Reunião Plenária – 23/09/2026

23 September 2026

Plenário Assembleia da República

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00:03 - 01:41
Speaker 6
As autoridades policiais podem abrir o acesso à galeria?  Cumprimento o senhor ministros e os restantes membros do governo.  Peço ao secretário da mesa a favor de ler o expediente que tem. 
01:42 - 02:35
Speaker 5
Muito obrigado, senhor presidente, apenas para informar à câmara que se encontram nos portos institucionais da assembleia da república ao conjunto de iniciativas que deram entrada desde a nossa última reunião plenária.  Muito obrigado.  Bom, 
02:38 - 02:59
Speaker 1
dar início, ao nosso ponto de ordem de dia que é o debate de atualidade requerido pelo grupo parlamentar do PCP sobre o início do ano letivo.  E, para abrir este debate, vou dar a palavra ao senhor deputado Paulo Raimundo do PCP.  Só chamar senhor deputado. 
03:11 - 08:39
Speaker 4
Obrigado senhor presidente, senhores deputados, senhores membros, senhores ministros, senhores membros do governo.  As dificuldades e as injustiças marcam a vida dos trabalhadores e das famílias, 1 realidade particularmente sentida neste muito exigente eu diria muito comprido mês de setembro, em que em cima de todos os outros aumentos carregam ainda os custos do início do ano letivo.  1 esforço tremendo, só não é maior, graças à luta e à persistência do PCP que consagrou a gratuitidade dos manuais escolares, 1 conquista que é para prosseguir e da qual não vamos abdicar com a gratuitidade dos livros de fichas, de material e refeições escolares.  É neste quadro de muito aperto para muitos e de muitos lucros para uns poucos que começam o novo ano letivo ainda com mais instabilidade, com mais instabilidade do que aquela que terminou o anterior ano letivo.  Consequências da desastrosa opção do governo, mas também de todos aqueles que o apoiam e sustentam a sua política. 

O governo e o ministro da educação, para lá da arrogância, arrogância política que não disfarçam, sabemos bem que são mestres da propaganda e até medalhas no campeonato do passa culpas.  É sempre culpa dos outros, é culpa dos pais, dos professores, dos diretores das escolas, dos reitores, dos alunos, as autarquias, todos têm culpa, menos o senhor ministro e o governo.  Mas é ou não é verdade, que foi o governo que desmantelou o ministério da educação e estruturas, que até aí acompanhavam o processo dos exames e de avaliação, e que recorreu ao negócio privado, com os resultados conhecidos no caos dos exames.  É verdade ou não é que não por por 1 falha informática, não por incompetência, mas sim por opção, hoje o ministério da educação não dá resposta e que apesar do esforço das escolas e dos docentes, muitos dos quais praticamente sem férias, estamos perante o início do ano letivo ainda com mais e maior instabilidade.  É verdade ou não, para lá da propaganda, as vagas do pré-escolar público deixam praticamente metade das crianças de fora, e é verdade ou não, que ainda hoje centenas de escolas têm instalações degradadas e com espaços exteriores desprezados, que exige 1 rápida resposta a esta situação. 

E perante tudo isto, o governo responde com novos ataques à democracia nas escolas, responde com 1 novo assalto às carreiras dos professores e com 1 1 1 objetivo da alteração da lei de bases do sistema educativo, com os olhos postos nos lucros dos grupos privados.  E pasme-se, depois de ter extinto delegações regionais de educação, com o que isso contribuiu para 1 situação nunca antes vivida nesta dimensão, do número de milhares de alunos sem escola, perante tudo isto, o governo responde com 1 resposta da troica, tais são as saudades, responde com a resposta e com as medidas da troica.  30 alunos por turma.  30 alunos hoje, porque amanhã serão 31, 32, 33 e a pergunta que se coloca, senhor ministro, agradecendo a sua presença neste debate, é por que não 35 ou por que não 40?  Porque certamente o senhor ministro encontrará 1 qualquer evidência científica que demonstre que empilhar alunos e tornar a escola em 1 depósito, nada disso põe em causa as aprendizagens. 

Os estudantes e as escolas não precisam de turmas com mais alunos, precisam é de mais turmas com menos alunos, precisam é de mais professores, mais auxiliares e mais técnicos.  Precisam é que se resolva e rapidamente a situação de 160000 estudantes que ainda hoje estão sem algum dos professores que lhes estão, não lhes estão atribuídos.  A escola pública precisa de 1 rumo de coragem que responda de forma decisiva àquilo que se vai passar nas próximas semanas, que é a saída de 1100 professores para a aposentação.  A opção do governo deixar andar andar para degradar, deixar degradar para privatizar, privatizar para fazer negócio este caminho que quer impor no conjunto dos serviços públicos, mas de forma que é de forma muito visível no setor da educação e no setor da saúde, este caminho pode e de facto serve uns poucos, mas não serve certamente os alunos, os professores, os auxiliares, não serve a educação em todos os graus de ensino, e assim sendo não pode servir o país.  O ensino superior e a ciência não precisam, senhor ministro, e membros do governo, não precisam de ainda mais mercantilização. 

Precisam isso sim, é de mais ação social, precisam isso sim, é de mais residências.  O que o país precisa é de acabar com a precariedade dos investigadores e bolseiros, aqueles que garantem todos os dias o sistema científico nacional.  A instabilidade na vida dos investigadores é a instabilidade da ciência, dessa ciência que dispensa bem essa nova lei, que é 1 nova lei feita a toque dos grandes interesses.  Chamada a agenda para que tudo isto seja e sejam felizes.  É essa a responsabilidade do estado. 

É essa a responsabilidade que a constituição da república consagra ao estado.  É essa a responsabilidade do governo.  É essa 1 garantia que só a escola pública pode concretizar.  A escola precisa disso, as crianças e os jovens precisam disso e o país anseia por esse caminho, disse. 
08:41 - 08:51
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado.  Em nome do governo, o senhor secretário de estado junto e da educação, se faz favor para 1 intervenção no, neste momento de abertura.