Audição de José Manuel de Castro

17 September 2026

00:06 - 02:08
PS Deputado | Beja
Membro | Comissão de Agricultura e Pescas
Pedro do Carmo
Muito bem.  Senhoras e senhores.  Senhoras e senhores deputados, cumprimento-vos nesta função, fruto das circunstâncias.  Por isso dou as boas-vindas a todos nesta qualidade de presidir à comissão parlamentar dos negócios dos incêndios rurais.  Muito bem, boa tarde ao nosso convidado, o senhor engenheiro que, o senhor engenheiro José José, José Manuel Castro, que está aqui na qualidade de de presidente da direção da Federação Nacional dos Baldios, aqui em cumprimento, e e agradeço a sua disponibilidade. 

Dando nota que esta é 1 comissão de inquérito e tem regras muito próprias, e nesse sentido queria esclarecê-lo do seguinte, as suas declarações é obrigado a responder a estas às questões que lhe forem colocadas, com verdade, nos termos que do regime jurídico dos inquéritos parlamentares e das disposições à prova testemunhal.  Não há necessidade, não é o procedimento prestar juramento, mas está obrigado a responder com verdade, sob pena de cometer crime de falsidade de testemunho, nos termos do código penal.  Isso, ciente, ciente destas responsabilidades, irá, em 1 1º fase, eu dou-lhe a palavra e poderá prestar as declarações que entender, se for esse o seu interesse, de seguida, darei a palavra aos respectivos grupos parlamentares, 2º a grelha, terão determinado tempo, e nesses termos é colocado ou tem sido por hábito ser pergunta resposta, e depois veremos se há 1 ou não 1 2º ronda.  Está conhecedor de todas estas questões, aliás também para si não é novidade a participação das comissões parlamentares, embora as comissões parlamentares e quer, tem regras diferentes.  E, nestes termos, pergunto se quer fazer 1 intervenção inicial, se for esse o seu entendimento, tem a palavra. 
02:09 - 02:19
José Manuel de Castro
Presidente da Direção da Federação Nacional dos Baldios
Boa tarde, senhor presidente, muito obrigado.  Boa tarde, senhoras e senhores deputados.  Sim, tenho interesse em fazer essa declaração e se me autorizar, passava a fazê-la. 
02:22 - 02:29
PS Deputado | Beja
Membro | Comissão de Agricultura e Pescas
Pedro do Carmo
Sim, sim.  Tem 1, tem só para a sua orientação, tem cerca de 7 minutos para a sua intervenção. 
02:29 - 06:42
José Manuel de Castro
Presidente da Direção da Federação Nacional dos Baldios
Muito obrigado senhor presidente.  Bom, antes de mais, então, agradeço a oportunidade dada à balada e à tradição nacional dos baldios para participar nesta nesta comissão.  E talvez seja útil começar por explicar muito brevemente o que é que é isso do dos baldios, porque estou convencido que realmente perceber esta realidade ajuda também a compreender 1 parte importante do território onde os incêndios rurais acontecem em Portugal, não é?  O maldito não é necessariamente 1 terra sem dor, antes pelo contrário, não é propriedade do estado, não é propriedade municipal e não é propriedade privada, é propriedade da comunidade.  Os seus titulares são compartes organizados em 1 comunidade local, com órgãos próprios, democraticamente eleitos, assembleia de compartes, conselho diretivo, comissão de fiscalização. 

E essa comunidade possui fru, e administra esse território.  É assim que a própria lei dos balis estabelece.  E, portanto, não é apenas 1 particularidade jurídica, porque os balis estão ligados à vida das comunidades rurais desde desde sempre, não é?  Desde há muitas gerações, desde sempre.  Foram foram antes espaços de pastoreio, de lenhas, de matos, de água, de agricultura e posteriormente de produção florestal, mas hoje acumulam essas funções com muitas outras, não é? 

Conservação da natureza, biodiversidade, recreio, produção de energia, armazenamento de carbono e a proteção das próprias povoações, das próprias comunidades.  Estamos, portanto, a falar simultaneamente de território, de recursos humanos, de recursos naturais, mas também de comunidades humanas.  E estamos a falar, portanto, dessa dimensão que é muito importante.  O próprio CNR, não é?  Avalia em 300000 hectares a área de baldios, 6 por 100 do território continental, 98 por 100 dessa área na região norte e centro, e 80 por 100 ocupada por floresta, matos e pastagem. 

Ou seja, encontram-se precisamente em alguns dos territórios mais expostos aos grandes incêndios rurais.  A BALADI já foi criada em 2002 para coordenar e representar nacionalmente o movimento associativo e apoiar as comunidades de baldios.  Temos atualmente 18 associados, 9 são agrupamentos de baldios, os estandes são associações distritais que no seu conjunto representam muitas centenas de comunidades de baldios.  Só 1 das nossas associadas, da no distrito de Vila Real, tem mais de 180 baldios para para se ter 1 ideia.  E portanto, gostaria também de dar o exemplo concreto da capacidade da organização destas comunidades. 

00AA Baladi foi fundadora do projeto piloto dos agrupamentos de baldios, que constituíram 10 agrupamentos envolvendo 55 comunidades diferentes e, portanto, 57220 hectares.  Na 2º geração, juntaram-se 11 novos agrupamentos envolvendo mais 84 baldios, mais 32195 hectares.  E, portanto, estamos a falar de 2 fases que no conjunto são 139 baldios, isto só no projeto piloto dos agrupamentos e 90000 hectares que são abrangidos.  Não é apenas a Baladi que considera este este modelo útil.  O próprio governo decidiu lançar a 2º geração dos agrupamentos baldios, reconheceu oficialmente que a 1º experiência tinha produzido resultados efetivos na prevenção estrutural dos incêndios, na gestão florestal e no restauro da valorização dos habitats. 

Isto é importante porque nos leva à razão essencial da nossa presença aqui, não é?  Ou seja, quando 1 grande incêndio atravessa 1 baldio, não ardem só as árvores, não é?  Ardem pastagens, ardem investimentos, infraestruturas, caminhos, cercas, equipamentos, Perdem-se receitas, que muitas vezes sustentam a própria gestão futura, degradam-se solos, habitats, recursos hídricos e frequentemente perde-se também a capacidade financeira de recuperar o território nos anos seguintes.  Mas gostaria sobretudo sublinhar 1 outro lado da questão.  Os baldios não são apenas territórios expostos aos incêndios, podem ser 1 parte muito importante da solução. 

06:42 - 07:28

José Manuel de Castro

Muito se tem falado justamente da fragmentação da propriedade florestal portuguesa e da necessidade de ganhar escala na gestão. Ora, muitos baldios já têm escala, há comunidades que administram centenas e mesmo milhares de hectares contínuos. E tem outra coisa que nenhuma outra operação administrativa consegue criar facilmente, que é 1 comunidade historicamente ligada àquele território. Outros instrumentos de gestão territorial, a gente conhece as GIFs ou as ONGs e outros, podem eventualmente ter utilidade e dispõe realmente das suas entidades gestoras. Mas em 1 baldio existe algo anterior ao próprio instrumento de política pública, 1 comunidade organizada, que se reconhece naquele território e que tem 1 assembleia de compartes, e que pode continuar a assumir responsabilidades muito depois de terminar 1 projeto de financiamento.

07:29 - 10:00

Speaker 4

E é por isso que nós, para nós a resiliência não é apenas executar operações em 1 determinado número de hectares, é 1 1 paisagem só é verdadeiramente resiliente se houver quem continue a geri-la quando terminarem as operações financiadas. Isso é 1 preocupação que gostaríamos de deixar nesta comissão. Por vezes sentimos 1 contradição entre aquilo que as políticas públicas dizem pretender, combater o abandono, promover a gestão ativa, prevenir os incêndios, e a forma como alguns instrumentos são executados. Temos programas que são destinados à prevenção, cujos pagamentos ficam muitos meses por processar, avisos que funcionam até ao esgotamento da verba transformando apoios territoriais em verdadeiras corridas administrativas, dificuldades em compatibilizar os calendários dos apoios com o tempo ecológico da recuperação pós-incêndio, regras agrícolas ainda mal adaptadas à realidade do pastoreio comunitário e instrumentos de apoio às próprias comunidades cuja execução é condicionada por atrasos administrativos. E preocupa-nos particularmente qualquer modo que, em nome da gestão, possa conduzir ao afastamento progressivo nos compartes do seu próprio baldio.

