Comissão Permanente – 03/08/2026
3 August 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Plenário Assembleia da República
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Speaker 14
As autoridades podem abrir as portas das galerias para acesso a quem desejar assistir aos trabalhos. Pedia para verificação, do quórum de funcionamento. Estamos todos identificados com a forma como os nossos trabalhos vão decorrer, porque inclusivamente também o meu gabinete fez chegar a todos os grupos parlamentares, 1 relembrar de como é que os trabalhos vão decorrer, sendo que a 1º intervenção irá ser feita por parte do senhor ministro da educação que, saúde bem como o senhor ministro dos assuntos parlamentares e restantes membros do governo. Está tudo. Vamos, então, dar início.
04:21 - 04:23
Speaker 1
Pedi ao solicitar do da mesa para.
04:25 - 04:40
Speaker 6
Muito obrigado senhor presidente apenas para informar à comissão permanente que se encontram como habitualmente nos suportes institucionais da assembleia da república o conjunto de votos e de iniciativas que foram dando entrada durante o período em que não houve reuniões plenárias muito obrigado.
04:40 - 04:52
Speaker 5
Obrigado. Olha então para darmos início à nossa sessão eu dou a palavra ao senhor ministro para a abertura sendo que se exponho de 6 minutos para efeito faz favor.
05:03 - 06:20
Speaker 15
Senhor presidente senhoras e senhores deputados a classificação de exames nacionais em formato digital é mais 1 passo no caminho da modernização do sistema educativo português. Este caminho não começou agora, tendo sido dados passos, ao longo de anos, por governos da AD e governos do Partido Socialista, seguindo as melhores práticas internacionais e apoiando-se na experiência acumulada pelo IAV agora educa. Tal como já assumi em diversas declarações públicas inclusive em audições e debates parlamentares, é a 4º vez que estou aqui com muito gosto no último mês, a generalização da digitalização e classificação eletrónica na 1º fase dos exames nacionais não decorreu da forma esperada e desejada e gerou instabilidade no sistema educativo e ansiedade nos alunos e nas famílias o clamento e foi motivo pelo qual já pedi desculpa publicamente. Desde o 1º momento, a nossa prioridade foi identificar os problemas, corrigi-los rapidamente e assegurar que nenhum aluno é prejudicado no seu percurso escolar ou no acesso ao ensino superior. O rigor a equidade e a transparência no processo de avaliação externa foram e são a prioridade maior das nossas equipas.
06:21 - 08:08
Speaker 8
Nada se sobrepõe a estes princípios. A implementação inicial deste processo revelou constrangimentos operacionais e tecnológicos que reconhecemos. No processo de digitalização que resultou em páginas ou folhas de continuação em falta, na leitura de QR Codes que resultou na associação incorreta a folhas, de folhas a provas em problemas na identificação da versão da prova ou na leitura de respostas de escolha múltipla, em erros de parametrização com impacto no cálculo da classificação, em mecanismos insuficientes de comunicação com os professores classificadores. Perante a identificação dos problemas foram introduzidas correções técnicas, e procedimentais na realização dos exames da 2º fase. Ao nível da digitalização, otimizou-se e reforçou-se a monitorização o que permitiu acompanhar melhor cada prova desde a recepção dos envelopes até à digitalização e posterior entrada na plataforma de classificação e supervisão.
Ao nível dos classificadores e das comunicações do Jornal Nacional de Exames, aplicaram-se várias melhorias. O docente passou a a receber 1 alerta sempre que são disponibilizadas novas respostas para classificação, foi criado 1 canal direto para esclarecimento de dúvidas e resolução de problemas técnicos reportados pelos professores incluindo o envio de mensagens de SNS. Mais ainda, recuperou-se 1 prática que estava extinta há 15 anos, pagar aos professores classificadores pelo seu trabalho na classificação dos exames nacionais. Esta medida visou reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos professores classificadores, em 1 ano particularmente exigente marcado pela mudança, já o mostramos noutros momentos e voltamos a fazê-lo. Com este governo, os professores sabem que o seu trabalho é reconhecido e devidamente remunerado como é justo que seja.
08:08 - 09:15
Speaker 11
Foram ainda adotadas medidas de proteção dos alunos, possíveis graças ao método de classificação digital, disponibilizou-se pela 1º vez e de forma gratuita, os PDF dos exames qualquer aluno que verificasse que a digitalização da prova que lhe foi enviada, não correspondia à prova realizada, pôde recorrer, pôde requerer a correção da informação em falta. Nos casos em que estivesse em falta alguma parte da prova, a classificação é revista. Após receber a classificação do exame com a correção da digitalização, o aluno pode pedir a reapreciação da prova e por fim qualquer redução da classificação de positiva para negativa em resultado da correção de erros de classificação ou de desconformidades nunca poderá resultar na reprovação do aluno no exame nacional. Para garantir a equidade e o respeito pelos direitos dos alunos, foi ainda criada 1 época extraordinária de exames nacionais no início de setembro. Esta época foi aberta a todos os alunos que reuniam as condições para realizar exame na 2º fase, podendo usar estes exames como prova de ingresso na 2º fase do acesso ao ensino superior.
09:16 - 09:59
Speaker 13
Sabemos que muitos jovens e as suas famílias vivem no acesso ao ensino superior 1 dos momentos mais importantes das suas vidas, e por isso mesmo, existem mecanismos de proteção dos direitos dos alunos já estabelecidos na legislação que asseguram a sua proteção em situações de reapreciações ou reclamações. A A este propósito, a senhora provedora de justiça anunciou a 31 de julho, o arquivamento de todas as queixas recebidas porque considerou passo a citar, a adequação em geral e em abstrato, das medidas adotadas com vista à mitigação dos efeitos decorrentes do processo de digitalização e classificação digital dos exames nacionais realizados na 1º
09:59 - 09:59
fase.