Audição do anterior Presidente da Autoridade da Concorrência (2016-2023)
16 September 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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Speaker 1
Muito boa tarde, senhoras e senhores deputados. Julgo que temos condições para iniciar esta nossa sessão. À senhora doutora Margarida Matos Rosa, a quem agradeço, a presença nesta, nesta comissão. Tenho, a sua ajuda 1 intervenção, inicial e depois fino. Faça a favor, sua ajuda.
00:25 - 01:05
Speaker 7
Muito obrigado, senhor presidente, e boa tarde a todos os senhores deputados. Eu eu não vou usar este tempo todo, apenas 30 segundos para dizer aquilo que também é óbvio, senhores deputados sabem, eu já não estou em funções na autoridade da concorrência há 3 anos e como tal, posso já não ter em memória muita informação enfim, pedi alguma informação histórica à autoridade da concorrência para me ajudar a relembrar alguns alguns aspetos que possam ser relevantes para esta comissão. Em todo o caso, não posso falar em nome de autoridade, digamos assim, mas estarei disponível para todas as questões. Muito obrigado.
01:09 - 01:19
Speaker 1
Muito obrigado então agora sim começa o grupo parlamentar do Chega. 4 minutos não é?
01:21 - 01:50
Speaker 2
Muito obrigado senhor presidente, cumprimento as senhoras e os seus deputados cumprimento também a doutora Margarida Matos Rosa. Agradecer a sua presença e os contributos que venho a trazer a esta comissão. Senhora doutora, a senhora foi presidente da autoridade da concorrência entre 2016 e 2023. Durante esse período, teve conhecimento direto do mercado dos meios aéreos de combate aos incêndios rurais e da forma como o Estado contratava esses serviços?
01:54 - 03:30
Speaker 4
Muito obrigado senhor deputado. Durante estes 6 anos e alguns meses em que estive em funções na autoridade da concorrência, talvez começar por aqui, a autoridade recebe cerca de 500, 550 exposições por ano, de fontes muito variadas, podem ser indivíduos, cidadãos comuns, como podem ser instituições, e todas essas exposições são avaliadas. Durante este tempo houve algumas exposições relativas AAA meios aéreos do combate aos incêndios, como houve para todos os outros setores, devo-lhe dizer. Acho que não há nenhum que fique isento de de exposições que muitas vezes são mais do que denúncias, são desabafos, outras vezes são questões, outras vezes são algo mais consistente e mais útil do ponto de vista da investigação da que a autoridade possa levar a cabo, são são exposições mais consubstanciadas em em prova que depois pode vir a levar 1 abertura de inquérito. Em todo o caso, o processo talvez valha a pena explicar 1 bocadinho isto, o processo é, entra 1 exposição, essa exposição é avaliada pelo departamento de práticas restritivas quando se trata de práticas restritivas, porque podem ser outros temas que não as práticas restritivas podem ser sugestões de alteração à legislação para eliminar barreiras à concorrência, podem ser aspetos relacionados com concentrações.
03:30 - 05:44
Speaker 6
Mas no que diz respeito a práticas restritivas da concorrência, essas avaliações ou essa avaliação das das posições é feita por 1 departamento, que avalia seriedade EAEAEA substância dessas disposições. Com base nessa análise que faz e fala em poucos dias desde que as receba, fala em poucos dias faz 1 1 1, 1 avaliação interna daquelas que merecem 1 investigação inicial interna dentro da autoridade para verificar se algumas daquelas situações são, de facto, verosímeis ou não. E depois mais à frente, estando reunidos eventualmente mais elementos por iniciativa da autoridade da concorrência, relativamente a estas práticas restritivas da concorrência, pode expor essas esses indícios perante o conselho de administração da autoridade da concorrência e propor 1 investigação mais aprofundada digamos assim. Essa investigação mais aprofundada pode levar a 1 beco sem saída digamos assim no sentido em que podem não pode não haver elementos suficientes naquele momento para abrir o inquérito. Muitas vezes essas, essas primeiras averiguações não são arquivadas, são postas digamos assim em em em standby ou à espera de que mais elementos possam ser recolhidos para fazer 1 1 1 investigação mais, mais musculada, em todo o caso, muitas vezes é muito é muito comum estas investigações poderem estender-se durante algum tempo de maneira que possamos ou que a autoridade possa recolher mais elementos, elementos esses que possam vir a confirmar indícios graves e que, nessa sequência, levem à obtenção de 1 mandado por exemplo de, de buscas, ou mandado de busca.
