Reunião Plenária – 25/09/2026
Legend
Transcript markers
- text Sentence being played
- text Search result
- text Intervention cited by the link you opened
Click a sentence to play the video from that moment. Select text to quote it with the speaker, timestamp and link.
More options
Plenário Assembleia da República
Follow its sittings

Joana Seabra
E o exercício médico durante o estágio continua limitado ao âmbito da formação e sempre sob supervisão de 1 médico especialista. Quando formamos 1 médico de 1 país irmão, não estamos simplesmente a preencher 1 vaga em 1 serviço português, estamos a ajudar a transformar o futuro de todo 1 sistema de saúde. É este o caminho que queremos construir, com exigência, responsabilidade, transparência e visão de futuro. Muito obrigada.
Speaker 8
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada tenho 1 pedido de esclarecimento. Tenho a palavra para fazer o seu pedido de esclarecimento a senhora deputada Cristina Vieira do Chega.
Cristina Vieira Henriques
Muito obrigada senhor presidente. Eu queria referir-me principalmente ao ao vosso projeto de resolução, imediatamente a seguir. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, confesso que olhando para o projeto de resolução 1630, apresentado pelo PSD e CDS fiquei agradavelmente surpreendida porque já fizeram o nosso trabalho. Ou seja, os partidos que sustentam o governo vêm recomendar ao governo que execute aquilo que o próprio governo decidiu através de despacho de 9 de Fevereiro. Vejamos.
1º recomendação vossa, clarificar as competências das entidades envolvidas. Ou seja, o governo criou 1 projeto, mas ninguém percebe quem manda, quem decide e quem executa. 2º recomendação vossa, garantir o funcionamento regular da comissão de acompanhamento. Portanto, o governo criou 1 comissão, mas agora é preciso recomendar que a ponha a funcionar. 3º recomendação vossa, aprovar rapidamente o protocolo, os indicadores e os mecanismos de monitorização, que é como quem diz, anunciar 1 projeto antes de escreverem as regras necessárias para aplicar.
4º recomendação vossa, promover a cooperação entre médicos e enfermeiros. Leia-se, o governo avançou-se em garantir o entendimento entre os profissionais que executarão a medida. 5º recomendação vossa, avaliar o projeto e divulgar publicamente os resultados. Ou seja, na nossa opinião, na vossa opinião ainda não começou verdadeiramente, mas já é preciso lembrar ao governo que deve prestar contas. Senhores deputados, agradecemos muito a sinceridade.
O vosso projeto confirma que o governo criou 1 medida sem responsabilidades claras, sem protocolo aprovado, sem a comissão a funcionar regularmente e sem condições para avançar no terreno. Também não estabelece prazos nem identifica as ULS abrangidas, não define metas, nem apresenta financiamento. Perante isto, meus senhores, que é que eu posso dizer? O diagnóstico foi feito pelos próprios partidos do governo.
Speaker 2
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Joana Seabra tem a palavra para responder.
Joana Seabra
Muito obrigada senhora deputada, mas confesso que ainda não percebi a sua questão porque sobre o projeto que eu acabei de apresentar nada foi questionado. Obrigado.
Speaker 6
Muito obrigado senhora deputada. Apresentação da proposta de lei 71 barra 17 em apalada à senhora ministra do trabalho de idade e segurança social.
Senhora presidente.
Speaker 6
Senhor deputados, senhores deputados, senhores deputados, ainda é muito cedo para tanta agitação, é muito cedo para tanta agitação. Deixe lá, senhora, chegámos à vez da senhora ministra, se faz favor. Esperamos 1 bocadinho senhora ministra, bocadinho paciência também é 1 virtude. Muito obrigado, senhores deputados.
Maria do Rosário Palma Ramalho
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, é com sentido de responsabilidade que o governo apresenta nesta emissícula proposta de lei número 71, que altera a lei 9 2009, transpondo várias diretivas. Na verdade, esta proposta decorre de 3 atos europeus, que visam a alteração do quadro da diretiva 2005 36 CE. A diretiva 2024 505, respeitando ao reconhecimento
de
Dos enfermeiros responsáveis por cuidados gerais formados na Roménia. A diretiva delegada 2024 782, que atualiza os requisitos de formação de enfermeiros responsáveis por cuidados gerais, dentistas e farmacêuticos e a decisão delegada 26395, que atualiza os títulos de formação e os títulos dos cursos de formação constantes da mesma diretiva. A iniciativa legislativa do governo tem por isso 2 finalidades muito concretas que elevam o chão comum das exigências europeias nesta área. Por 1 lado garantir que os regimes nacionais acompanham a evolução do direito da União Europeia, por outro lado assegurar que os profissionais abrangidos, isto é enfermeiros, médicos dentistas e farmacêuticos, dispõem de 1 quadro jurídico atualizado e claro quanto à sua formação. É neste âmbito que procedemos à alteração da lei número 9, 2009, de 4 de março, que é o diploma que como sabem assegura a transposição da diretiva 2005 36, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais.
Em concreto, a proposta altera 4 artigos da lei 9 2009. O artigo 28, atualizando os requisitos relativos aos conhecimentos e competências exigidos na formação de enfermeiros responsáveis por cuidados gerais. O artigo 30 relativo a situações específicas de formação de enfermeiros da Roménia. E o artigo 31, relativo a médicos dentistas que atualiza os requisitos mínimos da formação, incluindo expressamente o conhecimento adequado de medicina dentária digital e da sua utilização e aplicação segura. E o artigo 41 relativo a farmacêuticos que atualiza os requisitos de formação destes profissionais, incorporando entre outras exigências relativas ao exercício de atividade farmacêutica, farmácia clínica e cuidados farmacêuticos, saúde pública, colaboração inter e multidisciplinar, comunicação e tecnologias da informação e competências digitais.
Deixo aqui a ressalva de que não estamos perante 1 iniciativa que cria 1 regime inteiramente novo, estamos apenas perante 1 atualização e aperfeiçoamento do quadro jurídico existente, de modo a garantir a sua conformidade com a evolução do direito europeu e com o progresso científico e técnico nesta área que se tem verificado nas últimas décadas. A legislação europeia reconhece a formação necessária ao exercício de certas profissões altamente qualificadas, deve evoluir de acordo com a evolução científica e tecnológica e é precisamente nesse contexto de evolução que agora evolui o nosso ornamento jurídico. Este esta proposta de diploma teve em conta os contributos que nos foram feitos chegar pelas ordens profissionais abrangidas. Senhor presidente e senhoras e senhores deputados, concluo reafirmando que esta é 1 proposta tecnicamente exigente, mas com o objetivo concreto de assegurar que a nossa lei acompanha a realidade no que se refere às qualificações profissionais, continuando a assentar em critérios de qualidade de atualização e confiança mútua no espaço europeu. Muito obrigada.
Speaker 6
Muito obrigado, senhora ministra. A senhora ministra não tem pedido esclarecimentos pelo que passamos à apresentação do projeto de revolução 1244 de iniciativa do Chega, tendo para o efeito a palavra a senhora deputada Cláudia Estevão.
Cláudia Estêvão
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, para quem recorre ao Serviço Nacional de Saúde, o essencial é ter acesso aos cuidados que precisa em tempo útil. No SNS com falta de profissionais não faz sentido deixar por utilizar competências legalmente atribuídas. Cada profissional deve poder exercer aquilo para que está habilitado, integrado em 1 equipa naturalmente e com referenciação sempre que seja necessário necessários cuidados mais diferenciados. E é esse o sentido do 1º projeto do Chega, reforçar o papel do enfermeiro de família, valorizar a enfermagem especializada nos cuidados de saúde primários e melhorar a articulação das equipas. Para isso, é preciso garantir os meios necessários para exercer essas competências.
São precisas regras claras de encaminhamento e eliminar procedimentos administrativos que não acrescentam decisão clínica e apenas atrasam o acesso aos cuidados. O 2º projeto, que o Chega traz, leva esta lógica à saúde materna, reforçando a continuidade dos cuidados entre gravidez, parto e pós-parto. Propomos testar centros de parto normal dentro dos hospitais do SNS, com cuidados assegurados por enfermeiros especialistas em enfermagem, de saúde materna e obstétrica, autonomia assistencial, na assistência às situações de baixo risco. A resposta obstétrica, a resposta anestésica, a resposta cirúrgica e neonatal permanecem disponíveis dentro do mesmo hospital e se o risco se alterar a mulher pode imediatamente ter acesso aos cuidados de que necessita. O modelo é piloto com critérios nacionais, regras de transferência e avaliação independente antes pensarmos em alargamentos.
Há, porém, 1 questão que não podemos ignorar e que já aqui foi focada, a capacidade de executar. Em fevereiro, 1 despacho da senhora ministra da saúde criou 1 projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários. Meses depois, são os próprios partidos que suportam o governo que vêm ao parlamento pedir que a implementação seja acelerada. A própria ministra escreveu esta semana que 1 reforma só resulta quando os cidadãos assentem. E eu concordo, não podia concordar mais, não chego a decidir, é preciso conseguir executar.
Que se faça. Obrigada.
Speaker 6
Muito obrigado, senhora deputada. À apresentação agora do projeto de resolução 1251, do PCP, tem a palavra à senhora deputada Paula Santos.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. São crescentes as dificuldades das mulheres grávidas no nosso país, de terem acesso aos cuidados de saúde a que têm direito. São muitos os testemunhos e os relatos de mulheres grávidas no nosso país, que por não terem médico de família, não conseguem ter o adequado acompanhamento na gravidez. Muitas e muitas mulheres grávidas não conseguem realizar atempadamente os exames previstos no tempo adequado. E isso crescem também as dificuldades no atendimento, em situações de emergência.
É por isto que o PCP traz também hoje neste debate 1 iniciativa. Desde logo que se ponha fim às urgências regionais que foram criadas por este governo e que se proceda à reabertura dos serviços de obstetrícia e de ginecologia, os serviços de urgência de obstetrícia e ginecologia foram encerrados em particular no Hospital do Barreiro e no Hospital Vila Franca de Xira. Encerrar serviços não é nenhuma solução aliás está-se a ver, em particular na Península de Setúbal, quantas mulheres grávidas não têm resposta no Hospital Garcia de Horta porque não têm capacidade e continuam a ser encaminhadas para hospitais de Lisboa ou bebés que continuam a nascer em ambulâncias. Aquilo que é necessário é garantir 1 resposta de proximidade, é garantir de facto que há essa confiança e essa segurança para as mulheres e que não, e que e que deixem de ficar sem saber que vão ter ou seja, que vão continuar a percorrer quilómetros e quilómetros até serem atendidas. Consideramos que é fundamental o reforço dos direitos dos profissionais de saúde, o desenvolvimento das suas carreiras para que se consiga fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde, e falamos de médicos, falamos de enfermeiros, falamos de técnicos e é importante que haja também medidas concretas para o aumento da formação médica especializada em obstetrícia e ginecologia que nos permita suprir a enorme carência desta especialidade, de médicos desta especialidade no Serviço Nacional de Saúde.
É também importante reforçar o investimento nas unidades de saúde nomeadamente como este diagnóstico e terapêutica e equipamentos necessários
para
Permitir o acesso das mulheres grávidas aos exames necessários em tempo adequado é também isso o que propomos, assim como a intensificação e de facto que haja, de facto 1 fiscalização do cumprimento dos acordos convencionados com o Serviço Nacional de Saúde. Fundamental também dotar as unidades de cuidados de saúde primários e hospitais, com os enfermeiros especialistas de saúde materna e obstetrícia, obstetrícia, e que reforça as suas capacidades funcionais de modo a assegurar o acompanhamento mais adequado das gravidezes de baixo risco, assim como, promoção da informação dos direitos, dos deveres das mulheres grávidas no seu acompanhamento, mas também da promoção da sua participação. De facto, é necessário que o Serviço Nacional de Saúde garanta 1 resposta a que as mulheres têm direito. Estamos a falar de 1 momento que é de particular sensibilidade, de particular que devia de de ser garantida toda a tranquilidade, confiança, serenidade em 1 momento tão importante na vida das mulheres, na vida das famílias e que devido às opções políticas deste governo, mas que os problemas já vêm também de trás, é verdade, mas que este governo agravou e gravou bastante, nada disso está a ser garantido, e isso também é 1 elemento não dá essa confiança nem contribui para o incentivo à natalidade em 1 país em que os nascimentos continuam a ser baixos, porque não são garantidas de facto as condições e também no quadro da saúde que deem essa confiança, essa segurança, às mulheres grávidas e às famílias.
Muito obrigada.
Speaker 3
Muito obrigado, senhora deputada. Para apresentar o projeto de resolução 1255, do Bloco de Esquerda, tenho a palavra a senhora deputada Andreia Galvão.
Andreia Galvão
Senhor presidente, senhoras e senhoras deputadas, garantir que todas as mulheres têm direito a 1 gravidez pós-parto e pós-parto acompanhados com segurança e dignidade é 1 obrigação fundamental do nosso Serviço Nacional de Saúde. Nos dias que correm, enfrentamos sérias dificuldades nas maternidades com a concentração das urgências que colocam em risco mães e crianças. Para resolver este problema é preciso investir nos profissionais de saúde e ter a coragem de reorganizar os serviços. As criações de unidades de cuidados na maternidade, pensadas para partes sem complicações e lideradas por enfermeiros especialistas em saúde materna, é 1 solução recomendada pela Organização Mundial de Saúde e defendida pelos próprios enfermeiros para promover partes mais humanizados e reduzir cesarianas desnecessárias. No entanto, aquilo que devia ser 1 mudança positiva está parada na burocracia do estado.
Em fevereiro do ano passado, o governo anunciou 1 projeto pioneiro para que os enfermeiros especialistas pudessem vigiar as gravidezes de baixo risco nos centros de saúde, sobretudo onde faltam médicos de família. Os atrasos na implementação desta solução têm 1 impacto direto no dia a dia de milhares de mulheres. Estimamos que existam perto de 1000000 de mulheres em idade fértil, sem médico de família atribuído, na maioria no sul e na região de Lisboa. Muitas destas grávidas passam 1 gestação inteira sem qualquer acompanhamento regular nos cuidados de saúde primário, acabando por chegar às urgências dos hospitais no momento do parto sem qualquer histórico prévio. Não podemos continuar a perder tempo enquanto as mulheres e os recém-nastidos ficam desprotegidos.
Não faltam estudos nem falta enquadramento legal, e o que falta é decisão política e capacidade de execução. Por isso propomos ao governo 2 soluções. 1º, cria 1 plano para integrar estas unidades de cuidados de maternidade nos hospitais do SNS e em 2º lugar que desbloqueie o projeto nos centros de saúde, definindo os protocolos de trabalho e ouvindo os profissionais de área. É hora de agir para garantir cuidados de saúde materna acessíveis, seguros e de qualidade para todas as mulheres em todo o país.
Speaker 6
Muito obrigado, senhora deputada. Oh senhor deputados, está muito ruído. Há várias vários focos de de ruído e está muito ruído na sala. Ouvia-se com dificuldade a senhora deputada André Galvão. Muito obrigado, senhora deputada, pelo seu esforço.
Passamos à apresentação do projeto de resolução 1266, de iniciativa do partido socialista e para o efeito, tem a palavra à senhora deputada Susana Correia. Muito
Susana Correia
obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhora ministra. Bem, este 0.1, hoje da nossa ordem de trabalhos apresenta aqui 3 temas que acabam por ser distintos O projeto de resolução do partido socialista pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no serviço nacional de saúde, vai ao encontro do projeto de resolução que foi apresentado e agendado pelo PSD, recomenda ao governo que envie esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco, nos cuidados de saúde primários. Portanto, o que é que nós pretendemos aqui? Partindo do impasse que este governo tem desde janeiro de 2026 em que apresentou 1 1 despacho para a implementação de 1 projeto piloto, depois em março de 2026 a direção executiva diz quais são as ULS's onde esse projeto piloto se vai desenvolver e onde é que estamos hoje? Estamos na apresentação do projeto de resolução do PSD que diz que nada disto aconteceu até ao momento, então, é preciso implementar.
O projeto de resolução do PS vem efetivamente concordar que é preciso valorizar esses profissionais e aproveitar tal como a senhora ministra da saúde diz aproveitar o seu know-how ao serviço da da saúde materna ou infantil, mas não nos podemos esquecer e é aqui que nós acrescentamos no nosso projeto de resolução a importância de dar às unidades locais de saúde os instrumentos necessários para que estes projetos se concretizem. Por 1 lado, os recursos humanos e, por outro lado, por exemplo, os planos de de diretores operacionais que efetivamente muitos deles ainda estão por aprovar e que ao contrário do que diz o senhor diretor executivo fazem mesmo falta para contratar estes profissionais enfermeiros especialistas para colocar estes projetos piloto no terreno e, portanto, nós concordamos
que o
Susana Correia
PSD ficámos até perplexos, mas que é preciso dizer ao governo, vá lá o que vocês anunciaram, vamos lá pôr no terreno e vamos lá concretizar porque faz muita falta, mas queremos ir 1 bocadinho mais longe e dizer ao governo que é preciso dar às ULS os recursos humanos e operacionais os instrumentos que necessitam. Muito obrigado.
Speaker 6
Muito obrigado senhora deputada. Para a apresentação do projeto de resolução 1270 de iniciativa do PAN tem a palavra à senhora deputada Inês Souza Real.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados gostaria daqui de começar por endereçar 1 palavra de sentidas condolências a toda a família, amigos e corporação de bombeiros da bombeira Maria João Carneiro, que acabou por falecer ainda esta madrugada, vítima do incêndio que está a atingir mais 1 vez o nosso território, que infelizmente personifica tudo aquilo que é a tragédia que todos os verões nos continua a bater à porta. Quanto ao tema que nos traz aqui hoje a debate, propondo com esta resolução aquilo que pretende é efetivamente defender em 1 só que durante a gravidez o parto e o pós-parto, são momentos profundamente marcantes na vida de 1 mulher, que os cuidados de saúde materna não garantam apenas a saúde, a segurança clínica, mas também o respeito, autonomia e dignidade, inclusive no momento pós-parto. Sabemos que é preciso valorizar profissionais, enfermeiros especialistas em enfermagem de cuidados de saúde materna e obstetrícia, reforçar também os cuidados de proximidade e garantir 1 boa articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares. Mas há 1 princípio que tem de estar sempre no centro da decisão, a mulher não pode ser apenas destinatária dos cuidados, deve também poder participar nas decisões sobre o seu próprio corpo e a sua saúde.
