do ano anterior. A reapreciação individual não pode substituir uma validação sistémica porque não podemos exigir que seja cada aluno a descobrir o erro, sobretudo quando recebeu uma nota excessivamente alta. Na verdade senhor ministro, o que aconteceu é que a 1º fase funcionou como um gigantesco projeto piloto nacional, não em um ambiente controlado, mas sobre as vidas de milhares de estudantes e das suas famílias condicionando classificações, escolhas de curso, férias, despesas e expetativas construídas ao longo de anos. A época extraordinária não repara o prejuízo porque o exame realizado em setembro vale como 2º fase, só que todos sabemos que nada substitui a 1º fase porque é aí que se preenche a grande maioria das vagas. Dizer a um aluno que pode repetir o exame e concorrer mais tarde quando a maioria das vagas já estiver ocupadas, transfere para o aluno as consequências de uma falha que não é sua.

A ordem dos advogados veio confirmar aquilo que defendemos, devem suspender-se temporariamente os prazos do concurso de acesso até que todos os candidatos tenham uma classificação oficial e uma cópia integral das provas que fizeram. Parece-nos cada vez mais claro também que quem tem verdadeira salvado esta atrapalhada não é o senhor ministro nem nenhum membro do governo, têm sido os professores, os diretores, os assistentes operacionais, os encarregados de educação e os próprios alunos que têm carregado este caos às costas, com muito mais sentido de responsabilidade que o senhor ministro, porque aquilo que tem recebido de quem os tutela é tantas vezes desconsideração pelo seu trabalho e um enorme desrespeito. Quero por isso deixar aqui uma palavra de reconhecimento e de agradecimento a todas e todos os profissionais de educação. Muito obrigada pelo que fazem e por mesmo quando são atacados, nunca desistirem da nossa escola pública. E já agora senhor ministro deixo aqui uma pergunta, os professores classificadores vão receber horas extraordinárias como prometido inicialmente ou vai mesmo pagar-lhes a um euro à peça?

Senhor ministro pergunto também, por que razão o governo aceita alterar fases posteriores, criar exames em setembro, adiar o início das aulas parece que não, mas continua a considerar intocável a 1º fase. Senhor ministro, governar é assumir a responsabilidade pelas decisões tomadas e agir antes que os problemas se tornem irreparáveis. Alarga o prazo da 1º fase do concurso ao ensino superior, sem penalizar nenhum aluno e sem obrigar que quem já apresentou a a candidatura repita o procedimento. Determina a consolidação de todas as classificações, asseguro que cada candidato recebe uma cópia integral das suas provas e abra um novo prazo comum antes da seriação e das colocações. É isso que se existe quem governa, que proteja todos os alunos e não apenas aqueles que conseguiram identificar o erro e reclamar, que garante a igualdade entre todos os candidatos e que não deixe qualquer dúvida sobre a integridade do processo, porque os calendários podem ser ajustados, mas a confiança no sistema e a igualdade no acesso ao ensino superior não podem ser reconstruídas depois de de distribuídas as vagas da 1º fase.

Governe senhor ministro, governe para todos para todas e garante um processo transparente, rigoroso e sem qualquer dúvida sobre a justiça das classificações e das colocações no ensino superior. Muito obrigada.

01:08:42 - 01:08:49

Speaker 56

Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Paula Santos do partido comunista português.

01:09:04 - 01:14:51

Paula Santos

Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Mais uma vez o ministro insiste em não reconhecer o erro da sua decisão, mesmo depois de tudo o que já aconteceu e com quem ainda poderá vir, porque os problemas não estão resolvidos, contrariamente àquilo que o tenta fazer passar, Aponta o dedo a todos, escolas, diretores, professores, júris, para não ter que assumir as suas responsabilidades. Ficámos a saber que o governo decidiu implementar e generalizar a classificação digital dos exames, sem ter elementos que permitam tomar essa decisão. O próprio ministro disse que não havia nenhum relatório do projeto piloto o ano passado, e quando questionado com que base tomou essa decisão, não responde. Foi de uma enorme irresponsabilidade do governo que está a prejudicar milhares e milhares de estudantes.

