Audição do anterior Presidente da Autoridade da Concorrência (2016-2023)
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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Permite à autoridade fazer correr alguns filtros estatísticos e testes estatísticos que permitam identificar padrões, de conluio. Esses padrões são variados mas mas interessa aqui ter um número suficiente de, de observações, para que essa essa, análise estatística seja relevante. Isto para lhe dizer que uma das uma das prioridades da autoridade da concorrência nesses anos, e que começou em 2016 precisamente foi o combate ao conluio na contratação pública. E por isso esta este acesso e este protocolo que foi assinado com o INPIQ, ainda no final de 2017 foi importante para a autoridade da concorrência levar a cabo uma das suas prioridades que era precisamente o combate ao conluio na contratação pública. Posso-lhe dizer que, foram feitas cerca de 60 apresentações junto de entidades públicas que, de alguma maneira, fazem contratação pública, e estamos a falar de câmaras municipais, assim de memória fui Lisboa, Porto, Angra do heroísmo, Funchal.
Estamos a falar de vários ministérios e secretarias gerais de vários ministérios e agora a configuração é diferente mas não na altura. Estamos a falar de de entidades reguladoras também, todas as entidades do sector público ou ou equiparado que fizessem contratação de público. Foi o alvo da nossa campanha chegámos a cerca de, talvez nessa altura mais de 3500 pessoas que estivessem ligadas à área de contratação pública e na sequência dessas sessões que fizemos dedicadas a várias entidades, ligadas à contratação pública, fizemos recebemos algumas algumas exposições e, mais uma vez, em mercados variados, portanto, eu vou-lhe dar 2 exemplos que investigámos na altura, e que sancionámos porque detetámos de facto, cartéis ou conluio, por exemplo um cartel na na área da manutenção ferroviária que resultou de uma exposição do tribunal de contas, foi sancionado mais tarde, e confirmado. Estou-me a lembrar por exemplo também de de um cartel relacionado com hospitais públicos, em que havia várias entidades privadas que faziam, que prestavam serviços de diagnóstico complementar aos hospitais públicos e que atuavam em cartel também. Isto para lhe dar e também resultou de uma denúncia que nos chegou de de alguém que trabalhava em uma destas em uma destas entidades e que achou que não o que estava a acontecer não era correto.
Isto para lhe dizer que fizemos muito trabalho nesses anos para tentar combater algo que é muito nocivo para a para a a eficiência da contratação pública. Porque quando há conluio, e não estou a falar agora de corrupção não é? Porque há 2, 2, são 2 áreas diferentes, muitas vezes conexas mas diferentes em que a autoridade apenas atua em uma, que é o conluio. As questões de corrupção não entram no no âmbito de atuação da da autoridade. Isto para lhe dizer que que de facto houve bastante atenção a esse tema EEE pelo pelo prejuízo que pode causar à à economia portuguesa e à contracensão pública e ao ao erário público, no fim de contas.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado. Sim, senhora doutora, também no trabalho de caso a que fiz de pesquisa também verifiquei efetivamente foram esses processos que a senhora doutora mencionou do trabalho, essas a esse conluio, também nas empresas de segurança, penso que também ficou, também se provou. Dizer-lhe então, e nesta questão do negócio, da contratação objetivamente para as aeronaves de combate aos incêndios? Houve denúncias, a senhora já disse que sim, mas eram forte, eram suficiente. Como é que avançou este estado, porque agora temos notícias, que tinha a ver com 2022.
De certa forma, o que precisamos de saber é se tinham denúncias de concorrentes ou de autoridade nacional de emergência e proteção civil, da força aérea, se vos chegou efetivamente a denúncias concretas que pudessem dar, pronto, participação como fez nos outros processos.
Margarida Matos Rosa
Muito obrigada. Vou começar por dizer que já em 2000 salvo erro 2007, a autoridade tinha sancionado um cartel relacionado com, salvo erro em helicópteros, mas meios aéreos de combate a incêndios, tinha condenado esta estas entidades, salvo erro 2, mas eu não estava na na altura e estou a falar um pouco de de memória. Sendo que depois essa essa essa condenação não foi confirmada em tribunal, está bem? Em todo o caso, como lhe disse nós nós investigámos mas começámos a investigar por iniciativa própria. Começámos a investigar por algo que lemos nos jornais e que nos chamou a atenção e salvo erro até foi uma entrevista que foi dada por uma 1 entidade que atuava neste neste neste mercado.
Posteriormente foram, fomos acumulando alguns elementos. Como disse, o protocolo com o INPIQ permitiu-nos dar alguma consistência porque quando vemos por exemplo 1 1 1 entrevista em um jornal isso não é suficiente, porque não há dados para levar a cabo 1 1, 1 1 1 processo por práticas restritivas de concorrência é preciso dados, é preciso evidência, não é porque alguém disse que que o mesmo é verdade e precisamos de de o confirmar. Investigámos o a base de dados do INPIQ, mas não havia elementos suficientes para que demonstrassem um padrão alinhado com os o o tipo de conflito típico, chamemos-lhe assim. E portanto deixámos, não fechámos o processo. Eu não não é um processo do ponto de vista jurídico mas é 1, 1 1 análise de de de indícios chamemos-lhe assim, é é um processo interno ainda, é uma análise de indícios interna, deixámos o processo a aguardar que houvesse mais procedimentos que nos pudessem voltar a confirmar alguns indícios.
Isto é, repare, imagine que tem um 1 procedimento ou 2 em que há alguns indícios de concertação, mas eles não são suficientes por si não é? Teríamos sempre que fazer, mais investigação nomeadamente através de buscas e para termos essa autorização de fazer buscas temos que ter indícios fortes, sérios e robustos para que um juiz nos possa dar um mandado de busca. E portanto esse, o número de de procedimentos não era suficiente e sobretudo o padrão que resultava desses procedimentos não era suficiente. Uma das estratégias da autoridade pode ser aguardar por novos procedimentos e ver se os mesmos indícios continuam a existir. E portanto aguardámos para verificar se havia mais indícios.