É, e e porque há aqui 1 princípio que é fundamental para para a balada. Ou seja, não se combate o abandono afastando as comunidades da gestão do território, pelo contrário. É preciso dar-lhes capacidade técnica, recursos, instrumentos financeiros que funcionem para apoiar os pastores, para apoiar os sapadores, para apoiar as organizações locais e criar sobretudo relações estáveis de cooperação com o estado. A prevenção de incêndios não se pode resumir a 1 intervenção feita hoje e abandonada amanhã, é preciso silvicultura, pastorícias, gestão da prestação, mosaicos de paisagem, fogo controlado, tudo isso tecnicamente adequado, caminhos, pontos d'água, atividades económicas e, acima de tudo, pessoas, pessoas que continuem no futuro ligadas ao território. Gostaria por isso de terminar esta intervenção inicial com 1 ideia muito simples.

1 baldio não é apenas 1 superfície a gerir, é 1 comunidade, é 1 comunidade implicada com o seu território. Se conseguirmos manter essa comunidade presente, ativa, responsável, utilizando o seu território, estaremos também a criar 1 das condições mais importantes para reduzir o abandono e construir paisagens realmente mais resilientes aos incêndios. E o desafio das políticas públicas, na nossa perspetiva, não deveria ser substituir essas comunidades, devia ser exatamente dar-lhes condições

10:00 - 10:04

Speaker 1

Para continuar a cuidar dos seus territórios. Muito obrigado senhor presidente.

10:05 - 10:19

Pedro do Carmo

Muito obrigado muito obrigado senhor engenheiro José Manuel de Castro. Vamos então iniciar esta 1º ronda e irei dar a palavra ao senhor deputado Rui Rocha do grupo parlamentar Iniciativa Liberal. Tem a palavra senhor deputado.

10:20 - 10:47

Rui Rocha

Muito obrigado senhor presidente. Cumprimento o senhor engenheiro agradeço-lhe a sua presença nesta comissão parlamentar de inquérito. E a 1º pergunta que lhe queria fazer tem a ver, especificamente com o objeto desta, desta iniciativa, e é do seu conhecimento, do seu contacto, com a realidade, se consegue determinar a existência de interesses económicos abusivos ligados aos fogos?

10:50 - 11:50

José Manuel de Castro

Muito obrigado senhor deputado pela pela sua pergunta. Posta a questão nesses termos? Não, decididamente não, não tenho conhecimento nenhum caso particular de nenhum negócio ligado ao aos incêndios. O que todos sabemos é que há 1 economia ligada aos incêndios porque sempre que há 1 incêndio há 1 mudança brusca de das relações entre oferta e procura de madeira, de de de operações que são desenvolvidas no no terreno, mas não mais do que isso. Eu gostava de remarcar que se, de facto, há esses negócios ou há esses interesses, eles são diametralmente opostos aos interesses das das comunidades de de Baldias, são as principais prejudicadas desde logo, porque ninguém lhes paga os prejuízos e ficam desamortizados precisamente para poder continuar a gerir de 1 forma sustentada os os seus territórios.

11:53 - 12:30

Rui Rocha

Muito obrigado senhora genero. O senhora genero referiu que há de facto após 1 incêndio, após 1 1 fogo de de grandes dimensões, 1 alteração da atividade económica. Da experiência que tem, quais são as atividades que após, 1 incêndio se podem dinamizar, EEE0 senhor engenheiro também o disse de forma clara que não que não que não faz disso 1 ligação, causal com com interesses abusivos, mas quais são as atividades que podem, desenvolver-se depois depois de 1 incêndio?

12:31 - 13:34

José Manuel de Castro

Bom, como deve imaginar, depende também muito do que arda, não é? Porque de facto quando estamos a falar destes incêndios e e, pronto, e resumimos estritamente ao ao à questão da da madeira, há naturalmente 1 oferta 1 oferta acrescida de material em gozo no no mercado que pode eventualmente levar ao abaixamento de preços, não é? Portanto, pelas regras do mercado. E quando nós deixamos as comunidades locais, portanto, proprietários dessa madeira na mão do do mercado, o que acontece é isso. Ou seja, as comunidades ficaram prejudicadas porque já perderam o seu material em osso, e sobretudo porque ele baixou consideravelmente de de preço.

E era nesse sentido que eu dizia que, de facto, como resultado dessa, se quisermos chamar economia de incêndio, os grandes prejudicados são sempre as comunidades locais.

13:37 - 13:58

Rui Rocha

Muito obrigado senhora José. Ligado precisamente a isso que que que nos diz, gostava de lhe perguntar como é que a Baladi avalia o modelo de apoios públicos destinados à recepção e escoamento da Madeira Queimada. Esses apoios resolvem 1 problema de interesse público ou podem também criar vantagens económicas para determinados operadores?

14:02 - 17:04

José Manuel de Castro

O que eu posso dizer é que, há boas intenções quando se criam parques de madeira, há boas intenções quando se diz que determinada, se se se apontam determinados constrangimentos à à venda dessa dessa dessa madeira. Mas todas essas políticas têm que ser vistas sempre de várias perspectivas. Por exemplo, a nossa ideia é que, de facto, prender a madeira, não é? E e não deixá-la vender muitas vezes pode prejudicar a própria comunidade, não é? Porque pode precisar de de a vender para realizar capital para para trabalhar.

E portanto, cada caso é 1 caso, teria que se ver realmente com com com cuidado, não é? Portanto, a nível da da da da atividade pós-incêndio, não é? E e concretamente no caso da Madeira, os parques, os constrangimentos, podem muitas vezes prejudicar, de facto, quem já foi prejudicado pelo incêndio, como eu ia dizer. Após o incêndio, as iniciativas que têm havido, nomeadamente para restauração dos solos, aproveitamento da regeneração natural, são boas medidas, sem dúvida, são as medidas adequadas, tem apicado precisamente pela sua, pelo seu timing, não é? Porque muitas vezes o timing da da ecologia das espécies, não é?

Das estações, da não é adequado precisamente aos timings administrativos e tem havido medidas por exemplo para restauração de áreas de de áreas ardidas que que que acontecem precisamente quando já a regeneração natural toda, não é? Ou seja, perdeu-se tanto tempo àquelas medidas de emergência, não é? Para para para suster os processos erosivos, essas coisas todas que se não forem feitas AAA atempadamente quando chegam já é tarde, não é? Porque já foi feito todo o radiamento e o potencial produtivo do solo já já se perdeu, não é? Por outro lado, se adiantarmos muito, não é?

Também pode acontecer que não tendo acautlado precisamente AA0 apoio que a regeneração natural, estou-me a lembrar da da floresta que que mais arde, o pinheiro-brave, o eclipse. Portanto, se não forem realmente acautalados pode-se perder, não é? Portanto, há aqui de facto 1 desajuste muito grande entre os timings da da abertura dos avisos e e muitas vezes também depois, sobretudo, não é? E sobretudo, e isso tem nos prejudicado bastante, a a remuneração desses dessas operações que nos leva a ficar com dívidas enormes aos aos operadores económicos com os quais trabalhamos que que que ao fim de algum tempo deixam de realmente ter aquela dinâmica que é necessária nestes casos, que é 1 dinâmica muitas vezes de de emergência.

17:06 - 17:20

Rui Rocha

Muito obrigado, professora engenheiro. Gostava para terminar de lhe perguntar se considera que a atual política de gestão de combustível está suficientemente adaptada à realidade, à vossa realidade, à realidade dos baldios?

17:26 - 21:22

José Manuel de Castro

No seu conceito, a política de gestão de combustíveis apoiada no no pastoreio, nos sapadores de proximidade, e quando eu falo aqui dos sapadores de proximidade estou a falar dos sapadores que realmente são das comunidades locais, muitas vezes são dos municípios ou até das juntas de freguesia EE0 seu afastamento não lhes permite conhecer realmente a realidade dos dos dos baldios. Portanto, todas essas políticas têm vindo ao encontro realmente do que é necessário. Agora, o problema é que a sua implementação e o seu timing da disponibilidade dos recursos financeiros, volto outra vez a dizer, é, de facto, muitas vezes torna-as completamente inoperacionais, não é? Portanto, temos aqui realmente, eu não me atrevo a dizer negligência, não é? Mas há há aqui 1 1 desajuste da em termos de articulação com a administração que, por exemplo, quer dizer, aprovar medidas para redução da gestão de combustíveis de foco controlados em maio, não é?

