Reunião Plenária – 30/09/2026
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Plenário Assembleia da República
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Muito obrigado senhor presidente, senhores ministros senhor secretário de estado senhoras e senhores deputados. Estamos aqui hoje para debater a governação económica e também para falar de Europa. E senhor ministro, não há forma de começar a não ser pela macroeconomia. Hoje, a economia portuguesa é vista na Europa como 1 exemplo, crescendo de forma sustentada e acima da média europeia. A política orçamental levada a cabo pelos governantes da AD é de contas certas, sim, mas é também de contas justas.
O rigor orçamental é exigente, mas não é cego como outrora. Estamos a alcançar níveis históricos de investimento público, superando já os 3 por 100 do PIB sendo o maior valor desde 2011, repito, 2011. E conseguimos fazê-lo ao mesmo tempo que diminuímos a carga fiscal, que já vai a cerca de 3000 milhões de euros e sem aumentar 1 único imposto. Mantemos o investimento fundamental, garantindo o futuro do país e pelo 2º ano consecutivo atingindo 1 excedente orçamental de 0.7 por 100. É sim 1 marca histórica para o nosso país.
A nossa dívida pública está pela 1º vez desde 2009 abaixo dos 90 por 100. E é graças a esta credibilidade que Portugal hoje se financia há 10 anos nos mercados internacionais a custos inferiores a outros estados membros como Espanha, Itália, França ou até os Estados Unidos da América. Naturalmente que perante este sucesso, temos 1 oposição pouco responsável, 1 oposição que prefere
Alinhar por derivas orçamentais radicais sugerindo que seja melhor endividar mais o país do que proteger as futuras gerações. Já sabemos onde estas irresponsabilidades nos levaram no passado, Mas para além deste radicalismo orçamental, temos também 1 ressabiamento diria, refiro-me aos eternos profetas da desgraça que no passado construíram a sua aura à volta de cativações cegas que asfixiaram os serviços públicos e que hoje sentados em confortáveis cadeiras tentam atacar o governo como se não conhecessem o que se passou no passado. Portugal efetivamente não precisa de afirmações messiânicas porque os portugueses não se deixam enganar, os portugueses sabem que podem confiar na AD e no governo da AD. Parece-me claro e questiono desde já senhor ministro, que podemos dizer e até afirmar que as previsões falharam redondamente e que teremos em 2026 mais 1 excedente orçamental, questiono. Se for assim, apenas apenas confirma aquele que é o pouco talento de alguns políticos do passado que hoje se dedicam a 1 enorme poesia económica e financeira e ao comentário fácil e irresponsável.
Senhor ministro, ministro, passando agora da macroeconomia para aquilo que é o nosso plano europeu, a União Europeia é claro que enfrenta grandes desafios. O nosso mercado único devia ser a nossa maior vantagem competitiva, não o é infelizmente. Persistentes barreiras gigantescas com aquela que é a fragmentação dos mercados de capitais, os custos energéticos elevados e a dificuldade de financiamento das nossas empresas. Após os relatórios leta e drag, a questão já não é saber qual é que é o diagnóstico, a questão é se a Europa tem a coragem para executar as soluções que estão mais do que identificadas. Para Portugal é fundamental simplificar a regulamentação, reduzir obstáculos no licenciamento, promover o capital de risco e reforçar a a rede elétrica ibérica.
Neste enquadramento, a união de poupanças e de investimentos e o chamado 28º regime assumem 1 papel vital, 1 papel fundamental, visto que as nossas empresas não podem continuar exclusivamente dependentes do crédito bancário tradicional. Precisam de escala europeia, precisam de regras uniformes que reduzam os custos de contexto, menos fragmentação significa mais investimento europeu e investimento europeu nas empresas europeias que é daqui fundamental. Tendo em conta esta ambição europeia e que exige naturalmente aquele que é o investimento do próximo quadro consignado, o próximo quadro financeiro plurianual, eu questionava, senhor senhor ministro, se perante o arrastar burocrático de Bruxelas considera o governo que a União Europeia está a avançar com a rapidez e escalas necessárias para integrar os mercados de energia e de capital e sendo Portugal 1 apoiante deste novo 28º regime, como é que podemos garantir que na prática de forma efetiva, este enquadramento não é apenas mais 1 peça legislativa europeia, mas sim 1 ferramenta real para as empresas portuguesas ganharem escala e conseguirem competir globalmente. Muito obrigado.
Speaker 3
Obrigado, senhor doutor Carlos. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Obrigado, senhor presidente, e pedindo já desculpa pelo estado da minha voz, senhor deputado Ricardo Carlos, começando pela sua parte final. A União Europeia precisa de cada vez mais integração. A União Europeia tem 2 relatórios que referiu, o relatório DRAG e o relatório Leta, que indicam caminhos e medidas. E há sensivelmente 1 ano e meio, no início de 2025, a comissão europeia apresentou 1 programa muito ambicioso de reformas, aquilo a que chamou o competitive-nesse compense. Infelizmente a velocidade não tem sido aquela que seria desejável sabemos, que a União Europeia tem processos de decisão que são lentos pela própria natureza da sua constituição, a 27.
Também sabemos que no setor público essa lentidão de tomada de decisão não é exclusiva da União Europeia. Quando olhamos para os Estados Unidos, na área pública, é cada vez mais difícil fazer passar decisões no congresso ou no senado. Mas a Europa precisa de avançar e precisa de avançar para 1 maior integração dos seus mercados financeiros, para 1 união bancária, para 1 união de mercado de capitais e aí saudar o trabalho da comissária Maria Luísa Albuquerque e esperar que possa, muito em breve, pelo menos concluir a integração dos mercados financeiros. Mas tem que avançar noutras áreas, reduzir a burocracia e a regulação, simplificar os processos, portanto há 1 longo caminho porque a Europa tem hoje cada vez mais dificuldades em competir com os outros 2 grandes blocos, Estados Unidos e a China. E se eu pudesse sumarizar em 1 palavra a situação destes 3 grandes blocos, eu diria que os Estados Unidos precisam poupar mais devido aos défices que têm, a China precisa de consumir mais e a Europa precisa de investir mais.
E é exatamente aí que isto tem que estar o ponto central. Sobre as nossas finanças públicas, eu creio que há 3 aspetos fundamentais que temos que preservar a todo custo. O 1º é continuar a reduzir a dívida pública. Nós temos que chegar ao final da década com 1 dívida pública pelo menos nos 80 por 100. O 2º é ter 1 controlo sobre a despesa corrente primária.
Como eu disse quando excluirmos o efeito do PRR, nós chegaremos ao final de 26 com 1 despesa corrente primária em percentagem do PIB em linha com aquilo que tínhamos em 24. E falta saber qual será a revisão do PIB que acontecerá em março sobretudo do PIB nominal que é aqui a variável fundamental em finanças públicas. E portanto este misticismo que se criou de descontrole da despesa, nós temos muita despesa em 25 e 26, mas é sobretudo despesa de investimento, 1 parte do PRR mas também fundos nacionais para habitação, para os transportes, para mobilidade, entre outras áreas. E o 3º fator, enquanto o ciclo económico for de expansão e de pleno emprego, manter ligeiros sedentos orçamentais, são aquilo que nos permitirá em 1 dia em que haja 1 crise poder deixar os estabilizadores automáticos atuarem e o país não ficar na situação que ficou em 2001 e em 2011, quando as crises bateram à porta e governos do Partido Socialista não tinham preparado o futuro para esse embate. Por último, por último, por último falou de previsões.
Nós andamos quase 2 anos com o mantra de que este governo colocaria já em 2025 o país em défice. Muitos disseram isso. E nós acabamos com 1 défice 0.1, nós acabamos com 1 superávit 0 7. E eu faço esta conta simples. Eu faço esta conta simples.
Esse essas previsões de défice não contavam em 2025 com o suplemento de pensões e com a descida de IRS. Então temos 1 diferença de pelo menos 1 ponto percentual do PIB de divergência. E depois previam para 2026 1 défice de 1.3 por 100 que não contava com as tempestades, com a crise do Irão, com o suplemento de pensionistas, com a descida do IRS, nem com a execução a 100 por 100 do PRF. E vamos ter, e vamos ter 1 saldo de 0. É 1 erro de previsão de pelo menos 2.5 pontos percentuais do PIB.
Talvez seja daí que depois nascem números fantasiosos sobre aquilo que vai acontecer no futuro. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor ministro. Para dirigir as suas perguntas tenho a palavra do senhor deputado Nuno Simões de Melo do Chega.
Nuno Simões de Melo
Senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo, a Europa está em guerra. A realidade conflitual que vivemos não nos permite o luxo do tempo, nem qualquer falha no aproveitamento de oportunidades de investimento. A governação económica da União Europeia está finalmente a dar atenção ao reforço das capacidades de defesa, o SAFE e os fundos estruturais devem permitir abrir portas à inovação e ao desenvolvimento de 1 complexo industrial robusto. Para garantirmos a defesa nacional, precisamos de 1 indústria de defesa forte, no entanto, enfrentamos 1 mercado de carbono insano que está a empurrar as empresas para fora da Europa, e a razão está nos encargos exacerbados e muitas vezes imprevisíveis do mecanismo de ajustamento carbónico. A questão é óbvia, que governação económica é esta, A comissão europeia é incoerente nas suas prioridades, pois prejudica setores vitais que afirma defender.
Portugal não pode deixar passar mais 1 oportunidade. Senhor ministro, deixo algumas questões diretas. 1º, como pretendo aplicar os fundos no desenvolvimento da base industrial de defesa em
Nuno Simões de Melo
Ambiente industrial e empresarial sufocado em burocracias. 2º, qual será a resposta governativa para a fuga de empresas por conta das políticas ambientais europeias? 3º, senhor ministro, de acordo com o ministro ganês, Portugal poderá aceitar as suas exigências em matérias da chamada reparação histórica. O nosso governo diz que não é verdade, quem mente, senhor ministro, se acaso estiver a ser equacionado, só há 1 pensamento possível, traição. Tudo bem.
Senhor ministro. Senhor ministro, com a guerra à nossa porta, ou já cá dentro, abandonem-se perigosas derivas globalistas e ponha-se sempre Portugal 1º, disse.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Ainda dentro do tempo do Chega tenho a palavra para colocar as suas questões o senhor deputado José Fernandes.
José Dias Fernandes
Obrigado senhor presidente cumprimento o senhor ministro, senhor deputados. Quando falamos de objetivos é evidente que a governação económica da União Europeia pretende assegurar, a sustentabilidade económica, e agora também tem 1 foco bastante acentuado na competitividade europeia. Deste modo é curiosa a contradição. Porque por 1 lado temos a incoerência de 1 comissão europeia que apela ao desenvolvimento económico, e à urgente necessidade de melhorar e aumentar a competitividade europeia. Ao mesmo tempo que asfixia esse objetivo com as suas políticas ambientais ineficientes defendidas pelo seu, histerismo climático.
Por outro temos 1 governo que apela aos portugueses para reduzirem esse o consumo de combustíveis, em meio de 1 crise mas acredita sempre perfeitamente razoável manter o descongelamento da taxa de carbono elevado a cabo para conseguir as políticas ambientais, e orientações europeias. Em meio os preços exorbitantes dos combustíveis e indústrias sufocadas e empurradas para fora da Europa por conta da fiscalidade verde, temos 1 governo que lucrou este ano, 763000000 de euros com taxa de carbono e 1 comissão europeia constantemente exorta os estados membros acabar com o desconto dos benefícios fiscais nos combustíveis. A minha 1º pergunta é, se quando o estado fala de sustentabilidade e prosperidade económica é falar só de si mesmo, porque tem feito escolhas que trazem mais receitas para o estado e penalizam os portugueses. Quero deixar claro que para o Chega, se temo de escolher entre as vontades de Bruxelas e os portugueses nós escolheremos sempre os portugueses. Temos assistido de parte por parte do governo de 1 tendência de gastos sem critério desperdiçando o potencial enorme do PRR trazida trazia para o desenvolvimento económico do nosso país.
Eu pergunto se efetivamente considera o senhor ministro, se fez bom uso desse instrumento de governação económica para fortalecer o tecido económico português ou se as escolhas feitas apenas aumentaram, dependência de Portugal dos fundos europeus?
Speaker 3
Obrigado senhor deputado. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente. Senhores deputados Nuno Simões de Melo, senhor deputado José Dias Fernandes. Falou-se de defesa é de facto neste momento 1 das prioridades. Nós sabemos bem das ameaças, que a Europa tem, algumas convencionais outras menos convencionais, também sabemos dos riscos geopolíticos e dos possíveis choques que podem ocorrer nos próximos anos. Europa está a fazer esse esse esforço e Portugal também com o SAFE, com o investimento em defesa, com a melhoria das condições de atração de de pessoas para as nossas forças armadas, mas de facto é 1 esforço muito grande.
E nós temos defendido no Eurogrupo e no Ecofim, que Europa deveria pensar em 1 mecanismo de dívida comum e 1 mecanismo de dívida comum para bens públicos europeus, onde a defesa é 1 dos principais, mas também a parte das infraestruturas, a parte da inteligência artificial e da transição tecnológica, a parte da transição energética e, de facto, a Europa tem que fazer esforço. Por isso é que eu dizia, na resposta ao deputado do PSD, que a palavra que melhor define aquilo que a Europa precisa para os próximos anos é investimento público e privado. E para isso, e tocando no 2º ponto que o senhor deputado referiu e tal como também já tinha dito, Europa precisa de simplificação, precisa de reduzir a sua burocracia e a sua regulação para permitir mais empreendedorismo, empresas com maior escala e maior inovação e precisa de mercados financeiros integrados porque obviamente este investimento público e privado tem que ser financiado. E Europa tem hoje mais níveis de poupança do que tem de investimento, o que significa que parte dessa poupança está a ir para outros blocos, nomeadamente naturalmente para os Estados Unidos e é essa poupança que nós temos que redirecionar para as empresas e para os Estados europeus.
Falou sobre reparações históricas. Senhor deputado, além de eu não conseguir ver qualquer nexo de causalidade entre ou qualquer nexo de relação entre este debate e esse tema, eu deixo no entanto 1 sugestão ao senhor deputado e que se me permite alargue também ao senhor deputado André Ventura. Se 1 dia receber 1 e-mail do príncipe da Nigéria, apague-o.
Speaker 8
Muito obrigado senhor ministro. Senhor deputado Petino pede a palavra para que efeito.
Vai chorar?
Speaker 10
Fico curioso para saber qual é a decisão da mesa que o senhor deputado pretende
Pedro Pinto
Não é me debruçar a mesa mesmo sobre a construção dos trabalhos, o senhor presidente não viu porque aí de cima não se consegue ver, o senhor ministro das finanças esteve o tempo todo as 2 intervenções dos estados do Chega, ou à conversa com o senhor secretário de estado ou ao telefone, e portanto não ouviu e portanto não ouviu Obrigado senhor. Não ouviu as perguntas falta 2 minutos 2 minutos 17 podia responder aos deputados, então é 1 falta de respeito do senhor ministro que
Speaker 1
está a fazer ao hospital. Obrigado senhor. Como o senhor deputado muito bem assinalou, como o seu deputado, quem seu. Só 1 minuto. Como o senhor deputado muito bem assinalou, daqui realmente não se vê, mas também como o senhor deputado muito bem sabe, durante as intervenções dos diferentes participantes do debate parlamentar, os deputados vão falando com quem entende.
O senhor ministro o ministro de estado e das finanças quer utilizar o resto do tempo. Sim senhor faz favor senhor ministro da área das finanças e a palavra para 1 intervenção.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Pedro Pinto e senhor deputado Nuno Simões de Melo e o senhor deputado José Dias Fernandes, aliás eu citei os 2 e disse que iria responder em conjunto às questões. Eu deduzo o professor deputado Pedro Pinto, acho que eu não consigo fazer mais que 1 coisa ao mesmo tempo, pronto. Paciência, o senhor deputado se calhar não consegue, não sei. Eu eu. Além que, ó senhor deputado, além que eu estava a, se eu trouxe o senhor secretário de estado adjunto e do orçamento é porque achei que ele era útil para o debate e estava-lhe exatamente a perguntar algumas questões
se se
Joaquim Miranda Sarmento
para preparar para preparar a a, para preparar a minha resposta. Não sei o que hei de dizer ao seu deputado, às vezes não sei, mas sabe, mas sabe que eu ouvi o ex-presidente Gonzalez há dias definir os populistas. E eu acho que a definição dele é, excelente. O presidente Gonzalez disse, 1 populista é alguém que não sabe que não sabe. Mas, sou deputado.
Perguntaram-me, perguntaram-me sobre defesa, sobre simplificação e sobre transição energética e eu respondi. E até me perguntaram sobre o Gana e sobre as comparações históricas em 1 debate sobre a governação económica europeia e olhe, e eu também respondi, veja lá.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor ministro. Muito obrigado, senhor ministro. Passamos passamos ao partido seguinte desta desta feita, o partido socialista para colocar as suas questões, tem a palavra do senhor deputado Miguel Costa Matos. Bem-vindo de volta, senhor deputado.
Miguel Matos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. Por lei, este debate deveria acontecer todos os anos, mas há 4 anos que não acontece. E nós até 2024 ainda tínhamos o debate anual do programa de estabilidade, As regras europeias mudaram, o nome do programa mudou e isso foi a desculpa perfeita para termos 2 anos sem debater este assunto. Por isso, até que enfim, e até que enfim porque a Europa permite-nos fazer a prova do algodão dos
Das contas públicas, porque a Europa permite-nos pôr a nu algumas verdades inconvenientes do debate orçamental ou melhor, é que nem é bem a Europa, é o que o governo diz à Europa. Já todos ouvimos dizer, a AD dizer, que em 2 anos não aumentou 1 único imposto, que qualquer aumento de impostos tem que vir ao parlamento. É curioso, de hoje a 1 semana, vamos debater 1 proposta do governo que renova o intervalos limiares no qual o governo pode definir o ISP sem vir à assembleia. Talvez aí os deputados do PS, do PSD se apercebam finalmente de que o governo pode e por 2 vezes usou esse intervalo em 2024 e em 2025 para sair à assembleia aumentar o ISP. São 10 cêntimos, são 10 cêntimos no gasóleo, são 6 cêntimos da gasolina que os portugueses todos os dias pagam a mais por ação deste governo.
Mas é aqui que a Europa vem mesmo a calhar ou não? Depende da perspectiva, senhor ministro. É que o mesmo governo que em Portugal diz que não aumenta impostos, para Bruxelas escreve a dizer que os aumenta E não estou a falar de aumentos de receitas, o governo confessa mesmo ter tomado a sua a sua expressão, de facto, há bocadinho usou a expressão, eu percebo que contesto a utilização disso nas regras orçamentais, é 1 medida discricionária de receita, vou traduzir para português, é 1 decisão do governo para aumentar os impostos em 712000000 de euros. E o governo não confessa este aumento de impostos porque quer. É apercebo, é chato, senhor ministro, confessa porque precisa, precisa de o fazer para cumprir com as regras orçamentais e precisa há grande, precisa há grande aliás tanta o tal como ao conselho de finanças públicas, não concordam com o governo, dizem sim o governo aumentou os impostos, mas não foi o valor que diz, Não são 712000000 de euros, são só 262000000 em 1 caso ou no outro dizem que são 187.
É de facto impressionante isto, nós temos 3 números diferentes para ilustrar 1 governo de 2 faces. 1 governo diz 1 coisa em Portugal, mas a Bruxelas diz outra. E, portanto, senhor ministro, vai ter agora a oportunidade perfeita de esclarecer, afinal, quanto valeu o aumento de 6 e 10 cêntimos no ISP? 187, 262 ou 712000000 de euros. Mas senhor presidente, o que não me deixa tranquilo, que me deixa tranquila ao PS é o governo precisar de fazer isto.
Nós já sabíamos que tinha esbanjado o excedente sequer dou, mas há quem ache que não há problema nenhum em esbanjar o excedente desde que ele tenha défice. Nós sabemos que hoje as cativações que tanto criticaram, este ano nunca foram tão grandes as cativações. Sabemos, aliás, que o investimento público que tanto falaram teve a pior taxa de execução dos últimos 10 anos. Sabemos de como atrasaram e cortaram os orçamentos dos hospitais, fazendo com que não só tivemos 1 aumento das listas de espera como pela 1º vez em muitos anos, temos menos cirurgias e menos consultas, senhor ministro, é 1 grande proeza da sua gestão orçamental. E como se a verdade não se, não importasse, gabam-se reduções do IRS quando, na verdade, na grande parte das pessoas de que fala, vossa excelência herdou do entre o governo socialista e outras partes já no governo votou contra.
E tudo isto para mesmo assim falhar as metas orçamentais acordadas com Bruxelas. A questão, senhor ministro, é onde foi parar o dinheiro? Quando hoje em dia nos diz que a opção é ficar de braços cruzados ou a banca-routa, que não há dinheiro para para apoiar os portugueses e as empresas portuguesas em relação ao custo de vida, a pergunta é onde é que está a parar o dinheiro? Quando todas as instituições não concordam com as suas previsões da despesa da liquidez primária, a pergunta que estamos a fazer para si é onde é que está a parar o dinheiro. O dinheiro, senhor presidente, perdeu-se, perdeu-se em 1 conjunto de más escolhas deste governo.
E é precisamente para isso que esta lei manda fazer estes debates todos os anos, porque vossas excelências dizem a Europa a verdade e dizem mentiras daqui e é preciso debates como este para pôr a.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Para responder tem a palavra sobre o ministério das finanças.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, senhor deputado Miguel Costa Matos. Senhor deputado, o parlamento é que agenda estes debates, eu quando era líder parlamentar ainda podia ter alguma responsabilidade agora não posso ter. Depois o senhor deputado falou sobre aumentamos impostos. Eu entendo que o senhor deputado está AAA esquecer 2 aspetos que me parecem relevantes. O 1º é que quando os senhores terminaram a redução do IVA 0 nos bens alimentares, também fizeram aumento de impostos, mas não vieram ao parlamento.
É isso que o senhor deputado está a dizer. Mas o senhor deputado também não diz porque é que em 22 como a maioria absoluta, o desconto era temporário e não definitivo. Porque é que os senhores o fizeram temporário? Por que é que não o fizeram definitivo? E portanto, senhor deputado, não houve qualquer aumento de impostos desde abril de 2024.
Mas o deputado fala em 3 números. Há 3 números de estimativa ao deputado, se há 1 número da Otal, se há 1 número do CFP e se há 1 número do governo, é normal que haja 3 números. É assim todas as variáveis. 1 deles, 1 dessas entidades por acaso até faz previsões, salvo orçamental e olhe que não tem corrido lá muito bem. Depois, senhor deputado, falou sobre as regras orçamentais.
Senhor deputado, toda a estrutura das regras orçamentais e estou à vontade porque elas foram decididas antes de abril de 24, portanto eu não participei nessa discussão, não era o grupo eco fim, centram-se na análise de sustentabilidade da dívida, na DSA. E o que é que nós acordámos com Bruxelas? Acordámos esta linha azul. O que é que nós estamos a fazer esta linha verde. Para ter 1 ideia, em 2025, nós acordamos no plano orçamental 1 dívida pública de 93.3 por 100 do PIB.
Fechámos com 89.2. Estamos 4, 4 pontos percentuais da dívida, 4 pontos percentuais do PIB na dívida abaixo daquilo que era a nossa trajetória no plano orçamental de médio prazo que entregámos para 24 a 28. Todo o resto, senhor deputado, eu peço desculpa, mas apenas mostra que o senhor deputado ou não entendeu ou não quer entender, ou eu posso admitir a 2º, como é que funcionam as regras e como é que funciona a conta de controlo. Depois falou em, os banjar excedente. Ó senhor deputado, retire todas as medidas temporárias, retire os empréstimos PRF, retire o suplemento de pensionistas que é temporário, retire os as decisões judiciais, o apoio à Ucrânia e este ano o efeito das tempestades e da crise do Irão.
E senhor deputado, nós temos excedentes orçamentais, nós temos em 24, em 25 e em 26, excedentes orçamentais acima de 1 por 100. Mas depois o senhor deputado faz esta contradição, o senhor deputado quer estentos orçamentais muito elevados, e depois quer medidas, ó deputado, ou 1 coisa ou outra, não não dá para ter as as 2. Depois falou do investimento público, ó senhor deputado, o investimento público este ano andará em torno de 3 por 100 do PIB, mesmo retirando, não não a execução, O investimento, ó senhor deputado, o investimento até junho estava a crescer 35 por 130 por 100 em contas nacionais. Senhor deputado, o investimento em público está a crescer 50 por 100. Nós vamos ter este ano, mesmo sem PRR, o maior investimento público desde 2011, mesmo sem considerando o o PRR.
Então, senhor deputado, neste momento em pública, a taxa de execução até até julho era superior àquilo que estava previsto no orçamento. É tão simples quanto isso. Depois o senhor deputado fala na saúde. Ó senhor deputado, por 1 vez, entenda-se, o senhor deputado uns dias fala descontrole da despesa na saúde, no nos outros dias diz que eu faço cortes. Ó senhor deputado, tem que afinar a narrativa ou é 1 coisa ou é outra, as 2 ao mesmo tempo é que não é possível.
Deputado, relativamente, e para terminar, relativamente aos apoios aos portugueses. O deputado é contra a redução do IRS, tem a possibilidade no dia 7 votar contra. É contra o suplemento dos pensionistas? Essa decisão não vem ao parlamento, é verdade, mas é contra. Se me disser que o PS é contra estas 2 medidas, deputado, se me disser que o PS é contra estas 2 medidas e usaria-se os 800000000 de euros para subsidiar os combustíveis para baixar o ISP, é 1 escolha política, tem é que assumir.
E portanto no dia 7 estará contra a descida de IRS e dirá aqui que é contra o suplemento dos pensionistas. O que não pode é em cima dessas 2 medidas foram escolhas do governo e que nós assumimos em termos políticos, achar que há margem para poder executar mais. Obrigado.
Speaker 1
Pode fazê-lo chegar à mesa? A distribuição Deputado. Para chegar os os documentos à mesa em mesa de distribuir muito obrigado. Passamos à ronda de perguntas seguinte. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Miguel Teixeira da Iniciativa Liberal por efeito.
Jorge Miguel Teixeira
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor ministro, ainda bem que ainda há pouco acabou de falar em narrativas, porque eu também estou com algumas dúvidas sobre as narrativas que o próprio governo tem procurado passar aos portugueses. Por quem ouvisse o senhor primeiro-ministro que há
2 semanas
Jorge Miguel Teixeira
Declaração ao país, ficava com a sensação de que o país estava à beira da bancarrota, e que se gastasse mais 1 euro que fosse, teríamos 1 enorme crise, porque o governo tentaria aliviar 1 pouco mais o sofrimento dos portugueses. Agora, senhor ministro, a narrativa que o seu 1º ministro quis apresentar há 2 semanas, não tem nada a ver com o fulctório que tem estado a apresentar neste debate. Portanto, o seu governo tem de decidir por 1, por 1 estratégia de comunicação, porque as 2 mensagens ao mesmo tempo não é possível. Se o governo tem assim tanta margem, com certeza que terá margem também para fazer mais. Mas eu não quero só falar no abstrato, quero ir aos números concretos, até porque neste momento não podemos de presidir só este relatório, também já temos acesso aos números relativos à conta geral do estado de 2025.
Eu nem sequer vou falar daquilo que aconteceu com o tribunal de contas, mas vamos ver. Por isso, o padrão que se vê é muito claro. Do ponto de vista de quantidade, os números parecem de facto bons. Mas quando vamos ver a qualidade do crescimento e dos sedentos e da despesa que temos, é que vemos que os números são de facto muito piores. Por exemplo, para 2025, o governo previa 2.1 por 100 de crescimento, o crescimento na realidade foi menos, 1.9, mas pode dizer isso não é 1 grande diferença.
Mas em produtividade, previa 1 evolução de 1.4 por 100 e na realidade caiu 0.4 por 100. No que diz respeito a emprego, salários e crescimento, nós sabemos que a produtividade é o indicador mais importante e devia ser o indicador que devia guiar a política do governo, mais o excedente. Previa-se 1 excedente de 0.3 por 100 e na realidade foi 0.7 por 100, mas não foi porque se cortou em despesa, foi porque se cobrou mais do, 661002000 de impostos, acima do previsto, E veio de 740001000 de investimento que o governo programou e não executou. É ver como é que estará este padrão agora para este ano. Mas se for à conta do investimento público que pode ser produtivo, que se dá cobertura ao aumento da despesa decorrente e de políticas invariáveis então vamos de facto muito mal, especialmente no momento em que estamos, em que poderemos ter 1 impacto significativo no financiamento que temos da Europa para a política de coesão, no momento em que o PRR vai acabar, ainda se vai ver, ainda se vai ver quão produtivos foram esses investimentos todos do PRR que o governo agora andou a resolver à pressa ainda este ano.
Acho que ainda vamos ouvir muitas histórias a esse respeito, ainda vamos ouvir muitas, muitas histórias a esse respeito, senhor ministro, eu queria perguntar-lhe o seguinte. Há 1 limite estabelecido 2º este plano sobre a evolução da despesa líquida. E eu queria perguntar claramente se o governo vai ser capaz de cumprir com esse limite para 2027. E depois, eu queria perguntar-me, quando 0PRR acabar, quanto investimento público com dinheiro nacional é que este governo se compromete executar em 2027? Estas são 2 perguntas fundamentais para percebermos se o governo consegue realmente cumprir com aquilo que prometer ou se isto não passa de 1 facto de inconsequente.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputado Jorge Miguel Teixeira. Aquilo que o primeiro-ministro teve oportunidade de dizer há sensivelmente 2 semanas, foi algo muito simples que eu creio que todos os portugueses entendem. Nós tivemos 1 ano orçamental que já era difícil quando em outubro apresentámos o, outubro do ano passado apresentámos o orçamento para 26. Já era difícil porque tinha 1 componente de empréstimos PRR muito grande. O ano passado executou cerca de 900000000 de empréstimos PRR, este ano são quase 2000 milhões.
A somar-se a isso tivemos as tempestades, a crise do Irão e ainda assim foi possível atribuir 1 suplemento aos pensionistas igual a 24 e 25 e fazer 1 descida de IRS também no valor de 400000000 de euros. Mas isto implica que se não quisermos ter défice este ano, esse é o limite a que é possível chegar da política orçamental. E aquilo que estava em cima da mesa e que este parlamento chumbou, eram 2 propostas do IVA dos combustíveis e do IVA dos bens alimentares, que somadas em 1 ano inteiro representam 2000 milhões de perda de receita. Estamos a falar de cerca de 0.60 0.7 por 100 do PIB. E portanto, aprovadas essas medidas que só poderiam entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano, dada a norma Travão, o país no próximo ano resvalaria com défice e neste contexto internacional tão difícil, com os mercados da dívida pública nos Estados Unidos, mas também em França e noutros países, a ver as taxas de juros subirem, em que as taxas de juro de Portugal também estão a subir, mas é 1 efeito de mercado, não é 1 efeito de país, porque o nosso prédio face à Alemanha tem se mantido relativamente estável entre 35 a 40 basic points, portanto, o agravamento das nossas taxas de juro é por agravamento de mercado, nós não podemos sair desse caminho.
Depois, senhor deputado, falou da conta de 25, a despesa corrente primária, quando comparamos 24 com este ano 26, excluindo aquilo que é os efeitos PRR e tudo o que é temporário, mantém-se estável em percentagem do PIB. Depois falou de investimento público. O deputado 25 já foi o ano com mais investimento público em percentagem do PIB desde 2011. Foi o 1º ano em que o stock de capital público não caiu, pelo contrário, aumentou 26, ainda será mais. E neste momento temos 1 taxa de execução já que o o indicador está a ser tão pedido, neste momento temos 1 taxa de execução e contabilidade pública acima daquilo que tínhamos no orçamento.
Depois falou sobre o PRR, nós temos que reprogramar muito o PRR porque ele estava mal desenhado e mal planeado desde o início. Mas quando o PRR terminar, e o próximo ano já não terá verbas de execução para o PRR, ainda terá pagamentos, nós teremos por 1 lado 1 reforço do investimento público via orçamento de estado e por outro lado naturalmente o acelerar do Portugal 20 30. E por isso senhor deputado, eu creio que as preocupações da IEL são preocupações alguma legitimidade como é, como é evidente, mas o país não deixará de cumprir as regras orçamentais e sobretudo não deixará de continuar a ter 1 linha, aqui a verde, bastante abaixo da linha que tinha comprometido com a comissão europeia. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor ministro. Passamos ao período de questões que competem ao Livre. Para o efeito tenho a palavra à senhora deputada Patrícia Gonçalves.
Patrícia Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, senhoras secretários de estado senhor senhores ministros, O pacto de estabilidade e crescimento condiciona a política económica do país, mas as escolhas do governo determinam quem paga a conta. Em 2027, a trajetória acordada permite 1 crescimento da despesa líquida de apenas 1.2 por 100. A comissão europeia prevê 5 e meio por 100. Se estas previsões se confirmarem, Portugal arrisca entrar em incumprimento no próximo ano.
O conselho das finanças públicas prevê 1 crescimento da despesa líquida de 7.4 por 100 este ano, refletindo sobretudo medidas fiscais que reduzem a receita. A pressão sobre as metas resulta também das receitas de que o governo decidiu prescindir. Como pretende cumprir os nossos compromissos até 2028? Vai cortar nos serviços públicos e nos apoios sociais? Vai apresentar às famílias mais vulneráveis a fatura da consolidação orçamental?
Porque a questão não é apenas quanto cresce a despesa, é para quê e para quem cresce a despesa. O governo fez escolhas, IRS jovem, cerca de 734000000 de euros em 2025, sem benefício para quem tem rendimentos demasiado baixos para pagar IRS. Isenção de IMT, cerca de 300000000 de euros em 2025, com o benefício absorvido pela subida do preço das casas, senhor ministro. Descida do IRC, cerca de 900000000 de euros até 2028, de receita que o estado crescente, não pode consumir a margem com estas medidas e depois invocar Bruxelas para negar 1 resposta a quem menos tem. E sim, acompanhamos que reduções do, reduções do IRS que beneficiem a classe média, desde que não não deixem ninguém para trás.
Mas o governo deixa porque quase 45 por 100 dos agregados familiares não pagam IRS, para essas famílias a descida do IRS vale 0. E enquanto o governo apresenta meta de estabilidade no plano europeu, os portugueses continuam a enfrentar 1 pressão sobre o custo de vida. A subida dos preços de energia e dos combustíveis tem consequências diretas no orçamento das famílias, bem como no preço dos bens essenciais. No caso do gás engarrafado, os preços praticados em Portugal continuam com valores recordes e com 1 diferença significativa face aos preços verificados em Espanha. Por exemplo, hoje 1 petija de gaja ultrapassa os 41 euros em alguns pontos de venda em Portugal, quando em Espanha o preço máximo é de cerca de 19 euros.
Estamos a falar de bens essenciais à vida e bem-estar das pessoas. Bens essenciais que atingem hoje preços que são a última gota nos copos de água de tantos orçamentos familiares que hoje já não têm margem. Senhor ministro, como pretende o governo cumprir as metas orçamentais até 2028, garantindo ao mesmo tempo 1 resposta social e também económica adequada às famílias mais afetadas pelo aumento dos preços? Que medidas concretas apresenta para proteger o seu poder de compra e como as compatibiliza com a
trajetória
Patrícia Gonçalves
Os compromissos europeus devem servir o desenvolvimento do país e o Livre não pode aceitar que sejam os trabalhadores e as famílias mais vulneráveis a pagar as escolhas do governo, porque proteger o futuro é proteger as famílias, hoje, para que reputamos ter
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder?
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputada Patrícia Gonçalves. Senhor deputada, nós não perspectivamos nenhum incumprimento da conta de controlo, que é aquilo que verdadeiramente é a regra porque a despesa líquida é apenas o indicador. Nós temos com a Comissão Europeia 2 divergências e eu saliento que a Comissão aprovou estas estas regras orçamentais sem definir 1 metodologia. As regras anteriores que vigoraram até à pandemia tinham 1 metodologia chamava-se, vadem mecum do stablely and groad pac, era 1 documento com umas 150 páginas que detalhavam em em em detalhes, posso usar a expressão, a metodologia para chegar às regras. Isso não existe neste momento.
Onde é que estão as nossas divergências com a comissão? Na despesa total, a comissão neste momento o que reporta para 27 é 1 despesa total igual a 26. Ora, não havendo PRR em contas nacionais, nós não conseguimos compreender como é que a despesa em 27 pode ser igual a 26, porque nós vamos executar em 26, entre subvenções e empréstimos, mais de 10000 milhões do PRR. E portanto, esta redução não pode implicar 1 valor de despesa total igual e depois na estimativa das medidas discricionárias de receita onde, de facto, também há divergências e são estimativas, senhor deputada. E por isso nós não não antecipamos qualquer questão.
