Reunião Plenária – 18/09/2026

18 September 2026

Plenário Assembleia da República

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00:45 - 01:53
Speaker 9
E as autoridades podem abrir as galerias para o acesso ao público.  Briga ao senhor secretário da mesa, o favor de ler o expediente. 
01:53 - 02:13
Speaker 6
Muito obrigado, senhor presidente, para informar à câmara que se encontram nos suportes da assembleia da república ao conjunto de iniciativas que deram entrada desde o dia de ontem.  E ainda para informar à câmara da não admissão do projeto de lei 740 e do projeto de lei número 741, ambos da iniciativa do grupo parlamentar do Chega.  Muito obrigado. 
02:23 - 02:41
Speaker 4
Vamos, então, dar início ao 0.1 da nossa ordem do dia.  Debato de urgência requerido por, o grupo.  Bom dia.  Cheguei que já estava aí o governo.  Cumprimento os senhores ministros, senhor ministro e a senhora ministra. 
03:01 - 03:20
Speaker 5
E, então, vamos dar início aos nossos trabalhos e debate de urgência regido pelo parlamentar do Partido Socialista sobre o custo de vida.  E para a intervenção de abertura vou dar a palavra ao senhor estádo José Luís Carneiro, para a devida intervenção.  Só se chegou. 
03:42 - 09:03
Speaker 1
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, as famílias, as empresas e as instituições estão hoje a fazer grandes sacrifícios para honrarem os seus compromissos ao fim do mês.  Em comparação com janeiro, 1 família está a pagar hoje por 3 cabazes alimentares mais cerca de 43 euros.  Em combustível, 1 família que abasteça 2 vezes o depósito do seu automóvel está hoje a gastar mais 60 euros por mês.  Esta família, com 1 empréstimo de 150000 euros, está a pagar hoje mais cerca de 63 euros por cada 1 dessas prestações e em cada mês.  Senhoras e senhores deputados, significa isto que no fim de cada mês, esta família gasta em média mais 166 euros para fazer apenas face a estas despesas. 

Mas o que é que este assunto tem a ver com a nossa discussão de hoje?  É simples, esta família, com 2 ordenados medianos de 1040 euros queda, e com 2 filhos dependentes, está isenta de IRS.  Significa que não é beneficiária do apoio adotado pelo governo, ou seja, esta família.  Significa, senhoras e senhores deputados, como esta família temos 2000000 de trabalhadores em todo o país.  São famílias, são crianças e são jovens que vivem no limite das suas possibilidades e a quem o governo mostra total insensibilidade. 

Senhoras e senhores deputados.  Pensemos agora em 1 pessoa idosa que vive com 1 pensão de 650 euros.  O aumento que tem da inflação, e do bônus anunciado pelo governo será na ordem dos 18 euros por mês, ou seja, não dará para cobrir o aumento do preço com a base alimentar, e muito menos, o aumento do combustível, do gás e da renda da casa.  Mas as empresas têm razões também para temerem o seu futuro.  1 empresa paga hoje mais do dobro do que pagava no início do ano com os custos do gás natural. 

Por isso que nos transmitem.  Quem trabalha na agricultura, nas pescas, nos transportes, na logística, diz que hoje estar a trabalhar é trabalhar para ter prejuízo.  Não vale a pena sair para o mar para cultivar a terra, para manter o estabelecimento aberto.  Estão assim com muitas dificuldades, milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas, perante a total indiferença do governo.  Não é compreensível que o governo não tenha avançado com a redução do IVA dos combustíveis, eletricidade e gás, da taxa normal para a taxa reduzida. 

Fim, fim de citação.  Fim de citação.  Sabem senhoras e senhores deputados, quem fez esta afirmação não foi o secretário-geral do PS, foi Joaquim Miranda Sarmento.  Sim, Foi Joaquim Miranda Sarmento, o atual ministro das finanças, a 2 de setembro de 2022 em 1 altura em que o preço do gasóleo estava 27 cêntimos mais barato do que hoje.  Repito, estava 27 cêntimos mais barato do que hoje. 

O doutor Joaquim Miranda Sarmento veio defender a taxa reduzida do IVA para 6 por 100, depois do governo do PS ter já adotado na altura a taxa intermédia do IVA a 13 por 100 via ISP.  Ou seja, os mesmos que hoje, perante os custos inferiores dos combustíveis defendendo no passado o IVA a 6 por 100, vem agora dizer que é irresponsável por pôr a redução para 13 por 100 via ISP.  Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, é por termos a noção clara das dificuldades porque estão a passar as famílias, as empresas e as instituições que aqui voltamos a apresentar pela 3º vez soluções para o custo de vida, para baixar o custo com os combustíveis, para baixar o custo com eletricidade e com o gás, para apoiar os setores económicos mais expostos, como é o caso da indústria, da agricultura e das pescas, e para baixar o custo os bens alimentares mais essenciais à vida das pessoas.  Temos a melhor expectativa, sobre o apoio das diferentes bancadas parlamentares às soluções que temos vindo a defender.  Temos vindo a defender para hoje, que já devia ter sido para ontem, e nunca, e nunca. 

09:05 - 09:14

José Luís Carneiro

E nunca. Para hoje, que devia ter sido para ontem, e nunca, para janeiro de 2027, disse.

09:38 - 09:57

Speaker 3

Vamos então agora entrar na fase dos pedidos seus deputados. Estamos só a começar amanhã, seus deputados. Para 1 pedido de esclarecimento ao senhor deputado, Luís Carneiro, o deputado André Ventura do Chega, dispõe de 2 minutos faz favor.

10:02 - 12:20

André Ventura

Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Rogério Luís Carneiro. Eu acho que este não devia ser 1 debate de urgência sobre o custo de vida. Este devia ser 1 debate sobre a hipocrisia do Partido Socialista, a mais abrangente. Este devia ser 1 debate sobre a hipocrisia do Partido Socialista. O Partido Socialista diz agora que é preciso baixar o IVA dos combustíveis, Porém, diz que não quer votar o projeto do do Chega para baixar o IVA dos combustíveis.

O PS diz que quer pôr o IVA do com a base alimentar a 0, mas não quer votar o projeto do Chega para pôr o IVA do que a base alimentar a 0. Diz o PS agora, não pode ser. Temos que usar os instrumentos que a oposição permite, por causa da norma Travão. Projeto de lei 214 do Partido Socialista, projeto de lei 137 do Partido Socialista, projeto de lei 379 do Partido Socialista, projeto de lei 294 do Partido Socialista, todos desde aumento do complemento prestação de inclusão social, a todos foi imputado a violação da norma travão e nem isso travou o Partido Socialista. A verdade é que não há nenhuma norma travão que trave José Luís Carneiro.

O que trava José Luís Carneiro é 1 acordo hediondo com o PSD para não subir, para não baixar o IVA dos combustíveis, para não baixar o IVA dos combustíveis. Se o deputado José Luís Carneiro, a máscara e a hipocrisia têm limites, Não pode andar todos os dias, enquanto espera que outros não respondam a dizer que o Chega não esteve ao lado na descida do IVA dos Combustíveis. No dia 24, no dia 24, no dia 24, o secretário José Luís Carneiro tem a oportunidade de ouro de mostrar que tem a coerência necessária para estar ao lado da descida do IVA dos combustíveis. Mas não se engana, por quê? Porque o PS, porque o PS nunca desceu o IVA dos combustíveis.

Porque o PS, em 8 anos de governo, nunca desceu o IVA dos combustíveis. Porque aquele homem que ali está, à nossa frente, nunca acreditou que era para descer o IVA dos combustíveis, tem 2 nomes, é hipocrisia e é falsidade dos elos que.

12:36 - 12:42

Speaker 7

Senhor deputado José Luís Carneiro para poder dar os esclarecimentos que já faz favor.

12:43 - 14:39

José Luís Carneiro

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nós orgulhamo-nos de termos dado 1 resposta à crise em 2022 e 2023, que significou 1 investimento. Significou 1 investimento de 300008000 de euros às famílias, às famílias, às empresas e às instituições. Temos orgulho dessas decisões. E é por isso que hoje, estamos a exigir ao governo que governe e que responda às necessidades fundamentais das famílias, reduzindo os custos com os combustíveis, os custos com eletricidade, os custos com os gás para as pessoas e para as empresas e também para apoiar a economia mais exposta a esta crise. E quero ser claro, se entre o mês de julho e de agosto houve 1 biombo que impediu o escrutínio da ação do governo na resposta a esta crise, esse biombo tem o nome, mas não é Partido Socialista, é chega e chama-se André Beitora.

E já agora, e já agora, e já agora para que fique claro, para que fique claro, em março, a 14 de março, a 4 de março, no debate com o senhor primeiro-ministro, fui o 1º líder partidário a dizer-lhe aqui, que era importante haver 1 plano para mitigar os efeitos de 1 guerra que teria efeitos extensivos, que teria. Estão incomodados, estão incomodados, incomodados. Os senhores botasse estão incomodados. Está a incomodar, senhor botado. Está a incomodar, está a incomodar.

Está a incomodar.

14:41 - 14:45

Speaker 8

Ah, não, não, não. Está Fechado.

14:45 - 15:33

José Luís Carneiro

Sempre lhe peço que desconto o tempo em que fui interrompido na minha intervenção. Bem, senhor presidente, lembro que fui o, fui o 1º líder político nesta assembleia a chamar a atenção do governo para a necessidade de adotar medidas, mas trouxemos medidas em abril, trouxemos medidas em junho, infelizmente. Os deputados da direita inviabilizaram as propostas que o PS apresentou ao governo. Para concluir, para concluir, a eficácia da intervenção de 1 partido que cede ao populismo demagogia é de remeter a resposta aos portugueses para janeiro de 2027. Obrigado.

15:38 - 15:41

Speaker 3

Deputado André Ventura deseja usar a palavra para que feito.

15:41 - 15:44

Speaker 10

Para 1 pedido de defesa da honra da bancada, senhor presidente.

15:46 - 16:00

Speaker 3

A defesa da honra da bancada é feito pela direção da bancada. Portanto, 1 direção da bancada, o deputado André Ventura, penso eu, que não faz parte da direção do corpo parlamentar, portanto.

16:06 - 16:12

André Ventura

Senhor presidente, não não obstante, o senhor presidente já várias vezes me ter permitido fazer a defesa da bancada, eu compreendo que agora quero fazer

16:12 - 16:36

Speaker 3

o presidente senhor deputado, agora corta-lhe a palavra. Corta-lhe a palavra. Corta-lhe a palavra. Não está a ouvir. Não está a ouvir.

Senhor deputado, não lhe dou a palavra, não lhe dou a palavra. Não dou a palavra, se é para defender a ordem da da bancada, tenho o seu o seu deputado Pedro Pinto, outro membro da direção, é o regulamento, é o regimento, senhor deputado.

16:36 - 16:38

Speaker 12

Está bem? É o regimento.

16:38 - 16:40

Posso dirigir-me assim ou também não?

16:40 - 16:41

Também te plaço à mesa. Quer que

16:41 - 16:44

Speaker 11

eu saia, quer que eu saia, se quiser eu saio do Marcos. Se quiser

16:44 - 17:02

Speaker 3

também sair. Fecha a volta se quiser. Não, senhor deputado. Senhor deputado, quiser, sai, se quiser estar faz o que eu muito bem entender. Agora, não, não lhe posso dar a palavra para os.

17:04 - 17:07

Speaker 13

Não. Para o efeito que quis, não lhe

17:07 - 17:11

Speaker 3

posso dar a palavra. Agora quer fazer 1 interpelação à mesa, para que feito, senhor deputado?

17:11 - 17:14

Speaker 15

Quero, senhor presidente, dar-lhe nota disto, que eu.

17:16 - 17:17

Para que feito, se optava?

17:17 - 17:19

Para 1 interpelação à mesa já

17:19 - 17:20

que Feito?

17:20 - 17:44

André Ventura

Para que feito? Dizer-lhe só, senhor presidente, que. Dizer-lhe só, senhor presidente, como condução dos trabalhos que acho 1 pouco lamentável, que não permita, porque já o fez no passado ao presidente do partido, ao, que não permita ao presidente do partido defender a honra do partido e da sua bancada.

17:45 - 17:47

Speaker 14

Sou eu. Aceitar. Lamento

17:47 - 17:57

Speaker 16

muito. Mas, sendo assim. Não, gente vai fazer assim. Senhor deputado.

17:58 - 18:06

André Ventura

Senhor presidente, eu não vou fazer 1, eu não vou pedir 1 defesa de honra pessoal porque acho que esta atitude fica mal assim essencialmente, como presidente

18:06 - 18:08

Speaker 19

da república. Deputado. Acabou, acabou.

18:08 - 18:10

E vou, vou pedir então a

18:10 - 18:12

Sim senhora, tu vás o que deve fazer.

18:14 - 18:17

Speaker 17

Lamentando senhor presidente e compreendo bem porque é está

18:17 - 19:18

Speaker 3

com esta atitude contra o Senhor deputado André Ventura, a 1º coisa a fazer é ler o regimento. A 2º coisa a fazer, a 2º coisa a fazer, senhora deputado André Ventura, vou parafrasear o senhor deputado André Ventura, isto não é 1 malheira tem regras. É sim, tem regras, tem regras, tem regras, é bem. Saltado Pedro Pinto, presumo que é para defesa de desonra da bancada, é isso?

19:18 - 19:50

Pedro Pinto

Sim senhor senhor presidente, muito obrigado. Cumprentá-lo si, convidar a todos todos os presentes. Senhor presidente, isto transformou-se em 1 bandalheira quando o presidente da assembleia da república não aceita 1 CPI por justificativa proposta de 1 grupo parlamentar. Portanto, bandalheira a bandalheira começa aí, começa aí de cima, começa aqui de baixo. Mas o tempo, o tempo, tudo revela e o tempo faz com que se perceba o porquê de não aceitar essa CPI.

O medo que o PS e que o PSD têm de que se descubra a verdade, faz com que não aceitem a CPI a Luís Neves.

19:50 - 19:52

Speaker 18

Mas nós, mas ao contrário

19:52 - 19:56

Speaker 20

daquilo que querem, nós não nos vamos calar em relação a isso. Senhora presidente, esta defesa

19:56 - 19:59

Speaker 22

da honra é porque o secretário de Luís

20:00 - 21:11

Pedro Pinto

Líder secretário geral do Partido Socialista mentiu este parlamento mais 1 vez. Aliás, é 1 constante que o Partido Socialista tem feito. É falsear aquilo que têm apresentado. Aquilo que o PS tem apresentado são projetos de resolução. E as pessoas têm percebido lá em casa a resolução é apenas 1 recomendação ao governo, 1 recomendação para que tudo fique igual, para que tudo fique na mesma.

1 projeto de lei é 1 coisa diferente. Os senhores os senhores querem aproveitar, querem aproveitar a falta de informação que por vezes os portugueses têm na política para dizer que estão a apresentar coisas, mas aquilo que vocês apresentam é 0, não conta para nada porque sabem que não vai entrar na lei. Nunca, senhor deputado Jair Luiz Carneiro, nunca diga a ninguém desta bancada parlamentar que nós não estamos ao lado dos portugueses. Eu vou-lhe dar 1 exemplo, as portagens, nós apresentámos 1, 2, 3, 4, 5 vezes os projetos para acabar com as portagens em Portugal, o PS chupou sempre e depois e depois teve 1 altura em que apresentou esta bancada, esteve ao lado dos portugueses e votou a favor.

21:11 - 21:14

Speaker 21

Os senhores no próximo dia 24,

21:14 - 21:36

Speaker 24

era isso que tinham que fazer, era estar ao lado dos portugueses, era votar ao lado destes projetos de lei, mas não, não pode, não pode porque tem já a coligação feita com o PSD. PS e PSD são iguais, PS e PSD são farinha do mesmo saco, PS e PSD estão há 50 anos, há 50 anos a governar os seus bolsos e não a governar para os portugueses.

21:45 - 21:51

Speaker 7

Deputado José Luís Carneiro para prestar os esclarecimentos referente à defesa da honra faz favor, 2 minutos.

21:52 - 22:56

José Luís Carneiro

Senhor presidente, senhores e seus deputados. Eu suponho, eu suponho que todos os deputados e todas as senhoras deputadas ficaram a aguardar que o senhor deputado Pedro Pinto demonstrasse que eu tinha faltado à verdade, mas julgo que nenhuma deputada, nem nenhum deputado, verificou o que eu tinha faltado à verdade. Já agora, senhor presidente, senhores deputados, eu julgo que o senhor deputado Pedro Pinto já teve o cuidado de pegar na nossa constituição e de ler a nossa constituição, que julgo que até é mesmo 1 dever de quem, pelo menos de quem é deputado à assembleia da república. O artigo 167, número 2, diz que os deputados não podem, não é não devem, não podem apresentar projeto de lei que retirem recurso ao orçamento do estado ou que acrescentem recurso ao orçamento. É para isso, é para isso, senhores deputados, é para isso, seus deputados.

22:56 - 22:57

Muito bem.

22:57 - 24:02

José Luís Carneiro

Seus deputados. Não estejam nervosa, deputados. Não há caso para isso, não há razões para isso, não há razões para isso. Até porque o senhor está bem na sondagens, senhor deputado, esteja tranquilo homem. Deixe-se de 1 coisa, veja o seguinte, os senhores deputados, os senhores deputados, têm de saber respeitar as regras da república, as regras da democracia, porque não é não concordando com as regras, quer depor regras à força e à força do discurso.

Não é, não é assim. Mais importante, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, é o seguinte, tudo quanto afirmei é rigoroso. Apresentámos propostas para responder às desenhadas pessoas em abril e em junho, voltamos a apresentá-las em setembro. E há 1 afirmação que é evidente para todos, é que as propostas, com toda a contundência que apresentou o doutorando de aventura, só terão efeitos em janeiro de 27 e nós queremos efeitos a partir de hoje para responder às necessidades das pessoas.

24:09 - 25:20

Speaker 3

Claro que para todos foi óbvio que nem houve 1 defesa da honra da bancada, nem houve pedidos de em relação à mesma. O que é que eu quero dizer com isto? Há quem me acuse de ser muito rigoroso na avaliação das coisas, muito rigoroso no que diz respeito ao uso das figuras mentais. A verdade é que quando não se é rigoroso a situação do uso das figuras regimentais para fins para o qual não foram criadas acontece. E, portanto, vossas excelências com certeza compreenderão que eu, nesta sessão legislativa, vou tender a ser muito restritivo para que o debate parlamentar se faça e se contenha dentro das regras do regimento, foi aquele para o qual ele foi criado.

E quando for para pôr em causa a posição do presidente da assembleia da república, agradeço que refiram quais são as normas regimentais que são postas em causa pelo presidente e não qualquer atordoada referente àquilo que o presidente diz ou faz, sem fundamento daquilo que está no regimento. Vamos passar ao ponto seguinte, senhora, ponto seguinte não, à intervenção síntese deputada Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda.

25:20 - 26:07

Andreia Galvão

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhoras deputadas, É verdade que os portugueses estão sobrecarregados. 1 salário que não chega para a vida, com 1 base alimentar que aumenta pela 3º semana seguinte, custando hoje 256 euros, mais 14 euros do que em janeiro e mais 68 euros do que em 2022. Enquanto os trabalhadores contam os os trocos na fila, os supermercados lucram 52000000 de euros por dia. Mas mais do que palavras e condenações, os portugueses querem soluções. Por isso, pergunto ao Partido Socialista, que agendou este debate, se vai aprovar o projeto de lei do Bloco de Esquerda que prevê o acordo de preços com os produtores e o setor de distribuição e que prevê a descida temporária para o IVA 0 nos produtos essenciais da cabaz alimentar ou se vai mais 1 vez a prester.

26:11 - 26:39

Speaker 3

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado José Luís Carneiro. É que eu tenho aqui a indicação como pedido de esclarecimento, é isso? A intervenção. Então não é pedido de esclarecimento que estava aqui.

Quem, eu não tenho mais inscrições neste momento, então. É que eu tinha aqui indicação que era pedir esclarecimento, foi por isso. Quem é que se inscreve? O senhor deputado Felipe Sousa, JPF, faz favor.

26:43 - 28:05

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhor, senhores ministros, senhoras e senhores deputados. Há 1 pergunta que este debate não pode evitar. Como podem dizer que Portugal está melhor quando tantos portugueses sentem que vivem pior perante o agravamento do custo de vida? As famílias não vivem de gráficos, vivem do salário, da renda, do supermercado, da eletricidade, dos combustíveis, da saúde e do dinheiro que já não chega ao fim do mês. E há 1 realidade que não podemos esconder quando os preços sobem, o estado arrecada mais impostos.

Por isso, o orçamento de 2027 será o momento da verdade. E deixo 1 pergunta, as medidas pontuais anunciadas ontem pelo senhor primeiro-ministro vão aliviar verdadeiramente o peso financeiro que está a requer diariamente sobre as famílias portuguesas? Quando vai o governo reduzir o IVA sobre os bens essenciais? Na verdade pagamos a inflação e pagamos em solidariedade nós portugueses que residimos nas ilhas. Pagamos no transporte de mercadorias, pagamos no supermercado, pagamos para viver em 1 ilha.

Por isso, é importante garantir 1 compensação para esses custos de solidariedade. Por a economia não se mede apenas no Excel do governo, mede-se na carteira. Caminho-se setembro, senhor deputado.

28:09 - 28:19

Speaker 5

Não tenho mais inscrições. Senhor deputado Alfredo Maia, é para se inscrever. Então faz favor, favor.

28:22 - 29:56

Alfredo Maia

Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. O agendamento pelo PS do tema do custo de vida coincide com o início ontem, com largas dezenas de ações em todo o país e 1 enorme adesão dos trabalhadores e das populações da campanha de esclarecimento e mobilização do PCP, romper com as injustiças, novo rumo para Portugal, 1 vida melhor. Porém o Partido Socialista não fica livre da responsabilidade por políticas passadas, e por cumplicidades com o PSD, o Chega e a Iniciativa Liberal e o governo, por opções de direita, que tanto massacram os trabalhadores, as famílias, as micro ou pequenas e médias empresas. Enquanto esses partidos encenam divergências quanto a impostos, mas acautelam os lucros fabulosos e os interesses da banca e dos grandes grupos da energia e da distribuição, O PCP aqui está como todos os dias, na defesa dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, das crianças e dos jovens, das famílias e das empresas. De pouco se sabe berdar contra o preço do cabaz alimentar essencial, que sobe há 3 semanas consecutivas, que é mais caro em quase 16 euros do que há 1 ano, ou mais 68 euros perdão, do que em 2022, ou prometer a solução ilusória do IVA 0, aliás do agrado das grandes superfícies.

29:57 - 29:59

Speaker 27

O que se impõe como o PCP propõe

30:00 - 32:25

Alfredo Maia

É fixar os preços dos bens alimentares essenciais, travar os lucros milionários dos grupos da energia, dos combustíveis, da banca, da grande distribuição alimentar. O que se exige é a rejeição do aumento das taxas de juro decididas pelo Banco Central, e dos efeitos gravosos nos no crédito às famílias e às empresas. O que se exige, e que a direita, a extrema direita e o PS não estão disponíveis para fazer, é contrariar a loucura com guerras que que os trabalhadores e os povos não pediram, mas que o capitalismo exige. Veja-se como PSD, CDS, Chega ELE PS entregam milhares de milhões de euros ao negócio da guerra, nessa embriaguez belicista, cuja ressaca as próximas gerações vão sofrer com dureza. É tempo de agir com medidas como as que o PCP propõe.

O recuo do governo na corrida armamentista, e o recurso aos instrumentos da paz, o aumento geral dos salários e a fixação do salário mínimo nacional em pelo menos 1100 euros, o aumento intercalar de todas as pensões em pelo menos 50 euros, com efeitos a 1 de julho. A regulação dos preços dos combustíveis e dos e do gás. A fixação do preço da botija em 20 euros, além da reposição da taxa do IVA a 6 porcento e a fixação do cabaz alimentar. A intervenção do governo e da caixa geral de depósitos na redução dos juros, e nas comissões bancárias. Apoios a fundo perdido aos setores mais atingidos, pelo aumento dos combustíveis e na próxima segunda-feira lá virão novos, nos transportes, na indústria, nas pescas, nos bombeiros e noutros serviços essenciais.

Senhores deputados, ontem o primeiro-ministro afirmava, não trocamos este rumo por nenhum outro, pois o PCP reafirma aqui, que outro rumo para Portugal e para 1 vida melhor é possível, rompendo com as injustiças, disse.

32:27 - 32:53

Speaker 4

Obrigado, senhor deputado. Continuamos sem inscrições. Ter que gravar 1 minha voz com continuamos sem inscrições. Senhor deputada Patrícia Gonçalves do Livre, faz favor, pela intervenção.

32:55 - 36:51

Patrícia Gonçalves

Muito obrigada senhor presidente. Senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Os preços sobem, famílias perdem poder de compra, mas o estado arrecada mais receita. Entre março e julho, o governo arrecadou mais 926000000 de euros em IVA, que no mesmo período de 2025, 1 aumento de 9.7 por 100. Perto de metade de perto perto de metade deste aumento de receita, não estava previsto devendo ultrapassar os 600000000 de euros até ao final do ano.

Se a crise está a gerar receita adicional para o estado, que parte dessa margem vai ser usada para proteger quem está a perder poder de compra senhor, senhores ministros. O governo vem responder com 1 descida do I s que para muitas famílias representa cerca de 10 euros por mês, e para mais de 2000000 de famílias que não pagam 0IRS, que são as as de menores rendimentos, representa precisamente 0. No 4º ano consecutivo, o custo de vida surge como a principal preocupação dos jovens portugueses no génese n Millennials Sorveda Deloitte. É 1 estudo que revela que 53 por 100 dos Millennials e 40 por 100 da geração z decidiu não prosseguir estudos no ensino superior devido a limitações financeiras. São qualificações adiadas, é a autonomia adiada, é o futuro adiada, o deles e o do nosso país.