Quando realmente a estação para para realização de fogos controlados se aproxima do seu fim, em certos anos meteorológicos até já está no seu fim, não vale de nada, não é? E abrir as candidaturas no dia 1 de maio para acabar no dia 5 de maio, não é? Portanto, sem a a possibilidade de realmente preparar as candidaturas atempadamente e como deve ser, realmente não tem não tem sentido. Estas medidas de abrir a conta relógio por exemplo, a instalação de novos produtores pecuários que nós nem sabemos se são realmente produtores pecuários que vão ter 1 pecuária do tipo Sivópastoril nos Maldios, até hoje já fizemos essa pergunta, ninguém nos responde se de facto aqueles milhões que foram atribuídos à à às explorações são explorações em situações, em regiões, em localidades, em comunidades que realmente delas necessitem, também se torna desajustado, não saber de facto se realmente elas estão no sítio certo ou ou não estão. Exigir por exemplo que haja, a instalação de novos criadores sem apoiar ou ou novos produtores Silva Pastoris, sem apoiar os que estão no

Não é? E e muitas vezes eles são são jovens que querem realmente ter futuro, acaba também por por não tirarmos o o partido completo da da dessa medida. Portanto, volto outra vez a dizer, elas estão bem equacionadas, é pelo fogo controlado, é pela Silva Pastorícia, é realmente pela pelo pelo pelos sapadores, não é? Sobretudo os sapadores de proximidade. Agora, temos que ter atenção de facto, à gestão que se faz desses avisos, da da remuneração do dos serviços porque, e não é só o Balad e e as suas associadas, mas todos os operadores que estão no terreno têm o o os os atrasos de pagamento, por exemplo, dos condomínios da aldeia em mais de 2 anos, não é?

A as comissões de de de gestão de do protocolo para acompanhamento do dos agrupamentos de baldios que nunca reuniram ou reuniram 1 vez, mas há 2 ou 3 anos que que não reúnem para fazer o acompanhamento das das operações. Portanto, não é 1 questão realmente que as que as políticas estejam aí, é que elas funcionem, que elas funcionem, que deem resposta e sobretudo nós que estamos no terreno que tenhamos realmente interlocutor válido para podermos saber o que é que se passa de facto com com esses com esses apoios.

21:24 - 21:33

Pedro do Carmo

Muito obrigado por terminar, senhor tonto. Então, tenho agora a palavra pelo grupo parlamentar do PCP, o senhor deputado Alfredo Maia.

21:34 - 23:08

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhor presidente. Cumprimento o senhor professor José Manuel Ferreira de Castro, saúdo na sua pessoa Baladi, e gostava também de agradecer as contribuições que nos traz não só como dirigentes de baldios mas também como cientista, investigador, docente do ensino superior, especialista, também em silvicultura, ciências da terra, planeamento e gestão da florestal, a ecologia da paisagem. E portanto de, dará 1 contributo muito, já deu e vai continuar a dar 1 contributo muito qualificado para esta sessão. 1 dos problemas que se coloca e já foi aqui tocado é o da gestão de de combustível, incluindo através do fogo controlado. E portanto, senhor professor eu pergunto-lhe que protocolos foram celebrados de gestão de combustível diretamente com as entidades gestoras de baldios, em 1 contexto em que as áreas de cogestão com o Instituto de Conservação da Natureza estão a a diminuir.

Por outro lado, qual é o ponto de situação em relação à das faixas primárias de gestão de combustível identificadas em sucessivos, relatórios e como é que estão a ser compensados nomeadamente o os baldios pela, cujas áreas estão submetidas a a servidão florestal não produtiva para efeito da instalação destas faixas, 1º pergunta.

23:10 - 26:37

José Manuel de Castro

Muito obrigado pelas suas palavras, seu deputado. A gestão de combustível e e os e os apoios que que têm sido criados abrangem diversas diversas formas, não é? Portanto, há realmente a a transformação da paisagens ou l g p's, as que têm concretamente incidido mais sobre os baldios são precisamente aquelas que estão ligadas à à gestão dos protocolos de de de agrupamentos de de baldios, que têm indicadores e que têm medidas realmente que são são próprias, mas que são indicadores que apenas se podem concretizar se realmente abrirem os avisos em tempo próprio e, volto outra vez a dizer, serem remunerados também em tempo próprio. E é disso que, de facto, abalarem-se se se tem vindo a a queixar. De facto, há toda 1 série de de de de processos.

Eu tenho aqui os dados realmente da das diversas situações que que temos, não é? Não vou ser exaustivo, mas, por exemplo, a nível do dos condomínios da aldeia, temos aqui 7 casos em que no seu total, entre a resinagem também E0E0 programa floresta mais, há cerca de 270000 euros que inexplicavelmente estão realmente por ser remunerados, não é? E portanto podem imaginar que não é necessariamente qualquer operador florestal neste nestes casos que tem capacidade para aguentar já como eu como eu disse, há mais de 2 anos, esses esses dados, não é? Até agora também não tivemos resposta relativamente à à compensação que teremos que deveria ser que, devida aos baldios pelo facto dos seus territórios estarem na rede na rede primária de de contenção contra contra incêndios, porque no fundo é sempre 1 diminuição de de de potencial produtivo, o facto de não poder ser utilizado para produção linhosa, mas que, mas que não tem não temos tido resposta precisamente para para para perceber as compensações que são normalmente inerentes a isso pelo facto de estarmos condicionados AAA esse ponto. Portanto, respondendo à sua pergunta, de facto, o a as medidas têm têm aparecido?

É preciso que continuem AAAA haver o os avisos para para realmente haver as candidaturas à à limpeza mecânica, mas sobretudo também a à utilização de de do pastoreio para fazer essa essa limpeza. Mas sobretudo é muito importante ter em conta o timing dos financiamentos para que, de facto, não haja a sensação que que se passa hoje pela pela balada e que temos a sensação de que está tudo parado à espera que que que haja 1 resposta e dizer o que é que se passa com com com a remuneração dos dos serviços dos diversos programas que têm vindo a ser a ser postos em em prática.

26:39 - 27:06

Alfredo Maia

Muito obrigado. Eu gostaria de saber qual é quais são as críticas que faz à nova geração de protocolos que o iCNF portanto quer impor aos baldios, até na na perspetiva de que, na opinião da da, da Baladi, os baldios devem ser tratados como entidades responsáveis pela gestão territorial e não apenas como beneficiários ocasionais de candidatura.

27:07 - 34:44

José Manuel de Castro

Muito obrigado pela sua pergunta. É é essa é realmente 1 programa, 1 1 1 questão que nos tem preocupado bastante, não é? Portanto, como como resposta à à à à ao terminar da da da da cogestão que havia, que houve, que vigorou durante o os 50 anos da da 1º lei do dos baldios, o ICNR tem vindo a interpelar os baldios para que lhes sejam cedidos a a exploração desses territórios a troco de de 1 remuneração da dessa utilização em cerca de 40 por 100 do do dos recursos que eventualmente são explorados desse desse baldio. E nesse sentido, a comunidade era chamada apenas a prenunciar-se na assembleia de de compartes sobre esse contrato e assinado esse contrato a partir daí estaria em vigor e a comunidade ficava à espera de ver passar os diversos operadores para gerir o seu próprio baldio. Não temos aqui tempo para escalpelizar realmente todas as contradições que que aparece nessa nessa delegação de poderes, não é?

Que que o ICMS tem vindo AAA propor aos baldios. No do nosso ponto de vista, ela é enferma da precisamente da de afastar as populações da decisão quotidiana sobre a utilização do seu baldio. Ou seja, sempre que nós estamos a falar de substituir a assembleia de compartes, a comunidade local a ser chamada sobre os seus usos quotidianos por 1 entidade gestora, seja ela do ICNF, seja ela de empresas privadas, o que nós estamos a fazer é afastar as populações do território. E, portanto, isto é muito contraditório com a a as intenções políticas, não é? Que temos vindo a ouvir da da da do governo e dos principais partidos, que há que realmente combater 000 abandono rural, porque essa é a solução para de facto dar mais resiliência ao território e conseguir que realmente ele seja menos vulnerável, haja menos risco de de incêndio.

E e nesse sentido de facto, a Baladi analisou com com todo o rigor essa proposta de delegação de de poderes, encontrou realmente contradições importantes, nomeadamente no que diz respeito ao facto

Se propor ser 1 1 entidade gestora ao mesmo tempo que a a entidade regulamentadora dos dos apoios, não é? Portanto, acho que há aqui 1 1 1 1 conflito de interesses que que convinha sanar e sobretudo esclarecer. Mas gostava também de dizer o seguinte que é, a forma como esse protocolo, esse de de delegação de poderes tem sido apresentado aos baldios, do nosso ponto de vista também enferma de alguma de algum negativismo, não é? Temos notado, de facto, e sendo muito cauteloso com as minhas palavras, que há 1 certa coação das propriedade da das comunidades para precisamente assinar esses esses esses esses esses protocolos de delegação de de competências. Não são raros os casos em que de facto, os interlocutores da da do ICNF dizem exatamente o contrário que está no protocolo à às às populações.