Até porque o mais relevante enquanto as regras vigorarem, porque elas podem ser suspensas em caso de recessão, aquilo a que se chama general escape claus, a cláusula de escape geral, quando há 1 recessão, a a as regras ficam suspensas automaticamente foi o que aconteceu na pandemia, por exemplo. Nós, o foco principal é manter 1 superávit, as contas públicas equilibradas, mas sobretudo mais 1 vez, eu peço desculpa por isto não ser maior dimensão, mas a mas a imagem fala por si. Nós tínhamos 1 trajetória de redução da dívida pública e em 2025 estamos 4 pontos percentuais abaixo dessa trajetória. E é exatamente por isso que desde abril de 24 já tivemos 2 subidas de rating quer na FIDS quer na SEP. Estamos hoje, temos hoje apenas 6 países à nossa frente, 3 com o designado triplo a, Alemanha, Holanda e Luxemburgo e 3 com 1 duplo a menos ou seja no nível exatamente à nossa frente, Áustria, Malta e Irlanda.
Depois falou sobre as medidas, senhor deputada mais 1 vez, são escolhas. A senhor deputada discorda do IRS jovem. A senhor deputada discorda da isenção de IMT de imposto sêlo. A senhor deputada discorda da descida do IRCA deputada, quando tiver deputados suficientes para formar governo fará outras escolhas, sou deputada. É, e digo isto, ó, sou deputada, e digo isto ao contrário de outras bancadas, eu digo isto com o respeito democrático.
Quem está no governo toma as decisões que entende serem as melhores para o país e depois vem ao ao parlamento, em alguns casos, quando é reserva da assembleia, pedir autorização. Os senhores são contra essas medidas, faz parte da legalidade da da legitimidade democrática. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor ministro. Passamos agora às perguntas do PCP e terem se feito em palavras o senhor deputado Alfredo Maia.
Alfredo Maia
Muito obrigado, senhor presidente, senhores deputados, senhores membros do governo. A governação económica é, na verdade, 1 conjunto de mecanismos de condicionamento da soberania nacional, que retira aos estados instrumentos de política económica e permita à união determinar a orientação das políticas em praticamente todos os domínios. E serve para impor políticas neoliberais de ataque aos direitos dos trabalhadores e dos povos sob a ameaça de sanções aos estados. As consequências deste carrote são desastrosas para o país, salários e pensões baixos, serviços públicos cada vez mais degradados, privatizações, investimento público medíocre. Essa governação serve a potências como a Alemanha e a França, e aumenta a dependência de países como Portugal.
Serve os grupos económicos e as multinacionais, com o desvio de milhares de milhões de euros de recursos públicos, por via fiscal, fundos comunitários e contratações externas. Se é para favorecer grupos económicos, as rígidas regras orçamentais nunca se aplicam, como acontece com a descida do IRC que PSD, PS chega e ele puseram em marcha. São necessárias políticas que dependam as condições de vida dos trabalhadores e dos povos, que promovam o aumento dos salários e das pensões, o controle e a fixação de preços da energia, combustíveis, dos custos com a habitação e outros bens essenciais, O apoio aos setores mais atingidos pela subida de preços. O equilíbrio das contas públicas faz-se pelo que com o crescimento da riqueza produzida, com justiça fiscal, o controlo público dos setores estratégicos, não à custa dos salários, do investimento e dos serviços públicos, como pretende a União Europeia e Canaquia quer representar. Senhor ministro pergunto-lhe, os recursos que dizem não haver para salários e serviços públicos, pelos vistos já existem para a corrida aos armamentos.
Essa é a prioridade nacional, senhor ministro. Vai o país endividar-se aliás por gerações, para alimentar a loucura da guerra, ou vai responder ao que o povo precisa, salários, pensões, serviços públicos e habitação? Muito
Speaker 17
obrigado, senhor deputado. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhor deputado Alfredo Maia, pois temos, de facto, 1 divergência absoluta. O Partido Comunista Português entende Portugal não devia estar na União Europeia, não devia estar no Euro e também não devia estar na NATO, mas eu sobre isso vou vou passar porque não é o tema central deste debate. Eu creio que a esmagadora maioria do país defende que Portugal deve estar na Europa e deve estar no euro. E portanto para estar na Europa, está no euro, como em qualquer organização, há regras, as regras são definidas pelos 27 e têm que ser cumpridas. E portanto, nós podemos discutir as regras, nós temos a capacidade de as influenciar no âmbito de 27, várias das decisões da União Europeia têm que ser por unanimidade, o que dá poder aos pequenos estados, mas só podemos estar na União Europeia e no euro se aceitarmos esse pressuposto e se aceitarmos essas regras.
O nosso deputado disse que não havia dinheiro, por exemplo, para os serviços públicos. Nosso deputado, nós já vamos com quase 60 acordos de, com de valorização de carreiras, carreiras que estavam, que que não tinham sido valorizadas há 15 20 25 anos. Os os senhores, os senhores tiveram aliados ao Partido Socialista durante cerca de 6 anos, mais ou menos, e não fizeram essa promoção das carreiras. Nós estamos a falar de 350000 funcionários públicos da administração central, cerca de 60 por 100 dos funcionários da administração central. Nós temos reforçado o orçamento dos serviços públicos.
O investimento público, mais 1 vez, em 25 e 26 são os 2 primeiros anos, desde 2011, em que o investimento público é superior à depreciação do stock de capital, ou seja, não estamos a destruir capital público, estamos a construir capital público. E fazemos isso reduzindo impostos e mantendo o equilíbrio das contas públicas e reduzindo a dívida pública mais do que aquilo que era o nosso compromisso no plano orçamental que apresentámos em Bruxelas, em outubro de 2024. Podia ser mais, senhor deputado, se quisermos manter o equilíbrio orçamental, há 1 coisa que se chama restrição orçamental e a restrição orçamental atua sempre, umas vezes por bem outras vezes à força. No entanto, eu creio que o país também compreende a necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas e a redução da dívida pública para não repetir a tragédia de 2011 novamente. Muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado, senhor ministro. Passamos agora ao CDS. E para colocar as suas questões tem a palavra senhor deputado João Almeida.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhores ministros, senhor secretário de estado, senhores e senhores deputados, isto nestes quatros europeus falar a seguir ao PCP tem sempre esta coisa de falar, tipo, depois de ouvir a rádio Moscovo e ter de recentrar o debate outra vez na na realidade. Na realidade. Ó ó ó, ó, deputado, porque efetivamente, como o senhor ministro dizia, se nós estamos na União Europeia, se estamos na zona euro, se a esmagadora maioria dos portugueses quer que estejamos na União Europeia e quer que estejamos na zona euro, com certeza que isso não era possível se não houvesse regras. E portanto, as perguntas que eu vou fazer são, 1 sobre as regras, e outra sobre o nosso cumprimento ou não dessas regras. Sobre o cumprimento ou não dessas regras.
Eu ouvi com interesse a intervenção
Miguel Costa Matos e do Partido Socialista. O Partido Socialista questiona a nossa, vai questionando e os dados vão tirando razão às questões que o Partido Socialista vai apresentando, mas isso será bom sinal se continuar a ser assim. Significa que o Partido Socialista continua a errar e que o país continua a acertar. Portanto se assim for, nós estamos no melhor dos mundos. Mas eu queria fazer uma pergunta concreta.
Quando o senhor deputado Miguel Costa Matos pergunta se, a despesa líquida vai ficar ou não dentro dos compromissos que assumimos e dentro dos limites, eu pergunto, que impacto é que teria na despesa líquida a aprovação das medidas que o Partido Socialista aqui propôs na semana passada. Porque o que não se pode dizer, é que, ai que meu Deus, porque nós para o ano não vamos cumprir a despesa líquida, como já disseram no ano passado e não tiveram razão, mas depois vir aqui apresentar medidas que agravariam substancialmente a possibilidade desse incumprimento. E também em relação às regras perguntar outra coisa. Eu sei que, se caso, senhor ministro poder-me-ia dizer que, citar previsões do professor Mário Centeno, atendendo àquilo que foram os resultados das últimas seria um bocadinho desnecessário. Mas o senhor Mário Centeno disse que Portugal precisaria de, e eu vou ao, cortar 12000 milhões para cumprir aqueles que são os objetivos.
E eu pergunto, se é verdadeiro ou falso, que tenha de haver um corte desta dimensão, ou se, como dizia o Partido Socialista, quando nós estávamos na oposição, nós estamos a assustar e estamos a dizer que vem o diabo, se este diabo dos 12000000 existe ou não. Sobre as regras, uma questão séria. Nós sabemos que há muitos países que não cumprem, ainda há muitos acima dos 60 por 100 de dívida, mas isso tem a ver com a recuperação em relação à crise anterior, mas há também muitos países acima do limite do défice. O que eu quero perguntar, é se como dizem às vezes as oposições também compensaria a Portugal entrar no campeonato daqueles que incumprem e qual é a
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Obrigado, senhor presidente, senhor deputado João Almeida. De facto o senhor deputado tocou em um ponto bastante relevante, que é o impacto que as medidas do parlamento têm na variação da despesa líquida e a contradição do Partido Socialista, porque quer aprovar medidas, mas depois quer controlar a despesa líquida. O Partido Socialista quer fazer uma coisa, tentou na legislatura anterior, 24 25, eu acho que correu mal, mas talvez queira voltar por esse caminho ou não, não sei, que é governamentalizar o parlamento. Quer dizer, nós é que decidimos as medidas de política com, e muitas delas, com impacto orçamental. Na legislatura anterior foram 1000 milhões de euros todos os anos de impacto orçamental.
Este esta legislatura veremos, felizmente travou-se as as propostas que vieram a debate na semana passada. Depois, senhor deputado, se há algo que o país quer evitar é voltar aos tempos do crescimento por défices decisivos. O crescimento por déficestivos em que fomos colocados em 2001 no governo de António Guterres, fomos colocados em 2007 no governo de José Sócrates, e portanto nós não queremos voltar a um crescimento por déficestivos, há muitos países hoje infelizmente, na zona euro e na União Europeia, com procedimentos por défices excessivos. Portugal é dos poucos que tem superávit e que está a reduzir substancialmente a sua dívida pública. É bom manter-nos nesse clube e não no clube dos incumpridores.
Depois sobre previsões que se fazem, eu tive oportunidade já aqui dizer, eu acho que elas assentam em previsões erradas anteriores e portanto, eu creio que é dispensável comentá-las, não é assim que as regras orçamentais funcionam, não é assim que a conta de controlo funciona. Se houver, se houvesse eventualmente um desvio na conta controlo, ele não tinha que ser corrigido dessa forma, mas nós estamos confiantes que não haverá qualquer desvio na conta controlo e não haverá qualquer necessidade de corrigir qualquer situação. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor ministro. Passamos ao tempo atribuído ao Bloco de Esquerda e para colocar as suas questões sem palavras a senhora deputada Andreia Galva.
Andreia Galvão
Obrigada, senhor presidente, senhor ministra, senhoras e senhoras deputadas. Fala-se muitas vezes do crescimento económico como se o crescimento económico só por si só fosse uma boa notícia para toda a gente. Se a comissão europeia prevê um crescimento da economia da União Europeia de 1.1 por 100 e da economia portuguesa de 1.7 por 100, então a verdadeira questão é, a quem é que está a servir este crescimento? Porque o PIB pode crescer e ao mesmo tempo a vida das pessoas tem continuado a ficar mais difícil. A comissão europeia aliás, reconhece que o que o aumento dos preços da energia está a pressionar o rendimento disponível das famílias, e é essa a realidade que cada vez mais pessoas conhecem.
Uma parte cada vez maior do seu rendimento de trabalho é absorvido pela habitação, pela energia, pelos bens essenciais. Trabalha-se, produz, a economia cresce, mas uma parte demasiado pequena dessa riqueza se transforma em segurança e em melhores condições de vida para quem trabalha. É por isso preciso deixar de olhar para o crescimento económico apenas como uma variável macroeconómica porque uma economia não existe separada das relações sociais de quem produz, de quem recebe e de quem tem condições para viver. Se o crescimento económico não se traduz em salários capazes de acompanhar o custo de vida, em habitação acessível e em energia que as famílias e pessoas consigam pagar, então temos de perguntar ao governo, crescimento económico para quem? Para um país mais desigual?
Por isso, pergunto diretamente ao governo e porque acho que ainda temos legitimidade democrática para fazer perguntas, faça esta asfixia no custo de vida, na habitação e nos combustíveis, quando é que o governo vai pôr as mãos na consciência e tomar medidas para resolver esta crise, Quando é que vai limitar as margens de quem lucra com a crise?
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministério das finanças tem a palavra para responder?
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente, senhora deputada Andreia Galvão. Falou das pessoas e da realidade mais micro. Deputada, em 2022 os salários reais, portanto descontando a inflação, tiveram uma quebra. Depois em 2023 recuperaram 1.5 e depois em 24 cresceram 3 e meio, em 25 cresceram 3 e este ano cresceram entre 2 e 2 e meio. Em síntese, de 24 até o final de 26, os salários reais cresceram perto de 10 por 100 e o rendimento disponível líquido, considerando a redução de impostos, cresceu cerca de 15 por 100.
Não há desde 2002, não há desde 2002 anos de tanto crescimento quer dos salários reais, quer do rendimento líquido disponível real. Temos uma taxa de desemprego que está abaixo dos 6 por 100, portanto próxima da taxa natural de desemprego e temos o emprego a crescer em torno de 2 por 100. E por isso aquilo que eu lhe posso dizer é que hoje os portugueses têm mais emprego, têm menos desemprego e têm melhores salários do que tinham em no início de 2024. Relativamente à questão dos combustíveis, nós temos uma inflação, números do INE hoje, de 3.6 por 100, está muito longe daquilo que era a inflação quando a guerra na Ucrânia começou, que era 5 por 100, e está muito longe dos quase 9 por 100 que atingiu em 2022. A inflação subjacente sem bens alimentares e sem energia está 2.7 e a inflação dos bens alimentares está próximo dos 3 por 100.
De facto, temos um 1 tema de preço nos combustíveis e daí os apoios do governo nos combustíveis no IRSE no suplemento dos pensionistas muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor ministro. Antes de passarmos ao às questões do PAN eu gostaria de anunciar, à câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos, um grupo de 50 jovens universitários de Lisboa, um grupo de cidadãos da associação dos inclinos lisbonenses, infelizmente já saíram saíram muito cedo um grupo de cidadãos, do centro paroquial de São João Batista, de Sepé-los em Aveiro mas para eles também fica a saudação habitual da câmara. Muito obrigado senhores deputados. Passamos agora às seguintes questões a colocar pela senhor deputada Inês Souza Real do PAN.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhor ministro, demais membros do governo, senhoras e senhores deputados. Vou usar as suas palavras, senhor ministro, porque ainda há pouco falou que o foco é manter o superávit e agora teve uma expressão ainda menos feliz que foi referir-se aos problemas das pessoas como questões micro. Mas um orçamento, ainda que europeu, não pode ser nem continuar refém de uma visão puramente tecnocrata em que os números do programa da estabilidade se apresentam como neutros. E gostaria por isso falar de uma de uma dimensão muito frequentemente fica esquecida que é a igualdade de género. Aliás, as Nações Unidas vieram pintar um cenário global bastante preocupante a nível europeu, com um verdadeiro retrocesso a nível da igualdade de género que já fez disparar para 171 anos aquele que é o chamado género.
Para que embora o PEC se foque sobretudo na disciplina orçamental e o desígnio da UE seja da igualdade, de alcançar uma união da igualdade, não temos ouvido falar, nem o senhor ministro nem na Europa, chamados orçamentos sensíveis ao género e por isso pergunto-lhe se também está disponível para levar esta missão que deve ser transversal a todos os estados membros e ao governo português diminuir o fosso da igualdade. Outro lado, no que diz respeito ao ambiente, também não há números neutros no ambiente, aliás, as temperaturas deste ano
Inês de Sousa Real
O prejuízo ao país que estimam em mais de 5000 milhões de euros, dos quais o estado já assumiu 3000 milhões e já está a pesar nas contas públicas apesar de ter esse discurso positivo do superávit. No entanto a comissão pede apoios à energia temporários dirigidos a quem mais precisa e ainda assim o governo mantém 1 desconto generalizado apenas no ISP de cerca de 1.3 milhões de euros, quando Bruxelas também já disse que não se pode contar para 1 nova flexibilidade do ponto de vista da energia. O que perguntamos é que medidas, então, vai o governo adotar 1 vez que se tem cingido a falar.
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Senhor ministro do estado e das finanças tem a palavra para responder.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado senhor presidente, deputado Inês de Sousa Real. Deixe-me 1º esclarecer. A senhora deputada Andreia Galvão estava a falar de questões mais do âmbito da macroeconomia, dos grandes agregados, e e dizia de que é que serve os grandes agregados da macroeconomia, se eu entendi bem, o crescimento económico, e sobretudo o crescimento do PIB, quando a vida das pessoas está mais difícil. E o que eu disse foi quando olhamos para os dados micro no sentido das pessoas, individual, não no sentido de ser 1 tema pequeno ou ou ou lateral, mas no sentido das pessoas, de cada 1 das pessoas, as pessoas que têm hoje salários reais, face a 2024 estão 10 porcento acima e têm rendimento líquido disponível real, face a 2024 está 15 porcento acima. Depois, senhor deputada, nós temos mesmo que manter as contas públicas equilibradas e continuar a trajetória de redução da dívida.
Nós não sabemos o que é que vai acontecer nos próximos tempos nos mercados de dívida pública, não sabemos que choques geopolíticos poderão ainda surgir, não sabemos quando que vamos ter 1 crise económica, mas sabemos que 1 dia vamos ter 1 crise económica porque a economia funciona por ciclos. Quanto mais bem preparado o país estiver, menos poderá acontecer é que aquilo que aconteceu em 2001 e em 2011 o país não estava preparado e quando os choques vieram o país esteve em grandes dificuldades. Sobre a questão de igualdade de género, senhor deputada, nós temos procurado fazer esse caminho até no orçamento de estado e sobre as questões ambientais, se há governo que tem apostado na transição energética, eu creio que é este com 1 forte investimento. Muito obrigado.
Speaker 17
Muito obrigado, senhor ministro. Para o último grupo de questões, tenho a palavra o senhor deputado Felipe Sousa do JPT.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro. Quando falamos de governação económica europeia, de coesão e de estabilidade convém olhar para aquilo que está a acontecer, com as regiões autónomas. E a própria comissão europeia reconheceu este ano, em junho deste ano, que a celeridade tem 1 custo e representa encargos económicos sociais e fiscais adicionais e permanentes. Aliás a mesmo a própria União Europeia anunciou mesmo 1 análise aprofundada sobre o custo de, o custo da insalubridade por cada estado membro. Mas ontem o senhor presidente do governo geral da Madeira, o esteve em Lisboa, regressou tudo satisfeito com 1 promessa de 80000000 de eixos disponível no orçamento de estado para 2027.
Na minha opinião, isto não é 1 conquista histórica. O orçamento de estado para 2026 já contemplava valores dessa dimensão, mas há aqui 1 contradição que eu não posso deixar de passar. Enquanto se negociam 80000000 em Lisboa, na Madeira compromete-se, valores na ordem dos 100000000 de euros para o Golfo, e por outro lado na mesma madeira cerca de 55000 famílias, pessoas, estão em risco de pobreza ou exclusão social. Aliás são perto de 21 porcento da população, mais de 1 pessoa em cada 5 madeirenses estão em risco de pobreza ou exclusão social. Por isso deixo deixo aqui esta contradição.
80000000 de euros são apresentados como 1 grande vitória para compensar a insolaraidade, enquanto se projetam investimentos dessa dimensão no golpe e dezenas de madeirenses a sofrer. Pergunto, senhor ministro, se a autonomia e a insolaraidade valem essas 80 moedas.
Speaker 17
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor ministério das finanças, tem a palavra, faz favor.
Joaquim Miranda Sarmento
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Felipe Sousa. Compreenderá em 1º lugar que não me compete a mim, enquanto ministro do governo da república, dizer ou ou ou avaliar aquilo que são as decisões do executivo do governo regional, seja da da região autónoma da Madeira ou da região autónoma dos Açores. Isso é 1 discussão sobretudo para as assembleias regionais. Mas eu creio, e o senhor deputado poderá também provavelmente concordar comigo, que quer o orçamento para 25, quer sobretudo o orçamento para 26, terão sido, nestes últimos 20 25 anos, os orçamentos que mais apoiaram as 2 regiões.
A Região Autónoma da Madeira, como sabe, e referiu nos termos da lei de finanças regionais, já não teria pelo PIB elevado porque a Madeira está, tem 1 PIB per capito acima de 90 porcento da média europeia, o que eu creio que mostra bem o sucesso, aquilo foi a governação já 50 anos de autonomia, não teria direito a cerca de 80000000 de euros aos que referiu, os fundos de coesão. Nós mantivemos essa verba em 26 e vamos manter essa verba em 27. Estamos também a fazer transferências para reduzir a dívida comercial das 2 regiões e portanto eu creio que são 2, serão 3 orçamentos contando com aquele que vamos entregar para 2027 que mais apoiaram as regiões autónomas, pelo menos nos últimos 20 a 25 anos que é aquilo que a minha memória mais ou menos consegue alcançar. E, portanto, as regiões são muito importantes, a discussão do quadro financeiro plurianual será muito importante nas regiões ultraperféricas e nós cá estaremos a defender o interesse de todo o Portugal, incluindo naturalmente a Madeira e os Açores. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor ministro. Chegamos assim ao fim deste ponto à ordem do dia. Oh, desculpe. Sim, sim. Peço despeço-me do senhor ministro de estado e das finanças e do senhor secretário de estado.
Speaker 27
E em contra. Procedemos à reconfiguração das diferentes bancadas incluindo a do governo. Passamos, então, à apreciação parlamentar número 15 barra 17, de iniciativa do livro do PCP e do Bloco de Esquerda, prá apresentação do diploma tem a palavra do senhor deputado Paulo Moaches do livro.
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhor presidente, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores ministros. O INEM tem estado no centro do debate público quase sem interrupção desde 2024, seja pela falta de meios de socorro, pela desvalorização dos seus profissionais, pelas falhas na prestação de socorro ou pelo serviço de teletransporte ou pelas mudanças sucessivas nas suas lideranças. O que é comum a todos estes acontecimentos é a opacidade e a gestão absolutamente incompetente do ministério da saúde relativamente ao INEM. A senhora ministra anunciou 1 tão falada refundação do INEM e depois andou quase 2 anos a arrastar os pés sem saber explicar ao país o que era afinal essa refundação do INEM. Depois desse tempo todo, apresenta e aprova 1 nova orgânica do INEM em maio que seguiu diretamente para promulgação e para publicação sem que ninguém soubesse o que dela constava.
Senhora ministra quer refundar o INEM sem falar com absolutamente ninguém, sem ouvir ninguém, sem falar com nenhuns nenhuns deputados, sem falar com os com os partidos da assembleia da república e ignorando até o parlamento e a comissão parlamentar de inquérito ao funcionamento do INEM que está ainda trabalhar. Ignorou também a comissão de trabalhadores que apresentou 1 proposta de nova lei orgânica e que o governo também fez taba rasa. Mais do que incompetência, é 1 governo que tem medo de assumir as suas opções. E 1 matéria desta importância justificava e justifica 1 amplo debate público sobre as opções tomadas. 1 lei que altera a forma como o serviço que socorre as pessoas em situação de emergência médica no nosso país não deve entrar em vigor sem que os deputados a possam apreciar, sem que possamos questionar, sem que possamos se necessário fazer as nossas propostas de alteração e sem que o país possa também debatê-la e é por isso que esta apreciação parlamentar é fundamental.
E se o governo se furta às suas responsabilidades, o parlamento não o
Paulo Muacho
Fazer e o Livre certamente não o fará. E por isso apresentámos já as nossas propostas de alteração ao decreto de lei do governo, desde logo a reposição das delegações regionais que o governo quis extinguir, a devolução ao INEM da certificação da formação dos elementos do sistema integrado de emergência médica, o enquadramento da possibilidade de cooperação com as entidades com com fins lucrativos e a entrega da operacionalização dos meios de emergência às ULS. Defendemos também que a escolha do presidente do conselho diretivo do INEM seja precedida sempre de 1 procedimento concursal e que os trabalhadores tenham também participação no conselho consultivo e que sim, que se aumente aumente o financiamento do INEM se reforce a esse financiamento e que se proteja esse financiamento de da utilização pelo próprio estado e e que e que o estado não possa, como aconteceu no passado, ir buscar os saldos de gerência ao INEM. E trazemos portanto estas propostas a debate para contribuir para este debate, para melhorar a orgânica do do INEM e para garantir que o debate a que o governo se recusou possa acontecer aqui no parlamento. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Ainda para apresentar a mesma à posição parlamentar, tenho a palavra a senhora deputada Paula Santos, do PCP.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Os problemas na emergência pré-hospitalar e no INEM resultam dos constrangimentos impostos pelas opções políticas de desinvestimento e que se refletem na falta de meios de socorro e na desvalorização dos seus trabalhadores. Perante isto o que faz o governo? Resolve estes problemas? Não.
Avança com 1 alteração da lei orgânica do INEM sem ouvir ninguém, desde logo os trabalhadores do INEM. Esta alteração orgânica não está dissociada da opção do governo de reduzir a capacidade de intervenção do estado tanto assim é, que as alterações da OINEM se inserem em 1 operação de desvalorização de 1 serviço público essencial, subjugando à tutela do ministério das finanças e às suas restrições financeiras, e criando novas áreas de negócio, privado com financiamento público. O governo chamou-lhe refundação, diria que o nome mais apropriado é desmantelamento. Vejamos, retira competências na área da formação de emergência médica, e do licenciamento do transporte antes não urgentes. Extingue as delegações regionais, centralizando as decisões, e afastando o INEM do território.
Esta nova orgânica entrou em vigor a 1 de agosto de 2026 sem acautelar rigorosamente nada. A anterior orgânica já não existe, mas a nova orgânica também ainda não foi verdadeiramente implementada. O funcionamento do INEM neste momento é caótico. Não houve planeamento, o que há é 1 descoordenação total no INEM. Não há diretrizes nem orientações nos serviços, nisto nisto tudo nem se sabe bem quais serviços.
Os trabalhadores estão deixados à sua sorte, e são os trabalhadores que diariamente garantem a resposta e o socorro às populações. Com estas alterações o INEM ficou pior. Esta lei orgânica não serve as populações, nem responde às necessidades do INEM aliás o próprio presidente do INEM veio dizer que são necessárias alterações ao decreto que entrou em vigor há 2 meses, como diz o nosso povo o que nasce torto tarde ou nunca sem direita. Estamos a tempo de travar este caminho. Por isso decidimos avançar com a apreciação parlamentar ao decreto-lei que aprova a orgânica do INEM.
Propomos a cessação da sua vigência para permitir começar de novo. Não consideramos que a orgânica do INEM seja imutável, pode e deve ser melhorada, mas sobretudo deve resolver os problemas do INEM. Não aceitamos é que se imponham 1 caminho de honorização do INEM, desconsiderando os contributos dos seus trabalhadores. Deve haver de facto 1 processo de discussão alargada, coisa que não houve. Fendemos o reforço do INEM, nomeadamente o aumento da sua capacidade operacional, não se corra à população, a contratação dos trabalhadores que fazem falta técnicos de emergência pré-hospitalar enfermeiros médicos entre outros, e a valorização das carreiras e a garantia das condições de trabalho para fixar trabalhadores, são condições fundamentais para que o INEM assuma 1 papel central no socorro às populações.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. Também, no âmbito da apresentação da apreciação parlamentar tem a palavra a senhora deputada Andreia Galvão do Bloco de Esquerda.
Andreia Galvão
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhoras deputadas. Em janeiro deste ano, o caos instalou-se na emergência médica em Portugal. O atendimento de chamadas, que se devia ser tratado em questão de segundos, fez-se de horas. O país assistia ao INEM a falhar. O que o que discutimos hoje é por isso muito mais do que o instituto, discutimos a rede que é mais importante no momento em que mais precisamos.
No entanto, o governo entendeu que a reestruturação deste organismo dispensava debate, dispensava escrutínio e dispensava transparência. A revisão foi feita à porta fechada, à revelia deste parlamento e à à nas costas dos profissionais. Profissionais que asseguram o socorro em Portugal, à custa de centenas de horas extraordinárias por ano. Mas esta degradação do INEM não é 1 fatalidade, é 1 escolha política do governo da AD. E em vez de resolver o problema da falta de investimento estrutural, o governo quer destruir mais 1 serviço público e abrir as portas à privatização.
O governo ignora quem está no terreno, nós queremos que tenham 1 voz ativa em decisões como, por exemplo, na sua inclusão no conselho consultivo. O governo aumentou as chefias nacionais e eliminou as regiões, nós queremos respostas capazes, concretas e próximas com a manutenção de delegações regionais. Exigimos, e isto é muito importante, que o recurso à inteligência artificial fique sempre e obrigatoriamente subordinado à triagem e ao julgamento humano. Queremos travar a privatização do socorro, assegurando que qualquer parceria do INEM seja feita de forma complementar e apenas com o setor público ou o setor social sem fins lucrativos. Aos portugueses devemos as seguintes respostas.
Quem vai assegurar o atendimento de chamadas? Quem vai garantir que o socorro chegue a horas? E a resposta do governo não pode ser mais 1 vez o silêncio e o desmantelamento de serviços públicos.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Para a apresentação da apreciação parlamentar número 19, do Partido Socialista tem a palavra à senhora deputada Sofia Andrade.
Sofia Andrade
Senhor presidente, senhora ministra, senhoras e senhores deputados. O governo implementou por decreto 1 nova lei orgânica para o INEM já agora importa relembrar que ao mesmo tempo os novos estatutos do INEM foram publicados em diário da república. E como ponto de partida para este debate, quero deixar bem claro o seguinte, o Partido Socialista nunca esteve e não está contra o facto de se fazerem mudanças no INEM. Agora entendemos que no instituto com 1 missão tão importante como a de prestar socorro à população e de tamanha complexidade, qualquer alteração deve ser precedida de 1 amplo debate. Ou dito de outra forma, devem os seus promotores, que no caso o governo, ouvir os players do setor, ouvir os especialistas, ouvirem os profissionais de saúde que todos os dias estão no terreno.
E aqui está o 1º pecado cometido. O governo decidiu por decreto 1 nova lei orgânica sem que houvesse lugar ao diálogo, sem que as mudanças anunciadas fossem fossem acompanhadas da devida fundamentação. Decidiram sem saber explicar se as alterações que queriam implementar podem efetivamente melhorar a prestação de socorro. Ainda assim, perante o diploma apresentado pelo governo, nós procuramos compreender o que para nós é essencial. Será que por via desta nova lei orgânica é possível fortalecer o INEM?
Será que o INEM vai ter mais autonomia? Será facilitada a contratação de recursos humanos? A operacionalidade da resposta em emergência médica será melhorada? E quando procuramos respostas a estas perguntas, a lista de bocados aumenta porque não encontramos resposta para nenhuma destas questões, senão vejamos. O o INEM passa a ser 1 instituto público de regime especial, e esta alteração assenta em 1 qualquer garantia de que terá mais autonomia.
O problema é que em parte alguma vemos isto concretizado. No plano financeiro choveu anúncios de 1 eventual reforço do orçamento do INEM. Mas também aqui estas fontes de financiamento continuam as mesmas. As delegações regionais são extintas, sem sabermos o porquê nem tão pouco conseguimos perceber como é que esta medida vai melhorar a prestação de socorro. Ao nível dos recursos humanos, o INEM continua sem qualquer processo que lhe permita acelerar a contratação de pessoal e nós sabemos senhores deputados, que aqui que reside 1 1 dos grandes problemas do INEM.
As ULS's ganham mais responsabilidades financeiras e operacionais sem que estas também tivessem sido ouvidas para o efeito e há aqui 1 grave perigo de diluição daquelas que são as responsabilidades operacionais de cada interveniente. Senhoras e senhores deputados, perante tantas preocupações e tantas perguntas sem resposta o Partido Socialista fez aquilo que o governo não soube fazer. Escutamos os especialistas, ouvimos profissionais de saúde e dialogamos com antigos presidentes e já agora atual presidente do instituto. E a conclusão a que chegamos é simples e por isso pedimos esta apreciação parlamentar. É que esta nova lei orgânica não serve os melhores interesses do INEM, não serve os seus profissionais e não serve as populações.
Senhoras e senhores deputados que
consiga
Sofia Andrade
Este parlamento fazer o que o governo não fez, dialogar, para que possamos encontrar as melhores soluções e estarmos à altura da excelência que o nosso serviço de resposta e emergência merece. Obrigada.
Speaker 1
Obrigado, senhora deputada. A senhora deputada tem um pedido de esclarecimento. Da senhora deputada Patrícia Nascimento do Chega. Senhora deputada Patrícia Nascimento tem palavras.
Patrícia Nascimento
Senhor presidente senhoras e senhores deputados. Hoje trago-vos a história da carochinha. Para quem não se lembra, a carochinha encontrou uma moeda e pôs-se à janela a cantar. Quem quer casar com a carochinha que é rica e bonitinha? E esta analogia faz-me lembrar o Partido Socialista porque aparece sempre à janela para falar do que está atualmente mal por culpa do que antigamente não tiveram competência para fazer.
Hoje aparecem à janela preocupados com o INEM, preocupados com a habitação, com o SNS para todos, com os meios de socorro em Portugal, com a capacidade de resposta de emergência médica e apesar de fingidas, estas preocupações, atenção legítimas, atenção, aliás são também as nossas preocupações, só que há uma pequena diferença, é que o Partido Socialista fala do INEM como se tivesse acabado de encontrar a moeda na história da carochinha, como se os problemas de financiamento, de contratação, de aquisição de meios, de organização e articulação operacional tivessem nascido com o debate desta nova lei orgânica do INEM. Portanto, a pergunta que eu lhe deixo, senhora deputada Sofia Andrade, é qual destes problemas que hoje apontamos aqui ao INEM e que precisam urgentemente de ser resolvidos, não existiam no período de governação de António Costa? Senhoras e senhores deputados, os tempos mudaram e na versão moderna deste conto popular, o João Ratão já nem precisa de se preocupar em cair no caldeirão, porque a carochinha de tão convencida que continua rica e bonitinha, acaba por cair sozinha. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. Tem a palavra para responder? A senhora deputada Sofia Andre. Muito
Sofia Andrade
obrigada senhor presidente. Senhora deputada Patrícia Nascimento muito obrigada por este momento lúdico que trouxe aqui ao debate. A questão aqui em causa é que senhora deputada nunca ouviu em momento algum o partido socialista dizer que estava tudo bem com o INEM, pelo contrário, a cada momento sempre que existiam dificuldades, nós enfrentávamos relativamente à questão dos recursos humanos. Se a senhora deputada bem soubesse, quem quem criou a carreira do técnico especial de de pré-hospitalar foi precisamente o Partido Socialista e também fomos nós que fizemos a 1º atualização nessa carreira. E já agora quando falamos de de viaturas médicas, também pode agradecer ao Partido Socialista o anúncio que agora vem o peso de a fazer aquisição dos novos bens bens de de de salvamento.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Senhores deputados a mesa só tem uma inscrição que é do deputado Felipe Sousa do JPP. Eu pedia que se fosse inscrevendo para agilizarmos um bocadinho o nosso debate que hoje é muito comprido. Senhor deputado Filipe Sousa tem a palavra faz favor.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. Quando falámos do INEM falámos de vidas humanas de minutos que fazem a diferença entre a vida e a morte. Qualquer reforma deve por isso responder a uma pergunta simples, vai o socorro chegar mais depressa e funcionar melhor? Transferir responsabilidades sem garantir meios humanos operacionais financeiros pode significar apenas transferir os problemas. E sejamos claros, não existe emergência médica de qualidade sem financiamento adequado.
Por isso defendemos o reforço do financiamento do INEM, nomeadamente através do aumento da percentagem, destinada a este instituto, associado aos prémios de seguro, sem aumentar aquilo que os segurados pagam. Não podemos exigir más ambulâncias, melhores equipamentos, mais profissionais, e respostas mais rápidas e depois negar os recursos necessários. O INEM precisa de meios, estabilidade e capacidade de resposta, porque uma vida, quando uma vida está em risco, o estado não pode chegar tarde demais.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Pela minha intervenção tem palavra ao senhor deputado Joana Cordeiro, da Iniciativa Liberal.
Joana Cordeiro
Senhor presidente, senhores ministros, senhoras e senhores deputados, o INEM precisa de mudar. Todos concordamos com isto, mas então não podemos continuar a tratar cada mudança ou cada tentativa de mudança como se fosse uma ameaça, porque manter tudo como está, como o Partido Socialista fez durante 8 anos, também tem consequências, e são essas consequências que nós hoje estamos a ver. Por isso, quem defende a manutenção do modelo como hoje temos, tem também de explicar então como é que vamos resolver os problemas existem e que justificam a tal necessidade de reforma. Esta lei orgânica define a missão, a organização, as responsabilidades do INEM. É uma lei de enquadramento, o seu valor está naquilo que permitir fazer no terreno.
E nós reconhecemos passos positivos nesta lei orgânica, reforçar a governação clínica, planear os próximos anos e prestar contas sobre os resultados. Mas o governo tem de fazer esta reforma funcionar, porque publicar o diploma é apenas um início, é preciso garantir os profissionais, os meios, a capacidade para decidir a tempo, porque para quem liga o 112, o que conta é ter uma chamada atendida, uma equipa disponível e a ajuda chegar depressa. É por essa resposta que nós temos que avaliar essa reforma. A Iniciativa Liberal está disponível para novas formas de organizar a emergência médica, para uma melhor articulação com a com as ULS's e para cooperação com os parceiros do sistema. E vamos avaliar essas soluções pela segurança e pela qualidade das respostas, porque serem apenas diferentes das anteriores, não pode ser nunca o argumento para rejeitar essas soluções.
