Comissão Permanente – 09/09/2026

9 September 2026

Plenário Assembleia da República

Follow its sittings
00:07 - 02:00
Speaker 8
Autoridades podem abrir as portas das galerias para quem quer assistir ao nossos trabalhos.  Vamos, então, dar início ao final dos trabalhos.  Peço a secretária da mesa a favor de ler. 
02:00 - 02:10
Speaker 1
Muito obrigado, senhor presidente.  Para informar à câmara que se encontra nos suportes institucionais da assembleia da república ao conjunto de iniciativas que deram entrada desde a nossa última reunião.  Muito obrigado. 
02:11 - 02:33
Speaker 3
Obrigado.  Vamos então.  Preciso saber, senhor deputado, Andreia Neto, faz favor, para intervenção da publicação política em nome do parlamentar do PSD. 
02:59 - 03:51
Speaker 9
Muito obrigada senhor Presidente, senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados.  A economia de 1 país pode ser medida de várias formas, pelo crescimento, pelo emprego, pela solidez das contas públicas, pela confiança de quem investe e de quem cria riqueza.  Todos esses indicadores são importantes, mas cada português, para cada português, há 1 medida ainda mais simples, a diferença que tudo isso faz na sua vida.  É aí, na vida concreta das pessoas, que 1 economia tem de fazer a diferença e é também aí que se mede a qualidade de 1 política.  Portugal tem hoje razões para olhar o futuro com confiança, não porque todos os problemas estejam resolvidos, não estão. 
03:51 - 04:22
Speaker 5
Sabemos que muitas famílias continuam a sentir a pressão do custo de vida.  Sabemos que ainda existe pobreza.  Sabemos que há muito por fazer na habitação, na saúde, nos rendimentos ou na produtividade.  Mas reconhecer o que falta fazer, não nos deve impedir de reconhecer o caminho que já fizemos.  Portugal tem hoje 1 economia mais dinâmica, mais emprego e contas públicas mais robustas. 
04:22 - 05:33
Speaker 11
Tem, 2º os dados ontem apresentados pelo primeiro-ministro, 1 dos melhores desempenhos económicos e o maior crescimento do emprego de Europa e estes resultados importam, não para alimentarem estatísticas, importam porque criam condições para melhorar a vida das pessoas.  Nos últimos 2 anos e meio, 0IRS sobre salários e pensões desceu 4 vezes, em 1 valor global de 2000 milhões de euros.  962000 jovens beneficiam de 1 regime de IRS mais favorável, nos primeiros 10 anos de trabalho, E0IRC já abaixou 2 vezes.  3.1 milhões de pensionistas viram as suas pensões valorizadas e 250000 idosos viram o complemento solidário para idosos aumentar 3 vezes e passaram a beneficiar de medicamentos prescritos, comparticipados a 100 por 100, para além dos 2 suplementos extraordinários de pensões.  Ao mesmo tempo, a pobreza baixou significativamente nos últimos 2 anos. 
05:35 - 07:06
Speaker 10
Senhoras e senhores deputados, estes números dizem-nos 1 coisa muito simples, é possível crescer e repartir de que é possível criar emprego e reduzir impostos, de que é possível melhorar rendimentos sem comprometer o futuro.  E foi esse caminho, e foi esse caminho que permitiu ao governo ontem anunciar mais 2 medidas importantes.  A 1º dirige-se a quem trabalhou 1 vida inteira.  2000000 de pensionistas vão receber, juntamente com a pensão de dezembro, 1 suplemento extraordinário atribuído de forma progressiva às pensões até 1611 euros.  São cerca de 400000000 de euros que chegam diretamente aos pensionistas. 

A 2º senhoras e senhores deputados dirige sobretudo à classe média e a quem vive do seu trabalho.  1 nova redução do IRC, do IRS até ao 6º escalão.  1 redução que pela progressividade do imposto terá efeitos também para os contribuintes dos escalões seguintes e que começará já a ser sentida em novembro no salário e no subsídio de Natal.  No total, senhoras e senhores deputados são cerca de 800000000 de euros.  Mas tão importante como perguntar quanto valem estas medidas é perguntar, como é que é possível fazê-las? 
07:06 - 08:22
Speaker 6
A resposta é essencial, é possível porque a economia cresceu, é possível porque há mais emprego, é possível porque há rigor nas contas públicas e é possível porque responsabilidade orçamental e justiça social não são adversárias, 1 torna a outra possível.  Contas públicas sólidas não servem para contemplarmos 1 saldo, servem para termos 1 estado social capaz de responder, servem para proteger quem mais precisa, para deixar mais rendimento a quem trabalha e servem para que Portugal esteja preparado para a próxima dificuldade sem deixar nunca a fatura à próxima geração.  Senhoras e senhores deputados, é legítimo discordar, é legítimo criticar e naturalmente é legítimo apresentar moções, é democracia.  Mas Portugal não pode viver permanentemente à espera da próxima crise política.  Portugal tem de preparar a próxima década e talvez seja esse o desafio que hoje mais importa, não ficarmos prisioneiros do ruído do presente quando temos a responsabilidade de construir o futuro. 
08:23 - 08:58
Speaker 7
1 futuro em que trabalhar compense, em que envelhecer não, não signifique perder dignidade, em que 1 jovem encontre razões em Portugal para cá ficar, em que as famílias possam conservar 1 parte maior daquilo que conquistaram pelo seu trabalho.  Não dizemos que está tudo feito, não está, mas também não aceitamos a ideia de que nada mudou, porque governar não é escolher entre o presente e o futuro, é cuidar do presente sem hipotecar o futuro, disse. 

08:59 - 09:11

Speaker 2

Obrigado. Senhora dotada Marta Silva do Chega.

09:29 - 09:59

Marta Martins da Silva

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, ontem o Chega trouxe a este parlamento 1 moção de censura, assumimos-la. Sabíamos que o governo tentaria refugiar-se noutros assuntos para não responder às perguntas incômodas sobre Luís Neves. E foi exatamente isso que aconteceu, mas aconteceu também outra coisa. O senhor primeiro-ministro falou de tudo aquilo que lhe convinha da saúde, não falou. A moção foi escolha nossa, o silêncio sobre a

10:00 - 15:25

Marta Martins da Silva

Foi escolha do primeiro-ministro. E esse silêncio é ainda mais grave porque durante todo o verão a saúde passou pelos pingos da chuva. Luís Neves começou o verão como 1 dos ministros mais populares deste governo e acabou consumido por polémicas. Ana Paula Martins, pelo contrário, já liderava o ranking dos piores ministros. E entre o ministro que dominava as manchetes e a ministra que os portugueses pior avaliavam, aconteceu 1 coisa extraordinária, deixámos de falar de saúde.

Os problemas não desapareceram, mas Luís Montenegro deixou o país inteiro preso durante semanas às polémicas de 1 ministro, às investigações, às contradições, às explicações tardias e às perguntas que continuam hoje sem resposta. Mas há outro país fora deste enquadramento, com urgências colapsadas e enemes sem resposta, listas de espera aumentar, portugueses sem médico, profissionais exaustos. A crise na saúde deixou de abrir telejornais e quem ficou esquecido foi o português comum, aquele que trabalha, que desconta e paga impostos durante a vida inteira e é o mesmo que 1 dia liga para o centro de saúde e ouve, já não tem médico de família. É difícil explicar isto a quem sempre cumpriu. Quem não tem médico de família também paga o SNS, portanto, não pede 1 favor, não pede caridade, pede aquilo que já pagou.

E quando perde a confiança, paga outra e outra vez, paga seguro, paga consultas, exames, paga para não esperar, paga também para se proteger das falhas do SNS que já financiou e continua a financiar. Por isso vivemos hoje 1 crise de acesso e 1 crise de confiança no SNS. É curioso ouvir o governo falar de prevenção e dizer que quer 1 SNS de proximidade, com cuidados primários fortes e capaz de prevenir a doença antes de ela aparecer. Mas o que faz, contraria exatamente aquilo que promete, retira médico aos portugueses saudáveis, em 1 mecanismo rebuscado e pernicioso que encontrou para apresentar resultados menos negativos. Portanto quando as promessas falham e os resultados não aparecem, mudam-se as regras e mudam-se as metas.

