Audiência da PPSBA — Plataforma para a Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e Alentejo

29 September 2026

Comissão de Ambiente e Energia Assembleia da República

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00:02 - 01:01
Speaker 3
Meus deputados.  Quero cumprimentar os senhores deputados que chegaram entretanto e as senhoras representantes da plataforma para a sustentabilidade e biodiversidade do Algarve Alentejo.  Nós vamos ter a a audiência no nos seguintes moldes.  Temos 10 minutos para a intervenção das senhoras, o que seguirá depois 1 ronda por todos os os representantes dos partidos.  E no fim a a entidade que que está nesta audiência acabará com 8 minutos. 

Porque nós temos ali contabilizado o tempo.  Informo que a plataforma para a sustentabilidade e biodiversidade do Algarve Vilentejo está representado pelas senhoras doutores Mafalda Rangel e Mariana Nóbrega.  Eu vou dar a palavra, não sei qual das senhoras tomará a palavra, Senhora doutora Mafalda Rangel, faz favor, tem 10 minutos. 
01:06 - 02:43
Speaker 2
Então, muito, muito boa tarde a todos.  E antes de mais gostava de agradecer a possibilidade de estarmos aqui presentes e de partilharmos com vocês estas questões que nos têm, que nos vêm preocupando bastante.  O meu nome é Mafalda Rangelio, venho representar a plataforma pela sustentabilidade e biodiversidade do Algarve e do Alentejo.  Gostava de começar por esclarecer que ninguém na plataforma, nem a plataforma em si, é contra as energias renováveis ou a transição energética.  Obviamente que somos a favor e sabemos que isto é muito importante para o nosso país e para e para o, na generalidade, para a humanidade, para o mundo. 

No entanto, aquilo que nos preocupa, na realidade, é 1 conjunto de questões concretas que têm a ver com procedimentos administrativos EEEE fundamentações de decisões ambientais e da forma como são consideradas as questões, as recomendações técnicas das entidades competentes.  E e falo particularmente em alguns projetos do da da do nordeste Algarveo e em que me vou centrar particularmente no fotovoltaico, no projeto fotovoltaico do do do opereiro.  Já já chegarei lá.  Gostava também de referir que toda a nossa avaliação foi feita com base em documentação que foi solicitada e recebida por parte do ICNF, com quem também já já reunimos várias vezes.  Fizemos a mesma solicitação de reunião e de cedência de documentação à APA, mas evocando razões de dos concursos, destas destes projetos ainda estarem a ser avaliados, não nos foi assistida essa informação, nem estiveram disponíveis para nos para nos receber. 
02:46 - 02:55
Speaker 1
Como é que.  Ser minuto.  Pois favor. 
02:56 - 02:57
Ok, 
02:58 - 05:07
Speaker 2
as setas.  Obrigada.  Então, antes de antes de abordarem todos os procedimentos que gostava, queria falar, é fundamental então percebermos que território é que estamos a falar.  O nordeste agrovio, particularmente da zona do baixo Guadiana e de Alcotim, é 1 zona extraordinariamente rica e apresenta valores naturais extraordinariamente relevantes e é particularmente sensível do ponto de vista da conservação da natureza.  Boa tarde. 

Aqui, na realidade, isto é 1 sítio único onde encontramos, onde ocorre simultaneamente a zona de reprodução recrutamento das 3 grandes águias, a imperial, a bonéli e a ága real.  É 1 zona de reprodução do lince ibérico.  É 1 zona onde acontece, onde ocorre o gato bravo.  Está inserida no corredor migratório das Serras Algarvias, que é primordial para as as aves planadoras, águias, grandes necrófagos e cegonhas, como por exemplo a cegonha negra que está, a suína preta que está protegida.  E é o único sítio em Portugal único que, onde ocorrem simultaneamente alimentação, refúgio e reprodução para estas planadoras. 

Este é 1 sítio único no mundo inteiro.  E e todas estas características nos fazem perguntar porque é que neste momento esta zona não está classificada.  Isto leio-me ao meu 1º grande ponto.  Esta zona não está classificada como no âmbito da Diretiva Abetá.  E porquê? 

Eu vou explicar muito suficientemente porque é que isto acontece, porque isto é o nosso 1º ponto de preocupação.  No início dos anos 2000, foi para para que Portugal conseguisse fazer parte do do 2º projeto de life da águia bonel e era necessário por imperativos da União Europeia, era necessário haver zonas classificadas como ZPE.  Como isso não existia nessa altura, nesta área, as autoridades de conservação em Portugal resolveram que iam, de 1 forma expedita, associar as zonas de de ZEC ao ao que seria, portanto classificar a ZPE associada à área territorial que estava classificada para ZEC.  Para mais tarde reavaliar esta reformulação quando quando quando tivessem tempo, não é?  Portanto, porque isto era 1 coisa urgente e e baseado nos critérios científicos e técnicos. 

05:07 - 09:59

Mafalda Rangel

Esta reformulação nunca aconteceu. O que acontece hoje em dia é que não temos águias de Monely nas zonas de proteção de aves e não temos linces nas zonas de proteção do lince. E nas zonas onde eles existem não há nenhum tipo de proteção, porque se existisse esta classificação nestas zonas nós não estaríamos aqui hoje porque não era possível estes projetos fossem sequer previstos para esta área. Portanto, a 1º a 1º o 1º facto que eu passo que eu peço a vossa atenção é realmente a necessidade urgente de caracterizar, de de classificar 1 zona com esta sensibilidade ambiental que é única no mundo. Passo agora para para o o as eólicas.