Mas essa nossa disponibilidade traz exigências. Queremos responsabilidades claras, na articulação com as ULS's por exemplo quem é que assegura os profissionais, quem financia os meios, quem responde quando o serviço falha. Depois o financiamento, merece a mesma exigência. O presidente do INEM aqui em audição foi claro, é preciso mais dinheiro. E nós levamos esta preocupação a sério, e portanto obviamente estaremos sempre disponíveis para discutir um modelo de financiamento que seja mais adequado e previsível.
Só comentar apenas a percentagem sobre os prémios de seguro é apenas a solução mais fácil e não resolve por si só a questão da previsibilidade. E portanto o governo tem de explicar muito bem de quanto é que o INEM precisa, para quê e que melhorias concretas serão garantidas às pessoas. Depois, é preciso remover os obstáculos à execução desse dinheiro. Ao longo dos anos existiram saltos que ficaram por utilizar. Isto não demonstra obviamente que o INEM tenha dinheiro que chegue e que sobre e que suficiente para todas as necessidades, mas obriga a perguntar por que razão esses recursos não foram transformados em capacidade de resposta?
Mais financiamento pode ser necessário, mas tem de ser acompanhado com condições efetivas para executar com objetivos e com e com resultados para que nós depois possamos avaliar esses resultados. Disto isto e em resumo, financiamento adequado, autonomia de gestão e responsabilização têm de avançar em conjunto. A Iniciativa Liberal não terá nunca medo de mudar, mas terá sempre a exigência de avaliar, fiscalizar e corrigir, porque o imobilismo também tem custos, e não podemos pedir às pessoas que estão lá fora que continuem a pagar o custo do imobilismo.
Speaker 17
Muito obrigado senhora deputada. Tenho a palavra por muita pensão senhor deputado João Almeida e seu SKP.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente senhores ministros senhoras e senhores deputados. No início desta legislatura, aliás no início da anterior, discutiu-se a necessidade de refundação do INEM. E esta discussão não veio do nada, não foi um governo que inventou, que surgiu e que tinha uma ideia completamente diferente para o INEM, e que resolveu destruir tudo o que existia e fazer uma coisa nova. Isto tem passado e tem passado designadamente nesta bancada. E eu fui buscar aqui uma notícia que dizia o seguinte, o CDS culpou hoje o ministro das finanças Mário Centeno por atrasos no tempo de resposta do INEM e corresponsabilizou os partidos de esquerda, desafiando-os a tomar uma posição clara nesta matéria.
2º Isabel Garrisanet à época deputada do CDS nesta casa, o tempo de resposta do INEM aumentou devido a mais um conjunto de cativações de gaveta, em que o ministro Mário Centeno não autorizou a contratação de profissionais. Esta notícia é de 4 de abril de 2018. Senhoras e senhores deputados, do Partido Socialista, do PCP, do Bloco de Esquerda, todos foram alertados em 2018 para o que estava a acontecer ao INEM, e os senhores continuaram a deixar que a situação se degradasse. O INEM chegou a ser em Portugal, o instituto e provavelmente a resposta de saúde mais moderna, mais qualificada e mais capaz de produzir resultados. E isso acontecia em recursos humanos, em recursos materiais como era por exemplo a frota, e em recursos tecnológicos.
E é lamentável, que a governação de esquerda, em 1º lugar pela geringonça, e depois pelo Partido Socialista, se tenha permitido, a degradar uma das melhores respostas que o país tinha, a melhor resposta indiscutivelmente na área da saúde, chegar ao estado em que chegou. Chegar ao ponto de cortar 120000000 de euros, daquilo que era, daquilo que era a disponibilidade financeira do INEM, para outras coisas, ao abrigo das cativações do ministro Mário Centeno, fazendo a situação chegar ao ponto a que chegou. E podíamos dizer assim, isto é uma questão de debate político. Os senhores dizem isso, nós dizemos outra coisa, porque a realidade não é como os senhores dizem. Então vamos não só ao grupo parlamentar do CDS em 2018.
Relatório da Igas no final de 2024, apontou a falta de estratégia, de retenção de profissionais do INEM, a inoperacionalidade de um terço da frota, e o aumento da taxa de chamadas abandonadas, de 0.1 em 2021, para 8 por 100 em 2024. Relatório da IGF sobre o período 21 24. Mais de 75000 documentos por validar relativos a pagamentos a bombeiros e Cruz Vermelha. Relatório do tribunal de contas registou 18 ajustes diretos na contratação de serviços para helicópteros só em 10 anos. Por isso, senhoras e senhores deputados, nós alertámos, todas estas instituições confirmaram, e a questão era esta, se nós quando chegássemos mantínhamos o desastre em que o Partido Socialista deixou o INEM ou fazíamos alguma coisa.
Escolhemos por mão do ministério da saúde fazer alguma coisa, E o que foi feito abre o caminho a uma nova vida do INEM que certamente será diferente daquela que o Partido Socialista deixou.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Com a intervenção tem a palavra o senhor deputado Miguel Guimarães do PSD.
Miguel Guimarães
Muito muito obrigado senhor presidente, senhores ministros, senhoras e senhores deputados. Hoje estamos aqui a falar da lei orgânica e o estatuto Hinan. E eu começo por dizer que esta lei orgânica não é uma reforma cosmética, 1º lugar. Em 2º lugar deixava uma pergunta, o modelo atual é adequado à complexidade e responsabilidade que o INEM tem ou deve ter? Pois bem, o que é que dizem os especialistas, todos os ex-presidentes do INEM e o atual presidente do INEM?
Não. É evidente que o modelo atual está ultrapassado e tem de ser formado. O que é, o que é que dizem os partidos políticos? Nenhum. Não e sim, querem e não querem, não sabem o que querem.
E estamos a falar de uma reforma, senhoras e senhores deputados, com base em avaliação. A comissão técnica independente andou muitos meses a ouvir uma série de pessoas que levaram a que fizesse sugestões para melhorar de facto a capacidade de intervenção do INEM. Mas, devo dizer que durante longos anos, senhora deputada, o partido socialista foi acumulando problemas complexos e nada fez para recuperar o INEM o que é de facto uma vergonha. Mas o INEM não tem estado parado. Já foram implementadas medidas que melhoraram de forma clara os indicadores de resposta e senhoras e senhores deputados, aconselho a que comparem aquilo que são os primeiros semestres de 2023 a 2026, relativamente aos tempos de resposta nomeadamente da da dos atendimentos das chamadas nos CODUs e da ativação do meio de socorro.
Existem preocupações? Sim, existem preocupações. Sendo que se propõe uma reforma, as preocupações aumentam. As preocupações aumentam porque as pessoas têm medo de, no fundo alterar aquilo que foram fazendo durante este tempo, mas o nosso o nosso problema o nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas e portanto, é esta esta situação é uma situação que deve ser feita e é importante que os seus deputados estejam todos ao lado desta desta forma. O INEM, a propósito das preocupações quero deixar aqui também algumas importantes notas.
O INEM não é desmantelado, mantém a responsabilidade nacional pela coordenação do CM. Extensão das alegações regionais não significa o fim da presença regional, mantém-se os 4 CODUS e é reforçada a organização funcional das regiões. Não há fragmentação do CM, articulação com unidades locais de saúde, bombeiros, Cruz Vermelha Portuguesa e outros parceiros ocorre dentro de um sistema, coordenado centralmente pelo INEM. As CIV, não são extintas, será testado o novo modelo, mas mantém-se as SIV. O INEM mantém responsabilidades na formação e qualificação dos profissionais do CIEM contrariamente àquilo que disseram várias pessoas.
A governação clínica é reforçada, o INEM passa a ter o estatuto de instituto público de regime especial, com autonomia administrativa e financeira e património próprio. Mas, a reforma prevê mecanismos de avaliação para acompanhamento da própria reforma que pode, em alguns pontos, poder ser corrigida caso fosse essa situação. Mas deixem-me apresentar-vos aqui 3 3 questões que eu acho que são importantes para a nossa reflexão. Uma tem a ver com a flexibilidade na contratação dos recursos humanos, a outra com a flexibilidade nos procedimentos de aquisição de bens e equipamentos, nomeadamente concursos mais rápidos, ou seja o INEM tem que ter um estatuto semelhante àquilo que é a defesa nacional e por quê? Porque o INEM faz parte da resiliência deste país, faz parte da resiliência em guerra, faz parte da resiliência, quando existem crises, mas faz parte da resiliência todos os dias.
O INEM existe para salvar vidas todos os dias portanto, deve ter este estatuto para poder rapidamente melhorar a sua capacidade de resposta. E finalmente gostava de dar uma nota sobre o financiamento e orçamento ajustado às necessidades atuais do INEM. É verdade que hoje entraram propostas, vejam lá, entraram hoje em cima da hora propostas de vários partidos políticos, Ou seja, não tiveram tempo para pensar no INEM. O INEM que já foi falado, dezenas de vezes quer quer quer quer na assembleia da república, neste palco onde estamos, quer na comissão de saúde. E a verdade é que existem propostas de financiamento relativamente àquilo que são os prémios de seguro de vida, por parte do Partido Socialista, JPP, do Livre, etcétera.
Mas deixem-me dar uma nota final, que eu acho que é importante. As propostas que são apresentadas, basicamente, com exceção da questão de financiamento, são para ficar tudo na mesma. Ou seja, não querem que haja reforma e querem manter tudo como está e obviamente o PSD vai avançar e não vai deixar que isso aconteça.
Speaker 36
Muito obrigado senhor deputado. Em palavra senhor deputada Inês Souza Real Lupana.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor membros, governo e senhora ministra. Esta reforma faz um pouco lembrar aquela máxima do começar a casa pelo telhado, porque uma coisa é haver a necessidade de uma reforma, outra diferente é haver a necessidade de investimento e de meios. E se há, algo que temos que ter a certeza é que o INEM não pode estar desprovido de meios porque é não só um serviço em que efetivamente os portugueses sempre confiaram, sempre souberam que do outro lado da linha havia quem os atendesse e havia efetivamente meios que chegariam a tempo, o que agora é uma perceção completamente alterada. O PAND existe com a consciência tranquila de quem já apresentou aqui nesta assembleia da república propostas para que efetivamente houvessem o reforço dos meios dos técnicos de emergência pré-hospitalar. No entanto aquilo que verificamos é que de facto este investimento sucessivamente tem vindo a ser deixado cair e por sucessivos governos, não falamos apenas do governo do PSD, também falamos do anterior.
A senhora ministra há pouco nas várias intervenções falou-se nesta questão do investimento e tendo em conta que em breve vamos ter o orçamento do estado, acho que há aqui uma coisa que tem que ficar clara, até mesmo depois daquilo que é o tempo que irá para a sua intervenção final, é se o governo vai ou não garantir que o envelope financeiro vai acompanhar esta reforma sob pena de mais uma vez mudar-se a orgânica, mas aquilo que que estão a fazer é cortar a capacidade de resposta do INEM.
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada, pela intervenção. Tenho a palavra à senhora ministra da saúde.
Ana Paula Martins
Muito obrigada. Senhor presidente, senhoras deputadas e senhores deputados, eu queria, em 1º lugar, cumprimentar respeitosamente os presentes e pedir também que transmitam uma saudação aos ausentes. Porque o governo, como lhe como por fazer, vem a esta casa da democracia dar conta do que fez e por que fez. Falar da nova lei orgânica do INEM, nesta
sessão
Ana Paula Martins
É falar de 2 anos e meio deste governo para retirar o INEM dos cuidados paliativos em que estava quando assumimos a governação do país. Vamos aos factos. Em Abril de 2024, encontrámos 1 INEM com faltas de toda a ordem. Desde logo com profissionais sem valorização, o INEM perdeu 35 porcento dos seus quadros, nos últimos 8 anos de governação que nos antecederam, meios parpos e degradados, 1 código sem condições digitais adequadas inexistência de georreferenciação e geolocalização para os parceiros do sistema integrado de emergência médica, bombeiros com acordos sem cabimento e, sem perspectiva de atualização assumida pelo governo, quadros de recursos humanos congelado por 1 secretário de estado da saúde, programas de formação insuficientes e com menos horas de formação ministrada do que era obrigatório aos operacionais inúmeras incompatibilidades e irregularidades na gestão que ainda estão a ser apuradas pelas entidades competentes. Ao contrário do que os senhores e as senhoras deputadas poderão pensar, não é só este governo que o diz, como reza o pedido até de reapreciação parlamentar do PC, vou citar apenas 1 bocadinho, de facto, já foi aqui do PCP, do PC, peço desculpa, a auditoria da inspeção geral de finanças ao período, vamos focar no essencial e deixar o assório, ao que é 1 problema, não é?
Às vezes, ao período 2021 2024, encontrou mais de 75000 documentos por validar, relativos a pagamentos a bombeiros e à Cruz Vermelha. O tribunal de contas registou 18 ajustes diretos na contratação de serviços de helicópteros nos últimos 10 anos, 1 verdadeiro escândalo. E foi neste contexto de crise operacional que o governo lançou a chamada refundação do INEM. Mais de 2 anos de discussões entre audições parlamentares, 1 CPI que ainda decorre, 1 comissão técnica independente, produziu 1 relatório público com várias recomendações e que sustentam a proposta apresentada pelo governo. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, nós podemos naturalmente e devemos discutir as soluções é para isso que estamos aqui no parlamento, mas não podemos reescrever os factos.
Houve auscultação e a lei não nasceu de 1 decisão fechada em 1 gabinete, nasceu de 1 trabalho técnico alargado sobre o qual se assume, perante esta assembleia, a responsabilidade política. E o que é, o que aconteceu nos últimos anos ao INEM é imperdoável. Os trabalhadores que todos os dias salvam vidas só com este governo viram a sua carreira valorizada aumentados, aumentados, aumentados e requalificados começando agora a ter condições dignas para trabalhar, gostem ou não os que nos criticam, temos 1 acordo coletivo de trabalho e administração, criámos a dedicação plena para os médicos, lançámos 2 concursos de contratação técnica de emergência superior hospitalar, estamos com mais 551 trabalhadores, mais 551 trabalhadores, mas porque naturalmente enfermeiros também, os meios são importantes não ficarmos por aqui. Adquirimos, sim, as tais 245 ambulâncias que estavam em RCM e nunca foram adquiridas, temos que fazer outra, assim como as novas VMER. Temos em funcionamento o melhor serviço de teletransporte de emergência médica que alguma vez Portugal teve, adjudicada por, adjudicada por concurso público, concurso público internacional, em que se juntam agora 4 helicópteros, 4 helicópteros da força aérea para reforçar a capacidade de resposta aos portugueses.
E quando há o tempo de atendimento, apesar da pressão assistencial, podemos dizer que melhoram todos os dias, estamos com menos de 22 segundos. O líder do Partido Socialista, que hoje está ausente, enviou ao senhor primeiro-ministro em 16, calma, calma, senhores deputados, calma. Senhor deputados, calma, serenidade, serenidade. O líder do partido socialista, que hoje não está connosco, enviou ao senhor primeiro-ministro, ao senhor primeiro-ministro, em 16 de julho de 2025, a proposta da criação de 1 unidade de coordenação para emergências hospitalares, tem todo o direito de o fazer. Vários especialistas cuidaram de a analisar em síntese essa proposta, cujos princípios teóricos compreendem, era inaplicável, totalmente inaplicável.
Resumia-se 1 emaranhado competências cruzadas e redistribuídas para criar novos postos de trabalho, conduzindo em ingerências que tornariam a emergência médica, que a matéria de governação clínica é por natureza parte do serviço nacional de saúde a 1 situação de causa idêntica àquela a que nos foi deixada. Vou terminar, senhores deputados e senhoras deputadas, naturalmente depois continuando no tempo que me restar, agradecendo muito a vossa atenção e a serenidade com que me ouviram. Muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado senhores deputados. Muito obrigado senhora ministra. O governo merecia de 40 segundos de tempo decididos pelo PSD a senhora ministra tem 3 pedidos de esclarecimento, eu suponho que responda a todos por, em conjunto tendo em conta que o tempo que dispõe não dá para mais, e para 1 1º piso de esclarecimento em palavras senhor deputado Carlos Pereira do Partido Socialista.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhor presidente senhor presidente senhora ministra senhora ministra e já agora o senhor deputado João Almeida e seu deputado Miguel Guiné-Bretton. Sabe verdadeiramente o que é imperdoável, sabe o que é imperdoável e que o país dificilmente perdoa, e que nunca aconteceu em 8 anos de governo do Partido Socialista. Foi 1 governo inteiro, 1 ministério inteiro não ter percebido que havia 1 greve do INEM e ter resultado em tragédia em que morreram 9 pessoas. Isso é imperdoável, isso o povo não não perdoa. E senhora ministra, eu devo dizer que tenho 1 certa perplexidade sobre algum espanto desta casa e também dos autores, de alguma maneira relacionados com o INEM, sobre a lei orgânica ou a revisão da lei orgânica que esta senhora ministra fez.
Porque eu acho sinceramente que nós não nos devíamos espantar, porque esta revisão da lei orgânica é a cara da senhora ministra, é exatamente a cara da senhora ministra, quer que lhe diga porquê? Porque a senhora ministra começou a fazer exatamente a mesma coisa quando desmantelou, quando desmantelou a direção executiva do SNS, desfragmentou e hoje em dia já não se sabe para que que serve a direção executiva do SNS, não se sabe, qualquer dia há de acabar com ela, mas hoje em dia não se sabe para que que serve a direção executiva do SNS. E a senhora ministra está a fazer exatamente a mesma coisa que o INEM, está a fragmentar o INEM, está está a a reduzir a capacidade operacional do INEM, está a reduzir a capacidade de comando do INEM e obviamente que isso é altamente preocupante, senhora ministra, é preocupante porque nós não nos vamos esquecer que há muito pouco tempo atrás a senhora ministra e as senhoras secretárias de estado esqueceram-se que havia 1 greve, não progrediram a greve, não arranjaram serviços mínimos e resultou em 1 tragédia. É por isso que esta esta circunstância desta nova lei orgânica, que ignora todos os autores e todas as preocupações, que reduz a capacidade operacional do INEM, que retira comando ao INEM, que no fundo coloca o comando do INEM de forma muito fragmentada e que quem está lá dentro.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Com o esclarecimento vem a palavra ao senhor deputado Paulo Moaches do Livre.
Paulo Muacho
Muito obrigado, senhor presidente, senhores senhores deputados, senhora ministra. Senhora ministra, eu penso que tanto a senhora ministra como alguns deputados dos partidos da direita estão algo confusos, nós já não estamos no tempo do governo do Partido Socialista. Os senhores vêm para aqui continuar a fazer oposição ao governo socialista. Senhora ministra, nós estamos aqui para falar das suas responsabilidades dos 2 anos de governo da senhora ministra. Se calhar a senhora ministra acha que é por acaso, acha que foi por acaso, que ao fim de 6 meses cessar em funções, o o INEM pula e o sistema completamente pula pessoa.
Speaker 38
A senhora ministra acha porventura que foi por acaso, não terá tido nenhuma responsabilidade nisso. O facto de em 2 anos ter
presidentes
Paulo Muacho
Não tem nada a ver com o assunto, enfim, a senhora ministra não tem responsabilidade alguma. Diz que fez 2 anos de discussões, estamos ainda para saber quem com quem fez essas discussões durante 2 anos porque todas as pessoas que vieram à comissão parlamentar de inquérito que não foram ouvidas pela senhora ministra, que não concordam com esta reforma, todos os ex-presidentes do INEM assinaram uma carta a dizer que estão em desacordo com esta reforma, até o atual presidente do INEM já apontou reparos àquilo que a senhora, àquilo que foi o trabalho da senhora ministra. Portanto senhora ministra a minha pergunta é, está ou não está o governo disponível para finalmente fazer a discussão com o parlamento, para finalmente ouvir os representantes do país e fazer uma.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado, vou pedir esclarecimento, é a palavra à senhora deputada Paula Santos, do PCB.
Paula Santos
Muito obrigado senhor presidente, senhora ministra para lá da arrogância que tem caracterizado este governo, completamente dissociado daquilo que são de facto os problemas reais, a verdade é que esta dita fundação do INEM que a senhora ministra tanta fala, o que é que trouxe? Menos capacidade? Novas áreas de negócio? Reduzir progressivamente a função do INEM de prestador somente para regulador para transferir emergência pré-hospitalar para os grupos privados? É esta a sua visão para o INEM?
E já agora também gostava que me esclarecesse, se o governo esteve assim tão bem na valorização dos profissionais, por que é que do último concurso da contratação de 200 técnicos de emergência pré-hospitalar, quantos é que estão neste momento? Eu creio que são cerca de 30 e porque será? As condições de trabalho estão garantidas? As carreiras estão valorizadas? Está a haver a contratação que é necessária para garantir os meios de socorro?
É isso que é necessário que o governo faça, está a governar este governo há mais de 2 anos e e os problemas não se resolveram persistem todos.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Senhora ministra dispõe de 15 segundos adicionais cedidos pelo grupo parlamentar do Chega, e tem a palavra para responder aos riscos de crescimento faz favor.
Ana Paula Martins
Muito obrigado. Muito obrigada. Eu eu eu vou ser bastante rápida. Vou começar pelo senhor deputado Carlos Pereira. Obrigado pelos incómenos.
Dizer-lhe que podia, eu não tenho tempo para ir outra vez à questão que ainda está na na CPI. Falaremos nessa altura porque os senhores, os senhores como não têm mais nada para dizer, nem propostas para fazer, falam de, falam, falam, de infortúnios, usam infortúnios, usam infortúnios de pessoas, usam e.
Speaker 1
Senhores deputados, senhores deputados, deputados, vamos deixar a senhora ministra responder, se faz favor.
Ana Paula Martins
Muito obrigado senhor presidente. Usam infortúnios de pessoas que não estão sequer hoje aqui em discussão, quando já vos falta a vaborreia, para dizer exatamente aquilo que falha dizer. Mas olhe, os lotados operacionais vão já terminar, os bombeiros não.
Speaker 1
Senhora ministra, este terminou o seu tempo. Ainda terá oportunidade na fase de encerramento de adicionar algum elemento que considere relevante. Tenho a palavra pruma intervenção o senhor deputado Pedro Frazão do Chega.
Pedro dos Santos Frazão
Senhor presidente. Senhor presidente, senhores deputados, senhor e senhora ministra, estamos aqui hoje a falar do INEM e é bom que todos tenhamos bem presente que quando falamos do INEM, isso quer dizer que 170000000 de euros são lá encaixados todos os anos dos nossos e dos seguros do automóvel de todos os portugueses sim, 170000000 de euros para um único instituto do estado, o instituto nacional de emergência médica, porque quando um português tem uma paragem cardíaca ou quando tem uma prioridade um em saúde, seria suposto que a emergência médica lhes chegasse em 7 minutos, 7 minutos, é isso que diz a ciência internacional, porque cada um desses minutos pode ser o último desse português ou dessa portuguesa. Ora, em 2026, neste ano, com este governo, em apenas 48 horas, 3 pessoas morreram, não por terem esperado 7 minutos, mas no Seixal, um homem morreu porque esperou 3 horas à espera do INEM. Em Cesimbra, uma mulher morreu porque esperou 40 minutos pelo INEM. E em Tavira, outro homem português, morreu porque esteve mais de uma hora à espera do INEM.
Com estes casos, que não são únicos, devem ser uma vergonha nacional. E esta vergonha nacional não é nova e atravessa todos os governos, o atual e os anteriores. Alguns dos senhores deputados irão dizer que, ah, mas muitos outros, salvamos, salvamos muitos outros, vão ter coragem de dizer isso mesmo com as famílias aqui a Alhanem, mas para nós não, para nós é nestas mortes que reside a vergonha nacional. E se formos atrás, em 2025, no ano passado, os helicópteros de emergência médica tiveram de ser assegurados pela força aérea senão o país ficava sem eles. E em 2024, a Igas investigou 12 mortes que foram perpetradas durante uma greve que a senhora ministra diz ter desconhecido e associou 3 dessa mortes a atrasos em emergência médica.
Mais atrás no ano de 2023, o último dos 8 anos de governação do PS, quando o PS dizia que estava tudo bem com o INEM sim e louvava o seu então presidente doutor Luís Meira, um bebé morreu em Santiago do Cacém porque esperava pelo INEM e o INEM abriu inquérito, um bebé morreu em Portimão após esperar 6 horas por transferência e um montanhista morreu na guarda porque a viatura do INEM estava inoperacional. Aliás, nesse ano, a RTP dizia que mais de 30 por 100 das viaturas do INEM estavam todas inoperacionais. Depois disto, esta ministra que está aqui hoje connosco disse que ia refundar o INEM, que ia gastar 70 por 100 do seu tempo a refundar o INEM. Senhora ministra, hoje o que é imperdoável é que a senhora ministra não tenha melhorado um único minuto de emergência médica aos portugueses e tudo esteja na mesma praticamente 2 anos depois de estar no governo. Aqui, hoje, sobre o INEM,
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Senhor estava foi foram os 15 segundos que cederam ao governo? Ficou sem eles. Senhor deputados passamos ao encerramento deste ponto da ordem do dia, precisava que o livro indicasse quem faz o encerramento, o senhor deputado Paulo Moachi tem a palavra de faxina.
Paulo Muacho
Muito obrigado senhor presidente senhoras senhores deputados senhores membros do governo. Este debate é efetivamente e deve ser um debate sobre o futuro do INEM. E para que o INEM possa continuar a a salvar vidas, nós precisamos também de salvar o INEM. Precisamos sim de garantir que o INEM tem as condições para fazer o seu trabalho. E não tem tido, e continua a não ter, e o governo continua a não garantir essas condições.
A senhora ministra não respondeu à questão que eu lhe coloquei, muito direta, mas eu vou voltar a fazer essa questão, senhora ministra, voltarei a fazer essa questão. As vezes que forem precisas, se a senhora ministra, se o governo, se o PSD, se os partidos que apoiam esta este este governo estão ou não estão disponíveis para discutir esta reforma do INEM, para discutir aquilo que o INEM precisa, senhor deputados, estamos a discutir porque o Livre o PCP e o Bloco de Esquerdas trouxeram este assunto à assembleia da república porque não foi por causa do PSD, porque o PSD, o PSD, aliás, a conivência do Chega e da Iniciativa Liberal, põe a mão por baixo do governo, apoia sempre tudo aquilo que o governo faz, mesmo quando está patente a incompetência, com a incompetência daquilo que o governo tem feito na gestão do INEM, na falta de capacidade do INEM, na falta de capacidade de retenção nos profissionais, já aqui foi falado pela deputada Paula Santos, os concursos são abertos, os profissionais, as pessoas candidatam-se e a seguir abandonam o concurso porque continuam a não ter condições de trabalho. A falta a falta de capacidade que o INEM tem em termos de meios de resposta e aquilo que esta reforma faz ainda é eliminar mais, é eliminar as delegações regionais para que não haja coordenação regional e para que esteja tudo centralizado em Lisboa, porque aparentemente o o PSD transformou-se agora em um partido centralista e quer tudo concentrado em Lisboa.
Não aprenderam nada com as reformas que têm estado a fazer noutras áreas, como na educação, que destroem completamente a capacidade do estado de fazer aquilo que é o seu trabalho, de conseguir ter a coordenação dos meios e de conseguir dar resposta às necessidades das pessoas. Os senhores não aprendem, não querem discutir com ninguém, não querem debater, dizem que falaram com toda a gente, mas todos os profissionais, todas as pessoas que percebem deste assunto, todos os ex-presidentes do INEM, volto a repetir, estão contra esta reforma e, portanto, eu não sei com quem é que os senhores fizeram esta reforma, não sei onde é que fizeram, não sei onde é que ouviram ninguém. A comissão técnica independente que o governo nomeou nem sequer a comissão dos trabalhadores ouviu portanto, senhores.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Para a intervenção de encerramento e a palavra à senhora ministra da
Muito
Ana Paula Martins
bem. Senhor senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Esta lei orgânica transforma o INEM em um instituto público de regime especial. Aumenta-lhe a flexibilidade, elimina funções que não fazem parte da sua missão, que era cotada de alguns que viviam da formação e da certificação dessa mesma formação, agindo simultaneamente como reguladores e prestadores. Aumenta a relação com as ULS's, elimina unidades redundantes ou que não tinham utilidade.
Se calhar, se calhar, há coisas que foram criadas no, em anteriores governos que não servem para coisa nenhuma, senhor deputado. Se calhar, a vida é assim, aprendemos, Mantém a formação dos seus técnicos e expande a relação com os parceiros, dotando de meios meios que nunca tiveram e de formação em suporte básico de vida precisam de ter por todo o país. Este INEM garante que um cidadão em Bragança tem a mesma possibilidade de aceder ao socorro que um cidadão em Lisboa ou Porto. Este INEM constrói-se com os trabalhadores e aqueles que saem, a senhora deputada, é sobretudo de Lisboa e Vale do Tejo, por razões que a senhora conhece bem tal como outros profissionais. Este INEM que agora se refunda, não é o INEM nalguns, não é os que agora dão entrevistas e lá andaram a vida toda e que levaram ao que está e que parasitaram a desafio sem sequer fazer um dia de Codu.
Este INEM é o INEM dos portugueses salva vidas e a resposta é sim, o governo, todo o dinheiro dos seguros vai para o INEM e também dinheiro do orçamento de estado como está a ir neste momento. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora ministra. Chegamos ao fim deste ponto da ordem do dia despeço-me da senhora ministra da saúde. Passamos ao ponto seguinte, que é a proposta de lei número 103, iniciativa do governo. Enquanto as bancadas se vão reconfigurando, fazemos uma pequena pausa. Somos os parlamentares estamos em condições de iniciar.
Então.
Speaker 17
Tem a palavra à senhora secretária de estado da habitação para abrir o debate. Faz favor senhora secretária de estado.
Patrícia Gonçalves Costa
Muito obrigado senhor presidente da assembleia. Senhor ministro cumprimento os senhores deputados. A reforma do arrendamento urbano que hoje apresentamos parte de uma necessidade muito clara. É imperativo aumentar a oferta de casas em Portugal. O governo através do construir Portugal traçou uma estratégia para isso.
Maior investimento em habitação pública e já 31700 casas construídas instrumentos financeiros robustos para construir muitas mais. Libertação de solos para construção de habitação a custos controlados e acessível, remoção de bloqueios administrativos e o maior choque fiscal para habitação. E agora, depois deste caminho feito, e não é por acaso, apresentamos a reforma do arrendamento urbano. O aumento da oferta tem que ser imediato, mas só vamos conseguir mobilizar parque habitacional existente, gerando a confiança de todos. O governo não quer fazer uma revolução no mercado do arrendamento.
O governo está a fazer uma reforma e a diferença não é semântica. As revoluções alteram profundamente as regras no sistema e produzem efeitos muitas vezes difíceis de antecipar e de controlar e neste momento Portugal precisa de estabilidade no setor da habitação, não precisa de ruído nem de mais propaganda, precisa que todos entendam que a política pública de habitação faz decisões informadas, de conhecimento real do campo, a habitação é um tema técnico e trabalha-se com sentido de urgência. As reformas permitem corrigir aquilo que não funciona, preservar aquilo que deve ser protegido, acompanhar resultados e calibrar as soluções sempre que necessário e é isto que estamos a fazer. Queremos devolver ao mercado do arrendamento 4 coisas que durante demasiado tempo estiveram em falta, confiança, previsibilidade, segurança e estabilidade. Confiança para quem coloca uma casa no mercado, segurança para quem nela vive e e previsibilidade para ambas.
A estabilidade suficiente para que o arrendamento volte a ser uma verdadeira alternativa habitacional. E porque esta reforma não elimina direitos dos dos arrendatários, nem liberaliza indiscriminadamente contratos antigos. Não estamos a retirar a proteção social, estamos a separar proteção social de incumprimento contratual. Mantemos proteções específicas para quem verdadeiramente precisa delas, arrendatários mais idosos, pessoas com incapacidade relevante e agregados de baixos rendimentos. O que fazemos é começar a corrigir situações de bloqueio que se prolongaram durante décadas e ninguém antes de nós teve coragem para o fazer, aproximando gradualmente contratos antigos, com OOO regime atual, preservando sempre a proteção reforçada das situações de maior vulnerabilidade.
Um contrato só funciona se ambas as partes souberem que as obrigações que assumem têm de ser cumpridas. Por isso, tornam-se claros mecanismos de reação à mora e aos atrados repetidos no pagamento de rendas e simplificamos procedimentos especial de despejo, eliminamos atos que prolongam processos cujo fundamento já está objetivamente demonstrado sem eliminar o controlo judicial quando esteja em causa a entrada do do domicílio. E isto não é retirar proteção, é tornar os contratos efetivos. E há um princípio que importa afirmar com clareza, a política social não deve ser feita à custa de um senhorio individual. Quando existe a verdadeira vulnerabilidade deve ser o estado a responder.
E é por isso que a, que esta reforma reforça simultaneamente a responsabilidade social do estado e a proteção das famílias que dela necessitam. Queremos um mercado em que quem cumpre tenha confiança para permanecer, em quem a renda tenha segurança para ficar e em quem é vulnerável seja protegido. Um mercado em que o incumprimento não se transforme em uma situação indefinida no tempo. Estamos a fazer uma resposta responsável, gradual e monitorizável, e uma reforma em que haja mais confiança. E senhores deputados, mais confiança implica mais casas para arrendamento, para as famílias que necessitam.
Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhora secretária de estado. A senhora secretária de estado tem 3 pedidos de esclarecimento. Se precisávamos do sinal de como pretende responder em conjunto muito bem. Então para um 1º pedido de esclarecimento tem a palavra senhor deputado Eurico Brilhante Dias do Partido Socialista.
Eurico Brilhante Dias
Muito obrigado senhor presidente. Senhor ministra senhores secretários de estado senhoras e senhores deputados. Começamos por uma autorização legislativa. Oh, senhor ministro, permita-me dizer-lhe a senhora secretária de estado, que nós nunca tivemos um governo tão inseguro, vive na insegurança. A senhora deputada, a senhora secretária de estado fala de segurança.
Oh oh oh senhor ministro, isto é mesmo também consigo. Em 2 anos e meio, este governo apresenta praticamente o mesmo número de autorizações legislativas que os governos do Partido Socialista durante 8 anos. Isso deve ser o governo mais inseguro da república portuguesa desde o 25 de abril, 43 autorizações legislativas umas depois das outras. O tema chega a ser tão ridículo que para semana vamos discutir com uma autorização legislativa sobre bolsas de nicotina, ou seja, os senhores parlamentares não são sequer capazes de discutir as bolsas de nicotina. E para um tema tão central como o arrendamento, a 1º pergunta é, porque é que o governo foge do parlamento?
Porque é que o governo, mais uma vez, não quer discutir a política de arrendamento no parlamento. Mas eu percebo, olhe, este governo aumentou, compare, o último trimestre de governo socialista, 7.8 por 100, o último de governo DAD, 16 e meio por 100 de aumento do preço das casas. Preço das rendas, o último trimestre do governo socialista, 8.51, passou disso ontem a Lusa informou-nos pelo INE, 10.17 euros metro quadrado.
A renda mediana continua a subir senhores deputados. E por isso, a grande solução do governo é esta, rendas moderadas de 2300 euros, e agora aqui, insegurança para os inclinos. Que a segurança dos senhorios seja paga com insegurança de quem vive do seu trabalho, de quem precisa de teto, passando o ônus para os mais pobres, para o teto dos mais pobres. Senhora secretária de estado, este governo falha.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Tem a palavra senhor deputado Jorge Pinto do Livre para 1 pedir esclarecimento.
Jorge Pinto
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhores membros do governo. Senhor secretário de estado, como é que é possível? Como é que é possível no momento que o país atravessa? Como é que é possível no momento em que as rendas estão no valor mais elevado de sempre, ser esta a proposta que o governo nos traz. 1 proposta que faz em resumo 3 coisas, facilita os despejos que agora passam a ser possíveis após 2 meses de incumprimento, 2 meses que se podem dever a 1 emergência familiar que a família é obrigada a fazer, a dar resposta no imediato, que podem-se dever até a atrasos no salário que 1 pessoa não recebe e por causa disso não consegue pagar a renda.
Aquilo que o governo quer é, apesar de 1 dificuldade temporária, aumentar e ter 1 perda de casa permanente. 2º dimensão, aumentar o número de rendas adiantado as pedidas de 2 para 3, fazendo com que seja ainda mais difícil conseguir garantir 1 arrendamento e pior, pior ainda, acabar com todos os limites às cauções. Quando é que elas acabarão? Serão 5 meses? Serão 10?
Serão 20? Senhor secretário de estado, deixo-lhe já aqui 1 certeza, essa decisão vai aumentar a discriminação daqueles que procuram casa, fará com que os inquilinos usem todos os seus preconceitos, tudo aquilo que queiram para discriminar o acesso à habitação. Senhores membros do governo, como é que é possível? Em que país em que vivem? Em que país é que vivem?
Não é o país real, em que país vive a direita parlamentar, em que país vive o Chega, que é o único partido, tirando aqueles que apõem o governo, que vêm para este debate sem 1 única proposta. Em país vive a Iniciativa Liberal, que sim vem a debate, mas traz a motosserra para facilitar o arrombar das portas e a desproteção das pessoas mais frágeis. Muitas Mary Carmans existiriam se a Iniciativa Liberal levasse àlante a sua proposta. Em que país é que vivem? Precisamos, sim, de mais justiça, precisamos de mais estabilidade, mas sabe para quem, senhor secretário de estado?