Houve também uma 1 exposição que que recebemos do tribunal de contas relativamente também a meios aéreos, mas o que se verificou na altura, e estou e estou a falar agora já com, com com apoio ao a uma memória ajudada pela autoridade da concorrência, não era suficiente também ainda para avançarmos com uma investigação mais musculada. O o que o que aconteceu foi que essa essas essa investigação não morreu, mas ficou a aguardar que pudéssemos recolher mais elementos. E como lhe digo, a a nossa atenção a cartéis na no na contratação pública foi sempre muito elevada, incluindo incluindo, em áreas como a defesa. Nós fizemos 2 apresentações de combate ao conluio, na, na contratação pública, uma na secretaria geral do ministério da administração interna por exemplo. Posso lhe dar as datas mas agora aqui de memória, deixe-me ver, posso posso lhe dizer mas pode ter sido em.
2019. E outra na defesa nacional, eu julgo que isto juntava vários ramos das forças armadas mas não tenho bem a certeza se estavam todos. Em 2019 também, uma no final do princípio, no princípio de 2019 e outra no final de 2019. Mas isto como digo junta-se a inúmeras outras, dezenas de outras apresentações que fizemos ao longo destes anos, em instituições públicas que faziam contratação pública, mas não quisemos descurar precisamente todas as áreas, saúde, defesa, educação, economia, todas as áreas são importantes. Mas lembro de termos feito 1 1 1 exercício sobre aquelas áreas que pesavam mais na contratação pública e começámos
Precisamente por, fazer estas estas apresentações de combate ao crime na contratação pública junto das áreas que pesavam mais no erário público porque era era o que nos, era o que nos fazia sentido não é, começar por aí. Penso que respondeu.
Luís Paulo Fernandes
Sim, respondeu em parte. Queria saber se, saber se efetivamente as denúncias se teriam partido de algum concorrente de, nestes concursos públicos. Objetivamente se havia denúncias de concorrentes ou se da autoridade nacional de emergência. Porque hoje à data e depois desta CPI se ter iniciado, tivemos vários depoentes que nos disseram, inclusive o presidente da autoridade, a ANEPES, na altura, não é agora a autoridade nacional de proteção civil, autoridade de emergência e proteção civil, que nos disse que era evidência, e que na opinião dele próprio, o facto de haver poucos fornecedores, pouca oferta, que já levava a estes indícios que já estão de certa forma, parametrizados conluio. Portanto, e como a senhora doutora disse em, penso que esteve nesta casa em 2018, 18 ou 16 de abril, como disse, estamos a acompanhar este assunto, foram as suas palavras há bastante tempo, como este é público, mas é matéria sensível.
Na altura era presidente, havia o segredo de justiça, o que nos pedimos é que hoje o o que possa contribuir, porque efetivamente já não é presidente, também disse o primeiro-ministro António Costa na altura, que admitiu existir uma cartilização. Portanto, o próprio governo e a senhora presidente na altura, senhora doutora na altura, tinham debaixo objetivo EEO que nós precisamos saber é isso efetivamente porque OOO senhor primeiro-ministro disse que no o Estado não seria capturado e teremos meios aéreos a tempo e horas custo custar, E vai custar porque não é possível nem aceitável que alguém queira transformar a segurança das populações em uma 1 ameaça ao estado. Portanto, havia da parte da da presidente e do seu 1º ministro esta atenção a esta caracterização e com o Lula e portanto, tudo o que nos puder acrescentar, porque o meu tempo está, nosso tempo está a terminar, nós agradecemos porque esse trabalho foi feito, sabemos que foi feito e que o senhor primeiro-ministro estava muito preocupado e que tinha indícios dessa cartilização com o Lui. Muito obrigado da nossa parte.
Margarida Matos Rosa
Senhor deputado, deixe-me só dizer que apesar de poder ter havido outras pessoas, preocupadas com uma eventual cartilização, a preocupação não foi coordenada. A nossa preocupação veio sobretudo dos elementos que vimos quer na imprensa, relativamente a uma entrevista que foi dada por por uma 1 empresa, um presidente de uma empresa sobre o sobre este mercado, quer sobre o que vimos que se estava a passar em Espanha. E portanto, a nossa investigação começa por aí e de modo próprio. Tentámos como lhe disse, adquirir mais mais elementos pudessem consubstanciar uma investigação inteira e plena. Eu não lhe sei dizer porque não estou entretanto na autoridade, eu não lhe sei dizer se esta investigação agora em curso, se fez ou se construiu sobre aquilo que já vinha de trás ou não, isso não sei.
Mas pode ter sido o caso, pode ter sido com outra factualidade, não não sei, não lhe sei dizer. Mas isso para lhe dizer que a nossa preocupação não não foi arquivada chamemos-lhe assim. O o as nossa investigação interna e prévia, não foi fechada. Porque a nossa preocupação continuava a existir, até pelo precedente de já ter havido uma condenação no passado, se bem que em 2007 já já tinha passado algum tempo. Mas é um mercado concentrado, é um mercado, o facto de ser concentrado não significa que haja cartel, está bem?
Mas é mais fácil cria condições mais fáceis para que haja um entendimento ilegal entre as empresas. E os mercados concentrados devem preocupar uma autoridade como a autoridade da concorrência no sentido de estar alerta para eventuais indícios de colusão. O que não significa que haja, mas é mais fácil, 2 ou 4 empresas coordenarem-se do que 41 colusão em restaurantes, para dar 1 1 1 exemplo de um mercado muito atomizado é muito mais difícil do que, no mercado com 3 ou 4 players não é? Pode acontecer. O que eu digo é que é mais fácil.