Em 2023, o IVA 0 baixou os preços sim, mas foi 1 medida generalizada que canalizou mais recursos em valor absoluto para quem mais consumia, distribuiu-se mal o dinheiro público, podemos fazer melhor. Por isso o Livre propõe apoiar onde a despesa mais pesa, devolvendo 100 por 100 do IVA pago nos bens essenciais às famílias de menores rendimentos. Hoje, enquanto as famílias pagam mais pelos combustíveis, o lucro líquido ajustado da GALP aumentou 45 por 100 para 540000000 de euros no no 2º trimestre de 2026. O senhor ministro da economia disse aqui na passada quarta-feira que 1 teto aos lucros das petrolíferas só faria sentido em 1 situação muito excecional. Então, perguntamos, quanto tem que custar 1 litro de combustível para que essa situação seja considerada excepcional?

2 euros e meio? 3 euros? 4 euros? Mas afinal o governo já reconhece que as petrolíferas estão a ter lucros extraordinários. Esta semana entregou 1 iniciativa que os pretende taxar, só que só considera extraordinários lucros que ultrapassem a mais de 20 por 100 a média dos lucros 2024 e de 2025.

Então, se os lucros aumentarem 19 por 100, as petrolíferas não pagarão nem 1 cêntimo a mais de imposto, é isto que o governo está a propor. Mas pelo menos já reconhecem que existem lucros extraordinários, só que permitem que estes lucros atinjam 1 determinado limiar antes de aplicar a tributação adicional e deixam que as pessoas paguem o preço do aumento dos combustíveis. Depois o governo mexe no ISP semana após semana. O Livre propõe 1 regra previsível e automática que perante preços internacionais excepcionais, o o ISP deixa automaticamente, revertente quando os preços normalizarem, mas não se pode responder a cada crise energética baixando sucessivamente impostos sobre os combustíveis. É preciso preparar o país para o próximo choque.

Sem medidas estruturais qualquer alívio temporário arrisca-se a tornar rapidamente obsoleto e este debate arrisca-se a a tornar permanentemente recorrente. 1 resposta sólida e duradoura constrói-se apostando em renováveis acessíveis a todos, eletrificando frotas e investindo nos transportes públicos, criando 1 gasto de mobilidade nacional. Senhoras e senhores deputados, a a crise do custo de vida é respondida pelo Livre protegendo quem tem menos hoje, não permitindo que 1 crise seja 1 oportunidade de lucro, de poucos à custa de todos e reduzindo a dependência que nos torna vulneráveis amanhã. Muito obrigada.

36:55 - 36:58

Speaker 3

Ora 1 intervenção. Senhor deputado Paulo Nunes, CDS-PP.

36:58 - 39:59

Paulo Núncio

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministros, senhores e senhores deputados. Se há 1 questão que pesa nas famílias portuguesas e que merece 1 resposta séria e responsável neste parlamento, é o aumento do custo de vida. Mas a resposta tem que ser séria e tem que ser responsável. E não pode sobretudo, servir de desculpa, para 1 campeonato entre 1 campeonato e 1 competição desenfreada, entre os 2 maiores partidos da oposição, para saber quem é o campeão da irresponsabilidade ou o paladino da demagogia. O PS parece querer voltar aos tempos de 2011, e apresenta medidas populistas que são criticadas por muitos socialistas, e pasme-se, pelo ex-ministro das finanças Mário Centeno.

O Chega insiste em medidas ilegais e demagógicas que em circunstância alguma poderiam ser executadas, e que são apresentadas apenas para enganar os portugueses. Mais, o Chega nem conta se apresenta relativamente às propostas que apresenta, o que é o 1º passo para a tragédia. Mas há 1 ponto em que os 2 partidos da oposição convergem. É no elogio às medidas fiscais do governo espanhol de Pedro Sanchez. E se não surpreende que o PS considere o governo espanhol como 1 referência, o facto do Chega considerar que o governo de Pedro Sánchez é 1 exemplo, demonstra 1 enorme desnorte de análise.

E eu gostaria de dizer ao Chega e ao PS, para nós de Espanha nem bom vento, nem bom governo. E Espanha de facto não pode ser considerada 1 referência, quer em termos política fiscal, quer muito menos em termos política financeira. Espanha tomou medidas ilegais, senhor deputado André Ventura, reduziu o IVA sobre os combustíveis, essa medida foi considerada ilegal e Espanha foi obrigada a revogar e a reverter essa medida. Espanha tem 1 carga fiscal sobre o trabalho muito superior à carga fiscal portuguesa e continua a subir, enquanto que em Portugal nós estamos no 2º ano de redução da carga fiscal sobre o trabalho. Espanha tem 1 déficit de 2.4 por 101 dívida pública acima de 100 por 101 inflação que já ultrapassou os 4.5 por 100.

Portugal está a caminho do 4º excedente orçamental, tem 1 dívida pública abaixo dos 90 por 101 inflação contida em 3.6 porcento. Por isso só 1 visão deturpada e marcadamente socialista, própria do PS, mas também do Chega, pode considerar o governo socialista espanhol como 1 referência. E as medidas que o governo tem apresentado são sérias e são responsáveis. Para além

40:00 - 41:18

Paulo Núncio

Suplemento especial para idosos, o 3º desde que os governos da AD tomaram posse, 1 nova redução do IRSA 5º desde que o governo dos do do da AD tomaram posse. A redução do ISP promovida por este governo já atinge os 23 cêntimos por litro de combustível, e poderá passar para 25 cêntimos já na próxima semana. E estas medidas representam 1 esforço significativo de 300002000 de euros devolver dinheiro às famílias e às empresas. Terminava como 1 último ponto. Como o primeiro-ministro garantiu ontem, o país não voltará a entrar em, em bancarrota como entrou em 2011 com o governo socialista de José Sócrates.

E esta é 1 declaração da maior importância. Os portugueses sabem o que sofreram e o que passaram com a irresponsabilidade dos governos socialistas e não querem voltar a passar por esses tempos trágicos. Com este governo, com esta maioria, o país não será novamente atirado para 1 bancarrota como foi no tempo dos governos socialistas José Sodré. Muito obrigado.

41:24 - 41:34

Speaker 31

Não tem. Tenho. Senhor deputada Mariana Leitão, faz favor.

41:35 - 42:33

Mariana Leitão

Muito obrigada senhor presidente senhores ministros senhores deputados. Ontem assistimos ao anúncio dos anúncios anunciados mas agora em horário inócrito, e chama-me pessimista à vontade mas eu tenho a certeza que 1 alívio de 5 euros por mês para quem ganha 1500, não vai resolver os problemas dos portugueses. Abastecer o carro custa por mês aproximadamente mais 35 euros do que custava no início do ano, comprar comida para pôr na mesa custa aproximadamente mais 14 do que custava no início do ano, comprar ou arrendar casa é 1 é 1 sofrimento permanente para os portugueses que veem os preços das das casas disparar todos os anos e, perante este cenário, nós temos 1 primeiro-ministro à deriva, a distribuir dinheiro dos contribuintes sem critério, sem visão, sem rumo e sem eficácia. E olhamos aqui para o lado e o deserto continua, José Luís Carneiro enquanto se mostra muito preocupado com o custo de vida, disse 2 coisas fantásticas. Em relação ao IRS

42:33 - 42:35

Speaker 32

Era sarcável. Em relação ao IRS,

42:35 - 43:06

Mariana Leitão

senhor deputado José Luís Carneiro, mesmo sendo 1 insignificante redução, o senhor deputado teve a coragem de dizer que não concorda porque não beneficia os mais pobres, portanto para si 5 euros ou 1 euro de alívio como acontece para quem ganha até 1000 euros, é 1 fortuna. Por outro lado, repete há meses ou há semanas a mesma acusação que a Iniciativa Liberal chumbou a descida dos impostos sobre os combustíveis. É mentira, senhor deputado, é 1 completa mentível.

43:07 - 43:08

Mas eu explico-lhe que é

43:08 - 44:08

Mariana Leitão

que aconteceu, de facto. Em maio, foi aprovada 1 proposta da Iniciativa Liberal que baixava o ISP em 30 cêntimos por litro, tivesse sido na altura implementada e os portugueses já teriam poupado mais de 700000000 de euros. Esta é a verdade quer o senhor deputado José Luís Carneiro goste ou não. Mas, mas ver o PS a falar de custo de vida dos portugueses faz-me voltar atrás no tempo e confesso que a história não vos ajuda muito e vamos relembrar a história. Em 2018, António Costa era primeiro-ministro e o Partido Socialista chumbou a eliminação do adicional do ISP com o apoio obviamente do do partido comunista e do Bloco de Esquerda, os famosos parceiros da famosa geringonça, precisamente quando os combustíveis estavam em máximos

44:09 - 44:10

por isso o povo não?

44:10 - 44:57

Mariana Leitão

Por isso, senhor deputado José Luís Carneiro, parem de enganar os portugueses, a sério parem mesmo de enganar o os portugueses, porque nós sabemos bem qual é o verdadeiro partido socialista, se temos salários miseráveis, se Portugal continua a ser 1 dos países mais pobres da União Europeia, ainda teve a coragem de ir ali acima falar de habitação quando 2 senhores fizeram o mais habitação que rebentou com o mercado. Isto, tudo isto não se apaga, tudo isto não se apaga com este teatrinho que o PS faz agora na oposição. A escola da mediocridade do PS está viva, tem 1 novo discípulo e a classe média continuará a ser castigada como se os 8 anos do governo de António Costa não tivessem já sido suficientes muito obrigada.

45:09 - 45:36

Speaker 4

Não temos inscrições. Se não há. Se não há mais ninguém que se queira inscrever. O grupo lamentar que requer o debate de urgência é o último a intervir. Ninguém está a pedir palavra, disse o deputado.

45:36 - 45:45

Speaker 39

Se ninguém está a pedir a palavra. Que faz? O que se faz? O que Faz favor?

46:20 - 50:19

Hugo Soares

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor e senhora ministra. 1º palavra para os portugueses. Ninguém tem dúvida, que aquilo que os portugueses hoje pagam, quando têm que abastecer os seus carros, é muito é demasiado. Não Não há aqui ninguém, que não seja pessoa, não há ninguém que tenha o exclusivo de andar no terreno, não há ninguém, que tenha o exclusivo de ouvir as pessoas. Qualquer deputada, qualquer deputado, ouve sabe, quando abastece, quando está no espancado e as pessoas falam com elas, que o preço dos combustíveis está efetivamente muito alto, E que isso, pesa na vida das pessoas.

Vamos fazer a 1º pergunta que interessa a este debate. De quem é a responsabilidade, do aumento dos preços dos combustíveis? É responsabilidade das senhoras e dos senhores deputados? Não. É responsabilidade do governo?

Não. Quem, nestes apartes parlamentares diz que é responsabilidade do governo sabe 2 coisas. Está a mentir, é demagógico e é populista, porque não é responsabilidade do governo. A responsabilidade do aumento dos preços é de 1 guerra, de 1 guerra que todos condenamos e é de 1 guerra que faz aumentar o preço dos combustíveis. Em Portugal, em Portugal, é de hoje, em Portugal é de hoje que os impostos sobre os produtos petrolícitos, designadamente sobre os combustíveis, são altos?

Não. Senhores e seus deputados, as escolhas são muito simples. O governo português decidiu olhar para aquelas pessoas que todos os dias necessitam mesmo de abastecer os seus carros, e é preciso dizer aos portugueses de 1 vez por todas o seguinte, Hoje, por litro, se não fosse a decisão do governo português, e não foi a decisão nem do deputado André Ventura, nem do deputado José Luís Carneiro, os combustíveis estavam mais caros, 23 cêntimos. 23 cêntimos por litro é o desconto que o governo pôs no ISP para quem é obrigado a ter que abastecer todos os dias. Mas não fez só isso.

Não fez só isso. O governo ajuda as transportadoras. Sim, diretamente as transportadoras para não, não, para não influenciar o aumento do custo de vida e degradamento dos bens alimentares. O governo ajuda os taxistas nos combustíveis, os o o ajuda os agricultores, ajuda os pescadores, ajuda os IPSS, ajuda os bombeiros diretamente no ISP. Mas a nossa escolha do seu Tasé Luís Carneiro é muito simples, e é muito diferente da sua.

Para o que Tasé Luís Carneiro, a política económica do governo e do país devia ser, não importa se é rico, se é pobre, ajudamos todos por igual. E não interessa, e não interessa, e não interessa se eu quero andar de carro, se eu quero andar de bicicleta, ou se eu quero andar de transporte público. O senhor quer impor ao governo e aos contribuintes, que assumam a responsabilidade semana após semana fazerem 1 desconto no ISP, independentemente de quando subir o preço dos combustíveis. Ó senhor Carlos Carlos Carneiro, diga-me 1 coisa. Carlos Carneiro propõe

Desconto direto no ISP. Eu pergunto-lhe, se para semana, os combustíveis voltarem a aumentar, o senhor José Luís Carneiro volta a trazer à Assembleia da República 1 pedido para continuar a fazer 1 desconto no ISP? E na semana seguinte, o senhor faz isso até ser o novo Sócrates e levar o país à bancarrota? É essa a questão, senhor deputado.

50:20 - 50:22

Speaker 42

Nós não, nós não.

50:22 - 52:40

Hugo Soares

Nós, senhor deputado André Ventura, senhor deputado José Luís Carneiro, O governo decidiu dar liberdade de escolha às pessoas e dar-lhes rendimento. Quando nós aumentamos as pensões, quando nós baixamos os impostos, o que estamos a dizer às pessoas é que nós lhes damos liberdade de escolha e estamos a ajudá-las a fazer face aos custos de vida. Mas nós não enganamos as portuguesas e os portugueses. Sabe o senhor Tasê Luís Carneiro? A sua política económica é 1 erro.

A sua política económica é assistencialista, a sua política económica é a pensar nas sondagens, a sua política económica é a pensar nos votos, a nossa política económica é a pensar no país e nas novas gerações. E eu não me enganei. E eu, senhor e senhor Estás, eu não me enganei. Eu não falo da política económica do seu de Estásélos Carneiro por acaso. Eu não disse a política económica do Partido Socialista, eu disse a política económica do deputado Hezar Luiz Carneiro.

Porque eu não quero ofender nem o Fernando Medina, nem o Mário Centeno, nem o João Galamba, nem a Beralta, eu não os quero ofender o senhor deputado, eles estão nas suas antípodas. O senhor deputado, quando quiser vir ao parlamento com toda a legitimidade apresentar as suas propostas, veja 1º se consensualiza dentro do Partido Socialista, que é 1 triste espetáculo vermos todos os dias aqueles que querem suceder nessa cadeira, a desmentirem a sua política económica, seu deputado, tem que os convencer a eles 1º. 1 palavra final, senhor senhor deputado, Brasil seguinte, nós não nos vamos desviar deste caminho. Há 2 estratégias possíveis, há mesmo. O senhor estás a eles querendo respeito isso.

Há 2 estratégias possíveis, a sua e a do governo. A do governo com os resultados econômicos que nós conhecemos, a sua, não conhecemos resultados econômicos. Não cabem é as 2 estratégias dentro de 1 orçamento. Não cabem é as 2 estratégias dentro de 1 orçamento. Eu quero olhar para si e repetir, as 2 estratégias não são compagináveis.

E faz muito bem o seu deputado em trazer projetos dedução ao próprio, o seu deputado tem razão, mas a grande novidade do debate de hoje, agora tu não virá para aquele lado, Foi sabermos que daqui a pouco quando votarmos, o Chega ataca os arcos portugueses. O Chega acabou de dizer que os projetos de resolução não valem nada, é para enganar os portugueses.

52:40 - 52:41

Quantos projetos de resolução?

53:14 - 53:34

Speaker 4

Senhor deputado tenho 1 pedido de esclarecimento, do senhor deputado António Mendonça. António Mendonça Mendes? É? Não é que estava a verificar se seria outro senhor deputado. Muito bem.

Faz favor.

53:34 - 53:50

António Mendonça Mendes

Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhor deputado Hugo Soares. Dos 23 cêntimos que ele disse que o governo decidiu descontar em SP, vamos falar a verdade e diga quantos desses 23 cêntimos foram mesmo decididos pelo governo do PSD.

54:16 - 54:28

Speaker 3

O senhor deputado não, não tem tempo, mesmo com com ascendência ou 1 ascendência de 15 segundos do Bloco de Esquerda para o PSD mas mesmo assim dá 0.

54:29 - 54:37

Speaker 47

2 segundos da Iniciativa Liberal.

54:37 - 54:47

Speaker 3

E há, eu sou o deputado Hugo Soares beneficia de mais, 2 segundos da Iniciativa Liberal, portanto, vai ter.

54:48 - 54:52

Speaker 46

Mais 15 segundos do Chega, mais 15 segundos do Chega.

54:52 - 55:26

Speaker 3

Mais 15 segundos Chega portanto o multilateralismo está a funcionar em pleno, o que mostra que é bem melhor para a solução dos problemas que o, situação de. Então, o seu deputado, o Soares para responder ao seu deputado António Mendes dispõe de 17 segundos faz favor.

55:26 - 55:51

Hugo Soares

Portugal senhor presidente, este foi o exemplo de que grão a grão enche a galinha ao papo. Senhor deputado António Mendonça Mendes vou-lhe dizer, o governo e o estado português, por que não é o governo? Não ganha 1 cêntimo à custa do custo de vida. E vou-lhe responder, a decisão dos 23 cêntimos é totalmente responsabilidade do governo de Portugal. Não é sua, não é do tal José Luís Carneiro.

O desconto de 20 e 300 é total do governo de Portugal.

56:00 - 56:13

Speaker 3

Bom, vamos passar para próxima intervenção, que eu tenho de inscrição, senhor deputado André Ventura do Chega. 3 minutos, faz favor? 3 minutos que é o tempo que tenho disponível, não é? Do.

56:27 - 59:47

André Ventura

Senhora presidente e senhores deputados, não podemos chegar ao fim deste debate sem voltar ao seu autor. Ao autor chamado partido socialista, que quer e continua a querer e pensa que pode sempre enganar aqueles a quem pede o voto. A verdade que o país tem de saber é esta, foi discutido nesta assembleia da república foram discutidos 2 projetos lei que alteravam verdadeiramente a vossa vida em casa. 2 projetos-lei que mudavam a vida no imediato das pessoas que o sentem todos os dias. O Partido Socialista entendeu que não devia apoiar a descida do IVA dos combustíveis.

Vários socialistas disseram que nunca tomaram essa medida e que não está no ADN do Partido Socialista. Na Comissão Europeia diz-se que não se deve baixar o IVA dos combustíveis, por razões ambientais, dizem eles, não se deve baixar o IVA dos combustíveis. Mas o PS como não queria assumir perante os portugueses, que é 1 partido fantoche de Bruxelas, decidiu dizer antes assim, não não, nós até queremos, mas vamos apresentar aqui 1 projeto de resolução sobre o custo de vida das pessoas saiba-se lá o que isso é. Claro que isso não passou por 2 razões senhor deputado Iurique Brilhante Dias, porque estas bancadas e não estou a falar só da do Chega, não estão aqui para as fantochadas do Partido Socialista, estão aqui para mudar para mudar a vida das pessoas para mudar a vida das pessoas. Agora, no dia 24, o Chega traz a este parlamento a descida do IVA dos combustíveis.

O projeto que a Polônia já teve, que Espanha já teve, que a Croácia já teve, descer o IVA dos combustíveis, garantir que quem chega à bomba efetivamente sente que o estado não lhe está a roubar a maior parte daquilo que está a abastecer, é simples e claro como água. O projeto do PS diz ao governo isto, se quiserem e quando quiserem baixem os impostos, o nosso diz quando nós aqui quisermos em nome do povo português baixem os impostos sobre os combustíveis essa é a diferença. Mas eu recordo como não podia deixar de recordar, palavras deste tipo Luís Montenegro desafia o governo a baixar já o IVA. Luís Montenegro apela a António Costa que baixe o IVA dos combustíveis. Então a história mudou, o temporal trouxe já não interessa mudar o IVA dos combustíveis e agora não está Montenegro, está André Ventura que diz a Luís Montenegro baixe o IVA dos combustíveis não pelo bolso do estado, pelo bolso dos contribuintes porque eles merecem eles merecem esse trabalho.

Disse, ontem, disse ontem o primeiro-ministro, se é para isso não contem comigo para essa tragédia, a tragédia de descer o IVA dos combustíveis, de pôr o IVA 0 no que a base alimentar e poder assim alterar as contas públicas. Senhor 1º ministro a tragédia já existe é a tragédia de PSD e PS em vez de juntos para baixar os impostos sobre as pessoas juntos para as roubar e continuar a roubar e.

01:00:08 - 01:00:13

Speaker 5

Dou agora a palavra à senhora ministra do ambiente e energia, senhor chegou?

01:00:26 - 01:05:33

Maria da Graça Carvalho

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Vivemos hoje 1 situação muito difícil, com consequências graves para as pessoas, para as famílias, para as empresas, e cujo fim não conseguimos controlar nem antecipar. A resposta do governo à crise tem 2 planos. 1 1º de curto prazo e 1 2º com as alterações estruturantes de que o país tanto precisa. O governo foi rápido a reagir ao aumento dos preços dos combustíveis.

Criámos logo em março 1 mecanismo de redução dos impostos sobre os combustíveis que devolve a totalidade de receita adicional do IVA, resultante do aumento dos preços. Insisto, não estamos a ganhar dinheiro com esta crise. Hoje, por cada litro de gasóleo ou gasolina, o governo desconta 23 cêntimos no ISP. A isto, junta-se o apoio extraordinário, equivalente a 10 cêntimos por litro aos setores mais expostos, com efeitos de difusão no custo de vida dos portugueses. São abrangidos transportes públicos, transportes de mercadorias, agricultura, floresta, pescas, veículos de pronto-socorro, ambulâncias EPS s's, bombeiros, táxis e cooperativas.

Decidimos apoiar os nossos pensionistas e com 1 suplemento extraordinário e reduzir 0IRS, os 2 somados no montante total de 800000000 de euros. Se tivéssemos destinado os 800000000 de euros aos combustíveis, tal corresponderia a 1 diferença de 24 cêntimos por litro, até ao final do ano. Optámos, neste caso, por ajudar quem mais precisa, os mais vulneráveis aqueles que precisam do carro para trabalhar todos os dias. O IVA 0 no cabaz alimentar e a redução do IVA nos combustíveis seriam más soluções. Economistas, incluindo o professor Mário Centeno, são claros esta medida não é 1 medida justa.

Senhoras e senhores deputados, somos coerentes com os nossos princípios, damos prioridade ao bem-estar das pessoas, mas respeitando sempre a estabilidade orçamental. Não vamos repetir os erros de 2009, quando o governo não acautelou a saúde das contas públicas e conduziu os portugueses a 1 sofrimento, durante vários anos. Agimos ainda em total alinhamento com a nossa agenda de transição energética, não fomentamos o aumento do consumo dos combustíveis, apostamos em auxílios focados e temporários com especial impacto nos mais vulneráveis. O preço dos combustíveis em Portugal e o desconto que damos no ISP estão em linha com a média da União Europeia. Respeitamos e é muito importante para nós o mercado interno e os princípios da concorrência.

Tive oportunidade nesta quarta-feira, de solicitar à comissão europeia a criação de recomendações claras para manter a integridade do mercado interno. Senhoras e senhores deputados, permitam-me dizê-lo com clareza, nenhuma resposta imediata vai resolver a nossa dependência energética externa, O que verdadeiramente protege Portugal das crises energéticas é a nossa visão, a capacidade de produção de energia renovável, que que soubemos desenvolver ao longo dos anos. Em 1 altura em que tanto se fala do aumento da energia, vale a pena lembrar que graças às renováveis Portugal tem preços da eletricidade para as famílias e para as empresas muito abaixo da média europeia. Em Itália, por exemplo, no 1º semestre dos os preços grossistas da eletricidade foram o triplo dos que estão praticados no nosso país. A política energética deste governo assenta em 1 princípio simples, aproveitar aquilo que é nosso.

É esse o sentido estratégico dos nossos investimentos. Queremos reforçar e acelerar as energias renováveis, o armazenamento de energia, o reforço das redes elétricas, a eletrificação dos consumos, principalmente dos transportes e no apoio ao autocontumo. A isto, associa-se o plano da redução para metade da dependência dos combustíveis importados através de do apoio ao biometano, ao hidrogénio, aos biocombustíveis avançados. Senhoras e senhores deputados, 1 boa política energética vive da segurança do abastecimento, da soberania, da competitividade e da sustentabilidade. É essa a nossa política, responder aos desafios do presente, mas preparar o futuro.

Muito obrigada.

01:05:55 - 01:06:02

Speaker 4

Senhora ministra tenho 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Jorge Pinto Faz favor, tenho 8 segundos. Faz favor.

01:06:05 - 01:06:32

Jorge Pinto

Muito obrigado senhor presidente, senhoras senhores deputados, senhora ministra, os portugueses preencherem os seus depósitos gastam hoje perto de 100 euros. Isto é insustentável. E como o Livre propôs a seguir a invasão da Ucrânia pela Rússia, 1 proposta concreta como foi o passe ferroviário verde, proponho hoje 1 passe de mobilidade nacional. É insustentável não darmos alternativas para que os portugueses propem hoje, protegendo e prevendo o futuro. Senhor ministra, quando é que o governo vai acompanhar o livro e Obrigado.

01:06:35 - 01:06:43

Speaker 4

Senhor ministra, com o tempo disponível, de 58, não é? Segundos para responder, se desejar.

01:06:47 - 01:07:25

Maria da Graça Carvalho

Senhor deputado Jorge Pinto, nós temos 1 política de grande apoio aos espaços. Todos os anos, pagamos do fundamental 470000000 de euros para os passes e ainda ontem foi aprovado 1 1 diploma sobre o passe ferroviário verde, em que se pode viajar por todo o país Como é que o porte não é que o porte? Por 20 euros. Estamos a investir 2000 milhões de euros do fundo da coesão no na ferrovia e nos metropolitanos. Muito obrigado.

01:07:26 - 01:07:36

Speaker 48

Obrigado. Senhor deputado João Torres, do Partido Socialista, para 1 intervenção.