2 projetos que nos preocupam muito é o solar a 4 e a GALP, são hibridizações das das centrais e, das das fotovoltaicas solar a 4 e GALP. Estes projetos estiveram em consulta pública o solar a 4 até o dia 4 de fevereiro de 26 e o GALP até o ao 17 de abril de 26. Estas consultas acabaram, portanto, no mês de abril e hoje e e à data de hoje ainda não saíram, não foram publicadas os dias, as declarações de impacto mensal destas destas destes projetos. Embora nós saibamos formalmente que o solar a 4 foi foi-lhe atribuído 1 dia desfavorável e tínhamos informações não formais que o mesmo aconteceu para o golpe. Aliás, era aquilo que fazia sentido, porque são projetos da mesma envergadura, no mesmo sítio e e as questões preocupam-se, são as mesmas, faria sentido que se 1 foi, teve dia desfavorável, o outro também tivesse.

A questão é que há há datas, há há períodos para para submissão destes dias e estas ainda não estão cá fora e nós gostaríamos de saber, gostaríamos de pedir à atenção da comissão para tentar aferir porque é que estas estas documentações ainda não estão cá fora. E a nossa preocupação vem no seguimento disto que eu vou explicar a seguir, que é a cronologia do do projeto da central fotovoltaica do Pereiro e a linha de muita alta tensão associada. Então, esta este projeto este projeto foi submetido em em julho de 2025 e recebeu 1 apreciação desfavorável pela comissão de avaliação. E nessa altura o ICNF definiu diversas condicionantes para que este esse projeto fosse viabilizado. EEE nesta altura o promotor foi convidado a o projeto no âmbito do artigo 16 do regime jurídico de de avaliação de impacto ambiental.

O promotor reformulou e voltou a apresentar o projeto e a 7 de abril, a comissão de avaliação técnica do ICNF, que não é 1, é 1 comissão não formal que é constituída pelos diversos organismos dentro do ICNF, portanto centrais, nacionais e regionais, decidiu unanimemente que este projeto, rejeitar, não é? Manter o parecer desfavorável deste projeto, porque não cumpria as condicionantes que foram impostas pelo ICNF. E agora vem a parte que nos preocupa. Depois de várias depois de vários, diversos ofícios do próprio CNF reiterando o sentido desfavorável de parecer para este projeto em abril de 2026, a 24 de abril de 2026, a comissão de avaliação questiona sobre a possibilidade de reavaliar o parecer mediante reforço das medidas de minimização e compensação. E em 4 dias, de 24 de abril a 28 de abril, contra o parecer técnico e a análise rigorosa que tinha sido feita dentro do ICNF, a a decisão, o parecer é revertido para favorável condicionado.

Referindo-se neste ofício que a ausência de alteração substantiva adicionais ao projeto. Atenção que, peço atenção para referindo que os próprios técnicos referem que não se revêm no ofício que foi remetido à APA. Portanto isto é contra toda a documentação técnica que foi produzida no âmbito do próprio CNF. É emitido então a 26 de julho, de junho de 26, 1 dia favorável condicionada, sem que sejam definidas as condições, o layout final, a cartografia, a nota técnica ambiental. Porque imaginamos nós porque em 4 dias não dava, de reversão do processo, não dava realmente para para criar esta documentação toda.

Então, neste apagão, vá, de condicionantes, as propostas técnicas essenciais do ICNF, como a adoção estrita de bolsas de layout em em mosaico, a reutilização da área de compensação de para a bacia onde realmente há a afetação e medidas específicas de proteção para a Bifónia e para o LINSS. Disto tudo, a única coisa que ficou na dia final foi, é exigido 1 mosaico, mas não são integradas as medidas técnicas para o lince ibérico EEE continua a haver o

10:00 - 11:45

Mafalda Rangel

Que é 1 compensação do habitat 15 quilómetros para lá da zona onde é feita a desflorestação. O que obviamente não vai com, não vai, não vai resolver a questão da desfragmentação. Em termos práticos, o próprio, isto é 1 situação literal do próprio dia, as alterações introduzidas no âmbito da modificação do projeto não correspondem a 1 redução significativa da afetação ecológica da área. E nós perguntamos então como é que é possível haver 1 1 decisão favorável condicionada quando há aprovação de 1 projeto, havendo a aprovação de 1 projeto, quando a própria avaliação oficial admite que há afetação ecológica de caráter determinante. Não nos faz qualquer sentido.

Na prática, o que nós vimos pedir então aqui à comissão são, em 1º lugar, o escrutínio do papel do ICNF, não é? Portanto, quais os fundamentos técnicos e os jurídicos justifiquem a passagem súbita de parceiros desfavoráveis unânimes e consensuais para 1 posição favorável condicionada. Como é que se explica, como é que a direção do CNF explica as graves divergências documentadas entre a análise técnica rigorosa e os escrutínio dos seus próprios serviços e o ofício final que é remetido à APA, por que é que não existiu o ICNF, a transposição integral das suas próprias condicionantes técnicas vitais para para a dia final? No que diz respeito à APA, como é que a APA pode ficar legal e tecnicamente 1 dia favorável quando a própria fundamentação do documento reconhece a inexistência de redução significativa da afetação ecológica. Se é administrativamente legal ou admissível transferir a definição do layout final, o desenho dos corredores ecológicos e a reavaliação de impactos para 1 fase de licenciamento e como é que na realidade isto pode ser garantido de que já estamos em 1 fase final de licenciamento.