Estabilidade para os inquilinos, para aqueles têm de contar cêntimo a cêntimo para conseguirem o acesso a 1 bem essencial como é o da habitação. A minha pergunta é muito simples. Olhando para os dados que nós temos na frente, olhando para o facto de termos o o valor mais elevado de sempre das rendas, acha ou não acha que o seu governo tem falhado redondamente no que diz respeito à habitação. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Vou pedir esclarecimento em palavra à senhora deputada Marta Silva de Chega.
Marta Silva
Muito obrigado senhor presidente, senhora secretária de estado. Governo diz que é necessário recuperar a confiança, nós também, aumentar a oferta, nós também, reforçar a liberdade contratual e garantir ao proprietário 1 resposta mais eficaz perante o incumprimento, nós também. Diz também que compete ao Estado assumir a resposta perante as situações de casos mais vulneráveis. E esse princípio não nos é estranho, é verdade. Nós defendemos há anos isto e a pois dirigidos a quem verdadeiramente precisa.
E votámos ainda este ano 1 proposta na Iniciativa Liberal de descongelamento das rendas. Portanto, a minha pergunta é, sobretudo sobre equilíbrio desta solução que está em cima da mesa. O governo entende que deve reduzir o risco do senhorio, muito bem, mas veja, 1 família que até tem 1 rendimento aceitável, que possa pagar 1 1 renda mensal de 1000 euros, pode não ser capaz de, à entrada, à cabeça, entregar milhares de euros, é isto que me que está na vossa proposta. E depois há outra fronteira. Há outra fronteira que esta lei tem de reconhecer que é a fazer 1 distinção entre o incumprimento daquele inclino que está a agir má-fé e o incumprimento daquele declínio daquela pessoa realmente está em 1 situação vulnerável.
Exatamente, eu
acho que
Marta Silva
E espero que, espero que não seja 1 vez mais os senhorios a suportar a, o estado, 00A responsabilidade social do estado. Muito obrigada.
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora secretária de estado da habitação tem a palavra para prestar esclarecimentos.
Patrícia Gonçalves Costa
Muito obrigado, senhores deputados, pelas questões que foram colocadas e pela oportunidade que que é dada para esclarecer. Senhor deputado Jorge Pinto, vivemos, encontrámos, de facto, 1 país que não tinha 1 única casa quando assumimos a liderança neste governo, não tinha 1 única casa para entregar no âmbito do arrendamento público. O que é que fizemos? Reforçámos dotações, criámos 1 regime de exceção porque há mais habitação com este governo para além do PRR. 31700 casas concluídas e reforço orçamental e programas com 1 investimento já robustecido até 2030 para construir muitas mais casas.
E dizer-lhe que no âmbito deste governo a casa pública não serve só as famílias mais vulneráveis, serve também 1 classe média. Portanto, toda a habitação pública, 10000 milhões de euros em investimento em casa pública até 2030 em 2 anos de governo. E isto é muito importante que seja dito porque para desmistificar tudo o que vem a ser dito sobre todos os programas que já existiam até aqui chegarmos, foram programas de regime de exceção, foram aceleração para que o dinheiro chegue rapidamente às várias famílias e digo mais, sobre o estado social que este governo está a orientar. 400000000 de euros em programas de apoio ao arrendamento no ano de 25. 400000000 de euros para apoiar os mais vulneráveis, mais do que duplicaram os jovens que recebem hoje apoio no programa do porta 65.
O programa do, da, do apoio à compra de casa, porque o resultado, o acesso à habitação também se faz com compra de casa, mais de 117000 jovens resolveram ficar em Portugal com os programas que este governo lançou. E, portanto, dizer que, dizer que nós estamos totalmente disponíveis para conversar com todos, em especialidade para resolver Limar, melhorar o que o diploma tenha tenha que ser robustecido. Responder a senhora deputada Marta Silva, efetivamente concordamos em muitos pontos e, portanto, estaremos disponíveis para articular. Agora, 1 coisa é importante que seja clarificada, este governo trabalha com todos, mas não recebe lições de ninguém em matéria de estado social. Muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado senhora deputada. Para apresentar o seu projeto de lei tem a palavra 00A senhora deputada Paula Santos do PCP.
Paula Santos
Senhor presidente senhores membros do governo senhoras e senhores deputados. Iniciei esta intervenção dirigindo 1 saudação à Associação de Inclinos Lisbonenses aqui presentes a acompanhar este debate. Se é verdade que nunca foi fácil encontrar 1 casa para morar, é igualmente verdade que nunca foi tão difícil como agora. Os custos com a habitação estão em valores nunca vistos, bem superiores aos salários auferidos pela maioria dos trabalhadores. Os custos da habitação aumentaram 180 porcento em 1 década, mas os salários não aumentaram na mesma proporção.
O que se impõe é garantir o direito à habitação, e não o negar como tem feito o governo que agora ainda quer ir mais longe. O que se impõe é garantir estabilidade no arrendamento como propõe o PCP, e não precarizar o direito à habitação como pretende o governo. O que se impõe é proteger a casa morada de família como propõe o PCP, com a revogação do balcão dos despejos e não acelerar ainda mais os despejos como pretende o governo. Com esta proposta do governo, vão multiplicar-se as situações de despejo, como a que ocorreu em Espanha e que gerou 1 enorme indignação. Acelerar os despejos, oiçam oiçam, acelerar os despejos, revogar os limites de fixação à renda dos novos contratos, transitar para o know-how contratos anteriores a 1990 cuja rendatários tenham entre 50 e 64 anos, aumentar o número de rendas da caução e retirar o limite do montante, eliminar o período mínimo de renovação para 3 anos, reduzir o prazo de para denúncia de contrato para 3 anos, entre muitas outras malfeitorias.
Para este governo, o problema da habitação resolve-se mandando os inquilinos para a rua e aumentando as redes. É desumano e é cruel e só demonstra o desprezo do governo pela vida das pessoas. São medidas que se somam a outras já tomadas por este governo, como as reduções fiscais para os grandes proprietários e os fundos, ou a designada renda moderada 2300 euros que só contribuiu como denunciámos para aumentar os valores da renda que não irão resolver nenhum problema da habitação contrariamente à retórica do governo já desmentida pela realidade como vão agravar e tornar
Habitação mais inacessível. Esta é uma proposta que favorece os mesmos que têm acumulado juros lucros com a especulação imobiliária, a banca, os fundos, os grandes proprietários. É um governo com saudades da Troika e que quer retomar a política travada em 2015, mas tal como em 2015 não estávamos condenados à política de exploração e de empobrecimento, também hoje não estamos condenados à precarização e instabilidade que o governo quer impor. E a questão que se hoje se coloca, essas senhoras e senhores deputados vão estar com as famílias na defesa do seu direito à habitação ou vão contribuir para agravar este problema no país? Esta proposta do governo pode ser travada hoje.
Uma eventual baixa à comissão sem votação, é viabilizar que esta legislação avance, e responsabiliza as forças políticas que assim o permitam, é aceitar estas opções que significam desproteger os inquilinos e as famílias. A habitação não pode ser uma mercadoria, e o direito não pode ser um negócio. A habitação cumpre uma função social, é condição básica para a organização e estruturação da vida das pessoas. E por isso trazemos hoje a debate um projeto de lei, onde propomos a extinção do balcão dos despejos, a garantia da suspensão dos despejos sempre que se verifique grave risco social, até que se encontre uma solução alternativa. O alargamento da duração dos contratos para 10 anos com renovações automáticas mínimas de 3 anos, ou a salvaguarda de situação de filhos ou incapazes residentes em caso de falecimento ou rendatário entre outros.
O que é preciso é defender o direito à habitação e proteger os inclinos, e é este o nosso compromisso.
Speaker 27
Muito obrigado senhora deputada. Para apresentação do seu projeto de lei tem a palavra o senhor deputado Mário Murilo Lopes da Iniciativa Liberal. Senhores deputados, senhores deputados, vamos passar ao horário do seguinte vamos criar condições, vamos criar condições para o senhor deputado Mário Maria Lopes poder usar a palavra. Faz favor, senhor deputado.
Mário Amorim Lopes
Obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Desde 2015, há mais de 10 anos, que os preços na habitação sobem ininterruptamente. Desde 2015. E sobem por 2 motivos, sobem porque a oferta estagnou, caiu, construíam-se mais de 100000 fogos e agora constroem-se 20000 e sobem porque a procura aumentou. Obviamente que entrar 1000000 de pessoas em 6 anos tem um impacto no mercado da habitação, nos serviços públicos, na saúde e na educação.
Mas não existe uma bala de prata, nem uma solução mágica para resolver este problema que quem disser está a mentir, mas pode ser feito mais do que aquilo que foi feito até agora. E uma das soluções é dar confiança ao mercado de arrendamento para que os proprietários queiram colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento e isso obviamente obriga a um contrato de confiança com os proprietários. O governo e os partidos que o opõem, o PSD e o CDS, apresentaram finalmente um diploma para incentivar mais proprietários a colocar os imóveis no mercado de arrendamento e, portanto, ao fim de 2 anos e 5 meses de governo, o PSD e o CDS finalmente acordaram. Muito bom dia, senhores deputados, espero que tenham tido um bom descanso. Esta proposta de lei do governo é um contributo, é verdade, há que dizê-lo para resolver o problema.
Pequeno, mas ainda assim positivo. Achamos que poderia ter ido mais longe, não foi tudo feito, em particular acabar com essa enorme desigualdade que é termos senhorios a fazer apoio social. Quando compete ao estado é para isso que pagamos impostos, que seja o estado a fazer apoio social. O direito à habitação não significa o direito à casa dos outros e, portanto, podíamos ter ido mais longe e a Iniciativa Liberal apresenta hoje uma proposta nesse sentido, que ao contrário do que foi dito pelo senhor deputado Jorge Pinto, não faria com que nenhuma Marie Carmem fosse despejada. Aliás, Marie Carmem culpou Pedro Sanchez, culpou os vossos amigos do Podemos e do somar, os vossos amigos de extrema-esquerda e, portanto, são eles os responsáveis, estão há 8 anos no governo.
Ora, perante isto, perante esta proposta de lei apresentada pelo governo, o que é que fazem os partidos que podem viabilizar esta proposta? Os empatas do costume empatam, empatam casas, empatam casas e com isso empatam os portugueses e empatam o país e em particular isto tem de ser dito José Luís Carneiro reencarnou Mariana Mortágua naquela história da avó assoberbada porque ia ser despejada. E mentiu, mentiu dizendo que isto poderia acontecer aos portugueses e que havia velhinhos preocupados. Ora, senhores deputados, senhor deputado José Luís Carneiro não pode, não está aqui presente, provavelmente está a assustar velhinhos, mas deixe-me dizer isto com toda a frontalidade. Fala-se muito de fundos abutres, mas aquilo que o José Luís Carneiro fez foi comprar um despejo em Madrid, inflacionar o medo e vendê-lo em Portugal.
Isso é política abutre, isso é política abutre e não é forma de estar na política para um partido como o Partido Socialista. E o Chega e o Chega faz exatamente a mesma coisa, já diz que vai chumbar e porque é que o faz? Porque o Chega medra-lhe no caos. Se as coisas melhorarem no país isso é mau para o Chega. E, portanto, o Chega vai se juntar ao lado do PCP e ao lado do Partido Socialista para inviabilizar algo que apesar de tímido começava, dava um incentivo a melhorar o mercado de arrendamento.
E, portanto, senhores deputados, Partido Socialista, Chega, desamparem a loja e parem de empatar o país. Se não sabem, se não querem resolver os problemas da habitação e do mercado de arrendamento, olhem, pelo menos saiam de cima. Muito obrigado.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Tem a palavra à senhora deputada Andreia Galvão para apresentar o projeto de lei 767 do Bloco de Esquerda.
Andreia Galvão
Obrigada senhor presidente, senhora secretária de estado, senhores e senhores deputados. O governo quer acelerar os despejos e retirar qualquer limite a aumento de rendas, é uma espécie de olhar para um incêndio e depois regá-lo com gasolina. Porque Portugal neste momento já atravessa uma crise habitacional que é mais do que uma dificuldade económica e que se consagra na impossibilidade de ter uma vida normal. Nós estamos a falar de jovens que trabalham e não conseguem sair da casa dos pais, estamos a falar de famílias que fazem as contas todos os meses para chegar até ao final do mês e estamos, sim, a falar de pessoas idosas que viram a vida inteira no mesmo lugar e que hoje enfrentam a possibilidade de serem expulsas porque o rendimento que têm não acompanha o desenvolvimento no mercado. E perante esta realidade o que nos propõe o governo?
Mais rendas antecipadas, despejos facilitados, menos proteção para os inquilinos e o fim da limitação da subida às rendas dos novos contratos. Quando as pessoas já não conseguem pagar a renda, a resposta do governo é deixá-las na rua. Nós sabemos e também convém dizer, sabemos que que os senhorios não são todos iguais, sabemos que há muitos pequenos proprietários que respeitam os seus inquilinos e que cumprem, sim, as suas obrigações. O problema está na desigualdade de poder quando uma pessoa precisa de uma casa para viver e do outro lado, há alguém que pode decidir cobrar uma renda completamente abusiva e sim, veja-se o que se passou em Madrid, agora nos últimos dias como a idosa. Mary Carmen Nabascal, de 87 anos, que foi despejada de uma casa, como os senhores querem fazer, foi despejada de uma casa onde vivia desde 1956.
Pegava 500 euros e a proprietária passava a querer cobrar 2650 euros. Mas é uma história que nos mostra até onde pode chegar uma política de habitação que coloca o direito de propriedade acima da dignidade humana. É por isso que propomos para Portugal tetos máximos para as rendas e aumentar a habitação, a preços de assíduas, proteger os inquilinos, a impedir o abuso de uma posição de poder. O governo quer dar mais liberdade ao mercado, nós queremos dar mais liberdade às pessoas. Obrigada.
Speaker 1
Obrigado senhora deputada. Para apresentar o projeto de lei 769 do Livre deem a palavra a senhora deputada Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora secretária de estado, senhor ministro. Confiança, previsibilidade, segurança, estabilidade, concordamos, nós precisamos de tudo isto no mercado da habitação, mas precisamos para todos, senhorios, mas sobretudo para inquilinos, que são sempre a a parte mais fraca deste deste contrato. Esta falácia que o governo nos vende de que há um acordo entre as partes, como se as partes tivessem o mesmo poder negocial, Ainda por cima, em uma altura em que sabemos que já 20 por 100 dos dos senhorios são empresas e que celebram 30 por 100 dos novos contratos, isto mostra como há uma discrepância enorme entre o poder dos inquilinos e o poder dos senhorios. E, portanto, a obrigação da política, a obrigação de todos nós aqui, é conseguirmos equilibrar o mercado e garantir
que há
Isabel Mendes Lopes
De oportunidades, sim, entre senhorios e inquilinos, neste caso. E por isso, o que temos de fazer é exatamente ao contrário do que o governo nos faz. Não é permitir que haja caução ilimitadas, 1 1 valor que que o senhorio pode definir e que pode representar milhares e milhares e milhares de euros e, portanto, as próprias pessoas têm de contrair créditos para conseguir aceder a 1 casa, que é 1 coisa completamente estapafúrdia. Não, é preciso limitar as caução, é preciso limitar o número de rendas que é possível pedir adiantado, exatamente para proteger os inclinos e na e não permitir que os senhorios usem esse esse dinheiro entregue à cabeça até para se, para selecionar senhorios. Preciso também garantir que o aumento das rendas é balizado, não se pode permitir que novos contratos tenham 1 valor muito dispar do contrato que tinha sido celebrado na mesma casa anteriormente, porque assim é que nós protegemos o mercado e não e conseguimos conter, o mercado continue a galopar e a permitir que tantas pessoas sofram porque não têm casa, não têm casa ao pé das suas famílias, não têm casa ao pé do seu local de trabalho, com isso perdemos todos porque a política de habitação é também 1 política de comunidade e 1 política económica que tem de servir também o país e assim não servimos ninguém.
Muito
Speaker 1
obrigado senhora deputada. Para apresentar o projeto de lei 773 do PS tenho a palavra o senhor deputado Frederico Francisco. Só 1 minuto, senhor deputado. Senhor deputados, senhores deputados, hoje hoje, originalmente, a indisciplina está concentrada nas primeiras filas. Eu apelava eu apelava aos senhores deputados.
Senhor deputado, agora passou para 2º fila. Senhores deputados, vamos criar condições para o próximo orador, que ainda temos muito tempo muito tempo pela frente. Senhor deputado Frederico Francisco, faz favor, até pela.
Frederico Francisco
Muito obrigado senhor presidente, não é nada habitual haver indisciplina nas primeiras filas. Senhor presidente, senhores membros do governo, senhores e senhores deputados, no que diz respeito à crise na habitação, o governo tem tido desde o início o mesmo discurso. Precisamos de criar mais oferta para que os preços parem de subir. Eu até reconheço coerência do governo e da direita em geral em defender este princípio. O erro está em não perceber que criar mais oferta não é suficiente para que os preços baixem.
É é esta fé inabalável na mão invisível do mercado, como se o mercado de habitação fosse a mesma coisa que vender gelados. Os resultados deste pensamento simplista aplicados à habitação estão à vista e já foram aqui mostrados, a maior a maior subida de preço, o maior ritmo de subida de preço na habitação desde que há registo em Portugal. O senhor primeiro-ministro dizia ainda ontem que nunca se construíram e reabilitaram tantas casas em Portugal. Por que que então os preços não estão a baixar? Por que é que eles não estão sequer a estabilizar ou ou ou a desacelerar?
Por que é que a simples criação de mais oferta não está a tornar a habitação mais acessível? O governo gaba-se do número de casas construídas e entregues ao abrigo dos programas criados pelos governos do PS. Ao mesmo tempo, aquelas que são as novas medidas e aquela aquelas que têm sido ideia deste governo, aquilo que os dados nos mostram é que têm contribuído para estes resultados que nós aqui vemos. Olhando para o mercado do arrendamento, nós todos somos capazes de identificar o défice de oferta. Nós todos somos capazes de ver os milhares de casas cujos proprietários preferem mantê-las vazias em vez de as colocar a arrendar.
Para não nos para não nos desviarmos deste debate, nós até podemos admitir que há 1 défice de proteção ou excesso de risco do lado dos proprietários que levam a esta realidade. O que nós não podemos concordar é que a solução para este problema seja seja à custa do risco e da proteção do do do dos inclinos. Porque aqui há que reconhecer que não há aqui 2 partes com a mesma capacidade e com o mesmo poder neste negócio. Com a proposta do governo, é eliminado o prazo de 3 anos para que o senhorio possa recusar AAA renovação automática do contrato. Isto, combinado com a eliminação aos limites do aumento das rendas, vai permitir que a cada ano 1 proprietário possa substituir 1 intelinho por outro e aumentar e passar para 1 valor de renda mais alto.
Não vejo como é que isto vai não vai provocar 1 aumento de 1 aumento acelerado dos preços das rendas. Não não é possível imaginar. Aumentar, limita as rendas antecipadas que se podem exigir e tornar as calções ilimitadas vai evidentemente criar novas barreiras ao no acesso à habitação. É eu eu acho eu acho extraordinário que haja aqui quem ache normal que seja necessário recorrer ao crédito e contrair 1 empréstimo para arrendar 1 casa, para arrendar 1 casa. É que, já hoje, já hoje com os limites que estão em vigor, muita gente vê vê nas calções e nas grandes antecipadas 1 barreira no acesso à habitação.
E é por isso que nós temos 1 solução alternativa. Nós não podemos simplesmente transferir risco do dos senhores para os inquilinos e por isso nós propomos mutualizar esse risco entre os proprietários através de seguro de seguros de renda, 1 oferta de produtos que não existem em Portugal, e através de 1 criação da criação de 1 garantia pública para segmentos de mercados específicos de forma a que toda a comunidade contribua para o acesso da das pessoas à habitação. Porque contrariamente àquilo que a senhora secretária de estado dizia, a habitação não é 1 tema técnico, todas as escolhas que se fazem no que diz respeito à habitação são escolhas políticas e hoje, aqui, nós temos 1 escolha a tomar. Muito obrigado.
Speaker 27
Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado. O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento. Para esse fim tem a palavra senhor deputado Gonçalo Lages do PSD.
Muito obrigado senhor presidente cumprimento o
senhor ministro a senhora e
Gonçalo Lage
senhor secretário de estado. Senhor deputado Frederico Francisco, é inegável que nós chegámos a este ponto. Estamos em pleno 2026, muito por causa do que foi a política socialista do últimos 8 anos reparem em 1 coisa, os preços da habitação, os preços das rendas, não desatam a aumentar, assim, de 1 mês pró outro, Nós tivemos 1 política que o Partido Socialista implementou, que chamava mais habitação, que mais não fez do que afugentar todos os proprietários de casas do mercado. Repare em 1 coisa, como é que alguém pode pensar, vai colocar mais oferta no mercado, que vai colocar mais casas no mercado, quando coloca opções políticas de arrendamento forçado e de obrigatoriedade de renovações de contratos sem o senhor o ter qualquer palavra a dizer? Desculpem-me, senhor deputado, esta intervenção que fez aqui não faz rigorosamente sentido nenhum quando acha que de 1 vez por todas tem que perceber que os senhorios para colocarem as casas no mercado precisam de mais previsibilidade, precisam de mais confiança e precisam sobretudo ter 1 mercado que funcione de 1 forma aberta, concreta e regulada.
Mas repare, eu não fico na altura pasmado com esta posição. O senhor deputado, o senhor deputado José Luís Carneiro, já disse ainda recentemente que tinha como grande inspiração o senhor Sanchez em Espanha. Deixe-me lhe dizer, do nosso lado, nós não temos inspiração nenhuma do senhor Sanchez, aliás, antes pelo contrário, o senhor Sanchez tem sido 1 exemplo de corrupção em Espanha, tem sido 1 exemplo nefasto de políticas de habitação, tem sido absolutamente deplorável para 1 país vizinho como a Espanha. E por isso senhor deputado eu pergunto de 1 forma muito direta, o senhor Seixas acabou de apresentar medidas parecidas com as medidas do mais habitação, obrigar contratos a serem renovados automaticamente, Obrigar contratos a não terem qualquer aumento. Obrigar a colocar tetos de rendas.
Senhor deputado, responda aqui de 1 vez por todas, se também se revê na política do senhor Sanchez na inspiração do senhor deputado José Luís Carneiro para saber se o Partido Socialista também quer colocar ou não tetos nas rendas em Portugal. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado, Frederico Francisco, tem a palavra para responder.
Frederico Francisco
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado Gonzalo Lage, eu lamento contrariá-lo, mas sim, os preços de desato estão a subir de 1 mês para o outro. Se reparar, os meses, o período em que há desaceleração dos preços das casas corresponde precisamente à aplicação do mais habitação. De 1 mês para o outro, muda a cor de holográfica, muda para cor laranja e os preços já estão a subir, senhor deputado. É só olhar para os números, é só olhar para os.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Senhores deputados, sem ser nenhum o convite, com segundas interpretações, se quiserem continuar a discussão, por favor, façam-me lá fora para podermos passar ao ao orador seguinte. Para apresentar o projeto de resolução 1261, tem palavras ao deputado Filipe Sousa do JTP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhores membros do governo, senhoras e senhores deputados. Muitas famílias trabalham, cumprem as suas obrigações, e mesmo assim chegam ao final do mês sem saber se conseguem pagar a renda. Quando isso acontece, estamos perante 1 problema que não só dessas famílias, temos 1 problema do país. A
Tornou-se 1 das maiores fontes de angústia para milhares de portugueses. As rendas aumentaram, a alimentação aumentou, a energia aumentou, enfim, o custo de vida aumentou. Mas os salários e pensões não acompanharam essa realidade. E basta muitas vezes 1 desemprego inesperado, 1 queda de rendimento, 1 despesa extraordinária para 1 família, que sempre compreendo, passar rapidamente para 1 situação de incumprimento. E é precisamente para dar respostas a estas situações que apresentamos a esta iniciativa.
Queremos reforçar a resposta pública perante situações de vulnerabilidade no arrendamento habitacional, porque o estado não pode aparecer apenas quando já existe 1 ordem de despejo. Tem de a tentar chegar antes. Tem de existir capacidade para identificar situações de risco, apoiar o departamento das famílias e encontrar soluções antes que o incumprimento se transforme na perda de casa. E sejamos claros, proteger quem atravessa dificuldades não significa atacar os senhoreiros, antes pelo contrário. 1 resposta pública eficaz deve proteger as 2 partes, garantir estabilidade ao declínio de vulnerável e segurança ao proprietário que depende legitimamente do seu rendimento da sua propriedade.
Isto não é política de habitação, é gestão do desastre. E para o JPP a casa onde 1 família vive não pode ser tratada como 1 problema secundário. Por isso esta iniciativa pretende dar 1 resposta pública mais rápida, mais próxima e sobretudo mais humana. Porque ninguém deve perder a sua casa simplesmente porque o estado chegou tarde demais. E é essa responsabilidade que hoje trago a esta assembleia, disse.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado, para apresentação do projeto de resolução número 1272, iniciativa do PAN tem a palavra a senhora deputada Inês Souza Real.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhora ministra da parte do PAN. Haveria sim muitas áreas a reconverter e a reabilitar em Portugal, mas o debate de hoje é 1 debate muito sério e por isso mesmo no que diz respeito à política de habitação, não está virada para as famílias ou para classe média e que mesmo trabalhando não conseguem suportar as rendas das casas, olhamos para cidades como Lisboa, Porto, Setúbal e Braga e são já das zonas da Europa onde é mais caro arrendar 1 casa. E enquanto as famílias, as pessoas se veem forçadas a sair do centro destas cidades onde viveram toda a sua vida, entra mais 1 alojamento local, é construído mais 1 hotel, é vendido mais 1 empreendimento de luxo. Ora, precisamente quando as famílias estão mais asfixiadas com o custo do arrendamento, não não é não podem ter pela frente aquilo que é 1 arrastão de medidas que vai levar a que os pretos continuem a aumentar e que irá despejar para fora das cidades os poucos locais que lá permanecem. E perante aquilo que têm sido estas políticas, mas também as respostas, e já agora olhando para outros exemplos do país, porque sim, é possível reconverter outros outros espaços e até dando aqui repto aos apartes do Chega, olhamos para Évora em que se converteu 1 praça todos dando lugar, não só a alojamento como a outras finalidades muito mais éticas, mas voltando às políticas do arrendamento e àquilo que são as famílias mais vulneráveis, ao ao fim do controlo das rendas para quem mais precisa, o plano responde com o alargamento deste mecanismo.
Ao fim de 1 valor máximo de caução, o plano responde com a regulação deste valor tendo em conta a realidade económica dos arrendatários. A liberalização do mercado de arrendamento, o plano responde com incentivos à reconversão de alojamentos locais, controlo da instalação de unidades hoteleiras e tetos às rendas das famílias mais desfavorecidas. E não digam que há dinheiro porque há, ele está em mal canalizado para isenções, por exemplo, como as praças de touros. E por isso governar bem não pode ser governar desfasado em realidade do país ou então ao sabor de algumas ondas mais populistas, até porque as famílias portuguesas precisam de menos custos e acima de tudo, mais casas onde consigam viver.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Para 1 intervenção que tem palavras senhor deputado João Almeida do CDSPT.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhor ministro, senhores secretários de estado, senhoras e senhores. O contexto em que fazemos este debate é muito interessante para podermos fazer 1 caso prático. Vamos imaginar 2 países. 1 é governado por 1 governo de centro direita e tem 1 parlamento em que a direita está em maioria. Outro país tem 1 governo, socialista operário, apoiado pela extrema-esquerda e por terroristas.
Em qual destes 2 países, em qual destes 2 países, é que 1 idosa pode ser despejada sem apelo nem agrado? Em qual destes países é que na sua capital, estão acampadas dezenas de pessoas porque não têm solução habitacional? A extrema-esquerda diria facilmente que seria no país governado pela centro-direita, com maioria parlamentar de direita mas não é. É no grande exemplo que a esquerda tem sempre em Portugal, que é, o governo de Pedro Sanchez, entre outros com o somar, que continua a somar desgraças na vida dos espanhóis. Os senhores somam desgraças na vida dos espanhóis todos os dias.
Todos os dias. E, isto não seria, isto não seria tão grave, se não houvesse a desfaçatez do secretário-geral do Partido Socialista vir tentar cavalgar esta onda como isso lhe pudesse trazer alguma garantia. Então, quem está todos os dias a dizer que quer governar como Sanchez, só pode dizer que em habitação quer desposar como Mary Carmem. Quer dizer, é exatamente a mesma coisa. Se o Partido Socialista governasse em Portugal, nós tínhamos essa consequência.
E porque, eu vou aqui a dados concretos, o deputado, a a Eurico Brilhante Dias há bocado, mostrava 1 gráfico, só que não há coisa mais fácil do que ser desonesta a mostrar gráficos. Basta, basta, mexer no período de tempo que se está a considerar para alterar a realidade. Vamos a períodos de governação. Partido Socialista, entre o 1º trimestre de 2016, 1º ano completo, de governação de Partido Socialista, e 1º trimestre de 2024, último da governação do Partido Socialista, o preço da habitação, para aquisição de habitação aumentou 105 porcento. Governo da AD, entre o 1º trimestre de 2024, e o 2º trimestre de 2026, o preço de aquisição de habitação aumentou 42 porcento.
Ou seja, metade, menos de metade daquilo que aumentou durante a governação do Partido Socialista. E o Partido Socialista, o Partido Socialista, fala muito de construir habitação. O Partido Socialista não, durante o período do Partido Socialista não se construiu 1 casa em Portugal. Construíram-se muito, muitos hotéis. Quando se esperava que a governação socialista em Portugal construísse casas, a governação socialista em Portugal construiu hotéis.
Nada contra os hotéis, mas algumas casas faziam falta, seus deputados. O socialismo não conseguiu promovê-las. Vamos outra vez a dados concretos. Mesmo no PRR, quando a Europa se disponibilizou a apoiar Portugal, os socialistas queriam construir 26000 casas, pois este governo aumentou de 26 para 59000 casas, com 1 pequena diferença.
É que
João Pinho de Almeida
com este governo, essas casas além de serem o dobro vão mesmo ser construídas e estão mesmo a ser entregues, com senhores nenhuma para ver.
Speaker 58
Muito obrigado senhor deputado João Almeida. Não há mais intervenções, aparentemente, Senhores secretários de estado. Senhores secretários de estado da habitação, faz favor.
Patrícia Gonçalves Costa
Senhores deputados, só partilhar aqui 1 tema que me parece importante. 2015, o preço mediano de venda de habitação por metro quadrado em Portugal passou de 750 euros por metro quadrado para 1484 em 2022. Os senhores formaram 1 governo em dezembro de 25 e o mais habitação é de de outubro de 23. O que estamos a viver agora nos preços de habitação decorre da política do mais habitação e não nas medidas deste governo. E este governo já fez aprovar quase todo o pacote legislativo do construir Portugal precisamente para reverter com urgência as medidas que o mais habitação fizeram acontecer.
Speaker 57
Muito obrigado, senhora secretária de estado, para 1 intervenção. A palavra ao senhor deputado André Ventura do Chega, faz favor, senhor deputado.
André Ventura
Senhor presidente senhores deputados o debate que fazemos hoje é de facto em 1 área central e sensível prá vida dos portugueses. O governo traz-nos 1 autorização legislativa e não 1 pacote legislativo, no momento em que cada vez mais portugueses sentem que não conseguem pagar a sua casa, em que cada vez mais portugueses sentem que não têm condições de assegurar a sua casa, e em que cada vez mais proprietários e inclinos,
sentem
André Ventura
Que não conseguem fazer justiça quando alguns não pagam a renda que é devida. Porém chegados aqui devemos reconhecer o óbvio. Mesmo se o descontrole do Partido Socialista foi total. Mesmo se o abrir as portas a toda a gente provocou um brutal aumento de procura na habitação. Se em zonas como Ode Mira o preço das casas subiu 114 porcento fruto da política de portas abertas, Não é menos verdade que nos últimos 6 anos as rendas dos portugueses subiram descontroladamente e este parlamento não pode esquecer nem ser imune a uma realidade que é óbvia.
Na Madeira por exemplo as rendas aumentaram 75 por 100 em 5 anos 75 por 100. São homens e mulheres que não conseguem pagar a sua casa e por isso não podem também ter um projeto de lei ou uma autorização que diga que a renda vai aumentar ilimitadamente e que nunca terá fim nem limite porque não é isso que eles querem ouvir deste parlamento e certamente não é isso que eles esperam do poder político. Não podemos simplesmente dizer que a estabilidade temporal não interessa. Ao pai que mudou o filho de escola, à mãe que mudou de emprego para uma fábrica ali ao pé e que agora deixará de ter casa e renda e estabilidade porque é o mercado e o mercado tudo resolverá por si próprio. Senhor presidente e senhores deputados o Chega nasce e cresce e sabe para quem governa o país.
Sabe para quem quer governar e transformar. Mas sabe uma coisa que a Iniciativa Liberal nunca compreenderá. É que o país não é o do príncipe real é o país real dos portugueses. Percebe uma coisa que a Iniciativa Liberal nunca compreenderá que não é dizermos às pessoas que em Lisboa só só nos últimos anos a renda mediana subiu 16.7 por 100, no Porto 22.4 por 100 e no país todo 27 por 100 e e dizer-lhes que o projeto que temos para eles aqui é que vai subir sem limite e sem consideração que podem ser ou afastados a qualquer momento e que serão despejados a qualquer hora. Nós queremos direitos para quem é proprietário e para quem quer estar no mercado porque precisamos de um bom mercado, mas também queremos direitos para quem se mata a trabalhar neste país para pagar uma casa com renda todos os meses.
Luís Menezes Leitão, Luís Menezes Leitão, associação lisonense de proprietários, esta
lei é
André Ventura
uma mão cheia de nada e uma mão de coisa nenhuma. O governo falha onde devia fazer que as casas que estão livres fossem verdadeiramente ocupadas, Não garante as casas da segurança social verdadeiramente ocupadas por quem precisa e vai continuar a deixar na mão que outros enquanto ciganos e minorias não querem pagar casa em Portugal.
Speaker 57
Muito obrigado, senhor deputado André Ventura. Para uma intervenção, a palavra ao senhor deputado Alexandre Poço. Faz favor, senhor deputado.
Alexandre Poço
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, senhor ministro, senhora e senhor secretário de estado. Eu penso que é importante que nós, nesta discussão, tenhamos em conta aquelas que são as diferentes posições dos partidos nesta matéria. E por exemplo, eu agora acabava de ouvir o deputado André Ventura e pensei que o senhor deputado André Ventura estava a fazer uma crítica às medidas que põem fim ao controlo de preços no mercado habitação. Discordei, é verdade, discordei, mas depois pensei o seguinte, será que o seu deputado André Ventura quando foi a eleições apresentou essa visão? E então até trago aqui para interesse político, mas também para interesse intelectual, lermos as propostas uns dos outros, trago aqui o programa salvar salvar Portugal.
Não tem a cara, não tem a cara do deputado André Ventura, mas é o programa eleitoral do Partido Chega. E diz o programa eleitoral do Partido Chega na página 171, medida 424. Fim das medidas de controlo de preços do mercado, do arrendamento, que afastam investidores e reduzem a oferta habitacional. Ora, sou deputado, eu concordo, concordo plenamente consigo, concordo plenamente consigo naquela que era a interpretação que o senhor deputado tinha quando foi a votos e quando foi pedir a confiança do povo português. Mas, 2º deputado, eu também penso que é importante que os portugueses saibam que o governo, nesta proposta, tal como em todas as outras que têm tido na área da habitação, procura consensos, consensos alargados.
Por exemplo, conseguimos baixar a fiscalidade, o IVA a 6 por 100, também era uma proposta que outros partidos tinham. Conseguimos acelerar os licenciamentos, aliás, amanhã entra em vigor o novo regime jurídico para que licenciar seja mais rápido e, por consequência, construir seja mais rápido e que, portanto, mais casas estejam no mercado para que as pessoas as possam comprar ou arrendar, há um conjunto de medidas importantes que já estão em curso e, portanto, quando eu oiço aqui o senhor deputado Mário Amorim Lopes a dizer, boa tarde ou bom dia, disse bom dia, mas eu acredito que queria dizer boa tarde. Chegámos agora, bom, chegámos agora com as medidas que já temos para os jovens, com os licenciamentos, com o problema das heranças em divisas, com os licenciamentos, com a tributação das rendas mais baixa também sede de IRS e de IRC. Ora, já estamos em um caminho, como disse bem a senhora cidade de Estado. Agora, neste debate nós temos de ser sérios, aquilo que nós queremos é o seguinte, não, o Estado não pode delegar nos senhorios a responsabilidade de fazer proteção social e por isso avançamos com o fundo emergência.
Os senhorios não podem ter esse encargo, esse encargo é do estado e nós que defendemos o estado social acreditamos nesta visão. Por outro lado, também entendemos que é necessário que exista segurança contratual, confiança que os contratos são para cumprir e sim, se um contrato não se cumpre, devem existir medidas de celeridade para resolver esse contrato. Claro, garantindo que, garantindo que pessoas mais velhas, pessoas mais frágeis, pessoas com menos rendimentos são protegidas. Aliás, é por isso que, e neste debate é muito importante, os representantes dos inquilinos dizem que vamos longe demais e os representantes dos proprietários dizem que ficamos aquém. Ora, qual é a posição sensata?