Pedro Vaz
Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados. Senhor doutor muito obrigado pelo pela sua presença. Eu vou tentar ser objetivo nas questões que acho que não aproveitar ninguém devagarmos sobre o o mundo da concorrência. Portanto a 1º questão que eu gostaria de lhe perguntar tem a ver com o objeto desta comissão.
Essa sou soutora enquanto presidente da autoridade da concorrência no período em que foi presidente da autoridade da concorrência, soube, ouviu dizer, conhece algum processo de formação de cartel entre entidades adjudicatárias na área do combate aos fogos, quer seja em meios aéreos, quer seja em quaisquer outros meios de combate aos fogos.
Margarida Matos Rosa
Senhor deputado não soube. Mas é como lhe digo a única coisa que eu que eu a a autoridade e a equipa de investigação da autoridade fez foi, como sempre olhar para entrevistas, outros meios de informação, olhar para base de contratação pública do INPIQ e investigar com essa base. Mas não me chegou nenhuma informação sobre aquilo que referiu.
Pedro Vaz
Gostaria de colocar outra questão, se a autoridade da concorrência, teve conhecimento ou soube, de algum procedimento de pré-contratual nestas áreas por parte de alguma entidade pública que seja violador violadora de práticas sociais aceitáveis designadamente crimes de corrupção. Sobre estes assuntos de aquisição de meios de combate aos fogos.
Margarida Matos Rosa
Senhor deputado a pergunta é se eu soube de alguma, em Espanha houve uma investigação criminal que se penso que tinha a ver com corrupção mas agora estou a tentar lembrar de algo que li já há muito tempo. Não, não não em relação AAA não me recordo de ter ouvido falar disso, a nossa preocupação na autoridade da concorrência é sempre investigar situações de conluio. O ministério público investiga situações de corrupção e como lhe digo por vezes até há situações em que, a mesma factualidade possa por um lado ter aspetos de corrupção e outro por outro lado outros aspetos de de conluio. É importante também se dizer e saber que há há cooperação entre a autoridade da concorrência e o ministério público no sentido de, não, de de fazermos uma investigação que possa ser útil a ambos no sentido em que, se um avançar 1º pode levar à destruição de indícios do do do do crime eventualmente. E portanto há sempre o cuidado de quando temos indícios de corrupção e conluio, coordenarmos ou a autoridade coordenar com o ministério público e os seus esforços para poder para poderem ambos investigar aquilo que está no seu âmbito de atividade, sem estragar a investigação.
E portanto é necessário aqui alguma comunicação para que não haja, para que não haja destruição de de prova eventualmente quer para 1 1 1 infração de concorrência quer para o crime de corrupção. E da e e devo dizer que de qualquer modo aquilo que li no na no comunicado de imprensa, que saiu agora mais recentemente, evidencia precisamente essa coordenação. 2 investigações paralelas mas a acontecer de modo coordenado.
Pedro Vaz
Doutora muito obrigado pela explicação, mas a minha questão é se teve conhecimento de alguma queixa com alguma denúncia de crimes nestas áreas.
Margarida Matos Rosa
Vou ser mais concreto e peço desculpa estava a tentar ser pedagógico e não o não precisava disso. Não não me chegou a, ou pelo menos a mim não me chegou nenhuma indicação de corrupção.
Pedro Vaz
Muito obrigado. Doutora gostaria de fazer-lhe agora umas questões relativamente, eu sei que a doutora já não é presidente da Autoridade da Concorrência mas agora sim gostaria da da da sua ajuda pedagógica. Que tem a ver com o ofício que recebemos da autoridade da concorrência relativamente à documentação que foi pedida, onde existiu um processo de contornação, relativamente a práticas de restritivas da concorrência, tipificadas na lei, que depois deu azo ou que está em conexão com a investigação criminal do ministério público,
Está a correr e está em segredo de justiça eu gostava de perguntar o seguinte, é normal procedimentos de contorno nacionais estarem em segredo de justiça?
Margarida Matos Rosa
É bastante normal, senhor deputado. Tem tem acontecido bastante pelo menos até, porque repare, houve 1 1º fase de investigação, mas que pode agora quando a autoridade estiver a fazer revisão da da prova que recolheu durante 1 durante 1 busca, pode chegar à conclusão que afinal havia por exemplo, outras entidades envolvidas e pode haver necessidade de fazer novas buscas, não sei isto isto é puramente especulativo não é teórico mesmo. E portanto essa informação deve manter-se em segredo de justiça pelo menos até à fase de acusação. Pelo menos até à fase da nota de ilicitude. É é bastante comum em todo o caso.
Pedro Vaz
Deixe-me ver se percebi. O processo contorno nacional que foi aplicado, as contornações que foram aplicadas aos, à à à às entidades, está em segredo de justiça portanto é do desconhecimento de todas as pessoas para além das entidades que tiveram que foram alvo dos processos de contorno nacionais, porque a seguir há 1 investigação criminal do ministério público que determina que isso está em segredo de justiça é isso?
Margarida Matos Rosa
Penso que não é essa a a sequência lógica. A a própria autoridade a concorrência determina o segredo de justiça sobre os seus processos. E o ministério público também, sobre os seus. Não há aqui 1 sobreposição, bem, estou, está a falar como economista, não é? Mas em todo caso, os casos de, não, eu estou estou-lhe a dizer isto porque, na verdade, os casos de, há poucos casos em que hajam investigações paralelas entre o ministério público EAEAEA autoridade de concorrência.
Há cooperação, mas não é a maioria dos casos, estamos a falar de se calhar de 1 caso ou 2 em muitos anos. Os casos da autoridade da concorrência têm-se, estão em segredo de justiça até ser levantado EAE normalmente a fase em que esse segredo de justiça é levantado é depois de feita a análise de toda evidência, de toda a prova, e de feita 1 nota de ilicitude que é a fase de acusação, da 1º, da acusação em que depois ouvimos as partes, em que depois é tido em conta a resposta das partes.