11:45 - 11:56

Speaker 3

Senhor deputado, senhor presidente, eu peço o favor, já assisti ao seu tempo, peço o favor de terminar, depois eventualmente como tem os 8 minutos no fim, poderá completar se fizer o favor. Muito obrigado.

11:56 - 12:28

Mafalda Rangel

Estou mesmo a terminar, 1 pedido formal à à portanto à comissão, é no fundo apurar o que aconteceu no procedimento, esclarecer esta decisão desfavorável e e tentar perceber em 1º análise porque é que esta área classificada não, não, esta área não está classificada. 1 coisa só muito importante que eu estava a dizer é chamar a atenção para a população local que é esmagadoramente contra estes projetos e que sente que não foi ouvida ou tido em conta durante este processo. Muito obrigada. Peço desculpa por este minuto amor.

12:28 - 12:35

Speaker 3

Muito obrigada. Agora passo a palavra ao grupo parlamentar do Partido Social Democrata, ao senhor deputado Cristova Norte.

12:41 - 17:16

Cristóvão Norte

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados, a exposição da plataforma pela sustentabilidade e biodiversidade do Algarve Alentejo, e creio que a questão é 1 questão relevante e que merece a consideração da assembleia da república, e desde logo merece a informação que nos trazem. Devo dizer ainda assim, que, imagino eu que o governo, mas seguramente a assembleia da república, nós não fazemos 1 1 detalhado escrutínio técnico das matérias. Nós estabelecemos legislação, fiscalizamos a ação do governo, e aquilo que nós desejamos garantir é que a interlocução entre as diversas entidades, seja de acordo com o regime jurídico em vigor por 1 lado, e respeite os princípios de transparência, que são absolutamente vitais para gerar confiança nos cidadãos e garantir que as decisões podem merecer a sua concordância ou discordância E0EE eventual recurso se assim for. Dito isto, eu queria levantar aqui, fazer aqui 2 observações. A 1º, que eu creio que é importante, desde logo é que está em marcha, 2º creio saber, 1 alteração até na arquitetura orgânica do ICNF com vista a melhorar mecanismos de resposta e garantir que que haja esse imperativo de transparência.

Eu imagino que qualquer, tenha sido a decisão, que eu não conheço a decisão em concreto e, portanto, não me atrevo a pronunciar sobre ela, eu devo partir do princípio que essas formulações visam salvaguarda ao interesse público e, que não há qualquer outra orientação na prolação do sentido decisório do ICNF que não seja esse. Se for esse, a decisão tem que ser questionada está errada e é ilegal. E aquilo que eu queria perguntar, até porque creio que esta matéria é 1 matéria que é importante, na medida em que a questão do desenvolvimento destas áreas é 1 questão importante para o país. E há sempre aqui 1 equilíbrio que tem que ser articulado. Por 1 lado, procurar, projetar projetos desta natureza de forma a tentar atingir maior autonomia energética o que é importante para o país, por outro lado, preservar outros valores que são centrais os valores da paisagem os valores do equilíbrio os valores da qualidade de vida entre 1 coisa e outra também julgo que tenha sido por isso, que foram definidas determinadas áreas como áreas prioritárias e tendo sido definidas essas áreas como prioritárias, isso obedeceu a 1 conjunto de critérios que creio, daquilo que conheço que são razoáveis.

A questão que eu queria colocar aqui é, qual é que foi, dentro destas iniciativas, a vossa interlocução neste processo. Se, tiveram algum relação com o SNS, se, vos foi ou não explicado, as as as as razões que estavam, que estavam subjacentes a esta alteração de posição, porque eu digo 1 coisa honestamente e devo dizê-lo, que acho que isso é razoável. As iniciativas dos privados, acho que o estado deve tentar realizá-las. Deve. E acho que há 1 exigência, de empenho da parte do estado para tentar, na medida do que a legislação permite concretizar a iniciativa porque é isso que liberta as energias da sociedade, para construir alguma coisa nova.

E portanto, não é a 1º nem será a última, com certeza, que há 1 multitude de reuniões com o SNS, e em que as matérias são explicadas e que por ventura o SNS em 1 1º fase tem 1 visão da matéria e depois verifica a alteração dos critérios em relação a isso e portanto as questões eu pensava que isto já era mais tempo, mas não sendo porque eu não estou habitualmente nesta comissão, as questões que eu queria fazer são muito simples. Qual é que foi a vossa relação com o ICNF nisto? Se foi 1 relação de clareza de abertura de conhecimento? E qual é que foi a a relação também com a câmara municipal a respeito desta matéria para nós compreendermos qual é que é aqui a avaliação que tem sido feita ao longo do tempo em relação a esta matéria. Muito bem.

17:16 - 17:27

Speaker 3

Muito obrigada, senhor deputado. Dou agora a palavra ao partido Chega, ao senhor deputado Elizeu Neves, o qual naturalmente beneficiará dos 30 segundos que demos ao Partido Social Democrata. Faça favor.