É de que nós estamos efetivamente a tentar conciliar as 2 partes para fazer um bom um bom debate. E para terminar e para terminar, o senhor deputado Eurico Brilhante Dias perdeu aqui uma grande oportunidade. Fazer 3 pedidos de desculpa. Pedir desculpa porque em 2024 não se resolveu o problema todos os portugueses ter em casa. Pedir desculpa pelo facto de, ao contrário, por exemplo, olha, senhor deputado Erico Garantias, se não confie nas minhas palavras porque sou do PSD, confie nas palavras de um antigo líder seu.
Pedro Nuno Santos, o deputado Pedro Nuno Santos dizia há dias que a imigração teve um incremento na procura que deve ter sido em conta, senhor deputado, é injusto falar de imigração, é injusto em não reconhecer o impacto que teve na habitação. Portanto, esta é uma proposta de diálogo, de crescimento e de garantir que o país fica melhor com esta reforma do arrendamento.
Speaker 57
Muito obrigado, senhor deputado Alexandre Poço. O senhor deputado tem o pedido de esclarecimento do doutor André Ventura. Faz favor, seu seu deputado.
André Ventura
António. Obrigado, senhor presidente. O senhor deputado Alexandre Poço não era sobre programas eleitorais, mas eu lembro-me bem que o PSD tinha no seu programa eleitoral 2024 descer o IVA dos combustíveis e agora não aceita descer o IVA dos combustíveis. Tenho que talvez isso seja mais. Mas eu, mas eu quero lhe perguntar, eu quero lhe perguntar, eu quero lhe perguntar.
André Ventura
Obrigado senhor presidente. Senhor deputado Alexandre, senhor deputado Alexandre Poço, acha que faz sentido que haja calções ilimitadas, pedidas a quem vai arrendar uma. Vou tentar contar a lincha.
Speaker 67
Senhores deputados, senhores deputados. Senhores deputados. Oh senhores deputados. Bom, vamos estar aqui mais uns tempos, isto já é longo hoje.
Speaker 70
da Paula Santos, para. Senhores deputados, senhores deputados. Senhor deputada Paula Santos fala depois doutor André Ventura, que está bem escrito. Faz favor senhor. Bom, ó senhores deputados, ninguém se entende no meio desta confusão.
Speaker 69
Senhores deputados. Contas são contas. Ok. Senhor deputado, de qualquer forma, senhor deputado, faz favor, havia aqui uma questão 9 segundos só para falar e não podíamos acrescentar 10. Eu acho que, é claro, as contas são certas e eu pus mais ou menos.
Senhor presidente, muito obrigado.
Pelo amor
de Deus.
Speaker 57
Obrigada, pelo amor de Deus. Senhores deputados, senhores deputados. Sim. Eu estava a olhar para bancada do Chega, estava a olhar para bancada do Chega. Bom, espero que agora, então, todas as bancadas façam silêncio para finalmente, faz com o senhor deputado André Ventura.
André Ventura
Senhor deputado Alexandre Poço faz-lhe sentido que se possam pedir calções ilimitadas sem qualquer limite a quem vai arrendar uma casa? Acha que isto é consentâneo com proteger as.
Speaker 57
Sou o que estava a Paula Santos. Não quero? Ok, está bem. Para, senhores deputados, vamos ouvir, para encerramento a palavra ao senhor deputado dos assuntos parlamentares. Ah, faz favor, senhor senhor ministro.
Carlos Abreu Amorim
Muito obrigado senhor presidente. Este debate, de alguma forma, é regulador. Há uma espécie de consenso aqui no parlamento e curiosamente também na sociedade portuguesa, de que o mercado de arrendamento está bloqueado. Está bloqueado há muitos anos, mas as razões desse bloqueio, para além de não terem sido resolvidas nos últimos anos, particularmente naqueles em que o Partido Socialista governou, até se agravaram exatamente no mesmo momento. Mas o que importa aqui é que não há, senhores deputados, uma solução para o problema da habitação, não há, como já foi dito, uma bala de prata, há um fecho de soluções e nesse fecho de soluções é extremamente importante a resolução dos bloqueios no mercado de arrendamento.
A extrema-esquerda, por obsessão ideológica, pura e simplesmente, não quer mexer em, não quer mexer nas regras do mercado de arrendamento, não quer pôr a funcionar. E o Partido Socialista que não resolveu o problema e até o agravou, como já aqui foi provado em plenário, até o agravou enquanto foi governo, o Partido Socialista opõe-se uma vez mais sem sentido nem razão a qualquer esforço de resolução deste problema. Senhor presidente, senhores deputados, senhor deputada André Ventura, senhora deputada Marta Silva, este é um momento definidor. Porque perante este problema o governo vai resolvê-lo, o governo tem planos para resolver. Vossas licenças não estão de acordo com algumas questões, falou agora aqui nas nas cauções ilimitadas, não são ilimitadas, são a 3 rendas.
Se não estão de acordo, se não estão de acordo com algumas dessas soluções, o governo declara aqui, como já o fez hoje o senhor primeiro-ministro, que estamos dispostos a discutir, a dialogar na especialidade esta matéria. Agora, vejam bem de todo lado a questão, se estão do lado da solução ou do lado do problema, se querem fazer parte do da resolução deste problema ou se querem migrar intelectualmente e politicamente para aquele lado da bancada porque, de facto.
Speaker 58
Muito obrigado, senhor ministro. Terminado este ponto, passamos ao 0.5 da ordem de trabalhos, projeto de lei número 520 do Chega. Aumenta o valor relativo ao cumprimento especial de pensão dos antigos combatentes para apresentação. Deixar sair o governo. Para a apresentação deste projeto de lei.
A palavra ao senhor deputado Pedro Passanha do Chega. Mais favor, senhor deputado?
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, não é a 1º vez que este assunto vem a esta câmara, mas deixem-me começar por um número. 1722. São os antigos combatentes e as vivas de antigos combatentes, que recebem o complemento especial de pensão, isto 2º os últimos dados, oficiais detalhados que o conhecemos. Os mais pobres de todos, os que serviram.
Gente que vive da pensão social ou da pensão rural. Homens, muitos de idade, já avançada. E quanto lhes pagava ao estado? Em 2022 em média, pouco mais de 70 euros por mês. 70 euros senhores deputados.
Sim sabemos que no último orçamento, houve um aumento, e foi graças ao voto do Chega que o fez passar. Mas sejamos sérios, a Liga dos Combatentes fez as contas. São uns 4 euros por mês, por cada ano de serviço. 4 euros senhores deputados. A própria liga chamou e cito, uma mão cheia de nada.
O que o Chega propõe é simples, o complemento especial de pensão, passa a 300 euros por mês. Igual para todos aqueles a quem tem direito, independentemente do tempo de serviço. E por que um valor fixo? Porque falamos no mínimo, de dignidade de quem serviu e acabou pobre. E a dignidade, senhores estados, não se calcula em mês de comissão.
Quem já provou que esteve em condições de dificuldade ou perigo, e vive da pensão social, merece muito mais do que um trocado. Quanto custa? Façamos as contas. O universo identificado pela unidade técnica para os antigos combatentes, estamos a falar de uns 7000000 de euros ao ano, em termos brutos, e menos ainda se descontarmos o que já hoje se paga. 7000000 senhores deputados, em um orçamento que contém dezenas de milhares de milhões.
E o projeto respeita a lei travão. Só produz efeito com o orçamento seguinte. E portanto desculpas orçamentais não existem. Senhores deputados do PSD, em junho de 2022, na oposição os senhores botaram, os senhores deputados votaram a favor de mais apoios aos antigos combatentes. Mas no orçamento de 2026, já no governo, voltaram atrás.
E o que é que mudou senhores deputados? Porque
Pedro Pessanha
Antigos combatentes não mudaram. Continuam à espera, de 1 resolução que seja digna. E ao Partido Socialista recorda em 2022 com maioria absoluta, chumbou o projeto do Chega com este mesmo conteúdo. Senhor presidente termino, estes homens não escolheram a guerra. Foram porque a pátria os chamou, alguns não voltaram.
Os que voltaram envelheceram, à espera que esta casa se lembrasse deles. O que o Chega quer é lembrar-se destes homens. E pede a todos vós, que os que aos mais pobres de todos não se volte a responder com esmola, disse.
Speaker 58
Muito obrigado, senhor deputado Pedro Peçanha. Senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Bruno Vitorino, do PSD. Senhor deputado Bruno Vitorino, faz favor?
Bruno Vitorino
Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados, senhor deputado Pedro Bessanha. Este governo leva a sério e esta bancada também as questões de defesa nacional. Nós conseguimos em apenas 2 anos, inverter aquela trajetória de desvalorização e de abandono das forças armadas que o governo do Partido Socialista deixou, foram 8 anos a este nível. Investimos em pessoal, assistimos à maior valorização salarial em termos de salários e suplementos que há memória nas Forças Armadas. Investimos também em modernização e na aquisição de novos equipamentos, com o reforço dos mecanismos financeiros na lei de programação militar e com mecanismos internacionais como o SAFE, onde aderimos e com o objetivo de reforçar aquilo que eram os equipamentos nos diferentes ramos.
Aumentamos também o orçamento de estado para área da defesa em mais de 15 por 100. Com isto, permitimos participar, que Portugal participe em mais missões internacionais, mais operação e apostando em áreas esquecidas e em declínio como a habitação ou a saúde militar. E tudo isto foi feito sem esquecer os antigos combatentes. Tudo isto custa dinheiro, tudo isto são recursos do Estado, tudo isto é prioritário tal como são para nós os antigos combatentes. E por isso mesmo tivemos e por decisão deste governo a possibilidade de comparticipar a 100 por 100 dos medicamentos para os antigos combatentes, que passaram a ter medicamentos gratuitos, aquilo que existia no passado, de alguns antigos combatentes terem de escolher entre ter comida na mesa ou ter medicamentos já não é 1 problema e foi com este governo que conseguimos isso e aprovamos também em conjunto nesta assembleia da república o alargamento do passe para os antigos combatentes, a gratuitidade do mesmo para todo o território nacional.
Portanto, a minha questão é simples, senhor deputado, se esta medida deste governo em relação aos medicamentos gratuitos para todos os antigos combatentes é ou não 1 medida justa e importante. Se acha ou não relevante o caminho que foi percorrido por este governo em apenas 2 anos de conseguir reverter completamente o caminho de desinvestimento em 8 anos que o Partido Socialista tinha dado nas forças armadas, voltando a dar dignidade aos homens e às mulheres que servem Portugal. Muito obrigado.
Speaker 73
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Pedro Peçanha tem a palavra para responder.
Pedro Pessanha
Muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Bruno Vitorino não podia estar mais de acordo com tudo aquilo que disse relativamente àquilo que já fizemos, em circunstâncias dos antigos combatentes e a apoiar os antigos combatentes. O que eu acho é que podemos ir mais além. Senhor deputado está a falar de dinheiro eu estou a falar de pessoas. Eu não disponho eu não disponho de deixar-me no cofre.
Mas ó senhor deputado o que é que faça, e vamos visualizar aquilo que eu lhe vou dizer. São homens, 1 idade já muito avançada, em que passaram aquilo que o senhor deputado sabe, em 1 guerra que não foi fácil, momentos muito complicados, situações extremas, em que tiveram muitas vezes em situações de conflito, e o que eu acho, é que nós a esses a esses homens, devemos muito mais do que apenas estes 300 euros que nós estamos a propor eu acho que ainda devemos ir mais à frente, é 1 questão
de dignidade muito obrigado senhor deputado.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. A apresentação do projeto de lei 235 do PCP tem a palavra o senhor deputado Alfredo Maia.
Alfredo Maia
Senhor presidente, senhores deputados, o debate que hoje realizamos leva décadas. São décadas de promessas nunca cumpridas, por sucessivos governos PSD, PS e CDS, que hoje têm mais 1 oportunidade para honrar os compromissos que assumiram com os antigos combatentes. Os antigos combatentes, que foram sacrificados em 1 guerra injusta, são merecedores de 1 reconhecimento público, não apenas em palavras e gestos simbólicos, mas sobretudo em apoios concretos, capazes de melhorar as suas condições de vida. Também os antigos combatentes suportam, com a degradação das suas condições de vida, os brutais aumentos dos preços dos combustíveis e dos bens alimentares, que o governo insiste em deixar andar, sempre sobre ameaça das amarras da União Europeia, do défice e da dívida, para não beliscar os lucros dos grupos económicos. Aquando da discussão em 2020 do estatuto do antigo combatente, várias propostas defendidas pelo PCP não foram aprovadas.
Dentre essas propostas, importa salientar, para os antigos combatentes, a consagração de 1 complemento vitalício da pensão, a atribuir aos antigos combatentes beneficiários do complemento especial da pensão, ou 1 acréscimo vitalício de pensão previsto nas leis 9 de 2002, e 11 de fevereiro de de e 3 de 2009, de 13 de janeiro, perdão. A criação de 1 pensão mínima de dignidade no sentido de garantir, de forma faseada, que nenhum antigo combatente aufira pensão inferior ao salário mínimo nacional. A iniciativa legislativa que o PCP representa nesta oportunidade, corresponde a 1 legítimo interesse, e a 1 anseio dos antigos combatentes, que na 10º 5º legislatura, foi discutida e votada na assembleia da república, em junho de 2022, e igualmente objeto de propostas nas discussões dos sucessivos orçamentos do estado. A iniciativa do PCP contou em junho de 2022, com os votos a favor do PSD, do Chega, do Bloco de Esquerda, do Pan e do Livre, e com a abstenção da EL, e o voto contra do Partido Socialista, sendo assim rejeitada. Se ninguém mudou de ideia sobre a necessidade de valorizar os antigos combatentes, aprovando a proposta do PCP, hoje esta iniciativa será aprovada por esta assembleia.
Vamos ver como vota especialmente o PSD, que há 4 anos foi forçado a não ter dúvidas. Hoje, o PCP volta a cumprir o compromisso que assumiu com os antigos combatentes, ao mesmo tempo que reafirma o seu compromisso, de intervir, incluindo na discussão do próximo orçamento de estado, pela melhoria do acesso a cuidados de saúde, pelo direito à mobilidade e a produtos de apoio de forma célere. Que não faltem a este compromisso os partidos do governo e também o PS, disse.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Para apresentação do projeto de resolução 1259 do Livre, tem a palavra a senhora tal Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente senhores e senhores deputados, os antigos combatentes serviram o país em contextos extremamente difíceis, em cenários de 1 guerra sim muito injusta, longe das suas famílias e com marcas físicas e psicológicas que ainda hoje permanecem. E permanecem não só em si, mas nas gerações que vêm a seguir. E nós temos, enquanto país, obrigação de olhar para para todos estes casos e de dar o reconhecimento que é merecido, porque isso é oportunidade de se darmos feridas. Eu, a propósito deste debate, gostava de recomendar aos senhores deputados a leitura deste livro, que se chama querido pai, 1 conversa entre ausentes, cartas da guerra, que mostram exatamente como é que os efeitos os efeitos da guerra têm esta esta este efeito ao longo de gerações. E, portanto, como é que nós podemos sarar as feridas desta desta guerra que foi injusta e todas as outras guerras que vieram a seguir?
É garantido o reconhecimento aos nossos antigos combatentes. E o reconhecimento deve-se traduzir em medidas que efetivamente melhorem a sua vida pela entrega que dedicaram ao país. E exemplo disso é o complemento especial de pensão. No entanto, o seu valor é insuficiente e não não acompanha o aumento do custo de vida. O Livre tem defendido a convergência das pensões mais baixas dos antigos combatentes com o salário mínimo nacional.
E por isso, apresentamos hoje 1 projeto de resolução, mesmo em vésperas do orçamento do Estado, que recomenda 2 medidas justas. O aumento do valor de pensão dos antigos combatentes passando a corresponder a 80 por 100 do salário
mínimo
Isabel Mendes Lopes
Para que depois em 2029 o valor seja de pelo menos o salário mínimo nacional. E também a revisão do complemento especial de pensão, quer ao nível de 1 pagamento regular ao longo de 1 ano, como ao nível da forma de cálculo para que este não se dependa exclusivamente do tempo de serviço prestado e que corresponda efetivamente ao contributo prestado e às necessidades atuais dos seus beneficiários. Esta revisão deve ter em conta o aumento do custo de vida, a evolução do custo de vida e a perda do poder de compra e as diferentes situações daqueles que serviram o país. Senhor presidente, senhores e senhores deputados, os antigos combatentes precisam que o país cumpra a sua parte e não os deixe ficar para trás. É assim que nós mostramos o reconhecimento e é assim que enquanto comunidade vamos cheirando feridas.
A verdade é que já vamos tarde para muitas pessoas e isso é algo que é bastante imperdoável. Hoje temos oportunidade de corrigir esta injustiça e finalmente garantir pensões justas para antigos combatentes e estamos à beira do ou é, se a nossa proposta de recomendação ao governo chumbar e o governo não prever isto no orçamento do estado 2027, nós voltaremos a a esta a esta proposta com 1 proposta para o orçamento do estado 2027, porque este reconhecimento que o país deve aos seus antigos combatentes não pode esperar mais. Muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado senhora deputada, para 1 intervenção tem a palavra senhor deputado Filipe Sousa, JPP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente senhoras senhores deputados. Portugal tem 1 dívida que não pode continuar a pagar apenas com medalhas cerimónias e palavras bonitas, dívida para com os os seus antigos combatentes. Homens que sofreram Portugal que se sacrificaram anos das suas vidas, e que décadas depois enfrentam muitas vezes pensões baixas despesas decrescentes com medicamentos, e dificuldades para viver com dignidade. E o projeto de lei de número 520, agora em discussão, pretende a fixação de 1 valor mínimo mensal. É 1 matéria que merece discussão séria e 1 resposta concreta do estado.
Porque reconhecer os antigos combatentes não apenas agradecer o seu passado, é garantir dignidade no presente. E não podemos aceitar que quem servir Portugal tenha agora de escolher entre pagar medicamentos, alimentação e as despesas de casa. O estado não pode exigir sacrifícios quando precisa dessas pessoas e oferece-lhes esquecimento quando envelhecem. Os antigos combatentes não pedem caridade, estão a exigir respeito, reconhecimento e justiça. E essa responsabilidade, e esse papel, compete a todos nós nesta casa, disso.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Tenho a palavra à senhora deputada Patrícia Faro para 1 intervenção. Partido Socialista.
Patrícia Faro
Muito obrigada, senhor presidente. Cumprimento as senhoras e os senhores deputados. E como ponto prévio à análise das iniciativas hoje em debate, relembramos que estamos a poucos dias da entrada na assembleia da república da proposta do orçamento de estado para 2027, sendo este o principal instrumento de definição das prioridades políticas e financeiras do país. Por esse motivo, apesar do PS hoje não apresentar nenhuma iniciativa legislativa sobre este tema, reitera o profundo respeito pelos antigos combatentes e pelo serviço prestado ao país. Não se trata de desvalorizar o objetivo destas iniciativas aqui apresentadas, mas antes de reconhecer momentos e instrumentos próprios para concretizar cada opção política.
E tem sido assim que nós, partidos socialistas, orientamos a nossa ação. Ao longo do tempo, o partido socialista tem contribuído para que os antigos combatentes sejam honrados, valorizados na medida do possível, assim aconteceu com a aprovação histórica do estatuto do antigo combatente. Enquanto o governo garantimos aumentos regulares das pensões e aumentos extraordinários mais, para para as pensões mais baixas a todos portugueses, incluindo as que são dos antigos combatentes, e na oposição também como aconteceu ainda no ano passado, foi por mão do Partido Socialista que os antigos combatentes viram o complemento, suplemento e acréscimo vitalício de pensão aumentados com 1 proposta de alteração ao orçamento de estado para 2026. Atualizamos o suplemento especial de pensão aumentando 50 por 100 o valor auferido em 3 escalões, com 1 aplicação faseada em 2026 e 2027 e por proposta do Partido Socialista, o ano passado o complemento aumentou de 7 por 100 para 10.5 por 100 com a aplicação faseada igualmente em 2026, 2027. E note-se que o complemento especial de pensão nunca tinha sido aumentado.
Feito este enquadramento para que não fique nenhuma dúvida do respeito e a empatia temos para com os antigos combatentes, passamos, então, a analisar as iniciativas hoje aqui em PAD. O chega traz-nos o debate, 1 proposta que não é nova e que já foi em tempos aqui discutida e que parece à partida muito simples, pagar 300 euros por mês a todos os antigos combatentes. À 1º vista, não há como discordar desta proposta, mas o diabo está nos detalhes e, portanto, vejamos. O regime atualmente em vigor estabelece que o complemento especial da pensão é calculado em função do tempo de serviço militar prestado em condição de dificuldade ou perigo, respondendo a 1 percentagem, 1 pensão social por cada ano de serviço e que é pago anualmente no mês de outubro abrangendo 14 mensalidades. Aquilo que o Chega hoje nos prompõem é 1 alteração estrutural do modelo existente, substitui o mecanismo de cálculo em função do tempo de serviço por 1 prestação fixa, 300 euros mensais, independentemente do tempo do serviço prestado.
O Chega apresenta-nos aqui 1 medida avulsa e populista. Senhoras e senhores deputados, valorizar os antigos combatentes não é fazer promessas e propostas irresponsáveis e irrealistas, sem assegurar que possam ser efetivamente cumpridas. Quanto à proposta do Partido Comunista Português, nós conhecemos a bondade da proposta e não a desvalorizamos obviamente, mas temos de estar conscientes que ela implica ao nível da sustentabilidade do próprio sistema, ao mesmo tempo que não podemos ignorar medidas desta natureza poderão afetar, não não beneficiar necessariamente aqueles que mais precisam causando até algumas situações de iniquidade. E o Livre apresenta-nos hoje projetos de resolução aparentemente, 1 projeto de resolução aparentemente inócuo, no fundo o que faz pegar em alguns projetos de lei e transformar o, em projetos de resolução. Recomenda 3 alterações que têm obviamente o seu valor, mas que, nomeadamente rever a fórmula do complemento especial de pensão incluindo a possibilidade de 1 valor mínimo mensal e de pagamento regular ao longo do ano.
Em síntese, nós reconhecemos 1 vez mais a legitimidade do objetivo de reforçar os rendimentos dos antigos combatentes, mas mantemos as nossas dúvidas relativamente às soluções aqui propostas, porque o Partido Socialista não está aqui para ver quem promete o maior valor ou quem mais valoriza os antigos combatentes. Todas e todos reconhecemos a obrigação do estado para com aqueles que serviram o país e a questão está na forma responsável de concretizar este reconhecimento. Para finalizar, para nós, em nome do grupo parlamentar do Partido Socialista, não basta recordar o passado, temos de cuidar do presente e assegurar o futuro. Reconhecemos que é preciso fazer mais, continuamos a valorizar os antigos combatentes, mas não com medidas populistas e medidas avulsas. Continuamos a trabalhar para que tenham acesso a condições de vida dignas, direitos efetivos e reconhecimento que lhes é devido.
Obrigada.
Speaker 1
Obrigado, senhora deputada. Senhora deputada tem 2 pedidos de esclarecimento que eu suponho que responda em conjunto em função do tempo que tem para 1 1º pedido de esclarecimento em palavra ao senhor deputado Pedro Pinto do Chega. Obrigado.
Pedro Pinto
Muito obrigado, senhor presidente, a senhora senhores deputados, a senhora deputada Patrícia Faro. Oh, senhor deputada, a senhora deputada não percebeu a proposta do Chega. Então, vou-lhe dizer, é que não é para todos, é para os combatentes, os anti-combatentes mais pobres, é para eles que nós estamos a apresentar esta proposta. Não é para todos, é para os mais pobres, aqueles que não têm mesmo o que comer, é esses que nós queremos ajudar. E o PS tem que dizer, o PS tem que dizer de que lado é que está, tem, sabe porquê?
Ó ó o solpital, eu fui ver, sabe quantas propostas desde 2019 quantos projetos de lei é que o Partido Socialista apresentou nesta casa desde 2019 sobre os antigos combatentes? Estes, senhor deputado, estes, estão a ver? 0. Projetos de lei 0, não teve 1 projeto de lei apresentado nesta casa. Portanto, populistas populistas são os senhores que nunca e nunca esta.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. É 1 2º disco de esclarecimento, é a palavra o senhor deputado Alfredo Maia do PCP.
Alfredo Maia
Muito obrigado senhor presidente, senhora deputada Patrícia Faro, escutei-a com atenção, Mas gostava de perguntar-lhe o seguinte, se este projeto muito específico, concreto que não tem medidas avulsas mas estruturantes na vida dos antigos combatentes, não é apresentado nem no momento próprio, nem como instrumento próprio pergunto-lhe o que é que o Partido Socialista vai propor, já que pareceu-me remeter para o orçamento de estado, o que é que o Partido Socialista vai propor em concreto para reparar 1 profundíssima injustiça em relação aos antigos combatentes. Muito obrigado.
Patrícia Faro
Muito obrigada senhor presidente respondendo ao seu deputado Pedro Pinto e agradecendo obviamente a sua, questão e observação, também não entendemos e lemos bem a vosso vossa proposta. O Partido Socialista já deu sinal no orçamento de estado do ano passado e, portanto, nós isso já o fizemos e vamos dar, continuar a dar continuidade. Agora, como é apanágio do do Chega, uma solução avulsa e populista terei que o reiterar, porquê? Valorizar os antigos combatentes não são promessas são propostas que têm
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Tem a palavra para uma intervenção senhor deputado Miguel Rangel da Iniciativa Liberal? Desculpe, é para apresentação do projeto de resolução 1259, senhor deputado, peço desculpa.
Miguel Rangel
Muito obrigado, senhor presidente. Senhores senhores deputados, esta discussão deve começar exatamente de uma ideia simples, Portugal tem uma dívida de reconhecimento para com os seus antigos combatentes.
Miguel Rangel
antigos combatentes em situação de vulnerabilidade económica, com problemas de saúde, com dificuldade de acesso aos apoios a que têm direito. Maseadas vezes são obrigados a navegar um sistema burocrático que deveria existir precisamente para os ajudar. O Estado deve fazer mais, em muitos casos sim, mas deve também fazer melhor. E devemos aproveitar este debate para olharmos para o problema de forma mais ampla. Ao longo dos anos fomos criando complementos, suplementos, regimes especiais, cartões de benefícios e diferentes mecanismos de acesso.
O resultado é um sistema difícil para quem dele beneficia e um sistema onde é complicado perceber se os recursos estão a chegar a quem precisa. Para a Iniciativa Liberal há princípios que devem orientar esta matéria. 1º, reconhecer de forma efetiva o serviço prestado ao país. 2º, proteger em particular os antigos combatentes em situação de maior vulnerabilidade. 3º, manter critérios de proporcionalidade e justiça e entre pensionistas, sem perder de vista as carreiras contributivas e o tempo de serviço prestado.
E finalmente, garantir que as medidas aprovadas sejam, de facto, implementadas e que funcionem. O caminho deve passar menos por acrescentar sucessivos novos complementos e mais por avaliar o estatuto do antigo combatente como um todo. Simplificar prestações, reduzir burocracias e garantir que os direitos existentes chegam efetivamente às pessoas. Pagamentos mais regulares, procedimentos mais simples, informação clara e disponível. E menos necessidade de o antigo combatente andar de serviço em serviço aprovar direitos que o próprio Estado já devia conhecer.
Partilhamos a preocupação destas iniciativas. Acreditamos que a resposta passa por rever o sistema como um todo. Senhoras e senhores deputados, a defesa e a soberania são funções que só o Estado pode assegurar. Quem a serviu merece um Estado presente quando precisa. Mas um Estado que gasta milhares de milhões na TAP, que entra no capital da Reino sem que ninguém entenda o objetivo e que não consegue pôr o país a crescer, fica sem meios para aquilo que só ele pode fazer.
Cada euro gasto, cada euro gasto onde o estado é dispensável, falta onde o estado é insubstituível. Um país que cresce e um estado que se concentre no essencial, que protege quem precisa e que cumpre o que promete, dignifica os antigos combatentes e todas as áreas que dependem exclusivamente do estado. Muito obrigado.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Pela minha intervenção tenho a palavra à senhora deputada Liliana Fidalgo, do PSD.
Liliana Fidalgo
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, quero começar por reconhecer uma bondade que estas propostas têm. Todos nós queremos dar mais a quem deu tanto por Portugal, e seria muito fácil prometer mais, escolher um número maior e esperar que no fim do debate alguém possa dizer que foi quem mais ofereceu aos antigos combatentes, mas governar não é uma competição para ver quem promete mais. Governar é assumir responsabilidades, é fazer escolhas e garantir que aquilo que hoje prometemos, temos condições para cumprir amanhã. Porque os recursos são finitos, porque governar implica fazer escolhas e porque uma promessa feita a quem serviu Portugal é demasiado séria para ser feita sem sabermos se a podemos cumprir. Quando falamos dos antigos combatentes, não estamos a falar de uma rubrica orçamental em um Excel, estamos a falar de militares, estamos a falar de famílias.
Falamos de pessoas que o estado português chamou a servir, e perante os quais o estado português tem por isso mesmo uma responsabilidade especial e acrescida. E é exatamente por respeito por essas pessoas que este debate não pode transformar-se em uma competição partidária para ver quem promete mais. O Chega propõe 300 euros por mês de complemento especial de pensão, independentemente do tempo de serviço prestado, mas não explica por que 300, por que não 500 euros, não nos diz como chegou esse valor e não responde a uma questão essencial, se este benefício reconhece o serviço prestado, por que razão deixa de distinguir diferentes tempos de serviço? Quem prestou vários anos ao serviço militar em condições de dificuldade ou perigo deve receber o mesmo que quem prestou apenas alguns meses, É isto que o Chega defende? Aliás, o próprio relatório parlamentar sobre esta iniciativa identifica precisamente essa alteração estrutural e as questões de equidade que ela suscita.
Nignificar os antigos combatentes não pode se escrever um número redondo em uma lei e deixar a conta para quem vier a seguir, até porque não é verdade que não exista nada feito. Este governo, no orçamento de estado para 2026, aumentou legalmente o complemento especial de pensão para 10.5 por 100, com a concretização faseada em 2026 e 2027. E em 2026, os antigos combatentes pensionistas passaram a beneficiar 100 por 100 da parcela dos medicamentos não coparticipada pelo SNS. Ora, não se pode dizer que nada foi feito. Depois, vem o PCP, mais de 100 euros mensais para determinados beneficiários e uma pensão que deverá ser progressivamente atingir o salário mínimo nacional.
E novamente manda-se mais um valor, de forma irresponsável e sem explicar porquê, não 200 ou 300 euros. Já o Livre por sua vez, recomenda que as pensões cheguem 1º a 80 por 100 e depois a 100 por 100 do salário mínimo e pedem ainda um novo valor mínimo para o complemento, sem sequer dizer qual deveria ser esse valor, aqui não se disparam números, criam-se mistérios. Senhoras e senhores deputados, há uma coisa que os antigos combatentes certamente não merecem, que é serem transformados em uma unidade de medida da generosidade dos partidos, nem do Chega, nem do PCP, nem do Livre, nem de ninguém. E se queremos falar de patriotismo, então falemos dele com toda a a sua exigência. Patriotismo não é disputar quem protege mais e nem quem promete mais a quem serviu Portugal, é assumir compromissos que o estado consegue honrar.
Essa é a diferença entre o respeito por quem serve e propaganda política. No PSD escolhemos a responsabilidade e o respeito. Muito obrigada.
Speaker 27
Muito obrigado senhora deputada. A senhora deputada tem um pedido de esclarecimento, do senhor deputado Pedro Pinto do Chega. Senhor deputado Pedro Pinto, tem a palavra.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente, senhores senhores deputados, senhor deputada Liliana Fidal, o senhor deputada, o senhor deputada chegou ali acima disso mas porque é que eu chego a apresentar uma proposta para aumentar 300 euros e não 500? É que se fosse 500 os senhores iam querer muito dinheiro, Mas como são 300 agora dizem, mas porque é que não era 500? E dizem que é uma proposta avulsa, não não é avulsa senhor deputada, não é avulsa e vou explicar porquê. Esta proposta se nós não apresentássemos as contas e se não disséssemos quanto é que vamos gastar, os senhores diziam irresponsabilidade orçamental não apresentou as contas, vamos gastar 14000000 de senhora deputada. A pergunta que eu lhe faço é muito fácil, é muito, é muito fácil.
Será que este governo, OEO partido suporta ao governo, não diz que 7000000 não é nada para valorizar estas pessoas, para dar dignidade a estas pessoas e não venham falar, e ainda bem que fizeram, que que da farmácia não pagam os medicamentos. O não pagar os medicamentos é uma obrigação que o nosso país tem, é uma obrigação de um agradecimento, temos que fazer a essas pessoas.
Speaker 17
Senhora deputada Liliana Fidalgo tem a palavra para prestar esclarecimentos.
Há quem faça.
Liliana Fidalgo
Muito obrigada, senhor presidente. Senhor deputado Pedro Pinto, a diferença entre nós é que nós não pudemos nos íntimos combatentes e fazemos propaganda política com eles. Nós respeitamos e trabalhamos todos os dias para criar medidas para melhorar Portugal.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados. Este tema não é infelizmente um tema novo nesta assembleia da república aliás há demasiados anos que tem uma dívida para com os antigos combatentes, que não pode resumir-se nem a palavras bonitas, nem a medalhas solenes, nem alturas de conveniência. É preciso que efetivamente não sejam remetidos para a pobreza, não sejam também deixados de fora naquilo que são os apoios de saúde e tratamentos que como bem sabemos carecem de respostas especializadas em todo o país, estando centralizados sobretudo a Lisboa. E por isso mesmo o PAN desde o 1º momento que nosós teve ao lado dos antigos combatentes com a proposta do estatuto do antigo combatente como também com sucessivas propostas de alteração que aqui trouxe à assembleia da república e que infelizmente têm ficado pelo caminho. Por isso mesmo o Panores acompanha não só as propostas apresentadas como entendemos que é da maior e elementar justiça para aquilo que é devido para esta, com estas pessoas não escolheram combater uma guerra e que inclusivamente também não escolheram ter que viver com as mazelas subsequentes à mesma.
E por isso mesmo não só vamos votar favoravelmente como esperamos que no orçamento do estado que se avizinha haja, de facto, rubrica destinada para esta dignificação que é necessária.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. Senhores deputados, não temos inscrições. Senhor deputado João Almeida não deseja, sim, senhor. Senhor deputado João Almeida CDS faz favor.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O termo dos antigos combatentes é certamente relevante pela natureza que tem o serviço prestado por cada um deles ao nosso país. Não interessa estarmos aqui a qualificar as guerras em que estiveram, porque aqui o mais importante é mesmo cada um desses antigo combatentes, é o serviço que que eles deram em nome do país, em nome da nossa bandeira, em nome de todos nós. E por isso não merecem que façamos aqui discussões, de mais legitimidade, menos legitimidade, mais populismo, menos populismo. Há uma coisa que distingue obviamente os partidos.
Há partidos que têm a responsabilidade de governar e portanto têm a responsabilidade por todas as medidas que são aprovadas durante o período de tempo em que estão a governar, há outros que estando na oposição, propõe para cada área à medida que acham que é mais conveniente, podendo depois a conta não fechar para todos. Relativamente aos antigos combatentes este governo assumiu prioridades. 2 prioridades. A 1º é os antigos combatentes serem uma prioridade e merecerem a atenção que não tinham merecido antes, não vale a pena o Partido Socialista vir agora aqui dizer, que sempre teve muita consideração, sempre teve, não está em causa a consideração, agora medidas não teve. Melhoria da vida dos antigos combatentes não teve.
E teve em um orçamento curiosamente, é isso que eu dizia, é muito fácil nós apresentarmos medidas em um orçamento quando o orçamento não é nosso e são os outros a ter a responsabilidade de o executar. É muito mais fácil assim, podia ao Partido Socialista ter apresentado essas medidas durante os 8 anos em que foi governo, e não, e não, apresentou. Mas vamos então ver, relativamente aos antigos combatentes, o que é que foi feito nesta legislatura. O apoio a 100 por 100 da da parcela não comparticipada dos medicamentos. Durante muito tempo, a principal preocupação que os antigos combatentes nos transmitiam, era a dificuldade que tinham, exatamente por terem baixos recursos, em compatibilizar as suas despesa despesas essenciais com as despesas com medicamentos.
Foi por isso que se retirou esse peso do dia a dia dos antigos combatentes, que é terem de fazer contas aos medicamentos que têm de pagar. Em 2º lugar, a sua mobilidade, os transportes. E resolvemos também aqui, a questão dos transportes, estendendo a todo o território nacional, o passe dos antigos combatentes, não tendo assim os mesmos encargos também com a sua, com a sua mobilidade. Saúde, acesso ao hospital das forças armadas também, para os antigos combatentes inscritos na Liga dos Antigos Combatentes, para a possibilidade de terem essa assistência na saúde. Mas há também medidas que são simbólicas muito relevantes.