Pedro Vaz
Doutora, vou tentar perceber sabe porquê. Porque foi solicitada toda a documentação à autoridade da concorrência, de facto, foi identificado 1 processo de contorio nacional de 2025, mas não nos enviaram absolutamente nada porque disseram que estava ligado à investigação do ministério público e estava em segredo de justiça. Eu tenho algumas dúvidas que se aplique o segredo de justiça a 1 a 1 1 procedimento de contorno nacional que já está, já já está finalizado. Portanto em todo o caso vamos tentar perceber se aquilo que nos disse é o correto porque obviamente não o sendo, a Autoridade da Concurracial obrigada a enviar para aqui a documentação. Foi aqui identificado também algumas exposições que foram enviadas para a autoridade da concorrência quando a doutora era presidente da autoridade da concorrência.
1 vez que foi solicitada toda a documentação consegue-me dar alguma explicação se isso aconteceu no passado, quando 1 comissão parlamentar de inquérito solicitou documentação interna, avaliações, o que fosse relativamente a 1 assunto que a autoridade da concorrência não tenha enviado?
Senhor deputado não
Pedro Vaz
Já agora só estou a falar relativamente a 1 exposição de 2019 e 1 exposição de 2018.
Margarida Matos Rosa
Senhor deputado não sei se não não sei os pormenores deste desta investigação. Não sei as razões pelas quais foi invocado o segredo de justiça mas como digo, acho que há algo que disse que pode não estar correto. Eu penso que o processo não está fechado, está em curso. Há pouco disse que estava terminado, as o a fase das buscas pode ter terminado, mas não o processo. Está a ser feita 1 análise certamente da prova, está a ser escrita 1 1 1 acusação e só nessa após essa fase é que tipicamente é levantado o segredo de justiça.
Pedro Vaz
Setorora questão final. Relativamente às participações do tribunal de contas as participações foram apenas o envio das das dos processos de fiscalização prévia, identificados ou houve mais alguma outra participação que foi enviada mais outra comunicação à Autoridade da Concorrência para além dos processos de fiscalização prévia 995510 e 1511 2018? E por fim, qual é que é o mercado relevante dos meios aéreos, doutora?
Margarida Matos Rosa
Senhor deputado não tenho essa informação relativamente à fiscalização prévia não tenho esse pormenor. Como lhe disse estou-me a socorrer daqui de alguma análise histórica que a que a autoridade me enviou. Porque como imagina também há 1 departamento para fazer esta análise não é? E portanto não me recordava sequer desta apresentação que foi feita ou esta exposição que foi feita pelo tribunal de contas. Mas é 1, eu estou aqui a referir aquilo que recebi, é 1 exposição relativa a procedimentos de contratação de meios aéreos.
É a única informação que tenho.
Obrigado
senhor deputado.
E outro e o mercado relevante?
Margarida Matos Rosa
Mercado relevante, depende daquilo que estiver em causa. O mercado relevante pode ser só aviões, pode ser só como, helicópteros, pode ser tudo. Pode ser pode ser esse? Pode ser esse? Eu não sei relativamente aqui a esta a esta investigação que está a ser conduzida, não faço ideia.
E esta relativamente à exposição do tribunal de contas não tenho essa informação lamento.
Permitiram só.
Pedro Vaz
O o sector não tem a ver com essa com essas exposições. Tem a ver que houve 1 processo de concentração ainda quando a sector era presidente onde de meios aéreos de combate aos fogos e de emergência médica e houve a apreciação do mercado relevante. E eu gostaria de saber se tem de cabeça pode não ter. Qual é que foi, no entendimento da utilidade da concorrência, o mercado relevante para esses efeitos?
Margarida Matos Rosa
Obrigado, deputado. O mercado relevante é 1 noção que é aplicada às concentrações. No caso das práticas restritivas da concorrência, a noção é diferente, é é o mercado afetado. É diferente, Nas concentrações aquilo que foi feito pela autoridade da concorrência, de memória eu não sei, mas de certeza que foi aplicado 00A prática de mercados relevantes que que é a prática europeia, prática da União Europeia. São sempre são sempre usados, parâmetros semelhantes, precisamente para não haver aqui discrepâncias entre as várias entidades a nível europeu.
Não sei qual a concentração de que está a falar, mas certamente que foi feita 1 boa apreciação do mercado relevante.
Speaker 1
Muito obrigado, servidora. Passo agora a palavra ao senhor deputado da, da Iniciativa Liberal, o senhor deputado Jorge Miguel Teixeira.
Jorge Miguel Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento a doutora aqui na comissão e é certo que nós estamos a trabalhar com dados bastante parcos, portanto o tipo de perguntas que eu posso fazer não são necessariamente as mais interessantes ou as mais esclarecedoras para os fins que estamos aqui a tentar investigar. Mas no entanto, para termos alguma noção, eu posso perguntar-lhe, referi 1 entrevista que há alguns anos terá disputado 1 investigação por parte da autoridade da concorrência e a perguntar-lhe é que elementos dessa entrevista é que, expoletaram essa investigação. Portanto, o que é que concretamente é que o voto da concorrência a querer investigar?
Margarida Matos Rosa
Estou a socorrer o senhor deputado aqui desta das das notas históricas. Nesta entrevista, o responsável dizia que o setor teria funcionado durante anos em 1 esquema de consórcio cartelizado. O consórcio cartelizado foi exatamente a aquilo, foi exatamente a situação que levou a 1 acusação e a 1 sanção da autoridade da concorrência em 2007. Portanto eu não sei se a pessoa, por isso é que lhe digo estes elementos dados em entrevistas não chegam para fazer 1 acusação e fazer 1 investigação, temos que recolher mais elementos. Mas esta entrevista dada em 2017 salvo erro, 10 anos já depois da da acusação levou-nos a olhar de novo para 1 setor em que alguém do próprio setor dizia que estava a atuar em consórcio cartoelizado e fomos olhar de novo, até porque já tínhamos experiência nessa nesse tipo de prática, na investigação desse tipo de prática restritiva, fomos investigar mais elementos para ver se corroborava aquilo que estava a ser dito na entrevista.