Ou seja, que vão continuar a utilizar, que vão continuar a gerir AAA as suas, quando não é assim, portanto, a gestão vai passar a ser responsabilidade da do do do ICNF. Continuam por por explicar porque é que com 1 simples assinatura deste protocolo de delegação de competências automaticamente 40 por 100 dos recursos que o Baldio tem passa automaticamente para para o o ICNF, quando nós sabemos que realmente a natureza da propriedade comunitária é tudo menos isso, não é? Portanto, a propriedade comunitária caracteriza-se precisamente pela apropriação em comum, por 1 distribuição de benefícios em comum e, mais importante, que esses benefícios fiquem integralmente aplicados na na na comunidade. E portanto, que tem aparecido, mas não é só pelo ICNF, é pelas empresas, é de facto apresentarem-se como gestoras, como entidades gestoras para substituir as populações, ou seja, degradando a relação que as populações têm com o território e sobretudo apropriando-se de 1 parte desses recursos que eram devidas à à à comunidade. Portanto, em em em linhas gerais, as posições da baladhi sobre isso são públicas, inclusivamente pusemos à disposição das comunidades de baldios, algumas delas já falaram com 0ICNF sobre isso, 1 protocolo de delegação de competências alternativo que preservava de facto a capacidade da assembleia de compartes continuar a a gerir o seu território e não com AAA as cláusulas penalizadoras em termos de prazos, em termos de indenizações, se por acaso houver 1 sessão, o portanto terminar esse esse esse protocolo, as respostas do do ICNF têm sido, portanto, a indisponibilidade total para para negociar.

E acho que há aqui 1 incompreensão muito grande de que, de facto, os baldios não são todos iguais. Hoje temos realidades muito muito diferentes. Temos de facto, baldios que estão extremamente fragilizados, que de facto, pela pelo despovoamento, pelo envelhecimento, deixam de ter essa capacidade de 1 gestão ativa quotidiana, mas isso não é em todos os baldios. Acredito que nessas situações esta delegação de competências não a do ICNF, mas 1 delegação alternativa em que de facto a gestão não fosse exclusivamente da população, mas pudesse realmente ter 1 1 1 participação do SNS, que é tão importante no no apoio técnico às populações, não não retiramos essa essa questão. Temos, por outro lado, baldios que ainda têm 1 massa crítica muito interessante para gerir o seu território e temos baldios que gerem inclusivamente IPSS's, temos baldios que realmente têm 1 ligação à comunidade.

Ora, não podemos tratar todos os baldios da mesma maneira, não é? E, portanto, eu julgo que há aqui o exercício que que temos realmente que que fazer com com a tutela e a baladi está disponível para sentar à mesa, já mostrou essa disponibilidade, já solicitou precisamente o diálogo nesse sentido, para que de facto façamos tudo menos afastar as populações da gestão do seu próprio território.

34:45 - 35:12

Alfredo Maia

Muito obrigado. Senhor professor, que avanços é que identifica no alargamento das áreas de pastoreio extensivo na ótica da prevenção do dos incêndios, isto é confirma a passagem de quase 3500 hectares em 2024, para mais de de 44000 em 2025, e se isto representa 1 salto qualitativo no terreno ou é ou há aqui o o 1 salto meramente administrativo?

35:13 - 36:33

José Manuel de Castro

Exatamente. Tirei-me as palavras da boca, senhor deputado, agradeço. Há realmente 1 forma diferente de de contabilização dessa área, eu agora não tenho aqui presente, teria que procurar, mas, de facto, resultou exatamente disso, não é? EEE, portanto, em em termos de áreas de pastoreio, nós sabemos que, de facto, as áreas de baldio são prejudicadas porque a as áreas de pastoreio tradicional em baldio, por exemplo, relativamente aos aos pagamentos de às superfícies forrageiras pelo IFAP valem metade das outras áreas, não é? O que o que é 1 coisa incompreensível, 1 hectare vale só por por meio.

Se realmente atuássemos por aí alterando as condições em que de facto essas pastagens são efetivamente avaliadas, certificadas, que são realmente pastoreadas, poderíamos ir para números muito mais reais e muito mais próprios próximos da da realidade. Essa essa contabilidade é impossível, não é? Completamente impossível a não ser realmente com 1 alteração da da contabilidade que se faz, da da da forma como se realmente se fazem as as contas.

36:34 - 36:52

Alfredo Maia

Muito obrigado. Como é que, Baladi olha para o atual mercado da da da madeira que é 1 questão central na na floresta portuguesa isto é, como é que se chega à formação dos preços, quem é que que domina e que medidas é que o deviam ser tomadas pelo estado?

36:54 - 38:29

José Manuel de Castro

Bom, não tenho presente nenhuma medida específica que venha a ser, que tenha estado a ser tomada pelo pelo estado a não ser realmente medidas avulsas no no seguimento dos dos incêndios. Mas de facto o o nós sabemos que os produtores de madeira, e nomeadamente os baldios, estão estão na mão do mercado, não é? E, portanto, quanto mais próximos estão das fábricas podem ser mais beneficiados, quanto mais longe estão estão estão mais prejudicados, mas estão totalmente à mercê, de facto, do da da do evoluir do do do mercado. Era preciso realmente 1 regulação, não é? E e introduzir patamares que permitissem que o que que a rentabilidade da da floresta continuasse a ser, a ter valores que permitissem remunerar a a sua gestão, que é o que é o principal que que interessa realmente para para para os incêndios, não é?

E portanto enquanto assim for, será difícil que de facto se não conseguirmos assegurar preços justos para para a madeira será muito difícil que os produtores e nomeadamente os baldios consigam realmente preços da madeira que lhes permitam remunerar a gestão e da adequada da das suas das suas florestas. Muito

38:32 - 38:50

Alfredo Maia

obrigado senhor professor. Eu queria terminar com 1 1 relativamente ao pagamento dos apoios aos pequenos produtores florestais que estão pendentes ainda relativamente a 2025, o que é que nos pode dizer sobre isso e especialmente no que diz respeito à Baldiz, muito obrigado. E tive muito gosto em conversar com o seu professor.

38:51 - 41:17

José Manuel de Castro

Muito obrigado, se se, portanto, os dados que eu tenho são os dados da da balada e são os dados que do dos do realmente das candidaturas que fazemos para os nossos associados ou que as nossas associadas, não é? Fazem realmente para os baldios que estão associados nelas. E que, de facto, EEE sobretudo aquelas que incidem sobre os agrupamentos de baldios que foram protocolados pela pela balada e com com com com o estado, que são exatamente dessa ordem de grandeza que eu já disse, não é? Cerca de de 270000 euros que estamos em dívidas, alguns já de facto com mais, como como disse, já desde 2025. Relativamente aos pequenos produtores, o que o que temos vindo a a escutar é exatamente coisas nesse sentido, ou seja, há 1 paralisação da da da da da, digamos assim, do do dos pagamentos, há 1 1 ausência

1 dificuldade muito grande em termos 1 1 1 interlocutor, e isso é muito relevante no baldio porque de porque de facto o baldio não é só a floresta, não é? Não podemos estar a reduzir a dimensão do baldio aqui à à floresta. EEE realmente a falta de 1 interlocutor ou muitas vezes de, atendedores automáticos ou já nos aconteceu estar a pedir explicações sobre 1 determinado programa e e do outro lado ouvirmos a dizer, ah, nós estamos aqui em 1 contratação de serviços e no próximo mês não sabemos se vamos estar contratados, quer dizer, é, não, é é é muito difícil ficarmos com 1 sensação que, de facto, os programas, como eu já disse, são interessantes, são os corretos, não é? Só que precisavam, de facto, de ser geridos de outra maneira para que os apoios chegassem a tempo e horas EEE conseguíssemos chegar à próxima à próxima estação de incêndios, não é? Aproveitar realmente o próximo outono, inverno, primavera para realmente termos as contas em dia que é como quem diz realmente o território na medida do possível, no melhor gerido possível.

Muito obrigado senhor deputado.

41:17 - 41:24

Pedro do Carmo

Muito obrigado. Passamos então agora ao grupo parlamentar do PSD e para o efeito dou a palavra ao senhor deputado Fernando Queiroga.

41:25 - 42:16

Fernando Queiroga

Obrigado senhor presidente, senhores deputados. Senhor engenheiro, José Manuel Castro. Obrigado por ter vindo a esta comissão.

E relembrar o senhor engenheiro que esta comissão é sobre comissão de inquérito sobre os incêndios rurais. E por isso, não desprezando o seu vasto conhecimento e o seu know-how sobre a gestão da área baldia e da floresta, Eu vou-me focar aqui no no no objeto desta comissão, e por isso naturalmente vou-lhe fazer algumas perguntas muito objetivas porque temos que ter 1 relatório no final, e precisava de precisamos de saber aqui algumas coisas concretas. E começo por lhe perguntar se a federação recebeu alguma informação relativa relativa aos negócios que ocorrem em zonas de área ardida?

42:19 - 42:23

Speaker 10

Absolutamente nenhuma, seu deputado. Muito obrigado pela sua pergunta.

42:24 - 42:36

Fernando Queiroga

Muito obrigado, senhor engenheiro. Tem alguma informação também sobre a comercialização de madeira decorrente dos incêndios e e este conhecimento, alguma coisa que seja anormal?