01:07:38 - 01:09:32

João Torres

Muito obrigado, senhor presidente, senhora ministra, senhor ministro, senhoras e senhores deputados. Fica cada vez mais claro, à medida que este debate decorre, qual é o posicionamento do Partido Socialista? Ajudar mais as famílias e as empresas, sim, enveredar pelo caminho de irresponsabilidade política do Chega, não. Baixar o IVA dos combustíveis de 23 para 13 porcento, Sim, prometer amanhãs cantados para 1 de janeiro de 2027 quando os apoios são necessários agora, não. Esta é, esta é a posição política do Partido Socialista para mitigar o aumento do custo de vida e naturalmente os seus efeitos.

Mas permita-me, senhor deputado, que diga o seguinte, por mais que tentem desviar o Partido Socialista daquele que é o seu caminho, nós não vamos perder o foco daquilo que é mais importante para os portugueses. Portugueses que percebem cada vez mais e cada vez melhor que não estão condenados ao caminho da insensibilidade política e da incompetência da AD e da direita que muitas vezes é 1 direita extrema, como não estão condenados ao caminho da irresponsabilidade política, da demagogia e do populismo da extrema direita liberada pelo doutor André Ventura e e preconizada pelo Chega, nesta casa. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, para terminar aquilo a que nós temos assistido neste debate por motivos diferentes, quer por parte do governo e da aliança democrática, quer por parte do Chega, resume-se em 1 velho provérbio popular, a entrada de leão saída de celeiro. Foquem-se nos portugueses e em ajudar os portugueses a lidar com o aumento do custo de vida.

01:09:38 - 01:09:40

Senhor deputado Mário Moreira Lopes, faz favor.

01:09:45 - 01:10:45

Mário Amorim Lopes

Muito obrigado senhor presidente senhores deputados senhores ministros, é preciso muito descaramento, para o partido socialista se aperceber em 2026, em 2026, que a vida custa aos portugueses.

Em 2026 finalmente se aperceberam que os salários em Portugal são miseráveis, Portugal continua na cauda da Europa, sendo um dos países mais pobres da Europa, e que a vida não custa só agora, já que custava muito aos portugueses em 2025, em 2020, em 2015, em 2010, em 2005 e já agora nas últimas décadas que o Partido Socialista governou, porque o Partido Socialista nunca teve como prioridade, nunca, o crescimento económico de Portugal e um país mais próspero. E portanto estamos aqui hoje, mas já agora, o que é que faz o que é que faz o governo? É verdade que diz que não ganhou, que não perdeu com aumentos de combustíveis, pois não, não perdeu, foi neutro, quem perdeu foi os portugueses. Os portugueses é que todos os dias perdem quando vão abastecer a

01:10:46 - 01:11:03

Speaker 5

Muito obrigado. Não, não tenho mais inscrições portanto o último orador que nos temos nosso debate a falar é o o senhor deputado José Luís Carneiro do partido socialista. Portanto faz favor com o tempo disponível de um minuto e 5 segundos faz favor.

01:11:04 - 01:12:28

José Luís Carneiro

Obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados senhora ministra senhores ministro. Sejamos claros, em 2022 e 2023, eu volto a sublinhar, os governos do PS responderam às famílias, às empresas e às instituições com mais de 300008000 de euros, contrariamente àquilo que foi afirmado nesta câmara. Sobre a redução do IVA via ISP e contrariamente àquilo que foi aqui afirmado, a redução promovida pelos governos do PS, significou 360001000 de euros. A concluir este debate é muito claro, é claro que o governo pode ir mais longe, porque entre aquilo que está a ganhar com o imposto sobre os combustíveis adotados em 2024 e 2025, ainda sobra ao governo 400000000 de euros para responder às necessidades das famílias e das empresas e das instituições. E fica também claro de que há aqueles que apenas querem ludibriar a opinião pública ao remeterem as suas propostas com efeitos a partir de janeiro.

5 segundos, acabou.

O governo está esgotado e está sem soluções.

01:12:36 - 01:12:51

Speaker 4

Está encerrado este ponto da ordem do dia. Iremos passar para o 2º. Penso que vai ser só aqui uma ligeira pausa para mudança na bancada do governo também. Peço-me da senhora ministra.

01:12:52 - 01:12:54

Secretária de estado dos assuntos europeus.

01:14:14 - 01:14:50

Speaker 4

Penso que já estamos em condições de pedir aos senhores deputados que estão de Carvalho. Em mobilidade. Favor da. Sentarem que é para eu poder dar a palavra à senhora secretária de estado dos assuntos europeus. Sabes a vossa senhora secretária de estado.

5 minutos para a sua intervenção inicial.

01:14:51 - 01:19:46

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Sobre a as as, prioridades da presidência irlandesa. Gostava de começar por assinalar que é uma presidência que decorre durante este 2º semestre deste ano e tem como lema força com unidade, que é um lema com o qual obviamente concordamos. As 3 grandes ações de prioridades que a presidência irlandesa pretende trabalhar este semestre são, reforçar a competitividade europeia, promover a segurança dos cidadãos e defender os valores fundamentais da união. A competitividade é assumida como a presidência irlandesa, como a condição essencial para a prosperidade e a capacidade de ação da Europa.

Porque através do aprofundamento do mercado único, da simplificação regulatória, do reforço da capacidade industrial europeia, pretende-se reforçar a competitividade, o crescimento, o investimento e a inovação das economias europeias. A redução das dependências estratégicas, a segurança e acessibilidade da energia, a inovação tecnológica, o aprofundamento da integração dos mercados financeiros são também cruciais. E, em um contexto crescente de competição global, reforçar a capacidade da Europa para investir, para inovar, também é uma forma de reforçar a sua autonomia e o seu modelo económico e social. Portugal, por estes motivos, acompanha também esta ambição e sublinha a importância de assegurar que as oportunidades de investimento e financiamento são acessíveis aos diferentes estados-membros, mesmo os de dimensão média ou mais pequenos, e a todas as empresas independentemente da sua dimensão. Porque uma Europa mais competitiva só é sustentável no longo prazo se também for uma Europa mais coesa e onde o crescimento e inovação chegam a todos os estados-membros e todos os territórios.

A segurança é também uma prioridade da presidência irlandesa e portuguesa naturalmente, em especial em uma abordagem a 360 graus que inclui todas as fronteiras da União Europeia. A segurança europeia exige uma abordagem integrada, capaz de responder às diferentes ameaças e vulnerabilidades da união, incluindo, e isto é, crucial, a proteção das infraestruturas críticas, a segurança energética, alimentar e marítima, as ameaças híbridas e os ciberataques e a implementação do pacto de asilo-imigrações. A guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia vai continuar a ser fundamental e exigirá por parte da União Europeia uma resposta determinada e coordenada, e mantém-se no apoio à Ucrânia como uma prioridade da União e de Portugal. A presidência atribui também particular importância à defesa dos valores fundamentais da União, o estado de direita, a democracia e os direitos fundamentais da União Europeia. Defender estes valores não é apenas preservar os princípios fundamentais, é preservar as condições políticas e democráticas que sustentam o próprio projeto europeu.

Em um contexto que é marcado por desinformação, por ingerência estrangeira e por ameaças à resiliência democrática, o reforço dos cidadãos, o reforço da confiança nas instituições europeias e nacionais é especialmente importante. E por fim, a par destas prioridades, a presidência irlandesa terá como grande prioridade e que será determinante aprovar nos próximos meses, obviamente o quadro financeiro plurianual. A posição de Portugal tem sido clara, muitas vezes referida e debatida neste parlamento, e mantém-se a mesma. Portugal considera que é crucial reforçar as medidas e o financiamento atribuído à coesão, em particular os estados-membros, que têm um PIB per capita que é inferior a 90 porcento da média da União Europeia. Considera que é fundamental continuar a apoiar com os valores que já temos no atual quadro as regiões ultraperiféricas, e é crucial também em uma perspectiva de competitividade, que a política e o próximo fundo de competitividade tenham em consideração, uma atenção especial às pequenas e médias empresas, aos estados médios, aos estados mais pequenos, porque só assim é possível assegurar um equilíbrio e uma 1 capacidade de concorrência desses estados na utilização desses fundos que seja de facto justa.

E são estas as prioridades da presidência irlandesa com as quais Portugal concorda. Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados.

01:19:52 - 01:19:59

Speaker 57

Vale para uma intervenção, senhor senhor. Muito obrigado,

01:20:00 - 01:23:02

Speaker 59

Presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. A Irlanda assume a presidência da União Europeia em 1 contexto particularmente exigente como nós sabemos com a guerra na Ucrânia, com desafios grandes na área da segurança e da defesa, da competitividade, do alargamento mas também do próximo quadro financiamento plurianual, que é extremamente importante que sejam fechadas as negociações com sucesso ainda este ano. A presidência irlandesa escolheu 3 importantes prioridades, que foram competitividade, segurança e valores, que são prioridades que Portugal e o PSD acompanham e têm vindo a defender. É também 1 agenda que foi defendida recentemente anteontem no debate do estado da união pela presidente da comissão europeia, Ursula Van der Leyen. Por isso, a 1º questão que gostaria de deixar à senhora secretária de estado é como é que Portugal pode aproveitar esta mesma presidência para fazer avançar também as suas próprias prioridades nacionais.

Gostaria de abordar aqui o quadro de financiamento plurianual. Europa tem obrigatoriamente que financiar novas prioridades. Defesa, segurança, competitividade e não pode esquecer o alargamento. E aqui estamos todos de acordo. Mas não pode sacrificar e fazer esta, fazer acontecer estas novas prioridades à custa das políticas tradicionais nomeadamente da coesão e da política agrícola comum.

E para Portugal é essencial ter 1 política de coesão forte, 1 PAC devidamente financiada e robusta, e defender os desafios das regiões ultra periféricas, os Açores e a Madeira. Isto porque a PAC não são políticas do passado. A PAC a PAC e a coesão são instrumentos fundamentais para garantir 1 convergência económica, social, territorial da Europa e defender também os verdadeiros princípios da solidariedade europeia. Senhora secretária de estado, vê margem o governo nesta presidência para construir 1 equilíbrio entre financiar as novas prioridades, essencialmente a competitividade, mas também a política de segurança e defesa, preservando simultaneamente as políticas da coesão e da agricultura, continuando a ser fortes. Gostaria também abordar a questão da competitividade e da simplificação.

O diagnóstico europeu está mais do que feito, relatório Dragon, relatório Leta, mas a União Europeia não pode continuar a arrastar os pés como até aqui. Precisamos de acelerar o mercado único, mobilizar investimento, concluir a união de poupança e investimento, inovar, cortar burocracia, reduzir encargos administrativos e criar melhores condições para as empresas europeias ganharem escala e terem capacidade de competir à escala global. A presidência irlandesa coloca precisamente também nas suas prioridades a simplificação. Presidente da comissão ainda no seu discurso voltou a colocar no centro da agenda o combate à subregulação. Esta é 1 questão essencial para as empresas europeias, mas essencialmente também para as nossas PME's.

01:23:03 - 01:25:19

Speaker 60

Não faz sentido Bruxelas continuar a simplificar e depois, a nível nacional, acrescentamos novas camadas de democracia no que diz respeito à aplicação nacional. E infelizmente, em Portugal continuamos a ser mais papistas que o papa e isto é tipicamente português. Simplificar não pode significar desregular, é legislar melhor, com regras mais claras, previsíveis e fáceis de aplicar. Senhora secretária de estado, como pode Portugal contribuir para esta agenda europeia de simplificação e no combate à subregulação, protegendo sobretudo a competitividade das nossas empresas? Para terminar, gostaria de lhe colocar 1 questão diretamente relacionada com a competitividade e tem a ver com a energia ainda bem patente no, nos custos de vida que hoje estamos a a sentir e que também debatemos anteriormente.

Portugal tem aqui 1 interesse muito estratégico e muito claro. Não cateremos 1 verdadeiro mercado único de energia enquanto continuarem estrangulamentos no que diz respeito às interligações da Península Ibérica com o restante continente europeu. Mais interligações significam maior segurança de abastecimento, maior integração de energias renováveis e melhores condições de competitividade para as nossas empresas. Senhora secretária de estado, que oportunidade representa esta presidência para Portugal fazer avançar a questão das interligações energéticas da península da península Ibérica? Finalmente, gostaria de deixar 1 nota, segurança europeia vai obrigatoriamente significar defesa, cibersegurança, proteção de infraestruturas críticas, segurança económica e estratégica e respostas às ameaças híbridas.

Portugal tem que continuar na Europa com 1 maior capacidade na sua própria segurança, reforçar o pilar da NATO e manter esta visão também transatlântica da União Europeia. E temos obrigatoriamente que continuar a manter o apoio da Ucrânia. E ao mesmo tempo, não podemos deixar de olhar e de apoiar 1 alargamento baseado numérico e no cumprimento dos critérios de adesão. Senhora secretário de estado, há 1 convergência clara entre estas prioridades da presidência e e interesses estratégicos de Portugal. Mais competitividade, menos burocracia, 1 verdadeiro mercado único de energia, maior capacidade europeia de segurança em cumprimento com a NATO apoio à Ucrânia e 1 união preparada para o próximo alargamento.

01:25:19 - 01:25:36

Speaker 61

Muito obrigado. Senhora secretária de estado.

01:25:36 - 01:29:59

Inês Domingos

Muito obrigada senhor presidente, senhor deputado, muito obrigada pelas suas questões. Identifiquei aqui as as questões sobre sobre vários temas que são da maior importância e prioridade para Portugal. Sobre o quadro financeiro plurianual, a questão que coloca sobre equilibrar novas prioridades com as prioridades que eu diria que são, que decorrem dos tratados, porque as prioridades da coesão e da da agricultura no financiamento e das regiões ultrapriféricas por sinal também, de que são prioridades que decorrem dos tratados, portanto não podem ser ignoradas obviamente, parece-nos a nós que se reforçam mutuamente. E portanto nós não vemos 1 incompatibilidade entre as entre estas prioridades, porque as novas prioridades que são, que também não são propriamente novas, são prioridades cuja importância, de facto se tornou mais visível EEE ficou mais óbvia nos últimos anos. Mas reforçar a competitividade da economia europeia, isto é muito necessário desde o início da fundação e é muito necessário há muitos muitos anos.

Agora é óbvio que tornou tornou-se politicamente muito mais visível esta necessidade. A a segurança também era obviamente 1 prioridade da união, mas que de facto durante muitos anos não teve, enfim o não houve debate público à volta deste tema se calhar como devia ter havido na realidade. E portanto, estas 2 prioridades podem perfeitamente coexistir, e na nossa opinião, segurança, autonomia estratégica, competitividade, só é possível também se incluirmos aí a coesão territorial, portanto incluindo todos os territórios, todos os estados membros, se incluirmos, por exemplo na competitividade se as assegurarmos que todas as empresas, os inovadores, os investigadores portugueses também podem participar nesses programas porque eles têm qualidade para o fazer. Aliás o senhor primeiro-ministro já referiu que nós temos em alguns programas da União Europeia relacionados atualmente com a competitividade, nós temos 1 nível de participação superior ao nosso peso na própria União Europeia, o que significa que nós temos grande qualidade e queremos preservar esse grau de participação. Sobre a sua pergunta de competitividade e simplificação, devo dizer-lhe que isto é 1 grande prioridade do governo?

Nós temos trabalhado muito, não só no diálogo com a comissão europeia, o próprio primeiro-ministro no diálogo, e em conversas que vai mantendo, em contactos que vai mantendo com a própria presidente da comissão europeia, no Conselho Europeu, temos 1 1 enorme damos 1 enorme prioridade ao tema da competitividade. Em particular devo dizer que nos preocupa muito o tema da simplificação, como referiu e muito bem. Não só simplificar a legislação existente, mas naturalmente, e eu acho que isso até é quase mais relevante, é quando se pensa a legislação europeia, ela já tem que ser simples desde o início, que é para depois não temos que andar naqueles avanço e recuos, avança-se com 1 coisa, depois é preciso simplificar. E portanto, idealmente já se fazia 1 legislação simples e fácil e amiga das empresas desde a sua conceção. E é isso que defendemos.

O mercado único de energia tem toda a razão, nós temos 1 enorme preocupação em reforçar as interligações, no caso de Portugal obviamente a grande preocupação é a ligação que une o mercado ibérico à França, e continuamos a defender junto dos nossos homólogos franceses, junto à comissão europeia, esta necessidade muito grande de reforçar as interligações. E reparem que não é só porque beneficia Portugal e que nos permite exportar, em particular na questão da eletricidade que nos permite exportar energia que que seria mais, no fundo beneficiaria, beneficiaria Portugal, mas também porque beneficia os nossos parceiros com energia mais barata portanto, beneficia toda a união. Continuamos a trabalhar ativamente nisto, vamos tendo alguns ganhos, mas enfim, não depende exclusivamente de nós. Sobre a segurança económica, referiu e muito bem, nós temos 1 grande preocupação com a segurança económica, eu queria dar também 1 sinal que eu acho que é importante dar que é a segurança económica, autonomia estratégica para Portugal significa que nós temos que ser mais competitivos, mais produtivos, mais inovadores. Significa que temos que olhar com atenção para o resto do mundo e assegurar que os parceiros com quem temos relações comerciais o fazem com com base das mesmas regras de concorrência internacional que tem

01:30:00 - 01:30:49

Inês Domingos

Exigidas. E também conseguimos essa autonomia com 1 diversificação das nossas relações comerciais, que é absolutamente fundamental, porque a segurança e a autonomia estratégia, estratégica depende de nós, mas depende também de conseguirmos contactos, de conseguirmos relações com outros estados com outros estados terceiros que possam apoiar-nos neste neste caminho e em quem conseguimos e podemos ter confiança. E por fim o apoio à Ucrânia, deixe-me dizer senhor deputado que tem toda a razão, Portugal vai continuar a Ucrânia, nós temos sido desde o princípio financiadores, apoiamos do ponto de vista do financiamento, da ajuda humanitária, apoio militar e continuaremos a fazê-lo de 1 forma muito clara porque é a nossa segurança também que está em jogo. Obrigada.

01:30:56 - 01:31:08

Speaker 5

Guardou a palavra ao senhor deputado Ricardo Dias Pinto e depois ao senhor deputado Diogo Pacheco de Amorim, as intervenções sequenciais faz favor senhor deputado.

01:31:14 - 01:31:56

Speaker 64

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados senhor ministro senhora secretária de estado. Ninguém nesta câmara ignorará, que a economia europeia perdeu competitividade, até a Alemanha e a França vivem 1 processo acelerado de degradação e desindustrialização. Como pode a Europa crescer se estrangula e castiga quem investe e cria riqueza. A União Europeia tem seguido o caminho da hiper regulamentação, da burocracia e de 1 transição verde selváticas, desenhadas não para a competitividade, mas para o controlo dos seus. Caminho esse implementado com particularidade e com a com particular crueldade e sacrifício para todos.

01:31:57 - 01:32:42

Speaker 65

Como é possível insistir na competitividade como 1 prioridade, quando a cada presidência se retira às economias dos estados-membros condições para competir? Compreendo certamente o governo que tudo isto constitui 1 falácia, e 1 entrave sério ao crescimento económico quer português, quer europeu. Senhora secretária de estado, o que está, se é que está o governo disposto a fazer, para convencer as instituições europeias a referiar estas contraditórias obsessões? Portugal não se pode limitar a acatar resignado tudo o que Proxelas lhe impõe qual soldado diante de 1 general. O que Portugal precisa é de 1 governo que defenda os seus interesses e dos portugueses.

01:32:42 - 01:33:08

Speaker 63

1 transição energética que destrói indústria, emprego e crescimento, não é 1 política de futuro nem para o futuro. 1 Europa que regula até deixar de conseguir produzir, não será nem mais verde, nem mais justa, nem mais próspera. A aplicação destes 2 fatores conjugados é o caminho certo para 1 Europa cada vez mais pobre e isso nós não podemos aceitar. Muito obrigado.

01:33:16 - 01:33:18

Senhor Tadeu, depois sei que também.

01:33:21 - 01:34:34

Speaker 66

Muito obrigado, senhor presidente, senhoras senhores deputados, senhor ministro, senhora secretária de estado. No seu discurso do de estado do estado da união, a senhora Van der Leyen levantou várias questões delicadas, questões essas que vão desde 1 nato paralela, passando pela bisaca proposta de ter o Canadá como estado associado, até à condicionalidade dos fundos comunitários. Porque tempo é escasso centrar-me-é nesta última. No referido discurso, a presidente da comissão afirmou textualmente que no próximo orçamento plurianual, o respeito pelo estado de direito e pelos direitos fundamentais é obrigatório para os fundos europeus e que isso tem de estar no centro do orçamento agora e no futuro, anunciando querer ir mais longe do que o atual mecanismo de regulamento de 24092 permite. E usou a Hungria como exemplo do sucesso desse modelo, dominante em, dominando em certos meios o da apresentação de propostas irrecusáveis.

01:34:35 - 01:36:03

Speaker 67

Pergunto à senhora secretária de estado, 0.1, que leitura faz o governo desta intenção de alargar desta forma a condicionalidade no próximo quadro financeiro plurianual? 2, sabe o governo quais os critérios adicionais está a comissão a equacionar para além dos já previstos no regulamento de 24092 e validada pelo tribunal de justiça? 3, pode o governo garantir que este reforço não abra espaço a 1 aplicação discricionária ou politicamente seletiva do critério de direitos fundamentais, sobrepondo-se este ao critério objetivo da avaliação técnica e financeira e que deveria ser a única nortear da atribuição de fundos estruturais e de coesão. 4 e finalmente, Portugal aceita que qualquer alargamento deste critério de avaliação técnica e financeira possa ser introduzida por via de simples atos de execução ou de meras orientações da comissão? Ou, pelo contrário, irá exigir 1 alteração ao próprio regulamento de condicionalidade assente no correspondente processo legislativo e escrutínio parlamentar.

01:36:04 - 01:36:06

Speaker 62

E a tudo muito obrigado, senhor presidente.

01:36:14 - 01:36:16

Senhora secretário de estado, faz favor.

01:36:17 - 01:40:37

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhores deputados. E começo pelas questões do senhor deputado Ricardo Dias Pinto. O senhor deputado, diz o senhor deputado Ricardo Dias Pinto, que a União Europeia é sinónimo, enfim, a simplificar, de desindustrialização e o caminho de hiperregulação. E há 1 coisa que eu devo dizer, e referi, aliás, na intervenção inicial, e referi também na resposta ao senhor deputado Ricardo Carvalho. Naturalmente que nós nos preocupamos, e eu tenho manifestado, eu, senhor ministro, o senhor 1º ministro, isto tem manifestado várias vezes a nossa preocupação, que a legislação europeia não seja 1 entrave ao ao reforço da nossa competitividade, da nossa produtividade et cetera.

E, portanto, não é surpresa para o senhor deputado que, como eu já referi há pouco, nós fazemos precisamente isso. Nós constantemente, na legislação que vai sendo aprovada, as nossas posições são conhecidas em sede do conselho, em sede do conselho europeu, em que vamos referindo sistematicamente, negociando com os outros estados membros, apoiando propostas que vão sempre no sentido de facilitar a vida das empresas. E portanto é importante saber que o governo está muito empenhado neste tema e que nesse sentido eu tenho que agradecer a sua pergunta, porque é, de facto, 1 grande prioridade do nosso governo assegurar que a legislação é mais amiga das famílias e das empresas. E, portanto, isso é que não haja dúvidas nenhumas sobre isto. Agora, também é importante perceber que 1 das enormes vantagens da União Europeia, 1 que aliás podia ser melhor aproveitada, diga-se de passagem, é este mercado interno, este mercado único ao qual Portugal pertence.

E, portanto, é verdade que temos momentos em que exigimos e negociamos de forma a que a legislação europeia não, enfim, não não não complica a vida das pessoas, mas também é 1 facto que é necessário que este mercado interno funcione da mesma forma para todos. Portanto, várias medidas, tudo o que seja medidas para facilitar o funcionamento do mercado interno para que funcione da mesma forma por todo o lado, evitar barreiras a esse mercado que é tão importante para Portugal, naturalmente que isto é fundamental nós continuarmos a trabalhar nisso. Portanto, eu diria que a nossa grande prioridade em termos de negociações até a nível da União Europeia é simplificação e evitar que a nova regulação seja complexa demais. E, por outro lado, assegurar que existe 1 aprofundamento, de facto, do mercado interno que ainda tem muitas lacunas, tanto a nível dos serviços como a nível dos bens, mais a nível dos serviços do que a nível dos bens e é muito importante até a nível do financiamento. A união de poupanças e investimentos, na nossa opinião, é 1 iniciativa muito positiva para reforçar a capacidade de financiamento das empresas portuguesas.

Para responder agora ao senhor deputado Diogo Pacheco Amorim, falou sobre o discurso da senhora presidente Van der Leyen nesta semana E nós teremos toda a atenção, várias das propostas que a senhora presidente apresentou ainda carecem obviamente de compreender exatamente o que é que se trata e de analisar os detalhes. Não é com base em 1 discurso que é necessariamente enfim tem a duração que tem e portanto é necessariamente, pouco aprofundado em alguns aspetos, que nós vamos tomar 1 posição. Portanto eu diria aqui que a posição de Portugal, perante as questões que colocou, é a seguinte, nós estamos a analisar cuidadosamente, iremos analisar, aliás, cuidadosamente as propostas quando surgirem de 1 forma mais detalhada. Em termos dos princípios, o que é que eu lhe posso dizer? Que, em 1º lugar, nós valorizamos muito a relação com o Canadá, obviamente.

Somos dos países que está mais empenhado no acordo, por exemplo, no acordo comercial com o Canadá onde temos por sinal também 1 diáspora enorme e, portanto, é para nós 1 país da maior relevância. Também lhe posso dizer a nível dos princípios que

Medidas que reforcem a segurança e a defesa da União Europeia para nós são muito bem-vindas em coordenação, obviamente, e respeitando os princípios da NATO, e não é? Para fazer, enfim, 1 1 1 instituição paralela. E e por fim, falando do quadro financeiro plurianual. Senhor deputado, no que diz respeito aos fundos europeus, Portugal tem conseguido atrair e cumprir e implementar os fundos todos que lhe são atribuídos E somos 1 país com 1 grande qualidade democrática e, portanto, não temos problema nenhum em exceder aos fundos no próximo quadro financeiro plurianual, se isso vier a concretizar. Obrigado.