17:29 - 21:51

Eliseu Neves

Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Cumprimentar as senhoras presidentes da plataforma para sustentabilidade e biodiversidade do Algarve e Alentejo. Em 1º lugar, gostaria de cumprimentar da plataforma e agradecer a vossa presença nesta comissão, bem como a documentação disponibilizada, que excita 1 conjunto de questões relevantes, relativamente aos procedimentos de avaliação e licenciamento ambiental de projetos produção de energia renovável no nordeste Algarveo. A expansão de produção de energia renovável deve ser acompanhada de procedimentos de avaliação ambiental rigorosos, transparentes e devidamente fundamentados, garantido a, garantindo a compatibilização entre o desenvolvimento energético, a conservação da natureza e a proteção das comunidades e dos territórios afetados. Da documentação remetida merece particular atenção o procedimento da avaliação de impacto ambiental da central solar fotovoltaica do Pinheiro, tendo em conta a sucessão de parecer desfavoráveis emitidos pelo ICNF e a posterior emissão de 1 declaração de impacto ambiental favorável condicionada.

Acresce que os documentos disponibilizados evidenciam divergências entre as apreciações técnicas internas do ICNF e as e as posições institucionais posteriormente transmitidas à Agência Portuguesa do Ambiente, levantando questões quanto à fundamentação da evolução do processo e à forma como foram consideradas as condicionantes ambientais inicialmente identificadas. Neste contexto, importa compreender não apenas as razões que fundamentaram as decisões adotadas, mas também se as medidas estabelecidas são suficientes para assegurar a proteção dos valores naturais em presença. Assim, gostaria de colocar algumas questões aos representantes da plataforma. Em 1º lugar, relativamente à central solar fotovoltaica do Pinheiro, quais foram concretamente as alterações técnicas ou administrativas que identificaram entre os pareceres favoráveis inicialmente emitidos e o parecer final final favorável condicionado. Consideram que que a decisão final apresenta fundamentação suficiente para justificar essa alteração de posição?

2º questão, a documentação enviada inclui informações internas do ICNF nas quais os técnicos manifestaram discordância relativamente a alterações introduzidas nos parceiros remetidos à ABA. Dispõe de elementos adicionais que permitam

Esclarecer como ocorreram essas alterações, quem as terminou e se foram devidamente fundamentadas e se foi solicitada alguma explicação formal ao ICNF ou à tutela. Em 3º lugar, relativamente à proteção da biodiversidade, nomeadamente do lince ibérico e das espécies de aves de rapina identificadas na região. Quais são as condicionantes ambientais que consideram não terem sido devidamente salvaguardadas na decisão final e, em particular, entendem que as medidas de compensação e a criação de corredores ecológicos previstas são efetivamente suficientes para minimizar os impactos identificados? Em 4º lugar, quantos projetos eólicos de de hibri hibridização solar, 4º e da GALP, AAAA plataforma refere atrasos na conclusão e e divulgação nos respetivos procedimentos ambientais. Que que esclarecimentos foram solicitados à APA e entre esta matéria e que respostas foram obtidos?

Existem outros elementos que permitam compreender a situação do atual destes processos? Em 5º lugar, relativamente à transparência e ao acesso à informação. A plataforma refere determinados pedidos de documentação foram foram inferidos pela APA, Quais foram os fundamentos apresentados para este indeferimento? E que documentos concretos continuam por disponibilizar e consideram-se essenciais e se consideram essenciais para o esclarecimento dos procedimentos. Termino agradecendo novamente a vossa presenta, a presença e os esclarecimentos que possam prestar sobre estas matérias que poderão contribuir para 1 melhor compreensão dos procedimentos identificados e para o exercício das competências de acompanhamento e fiscalização desta comissão.

Muito obrigado.

21:52 - 21:56

Speaker 3

Muito obrigada. Dou a palavra ao senhor deputado Luís Graça, do Partido Socialista.

21:56 - 25:56

Luís Graça

Muito obrigado, senhora presidente, senhoras e senhores deputados. Quero agradecer à professora Mafalda Rangel e à doutora Mariana Nóbrega a oportunidade de discutirmos sobre 1 cantinho do mais despovoado pobre do país e no entanto com ecossistemas mediterrânicos absolutamente do mais rico que existe, sobretudo na ave e fauna que temos no país. Em 1º lugar, para vos dizer o seguinte, antes de fazer aqui 1 1, tentar fazer 1 reflexão convosco. 1º, sobre as questões administrativas que colocam o grupo parlamentar de disponibiliza desde já para solicitar à APA todos os documentos que não foram entregues. Acho que a comissão pode fazer, mas se a comissão do ambiente não o fizer, o grupo parlamentar do Partido Socialista o fará.

Acho aliás que podemos estar no limite de 1 violação daquilo que é a lei de acesso aos documentos administrativos, estranho, efetivamente, que que isto possa acontecer, na proteção do ambiente e dos territórios, como qualquer outro tipo de valor, faz com o máximo de transparência que a lei pode assegurar. Nós efetivamente temos 1 temos 1 1 problema novo, o facto do país ter hoje 1 política energética limpa e ser 1 referência no mundo, depois em 1 1º momento de autobiologia, criámos hoje 1 conjunto de problemas. Eu, há muito que coloco em Alcoutim, com os autarcas do Partido Socialista em Alcoutim, esta questão que é, verdadeiramente Alcoutim não precisa das centrais solares que tem, quem precisa das centrais solares que Alcotim tem é Albufeira, Lolé e FAR. Como Caste Marino ou Monxico não precisa da barragem que tem, quem precisa da barragem que a Monxico ou o Caste Marino, Alcotim também tem, é o litoral. E portanto, estes territórios do interior, que são territórios de extrema vulnerabilidade, precisam desde logo que o estado repensa a forma como nós retribuímos e pagamos a quem vive nestes ecossistemas que tem que dar ao outro.