42:40 - 43:02

José Manuel de Castro

O conhecimento que que tenho é é o é o conhecimento que que é que é que é boxe populy, não é? Portanto, que a seguir aos incêndios há, de facto, 1 1 abaixamento do do preço da madeira, não é? Que que como eu já referi prejudica sobretudo os produtores e neste caso os o o os baldios.

43:04 - 43:07

Fernando Queiroga

Mas isso tem a ver alguma coisa com negócios?

43:09 - 43:49

José Manuel de Castro

Ó seu deputado, eu não sei o que quer realmente significar com negócio. Se se está a falar de transações, não é? Há naturalmente transações inerentes à madeira queimada, não é? Se está a a querer com a palavra negócio de falar em algo, alguma prática ilícita, portanto, desde já que não tenho conhecimento de nenhum caso necessariamente de ilícitos em termos de de de comercialização, neste caso concreto, de de salbados de de incêndios.

43:50 - 44:08

Fernando Queiroga

Exatamente, era isso que eu estava a referir, questões ilícitas porque o resto da economia funciona, naturalmente. Sobre os meios de combate aos incêndios, tem alguma informação sobre a existência de fatores externos e menos lícitos na contratação pública?

44:11 - 44:51

José Manuel de Castro

Não. Também não tenho. Única, a a experiência da Baladi é que, de facto, no que toca àqueles meios de de grande proximidade, de de de conservação de pontos de água e sobretudo equipes de sapadores, não é? Que eram que eram necessárias mais EEE muitas mais para realmente ter esta proximidade e este conhecimento do território, não é? Naturalmente que, do nosso ponto de vista, devia ser algo em que se devia apostar, sobretudo envolvendo a as populações nessa nessa matéria.

44:51 - 45:34

Fernando Queiroga

Muito obrigado senhor engenheiro. E portanto, neste nosso Portugal rural, que eu faço parte orgulhosamente também que eu sou do concelho de interior, os baldios são 1 realidade. E são 1 realidade e gerem muita muita da área da nossa floresta como já disse os 6 por 100, é 1 área significativa. E portanto, convém aqui dizer perguntar que, essas áreas têm receitas, têm venda de madeira, têm instalações de parques de energia enfim. Eu pergunto, que verbas a Baladi sabe ou tem conhecimento que são reinvestidas nesses territórios fruto desse desse rendimentos?

45:37 - 48:44

José Manuel de Castro

Como diz, realmente os territórios daqui do do norte têm muitos baldios e e Buticas é realmente 1 1 território também paradigmático em termos de de baldios, toda esta esta região. E o que eu digo é que o conceito de baldio para a Baladi é a aplicação integral do do das remunerações dos benefícios do baldio, como eu já disse, em comum e no próprio território. E portanto, é claro que já não estamos no tempo daquela economia de autossuficiência em que de facto eram economias fechadas, circulares como agora se diz, não é? Já não estamos nesse tempo, o o Baldio precisa de adquirir muitos dos serviços fora e, portanto, precisa de os remunerar, não é? Quando precisa de bens e serviços precisamente para para para investir no no seu território.

Agora, tanto quanto tem o conhecimento, a ideia é a aplicação a aplicação exclusivamente dentro do termo da comunidade. Aliás, essa é a definição de território comum que já vem da da da da prémio Nobel da Ellennel Ostran em 2014, quando quando realmente ganhou o prémio Nobel precisamente da economia do dos comuns, dos baldios. Aplicação integral dentro do seu próprio território. Quando isso não acontece é porque, de facto, há necessidade de remunerar, não é? Por exemplo, hoje em dia, se realmente a comunidade quiser ter rendimentos da energia, naturalmente tem de comprar os equipamentos, não é?

Ou tem de os arrendar ou tem de ter 1 renda, não é? E isso pode acontecer e devo aqui dizer que as comunidades baldios, portanto, têm a assembleia de compactos em conselho ativo e têm 1 comissão de fiscalização de contas, e as contas são estão estão disponíveis. Isto é diferente de facto, com o, entre aspas, e perdoem-me no exagero da palavra, o assalto que tem havido agora à sessão de exploração de baldios inteiros, não é? Em que de facto, há realmente essa essa sessão de de exploração a troco de 1 rendimento reduzindo os órgãos do baldio, a assembleia de combate, conselho diretivo, comissão de fiscalização, a a distribuição das rendas, ainda que dentro da comunidade, não é? Mas sem qualquer relação com o território.

Se nós deixamos perder essa ligação intrínseca da comunidade ao território e da aplicação, como diz o seu deputado, do do do dos rendimentos dentro do seu território, estamos a caminhar para a degradação do que é a natureza EEEA titularidade da propriedade comunitária.

48:46 - 49:32

Fernando Queiroga

Muito obrigado, senhor engenheiro. Era isso mesmo que eu queria queria aí chegar porque isso pode estar a montante da questão do do dos incêndios florestais. O senhor engenheiro disse que as pessoas que são afastadas do território, eu aqui não quero confundir e eu eu tenho conhecimento de causa, sei como alguns conselhos diretivos são geridos, e bem geridos, diga-se de passagem. No meu conselho, e que já disse, o meu conselho de Buticas, orgulhosamente tenho lá bons conselhos diretivos e sei como é que é que aquilo funciona. Estar-me agora aqui dizer que o ICNF que faz coação para que assine os protocolos, eu pergunto ao senhor engenheiro, desde quando é que o ICNF faz coação, se tem que ser a assembleia de compartes a decidir, não aceita, 0ICNF vai-se embora ou não é assim?

49:35 - 54:37

José Manuel de Castro

De júri é, de facto, a partir do momento em que a a assembleia de compartes assina a delegação de poderes, não é? E assina de livre vontade, não é? Agora, o que eu estou a falar é a forma como este protocolo é apresentado. E sobretudo porque a Baladi, no sentido de dar apoio

Ao aos baldios que que que que estão associados nas suas associações, nas suas federadas, tem participado em algumas sessões, há 2 ou 3 dias participamos em 1, em que a interlocução do ICNF era no sentido de que quando A0A abalada EEE perguntava, de facto, certos aspectos do desse protocolo, a resposta vinha do ICNF é que isso eram picuinhices contratuais que logo se via que tudo se podia arranjar posteriormente. Inclusivamente, apresentavam a delegação de poderes, e isto é factual, apresentavam a delegação, esta delegação de poderes como 1 continuação da cogestão florestal, o que não é, o que não é 1 delegação, esta delegação de poderes é 1 sessão de exploração. Neste momento não há 1 gestão conjunta, há realmente 1 1 1 1 gestão polícia NF, claro que com 1 plano de gestão florestal aprovado pela pela pela comissão de de compartes, mas tudo o que havia antes de decisões em conjunto sobre a gestão do do material termina. Portanto, não é necessariamente 1 questão, e é apresentado sistematicamente como 1 continuidade. E depois, entre outros aspetos, não é?

Estão os prazos, não é? Que de facto se propõe, não é? Portanto, 20 ou 30 anos de cada vez, não é? Se nós imaginarmos, conseguimos nós imaginar onde é que estaremos daqui a 20 ou 30 anos, não é? Estamos a pedir a 1 comunidade, e nós sabemos envelhecida, despovoada, não é?

Para assinar 1 coisa que os compromete durante 30 anos, eu acho que não é muito honesto de facto, perguntar a comunidades envelhecidas, não é? Ou ou AAA aconselhar comunidades envelhecidas a assinar 1 protocolo para os próximos 30 anos e depois renováveis até 100 até até 90 anos, não é? Por 3 vezes. A lei permite-o, a lei permite-o, não estou aqui a dizer que que seria ilegal, não é? Agora, pensemos o que é desligar 1 comunidade envelhecida durante próximos 30 anos da gestão corrente do seu Valdir, porque de facto a entidade gestora, seja o SNS, seja outra qualquer, resolve os problemas todos, que comunidade é que a gente vai ter daqui a 30 anos?

Será que daqui a 30 anos eles se lembram que aquele território é deles ou é realmente 1 arrendamento que tem ali como 1 ativo financeiro outro qualquer? Porque, de facto, a natureza do baldio é diferente de 1 ativo financeiro, é memória, é identidade, é ligação ao terreno. E foi precisamente essa natureza que fez com que realmente o 82º artigo da constituição da república consagre essas 3 formas de titularidade, não é? Privada, pública e comunitária. São todas diferentes e esta é diferente precisamente por isso.

E, portanto, quando eu digo que, de facto, há que explicar as coisas como são às populações, há que pô-las perante isso, não é? Ou seja, ok, daqui a 30 anos voltamos a falar, quando realmente a grande maioria dos compartes tem 60 70 anos, não me parece que que estejamos a a avançar no sentido de combater o abandono, antes pelo contrário. Quase que dentro destas destas dinâmicas parece-me que haverá quase 1 indústria do do abandono das comunidades rurais mais do que o que já estão. E isso é que pode, de facto, pôr em causa AAA segurança do território em termos de incêndios EEEEA sobrevivência das próprias comunidades. Como disse, e eu também tenho conhecimento de de causa de boticas, são bastante ativas, não é?