01:40:46 - 01:40:48

Speaker 5

Senhora deputada Edith Estrela, faz favor.

01:40:49 - 01:45:41

Edite Estrela

Muito obrigada, senhor presidente, senhor ministro, senhora secretária de estado, senhoras deputadas e senhores deputados. Dá-se a coincidência de este debate ocorrer depois do discurso da presidente da comissão europeia sobre o estado da união. 1 discurso que em troca nas prioridades da presidência irlandesa, segurança, valores, competitividade. Urso de Van der Leyen e a presidência irlandesa colocam as questões da segurança no centro da agenda política, mas a questão essencial é esta, que tipo de autonomia estratégica queremos construir? Queremos 1 Europa que invista em defesa, mas queremos também 1 Europa que tenha capacidade industrial própria e domine as tecnologias de que dependem.

Autonomia estratégica não pode significar apenas comprar mais, tem de significar capacidade de produção, de decisão e de ação. Ser a secretária de Estado pode Portugal garantir que o enorme investimento em defesa vai ser sobretudo 1 investimento em indústria portuguesa e a indústria europeia? Há outra dimensão da segurança que ganhou atualidade, as fronteiras. A presidente da comissão afirmou que todas as fronteiras externas da União são fronteiras europeias. E referindo-se a Ceuta, foi ainda mais explícita, Ceuta e Europa, e Europa estará ao lado de Espanha.

Se as fronteiras são europeias, a responsabilidade também é, não apenas quando é necessário controlar, também quando é necessário acolher, não apenas quando é necessário proteger fronteiras, mas também quando é necessário proteger pessoas. O pacto europeu sobre migração e asilo deve ser mais do que 1 política de controlo, tem de ser 1 verdadeiro pacto de responsabilidade e solidariedade entre os Estados membros. Por isso pergunto, se a fronteira é europeia, o governo concorda que também a solidariedade perante a pressão migratória, deve ser a europeia? A 2º prioridade é talvez a mais importante para mim, os valores. Os tempos mudam, as tecnologias também, mas os nossos valores não, afirmou a presidente da comissão.

Não podemos estar mais de acordo. E aqui não pode haver 2 pesos e 2 medidas, não se pode defender o direito internacional na Ucrânia e aceitar violações do direito internacional noutras partes do mundo. Não se pode defender a soberania dos estados e ignorar a ocupação ilegal de territórios da Palestina. Senhora secretária de estado, considera que a União Europeia está a utilizar todos os instrumentos de que dispõe para defender o direito internacional e preservar a possibilidade de 2 estados, Israel e Palestina, viverem lado a lado em paz e segurança. A 3º prioridade é a competitividade.

Precisamos de 1 Europa mais competitiva para produzir e inovar, para criar emprego, para financiar o modelo social europeu, para garantir habitação. A própria presidência irlandesa liga competitividade à habitação acessível. Inclusão social, qualidade de vida e crescimento justo. E a presidente da comissão europeia afirmou que a habitação não é 1 privilégio, é 1 direito. A Europa tem de ser competitiva para melhorar a vida dos seus cidadãos, não para lhe retirar direitos.

Por último, o tópico surpreendente do discurso da senhora Van der Leyen. É obviamente que eu podia falar muito do do alargamento, podia falar do quadro financeiro plurianual etcétera etcétera, Mas interessa-me e agradou-me, que haja a possibilidade de o Canadá se tornar o 1º membro associado da União Europeia. É 1 ideia extraordinária, o Canadá não é 1 país europeu, mas partilha connosco valores fundamentais, democracia, Estado de direito, direitos humanos, multilateralismo e a visão de 1 ordem internacional baseada em regras. A pergunta, quem pode entrar na Europa? Pode ser agora reformulada.

Com quem queremos construir a Europa. Esta é 1 mudança conceptual muito importante. A unidade europeia também significa escolher aqueles com quem se quer construir o futuro. Talvez estejamos perante 1 nova e interessante etapa da construção europeia. Portanto, termino perguntando se Portugal apoia esta ideia de 1 Europa em que também possa haver associação política com outro.

01:45:46 - 01:45:52

Speaker 68

Muito obrigado, senhora deputada. Tem a palavra à senhora secretária de estado e senhores europeus para responder.

01:45:54 - 01:50:44

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Senhora deputada, muito obrigada pelas suas questões. Sobre a autonomia estratégica, capacidade industrial, eu queria dizer que de facto é 1 prioridade que nós também, enfim, partilhamos. Obviamente que quando se trata da autonomia e em particular na área da defesa, é muito importante que Portugal em particular esteja envolvido. Posso-lhe dizer enfim, seria assim 1 pergunta melhor dirigida talvez ao ao ao senhor ministro da defesa, mas eu posso-lhe dizer que é 1 preocupação de facto do governo que o reforço da despesa em defesa seja feito em grande parte com recursos em empresas nacionais, empresas europeias.

Obviamente que existe também, temos de combinar isto com 1 certa urgência em reforçar as nossas capacidades portanto, eu diria que se não podemos talvez dizer que seja tudo exclusivamente da União Europeia, mas existe 1 enorme empenho em que a maioria dos do da despesa que seja feita nesta área seja feita, com todos os estados-membros, dentro dos estados-membros e em particular no caso de Portugal com as empresas portuguesas, que são por sinal empresas muito competitivas, especificamente em algumas áreas e que vão só contribuir, vão não só contribuir para a defesa europeia, para a defesa em Portugal, mas também irão e já estão a contribuir para as despesas de defesa noutros estados membros da União Europeia. Portanto, acho que é 1 sinal importante que nós estamos a dar da nossa capacidade industrial. Sobre as fronteiras externas estamos totalmente de acordo. Portugal como sabe teve 1 posição muito clara sobre a para apoiar e o senhor ministro referiu de novo isto agora na audição que teve na comissão de assuntos europeus, sobre a posição de Portugal face à situação e a crise que aconteceu em Ceuta portanto não há dúvida nenhuma sobre qual é a posição do nosso governo relativamente a isto.

Somos solidários, temos apoiado sempre a proteção de todas as fronteiras, e obviamente o caso de Portugal que está na fronteira do Atlântico, para nós é crucial que os projetos de defesa sejam feitos em 1 perspetiva a 360 graus, naturalmente. O pacto das ilimigrações temos dito e repetido que é crucial implementar o pacto das ilimigrações. É, nem todos os estados membros têm a mesma urgência, ou talvez sequer a mesma vontade, mas o facto é que nós estamos muito empenhados e tudo faremos para que isso seja feito. Relativamente à à à questão de o direito internacional, em particular comparação da Ucrânia com as as questões muito difíceis e até trágicas do Médio Oriente. Deixe-me dizer, eu acho que aqui a posição portuguesa também é claríssima, não há para nós absolutamente dúvida nenhuma que a situação que está a viver a Palestina neste momento é completamente inaceitável já há muito tempo.

O próprio, o senhor ministro tem referido isto várias vezes em várias audições. Portugal tem tido 1 posição muito clara, em particular por exemplo se pensarmos no que diz respeito à à à suspensão do da parte comercial do acordo de associação que temos com Israel para evitar que haja importações de colunatos ilegais. Por isso temos tido 1 posição muito clara. Agora, a senhora deputada sabe que a posição dos estados-membros é muito divergente ainda em alguns destes aspectos, e o que Portugal tem se feito é, tendo a nossa posição, procurado também convencer os nossos parceiros da bondade de algumas medidas que servem ambos os estados, no fundo. O nosso objetivo é que ambos os estados possam viver lado a lado em paz e o nosso objetivo é, enfim, o qual nós gostaríamos de contribuir é meramente para isto, é que seja possível a estes 2 estados, estes 2 povos viverem lado a lado.

Sem dúvida também condenando os, fortissimamente os ataques que foram cometidos pelo Hamas em Israel. Portanto, eu acho que a posição do governo português é muito clara e e é 1 posição muito equilibrada. E

Portanto, agradeço que tenha feito esta pergunta para ter oportunidade de novo de reitrar aqui essa posição. E sendo que não tenho tempo provavelmente para responder em profundidade a tudo só 2 notas. Em 1º lugar, a competitividade de habitação cível, isto foi uma bandeira do senhor primeiro-ministro até no conselho europeu já há um ano e, portanto, ficamos muito satisfeitos que a comissão comece a olhar para medidas dentro, não não interferindo na competência dos estados-membros, mas, enfim, muito satisfeitos. E sobre o Canadá, enfim, não existe propriamente uma, esta esta esta, enfim, ideia nos, este conceito não existe, em termos práticos. O que existe da nossa parte, como referi há bocado, em termos de princípios é que nós apoiamos uma relação forte certeza com o.

01:50:46 - 01:50:52

Speaker 68

Muito obrigado senhora secretária de estado. Tenho a palavra ao senhor deputado Jorge Miguel Teixeira da Iniciativa Liberal.

01:50:59 - 01:54:28

Jorge Miguel Teixeira

Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado, o documento que a Irlanda nos apresentou como estratégia para a sua presidência, na verdade, não é muito diferente de todos os outros que temos vindo a discutir neste parlamento. A União Europeia acaba sempre a falar nas mesmas coisas, acaba a falar na importância da competitividade, na segurança, na importância da dimensão digital e portanto nisso depois dizemos que todos estamos de acordo e no entanto os problemas continuam e a Europa continua a acelerar contra o abismo que neste momento enfrenta. Até agora, não se mencionou aquilo que tem acontecido nas últimas semanas, nos quais o gravíssimo atraso tecnológico da Europa se tem de facto confirmado. Neste momento, Estados Unidos e China preparam-se para possivelmente ainda no final deste mês, falarem sobre a possibilidade de chegar em um acordo, sobre a regulação de inteligência artificial. Porque só Estados Unidos e China é que neste momento contam no que diz respeito à inteligência artificial.

É verdade que existe um em arte europeu, mas a Europa não tem qualquer capacidade de impor seja o que for sobre as empresas que desenvolvem inteligência artificial. Portanto neste momento, a economia europeia prepara-se para ficar dependente de uma tecnologia que não sabe produzir, que não consegue regular e que não consegue entender. E pior, o próprio Way Art, a sua entrada em vigor teve de ser adiada porque neste momento não há recursos técnicos, não há capital humano capaz de acompanhar esta tecnologia na Europa. Portanto estamos em uma situação gravíssima, senhor secretário de estado, e este debate ainda não está a acontecer. E aliás eu ainda posso dizer, o discurso de dos Levount derline sobre a inteligência artificial nem esteve totalmente errado.

Não está. Foi realista, admitiu que Europa não vai desenvolver modelos como este, a Europa tem sim, ser boa a adotar esta tecnologia, incorporá-la nas suas economias, e depois sim, tem de encontrar uma maneira, não só de ganhar alavancagem do ponto de vista diplomático para conseguir impor algumas regras nesta tecnologia, como enfim, tem de arranjar maneira de ser relevantes na área internacional. Todo este trabalho está por fazer, não está a andar em frente, mas outra coisa é certa, é que este trabalho não depende apenas da comissão europeia, não é a comissão europeia que vai fazer tudo isto sozinho, porque não tem mandato para isso. Quem tem mandato para isto e quem pode fazer este trabalho é o conselho e os estados-membros. São o conselho e os estados-membros que definem como vai a Europa posicionar-se relativamente a isto e como vai a Europa preparar-se para as transformações que aí vêm.

Mas para o conceito ter a capacidade para fazer isto. São os próprios estados-membros também que têm de dar o exemplo. Mas no entanto, face às transformações que aí vêm, vemos que este governo também não conseguiu dar o exemplo. Impactos no mercado de trabalho. Houve uma tentativa de reforma laboral, enorme fracasso.

Impacto na segurança social, encomendou-se um estudo, diz-se que agora, talvez, se fosse abrir o debate, mas se calhar só para a próxima legislatura, Enorme fracasso. Nem do ponto de vista fiscal da atratividade deste país conseguiu fazer uma reforma de jeito. Mexeu-se e arreceu uns pontos, a progressividade continua tal como estava. Outro enorme fracasso. Reforma da administração pública,

01:54:28 - 01:54:29

algo que o Canadá está

01:54:29 - 01:54:44

Jorge Miguel Teixeira

a fazer, Uma real reforma da administração pública. Este governo aumentou e trouxe a administração pública para níveis históricos, outro enorme fracasso deste governo. Por isso, pergunto a senhora secretária de estado, qual é o exemplo que Portugal está a dar à Europa neste momento chave?

01:54:47 - 01:54:52

Speaker 71

Muito obrigado, senhor deputado. Senhora secretária de estado tem a palavra.

01:54:54 - 01:57:44

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhor deputado. Eu ia se calhar separar a minha resposta em 2 2 2 momentos. A 1º é sobre o que referiu relativamente à Europa e eu tenho que dizer aí que concordo inteiramente com a sua análise. Nós estamos, aliás, também é a análise da presidente da comissão europeia, a avaliação ao desenvolvimento das novas tecnologias de inteligência artificial, nós, de facto, não estamos na linha da frente, acho que é um under statement, não é dizer isto. Por isso, qual é a questão que se coloca?

E eu acho que aí tem razão também quando diz que a presidente da comissão europeia colocou isto nos termos certos, é dizer, então, como é que nós vamos fazer para conseguir ultrapassar isto na implementação das tecnologias da inteligência artificial, não é? E a presidente referiu as questões da saúde, mas também das empresas et cetera e Portugal tem estado muito empenhado precisamente nisso para assegurar que a regulação que possa sair facilite essa implementação. E acho que aí temos talvez, de facto, uma oportunidade. A União Europeia nem sempre, enfim, União Europeia, que já existe há várias décadas e no caso de Portugal existe há 40 anos, não ficam sempre para trás em novas tecnologias, também é preciso saber, nós temos essa capacidade, nomeadamente no âmbito das telecomunicações estávamos muito à frente de todas as regiões, pronto, agora já há alguns anos. Mas enfim, portanto, eu acredito que nós temos capacidade e nesse aspecto concreto da implicação das tecnologias no tecido produtivo podemos ter um resultado significativo.

Mas agora deixe-me o senhor deputado discordar totalmente com aquilo que disse relativamente ao nosso governo. Este governo tem sido um dos governos mais reformistas dos últimos anos, bom, seguramente depois do governo dos anteriores governos socialistas. Senhor deputado, as reformas que nós não conseguimos fazer é porque são chumbadas este parlamento. É verdade senhor deputado, é verdade. Quando o senhor ministro, quando o senhor ministro da reforma do estado procura fazer uma reforma que facilita a vida das das empresas, Junto do tribunal de contas é atrocidade, senhor deputado.

Ouça isto é uma coisa, o governo está empenhadíssimo nas reformas, temos constantemente vindo ao parlamento apresentar propostas, negociar com os parceiros, negociar com os partidos. Ouça, nós negociamos com toda a gente para conseguir o que for melhor para o país. E portanto o que nós pedimos a este parlamento, senhor deputado, é que o tenha o mesmo respeito pelo país que nós temos e aceite negociar connosco e fazer as reformas que são cruciais, porque uma coisa o senhor deputado tem toda a razão, o nosso país precisa de reformas, tudo o que está na mão do governo nós estamos a fazer. Agora falta aqui ao parlamento fazer também o seu trabalho. Obrigado.

01:57:47 - 01:57:54

Speaker 75

Muito obrigado, senhor secretário de estado. É a palavra do senhor deputado Rui Tavares de Livre.

01:57:58 - 02:01:17

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros colegas, senhor senhor ministro e senhora secretária de estado, caros concidadãos nas Galerias. Este é um debate de rotina, todos os 6 meses muda a presidência da União Europeia, o governo tratou como um debate de rotina e os grupos parlamentares até agora também, e aí é que está o problema. Porque nós não estamos em um momento de ter um debate de rotina sobre a União Europeia, não nesta semana em que a própria visão daquilo que é a União Europeia e do que é o arranjo geoestratégico no Atlântico Norte mudou. E mudou por causa de algo que se referiu aqui, que é a União Europeia ter proposto o estatuto de membro associado ao Canadá e o Canadá ter aceitado, ou seja, depois de anos de Trump a dizer que o Canadá tinha que ser porque tinha que ser o 51º estado dos Estados Unidos da América, uma proposta permite que o Canadá seja basicamente o 1º membro associado da União Europeia. E aqui a grande novidade está nesta palavra, o 1º, quer dizer que outros se seguirão.

E não é algo, o senhor deputado Jorge Teixeira, e eu e eu julgava que era só o deputado Rui Rocha estava em via de naufrágio para a extrema-direita. Mas eu vejo que o deputado Jorge Teixeira, um dia que chega ao Parlamento Europeu, não poderá entrar no grupo do Aldem, vai diretamente para um dos grupos soberanistas onde só se diz que a União Europeia não pode, que não consegue fazer nada. Abram os olhos, vejam o que acabou de se passar nesta semana e não diga disparates sobre os tratados, porque o modelo está lá, chama-se artigo 217 do tratado de funcionamento da União Europeia. A união pode celebrar acordos de associação com os estados terceiros, depois tem todo um artigo 218 que diz como é que isso se faz e mais, diz que a comissão não tem mandato, artigo 218, número 3, é a comissão que propõe. Portanto, senhor deputado, prepare-se um bocadinho antes de vir para debates, falar do futuro da União Europeia, sem

O que temos é muito simples e está na sua família política defendendo-o há anos, por isso não sabe, 1 modelo federal para quem está dentro da União Europeia, 1 modelo confederal na relação com outros estados, que permite inclusive a Portugal poder estar no centro do que é 1 plataforma euroatlântica de serviços, de investigação, de ciência, de proteção ambiental que não vai servir só para o Canadá. Significa, ainda não, o o governo pelo menos diz, não sabemos qual é o modelo, então, quer dizer que não tem nada para dizer em outubro na cimeira com o Canadá. Mas então se não sabem, perguntem, porque há quem tenha propostas para dar. E 1 parte já tem sido, acalmem, senhores deputados. 1 partamos há anos, vocês votaram a favor de que nós entrássemos no conselho do Ártico, com a Noruega, com a Islândia e precisamente com a Dinamarca, que inclui a Gronlândia e com o Canadá.

Votaram a favor, estão para aí agora a rasgar as vértebras e a berrar, tenham 1 bocadinho de calma. Então, basta perguntar, basta também perguntar como é que podemos acelerar nesta comunidade euro-atlântica todos os aspetos de investigação, de inteligência artificial de acesso a metais raros, fazem precisamente parte dos projetos de resolução que quiser apresentarmos aqui e acerca dos quais o governo ainda não se pronunciou. Muito obrigado.

02:01:18 - 02:01:22

Speaker 68

Muito obrigado, senhor deputado. Senhora secretária de estado dos assuntos europeus tem a palavra.

02:01:25 - 02:04:34

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhor deputado Rui Tavares. Mas senhor deputado, aliás isto refere também há 1 bocadinho, o senhor deputado veio aqui dizer que o governo vai fazer 1 debate de rotina, e eu acho que é muito importante, dizer, aliás, foi 1 crítica também que foi 1 bocadinho feita pelo deputado Jorge Teixeira, tem graça é que foi parecido, que é ser 1 debate de rotina e que não estamos a dizer nada de novo e que estamos a falar sempre dos mesmos temas. Mas o que eu queria dizer é o seguinte, há sempre novidades e coisas diferentes a acontecer. A posição do governo é sempre a mesma, é 1 posição que olha para, o mundo e responde com, no tempo próprio, com a ponderação necessária, e analisando todas as a as questões que estão em jogo, porque nem tudo é óbvio imediatamente no minuto a seguir a ser tomada 1 decisão internacional ou quando acontece alguma coisa que nos afeta. E portanto, esta ponderação é muito importante e, pronto, o que eu lhe queria dizer, senhor deputado, é que o governo está a olhar para a proposta e todas as propostas que foram feitas pela senhora presidente da comissão com base nestes critérios, estamos a ponderar, estamos a estudar e estamos a analisar quais são os impactos para a União Europeia e para Portugal.

Isto não quer dizer que não tenhamos 1 opinião, mas a política externa não se faz com base em opiniões sem factos, faz-se com base em análise. E portanto é isso que estamos a fazer, estamos a analisar para tomar decisões. Sobre a questão mais geral das relações da União Europeia com o resto do mundo, existem neste momento várias formas. Senhor deputado referiu 1 que são os acordos de associação, temos 1 por sinal que não é a mesma coisa, diga-se de passagem, do que foi feito com a proposta da senhora presidente da comissão europeia, que é 1 coisa diferente e que ainda não conhecemos. Os acordos de associação conhecemos, temos com vários estados, são muito úteis em muitos casos, no caso do acordo de associação com Israel, como sabe, tem havido algumas dificuldades e, portanto, são temas também que estamos a analisar.

Depois temos outro forma, outra forma de nos relacionar com os outros estados que é a comunidade política europeia, que inclui vários estados da Europa, que não pertencem à União Europeia, e que também já entra, enfim, em territórios 1 bocadinho mais fora da Europa. Portanto, a União Europeia tem, de facto, vários instrumentos, este que a senhora presidente da comissão europeia anunciou é diferente e, portanto, teremos que analisar. E, senhor deputado, se estou a chegar ao fim do tempo que eu tenho para lhe responder, mas para terminar, eu acho que era muito importante entender que 1 questão que continua absolutamente prioritária para nós quando refere o caso do Ártico, é Portugal está obviamente empenhadíssimo. O facto de não pertencermos ao concelho do Ártico não impede que tenhamos, que estejamos a olhar com imensa atenção para o que se está a passar e estamos muito empenhados a apoiar os estados membros que estão mais diretamente afetados por isso também a continuar a proteger essas rotas e esses territórios. Obrigada.

02:04:34 - 02:04:40

Speaker 68

Muito obrigado, senhora secretária de estado. Pedem a palavra à senhora deputada Paula Santos, da PCT, boa intervenção.

02:04:43 - 02:07:17

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. As prioridades da presidência irlandesa dão continuidade ao caminho que tem vindo a ser seguido pelas instituições da União Europeia, ignorando os problemas reais que afetam a vida dos povos. Em 1 quadro de agravamento das condições de vida decorrentes das guerras e das sanções, da cumplicidade da União Europeia com a escalada de belicista, que tem como consequência o aumento dos preços de bens e serviços essenciais, ao invés de intervir para travar as guerras e para encontrar 1 solução de paz, e decorrentes do aproveitamento dos grupos económicos para maximizar os seus lucros. Não há da União Europeia 1 intervenção para dar combate à especulação dos preços. Muito pelo contrário, as decisões que são tomadas vão no sentido de agravar ainda mais a vida das pessoas, como foi com a recente decisão do Banco Central Europeu de aumentar as taxas de juro, e a perspetiva é que possam vir ainda a aumentar este ano, com todas as implicações negativas que têm no aumento das prestações à banca pelas famílias que têm empresta a habitação e a senhora secretária de estado sabe tão bem como isto tem 1 impacto profundamente negativo no nosso país, nos trabalhadores e nas famílias no nosso país.

O

aumento das taxas de juro não ataca

as causas reais do atual quadro inflacionário, e as, e que resulta do aumento das margens de lucro dos grupos económicos, penalizam os trabalhadores, as famílias e as micro, pequenas e médias empresas, e só beneficia a banca que continua a alcançar lucros recorde. Mais 1 vez a União Europeia menospreza as condições de vida dos povos, dos respetivos estados membros, demonstrando que o que verdadeiramente lhe importa é salvaguardar os interesses das multinacionais e dos grupos económicos, esta é, aliás a natureza, a sua natureza neoliberal. Tanto assim é que 1 das prioridades é a designada união de poupanças e investimento Maria Luís Aldequerque. Esta proposta não tem nada que ver com os direitos dos trabalhadores e é 1 assalto à segurança social pública, às pensões e às poupanças, Querem que os fundos e as seguradoras ponham a mão no dinheiro que os trabalhadores descontaram para a reforma. Querem utilizar o dinheiro da Segurança Social para financiar os fundos privados de pensões.

Querem lançar as pensões dos trabalhadores na roleta da especulação, com o risco de da noite para o dia desaparecerem as pensões com a falência destes fundos privados como já vimos pelo mundo. Os tais valores europeus que tanto são apregoados mas que não são cumpridos, estão a traduzir-se em mais desigualdades, injustiças, pobreza, exploração, ataques a direitos e destruição de serviços públicos.

02:07:18 - 02:07:21

Speaker 68

Muito obrigado senhora deputada. Senhora secretária de estado tem a palavra.

02:07:21 - 02:07:51

Inês Domingos

Muito bem. Senhor presidente, senhora deputada Paula Santos muito obrigada pelas suas perguntas. Eu começo pela final que não tem propriamente a ver com a União Europeia, porque não é 1 competência da União Europeia, mas enfim, já que refere a questão das pensões, eu acho que o senhor primeiro-ministro foi claríssimo sobre qual é a posição do governo português e aliás, esta semana tomou a medida para reforçar pensões e portanto, senhor dotada, acho que este discurso francamente não faz muito sentido. Sobre as restantes questões, a senhora detada fala sobre os preços e sobre o

02:07:51 - 02:07:53

Banco Central Europeu. Obviamente que

02:07:53 - 02:09:44

Inês Domingos

não me cumpre para mim, enfim, será o ministério das finanças e o senhor ministro das finanças comentar, mas o que eu lhe posso dizer aqui é o seguinte, 00A escalada dos preços a que temos assistido tem como sua origem, não como diz a senhora deputada, às margens de produtores, mas sobretudo tem o que todos vemos todos os dias que é o a guerra no Médio Oriente, senhor deputada. Isso é, de facto, o que tem provocado o aumento dos preços. Aliás, porquê, senhora deputada, e aproveito já para lhe explicar, porque se calhar não acompanhou. Porque temos 1 problema de oferta, senhora deputada, no sentido em que o combustível não chega para a procura E portanto isto é, enfim, tem como efeito tipicamente aumentar os preços que é de facto 1 questão que causa grande e 1 grande inconveniente às famílias. Portanto não há dúvida que o governo está muito atento ao efeito que isso tem nas famílias e, portanto, continuará a contribuir como, aliás, a senhora ministra explicou mesmo antes deste nosso debate, exatamente a política do governo relativamente a este tema e, portanto, é claríssimo que o governo tem combatido e e aprovado medidas para minimizar os os impactos sobre as famílias.