Se não conseguirmos chegar à meta, baixamos a meta. Se a lista cresce e incomoda, apagamos uns milhares dessas listas e anunciam-se resultados, mas que resultados. Foi para isto que anunciaram o plano de emergência e transformação da saúde, 2 anos depois, que transformação sentem os portugueses? O o proclamado plano transformou-se em 1 plano de habituação ao desespero. E quem segura o sistema já está exausto, médicos, enfermeiros, técnicos, burnout, horas extra, turnos sucessivos.

1 SNS sustentado no sacrifício permanente de profissionais. Na prática, temos 1 ministra politicamente esgotada a dirigir profissionais fisicamente esgotados. E enquanto não há profissionais onde fazem falta, há 1 área onde a disponibilidade parece inesgotável, as nomeações. Faltam médicos, faltam enfermeiros, faltam técnicos, mas para certos lugares de nomeação, nunca parece faltar orçamento. E ainda há a fraude e os abusadores.

Cada euro desviado da saúde é dinheiro que vai faltar para tratar alguém. Fraude no SNS não é 1 crime sem vítima, e a vítima pode ser o doente que espera, ou a família que liga para o 112. E aqui acabam-se as estatísticas, quando alguém liga para o 112 não quer saber de refundações, quer 1 ambulância e quer alguém que chegue a tempo. Infelizmente, neste verão, faltámos a ter portugueses a morrer enquanto aguardavam socorro. Pensem por 1 2º em 1 dessas famílias.

Alguém no chão, alguém ao telefone, os minutos a passar e a pergunta, quando é que a ambulância chega? E é neste minuto que se mede a eficiência de 1 estado, prometeram refundar o INEM, pois os portugueses não precisam de 1 INEM fundado em diário da república, precisam de 1 INEM que chegue a horas. E ninguém diga que o Chega descobriu agora estes problemas, enquanto a saúde desaparecia das manchetes nós continuamos o nosso trabalho, porque a oposição responsável não tira férias. Senhores deputados, ontem o Chega tentou que Luís Montenegro respondesse por Luís Neves. Hoje, convidamo-lo a olhar para a saúde.

Este verão, a saúde passou pelos pingos da chuva. O governo pode ter apreciado o silêncio, mas nós não vamos permitir que entre entre no outono na mesma maneira. Pode mudar metas, pode mudar indicadores, pode mudar administrações, pode anunciar mais 1 plano. Mas há 1 coisa que este governo não pode impor aos portugueses, confiança. E este governo já está a perdê-la.

Muito obrigada.

15:30 - 16:32

Speaker 18

Obrigado, senhor deputado João Torres, Partido Socialista. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, há hoje 1 pergunta que se sobrepõe a muitas outras na vida dos portugueses, como vou chegar ao fim do mês? Quando vamos ao supermercado? Quando transferimos o valor da renda ou da prestação da casa, quando pagamos a fatura da eletricidade ou do gás, quando abastecemos o automóvel, qual é a observação que todos ou quase todos fazem? O preço aumentou, a vida está cara, tenho de cortar nesta despesa.

16:32 - 21:49

João Torres

Este é o pensamento que atravessa a grande maioria dos portugueses, e para a grande maioria também, não 1 nem 2 vezes, e estes pensamentos tomaram verdadeiramente conta do dia a dia. A guerra no Irão, apoiada ativamente por uns, mas também por outros por omissão, agravou o custo de vida. Dissemos no PS, que os impactos demorariam a verificar-se na sua plenitude, e assim seria, mesmo que à data de hoje o conflito estivesse estabilizado, que não está. A inflação faz subir os preços, mais ainda em 1 contexto de incerteza, mas quando há 1 luz ao fundo do túnel os preços nem sempre baixam, em particular nos bens alimentares a inflação fica lá. Senhor presidente senhoras e senhores deputados, em Portugal a inflação voltou a aumentar.

Os produtos energéticos aumentaram 12.2 porcento. Com este governo, os portugueses estão a pagar mais cerca de 9 cêntimos por litro de gasóleo e mais 6 cêntimos por litro de gasolina só em impostos. Até ao final de 2025, até ao final de 2025, mais 48001000 de euros em impostos sobre os combustíveis. Falemos da alimentação, o que a base de produtos acompanhado pela DEC Proteste, custou hoje mais de 254 euros, só desde o início de este ano, 13 euros mais caro, 1 aumento superior a 5 porcento. Perante o aumento brutal do custo de vida, não direi hoje que o governo encarou a escalada de preços como 1 oportunidade fiscal.

Digo mesmo que o governo está a brincar com as portuguesas e com os portugueses. Por outras palavras, o governo não pode querer ganhar com inflação aquilo que os portugueses estão a perder em poder de compra. E por isso, o Partido Socialista tem apresentado propostas e sim insistido nessas propostas por mais que nos tentem desviar daquilo que é essencial. IVA 0, redução de iba dos combustíveis, entre tantas outras. Senhoras e senhores deputados, sabem quem sugeria a descida do IVA dos combustíveis em 2022, não para 13 porcento o que o anterior governo fez por via do ISP mas para 6 porcento, pasme-se o doutor Luís Montenegro, e acrescentava então o seu futuro hoje atual ministro das finanças, passo a citar, não é compreensível, como é que o governo não reduziu a taxa dos combustíveis.

Prosseguia, a medida favorece sobretudo as famílias com menores sentimentos. Vivem tão obcecados com a política espanhola, senhor expostado da mas já experimentaram passar a fronteira e ir a 1 posto de abastecimento de combustível. Esta, esta é a história do governo da AD, seu deputado Hugo Soares, esta é a história do governo da AD, bem prega frei Tomás,

Faz o que ele diz, não faças o que ele faz. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, em 1 tempo em que as cortinas de fumo tomaram de assalto a política nacional, em 1 tempo em que os artifícios políticos, são o modos vivente e do governo, e não apenas do partido da extrema direita como vimos ontem, fica a dúvida. Como pode ser descrito 1 governo, esconde os seus fracassos apontando invariavelmente o dedo de forma expressiva ao Partido Socialista e ao seu secretário-geral? Partido socialista que já agora baixou mais 0IRS do KDE que aumentou extraordinariamente as pensões mais baixas 6 vezes, de forma estrutural, não sob a forma de 1 bónus pontual em mês de conveniência. Este governo só tem 2 anos, pouco mais de 1 ano desde as últimas eleições, mas é 1 governo que pesa, que já cansa e muito, que falha na saúde, que falha na educação, que falha na habitação, prometeu tudo e pouco ou nada entrega, que desconsidera o custo de vida como 1 grande preocupação, 1 preocupação central dos portugueses.

Senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, para concluir, volto atrás para responder a 1 pergunta que aqui deixei, como pode ser descrito 1 governo que esconde os seus francaços apontando invariavelmente o dedo, de forma expressiva, ao Partido Socialista e ao seu secretário-geral. É 1 governo incompetente, é 1 governo confrangedoriamente incompetente disse.

21:56 - 22:02

Speaker 12

Muito obrigado deputado, deputado Jorge Miguel Teixeira na Iniciativa Liberal. Pode chamar.

22:27 - 28:48

Jorge Miguel Teixeira

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, com este debate entramos na antecâmara da próxima sessão legislativa. E é o momento em que cada partido tem mais 1 oportunidade para dizer ao que é que vem. E a Iniciativa Liberal vem exigir este governo aquilo que prometeu e não fez. Reformas. E começo por olhar para fora, porque é lá fora que o nosso horizonte começa a encurtar.

