Audição de José Manuel de Castro
17 September 2026
Contents updated on 18 Nov 2026
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Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais Assembleia da República
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Speaker 2
Muito bem. Senhoras e senhores. Senhoras e senhores deputados, cumprimento-vos nesta função, fruto das circunstâncias. Por isso dou as boas-vindas a todos nesta qualidade de presidir à comissão parlamentar dos negócios dos incêndios rurais. Muito bem, boa tarde ao nosso convidado, o senhor engenheiro que, o senhor engenheiro José José, José Manuel Castro, que está aqui na qualidade de de presidente da direção da Federação Nacional dos Baldios, aqui em cumprimento, e e agradeço a sua disponibilidade.
Dando nota que esta é 1 comissão de inquérito e tem regras muito próprias, e nesse sentido queria esclarecê-lo do seguinte, as suas declarações é obrigado a responder a estas às questões que lhe forem colocadas, com verdade, nos termos que do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e das disposições à prova testemunhal. Não há necessidade, não é o procedimento prestar juramento, mas está obrigado a responder com verdade, sob pena de cometer crime de falsidade de testemunho, nos termos do código penal. Isso, ciente, ciente destas responsabilidades, irá, em 1 1º fase, eu dou-lhe a palavra e poderá prestar as declarações que entender, se for esse o seu interesse, de seguida, darei a palavra aos respectivos grupos parlamentares, 2º a grelha, terão determinado tempo, e nesses termos é colocado ou tem sido por hábito ser pergunta resposta, e depois veremos se há 1 ou não 1 2º ronda. Está conhecedor de todas estas questões, aliás também para si não é novidade a participação das comissões parlamentares, embora as comissões parlamentares e quer, tem regras diferentes. E, nestes termos, pergunto se quer fazer 1 intervenção inicial, se for esse o seu entendimento, tem a palavra.
02:09 - 02:19
Speaker 3
Boa tarde, senhor presidente, muito obrigado. Boa tarde, senhoras e senhores deputados. Sim, tenho interesse em fazer essa declaração e se me autorizar, passava a fazê-la.
02:22 - 02:29
Speaker 2
Sim, sim. Tem 1, tem só para a sua orientação, tem cerca de 7 minutos para a sua intervenção.
02:29 - 06:02
Speaker 3
Muito obrigado senhor presidente. Bom, antes de mais, então, agradeço a oportunidade dada à balada e à tradição nacional dos baldios para participar nesta nesta comissão. E talvez seja útil começar por explicar muito brevemente o que é que é isso do dos baldios, porque estou convencido que realmente perceber esta realidade ajuda também a compreender 1 parte importante do território onde os incêndios rurais acontecem em Portugal, não é? O maldito não é necessariamente 1 terra sem dor, antes pelo contrário, não é propriedade do estado, não é propriedade municipal e não é propriedade privada, é propriedade da comunidade. Os seus titulares são compartes organizados em 1 comunidade local, com órgãos próprios, democraticamente eleitos, assembleia de compartes, conselho diretivo, comissão de fiscalização.
E essa comunidade possui fru, e administra esse território. É assim que a própria lei dos balis estabelece. E, portanto, não é apenas 1 particularidade jurídica, porque os balis estão ligados à vida das comunidades rurais desde desde sempre, não é? Desde há muitas gerações, desde sempre. Foram foram antes espaços de pastoreio, de lenhas, de matos, de água, de agricultura e posteriormente de produção florestal, mas hoje acumulam essas funções com muitas outras, não é?
Conservação da natureza, biodiversidade, recreio, produção de energia, armazenamento de carbono e a proteção das próprias povoações, das próprias comunidades. Estamos, portanto, a falar simultaneamente de território, de recursos humanos, de recursos naturais, mas também de comunidades humanas. E estamos a falar, portanto, dessa dimensão que é muito importante. O próprio CNR, não é? Avalia em 300000 hectares a área de baldios, 6 por 100 do território continental, 98 por 100 dessa área na região norte e centro, e 80 por 100 ocupada por floresta, matos e pastagem.
Ou seja, encontram-se precisamente em alguns dos territórios mais expostos aos grandes incêndios rurais. A BALADI já foi criada em 2002 para coordenar e representar nacionalmente o movimento associativo e apoiar as comunidades de baldios. Temos atualmente 18 associados, 9 são agrupamentos de baldios, os estandes são associações distritais que no seu conjunto representam muitas centenas de comunidades de baldios. Só 1 das nossas associadas, da no distrito de Vila Real, tem mais de 180 baldios para para se ter 1 ideia. E portanto, gostaria também de dar o exemplo concreto da capacidade da organização destas comunidades.
00AA Baladi foi fundadora do projeto piloto dos agrupamentos de baldios, que constituíram 10 agrupamentos envolvendo 55 comunidades diferentes e, portanto, 57220 hectares. Na 2º geração, juntaram-se 11 novos agrupamentos envolvendo mais 84 baldios, mais 32195 hectares. E, portanto, estamos a falar de 2 fases que no conjunto são 139 baldios, isto só no projeto piloto dos agrupamentos e 90000 hectares que são abrangidos. Não é apenas a Baladi que considera este este modelo útil. O próprio governo decidiu lançar a 2º geração dos agrupamentos baldios, reconheceu oficialmente que a 1º experiência tinha produzido resultados efetivos na prevenção estrutural dos incêndios, na gestão florestal e no restauro da valorização dos habitats.
06:03 - 06:42
Speaker 5
Isto é importante porque nos leva à razão essencial da nossa presença aqui, não é? Ou seja, quando 1 grande incêndio atravessa 1 baldio, não ardem só as árvores, não é? Ardem pastagens, ardem investimentos, infraestruturas, caminhos, cercas, equipamentos, Perdem-se receitas, que muitas vezes sustentam a própria gestão futura, degradam-se solos, habitats, recursos hídricos e frequentemente perde-se também a capacidade financeira de recuperar o território nos anos seguintes. Mas gostaria sobretudo sublinhar 1 outro lado da questão. Os baldios não são apenas territórios expostos aos incêndios, podem ser 1 parte muito importante da solução.