Muito bem, eu faço
faço
esta
Jorge Miguel Teixeira
Também porque aqui nesta mesma comissão houve bastantes referências a este a este mercado como mercado cartelizado. Mas 1 cartel não é 1 boa descrição daquilo que é 1 estrutura de mercado, 1 cartel é 1 determinada prática. E, portanto, a pergunta que eu lhe faço a seguir é, para aferir se estarmos não perante 1 consórcio cartelizado, que tipo de elementos é que é que a autoridade da concorrência teve de procurar? Que elementos é que se constituiria 1 prova da existência desse mesmo consórcio?
Margarida Matos Rosa
Por exemplo, o caso de 2000 e e 7 foi 1 caso em que a autoridade considerou que ambas as empresas, no caso, neste caso eram 2, tinham capacidade para concorrer independentemente, ou seja, de maneira autónoma e não em consórcio. E o facto de terem ido em consórcio significa que apresentam 1 único preço. Se tivessem concorrido ambas de maneira separada, tinha havido preços diferentes e se calhar tinha ganho de 1 preço mais baixo, não sei depende depende de como o concurso está desenhado. E essa é 1 situação que pode ocorrer é exatamente essa em que as empresas podem concorrer de maneira autónoma independente, mas escolhem fazê-lo através de 1 consórcio para que haja apenas 1 única oferta.
Jorge Miguel Teixeira
E, portanto, a autoridade da concorrência não conseguiu encontrar elementos que confirmassem a existência desse desse mesmo consórcio à data em que abriu 1 investigação. E também, não sei se têm ou não elementos que, lhe indiquem que a investigação que está agora a ocorrer se tem alguma coisa a ver com essa acusação feita na altura ou se tem que ver com outros elementos que surgiram entretanto.
Margarida Matos Rosa
Senhor deputado, volto a dizer, não houve, de facto, na altura elementos suficientes para abrir 1 investigação. Como lhe disse, houve 1 recolha de elementos interno, não chega a ser 1 abertura oficial de de investigação. O que o que aconteceu agora nesta investigação recente, não sei, não sei exatamente se a factualidade é a mesma, se é parecida, se se se é algo se construiu do passado ou se é algo novo, não sei.
Jorge Miguel Teixeira
Portanto, finalizando, diria que o facto de haver 1 número reduzido de empresas em 1 em 1 determinado mercado não significa que exista 1 cartel.
Margarida Matos Rosa
Posso confirmar que, o facto de haver 1 número reduzido não significa que haja 1 cartel. Há as condições é que são mais fáceis para que haja 1 entendimento porque é a mesma coisa como, termos 1 opinião, a mesma coisa que termos 1 a mesma opinião de todos os que estão aqui nesta sala ou termos a mesma opinião apenas de nós os 2. É muito mais fácil que isso aconteça quando só há 2 participantes no mercado. Se houver 40 ou se houver 10 é muito mais difícil. Mas isso é apenas 1 característica do mercado que em nada confirma que haja ou ou em nada é suficiente para que haja 1 1 cartel.
Jorge Miguel Teixeira
Pelo que, e agora sim concluo para concluir isso e se quer seria de 1 investigação e de recolha de elementos e depois de 1 de 1 conclusão final que poderá ser aquilo que está neste momento a ocorrer. E sobre o qual, não tendo dados sobre os elementos desta investigação, eu terei de aguardar por mais elementos para poder concluir acerca disso. Muito obrigado.
3 minutos.
Jorge Pinto
Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e senhores deputados, cumprimento também a nossa convidada na qualidade ex responsável pela altura da concorrência. E, como saberá, imagino que tenha visto algumas das audições prévias desta comissão parlamentar de inquérito, ela tem-se focado na questão central da comissão, não é? Portanto, a a questão das práticas de ilícito criminal, muitas vezes depois transposta e alargada, ainda bem para ver se daqui sai alguma coisa de útil, para as questões da gestão territorial, gestão florestal, enfim, combate aos fogos florestais. É evidente que nesta 2º parte, senhor doutora, não não terá muito a dizer, mas em relação à 1º parte, e apesar de já ter sido muito clara nas respostas que deu, e eu chegando a esta fase, é para mim mais fácil e mais difícil acrescentar, mas tendo respondido às questões do do ilícito ou do possível ilícito criminal com clareza, tendo deixado agora claro que, como é evidente, havendo menos empresas dentro de 1 determinado negócio, a possibilidade de conluio de práticas de cartel é evidentemente maior.
A minha questão prende-se com aquilo que é o trabalho permanente da autoridade para concorrência, porque a certa altura disse, porque nós fomos, não sei se as palavras são exatamente estas, mas o espírito era este, alertados por notícias e depois com estas notícias fomos procurar mais informação. Ora, em 1 setor que, e esta comissão é mais 1 exemplo disso, que é muitas vezes acusado, justo ou injustamente, nem interessa para o caso, de práticas de conluio, de práticas de cartel. Em 1 setor onde, como se percebe agora, há 1 investigação necessária a ser feita ao longo dos anos. Nos anos em que esteve à frente da autoridade para concorrência, como é que neste setor em particular, era como é que ele era tratado, no fundo, que trabalho de acompanhamento, de prevenção, até de investigação prévia existe ou não existe por parte da autoridade para para concorrência, ou se ele só existe 1 vez feita alguma denúncia ou 1 vez chegada à comunicação social de algum modo e com isso alguém dentro da autoridade para a concorrência, e também a minha pergunta quem dar dar 1 alerta e diz, olha, está aqui se calhar 1 setor onde devíamos investigar.