O que
João Pinho de Almeida
se fez no reconhecimento dos antigos combatentes da Índia, ou mais recentemente, aquilo que foi feito em Moçambique, para finalmente, conseguirmos incluir aqueles que em Moçambique combateram também em nome de Portugal, e que estavam ainda sem poder ser integrados porque o arquivo ficou em Moçambique e não podia ser tratado, foi este governo que resolveu com o governo de Moçambique essa essa situação podendo agora também esses combatentes ser reconhecidos. Certamente podemos ir melhorando as condições designadamente no complemento de pensão, sem esquecer nunca que foi em 2002 um governo da AD.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Passamos ao encerramento do debate. Encerrar, têm a palavra o senhor deputado Pedro Pinto do Chega. Senhor deputado Pedro Pinto do Chega para encerrar o debate.
Speaker 1
Então, é a favor passar 15 segundos da iniciativa liberal pró Chega, passa para 2 minutos e 24.
Pedro Pinto
senhor presidente senhoras e senhores deputados esta casa tem mais uma oportunidade de dar dignidade aos antigos combatentes e particularmente agradecer. Agradecer a todos aqueles que perderam a sua juventude em uma guerra onde foram cumprir a missão de defender o nosso território, defender a nossa pátria, defender a nossa bandeira, defender a nossa nação. Por eles e para eles não podemos andar a contar questões, a dizer que não se pode, que não há dinheiro quando se gastam milhões em observatórios, fundações ou estruturas de missão, que só servem para alimentar clientelas partidárias e engordar o estado. Os antigos combatentes continuam a precisar de nós. Mais do que medalhas e condecorações precisam de dignidade.
Mais do que convidá-los a desfilar o 10 de junho e depois esquecerem-se de os convidar para o almoço, eles precisam ter uma vida digna e um país que lhes agradeça. O PS não apresenta propostas e acusa os outros de populismo. Senhora deputada Patrícia Faro, se ser populista é defender os antigos combatentes, então nós somos populistas com muito com muito com muito orgulho. O PCP. O PCP que vem mais uma vez trazer um projeto para os antigos combatentes, mas mais do que um projeto em consciência, é um projeto de consciência, de consciência pesada, porque sabem bem que muitos dos nossos irmãos combatentes que morreram às mãos de forças como o MPLA, a FRELIM, o PAIGC apoiados com alarmas, formação e apoio político da União Soviética que tinha em Portugal o seu aliado PCP.
O comunismo é o regime que mais matou no mundo. O comunismo tem também as mãos a escorrer sangue dos portugueses mortos nas ex-colónias. Cada soldado português que tombou às mãos do apoio soviético e cubano tinha a marca, a chancela, a cumplicidade e o carimbo do PCP. Por isso a consciência pesada de apresentarem sempre propostas para os antigos combatentes. Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, em uma altura em que se volta a falar de reparações históricas, a única reparação histórica que este grupo parlamentar, este partido, estes deputados admitem fazer é a reparação histórica de darmos dignidade aos nossos antigos combatentes.
Nós fizemos o nosso trabalho. Assim, este parlamento faça o resto, disse.
Speaker 82
Muito obrigado senhor deputado. Chegámos ao fim deste ponto da ordem do dia.
Speaker 1
Passamos ao 0.6. E para apresentar, o projeto de lei 622, iniciativa do PSD, tem a palavra o senhor deputado Bruno Faria.
Bruno Faria
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o projeto de lei número 622 dos trazidores pela rua parlamentar do PSD, traz a debate uma ideia simples, a mobilidade está a mudar e as regras de segurança têm de acompanhar essa mudança. Hoje trotinetes elétricas, bicicletas elétricas e scooters elétricas fazem parte do quotidiano das nossas cidades, das nossas locações e das nossas escolhas de mobilidade. E isso senhoras e senhores deputados é positivo, são soluções ágeis eficientes e importantes para uma mobilidade mais sustentável. Mas há também uma realidade que não podemos ignorar, que quem circula nestes veículos está substancialmente exposto quando ocorre um acidente. Pensemos em uma trotinette elétrica, uma pessoa que por qualquer atividade, percorre à cidade, circula em uma avenida com automóveis, carrinhas de transporte, autocarros, está muito mais
exposta
Bruno Faria
Perigo, não tem carroçaria, não tem cinto de segurança, e se por algum infortúnio sofrer 1 colisão e cair, é o próprio utilizador quem conduz que recebe diretamente este impacto. E senhoras e senhores deputados, este projeto de lei é também criado após a auscultação da guarda nacional republicana e da autoridade nacional de segurança rodoviária. E o número que nos mostram é que passámos de menos de 25 acidentes por ano até 2021, para mais de 700 acidentes em 2024, e nos últimos 7 anos foram registados mais de 1900 acidentes, 10 vítimas mortais e dezenas de feridos graves. E, é neste contexto, propomos 2 medidas simples. 1º, o uso obrigatório de capacete para os utilizadores de trotinetes elétricas, bicicletas elétricas, scooteres e outros lossípedes com motor.
2º, 1 obrigação de maior visibilidade, através de vestuário refletor e equipamentos retrorefletores, do anoitecer ao amanhecer e assim que as condições de visibilidade sejam insuficientes. Reconhecemos aqui 1 princípio que nos parece elementar na segurança rodoviária, ver e ser visto. Quem circula em 1 trotinette em 1 bicicleta elétrica em 1 scooter com chuva ou em 1 zona com pouca iluminação, deve conseguir ver a via, mas sobretudo deve também ser facilmente visto pelos restantes utilizadores da estrada. A visão deste projeto de lei, é acima de tudo a segurança. E essa segurança tem de acompanhar a mobilidade.
Não podemos ter novas formas de deslocação, novos veículos, e novas e novos hábitos sem garantir também, que estas são acompanhadas por novas respostas de proteção. A inovação deve significar mais opções para as pessoas mas deve também significar mais mais segurança para quem circula. Não queremos dificultar isto que é a micro mobilidade, queremos que ela cresça, com mais proteção com mais responsabilidade e confiança para quem a utiliza. Porque 1 trotinette elétrica, 1 bicicleta ou 1 scooter elétrica, podem ser soluções diferentes, mas utilizadores partilham de 1 característica essencial, estão mais vulneráveis quando ocorre 1 queda ou 1 colisão. Senhoras e senhores deputados, o capacete pode não evitar todas as lesões.
O equipamento refletor não evita todos os acidentes mas se conseguirmos reduzir as consequências de 1 queda e se conseguimos salvar vidas de quem circula, devemos fazê-lo. A segurança rodoviária constrói-se com prevenção, com responsabilidade e também com a proteção de quem circula. Esta micro mobilidade elétrica faz parte da realidade das nossas cidades. Cámo-nos agora garantir que essa evolução é acompanhada por regras simples, claras e adequadas à realidade de hoje. Queremos sim mais mobilidade, mais inovação e sobretudo mais proteção e segurança de quem utiliza estas soluções.
Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. O senhor deputado tem 2 pedidos de esclarecimento. A que vai responder em conjunto ao 1º pedido de esclarecimento. Tem a palavra do senhor deputado David Amado do Partido Socialista.
Davide Amado
Senhor presidente senhoras e senhores deputados a mobilidade suave deve ser protegida e incentivada, com segurança. Podemos e precisamos criar condições para que mais pessoas possam fazer deslocações curtas sem recorrer ao automóvel, seja a pé, de bicicleta, ou através dos vários sistemas de mobilidade partilhada. No caso das trotinetes elétricas, há razões suficientes por 1 maior exigência, sobretudo por estarmos perante veículos com características próprias de estabilidade e utilização. Por isso admitimos a obrigatoriedade do uso de capacete das trotinetas. Não acompanhamos porém, a opção do PSD de aplicar a mesma regra a todas as bicicletas elétricas.
A título exemplo, esta proposta teria 1 efeito imediato sobre a Gira, em Lisboa, e a outros sistemas de bicicletas partilhadas pelo país. Senhor deputado, o vosso projeto de lei não distingue 1 trotinette elétrica de 1 bicicleta elétrica, quando tem características, níveis de risco e formas de utilização diferentes. Tendo em conta este projeto de lei do PSD, ao obrigar o uso do capacete em todas as bicicletas elétricas, cria 1 dificuldade evidente ao normal funcionamento dos sistemas de bicicletas partilhadas. Tendo em conta, para ser eficazes este projeto de lei, exigirá também maior capacidade de fiscalização, fiscalização que, mesmo sem este projeto de lei, já é claramente insuficiente. E tendo em conta senhor deputado, que o senhor presidente da câmara municipal de Lisboa, que também é vice-presidente do PSD, já deve ter ido aos capacetes, com a proposta do referendo do ACP, que não é mais que 1 clara demonstração da incapacidade que o município tem em executar as suas competências, fiscalização e regulamentação, o senhor deputado consegue informar a esta assembleia se está articulado nesta proposta com o PSD Lisboa ou vamos ter novamente o Isdnian moedas a dar a volta e a perder o capacete devido a 1 boa proposta do seu partido?
Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Também vou pedir esclarecimento tenho a palavra à senhora deputada Ana Martins do Chega.
Ana Martins
Obrigada senhor presidente. Senhor deputado Bruno Faria. Reforçar as regras da segurança, natualização de trotinetes EEE velocípedes elétricos é 1 discussão necessária e indiscutível. E basta aqui olharmos para os números oficiais. 2019 a 36900 acidentes, envolvendo trotinetes elétricas, 10 mortes, 88 feridos graves.
Infelizmente, esta realidade também chegou aos Açores, há apenas 2 semanas, na cidade da Horta, Nilo do Faial, 1 jovem de 25 anos perdeu a vida. Quando a toutinete elétrica em que seguia colidiu, colidiu frontalmente com 1 1 automóvel. Portanto, senhor deputado, não podemos aqui dizer que desconhecemos aqui a gravidade do problema, ninguém o pode dizer. Mas o problema do PS não está permanente na na proposta que propõe hoje, está no que chumbou na semana passada. 0P0 PSD
É igual ou
é igual? É igual.
Ana Martins
O PSD votou contra a iniciativa do Chega, a iniciativa que a reforçar os meios das forças de segurança para fiscalizar as trotinetes e os velocípedes elétricos. Pedimos mais equipamentos portáteis para verificar velocidades. Perdíamos mais meios de fiscalização em circunvias e zonas pedonais.
Perdíamos mais formação específica e e articulação entre as entidades. O PSD votou contra, a iniciativa foi rejeitada. Então, quando pergunto senhor deputado Bruno, como pode querer reforçar as regras e as sanções, se tem que pedir ajantes, votou contra o reforço e os meios para as fazer cumprir? Senhor deputado. Que se, de que serve criar novas obrigações se depois não tem, agente não não dispõe dos equipamentos necessários para, ficar, por exemplo, a velocidade, a velocidade da alteração de 1 trotinette.
Speaker 1
Este ciclomotor é a grande velocidade. Senhor senhor deputado, senhor deputado Bruno Faria tem a palavra para esquecer, para responder.
Bruno Faria
Muito obrigado, senhor presidente. Senhor deputado David Amaro, Partido Socialista. Bem, estamos aqui a falar também de realidades diferentes, ou seja, o Partido Social Democrata está aqui hoje a debate disponível a discutir na especialidade o que é que é cada 1 destas realidades. Mas não confundamos o que é que é 1 bicicleta, 1 trotinette porque em ambos os mecanismos, ambos os veículos, 1 pessoa está exposta. E tanto me parece que, 1 jovem, 1 cidadão, 1 condutor que caia em 1 bicicleta elétrica, ou que caia em 1 trotinette e bata com a cabeça, realmente seja o mesmo problema.
Senhora deputada Andreia Martins de Partido do Chega, eu realmente eu não consegui perceber, se a senhora deputada tivesse percebido o que eu estive aqui a falar, falámos de ocultação do setor, falámos dos números que, de certa maneira, nos têm mostrado que estes acidentes têm crescido. Os acidentes graves têm aumentado. E relativamente falou bem, das mortes que têm também estão associadas ao uso ou até à falta de capacete, mas ao uso destes mecanismos. Mas 1 coisa senhor deputada que eu não consigo compreender no final que é, o Chega está a favor ou está contra do nosso projeto de lei? Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. A apresentação do projeto de lei 774 e do projeto de resolução 1264, tem a palavra senhor deputado Frederico Francisco, do Partido Socialista.
Frederico Francisco
Muito muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O senhor deputado Bruno Faria do PSD iniciou a sua intervenção dizendo que a mobilidade está
a mudar. Eu diria senhor deputado que
a mobilidade está a mudar mas não suficientemente rápido. As nossas cidades continuam cheias e dominadas por automóveis. É difícil circular nos passeios, é difícil atravessar 1 estrada, é desconfortável e difícil ir a pé daqui até ao rate, até
à estação
Frederico Francisco
Mais mais próxima, convido todos os senhores deputados que nunca o fizeram a a experimentar. E os automobilistas, quem usa o automóvel nas estradas, por ser tão dominante, vê qualquer outro objeto em uma estrada ou em uma rua como um intruso, seja ele um peão, seja ele uma bicicleta, seja uma mototinette, seja um motociclo ou um veículo de tração animal. O automóvel é rei e senhor da estrada. E muitas vezes estas iniciativas que eu, que vêm a pretexto de aumentar a segurança, eu não estou dizer que é caso da iniciativa do PSD, mas muitas vezes vemos este clamor pelo aumento da segurança na na na na na utilização de bicicletas, hidrotnetes e outros veículos, vindo precisamente de setores que são adversos à adoção desses meios. E por isso, aquilo que nós precisamos nas nossas cidades é de uma transição para um espaço público que seja redistribuído, que dedique menos espaço ao automóvel e mais espaço aos outros modos para poderem transitar em segurança.
Essa essa será a verdadeira transição para dar segurança a todos os utilizadores da rua, porque isto dá-se essencialmente nas na nas nossas cidades, a todos os utilizadores da rua, e dar conforto, rapidez e segurança a a toda a gente. E por isso, é com alguma é com alguma tristeza que eu vejo alguns autarcas, em particular autarcas do PSD, não só em Lisboa, mas em Gaia, por exemplo, que a 1º coisa que fazem quando tomam posse é estar a remover ciclovias que foram colocadas na na na na nas avenidas, não é? Quase que dá para caricaturar com a rebarbadora, atirar, atirar, a retirar as ciclovias. Não, nós precisamos de mais espaço para que estes veículos possam circular. Este é o 1º ponto.
Em 2º lugar, eu acho que esta discussão, como o secretário Bruno Faria também disse e bem, convém não misturar tudo o mesmo saco. Bicicletas e trotinetes não são a mesma coisa e há evidências de que elas não têm o mesmo nível de risco, desde logo pela própria configuração do dos veículos. O nível de gravidade dos acidentes com trotinetes é em geral superior àquele que existe com as bicicletas, mas também dentro de cada uma destas categorias há há diferenças. Existem trotinetes que estão limitadas aos 20 quilómetros por hora e depois há aquelas que nós vemos naqueles vídeos absolutamente insanos a circular a 80 hora na 2º circular, não é? É evidente que o nível de insegurança de um e do outro não é não é o mesmo.
Existem bicicletas onde o motor só funciona até aos 20 quilómetros por hora e em que é preciso eu pedalar para que o motor funcione. E existem outras que têm um acelerador manual e que atinja velocidades muito superiores e que na prática conduzem-se como se fosse uma mota. E portanto, eu saúdo a disponibilidade do PSD para conseguirmos fazer essa diferenciação em em em sede de especialidade e damos também a nossa disponibilidade até para ir mais longe daquilo que é a nossa a nossa própria proposta. A nossa proposta para já deixar de fora apenas as bicicleta, as bicicletas que correspondem aos sistemas partilhados, como o caso da Jira, porque o caso da Jira é um é um exemplo paradigmático e eu aqui faço a minha declaração de interesse enquanto utilizador ocasional da Jira. Eu não ando sempre com um capacete debaixo do braço.
Se eu for obrigado AAA usar capacete para o para para pegar em uma gira, eu deixo de utilizar eu deixo de utilizar a gira, porque eu de vez em quando não não o sento, não os utilizo o o só quando me dá jeito. EEEE se me obrigam a usar o capacete, todo o tipo de utilizadores ocasionais, como é o meu caso, vai abandonar os sistemas partilhados do estrangeiro e e no resto do país. Portanto, toda a disponibilidade para discutir isto em especialidade EEE penso que que que, de facto, a mobilidade e a discussão sobre a mobilidade precisa de menos barreiras, precisa que nós não criemos barreiras à adoção de mecanismos de micro mobilidade, mobilidade mais ligeira do que é estar a transportar uma tonelada em meia de aço para me transportar na cidade. Muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado, senhor deputado. Para apresentar o projeto de revolução 1273, tem a palavra a senhora deputada Inês Souza Real do PAN.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada, senhor presidente. No caso desta dimensão de desta problemática, podemos ignorar que as bicicletas, as bicicletas elétricas, as trotinetes fazem hoje parte da deslocação do quotidiano de muitas pessoas, inclusivamente de forma de transportes partilhados e evidentemente de forma alternada. Para muitos são uma alternativa ao carro, também uma forma de chegar ao trabalho, à escola ou até mesmo aos transportes públicos. Só que a segurança de quem os utiliza tem de acompanhar também esta transformação da mobilidade. Isso por um lado é evidente que temos a consciência que em caso de acidente ou queda é precisamente o corpo que neste caso vai absorver o impacto.
Há dados que aqui hoje já foram mencionados que efetivamente vêm a justificar esta preocupação em termos de números de acidentes, não só não só 1900 em acidentes em 7 anos com 10 mortes e 88 feridos de graves registados, mas a par da preocupação com a utilização do capacete, há uma outra dimensão que não podemos esquecer, que é precisamente a da segurança das ciclovias e das vias partilhadas, que infelizmente não é uma realidade em muitas das cidades. E, portanto, o problema não está única e exclusivamente no utilizador, mas também nos demais que circulam na via pública. Apesar disto, o PAN reconhece que há um problema para resolver, mas nas nas propostas quer do PSD quer do PS, há uma medida que fica aquém, que não basta ter um regime sancionatório e impor a obrigatoriedade de capacete. No nosso entender, é importante que se dê uma resposta, neste caso, governo com o participante na aquisição de capacetes certificados, também na disponibilização gratuita para crianças e jovens através das escolas, promovendo até boas práticas do ponto de vista da segurança. A disponibilização, isto a nível até municipal em articulação das autarquias locais nos sistemas de micro mobilidade partilhada, e aqui dando até resposta à preocupação do PS em relação ao que é que vai ser feito nas giras, então as autarquias que de facto permitam a colocação de sistemas partilhados de disponibilização de capacetes para não ter até o efeito contrário que é desincentivar a mobilidade suave.
Sabemos que o capacete não resolve tudo, queremos garantir que haja efetivamente uma segurança naquilo que é esta mobilidade, mas também não é através apenas da fiscalização ou da sanção que vamos resolver o problema.
Speaker 17
Muito obrigado senhora deputada. Pela intervenção tem palavras senhor deputado Felipe Souza, JPP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. A micro mobilidade elétrica veio para ficar. Trotinetes, bicicletas elétricas e outros meios representam uma alternativa de transporte mais económica, mais sustentável e capaz de retirar automóveis das nossas sociedades. Mas liberdade de circulação não pode significar ausência de regras. Quando estão em causa peões, crianças, idosos e outros utilizadores destes veículos, a segurança tem de estar 1º.
Por isso considero essencial reforçar as regras claras de circulação, fiscalização e responsabilização. Precisamos de cidades preparadas com ciclovias seguras estacionalmente adequado, e uma verdadeira separação entre peões, automóveis e veículos de micro mobilidade. Regular sim, fiscalizar sim, proteger sempre, mas com equilíbrio bom senso e responsabilidade, porque uma mobilidade verdadeiramente moderna tem de ser sustentável, mas também tem de ser segura para todos nós portugueses. Muito obrigado.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado se tem a palavra para uma intervenção o senhor deputado Miguel Rangel da Iniciativa Liberal.
Miguel Rangel
Muito obrigado senhor senhor presidente. Bem, na ausência de transportes públicos que funcionem é normal que quando aparecem soluções alternativas à deslocação e à circulação urbana, mal surgem, vão crescer naturalmente rapidamente. E hoje a verdade é que são milhares de viagens já feitas todos os dias pelos vários centros urbanos por trotinetes e bicicletas e bicicletas elétricas. Para termos uma ideia dos números, em 2019 houve mais de 4600 acidentes, quais resultaram mais de 1400, crises ligeiros, 176 crises graves e 15 mortes. Os dados são da GNR da PSP, mas são recolhidos de forma agregada, sem separar os assentos ocorridos, com meios partilhados e com meios privados.
Seria importante saber onde está, de facto, o problema antes de proibir o que quer que seja e para legislarmos com conhecimento de causa. No entanto, parece-nos que há princípios ou soluções básicas, o uso de capacete, mas principalmente naturalmente o cumprimento do código da estrada. Não é aceitável continuarmos a ver trotinetes a andar no passeio pondo em risco a segurança dos próprios e de quem faz a sua vida a pé. Não faz sentido olharmos para uma trotinete sem fazer a mínima ideia o que vai, se vai continuar na estrada, se para no semáforo ou não ou se vai subir o passeio a seguir, é um verdadeiro caos aquilo que assistimos em muitas situações. Mas não podemos deixar de passar a oportunidade de chamar à atenção de algumas propostas que eu diria no mínimo surreais, que estão em discussão.
Começando pelo PS que quer que o governo estude um projeto de capacetes descartáveis. Bom, propostas parti socialistas que já, já ninguém, já ninguém compreende, mas, mas eu eu diria, acho acho que seria, a a começar a a começar pelo debate de capacetes descartáveis que seja nas trotinetes. Mas mais mirabolante é a proposta do PAN que quer subsidiar a compra de capacetes. A verdade é que eu não sei porque é que não vão mais longe e pedem o subsídio para os sapatos de quem anda a pé. Mais uma vez, mais uma vez os os partidos, os partidos da esquerda com a sua originalidade, a querer que o estado venha intervir e subsidiar aquilo que eles acham que faz sentido, tentando as pessoas sempre com um paternalismo que eu diria irritante.
Os portugueses não querem ser tratados como crianças, querem que quem use bicicletas ou trotinetes elétricas o faça em segurança, com o respeito pelos outros e com sentido de responsabilidade. Não querem que o dinheiro dos
Miguel Rangel
Seja usado para oferecer capacetes. Disso, eu tenho a certeza. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra, senhor deputado Jorge Pinto de Olívia.
Jorge Pinto
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Este é efetivamente 1 debate importante, mas ele podia e devia ser muito mais importante se estivessem aqui incluídas questões como organização das nossas cidades, o desenho das nossas cidades ou questões como o limite de velocidade nas nossas cidades. 1 proposta que o Livre tentou trazer a este debate, mas que o PSD contestou e infelizmente por isso não podemos estar aqui a discutir hoje. Esta é 1 discussão sobre capacetes, vamos, então, a ela. Em 1º lugar, não duvidando, porque não duvido mesmo, sou sou sou muito honesto das boas intenções do grupo parlamentar do PSD, a proposta que nos traz hoje não serve, não serve os propósitos que diz querer servir.
Desde logo, mais segurança, mais proteção e até 1 maior coabitação entre todos os meios de locomoção, sejam eles mobilidade suave, sejam eles o automóvel. Os dados científicos, senhores deputados, estão mais do que disponíveis e eles mostram que a existência de de de 1 obrigatoriedade de utilização de 1 capacete, paradoxal que possa parecer, não traz mais segurança. Eu não preciso de vos dizer isso porque eu sei que os senhores conhecem esses estudos como eu como eu conheço. E depois há 1 há 1 outra há 1 outro problema, e faço 1 declaração de interesses, eu enquanto ciclista ocasional tento sempre usar capacete. Acho que o devemos fazer, acho que devemos usar capacete é bom, dá mais segurança, mas, mas, é 1 mas muito grande, não o devemos tornar obrigatório, porque isso vai afastar utilizadores ocasionais, vai afastar aqueles, como dizia o grupo parlamentar do PS, que possam querer usar a Gira para 1 deslocação ocasional e isso não é fazer 1 serviço à mobilidade suave, é fazer o exato oposto.
Por isso, nós vamos lutar contra a proposta do Partido Social Democrata, porque ela não serve os propósitos que diz defender. Depois, a proposta do PS, que também tem alguns problemas, mas que faz 1 coisa que nos parece importante e com a qual o livro concorda, que é distinguir aquilo que é a utilização de 1 bicicleta elétrica daquilo que é a utilização de 1 trotinette. Os riscos são diferentes, 1 vez mais evidência científica mostra-o, e como tal devemos agir agir de maneira diferente. Mas também aqui discordamos de 1 ponto do Partido Socialista quando quer aplicar a todas as trotinetes a obrigatoriedade de utilizar capacete. Nós achamos que pelo menos nos sistemas partilhados essa obrigatoriedade não deve existir, porque pela mesmíssima razão que se iria afastar os utilizadores da bicicleta, iria afastar os utilizadores das trotinetes.
Depois, 1 última nota muito rápida para 1 proposta que o PSD faz, que eu acho que é peregrina e única no mundo, a utilização de colete refletor por parte dos utilizadores de bicicleta. Isto não se viu em lado nenhum para todos os utilizadores em qualquer hora do dia. Não faz sentido, não serve 1 vez mais utilizadores. Aquilo que nós devíamos ter em cima da mesa é 1 discussão sobre como desenhar as nossas cidades para que nenhum pião, nenhum ciclista, ninguém cá nem trotinette tenha a sua vida em risco diariamente, como alterar e adaptar os limites de velocidade para que isso não aconteça, porque sem isso a discussão dos capacetes, por importante que seja, não serve e não responde a tudo. Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento, do senhor deputado Gonçalo Lage, tem a palavra pensa em frente.
Gonçalo Lage
Muito obrigado, senhor presidente. 1 pedido de esclarecimento, na verdade, porque esta intervenção do senhor deputado Jorge Pinto criou aqui alguma confusão porque na verdade se nós não queremos ver a realidade que temos à frente dos nossos olhos, se nós achamos que podem continuar a existir centenas até já são mais de 1000000 de acidentes com trotinetes que são graves, muitas das vezes temos jovens a andar na rua em 1 trotinete que não têm nenhuma noção sequer do que é 1 sinal de trânsito. Nós temos que efetivamente criar condições, para entre o binómico de liberdade e de responsabilidade nós conseguirmos ter condições que possam ser mais eficazes, para que possamos todos conviver na estrada e termos todos mais segurança. Mas na verdade depois da intervenção do seu deputado Jorge Pinto, eu fiquei aqui com 1 dúvida que me começou
a assolar bastante. Como é
Gonçalo Lage
que é possível o seu deputado Jorge Pinto dizer que o capacete não serve para rigorosamente nada, mas depois dizer que o próprio gosta de usar. Portanto se o próprio gosta de usar capacete, se o capacete não serve para nada, a minha pergunta é se o senhor deputado Jorge Pinto conduz a capacete é para ficar mais bonito ou acha que o capacete vai trazer algum emboluzamento adicional, senhor deputado.
Speaker 1
Senhor deputado Jorge Pinto. Bloco de Esquerda cede 1 minuto ao cede o seu tempo, Bloco de Esquerda cede 1 minuto ao ao ao Livre.
João Almeida.
Speaker 1
Senhor senhor deputado Jorge Pinto. Assim que já está. Faz favor, tenho a palavra para prestar esclarecimentos.
Jorge Pinto
Muito obrigado senhor presidente, agradeço também à deputada Andreia Galvão, cedência do tempo. Senhor deputado Gonçalo Lares, eu tenho a melhor conta e sei que o senhor deputado também me tenha a melhor conta. Fazer, crer que eu disse o que não disse, está muito enganado. Eu reafirmo, eu uso o capacete porque se trata de segurança individual e acho que as pessoas o devem utilizar. Fazer com que a utilização do capacete seja obrigatória, já lhe disse, e vai investigar porque eu sei que gosta de estudar os do ocios, o que é o paradoxo do capacete, é pior, não serve, aquilo que nós temos de falar é de segurança coletiva, e essa segurança coletiva, eu eu eu devolvo-lhe o exemplo, eu devolvo-lhe o exemplo da criança que anda de trotinette sem sequer conhecer o código da estrada.
Pois bem, diga-me o que é que ter 1 capacete muda nesse caso, explique-me onde é que essa segurança é assegurada. O que nós temos de fazer é olhar para os bons exemplos, olhar para o país para os Países Baixos, o local onde há 1 menor utilização do capacete e onde há menor número de acidentes, menor número de acidentes com vítimas mortais, apesar da não utilização do capacete, sabe por quê? Porque há 1 cultura de educação que começa desde muito novos, porque há 1 adaptação das cidades, porque há vias dedicadas para essa utilização. Por isso digo e reafirmo utilize-se os capacete, sim, faça-se a tua sua utilização 1 obrigatoriedade, faz muito mais mal do que bem senhor deputado.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. A 1 intervenção tem a palavra à senhora deputada Paula Santos do PCP.
Paula Santos
Muito obrigado senhor deputado senhoras e senhor presidente peço desculpas senhoras e senhores deputados. O PCP concorda com a necessidade de melhorar as condições de segurança na utilização dos veículos da chamada micro mobilidade elétrica. As estatísticas são conhecidas, e devem merecer atenção e preocupação. Quanto à evolução registada nos acidentes com vítimas envolvendo a utilização destes veículos. Queremos começar por destacar esta questão que já temos vindo a suscitar em debates anteriores, desde logo em municípios como Lisboa.
É importante que haja clareza na distinção entre diferentes veículos neste âmbito. Há bicicletas convencionais sem motor, há bicicletas com motor associado auxiliar, até 1 quilowatt e que só funciona quando se está a pedalar e abaixo dos 25 quilómetros por hora. Há veículos que parecem bicicletas, mas que têm outras características técnicas designadamente motorização. E há depois outros veículos desde trotinetas com motor elétrico, autocolibrados e automotores. Não consideramos que esta discussão seja 1 combate entre fações de utilizadores da via pública.
Pelo contrário, é indispensável agir em defesa da segurança de todos os utilizadores incluindo desde logo os peões. Concordamos que haja o reforço da segurança para a utilização e circulação destes veículos, de forma adequada às situações em causa. Concordamos que haja regras claras e atualizadas desde logo no código da estrada. Concordamos que haja fiscalização e garantia do cumprimento dessas regras pela segurança de todos. Naturalmente que os projetos de lei em debate são 1 ponto de partida para o trabalho de especialidade, para que sejam alcançadas as melhores soluções no plano legislativo.
É neste sentido que acompanharemos a viabilização desses projetos de lei, reafirmando a questão que é para nós essencial neste debate, promover a segurança das populações, a segurança rodoviária, a coexistência harmoniosa dos diferentes utilizadores da via pública, porque também aqui se constrói e defende o direito à cidade. Entretanto, e justamente a propósito, direito à cidade, não podemos deixar de assinalar o facto de nenhuma das iniciativas tocar em 1 aspecto central, o desenvolvimento de 1 negócio em 1 quadro de liberalização e apropriação pelo poder económico, não só nestes serviços como no próprio uso do espaço público, sendo que as entidades que o promovem têm pouco ou quase nenhuma responsabilidade sobre a necessária segurança rodoviária. Consideramos que não se deve dispensar as empresas que colocam estes veículos principalmente nas maiores cidades, como se ficassem excluídas de qualquer responsabilização na disponibilização de capacetes. E não acompanhamos a escapatória sugerida pelo PAN que indicia que devem ser os municípios a arcar com o investimento na segurança, mais 1 vez lucro privado, despesa pública. O interesse público tem de prevalecer também nesta discussão, e as vítimas de acidentes rodoviários não podem ser meros danos colaterais, de 1 política de apropriação das cidades, em nome da acumulação do lucro de alunos.
Speaker 17
Obrigado senhora deputada. Tenho a palavra ao senhor deputado João Almeida do CDS PP.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados. Eu ia começar a intervenção pelos momentos, surreais e de facto deste debate, ainda não tinha ouvido a senhora deputada Paula Santos, o que obviamente mandava à prudência que é o vice 1º para acrescentar o momento mais surreal de todos que é, perante 1 discussão destas, em que nós estamos a falar de segurança, estamos a falar da da realidade das pessoas que utilizam estes meios e das outras que circulam na via
Pública e da sua integridade física. A senhora deputada acha que o que é importante não é discutir isto é discutir 1 negócio. Ó senhor deputada, haja haja haja haja limites. Quer dizer, e o que temos, e o que temos, é de ir imputar. Sabe que há 1 coisa que chama liberdade?
Liberdade. E portanto, a utilização destes meios é independente de haver empresas ou não. As pessoas têm a liberdade de comprar para si, de alugar, de fazerem o que quiserem. E portanto, que não venha cá, haja 1 discussão. Quando é que os senhores conseguem fazer aqui 1 discussão sem que venha os grandes grupos, as empresas, a Sonae?
É sempre a mesma conversa, é sempre a mesma conversa. Este debate é mesmo sobre a segurança das pessoas. Que diabo? Mas eu percebo, a senhora deputada já tinha ouvido o PS falar de capacetes descartáveis, tinha ouvido o PAN a falar de subsidiar capacetes, a única coisa coerente neste debate foi o senhor deputado Jorge Pinto que disse que o livro gostava de coisas não servem para nada. Isso foi o foi o único, a sério, isso, pronto, aí, aí tudo bem, senhor deputado, aí tudo bem.
Pronto. Haja, hajam 1 mínimo de verdade e coerência neste, 1 mínimo de de coerência neste neste debate. Mas, mas, senhores e senhores deputados, passado este momento, também já com 4 horas de plenário também eu acho que se perdoa, passado este momento, eu acho que nós temos de olhar para os dados, e o relatório anual de sinistralidade a 30 dias, diz-nos que, os acidentes anuais se mantiveram ao bastas 25 ocorrências contra otinetes, até 2021 e que subiram para 547, em 2023, e 706, em 2024. Nos últimos 7 anos, a GNE registou mais de 2900 acidentes, 10 vítimas mortais, 88 feridos graves e 1442 feridos leves. Isso é suficiente, mais do que suficiente, para que a assembleia da república se preocupe.
E legis-lo sobre esta matéria designadamente em sede código da estrada que foi o que defendemos quando o Chega apresentou 1 projeto de resolução. Achamos que se deve legislar em sede código em sede código da estrada, e as funções não são fáceis e por isso vai ser preciso 1 trabalho de especialidade muito intenso porque, de facto, não faz grande sentido estar a criar, por exemplo, obrigações para determinado tipo de trotinetes e não criar para outras. Aí sim por causa do negócio, senhora deputada. Não isentar aquelas que são partilhadas, quando as outras têm características técnicas semelhantes. É preciso regular a questão da utilização dos passeios e da via pública, quer dizer, há nenhum meio de, não há nenhum meio de mobilidade que possa andar indiferentemente no passeio na via pública, sem ter de cumprir regras para 1 coisa ou para outra.
E portanto é sobre isso que eu acho que devemos fazer 1 trabalho sério, de especialidade, com 1 objetivo que obtenho que prevalecer, a segurança das pessoas.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Com 1 intervenção tem a palavra senhor deputado Nuno Gabriel do Chega.
Nuno Gabriel
Senhor presidente senhores deputados, o crescimento da micro mobilidade elétrica, trouxe novos desafios em matéria de segurança rodoviária, fiscalização e utilização do espaço público. A questão que importa esclarecer, é como garantir condições de segurança para utilizadores e peões, assegurando simultaneamente que as regras sejam proporcionais, exequíveis e compatíveis com a continuidade, destes serviços de mobilidade. Significa isto, que devemos distinguir entre aquilo que exige 1 alteração, legislativa daquilo que depende sobretudo de 1 maior capacidade de fiscalização. Senhores deputados a segurança deve ser considerada em todas as suas dimensões. O capacete pode reduzir a gravidade, de determinadas lesões, mas não impede a circulação irregular nos passeios, não impede o excesso de velocidade, ou a utilização de veículos tecnicamente adulterados.
Também importa avaliar as condições concretas de cumprimento das novas obrigações. Os utilizadores terão acesso aos equipamentos necessários, qual será a responsabilidade dos operadores, e de que forma serão fiscalizadas as novas regras. E já agora, como aplicar de igual modo, equipamentos partilhados e equipamentos privados. O projeto de resolução do PS introduz a questão da fiscalização, da circulação nos passeios, e da utilização de dispositivos limitadores de velocidade, contudo a recomendação de reforçar a fiscalização, suscita 1 pergunta operacional. Com que meios, com que equipamentos e através de que entidades será concretizada?
Acrescente que na semana passada, foi chumbado nesta casa o projeto de resolução 1151, apresentado pelo Chega, recomendava precisamente o reforço dos meios para fiscalizar a circulação destes veículos. Mas senhores deputados há também 1 dimensão de âmbito territorial não pode ser ignorada. Os municípios têm responsabilidade na gestão, da circulação urbana, do estacionamentos, e da ocupação do espaço público, Porque as necessidades de fiscalização e de organização da micro mobilidade não são necessariamente iguais em Lisboa, no Porto ou em qualquer outra cidade ou concelho. Importa por isso também clarificar de que forma as normas nacionais serão articuladas com as competências e os instrumentos municipais. Não basta implementar medidas porque estas têm é que funcionar.
Muito obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Passamos ao encerramento do debate. E para esse efeito tem a palavra o senhor deputado Francisco Covelinhas Lopes, do PSD, que dispõe de 2 minutos e 38 segundos.