No passado domingo, em 1 estado alemão com 2000000 de habitantes, a AfD teve 43.8 por 100 dos votos. 39 deputados em 83. A CDU, congênere do PSD na Alemanha, governava ali, caiu para 17 por 100. O eleitorado da CDU tem passado 1 mensagem muito clara. Merece pode ter ótimos discursos enquanto chanceler da Alemanha, mas não está a ser eficaz e não está a entregar reformas.

Porque este é o tempo dos Estados europeus se reformarem. E se não o fizerem já, acabarão por entregar o poder a quem promete acabar de vez com o pouco que já resta das economias que temos na Europa. E em Portugal, as consequências vão se fazer sentir não em 2028 ou em 2029, mas vão se começar a sentir já. Pois vejamos, está neste momento a ser negociado o orçamento europeu de 2028 para 2034. É a ambição da comissão fechar esta negociação até o final do ano.

1 negociação que devo lembrar exige unanimidade entre todos os estados-membros. Qual é o país, pergunto, que mais se paga para este mesmo orçamento? É a Alemanha onde acaba de acontecer o melhor resultado da direita nacionalista desde que houve 1 guerra na Europa Ocidental. E onde o partido que lidera as sondagens no país não quer cortar, quer acabar com as transferências para o sul da Europa. Que é, deixe-me que vos diga, 1 ótima matéria de reflexão para o Chega que passa o tempo todo desta assembleia a pedir mais dinheiro da Europa.

Mas adiante. Podemos gostar mais, podemos gostar menos, mas isso é absolutamente irrelevante. O que não podemos é fingir que não bebemos. E quem governar a Alemanha em 2028, vai ter muito menos margem para continuar a enviar dinheiro para Portugal. E cada ano que passamos sem reformar o país, é mais 1 ano em que ficamos dependentes de dinheiro que está cada vez menos a vir para Portugal.

O relógio está a contar para a Europa e para este governo. E se há 1 coisa que este governo demonstrou este verão, foi exatamente a sua incapacidade de reformar o país. Lembremos, o governo de Luís Montenegro criou 1 grupo de trabalho para avaliar a sustentabilidade da segurança social. A ano e meio do trabalho, 10 pessoas, 607 páginas. Relatório apresentado a 18 de agosto.

E a 20 de agosto, veio dizer o ministro da presidência, e cito, o dossiê está fechado. 48 horas, foi o prazo de validade de 1 relatório que o próprio governo encomendou. Mas melhor, melhor para que não venham dizer que o debate já encerrou. O ministério do trabalho abriu 1 consulta pública sobre o relatório só termina no dia 18 de setembro ainda este mês, daqui a 1 semana. Ou seja, para o governo o assunto fechou e o debate acabou.

Mas se quiserem dizer qualquer coisa, enviam o contributo e nós vamos pensar nisso lá para 2029. Mas nós não temos de ver mais logo em 2029. Podemos olhar já para 2025. Em 2025, somadas as contas contributivas dos 2 sistemas que temos, o saldo foi negativo em quase 600001000 de euros. Ou seja, por cada euro de excedente, os famosos excedentes que andamos a falar todos os anos, que este governo celebrou, havia 1 euro e 27 cêntimos de buraco, mesmo mesmo anilhado.

E tudo isto está escrito, e está escrito no relatório pedido por este governo, sobre o qual o governo não propõe nada. E o resto desta casa, bom, o Chega promete baixar a idade da reforma e nunca diz quem paga, talvez a Europa, já enamorou 1 bocadinho essa ideia aqui há uns anos, E o PS e o PSD distribuem suplementos extraordinários conforme o calendário eleitoral, 1 prática instituída de resto por António Costa. 1 verdadeira vergonha nacional que mais não é de que populismo e populismo caro, pois são 400000000 de euros de dinheiro de 1 classe média esmagada, que hoje paga 2 euros e 11 cêntimos na bomba, usados para comprar votos a Luís Montenegro, que não só não quer resolver o problema, como quer viver dele. Muito bem, tudo isto podia servir de aviso para o governo, que também gosta muito de dar conselhos aos outros partidos e ao que os outros partidos deviam fazer. Mas vamos já então ao que interessa.

A Iniciativa Liberal vai apresentar 1º 1 reforma que permita aos jovens escolher, poupar e serem donos do seu próprio futuro. Aquilo que cada português desconta todos os meses, tem de deixar desaparecer dentro de 1 sistema que precisa de 600 páginas de relatório para ser explicado, e passa a entrar em 1 conta em seu nome. Que possam abrir, consultar e saber quanto lá tem e com quanto podem contar. Simples, transparente, sem privatizações e sem monstros. Vamos propor mais 1 vez 1 I s que o governo tanto gosta de de falar e de baixar, mas 1 IRS simplificado, com menos escalões.

Eu lembro que o PSD e o CDS da última vez que governaram, tinham implementado 5 escalões de IRS. É só voltar nesse caminho e estaremos no bom caminho. Pois muito bem, senhor presidente, o país tem hoje 1 janela demográfica orçamental europeia que se está a fechar. Este governo teve 1 relatório em cima da mesa e fechou a gaveta em 48 horas, e distribui benesses para marcar o calendário eleitoral. Mas este governo tem cada vez menos tempo para reformar com tempo e capacidade de escolher.

Ou então vai acabar de fazer tudo depois e à pressa, é isso que está em cima da mesa nesta sessão legislativa.

28:54 - 29:52

Speaker 27

Obrigado, senhor deputado. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes. Eu lembro aos seus deputados que a senhora deputada Isabel Mendes Lopes está à espera de ter condições para poder fazer a sua intervenção. Está? Passa agora, senhor deputado.

29:52 - 29:59

Isabel Mendes Lopes

Muito obrigada, senhor presidente. Senhoras e senhores deputados. Senhores deputados, o principal indicador que nos deve guiar e deve guiar toda

29:59 - 30:00

política

30:00 - 35:32

Isabel Mendes Lopes

É o da qualidade de vida. E da qualidade de vida para todas as pessoas em Portugal. E que qualidade de vida se tem quando se contam instruções que não existem, quando se passa a vida em uma aflição de não conseguir pagar aquilo que é o mais básico. Há famílias que, esta semana, voltaram a calcular quanto lhes custa ir trabalhar. Somam o combustível e as portagens, comparam essa despesa com o salário líquido e veem quanto lhes resta ao fim do mês.

Nos territórios onde os transportes públicos são escassos ou incompatíveis com os horários de trabalho, já há pessoas a perguntar quanto tempo conseguirão manter o emprego. É um sinal político sério, porque revela a combinação de salários baixos, transportes insuficientes e um custo de mobilidade que absorve uma parte cada vez crescente do rendimento. O salário tem de conseguir chegar para suportar o caminho pró trabalho e permitir uma vida digna e uma vida plena. E é neste quotidiano que nós devemos ler os números. Desde o início de março a gasolina aumentou 39 cêntimos por litro EOEO gasóleo mais de 47 cêntimos, o que significa que a testar um depósito de 50 litros custa agora mais 20 euros no caso da gasolina e mais 24 euros no caso do gasóleo.

Só esta semana, mesmo depois do reforço do desconto no ISP, os preços os preços subiram cerca de 8 cêntimos na gasolina e mais 7 cêntimos e meio no gasóleo. Para quem abastece várias vezes por mês são dezenas de euros retirados ao orçamento familiar. Para quem vive no interior, nas periferias, nos concelhos mal mal servidos por transportes, estão os também a pagar o preço de décadas de atraso no investimento público. Perante uma emergência, o alívio através do ISP pode ser necessário, mas a sua repetição consome recursos públicos sem reduzir a dependência que nos trouxe até aqui. E sobretudo o peso nos bolsos das pessoas e das famílias não pode ser feito à custa dos lucros extraordinários das empresas petrolíferas.