Como é que explica que ao dia de hoje haja estudantes que não conheçam a sua nota nos exames de 1º fase? Onde está

Cuidado que tanto fala. Quando é que vai resolver este problema? Se a nota não for conhecida, como vão estes estudantes candidatar-se ao ensino superior nesta fase? Serão empurrados para a 2º fase mas aí há menos vagas, serão prejudicados por isso. O que é que está a fazer para resolver este problema?

Há professores classificadores que só tiveram acesso às respostas dos exames da 2º fase, e aos exames da 1º fase para reapreciação, 1 semana depois do prazo que o ministério estabeleceu para disponibilizar esse esse esses exames na plataforma. Os pedidos de reapreciação dos exames aumentaram exponencialmente como era expetável, e só não é ainda maior porque o governo decidiu manter a cobrança de 25 euros, que não é suportável para muitas famílias. Na passada quarta-feira foi quando muitos professores receberam os exames para reapreciarem. Há escolas, a dar mais tempo aos professores porque não é possível concluir as conclusões até amanhã, isto é notícia hoje. É evidente que não estão garantidas condições de trabalho.

Como é que é possível concluir a reapreciação a tempo dos resultados serem divulgados na sexta-feira, quando a reapreciação dos exames é ainda mais exigente e requer fundamentação? Na reapreciação dos exames, é 1 professor que avalia todo o exame, justificado com a necessidade de ter 1 apreciação global do estudante. Isto é válido para a reapreciação. Mas a questão que se coloca é por que é que isto não é válido para a classificação? Continua por explicar, por que não se utilizou o mesmo critério para a classificação dos exames e só optou pela classificação item a item.

Mais 1 vez, o processo ficou marcado por atrasos, mas também por problemas que já tinham surgido na 1º fase, e que persistem, como as respostas incompletas, e temos que chegar o mais tarde a últimas retirados sem estarem classificados. Há estudantes do 9º ano que não aparecem na pauta, não têm a nota, nem o seu exame aparece. E neste caso o que é que está a ser feito para se resolver este problema? E por que foi e por que não foi dado acesso às famílias às provas dos alunos do 9º ano? Vai ser dado?

Quando? É esta a transparência que o senhor ministro tanto fala. Tal como o governo continua a tomar decisões avulsas e às pinguinhas, sem ter 1 visão do todo, agora foi 1º em época especial, em setembro, em que houve estudantes que tiveram de tomar a decisão de se inscrever ou não, sem saber as suas notas. Depois anunciou o adiamento por 1 semana do início das aulas do ensino secundário. Há pouco soube-se que não iria adiar o início das aulas do 3º ciclo do ensino básico, mas isto é navegação à vista perante o problema criado por si e pelo governo, não houve 1 avaliação global do calendário e das medidas a adotar, vai ao sabor não sabe bem do quê.

Este ano letivo está a terminar pessimamente, e o próximo ano letivo como será. Esta é também 1 grande preocupação dos professores, dos pais e dos estudantes. Parece distante mas está já ali, como está a ser preparado, os horários, as turmas, haverá professores para todos os alunos, os técnicos especializados estarão nas escolas, corre-se o risco de iniciar 1 ano letivo com 1 enorme cadência de técnicos especializados nas escolas. Os concursos que estão a decorrer são extremamente injustos, não garantem a vinculação dos técnicos especializados que exercem funções permanentes há anos nas escolas mais 1 vez coloca trabalhadores contra trabalhadores, e entretanto foi dada a orientação para não se prorrogar os contratos com estes trabalhadores. Muitos técnicos especializados poderão ficar de fora.