05:44 - 07:12
Speaker 3
E portanto, para chegarmos a essa fase, este é que é o ponto importante, é preciso que os indícios sejam muito fortes para que a autoridade possa ter 1 mandado do ministério público para fazer algo que é obviamente bastante intrusivo, nomeadamente junto das empresas que é a obtenção de de de prova em vários em vários prova de em vários meios sejam, em papel, sejam digitais, sejam telefónicos enfim, em várias fontes. Em todo o caso, durante, para voltar à sua pergunta, durante esse tempo, o os os meios de combate a incêndios foram 1 dos 1 dos mercados chamemos-lhe assim, que a autoridade investigou, sim. Até porque havia 1 investigação semelhante, ou semelhante não, havia já 1 investigação criminal a acontecer em Espanha e essa essa situação preocupava-nos porque podia haver algum paralelo em Portugal. Em todo o caso, os elementos que foram sendo obtidos durante estes anos de que estamos a falar, não foram suficientes para podermos abrir 1 inquérito e fazer as tais operações de busca de que falámos. Coisa que aparentemente se veio alterar nos anos mais à frente porque, de acordo com as notícias, houve já 1 inquérito aberto e 1 investigação plena em curso.
07:14 - 07:53
Speaker 2
Muito obrigado, se a doutora penso que já nos fez 1 enquadramento e já nos explicou e perfeitamente, já nos pôs 1 bocadinho mais à vontade e fomos diretos e objetivos, é assim que pretendemos ser. Efetivamente pelas notícias que a senhora doutora falou, temos conhecimento que poderão haver factos que remontam à data, factos à data que a senhora era presidente. Não não emitiram, a autoridade não emitiu nenhum relatório durante 2022, que agora as autoridades dizem que há factos que remontam a 2022, não terá a ver com nenhum relatório ou que procederam nessa altura?
07:56 - 09:20
Speaker 5
Enfim, a autoridade faz relatórios mas neste caso, em práticas restritivas, o que faz é 1 análise de de exposições ou análise de denúncias que, faz alguma faz alguma, desculpe, era ali o Faz 1 análise interna que depois pode, ser suficiente para ser proposta 1 abertura de inquérito. Sim, mas pode não ser. Obviamente como imagina há imensas imensas posições como disse centenas de exposições que são feitas por ano à autoridade da concorrência, nem todas têm a substância necessária para se levar a cabo 1 investigação. O que não significa que a autoridade apenas reaja às exposições que recebe, a autoridade analisa muitos meios de informação que tem para que possa de de sua própria iniciativa levar a cabo investigações. 1 dessas 1 1 desses meios que que levou, que que tentou ter, ao qual tentou dar maior uso nas suas investigações foi por exemplo o acesso à base de dados da contratação pública, gerida pelo INPIQ, o portal base.
09:21 - 09:59
Speaker 3
Nesta nesta altura em que estamos a falar, em 2017, foi assinado 1 protocolo entre a autoridade da concorrência e o INPC, para se poder aceder à totalidade da base de dados, base de dados que que tem 1 parte muito relevante de toda a contratação pública, poucas exceções, pelo menos havia poucas exceções nesta altura àquilo que entrava na no portal base. E essa essa essa base de dados que que é bastante longa até, já tinha na altura em que começámos a a trabalhar já tinha talvez 10 anos,