E quanto ao Banco Central Europeu, senhor deputado, o que lhe posso dizer é, nós sabemos e e toda a gente sabe, obviamente que o aumento das taxas de juro tem 1 impacto nos empréstimos que as famílias têm para comprar as suas casas. É obviamente 1 situação complicada e nós entendemos que é difícil. Também é verdade que as pessoas, penso eu que tenho bem consciência, que isso é necessário, poderá ser necessário na medida em que os aumentos dos preços têm que ser combatidos também com 1 política monetária, porque os efeitos da inflação são muitas vezes pouco visíveis e extremamente prejudiciais para as famílias e para as empresas. Obrigado.

02:09:44 - 02:09:48

Speaker 68

Muito obrigado, senhor secretário de estado. Tem a palavra ao senhor deputado João Almeida, do CDSTP.

02:09:50 - 02:12:01

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhora secretária de estado. Bom, se nós retirássemos Irlanda das prioridades desta presidência e substituir

Por qualquer dos países que antecedeu a Irlanda na presidência, ou provavelmente por por algum dos que se lhe vai suceder, não notaríamos a diferença. Isso é o pior indicador que podemos ter para a condução da política europeia. É que efetivamente nós temos presidências que sucedem umas às outras, com as mesmas prioridades, sem que haja progresso praticamente nenhum, em nenhuma dessas prioridades, isto tem 2 problemas. Em 1º lugar, tem um problema de inconsequência, sinceramente, há um problema de inconsequência, nós andamos a discutir a competitividade desde o o COVID, percebemos que a União Europeia não era autónoma e era pouco competitiva, e sinceramente não há grande progresso nesta matéria, nós temos de o reconhecer, e presidência após presidência, vai acontecendo isso e eu, senhora, senhora secretária de estado, que se diz que não, diga-me por favor porque eu ansiosamente ouvirei o que é que tem avançado em termos de desregulação, e a questão é mesmo desregulação, não é só simplificação, de desregulação ao nível da União Europeia. Quais foram os regulamentos que foram eliminados?

O que é que aconteceu efetivamente para que as empresas europeias neste momento sejam mais competitivas na sua concorrência com outros blocos comerciais do que eram antes do COVID? Mas vamos a outras questões. Há a questão também de tudo ser prioritário hoje em dia na União Europeia. Eu quase que perguntava ao senhor secretário de estado, não vou fazer a maldade, mas o que é que neste momento está na agenda europeia que não é prioritário? Porque tudo está nas prioridades, tudo está nas prioridades.

E eu aí diria uma coisa que se diz às crianças e que é evidente, é que se tudo é prioridade, nada é prioridade, senhora secretária de estado. Se tudo está nas prioridades, e depois, isso é um caminho direto para que se seja inconsequente, é que tudo é prioritário, nada se faz e em consequência é evidente, vamos a áreas concretas. A da simplificação já o disse, que regulamentos é que foram, é que foram revogados para que haja mais competitividade. Vamos às migrações e asilo.

02:12:01 - 02:12:02

O pacto foi aprovado.

02:12:03 - 02:12:39

João Pinho de Almeida

A a Europa não consegue afastar nem 10 porcento daqueles que decide que não têm direito a estar em território europeu. O que é que já avançou para que nós finalmente nos demos ao respeito? E tenhamos um número de afastamentos minimamente compatível com aquilo que são as decisões, não são decisões arbitrárias, são decisões judiciais. Os tribunais dos estados-membros decidem que as pessoas têm de ser afastadas e nem 10 porcento saem, e nós o que vemos é o exemplo do Ceuta. Isso é o contrário daquilo que devia acontecer no espaço europeu hoje em dia com este.

02:12:40 - 02:12:45

Speaker 68

Obrigado senhor deputado. Ser a secretária de estado dos assuntos europeus faz favor.

02:12:47 - 02:15:26

Inês Domingos

Muito obrigada senhor presidente, senhor detado muito obrigada pelas suas questões. E eu queria, enfim, dizer aqui talvez 2 ou 3 pontos. O senhor detado pergunta-me, bom, em 1º lugar, haver todas as prioridades, isso não é verdade obviamente, não é? Há prioridades que são muito claras e concretas, outros debates a nível da União Europeia, como o senhor deputado sabe muito bem, enfim, abrangem todas absolutamente as áreas da governação que estão na competência da União Europeia e as prioridades são muito claras, mas, enfim, tudo bem. Agora, eu posso-lhe referir um caso concreto de um exemplo que eu pessoalmente considero que foi fundamental e que é muito relevante e que avançou.

Eu não estou a dizer com isto, 1º, deixe-me dizer uma coisa, não estou a dizer com isto que nós achamos que a União Europeia está a avançar à velocidade que devia, isso é, que podemos fazer muito mais e esperamos que faça muito mais e nós próprios temos esse essa obrigação. E, portanto, não é só dizer, ai, a União Europeia é, os próprios Estados Unidos também têm que o fazer. E, portanto, nós estamos conscientes que temos que ser ainda melhores, ainda mais rápidos e este parlamento também pode ajudar com as nossas reformas para o fazer, se for possível. Mas, enfim, tirando esta esta questão, há uma que eu acho que foi muito relevante que foi a questão do reporte das empresas. Não se fala muito aqui neste parlamento sobre isso, mas o Omnibus que permitiu mudar a forma como as empresas fazem o reporte das suas obrigações de sustentabilidade, por exemplo, facilitou a vida a quase 80 por 100 das empresas europeias.

Isto é uma reforma relevante. Agora, perguntamos, alguém fala sobre o reporte das empresas neste debate de parlamento? Enfim, ouça, não, então, não continuam a ser as mesmas, as obrigações de reporte mudaram, é completamente diferente. Portanto, senhor deputado, eu percebo que a lentidão das das tomadas de decisão a nível da União Europeia são por vezes frustrantes e é frustrante para toda a gente. Mas também é verdade que daí a dizer que nós estamos, enfim, que que não se faz nada, acho que é um passo um bocadinho grande demais.

E, portanto, eu, há há coisas a fazer melhor, há coisas a fazer mais rapidamente e há coisas que já se fazem bem. EOO esforço do governo é incentivar a que as coisas sejam feitas o mais rapidamente possível. Eu não sei se ainda tenho algum tempo para responder, o senhor deputado reconhece bem a posição de Portugal sobre a questão de migrações e asilo e a questão dos retornos, tem sido um 1 debate que tem sido muito feito também a nível da União Europeia, para nós o que é crucial é que este pacto seja aplicado porque aplicando vai facilitar muita coisa. Portugal, como lhe digo, nós queremos aplicá-lo, há estados membros que estão mais atrasados e nós tudo faremos para que isto seja aplicado a nível europeu. Muito obrigado.

02:15:27 - 02:15:32

Speaker 68

Muito obrigado, senhora secretaria de estado. Tenho a palavra à senhora deputada Andreia Galvão, do Bloco de Esquerda.

02:15:33 - 02:16:56

Andreia Galvão

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhoras deputadas, senhora secretária de estado. Quando uma família entrega 2 terços do seu rendimento para habitação, não estamos a falar de arrendamento acessível, estamos a falar de uma política de expulsão. E é precisamente nesse contexto que a presidência irlandesa assume, em uma das suas várias prioridades, especificamente na prioridade da competitividade, o plano da habitação acessível da european offortability housing plan. E há um pilar neste programa que convém ressaltar, e cito a tradução, garantir apoio imediato enquanto se fazem reformas estruturais. Ora, é precisamente esta combinação que está a faltar em Portugal.

Nós vemos a Irlanda avançar com o controlo de rendas, reforço da proteção de inquilinos, com rendas com valores 25 por 100 abaixo do mercado e expansão da habitação pública. E não é preciso concordar com tudo da política europeia para perceber que há países que percebem que não basta esperar que o mercado construa casas daqui a vários anos e que é preciso soluções hoje. E enquanto em Portugal o governo fala de aumentar o investimento público em habitação, ao mesmo tempo facilita a subida de renda entre contratos e facilita a situação dos despesa e os inquilinos já estão em uma posição bastante precária face a eventuais senhorios abusadores. Portanto a questão que lhe deixo é se Portugal vai acompanhar as prioridades da presidência irlandesa, especificamente no apoio imediato a inquilinos. Obrigada.

02:16:57 - 02:17:01

Speaker 68

Muito obrigado, senhora deputada, senhora secretária de estado, tem a palavra.

02:17:01 - 02:18:18

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhor deputada, muito obrigada pelas suas questões. Como disse, a habitação acessível é também uma prioridade do governo português, já referiste noutras intervenções ou noutras respostas. Aqui o que que eu lhe quero dizer? A política do governo é muito clara, é reforçar a oferta de habitação. É proteger os mais frágeis com habitação pública e reforçar a oferta de habitação pública e privada.

E todas as medidas são com esse objetivo, por quê? Porque ao reforçar a oferta de habitação para fazer face à procura, naturalmente os preços no mercado descem. Isto é clássico, é um efeito clássico, imediato, estudado e que já se conhece há centenas de anos. Portanto, é isso que o governo está a tentar fazer. Agora, a senhora deputada sugere medidas como falou no, em medidas de controlo de rendas.

Isso é uma medida muito complicada e com efeitos potenciais efeitos altamente indesejáveis que já foi experimentado em alguns países e algumas cidades, com efeitos péssimos, péssimos estou a pensar por exemplo no caso de Berlim. Portanto, nós sabemos uma coisa, nós sabemos que o controlo de rendas em muitos casos não funciona de todo até ter o efeito oposto, portanto senhor deputada, estamos a fazer o que consideramos que terá melhor efeito e o efeito mais eficiente e melhor para as famílias muito obrigado.

02:18:18 - 02:18:22

Speaker 68

Muito obrigado senhora se fecha-se tem a palavra senhor deputado Felipe Sousa JTT.

02:18:25 - 02:19:59

Filipe Sousa

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhora secretário de estado, senhoras e senhores deputados. A presidência irlandesa da União Europeia escolheu 3 palavras para definir as suas prioridades, competitividade, valores e segurança. São prioridades importantes, não há dúvida, mas na minha opinião falta uma palavra que não pode continuar esquecida, a coesão. Porque uma 1 Europa competitiva não pode ser uma Europa que deixa territórios para trás. E uma Europa que defende os seus valores não pode aceitar que um cidadão tenha menos oportunidades simplesmente porque nasceu e vive em uma ilha.

Portugal, como sabe, tem 2 regiões autónomas, conhecem bem o preço da insolariedade, conhecem bem o custo acrescido dos transportes, da energia, da saúde, da educação, das das mercadorias, da mobilidade e do acesso a grandes mercados. E a própria política europeia reconhece também que existem regiões com desafios específicos, e e esse reconhecimento tem tem deixado de ser apenas uma declaração política para passar a ter tradução financeira efetiva. Por isso acho que Portugal deve aproveitar a preferência da da irlandesa para defender das negociações do próximo orçamento europeu, um mecanismo permanente e reforçado de compensação aos custos de ensolaraiedade. E deixo uma pergunta, senhora secretária. Está Portugal disponível para transformar o reconhecimento europeu dessa insolidariedade em financiamento efetivo, defendendo o próximo orçamento

02:20:00 - 02:20:08

Filipe Sousa

União, 1 verba específica para compensar os sobre custos suportados pela pela nossa insolarada de Madeira e Açores?

02:20:09 - 02:20:12

Speaker 68

Muito obrigado, senhor deputado. Tenho a palavra a ser a secretária de estado.

02:20:13 - 02:21:42

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, muito obrigada, senhor deputado, pelas suas questões. Eu queria fazer aqui aproveitar para fazer 1 referência específica à questão das regiões ultrapriféricas, tem toda a razão, senhor deputado, que têm necessitam de 1 atenção especial que têm sobre custos especiais, eu diria mais, aliás, o governo tem me dito mais, não é só necessitarem de 1 atenção especial porque têm sobre custos, é também porque são regiões que têm 1 importância estratégica não só para os países onde estão inseridas, como é o caso de Portugal, que tem 2, mas para toda a União Europeia. E, portanto, isto não é só esta, o reforço do financiamento que neste momento, de facto, o quadro financeiro plurianual que está a ser negociado, portanto, o o próximo, ainda não tem uns, o que nós gostaríamos que era financiamento específico para estas regiões e estamos a combater muito e ele estar muito e muito juntamente com com França e com Espanha para conseguir obter esse financiamento específico, não só porque é de 1 elementar justiça face a essas regiões que têm situações, de facto, de isolamento, de afastamento do centro que são difíceis, mas também porque são fundamentais cada vez mais nos dias de hoje enquanto ativo estratégico de toda a união.

Portanto o que eu lhe posso garantir senhor deputado, é que nós estamos em cima da situação, estamos a defender. O senhor primeiro-ministro também tem sido muito vocal sobre isto e estamos completamente empenhados em reforçar no próximo quadro financeiro plurianual a verba que será atribuída às regiões ultra periféricas. Muito obrigado.

02:21:46 - 02:22:01

Speaker 5

Vamos entrar agora no 0.3 e para a 1º intervenção. Dou a palavra ao senhor secretário de estados assuntos europeus. Faz favor.

02:22:02 - 02:26:53

Inês Domingos

Senhor presidente, muito obrigada. E passando agora, então, à, ao ponto referente à à participação de Portugal na União Europeia em 2025. Este ano assinalaram-se, como os senhores deputados sabem muito bem, os 40 anos da assinatura do tratado de adesão de Portugal às comunidades europeias, foi muito simbólico. Em 2025, assinalamos o momento da assinatura do tratado, já em preparação destes 40 anos que tiveram lugar este ano. Mas temos que dizer que este momento simbólico que nos permitiu revisitar o caminho percorrido por Portugal ao longo destas 4 décadas, exige também 1 reflexão importante sobre o que nós temos feito, que a União Europeia tem feito.

E devo dizer também que esta reflexão ocorreu em 1 momento, como os senhores deputados sabem, em 1 contexto europeu internacional muito exigente, a guerra na Ucrânia que continua a ser, e e de facto está até mais difícil e mais radical e as com consequências muito gravosas atualmente para a Ucrânia em particular, a deterioração da guerra do Médio Oriente, a instabilidade nas relações internacionais, colocam a União Europeia perante a necessidade de reforçar a sua capacidade de agir. E deixe-me dizer que a agressão militar ilegal da Rússia contra a Ucrânia continua ao longo de 2025 a produzir efeitos muito profundos à escala europeia e global, e que a União Europeia e Portugal tem sido 1 membro, 1 estado-membro muito ativo deste apoio, tem reforçado sistematicamente o seu apoio à Ucrânia através da defesa da sua soberania, integridade territorial e independência, assistência militar, financeira, humanitária e a adoção, isto é muito relevante, de sucessivos pacotes de sanção à Rússia. Portugal manteve também 1 compromisso inequívoco com a Ucrânia. No quadro europeu e a nível bilateral, aprovámos, por exemplo, 2 221000000 de euros em assistência militar, para além de todos os outros apoios financeiros e não só o que temos dado.

Ao mesmo tempo, tenho tenho de dizer que os progressos que foram realizados até em 2025 no processo de adesão da Ucrânia, foram impressionantes, nomeadamente no domínio do estado de direito e reformas que vieram a reforçar a importância estratégica do seu caminho europeu. A situação no Médio Oriente continuou também a exigir 1 resposta muito determinada. Portugal, perante a situação gravíssima humanitária em Gaza, apoiou o cessar-fogo acordado em setembro e foi também no ano passado que houve o reconhecimento do estado da Palestina defendendo o reforço da ajuda humanitária e manutenção do apoio à autoridade palestiniana. O lançamento do livro Branco Páticas Europeu, o plano REARM Europe e os novos instrumentos de apoio à indústria, traduzem esta mudança de prioridade da União Europeia, que é agora muito mais preocupada com a defesa. Portugal acompanhou este esforço participando e apresentando a sua candidatura ao instrumento SAFE e continua a promover o reforço da sua base industrial de defesa.

A transformação do contexto internacional também teve 1 impacto significativo no contexto comercial e a União Europeia negociou vários acordos de política comercial. Foi, 2025 foi 1 ano muito dinâmico no âmbito da agenda comercial da União Europeia. Foram assinados acordos, já no princípio de 2026, foi finalizado o acordo da UE com o Mercosul. A comissão europeia tem sido muito ativa na procura de novos parceiros, de novos acordos e tudo isso é importante para aprofundar as relações também com as outras regiões. É neste quadro que entendemos também que o alargamento deve ser visto, alargamento esse também teve 1, desenvolvimentos muito rápidos durante o ano 2025 e já agora também no ano, no no no ano corrente, com, tive a ocasião de participar em várias conferências intergovernamentais que iam abrindo e fechando capítulos dos diferentes candidatos, digamos, à União Europeia, e tive oportunidade assim de ver reformas importantíssimas que estes países candidatos estão a fazer para poderem fazer este caminho europeu.

E devo aqui dizer que não só estamos muito empenhados na adesão da Ucrânia e da Moldova, mas também é muito importante referir dos balcãs ocidentais, que é para Portugal estratégico também que seja possível associá-los à União Europeia. E por fim, no quadro financeiro plurianual, seus deputados, eu já referi tudo o que nós fizemos, acho que não vou aqui repetir e, portanto, vou deixar mais oportunidade para perguntas. Muito obrigado.

02:26:56 - 02:27:02

Speaker 83

Muito obrigado. Senhor deputado Paulo Muniz, documento à PSD, se faz favor.

02:27:05 - 02:29:59

Paulo Moniz

Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhora secretária de estado. Este nosso debate faz o balanço do contributo do governo para a construção europeia no ano de 2025. O ano de 2025 1 ano muito marcado por 1 situação geopolítica, económica, de segurança muito difícil e desafiante para a Europa e para a União Europeia em particular. Eu começo pela Ucrânia e em relação a 2024 e 2025, Portugal apoiou financeiramente em 451000000 de euros o esforço de guerra da Ucrânia, estão previstos cerca de 221000000 de euros para 2026. A par de todo o apoio humanitário, do todo o apoio nas instâncias europeias em defesa do esforço da Ucrânia, também em nome dos valores europeus, também em nome do nosso país.

Em julho de 2025, a comissão apresentou 1 1º proposta de 4 financeiro plurianual, 2028, 2034. E de facto, nós neste quadro financeiro plurianual, vimos a não contemplação dos valores específicos das RUP's, no nosso caso dos Açores e da Madeira, e de 1 conjunto de propostas que nos obrigaram a 1 esforço que o governo fez para salvaguardar o envelope financeiro e mostrar a importância da preservação dos princípios da política de coesão e da política agrícola comum. De resto, a política agrícola comum tem sido, ao longo da história da União Europeia, 1 dos aspetos que salvaguarda os princípios da competitividade, da justiça social e que tornam o sector verdadeiramente o exemplo do espírito da União Europeia, independentemente da dimensão dos países. Não posso deixar de falar nos desafios do alargamento. Nós temos consolidado o processo da Ucrânia e temos consolidado o processo da Moldeva e temos em pipeline o Montenegro e a Albânia.

Este alargamento vem trazer problemas à Europa ou se quisermos novos desafios. O modelo decisório, o modelo dos, o problema dos tratados para encontrar este novo modelo de alargamento. Aquilo que vão ser os os desafios financeiros, o problema dos recursos próprios. E de facto, Portugal tem sido 1 parceiro influenciador das decisões, das definições que são estratégicas desse ponto de vista. Não posso deixar de falar do aspeto energético, da competitividade das interligações europeias terem sido tomadas pela União Europeia como verdadeiramente importantes do ponto de vista estratégico.

Portugal foi decisivo nesta matéria em 2025 e continua a ser. No domínio da segurança temos o programa SAFE e temos a consciência que temos

02:30:00 - 02:32:15

Paulo Moniz

Um sector da defesa que foi durante muitos anos negligenciado, porque se queremos a paz temos que nos preparar para a guerra. E isto é algo que é inevitável e a Europa sabe que o tem que fazer no quadro atual que nós temos de uma guerra como não esperávamos ter desde a 2º guerra mundial. No plano externo, a nossa diversificação de parceiros, o Mercosul, Portugal foi muito importante pelas relações especiais que tem, em particular com o Brasil. Aquilo que são as novas pontes com a Índia, agora recentemente com o Canadá, a União Europeia está a diversificar os seus canais de relação comercial, de multilateralismo, porque percebemos que a nova organização, a nova ordem mundial obriga a que a Europa se reposicione para não ficar para trás, para manter também a liderança na interlocução dos assuntos que interessam ao, a nível mundial. Se temos que retirar uma consequência política da participação do governo e de Portugal na construção da União Europeia em 2025, é que o nosso governo influencia e tem a capacidade de nos debates fundamentais aos diversos níveis, deixar uma imagem de marca dos princípios fundadores da União Europeia e uma salvaguarda para o futuro.

Isso para nós é absolutamente crucial. E a 1º pergunta que lhe deixo também é se considera que estamos hoje em dia mais preparados enquanto governo os desafios do alargamento e para a salvaguarda dos interesses nacionais nesta discussão que vai ser global. Uma 2º questão e muito importante. Nós vamos ter os novos fundos para a defesa, para a segurança e é crucial manter a garantia e termos a segurança que isto não vai prejudicar os fundos que estão destinados ao país em matéria de coesão, em matéria de política agrícola comum e nos fundos direcionados para as regiões autónomas da Madeira dos Açores, as nossas grupos. Este vai ser um desafio enorme, porque o problema dos novos recursos próprios não é consensual, e por isso pergunto-lhe, esta é uma grande batalha do governo e nós estamos solidários com este esforço em nome do país e na defesa da União Europeia.

Muito obrigado.

02:32:21 - 02:32:22

Senhora secretária de estado.

02:32:24 - 02:37:41

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputado, muito obrigada pelas suas questões. Sobre a Ucrânia, queria reiterar aqui, já disse várias vezes ao longo desta desta manhã que, de facto, é uma grande prioridade o governo português continuar a apoiar a Ucrânia por motivos até, não só porque é de mera justiça perante a agressão está a ser alvo no que diz respeito ao direito internacional e ao direito das e aos direitos humanos, tem-se, que é uma verdadeira tragédia, mas também porque obviamente a defesa da Ucrânia também é a nossa defesa e, portanto, estamos muito empenhados nesse nesse âmbito. Sobre o quadro financeiro plurianual, o senhor está a referir todas as questões que de facto nos preocupam, é preservar as políticas de coesão e da PAC. Devo dizer que já tivemos um resultado muito positivo na presidência cipriota, com a comissão e depois o, como se chama, negochetting box que é um 1, enfim, um documento que é usado para negociar os grandes tópicos do quadro financeiro plurianual, a incluir já um montante específico para Portugal para fazer face ao facto de que é um estado membro que ainda tem um rendimento nacional bruto per capita que é abaixo dos 90 por 100 da média europeia.

E portanto, Portugal tem estado muito empenhado, já conseguimos alguns resultados, mas continuamos muito empenhado porque estes resultados não são garantidos até ao fim, isto até ao fim tudo será negociado e, portanto, pode haver aqui e ali diferenças naquilo que está a acontecer, no que temos neste momento que é a negociating box cipriota. O senhor está referiu e muito bem a questão dos recursos próprios, eu ainda não falei aqui sobre isto hoje e, portanto, acho que vale a pena demorar um bocadinho mais a explicar. É verdade que os novos recursos próprios foram uma iniciativa que foi tomada quando foi lançado o PRF, portanto, já em 2020 ou 20 e já não me recordo, foi no na sequência da COVID, e foi aprovado um programa que é o Next Generation U, que incluía um financiamento para os estados-membros para fazer face à grande incerteza e às dificuldades e aos até dificuldades de produção. E foi no âmbito desse programa que esse empréstimo que foi feito pela União Europeia foi ficou combinado que seria depois pago com novos recursos próprios. E é no âmbito desse debate que está a acontecer neste momento o debate sobre os novos recursos próprios, porque já é durante este quadro financeiro plurianual que, em princípio, se começará a pagar esse PRR.

Bom, qual é questão que se coloca para Portugal? Para ser muito transparente nisto, nós temos olhado para todos estes recursos de uma forma aberta, porque nós consideramos que não se pode cortar do lado da despesa, não podemos cortar a coesão, nem o apoio à agricultura e queremos um reforço para as regiões ultra periféricas. Por outro lado, concordamos que há uma enorme também prioridade, que não podemos esquecer, para a competitividade, para a defesa europeia. E portanto, na nossa opinião, a única solução de facto é aumentar os recursos próprios da União Europeia e portanto temos olhado para tudo com uma, enfim, de uma forma aberta para negociação. Isto não quer dizer que a nível dos detalhes de cada medida tenhamos que estudar muito cuidadosamente, porque obviamente podem ter impactos que nós temos que precaver EEE teremos que estudar com muito cuidado.

Algumas dessas medidas, designadamente das que foram propostas pelo parlamento europeu, ainda não são muito detalhadas, de novo, portanto, é difícil fazer uma avaliação ainda muito concreta, mas o que nós podemos assegurar é que estamos abertos porque é, para nós é importante preservar o volume global do pacote. Por outro lado, queremos muita atenção aos efeitos e, enfim, aos efeitos que alguns estão mais positivos para Portugal, outros se calhar menos positivos para Portugal, mas no total o que nós desejamos é que seja bom para o pacote global para a União Europeia e também positivo para Portugal. E é nesse âmbito que estamos a olhar para, é com estes princípios que estamos a olhar para os recursos próprios. Depois, o senhor deputado referiu uma questão importantíssima, que é os desafios do alargamento para o próprio funcionamento da União Europeia. E deixe-me dizer-lhe o seguinte, nós, Portugal tem sido o senhor ministro, o senhor 1º 1º ministro tem referido sistematicamente a importância estratégica do alargamento, portanto, consideramos que o alargamento tem vantagens diretas até para Portugal, portanto isto é muito importante referir, na perspetiva que esses países, apesar de estarem mais no centro da Europa, na realidade também terem uma visão transatlântica até bastante mais próxima da nossa, do que alguns estados-membros, no facto de representar um adicional ao mercado interno e ao mercado único que é muito importante também para as empresas portuguesas e oferece oportunidades de investimento que, digase de passagem, algumas empresas portuguesas já estão a aproveitar, mas também é preciso fazer, obviamente estarmos nós preparados.