A pressão do preço dos combustíveis espalha-se depois pela economia, através da agricultura, da transformação, da refrigeração, do transporte e das mercadorias. 2º o INEM, inflação subiu para 3.3 por 100 em agosto e essa aceleração foi quase integralmente explicada pelos combustíveis. O capaz de de 63 bens essenciais acompanhado pela DEC protesto, já custa 254 euros e 73 cêntimos mais 67 euros do que em janeiro de 2022, o que corresponde a um aumento de quase 36 porcento, mais de um terço. Esta composição torna a inflação particularmente regressiva porque as famílias com rendimentos mais baixos, gastam uma parcela maior do orçamento em alimentação, em energia, em habitação, transportes, são despesas básicas essenciais que é difícil reduzir ou adiar. Este aumento de preços retira-lhes depois qualquer percentagem maior do que o rendimento disponível, quando há, e como dispõem também de menos poupança para absorver o choque, a inflação acaba por a aprofundar aprofundar as desigualdades e penalizar quem menos tem.

Mas não é só no transporte e na alimentação. Naquilo que é tão básico como uma casa a pressão aumenta. Às rendas absurdas, aos preços de compra completamente proibitivos, junta-se também a pressão sobre as famílias que têm o crédito à habitação. Euribor 12 meses atingiu 3 3 por 100 no dia 9 de setembro, e no empréstimo de 150000 euros a 30 anos com spread de um por 100 a revisão anual pode acrescentar perto de 70 euros à prestação mensal. Cerca de 47 por 100 do crédito à habitação própria permanente continua contra à à taxa variável e muitas famílias vão ser afetadas.

Temos, portanto, mais famílias, que no mesmo mês, pagaram mais para chegar ao trabalho, mais para se alimentarem e mais para conseguirem manter a sua casa. Perante este cenário, a resposta pública tem de combinar proteção imediata, com a redução da nossa exposição futura. Pás famílias de baixos rendimentos, o Livre propõe e vai continuar a propor a devolução de 100 por 100 do IVA pago em bens essenciais através do eFatura. Nos combustíveis, os impostos, os apoios devem ter em conta o rendimento, a falta de transportes públicos, a dependência efetiva do automóvel para trabalhar. E precisamos também de transparência nas cadeias do de valor da energia e da alimentação.

É preciso uma fiscalização contínua, apoiada em dados públicos e atualizados, para garantir que sempre que existam provas de margens sucessivas, o governo use os instrumentos de limitação temporária previstos na lei para impedir que poucos ganhem à custa do sofrimento de muitos. Portugal já gastou demasiado dinheiro a amortecer crises crises sucessivas sem reduzir suficientemente a sua exposição. Cada medida adotada agora deve aliviar quem precisa já, e, ao mesmo tempo, diminuir a fatura da próxima crise. É preciso descarbonizar descarbonizar os transportes, é preciso uma verdadeira rede de transportes públicas públicos apoiado por uma passe de mobilidade nacional, com transportes que cheguem efetivamente a todo o lado. Este é um aspecto básico da coesão da coesão nacional e sim também da qualidade de vida em Portugal.

E também precisamos de uma autonomia energética assente de uma verdadeira transição ecológica, produção de energia que não comprometa o nosso território, não comprometa as nossas culturas, que não comprometa a nossa natureza. Mas não é isso que está a acontecer. Diz o primeiro-ministro que o país está melhor, que a economia está melhor, mas eu pergunto melhor para quem? Pás famílias que estão afogadas em contas? É que se a política não é para todos, se não está a servir o país e cada uma das suas pessoas, então, isso não é a política que nós devemos fazer aqui no parlamento, não é a política que o governo deve fazer.

E não é dar bónus no Natal que isso é mascarado. Por isso, cá estará o Livre, durante esta próxima sessão legislativa e nos muitos anos que aí virão, para continuar a trabalhar para, sim, melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas em Portugal, porque toda a gente tem direito a uma vida plena, em um país com futuro, e é para isso que a política serve. Muito obrigado.

35:34 - 35:40

Speaker 26

Obrigado, senhora deputada Paula Santos, PSD.

35:54 - 39:59

Paula Santos

Senhor. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, apesar da retórica do governo, de que a vida está melhor, a realidade desmente. A vida está pior, e piora dia após dia, com preços de bens e serviços essenciais sempre a aumentar. Esta semana iniciou-se com o preço dos combustíveis a atingir os valores mais elevados das últimas semanas e meses, agravando as condições de vida das famílias, e criando muitas dificuldades em particular nas micro, pequenas e médias empresas, nos setores da agricultura e das pescas, nos bombeiros, sem que o governo intervenha de facto para enfrentar estes preços especulativos. Ao mesmo tempo a Galp nos primeiros meses deste ano, aumentou os seus lucros em 44 por 100, atingindo 812000000 de euros.

Acumulação de lucros à custa do saque dos salários e das pensões, e do estrangulamento das micro, pequenas e médias empresas. Não ignoramos as consequências da agressão dos Estados Unidos ao Irão que o governo apoiou assim como a Ielio Chega, e que tem impacto direto no aumento de preços no nosso país, mas os preços especulativos resultam sobretudo do aumento das margens de lucro das grandes empresas prolíferas que se estão a aproveitar da situação. E é perante tudo isto que é inaceitável que o governo continue em paz e sereno como se não fosse nada consigo e entenda que não tem mais nada a fazer. Isto não vai lá com descontos. É preciso mexer onde dói, nas margens de lucro dos grupos económicos.

É preciso fixar preços como o PCP propõe, e aliás como fazem as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e não consta que haja falta de combustível, porque não querem tocar nos lucros dos grupos económicos. Mas é também preciso apoiar efetivamente os setores mais afetados, como as micro ou pequenas e médias empresas, o setor da agricultura, as pescas, os bombeiros. Aumentam os preços dos alimentos. Só nos últimos 4 anos registou-se um aumento de mais de 65 por 100 nunca base alimentar. E neste período, as famílias com filhos em idade escolar têm despesas com a aquisição de material escolar, dos livros de fichas, cujo peso nos rendimentos continua a ser muito expressivo.

A tudo isto acrescem os custos que a habitação que atingem montantes insuportáveis. Com o brutal aumento do custo de vida, onde é que já não vão as atualizações dos salários e das pensões? Se a situação nacional é marcada pela acelerada degradação das condições de vida, também é marcada pelas dificuldades no acesso dos utentes à saúde, como foram bem visíveis durante o período festval. E não foi por causa das férias, foi mesmo porque faltam profissionais de saúde. Nas últimas semanas, os tempos de espera nos serviços de urgências dos hospitais aumentaram bastante, com doentes urgentes que aguardaram alguns mais de 11 horas pelo atendimento, muito superior ao tempo recomendado.

Tem sido assim no Hospital Amadora-Sintra, mas também no Barreiro, em Braga, no Santo António, em Gaia. Registaram-se constrangimentos nas urgências em Santa Maria da Feira e São João da Madeira. O Serviço de Urgência de Pediatria do Hospital de Portimão esteve encerrado. E face a tudo isto, o que a ministra tem para dizer ao povo e ao país, é que a pressão sobre as urgências dever-se-á manter nas próximas semanas, não apresenta uma única medida, não apresenta uma única solução, não diz o que vai fazer para resolver este problema era o mínimo que se esperava de um membro do governo. Onde é que está o governo que tinha um plano e que anunciou um plano, disse que era até 60 dias que iria resolver os serviços os problemas do Serviço Nacional de Saúde.