Não só para floresta, mas também para agricultura, mineração, oportunidades que têm aparecido. Agora, é importante que as pessoas saibam que é delas e é delas enquanto gerirem elas o território e estiverem ligados a esse mesmo território.

54:39 - 56:28

Fernando Queiroga

Exatamente, senhor engenheiro. Eu retiro aqui 1 1 sua frase que disse, os baldios têm de ser geridos de outra forma. E eu, pegando aqui, voltando ao foco da questão dos incêndios, só 1 só 1 solução que é, as pessoas têm que ver rendimento na floresta. Se não vir arrendamento, a coisa corre mal e por isso é que alguns incêndios acontecem. E basta dizer, às vezes na divisão das áreas baldias para a construção de subsídios, como é que é feita.

Às vezes, pessoas, pequenos agricultores que têm 6 7 8 9 cabeças de gado, ele dá 2 hectares, depois 1 que tem 2 cabeças de gado já lhe dão 15 hectares. As regras não são bem definidas. E atenção, senhor engenheiro, eu não quero tocar nesse assunto. O falcão aflorou aí a questão das contas. Não quero, não quero, como é que são geridas.

Isto, a árvore e a floresta, não estamos a confundi-las, não estamos. Há bem geridos, há baldios bem geridos e há e há baldios mal geridos. E sabemos como é que é que alguns também são feitas as eleições. E se calhar, aqui é que está o foco. Porque é que algumas áreas ardem?

Porque é que os baldios ardem? Porque por vezes, não é as políticas públicas do estado são as os agentes locais, que às vezes, pega, criam ali algum atrito, criam ali algum ódio entre os compartes, e naturalmente às vezes os fogos aparecem por isso. Portanto não confundamos, não são contra os baldios, mas a Baladi também tem que ter noção que há baldios bem gerido, com o responsável e que as comunidades tiram o seu rendimentos. E outros que infelizmente não são bem geridos e se calhar está aí 1 foco e 1 razão do do dos incêndios. Obrigado senhor presidente pela pela tolerância.

56:28 - 56:59

José Manuel de Castro

Só gostava de acrescentar, se o deputado se me permite, peço desculpa pelo desrespeito, de facto, esse é o desígnio da baladi. Baldios cada vez melhor geridos, não é? EEEE é para isso que existimos e julgo que ao longo destes 25 anos que que levamos no terreno temos contribuído precisamente para acontecer isso, ou seja, para que haja baldios cada vez mais bem geridos, mas geridos pelas populações. Muito obrigado.

56:59 - 57:10

Pedro do Carmo

Muito obrigado. Tenho então agora a palavra em nome do grupo parlamentar do Chega, o senhor deputado Elizeu Neves. Não não, peço desculpa. Nuno Simões de Melo, peço desculpa, tem a palavra.

57:10 - 57:44

Nuno Simões de Melo

Muito obrigado senhor presidente. Senhor engenheiro, muito obrigado pelas suas declarações até ao momento. Eu vou tentar ser ser muito conciso na nas minhas perguntas e tentar de novo focar na, nos incêndios e não na na Federação de, Nacional dos Baldias. Senhora senhor engenheiro, que papel tem Balade no âmbito da prevenção dos incêndios rurais, em que programas projetos ou instrumentos se tem concretizado essa intervenção?

57:47 - 01:01:20

José Manuel de Castro

A BALADI portanto, é é 1 federação de de associações e agrupamentos de baldios. Nesse sentido, apoia as associações que essas sim, associações, por exemplo, distritais de Castelo, de Campos dos Montes, de Coimbra, essas, apoie-as no sentido de ter 1 interlocução nacional para, e sobretudo para, coordenar os apoios que existem entre rurais. Para além disso, não é? Tem 9 associações de âmbito regional. Depois tem 9 associações de de, portanto, agrupamentos que, de facto, têm 1 1 papel muito importante, como diz, na gestão direta do território.

Nesse sentido, a BALADI estimula esta nova figura de agrupamento de baldios que permite ganhar escala, não é? Atendendo a a à evolução da da da sociodemografia rural, ganhar escala para realmente ter operações. Ou seja, ter sapadores fluztais próprios, ter regras próprias inerentes aos agrupamentos. E, como o seu deputado deve saber, estes agrupamentos de baldios têm 1 série de indicadores que têm que cumprir, não é? Portanto, do plano de gestão florestal, a a ter a iniciativa de de fazer eventos de educação ambiental e entre eles também tem as áreas de gestão de combustível, não é?

Portanto, temos a a obrigatoriedade indicadores de gestão de combustível que temos feito aproveitando quase sempre o os avisos que são que são abertos, e e aí vamos para o terreno, não é? Portanto, temos as as operações mecânicas feitas por pelo pelos sapadores na na sua maior parte das vezes, mas também por operadores privados quando é preciso recorrer a isso. Temos o pastor

1 1 projeto muito importante de monitorização do pastoreio, que é 1 coisa que não conseguimos que o nosso IVAP tenha, por exemplo, na na no agrupamento que temos em Sinfais, em que temos a monitorização, vamos ter em em colaboração com a câmara municipal a monitorização do do do do pastoreio por por bovinos. E temos os fogos controlados, nós temos toda 1 série, as nossas associadas têm toda 1 série, e mesmo a balada os técnicos de Baldar estão certificados para fazer fogos controlados e, portanto, temos 1 capacidade técnica grande de intervenção que, de facto, tem sido remada 1 pouco pela engenharia financeira que o o governo tem posto à disposição do dos avisos, não é? A forma como tem realmente remunerado os avisos. E como eu disse, neste momento, a Baladi tem 270000 euros as associadas e e os seus agrupamentos por receber, não é? E como pode imaginar, isso é 1 desganamento financeiro muito grande que põe realmente a a em perigo a boa gestão que que nós possamos fazer do dos territórios que pelos quais somos somos responsáveis, não é?

01:01:21 - 01:01:37

Nuno Simões de Melo

Então, senhor José falou e usou muitas vezes o termo monitorização. Eu deduzo então que tem 1 conjunto de métricas que lhe permitem verificar se os seus planos estão a ser cumpridos ou não, que métricas são essas e quais são os níveis de cumprimento

01:01:37 - 01:03:40

José Manuel de Castro

dos seus planos? Muito obrigado. Ô senhor deputado, eu não tenho aqui propriamente os relatórios mas ainda bem que fala nesse assunto porque de facto o os protocolos, não é? Os protocolos para a gestão, para os agrupamentos de de baldios, têm indicadores muito específicos, não é? Quantitativos, essas métricas que está a a explicar.

Eu podia procurar aqui no meu computador, mas o que ia perder muito tempo. Os hectares de gestão de combustíveis, o número de eventos, o o plano de gestão florestal, toda todas essas coisas estão estão estão contabilizadas. E temos 1 série de relatórios finais de de ano, porque são são relatórios que são apresentados com 1 certa periodicidade ao ICNF para ser precisamente desbloqueado 1 série de as verbas que estão ao abrigo desse desse protocolo. E o que acontece é que de facto, não temos tido respostas, temos temos cumprido esses esses indicadores, temos enviado os relatórios e eles pura e simplesmente chegam ao ICNFE ninguém mais dá resposta sobre eles, não é? Tivemos agora por estes dias a fazer 1 1 apanhado de tudo, Temos o desde março que temos 1 pedido de reunião da nossa comissão de gestão do protocolo de agrupamentos baldios com 0ICNF para realizar sem qualquer resposta, do do governo.

EEE portanto neste momento as métricas estão a ser cumpridas, não é? Portanto todas essas métricas que são inerentes à aos protocolos, o que se passa é que, do outro lado, mandamos os relatórios e não temos, de facto, qualquer resposta sobre sobre sobre sobre a sua aprovação e consequente remuneração.

01:03:41 - 01:03:57

Nuno Simões de Melo

Muito bem, ó senhor engenheiro, eu penso que temos acesso a alguns relatórios pode ser interessante para esta comissão parlamentar de inquérito e eu pedi ao senhor engenheiro que eventualmente o último relatório disponível nos faça chegar para o analisarmos.

01:03:58 - 01:03:59

Muito obrigado.

01:03:59 - 01:04:13

Nuno Simões de Melo

Anotei. Falando sobre preços de de madeira foi aqui 1 algo que foi já já abordado, Tem alguma referência sobre como é que é a formação dos preços da madeira após os incêndios?