Internamente o que lhe posso dizer é que a comissão europeia prevê o que está a ser negociado neste momento que é, já já está a ser negociado o tratado de adesão do Montenegro, já está já estamos a fazer um travet, vá, um esboço do que será o Tratado de Adesão, olhando para esse esboço já se começa a ver algumas das reformas que a própria União Europeia propõe, mas também é verdade que a comissão prometeu fazer uma revista das políticas, e é isso que estamos a aguardar neste trimestre, portanto nos próximos, até ao final do ano, que seja transmitida uma avaliação das políticas internas e propostas para, enfim, olhar para elas de forma diferente. Obrigado.

02:37:44 - 02:38:01

Speaker 5

Obrigado, senhor secretário de estado. Obrigado à intervenção por parte do grupo militar de Chega, que vai ser dividida em 2 intervenções sequenciais. 1º, senhor deputado Pedro Correia. Faz favor. Muito obrigado senhor presidente senhores deputados senhora secretária de estado.

02:38:01 - 02:39:59

Pedro Correia

Do relatório de Portugal na União Europeia em 2025 destaco as negociações do KFP, o quadro financeiro plurianual, as questões da competitividade e as propostas para fazer face às mudanças da nova arquitetura orçamental. As reduções previstas para a coesão a PAC e as pescas demonstram que o centralismo de Bruxelas é incapaz de acautelar as necessidades cada estado-membro. As novas regras de acesso aos fundos europeus, baseadas essencialmente na meritocracia, garantem à priori os valores da coesão e pouco mais. A partir daí os estados-membros têm agora de concorrer aos fundos, que estão nos valores variáveis. E este, senhores deputados, é o grande desafio para o estado português e para as nossas empresas nos próximos anos.

A nossa administração pública tem forçosamente de estar preparada para alcançar objetivos próprios, através de projetos elegíveis, de modo a ir buscar os valores totais alocados no KFP a cada estado-membro. Não está aqui o senhor ministro Gonçalo Matias da reforma do estado, a quem apelidaram de ministros Estrela, a estrelinha do governo, mas pergunto-lhe, senhora secretária de estado, quais as medidas que o seu governo concretizou até à data de hoje para fazer frente a este enorme desafio? Senhores deputados da AD, o governo tem sido avisado, o tempo está a esgotar-se. E este relatório de desempenho faz vir à tona a falta de coragem que um primeiro-ministro devia ter para, em um ambiente muito mais concorrencial e competitivo, reformar e transformar o país para o futuro e para o novo mundo europeu. E quanto aos recursos próprios, quais os novos impostos europeus que estão na calha para compensar os danos de grindilo, senhor secretário de estado?

Pode partilhar essa informação com esta casa? Senhor secretário de estado, defender o interesse nacional

02:40:00 - 02:40:08

Pedro Correia

KFP é acima de tudo, assegurar que Portugal não volta a ficar retido na periferia da convergência europeia. Muito obrigado.

02:40:14 - 02:40:17

Speaker 5

Deputado José Fernandes faz favor.

02:40:19 - 02:42:54

José Dias Fernandes

Senhor presidente senhora secretária de estado senhoras e senhores deputados. Neste debate anual de acompanhamento da participação de Portugal na comunidade europeia vale a pena ressaltomar a necessidade reconhecida por todos, do aumento da competitividade da Europa, assim como o reforço da sua autonomia estratégica, proteção e sua resiliência. Defendemos fortemente a diminuição da burocracia, a melhoria de condições para as empresas e a criação de oportunidades para as PME's. Apoiamos também a diminuição da dependência excessiva dos atores externos, mas nenhum desses objetivos deve ser alcançado em detrimento da segurança dos nossos cidadãos e da salvaguarda da nossa produção interna. É por isso que o posicionamento deste governo neste âmbito é, no mínimo suspeito, e com certeza irresponsável aliás, é tão incoerente quanto as medidas da própria comissão europeia.

Ouvimos vezes em conta 1 discurso de incentivo às empresas e aos nossos agricultores, mas onde estava esse propósito na hora de rejeitar o acordo do Mercasul? Ou para exigir salvaguardas para os nossos agricultores. Mas não, preferiram apoiar energicamente 1 acordo que prejudica os produtores europeus e coloca em causa a segurança alimentar, tanto é que a importação da carne brasileira já está suspensa. Mas não parou aqui. O governo talvez apoiou vezes sem conta o acordo da União Europeia com a Índia.

1 acordo que prevê mobilidade de trabalhadores estudantes sem controle e sem cotas além de conter medidas que representam risco à nossas indústrias têxteis. Poderíamos dar o benefício da dúvida e pensar que o governo se posicionaria, com firmeza perante outras medidas prejudiciais às empresas, mas prefere estar prestar vassalagem a Bruxelas e seguir a histeria climática que inclusive o tem empurrado as empresas do setor metalúrgico para fora da Europa. É isso que fazem as medidas ambientais exageradas que se focam as empresas as indústrias e os agricultores mas que não contribuem em nada para o ambiente. Deixo então a pergunta. O que realmente fez o governo junto às instituições europeias em prol da competitividade sustentabilidade do nosso tecido económico e proteção da nossas da nossa capacidade de produção.

02:43:01 - 02:43:03

Speaker 87

Senhora secretária de estado, faz favor.

02:43:03 - 02:47:51

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Senhores deputados. Senhor deputado Pedro Correia referiu a questão das novas regras do quadro financeiro plurinol, serão para o futuro, não é? Portanto, partir de 2028, EAAA necessidade de termos que que nos preparar. E e também, diga-se de passagem, negociar, porque isto ainda está em fase de negociação.

É certo que há alguns aspectos do quadro financeiro plurianual que a nova arquitetura já está, enfim, sensivelmente, eu diria, estabilizada, o que é que ainda não está estabilizado? Os montantes exatos ainda não estão estabilizados. Até a própria forma de aplicação dos fundos, em especial os fundos que têm a ver com os planos nacionais que agrupam agora a, os, fundamentalmente os fundos da PAC e da coesão, a forma como serão, como será feito o acesso a esses fundos ainda não está estabilizada de toda, há várias propostas, as proposta original da comissão europeia, só para dar 1 exemplo, exigia que os fundos fossem aplicados no prazo de 10 meses ou 1 ano, sensivelmente. Atualmente o prazo para aplicação desses fundos é de 3 anos, portanto é, na nossa opinião, não é razoável essa alteração e temos defendido que não deve ser assim que são aplicados estes fundos. Temos também, depois no que diz respeito ao fundo de competitividade, o fundo de competitividade é, de facto, 1 fundo competitivo, não é só competitivo para as empresas, significa que todos os, não há propriamente 1 verba alocada por país, todos os estados membros, aliás, não são os estados membros, empresas, investigadores, universidades, em conjunto com outras, portanto portuguesas, em redes com outras universidades, com outros investigadores e outras empresas, podem aceder a esses fundos.

E aqui eu queria-lhe dizer 1 1 1 1 questão que é para nós muito importante. Nós temos noção que Portugal, perante estes fundos competitivos, tem, de facto, temos que ultrapassar 1 limitação que temos que é 1 questão de tamanho, a dimensão, pronto. E temos lutado muito e temos contribuído para melhorar a proposta da comissão europeia para que essa questão da dimensão, não só do país, mas das empresas, tenha sido tomada em consideração nas propostas que tem sido feito. Mas devo-lhe dizer 1 coisa também, é que nós temos investigadores, empresas, universidades com 1 enorme capacidade de acesso a esses fundos, já atualmente, porque têm 1 enorme qualidade e o facto é que temos conseguido fazê-lo. E no caso de alguns fundos em especial, temos sido muito bons a aceder a estes fundos, porque somos muito bons.

E, portanto, eu queria deixar aqui também 1 palavra de confiança que essa, esses fundos competitivos, que são sobretudo relacionados com o fundo de competitividade, não nos assustam porque nós temos a confiança que vamos conseguir aceder esses fundos, nós, ou seja, as empresas, os investigadores, as universidades, as autarquias podem ter ideias de inovação também e, portanto, há, nós estamos muito confiantes que estamos a trabalhar muito para assegurar que a as dimensões mais pequenas também são tidas em consideração, mas temos muita confiança que vamos conseguir fazê-lo porque já o fazemos e, portanto, conseguimos, conseguiremos seguramente fazer no futuro. Sobre a, colocou-me a questão sobre os recursos próprios, há várias propostas em em cima da mesa, a nossa, enfim, as nossas, os nossos princípios, como sabe, é que têm que ser recursos próprios genuínos da União Europeia, não é? E, portanto, temos olhado para os recursos próprios que têm sido propostos nessa base. Existe 1 proposta sobre 1 contribuição das grandes empresas, 1 proposta de, o chamado TEDOR que é 1 proposta de contribuição sobre o tabaco, temos 1 proposta sobre, para, temos várias propostas e o senhor deputado conhece bem, agora não tenho tempo para para referir todas, temos também 1 proposta muito relevante que é o SIBAM que é assegurar que os estados com os quais nós temos relações comerciais, no fundo, se põem em 1 level play, enfim, se até mesmo as regras de concorrência face às empresas que estão dentro da União Europeia, no que diz respeito ao carbono e às emissões, portanto, isso também é 1 proposta da comissão.

O parlamento europeu, ó senhor deputados, há várias, os o parlamento europeu tem referido, também temos outras propostas, o parlamento europeu referiu, por exemplo, A0A medidas sobre o digital, etcétera. E portanto nós estaremos abertos e eu, estaremos abertos a todas as propostas com muito cuidado aos deputados, não não tem que ter preocupação com isso. Muito obrigado.

02:47:54 - 02:48:00

Speaker 3

Olá senhor secretário de estado. Senhor deputado João Torres, partido socialista.

02:48:04 - 02:49:59

João Torres

Muito obrigado senhor presidente senhor ministro senhora secretária de estado senhoras e senhores deputados. O ano de 2025 a que nos referimos neste debate no que diz respeito à participação de Portugal na construção do projeto europeu no que diz respeito à sua participação, ficou marcado por vários acontecimentos e vários processos eu diria que 4 dos mais importantes têm que ver, em 1º lugar, com a guerra na Ucrânia EA0 reforço do investimento em defesa e em segurança, a segurança lato sensu, e aí naturalmente há no quadro geral 1 comunhão de perspetivas entre o Partido Socialista e o governo, em particular no que diz respeito ao apoio efetivo à Ucrânia, em 1 momento em que como referiu a senhora secretária de estado, vivemos diria que até 1 nova fase da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, com consequências também em pleno território continental europeu, da própria União Europeia com o ataque recente à Leipses. 1 2º matéria que marcou, de alguma forma, o ano político da União Europeia tem a ver com a competitividade e o alargamento de mercados, é 1 aspecto importante que nós queremos salientar também, particularmente em 1 contexto de alguma tensão comercial com os Estados Unidos da América.

A, o reconhecimento de que é preciso reduzir dependências de alguns mercados foi contrariado com 1 ação da União Europeia em particular no que diz respeito à à Índia, por exemplo, à valorização do Mercosul, que merece também a nossa concordância e partilha de caminho para com o trabalho que foi desenvolvido pelas instituições europeias, não posso falar também ou deixar de falar sobre a Europa social e a habitação. É importante

02:50:00 - 02:52:54

João Torres

Que foi em 2025, não apenas que se voltou a repetir o fórum social, do Porto como foi apresentado o plano europeu prá habitação acessível, é 1 mudança de paradigma a nível europeu, Há alguns anos julgava-se quase impossível que no contexto da União Europeia se falasse sobre habitação de forma estruturada e essa é 1 matéria que também foi muito valorizada pelo Partido Socialista, pelo governo do Partido socialista e sei que é também, ou pelo menos assim espero, partilhada por este governo. E por último, não posso deixar de falar também sobre o as questões que diz respeito ao alargamento e ao funcionamento da União Europeia, Já aqui foi mencionado o tema do alargamento em particular à Moldeva, à Ucrânia, aos Balcãs e muito em particular ao Montenegro e à Albânia, são processos que nós acompanhamos não apenas na lógica do alargamento como também da arquitetura institucional e dos mecanismos de funcionamento da União Europeia. Agora, a Europa, senhor secretário de estado, tem de ter 1 ação mais concertada e 1 voz mais firme no plano internacional. Isso parece-me que reúne 1 consenso alargado. E nas últimas semanas, nos últimos meses, tem-se aprofundado 1 debate, ora mais ora menos visível, sobre o serviço europeu para a ação externa da União Europeia, Isto remete-nos também para 1 discussão sobre a arquitetura institucional e de funcionamento da União Europeia.

E sobre esta matéria, gostava de lhe perguntar que visão e que posição tem defendido o governo português em relação a 1 eventual reforma ou até integração do serviço europeu para a ação externa. Acho que esta é 1 matéria de maior relevância sobre o qual gostava de ouvir a posição da senhora secretária de estado e por intermédio da senhora secretária de estado do governo. Em 2º lugar, quadro financeiro plurianual. Sabemos que a presidência irlandesa do conselho da União Europeia quer fechar este dossiê até ao final da sua presidência, até ao final de dezembro deste ano. Sabemos vai haver 1 corte de 12.5 porcento nas verbas da coesão e da agricultura, isso significa que nós temos que aproveitar melhor os programas de gestão centralizada e preparar o país para aproveitar bem o fundo europeu de competitividade.

E por isso gostava de perguntar à senhora secretária de estado, como é que o governo está a preparar o país a envolver o sistema científico, as pequenas e médias empresas para aproveitar melhor quer os programas de gestão centralizada no próximo ciclo de financiamento, quer muito em particular o fundo europeu de competitividade para que ele não seja, perdoo 1 expressão talvez abusiva, mas canibalizado apenas pelos grandes países, quando países como Portugal, com a dimensão de Portugal, têm também 1 papel muito importante no aproveitamento destes destes fundos. E por isso, senhora secretária de estado, por economia de tempo, estas são as 2 perguntas concretas que lhe deixo. Muito obrigado.

02:52:54 - 02:52:59

Speaker 91

Muito obrigado. Senhora secretária de estado, faz favor?

02:53:00 - 02:57:30

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputada, obrigada pelas suas perguntas sobre a Ucrânia. Eu já referi aqui várias vezes e temos referido sempre, nós temos de facto o apoio total. A Ucrânia tem o apoio total de Portugal em tudo o que é possível. Nós estamos altamente empenhados, acho que atravessa, não é só o governo, eu penso que é 1 tema que atravessa a sociedade, e por isso aqui, enfim, é é o que, enfim, que lhe posso dizer, tenho dito ao longo destas 2 audições, é é é isso, é que nós temos o empenho total com a Ucrânia perante 1 ataque que é de facto 1 violação da lei internacional e que é, do ponto de vista humanitário, 1 desastre absoluto e por isso a Ucrânia tem toda a nossa solidariedade.

E é importante sempre referir e sublinhar isto. Sobre a questão do alargamento dos mercados, referiu o senhor deputado e bem, que 1 das prioridades do governo tem sido apoiar, como sabe a questão da política comercial, é 1 competência para alguns aspectos da política comercial especificamente são competência da União Europeia portanto o que nós temos feito é 1 apoio total da política da União Europeia no que diz respeito ao alargamento e à diversificação das nossas relações comerciais. E isto é importante porquê? É importante porque melhora a vida das pessoas dentro da União Europeia. Porque ao termos mais relações comerciais com mais Estados membros, os produtos são mais baratos, é esse mesmo o objetivo.

Conseguimos também, e isto é muito importante, que não só esses produtos sejam mais baratos, mas que cumpram os critérios da União Europeia em termos de segurança, em termos de qualidade dos produtos. Portanto os acordos comerciais têm imensas vantagens com o Mercosul, referiu o o caso do Mercosul e da Índia, mas há, está em jogo acordos com muitos mais países. E portanto, é de facto 1 prioridade do governo português continuar a apoiar esta dinâmica da União Europeia, consideramos que é muito relevante, para reforçar os acordos comerciais com mais regiões que na nossa perspetiva será muito positivo para o nosso país, para os nossos consumidores e para as nossas empresas. Falou o senhor deputado sobre, enfim, 1 voz mais firme da Europa na no plano internacional. Eu, enfim, é sempre melhor e e será sempre melhor melhorar, enfim, nossa capacidade de exprimir a nossa opinião, etcétera.

Eu acho que neste momento, a voz da União Europeia está bastante clara em vários temas, devo dizer-lhe, não penso em termos, poder-se-ia ter dito que se calhar havia hesitações e dúvidas, eu, enfim, devo dizer-lhe que penso que a União Europeia tem sido muito clara em vários aspectos que são cruciais para Portugal e, portanto, não me parece que neste momento seja 1 questão que se coloque, mas enfim, estamos abertos obviamente a falar sobre isto. Agora, sobre a última questão que eu acho que é muito relevante também, que referiu sobre como é que Portugal pode aproveitar os fundos competitivos, designadamente o fundo, o novo fundo de competitividade que está para chegar. Eu devo-lhe dizer que nós já começámos e o 1º passo para ter esse, repare, o fundo de competitividade, o que que, o novo fundo de competitividade, o que é que irá fazer? Vai aglomerar 1 miríade de fundos que existem competitivos no âmbito da inovação empresarial, inovação fundamental et cetera. E juntam-os todos com 1 espaço especial para o horizonte Europa, mas juntam-os todos globalmente em 1 fundo que é o fundo de competitividade.

O que é que Portugal já fez? Para se preparar, não foi só por isso, mas também para se preparar para esta nova arquitetura, vá, de fundos, já fez 1 reforma importante do sistema científico nacional. Isso, por exemplo, é 1 aspeto muito importante para nós podermos ter capacidade de aceder esses fundos de 1 forma muito mais eficiente, muito mais eficaz. E portanto, nós já começámos este trabalho, ainda não terminámos o trabalho. É muito importante obviamente depois, quando só, quando for óbvio como é que o fundo se irá ser governado, conseguimos preparar de 1 forma mais eficiente as nossas empresas também para poderem aceder esse fundo portanto o que lhe posso dizer é que estamos muito empenhados em estar a apoiar o tecido nacional de inovação, de o tecido competitivo, as nossas empresas para aceder a esses fundos.

02:57:30 - 02:57:33

Inês Domingos

Já começámos e vamos continuar a fazê-lo. Muito obrigado.

02:57:36 - 03:00:38

Jorge Miguel Teixeira

Muito obrigado senhor secretário de estado. Senhor deputado Jorge Miguel Teixeira, favor. Senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhora secretária de estado. Estamos aqui a discutir 1 relatório relativo ao ano de 2025, e já vamos em setembro de 2026. E eu até ficaria consternado com com isto, se não fosse o caso que este relatório em si também não diz grande coisa, porque este relatório descreve 1 ano inteiro da participação de Portugal no processo decisório na União Europeia, sobre decisões que o parlamento muitas vezes não conseguiu escrutinar, e depois olhando para as decisões concretas que foram tomadas e para as posições concretas que alegadamente Portugal terá tomado, vemos que Portugal nunca perdeu, nunca cedeu, nunca ficou isolado, e eu fico com a sensação que se calhar não defendeu grande coisa, porque este relatório faz 1 descrição genérica de coisas que aconteceram na União Europeia longo de 2025.

Olhe para isso é normal, de facto, e é fácil conseguir-se 1 consenso neste parlamento sobre este relatório. É verdade que estas coisas aconteceram, mas o que seria útil para este parlamento é que se conseguisse fazer 1 escrutínio real, de quais foram as posições tomadas pelo governo, se este governo teve sucesso ou não conseguiu ter 1 sucesso, mas também é verdade, que 1 pré-condição para eu conseguir fazer esse exercício, é que o parlamento também tenha respostas concretas sobre as posições do governo português antes de os apresentar no contexto da União Europeia por isso é que é útil fazer perguntas como por exemplo no caso do Canadá. Já vi aqui alguns deputados a celebrar a eventualidade do Canadá vir a tornar-se em 1 estado associado da União Europeia, sem que ninguém o saiba, ainda o que é que isso significa. E eu também gosto muito do Canadá, e aprecio a proximidade do Canadá com a União Europeia. Aprecio o primeiro-ministro Mar Carnio e acho que é 1 dos melhores líderes políticos que temos no Ocidente neste momento.

O senhor deputado Rui Tavares, o senhor deputado Rui Tavares está a falar do Mar Carnio Liberal. Vai cortar na despesa pública, vai despedir funcionários públicos, está a privatizar os aeroportos, está está a permitir a exploração de combustíveis fósseis no Canadá. É isso que o senhor deputado quer quer celebrar. Então, senhor deputado, seja

Bem-vindo. Seja bem-vindo à Iniciativa Liberal, senhor deputados. Isso tenho cuidado com o que está a dizer. Mas se eu sou deputado quer falar do Canadá, e se eu sou deputado quer realmente ser útil neste parlamento, então pergunto ao governo, se houver eventualidade, se houver eventualidade de 1 revisão dos tratados para acomodar este novo estatuto para o Canadá, se o governo de Portugal apoiará essa mesma revisão dos tratados. Essa é a pergunta que o senhor deputado devia ter feito e essa pergunta sim seria útil para este parlamento, em vez de andar a dar lições, em vez de andar a dar lições aos outros estados, como é que devem desempenhar as suas funções?

03:00:38 - 03:00:41

Speaker 93

Se tivessem esta pergunta para o governo e,

03:00:44 - 03:01:36

Jorge Miguel Teixeira

Senhor secretário de estado, deixo-lhe outras 2 perguntas sobre o tema do quadro financeiro plurianual. Vai-se tentar encerrar as negociações ainda este ano. E o governo precisa de saber exatamente o que é que o governo quer fazer com essas negociações. Por isso deixo-lhe 2 desafios. 1 1º, que o governo apresente por escrito da sua posição a este parlamento antes do próximo conselho, aliás, é do próximo conselho, antes do próximo debate sobre o conselho, para que este parlamento consiga efetivamente discutir as posições do governo português no âmbito desta negociação.

E 2º, eu desafio a senhora secretária de estado a esboçar aqui no parlamento exatamente como é que vai articular com os seus deputados o desenho do próximo plano de parceria nacional e regional que vai definir o próximo quadro financeiro.

03:01:43 - 03:01:46

Speaker 94

Senhora secretária de estado, senhor está bom?

03:01:47 - 03:05:22

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidência, o deputado Jorge Teixeira. Muito bem. Sobre o quadro financeiro plurianual, nós temos já falado muito aqui ao longo desta desta manhã sobre o quadro financeiro plurianual. A posição do governo português, senhor deputado, eu acho que é bastante transparente e muito conhecida. Tem sido, enfim, nós temos debatido isto em sede de comissão.

Eu hoje acabei de, voltei a referir pontos, não só os nossos, enfim, pontos fundamentais de debate, como também quando se trata da aplicação concreta de alguns aspetos concretos de cada 1 dos fundos que está a ser considerado. Temos sido, enfim, penso que muito muito transparentes relativamente à posição de Portugal. O senhor deputado também tem tido a oportunidade, antes de todos os conselhos europeus, de falar diretamente com o senhor primeiro-ministro sobre este tema que vem cá, antes de todos os conselhos europeus falar sobre todos os temas que os senhores deputados entendem, e muito bem, e o senhor deputado pergunta e o senhor 1º ministro tem respondido sempre, com os detalhes sobre aquilo que estamos a fazer, sobre a posição de Portugal, mas, mas senhor deputado, mas eu vou repetir e e vou e, enfim, mas ou seja, estamos sempre estou sempre disponível, mas sinceramente, para explicar qual é a posição de Portugal. A posição de Portugal é muito clara, Consideramos que a proposta inicial da comissão, em particular, não considerava os estados membros da União Europeia como Portugal, que têm 1 rendimento per capita inferior a 90 porcento da média na europeia, consideramos que não era aceitável.

Negociámos a todos os níveis. O senhor primeiro-ministro negociou a nível do Conselho Europeu. Eu própria negociei a nível dos meus colegas no Conselho de Assuntos Gerais. O a representação de Portugal junto à União Europeia também negociou. Todos negociámos, fizemos 1 grande esforço e tivemos 1 vitória que foi o reconhecimento dessa especificidade de Portugal no, enfim no no no na nego box está, na na na no papel que foi apresentado pela presidência cipriota.

Temos voltado a fazer este esforço muito significativo de preservar esses valores agora para a próximo papel que será apresentado pela presidência irlandesa e continuamos a defender esse lado da questão. Ainda no âmbito destes planos nacionais, temos sido muito vocais na questão das regiões ultraperiféricas, temos sido muito vocais na forma como os fundos são aplicados, em particular o tempo que é permitido ser utilizado para aplicação desses fundos no confronto, a proposta da comissão é n mais 1, enfim, o fim do, portanto é o o no o, após 1 ano desse fundo ser alocado, ter que ser utilizado, nós temos defendido que tem que ser mais porque não é suficiente. Temos defendido também que os fundos não podem, mesmo os fundos nacionais, não podem ser exclusivamente dependentes de 1 modelo estilo PRR, mas também têm que ter montantes específicos para os estados membros com base em despesas. E, portanto, e eu vou ter, enfim, esgota-se-me daqui talvez o tempo para dizer todas as coisas que já referi em várias audições e que o senhor ministro referiu, que o senhor 1º ministro referiu, mas também o fundo de competitividade que é muito importante. Portanto, eu francamente, senhor deputado, tenho a dizer que eu acho que não falta informação, mas está completamente à vontade para perguntar essas questões de novo ao senhor primeiro-ministro, que virá aqui muito em breve outra vez provavelmente falar sobre isto.

Muito obrigado.

03:05:26 - 03:05:29

Speaker 5

Obrigado senhor secretário de estado, senhor deputado Rui Tavares do Livre, faz favor.