Não resolve porque não é essa a intenção do governo. O plano do governo é reduzir e desmantelar o SNS e é isso que está a acontecer neste momento. Veja-se por exemplo, o facto do Hospital Garcia de Horta ter

40:00 - 42:18

Paula Santos

Encaminhar as mulheres que tensionam fazerem uma interrupção voluntária da gravidez para uma entidade privada. Isto significa não só o ataque aos direitos sexuais e reprodutivos, mas também a redução de capacidade, diz temporário, mas quantas e quantas vezes aquilo que é temporário não se torna definitivo veja-se o exemplo das urgências da obstetrícia e de ginecologia no Hospital do Barreiro quando começaram a encerrar era temporário hoje estão definitivamente encerradas. Mas mais, decidiu-se avançar com urgência regional de ortopedia na área metropolitana de Lisboa. Vamos a ver o exemplo do que do do que do de da perda de capacidade da falta de resposta da insuficiência concentração das urgências e a criação da urgência regional na área da obstetrícia no Hospital Garcia de Horta e econômicos satisfeitos vão alargar para outras especialidades, para outros hospitais o que significa uma perda de capacidade do Serviço Nacional de Saúde. Ao mesmo tempo que os bebés continuam a nascer nas ambulâncias, e a verdade é que este governo é responsável se alguma coisa correr mal relativa aos bebés e às e às suas mães.

E portanto aquilo que estamos a a ver por parte deste governo é de facto um plano concreto para atacar o Serviço Nacional de Saúde, para o desmantelar e para privatizar a saúde. Os chefes de urgência da pediatria do Hospital Dona Estefânia, o hospital com maior diferenciação no sul do país para crianças e jovens, apresentaram demissão devido à falta de anestesiologistas. Faltam cerca de 600 no SNS. No Algarve e em Beja há um hematologista para tratar linfomas e leucemias. Faltam profissionais no Serviço Nacional de Saúde, mas a intenção do governo aliás como publicado no quadro global de referência para o serviço nacional de saúde é limitar a contratação e não resolver este problema.

E assume claramente neste documento que a que os utentes sem médico de família é um problema que vai persistir e vai persistir porque este governo não o quer resolver e isto deixa bem claro as opções políticas deste governo no que diz respeito à saúde, que é de facto desmantelar o SNS e.

42:21 - 42:26

Speaker 30

Obrigado senhora deputada. Senhor deputado João Almeida do CDS-PP.

42:42 - 47:46

João Pinho de Almeida

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o equilíbrio existente, durante décadas, na política de imigração, não resistiu à geringonça e em particular ao Partido Socialista. Tudo começou com a irresponsável manifestação de interesses. Continuou com uma lei da nacionalidade, indigna, e culminou na inexplicável, injustificável e inaceitável extinção do CEF. No fundo, o que a esquerda fez, foi promover Portugal como as portas escancaradas da Europa. Criou um efeito chamada que chegou a todos os cantos do mundo.

Os resultados ficaram à vista. Mais de 1000000 de processos pendentes na AIM, quase meio milhão só da emancipação de interesse, vistos que eram folhas a 4 facilmente copiadas e traficadas, e apesar de todos os esforços das forças de segurança, as nossas fronteiras ficaram desprotegidas. Mas o pior, é que nada disto foi feito com transparência. Nunca o Partido Socialista assumiu com clareza perante os portugueses, que ia deixar entrar quase 1000000 de pessoas em 4 anos. Agora, sabemos que foi exatamente isso que aconteceu, a maior transformação demográfica deste século.

E quando os portugueses começaram a aperceber, quando a realidade já era absolutamente visível, o que é que a esquerda fez? Negou. Até quando as consequências eram mais do que visíveis, na habitação, na educação ou na saúde, a esquerda continuou a negar. E não só negou, como distribuiu atestados de xenofobia, de racismo e de percepções agudas. Ainda hoje continuam a recusar a realidade.

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, este foi o cenário que o governo da AD encontrou. Ao contrário do PS, este governo começou imediatamente a resolver este desastre. Pôs fim à manifestação de interesse. Depois criou unidades estrangeiras e fronteiras na PSP, porque a segurança das fronteiras nacionais não podia ficar nas ruínas do CEF. E voltou a restaurar a dignidade da nacionalidade portuguesa, acabando com o desbarato com que se distribuiu o mais importante vínculo que um estado pode dar.

Mas o governo não ficou pelas leis, devolveu a fiscalização às nossas ruas. Em um ano e meio, resolveu mais de 1000000 de processos pendentes. Fez 760000 atendimentos a 550000 pessoas. E verificou mais de 450000 registos criminais. Além disso, foram lançadas operações multiforças para garantir a segurança e o controlo.

Estas são um instrumento fundamental para o controlo real da imigração ilegal, do tráfico de pessoas, do tráfico de droga e de criminalidade violenta. Já muito foi feito, mas ainda há muito para fazer. Em 1º lugar é preciso é preciso garantir um retorno eficaz. É inaceitável que só 5 porcento dos imigrantes ilegais sejam realmente afastados de Portugal. Agora que o tribunal constitucional decidiu por unanimidade validar a lei do retorno apresentada pelo governo, o país vai finalmente ter uma política de retorno eficaz, e quem não está legal em Portugal, não pode continuar a estar em Portugal.

Em 2º lugar, é preciso combater as lojas de fachada. Não é suportável que um país esteja cheio de lojas de souvenires, de de barbearias e de mercearias criadas para contratos fictícios e dormitórios indignos. Uma verdadeira economia paralela, montada à volta da imigração ilegal. E finalmente, é absolutamente necessário garantir que Portugal está imune à loucura de Pedro Sanchez. A a criminosa decisão do governo espanhol, de regularizar mais de 1000000 e meio de imigrantes ilegais, criou um fortíssimo efeito chamada.

Vemos em Ceuta as consequências dessa absoluta irresponsabilidade. O estado tem de garantir que Portugal não será uma das vítimas desta loucura socialista. Não aceitamos que os portugueses tenham de pagar a conta da engenharia eleitoral de Pedro Sanjas. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Durante muito tempo Portugal não teve política de imigração.

Teve a indiferença de quem não valoriza a nacionalidade como pertença, e não protege a nossa comunidade. Esse tempo felizmente acabou. Com a execução da lei de retorno, o governo terá terminado um dos principais compromissos que assumiu com os portugueses. Por ordem nas nossas fronteiras, controlar a imigração, e garantir a segurança e humanismo para quem cá vive, e para quem cá chega. Em um país civilizado, os povos escolhem quem entram, quem entra, em que condições, e com que regras.

Foi isso que a AD devolveu a Portugal. E por isso já valeu a pena.

47:49 - 48:03

Speaker 3

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Felipe Souza, j p. Eu tenho aqui por ordem,

48:04 - 48:05

é isso mesmo,

48:06 - 48:25

Speaker 33

tenho aqui para ordem que me deram. Ou seja, não digo que não. Aqui no guião que me deram, digo li o guião, está errado. Então, estimou da faixa de aço de estar andando em algodão. Ainda que não?

48:45 - 54:14

Andreia Galvão

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhoras deputadas. Há uma coisa que aconteceu a muitos de nós de maneiras diferentes. Há quem tenha visto os preços das casas aumentar até deixar de imaginar comprar uma casa, há quem tenha ficado a viver com os pais durante muito mais tempo do que imaginou, há quem passe horas engarrafado entre casa, trabalho, trabalho e casa, porque já não consegue viver perto de onde trabalha, há agricultores que olham para o seu terreno e não sabem se vai ser para produzir comida ou instalar mais uma infraestrutura energética, há quem construa casas onde nunca poderá sonhar morar e há quem tenha saído Portugal porque percebeu depois de estudar que não encontraria aqui o salário que lhe permitiria ter a vida que queria. Não vivemos todos a mesma vida, não viemos todos do mesmo lugar nem temos todos a mesma história. Mas e há uma coisa começamos a reconhecer em comum, cada vez mais trabalhamos para ter cada vez menos.