Portanto no fundo, que trabalho que trabalho de prevenção e acompanhamento é feito ao longo dos anos?
Margarida Matos Rosa
Muito obrigada senhor deputado pela pergunta. Vou-lhe dizer que as fontes normalmente de indícios são talvez ou pelo menos eram quando eu lá estava talvez, 2 terços fontes, que foram obtidas pela pela autoridade da concorrência e pela sua observação do do do país e da economia do país. Quando digo observação, pode ser através de estudos que fez internos na autoridade da concorrência e que levaram à deteção de alguns indícios que mereçam 1 investigação do departamento de práticas restritivas. Pode podem ser elementos que recolhemos na imprensa, podem ser elementos que nos chegam pelas 500 e muitas denúncias ou exposições que chegam através do site da autoridade da concorrência e e repare eu estou sempre a referir-me a números de quando eu estive na autoridade, podem não estar atualizados. E depois há, isso isso é 2 terços ou seja, 2 terços é por modo próprio, ex officio como se costuma dizer na autoridade da concorrência, investigações que a autoridade abre porque esteve atenta a informação variada.
1 terço na altura eram investigações que nos chegavam porque, investigações que nos, investigações que levávamos a cabo porque nos chegavam pedidos de declemência, e isso é algo que existe na na na lei da concorrência, que permite a 1 empresa que participou em 1 cartel, falar com a autoridade da concorrência admitir que esteve envolvida em 1 cartel, trazer prova do seu envolvimento e das das demais empresas que participaram no cartel. E e com isso obter 1 vantagem, sendo o 1º a denunciar a existência desse cartel, vantagem essa que é, pode ser 1, se a prova for suficiente, pode ser, não, pode ser a o, no fundo não ter que pagar 1 a coima correspondente à infração que cometeu. Na altura, eu estou a dizer 1 terço, mas isto era 1 terço em termos históricos, havia anos em que não tínhamos pedido de descolamento. E depois à medida que fomos fazendo, fomos sendo mais proativos na deteção de práticas restritivas da concorrência e sobretudo de cartéis, nos 6 anos em que eu estive na Autoridade da Concorrência, a nossa o nosso foco foi, a nossa prioridade foi combate a cartéis, em particular na contratação pública, mas não só, mas combate a cartéis.
Certamente esse foi o nosso foco durante aqueles 6 anos. O número de comências foi aumentando, porque o risco de deteção foi aumentando também. Nós estávamos certamente muito atentos, certamente muita muito ativos, certamente acompanhou os resultados também da da autoridade da concorrência nessa altura. Aliás, passámos neste espaço de 6 anos, de de de 1 ranking o único que existe, o único ranking que existe que é feito para o para outra entidade, por 1 1 entidade externa, de número 40 a nível mundial para número 8º a nível mundial e isso certamente se deve ao trabalho de detecção da autoridade, ao trabalho de de proativo também na na promoção de de práticas, que não sejam ilegais entre as entre as empresas, no fundo alertando para as práticas que são ilegais. E esse essa proatividade levou que o número de de, no fundo, o risco de detecção aumentou, e ao aumentar esse risco de detecção, o risco, ao aumentar o risco de detecção, esse essa, o número de declemências, o pedidos de clemência aumentou porque as empresas simplesmente fizeram a a sua apreciação e algumas acharam que o melhor era apresentarem-se já à autoridade da concorrência, beneficiar da, do não pagamento da sanção
Que em que incorreriam caso fossem detectadas. Porque aqui no no no caso da clemência o que interessa muito é ser o 1º, para obter a isenção da de pagamento da COMA. Porque tudo o que vier atrás, os outros membros do cartel se vierem atrás podem já não ter nenhuma nenhuma redução de COMA.
Jorge Pinto
Agradeço a resposta mas para ser clara e para para fins de registo, dentro desse 1 terço nos anos em que esteve à frente da autoridade, não estamos a falar de nenhuma empresa relacionada com o combate aos fogos lustais, ou sim?
Margarida Matos Rosa
Não, não. Estamos a falar portanto daquelas dos dos pedidos de clemência. Estamos a falar 1 terço ao pedido de clemência e não houve qualquer qualquer pedido de clemência nesse nesse período de tempo.
Jorge Pinto
Precisamente agradeço. É importante ficar registado porque me leva à minha última pergunta, que é no fundo, com a experiência que teve nesses 6 anos, tendo havido esse pedido de clemência com aquilo que sabemos hoje também com aquilo que sabemos agora desde que saiu da autoridade para concorrência, se conseguiria hoje dizer que no no mundo do combate aos focos florestais não há nem houve práticas de cartel nos anos em que esteve à frente da autoridade da concorrência, ou se houve, infelizmente não foram detectadas na altura.
Margarida Matos Rosa
Nós nunca podemos dizer que não há 1 cartel, não é? Sabemos aquilo que descobrimos, não sabemos aquilo que não descobrimos. O que o que lhe posso garantir é que a autoridade não teve 1 momento de descanso, pelo menos naqueles anos esteve bastante atenta a todos os todos os indícios. Aliás, o facto de estar atenta, concretiza-se no facto de ter aberto aqui 1 análise interna dos primeiros indícios que que que encontrou neste neste setor. Neste como noutros, como noutros aquilo aquilo que, aquilo que nós encontramos infelizmente é 1 parte daquilo que existe em termos de cartéis, não é não, agora, não também não estou a dizer que houve neste, não sei.
Aquilo que lhe posso, aquilo que lhe posso falar com mais propriedade é aquilo que verdadeiramente investigamos e sancionamos.
Speaker 14
Muito bem, agradeço as respostas da minha parte e do grupo parlamentar do livro, é tudo senhor presidente, muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado pelo grupo parlamentar do PSD, senhora deputada Sónia Fernandes. 4 minutos, por favor.