01:04:16 - 01:06:08

José Manuel de Castro

Funciona, como todos sabemos, pela lei da oferta e da procura do que aparece, não é? E portanto, embora a Ballave faça 1 esforço muito grande para para proporcionar aos seus, ao à às suas associadas mecanismos de tentar que a madeira seja, consiga chegar ao destino final, portanto, ao consumidor final com o mínimo de de intermediários para realmente não se perder valor nessa nessa cadeia sucessiva, sabemos que de facto a maior parte ainda funciona pelos chamados empreiteiros, não é? Que aparecem, portanto, oferecem quando há realmente autos de marca, quando há áreas para vender oferecem o o seu valor. E a balada e as suas associadas fazem fazem o seu trabalho que é sempre que são consultadas por por 1 baldio dizer se realmente aquele preço faz sentido, se não faz sentido. E como disse já noutras perguntas, nota-se essa flutuação de preço, ou seja, sempre que há 1 incêndio, em 1 região desses grandes incêndios em que realmente há há há 1 abundância de de oferta, os preços caem, não é?

EEE, de facto, lá está, os principais prejudicados são são os baldios porque é menos rendimento sobretudo para suprir aquelas carências que têm de tesouraria imediata para a correr à à restauração do território, não é? Para evitar as ilusões, para aproveitar o funcionamento natural, a restauração do do do ecossistema florestal o mais rapidamente possível.

01:06:09 - 01:06:44

Nuno Simões de Melo

Muito obrigado, senhor engenheiro. Em relação à lei da oferta e da procura, normalmente a curva é equilibrada quando trabalhamos em em mercado livre digamos assim, mas quando há desvios no mercado essa esse equilíbrio pode alterar-se. Por acaso o o senhor engenheiro e a balada e tem alguma algum estudo algum trabalho que aponte para eventual concentração de compradores em pequenas em poucas entidades e com isso eventualmente provocar provocar o esmagamento do dos preços?

01:06:46 - 01:07:27

José Manuel de Castro

Não, não temos nenhum estudo nem nenhum, nem quantificação de nada, temos temos de facto, os nossos interlocutores no no no sistema mas, que que tem vindo a funcionar de forma normal, como lhe digo, com as normais flutuações, como se eu, portanto, estava a dizer, com o mercado a funcionar em termos de equilíbrio de oferta e da procura. Voltando eu a frisar que realmente quando há incêndios e há o aumento da oferta, não é? Quem realmente perde são as comunidades, portanto, as produtoras de de madeira.

01:07:28 - 01:07:46

Nuno Simões de Melo

Então, senhor engenheiro, deduzo as suas palavras que mesmo em situação de incêndio o mercado funciona de forma livre e que não há qualquer desvio ao mercado com a formação eventualmente de oligopólios ou conluios ou o que quer que seja, é 1 certeza do senhor engenheiro. Muito obrigado.

01:07:48 - 01:08:20

José Manuel de Castro

Sim, de facto, se me está a pedir casos concretos não, não tem casos concretos, não é? Portanto, temos o nosso o nosso dia a dia, mas, de facto, não mais do que essa realidade, não é? Portanto, 1 abaixamento tremendo de de preços por por por por o aumento da da da oferta EEEE naturalmente com as consequências negativas para para quem vende, positivas para quem compra naturalmente ou quem intermedeia.

01:08:21 - 01:08:30

Nuno Simões de Melo

Ou seja, eu não não estou a pedir casos concretos, que era a garantia do senhor engenheiro que tenha certeza que não há desvio no mercado.

01:08:31 - 01:08:42

José Manuel de Castro

Senhor deputado, que lhe estou a dizer é que do meu conhecimento, do meu conhecimento, não tenho qualquer informação de desvios ao mercado.

01:08:45 - 01:08:57

Nuno Simões de Melo

Senhor engenheiro, da parte do grupo parlamentar do partido Chega não temos mais mais perguntas, agradeço todas as suas as suas declarações e certamente poderão ser úteis para o nosso relatório. Muito obrigado.

01:08:57 - 01:09:01

Speaker 16

Obrigado. E farei chegar, então, 000A documentação que solicita.

01:09:04 - 01:09:14

Fernando Queiroga

Muito obrigado, senhor deputado. E agora, palavra do Partido Socialista, com o senhor deputado, agora noutras funções, Pedro do Carmo. Faça a favor, senhor deputado.

01:09:14 - 01:09:48

Pedro do Carmo

Muito obrigado. Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigado, senhores deputados. Senhor engenheiro engenheiro. Eu, recentrando a discussão para o objeto desta comissão, que é os negócios dos incêndios rurais, eu tenho que colocar com, de forma objetiva e clara a seguinte questão. Senhor engenheiro, alguma, algum dos seus associados, em algum momento foi beneficiado ou obteve contrapartidas fruto de 1 incêndio rural, tendo por base 1 prática ilícita?

01:09:51 - 01:09:57

Speaker 17

Não, não tenho conhecimento de qualquer prática ilícita relativamente a esse aspecto, senhor deputado.

01:10:00 - 01:10:02

Bem. Bem foi comunicado nunca.

01:10:02 - 01:11:01

Pedro do Carmo

Muito bem. O senhor engenheiro referiu na sua intervenção inicial, e ao longo das das respostas que deu, o facto de existirem boas políticas públicas, boas medidas do ordenamento da floresta e de implementação na gestão dos baldios, mas também referiu, 1 que existe 1 efetivo desajustamento na sua implementação, nos baldios em particular e nos pequenos e médios agricultores em geral. E a questão que quero colocar é que se vê ou constata melhor dizendo alguma ligação, algum nexo de causalidade entre esses atrasos nas candidaturas, entre a não implementação dessas políticas públicas de acordo com as necessidades dos baldios, que referiu, se existe alguma anexariedade com os incêndios rurais?

01:11:04 - 01:12:16

José Manuel de Castro

Não consigo ver a relação. Há medidas que são específica para os os incêndios rurais, não é? Portanto, todas a restauração de emergência pós incêndio, o as medidas de apoio à à regeneração natural, não é? São tudo iniciativas que estão corretas, não é? Que pecam exatamente muitas vezes por causa do seu timing desajustado, da sua remuneração também que se arrasta no tempo, mas portanto como há medidas que são específicas para para os incêndios, não é?

E e que, de facto, para as consequências do dos incêndios, mas não vemos aí qualquer indício de ilicitude de, não sei, abrir medidas por causa do do incêndio, não é? Eu acho que são são políticas que são que são que são normais de de esperar, não é? Atendendo AAA ao desastre, não é? Que se verifica como em qualquer outra catástrofe. Muito,

01:12:18 - 01:13:48

Pedro do Carmo

muito obrigado. Senhor engenheiro, nós tivemos oportunidade de analisar com cuidado o vosso comunicado de 12 de agosto, na sequência do relatório da da da CTI, que naturalmente e como muitas outras organizações constata o atraso, a falha de implementação das várias recomendações que foram dadas ao governo. E, por isso, queremos também colocar aqui a questão, com clareza, se, como constata nesse comunicado, se conclui que o modelo atual de prevenção, que tem muitas fragilidades como é necessário passar a mais intervenções pontuais, a 1 gestão permanente da paisagem. Tudo isso é referido no no comunicado, critica o atual modelo de gestão de combustível, e defende 1 maior responsabilidade dos baldios na prevenção, nomeadamente através de protocolos de gestão de combustível diretamente com as entidades de história dos baldios, aliás como referiu aqui, que o facto da intervenção do ICNF não é a melhor solução. Por isso, eu pedia-lhe, se possível, por favor, que desenvolva estas 2 considerações que que constam do vosso comunicado.

Qual é o modelo alternativo de gestão de combustível que consideram mais eficaz? Relativamente aos protocolos, também é preciso calcular aqui bem que tipo de competência, de responsabilidades e financiamento é que deviam ser efetivamente transmitida, transferidas para os baldios?

01:13:51 - 01:19:19

José Manuel de Castro

Senhor Tomás, obrigado pela sua pergunta. O os modelos de gestão de combustível são o que a ciência preconiza, não é? Portanto, remoção mecânica do do combustível, sua queima por fogos controlados, o pastoreio, de tudo ações que são complementares e que devem ser entendidas como subsequente umas às outras para realmente dar estabilidade e e que realmente não fiquem como meras operações de cosmética do território em que de facto no mapa fica muito bem, já limpamos ali, já limpamos acolá, mas nós sabemos que no final do financiamento AAAA estação vai continuar a crescer se não fizermos nada para que, de facto, haja 1 atividade constante que vá mantendo AAAA estação nos níveis que são indicados para ter 1 baixo risco de índice. Agora, relativamente à contratualização dessas dessas medidas, aliás, no nosso comunicado o que a gente diz é que concorda, concorda com os resultados da comissão, que a comissão, a própria comissão aponta precisamente para 1 perenidade, 1 regularidade desses apoios, sobretudo àquelas entidades gestoras que que ofereçam maior maior confiança para realmente se estenderem ao longo do tempo, não é? E daí depreendemos, e o relatório também fala especificamente do dos baldios, que de facto as comunidades de baldios, tal como existem, não é?