O caso aqui não é esse, não é? Não é apenas esse, é para além da função do pagamento dos ecossistemas, como é que nós que precisamos desta energia, protegemos 1 conjunto de valores de biodiversidade que distinguem estes territórios que já têm muito pouca coisa para se distinguir, não é? Porque o êxito populacional do envelhecimento é galopante, e infelizmente nem aquela via rápida que o ex-jão Cravinho fez, evitou o despovoamento e até o empobrecimento do do território. E portanto, fico muito satisfeito por terem tido a ousadia de interpelar a assembleia da república. Eu confesso que há aqui coisas que não não tinha conhecimento, algumas dessas coisas foram faladas, recentemente quando o governo quis apresentou, pelo menos a proposta de fusão da APA, do ICNF na APA, não é?

Eu não estou dizer que 1 coisa está relacionada com outra, eu estou a dizer que houve 1 conjunto de ONG's e ações ambientais que chamaram a atenção para o problema da dimensão da proteção do ambiente se perder valor nesta fusão. E portanto, fico muito grato por nos trazer esta preocupação. E portanto, mas ao, tenho aqui algumas questões que queria perguntar. 1º, de facto, 4 dias para mudar 1 parecer de negativo para, viável, suscita para alguém que nem sequer é técnico do da área, eu, em particular, dúvidas, sobretudo quando a gente ouve falar que os serviços demoram muito tempo a apreciar e a construir soluções. Mas há, mas não quero fazer juízo de valor sobre isso, mas tenho que fazer 1 pergunta sobre 1 outro dado que acrescenta, professora,

25:56 - 26:22

Luís Graça

tem a ver com quando diz que os técnicos do ICNF não se revêm na decisão que é tomada após a reunião do conselho de administração do ICNF. E aquilo que eu lhe pergunto é, esta posição que transmitiu-nos, é 1 posição colegial, informal ou esta posição dos técnicos está escrita de que não concordam com a decisão, do do próprio ICNF, não é? Isto parece-me a mim que é muito relevante

26:22 - 26:30

Speaker 3

Senhor deputado, o senhor tempo mais a tolerância estão a chegar ao fim. Eu peço que determine para que todos os os partidos evidentemente tenham direito ao grande O

26:30 - 26:47

Luís Graça

desgaste que eu vou dar do tempo, a águia de Bonella recompensa-me. E portanto era muito importante perceber se houve aqui 1 desconformidade entre aquilo que é a decisão técnica e aquilo que é a decisão de conselho de administração e se isso está prescrito. Quanto ao resto, nós pediremos os documentos sem falta. Muito obrigado.

26:47 - 26:51

Speaker 3

Muito obrigada. Senhor deputado Jorge Pinto, do Livre.

26:51 - 29:59

Jorge Pinto

Muito obrigado, senhora presidente. Cumprimento as senhoras e senhores deputados, cumprimento também as nossas convidadas. Começando por agradecer o envolvimento cidadão EE0 alerta, e até a exposição muito informada e detalhada que aqui nos fez, e à qual ainda faltaram alguns slides que estava agora a ver, porque também já já recebemos a apresentação. Agradeço-se isso. E agradeço também ter deixado claro, não é que nos tenha surpreendido no livro, mas ter deixado claro que a vossa posição, a posição da plataforma, não é contra a transição ecológica, não é contra as renováveis, é contra o facto de as coisas não poderem ser feitas ao arrepio da lei, contra aquilo que está na própria lei, contra aquilo que é o parecer inicial técnico e bem fundamentado como várias vezes dizem na vossa apresentação, porque essa também é a posição de livro.

Nós no que diz respeito à transição energética em particular, temos dito muitas vezes que antes de pensar em megaparques, aquilo que nós devemos fazer é olhar para os tetos das nossas cidades, é aproximar a produção do local de consumo, é descentralizar, ter menos locais ou menos grandes parques e a produção descentralizada, porque isso é melhor em termos sociais, é melhor em termos ecológicos, é melhor até em termos democráticos. Depois olhando para aquilo que que são os específicos da da vossa exposição aqui hoje, acho que ficou bem claro quando nos mostraram as espécies da avifauna que estão ameaçadas e que estão ali unicamente naqueles pontos do território, merecendo por isso 1 proteção acrescida, o mesmo em relação ao lince e ao EEEEA outras espécies. O que é surpreendente e antes de entrar na grande questão que eu tenho, que na verdade é do Partido Socialista, o que é surpreendente são os prazos. São os prazos com que tudo isto aconteceu. E a vossa linha temporal, aqui bem bem apresentada, surpreende.

Eu não posso dizer que esteja propriamente por dentro de todos os processos de declaração de impacto ambiental, do ICNF e da APA, mas mudar radicalmente 1 posição em 4 dias, eu quase que me arriscaria a dizer que não é prática comum no nosso país. Há de ser a exceção, a exceção à regra. Portanto era preciso perceber também porque é que esta exceção aconteceu e aconteceu nos modos em que aconteceu. Depois, esta afirmação, que eu acho ela é muito forte e por isso eu também insisto no ponto do Partido Socialista, quando diz que os técnicos do ICNF discordaram desta alteração de posição. Se esta discordância foi em off, digamos assim, mais informal, é 1 coisa, é grave evidentemente.