03:05:32 - 03:08:51

Rui Tavares

Muito obrigado, senhor presidente, caras e caros colegas, caros considerações nas galerias, senhor ministro, senhora secretária de estado. Há pouco, o deputado Jorge Miguel Teixeira da, como como é que é? Já não é, vocês já tiraram o libral dos cartazes, agora tirem a iniciativa também, porque revela quando diz que este relatório é o espelho da falta de visão do governo, da falta de ambição do governo para a Europa, e é verdade, só me faz lamentar porque se fosse 1 governo de coligação com o IEL seria o espelho da antevisão para a Europa, ou seja, não é a falta de visão, é o a permanente obsessão com o que não se pode fazer. Não pode haver subsídios europeus, não pode haver mais fundos europeus para investigação, não pode haver política agrícola comum, não pode haver 1 comunidade euro-atlântica com o Canadá, isso não existe, esse estatuto não existe, está lá nos tratados, é não, não, não, não. E depois, falarem do Marco Carne 1 vez ou outra, quando não escondem, eu não vejo ninguém nos vossos congressos falar do Marco Carne, do Millei, oiço, daqueles que querem destruir a Europa, oiço, dos aliados de Trump, oiço, é por isso que vocês estão baralhados, é por isso que vocês estão desorientados, é por isso que vocês não têm 1 coisinha a dizer sobre a Europa, porque têm medo se vocês disserem qualquer coisa que seja aproximada a visão histórica da vossa família europeia para a Europa, que é 1 visão federal, tenham ali depois os da visão anti-europeia que já vos vão sacar 1 deputado da bancada, que é o deputado Rui Rocha, pois sacam os votos correspondentes, é por isso que tem 0 a dizer sobre a Europa e não se vê 1 proposta da Iniciativa Liberal sobre a Europa.

Mas se quiserem ouvir algumas, ainda temos 1 minuto e meio, aliás, senhor deputado passou 1 grande parte da sua intervenção a dizer porque é que o deputado Rui Tavares não pergunta? Então, agora vai ouvir as perguntas. A Europa baseia-se em 4 liberdades. Ora, o relatório Leta propõe 1 5º liberdade para a Europa. A liberdade de investigar, a liberdade, eu sei mas queriam ouvir as perguntas e depois fazem tanto barulho durante a pergunta, eu não percebo qual é que é exatamente o vosso problema.

É a liberdade de investigar, é a liberdade de os cidadãos europeus terem acesso às suas informações e aos seus dados. Sabiam os senhores deputados que tanto protestam que essas ferramentas de inteligência artificial, de tradução, foram treinadas em cima dos dados europeus, das traduções europeias no parlamento europeu e nas instituições europeias, sabiam que esses dados devem ser reclamados para nós e utilizados como repositório do que será a futura independência europeia. Sabiam que tudo o que temos de documentos, de arquivos, de monumentos devem ser guardados em 1 repositório de informação histórica europeia para treinar os nossos próprios modelos linguísticos de grande escala. Sabiam que os investigadores europeus são financiados pelas nossas bolsas de estudo, que escrevem artigos, fazem investigação fundamental e aplicada, depois acabam por ver esses resultados dessa investigação financiada pela Europa, completamente monopolizadas por grandes editoras, americanas principalmente, que cobram fortunas a quem queira aceder a esta 5º liberdade, já foi proposta há 2 anos, e cabe perguntar ao governo porque é que ainda não fez nada para fazer avançar essa causa. Muito obrigado.

03:08:53 - 03:08:54

Senhora, estado de estado, faz favor.

03:08:57 - 03:09:59

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Bom, o senhor dotado pôs 1, a a mim, 1 pergunta sobre a 5º liberdade e sobre o que é que o governo está a fazer. O que eu lhe posso dizer relativamente a isso, eu acho que já referi também aqui nesta audição, para além de apoiar objetivamente, e enfim temos sido sempre altamente defensores da nossa capacidade de inovação e de investigação, vou lhe dar talvez 2 ou 3 exemplos. Já referi aqui a reforma que está a ser feita ao sistema de inovação nacional, que vai apoiar precisamente reforçar a capacidade que nós temos de fazer investigação nacional e de apoiar os nossos investigadores e fazer propostas que possam beneficiar também a economia nacional e a economia europeia e também mundial, diga-se de passagem, porque temos a capacidade para fazer isso, e temos feito porque esta 5º liberdade resulta não só de investigação e de inovação fundamental, mas também de investigação e inovação para o setor empresarial com com a, enfim, com aplicações práticas para as empresas, também temos

03:10:00 - 03:10:33

Inês Domingos

Com várias das medidas que estamos a promover para facilitar a vida das empresas, para promover e facilitar a capacidade de inovação, para promover e facilitar o licenciamento de novas empresas, para reduzir os obstáculos, e todas essas reformas temos feito também para isso, para essa 5º liberdade de investigar, de inovar e para que as nossas empresas possam aproveitar todos os recursos que Portugal e que a União Europeia põe à sua disposição para fazer inovação. Muito obrigada, senhor presidente.

03:10:34 - 03:10:39

Speaker 5

Muito obrigado, senhora secretário de estado, senhora deputada Paula Santos, do PCP.

03:10:42 - 03:13:25

Paula Santos

Muito obrigado, senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. É de facto inacreditável que perante a asfixia das famílias no nosso país, e na sequência, quando impacta muito o aumento das taxas de juro nas prestações à banca de quem tem crédito à habitação, que a senhora secretária de estado o que tem para dizer, seja, tem que ser. Mas tem que ser por quê? Porque é que se tem que penalizar as famílias? Porque tem, porque é que se tem que prejudicar, em particular as micro, pequenas e médias empresas?

Só somente para aumentar os lucros da banca, que tem continuado a aumentar à custa do sacrifício dos salários e das pensões? É esse tem que ser que a senhora secretária de estado defende. É por isso que é necessário, de facto, 1 intervenção por parte do governo, e de não permitir que sejam, mais 1 vez, os trabalhadores e os reformados a pagar a fatura de 1 guerra com os quais os senhores tiveram de acordo e que todos os dias alimentam e que não intervêm para de facto que haja 1 solução pacífica. E todos os dias também tem sido 1 intervenção de conivência, cumplicidade com os grupos económicos que estão a aproveitar. Sim, estão-se a aproveitar e portanto isto é inaceitável, mas isto também diz muito deste governo, que entre os interesses do nosso povo, os interesses do nosso país e as imposições da União Europeia, aquilo que releva para o governo aliás ainda ontem ficou bem claro na intervenção do primeiro-ministro, é as imposições por parte da União Europeia, e isso é que não se pode colocar em causa.

Se tem impactos negativos para o nosso país, para o governo, isso não interessa, porque o que interessa de facto é mais 1 vez salvaguardar esses interesses em detrimento dos interesses do nosso país. E que senhora secretária de estado, eu gostaria de lhe fazer mais 1, abordar mais 1 questão, tem tem a ver com o quadro financeiro plurianual, e que mais 1 vez demonstra a total subserviência por parte do governo em relação àquelas que são as imposições por parte da União Europeia, que é 1 quadro plurianual em que vai estar a demonstra da discussão que está a ser feita, está-se a encaminhar para a desvalorização da parte da coesão, do combate às assimetrias económicas, sociais e territoriais, para favorecer a corrida aos armamentos e ao militarismo, E aquilo que queria colocar é de facto a necessidade por parte do governo de defender os nossos interesses mais 1 vez, os interesses do nosso país. Aquilo que é importante é de facto combater estas assimetrias, a saúde, educação, o nosso desenvolvimento, mas compromete sempre isso a favor dos condicionalismos e das oposições da União Europeia. Deixa bem claro, de facto, a quem é que estão a servir.

03:13:27 - 03:13:30

Speaker 95

Obrigada, senhor deputada. Senhora secretária de estado, se faz favor.

03:13:31 - 03:14:39

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhora deputada Paula Santos. Eu, enfim, AAAA sua intervenção, para além de mostrar que tem, enfim, que não têm bem ideia de como é que funcionam os mercados, mas isso enfim é o que é, preocupa-me especificamente em 1 sentido, a senhora deputada diz quem são as pessoas a quem o governo português depende. Deixe-se ser muito clara, nós sabemos muito bem quem é que defendemos. Portugal defende os portugueses, este governo defende os cidadãos, sim senhora. Defende também que as empresas possam operar em liberdade e que sirvam a nossa economia e que nos sirvam a nós também e que sirvam os cidadãos.

E que as empresas possam trabalhar e possam funcionar e criem emprego. E defendemos os mais pobres, e defendemos os reformados que têm menos dinheiro, e defendemos as pessoas mais frágeis e junto à União Europeia é isso que defendemos. Já a senhora deputada o que é defende? É que não façamos absolutamente nada na Ucrânia para eles serem assassinados todos os dias por 1 potência que os invadiu ilegalmente.

03:14:52 - 03:14:58

Speaker 3

Agora, em vez do grupo parlamentar do CDSTP, o deputado João Almeida.

03:14:58 - 03:17:35

João Pinho de Almeida

Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhor secretário de estado, senhoras e senhores deputados. O relatório que hoje apreciamos não é apenas sobre o papel de Portugal na construção europeia, é também sobre o momento que a União Europeia vive. E nesse aspecto, vivemos 1 tempo em que a União Europeia se vê confrontada com 1 guerra no seu próprio continente, e, nesse ponto, o apoio à Ucrânia é algo que devemos salientar, e que o governo português tem mantido de 1 forma muito significativa. Mas perante esta nova realidade a União Europeia tinha de agir, e Portugal também não ficou à margem disso no que diz respeito, por exemplo, à área da defesa, que é fundamental nesse novo papel que a União Europeia tem no contexto internacional. Durante demasiado tempo, a Europa adiou e até ignorou decisões e investimentos essenciais que tinha de fazer na sua própria defesa.

E isso obviamente que expôs a Europa a 1 vulnerabilidade que era evidente até há pouco tempo e que agora se pretende combater. O instrumento SAF é necessariamente 1 das formas da Europa tentar recuperar esse atraso que tinha, E é importante sabermos que Portugal não só está a modernizar as suas forças armadas aproveitando esse instrumento, como também a indústria nacional está a aproveitar este momento para colocar no mercado europeu, porque o instrumento SAFE obriga os estados-membros a comprarem dentro da Europa, a colocar no mercado europeu alguma da tecnologia que tem mais avançada e que pode ser usada na área da defesa. Por isso é importante saber, da parte do senhor secretário de estado, o que é que entende em termos estratégicos que Portugal pode beneficiar e depois do SAF pode potenciar no âmbito das indústrias de defesa, nesta nova aposta que a União Europeia faz no setor. E depois, a 2º questão que eu queria colocar, tem a ver com 1 momento essencial, que no último ano teve também avanços, mas que infelizmente não teve os avanços suficientes para estar já concluído, que é o quadro financeiro plurianual. Sabemos que esse quadro financeiro plurianual é essencial para Portugal, e tem 2 áreas que são também elas decisivas.

1 é a PAC, a política agrícola comum, e outra, é o fundo de coesão. E portanto aquilo que queria colocar é, daquilo que é a atividade do governo português nestas negociações, qual é o ponto de situação relativamente à PAC e aos fundos de coesão e quais são as expectativas que os portugueses podem ter em relação a essa matéria. Muito obrigado.

03:17:36 - 03:17:39

Speaker 7

Obrigado senhor deputado, senhora secretária de estado, se faz favor.

03:17:40 - 03:19:59

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente, senhor deputado, muito obrigado pelas suas questões. Sobre a questão da, as questões da defesa e do que, do que estamos a fazer. Obviamente, que o grande impacto que isto terá no tecido nacional há há vários grandes impactos. Por 1 lado, reforça a a produtividade daquele setor, e ao fazê-lo, porque vários dos bens que são produzidos no setor da defesa não são exclusivamente orientados para a defesa pura, têm também grandes possibilidades de duplo uso, e isso é obviamente muito importante também para a produtividade de outros setores. Portanto acho que vai ter 1 reforço importante da produtividade dos nossos setores.

Através daí, vai também contribuir para as exportações, aliás, nós temos liderado vários projetos em áreas de de grande valor acrescentado, como os teus deputados também conhecem bem, designadamente no que tem a ver com com, enfim, com a, com drones, por exemplo, com a com, mas não só, eu estou a falar nisto que é talvez o caso mais conhecido, mas temos várias áreas de grande, que são muito competitivas no âmbito da defesa, mas também têm outras utilizações. Portanto exportações, emprego, bens duplo uso, melhoria da produtividade. E tudo isso vai contribuir para a nossa economia em geral e, portanto, é muito relevante possamos estar plenamente empenhados nisso e Portugal está, não está apenas empenhado nisso, está também a liderar alguns algumas áreas concretas onde temos de facto 1 vantagem comparativa face a outros estados-membros e portanto nós próprios poderemos fornecer a outros estados-membros bens de defesa que têm várias também outras utilizações possíveis. Sobre a PAC e fontes de coesão eu tenho referido aqui, nós temos, enfim, para já a 1º questão crucial para Portugal tem sido preservar os valores da PAC e da coesão mais possível, sabemos que há as novas prioridades que também nos vão exigir muito, mas o que queremos é que a PAC e a coesão possam estar, não sejam prejudicadas.

Depois, temos feito trabalhar também naquelas questões de como é que são aplicados. E eu referi já há pouco que nós queremos que os planos nacionais não tenham regras que se tornem demasiado exigentes para os produtores e os agricultores cumprirem. E por

03:20:00 - 03:20:08

Inês Domingos

Trabalhar nisso no no âmbito das negociações da União Europeia para na parte da implementação dos planos também serem favoráveis às nossas empresas. Muito obrigada.

03:20:10 - 03:20:16

Speaker 97

Muito obrigado. Senhora deputada Andreia Galvão, Faz favor.

03:20:16 - 03:21:28

Andreia Galvão

Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputadas, senhora secretária de estado. No relatório da participação de Portugal na União Europeia, na página 94, refere e cito, face ao envelhecimento demográfico torna-se essencial promover poupanças complementares ao sistema público de pensões. A pressão, a pressão é para privatizar e individualizar as pensões, quebrando a solidariedade geracional e colocando em precariedade permanente pessoas que trabalharam dignamente 1 vida inteira. O governo português também dançou ao som da orquestra do lobby de fundo de pensões e para isso encomendou 1 estudo sobre o futuro da segurança social a Jorge Bravo consultor de seguradoras que martelou as contas para desarquicardia 1 défice na segurança social. Ao invés de martelar as contas, devemos procurar soluções que funcionaram.

Desde 2017, o adicional sobre mim já entregou 200001000 de euros ao sistema público. A duplicação deste valor reforçaria a estabilidade da Segurança Social, e é por isso que lhe deixo a seguinte pergunta, senhora secretária de estado, está o governo português disponível para defender em Portugal e na União Europeia alternativas de financiamento de forma a reforçar o sistema público e solidário de pensões?

03:21:29 - 03:21:32

Speaker 5

Obrigado, senhor deputada. Senhora secretária de estado, faz favor.

03:21:33 - 03:22:19

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Senhora deputada, eu já já me tinha colocado, enfim, 1 questão semelhante na no nosso 1º debate. Eu já respondi com a posição do governo sobre as pensões que é claríssimo. O que é que lhe posso dizer mais para além do que já respondi? Posso talvez dizer que é de facto prioritário que as pessoas, para além dos sistemas que têm e que estão assegurados e que o senhor primeiro-ministro já veio dizer que está assegurado, além do reforço que este governo já fez às pensões mais baixas, para além de tudo mais, quem puder poupar nessa reflexão que faz sobre o que quer ter na idade da reforma, também naturalmente é importante fazer essa reflexão para quem o possa fazer.

E portanto é apenas isto que eu posso acrescentar à resposta que o senhor tinha dado. Muito obrigado.

03:22:20 - 03:22:25

Speaker 96

Obrigado. Deputado Filipe Souza JTP.

03:22:27 - 03:24:12

Filipe Sousa

Muito obrigado, senhor presidente, senhor senhor ministro, senhoras secretários de estado, senhoras e senhores deputados. O relatório Portugal na União Europeia demonstra o peso da nossa dimensão atlântica, mas também obriga-nos a olhar de forma justa para a coesão territorial. Enquanto discutimos esse relatório não podemos não podemos apenas falar de défice, dívida ou limites de despesa. Temos de falar e olhar para a nossa coesão e a igualdade entre todos os cidadãos. E a própria comissão europeia, em 1 recente documento publicado em junho deste ano, sobre a estratégia da União Europeia para as ilhas, que desde 1 forma indireta objetiva o seguinte, as insoleridades têm 1 custo, 1 custo econômico, social e fiscal, e há territórios insolários europeus onde o os transportes custam mais de 300 porcento acima dos valores dos continentes, e onde a prestação de serviço, de de serviços públicos pode custar 30 a 50 porcento a mais por habitante.

E a Europa vai mais longe, senhora secretária, recomenda que os estados-membros introduza mecanismos de compensação, obrigações de serviço público e sobre e sobrevenções específicas para combater os constrangimentos da insolidariedade e garantir a conectividade territorial. Por isso, senhora secretária, pergunto se a Europa reconhece que viver em 1 ilha custa mais e recomendo os estados que compense essa desigualdade, que justificação tem o governo português para continuar sem criar 1 mecanismo nacional permanente e quantificado de compensação dos custos de insolaraidade para os nossos portugueses que residem nas Ilhas Madeira e Açores? Muito obrigado.

03:24:13 - 03:24:16

Speaker 5

Muito obrigado. Senhora secretária de estado, se faz favor.

03:24:18 - 03:25:38

Inês Domingos

Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputado, deixe-me dizer-lhe que o governo está empenhadíssimo em compensar as regiões ultraperiféricas, pelos sub custos que têm, em todas as suas políticas, e em particular eu acho que é 1, o senhor ministro da coesão, da economia e da coesão tem dado sinais disso mesmo. O senhor, enfim, todos os níveis da governação tem sido 1 prioridade do governo português apoiar as nossas regiões ultraperiféricas que são consideradas, são para nós 1 ativo estratégico e que reconhecemos plenamente as dificuldades que têm. A nível da União Europeia também está a ser pensado, o senhor deputado não não não falou sobre isto mas aproveito para para lhe indicar que tem estado a ser pensado 1 estratégia até para simplificar e para aplicar medidas, 1 1 reforma no fundo das medidas que são feitas e que são aplicadas às, para além do orçamento, não é? Para as regiões ultraperiféricas e também aproveito para lhe dar nota que o governo está plenamente empenhado em assegurar que as reformas que possam vir daí da comissão europeia que sejam benéficas para as nossas regiões ultraperiféricas, para os Açores e para a Madeira.

Portanto, estamos agora no processo de análise do que está a ser proposto para podermos maximizar os benefícios para as nossas regiões. Muito obrigado. Muito

03:25:38 - 03:28:51

Speaker 68

obrigado, senhora, senhora secretária de estado. Chegamos assim ao fim deste ponto da ordem do dia e transitamos para o ponto seguinte que são votações. Os senhores deputados, vamos dar início à verificação do quórum, pedia aos serviços que acionassem o quórum, faz favor. Bem, para verificar o quórum. Senhores deputados, algum dos seus deputados não se conseguiu registar.

Eu penso que podemos encerrar a verificação do quórum. Temos quórum. A senhora deputada Regina Baixo não se conseguiu registar. Então está com está registada para todos os efeitos a sua presença. Mais alguns dos senhores dotados teve dificuldade de registo?

Vamos, então, dar início às votações. O 1º voto é 1 projeto de voto do Partido Social Democrata a que se associam o grupo parlamentar de amizade Portugal e Ucrânia e o governo, de pesar pelo facilmente de Pavlo Sadoka presidente da associação dos ucranianos em Portugal. Quem vota contra? Quem se abstém?

03:28:55 - 03:28:57

1 abstenção André da.

03:28:59 - 03:29:13

Speaker 68

Quem vota a favor os restantes grupos parlamentares. O voto foi aprovado com o voto contra do PCP e a abstenção do Bloco de Esquerda. Senhora deputada Paula Santos pede a palavra para?

03:29:14 - 03:29:18

Paula Santos

Senhor presidente é para anunciar a entrega de 1 declaração de voto escrita.

03:29:18 - 03:29:24

Speaker 98

Muito bem, senhor detestada, muito obrigado. Senhor deputado Mário Amorim Lopes, peço-lhe a palavra. Para que efeito?

03:29:24 - 03:29:33

Mário Amorim Lopes

Senhor presidente, momento pela sua mesa sobre este sentido de voto, porque nós pedimos solicitamos para nos associarmos a este voto de pesar fizemos

03:29:33 - 03:29:35

Speaker 101

Muito bem está feito o pedido e a certa altura o

03:29:35 - 03:29:37

presidente não mencionou muito obrigado.

03:29:37 - 03:29:41

Speaker 104

Não tinha essa indicação mas está está está indicação da auditação.

03:29:41 - 03:29:43

Speaker 102

Senhor presidente também entregaremos Senhor

03:29:43 - 03:29:46

Speaker 103

presidente senhor secretário André Galvão pede a palavra para?

03:29:47 - 03:29:49

Speaker 107

Informar que também entregaremos 1 declaração de voto prescrito.

03:29:49 - 03:29:54

Speaker 68

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Hugo Soares pede a palavra para que efeito?

03:29:55 - 03:29:59

Hugo Soares

Só sobre a condição dos trabalhos e para não abrirmos 1 precedente, não há associação

03:30:00 - 03:30:14

Hugo Soares

Sem que o o que ele que o propõe autorize que outros partidos possam associar. É evidente que não tem problema nenhum e aceitamos essa associação. A associação faz com o voto. E quando alguém se quer associar ao voto apresentado por outro partido proponente, 1º fala com o partido que o propôs para dizer se aceita

03:30:14 - 03:30:15

ou não, em vez

03:30:15 - 03:30:16

de não ter problema nenhum, mas não quero que

03:30:16 - 03:30:44

Speaker 68

se abra 1 presidente. Suponho suponho nesse caso, deduzo desse caso, se o deputado Hugo Soares, senhor deputado Hugo Soares, deduzo da sua da sua intervenção que aceita a adesão do governo do grupo parlamentar de amizade e da iniciativa liberal ao voto. Correto? Muito bem. Anuência, a sua anuência estão, então, associados.

O senhor deputado Diogo Pacheco da Amorim pede a palavra para que efeito?

03:30:44 - 03:30:49

Speaker 105

Senhor presidente para dizer que não me registrei, mas queria

03:30:49 - 03:30:52

Speaker 68

não registar. Então, senhor deputado Diogo Pacheco da Amorim está também registado.

03:30:55 - 03:30:58

Speaker 108

Senhor presidente. Senhor deputado Rui Tavares, por favor.

03:30:59 - 03:31:02

Speaker 109

Senhor presidente, desculpe. Senhor presidente, o grupo parlamentar.

03:31:02 - 03:31:04

Senhor deputada, agora até a

03:31:04 - 03:31:06

palavra do senhor deputado Rui Tavares, eu já lhe dou

03:31:06 - 03:31:06

a palavra assim.

03:31:07 - 03:31:14

Rui Tavares

É é para o mesmo efeito estava registado, mas pedia que assinalassem a minha comparência ao quórum. Muito obrigado.

03:31:14 - 03:31:17

Speaker 68

Muito obrigado. Era para o mesmo efeito senhor deputado Inês Barroso?

03:31:17 - 03:31:19

Exatamente senhor presidente obrigado.

03:31:19 - 03:31:20

Então acrescenta só o quórum

03:31:20 - 03:31:21

do senhor deputado Rui Tavares e

03:31:21 - 03:32:11

Speaker 68

a senhora deputada, senhora deputada Inês Barroso, senhora deputada Joana Cordeiro e o senhor deputado Carlos, não, só deputada Joana Cordeiro. A menos a menos que o senhor deputado Carlos Guimarães Pinto se associe 2 vezes, ressurgiste 2 vezes. Muito bem. Passamos, então, ao projeto de voto 726, iniciativa do PAR, de pesar pela morte de Narana Sinai Kosooró, a que também se associa o governo. Estão presentes na galeria a família e amigos do seu deputado a quem a presidência da assembleia engrossa, as mais sinceras condolências assim como ao CDS, e para leitura do voto tem a palavra o senhor deputado Paulo Nuncio.

03:32:15 - 03:34:34

Paulo Núncio

Perdemos no passado 29 de agosto Narana Sinaiku Açoró aos 94 anos. Nascido em Goa na então Índia portuguesa, licenciou-se em direito pela Universidade de Coimbra, e doutorou-se em ciência política pela Universidade de Londres. Protagonizou a par do exercício da advocacia, 1 carreira académica singular. Lecionou em diversas universidades e pertenceu à geração que com Adriano Moreira, liderou a transição do antigo instituto superior de estudos ultramarinos, para 1 renovado instituto superior, integrado na Universidade Técnica de Lisboa e dedicado às ciências sociais e políticas. No ISCOP, presidiu a instituto do oriente, entre 1989 e 2018.

Lidrou também, até 2014, a casa de Goa, e era sócio honorário da comunidade hindu de Portugal. Foi militante fundador do CDS, e durante 8 legislaturas, deputado à assembleia da república. Membro histórico da comissão de assuntos constitucionais direitos e liberdades e garantias, liderou o grupo parlamentar do CDS e foi, entre 1999 e 2005, vice presidente da assembleia da república. Democrata cristão, para além de democrata hindu, lusófono, orientalista, português de coração grande, destacou-se sempre, tanto pela força das suas convicções, como pelo profundo respeito e lealdade democrática que a expressava relativamente aos restantes grupos parlamentares. Recebeu a ordem da instrução pública, a ordem militar de Cristo e a ordem do infante dom Henrique.

A assembleia da república reunida em plenário, expressa profundo pesar pela morte de Narama Koizoró. Aos seus familiares amigos alunos admiradores, companheiros de partido e de causas manifesta sentidas congolências, saúda também o seu amplo legado pessoal académico cívico e político.

03:34:36 - 03:34:49

Speaker 68

Muito obrigado senhor deputado. Quem vota contra? Quem se abstém? O voto foi aprovado por unanimidade. Eu pedi a todos os seus o abraço senhores.