E isso significa prestar-lhe 1 consentimento verdadeiramente informado e sobretudo também 1 decisão respeitada. O consentimento não é apenas assinar 1 papel, é garantir que a mulher compreende e de sabe aquilo que está efetivamente a decidir. Temos 1 estudo já que nos diz que mais de 531 mulheres portuguesas identificaram, meses após o pós-parto, sintomas clinicamente significativos de depressão e de de ansiedade e por isso mesmo são números que demonstram que o acompanhamento não pode terminar no momento da alta hospitalar. Ou seja, é preciso que a saúde mental também faça parte dos cuidados maternos, tal como o PAN propõe na iniciativa que aqui hoje traz a pomario esperamos que as demais forças políticas nos acompanhe, mas acima de tudo, que o próprio governo dê de alguma forma resposta a esta necessidade. Defender 1 SNS que cuida das mulheres, em particular em 1 momento tão sensível como na maternidade, implica não só a informação o respeito pelas decisões o cuidado pela autonomia a participação, mas também o acompanhamento pós-parto que é 1 das fases depois mais sensíveis quando regressam a casa.
Speaker 3
Muito obrigado senhora deputada. É 1 intervenção, tem a palavra o senhor deputado Felipe Souza do JPT. Muito
Filipe Sousa
obrigado senhor presidente senhoras senhores deputados senhor ministro senhora ministra. Há 1 questão simples que todos nós devemos colocar. Que sentido faz permitir ao médico da CPLP ver formar-se a Portugal e obrigá-la interromper essa formação ao fim de 18 meses quando 1 especialidade médica pode exigir 4, 5 ou 6 anos? Claro que nenhum. Estamos perante 1 regra que não acompanha a realidade e que acaba por prejudicar aquilo que Portugal deve defender, que é a cooperação com os países de língua portuguesa.
Esta iniciativa procura corrigir esse problema permitindo estágios até 24 meses e a sua renovação desde que existe aproveitamento, capacidade formativa e sejam cumpridas todas as condições previstas. Mas deixo também 1 princípio muito claro, cooperação sim,
Não. Portugal deve contribuir para formar médicos dos países da CPLP sobretudo onde faltam especialistas. Mas isso tem de ser feito sem retirar capacidade dos novos hospitais, sem prejudicar a formação dos métodos portugueses e sem criar, acima de tudo, mais pressão sobre o nosso serviço nacional de saúde, disse.
Speaker 6
Muito obrigado, senhores deputados. Senhor deputados, senhor, senhor deputado. Não não dispomos demais inscrições se não houver inscrições, passamos ao encerramento e tem para esse efeito a palavra ao PSD. Senhor deputado João Almeida CDS faz favor.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente. Como os projetos que são apresentados para o PSD e CDS são conjuntos e o PSD já tinha falado não não usámos da palavra, para apresentação mas faz sentido que o que o façamos agora. PSDB e CDS apresentam 2 iniciativas que versam sobre temas distintos, mas que têm um objetivo comum, que têm o objetivo comum de reforçar a capacidade do SNS através de regras mais claras e de uma implementação mais eficaz. Portugal mantém, no caso do 1º projeto, um com os países da CPLP, compromissos concretos de cooperação no domínio da saúde. Plano estratégico de cooperação em saúde da CPLP 23 27, aprovado na 4º reunião extraordinária de ministros da saúde da CPLP, elege no seu eixo 2, a formação e desenvolvimento da força de trabalho em saúde como prioridade central.
Portugal, como polo de formação médica da língua portuguesa, é parceiro insubstituível nesse esforço. Países como Angola dispõem já de um número significativo de especialistas que abrange a maior parte das áreas clínicas, mas outros países como a Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe ou Timor, não têm esse nível de especialização por exemplo, São Tomé e Príncipe tem apenas um anestesiologista ou seja, têm estes países uma carência tremenda de especialização ao nível das carreiras médicas. É por isso que o compromisso de Portugal com os seus parceiros da CPLP, deve ser reforçado. Hoje, o os 18 meses que correspondem a esta formação em território nacional, são insuficientes. E é
por isso
João Pinho de Almeida
necessário alargar este período para 24 meses, podendo esse esse tempo ser extensível, de forma a conseguirmos cumprir o nosso papel de parceiros nesta formação e consigamos ajudar, adotar, estes países da CPLP de uma resposta em saúde mais eficaz, mais adequada e assim contribuirmos para que as populações desses países tenham melhor qualidade de vida em saúde. Quanto ao projeto 709, este corrige um desajustamento técnico da lei 9 2024 e eu sei, e é normal, que os partidos da oposição critiquem o os partidos que apoiam o governo por estarem a recomendar ao governo que cumpra aquilo que o governo já se comprometeu. Mas eu digo muitas vezes aqui ser deputado de uma bancada que apoia um governo, não é fazer parte de uma claque. Ser deputado de partidos que apoiam o governo é poder ter iniciativa, é poder exigir a um ao governo que faça mais, ou exigir ao governo que faça mais depressa. E portanto isso é absolutamente normal, Eu sei que estávamos habituados a 8 anos de Partido Socialista, em que os deputados do Partido Socialista não tinham sentido crítico.
Ainda os ministros não tinham dito o que achavam, já os seus deputados do Partido Socialista estavam a dizer que estavam de acordo. Ainda os seus, os ministros não tinham falado e os senhores já estavam a bater palmas. Mas se calhar por isso, é que o Partido Socialista neste momento tem metade dos deputados que tinha nessa altura. É que de facto os portugueses olham e dizem assim, para ter, para ter 100, aos seus deputados, essa tem graça. Mas sobre o que aconteceu ao CDS, eu tive a oportunidade de dizer dos sítios próprios, que eram os órgãos do partido, o que que achavam e o que é que tinha acontecido.
Portanto, se os seus deputados tiverem essa franqueza dentro do vosso partido também terão intimidade para aqui virem dizer o que estão a dizer. É isso, sabe que o espírito crítico é esse, nós temos para fora e para dentro, e sabemos quando os nossos partidos erram, termos também essa capacidade de reconhecer. Eu ainda estou à espera que os senhores reconheçam das bancas de rotas que levaram o país e nunca ouvi nenhum de vós a fazer autocrítica sobre isso, nós ao menos podemos ter feito muita coisa. Olhe levar o país à bancarrota nunca levamos. Agora, falando em concreto, falando em concreto do projeto que está em causa.
Falando e desta e desta resolução, o que está em casa e porque o tema é sério, temos tem a ver com a vigilância na gravidez de baixo risco. E portanto entendemos mesmo que aquilo que está previsto em portaria deve ser aplicado o mais depressa possível. E temos confiança que o governo fará e não faz mal nenhum que nós ajudemos o governo a concretizar esse.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado. O senhor deputado tem um pedido de esclarecimento do senhor deputado Vitor Guerreiro do Partido Socialista, O senhor deputado tem a palavra a ver se foi feito.
Vítor Guerreiro
Obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. O Partido Socialista reconhece que os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica são profissionais altamente qualificados. E defendemos que a vigilância da gravidez de baixo risco e os cuidados de saúde primários deve avançar, garantindo mais proximidade e acessibilidade. Mas o PSD e o CDS-PP ao apresentar esta iniciativa, tende-nos explicar o que correu mal, pois foi o próprio governo da AD que criou este projeto com o despacho de 9 de fevereiro e foi o próprio governo que definiu um modelo de implementação. Passaram 7 meses e não aconteceu nada.
Agora veem os partidos que suportam o governo apresentar uma resolução a recomendar que o governo acelere a implementação de um projeto criado pelo próprio governo. Senhoras e senhores deputados do PSD e do CDS-PP, como é possível o governo apresentar um projeto de valorização das competências dos enfermeiros e ao mesmo tempo não conseguir que esses mesmos profissionais se revejam na sua implementação? Se era necessário clarificar competências, promover o diálogo e aprovar protocolos, porque é que isso não foi garantido atempadamente? O próprio despachado determina como dele, deve aceitar uma lógica de cuidados interprofissionais e prevê a participação da Ordem dos dos Enfermeiros na Comissão de Acompanhamento. O governo anuncia o projeto, aprova o despacho, mas não consegue concretizar no terreno.
O problema não é a falta de resolução de uma assembleia da república, é assim um problema crónico deste governo é a sua falta de capacidade para executar. Assim a pergunta que se impõe à AD, por uma que razão necessitam de apresentar uma resolução para pedir ao governo face àquilo que está definido e aprovado há 7 meses? As grávidas necessitam, o PSD, o PS quer que este projeto se concretize, que nós queremos que avance, mas queremos que avance com os profissionais, valorizando as suas competências, valorizando com diálogo, responsabilidade e segurança para as grávidas. Não basta fazer anúncios com pompa e circunstância e publicar-te espaço. Para deliberar, estamos cá nós, o governo tem de executar, tem de fazer acontecer na vida das pessoas.
Obrigado.
Speaker 6
Obrigado senhor deputado. O senhor deputado não tem tempo para responder passamos ao orador seguinte e pruma intervenção tem a palavra a senhor deputado Angelique de Teresa da inciativa liberal.
Angélique Da Teresa
Muito obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados são vários os temas que hoje debatemos. Comecemos pela alteração ao estatuto da ordem dos médicos e pelas regras de reconhecimento de qualificações na saúde. A Iniciativa Liberal defende a atualização das carreiras profissionais, recusamos no entanto, diplomas parados no tempo em um país que continua artificialmente dividido em 2 sistemas. Passemos agora a um direito fundamental, a gravidez, o parto e o direito das famílias a uma experiência digna, segura e em liberdade, um direito que infelizmente o atual sistema teima em colocar em causa.
A Iniciativa Liberal acompanha o caminho da descentralização com o acompanhamento da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários e vamos mais longe. Defendemos a coragem que falta a outros, instituir em Portugal a enfermagem de prática avançada, mas enquanto o governo hesita, a própria maioria traz hoje projetos que mostram bem a falta de coragem do 1º ministro. Se o governo já emitiu 2 despachos em que definiu os princípios em fevereiro e indicou as uls em março o que falta afinal para avançar? O que é que continua a bloquear este projeto? Será eventualmente o velho corporativismo que exige a assinatura de um médico para uma simples icógrafia de rotina ou análises trimestrais, há um consenso evidente nesta câmara.
Os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstetrícia precisam de maior autonomia. Devem poder acompanhar e realizar partes de baixo risco deixando a intervenção médica para quando ela é de facto clinicamente necessária. Isto faz parte de recomendações da OMSE é prática de sucesso na Europa. Todos concordamos que a segurança clínica das grávidas e dos bebés é inociável, mas a segurança não pode servir desculpa para o imobilismo. O que a Iniciativa Liberal defende é simples e claro que cada grávida decida a sua parte de forma segura, humanizada, digna e
Livre de corporativismos volto a repetir, livre de corporativismos. Que a saúde e as suas carreiras evoluam ao ritmo do século 21 focados nas pessoas sem precisarem de ser empurradas por diretivas europeias. Muito obrigado senhores deputados.
Speaker 31
Muito obrigado senhora deputada. Foi 1 intervenção da palavra ao senhor deputado Paulo Washington Liga.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhor presidente, senhoras senhores deputados, senhores membros do governo. O projeto de resolução que o PSD e o CDS nos apresentam aqui hoje mostra o completo desfazamento da realidade que as bancadas da AD têm neste momento, Porque se é verdade que é consensual que existem problemas graves de acesso à saúde materna no nosso país, a Península de Setúbal é 1 exemplo crítico, a área de Lisboa e Vale do Tejo, no no seu todo Também, também é certo que se, todos sabemos quais é que são as soluções, elas passam não só por contratar mais médicos e mais profissionais, mas passam também por dar mais competências a outras profissões para acompanhar as grávidas nomeadamente os enfermeiros e acho que, de 1 ponto de vista geral todas as bancadas o reconhecerão. Há profissionais que têm formação para poder fazer esse acompanhamento de 1 forma bastante segura e que dê essa segurança também às famílias e muitas destas soluções são também soluções que já foram testadas e estão a ser implementadas noutros países à nossa volta e nos países da União Europeia. A verdade é que no orçamento de estado 2026, o Livre apresentou 1 proposta de alteração que propunha a criação de 1 projeto piloto de saúde mais próxima, que previa precisamente que os enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica pudessem fazer o acompanhamento das grávidas, pudessem fazer a prescrição de exames complementares e daquilo que fosse necessário.
E a verdade também é que nessa altura a AD, o PSD e o CDS chumbaram essa proposta do Livre. Portanto, para a o tal espírito crítico que o senhor deputado João Almeida falava há pouco dos deputados do PSD e do CDS, parece que aí o espírito crítico falhou, parece que aí a proposta não era boa. A proposta tornou-se boa quando uns meses depois o governo apresentou precisamente 1 projeto piloto exatamente, que exatamente no mesmo no mesmo sentido, aí aí o espírito crítico já funcionou. Depois o espírito crítico voltou a falhar quando a direção executiva do SNS, nomeada por este governo, alinhada politicamente com este governo, tem sistematicamente bloqueado a implementação deste projeto piloto, até ao ponto de chegarem ao parlamento queixas da própria ordem dos enfermeiros pela incapacidade de implementar este projeto piloto, é isso que está a falhar, é a inoperância da direção executiva, é a inoperância do próprio governo em fazer implementar aquilo que cria e aquilo que propõe. E agora vem então o PSD, a AD, o PSD e o CDS apresentar 1 recomendação para que o governo implemente aquilo que o próprio governo criou.
Portanto, senhores deputados, eu penso que já chega de tentar é atirar a areia para os olhos. Aquilo que se precisa é que os senhores deputados e a AD e o governo parem de falar, parem de falar em reformas, parem de falar em pactos e em e em planos de e em planos de emergência e comece efetivamente a implementar as coisas no terreno a fazer. Nós sabemos o que é que é preciso fazer, aquilo que falta é fazê-lo porque é que o PSD e o CDS não o fazem finalmente. Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Com 1 intervenção dei a palavra ao senhor deputado Isabel Fernandes do PSD.
Isabel Fernandes
Obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, há temas que, de facto, devem unir este parlamento. Pensemos em 1 mulher grávida. A gravidez é inicialmente de baixo risco e esta mulher não consegue a vigilância de que precisa através de médico de família. E no mesmo sistema nacional de saúde, existem enfermeiros, especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica, profissionais altamente diferenciados, preparados especificamente para a saúde materna, com competências próprias reconhecidas para acompanhar com segurança a gravidez de baixo risco.
Entre esta mulher e os cuidados de que ela precisa, não pode manter-se a atual barreira organizativa. É esse o objeto desta iniciativa apresentada pelo PSD e pelo CDS, acelerar a implementação da vigilância de gravidez de baixo risco, por enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica, nos cuidados de saúde primários, com regras claras, segurança clínica e articulação entre a equipa de saúde. Mas este projeto também diz sobre a saúde que queremos construir. Na bancada que apresenta esta iniciativa há médicos, enfermeiros, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, médico dentista. Não pensamos a saúde a partir da perspectiva da mesma profissão.
E ainda bem, porque é precisamente desta diversidade que nasce a convicção comum, o SNS de hoje não pode organizar-se em territórios profissionais fechados, deve organizar-se em torno das reais necessidades das pessoas. Este modelo também valoriza a diferenciação médica, que permanece essencial em todo o processo assistencial. Estamos a falar exclusivamente de gravidez de baixo risco, com reavaliação clínica em cada contacto, médicos de medicina geral e familiar de referência e articulação permanente com a obstetrícia. Sempre que o risco mude e monitorizado, surge ou surge 1 intercorrência, é acionada a a resposta médica diferenciada de que aquela mulher precisa. E foi este governo que liderou esta transformação, esta visão e transformou em política pública.
Criou o modelo, definiu as suas salvaguardas clínicas e deu início ao processo para que fosse implementada. Esta resolução quer assegurar que rapidamente o passo seguinte desta implementação aconteça através da força deste parlamento. Competências claras, protocolo definido, cooperação efetiva dentro das equipas, monitorização e resultados. Porque a mudança do que o o SNS precisa e que defendemos não escolhe entre as profissões, valoriza a diferenciação médica e a enfermagem especializada como competências complementares usadas onde mais acrescentam valor às pessoas. Os sistemas modernos não desperdiçam competências, integram competências.
E baixo risco não é 1 rótulo, é 1 avaliação clínica que é atualizada ao longo da gravidez. Por isso, a segurança é sempre fundamental e faz parte integrante deste modelo. Há mudanças, senhoras e senhores deputados, no SNS há mudanças que não se fazem apenas com mais recursos, fazem-se também quando temos a coragem de organizar melhor esses recursos. Não podemos ter no mesmo SNS competência disponível de 1 lado e 1 mulher precisa de cuidados e sem vigilância do outro. O dever do sistema é levar 1 ao outro com segurança, com responsabilidade, com confiança entre as profissões, porque no fim não é sobre quem faz, é sobre conseguirmos cuidar melhor.
Obrigada.
Speaker 37
A senhora deputada tem 1 pedido de esclarecimento. Disse o esclarecimento à senhora deputada Cristina Vieira, do Chega, que tem a palavra pró efeito. Faz favor, senhora deputada.
Cristina Vieira Henriques
Muito obrigada. E eu volto a perguntar, no meio desta trapalhada em que o PS anunciou, o governo não executou e agora o PSD recomenda que o PSD se despache a executar, só falta perguntar às mulheres a, perguntar EEEA vossa resposta que as mulheres querem realmente ouvir que é, para quando é que se prevê este acompanhamento, se é que prevê em algum início e a propósito do que disse o o senhor deputado do CDS, não se pode fazer tudo ao mesmo tempo para quando é para quantas ULS's é que preveem que isto que se inicie e e qual é a solução.
Speaker 3
Muito obrigado, obrigado, senhora deputada. Tem a palavra para responder a senhora deputada Isabel Fernandes, do PSD.