Mas se ela foi feita por escrito, se há 1 tomada de posição mais ou menos oficial, aí é gravíssima. E então acho que também era importante nós aqui na comissão percebermos em que é que se traduziu esta esta discordância. E repito, mesmo que tenha sido feita de forma oficiosa, eu acho que ela é grave o suficiente para ter sido aqui trazida hoje e agradeço também por isso. De resto, aquilo que é a ligação ou as funções da APA e do ICNF e da sua eventual fusão, o Livre já se pronunciou várias vezes sobre isso, nomeadamente como a ministra do ambiente e o senhor ministro da da agricultura também. Achamos que é 1 erro.

E é 1 erro porque depois permite também situações deste género, vai facilitar situações deste género. Nós

30:00 - 31:16

Jorge Pinto

Instituições, tal como existem, reforçadas nas suas competências, que são distintas e são únicas, e que são, por vezes, complementares. E portanto, o vosso alerta, acho que é mais 1 razão, eu sei que é 1 causa acessória no vosso pedido aqui hoje, mas mostra bem os riscos desta eventual fusão e mostra bem os riscos de politizar 1 conjunto de instituições, no caso 2 instituições, que são, ou devem ser, muito mais técnicas, muito mais científicas do que políticas. Portanto, o que eu trago do vosso pedido, e permitam-me a redução muito, muito rápida, é 1 identificação de 1 zona crítica do nosso país que, como tal, deve ser preservada. E vocês diziam a certa altura a compensação não compensa e é 1 realidade. Nós estamos a ser confrontados muitas vezes com estudos de impacto ambiental ou declarações que dizem mas faz 1 compensação noutro lado e a coisa fica resolvida.

É evidente que as coisas não funcionam assim. Portanto, vocês alertam para isso porque é 1 evidência. E quando estamos a falar de espécies criticamente ameaçadas, a compensação não serve para rigorosamente nada. Portanto, há esta dimensão. Depois há a dimensão mais institucional que também nos preocupa porque afeta-vos no particular, mas eu acho que pode ser 1 alerta para tudo aquilo que pode acontecer no país se nós não agirmos no imediato.

E terminei, senhor presidente, muito obrigado.

31:16 - 31:24

Speaker 3

Muito obrigada, senhor deputado. Dou a palavra à senhora deputada do PAN, senhor deputado da Inês Souza Real, para a qual dispõe de 3 minutos. Faz favor.

31:24 - 34:55

Inês de Sousa Real

Muito obrigada senhora presidente cumprimento também as senhoras e os senhores deputados, e agradeço desde já a plataforma sustentabilidade e biodiversidade do Algarve e Alentejo os contributos que já nos prestaram e também que enviaram, por via de e-mail com o PowerPoint. Nesta questão, sabemos que há aqui 1 escrutínio e 1 trabalho que também deveria caber ao estado nomeadamente das através das ferramentas que disponibiliza para os cidadãos, mas infelizmente há 1 traço comum a todos estes projetos que é a dificuldade e a opacidade dos projetos de participação em consulta pública e portanto, a OPAM tem consciência dessa mesma dificuldade. Depois no que diz respeito à transição energética mais célere, nós defendemos evidentemente que haja 1 transição para fontes de energia limpas portanto, neste caso as chamadas fontes de energia verdes, mas sem que com isso estejamos a destruir património natural. E portanto aquilo que o PAN tem de definir é que se priorizem as coberturas, os solos artificializados, zonas degradadas, áreas já mapeadas como de baixo conflito, ao invés de 1 zona tão rica em matéria de biodiversidade, inclusive com espécies não só icónicas como é o caso do lince mas também criticamente em vias de extinção como é o caso do gato bravo, entre outras que tão bem enunciaram na vossa intervenção.

Depois por outro lado também nos faz muita espécie como é que, tendo em conta que é 1 território de sensibilidade neste caso ecológica tão singular, e com estas espécies protegidas, que o parecer do ICNF que a plataforma também mencionou, por 1 lado vem a dizer que protege funções equivalentes à das áreas classificáveis, e que não é justificável deixá-la de fora das redes das áreas protegidas, mas que sem a classificação a proteção fica de facto dependente de cada avaliação e cada projeto. Portanto, há aqui 1 incoerência e 1 lacuna que nos parece que é importante colmatar e gostaríamos de perceber a vossa opinião até mesmo em relação ao regime jurídico da avaliação de impacto ambiental, porque nos parece que há aqui trabalho a fazer também em termos de alteração legislativa. No caso em concreto do do opereiro, o SNF manteve os parecer desfavoráveis, mas acabou por dar parecer favorável condicionado. Nós também, tal como já aqui foi referido, as medidas de mitigação parece-nos que são impossíveis de compensar o dano ecológico que aqui são provocadas portanto parece-nos que o caminho e a avaliação não pode ir por aí efetivamente, porque a decisão não reconhece de alguma forma a afetação ecológica que vai ter de forma significativa sobre estas espécies, remetendo até para o projeto final o que nos parece que é inverter aquilo que deveria de ser o processo de decisão e até mesmo de avaliação.