Veio o ministro dizer que os professores iriam ser devidamente compensados pelo trabalho extraordinário. 1 euro por item classificado, 12 euros por exame reapreciado. É este o seu entendimento de valorização? Pagamento à peça? Desconsiderando o tempo efetivamente trabalhado?

Isto é 1 afronta e 1 e 1 ofensa aos professores revelam 1 profundo desrespeito e desvalorização dos professores, que foram quem no meio deste caos contribuíram para resolver problemas. É 1 insulto o que adiantou para o pagamento pelo trabalho extraordinário realizado pelos professores, mas quando se trata, de transferir recursos financeiros públicos para o setor privado, a conversa é outra. 1 governo que desmantelou o ministério da educação, reduziu de 18 para 7 entidades, reduziu o número de trabalhadores, reduziu a capacidade dos serviços. Para quê? Para recorrer ao outsourcing e contratar empresas.

Ainda está por clarificar quando está a custar todo este processo ao estado, quais as empresas envolvidas de facto, qual o modelo de contratação pública que foi utilizado, questões que exigem respostas por parte do governo. O senhor ministro pode dar as voltas que quiser. O que aconteceu e o que está a acontecer não é 1 problema técnico, é 1 problema político muito sério, da total responsabilidade do senhor ministro e do governo.

01:14:52 - 01:15:32

Speaker 61

Obrigado senhora deputada. Para 1 intervenção agora do deputado Pedro Alves, do PSD. Faz favor. Tem. Muito obrigado senhor presidente, senhores ministros, senhor secretário de estado.

01:15:33 - 01:21:49

Pedro Alves

Governar é escolher entre o confronto da inércia e a coragem de mudar. O PSD e o governo escolheram mudar. Desde o 1º dia ficou claro que o ministro Fernando Alexandre veio reformar 1 sistema pesado, centralizado, ineficaz de responder atempadamente aos problemas da educação em Portugal. Nem as dificuldades travaram esse impulso. Enquanto o Partido Socialista e a oposição dramatizavam os exames, o governo continuava a governar.

Ainda no dia 30 de julho, aprovou 1 novo modelo de recrutamento de professores, reformou a educação inclusiva e alargou ao 3º ciclo a proibição do smartphones. Perante 1 dificuldade, o Partido Socialista e a oposição exploram mediaticamente, o governo corrige e o ministro avança. Senhoras e senhores deputados, é neste contexto que deve ser analisada a classificação digital dos exames nacionais e a verdadeira razão desta audição. Esta audição não acontece porque falta em respostas, acontece porque o Partido Socialista e a oposição recusam a aceitar os factos que os factos que desmentiram a narrativa do caos e que procuraram construir. Comecemos pela 1º falsidade.

Este modelo não foi improvisado, resulta do projeto DAV, inscrito pelo governo socialista no PRR, com 1 investimento de cerca de 12000000 de euros desde 2021. O Partido Socialista comprometeu-se com a mudança quando governava. Hoje esconde-se atrás da oposição para atacar a concretização de 1 compromisso que foi ele próprio quem assumiu. Chegou mesmo a invocar 1 alegado relatório sobre a experiência piloto de filosofia cuja existência nunca conseguiu demonstrar. Houve problemas técnicos é certo.

O governo humildemente reconheceu-os, corrigiu-os e reforçou a monitorização. Em cerca de 290000 provas foram identificadas 843 desconformidades. Cada situação merece a máxima atenção, mas o ruído político foi incomparavelmente maior do que a dimensão real do problema. Anunciou-se falta de transparência. Pela 1º vez, cada aluno teve acesso gratuito à imagem digital da prova, à classificação de cada item e aos respetivos critérios de avaliação.