Isabel Fernandes
Muito obrigada, senhor presidente. Agradeço a questão. Neste momento, de facto, referente àquilo que, à iniciativa que nós apresentamos. Agora, o que nós temos também que, esta implementação é técnica, a decisão política está tomada. A implementação é técnica e o que acontece é que quando o governo avança com decisões técnicas, a oposição vem dizer que o governo
Obrigado senhora deputada.
Speaker 6
Para 1 intervenção tem a palavra a senhora deputada Mariana Vieira da Silva do PS.
Mariana Vieira da Silva
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores totados neste ponto que mais parece 1 espécie de mixórdia de temáticas, tanto que contamos aqui com a ministra do trabalho, há 1 tema comum. E o tema comum é o problema dos recursos humanos no SNS e a falta que hoje sabemos com rigor ao número que ainda tem o SNS. Faltam políticas de de formação, de atratividade, mas também falta 1 maior gestão de responsabilidades no SNS. E senhora ministra e senhora deputada, a senhora deputada tem razão, houve 1 decisão política e falta trabalho técnico. O problema é que a capacidade de implementação das decisões é talvez a coisa mais política que existe e neste caso ela não está em vigor por 1 única razão, porque a direção executiva, que responde à ministra da saúde e a ministra da saúde conseguem dizer semanalmente coisas contraditórias e isso dá o espaço para que no terreno não se responda, porque a senhora deputada sabe bem que este tema é difícil e, portanto, se há tensão, o sistema aproveita e nada faz.
E, portanto, efetividade política depende do governo que certamente virá com bons olhos a recomendação dos partidos, mas continuará sem capacidade de executar. 1 nota final para o projeto do PSD de alteração do estatuto da ordem dos médicos, o Partido Socialista acompanhará na generalidade, julgando-nos que há muito a melhorar, porque Portugal não pode ser 1 país que forma para fora, nunca reconhece competências e sobre isso é preciso ter 1 conversa aprofundada na especialidade.
Speaker 3
Obrigado, senhora deputada. Não dispomos de mais inscrições. Podemos passar então ao encerramento, para esse efeito tem a palavra a senhora deputada Ana Isabel Ferreira do PSD, que dispõe de mais 2 2 minutos faz favor.
Ana Isabel Ferreira
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Admiro a consistência do PS, do PCP e do Chega, todos sofrem de síndrome agudo de ideologia política intolerante, e por isso conseguem estar equivocados com admirável regularidade. O PS vem agora pedir para se fazer aquilo que nunca teve coragem de fazer, o Chega mostra mais 1 vez que não sabe o que quer. À terça e 5º, defende que os projetos de resolução do parlamento e os projetos piloto do governo não servem para nada, mas hoje apresentam 2 projetos de resolução para 2 projetos piloto. 1 coisa ficou clara, quando debatemos saúde e nós propomos otimizar o SNS, há sempre quem consiga encontrar 1 problema antes mesmo de procurar 1 solução.
Na a d preferimos continuar encontrar soluções e por isso apresentamos o projeto de lei número 709 que visa alargar de 18 para 24 meses a formação especializada para médicos dos países da CPLP reconhecendo que Portugal tem profissionais altamente qualificados e 1 capacidade formativa mundialmente distinguida. Podemos olhar para isto como 1 problema ou perceber que é o reconhecimento da qualidade do nosso SNS, dos nossos profissionais de saúde, mas também 1 oportunidade de cooperação, de e de reforço dos sistemas de saúde dos nossos países irmãos. Na 2º iniciativa, sobre a vigilância da gravidez de baixo risco, defendemos a otimização de competências, a valorização dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica, o reforço dos cuidados de saúde primários e garantia às grávidas de acompanhamento mais próximo, porque enquanto alguns discutem e criam obstáculos, nós trabalhamos e apresentamos soluções. E agora vem a parte mais importante do debate, será que o PS e o Chega vão conseguir, por 1 vez, votar a favor de mais 1 boa proposta da AD? Porque não há loucura mais cara para o país do que a da ideologia política intolerante.
Muito obrigada.
Speaker 6
Muito obrigado senhor deputada. Senhor deputados chegamos ao fim do 0.1 da nossa ordem do dia e passamos ao 0.2. E para apresentar o projeto de lei 525 barra 17 tem a palavra de iniciativa do Livre, tem a palavra senhor deputado Isabel Mendes Lopes. Muito obrigado, senhores ministros.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Eu queria começar por prestar, em nome do livre, homenagem à bombeira Maria João Carneiro, que perdeu a sua vida no incêndio. Queremos enviar à sua família e amigos, e à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Resende e ao comando as nossas condolências. Muito obrigada. Senhoras e senhores deputados, em dezembro de 2022, o então líder da oposição, Luís Montenegro, desafiava o governo.
Baixe UIVA da energia, da eletricidade, do gás, dos combustíveis para 6 por 100, mas faça-o agora porque é agora que as pessoas precisam. 4 anos depois, as pessoas continuam a precisar, e muito, e precisam ainda mais. O senhor ministro das finanças, que outrora também defendeu a descida do IVA dos combustíveis, diz agora que as circunstâncias são diferentes. É verdade, são diferentes. Agora é o senhor ministro que é responsável por cobrar o imposto.
Entre março e julho deste ano, o estado arrecadou mais 926000000 de euros em IVA, do que no mesmo período de 2025, 1 aumento de 9.7 por 100. Perto de metade deste aumento não estava previsto no orçamento e até ao final do ano, esta receita inesperada deverá ultrapassar os 600000000. E o que é que o governo faz com esta receita adicional proveniente da inflação? Anuncia 1 descida de IRS, que para quem ganha 1000 euros significa cerca de 12 euros a mais no ano, 1 euro por mês, para quem ganha o salário mínimo não significa nada, porque quem ganha o salário mínimo não paga IRS, são 2000000 de pessoas que ficam de fora. E aqui está claro, quem está mais aflito é quem menos beneficia, embora pague, como toda a gente, o IVA da comida, da luz, da água, do gás.
O Livre já propôs nesta assembleia a devolução de 100 por 100 do IVA dos bens essenciais às famílias de menores rendimentos. Foi chumbado. Ontem propusemos que o gás seja taxado a 6 por 100. Foi chumbado por quem há 4 anos pedia exatamente o mesmo. Ontem propusemos que haja 1 taxa máxima de lucro das petrolíferas para que não ganhem à custa do esforço das famílias.
Foi chumbado. Hoje voltamos à carga com mais 2 iniciativas com o mesmo princípio, ajudar quem precisa. E nestas fazê-lo de forma automática para que as medidas se apliquem logo. A 1º reforça a tarifa social da diversidade em caso de crise energética. Hoje a tarifa social só chega a agregados com rendimentos abaixo do limiar de pobreza, e deixa de fora quem vive do salário mínimo.
E assim propomos que sempre que a R se ateste 1 subida de 10 por 100 ou mais no preço grossista da eletricidade durante 2 meses seguidos, seja declarada a situação de crise energética. E a partir daí, o desconto na fatura aumenta 10 pontos percentuais, e a tarifa social passa a abranger todas as pessoas que ganhem até ao salário mínimo, de forma automática. A 2º iniciativa que propomos é que 0SP, deixa automaticamente quando o preço do petróleo dispara. Com o barril acima dos 100 dólares como está hoje, o SP dos combustíveis distraia automaticamente 30 porcento. E traduzindo, cerca de 17 cêntimos a menos em cada litro de gasolina e 11 no gasóleo.
1 depósito de 50 litros de gasolina ficaria 8 euros mais barato. Quem abastece 1 vez por semana pouparia mais de 30 euros por mês. Quando o preço do petróleo voltar a baixar, o preço o imposto o imposto volta ao normal, sem portarias semanais, sem anúncios de ocasião. E é também por isso que nós propusemos o limite às margens, e que foi chumbado, para que esta descida chegue à bomba e não fique pelo caminho no bolso das petrolíferas. Senhoras e senhores deputados, em 2022, Luís Montenegro dizia-nos, é agora que as pessoas precisam.
Tinha razão. Pedimos agora que, como 1º ministro, atue.
Muito obrigado, senhora deputada.
Speaker 6
Pedidos de esclarecimento. Que vai responder em conjunto então para 1 1º pedido de esclarecimento é a palavra o senhor deputado Rui Rocha Pereira do PSD.
Rui Rocha Pereira
Senhor presidente, senhores e senhoras deputadas. Em 1 tempo em que o os preços de energia estão muito dependentes, de conflitos internacionais a proteção dos consumidores mais carenciados, é de primordial importância para o governo de Hadea. As políticas públicas de proteção desses consumidores, em Portugal vão mais além do que o desconto na fatura por via da tarifa social. O programa vale eficiência para a melhoria do isolamento térmico das habitações. O programa é lar para a substituição de equipamentos antigos e poluentes por alternativas elétricas, mais eficientes.
Programas estes destinados a agregados economicamente carenciados, e que disponibilizaram apoios cerca de 75000000 de euros para mitigar a pobreza energética, contribuindo para a redução do consumo de energia, e consequentemente para a redução de custos. O livro com o projeto, de lei número 525 agora apresentado transforma 1 subida de 10 porcento no preço médio mensal, de eletricidade no mercado grossista ibérico, durante 2 meses, em 1 gatilho para 1 regime reforçado. É duplicado o valor do rendimento que permite aos agregados, o acesso à tarifa social mantendo-se o acréscimo de 50 porcento, por elemento do agregado sem rendimento. E também é acrescida 1 majoração de 10 porcento, até ao limite de 50 por 100, sobre a tarifa de acesso às redes. É também determinado que todo o custo adicional seja suportado pelos titulares dos centros eletroprodutores.
Esta opção, altera o equilíbrio do modelo atual e coloca a discussão não apenas na proteção dos consumidores, mas também na repartição dos custos dentro do próprio sistema elétrico. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes. A proposta do Livre não apresenta 1 estimativa do impacto financeiro, pois não quantifica o número adicional de beneficiários, não quantifica o aumento do custo corrente da duplicação do limiar de rendimento e da da majoração do desconto. Senhora deputada, como será paga esta ilusão que pretendem vender aos portugueses? Como sempre serão os consumidores a suportar esses custos.
Speaker 3
Muito obrigado. Muito obrigado senhor deputado. Também como disse o esclarecimento é a palavra do senhor deputado Pedro Tavares, o Chega.
Pedro Tavares
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, deputada Isabel Mendes Lopes, o livre hoje estarmos aqui do, 2, 1 projeto de lei e 1 projeto de resolução. Relação ao projeto de resolução do ISP, ontem ele já foi bastante debatido aqui. O Livre não acompanhou as as propostas do Chega, não sei porque é hoje está tão preocupado com o ISP e em relação a esse projeto de resolução, o, eu eu informo o Livre que os preços finais dos combustíveis em Portugal não dependem diretamente e exclusivamente do preço do de petróleo, porque se não o os preços dos combustíveis hoje estavam mais baratos do que há 15 anos atrás. Em relação ao projeto de lei do custo do do de 1 suposta crise energética que possa surgir na eletricidade, no projeto de lei, sua eletricidade propõe alargar significativamente o acesso à tarifa social e aumentar o desconto em caso de crise energética. Está logo aqui 1 grande questão.
O projeto determina que os custos adicionais sejam suportados pelos produtores de eletricidade e que não possam ser custeados pelos distribuidores e consumidores. Em termos muito simples, o projeto cria 1 espécie de modo crise da tarifa social, se o preço exorcista subir 10 por 100 ou mais durante 2 meses consecutivos declara-se a crise energética, aumenta-se o desconto da tarifa social em 10 pontos percentuais, alarga-se o universo das das famílias elegíveis e o custo adicional é suportado pelos produtores de eletricidade. Como é que o Livre com este projeto de lei, consegue incutir mais 1 custo adicional em 1 situação de crise energética na íntegra a quem produz o produto? E além de querer aumentar a imposição de redução de preços na fonte, que ela já já existe, como é que vai controlar os preços no mercado livre de fornecimento de energia ao consumidor final? E e falo também aqui da classe média, porque é que deixam a classe média de fora nestes apoios que pretendem.
Quando se fala de apoios sociais, o o livre e a esquerda, essa zona da bancada fica em delírio e quer-se aumentar os apoios sociais. As restantes famílias, classe social que é largamente 1 1 1 1 grande maioria dos portugueses, ficam de fora destes apoios. Obrigado, senhor presidente.
Speaker 50
Muito obrigado, senhor deputado. Senhora deputada Isabel Mendes Lopes tem a palavra para responder.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhores deputados Rui Rocha Pereira e senhor deputado Pedro Tavares. Nós, de facto, vivemos em 1 crise em 1 crise grave para muitas famílias e considerar que 1 família que recebe o salário mínimo está à vontade para não ser abrangida pela tarifa social da eletricidade é não perceber o o país em que nós estamos, as famílias estão muito aflitas. E, portanto, o que nós temos de perceber é, sim, como é que se paga, mas, então, não é dando 1 IRS, 1 TDIRS que, na prática, dá 1 euro por mês a quem recebe 1000 euros por por por mês, dá e 1 euro EEE nem e e não e não o conseguimos ajudar as pessoas, na verdade, recebem menos. E, portanto, o que tínhamos estado aqui a discutir, sim.
Speaker 3
Muito obrigado, senhora deputada, pelo seu esforço para tentar responder nos poucos segundos que tinha. Para apresentar o projeto de resolução 816 barra 17 do Bloco de Esquerda tem a palavra a senhora doutora Andreia Galvão.
Andreia Galvão
Obrigada senhor presidente senhores e senhores deputados. Hoje voltamos ao tema de ontem mas que é o tema de todos os dias na vida dos portugueses. É o tema da fila do supermercado, o tema da gasolina, era o tema do dinheiro que não chega até ao final do mês, o custo de vida. Mas ontem também foi 1 dia muito triste para quem vive e trabalha em Portugal. Esta casa teve 1 tarde inteira para responder, 6 projetos de lei, 8 projetos de resolução, 14 iniciativas resultado bola 0.
0 no preço do pão, 0 no preço do leite, 0 no preço do gasóleo. Lá fora o país faz contas aos cêntimos, cá dentro não houve 1 maioria de deputados capaz de baixar 1 único cêntimo na vida dos portugueses. Palavras palavras palavras leva-os o vento. O povo trabalha, cansa-se, garante os serviços essenciais que fazem o país continuar e como recompensa contra tropas, continua sem conseguir encher o carrinho de compras nem o depósito do carro. Mas vamos aos atos que é onde as palavras se medem.
O Bloco propôs evaser-nos alimentos essenciais com acordos de preços com produtores e distribuição para que o desconto chegasse a quem compra e não a quem vende. A AD votou contra o Partido Socialista, absteve-se. Nos combustíveis propusemos 1 mecanismo de regulação dos preços e aí foi o Chega que juntou à abstenção. Senhoras e senhoras deputadas, para baixar o preço dos combustíveis é preciso baixar os impostos, mas isso não basta, se ninguém limitar as margens das petrolíferas, o desconto evapora-se antes sequer de chegar à bomba, é preciso também limitar as margens e há quem se encolha perante os interesses das petrolíferas, perante as mesmas petrolíferas que bloqueiam a ação sobre a verdadeira ação energética, a verdadeira, não austeridade pintada de verde. Uns abstém-se por cálculo, outros por conveniência, mas o resultado é sempre o mesmo.
As famílias continuam a pagar e quem lucra com a crise continua a lucrar e ainda nos tentam dizer que isto não é 1 jogo viciado. Ontem, não houve 1 maioria para responder aos problemas dos portugueses, mas hoje podemos fazer diferente. Só passou 1 dia, mas talvez 1 dia seja o suficiente para meter a mão na consciência. Temos de dar 1 sinal ao país e regular os preços dos combustíveis e também dos bens essenciais.
Speaker 6
Muito obrigado senhora deputada. Para a apresentação do projeto de resolução 837
Alfredo Maia
Senhor presidente senhores deputados, confirma-se a evidência, de que o governo PSD e o CDS que o suportam, mas também o Chega o PSA e L, que viabilizam as suas políticas, não ouçam tocar em 1 cabelo, em 1 único cabelo, dos grandes interesses que servem. Mas, não se lhe houve 1 palavra, 1 sílaba que seja, sobre os lucros exorbitantes que os grandes grupos, da banca e da energia aos bens alimentares, arrecadam à custa do sacrifício dos trabalhadores, das famílias, das micro ou pequenas e médias empresas. Pelo contrário, travaram os avanços necessários para conter a escalada de preços, que esmaga as famílias, os agricultores, a pequena pesca, as micro e pequenas empresas. De nada valem bravatas de pacotilha, se não querem afrontar os lucros escandalosos baseados em baixos salários e na apropriação dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados e pensionistas, ou no endividamento das famílias e das empresas. Cá estamos novamente com mais propostas para 1 combate determinado à especulação e pelo controlo de bens, do dos preços dos bens e serviços essenciais, contrariando os interesses que esses partidos não querem mexer.
Reduzir o problema da escalada depressa à questão dos impostos, como fazem o Chega, ele ou o PS, está longe de os baixar realmente, antes
Leva ao desvio de receitas públicas para a engorda dos grupos econômicos, à custa à custa dos sacrifícios do povo. Veja-se o celebérrimo caso do IVA 0, que a patroa da Soney tanto gosta, porque muito aproveitou aos seus supermercados, foram os escassos os efeitos nos preços reais e os lucros ficaram intactos. O que é necessário a par do aumento e da valorização geral dos salários e das pensões é o controlo dos preços do produto, dos produtos do cabaz alimentar. É a definição dos preços de referência para a gasolina, o gasóleo 0GPLA fixação de preços máximos de venda ao público, a fixação definitiva dos regimes de tarifas reguladas de energia, a proteção da habitação de de quem tem créditos bancários, intervindo nas taxas, comissões e entre encargos, assim como na contenção de rendas. É indispensável garantir apoios e compensações aos setores mais afetados, pelo aumento dos preços de combustíveis e outros fatores de produção.
A vida demonstra que o PCP tinha razão, quando afirmou que seriam insuficientes as medidas do governo para a agricultura, as pescas, as atividades produtivas, e especialmente as indústrias fortemente dependentes de combustíveis e de energia, os transportes e os bombeiros. Por isso defendemos as compensações às micro pequenas e médias empresas, empresários em nome individual, e cooperativas do transporte de passageiros ou mercadorias, de reboques, indústria, comércio itinerante e feirantes, agricultura, pescas, florestas e corporações de bombeiros. Assim como propomos compensações às empresas industriais, e de restauração pelos aumentos no gás, a aquisição pública, via IFAP, para o fornecimento aos agricultores a preços controlados, de adubos e fertilizantes, fitofármacos, rações e outros fatores de produção. São propostas, senhores deputados, que permitem avanços por 1 vida melhor. É por isso que 0PCP cá está.