Francisco Covelinhas Lopes
Obrigado, senhor presidente, senhores e senhores deputados. Antes de mais saudar a sensibilidade generalizada para este assunto e para as soluções e para o espaço para a evolução dessas soluções, mesmo para para para os espantos de alguns de nós, em média meio ou teu, quando ficamos a achar, a saber que o PCP acha que o capacete está ao serviço do grande capital. Porém, eu pedi aos, eu pedi aos seus deputados que imaginassem 1 jovem que sai de casa, vai para as aulas, vai para o trabalho, pega em 1 trotinette, faz 1 percurso curto, já o fez tantas vezes. Não imagina ele em ninguém que 1 viagem de poucos minutos possa mudar 1 vida para sempre. Basta 1 queda, basta 1 embate, basta 1 2º.
Nesse 2º, isto é que é 1 facto, 1 capacete pode fazer a diferente. A evolução da micro mobilidade não deve nunca esquecer que deve proteger quem utiliza estes meios de transportes e mais, ainda não fala de aqui hoje, quem partilha com eles a via a via pública, outros condutores e até peões. Os dados são terríveis, todos conhecemos, acidentes graves com consequências para toda a vida e até vidas ceifadas, a maior parte delas em tenra idade. Nós, aqui, agora, temos a responsabilidade de agir. Sabemos que o capacete não vai evitar os acidentes, mas sabemos também que proteger a cabeça pode e salva inúmeras vezes a vida tantos.
O uso do capacete integra 1 das respostas, medida simples, concreta, ao alcance de todos cuja utilização devemos transformar em 1 hábito, em 1 obrigação porque é de segurança que estamos a falar. A queda acontece em 1 instante, as consequências duram a vida toda. 1 gesto tão simples como colocar 1 capacete pode fazer a diferença. 1 minuto que pode impedir que 1 vida seja ceifada, 1 incomodo dirão alguns, como ao deputado Frederico Francisco e Jorge Pinto, mas absolutamente insignificante para o benefício que produz. 1 solução que afeta todos positivamente.
É nestas alturas que os deputados cumprem a essência da sua missão, criar soluções e neste caso têm a possibilidade de salvar vidas. Não há privilégio maior, não há ideologia que o contrarie. Colocar 1 capacete demora segundos, colocar 1 capacete, poupa, pode poupar 1 vida inteira para quem o usa. Se esta proposta é salvar 1 vida, 1 só, poderá dizer que não valeu a pena? A família desse jovem dirá e todos dirão que a resposta é indiscutível.
Essa é a dimensão desta decisão, essa é a responsabilidade dessa casa. O PSD faz aqui o seu papel, tenho a certeza que outros virão connosco. Obrigado.
Speaker 1
Muito obrigado senhor deputado. Chegamos ao fim deste ponto à ordem do dia. Passamos agora ao 0.7 e para apresentação do projeto de lei 511 do PCP tem a palavra a senhora deputada Paula Santos.
Paula Santos
Senhor presidente senhoras
Senhores deputados, este mês, o Banco Central Europeu, decidiu provocar 1 aumento de 25 pontos, provocar 1 aumento de 25 pontos base na taxa de juro de referência, elevando-a para 2 e meio por 100. Foi mais 1 aumento com os impactos que esta decisão tem nos custos de crédito para as empresas, para os particulares e para as famílias, sobretudo as que têm empréstimos para a compra de casa. A decisão do Banco Central Europeu de aumentar as taxas de juro, é 1 decisão com consequências graves. Esta decisão não ataca as causas reais do atual quadro inflacionário, mas penaliza duplamente os trabalhadores e as populações com o aumento do custo de vida, principalmente no crédito à habitação, e simultaneamente favorece a banca e o setor financeiro que continuarão a avelumar os lucros que vão recolhendo. Os 5 maiores bancos a operar em Portugal anunciaram lucros conjuntos só no 1º semestre deste ano, de 519002000 de euros, tendo 346001000, mais de metade, sido obtidos através de taxas e comissões bancárias.
Os lucros da banca ascendem a 14000000 de euros por dia. Perante este problema, são necessárias medidas urgentes que deem às famílias segurança, quanto à possibilidade de manterem sua habitação, e que contribuam para evitar situações de empobrecimento, e incumprimento generalizado que teriam profundas consequências negativas no plano social e também inegáveis impactos negativos no sistema financeiro. É preciso mobilizar esses lucros extraordinários do setor bancário para compensar os custos suportados pelas famílias com crédito à habitação, tal como o PCP teve de sublinhar, o banco público, a Caixa Geral de Depósitos com a sua importância e o poder de mercado, pode influenciar fortemente o quadro que está colocado, fixando 1 spread máximo e assumindo outra política de comissões que influencia o preço das prestações das casas em termos mais favoráveis às famílias com dívidas à banca. Mas sublinhamos, o estado tem várias possibilidades de intervenção, incluindo com o banco público, mas não pode reduzir essa intervenção ao papel da caixa geral de depósitos. Deve usar todas as possibilidades que tem, para que todo o setor bancário baixe spreads e comissões, e que assim se contenha e inverte esta escalada dos valores das exportações ao banco para pagar o empréstimo da casa.
É essa a proposta do PCP neste debate, o regime extraordinário de proteção da habitação própria. Propomos que a subida das taxas e o Libor deve ter como 1º consequência a redução das margens de lucro dos bancos, que resulta de 1 conjunto de custos e encargos associados aos créditos à habitação, taxas e comissões bancárias, seguros, anuidades, cartões de crédito, entre outros, assegurando que a totalidade dos encargos com o crédito, amortização de capital, juros, outros custos e encargos, não ultrapasse o valor definido no início do contrato da taxa anual efetiva global. Propomos que os contratos de crédito à habitação possam ser renegociados considerando 1 limite de 35 por 100 de taxa de esforço e havendo extensão do prazo para pagamento do crédito. Propomos que a entrega da casa ao banco da ação em cumprimento seja admitida, sem possibilidade de oposição do banco e de forma que a dívida seja considerada integralmente distinta e que quem entrega a casa possa ser compensado se ela for vendida posteriormente por 1 valor superior ao que foi considerada quando da entrega. Já basta de tanta acumulação de riqueza para alguns, à custa do sacrifício de milhares e milhares de pessoas.
Quando se vê as dificuldades que as pessoas atravessam, causadas pelas opções políticas do governo, da União Europeia, do Banco Central Europeu, é preciso que haja a coragem política para enfrentar os interesses do poder económico e travar este autêntico saque cada vez mais escandaloso que continua imponentemente a abater sobre os recursos nacionais.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. A senhora deputada tem 1 pedido de esclarecimento. E para esse efeito tem a palavra a senhora deputada Célia Freire do PSD.
Célia Freire
Obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Todos reconhecemos que a habitação é 1 das principais preocupações das famílias portuguesas, razão pela qual o governo tem atuado com medidas concretas para facilitar o acesso à habitação, apoiar as famílias e sobretudo aumentar a oferta. Importa relembrar algumas destas medidas. Para os jovens, isenção de IEM tem imposto seu na aquisição da 1º habitação, garantia pública no crédito à habitação, o que, em muitos casos, pode ter feito a diferença entre comprar casa ou não. Reforço do porte a 65 jovem e o 1º direito.
Foram ainda aumentadas as deduções de IRS relativas às rendas, criados incentivos fiscais ao arrendamento a preços moderados, concretizadas medidas para aumentar a oferta, simplificar o licenciamento, mobilizar património e acelerar a construção da habitação. Há 1 estratégia bem clara, apoiar quem precisa hoje criando condições para que amanhã existam casas e mais soluções no mercado. O PCP continua a diabolizar as empresas e os maiores grupos económicos por gerarem lucros. Mas quero lembrar o PCP de 1 coisa, em 1 economia saudável o lucro não é o pecado, pelo contrário, é aquilo que permite às empresas investir, crescer, contratar, pagar salários e continuar a criar riqueza e, já agora, pagar impostos. Talvez seja esta 1 das diferenças entre nós.
O PCP olha para 1 empresa e pergunta 1º quando quanto é que é quanto é que ele lucra, nós perguntamos também quanto é que ela investiu, quantas pessoas empregou e quanto valor criou. E é isso que nos deve preocupar. Proteger as famílias não pode significar congelar o mercado, afastar investimentos ou tornar mais difícil o acesso ao crédito para quem ainda precisa de comprar casa. Senhora deputada Paula Santos, em teoria, as propostas do PCP são muito bonitas, mas depois na prática não funcionam. Quem paga as diferenças quando as condições do mercado se alteram?
Como se executa? E como garantimos que a solução de hoje não se transforme no problema de amanhã? Muito obrigada.
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Paula Santos tem a palavra para responder. Muito
Paula Santos
obrigado, senhor presidente. Agradeço a sua pergunta. Há, de facto, 1 longa distância entre nós, porque para o PSD aquilo que é sagrado são os lucros neste caso da banca, para o PCP são a vida das pessoas e que as pessoas não percam a sua habitação, porque as taxas aumentaram satisfazer os lucros da banca ou senhora deputada não acha que é 1 escândalo 519002000 de euros de lucros só no 1º semestre deste ano e as famílias com a corda em 1 pescoço para pagar a sua prestação? Se não acha que é 1 escândalo devia deixar.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Para apresentar os projetos de lei 518 e 756 de iniciativa do Chega tem a palavra o senhor deputado Francisco Gomes.
Francisco Gomes
Obrigado, senhor presidente, senhoras e senhoras deputados. Os 2 projetos de lei que são hoje trazidos pelo Chega a esta casa apontam para 1 drama simples que é o drama da habitação. 1 drama que não é apenas económico, mas 1 drama de dignidade, de liberdade, de justiça, apontam para 1 crise que não caiu do céu, não nasceu da terra, não se formou no ar, mas resulta de anos de decisões erradas, anos de prioridades trocadas, anos de governos que deixaram os portugueses para trás, apontam para 1 país para 1 país onde a maior desigualdade não é entre ricos e pobres, mas entre quem tem casa, quem não tem casa e quem nunca terá casa. Apontam para 1 país que criou dependências, burocracias, programas, mas falhou os filhos desta terra. 1 país que ajudou bancos, empresas, amigos, compadres, interesses instalados, mas até nos momentos mais críticos, até nos momentos mais difíceis, até nos momentos mais penosos, põe aqueles que compraram 1 casa com o seu suor e sacrifício a suportar os lucros pornográficos da banca e eles estão aí, 2021, 1.5 1000 milhões, 4000000 por dia.
2022, 2.6 1000 milhões, 7000000 por dia. 2023, 4.3 1000 milhões, 11000000 por dia. 2024, 4.9 1000 milhões, 13000000 por dia. 2025, 5.3 1000 milhões, 14000000 por dia, 5 anos, 19000 milhões em taxas, taxinhas e comissões pagas pelos portugueses que trabalham pura miséria, pura miséria. E os 2 projetos que são aqui trazidos pelo Chega perguntam de forma muito clara, já não basta, já não basta 7000000 em casas para ciganos em Mourão, já não basta 8000000 em casas para ciganos em Viana, já não basta casas para imigrantes em Lisboa e em Oeiras, já não basta 30000000 em rendas em atraso no Iru, já não basta milhares de prédios do Estado abandonados.
Já não basta 1 Estado que vende os seus prédios ao preço da chuva e compra prédios alheios a preço de ouro. Já não basta portugueses a dormirem em carros, jovens a irem embora, idosos a contar de estões e agora querem também gente de bem a suportar
Francisco Gomes
Contas da banca connosco não passam, connosco não passam por uma razão muito simples, porque se há gente que bate palmas a isto, as nossas escolhas são claras. Entre Portugal e a banca, nós escolhemos Portugal. Entre Portugal e o sistema nós escolhemos Portugal, entre Portugal e Bruxelas nós escolhemos Portugal, entre Portugal e os interesses nós escolhemos Portugal porque é Portugal 1º, é Portugal 2º e é Portugal sempre. Disse.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado, para apresentação do projeto de lei 765, da Iniciativa Liberal, tem a palavra senhor deputado Mário Moreira Lopes.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. O imposto de selo foi criado em 1660, enfim também tem direito a um intróito histórico, em 1660 no reinado de Dom Afonso 6º. E para quê? Para financiar a guerra com Castela, a guerra da restauração que nos permitiu voltarmos a sermos um país independente. Ora, passado este tempo todo, estamos em 2026, e Portugal já é um país independente há muito tempo.
Castela já nem sequer existe é parte de Espanha. Portugal já não é uma monarquia. Enfim, já se foi isso tudo. Já nem sequer existe um papel com um selo, mas o imposto selo continua em Portugal. Passado este tempo todo continua a existir um imposto selo que é cobrado aos portugueses.
Por quê? Porque não há nada tão definitivo do que um imposto temporário, o imposto continuou. Ora em um momento em que nós falamos de crise da habitação, no aumento das taxas de juro, nas dificuldades acrescidas que as famílias vão ter a pagar o crédito à habitação, o que é que fez este governo? Havia em 2023 uma isenção temporária do pagamento de imposto sêlo em operações de renegociação e transferência do crédito habitação quer isto dizer que se uma família renegociasse com um banco e conseguisse transferir o seu crédito e baixar aquilo que pagava, o Estado não ia lá cobrar por cima. Ora, isto caducou e o atual governo decidiu acabar com esta isenção e, portanto, uma família portuguesa que tente renegociar o seu crédito vai levar com o Estado em cima, vai levar com um imposto sê-lo.
Isto parece-nos inaceitável, e aliás até imoral, que o Estado esteja a a criar ficções e a ganhar à custa de uma tentativa das famílias de baixarem o custo com o seu crédito à habitação. Portanto, a nossa proposta é muito simples, é restituir aquilo que existia em 2023, da autoria Partido Socialista, portanto, só podemos imaginar que irão acompanhar esta proposta, mas eu creio que isto merecerá amplo consenso de que enfim com tantos impostos e taxas e taxinhas que ainda existem em Portugal, eu acho que pelo menos no na questão do crédito à habitação, que sufoca as famílias, podemos pelo menos aí dar-lhes algum alívio. E portanto nós esperamos que enfim haja aqui algum bom senso e que seja possível acompanhar esta proposta e sim falo também para os senhores deputados do Partido Social Democrata, e que possamos aprovar esta medida que tem pouco impacto orçamental mas um enorme impacto no orçamento das famílias muito obrigado.
Speaker 1
Obrigado senhor deputado. Para apresentar o projeto lei 766 e o projeto de resolução 1252, tem a palavra à senhora deputada Andreia Galvão do Bloco de Esquerda.
Andreia Galvão
Obrigada senhor presidente, senhoras e senhoras deputadas. Há famílias neste país que abrem as cartas do banco com medo, e têm razões para isso. É o 2º choque juros em 4 anos com o Banco Central Europeu a subir as taxas outra vez. A prestação média da casa já está nos 441 euros, o valor mais alto de sempre, e já vão 11 meses seguidos a aumentar. São milhares de famílias.
Quem comprou a casa agora, com os preços a subir mais de 16 por 100 no só ano, e quem tem o crédito há 10 ou 15 anos, e que julgava ter a vida resolvida, todos sentem o mesmo. Com o ouro e bordo perto dos 3 por 100, asfixia-se ainda mais a carteira dos portugueses. Chegar ao final do mês tranquilamente é já uma sorte. E a banca vai bem, obrigada. Os grandes bancos batem recordes de lucros, semestre após semestre, e quem paga esses lucros é quem paga a sua prestação.
A Caixa Geral de Depósitos só no 1º semestre lucrou 913000000 de euros e entregou ao estado um dividendo histórico de 250001000. Mas a Caixa é um banco público, é um banco de todos nós e tem força financeira para intervir. É por isso que propomos um travão caixa. Sendo o estado o único acionista da Caixa, por isso pode determinar que ela não passe aos clientes o crédito à, o crédito à habitação, as subidas de juros decididas decididas pelo BCE em 2026. Pode compensar a subida da Euribor com uma descida do spread para que a prestação não aumente e isto não custa um cêntimo aos cofres do estado e não põe o banco em risco.
Uma casa serve para viver, a habitação tem sim uma função social e a caixa é o banco de todos os portugueses e pode escolher estar ao lado das famílias. Hoje cada partido escolhe, ficar de braços cruzados enquanto as prestações sobem ou usar um banco público para quem vive aflito até ao fim do mês.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Para apresentar o projeto lei 771 do livro tem a palavra à senhora deputada Isabel Mendes Lopes.
Isabel Mendes Lopes
Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados, eu embora 6 meses voltou a passar os 3 porcento e as prestações revistas em setembro tiveram maior subida em 3 anos, o que significa que em um crédito de 150000 euros, quem tiver a revisão em outubro vai pagar mais 90 euros por mês do que pagava a um ano. Isto acontece porque para travar a inflação provocada pelo choque energético, o BCE subiu as taxas diretoras em junho e voltou a subi-las em setembro. E embora a presidente do BCE tenha dado a entender esta semana que não deverá haver nova subida, já em outubro, os mercados continuam a admitir mais um aumento até ao ao fim do ano e ninguém prevê descidas antes de 2027, o que quer dizer que as famílias vão ter de viver com prestações mais altas durante muito tempo. As famílias que conseguiram pôr algum dinheiro de lado ou que não conseguem que o seu banco lhes renegocie as condições, têm 2 formas de se defender. Ou usar as suas poupanças para amortizar parte da sua dívida, e assim pagar uma menor prestação, ou transferir o crédito para outro banco que faça uma proposta melhor.
Acontece que em qualquer um dos casos, a lei permite ao banco cobrar uma comissão por pagarem antes do tempo, pode chegar a 0.5 por 100 do capital na taxa variável e a 2 por 100 na taxa fixa. A Autoridade da Concorrência analisou esta comissão e concluiu que a generalidade dos bancos cobra exatamente o máximo que a lei permite, o que mostra que ela funciona sobretudo como um travão à mudança. E não por acaso quando esse travão foi retirado na taxa variável, entre 2022 e 2025, mais famílias amortizaram e mudaram de banco como a própria autoridade reconheceu. Essa suspensão terminou em dezembro de 2025 e 6 meses depois, o BCE voltou a subir os juros, de modo a que as famílias que voltaram a pagar para sair precisamente quando mais precisavam de o fazer. Por isso, o livro propõe acabar de vez com a comissão sobre a amortização nos créditos à habitação própria permanente, sempre que o contrato esteja em taxa variável.
Nestes contratos é o cliente quem suporta a subida dos juros, e quando o empréstimo é pago mais cedo, o dinheiro recebe o o banco recebe o dinheiro e volta a emprestá-lo às taxas do momento, pelo que não tem perda nenhuma que justifique a cobrança da taxa. O que o Livre propõe é, aliás, o que a autoridade da concorrência recomenda. Na taxa fixa a situação é diferente, porque o banco pode realmente perder dinheiro se os juros tiverem descido. Sendo assim, propomos que o banco possa cobrar essa perda, mas apenas essa, com um limite de 2 porcento nos 10 primeiros anos, e de 1.5 porcento a partir de aí, em vez dos 2 porcento que hoje cobra automaticamente haja ou não prejuízo, que é no essencial o que Espanha faz desde 2019. Como cerca de 80 porcento dos créditos novos, hoje são feitos em taxa mista, que começa com um período de taxa fixa, e porque com os juros a subir como agora o banco que recebe mais cedo o empréstimo feito a uma taxa mais baixa, vai voltar a emprestar esse dinheiro mais caro, e mesmo assim, a lei deixou cobrar a 2 por 100 ao cliente.
Os bancos dirão que sem esta receita terão de subir os spreads, mas uma comissão fixada pelo teto legal, igual em todos os bancos, na verdade não implica um aumento de custos e está a reduzir a pressão concorrencial. Depois de 2 anos a pôr o dinheiro público a inflacionar o preço das casas, o governo e os partidos que o suportam têm aqui uma rara oportunidade de ajudar quem tem crédito a gastar EAA quem tem crédito sem gastar nada e veremos se aproveitam e se aprovam esta proposta do Livre muito obrigado.
Speaker 17
Muito obrigado senhora deputada. Para apresentar o projeto de revolução 1262 tem a palavra senhor deputado Filipe Sousa do JPP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente e senhores senhores deputados. Comprar uma casa já é para milhares portugueses um esforço financeiro enorme. E o que não podemos aceitar é que depois desse esforço as famílias fiquem praticamente amarradas ao banco, também nos seguros associados ao crédito habitação. E é precisamente para combater essa realidade que apresentamos esta iniciativa. Falamos de liberdade de escolha, falamos de concorrência e sobretudo, falamos de proteger o dinheiro das famílias.
Quem contrata um crédito de habitação deve poder procurar
Filipe Sousa
1 seguro de vida ou multiriscos, com melhores condições e preço mais baixo, sem ficar sujeito a penalizações que na prática transformam essa liberdade em 1 mera ilusão. Porque de pouco serve dizer ao consumidor que pode mudar de sobradora se logo a seguir, essa mudança significar perder bonificações, a montar o spread ou suportar outros encargos que anulam qualquer poupança. Isso não é a verdadeira liberdade de escolha. E esta questão a soma é da maior importância quando falamos de contratos, que acompanham 1 família durante anos, 20, 30 ou 40 anos. E ao longo desse período período o preço dos seguros pode representar, milhares e milhares de euros.
O banco deve financiar sim a compra da casa, mas não deve ser dono das escolhas da família durante décadas. O que propomos é simples, mais transparência, mais concorrência e liberdade efetiva para escolher os seguros associados aos créditos habitação, sem penalizações pela mudança de assegurador. Defender os consumidores não pode apenas ser nas palavras, tem de tem que tem de significar criar condições, para que possam comprar escolher mudar e poupar. A casa é das famílias, o crédito é das famílias, e a escolha também tem de ser das famílias, disse.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Para apresentar o projeto de resolução 1271 do PAN tem a palavra a senhora deputada Inês Souza Real.
Inês de Sousa Real
Muito obrigada senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Na questão do acesso ao crédito à habitação e das taxas de juros e comissões que são cobradas, há de facto aqui 1 injustiça que não podemos deixar de assinalar. E por isso mesmo o PAN insiste com as suas iniciativas para recomendar que se possa corrigir aquilo que na na verdade a troika veio tirar aos portugueses. É que se a partir de 2012 as famílias portuguesas deixaram de poder deduzir no na declaração de IRS os juros com o crédito à habitação, a verdade é que isto persiste até hoje, o que faz criar aqui 1 disparidade entre quem contraiu o seu crédito antes de 2000 e até 2011 ou até mesmo em relação a quem renegociou o crédito e viu assim perdido o direito de poder descontar estes mesmos juros com a prestação. Ora, não faz qualquer sentido sabermos precisamente que por conta daquilo que tem sido o aumento sucessiva escalada das taxas de juro, inclusivamente até como resposta por parte do Banco Central Europeu ao fenómeno das várias guerras que têm atingido globalmente o mundo e os portugueses, as famílias portuguesas é que estão a pagar com a irresponsabilidade por 1 lado dos senhores da guerra, mas por outro também pelas medidas do Banco Central Europeu.
E nesse sentido mesmo, o Pain entende que não basta estarmos a olhar apenas para 1 lado do problema, não basta as medidas que o governo tem vindo a implementar é preciso ir mais longe e termos resposta quer para quem celebra contratos de arrendamento quer também para quem tem casa própria que também não tem a vida facilitada. Por isso mesmo, e já temos insistido isto noutros orçamentos do estado, apresentamos esta recomendação e caso efetivamente não venha a existir 1 alteração logo de raiz no orçamento do estado iremos insistir para que haja esta justiça de 1 vez por todas do ponto de vista fiscal.
Speaker 17
Muito obrigado senhora deputada. Pela intervenção tenho a palavra o senhor deputado Carlos Pereira do partido socialista.
Carlos Pereira
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhores deputados, este é 1 tema muito importante e só há 1 forma de discutir este tema da habitação. Já o fizemos, aliás, hoje 1 debate em torno da habitação e a melhor forma de discutir o sistema de habitação é, de facto, avaliar aquilo que são as consequências das políticas públicas que os diferentes governos aplicam e que consequências é que isso tem, de facto, na habitação. Eu estive atento ao anterior debate e reparei muitos dos intervenientes referir o, a necessidade de aumentar a oferta de casas, é 1 facto, isso é 1 constatação evidente, estamos todos de acordo sobre essa matéria. Mas todos esqueceram de dizer aquilo que se passou na última década entre 2015 e 2025.
Eu não sei se sabem, mas da série de construção de casas, o o valor mais baixo de construção de casas ocorreu em 2015, foram 7000 casas. Quando o Partido Socialista chegou ao governo, a construção de casas era 7000 casas, os senhores recordaram que no ano de 2000 era 5 e 20000, é verdade, mas os senhores deixaram o país com construção de 7000 casas, desmontaram o setor da construção civil, desmontaram o mercado da habitação e apenas conseguiram que o país construísse 7000 casas. Ora, o que é que aconteceu? Senhores deputados, senhores deputados, oiçam com atenção, oiçam com atenção, não se, não se exaltem, não se exaltem, oiçam o que eu vou dizer. Em 2016 foram 8000 casas, os senhores já não estavam lá.
Em 2017 foram 9000 casas, senhores já não estavam lá. Em 2018, 11000 casas. Em 2019, 13000 casas. Em 2020, 17000 casas. Em 2021, 20000 casas, 22, 21000 casas, 23 22000 casas, 24 25000 casas.
Ou seja, senhores deputados, o que é que isto significa? Isto significa que 000A construção de casas aumentou 4 vezes 4 vezes entre 2015 e 2024 e isto é notório ou seja os senhores deixaram o país sem casas e há 1 esforço de construção de casas. É suficiente? Não é. Mas vamos ainda às políticas, senhores deputados.
Os senhores deputados, não se podem esquecer que as políticas que aliás a senhora deputada Encelio Freire elogiou do governo do da AD, na verdade fizeram pressionar o preço das casas e vou-lhe dar outro exemplo desde 2015, aumentos do custo das casas. 2016, 7 por 102017, 9 por 102018, 2 10 por 100 e por aí adiante, 2022 12 por 102023 8 porcento, 2024 9 porcento e sabem quanto é que foi o aumento do preço das casas em 2025? Não sabem, 18 porcento é o valor mais elevado da série estatística, 18 por 100. Olha senhor deputado, 18 por 100 não é 1 coisa menor, não é 1 aumento de 2, é o dobro, é o dobro. E portanto, o que está aqui em causa, senhores deputados, é que as políticas públicas que os escolas implementaram pura e simplesmente do lado da procura pressionaram de forma significativa, pressionaram de forma significativa o preço.
E, portanto, viu 1 falhanço redondo. Do lado da oferta, estamos aqui para ver, mas quem iniciou a recuperação da oferta foi o PS, foi o governo do PS, em 2016. Muito
Speaker 1
Obrigado, senhor deputado. Senhor deputado, tenho 1 pedido de esclarecimento do senhor deputado Ricardo Moreira, do Chega, que tem a palavra pensa em feita.
Ricardo Moreira
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Senhor deputado Carlos Pereira. O que estamos hoje a discutir é 1 questão que continua presente na vida dos portugueses, o custo de ter 1 casa e sobretudo, o peso que o crédito à habitação representa no orçamento de milhares de famílias. E começo por 1 pergunta ao senhor deputado do Partido Socialista, onde está a vossa proposta para este problema? Hoje temos várias iniciativas nesta assembleia, de diferentes forças políticas com propostas para facilitar a amortização do crédito, eliminar ou reduzir comissões, proteger famílias perante aumentos significativos da taxa de esforço, aliviar a carga fiscal ou reforçar a liberdade de escolha dos consumidores.
Entre essas iniciativas, estão 2 propostas do Chega que procuram precisamente criar mecanismos de proteção, para quem está a enfrentar 1 agravamento significativo da sua taxa de esforço, e eliminar a comissão do reembolso antecipado, para contratos da taxa variável. Mas o Partido Socialista que governou o país durante anos, e que conhece esse problema, diretamente chega a 1, a esta discussão sem 1 iniciativa própria, especificamente dirigida ao crédito à habitação. Isto é particularmente difícil de compreender, porque quando estava no governo, o Partido Socialista reconheceu que as famílias estavam sob pressão. Em 2022 criou mecanismos para acompanhar o agravamento das taxas de esforço e suspendeu temporariamente a comissão de reembolso antecipado nos contratos de taxa variável. Em 2023, avançou com bonificação de juros e com 1 mecanismo que permitia reduzir temporariamente a prestação, mas deixando para mais tarde a diferença acumulada.
Portanto, a pergunta que fazemos, hoje é a seguinte, se essas famílias precisavam de proteção quando o Partido Socialista era governo, por que é que agora estando na oposição não apresentam 1 solução própria para este problema? Porque 1 coisa é criar medidas temporárias, quando a pressão política e social aumenta. Outra coisa é criar condições permanentes para que 1 família possa renegociar, transferir ou amortizar o seu crédito, sem ficar preso a custos que dificultam essa decisão. Por isso a pergunta que deixo ao Partido Socialista é esta, o que propõe hoje concretamente para reduzir de forma duradoura os encargos das famílias com o crédito à habitação e por que razão não apresentou nesta discussão nenhuma iniciativa para este problema?
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. Senhor deputado Carlos Pereira, tem a palavra para prestar esclarecimento.
Carlos Pereira
Muito obrigado senhor deputado pela pergunta. Eu podia responder à pergunta com 1 história da carochinha e o João Ratão, porque quem está lá em casa, toda a gente sabe objetivamente aquilo que o Partido Socialista já fez pelo mercado de habitação, aquilo que já fez pelos pelo, o que é que já fez pelos preços de habitação, e portanto não vale a pena os por aí. Mas o que interessa verdadeiramente, senhor deputado, é o que é que os senhores vão fazer sobre este novo modelo de despejos do PSD. Isto é que é muito importante perceber se o Chega vai apoiar este modelo de despejo do PSD e pôr gente na rua de forma absolutamente inaceitável. Obrigado.
Speaker 17
Obrigado senhor deputado, pela intervenção tem a palavra, senhor deputado Rui Rocha Pereira do PSD.
Rui Rocha Pereira
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, a guerra do Irão provocou 1 aumento do custo de vida, tendo o governo tomado medidas de imediato por forma a minorar o impacto na vida dos portugueses. Portugal foi dos primeiros países a tomar medidas com devolução do ISP do adicional da receita dívida, sendo o custo estimado pelo conselho de finanças públicas de 293001000 de euros, para o corrente ano. No programa solidária foi aumentado o apoio de 10 euros para 25 euros por garrafa. Foram também dirigidos apoios para diversos setores nomeadamente, transportes, mercadorias, setor agrícola, florestal e das pescas. Conceção de apoios extraordinários às ações de bombeiros, IPSS, empresas de transportes de táxis, e operadores de transportes públicos passageiros.
Foi atribuído 1 suplemento extraordinário de pensões que representa o valor de 400000000 de euros que abrange 2000000 de pensionistas. Efetuada redução de IRS até ao 6º escalão, medida que ascenderá a de 400000000 de euros que beneficia mais de 2000000 de famílias. O governo ao voltar à descida de impostos diretos vai permitir que as famílias fiquem com mais rendimento, e por essa via tomarem as opções de consumo considerarem mais adequadas à à à sua situação. O salário médio líquido nos últimos 2 anos também cresceu 15 por 100 impulsionado pelo livro fiscal. Hoje tivemos aqui nesta casa a maior hipocrisia.
O senhor deputado Carlos Pereira devia ter vergonha quando o Partido Socialista, em 2016, anunciou que ia resolver o problema da habitação. E também devia ter pedido desculpa aos portugueses pelo tempo da geringonça, apenas terem sido construídas 296 fogos por organismos públicos, o o mínimo valor dos últimos 50 anos. Senhoras e senhores deputados, a atuação do governo português, defende os mais carenciados, todos os apoios aos setores da agricultura e dos transportes, garante que a inflação não dispare, salvaguardando os que menos tem. Na sequência do aumento das taxas diretoras pelo conselho do BCE, que hoje apresenta 1 taxa de 2 ponto 105 por 100, valor muito inferior a valores registados em 2024 de 4 e meio por 100. Hoje são apresentadas 9 iniciativas referentes ao crédito de habitação.
Ou seja, muitas destas propostas incidem sobre matérias que não estão diretamente relacionadas com o aumento das taxas diretoras, e outras apresentam a reposição de medidas tomadas em 2024, que apresentavam 1 cenário inflacionista muito mais gravoso. Senhoras e senhores deputados, a grande maioria dos projetos apresentados apontam para 1 forte intervenção pública, com a da ação de medidas que transferem de forma muito significativa o ônus para o setor bancário, sem preocupação quanto aos efeitos indiretos. Em suma, nos projetos de lei que incidem sobre a eliminação da comissão de amortização antecipada, não poderemos acompanhar o projeto LIBRE dado que o mesmo também introduz alterações nos contratos com taxa fixa que pressupõe, 1 swap associado a relações contratuais em que o LIBRE faz taba rasa. Quanto ao projeto de lei apresentado pelo Chega, que revoga a possibilidade de cobrança da comissão de reembolso antecipado nos contratos de crédito à habitação com taxa variável, é necessário aperfeiçoar em sede de especialidade, pois as alterações preconizadas poderão levantar, levar a 1 efeito contrário ao desejado ou seja aumento de taxas. Estamos disponíveis para avaliar em especialidade.
Algumas das medidas propostas, através de mecanismos unilaterais de modificação contratual, são apresentadas como benefícios inequívocos para os consumidores, mas não ponderam a resposta provável do mercado. Menos oferta de crédito, encarecimento de crédito, exigência de mais garantias, exclusão dos clientes com menor capacidade financeira. Ou seja tudo o que os portugueses não não querem, disse.
Speaker 17
Muito obrigado senhor deputado. A mesa não dispõe de mais inscrições, pelo que tem a palavra à senhora deputada Paula Santos para encerramento do debate. Ora senhora deputada Marina Gonçalves do Partido Socialista pede a palavra para 1 intervenção. Tem a palavra senhor deputado.
Marina Gonçalves
Muito obrigada senhor presidente senhores deputados. Deputado Nuno Rocha Pereira. É 1 intervenção e não é 1 pergunta, mas deixe-me dizer, falar de vergonha? Apontar o dedo? Quer que eu aponte mesmo o dedo para quem hoje vai apresentar aqui iniciativas que desprotegem aqueles para ali e que vocês tanto falam que são as famílias que não acedem à habitação.
Hoje que vão apresentar aqui 1 diploma que desprotege precisamente que aqueles que dizem que querem proteger, vem ali e diz que é 1 vergonha o que nós fizemos, porque colocamos o ônus no estado para responder às famílias. Ainda bem que entregam as casas que o Partido Socialista deixou prontas para entregarem. Ainda bem que continuam e reforçam o financiamento, ainda bem continuam e reforçam o financiamento nas políticas de habitação. E ainda bem que hoje há aqui iniciativas de outros partidos para reforçar respostas a curto prazo. O que vos falta é sensibilidade e humildade para que no fim do dia aquilo que nós temos a fazer em nossa responsabilidade é responder às famílias e não houve 1 palavra para as famílias, senhor de idade, sabe por quê?
Porque no fim do dia quando falam de habitação só falam de 1 coisa, de mercado e não de acepção direito fundamental e essa é a grande diferença entre nós.
Pedro Pinto
Muito obrigado senhor presidente senhores senhores deputados, a tarde já vai longa e ouvir o senhor deputado Carlos Pereira dizer aquilo que fizeram pela habitação aquilo que têm feito, por Portugal. A única coisa que nós sabemos foi o carros que deixaram na habitação quando disseram que iam resolver o problema, o caos da saúde quando quando disseram que iam resolver o problema, o caos na imigração com a política de portas abertas e depois agora dizem que vão resolver o problema e as bancarrotas que o PS tem deixado o país. Isso é o nós lembramos. Ó ó ó senhor deputado Eurico Corrente Dias, já é 4º ou 5º vez que eu o vos mostrar cartazes, é que os senhores até nisso são mau, são maus, é que o Chega quando mostra cartazes, mostra a sério, não é que os senhores estão aí a brincar aos cartazes, isto não conta para nada, é que nós ao menos fazemos bem, os senhores nem isso conseguem fazer bem. Mas o vosso cadastro já é bem conhecido.
Ó ó deputado Carlos Pereira, eu vou-lhe só recordar 1 coisa, quem faz despejos e quem mete pessoas na rua, idosos na rua, sem sensibilidade nenhuma, é o governo socialista espanhol, acompanhado pelos terroristas, é esse governo, é esse governo que mete as pessoas na ruas, não é aqui em Portugal, é em Espanha. E de bom peixe Espanha, nem bons ventos nem bons casamentos.
Speaker 17
Obrigado senhor deputado, tenho a palavra senhor deputado Mário Amorim Lopes como intervenção.
Mário Amorim Lopes
Muito obrigado senhor presidente. Senhoras e senhores deputados, vamos lá, vamos lá ao historial do Partido Socialista na Habitação. Abril de 2016, Costa promete investimento de 1.4 1000 milhões de euros de fundos da Segurança Social para 7500 casas em 10 anos. Em 2024, 0 casas, 3000000 de euros em salários, que isto tinha de ser pago. Agosto de 2017, Matos Fernandes promete 160000 habitações públicas em 8 anos, aumentando o parque público para 5 porcento.