Senhoras e senhores deputados, e há 1 facto que o Partido Socialista e a oposição também preferem ignorar. Recordo que a senhora perdedora de justiça anunciou a 31 de julho o arquivamento de todas as queixas, repito, todas as queixas que tinha recebido sobre este processo até então. E porquê, senhores deputados? Porque concluiu existir e passo a citar, a adequação em geral e em abstrato das medidas adotadas vista à mitigação dos efeitos decorrentes do processo de digitalização e classificação digital dos exames nacionais realizados na 1º fase. Ou seja, enquanto o Partido Socialista e a oposição insistiam em alimentar o alarmismo, a provedora de justiça concluía que as medidas adotadas eram adequadas.

Os factos, mais 1 vez, desmentiram a narrativa do caos. Senhoras e senhores deputados, resolvidos os problemas técnicos, o Partido Socialista e a oposição escolheram 1 novo motivo para prolongar a tensão dramática, as reapreciações e o acesso ao ensino superior. 1º, anunciaram o caos dos exames, agora, anunciaram o caos nas reapreciações, Também desta vez, os factos acabarão por desmentir o alarmismo. Ainda hoje mesmo, o senhor ministro nos disse que mais de 97 por 100 das provas estão classificadas. O calendário mantém-se e os alunos não serão prejudicados no acesso ao ensino superior.

Depois de se apresentarem como defensores dos professores, passaram a lançar dúvidas sobre a capacidade dos próprios classificadores concluírem o seu trabalho. É 1 contradição difícil de compreender e 1 injusto desrespeito pelo profissionalismo dos docentes. E o Partido Socialista sabe que haverá 1 relatório de auditoria, sabe que identificará constrangimentos, esclarecerá o que

Apuração, apurará responsabilidades houver, responsabilidades que houver a apurar e garantirá total transparência em todo o processo. Ainda assim, escolhe prolongar a tensão dramática em vez de esperar pelos factos. Senhoras e senhores deputados, o requerimento está materialmente esgotado. O Partido Socialista já não procura esclarecimentos, procura alimentar a desconfiança. E enquanto lança suspeitas sobre contratos, sobre contratos, todos os recordamos da comissão parlamentar de inquérito ao programa Magalhães e das suas conclusões.

Por isso, 1 pouco mais de prudência e 1 pouco menos de moralismos sobre transparência e contratação pública ficariam muito bem ao Partido Socialista neste debate. Quem hoje, quem hoje distribui lições de rigor, transparência e competência devia lembrar-se também da herança que deixou na educação, 1 herança cujas consequências ficaram bem evidentes nos resultados Pisa ou Times. Quem deixou essa herança deve ter alguma contenção antes de querer dar lições ao país. Senhor ministro, apesar da confiança que o governo transmite, mecanismos estão preparados para garantir, em qualquer circunstância, que nenhum aluno seja prejudicado no acesso ao ensino superior. O Partido Socialista e a oposição podem continuar a produzir ruídos, porque o governo vai continuar a escolher governar, e escolher governar é avançar.

A educação não precisa de alarmismo, precisa de rigor, transparência, confiança.

01:21:57 - 01:22:03

José Pedro Aguiar-Branco

Senhora deputada Aida Carvalho, Partido Socialista para o tempo disponível, faz favor.

01:22:03 - 01:23:59

Aida Carvalho

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro e os seus membros do governo. O Partido Socialista sempre defendeu que o princípio de equidade, em todo, sempre defendeu o princípio de equidade em todo o processo dos exames nacionais e do acesso ao ensino superior. Mas quando famílias se veem obrigadas a recorrer aos tribunais ou quando os alunos não têm acesso à ficha de conclusão do ciclo de estudos tal como denuncia esta, o expresso, é 1, não, isto não é 1 mero incidente administrativo, é 1 sinal de que a confiança do sistema falhou e que o governo foi efetivamente imprudente. Convém relembrar a esta câmara que o Partido Socialista implementou 1 sistema de exames e que não falhou mesmo durante o, a pandemia de 1 período muito crítico em Portugal. Por isso, quando se invocam exemplos de outros países a justificar a digitalização dos exames, importa dizer com clareza, as comparações só são úteis quando são feitas com elevado rigor e é preciso saber quanto tempo demorou a implementação desses temas nesses países de referência, quais os modelos de organização adotados, que recurso recursos tecnológicos foram utilizados, mecanismos de segurança foram testados e que garantias foram criadas antes da sua generalização.