Muito obrigado.
Speaker 6
18 por 100. Obrigado. Muito obrigado senhor de estado. Ninguém se magoou. Ninguém se magoou se eu estás a não precisar de estar preocupados, mesmo.
Foi só, foi só 1 garrafa de água, também não se queixou. Tem a palavra para apresentar o projeto de resolução 1248 do senhor deputado Felipe Sousa do JPP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Viver em 1 ilha não pode significar pagar mais por praticamente tudo. Na Madeira e nos Açores a ensolarada tem o preço. O preço se sente quando 1 1 família vai ao supermercado, quando abastece 1 automóvel, quando compra materiais de de construção civil e quando 1 empresa recebe mercadorias vindas do continente. Tudo chega de avião ou de navio.
E esse transporte tem tem custos que acabam, de de forma inevitável na fatura dos consumidores. Mas há 1 questão que esta assembleia não pode continuar a ignorar, a solidariedade não é 1 escolha dos madeirenses e dos açorianos. É 1 condição permanente reconhecida de forma constitucional e também pelas instituições europeias. Por isso não basta falar de coesão territorial, é preciso praticá-la. E o projeto que apresentamos hoje apresenta e pretende precisamente colocar essa questão no centro das políticas nacionais.
O estado tem de assumir 1 responsabilidade efetiva de compensação dos sobre custos de insolidariedade. Não podemos aceitar que 1 português pague mais pelos mesmos bens essenciais, simplesmente porque vive a centenas de quilómetros do território continental. E não podemos continuar a exigir às famílias e às empresas das regiões autónomas que suportem sozinhas os custos dessa distância. É necessário que há mecanismos nacionais permanentes que possam permitir reduzir os custos associados ao transporte de mercadorias, e acima de tudo garantir que essa redução chegue efetivamente ao consumo de ouro. E esta esta discussão torna-se ainda mais urgente perante o atual aumento do custo de vida.
Portugal não começa em caminha e não termina em Vila Real de Santo António. Portugal também é Madeira e Porto Santo, Portugal também é Açores, e a continuidade territorial não pode existir apenas nos discursos. Tem de existir no supermercado, na fatura de energia, nos transportes e no orçamento mensal de cada família. E é isso que esta nossa iniciativa propõe, igualdade real entre portugueses independentemente do do lugar onde escolheram viver, disse.
Speaker 6
Muito obrigado senhor deputado. Enquanto as bancadas parlamentares ganham 1 balanço para se inscrever porque não temos inscrições, eu aproveito para referir que assistem aos nossos trabalhos na galeria 1 grupo de 18 cidadãos do jardim social travassou e vários grupos de jovens sobre os quais a mesa não tem informação sobre a sua proveniência, mas que a câmara com certeza com júbilo, se saudará também. Muito obrigado senhores deputados. Temos então a inscrição do senhor deputado Carlos Cação do PSD.
Carlos Cação
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. Estas iniciativas que hoje debatemos partem de 1 problema real que infelizmente todos estamos a sentir. O custo de vida está pressionado demasiado as famílias e as empresas, e a energia e os combustíveis são 2 dos principais fatores dessa pressão. É precisamente por isso que devemos olhar com para estas iniciativas com seriedade. A tarifa social já é hoje 1 instrumento importante na proteção social, abrangendo cerca de 800000 famílias, com 1 redução da fatura de 33.8 por 100.
Portanto, a questão não é saber devemos proteger as famílias mais vulneráveis porque também já a estamos a proteger. A questão é saber se devemos transformar 1 medida dirigida a quem precisa, em 1 mecanismo automático de compensação sempre que os preços de energia sobem. E nós entendemos que não. O caminho deve ser reforçar a identificação de quem precisa, de apoio, tornar a atribuição mais eficaz e promover ao mesmo tempo a eficiência energética. Porque 1 política social responsável não pode limitar-se a compensar o aumento da fatura, deve também ajudar a reduzir a exposição das famílias a essa mesma fatura.
Também nos combustíveis, o governo já utiliza mecanismos para mitigar o impacto do aumento dos preços sobre as famílias e os setores mais vulneráveis. Vamos chegar ao final do ano com cerca de 300001000 de euros mobilizados através do ISP, mantendo atualmente 1 desconto de cerca de cerca de 25 cêntimos por litro. Mas 1 coisa é 1 resposta temporária a 1 situação excecional, outra é criar 1 mecanismo permanente, que faça da fiscalidade 1 mecanismo, de compensação, cada vez que o preço internacional do petróleo sobe. E isso tem 1 custo orçamental muito significativo e esse custo não desaparece alguém tem de o pagar. Senhoras e senhores deputados governar é fazer escolhas e este governo está a escolher baixar os impostos sobre o trabalho, aumentar o rendimento das famílias, valorizar os salários, rever a carreira dos funcionários públicos, apoiar os nossos jovens, escolheu dar 1 suplemento extraordinário aos nossos pensionistas, aumentou o complemento solidário para idosos, está a apoiar os nossos agricultores, pescadores, bombeiros, as IPSS's, os transportes, prolongou o apoio à botija de gás solidária e muitos mais exemplos eu podia aqui citar hoje.
E estas medidas têm 1 custo e precisamente por isso exigem responsabilidade noutras áreas. Não é possível fazer política pública séria sem estabelecer prioridades. Senhoras e senhores deputados, há ainda 1 questão que estas iniciativas não resolvem, a nossa dependência energética. Portugal não pode responder eternamente a cada subida do petróleo baixando os impostos sobre os combustíveis. Isso é 1 resposta à consequência.
A resposta estrutural é reduzir a dependência, é continuar a apostar na descarbonização, é produzir mais energia renovável, é investir em eficiência energética, é reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados, é dar às famílias e às empresas previsibilidade nos seus custos energéticos. Senhores e seus deputados, perante o aumento de custo de vida, 2 formas de agir. 1 fácil populista irresponsável como infelizmente ontem
Carlos Cação
Que assistimos, prometem prometem tudo a todos, mas nunca dizem quem vão pagar e depois deixam a fatura para os portugueses. A outra, responsável que protege quem mais precisa, preserva a sustentabilidade das contas públicas, aposta em reformas estruturais que tornem Portugal mais competitivo e menos dependente de energias fósseis. Porque há 1 diferença entre apresentar 1 medida para responder ao problema de hoje e construir 1 política para reduzir o problema de amanhã. Nós queremos fazer as 2 coisas certas, proteger quem precisa hoje e preparar o país para depender menos destes choques no futuro. É essa a linha deste governo muito obrigado.
Speaker 55
Muito obrigado senhor deputado. A palavra pela intervenção senhor deputado Pedro Vaz o deputado senhorista.
Pedro Vaz
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este debate que aqui fazemos hoje, também já foi aqui dito, é na realidade a continuação dos debates que esta casa tem vindo a fazer relativamente ao custo de vida dos portugueses e ao impacto que o conflito no Médio Oriente designadamente tem tido de forma significativa naquilo que é a realidade da vida dos portugueses e da impossibilidade que os portugueses têm neste momento de fazer face às suas despesas mais elementares. Designadamente no que diz respeito ao cabaz alimentar, mas também no que diz respeito aos combustíveis que são absolutamente vitais para os cidadãos, mas também para a economia e para as empresas. Temos hoje aqui várias iniciativas. Desde logo temos 1 iniciativa apresentada pelo, partido livre, em que basicamente, entende que deve haver 1 alteração no modelo de cálculo da tarifa social de energia em caso de crise energética.
O que é que o livro apresenta? 1 dado aleatório 1 número aleatório para determinar o que é a crise energética. Não
Pedro Vaz
cálculo, não tem 1 racional, porque é que é 10 porcento e não é 2 porcento no aumento do preço grossista, não existe 1 métrica que seja, que seja escrutinável, que seja realmente contabilizada e impactável para que se possa determinar essa crise energética. E depois alarga também sem cálculos esta tarifa social de energia, sem haver 1 racional para que exista esse alargamento. Depois traz outra por iniciativa, e é mesmo o mundo ao contrário, que é o partido livre vir a esta casa apresentar 1 redução do imposto sobre produtos petrolíferos, que é exatamente a negação daquilo que defendem, os combustíveis fósseis têm que ser têm que ser tributados, têm que ser tributados, têm que ser tributados. Gostaria, gostaria, gostaria ainda de, gostaria ainda, de continuar esta nossa este nosso debate, sobre opções políticas e é importante discutirmos as opções políticas. O nosso governo, em vez o nosso governo o governo da nação, em vez de decidir apoiar as IPSS's com 1 desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis como fez o governo em 2022 em 2023, teve a opção política de apoiar em 10 cêntimos.
O nosso governo em vez de apoiar, os os autocarros em 1 apoio de 30 cêntimos 30 cêntimos por litro como foi feito em 2022 e 23, decidiu apoiar em 10 cêntimos por litro com 1 número com 1 valor de 1500 euros total. O nosso governo, em vez de apoiar os transportes de mercadorias em 30 cêntimos por litro, decidiu apoiar em 10 cêntimos por litro com 1 valor limite máximo de 15000 litros em 3 meses, são as opções políticas. As opções políticas que o Partido Socialista defendia neste momento e não para 2017 27 como alguns querem propor, aquilo que nós defendemos e queríamos que o governo fizesse foi que fosse lá fora, olhasse para os portugueses, percebesse que os impactos são hoje que os impactos são hoje e a opção política do governo foi, nós não queremos saber do aumento do custo dos alimentos, nós não queremos saber do aumento do custo da energia, aquilo que nós queremos saber é dar umas benesses para alguns no IRSE para outros nas pensões de 1 forma extraordinária sem atender àquilo que passa lá fora. É esta a nossa discussão, a opção política que o governo decidiu ignorando a vida dos portugueses disse.
Speaker 6
Obrigado, senhor deputado. É 1 intervenção da palavra do senhor deputado Jorge Miguel Teixeira da Iniciativa Liberal.
Jorge Miguel Teixeira
Senhor presidente. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Estamos hoje a discutir vários projetos, de vários partidos, todos com nomes muito diferentes, mas acabam por todos redundar mais ou menos no mesmo, que se não for a fixação de preços então é o controlo light de preços que é mais a solução que o Livre, quer seguir. Sobre controlo de preços venho mais 1 vez lembrar esta esta casa, temos 3 hipóteses, porque a lei, nesses respeito, simplesmente decide quem é que paga a diferença. Portanto, primeiros, pode pagar o dono da bomba que acaba por ter de vender abaixo do custo e vai à falência.
2º, pode pagar o contribuinte que é obrigado a compensar o dono da bomba através dos seus impostos. 3º, paga ao condutor que chega à bomba e não há combustível ou porque o dono da bomba foi à falência ou porque o contribuinte não compensou o dono da bomba. É isso que acontece quando temos controlo de preços nunca funcionaram, nunca funcionariam aqui. Por isso fica a pergunta, então o que é que a esquerda prefere aqui? Temos 3 hipóteses, não há 1 4º no que diz respeito a controlo de preços.
Portanto, 2º, fixar preços ou das 2 1, ou nunca funciona, ou funciona sempre. Não funciona às vezes, não há fixações de preço temporários, eu eu aqui eu percebo a solução do PCP. O PCP acredita que os preços devem ser sempre fixos. Agora, quando há partidos como neste caso o Bloco de Esquerda que acham que o mecanismo de fixação de preços é relevante agora, mas não seria irrelevante antes, isso não faz sentido nenhum. Se há 1 fixação de preços que realmente se têm feitos, então deveria existir sempre.
O problema é que nunca funciona. Depois, 3º, 3º, sou deputado Rui Tavares, o senhor deputado Rui Tavares tem de aprender a ouvir. Era importante que aprendesse a ouvir e que tivesse o mínimo de humildade, o mínimo de humildade, e ouvisse os deputados que não concordam consigo, senhor deputado. O senhor deputado tem 1 grande dificuldade nesse departamento, tem 1 grande dificuldade, senhor deputado. Portanto, vou continuar a falar sobre deputado e o senhor deputado vai-me deixar continuar a falar.
3º, problema com outros problema com fixação de preços. Os outros estados acham mesmo que as gasolineiras em fevereiro de 2026 eram muito generosas e agora são avarentas? É que mudou de fevereiro para agora? Eu pergunto-se aos deputados, começou 1 guerra, há 1 crise nos preços e os preços são internacionais, se os preços são fixados internacionalmente. Quando há 1 país como Portugal que decide começar a fixar preços, sabe o que é que acontece, senhores deputados?
Combustível não entra cá, vai para outro sítio qualquer, deixa de haver, não é assim que funciona, senhores deputados. Eu eu queria falar também na tarifa social de eletricidade, mas só queria apontar 1 coisa, 1 coisa muito simples. 1 variação de 10 por 100 no preço da eletricidade no espaço de 2 meses, senhores deputados, é 1 outono com menos vento. E o Livre quer transformar isto em 1 declaração de crise energética, a meter todas as pessoas que não são beneficiários da tarifa social a financiar as restantes. Com esperança de separar não faz sentido nenhum.
Speaker 3
Obrigado senhor deputado. Sobre a intervenção dei a palavra senhor deputado João Almeida do CDS.
João Pinho de Almeida
Senhor presidente, senhores e senhores deputados, este debate é 1 espécie de prolongamento do debate que tivemos ontem mas em maio. É 1 prolongamento do debate que tivemos ontem porque supostamente, os partidos mais à esquerda hoje apresentam propostas para aquilo que, todos sabemos, e é verdade, é o problema que os portugueses vivem neste momento, designadamente relativamente aos combustíveis. Mas se ontem tínhamos em discussão propostas políticas alternativas, e portanto podíamos escolher 1 caminho, que é o do governo de baixar o os impostos diretos designadamente 0IRS, de dar 1 1 1 subsídio extraordinário aos pensionistas, de financiar setores concretos que neste momento mais sofrem com o aumento dos combustíveis, e de aplicar o desconto do ISP, havia partidos que legitimamente apresentavam como alternativa o desconto no I s no IVA dos dos dos produtos petrolíferos ou o IVA 0, no caso para os produtos alimentares. Hoje não. Hoje temos propostas que são a esquerda no seu pior.
Por 1 lado propõe-se a fixação de preços, ou seja, nós não precisamos de falar do que é que teoricamente já está mais do que estudado e definido relativamente à à fixação de preços, só precisamos de vos pedir que olhem para o que aconteceu em França. Houve 1 gasolina em França que esta semana resolveu ser comunista e que disse que ia aplicar preço fixo. Sabem o que é que aconteceu? Durou 2 ou 3 horas, foi o tempo para acabar o combustível nas bombas da Total que fez essa experiência. A experiência está feita, o caso prático é desta semana, foi feito por 1 empresa privada, resolveu fixar preços, não durou 2 horas, porque obviamente acabou o combustível e não conseguia comprar mais para vender àquele preço óbvio, chama-se mercado, os seus estados têm algum dia perceber como é que a formação de preços acontece.
Depois temos o Livre. O Livre tem aquelas propostas à Livre, propostas marcianas como diz muitas vezes a Iniciativa Liberal. Diz assim, nós vamos conseguir este efeito para as pessoas. E se aumentar o preço? Então nós pomos na lei que não pode aumentar.
Ou seja, deputados acham mesmo, que quando fosse aumentar a tarifa, os senhores iam lá e diziam assim, olhe está aqui na lei, os senhores não podem aumentar porque nós escrevemos na lei. Vai a esse ponto a ingenuidade. É isso possível que vai a esse ponto a ingenuidade. Mas eu não queria deixar de dizer como estas propostas são tão absurdas, dão ainda tempo para dizer mais qualquer coisa, para falar sobre o que fez ontem o secretário-geral do Partido Socialista, e isso é especialmente grave. O secretário-geral do Partido Socialista veio ontem acusar o governo de ter desviado as reservas de petróleo de Portugal para a França.
E é preciso dizer, que a única coisa que aconteceu, foi 1 gestão dessas reservas em função de 1 decisão tomada pelo governo do Partido Socialista de fechar a refinaria de Matosinhos. Se o Partido Socialista não tivesse fechado a refinaria de Matosinhos, nada disto acontecia. E portanto é muito importante que de 1 vez por todas, o Partido Socialista assuma as responsabilidades que tem. Quis ir mais depressa do que Bruxelas obrigava e fez as.
Speaker 6
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado, tem 1 pedido de esclarecimento. Senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Pedro Vaz. O senhor deputado tem a palavra para esse efeito. Tem a palavra senhor deputado?
Pedro Vaz
Desculpa senhor presidente senhor presidente senhor deputado João Almeida, pode-me dizer com realidade se a decisão do encerramento da refinaria de Matosinhos não foi 1 decisão da empresa e não do governo, é que convém dizer isso aos portugueses. É que, foi 1 decisão da empresa, só apesar de mas a pergunta que eu lhe queria fazer era porque é que este governo apoia a agricultura e as pescas em 38000000 na crise dos combustíveis quando em 2022 foi em 65? Isso é que o senhor devia responder, não era o levantar de outras questões.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado João AlMadrão tem tempo para responder, pelo que passamos ao orador seguinte. Tem a palavra, como intervenção, o senhor deputado Raul Melo do Chega.
Raul Melo
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. As iniciativas que hoje aqui discutimos, partem de 1 preocupação que ninguém nesta assembleia pode ignorar. O impacto dos preços da eletricidade e dos combustíveis, sobre os orçamentos das famílias, e sobre os custos nas empresas. Mas reconhecer o problema implica também discutir a eficácia das soluções e garantir que as medidas adotadas produzem resultados concretos para os consumidores. O Livre propõe reforçar a tarifa social de eletricidade, e criar 1 mecanismo de redução automática do ISP, em períodos de subida acentuada do preço do petróleo.