E talvez seja por isso que encontramos hoje pessoas que não se encontrariam a dizer coisas parecidas, são pessoas diferentes a deparar-se face ao mesmo país. Talvez o maior erro ou o sucesso para alguns da política nos últimos anos tenha sido convencer-nos de que isto eram tudo problemas individuais, que se não conseguimos comprar uma casa

Fizemos mal as contas, que se emigramos foi 1 escolha pessoal, que estamos exaustos precisamos de trabalhar melhor, que se não conseguimos pagar a renda temos de procurar mais longe, que se fizemos o que deveríamos ter feito, se seguimos a tal chamada meritocracia, se estudámos muito e trabalhámos mais, se não conseguíamos ter 1 vida normal, fomos nós que fomos insuficientes. E pouco a pouco fomos aprendendo a olhar para problemas que são coletivos como se fossem falhanço individuais. Estamos a lembrar-nos que não fomos nós que falhámos, há qualquer coisa neste país que está a falhar connosco. Há 1 contradição que atravessa o discurso económico deste governo e de outros governos e que merece ser encarada de frente. Somos constantemente convidados a olhar pró crescimento da economia portuguesa como se o crescimento por si só fosse a prova de que estamos a construir 1 sociedade mais próspera.

Falam-nos do aumento do turismo, da chegada de investimento estrangeiro, da expansão das energias renováveis, da instalação de grandes infraestruturas tecnológicas e da capacidade de Portugal se afirmar como 1 país cada vez mais atrativo para o capital internacional. E tudo isto pode ser apresentado como 1 sucessão de boas notícias, aliás, faz capa em revistas liberais como o The Economist. Mas há 1 pergunta que raramente acompanha estes anúncios, o que é que esse crescimento está a produzir na vida concreta das pessoas que vivem e trabalham neste país? Esta pergunta não é nostalgia de 1 país fechado sobre a si próprio, é 1 pergunta sobre a finalidade da nossa economia. E a escolha que temos feito, durante demasiado tempo, foi tornar Portugal extraordinariamente atrativo para quem dispõe de capital e progressivamente mais difícil para quem depende do seu trabalho.

Vemos isto em 1 debate energético por exemplo, não há qualquer dúvida sobre a necessidade de desenvolver energias renováveis, sabemos que há 1 transição energética necessária tanto por razões ambientais quer por razões de soberania económica e ambiental e aliás Portugal tem feito esse caminho. O problema começa quando começamos a confundir a ideia de produzir energia limpa com a ideia de qualquer forma de ocupação do território corresponde a 1 política soberanista ou progressista. Por isso a pergunta não pode ser simplesmente somos a favor ou somos contra as energias renováveis como se fosse 1 falsa alternativa e 1 novo maniqueísmo. A questão verdadeiramente política é saber para quem produzimos o que produzimos, quem suporta os custos da transformação territorial e quem beneficia da energia produzida. Para que estamos a preparar Portugal?

Para ser 1 zona de sacrifício? Porque quando falamos de sacrifícios é preciso dizer exatamente quem sacrifica ou quê, e é preciso explicar a todo o país porque são sempre os mesmos a pagar. Não devemos ficar surpreendidos face à revolta que se sente em Portugal, Quando crês sufosso entre quem tanto tem, quem governa e tão pouco em tão pouco tem, e é governado e oprimido através dessa governação, isso não nos pode surpreender. Queremos 1 democracia verdadeira que não signifique adiar-nos perpetuamente. Já esperámos bastante.

Esperámos por 1 casa que pudéssemos pagar, esperámos por salários que acompanhassem o custo de vida, esperámos por consultas, esperámos por transportes públicos que funcionam, esperámos por creche, esperámos por 1 país onde fosse possível regressar depois de imigrar. Não queremos esperar mais porque sabemos que é possível Portugal ter 1 política económica em que a energia produzida em Portugal sirva à sociedade portuguesa no seu todo. Sabemos que é possível construir 1 política energética construída para soberania e para redução de custos. Sabemos que é possível construir habitação em larga escala suficiente para deixar de tratar a habitação como 1 mercadoria exclusivamente submetida à lógica de rentabilidade. Sabemos que é possível investir na ferrovia, na saúde, na educação, nas creche, nos cuidados aos mais velhos aos pensionistas, não como despesas inevitáveis mas com 1 infraestrutura indispensável da nossa sociedade.

E sabemos que é possível sobretudo recuperar 1 ideia que parece ter sido esquecida. É possível 1 país onde a política não seja o que acontece à maioria das pessoas, mas que seja o que a maioria das pessoas faça acontecer. Obrigada.

54:18 - 55:02

Speaker 36

Muito obrigado, senhor deputada. Deputado Felipe Santos, agora sim, já da VP. Obrigado senhor presidente, senhoras senhores deputados. Há 1 coisa que nenhum governo consegue decretar, nenhuma maioria consegue aprovar, nenhuma lei consegue impor, É a confiança. E a confiança conquista-se.

55:02 - 59:59

Filipe Sousa

Conquista-se todos os dias, com verdade, com transparência, com responsabilidade, e sobretudo com o exemplo daqueles que exercem o poder. E quando essa confiança se perde, não basta ver este parlamento pedir aos portugueses que continuem a acreditar. É preciso dar-lhes razão para acreditar. E é precisamente isso que está hoje em causa, Portugal atravessa 1 momento perigoso, não porque as instituições tenham deixado de existir, mas porque demasiados portugueses começam a perguntar se essas instituições funcionam da mesma maneira para todos. E é essa a devastadora, e essa dúvida é devastadora para 1 democracia.

Os sucessivos desenvolvimentos públicos relacionados com o senhor ministro da administração interna, deixaram há muito de ser apenas 1 problema pessoal ou político. Transformaram-se em 1 problema institucional. E quero deixar isso aqui absolutamente claro. Não estamos aqui para condenar ninguém, não estamos aqui para substituir os tribunais, não queremos transformar o parlamento em 1 sala de audiências, e não partimos de qualquer presunção de culpa. Mas também não aceitamos outra presunção.

A presunção de que o silêncio resolve tudo, porque não resolve. Quando existem dúvidas, esclarecem-se. Quando existem suspeitas, investiguem-se. Quando existem versões contraditórias confrontam-se. E quando há está em causa a credibilidade das instituições da república, este parlamento não pode virar a cara e assoear para o lado.

É para isso que existe o escrutínio parlamentar. É para isso que existem comissões parlamentares de inquérito, não para condenar mas para esclarecer, não para destruir instituições, mas para as proteger. Porque senhores senhoras e senhores deputados, há 1 irreledade que este parlamento não pode continuar a ignorar. Os portugueses estão cansados, cansados de pagar e esperar, cansados de cumprir e esperar, cansados de fazer sacrifícios e esperar, E é o cidadão comum que espera meses por 1 consulta. É o cidadão comum que entra no supermercado e vê o salário desaparecer antes do fim de 1 mês.

E é esse mesmo cidadão que paga impostos, que compra prazos, que entrega documentos, que responde perante o estado quando este falha, e depois é esse mesmo cidadão que olha para os corredores do do poder e que pergunta, e quando o estado falha quem responde. Quando existem dúvidas sobre quem sabia, quem decide, quem utilizou, quem quem fiscalizou, quem explica. Quando surgem contradições, quem esclarece. Quando existem silêncios, quem os quebra. E é, e é aqui que está o verdadeiro problema, porque não há nada mais corrosivo para 1 democracia, que a sensação de que existem 2 países.

1 país para o cidadão comum, onde as regras são para cumprir, e outro país para quem está próximo do poder, onde as responsabilidades parecem perder-se entre gabinetes, instituições, versões e silêncios. Perde essa perceção, pode essa perceção ser injusta? Pode. Pode ser exagerada? Também pode.

Mas mas só existe 1 forma de a combater, com a verdade, com não a escondendo, não a adendo, não atacando quem pergunta, não a transformando escrutínio em 1 ameaça, é acima de tudo esclarecendo. E se tudo foi feito dentro da legalidade, vamos demonstrar. Se todas as decisões foram tomadas, exclusivamente em defesa do interesse público, vamos esclarecer. Se todas as suspeitas são infundadas, então que sejam definitivamente afastadas. Isso protege o governo, isso protege as instituições, isso protege a justiça, isso protege o estado direto.