Neste, não basta dizer que lá fora o sistema funciona, é preciso garantir que o sistema aqui também funciona e que replicam as melhores práticas internacionais com base em eficiência e eficácia, porque o que está em causa não é apenas alteração tecnológica, o que está em causa é o futuro do milhares de jovens, São as classificações que determinam o percurso académicos, são oportunidades que podem definir 1 vida, por isso, não há espaço para improvisações nem para decisões apressadas. Senhor ministro, a questão que lhe colocamos é muito simples, Que garantias concretas o governo pode dar que.

01:24:01 - 01:24:26

José Pedro Aguiar-Branco

Muito obrigado. Que garantias concretas o governo pode dar que nenhum estudante será prejudicado. Senhores deputados, senhor deputados. Senhor deputado Pedro Pinto para escrever. Senhor deputado André Ventura se faz favor para o tempo disponível 1 minuto e 29 segundos faz favor.

01:24:38 - 01:24:42

Speaker 63

Senhor presidente, senhores deputados, o debate de hoje, que não é

01:24:42 - 01:24:43

1 debate na verdade depois que

01:24:43 - 01:26:24

André Ventura

o seu ministro não responde a nenhumas perguntas, deve no entanto merecer da parte do governo algumas respostas. Vai ou não acabar com o pagamento da reapreciação dos exames por parte das famílias. Pois que o governo está a ficar e encher os bolsos à custa das famílias que sofreram com a incompetência do governo. Pergunta 1, vai ou não isentar as famílias no pedido dessa reapreciação? Pergunta 2 vai ou não alargar o concurso de acesso ao ensino superior conforme pedido pelos reitores e conforme pedido pela comunidade académica, pois que alunos pais e famílias não podem ser vítimas da incompetência do governo.

Pergunta 3, vai ou não, não deixar nenhum aluno para trás como prometeu, quando alguns hoje nem têm a prova para poderem concorrer ao estado ao estado acima do ensino superior que querem fazer tudo isto fruto da sua da vossa incompetência. Senhor presidente senhores deputados o debate que nos traz aqui hoje porém não foi sobre a educação. Foi 1 manobra de distração criada para ocultar o óbvio, a de que PSD e PS querem proteger Luís Neves. A ideia fundamental de que 2 partidos do sistema e do regime estão com medo e querem proteger, querem proteger o ministro Luís Neves, mesmo que isso signifique tirar para a fogueira o ministro Fernando Alexandre. Quero por isso deixar ao país 1 garantia, contra tudo e contra todos, a comissão de inquérito avançará.

Obrigado.

01:26:46 - 01:26:57

Speaker 64

Obrigado. Obrigado. Não tenho. Ah deputado Rui Tavares, faz favor.

01:27:00 - 01:27:52

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente. Caros e caros colegas, senhores membros do governo, caros concidadãos, houve aqui há vários momentos deste debate utilizado 1 argumento que é o argumento do reformismo Esse argumento não vale sempre o mesmo, eu posso chegar a casa e desarrumar os móveis, isso não deixa de ser 1 reforma embora infernize a vida a toda a gente. O que é preciso é saber fazer a avaliação das reformas e saber se elas fazem sentido ou não dependendo da área a que se aplicam. A deputada Patrícia Gonçalves já o disse, 1 digitalização de provas de exames que pode fazer sentido com itemização da avaliação em determinadas disciplinas, não faz noutras disciplinas. Portanto, o compromisso que eu gostaria de ouvir por parte do senhor ministro é se fará desde já 1 análise que seja segmentada por disciplina e por tipo de exame que nos garanta que naqueles em que não faz sentido segmentar a avaliação, ela deixe de ser aplicada.