Outras iniciativas apresentam medidas de controlo de preços, apoios aos setores económicos mais afetados, e redução dos sobre custos da insolaridade. São respostas diferentes e que importa analisar tendo em conta a sua eficácia, os seus defeitos e a capacidade de proporcionar 1 alívio efetivo às famílias e às empresas. No caso da tarifa social, importa garantir que o reforço chegue efetivamente às famílias, que mais precisam sem perder de vista a necessidade de 1 redução mais abrangente dos custos da eletricidade. Aliás, já defendemos a redução do híbrido da eletricidade para todos os consumidores, precisamente porque o peso da fatura energética não se aplica às famílias abrangidas pelos mecanismos, não se aplica só às famílias abrangidas pelos apoios sociais. Quanto à redução do ISP, 1 medida desta natureza pode proporcionar 1 alívio imediato, mas é fundamental garantir que a redução fiscal reflete efetivamente o preço que é pago pelos consumidores.
Porque 1 redução fiscal que não chega ao consumidor, falha no seu propósito. 1 apoio extraordinário deve ser acompanhado de critérios claros e de 1 avaliação dos seus resultados. E 1 política energética, sem investimento estrutural, deixam-se expostos à próxima crise. Senhoras e senhores deputados, as medidas de emergência podem responder a dificuldades imediatas, mas não substituem 1 estratégia económica a longo prazo. Essa estratégia passa por 1 maior produtividade das empresas, pô-las mais competitivas, haver mais investimento, mais empregos e que permitam aos trabalhadores também auferir os salários mais elevados.
Não basta criar mecanismos para ajudar 1 família a pagar 1 fatura que hoje é demasiado elevada. É igualmente necessário criar condições para que essa família disponha de mais rendimento para enfrentar os seus encargos com mais autonomia. E as empresas precisam de estabilidade, de previsibilidade e de custos energéticos competitivos para poder investir, criar emprego e valorizar os salários. Por isso importa distinguir os apoios que são temporários e que são destinados a a responder a situações excecionais das medidas estruturais que produzem benefícios duradouros. O debate sobre a energia não deve terminar na dimensão do desconto ou do apoio anunciado.
Deve incluir a eficácia da medida, as suas aplicações e os resultados concretos para quem paga a fatura. Porque o verdadeiro desafio não é apenas aliviar a próxima fatura, é construir 1 economia mais forte para as famílias e com maior poder de compra.
Speaker 6
Obrigado, senhor deputado. É 1 intervenção. Tenho a palavra à senhora deputada Inês Souza Real, do Pam.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este, como já aqui foi dito, não é 1 debate inovador. No entanto, não podemos ignorar perante a escalada dos preços dos combustíveis, não podemos assobiar para o lado e pedir às famílias que continuem a poupar ou a apertar o cinto, como tantas vezes ouvimos dizer até por sucessivos governos. Esta proposta, o PAN acompanha a proposta do alargamento da tarifa social de energia, achamos que a justiça social e ambiental tem de andar lado a lado. Aliás, tem sido esta a visão que o PAN tem trazido para o debate.
Eu recordo que foi precisamente pela mão do PAN, quando em 2023 introduzimos o alargamento da tarifa social do orçamento do estado, quando este parlamento não saía do impasse da discussão em torno da descida do IVA, que abrangemos mais de 200000 famílias e que hoje temos 1 total de 1 universo superior a 730000 famílias abrangidas pelo alargamento da tarifa social. A resposta parece-nos que efetivamente tem que ser este o caminho, ou seja, de olharmos para aqueles que são mais vulneráveis e não de cegamente procurarmos até, e em contradição com aquilo que tantas vezes pedimos, a descida do ISP. Defendemos igualmente aquilo que é a regulamentação dos preços, os tetos máximos, mas a parte dos impostos não podemos esquecer-nos que há de facto aqui 1 lado negativo daquilo que é estarmos a beneficiar quem mais lucra e quem mais polui, pelo que acompanharemos a o alargamento da tarifa e não acompanharemos evidentemente 1 questão de coerência a.
Speaker 6
Muito obrigado. Senhora deputada chegamos ao fim deste ponto da ordem do dia. Passamos ao ponto seguinte que é o 0.3, para apresentação do projeto de
Speaker 66
resolução 1086, a iniciativa da iniciativa de iniciativa da iniciativa liberal
tem a
palavra
Deputado Lei Serrano.
Rodrigo Saraiva
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a Iniciativa Liberal defende por princípio que o estado não deve ser proprietário de órgãos de comunicação social, mas esta proposta não é sequer 1 decreto de venda. Também defendemos que a RTP deve ter outro modelo de financiamento, por isso já propusemos o fim da contribuição audiovisual ou até que esta fosse voluntária. Mas esta proposta não é sequer sobre o modelo financeiro da RTP. É 1 proposta que todos deveriam querer independentemente daquilo que defendem para o futuro da RTP. É 1 proposta sequencial e técnica.
São digamos, os passos necessários, 1º auditoria, depois dados e informação, só depois decisão. E esta é a parte mais importante daquilo que trazemos aqui hoje. Aquilo que esta proposta pede que seja feito e a metodologia com que pede que seja feito, deveria ser exigido independentemente da solução final em que cada 1 acredite. Mesmo quem defende que a RTP se deve manter no perímetro do estado, deve exigir esta transparência antes de qualquer decisão política ou de gestão que venha a ser tomada. Não pedimos que decidam hoje o futuro da RTP, pedimos que decidam com base em informação e dados.
Mas o tempo está a esgotar-se e não podemos perder mais tempo. É por isso que esta proposta é precisamente isto, os passos necessários. Porque a situação atual da RTP levanta 3 problemas concretos. 1º, 1 problema de legitimidade. O financiamento é cobrado coercivamente através da fatura da eletricidade a todos os contribuintes, independentemente consumirem, valorizarem ou sequer desejarem os conteúdos da RTP.
E a resposta que se ouve não é reduzir essa dependência e conforto, nem diversificar receitas, é o contrário. A própria administração da RTP pede o aumento da contribuição audiovisual. A resposta a gastar mal não pode ser cobrar mais. 2º, 1 problema de eficiência. Em 2025, a RTP gerou 4165 euros de resultado operacional por colaborador.
A SIC gerou 19748 euros, quase 5 vezes mais. A TVI, 16470, quase 4 vezes mais. E note-se, pela 1º vez, em 10 anos, a RTP apresentou 1 resultado negativo. A RTP não perde por falta de dinheiro, perde apesar dele. E 3º problema, 1 problema de dupla personalidade concorrencial.
Por 1 lado, a RTP compete com operadores privados beneficiando de 1 estabilidade financeira que estes não têm. Outro, como se viu no relatório da inspeção geral de finanças, a RTP cria componentes remuneratórios que a IGAF considera-se em base legal. A administração decidiu mantê-los mesmo assim, mesmo quando o próprio estado diz que algo está errado, nada muda, protegida quando lhe convém, contornando regras quando precisa. Por isso esta proposta e o que pedimos em 4 segmentos. 1º, 1 auditoria independente, com demonstrações financeiras desagregadas por canal, rádio, plataforma e estrutura regional, ou seja, o que vale e o que custa cada peça do universo RTP.
2º, a clarificação do tratamento contabilístico do arquivo audiovisual, cujo passivo de 150000000 de euros distorce há 15 anos a leitura do balanço da empresa. 3º, a eliminação progressiva da contribuição coerciva para audiovisual. 4º, a assunção da privatização como objetivo político. Mas a pergunta que fica não é se acreditam na privatização ou na manutenção do status quo, é se continuam dispostos a decidir sobre a RTP sem saber, de facto, o que se passa e o que custa e quanto vale. Senhoras e senhores deputados, todos pela verdade dos factos, diz a RTP, de si própria, pois seja, comecemos todos por cumprir aquilo que a RTP exige.
Muito obrigado.
Speaker 6
Obrigado, senhor deputado. A apresentação do projeto de resolução 1209 do Chega, tem a palavra Jorge Galveias.
Jorge Galveias
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Seria suposto a RTP desempenhar 1 importante papel na promoção da língua e cultura portuguesas, através de 1 informação séria, criteriosa e imparcial. Só assim, a RTP poderia promover a união dos portugueses, quer em Portugal, quer na diáspora. Infelizmente continuamos a assistir à tentativa de educação do povo, expressão tão querida da esquerda. Mas também, e de menor, não menor importância, sendo 1 empresa pública paga pelos portugueses, exige 1 gestão séria e transparente.
Mas o facto é que a RTP é 1 poço de dúvidas, de incongruências, de atos de gestão que nos deixam muitas dúvidas e que têm que ser explicados. Pela 1º vez em 15 anos, a RTP fechou 2025 como prejuízo, cerca de 3.97 milhões de euros E pior, prevê-se que feche 2026 com 1 saldo negativo de 11.35 milhões. Saldo negativo, de apesar de 1 ano corrente, para além das receitas previstas, assistimos a 1 aumento de capital de 11.9 milhões de euros, e a atribuição de 1 subsídio extraordinário de 20000000. Senhores deputados, 1 subsídio extraordinário de 20000000. Mas, perante a previsão de prejuízo, a remuneração bruta dos 3 administradores subiu cerca de 18 por 100, enquanto a massa salarial da empresa teve 1 aumento de 4 por 100.
Entretanto, o projeto de relatório da auditoria da inspeção geral de finanças à gestão financeira e de recursos humanos da RTP, entre 2018 e 24, a a pedido da comissão de orçamento de finanças e administração pública, considerou indivíduos vários complementos remuneratórios. Estão em casa cerca de 12000000 e meio de euros, abrangendo 339 pessoas e incluindo o atual diretor de informação e seu assessor. Entretanto, a administração da RTP discorda das conclusões preliminares, os sindicatos e comissão de trabalhadores anunciam 1 providência cautelar, enfim, casa sem pão. Mas este caso ganhou 1 dimensão governamental, pois que a atual secretária de estado da administração pública, Marise Garrido, dirigiu os recursos humanos de RTP entre 2008 e 2014, período em que a subsídio da da apresentação foi novamente regulamentado, e em que se tomaram novas decisões sobre outros subsídios hoje questionados. Note-se ainda que 2º a comunicação social da Mayala Mariana Garrido, recebeu complemento dessa natureza em montante não conhecido.
Em suma, senhores deputados, muitas dúvidas e poucas explicações. Da mesma maneira que a RTP é paga pelos portugueses, não só através do orçamento de estado, mas também da famigerada CAF, conhecida por todos como a taxa de televisão, também RTP, deve explicações aos aos partidos, aos portugueses. Assim, vem o Chega recomendar ao governo a realização de 1 auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20000000. Obrigado.
Speaker 6
Obrigado senhor deputado. A apresentação do projeto de resolução 1247 do JPP tem palavras senhor deputado Felipe Souza.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O serviço público e da comunicação social não pode olhar para as regiões autónomas como simples extensões de Lisboa. E o projeto de resolução que hoje apresentamos parte de 1 de 1 princípio muito simples, 1 verdadeiro serviço público de média tem de representar todo o território nacional respeitando e valorizando as suas diferentes realidades. E isso pressupõe mais do que palavras, vai exigir meios, vai exigir capacidade de decisão e vai exigir maior autonomia administrativa e financeira para os centros regionais da RTP na Madeira e nos Açores. E não podemos exigir melhores
conteúdos
Mais produção regional, maior cobertura da realidade local e 1 programação mais próxima das populações, se depois os centros regionais não dispõem dos recursos nem da autonomia necessária para concretizar esses objetivos. Autonomia sem meios, e autonomia no papel. Queremos centros regionais capazes de decidir, planear e investir. Capazes de de produzir conteúdos próprios, valorizar os profissionais das regiões, acompanhar a vida política, económica, social, cultural e desportiva das ilhas, e dar espaço aos nossos artistas, às nossas associações, às nossas empresas e às nossas comunidades. Porque a Madeira e os Açores não pode, não podem aparecer no serviço público nacional apenas quando há 1 tempestade, 1 crise ou 1 notícia excepcional.
Somos Portugal todos os dias. E no momento em que a empresa regional enfrenta enormes dificuldades, e em em que a grande parte da comunicação social escrita, é de natureza privada, o serviço público assume 1 responsabilidade ainda maior na defesa do pluralismo, da proximidade e da diversidade informativa. Por isso, defendo 1 verdadeira descentralização dentro do próprio serviço público de média. Não queremos centros regionais meramente executores de decisões tomadas a centenas de quilómetros, queremos centros regionais com voz, capacidade de decisão, orçamento, e autonomia para servir melhor as populações. E é isso que esta iniciativa propõe, é essa mudança que consideramos necessária, disse.
Speaker 6
Muito obrigado senhor deputado. A apresentação do projeto de resolução 1250 do Partido Socialista tem a palavra o senhor deputado David Amaro.
Davide Amado
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Para várias gerações, a RTP foi e continua a ser 1 janela para o país e para o mundo. Este não é apenas 1 debate técnico sobre 1 empresa pública, é 1 debate sobre a democracia que queremos, sobre quem informa os portugueses, com que independência, com que meios e com que garantias. E fazemo-lo em 1 encruzilhada, as contas da RTP pioraram, O mercado dos médias está a mudar profundamente. E há quem veja nesta fragilidade, 1 oportunidade para acabar com o serviço público.
A Iniciativa Liberal é pelo menos franca, propõe a privatização integral da RTP, a eliminação progressiva da contribuição para o para o audiovisual e a saída integral do estado. Não quer reformar o serviço público, quer acabar com ele. Há quem diga 1 coisa em 1 dia e outra no seu contrário. Há quem admita privatizar e depois garante também querer defender o serviço público. E temos também quem ainda defenda convictamente a RTP pública, mas hesita em discutir sem tabus como garantir o seu futuro.
O PS recusa estes 3 caminhos. Não queremos vender a RTP, não fugimos ao debate e não achamos que defender o serviço público dispense se exigir boa gestão. A pergunta não é se queremos 1 RTP pública ou 1 RTP bem gerida, precisamos das 2 coisas, e por isso não fugimos aos números. Em 2025 a RTP registou 1 resultado líquido negativo de 3.9 milhões de euros, depois de 10 anos de resultados positivos. Para 2026 a própria empresa prevê 1 prejuízo de mais de 11000000 de euros, e estes números devem preocupar-nos.
Quem defende a RTP pública tem que ser o 1º a exigir contas, mas também deve perguntar por quê? E há 1 ponto, em que concordamos com a Iniciativa Liberal. É preciso conhecer a RTP a fundo, saber onde há desperdício, onde falta investimento, saber quanto custa cada obrigação de serviço público, conhecer os ativos e os passivos, organização e os resultados. A diferença está no objetivo. A EL quer conhecer a RTP para a vender, o PS quer conhecer a RTP para a melhorar, e essa diferença é fundamental.
Não podemos ignorar que o financiamento perdeu valor real ao longo dos anos, enquanto aumentaram os custos, as obrigações e as insistência tecnológicas, e é por isso que temos que discutir seriamente o modelo de financiamento, incluindo também a contribuição pró-idovisual. O governo deve apresentar ao parlamento 1 análise séria das alternativas existentes e dos seus impactos financeiros, sociais e institucionais. Senhoras e senhores deputados voltemos à encruzilhada, em 1 tempo de desinformação de conteúdos manipulados, e de crescente desconfiança nas instituições de média, quando perguntam aos portugueses qual é a entidade média em quem confiam, a RTP surge com a marca noticiosa com maior confiança. E essa confiança foi construída ao longo de décadas de informação, de pluralismo, de independência editorial e prestação de contas. Em informação independente, motor da língua e da cultura portuguesa, com presença em todo o território e ligação às comunidades portuguesas, em suma, serviço público essencial.
Defender 1 1 RTP pública não significa por aí fechar os olhos aos seus problemas. Significa precisamente o contrário, significa ter a responsabilidade de enfrentar, para garantir 1 instituição essencial na nossa democracia, continua a cumprir a sua missão. É isso que propomos.
Obrigado senhor deputado.
Speaker 6
O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento. E para esse efeito tem a palavra senhor deputado Daniel Teixeira do Chega.
Daniel Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados. Senhor deputado David Amado. De facto, o senhor deputado, como é hábito da sua bancada, dispara para todo o lado, critica governo, oposição, mas tem que se lembrar do seguinte, é que quem tem telhados de vidro não atira pedras às do vizinho. E, de facto, diz o projeto do PS e o senhor fez questão de referir ali em cima, que a pergunta não é se queremos 1 RTP pública ou bem gerida, exigimos as 2 coisas. Senhor deputado, isto é literalmente o sujo a falar mal do malvado, é que se há coisa que o Partido Socialista não pode fazer é exigir o que quer que seja de boa gestão dos outros.
Não pode fazer porque foram anos de desmantelamento, de rombo atrás de rombos e a única coisa que fizeram foi, de facto, 1 estrago gigantesco ao nosso país. Mas permita-me relembrar-lhe do seguinte, durante 7 anos, 2017 a 2023, os orçamentos socialistas mantiveram a cave congelada no caso, ou seja, não alteraram em nenhum momento essa contribuição, mas agora na oposição propõe ao governo que o faça. E propõe também 1 revisão no próprio modelo afirmando que não querem decisões discricionárias de curto prazo. Senhor deputado, mais 1 vez, foi o que o PS fez durante todo o tempo, decisões discricionárias atrás, decisões discricionárias, portanto, mais 1 vez não se consegue entender este projeto. E e ainda assim há outro há outro ponto que é importante referir.
Como há pouco o nosso deputado Jorge Galvez mencionou, houve, de facto, 1 relatório da da IGF nesse relatório preliminar fala-se de 13000000 aproximadamente em complementos pagos entre 2018 e 2024 coincidentemente 1 período de governação socialista na sua grande maioria. Ora a pergunta que fica também e que gostaria que o senhor deputado respondesse é, de facto, o que é que fará perante esse relatório se vai ou não acompanhar a proposta do Chega e, de facto, a exigência de avançar com 1 auditoria que possa esclarecer aquilo que foi feito neste período e mais do que isso aquilo que será feito também no futuro muito obrigado.
Speaker 74
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado David Damara tem a palavra para responder.