03:34:50 - 03:37:16

Speaker 111

1 minuto de silêncio. Muito obrigado senhores deputados, mais 1 vez à família, as nossas condoenças. Senhores deputados passamos ao ponto seguinte do nosso guião de votações, e vamos votar o projeto de resolução 1216, de iniciativa do PAR, para prorrogação do prazo para que o governo apresente o relatório com os elementos suscetíveis de instrução do processo relativo ao projeto de lei 596, barra 17 de criação do município de Fátima. Quem vota contra, quem se abstém, O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar o projeto de resolução número 1230 também na iniciativa do PAR, que autoriza a deslocação do presidente da república à Santa Sé.

03:37:17 - 03:38:54

Speaker 68

Quem vota contra quem se abstém foi aprovado por unanimidade. Votamos agora ao projeto de resolução 1231 também na iniciativa do PAR, que autoriza a deslocação do presidente da república ao conselho da Europa. Quem vota contra quem se abstém, provado por unanimidade. Vamos agora fazer votações na generalidade, e vamos votar o a proposta de lei número 98 barra 17 do governo que altera o estatuto dos tribunais administrativos e fiscais bem como outros diplomas. Quem vota contra quem se abstém foi aprovado com a abstenção do Chega do PCP do Bloco de Esquerda e do Livre e com voto favorável E do PAN.

E do PAN e com voto favorável das restantes bancadas. A votamos a proposta de lei número 99 barra 17 também da iniciativa do governo, que autoriza o governo a regular a constituição composição e regime de funcionamento da câmara de redução de litígios de contratação pública. Quem vota contra, o PCP e o Bloco de Esquerda, quem se abstém, o Livre o Partido Socialista e o Chega, quem vota e o PAN, quem e o JPP, Quem vota a favor? As restantes bancadas, o o PSD e a AD. 0EA Iniciativa Liberal.

03:38:54 - 03:38:57

Speaker 110

O projeto foi aprovado

03:38:57 - 03:38:58

com os sentidos de voto

03:38:58 - 03:39:38

Speaker 68

que eu acabei de anunciar. A senhora deputada Inês Souza Real está a assistir aos trabalhos por via eletrónica e comunicou à mesa as cotações que o senhor secretário da mesa tem a gentileza de informar em seu em seu em seu nome. Ó senhores deputados não está no quórum porque está a assistir a informação que a mesa tem por via eletrónica e como tal não está no registo do quórum mas está a assistir aos trabalhos por via eletrónica. Senhor deputados, não vamos criar confusão nas prestações, não é a 1º vez que isto sucede, não vale a pena estarmos a criar 1 caso sobre isso. Senhor deputado Pedro Pinto pede a palavra para que efeito?

03:39:38 - 03:39:59

Pedro Pinto

Para 1 intervenção a menos sobre a construção dos trabalhos senhor presidente. Senhor presidente, não é para criar 1 caso, mas é é 1 caso que tem vindo sistematicamente e recorrente a esta assembleia. A verdade é que esta casa, esta câmara não foi informada que a senhora deputada eleições da Real estava online. Eu creio que é o mínimo de de decência e respeito pelos deputados é dizer assim, o PAN está a fazer as estações online, mas mas tenho de lhe informar antes,

03:40:00 - 03:40:01

Depois ou durante a votação.

03:40:02 - 03:47:56

Speaker 68

Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado. Muito obrigado senhor. Oh senhor deputados eu estou a responder 1 interpelação à mesa do senhor deputado Pedro Pinto.

Senhor deputado Pedro Pinto tem razão. Eu devia ter informado previamente mas também sabe o senhor deputado, que normalmente as essa informação é feita no final das votações, mas é 1 procedimento que eventualmente pode ser alterado. Já agora aproveito para informar que assistem remotamente e participam nos trabalhos remotamente as senhoras deputadas Isabel Fernandes Joana Seabra, Leandro Ferreira Luís e Ricardo Aires do PSD e a senhora deputada Inês Souza Real do Pan. Senhor deputado, podemos discutir na conferência de lidas o procedimento que tem sido adoptado, mas não me parece que seja agora o momento para alterarmos este procedimento também da votação. Muito bem passamos, então, à votação da proposta de lei número 100 barra 17 do governo, que autoriza o governo a regular 1 crescimento administrativo de atribuição de indenizações por responsabilidade civil extra contratual do estado.

Quem vota contra? Quem se abstém? O projeto foi aprovado com a abstenção do Chega do PAN do JPP do Bloco de Esquerda e do PCP. Proposta de lei número 101 barra 17 também de iniciativa do governo que autoriza ao governo a alterar o código do processo dos terminais administrativos e de estabelecer 1 regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas. Quem vota contra?

O Bloco de Esquerda, quem se abstém, o PCP e o Livre e o Partido Socialista, e o Chega, e o PAN, votam a favor o CDS a Iniciativa Liberal e o PSD o projeto foi aprovado com os votos que acabei de anunciar. Proposta de lei número 102. Alguma questão?

O JPP foi a favor. Muito obrigado senhor senhor deputado.

Proposta de lei número 102 barra 17 autoriza o governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com caráter institucionalizado litígios emergentes de relações jurídicas administrativas. Quem vota contra, o PCP o Bloco de Esquerda e o Livre, quem se abstém? O CDS, o PS, perdão perdão, abstém-se o Chega e o Partido Socialista e o PAN votam a favor o CDS a Iniciativa Liberal o PSD e o JPP. O projeto foi aprovado. Projeto de lei 590 barra 17 de iniciativa do PCP proíbe o estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal.

Quem vota contra, o Chega o CDS CPP a Iniciativa Liberal o PSD e o PS e o JPP E o PAN. E o PAN, quem vota quem se abstém? Quem vota a favor. O livro o PCP e o Bloco de Esquerda foi rejeitado com os votos que anunciei. Projeto de lei número 735 barra 17 de iniciativa do JPP, que cria a tramitação simplificada nos processos judiciais tributários de reduzido valor.

Quem vota contra, o PSD e o CDS, quem se abstém, o Chega a Iniciativa Liberal e o Partido Socialista, quem vota e o PCP, quem vota a favor, o Livre o Bloco de Esquerda e o JPP E o PAN. E o PAN foi rejeitado. Projeto de lei número 739 barra 17 de iniciativa do Chega que reforça as garantias de transparência publicidade independência e escrutínio na arbitragem administrativa. Quem vota contra? O CDS PP Iniciativa Liberal o PSD e o Livre E o PAN.

E o PAN. Quem se abstém? O Partido Socialista ou PCP e o Bloco de Esquerda quem vota a favor? O JPP. E o Chega foi rejeitado com os votos anunciados.

Projeto de resolução, 1225 barra 17 também do JPP, que recomenda ao governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias, dos cidadãos dos novos mecanismos de redução de litígios administrativos. Quem vota contra? O CDS-PP Iniciativa Liberal E0E0E0 PSD, a Ancipstém, o Chega o PCP e o Bloco de Esquerda E o PAN. E o PAN, quem vota a favor o PS e o JPP e o Livre que foi rejeitado com os votos que anunciei. Projeto de resolução número 1228 barra 17 iniciativa do Livre, que recomenda ao governo a criação de 1 programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados advogados, e funcionários da justiça.

Quem vota contra, o Chega o CDS e o PSD, quem se abstém, foi foi rejeitado com os votos contra do Chega do CDS e do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de resolução número 1229 do Partido Socialista que recomenda ao governo, a concretização da instalação efetiva de entrar em funcionamento do Tribunal Central Administrativo do centro em Castelo Branco. Quem vota contra? O CDS-PP e o PSD. Quem se abstém, foi aprovado com os votos contra do CDS, e do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Vamos agora fazer a reapreciação do decreto à assembleia da república número 70 barra 7 sobre as regras de utilização das bandeiras em edifícios públicos. Passamos para o guião suplementar. E vamos fazer a votação na especialidade, da, da proposta de alteração, ao artigo 3º substituição do número 1 do artigo 3º, apresentada pelo CDS-PP. Quem vota contra? O Bloco de Esquerda ou PCP o livro JPP o PS E0E0 PAN, quem se abstém, a Iniciativa Liberal quem vota a favor o PSD o CDS e o Chega foi aprovado.

Proposta de alteração do PS de aditamento da alínea f ao número 1 do artigo 3º, quem vota contra, o Chega o CDS PP Iniciativa Liberal e o PSD quem sempre tem? E o PCP também vota contra quem sempre tem? Não há abstenções portanto foi aprovado com os votos foi rejeitado com os votos contrários que eu, acabei de referir e os votos favoráveis das restantes bancadas. Proposta de alteração pá aditamento da alínea f ao número 1 do artigo 3º proposta pelo PSD, quem vota contra o Chega o CDS o Livre e o PCP, quem se abstém, o PS o JPP o Bloco de Esquerda E o PAN. E o PAN, quem vota a favor o PSD foi aprovado e a Iniciativa Liberal foi aprovado com os votos que eu anunciei.

03:47:57 - 03:48:11

Speaker 116

É rejeitar foi foram todos votos contra não é? Sim sim. Foi foi. Jacquin. Quem é que se absteve?

Ah não houve abstenções ou? Jacquin. Ou? O PS absteve-se.

03:48:16 - 03:48:20

Speaker 112

Senhor presidente, o o perdictor está a absteve-se absteve-se combinado com o PSD, absteve-se.

03:48:20 - 03:48:25

Speaker 115

O senhor deputado Pedro Algado Lopes. Absteve-se. Absteve-se? Sim, sim.

03:48:25 - 03:48:28

Speaker 113

Assim como o CDS se absteve combinado com Chega.

03:48:31 - 03:48:41

Speaker 68

Senhor estás, só 1 momento. Senhor estás, só 1 momento. A senhora deputada Andreia Galvão está a pedir a palavra. Faz favor, Andreia Galvão pede a palavra para que efeito?

03:48:42 - 03:48:45

Speaker 114

Para informar que eu não combinei com ninguém, mas a vestir-me.

03:48:45 - 03:48:56

Speaker 117

Pronto, também sei a vestir. Portanto? Foi a, não. Não.

03:48:56 - 03:48:57

Desculpe lá.

03:48:57 - 03:49:18

Paulo Núncio

Oh oh senhores secretários. Senhor deputado Paulo Núncio faz favor. Só para reafirmar que o CDS votou contra essa proposta com base nos nossos princípios muito obrigado. Muito bem. Eu eu pedi aos senhores deputados para fazerem as declarações de voto depois do anúncio da votação, da vossa vez.

03:49:19 - 03:51:56

Speaker 68

Bom, a proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, com os votos com com os votos contra do CDS e do Chega, Iniciativa Liberal votou a favor, portanto foi aprovada com os votos a favor do PSD e da Iniciativa Liberal, com a abstenção do PS do Bloco de Esquerda e do Pan e e do JPP e com os votos contra das restantes bancadas. Muito bem. Proposta de alteração do CDS.

E do PSD suscita pelos 2 de eliminação do artigo 4º. Quem vota contra, o Chega, quem se abstém, foi aprovada com os votos contra do Chega e os votos favoráveis das restantes bancadas. Artigo 5º proposta de alteração do CDS-PP, de aditamento do novo número 2 de 1 novo número 2 ao artigo 5º. Quem vota contra o PCP o Bloco de Esquerda o Livre o JPP e o PS e o quem se abstém, o Chega, foi aprovada com os votos favoráveis das restantes bancadas. 3.

Proposta de alteração do PSD de aditamento de novo número 2 ao artigo 5º. Fica prejudicada esta, fica prejudicada. E a do Chega igualmente. Passamos ao artigo 6º proposta de alteração artigo 6º, artigo proposta de alteração do PS de eliminação do artigo 6º. Vota contra, o Chega, o CDS, a iniciativa liberal o PSD e o PCT, quem se abstém, foi rejeitada com os votos contra que eu anunciei e os votos favoráveis das restantes bancadas.

Senhora deputada Paula Santos pede a palavra para.

03:51:56 - 03:52:02

Paula Santos

Senhor presidente queria só que me pudesse confirmar esta última votação era referente.

03:52:04 - 03:52:06

Eliminação do artigo 6º.

03:52:06 - 03:52:07

Então o voto do PCP é a favor?

03:52:07 - 03:53:21

Speaker 68

Então o voto do PCP é a favor não altera o sentido final, mas fica assim registado. Página 4 do guião suplementar substituição do número 4 do artigo 6º, de proposta pelo CDS-PP. Quem vota contra, o PCP o Bloco de Esquerda o livro JPP e o PS e o PAN, quem se abstém? O Chega é aprovada com os votos favoráveis do CDS da Iniciativa Liberal e do PSD e os restantes votos que eu já tinha anunciado. Prejudica o seguinte substituição, agora proposta da alteração do CDS-PP para substituição do número 5 do artigo 6º.

Quem vota contra o PCP o Livre o JPP o PS. E o PAN. O PAN e temos ali 1 hesitação vamos só ver se, é a última alínea da página 4 do guião senhora deputada. Vota.

03:53:24 - 03:53:27

Speaker 118

Pedi só para repetir a votação porque nos enganamos na votação peço desculpa.

03:53:27 - 04:07:00

Speaker 68

Então vamos repetir a votação. Proposta da alteração do CDS-PP de substituição do número 5 do artigo 6º. Quem vota contra o PCP o livro o JPP e o PAN quem se abstém o Bloco de Esquerda foi aprovado com a abstenção do Bloco de Esquerda os votos contra do PCP do livro do JPP e do PAN e os votos favoráveis às restantes bancadas. A proposta seguinte de substituição do PSD, de preside do PSD está prejudicada, e vamos, então, votar o novo decreto com as alterações introduzidas. Quem vota contra?

O PCP o Bloco de Esquerda o Livre o JPP o Partido Socialista e o PAN, quem se abstém? O Chega e o CDS-PP, quem vota a favor o PSD a inciativa liberal foi aprovado com as votações anunciadas. Voltamos agora ao guião, principal, página 5, e vamos votar. O inquérito parlamentar número 10 barra 17, cria 1 comissão parlamentar de inquérito às decisões contratações e responsabilidades da conceção execução, da classificação digital dos exames nacionais de 25 26. Quem vota contra, o PSD e o CDS, quem se abstém, a iniciativa liberal quem vota a favor, as restantes bancadas foi aprovada com os votos que anunciei.

Votação final do projeto de resolução número 1031, da iniciativa da CAI, de apreciação do relatório do governo de Portugal na União Europeia 2025. Quem vota contra? O PCP quem se abstém? O Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos favoráveis às restantes bancadas. Votamos agora o requerimento apresentado pela comissão, de cultura comunicação juventude e desporto a solicitar a prorrogação do prazo, de para reapreciação da generalidade até 31 de outubro dos projetos de lei 555, 601, 604, 605 e 906 de iniciativa das de diferentes bancadas.

Quem vota contra, quem se abstém, aprovado por unanimidade. Projeto de resolução número 1110 de iniciativa do Chega pela valorização e proteção dos trabalhadores da tecelagem na indústria têxtil quem vota contra? O PSD, quem se abstém, o CDS PP Iniciativa Liberal o PS o Livre e o PCP, quem vota a favor as restantes bancadas, o Chega o Bloco de Esquerda o JPP e o Pan. A favor foi rejeitado com os votos que anunciaram. Projeto de resolução 1137 também do Chega, que recomenda ao governo que desenvolve esforços o sentido da mobilização da comunidade internacional, pela liberdade de navegação no estreito de Dormus.

Quem vota contra? O PCP. Quem se abstém? O Bloco de Esquerda e o Livre E o PAN. E o PAN.

Quem vota a favor, as restantes bancadas foi aprovado, com os votos que anunciei. O projeto de resolução 1075 barra 17 de incentivo do PS, que recomenda ao governo que assegura estabilidade valorização e interatividade do ensino português no estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico. Quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, foi aprovado com a os votos contra do CDS e do PSD e os votos favoráveis e os restantes bancadas. Votação na generalidade do projeto de resolução 1032 de iniciativa do Livre, que recomenda o reforço da ajuda humanitária à Venezuela e do apoio consular à comunidade portuguesa e lusodescendente. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade.

Projeto de resolução 1158 barra 17 do PS, que recomenda ao governo a criação de 1 programa especial de apoio urgente à comunidade portuguesa, e luso venezuelana atingida pelos xismos de 24 de Junho de 2026 quem vota contra, o PSD e o CDS quem se abstém, foi aprovado com os votos contra o PSD e o CDS e os votos favoráveis às restantes bancadas. Projeto de resolução 976 barra 17 de iniciativa do Chega, que recomenda ao governo a criação de medidas de apoio, e valorização do montado. Quem vota contra? Quem se abstém? A iniciativa liberal do PCP e o Livre, e o PAN foi aprovado com os votos favoráveis às restantes bancadas.

Projeto de resolução, número de 1115 também do Chega que recomenda ao governo a criação de 1 simples municipal. Quem vota contra, o PSD e o CDS, quem se abstém, o a iniciativa liberal o PS, o Livre o PCP e o Bloco de Esquerda, quem vota a favor o Chega e o TAN e o JBP Foi rejeitado com os votos que anunciámos. Senhor deputado Paulo, se perde a palavra para que foi senhor deputado. Senhor presidente era simplesmente para mudar o sentido de voto o projeto de resolução 1158 votamos contra era para nos abstermos. Muito obrigado.

Muito bem penso que não altera o sentido da votação está registado a sua o seu, o seu pedido. Projeto de resolução 1146 também de iniciativa do Chega que recomenda ao governo a criação de 1 mecanismo extraordinário de apoio, à vindima de 2026 na região de marcada do Douro. Quem vota contra? O PSD quem se abstém o CDS e a iniciativa liberal do PCP e o Livre, foi aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de resolução 2056 do PSD que recomenda ao governo a criação do observatório da Lagoa de Óbidos.

Quem vota contra?

Quem se abstém foi aprovado com a abstenção da iniciativa liberal e do Chega e os vossos favoráveis das restantes bancadas. É o mesmo? Okay. Muito bem 000 PAN requer, a descida sem votação à comissão parlamentar por competente por 30 dias, do projeto de resolução 1091, que recomenda ao governo o reforço da prevenção denúncia e apoio às crianças vítimas de violência doméstica e violência, familiar, a quem vota contra o requerimento quem se abstém o requerimento foi aprovado por unanimidade, desce à 1º comissão. Certo?

Projeto de resolução 1129, de iniciativa do JPP, que recomenda ao governo que reforce as condições de autonomia funcionamento e capacidade operacional do ministério público. Quem vota contra, o CDS a iniciativa liberal e o PSD, quem se abstém, O PS foi rejeitado com os votos favoráveis das bancadas que eu não anunciei e os votos contra, e as abstenções que anunciei. Projeto de resolução número 8 de iniciativa do PAN, pela aprovação de 1 programa de melhoria de atendimento e acompanhamento das vítimas de violência sexual no serviço nacional de saúde. Quem vota contra? Quem se abstém?

Foi aprovado com a abstenção do PSD os votos favoráveis e os das restantes bancadas. Vamos agora passar à votação, final do projeto de resolução 1026 de iniciativa do PSD, que recomenda ao governo o reforço da resposta, integrada à para amiloidose promovendo a equidade no acesso o diagnóstico precoce, e a investigação científica quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade. A votação final global do texto final apresentado pela comissão de infraestruturas mobilidade e habitação relativa ao projeto de resolução 982 do JPP que recomenda ao governo o reforço, na identificação transparência e mobilização do património imobiliário público para fins habitacionais. Quem vota contra, o Chega, quem se abstém, o CDS e o PSD, quem vota a favor as restantes bancadas o projeto foi aprovado com os votos que anunciei. Votação do texto final apresentado pela comissão de trabalho segurança social e inclusão relativa à proposta da lei número 13 barra 17 assembleia legislativa regional, da Madeira, pela representação das regiões autónomas nas estruturas que regulam as qualificações e as certificações das entidades formadoras, e das aprendizagens quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade.

Votação final global do texto final apresentado pela comissão de orçamento e finanças e administração pública, relativa ao projeto de resolução 1067, do CDS-PP que recomenda ao governo, o desenvolvimento de 1 estratégia nacional para a natalidade nas áreas da fiscalidade e da segurança social quer vota contra? O PCP quem se abstém? O Livre Bloco de Esquerda e o PS, foi aprovado com os votos favoráveis às restantes bancadas. Texto final apresentado pela comissão de orçamento e finanças a administração pública relativa ao projeto de função 1082 de iniciativa do Chega, que recomenda ao governo a promoção do aumento da taxa de natalidade, base na tributação fiscal e para fiscal, e nas prestações sociais. Quem vota contra?

O PCP, o Bloco de Esquerda e o PSD. Quem se abstém? O Livre, foi aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Passamos à votação do texto final apresentado também pela COFAP, relativo ao projeto de função 1096 do Chega, que recomenda ao governo a aplicação de medidas de alívio fiscal, promovendo o apoio às famílias portuguesas e o desagravamento, do atual custo de vida quem vota contra? O CDS-PP e o PSD e o quem se abstém o PCP e o Livre é aprovado e a Iniciativa Liberal é aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas.

Passamos à votação do texto final também apresentado pela COFAP, do projeto de resolução de 724 da iniciativa do PAN, que recomenda ao governo que adote medidas de proteção das famílias com crédito à habitação face ao risco de aumento das taxas de juro, na sequência do agravamento da situação no Médio Oriente. Quem vota contra? O CDSPP e o PSD, quem se abstém, a Iniciativa Liberal é aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Texto Texto final também apresentado pela COFAP, relativo ao projeto de resolução 1073 de iniciativa do JPP, que recomenda o reforço do IMI familiar com lido apoio às famílias e mitigação do aumento do custo de vida, bem como a criação de 1 regime reforçado para as regiões autónomas de Cesouros e da Madeira quem vota contra, CDS-PP e o PSD, quem se e o PCP, quem se abstém, o Livre e o Bloco de Esquerda, quem vota a favor o JPP o PAN o PS E0A iniciativa liberal e o Chega penso que a proposta foi aprovada. Texto final relativo aos projetos de resolução 759 783 794 810 819 821 825, e 828, de como se pode deduzir da enumeração vários grupos de iniciativa de vários grupos parlamentares, apresentado pela comissão de saúde que recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço dos rastreios, oncológicos prevenção diagnóstico precoce e proteção dos doentes oncológicos quem vota contra quem se abstém foi aprovado com a abstenção do PSD CDS e os votos favoráveis e as restantes bancadas.

Texto final apresentado também pela comissão de saúde relativo ao projeto de revolução número 28 da iniciativa do CDS-PP, que recomenda ao governo que implemente 1 programa alargado de rastreamento precoce de doenças oncológicas quem vota contra quem se abstém, foi aprovado com a abstenção do PCP do PS e do Chega. O perito de saudarista pede a palavra para?

04:07:01 - 04:07:04

Speaker 120

Para anunciar 1 declaração de voto escrita sobre este projeto.

04:07:05 - 04:07:07

Speaker 68

Muito obrigado senhor secretário. Senhor deputado Pedro Pinto pede a palavra.

04:07:07 - 04:07:08

Para o mesmo efeito senhor presidente.

04:07:08 - 04:08:19

Speaker 68

Muito obrigado senhor deputado. Passamos à votação do texto final relativo aos projetos de resolução 669, 671, 676 e 682, de de incidir de vários grupos parlamentares apresentado pela comissão de saúde, que recomenda ao governo a adoção de medidas urgentes para melhorar as condições de vida das pessoas com esclerose lateral amiotrófica.

Quem vota contra? Quem se abstém? O CDSPP e o PSD foi aprovado com a abstenção do CDSPP e do PSD e os votos favoráveis às restantes bancadas. Texto final apresentado apresentado pela comissão de saúde relativa ao projeto de resolução 543 também do CDS-PP, que recomenda ao governo medidas urgentes e estruturais com o objetivo de melhorar as condições de vida, das pessoas com esclerose lateral amiotrófica. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado com a abstenção do Chega e do Partido Socialista que pede a palavra e os votos favoráveis a Cristãos Vancanas.

04:08:19 - 04:08:22

Speaker 119

Senhor presidente, para anunciar 1 declaração de voto escrita sobre este

04:08:22 - 04:08:36

Speaker 68

O PS também anunciou 1 declaração de voto e o senhor deputado Pedro Pinto também para o mesmo efeito para declaração de voto do Chega. Chegamos ao fim do nosso guião. Vamos agora votar parceiros da comissão de transparência e estatuto dos deputados que eu peço ao senhor secretário da mesa o favor de ler.

04:08:36 - 04:08:56

Speaker 6

Muito obrigado, senhor presidente. É 1 parecer da comissão de transparência e estatuto dos deputados, no sentido de autorizar o senhor deputado António Felipe Dias Melo Peixoto a prestar depoimento por escrito na qualidade de testemunha, nos termo no no processo número 3889 barra 25.7 t 8 BRG que corre termos no juízo local cível de Braga juiz 3.

04:08:56 - 04:09:00

Speaker 68

Quem vota contra quem se abstém, que aprovar a comunidade.

04:09:01 - 04:09:22

Speaker 6

1 parecer no sentido de autorizar os senhores deputados André Claro Amaral Ventura Paulo Jorge Rodrigues Nogueira Sêco e Francisco Manuel de Freitas Gomes a prestarem depoimento por escrito na qualidade de testemunhas, no processo de inquérito número 289 barra 26.5, JBLSB que corre termos no no Tribunal Central de Instrução Criminal no juiz 6.

04:09:24 - 04:09:30

Speaker 68

Quem vota contra, quem se abstém, aprova a unanimidade.

04:09:55 - 04:09:57

Speaker 121

Muito bem. Está nos canais institucionais.

04:09:57 - 04:09:59

Speaker 122

Senhores deputados.

04:10:00 - 04:10:33

Speaker 68

Senhores deputados, chegámos, os seus deputados estão não estão seguramente cansados da semana de trabalho, mas chegámos ao fim da ordem do dia. A assembleia volta a reunir na próxima quarta-feira, dia 23 de setembro, 15 horas, e a ordem do dia consiste em 1 bate de atualidade requerido pelo PCP sobre o início do ano letivo. 1 bom fim de semana para os seus deputados e podem continuar ativos como sempre.