Muito obrigado.

01:27:53 - 01:28:02

José Pedro Aguiar-Branco

Obrigado, senhor deputado. Não tenho mais nenhuma inscrição, então dou a palavra ao senhor ministro para encerramento disponho 10 minutos.

01:28:07 - 01:29:59

Fernando Alexandre

Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigado, senhores deputados. Obviamente, com o tempo que tenho e se me derem mais, eu estarei disponível para responder a todas as questões. É a 4º vez que estou na assembleia da república, 2 na comissão de educação onde estive mais de 3 horas a responder a todas as questões dos senhores deputados. Começaria, eu eu tentei organizar a minha resposta por temas que foram abordados por vários dos senhores deputados. A 1º questão é em relação aos calendários.

Eu já tive oportunidade de anunciar que o calendário do ensino secundário vai ser adiado para dia 21 de setembro precisamente por reconhecermos o esforço que foi exigido aos professores na classificação. Embora esse esforço também tenha afetado muitos professores do 3º ciclo, os os os professores do 3º ciclo não será adiado porque isso afetaria a situação das famílias nomeadamente com as crianças do 7º e 8º ano e aquilo que nós, a indicação que nós damos ao júri nacional de exames é que para a época extraordinária não sejam convocados os professores do 3º ciclo e obviamente 1 agradecimento muito especial a todos. O ensino profissional também não sofrerá alterações. Em relação ao calendário do ensino superior, a alteração que nós fizemos com a criação da época extraordinária, que decorrerá entre 3 e 8 de setembro, já vai ter 1 efeito no calendário do ensino superior, sobretudo nas que recebem muitos alunos da 2º fase. Aliás o que se isto já teve oportunidade de dizer que muitas instituições adiarão 1 pouco a entrada ou o início do ano letivo precisamente por essa razão.

Na maior parte do dos casos das instituições, essa alteração não se justifica, aquilo que o Conselho de Reitores referiu não foi, ao contrário disso o senhor deputado André Ventura, não pediu para ser alterado o calendário, que disse foi que estava disponível para o caso ser necessário para alterar o calendário e até

01:30:00 - 01:38:31

Fernando Alexandre

Nós de facto não temos identificado a necessidade de alterar este calendário. É verdade que tivemos um grande pedido do número de de reapreciações, são mais de 20000, é verdade, o processo é novo, os alunos tiveram uma capacidade de acesso à prova e de avaliação da prova como nunca existiu, o que é uma das grandes valias deste novo método, é uma das grandes-valias deste novo método de avaliação, e obviamente essa é provavelmente uma das grandes razões para o grande aumento do pedido de reapreciações, mas eu gostava de informar, eu gostava de informar os senhores deputados, gostava de afirmar os senhores deputados, que a esta hora mais de 50 por 100 da reaperiações já estão concluídas e também, já agora, é apenas mais um facto de muitos que nós temos que validam que validam este processo de avaliação, nós temos 70 por 100 dos alunos que tiveram uma melhoria da nota, à semelhança do que acontecia nos anos anteriores, 20 por 100 tiveram uma descida da nota e 10 por 100 mantiveram a nota, o que quer dizer que 70 por 100 dos alunos vão receber de volta os 25, os 25 euros. E este sistema funcionou sempre desta maneira, é uma taxa moderadora e que, de facto, permite o aluno faça uma avaliação daquilo a que respondeu, possa ter aconselhamento e a partir da segurança que tem dessa avaliação, pedir ou não a reapreciação.