Davide Amado
Muito obrigado senhor deputado, o PSA sempre pelo esclarecimento e é sempre sobretudo pela responsabilidade. E no momento em que vivemos, o PS apresenta 1 projeto de solução em que diz ao governo quais é que são os caminhos que o PS não quer seguir e qual é que são os caminhos que o governo deverá seguir e deverá apresentar a esta casa para em conjunto analisarmos. Em relação àquilo que nos disse sobre o sobre o nosso passado, eu relembro-lhe o seu passado recente, o vosso programa eleitoral em que defendia o serviço público e as vossas recentes declarações em que defendem a privatização da RTP. Muito obrigado.
Muito obrigado, senhor deputado.
Speaker 3
À apresentação do projeto de resolução 1254, 17, do Bloco de Esquerda, tem a palavra senhor deputado André Galvão.
Andreia Galvão
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, trazemos este projeto de resolução porque falar da RTP hoje é falar de soberania cultural. E basta olhar para o os outros, para o que os outros países estão a fazer para perceber a importância desta dimensão. França, por exemplo, não trata o seu audiovisual apenas como televisão nacional. Através da France Alivision de TV Saint-Mond leva produção, língua, cultura francófona a milhões de lares em todo o mundo. E Portugal também tem essa potencialidade.
A RTP Mundo, por exemplo, chega às comunidades portuguesas em todo o mundo para milhões de portugueses e lusodescendentes, é 1 ligação diária à língua, à cultura e à vida no nosso país. A RTP África liga Portugal ao mundo lusófono e não nos esquecemos ainda que a RTP Arquivo guarda o maior arquivo da história de Portugal. É isto que significa soberania cultural, ter capacidade para produzir a nossa própria cultura e de a fazer chegar onde estão os portugueses. Mas isso também exige 1 RTP capaz de olhar para o futuro, capaz de inovar, de investir no digital, na RTP Play, em novos formatos e novas gerações, capaz de melhorar o seu funcionamento, a sua
gestão
Andreia Galvão
E também a sua eficiência. Precisamos de 1 RTP que seja forte, pública, independente e com mais para cumprir esta missão. E ninguém nos pode dizer que a RTP não pode ser 1 laboratório de futuro no que toca audiovisual, é mesmo preciso ter mais fé no país. Porque 1 país soberano também é 1 país capaz de produzir a sua história e de a contar além fronteiras.
Speaker 6
Muito obrigado senhora deputada. A apresentação do projeto de resolução 1258 17 do livro tem a palavra à senhora deputada Filipa Pinto.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O custo de vida está a aumentar a habitação assume preços incomportáveis, a desinformação espalha-se sem qualquer controlo, as casas de apostas fazem cada vez mais milhões à custa da adição das pessoas, mas nada disto preocupa a iniciativa liberal. A iniciativa liberal escolheu voltar aos seus complexos ideológicos para atacar o serviço público de rádio, televisão e média. É curioso, depois de 1 deputado desta casa, vice presidente de 1 partido, atacar e ameaçar jornalistas, a Iniciativa Liberal escolheu atacar a RTP. O PSD, ao mesmo tempo que diz defender o serviço público, quer reduzi-lo a serviços mínimos, sob a capa da eficiência e da racionalização de recursos, quer retirar funções à RTP, fazer sinergias com a lusa, despedir funcionários, retirar a publicidade para que possa ficar ainda mais barato.
Defender o serviço público é garantir que o governo abandona de vez qualquer plano de privatização seja total, parcial ou pela porta do cavalo. Esta opção ficará muito clara nas votações de hoje. E já que para alguns o dinheiro é quem mais ordena, vamos a contas, desde 2017 que sucessivos governos se recusam a atualizar a contribuição para o audiovisual. Os portugueses pagam 2.85 euros por mês, com a lei cumprida, pagariam 3.72. Por menos de 1 euro, a RTP perdeu 174.8 milhões de euros.
O prejuízo de que a direita hoje se queixa, foi fabricado por quem durante anos decidiu estrangular a empresa para depois apontar o dedo aos resultados. O Livre, é claro, a RTP precisa urgentemente de ser reforçada com 1 financiamento plurianual a 4 anos, com regras claras e atualização garantida, é isso que impõe o regulamento europeu da liberdade dos meios de comunicação social que este governo finge não conhecer. O que dizemos é tão só o que já tantas vezes ouvimos o PSD aqui bradar, Portugal deixe de estar na cauda da Europa. 1 empresa pública de média não existe sem quem lá trabalha, não aceitamos a redução da força de trabalho da RTP e não aceitamos que a que a precariedade se torne regra em 1 empresa pública. Não aceitamos ainda qualquer venda ou alienação de 1 dos melhores arquivos do nosso país, por isso mesmo queremos que o arquivo da RTP, a memória de 5 décadas de democracia, seja classificado como património nacional e fique para sempre fora do alcance de quem o quer vender.
Proteger a democracia é também garantir que nenhuma empresa de inteligência artificial treine os seus modelos com jornalismo sem pagar. Falam em novas receitas, eis aqui 1 solução. Senhoras e senhores deputados, quando o país ficou às escuras, foi a rádio pública que continuou a falar com as pessoas. Onde o serviço público é forte, há mais confiança e menos polarização. A iniciativa liberal quer vender a RTP, o PSD quer deixá-la definhar e o Chega quer acabar com ela.
Nós defenderemos sempre o contrário, 1 RTP forte e 1 democracia mais resiliente para o futuro. Obrigada.
Speaker 6
Muito obrigado senhora deputada. Senhor deputada, tenho 1 pedido de esclarecimento, apesar de não ter tempo para responder. Mas para fazer o pedido de esclarecimento dei a palavra ao senhor deputado Ricardo Barroso do PSD.
Ricardo Barroso
Senhor presidente, senhores senhores deputados, senhora deputada Filipa Pinto. O livro defende neste projeto mais financiamento para RTP, e recorda que a contribuição audiovisual está congelada desde 2017. Faz até 1 conta muito concreta. Se tivesse acompanhado a inflação, os portugueses seriam hoje a pagar cerca de 13 euros e 72 cêntimos por mês. Mas o vosso projeto vai mais longe, defende que esse financiamento seja atualizado, e propõe combinar a contribuição para audiovisual com o financiamento de direito do estado.
Para o PSD, há 1 questão essencial. 1 RTP forte e sustentável não pode significar simplesmente 1 contribuição mais pesada para os portugueses. Há outras opções para assegurar o financiamento do serviço público, e há também 1 trabalho que tem de continuar a ser feito. Na modernização, na eficiência e racionalização de custos, é precisamente esse o caminho que defendemos. Não queremos ir pelo caminho mais fácil, que significaria mais encargos para os portugueses.
Por isso, senhora deputada, pergunto-lhe diretamente, o Livre defende ou não o aumento da contribuição para audiovisual paga pelos portugueses? E, se a resposta é não, de onde vem concretamente o dinheiro para financiar o reforço da RTP que propõe?
Dos contribuintes.
Ricardo Barroso
Porque é legítimo defender mais investimento do serviço público, mas, então, é preciso claramente, é preciso dizer claramente aos portugueses quanto custa, quem paga e como é pago. Muito
Speaker 6
obrigado. Muito obrigado, senhor deputado. Para apresentação do projeto de resolução 1267 do PSD tem a palavra o senhor deputado João Antunes dos Santos.
João Antunes dos Santos
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, estamos aqui hoje a discutir o estado atual e o futuro da RTP, do serviço público de rádio e televisão. E para o PSD, é claro, urge reestruturar a RTP, reduzir custos, procurar fontes alternativas de financiamento, garantir a sua sustentabilidade para futuro, responder aos desafios atuais do mercado dos mídia e da publicidade. Urge modernizar a RTP, garantir que evolui tecnologicamente, que se moderniza, que acompanha a mudança de hábitos de consumo, que que reforça a produção em multiplataforma. Que seja mais eficiente, que valorize os seus trabalhadores, os seus jornalistas, que preste o serviço público que é exigido em pleno século 21. Tudo isto, e para nós, para o PSD é claro, tudo isto sem que os portugueses sejam chamados a pagar mais 1 vez a fatura, porque o PSD opõe-se claramente ao aumento da CAV, da contribuição audiovisual, por respeito aos contribuintes, por respeito ao dinheiro dos contribuintes.
Aguardamos o desfecho da auditoria da IGF, inspeção geral de finanças, Auditoria essa que o PSD propôs aqui, em 2024. E lembramos que o caderno de encargos do atual conselho geral independente, para o mandato do novo conselho de administração, mandata para que esse conselho de administração, no 1º trimestre de 2027, contrato 1 ampla auditoria sobre a RTP, pelo que as propostas que hoje aqui são apresentadas, que propõem auditorias, são extemporâneas. Está 1 auditoria a terminar e está 1 auditoria para começar. E deixa-me que vos diga, aquilo em que se tornou a RTP não pode ser imputado a este governo, não foi no tempo dos governos da AD que os últimos conselhos de administração da RTP tomaram posse, Mas foi já, foi já com este governo, sim, em 2026, que se aumentou o capital social da RTP em 20000000 de euros, para investir na renovação
tecnológica
João Antunes dos Santos
E na transformação digital tão necessárias e tão urgentes. O que não é de estranhar, porque também nesta matéria ninguém nos dá lições, foi com governos da AD que se fizeram as últimas grandes reformas da RTP, seja com o Péiaz Maduro e seja naturalmente com o nosso saudoso Nuno Moraes Charmento. E porquê e porquê manter 1 serviço público de rádio e televisão no século 21? A esmagadora maioria dos países da Europa e do mundo ocidental já fizeram essa pergunta e a esmagadora maioria desses países continuam a ter 1 serviço de rádio e televisão públicas, mas também eles estão a fazer grandes reformas, seja na Inglaterra, na França, nos Países Baixos, mas sei que muitos portugueses fazem essa pergunta. E nós respondemos, mais do que nunca é importante manter o serviço público de rádio e televisão, mais do que nunca na era em que a desinformação muitas vezes é a verdade e a informação muitas vezes é mentira.
Em que os algoritmos sobrepõem à nossa vontade, às nossas escolhas pessoais, em que informação, comunicação e entretenimento se confundem, em que muitas vezes os interesses das audiências, das visualizações, os interesses financeiros ou ou até os interesses opacos, pouco democráticos, se sobrepõem àquilo que deve ser essência da verdadeira e genuína informação, A autonomia, a liberdade, a independência, o rigor, a busca incessante da verdade. Dei a relevância de ter 1 serviço público sério, credível e soberano. Sim, soberano, porque a RTP é também ela 1 ferramenta de afirmação da nossa soberania. Deve também estar ao serviço da nossa diáspora, da lusofonia, da portugualidade. Deve contribuir para a nossa coesão social e para a nossa coesão territorial.
Deve valorizar a nossa produção nacional e a nossa cultura, toda a cultura, não só a cultura a gosto de quem a decide. E não temos dúvidas, a RTP precisa de mudar por muito que isso custe a algum corporativismo ou a alguns interesses instalados, mas também não temos dúvidas de que a RTP não pode ser só isto, pode ser muito mais do que isto e no que depender deste governo, garantindo sempre e escrupulosamente a independência da RTP, vamos ter a RTP que o país merece e que o país precisa. Muito obrigado.
Speaker 3
Muito obrigado, senhor deputado. Para apresentação do projeto de revolução 1269 tem a palavra senhor deputada Inês Souza Real do PAN.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Tal como hoje já aqui foi mencionado várias vezes, o serviço público de televisão não é apenas mais 1 operador qualquer no mercado audiovisual, é 1 serviço de responsabilidade pública, 1 instrumento essencial para garantir 1 informação rigorosa, plural, mas também para levar ciência e conhecimento a quem está em casa, valorizar a cultura e claro está, a proximidade com a CPLP. Por outro lado não podemos ignorar que aqueles que hoje pedem mais escrutínio e transparência são precisamente aqueles que querem a extinção do serviço público ou aqueles que têm feito ataques diretos e ameaçado até a distinção quando atacam jornalistas diretamente. O PANO hoje apresenta este projeto de resolução para defender e valorizar 1 RTP verdadeiramente independente, que valoriza também os seus profissionais, que seja acessível, preparada para cumprir a sua missão de serviço público e aproximar as populações incluindo aquelas que estão mais isoladas, como já aqui foi referido no caso do apagão. Por outro lado não podemos ignorar que 1 televisão pública deve ter critérios de responsabilidade.
Responsabilidade com aquilo que transmite e promove, e isso leva-nos aos valores que deve promover. Não podemos por isso defender 1 RTP comprometida com os valores e direitos fundamentais ao mesmo tempo normalizar a transmissão de espetáculos que assentam na violência e no sofrimento animal. Aliás vimos pela mão não só da bancada do governo como da extrema direita, 1 tentativa de repor as touradas na RTP, algo que no entender do PAN não podemos normalizar. Nesse mesmo sentido, a Comissão Comitê dos Direitos das Crianças da ONU já instou Portugal por diversas vezes a afastar as crianças e jovens das da violência da tauromaquia. É por isso nosso entender que não podemos nem devemos normalizar a violência perante crianças.
É nosso dever defender 1 democracia justa, equilibrada e acendo no respeito de todos, o que inclui também os animais e aquilo que transmitimos em 1 televisão pública. Por isso mesmo o PAN defende mais 1 vez a valorização do serviço público, do seu património histórico que não deve ser ignorado como é evidente e que não se extingue em balanços contabilísticos, muito pelo contrário, e não o seu desmantelamento, mas também o respeito pelas pessoas e claro está, pelos animais.
Speaker 80
Muito obrigado senhora deputada. Para 1 intervenção tenho a palavra senhor deputado Alfredo Maia do PCP.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente, senhores deputados. O projeto que a Iniciativa Liberal nos traz é na realidade 1 plano de desmantelamento e venda a retalho do que restar da rádio e televisão de Portugal. A boleia da IEL, o PSD e o Chega, engrossam o manifesto de ódio da direita, por qualquer ideia de serviço público, com o propósito de não deixar pedra sobre pedra, dos serviços de rádio e de televisão assegurados pela RTP, e fazer sabe-se lá o quê, embora se perceba o que pretendem, com o valioso património da empresa. No seu projeto, a IEL começa por apontar 1 bateria de exigências de escrutínio, desconhecendo-os pelos vistos os poderes do parlamento nesta matéria. Mas vai logo ao que lhe interessa propor ao governo 1 manual de desmontagem da RTP, e de alogueira às peças, aos operadores privados, de 1 arremedo fragmentado do que a e ele entenda serem os serviços públicos de rádio e televisão.
Se o PSD não confessa que é para privatizar a RTP, é pelo menos para a destruir em 1 pedido ao governo para que acelere a obra de de demolição perdão, dos serviços públicos em curso. A ferramenta essencial do governo nessa obra é a asfixia financeira, recusando-lhe qualquer reforço e insistindo nas nas exigências de redução da força de trabalho, e que cumpra as suas obrigações de serviço público sem aumentar-lhe a dotação. O PCP tem alertado para as consequências desastrosas desta estratégia, e avisado o governo, de que em breve, pouco restará de qualquer ideia minimamente séria de serviço público. Se os operadores privados necessitam de programas para fazer dinheiro, e é esse o fito comercial, o operador público carece de dinheiro para fazer programas, para cumprir as obrigações legais e do contrato de concessão. Enquanto o governo asfixia financeiramente a RTP, o PCP propõe, em sucessivas discussões do orçamento de estado, a atribuição de indemnizações compensatórias justamente por essas obrigações.
Enquanto o governo manda reduzir trabalhadores, degradar as suas condições laborais e manter a elevada precariedade, o PCP tem alertado para a sua degradação e defendido a contratação coletiva. Só há 1 caminho para defender os serviços públicos de rádio e televisão, assegurar a independência económica da RTP e robustecer a sua capacidade de produção, disse.
Speaker 6
Muito obrigado, senhor deputado. O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento, diria que mesmo ao último 2º perdeu tempo para lhe responder, mas o esclarecimento será seguramente feito na mesma e com efeito é a palavra do senhor deputado Gonçalo capitão do PSD.
Speaker 85
Muito obrigado senhor presidente senhor deputado Alfredo Maia fica como pergunta retórica. Qual foi a parte do discurso do PSD em que dissemos que era a favor do serviço público de televisão que o senhor não percebeu. Nós lamentamos, mas o deputado João António dos Santos não fala nem russo nem coreano, ele fala espanhol, mas não aprendi em Cuba.
Speaker 6
Senhores deputados, o partido socialista cedeu 5 segundos ao PCP, ao PCP poder responder. Se os serviços fizerem o favor de passar esse tempo ao PCP, o Bloco também cede? Quanto?
Quanto é que cede o Bloco? Cede quantos?
Speaker 6
A totalidade do tempo será deputada. Então, 36 segundos para o PCP, decididos pelo PS e pelo Bloco de Esquerda. Transferir mais 31 segundos do Bloco de Esquerda para o PCP, se faz favor.
Segundos do Bloco de Esquerda para o PCP.
Speaker 3
Muito obrigado. Tenho a palavra senhor deputado Alfredo Maia para responder.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente. Agradeço ao PS ao Bloco de Esquerda a Assistência de Tempo. Ao senhor deputado Goncalo Capitão, nós não estamos aqui propriamente em 1 competição de de competências linguísticas. Bom, eu queria dizer do que o que se entende do, do conteúdo do projeto e da intervenção do PSD é muito claro. O PSD fala sim no na defesa do serviço público, mas é 1 serviço público muito muito muito poucochinho.
E o que nós defendemos é 1 serviço público, aliás 2 serviços públicos, 1 de rádio e televisão, verdadeiramente robustecidos, com recursos financeiros adequados, com profissionais motivados. Este é que é o plano e o PSD é o que propõe a sua destruição. Muito obrigado.
Speaker 6
Muito obrigado senhor deputado. Tem a palavra para 1 intervenção o senhor deputado João Almeida do CDS.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Estas discussões sobre a RTP normalmente são polarizadas entre 2 posições que sinceramente, tenho muitas dúvidas que façam sentido. Por 1 lado, há quem defenda a RTP, como se a RTP, empresa, em todas as suas dimensões, fosse 1 representante fiel daquilo que é 1 serviço público que se entende de mídia e que, sinceramente, muitas vezes, a RTP não desempenha. Por outro lado temos 1 posição favorável à privatização como se hoje em dia se pudesse considerar que a RTP tinha 1 valor de mercado que pudesse de alguma forma compensar aquilo que é a sua capacidade instalada, nenhuma nem outra são verdade. Nem a RTP faz 1 serviço público que seja acima da crítica, nem hoje o mercado daria pela RTP 1 valor que fosse minimamente relevante para aquilo que é a sua capacidade instalada.