Mas se existem falhas responsabilidades, o cumprimento comportamentos incompatíveis com aquilo que os portugueses legitimamente esperam daqueles que exercem funções políticas, então essas responsabilidades também têm de ser conhecidas. E não podemos ter medo da verdade, e muito menos muito menos podemos ter medo do escrutínio, porque quem exerce o poder em 1 democracia tem a obrigação acrescida de explicar. O poder não pertence aos ministros, não pertence aos governos, não pertence às maiorias, o o poder pertence ao povo. E queremos que este parlamento tenha a coragem de exercer os poderes que a constituição e a democracia lhe conferem. É por isso que defendemos 1 comissão parlamentar de inquérito, não para fazer julgamentos na praça pública, não para interferir na justiça, não para antecipar condenações políticas, mas para encontrar respostas, para separar factos de rumores, responsabilidades de insinuações, verdade de especulação.

Porque há 1 coisa que este parlamento não pode esquecer, antes de censurar é preciso esclarecer, antes de condenar é preciso conhecer, e antes de

01:00:00 - 01:01:03

Filipe Sousa

Aos portugueses que confiem nas instituições, temos de lhes provar que essa confiança continua a ser merecida. Por isso deixo 1 pergunta muito simples a esta assembleia, de que temos medo? Se nada a esconder, vamos investigar. Se nada a temer, vamos esclarecer. E se estas instituições funcionam corretamente, vamos demonstrar.

Porque quem acredita verdadeiramente nas instituições não foge ou escrutínio, reclamam. A verdade não enfraquece a democracia, vai fortalecê-la. A transparência não destrói as instituições, vai protegê-la. E 1 comissão parlamentar de inquérito, não coloca a democracia no banco dos réis, pode pelo contrário impedir que seja a confiança dos portugueses acabar lá sentada. E entre proteger o confronto do silêncio e a proteger a confiança dos portugueses, nós, todos nós, já fizemos a nossa escolha julgo eu, escolhemos os portugueses.

E é essa confiança que temos o dever de recuperar, e é essa confiança que temos o dever de proteger disso.

01:01:05 - 01:02:33

Speaker 30

Muito obrigado, senhor deputado. Termina assim este ponto da ordem de trabalhos. Pedir atenção agora aos senhores deputados para as votações que vamos fazer. E a atenção, porque temos a solenidade dos votos de pesar, portanto, e a atenção do da câmara para efeito. Projeto de voto número 677 apresentado por Chega, apesar pela morte de Ann Whitecomb, ministra antiga ministra deputada e eu era deputada britânica.

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 719, de optar pelo JPP, de pesar pelo falecimento do escritor lusodescendente, Ruan Martins. Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 700, apresentado pelo PAR, de pesar pela morte de Albino de Azevedo Soares, que está presente na galeria, o filho Tiago de Azevedo Soares a quem apresentamos também os nossos pêsames. E peço ao senhor secretário de mesa, José Carvalho, favor de ler o voto.

01:02:34 - 01:04:14

José Carvalho

Obrigado, senhor presidente. Deixou-nos aos 75 anos, Albino de Azevedo Soares, secretário geral da assembleia da república ao longo de mais de 1 década, entre fevereiro de 2014 e setembro de 2024, servindo a democracia e o parlamento com invulgar dedicação e competência. Nascido em 1951 licenciou-se em direito e pós-graduou-se em ciências jurídica ou políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo exercido funções docentes em Coimbra e na Universidade de Portalense. Subsecretário de estado da presidência do conselho de ministros no governo de Francisco Pinto Balsemão, e secretário de estado adjunto do ministro adjunto e da juventude, em 1 executivo liderado por Cavaco Silva. Exereceu também diversas funções na esfera empresarial e privada, tendo sido administrador do Banco Internacional da Guiné, e diretor central do milénio BCP, assim como secretário-geral da Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social, no desempenho do cargo de secretário-geral da assembleia da república, evidenciou relevantes qualidades humanas e profissionais, e revelou 1 notável espírito de missão reconhecido por todos os que consigo conviveram e trabalharam, a sua simplicidade de trato E0E humanismo com que pautava as suas relações com e membros dos serviços da assembleia da república representam para o presente e para o futuro 1 importante testemunho.

A assembleia da república reunida em plenário homenageia o legado deste seu dedicado servidor e manifesta profundo pesar pela sua partida a seus familiares amigos e cooperadores endereça sentidas condoências.

01:04:16 - 01:04:41

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 701 apresentado pelo PAR, apesar pela morte de Francisco Carvalho Guerra também estão diversos familiares a assistir a este momento na galeria a quem transmito os sentidos pêsames, e peço ao senhor deputado Francisco Ferreira favor de ler.

01:04:43 - 01:06:46

Francisco Figueira

Faleceu no passado dia 6 de agosto aos 93 anos Francisco José Amorim de Carvalho Guerra nascido em Braga em 1932 licenciou-se em farmácia pela Universidade do Porto e doutorou-se em bioquímica na mesma instituição. Foi professor catedrático e entre 1985 e 91 vice-reitor da Universidade do Porto. Destacou-se ainda como principal impulsionador da expansão da Universidade Católica Portuguesa para o Porto tendo presidido ao Centro Regional do Porto desta universidade. Sob a sua liderança fundaram-se a Faculdade de Direito a Escola das Artes e a Escola Superior de Biotecnologia unidades de referência com grande importância prá consolidação de 1 ensino superior de abrangência nacional. Foi o 1º bastonário da ordem dos farmacêuticos presidiu à sociedade portuguesa de bioquímica integrou diversas instituições científicas nacionais e internacionais e dedicou a vida à investigação científica e ao ensino tendo ajudado a fundar o instituto de biologia molecular e celular.

Nas últimas décadas exerceu 1 papel de grande relevância na Associação Florestal de Portugal, e no Instituto de Desenvolvimento Agrário da Região Norte, empenhando-se na defesa do território, do desenvolvimento sustentável e das florestas. Recebeu várias condecorações entre as quais a Grã-cruz da ordem militar de Cristo, a grande cruz da ordem do infante dom Henrique a ordem da instrução pública e a comenda da ordem de São Gregório Magno atribuída pelo Vaticano. A assembleia da república reunida em plenário manifesta profundo pesar pela morte de Francisco Carvalho Guerra e e presta tributo ao seu percurso excepcional, de serviço à ciência, à educação e ao país endereçando sentidas condolências à sua família, aos seus amigos, à Universidade Católica Portuguesa, à Universidade do Porto, e a toda a comunidade académica e científica que serviu com honra e dedicação.

01:06:47 - 01:07:11

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 703 apresentado pelo PAR, de pesar pela morte de Eugénio Fonseca, e também estão presentes diversos familiares na galeria a quem represente os sentidos Pêzamos. Peço ao senhor deputado José Carvalho que vou te ler.

01:07:12 - 01:09:11

José Carvalho

No passado dia 12 de agosto faleceu aos 69 anos, Eugénio José da Cruz Fonseca, figura de referência de voluntariado, e da solidariedade social em Portugal. Nascido em Setúbal em 1957, licenciou-se em ciências religiosas pela Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa, presidiu à Cáritas Diocesana de de Setúbal entre 1987 e 2016, e entre 1999 e 2020 à Caritas portuguesa. Conhecedor próximo dos flagelos da pobreza e da exclusão social, procurou imprimir à estrutura nacional da Caritas 1 cultura de proximidade, e descentralização, marcada pelo humanismo cristão, e pelo respeito pela integralidade da pessoa, exercia desde 2009 as funções de presidente da confederação portuguesa de voluntariado, tendo-se empenhado em consolidar na sociedade portuguesa, 1 cultura de serviço, capaz de aproximar as instituições particulares de solidariedade social e os cidadãos, integrou os órgãos consultivos de diversas instituições de ensino superior, o conselho económico e social e o conselho das ordens de mérito civil, de olhar reconhecidamente realista e humilde, dedicou a vida ao serviço dos mais pobres e à construção de 1 sociedade mais justa e inclusiva. Deixa-nos 1 exemplo impar de cidadania e de compromisso ético humano e cristão marcado pela intransigente defesa da opção preferencial pelos mais pobres, a assembleia da república reunida em plenário manifesta profundo pesar pela morte de Eugénio da Fonseca e presta tributo ao seu legado de serviço ao próximo e dedicação ao bem comum, é endereça sentido as condolências a seus familiares e amigos assim como à Caritas Portuguesa e à Confederação Portuguesa de Voluntariado instituições que serviu com invulgar competência e abnegação.