E os dados mostram de facto que a partir, apesar de todos os problemas que tivemos neste processo de avaliação e das desconformidades que foram registadas, que de facto, para a generalidade dos alunos, os exames foram recebidos em condições normais e garantindo a estabilidade que se vê aliás no acesso ao ensino superior onde já temos mais candidaturas do que tínhamos o ano passado e atrevo-me a dizer que vamos ultrapassar largamente as candidaturas ao ensino superior este ano em relação, em relação ao ano passado. Em relação às desconformidades, todos os alunos, de acordo com a informação do Jornal Nacional de Exames e do Educa, todos os alunos da 1º fase têm já a sua classificação. O que podem não ter é a prova, a classificação nos termos que acham justos, adequados e o Educa têm todos, têm a têm a prova, têm a prova e o Educa está, o Educa, o aluno diz eu de acordo com o Educa está resolvido, já resolvesse logo no fim de semana, sim sim. Todos, é preciso reconhecer o trabalho extraordinário de profissionalismo, de profissionalismo de quem está nas escolas, de quem está no Jornal Nacional de Exames, que tem feito um esforço com esta pressão toda mediática para continuar a cumprir o seu trabalho e garantir que a defesa de cada aluno é, de facto, garantida e a esse trabalho que tem sido feito e de acordo com a informação que eu recebi, o caso de Viseu foi foi resolvido durante durante o fim de semana embora o Educa não tenha sido ainda notificado pelo tribunal, a forma como nós temos lidado com todos os erros, com todas as situações, é procurar resolver e posso-vos garantir que nenhum aluno será prejudicado e no prejuízo que muitos têm referido muitas vezes de uma forma que não é correta, não descomeça até o regulamentos, nenhum aluno será afetado no acesso ao ensino superior e não será porquê, não será porquê, porque, não, não será porquê, porque há mecanismos para tratar os casos que possam surgir este ano e que todos os anos surgem, todos os anos há problemas de desconformidades, mas que a sociedade portuguesa não conhecia, mas que o júri nacional de exames reconhece, que o Educa reconhece e que tem mecanismos para serem garantidos, todos os alunos que têm a classificação vão ter a reapreciação da 1º fase a tempo de poderem concorrer à 1º fase e se por alguma razão não tivessem, é só cumprir aquilo que já está previsto na lei que não foi feita para estes casos, foi feita para os casos que já existem todos os anos.

Um aluno que não pudesse por alguma razão, ter a sua nota a tempo de ir à 1º fase, poderá concorrer e ter até uma vaga para o curso se se comprovar que ele está a ser prejudicado por não ter tido a nota em tempo. Isso é o está previsto na lei, é o que está previsto na lei, é o, nós não estamos a mudar as leis, não mudem as leis, estas leis existem para, leis existem, são muito poucos, estes casos que nós estamos a falar são muito poucos casos, são muito poucos, se tiverem mais casos comuniquem-nos, nós tratamos todos os casos. Deixem-me por favor, deixem-me por favor tentar continuar a responder às vossas, às vossa, às vossas questões. Por aquilo que eu estava a dizer, eu não antecipo, de facto, razão nenhuma para mexer na época de de candidatura ao acesso do ensino superior. Para já, nós temos perfeitamente tantos prazos.

Eu sei que há muita gente, eu, vejam uma coisa, eu estou completamente à vontade porque eu no dia um de julho, aquilo que eu disse foi, a prioridade é garantir o rigor e a transparência na avaliação e que esse objetivo se sobrepõe a tudo e que eu mudaria todos os calendários que fosse necessário mudar, se isso fosse necessário para cumprir essa prioridade e por isso as alterações que nós fizemos até agora foi quando houve esse risco como aconteceu com a 2º fase em que houve alunos que não puderam decidir ir à 2º fase de julho porque não tinham a nota. Em relação à 1º fase, eu lamento, mas têm sido ditas coisas muito incorretas, os alunos percebem que são incorretas felizmente porque sabem em regras e até ficam baralhados como é que responsáveis políticos de alto nível dizem, dizem informação tão incorreta. Não, ah senhor deputado, vou, vou, posso continuar, posso continuar. Eu estarei cá ao tempo que acharem necessário, mas eu gostava, de facto, de dar o máximo de esclarecimentos. Em relação à outra pergunta que foi muitas vezes feita por vários senhores deputados, estávamos preparados ou não estávamos preparados, eu gostava de dizer o seguinte, 1º, o relatório que existia, vou esclarecer isto mais uma vez, não era da prova de filosofia, era do 9º ano, quando fazem a referência a desconformidades que foram registadas foi do relatório do 9º ano, não foi da prova de filosofia.