E por isso o debate que deve ser feito é em 1º lugar, se faz sentido existir 1 serviço público de 1 serviço público de mídia. E do ponto de vista do CDS faz sentido esse existir esse serviço público de mídia. Mas não está escrito em nenhuma escritura, não é nada que não se possa pôr em causa, que esse serviço público tenha que ser desempenhado pela RTP. Em termos teóricos, não é assim. Pode ou não ser desempenhado pela RTP, o que o estado deve assegurar é que há esse serviço público, não deve assegurar que ele é efetuado por 1, que ele é desempenhado por 1 empresa em concreto.
E portanto, aquilo que tem que se exigir à RTP é o que se exige a qualquer outra estrutura, É que seja séria, que seja eficiente, e que cumpra o seu propósito. E a RTP falha em todas estas dimensões. Não cumpre o seu propósito de serviço público em muitos casos, não é eficiente, e consome aos aos contribuintes 1 valor significativo para não lhes dar o produto desse valor que os contribuintes portugueses dispensam à RTP, seja na contribuição audiovisual, seja em impostos. E é extraordinário que se ouça neste debate dizer que este governo asfixia a RTP. Então o governo ainda agora anunciou mais de 20000000 para além daquilo que é contribuição audiovisual, mais de 20000000 para modernização da RTP e veem os seus deputados dizer que asfixia, mas mas quando é que isto tem fim?
É pôr dinheiro até que nunca mais acabe? Sem se avaliar? Sim, tem a RTP de descortinada. Sim, tem de ser avaliada. Sim tem de ser eficiente, porque se não for nada disso, além de não cumprir a sua obrigação de serviço público, ainda está a consumir recursos que não são intermináveis, e os contribuintes têm todo o direito de exigir essa eficiência à RTP.
E por isso, a nossa posição é muito clara. A modernização da RTP é necessária para que desempenhe 1 papel de verdadeiro serviço público de mídia que tantas vezes não desempenha. A adequação daquilo que é a estrutura de trabalhadores e a estrutura de custos da RTP tem de existir. E portanto somos favoráveis a todo o escrutínio, somos favoráveis a 1 serviço público de televisão, de rádio e de mídia, achamos que esse serviço público deve em 1º lugar ser desempenhado pela RTP.
Speaker 3
Muito obrigado senhor deputado. Com 1 intervenção dei a palavra ao senhor deputado Paulo Lopes Silva, do PS.
Muito obrigado senhor presidente e senhoras e
senhores
Paulo Lopes Silva
deputados. Neste debate apresentam-se 2 visões políticas, mas também 2 números políticos. Nas 2 visões políticas que são claras temos a da Iniciativa Liberal que diz, ao que vem, que é conhecer para privatizar. E temos também depois a posição do Partido Socialista e à sua esquerda na defesa intransigente do serviço público. Mas encontramos também 2 números políticos, o do trapezismo e o do ilusionismo.
No trapezismo encontramos a posição já do Chega, em que ora apresentam no programa eleitoral a vontade de reforçar o serviço público e defendê-lo, ora a seguir apresentam-se em declarações, dizendo que apresentarão iniciativas para privatizar a RTP. Mas apresenta-se também aqui 1 número político de ilusionismo da parte do PSD, e eu quero explicá-lo porque isso me preocupa mais. Porque ora aparecem a falar em digitalização, em modernização, em coesão territorial, em diáspora, em cultura portuguesa, como a seguir desaparecem com as alternativas concretas para dar sustentabilidade financeira à RTP e apresentam-se até por vezes a dizer que lhe gostariam de cortar as receitas publicitárias. Aparecem a acenar com aquilo que são os reforços de capital, mas desaparecem com o aval para contratar ou com a agilidade necessária para que a administração da RTP possa cumprir o seu papel. Aparecem mesmo hoje com a vontade de rever o âmbito da construção de serviço público, mas desaparecem com vontade de dizerem expressamente aquilo que vem.
E ainda bem que apareceram hoje com o exemplo de Goiás Maduro e já esqueceram o exemplo de Miguel Relvas e o que queria fazer à RTP no tempo da Troika. Porque, na verdade, apresentam-se aqui seus deputados e o nosso desafio é que se apresentem em definitivo a dizerem ao que venham ao que vêm e não se escondam atrás da asfixia da RTP para na verdade depois tornem imperativo vendê-la. A RTP não será modernizada com 1 tesoura na mão, com 1 contrato de concessão reduzido na outra e com a palavra privatização escondida atrás de estruturação. Portanto aproveitem, senhores deputados, 1 minuto e a votação para nos dizerem aqui definitivamente aquilo que não tiver.
Speaker 3
Obrigado senhor deputado. Senhor deputado tem também 1 pedido de esclarecimento, e para esse efeito tem a palavra o senhor deputado João Antunes Santos do PSD.
João Antunes dos Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Paulo Lopes Silva. Eu naturalmente queria congratular ao PS por trazer aqui a esta casa 1 projeto de resolução que, a nosso ver, em em grande medida, vai ao encontro daquilo que nós pretendemos e daquilo que defendemos que é a reestruturação da RTP e felicitamos este PS por isso mesmo. Agora perguntamos onde é que quem escreveu este projeto de resolução andou nos últimos 10 anos porque a verdade é que a discussão que estamos a ter hoje podia ter sido há 2, há 3, há 4, há 5 anos, já se antecipava o estado em que ia estar a RTP em 2026, mas o PSI Mobilista mais 1 vez decidiu nada fazer, decidiu adiar as decisões, decidiu deixar para o governo da AD a decisão difícil de ter que reestruturar a RTP para adaptar aos tempos modernos e sou deputado, falou aí de alguns ex-governantes nossos, mas eu garanto-lhe 1 coisa, pode dizer o nome dos governantes todos do PSD passaram pela RTP. Já há pouco, invoquei Poiares Maduro, Nuno Morais Charmento, mas vou-lhe dizer 1 coisa, não há dúvidas nenhumas que, ao longo dos 50 anos de democracia, aquele que mais quis manipular a comunicação social em Portugal teve 1 plano para controlar a comunicação social em Portugal é do Partido Socialista e chama-se José Sócrates.
Speaker 3
Senhor deputado Paulo Lopes da Silva está a pedir a palavra para que efeito.
Speaker 87
Senhor presidente, ter 1 interpolação à mesa para distribuição de documentos.
Speaker 88
Presidente Pode fazer chegar os documentos à mesa? É a mesa dos documentos
Speaker 90
Eu não lhe dei a palavra, senhor deputado. Obrigado. Senhores deputados, tem a palavra, senhor deputado Daniel Teixeira, para 1 intervenção do Chega.
Daniel Teixeira
Muito obrigado, senhor presidente. Bem, o debate está prestes a terminar. Acho que algumas conclusões que de facto podemos tirar. Em 1º lugar que a extrema-esquerda ou vive em Nárnia ou tem 1 défice cognitivo profundo. Porque ao contrário daquilo que o deputado Alfredo Maia disse, 000 governo de facto não quer desmantelar a RTP, portanto não quer que acabou de anunciar 1 injeção de 20000000.
E é precisamente aí que o Chega tem 1 palavra, nós não podemos injetar 20000000 em 1 estrutura que recentemente, 2º o relatório da IGF, põe em causa investimento que ali foi colocado no valor de 13000000 em complemento. E é por isso, e aí eu me direciono agora ao Partido Socialista e aos deputados que aqui interviram, para colocar novamente a questão, o que é que o PS fará perante a proposta do Chega? Nós entendemos que devemos aprofundar esta matéria, devemos perceber onde é que este dinheiro foi colocado. O que é que vocês farão? Ou continuarão com a hipocrisia de sempre a dizer que querem, por exemplo, reduzir o custo de vida e votam contra a redução da carga tributária em combustíveis e também nos alimentos.
O que é que vão fazer? Hoje exigem boa gestão, vão votar contra também esse mesmo relatório? Por favor, esclareça-nos. Muito obrigado.
Muito obrigado senhor deputado.
Speaker 3
Para encerramento do debate tem a palavra o senhor deputado Rodrigo Saraiva da Iniciativa Liberal dispondo para o efeito de 2 minutos e 9 segundos.
Rodrigo Saraiva
Muito obrigado, senhor presidente. Eu terminei a minha intervenção do início deste debate a recordar o, 1 dos slogans que a RTP usa, todos pela verdade dos factos. Este foi 1 foi 1 bom debate, mas infelizmente foi 1 debate com vários equívocos. O 1º equívoco é partir do pressuposto que alguém quer privatizar amanhã. Eu fui muito explícito na minha apresentação, embora seja a posição de princípio que nós defendemos, queremos informação antes para tomar decisões.
Até porque o caminho da privatização pode ser privatizar a empresa, o universo RTP, como todo, como pode ser privatizar ou alguns canais ou todos os canais ou depois as rádios, há muitos caminhos, como também há depois a possibilidade que quase todos vocês defendem que é continuar em 1 perímetro do Estado, a continuar a sugar os contribuintes para pagar mesmo que não vejam aquilo. Portanto, fique claro para todos, defendam defenderem, 1º, informação. Quem não quer informação é 1 problema vosso. 2º equívoco, a questão do arquivo RTP. O arquivo, embora se diga RTP, o arquivo desde 2004 é propriedade do Estado.
Propriedade do Estado não é da RTP, é de todos nós, mas mantém-se na RTP de forma contabilística, artística, com 1 passivo de 150000000, isso distorce o balanço da RTP, é 1 dos pontos que nós queremos também clarificar com a auditoria que pedimos. 3º equívoco, os suplementos remuneratórios que a EGF vem dizer. O que isto demonstra é que a RTP, a empresa RTP, tem que contornar as regras públicas porque está em mercado concorrencial, Isso quer dizer, não são coisas mirabolantes de milhões que se estão a perder, é 1 necessidade da RTP das regras públicas que amarram as empresas públicas quando estão no mercado conidencial e não deviam estar. 4º equívoco, do serviço público é 1 duplo equívoco. O 1º, já foi aqui falado, serviço público não tem que ser executado pelo público, pode ser executado por através de contratualização.
Mas depois o o equívoco mais que me preocupa e o PS diz à RTP, à Iniciativa Liberal quer acabar com o serviço público. Então, o que é que vão dizer? Olhe, olhemos ali para bancada de imprensa, peço desculpa à RTP e à Antena 1, serviço público, não é para vocês, mas o que é que vão dizer à renascença? À TSE? À TVI?
Eles não fazem serviço público, fazem serviço público por lei e na prática. Serviço público fazem todos os órgãos de comunicação social, e é por eles, nós somos o partido que mais defende a imprensa em Portugal, imprensa livre, é isso que está na nossa constituição.
Speaker 6
Muito obrigado, senhor deputado. Chegamos ao fim da ordem do dia. Ao fim não faltou as votações. Chegamos ao fim dos debates, passamos ao ponto das estações peço aos serviços o favor de abrirem a verificação do quórum e aos senhores deputados para se registarem. Senhores deputados.
Dificuldades no registo? Senhor deputado Rodrigo Saraiva está com dificuldade em registar-se, mas está registado para todos os efeitos. Mais algum dos seus deputados, o senhor deputado Paulo Silva e o senhor deputado David Amado também estão registados? Mais alguns dos seus deputados não se conseguiu registar. Bom podemos, então, 1 vez que estão todos registados podemos, então, dar início às votações.
O 1º voto é o projeto de voto 738, iniciativa do PSD, de pesar pelo falecimento do engenheiro José Manuel Macedo Abrantes. A leitura do voto tem a palavra do senhor 1º secretário Francisco Figueiredo.
Francisco Figueira
Faleceu o engenheiro José Manuel Macedo Abrantes figura marcante da vida política profissional e associativa do concelho de Catanhede e do distrito de Coimbra. Nascido em Santa Cruz Coimbra a 5 de setembro de 1952, licenciou-se em engenharia civil com especialização em urbanização e transportes, tendo desenvolvido 1 carreira profissional ao serviço da administração pública. Nomeadamente no gabinete técnico de Lamego, na câmara municipal de Oliveira do Bairro e na câmara municipal de Cantanhede. Exerceu ainda funções como perito avaliador da comissão do mercado de valores imobiliárias. Militante histórico do Partido Social Democrata, desempenhou diversas responsabilidades políticas ao longo da vida, tendo sido presidente da comissão política concilia do PSD de Cantanhede, deputado da assembleia da república, eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra na 8º legislatura e membro da assembleia municipal de Cantanhede.
Paralelamente, manteve 1 forte ligação ao movimento associativo local tendo exercido a presidência do clube de futebol Os Marialvas, colocando sempre a sua experiência e dedicação ao serviço da comunidade. Ao longo do seu percurso, distinguiu-se pelo compromisso com a causa pública, pelo espírito de serviço e pela permanente disponibilidade para contribuir para o desenvolvimento do concelho de Cantanhede e da região de Coimbra. O seu falecimento representa 1 perda para a comunidade para o Partido Social Democrata, e para todos aqueles que com ele privaram e reconheceram o seu contributo para a vida pública. Assim, a assembleia da república manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do engenheiro José Manuel Macedo Abrantes apresentando à sua família amigos e companheiros as mais sentidas condolências.
Speaker 6
Quem vota contra? Quem se abstém? O voto foi aprovado por unanimidade. Passamos agora à leitura do projeto de voto número 741 também da iniciativa do PSD, apesar pelo falecimento de João Eduardo Guimarães Moura de Sá. À leitura do voto tem a palavra à senhora secretária Germana Rocha.
Germana Rocha
Obrigada senhor presidente. Faleceu João Eduardo Guimarães Moura de Sá, antigo deputado da assembleia da república, antigo presidente do conselho de administração da assembleia da república, 1 figura de reconhecido mérito no serviço público a nível local regional e nacional. Nascido em 1967, com 1 forte ligação à sua comunidade, João Sá dedicou 1 parte significativa da sua vida à causa pública e ao desenvolvimento territorial. A sua intervenção política projetou-se a nível nacional, da assembleia da república, onde serviu como deputado eleito pelo partido social democrata, pelo círculo eleitoral do Porto, ao longo das 7º 8º e 9º legislaturas. No parlamento para além de ter sido presidente do conselho de administração da assembleia da república, destacou-se, pelo seu sentido de estado dedicação ao trabalho legislativo e pela defesa convicta das dinâmicas económicas e sociais da sua região com 1 forte contributo para a criação do conselho da trofa, em 1998.
No plano local iniciou o seu percurso de proximidade ao serviço das populações, como presidente da junta de freguesia de São Martinho de Balgado, cargo que exerceu entre 97 e 2001. Mais tarde viria a assumir funções como vereador da câmara municipal da TOFA integrando o executivo municipal durante parte do mandato 2001 a 2005, em 1 período marcante para a consolidação de identidade deste concelho. Entre 2004 e 2005, desempenhou ainda as exigentes funções, de presidente da CCDRN. Neste cargo, deu 1 contributo relevante para o planeamento estratégico, coesão territorial, e a valorização do potencial da região norte. O seu percurso na administração local, no desenvolvimento regional e no parlamento permanece como 1 exemplo de compromisso com os valores democráticos e de entrega ao bem comum.
A assembleia da república reunida em sessão plenária expressa o seu mais profundo pesar pelo falecimento de João Eduardo Guimarães Moura de Sá, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas e respeitosas condolências.
Speaker 6
Muito obrigado senhora deputada. Quem vota contra quem se abstém, o voto foi aprovado por unanimidade. Passamos à leitura do projeto de voto 742 de iniciativa do PCP, pre pesar pelo falecimento de José Vialmotinho. A família encontra-se presente na galeria e a mesa endereça-lhe as profundas condolências. Prá leitura do voto tem a palavra senhor deputado Francisco Figueira.
Francisco Figueira
Em 22 de Setembro de 2026 faleceu José Vialmotinho aos 81 anos. Nascido no Funchal em 1945 José Vialmotinho foi jornalista do diário de notícias e no jornal de notícias, investigador e escritor com vasta obra publicada reconhecida em Portugal e no estrangeiro sendo
considerado
Francisco Figueira
1 dos grandes contistas portugueses contemporâneos. Foi distinguido com diversos prémios pela sua obra literária e recebeu numerosos prémios e distinções designadamente pela associação portuguesa de escritores, da Galiza, fundação casa de Mateus, fundação Inês de Castro e casa da imprensa. Entre mais de meia centena de obras publicadas, contam-se livros para crianças poesia contos investigações etnográficas e dedicou grande parte do seu trabalho ao estudo e divulgação da vida e obras de de de Camilo Castelo Branco e de Trindade Coelho. Dedicou-se ainda à investigação e a reportagens sobre a guerra de Espanha. Está traduzido em vários idiomas entre os quais castelhano galego alemão russo esloveno e italiano.
Foi ainda distinguido com a medalha de honra da sociedade portuguesa de autoras e com as medalhas de mérito dos municípios do Funchal e do Porto. Foi presidente da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto entre 1982 e 1998, dirigente da Associação Portuguesa de Escritores, da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etonologia, e do círculo de cultura teatral. Cidadão interveniente na luta contra o fascismo e na defesa dos valores de abril, foi militante do PCP e candidato da CDU em diversos atos eleitorais. A assembleia da república reunida em plenário manifesta o seu pesar pelo falecimento de José Vialmotinho e expressa aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências.
Speaker 6
Muito obrigado senhor secretário. Quem vota contra quem se abstém o voto foi aprovado por unanimidade. O governo associa-se a estes 3 votos de pesar. Acordemos senhores deputados 1 minuto de silêncio. Senhor presidente.
Speaker 95
Se acha bom senhor deputado? Senhor presidente, deputado Carlos Barbosa, prefeito de registo, se fosse obrigado.
Speaker 6
Eu queria também informar, porque a mesa não dispunha dessa informação previamente, que estava presente nas galerias durante a leitura dos votos de pesar, ó ó senhor senhor deputado Pedro Pinto, senhor deputado Pedro Pinto, senhor deputado Pedro Senhor deputado Pedro Pinto, eu estou a fazer 1 anúncio, eu estou a fazer 1 anúncio, senhor deputado. Senhor deputado, eu estou a fazer 1 anúncio. A mesa não dispunha dessa informação previamente, mas queria informar à câmara que estava também presente durante a leitura dos votos de pesar, a família do senhor engenheiro José Manuel Macedo Abrantes que a mesa também, a quem a mesa também endossa as suas condoências.