Sónia Margarida Fernandes
Muito obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados. Doutora Margarida Rosa, seja bem-vinda a esta comissão. Muito obrigada pela sua presença. Dizer-lhe antes de mais, 1 pouco também do que já ouviu que no âmbito desta comissão parlamentar de inquérito, tivemos já efetivamente oportunidade de ouvir várias instituições, várias entidades, para poder refletir e analisar todas as questões que envolvem este tema dos incêndios rurais e sempre em 1 perspectiva de indagar a existência de eventuais negócios que estejam subjacentes a esta a estes incêndios rurais.
E dito isto, queremos, quero em nome do grupo parlamentar do PSD colocar-lhe algumas questões, não sem antes firmar que no âmbito do objeto desta comissão não se reconhece a autoridade da concorrência qualquer competência ou atribuição em matéria quer de prevenção, quer de gestão, quer de combate a fogos ou a incêndios rurais. E muito menos qualquer ligação a 1 possível negócio envolvente à matéria de à à matéria da da madeira queimada. Coisa diferente quanto à contratação, pelo estado de meios e recursos. E aqui pergunto, conhece, no período temporal, claro está surge às suas ao exercício das suas funções, conhece algum tipo de negócio ilícito associado a esta matéria?
Margarida Matos Rosa
Obrigada senhora deputada. Eu não sei se percebi que matéria era, no âmbito da da sua questão, peço desculpa.
Sónia Margarida Fernandes
Contratação pelo estado de meios e recursos, naquele período que, em que a sutora exerceu funções.
Margarida Matos Rosa
Pronto, e como lhe disse investigámos internamente os, alguns indícios, mas que não eram suficientes para abrir 1 1 1 1 inquérito, 1 processo de de investigação pleno. Tínhamos alguns indícios mas isso não não significa que fosse, que existisse 1 cartel. Vezes há coisas que parecem e não o são, não é? E por isso é que temos que analisar de maneira robusta alguns elementos, mas se eles se esses elementos não forem suficientes para determinar 1 padrão concreto, não não devemos nem abrir 1 processo, nem nem sancionar empresas. Nós só sancionamos se tivermos prova inequívoca, pelo menos na na na na apreciação da autoridade da concorrência, prova inequívoca de que houve 1 1 prática ilegal, 1 prática restritiva da concorrência.
Portanto, só e perante os recursos escassos da autoridade também é preciso dizer que a autoridade, pelo menos naquela altura, tinha cerca de 90 pessoas, 90 pessoas para investigar toda a economia em Portugal, sendo que 1 parte faz análise de concentrações, talvez 1 terço, outra parte faz análise de práticas restritivas, estas que estamos aqui a falar. E a outra parte faz análise de mercado e e outro tipo de de de funções de apoio a toda a autoridade. Estamos a falar de 1 número reduzido de pessoas que que tem de olhar continuamente para todos, toda 1 série de indícios em todos os setores da economia, sem exceção. E quero com isto dizer que, mas não é isso que nos detém, não é isso, ou pelo menos não detinha autoridade à concorrência, não era isso que, detinha autoridade à concorrência de continuar a investigar. Às vezes, há há há situações que têm indícios muito mais fortes do que outras e que nos levam a dar prioridade a esses a essas investigações porque é normal, perante 1 situação de recursos escassos, e perante casos em que têm prova inequívoca, avança 1º para esses casos.
Outros há, em que é preciso ser paciente, isto é como em 1 investigação noutros âmbitos, é preciso ser paciente e é preciso esperar algum tempo, olhar para novos concursos, verificar se os mesmos se os os mesmos indícios se continuam a verificar ou não, para de facto, nessa altura ter 1 1 1, ter 1 caso robusto que que depois não não não morra na justiça, não é? E no sentido em que não morra, no sentido em que não seja confirmado pela justiça. Não sei se respondi exatamente àquilo que perguntou.
Sónia Margarida Fernandes
Muito obrigada. Como deve compreender, doutora, estamos no ranking, digamos, de do último grupo parlamentar a colocar as questões, embora sejam algo repetitivas, como deve compreender, temos efetivamente de as colocar. E por isso, prosseguimos relativamente a 1 afirmação em 2018 que já foi aqui abordada pelo então primeiro-ministro doutor António Costa, quando referiu que efetivamente, que se se, dizia ele que na altura que, que se as autoridades reguladoras e judiciais não tivessem atempadamente agido para desfazer os cartéis, que queriam capturar o estado, mas que o estado não não se iria deixar capturar. E portanto, que os meios aéreos estariam a tempos e horas, custasse isso o que custasse, não é? E que que queria custar dizia então o o doutor António Costa.
Portanto neste sentido, perguntamos, o que é que foi feito durante a sua época de gestão na autoridade da concorrência neste sentido, e ainda perguntar-lhe face às constantes acusações da prática de negócios, se a realidade que conhece, é condizente com este clima de suspeição que então foi relatado pelo doutor António Costa, primeiro-ministro de Portugal? Muito obrigado.
Margarida Matos Rosa
Muito obrigado. A a autoridade da concorrência como tenho dito, analisa provas concretas, analisa indícios robustos. Se não os houver, não pode sancionar nenhuma empresa. Relativamente aos anos que referiu, e como também já referi, mantivemos aberta 1 análise interna de vários indícios e fomos robustecendo essa análise com vários elementos que que podíamos acumular. E e aquelas indicações que eu lhe disse nestes anos 2017, 2018, os elementos que recebemos foram essencialmente obtidas por, de modo próprio junto da base, do portal base do INPIQ, elementos de concursos essencialmente onde onde aplicámos alguma análise estatística para verificar se as as propostas tinham algum tipo de de de de padrão suspeito.