Portanto, gerações que ficaram para trás, gerações do presente e gerações que hão de ficar para para o futuro, são sem dúvida aquelas entidades gestoras de território que melhor, que mais garantias podem dar que vão lá estar sempre, não é? Desde que de facto lhes sejam criadas condições para isso. Portanto, o que a gente expressa no nosso relatório que EEEE com bastante agrado, é de facto ele constar que ficar pendente de saber se o aviso abre ou não abre, se devemos avançar com operação para o território para tentar investir em determinada gestão de combustível, porque é mais barato pelo fogo ou pelo pastoreio que temos, mas precisamos de altura. Portanto, 0000 que realmente é é necessário assegurar às comunidades de baldios que estão preparadas para isso fazer, é essa continuidade nos apoios, não é? E oxalá conseguíssemos no no futuro conseguir, de facto, remunerar o baixo risco de incêndio das diversas situações, que já começámos a ter meios técnicos também para poder fazer isso.

Mas isso isso sem dúvida que era o ideal. Portanto, respondendo à sua pergunta, os modelos de gestão de combustíveis são os que existem, não estamos aqui a inventar a roda. Volto outra vez a frisar a importância que temos, a importância que tem termos sapadores de proximidade, sapadores da própria comunidade ou se não for da comunidade do seu agrupamento de baldios e não propriamente de âmbitos geográficos mais afastados, precisamente para estar mais ligado e com maior capacidade de intervenção naturalmente no no nos nos baldios, não é? 1 apoio específico à pastorícia em Baldio pelas suas circunstâncias que são diferentes. É 1 pastoreio de de percurso que não tem nada a ver com com as áreas que possam que que a forma de remuneração do IVAP exige, não é?

Que existam áreas marcadas para cada 1, toda a gente sabe que o pastoreio no baldio está completamente ou dito de outra maneira. Os pagamentos do do IFAP estão, a forma como como burocraticamente gerem esses pagamentos está completamente desajetado da da realidade, porque é 1 pastoreio que que não é confinado, não é? Portanto, é 1 pastoreio de percurso que, em que realmente os animais procuram dentro da diversidade de recursos que tem o o seu baldio qual é a melhor zona para para pastorear. E voltou outra vez a dizer, 1 investimento também grande e sobretudo autorizações atempadas para fazer as queimas, as regenerações da das pastagens, que muitas vezes fica-se à espera que abra o aviso para fazer fogo controlado, depois de abrir o aviso é preciso vir a autorização para fazer o fogo controlado e quando vem autorização já não há condições em termos ambientais para fazer esse fogo porque, entretanto, o risco de de incêndio subiu. Portanto, eu volto outra vez a dizer, e eu julgo que 000 relatório nisso é muito claro, não é?

É preciso articular e fazer com que os financiamentos que são postos à à disposição dos utilizadores, e neste caso do dos baldios, pela importância que têm, consigam ser geridos de forma a que, de facto, consigamos ter os resultados que necessitamos, não é? Que é realmente ter malias que sejam resilientes, com baixa vulnerabilidade ao aos incêndios EEE que a comunidade ganhe.

01:19:21 - 01:20:05

Pedro do Carmo

Muito bem, muito obrigado. Só para terminar e 1 última nota, que é fazer 1 referência aos 50 anos da lei dos baldios, que sei que a Baladi assinará no próximo dia de 3 de outubro, que é naturalmente 1 momento importante. E de referir que foram aqui algumas sugestões dadas nomeadamente os sapadores de proximidade, entre outras. Por isso, os votos e o nosso desejo para que nos próximos 50 anos, se possa implementar melhores políticas públicas, políticas de proximidade, para que efetivamente este histórico e este conhecimento do território seja efetivamente colocado ao serviço das

E que possamos efetivamente aprender com tudo o que foi desenvolvido por estes 50 anos. Muito obrigado.

01:20:05 - 01:20:37

José Manuel de Castro

Muito obrigado, senhor deputado, pelas suas palavras e e sobretudo por lembrar muito bem essa grande realização que é a nossa 8º conferência nacional de baldios, em Chaves, no próximo dia 3 de outubro, e que acontece precisamente, como o senhor deputado disse e muito bem, na passagem dos anteriores 50 anos para os próximos 50 anos e, portanto, esta encruzilhada em que realmente os territórios comunitários e as comunidades locais se se encontram. Muito obrigado pelas suas palavras.

01:20:40 - 01:21:05

Fernando Queiroga

Senhor deputado, muito obrigado. Senhor engenheiro, vamos passar agora à 2º ronda, perguntas e portanto, os senhores deputados farão as perguntas todas e depois responderá no fim. Neste momento só temos 1 inscrição e portanto, do por parte do grupo parlamentar do PCP. E depois responde no fim. O senhor deputado Alfredo Maia tem a palavra, faça favor senhor deputado.

01:21:05 - 01:23:02

Alfredo Maia

Muito obrigado senhor presidente. Senhor professor, eu gostaria de que nos desse nota de qual foi o impacto das tempestades no inverno somadas aos impactos dos fogos do verão de 2025. Perguntar relativamente ao programa floresta 2050. Em março do de 25 o governo anunciou este programa, agora reafirmou programa já em 2026 por ocasião das intempéries, pergunto se o Baladi foi o Baladi peço desculpa por pronúncia diferente, já foi ouvida, o que é que conhece da intervenção no terreno relativamente a este programa, relativamente ao trabalho de prevenção realizado e realizado de alguma maneira o seu professor já aqui nos deu elementos bastante detalhados mas eu gostava de perguntar-lhe se tem sentido se, se as organizações de baldios têm sentido alguma, algumas formas de de constrangimento de que ordem de com com com que consequências. E relativamente aos planos de reflorestação, como é que tem sido, e de a participação das organizações de baldios com as entidades públicas, visando de facto 1 floresta mais resiliente.

E em termos de pergunta isto eu gostaria de também, de manifestar o o agradecimento por esta por esta colaboração e desejar os melhores 50 próximos anos para os baldios que são 1 grande conquista 1 1 conquista da revolução de de 25 de abril que importa valorizar e certamente a 8º conferência nacional dos baldios dará 1 contribuição muito decisiva para esse objetivo. Muito obrigado.

01:23:03 - 01:23:04

Muito obrigado senhor

01:23:04 - 01:23:13

Fernando Queiroga

deputado. Muito obrigado senhor deputado. E, então, tem agora a palavra ao senhor engenheiro José Manuel Castro. Faça a favor, senhor engenheiro. Tem aproximadamente 2 minutos.

01:23:14 - 01:25:45

José Manuel de Castro

Muito obrigado pela sua pergunta. De facto, pese embora a Baladi tenha tido 1 papel bastante relevante na na na, por exemplo, na arquitetura dos dos dos agrupamentos de baldis que provavelmente foi, nos últimos anos, aqueles desenvolvimentos mais maiores que que que tivemos relativamente a essa matéria. De facto, e e pese embora as nossas inúmeras solicitações não não temos sido realmente os parceiros à altura por falta precisamente de de sermos chamados AAA contribuir para para as políticas. Falou e muito bem com o floresta 2000 e e 50. De facto, temos temos sido assistentes o melhor possível, as nossas posições são são públicas, não é?

Sempre que há necessidade de facto nós respondemos, sentimos de facto que sobretudo pelo longo historial que temos associado ao movimento dos baldios, não é? Recordar que a Balladi nasceu precisamente de baixo para cima pela necessidade de haver 1 voz nacional às inúmeras organizações, os baldios que estavam associados, era importante que realmente não deixássemos de ser esse esse interlocutor para realmente, sentimos muito, sentimos muito que de facto não tenhamos essa essa capacidade de de ter essa interlocução, somos mais de 5 centenas de de baldios organizados dentro da da da da da estrutura da da baladi e que podia ter 1 1 palavra muito importante a dizer relativamente a estas a estas matérias. E muito obrigado pelas suas palavras relativamente à à conferência. De facto, pensamos que vai ser 1 momento de de afirmação interessante EEEE por isso mesmo dirigimos já o convite à à comissão de agricultura da assembleia da república. Fica também essa essa nota, estamos à espera da da resposta.

01:25:48 - 01:26:14

Fernando Queiroga

Muito obrigado senhor engenheiro, agradeço a sua disponibilidade para estar aqui nesta comissão parlamentar de inquérito aos incêndios rurais, esclarecimentos que prestou que eram devidos que os seus deputados lhe formularam. Portanto agradecer a vossa a sua presença. Agradecer também aos seus deputados, a participação nesta reunião e naturalmente 1 boa noite e até amanhã.