Por fim, gostaríamos até até por não ah ainda tenho aí 1 bocadinho de tempo, mesmo aqui em relação aos projetos que continuam sem decisão nomeadamente os do solar e o da GALPA, mesmo meses depois das das consultas públicas, parece-nos que seria importante que houvesse já alguma informação relativamente aos mesmos para que efetivamente a consulta pública também tenha 1 transparência que neste momento não tem, o que evidentemente tem que haver aqui 1 maior escrutínio, e gostaríamos então que nos colocasse ainda alguns esclarecimentos a par daquela que foi a vossa 1º intervenção. Quais as dificuldades concretas que sentiram no acesso à informação e na participação ao longo da avaliação do impacto ambiental referente a estes projetos mas também nos demais da vossa atuação, porque é 1 traço comum e é 1 queixa das várias ONGs nesta matéria, depois que eventuais alterações até decorrentes deste exemplo ao regime jurídico de avaliação do impacto ambiental, consideram pertinentes, e que alternativas de localização veem como viáveis na região, até para irmos ao encontro daquele princípio de não destruirmos património natural, mas aproveitarmos edificar parques de estacionamento, autoestradas, telhados, para efetivamente possamos ter 1 energia limpa e verde Senhora

34:55 - 35:07

Speaker 3

deputada, já já excedeu o seu tempo. Muito obrigado. Agora eu devolvo a palavra à senhora professora Mafalda Rangel, dando 8 minutos para as respostas todas e as questões que foram colocadas.

35:10 - 44:06

Mafalda Rangel

Então, antes de mais, muito obrigado por pela pelas vossas intervenções e pelo cuidado que eu vi na apreciação dos documentos que nós enviamos. Eu eu, há aqui muitas perguntas, muitas que comuns, portanto eu vou tentar responder como 1 todo aquilo que me foi perguntado. Em 1º lugar, queria esclarecer que o ICNF foi de tudo transparente na na cedência de informação. Nós tivemos 1 relação excelente com o ICNF, nomeadamente a, a delegação do Algarve. Reunimos várias vezes, nosso pedido reunimos várias vezes com eles, foram totalmente transparentes.

EEE remeteram-nos quando pedimos toda a informação em 1 bloco muito conciso porque eram dezenas de de de ofícios EEE que nós depois filtramos e trabalhamos. Portanto, à data que foi pedida 0ICNF cedeu toda a informação. O mesmo não aconteceu com a APA, e o que a APA, tanto no pedido de de de reunião em que a resposta, e eu não tenho bem presente, mas a resposta foi qualquer coisa como já não era, já não se justificava. E no pedido de informação, justificação foi que, nós temos toda esta documentação, a justificação foi que estes processos, estes projetos ainda estavam em avaliação e portanto, remeteram-nos para o portal do participa de cada 1 das avaliações e que portanto remetiam para quando fossem, quando fosse resolvido, para quando fosse, logo cederiam a informação. Portanto não foi 1 não, foi no futuro o que nos parece o suíço a NF teve a disponibilidade para ceder tudo, não faz sentido há para não ter feito.

Portanto isto eu gostava de deixar muito claro. Em relação ao que o senhor deputado Gustavo Manordes estava a falar. Portanto esta a nossa interlocução com com o do processo foi esta com o ICNF total transparência com EEE 1 disponibilidade muito grande em receber-nos e que nós muito agradecemos. O que verificamos da parte do ICNF foi a necessidade imperiosa que eles também consideram de classificar esta zona, mas o processo de classificação de 1 zona é moroso, difícil, tecnicamente é complicado. E eu sei isto até pessoalmente porque estive envolvida na classificação da do do e na criação do parque marinho da pedra do Vale.

Portanto eu eu sei de dentro como é que estes processos funcionam, são processos muito complexos. E o que nos foi pedido na altura era para reunirmos toda a informação que tivéssemos no sentido de de facilitarmos este processo, porque embora tenha sido assumido no início dos anos 2000 que é necessário e e é pereneente, é injustificável isto não estar classificado, o o processo de classificação é 1 processo muito complexo. E eu acho que foi esta é esta no fundo, 1 das das principais mensagens que eu gostava de deixar aqui. Era urgente classificar isto, nós temos ali 1 território, 1 1 1 ativo que não existe em mais sítio nenhum no mundo. Nós acho que, às vezes nós portugueses não temos esta capacidade, acho que acontece em todos os sítios, de valorizar a nossa própria casa.

É inacreditável o potencial que nós temos ali e que temos que que preservar. Em relação à câmara municipal, eu reuni pessoalmente 2 vezes com com o presidente da câmara municipal de Alcotim, a disponibilidade também foi sempre total para para reunião, para reunirmos. O que eu noto na parte da câmara de Alcotim já foi aqui mencionado, o território é 1 território pequeno, é 1 território que tem dificuldades altamente desertificado. E a zona onde estão, proliferam estas, estes painéis solares e onde quer colocar eventualmente as eólicas, é relativamente afastado do núcleo urbano de Alcotim. E o que é que acontece?

Na assembleia municipal as pessoas são, que estão no núcleo urbano, não têm, não não não se sentem não é, com a afetação da outra zona. Por outro lado eu quero deixar muito claro que eu pessoalmente fiz vários, fui perguntar às pessoas de todas as aldeias envolventes da zona de afetação e excluindo as 4 ou 5 pessoas que cujos terrenos vão ser alugados ou vendidos à às aos promotores, toda a gente é linearmente contra estes projetos. Por quê? Porque a zona está pejada de fotovoltaicos, já não há sítios para as atividades normais que as pessoas querem e porque o que se o que se pretende em termos e aproveito para dar aqui alguma resposta ao ao ao que foi dito também pelo pela pelo PAN, o que se, o que o que está previsto, o que se pretende aqui em termos de de hibridização dos dos eólicos são nada nada mais nada menos que cerca de 45

Que ficam, chega a ficar a 900 metros das casas. As turbinas têm, que são de nova geração, têm cerca de 200 metros de altura, é o dobro do Cristo Rei em Lisboa, com com pás de 300, de de de largura de 2 campos de futebol a rodar a 300 quilómetros hora. Quando a GALPE fez uma 1 sessão de esclarecimentos chamou-lhe sessão de esclarecimento em Alcoatia e eu fui, foi dito era um mito urbano dizer que estas turbinas faziam barulho que incomodava, porque estas turbinas têm o mesmo barulho que um frigorífico lá em casa. Isto foi dito pelos técnicos da GAL. Portanto, este é o tipo de sessão de esclarecimento que nós temos à população local que diz que está desinformada e está.