Passamos agora se faz favor senhores deputados aos pontos seguintes das votações e vamos votar o projeto de liberação número 35 barra 17 da iniciativa do PARG, relativa à composição da comissão parlamentar de inquérito aos exames nacionais 2025 2026. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado com a abstenção do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de lei número 709 barra 17 da iniciativa do PSD e do CDS, de alteração ao estatuto de ordem dos médicos. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado com a abstenção do livro do Bloco de Esquerda e do PCP e os votos favoráveis as restantes e do Chega e os votos favoráveis as restantes bancadas. Projeto de resolução número 1130 barra 17 também de incentivo do PSD e do CDS PP, que recomenda ao governo que envie esforços pá aceleração do implemento do projeto de violência e da gravidez de baixo risco.
Quem vota contra, quem se abstém, o Bloco de Esquerda foi aprovado para apreciação do Bloco de Esquerda os votos favoráveis das restantes bancadas. Proposta de lei número 71 barra 17, incentivo do governo que altera a lei 9, 2009 e a decisão delegada da UE 26395. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado com a abstenção do Chega do PCP e do Bloco de Esquerda e os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de resolução número 1244 de iniciativa do Chega que recomenda ao governo a implementação de 1 modelo integrado de continuidade de cuidados de gravidez de baixo risco, quem vota contra, quem se abstém. O foi foi aprovado com os votos favoráveis do PAN, do Chega e à abstenção e do JPP e à abstenção das restantes bancadas e do Bloco de Esquerda também, votou a favor.
Projeto de resolução número 1249 barra 17 iniciativa do Chega, que recomenda ao governo a valorização das competências dos enfermeiros, e o reforço da enfermagem especializada nos cuidados primários de saúde. Quem vota contra? O PCP, quem se abstém? O CDS a iniciativa liberal o PSD o PS o PAN e o Livre, quem vota a favor o JPP o Bloco de Esquerda e o Chega foi aprovado.
Aprovado certo.
Speaker 6
Projeto de resolução 1251 de inciativa do PCP, reforça os cuidados na gravidez e os serviços de obstetrícia no SNS. Quem vota contra, o Chega ou CDS Iniciativa Liberal do PSD, quem se abstém? O PS, quem vota a favor o plano JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP foi rejeitado. O projeto de resolução 1255 do Bloco de Esquerda, unidades de cuidados na maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no SNS. Quem vota contra, o CDS e o PSD quem se abstém, o PS, votam a favor o PCP o Bloco de Esquerda o Livre o JPP o PAN a Iniciativa Liberal e o Chega foi rejeitado.
Rejeitado certo pronto. Projeto de resolução 1266 do partido socialista pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS. Quem vota contra? Quem se abstém, foi aprovado por unanimidade. Projeto de resolução 1270, de iniciativa do PAN pela garantia dos direitos das mulheres, nos cuidados de saúde materna.
Quem vota contra? Quem se abstém? Aprovado com a abstenção do CDS e do PSD e o voto favorável das restantes bancadas. Projeto de lei 525, iniciativa do Livre, pelo reforço da tarifa social de eletricidade em caso de crise energética quem vota contra? O CDS a iniciativa liberal e o PSD, quem se abstém?
O PS, votam a favor o Chega ao PAN o JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP, foi rejeitado. Projeto de resolução número 736, iniciativa do Livre, que recomenda ao governo a criação de 1 mecanismo de redução automática do ISP em período de subida acentuados de preço do petróleo. Quem vota contra, CDS e o PSD, quem se abstém, o PS a iniciativa liberal e o PAN votam a favor o Chega o PCP o Bloco de Esquerda o Livre e o JPP o projeto foi rejeitado. O projeto de resolução 816 de iniciativa do Bloco de Esquerda pelo controlo dos preços dos combustíveis, quem vota contra, o Chega o CDS a Iniciativa Liberal e o PSD quem se abstém o PS, votam a favor o pano o JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP o projeto de registado. Projeto de resolução 837 do PCP adoção de medidas de apoio e compensações a setores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção quem vota contra, o CDS a iniciativa liberal o PSD e o PS, quem se abstém, o PAN votam a, abstenção, o PAN e o Chega votam a favor o JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP o projeto foi rejeitado.
Projeto de resolução 1246, iniciativa do PCP, combata à especulação e controlo de preços bens e serviços
Essenciais. Quem vota contra, o Chega o CDS, a iniciativa liberal do PSD, quem se abstém, o Partido Socialista, votam a favor o PAN o JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP o projeto foi rejeitado. O projeto de resolução 1248 pela redução dos sobre custos da insolarada no custo de vida das regiões autónomas quem vota contra, o PSD a iniciativa liberal e o CDS, quem se abstém, o PCP, foi aprovado com os votos favoráveis do Chega do PS do PAN do JPP, do Livre e do Bloco de Esquerda. Projeto de resolução 1086, iniciativa da iniciativa liberal, por mais transparência o efetivo conhecimento do universo da RTP quem vota contra, o CDS o PSD o PS o PAN o JPP o Livre o Bloco de Esquerda, quem se abstém, quem vota a favor, o Chega a Iniciativa Liberal, falta-me o sentido de voto do PCP. Senhora deputada, senhora deputada Paula Santos está noutro.
Senhora deputada Paula Santos, falta-me o seu sentido de voto para o projeto de resolução 1086 da iniciativa liberal?
Speaker 6
Muito obrigado. Eu fui eu certamente eu que não vi senhor deputada muito obrigado. É contra e o projeto está rejeitado foi rejeitado. Projeto de resolução 1209 de iniciativa do Chega que ao governo a realização de 1 auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado aumento de capital de 20000000 de euros. Quem vota contra, o PCP o Bloco de Esquerda o Livre o PAN e o Partido Socialista, quem se abstém?
O JPP. Quem vota a favor? O Chega, o PSD o CDS e a Iniciativa Liberal. Foi aprovado. Projeto de resolução 1247, a iniciativa do JPT valorização da dimensão regional do serviço público média.
Este aqui. Quem vota contra?
O PSD e o CDS, quem se abstém, o Chega e a Iniciativa Liberal foi rejeitado com os votos contra do PSD e do CDS à abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega e os votos favoráveis do PS do PAN do JPP do Livre do Bloco de Esquerda e do PCP a rejeitar. Projeto de resolução 1250 do Partido Socialista pela defesa valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e televisão. Quem vota contra a iniciativa liberal e o Chega, quem se abstém, o PSD e o CDS, quem vota a favor o PS o o pano JPP o Livre PCP e o Bloco de Esquerda penso que é rejeitado.
Ah okay aprovado sim sim aprovado peço. Agradeço a correção. Projeto de redução 1254 a iniciativa do Bloco de Esquerda, transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP rádio e televisão Portugal, De Portugal quem vota contra, o Chega a iniciativa liberal o PSA e o CDS, quem se abstém, foi aprovado com os votos contra que anunciei os votos favoráveis foi rejeitado com os votos contra que anunciei e os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de resolução 1258 pelo reforço da RTP do serviço público e da democracia a iniciativa do Livre quem vota contra, o Chega o CDS a Iniciativa Liberal e o PSD quem se abstém, foi rejeitado com os mesmos votos do projeto anterior. O projeto de resolução 1267 do PSD pela sustentabilidade modernização e adequação do serviço público de média, quem vota contra, o PS o PCP o Livre e o Bloco de Esquerda, quem se abstém, o PAN e o JPP foi aprovado com os votos favoráveis das bancadas que eu não anunciei.
Projeto de resolução 1269, a iniciativa do PAN, pela defesa e valorização do serviço público de televisão de 1 RTP independente quem vota contra, ou chega o CDS a iniciativa liberal e o PSD, quem se abstém, o PS e o PCP votam a favor o Bloco de Esquerda Livre e o JPP e o PAN e o senhor deputado Pedro Dalgado Alves a favor. É rejeitado e o deputado Pedro do Carmo, não.
Speaker 99
Não. É só para informar à câmara que apresentei 1 atuação de votos sobre este projeto de resolução.
Speaker 6
Está informado à câmara muito obrigado senhor deputados. E a senhora deputada Paula Santos pede a palavra para?
Paula Santos
Senhor presidente, se me permitir neste momento, eu queria fazer aqui 1 correção de 1 votação do PCP na página 5. O projeto de resolução 1248 do JPP. É a favor.
Speaker 3
É a favor. Muito obrigado, senhor deputada, não altera o sentido de voto. Senhor deputado João Almeida e o CDS.
João Pinho de Almeida
Senhor presidente, para o mesmo efeito e relativamente ao mesmo projeto, o voto de CDS é abstenção.
Speaker 6
Abstenção. Penso que também não muda o sentido de voto, o sentido o resultado da votação. Muito obrigado senhor deputado. Passamos ao voto do projeto de resolução número 1140 do Chega, que recomenda ao governo os primas, desculpa, peço desculpa, peço desculpa. Peço desculpa, projeto de resolução 1124 do Chega pelo reforço e alargamento das respostas de descanso do cuidador informal.
Quem bota contra? O PSD, quem se abstém? O PS e o CDS, o PCP, o Livre e o Bloco de Esquerda votam a favor o JPP, o PAN, a Iniciativa Liberal e o Chega, foi rejeitado. Projeto de função 1140, também iniciativa do Chega, recomenda ao governo que exprima junto do governo da república árabe do Egito a necessidade de acabar com a discriminação das comunidades cristãs e Bayá e Bahay residentes no país. Quem vota contra?
O PSD. Se abstém, o CDS o PAN o Livre e o PCP é aprovado com os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PS e do Chega, e da iniciativa liberal. Projeto de resolução 1143, também de iniciativa do Chega que recomenda ao governo que mova esforços no sentido da inclusão do 1º comando da capital, PCC, na lista de organizações terroristas da União Europeia. Quem vota contra? Senhor deputado estado que tem 1 votação manifestam-se no fim.
Vota contra o PCP o Bloco de Esquerda o Livre o PS e o PSD. Quem se abstém? O PAN quem vota a favor a Iniciativa Liberal o CDS e o Chega e o JPP foi rejeitado. Esta-se. Senhor deputado desfile Silva pede a palavra para que efeito?
Porfírio Silva
Obrigado senhor presidente. Para anunciar que o governador do partido civilista apresentará 1 declaração de voto escrita sobre esta votação. Obrigado.
Speaker 6
Obrigado, senhor deputado. Paula Santos ao senhor do PCP para o mesmo efeito senhor deputada muito obrigado. E ao senhor deputado Isabel Mendes Lopes Livre também pó mesmo efeito muito obrigado senhores 10 deputados. Projeto de resolução 1153 da mãe da iniciativa do Chega que recomende ao governo que proteja e dignifique na revisão em curso do regime jurídico do ensino português do estrangeiro, no estrangeiro, as carreiras de leitores e professores. Quem vota contra?
O CDS-PP e o PSD, quem se abstém? O AL o PS o Livre e o PCP quem vota à favor o Bloco de Esquerda o JPP o PAN e o Chega foi rejeitado. O projeto de resolução 1181 de iniciativa da iniciativa liberal, recomenda ao governo a adoção de 1 estratégia para reforçar as relações de Portugal com a América Latina, e promoção da democracia na região. Quem vota contra, o PCP 0E0 PSD, quem se abstém, O CDS, votam a favor o Chega a Iniciativa Liberal o PS o JPP o Bloco de Esquerda e o PAN e o PAN. Não ficou faltado?
Speaker 103
Não. É aprovado com os votos que anunciei. Senhora deputada Andreia Galvão do Bloco de Esquerda pede-me lá.
Speaker 6
Obrigado senhora deputada. Vamos votar o projeto de resolução 1089 do Bloco de Esquerda pela denúncia do contrato de concessão do quartel da Graça ao grupo Sana e pela sua afetação à habitação pública e equipamentos prá comunidade quem vota contra, o Chega o CDS PP e o PSD, quem se abstém a iniciativa liberal, quem vota a favor o PCP o Bloco de Esquerda o Livre o JPP o PAN e o PS. Foi rejeitado. Senhor deputado de Fira e Silva, tem a palavra para?
Speaker 101
Obrigado senhor presidente é para anunciar que o grupo militar do PS fará 1 declaração de voto prescrito sobre
Speaker 6
Muito obrigado senhor deputado. Vamos votar o projeto de resolução 1204 de iniciativa do Chega que recomenda ao governo o reforço do mecanismo de dos mecanismos de combate à discriminação dos consumidores das regiões autónomas do comércio eletrónico. Quem vota contra, quem se abstém, a iniciativa liberal do PCP o Livre e o Bloco de Esquerda foi aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Estamos quase no fim. Projeto de resolução 1151 do Chega.
Engaremos sentido de voto era a favor.
Speaker 3
Era a favor no voto no projeto de 1204 da iniciativa do Chega muito bem não altera o sentido da o resultado da votação mas está registada
Speaker 6
alteração. Vamos votar o projeto de resolução 1151 senhor tal Almeida Moreira. Pede a palavra para.
Almiro Moreira
Muito obrigado senhor presidente era apenas para afirmar que iremos apresentar 1 declaração de voto escrito sobre este iniciativa. Obrigado.
Sobre a a iniciativa anterior que foi votada.
1151.
Em seguida, antecipou-se.
Speaker 6
Antecipou-se, deputado Almir Moreira, pronto, muito bem. Então, ficamos, não tem problema, está ajustado. Projeto de redução 1151 do Chega que remenda ao governo o reforço dos meios das forças de segurança para fiscalização, da circulação de velocípedes e trotinetes com motor elétrico. Quem vota contra? O CDS e o PSD.
Quem se abstém, a iniciativa liberal o PS o PCP o Livre e o Bloco de Esquerda votam a favor o Chega o PAN e o JPP foi rejeitado. O senhor tal Almir Moreira já tinha informado que entregará 1 alteração de voto sobre esta votação. Projeto de resolução 1119 da iniciativa liberal que recomenda ao governo que defenda, na União Europeia a aplicação mais célere dos acordos comerciais europeus com base no texto inglês acordado. Quem vota contra? O Chega o PSD o PS o PCP e o Bloco de Esquerda, quem se abstém, o CDS-PP o PAN o JPP e o Livre vota a favor à iniciativa liberal foi rejeitado.
Projeto de solução 1144 do Chega que recomenda ao governo que se oponha à adoção do european democracy shield. Quem vota contra? O PSD o PS e o Livre, quem se abstém, o CDS a Iniciativa Liberal o PCP o Bloco de Esquerda e o JPP.
O PS votou contra?
Speaker 6
O o PS votou contra o PAN também tinha votado contra, votam a favor, o voto a favor é o Chega, é só o Chega a favor.
Rejeitado. O projeto foi rejeitado. O projeto de resolução 1212, também do Chega, que rebenda ao governo que apoie os municípios na criação de programas de formação específica e contínua, para o pessoal não docente das escolas. Quem vota contra? O PSD e o CDS, quem se abstém, o PS e o Livre e o PCP votam a favor o Chega AAAA Inicia Liberal também se abstém, votam a favor o Chega o JPP, o Bloco de Esquerda?
Foi rejeitado.
O 1º foi rejeitado.
Speaker 6
Não não apanhei o sentido de voto do pano, senhor deputado. A favor muito bem foi rejeitado. Senhor deputado prefiro Silva pede a palavra para
Porfírio Silva
Obrigado senhor presidente. Fez a canção de votoscrita o parlamento está escrito. Obrigado
Speaker 6
senhor deputado. Projeto de resolução número 1200 e e 17 também de iniciativa do Chega que recomenda ao governo a adoção de medidas, que promovam a adesão dos estabelecimentos de ensino ao programa ecoescolas. Quem vota contra, o PSDI o CDS, quem se abstém, o PS o Livre e o PCP, votam a favor o Chega, a iniciativa liberal o PAN o JPP e o Bloco de Esquerda. A proposta é rejeitada rejeitada. Senhor deputado Pedro Pinto.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente eu fiquei com com alguma dúvida e aguardei o final do do guião de estações, sobre a página 7 sobre a votação do projeto de resolução 1143 do Chega, que recomenda ao governo que mova esforços no sentido da inclusão do 1º comando da capital, o PCC, na lista de organizações terroristas da União Europeia. Eu gostava que o senhor presidente se retisse qual é que foi o sentido de voto dos partidos, sinceramente não percebi. Obrigado senhor.
Speaker 6
O registo da mesa diz que votaram contra o PSD o PS o PCP o Bloco de Esquerda o Livre e a Iniciativa Liberal, não? Estou para onde?
Speaker 6
Então os senhores estás estejam lá atentos a ver se o registo está correto. Portanto 0000 projeto foi rejeitado com os votos contra do PSD do PS, do PCP do Bloco de Esquerda e do Livre, Com a abstenção do PAN e com os votos favoráveis da inciativa liberal do CDS-PP do JPP e do Chega. Algum dos grupos não se reconhece nesta votação penso que não foi rejeitado com este voto. Passamos, então, senhores deputados, à votação do parecer da comissão de transparência e estatuto dos deputados que o senhor o senhor 1º secretário vai passar a ler.
Francisco Figueira
Muito obrigado, senhor presidente. É 1 parecer no sentido de autorizar o senhor deputado Humberto Fernando de Leão Pacheco de Brito a prestar depoimento por escrito na qualidade de testemunha no âmbito do processo 1707 barra 26.8, t 8 PNF, que corre termos no juízo local criminal de Paços de Ferreira.
Speaker 6
Muito obrigado, deputados, senhor deputado. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade. Chegamos ao fim da nossa ordem do dia, eu gostava de chamar à atenção dos senhores deputados para o seguinte, na próxima semana só há 1 reunião plenária que é na quarta-feira, é 1 reunião que vai começar às 2 e meia da tarde e vai seguramente resolver todos os problemas do país porque é 1 agenda que eu julgo que chegará às 6 horas de debate, com as votações incluídas. Portanto, senhores deputados preparem-se para 1 maratona na porta, na próxima quarta-feira, começa às 2 e meia da tarde. Muito obrigado senhores deputados e 1 bom fim de semana para todos.