Tivemos a a apresentação que nos foi feita, a exposição que nos foi feita pelo tribunal de contas, no entanto, o nível de indícios ainda não era suficientemente elevado para abrir 1 processo. E como digo, nós já tínhamos tido 1 no passado também, também já sabíamos o nível de exigência de prova que é exigida nos tribunais e e fomos tentando acumular mais indícios. Eles podem aparecer
Não, não é? Também nesta fase não sabemos se existe mesmo 1 cartela ou não. E por vezes é preciso ser ser 1 pouco mais paciente para poder obter outros indícios. Entretanto, em 2000 e, mais tarde, não é? Em 2025, já houve operações de busca, o que significa que aí já certamente indícios mais robustos.
Sónia Margarida Fernandes
Doutora, é é do seu conhecimento que algum ato de fogo posto possa estar associado, direta ou indiretamente, a interesses económicos ou atividades lesivas do interesse público?
Margarida Matos Rosa
Senhora deputada, concretamente neste, eu não eu não não tenho conhecimento de nenhum nenhuma situação concreta. Agora o que lhe posso dizer é que o o conluio na contratação pública é lesivo do interesse público, mas isto é algo, é 1 consideração geral, não é? Se considerarmos que a contratação pública tem tido, ao longo dos últimos anos, talvez 1 peso entre 10 15 porcento do do produto interno bruto é bastante, não é? E portanto, qualquer sobre custo que advenha da existência de 1 cartel, é lesivo do interesse público no sentido em que custa mais ao erário público. No fundo gastamos mais, do que em 1 situação de concorrência real, em que as empresas competem também pelo preço, não só, também podem concorrer noutros parâmetros como a qualidade, como a inovação, aquilo que possam trazer no serviço, no bem ou no serviço que prestam ao estado.
Mas, em geral, se o o sobre custo de 1 cartel, isto tem sido estimado em vários estudos, for de qualquer coisa como 3 4 5 10 por 100, face a 1 a 1 situação de concorrência real, então é fazer 1 bocadinho as contas e ver se se a contratação pública custar 10 por 100 ou ou for equivalente a 10 por 100 do nosso produto interno bruto, 1 sobre custo de 3, 4, 5 ou mais por 100, é fácil de fazer a conta àquilo que deixamos de gastar noutras áreas. E que podia EEE que sempre precisamos, não é? Temos sempre áreas onde precisamos de de gastar mais ou investir mais ou, e todo todo esse todo esse, todo esse todo esse cenário público que se que se desperdiça pela existência de cartéis é lesivo do interesse público, mas isto é 1 consideração muito geral, não é?
Sónia Margarida Fernandes
Era precisamente essa consideração que eu ia fazer, porque é 1 consideração, perguntamos se a a se a da concorrência tem efetivamente conhecimento da existência de de que algum ato de fogo posto possa estar associado a esta lesão do interesse público.
Sónia Margarida Fernandes
Muito obrigada. Finalmente, a senhora pode dizer a esta comissão se existiu por parte de algum operador privado, de fornecimento de serviços e equipamentos de combate a incêndios, a tentativa de obter informação privilegiada junto precisamente da autoridade da concorrência, com vista precisamente a estas intenções alheias e e à à lesão da persecução do interesse público?
Sónia Margarida Fernandes
Muito obrigada, doutora. Resta-me agradecer-lhe 1 vez mais em nome do grupo parlamentar do PSD a sua presença e a sua disponibilidade para esta comissão.
Speaker 1
Muito obrigado. Vamos para a 2º ronda. Não. Temos 2 inscrições, do grupo parlamentar Chega, o senhor deputado Elísio Neves, por favor.
Luís Paulo Fernandes
Muito obrigado senhor presidente. Senhor doutora, para terminar, senhora doutora trouxe-nos esta esta informação, que efetivamente referente ao ao negócio da, eventual cartilização nos meios aéreos que investigaram, trabalharam e, e que trabalharam neste sentido, recolheram indícios. E disse-nos que teve como base 1 entrevista e as notícias que vinham de Espanha. Perante as declarações do Ministro, do seu Primeiro-Ministro, do Conselho de Ministros que nomeou a senhora doutora como presidente, que era o 1º ministro António Costa e eu cito, há 1 coisa que gostaria de deixar claro, é que pode ser que as autoridades reguladoras e judiciais não ajam atempadamente para desfazer os cartéis que querem capturar o Estado. Destas delerações que eu citei, que têm aspas abertas as delerações do primeiro-ministro António Costa.
Qualquer cidadão deduz convictamente que o seu primeiro-ministro estava convicto que efetivamente há cartel. E a minha pergunta objetivamente é, se os senhores investigaram com base em notícias, receberam ou não da parte do governo na altura, alguma comunicação, alguma pressão, porque o próprio primeiro-ministro António Costa estava convicto e diz que há cartel neste negócio da contratação dos meios aéreos. O que eu pretendo saber objetivamente, porque não está em segredo de Estado, trata-se da das diligências do governo na altura junto da autoridade da concorrência, bem sei que é independente, mas quero saber e queremos saber para que se registre nesta CPI, porque é objeto desta CPI, porque o senhor 1º ministro estava convicto, se durante este terminado, nesta altura que ele disse ou antes neste espaço temporal, pressionou a autoridade da concorrência a agir com mais rapidez. E agradecer-lhe imenso o os contributos que trouxe esta CPI. Muito obrigado doutor.
Margarida Matos Rosa
Muito obrigado senhor deputado. Muito concretamente, não recebemos nenhum elemento por parte do governo, nem tivemos nenhuma pressão por parte do governo, nem nenhuma conversa, nenhum contacto sobre este tema. Portanto, manteve-se a atuação perfeitamente independente da autoridade na na na nas investigações que foi levando a cabo, quer neste setor quer noutro.
Speaker 1
Muito obrigado senhora doutora, pelos seus esclarecimentos. Julgo que podemos dar por encerrada esta 1º parte da comissão. Eu vou acompanhar a senhora doutora e continuamos já imediatamente a seguir, está bem? Muito obrigado.