EEE não fosse eu estar nessa sessão isto teria passado. O mapa, o mapa dos projetos não foi apresentado na sessão de esclarecimento. Portanto isto não é esclarecimento na realidade. Portanto, em relação à documentação técnica que foi solicitada aqui, sim. 4 dias realmente não é tempo suficiente para reverter um parecer técnico que demorou meses a fazer.

Na documentação do ICNF estão vários ofícios entre os quais um ofício feito pelos técnicos a dizer que não se revém na posição final assumida pelo ICNF. Portanto nós temos essa documentação toda porque nos foi cedido em total transparência como eu digo pelo ICNF. As compensações que não são previstas na na, que foi que foi pedido ali pelo pelo pelo deputado pelo senhor deputado do Chega, quais são as condicionantes? Na realidade, tirando a a obrigatoriedade de fazer o layout em em mosaicos, em mosaicos, o resto não, o resto aparece fragmentado no dia no dia final, que remete para antes do processo de licenciamento a definição do layout final EEA definição de, e as outras medidas. O que o que nós perguntamos é, como é que isto pode ficar para depois da dia?

Como é que se aprovam se aprovam um projeto sem as condicionantes e depois de estar aprovado antes do licenciamento vamos ver só as condicionantes que nós entretanto vamos, isso não faz sentido absolutamente nenhum. Se a dia se a dia diz que o projeto não não foi reformulado ao abrigo do artigo 16, se foi submetido ao abrigo do artigo 16 por ser, para ser reformulado e não foi reformulado, resposta é óbvia. É rejeitado, não foi reformulado, foi sujeito para reformulação ao abrigo do artigo 16, não foi reformulado a custar no dia final, não pode ser aprovado. Pelo menos este é o nosso entendimento. Já teve as populações, a questão da da da junção do ICNF e do APA, e da APA.

Pois, a nossa questão, a nossa dificuldade, o nosso problema de ainda não terem saído realmente as dias do do Solar Aquatro e da GALPE, no fundo, é é é é muito receio por esta junção, pela politização que vai que vai advir naturalmente de juntarmos um mapa, um mapa ou um CNF. Quando as decisões são feitas ao nível local pelo menos sabemos que os interesses locais estão acautelados. Quando são feitas a nível central, sem sem termos o cuidado dos técnicos que estão no local ponderarem a vivência local, provavelmente isto vai-se perder. Já passou o tempo, já passou o tempo legal para estas dias saírem. Nós sabemos que a dia da da do salário é negativo, é desfavorável.

Sabemos informalmente, mas sabemos que a da GAP também é desfavorável, não faz sentido nenhum ainda não estarem aqui. O já acabar, mas OOA mensagem final é aquela no fundo que estava que estávamos ali, que estava o deputado, o senhor deputado Jorge Pinto a dizer do Livre, é que se esta zona fosse, como é imperativo, como é de lei da União Europeia fosse classificada, como devia ser, tem todos os ativos para a classificação, nós não estávamos a ter esta discussão aqui, porque nem podíamos ter estes projetos nesta nesta área. Portanto a zona devia ser obrigatoriamente classificada e resolvíamos, pronto, a esmagadora maioria destas questões. Eu não sei se respondi a tudo, espero ter respondido.

44:06 - 44:17

Speaker 3

Muito obrigada. Agradeço às senhoras presidentes da, da plataforma, e estamos à vossa disposição. Faz favor, senhor deputado.

44:18 - 44:21

Cristóvão Norte

Conheço, é por ignorância minha. Havia alguma proposta para a classificação?

44:23 - 44:29

Speaker 19

Não, não, não, não. Eu posso explicar, não sei se tenho essa essa.

44:29 - 44:38

Speaker 3

Senhor, senhor, eu acho que todos os seus deputados têm interesse a ouvir a resposta, portanto, o favor. Peço o favor de sintetizar, mas acho que é do interesse de todos ouvir.

44:38 - 45:23

Mafalda Rangel

Obrigado. No início dos anos 2000, para Portugal entrar, poder contribuir em um projeto, 2º projeto de Life da Aged Bonelli, era necessário haver estas zonas classificadas. E então o que aconteceu foi que na altura como não havia tempo, não havia disponibilidade técnica para isso acontecer de uma forma expedita, ligou-se, ou seja classificaram-se as zonas de de ZEC estavam já classificadas como como ZPE's para expeditar e a lógica seria muito, mais tarde mas mas a seguir, não é? Serem ajustadas as classificações destas zonas às espécies. Portanto o que acontece agora é que na ZPE não temos águia de bonéli e na na ZEC não temos lince ibérico.

Obrigado, desculpa.

45:24 - 45:38

Speaker 3

Senhor deputada, acho que todos tínhamos interesse, portanto acho que ficámos todos esclarecidos. Resta-me agradecer aos senhores representantes da plataforma e nós estamos cá para, exatamente, para ouvir e para e para colocar questões. Muito obrigada.