A informação que nós tivemos do Educa foi que estavam reunidas as condições para podermos avançar com o processo e gostava de dizer já agora, gostava de vos dizer já agora, que de facto o processo tem sido validado como estando correto e é isso que está a ser visível na 2º fase, que tendo corrigido aspetos que correram mal e que decorrem de termos 1, 1 1 processo muito complexo envolvendo múltiplas entidades, foi possível estabelecer um sistema de controlo que tem evitado a perturbação que nós verificamos na 1º fase e por isso lamentando mais uma vez o que ocorreu na 1º fase, se nós à 2º conseguimos fazer correr tudo bem, eu penso que nós demos, de facto, um passo muito importante e mais um na digitalização. Deixem-me só concluir que nós com este processo estamos a aprender muito, aliás acho que a sociedade portuguesa como um todo está a aprender muito sobre o processo de avaliação externa e por essa razão e porque mesmo em relação ao processo de avaliação externa que não tem exclusivamente a ver com a avaliação digital, tem a ver com múltiplas outras dimensões, vejam a discussão que está a ocorrer entre a sociedade portuguesa físico-química e o Educa e estas discussões ocorreram sempre, sempre, e muitos outros problemas que nós tivemos, mas que ocorrem muitas vezes, vai ser constituída uma comissão independente para, após a época extraordinária, eu quero pedir aos seus deputados deixem concluir este processo que é crucial para a vida das pessoas, após a conclusão da época extraordinária essa comissão independente será, produzirá um relatório que será.

01:38:33 - 01:38:43

Speaker 67

Pelo seu tempo, senhor ministro. Senhor Pinto para uma interpelação à mesa.

01:38:44 - 01:39:12

Pedro Pinto

Senhor senhor presidente apenas para distribuir 2 2 notícias que me parecem importantes que são notícias de há pouco. Uma notícia das 14 e 30 da RTP que diz, exames nacionais há mais alunos a recorrer aos tribunais, portanto, se onde isto o problema não está resolvido, e uma notícia do diário de Viseu às 15 e 30, já nós estávamos aqui neste debate, que diz exame completo leva aluno de Viseu a recorrer aos tribunais, e que o Educa adianta que ainda não tinha sido notificado na decisão judicial, mas garantiu que está a averiguar a situação. Avirtuar é uma coisa, resolver é outra coisa.

01:39:14 - 01:39:38

José Pedro Aguiar-Branco

Serão distribuídos, Está a parar para poder chegar e com isto termina este ponto de ar. Nós temos uma votação de um parecer da comissão de transparência, precisamos ter aqui de espécime dos senhores ministros, mas precisamos de votar boas férias se for caso disso ou se não manter-se em prontidão que é sempre preciso na sua pasta. Senhor secretário de medo faz favor para ler.

01:39:38 - 01:39:58

Francisco Figueira

Muito obrigado. É um parecer da comissão de transparência e estatuto dos deputados, no sentido de autorizar a senhora deputada Sónia Margarida da Silva Fernandes a prestar depoimento presencialmente na qualidade de testemunha, no âmbito do processo disciplinar número 560 barra 2024 que corre termos no Conselho de Ontologia do Porto da Ordem dos Advogados.

01:39:58 - 01:40:00

Quem vota conta

01:40:00 - 01:40:12

José Pedro Aguiar-Branco

Quem se abstém, aprovado por unanimidade, não é? Então estão determinados nossos trabalhos. Continuação de boas férias para quem estiver em férias e para quem é trabalhar, bom trabalho. Muito obrigado.