01:09:12 - 01:09:37

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 720, apresentado pelo PAR, de pesar pela morte de Luís represas, estando também diversos vários familiares e amigos, presidente da galeria a quem presende também, respetivos pêsames. E peço ao senhor secretário de Francisco Vieira a favor dele.

01:09:38 - 01:12:00

Francisco Figueira

Perdemos a 22 de Julho aos 69 anos Luís represas lisboeta de origem e rompeu cedo no panorama da música nacional, como cantor instrumentista e compositor. Participou, em 1976, na Fundação do Estrovante, grupo de referência que no estretor da revolução trouxe

Ao espaço público sonoridades e instrumentos tradicionais portugueses e temas históricos e identitários tratados de forma moderna e livre inspirado na tradução do folk rock conciliou como poucos as referências passadas, e as exigências estéticas da contemporaneidade. Gerações de portugueses aprenderam a rever nas suas letras e no seu timbre único, a exaltação do amor e da saudade da frustração e da entrega da vida e da morte da história e do sonho. Depois da rutura do estrovante em 1992 e de 1 temporada em Cuba iniciou 1 fulgurante carreira a solo. Cantou com Pablo Milanez Martinho da Vila Gilbert Gil e inúmeros nomes nacionais e internacionais, fez da música património público posto em comum vivido em comum. Dedicou sempre grande atenção à política e à cidadania nunca foi neutro.

Singularmente empenhado na causa timorense deixou-nos a música Timor 1 hino à solidariedade e 1 apelo à responsabilidade histórica de Portugal. Pai de 4 filhos autor de dezenas de discos exerceu 1 papel pedagógico de grande generosidade, para com as novas gerações da música nacional, recebeu a ordem de mérito e a ordem de de Timor-Leste entre muitos outros reconhecimentos. A 17 de dezembro de 2025 atuou nos Paços Perdidos da Assembleia da República no contexto da saudação ao centenário da sociedade portuguesa de autores. A assembleia da república reunida em comissão permanente manifesta profundo pesar pela morte de Luís represas, a seus familiares amigos e admiradores, expressa condolências, e evoca o seu legado público de serviço à arte e à cidade. Como o próprio cantava há sempre alguém que nos faz falta.

01:12:01 - 01:12:32

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 721, apresentado pelo PAR, e pesado pela morte de 2 jovens militares na alta estrada a 1, e também estão presentes os familiares, do soldado Pedro Alexandre Girão Gonçalves a quem apresento também os respetivos pêsames e peço ao senhor deputado José Carvalho que favor ler o respetivo voto.

01:12:32 - 01:13:52

José Carvalho

No passado dia 21 de agosto na sequência de 1 atropelamento ocorrido na autoestrada a 1, junto à área de serviço de Cantanhede, perderam a vida os soldados Pedro Alexandre Girão Gonçalves, e Francisco José Abrantes Oliveira, o 1º de 22 anos, era natural de Torres Novas o 2º de 21 anos era proveniente de Ágda, ambos pertenciam ao regimento de engenharia número 1 em tanques, regressavam à unidade após terem participado durante 1 semana, na montagem de 1 ponte militar na região de São Pedro do Sul, ao depararem-se com 1 veículo pesado imobilizado devido ao rebentamento de 1 pneu, pararam voluntariamente para prestar auxílio ao condutor, foi nesse gesto de solidariedade e serviço, que se deu a tragédia que lhes ceifou a vida. A assembleia da república reunida em comissão permanente, manifesta profundo pesar pelo falecimento destes 2 jovens militares, e presta tributo ao seu ato altruísta e abnegado, reconhece-lhes o testemunho dos mais nobres valores de serviço, coragem e solidariedade que caracterizam as nossas forças portuguesa as forças armadas portuguesas, endereça as mais sentidas condoências a seus familiares amigos e camaradas de armas e associa-se à dor de todos quantos os conheceram e estimaram.

01:13:54 - 01:14:20

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 722, representado pelo PAR e subscrito também pelo grupo parlamentar de amizade Portugal Cabo Verde, de pesar pelas vítimas de 1 acidente de autocarro em Cabo Verde, peço ao senhor deputado Francisco Ferreira o favor de ler o respetivo voto.

01:14:20 - 01:15:18

Francisco Figueira

No passado dia 5 de Setembro de 2026 ocorreu 1 trágico acidente de viação na localidade de Capanas de Cima no no município de Santa Catarina do Fogo, na Ilha do Fogo em Cabo Verde. A queda de 1 autocarro de 1 ravina vitimou mortalmente 25 pessoas a maioria das quais crianças e jovens e deixou vários vários feridos alguns em estado bastante grave. Esta tragédia abalou profundamente o povo cabo-verdiano e provocou manifestações de solidariedade internacionais que se estenderam a Portugal e à comunidade dos países de língua portuguesa. A assembleia da república reunida em comissão permanente manifesta pesar pelas vítimas deste acidente e presta homenagem à memória de todos os que perderam a vida endereça sentidas condolências às famílias enlutadas aos feridos e a todo o povo de Cabo Verde país irmão unido a Portugal por laços históricos culturais e humanos de particular proximidade.

01:15:19 - 01:17:00

Speaker 38

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade vamos aguardar 1 minuto silêncio. Projeto de voto 704 apresentado pelo PAR, de solidariedade com a Colômbia pelo sismo 10 de agosto de 2026. Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado por unanimidade.

01:17:01 - 01:17:53

Speaker 30

Projeto de voto número 723 apresentado pelo PAR, saudação à seleção nacional de canoagem pelos resultados nos campeonatos do mundo de Poznen na Polónia. Quem vota contra? Quem se abstém? Voado por unanimidade. Projeto de voto número 724 do PAR, de saudação à seleção nacional de canoagem de mar, pelos resultados do campeonato da Europa de Brezt em França.

Quem vota contra? Quem se abstém aprovado por unanimidade. Projeto de voto número 725 apresentado pelo PAR, saudação pelo centenário da Associação Humanitária dos Bombéns Voluntários de de Corra, quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade. Temos agora a votação de pareceres faz favor se senhora.

01:17:56 - 01:18:16

Francisco Figueira

1 parecer da comissão de transparência e estatuto dos deputados no sentido de autorizar o senhor deputado Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira a prestar depoimento por escrito na qualidade de testemunha no âmbito do processo 1354 barra 5.8 BE BRG que corre termos na unidade orgânica número 1 do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

01:18:17 - 01:18:21

Speaker 30

Quem vota conta quem se abstém aprovado por unanimidade.

01:18:22 - 01:18:40

Francisco Figueira

1 parecer no sentido de autorizar a senhora Maria Cristina Pacheco Rodrigues a prestar depoimento por escrito na qualidade de testemunha, no âmbito do processo 6899 barra 25.0 t 8 STB, que corre termos no juízo local cível de Sintra juiz 4 na comarca de Lisboa Oeste.

01:18:41 - 01:18:45

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade.

01:18:46 - 01:19:02

Francisco Figueira

1 parecer no sentido de autorizar a senhora deputada Marina Sola Gonçalves a prestar depoimento por escrito na qualidade de testemunha, no âmbito do processo 581 barra 19.5 TELSB, que corre termos no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa.

01:19:02 - 01:19:23

Speaker 30

Quem vota contra quem se abstém aprovado por unanimidade, nossa próxima reunião plenária é no dia 16 de setembro, às 3 15 horas, e a ordem de trabalho está devidamente já distribuída nas plataformas digitais da assembleia. Muito boa tarde está encerrada a sessão.