Ora, continua em 2 porcento, não houve construção nenhuma. Abril de 2018, Costa anunciou o 1º direito para dar casa a todos até aos 50 anos, do 25 de abril 86000 famílias com carência habitacional. Quantas casas foram entregues? 2100. Fevereiro de 2020, Medina promete 1000 casas, em 2016 já tinha prometido 6500, conseguiu menos 700 e houve outros episódios, mas este é o melhor de todos, senhores deputados, segurem-se bem que este é mesmo muito bom.
Setembro 2026. Diz assim o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, precisamos de 1 Serviço Nacional de Habitação e quem o diz, quem o diz segurem-se bem é de quem sabe fazer não de quem sabe anunciar.
Speaker 1
É isto. Obrigado senhor deputado. Não sei se o Líbero também quer esgotar o tempo. Não. Pronto então senhora deputada, Paula Santos penso, penso que é desta vez que a senhora deputada Paula Santos pode encerrar o debate faz favor tem a palavra.
Paula Santos
Obrigado senhor presidente senhoras e senhores deputados. Permitam-me utilizar esta expressão depois desta troca de galhardetos a verdade é que os que tivemos aqui foram os partidos que foram responsáveis pela situação da habitação a que chegámos neste momento, quer do Partido Socialista, quer do PSD e do CDS, conta com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega, porque esta é que é a verdade que nós temos no nosso país e quando nós colocamos em cima da mesa a necessidade de combater a especulação, de enfrentar os interesses imobiliários que estamos aqui em presença, todos se encolhem para não ferir aqueles que são os lucros da banca e dos fundos e que vão ganhando à custa das dificuldades das famílias que correm o risco de poder perder a sua habitação se nada for feito neste sentido. Mas permitam-me acrescentar ainda o seguinte, para o PSD ficou aliás bem claro, que para
Paula Santos
As famílias até podem ficar sem a sua habitação desde que não se toque nos lucros da banca, esses que a senhora deputada há pouco dizia que havia investimento, que havia de salários. Há de me explicar então porque é que os bancos no nosso país vão fechando agências e vão despedir de trabalhadores, onde é que está esse tal investimento? O que eu vejo é acumulação de lucros, de facto, acionistas desses mesmos bancos. Mas queria falar mais, relativamente ao Chega ficou bem claro hoje, aliás durante o dia de hoje, bem pode para aqui vir falar de habitação, mas a verdade é que o partido do Chega está disponível para dar a mão ao PSD para mandar as pessoas para a rua porque é isto significa esta proposta de lei que o governo trouxe à assembleia da república aliás, começou na Troika, onde muitos dirigentes do Chega estavam no PSD e no CDS e que agora querem continuar, essa é que é a verdade, relativamente a esta matéria. E portanto, sobre as questões da habitação, nós
só temos 1 coisa e fazemos outra.
Speaker 1
Só 1 bocadinho senhora deputada Paula Santos só 1 bocadinho. Senhores deputados, também não é preciso elevar isto a 1 nível que não se houve absolutamente nada. A senhora deputada Paula Santos faz favor retomar.
Paula Santos
Está bem eu dizer senhor presidente por muito que incomode nós só temos 1 cara porque aquilo que nós defendemos hoje foi o que defendemos no passado e vamos continuar a defender, porque é justo não é o negócio nem é a mercantilização da habitação é o direito das pessoas a poder ter 1 casa para poder viver dignamente.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Bom senhores deputados com dificuldades chegámos ao fim deste ponto da ordem do dia, passamos ao seguinte. E tem a palavra ao senhor deputado João Almeida para apresentar o projeto de lei 722, de iniciativa do CDS.
João Pinho de Almeida
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o ensino particular e cooperativo é essencial na educação em Portugal. Há mais de 2500 estabelecimentos de ensino entre colégios, institutos e conservatórios, espalhados pelo país, e estes acolhem mais de 353000 crianças e jovens todos os anos. Estes estabelecimentos de ensino são, expressão maior, da liberdade de ensino em Portugal, 1 garantia assegurada na nossa constituição desde 1976. É precisamente para proteger esta liberdade fundamental, os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, têm regras diferentes do ensino estatal. E foi 1 governo PSD CDS que em 2013, aprovou o estatuto do ensino particular e cooperativo, não superior, reconhecendo expressamente a autonomia própria deste setor educativo.
A proposta que agora o grupo parlamentar do CDS apresenta, visa por 1 lado reforçar a autonomia do ensino particular e cooperativo, e por outro flexibilizar as regras de contratação de professores por estes estabelecimentos de ensino. Com esta proposta, passa a ser possível contratar professores para o ensino particular e cooperativo, desde que estes tenham formação na área que pretendem ensinar, se identifiquem com o projeto educativo da instituição onde vão lecionar. Ao longo de 3 anos, estes professores estarão sujeitos a 1 modelo rigoroso, de avaliações e formação contínua. Assim, pretende defender-se a autonomia e a liberdade de ensino em Portugal. Apresentando esta proposta, o CDS está a honrar o seu compromisso com a liberdade de educação.
No fundo, o que se pretende é permitir que todos aqueles que frequentam diariamente o ensino particular e cooperativo, seja enquanto ensino público, seja exatamente enquanto ensino particular, tenham exatamente a mesma oportunidade de acesso a 1 educação de qualidade, e que estas instituições, no âmbito de 1 liberdade de educação, que deve ser a todo o tempo aprofundada, tenham autonomia para poder contratar os seus professores, em condições que naturalmente façam sentido para as próprias instituições e que garantam a educação dos seus alunos muito obrigado.
Speaker 27
Muito obrigado senhor deputado. O senhor deputado tem 1 pedido de esclarecimento. Agradeço, respondo em conjunto. Para esse efeito é a palavra ao senhor deputado Barreira Soares do Chega.
José Barreira Soares
Muito obrigado senhor presidente, cumprimentá-lo cumprimentar os senhores deputados e as senhoras deputadas. Ora, a proposta que o CDS nos traz hoje aborda 1 problema que nos preocupa a todos, a falta de professores nas escolas efetivamente tem que ser rapidamente resolvido, mas o caminho escolhido não nos parece o mais adequado. Ora vejamos o CDS quer permitir o exercício da docência a quem não possui a habilitação profissional atualmente exigida. Em vez de criar condições para termos mais professores devidamente habilitados, 1 licenciado, mestre ou doutorado poderá começar a lecionar autonomamente logo no 1º ano embora sob supervisão da direção pedagógica ou seja, é a própria instituição que contrata e através da sua direção pedagógica, essa mesma instituição que supervisiona, avalia e decide se aquele docente reúne condições para continuar a ensinar. Ora, o CDS reconhece que alguém considerado apto através deste regime poderá ensinar no ensino particular e cooperativo, mas que essa mesma equivalência não lhe permite ensinar no ensino público.
Então, temos de perguntar, estamos perante a mesma profissão ou não? Porque a matemática não exige menos preparação pedagógica por ser ensinada em
José Barreira Soares
colégio, português não não exige menos capacidade para gerir 1 turma, avaliar aprendizagens ou transmitir conhecimentos por estarmos no ensino privado. A falta de professores é demasiado sérias para ser resolvida dispensando a habilitação profissional atualmente exigida. Por isso, pergunto ao CDS, por que razão, em vez de aumentar as vagas nos mestrados e ensino e apostar em 1 verdadeira profissionalização para quem já se encontra nas escolas, prefere permitir que alguém lecione autonomamente sem habilitação profissional e seja apenas avaliada ao fim do 1º e do 2º ano pela própria direção pedagógica.
Muito
Speaker 17
obrigado senhor deputado. Senhor deputado João Almeida tem a palavra para responder.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor, muito obrigado senhor presidente. Senhor deputado Barreiras Soares, a resposta à sua pergunta é muito fácil. Olha, porque não somos socialistas. Se fôssemos socialistas, nós achávamos exatamente tudo aquilo que o senhor deputado aqui disse. Achávamos que o ensino do estado tinha de ser igual ao ensino particular e cooperativo.
Achávamos que as regras tinham de ser iguais para todos. Achávamos que o ensino particular e cooperativo não tinha direito ao seu projeto educativo. Achávamos que, por exemplo, por exemplo, a igreja não tem direito a ter as suas instituições de ensino e ter também regras próprias. Achávamos que isto era socialista, era tudo igual para todos, e de preferência, como os socialistas, a consequência era tudo niveladinho por baixo. Tudo niveladinho tudo niveladinho por baixo.
Acontece que há indicadores, isto não é só ideológico, também é muito ideológico. E portanto, nós estamos de 1 lado, o socialismo está do outro. É muito ideológica esta questão. E portanto, aqui, a questão, sendo ideológica, é também factual. E portanto, eu vou lhe dar 1 dado muito concreto sobre esta matéria.
OCDE estuda, como sabe, estas matérias. E portanto, perante os dados da OCDE, a média da OCDE diz que há 8.4 professores que têm o ensino como 2º carreira nos países do OCDE, 8.4. Em português, em Portugal são apenas 3, sabe por quê? Porque em Portugal manda a FENPROF. Em Portugal, e o estranho é que esse, estranho, estranho é que o Chega esteja a ir a reboque da FENPROF.
Em Portugal manda, em Portugal manda a FENPROF, que quer que haja regras que protegem os mesmos de sempre para mandarem os mesmos de sempre. Eu sei
que já não
João Pinho de Almeida
é o Mário Nogueira, mas foi durante os anos todos. Não sei se, não sei se entretanto deu alguma aula. Não sei se entretanto o Mário Nogueira deu alguma aula. Mas foi durante anos o Mário Nogueira. Agora à FENPROF, o que queria era continuasse tudo igual, pelos vistos o Chega também.
Speaker 1
Muito obrigado, senhor deputado. Para apresentar o projeto de lei 761 do PCP, deem a palavra à senhora deputada Paula Santos.
Paula Santos
Muito obrigado, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. No ano 2013, enquanto o governo do PSD CDS impulsionava os professores a imigrar, também procedeu à aprovação de 1 novo estatuto do ensino particular e cooperativo de nível não superior. Na altura, o desejava ler a harmonização da carreira docente do ensino privado com a carreira do ensino público para garantir direitos. Contudo, a alteração promovida pelo governo PSD e CDS conduziu 1 agravamento das condições de trabalho, com reduções salariais, aumento dos horários de trabalho, banco de horas e adaptabilidade e diminuição dos dias de férias bem vemos quais é que são as opções do PSD e do CDS quando trazem estas propostas não é para reforçar direitos, mas para atacar direitos dos professores. O PCP sempre sempre sonhou na defesa dos interesses e direitos dos docentes, estejam eles no setor público ou no privado, e que a dignidade e responsabilidade da função docente e as condições laborais têm de ser asseguradas.
É com o instituto que o PCP traz a debate 1 proposta que valoriza os professores do ensino privado e cooperativo, reforçando os seus direitos, propondo que progressivamente se caminhe
Para a harmonização e semelhança da carreira do ensino privado com a carreira docente do ensino público. A iniciativa do CDS, na sua visão mercantilista da educação, é elaborada em 1 ótica de negócio, apresentando-se como 1 proposta à falta de professores e como 1 reforço da autonomia do ensino particular e o cooperativo, é aquilo que diz, na verdade reduz as habilitações necessárias para exercer funções docentes no ensino privado e aprofunda as diferenças e exigências para o exercício da profissão. O que pretendem é a criação de 1 categoria de trabalhadores docentes com menor mobilidade profissional, sem acesso ao ensino público por esta via, sem enquadramento em 1 grupo de recrutamento e particularmente dependentes do mercado de trabalho privado, sem resolver os problemas sentidos por estes trabalhadores, os baixos salários e os precárias condições de trabalho existentes no setor. A profissão docente não implica apenas conhecer 1 determinada área científica, existe também formação didática e pedagógica, metodologias de avaliação e desenvolvimento curricular e sobretudo prática pedagógica supervisionada. É precisamente por isso que existe 1 habilitação profissional para a docência, obtida através de instituições de ensino superior.
O que o CDS propõe é que esta avaliação, propõe a esta avaliação passar a ser realizada pelas escolas privadas, poderá contratar 1 pessoa sem habilitação profissional para a deficiência, colocá-la a lecionar, assegurar a sua supervisão e formação e posteriormente avaliar se possui as competências necessárias para continuar a lecionar, desvalorizando deste modo a formação inicial dos professores. Ao mesmo tempo a proposta reforça e centraliza na direção pedagógica amplos poderes desde logo esta entidade contrata, supervisiona, orienta a formação e avalia o trabalhador e se for o caso disso também o despede. Acrescho que esta proposta não define critérios objetivos de avaliação, mecanismos externos de controlo ou procedimentos claros de contraditório e recurso. Reitero aquilo que referimos, aquilo que é importante é de facto garantir os direitos dos trabalhadores docentes, seja no setor público seja no setor privado e a proposta que avança nesse sentido é a proposta apresentada pelo PCP.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada. Para apresentar o projeto lei 763 da Iniciativa Liberal, tenho a palavra à senhora deputada Joana Cordeiro.
Joana Cordeiro
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, começo por saudar todos os professores ano após ano enfrentam dificuldades nas suas colocações. Todas as famílias que ano após ano receiam que os seus filhos fiquem sem aulas por falta de professores. E todas as escolas que ano após ano enfrentam dificuldades para conseguir dar aos seus alunos o ensino adequado. A constituição da república portuguesa diz-nos que todos têm direito à educação, 1 direito fundamental que todos temos a responsabilidade de garantir, Mas infelizmente, 1 direito que não tem estado a ser devidamente assegurado, desde logo, quando continuamos a ter alunos sem aulas por falta de professores. Senhoras e senhores deputados, há 1 problema de recrutamento de professores e todos temos de reconhecer isso, esse problema vai agravar-se nos próximos anos.
2º 1 estudo citado pelo conselho nacional de educação, cerca de 20 por 100 dos professores ponderam abandonar a docência nos próximos 5 anos, e entre os docentes com menos de 30 anos, esse valor dispara para 54 por 100. São números que nos devem preocupar. E por isso precisamos de tornar a profissão mais atrativa, de valorizar os professores, de lhes dar melhores condições para ensinar. Senhores deputados, por isso, a revisão do estatuto da carreira docente tem de ser 1 prioridade. Não só é muito necessária, como não pode nem deve ser adiada, sob pena de comprometer a educação das crianças do futuro.
Mas enquanto este trabalho acontece, podemos e devemos melhorar as respostas mais imediatas. É por isso que a Iniciativa Liberal apresenta hoje 1 regime excepcional da autonomia para a contratação de professores, 1 proposta disruptiva funcionará como piloto no ensino particular e cooperativo. Com esta proposta, as escolas podem selecionar quando não seja possível recrutar os professores necessários, licenciados, mestres ou doutores com conhecimentos e competências científicas e pedagógicas. A habilitação própria é muito importante, mas precisamos de valorizar também a experiência profissional e torná-la 1 critério a considerar. Porque novamente, não há nada mais frustrante do que ter alunos sem professores.
E, então, se podemos ajudar outros profissionais competentes nas suas áreas a tornarem-se excelentes professores, vamos preferir deixar alunos sem aulas em vez de valorizar a experiência profissional das pessoas? E também escusam de nos acusar não valorizarmos os conhecimentos e as competências científicas e pedagógicas, porque valorizamos, propomos avaliações periódicas e no caso de se verificarem motivos que comprometam a continuidade pedagógica e o aproveitamento dos alunos, a direção pedagógica pode, a qualquer momento, intervir. Dar essa autonomia às escolas é também confiar em quem conhece os seus alunos, em quem identifica as suas necessidades e em quem tem de responder pela qualidade do ensino. Portanto, senhores deputados, tenhamos a coragem para ter mais alunos com aulas e responsabilizemos as escolas pela promoção da formação contínua destes docentes orientada para a prática pedagógica e para a área científica em que cada 1 leciona. A Iniciativa Liberal não irá desistir nunca até que todos os alunos tenham aulas, porque a educação é direito de todos, mas para todos.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. Apresentar o projeto de lei 772, e o projeto de resolução 1260 ambos livre têm a palavra à senhora deputada Filipa Pinto.
Filipa Pinto
Muito obrigada senhor presidente senhoras e senhores deputados. O ensino particular cooperativo acolhe cerca de 350000 alunos, 1 4º de todos os estudantes do país. Nestas escolas trabalham quase 30000 professores e mais de 25000 trabalhadores não docentes. 1 parte significativa destes estabelecimentos vive de contratos com o estado, sejam de cooperação, de associação ou de patrocínio, pagos com dinheiro de todos os contribuintes. Discutimos hoje várias propostas sobre a falta de professores, O CDS tenta mostrar a sua relevância parecendo liberal e a iniciativa liberal tenta dar mais umas bordas ao ensino particular.
Nada de novo, a direita propõe que as escolas privadas possam contratar quem tenha apenas 30 ou até 20 créditos na área a lecionar, avaliados pela própria direção da escola. Isto é 1 escândalo, isto é 1 vergonha. Para quem fala tanto da exigência no ensino e da escola pública parece que não olha para a exigência na escola privada da mesma maneira. Os alunos do ensino privado e cooperativo merecem mais, senhores deputados. Todos sabemos que Portugal atravessa dificuldades crescentes na atratividade da profissão docente acompanhadas de 1 classe envelhecida.
Ainda ontem, o education at a Glams nos dava a notícia que Portugal é dos poucos países onde o salário de entrada dos de professores caiu na última década. Sobre isto o livro tem apresentado iniciativas, sobre isto o CDS e a Iniciativa Liberal nada têm a dizer. As nossas propostas têm sido claras, a falta de professores resolve-se tornando a profissão atrativa, com salários justos, carreiras estáveis e formação em contexto de trabalho. Mas para que 1 escola seja atrativa não basta ter bons professores, o pessoal não docente é essencial e é por isso que o livro traz hoje 2 iniciativas. A 1º garante pessoal não docente suficiente nas escolas do ensino particular e cooperativo que que o estado financia, o estatuto do ensino particular e cooperativo ignora quase por completo quem vigia os recreios, quem acompanha as crianças nas refeições e nos transportes, quem apoia os alunos com necessidades específicas e quem garante que a escola funciona todos os dias.
Não há sequer 1 rácio mínimo. Com efeito, a lei diz que os contratos de associação devem garantir condições idênticas às da escola pública e que o financiamento deve ter em conta os custos dessas escolas. O LIVE propõe que esses custos passem a incluir de forma explícita o pessoal não docente e os seus salários. A nossa iniciativa propõe definir essas condições no estatuto, reconhecer o o interesse público das suas funções, obrigar as escolas financiadas a garantir pessoal em número suficiente e assegurar que o apoio do estado o paga. A outra iniciativa abrange os educadores de infância, a diferença entre o público e o privado significa mais de 1000 euros de diferença no fim de 1 vida de trabalho para os educadores de infância.
Estamos perante 1 pescadinha de rabo na boca, o estado financia as creches com base no que as instituições gastam hoje em salários. Como os salários são baixos, o financiamento é baixo, como o financiamento é baixo, os salários não sobem. O Livre recomenda ao governo que quebre este ciclo já na negociação do próximo compromisso de cooperação com 1 custo de referência convergente com a rede pública, com
Filipa Pinto
Habilitado por cada grupo de crianças e com obrigação das instituições prestarem contas sobre as aplicação dos apoios. O princípio que nos une, o que une as nossas propostas é simples, o dinheiro público na educação deve servir para garantir condições dignas a quem ensina, a quem cuida e a quem aprende. É desse o compromisso que o livro traz a este debate. Obrigada.
Speaker 1
Obrigado senhora deputada. Para apresentar o projeto de resolução 1245 do Chega tem a palavra à senhora deputada Manuel Atenda.
Manuela Tender
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, o sistema educativo português enfrenta 1 grave crise que poderá agravar-se nos próximos anos. Se é verdade que por 1 lado essa crise foi despoletada pelas ações governativas do PS durante vários anos de governação, é também verdade que este governo tem sido incapaz de a resolver. 2 indicadores que ilustram o estado atual do nosso sistema educativo, os resultados do PISA 2025 e a condição inaceitável a que chegou a carreira dos professores, provocadas pelas injustiças das ultrapassagens e também ao nível da carreira remuneratória dos incentivos profissionais. Estes indicadores são importantes para avaliar o estado do sistema educativo porque reproduzem o resultado de políticas públicas em dados objetivos e verificáveis. Os resultados do PISA mostram que Portugal voltou a registar 1 descida em matemática e leitura face a 2022.
Paralelamente, continuamos confrontados com 1 problema que se repete no início de cada ano letivo, escolas que não conseguem preencher horários e alunos que passam semanas sem professor a várias disciplinas colocando em causa 1 direito constitucionalmente consagrado. Este é 1 problema estrutural e não podemos continuar a responder a problemas estruturais com medidas conjunturais. O sistema educativo precisa de medidas que atuem sobre as causas dos problemas e não se limitem a administrar as suas consequências. A falta de professores não nasceu este ano e infelizmente não desaparecerá no próximo ano. O envelhecimento da classe docente e as aposentações previstas para os próximos anos significam que Portugal tem de preparar hoje os professores de que necessitará no futuro.
Isto exige planeamento, capacidade de formação e valorização efetiva da profissão docente. É neste sentido que apresentamos o nosso projeto. Em 1º lugar, o Chega propõe 1 aumento significativo das vagas nos mestrados em ensino, direcionado para as áreas disciplinares e para as regiões onde as carências de professores são maiores. Em 2º lugar, propomos reforçar e agilizar a profissionalização dos professores contratados que já se encontram nas escolas e que reúnem os requisitos necessários permitindo que essa profissionalização possa ser realizada em serviço. Em 3º lugar, consideramos que o recurso a professores sem habilitação profissional deve manter natureza excepcional.
Resolver a falta de professores nas escolas diminuindo as exigências para se ser professor resulta na criação de mais problemas no ensino. Ensinar é mais do que conhecer 1 disciplina e as suas matérias científicas, exige vocação, formação pedagógica e didática, capacidade para transmitir conhecimento, avaliar aprendizagens, gerir 1 sala de aula. Finalmente, propomos também a isenção de tributação dos rendimentos correspondentes às horas extraordinárias prestadas pelos professores, reconhecendo o esforço acrescido daqueles que asseguram mais horas para que os alunos não fiquem sem aulas. Senhoras e senhores deputados, a falta de professores não se resolve baixando requisitos de acesso à profissão ou acumulando medidas temporárias e discricionárias a cada ano. Resolve-se formando mais professores, facilitando a profissionalização de quem já está nas escolas, valorizando quem permanece na carreira e planeando hoje as necessidades que o sistema terá amanhã.
É essa mudança estrutural que o Chega pretende colocar no centro da política educativa portuguesa. Muito obrigada.
Speaker 1
Muito obrigado, senhora deputada. A apresentação do projeto de resolução 1265 do PS tem a palavra à senhora deputada Rosa Cruz. Rosa Isabel Cruz é o seu nome profissional.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Há 1 preocupação que atravessa hoje quase todos os debates sobre a escola em Portugal, a falta de professores. É 1 dos problemas mais sérios que do nosso sistema educativo e que não o podemos normalizar. Quando faltam professor, há 1 aluno a quem falta aquilo que a escola tem de lhe garantir, o direito a aprender com qualidade e em igualdade de oportunidades. Discutte-se muito como trazer mais pessoas para a profissão, mas discute-se muito menos como fazer com que quem escolheu ser professor queira continuar a sê-lo.
E é precisamente sobre essa dimensão que o Partido Socialista traz hoje 1 proposta a este parlamento. Senhores e senhores deputados, os os governos do Partido Socialista entre 2015 e 2024 reforçaram os quadros de escolas, vincularam-me às professores contratados, reduziram a dimensão dos quadros de zona pedagógica e recuperaram os estágios remunerados na formação inicial. Foram passos muito importantes, mas sabemos que o problema não ficou resolvido. É por isso que temos de continuar e temos de olhar também para aquilo que durante demasiado tempo recebam menos a atenção, A forma como acolhemos, acompanhamos e retemos quem escolhe ser professor. E esta preocupação não é nova.
O conselho nacional da educação defende, desde 2024, a criação de programas de indução profissional. E este ano, decidiu 1 recomendação específica sobre esta matéria, enquadrando-a em 1 estratégia de valorização, recrutamento e retenção de professores. O diagnóstico está feito, senhor senhores deputados, falta somente pô-lo em prática. O estatuto da carreira docente já prevê acompanhamento no período probatório e há escolas com boas práticas de trabalho colaborativo, mas estas respostas variam de escola para escola, porque nem todas dispõem dos meios necessários para o fazer. E é por isso que a revisão do estatuto que está em curso é 1 oportunidade para mudar isto.
Mas o governo está a olhar para o assunto de outra maneira. Na proposta que apresentou aos sindicatos em março, prevê 1 ano do período experimental acompanhado por 1 docente designado, no fim do qual se decide que o provedor fica ou sai. Isto é avaliar a entrada, senhores deputados, não é acompanhar quem entra. E o que nós propomos é reconhecer a indução profissional como 1 etapa própria do desenvolvimento profissional docente. É para isso que o Partido Socialista quer contribuir com este projeto de resolução.
Não queremos mais burocracia nas escolas, nem mais 1 obrigação para os professores que já têm trabalho a mais. Queremos exatamente o contrário. Propomos acompanhamento em contexto, mentoria, reflexão sobre a prática, formação contínua e trabalho colaborativo. Tendo equipas pedagógicas reforçadas e os centros de formação da associação de escolas envolvidos porque conhecem a escola de perto e por dentro e sabem aquilo que lhe faz falta. E queremos que daqui resultem propostas concretas, construídas em diálogo com professores e com as escolas porque eles são os parceiros essenciais.
Mas nada disto se faz sem meios. Não podemos pedir às escolas que acolham e acompanhem novos professores sem lhes dar condições para o fazer. Não basta designar 1 professor nem mais experiente para esta tarefa. A designação por si só não garante acompanhamento. Acompanhar exige tempo, condições e reconhecimento e cabe ao governo criar essas condições.
Senhor presidente, senhores e senhores deputados. A indução profissional, nós sabemos que por si só, não vai resolver a falta de professores. Este é 1 problema com várias causas que exige várias respostas diferenciadas, mas a indução pode e deve ser 1 dessas respostas, porque há 1 realidade que não podemos ignorar. Não basta conseguir que mais pessoas escolham esta profissão nobre de ser professor, temos também que criar condições para que eles fiquem na escola e queiram continuar a exercer esta profissão a bem dos nossos alunos. É esse o contributo deste projeto do partido socialista, disse.
Obrigado, senhora deputada.
Speaker 1
Senhora deputada tem 1 pedido de esclarecimento. E para esse efeito tem a palavra à senhora deputada Ana Silveira do PSD.
Ana Silveira
Obrigada senhor presidente senhores deputados. Partido Socialista apresenta hoje 1 iniciativa sobre a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, justificando-a com a preocupação de combater a falta de professores. Mas sejamos sérios, é é que hoje esta falta de estrutura de professores é quem se deve. Não podemos olhar apenas para a retenção de quem já está no sistema, temos também de olhar para a formação de novos professores e para a capacidade de atrair jovens para esta nova profissão. A indução profissional e o acompanhamento são importantes, mas não substituem 1 política sólida de formação inicial e de valorização da profissão, que já está em curso.
O projeto de resolução do PS reconhece a diminuição do número de candidatos aos cursos de formação inicial de professores e o que fez o Partido Socialista para reverter a situação. Que avaliação faz o PS das políticas que adotou enquanto governo relativamente à formação inicial de professores? Perante a redução do número de candidatos e as dificuldades que o país enfrenta para formar novos docentes, que responsabilidade assume o PS pelo estado a que chegou à formação de professores na escola pública? Mais importante ainda, que medidas concretas apresenta hoje para inverter esta tendência e voltar a tornar a formação e a profissão docente 1 opção atrativa para os nossos jovens. Para combater a falta de professores não pode significar apenas criar mecanismos de acompanhamento depois de alguém entrar na profissão, é preciso atuar a montante, formar mais, formar melhor e formar já.
Muito obrigado.
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Senhora deputada Rosa Isabel Cruz tem a palavra para responder.
Rosa Isabel Cruz
Muito obrigada, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, muito obrigada à senhora deputada. A avaliação que fazemos do PS é muito positiva. Ele disse, anunciei ali em cima várias questões que o Partido Socialista fez enquanto governo de 2015 a 2024. Valorizamos a carreira, nós vinculámos muitos professores contratados, mas responder-lhe o seguinte, redução do número de candidatos a professores, não se esqueça do nosso, do ex primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, mandou-os emigrar, hoje temos 1 novo problema, falta-nos imensos professores. Nós temos que combater esta este problema, falta de pessoas na escola, não é nova, ela vai ter que ser combatida, há muito tipo de resposta, há muita contextualização.
1 delas pode ser por esta via, pela indução profissional e não somos só nós que dissemos, o conselho nacional de educação diz-nos para aproveitar esta revisão da carreira docente, para colocar isto como 1 instrumento para recrutar, para não só para recrutar, mas para reter. Porque ainda há pouco ouvimos que dos 30 anos para baixo temos 1 grande fatia de professores a não ficar no ensino porque não têm acompanhamento devido, nem têm as escolas em condições para o fazer, disse.
Speaker 17
Muito obrigado, senhora deputada. Com 1 intervenção tem a palavra do senhor deputado Felipe Sousa, JPP.
Filipe Sousa
Muito obrigado senhor presidente, senhores e senhores deputados. Portugal tem hoje 1 problema que já não pode esconder. Faltam professores e faltam respostas para garantir professores nas nossas escolas. Dar maior autonomia às escolas pode também fazer parte de 1 solução. Mas autonomia não pode significar baixar a fasquia, desvalorizar qualificações, ou transformar a falta de docentes em 1 porta aberta à precariedade.
O problema é mais profundo. Durante demasiado tempo a profissão docente perdeu a atratividade. Há professores sobrecarregados, jovens que não escolhem esta carreira, e territórios onde encontrar 1 docente se tornou 1 verdadeira corrida contra o tempo. Por isso há 1 mensagem clara que devemos deixar, mais autonomia sim, menos exigência não. Precisamos de formar mais professores, valorizar quem ensina, e criar condições para fixar docentes onde eles fazem falta.
Porque nenhuma reforma educativa será séria se quando toca a campainha não houver 1 professor dentro da sala de aulas.
Speaker 17
Muito obrigado, senhor deputado. Foi 1 intervenção, tenho a palavra à senhora deputada Liliana Sousa, do PSD.
Liliana Sousa
Muito obrigada senhor presidente a quem cumprimento assim como as senhoras e senhores deputados. À gente que fica na história, na história da gente, escreveu Jorge Fernando, canta Marisa. Falar de ensino particular e cooperativo, permitam-me que seja indissociável, de deixar 1 saudação muito especial e justa ao doutor Sapino, histórico deputado da constituinte e 1 dos grandes impulsionadores da comparticipação financeira que recebem as escolas particulares ou cooperativas, que em algumas partes do território substituem o ensino público. Os chamados contratos de associação, cujo valor foi recentemente majorado por este governo. Faço com particular orgulho pois tive o privilégio de ser estudante no estornado cooperativo por ele fundado.
Foi ali que aprendi na 1º pessoa, a valorizar o papel por vezes insubstituível do ensino particular e cooperativo, 1 setor que à semelhança do ensino público, não se move por rivalidades políticas, mas sim por 1 compromisso firme, o de oferecer 1 educação máxima de máxima qualidade aos nossos jovens. É precisamente por defendermos essa qualidade e a equidade em todo o sistema educativo, que o grupo parlamentar do PSD olha para este projeto de lei do CDS com algumas reservas. Nós compreendemos a intenção dos proponentes, todos partilhamos da enorme preocupação com a escassez de professores, mas governar e legislar exige responsabilidade, consistência e visão de futuro. A proposta que hoje discutimos pretende flexibilizar os requisitos de contratação de licenciados mestres ou doutorados, com apenas 30 e c t's na área da disciplina a lecionar. Mas vamos falar com total clareza para que todos os pais e alunos compreendam o que está aqui em causa.
Este projeto é pouco exigente com a formação e com quem e como a controla. Ao aprovar esta lei, o estado demites a sua função e deixa a formação e a avaliação dos professores, à total responsabilidade e critério de cada direção pedagógica privada. Afinal dominar 1 área do saber é importante mas não basta, é absolutamente fundamental saber ensinar. Mas há mais, o projeto propõe este limiar de 30 ST's sem apresentar qualquer fundamentação técnica, pedagógica ou científica, que demonstre ser este o volume suficiente para assegurar o domínio de 1 matéria. Transfere para as direções pedagógicas a responsabilidade de avaliação e supervisão destes profissionais, mas não apresenta definição de critérios nacionais ou mecanismos externos de verificação.
Na prática, cada escola privada adotaria critérios distintos. Antecipam-se assim 2 grandes problemas. 1º, cria divisões e desigualdades injustas entre os professores. 2º, destrói a igualdade que devia existir entre o ensino público e o ensino privado. Senhoras e senhores deputados, o caminho para combater a falta de professores não passa por desregulamentar ou desvalorizar as qualificações.
O caminho faz com investimento sério na profissionalização. E a prova disso com fatos, com factos, foi dada esta semana pelo ministério da educação ciência e inovação, acabou de contratualizar mais de 1000 vagas, 1036 vagas para ser exata, para que professores com habilitação própria realizem a sua profissionalização em serviço, em 1 investimento totalmente suportado pelo estado de 5.5 milhões de euros. Este governo cumpre os seus compromissos integrando os docentes através da formação pedagógica estruturada com universidades de referência nacional e descentralizadas. Termino com 1 pergunta central que deve guiar esta discussão. Como podemos nós enquanto legisladores resolver o problema perente da falta de professores sem pôr a causa o sem pôr em causa padrão de exigência e a qualidade?
A resposta definitivamente não passa por criar exceções que desvalorizam a profissão. Reforço, o PSD não falta, ao PSD não falta vontade. Portanto, existe sempre 1 caminho. Muito obrigada.
Speaker 114
Muito obrigado, senhora deputada. Tenho a palavra para 1 intervenção, senhor deputado Petílio Silva, do PS. Obrigado, senhor presidente. As propostas que
partido
Porfírio Silva
À presença apresenta neste debate, abrangem a escola pública, mas também o ensino particular e cooperativo, porque não queremos levantar 1 muro entre os docentes do particular e cooperativo e os docentes do público, como, aliás, faz a proposta do CDS. Não concordamos é que se queira resolver o problema da falta de professores, transferindo para as famílias o custo de avaliar o desempenho docente como, por exemplo, faz a proposta da IL. Não queremos processos de indução meramente virtuais. Não queremos processos de profissionalização que amarrem o docente a 1 único estabelecimento de ensino, nem queremos aumentar a precariedade dos docentes no ensino particular e cooperativo. Isso seria pior emenda que o soneto.
As propostas do Partido Socialista são para apoiar o exercício docente, aprofundar as práticas de indução profissional, desenvolver o trabalho docente em equipas pedagógicas, promover processos de mentoria, supervisão pedagógica, aprendizagem entre pares, dando meios às escolas e condições aos docentes chamados a essas funções envolvendo os centros de.
Speaker 27
Obrigado senhor deputado. A Iniciativa Liberal cede os seus 56 segundos ao CDS-PP. Muito bem. Senhor deputado João Almeida, tem a palavra acrescem 2 minutos ainda ao seu tempo. Tem a palavra para 1 encerramento faz favor.
João Pinho de Almeida
Muito obrigado senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Para que fique claro a intenção do CDS é mesmo resolver 1 problema, e percebendo que há objeções à forma como está desenhada a solução, nós propusemos já, requeremos já, a baixa à comissão sem votação, para que se possa fazer este debate. Mas, sem prescindir, relativamente àquilo que é o debate sobre liberdade de educação, porque ouvimos aqui muito neste debate, os fantasmas que se opõem a essa liberdade de educação e que sinceramente eu achei que já não tinham espaço, hoje em dia. Ouvimos coisas como, grande parte do ensino particular e cooperativo vive à conta do Estado. Não, seus deputados, o Estado é que vive à conta do ensino particular e cooperativo, porque onde não tinha oferta, valeu-se esse ensino particular e cooperativo para dar às famílias que não tinham 1 alternativa de educação a solução. E sabem o que é que fez muitas vezes?
Depois de anos e anos em que estas instituições asseguraram o direito, o ensino público, foram fazer concorrência desleal ao lado, abrindo escolas do estado para fazer concorrência ao ensino público que já lá existia, dado por instituições do ensino particular e cooperativo. Por quê? Por complexo ideológico. Não, senhores deputados, não há ensino público e ensino privado, ensino do estado ou ensino particular. O ensino público é todo aquele que é dado, que é dado ao seu deputado.
Silvio, eu quando falei de complexo era mesmo assim que estava a pensar, portanto, é normal, é normal, que acus o toque. É normal, é absolutamente normal. Ó, senhor deputado, esteja à vontade. Venha de lá ao complexo. Esteja à vontade.
Speaker 1
Oh, senhor deputado. Senhor deputado, tem condições para perseguir? Faz favor.
Speaker 113
Pois está. 0000 senhor presidente, reparara que eu não me queixei. Eu estava a dar do meu Não
João Pinho de Almeida
para os complexos do senhor deputado Silva terem espaço e tempo. A questão a questão é esta, quando ouvimos aqui também dizer, o estado demite-se e deixa de ter critério, não, o estado estabelece 1 critério e isto permite que haja diferença, é exatamente isto que se quer chama-se autonomia. Que haja diferente entre o público e o particular e cooperativo, que haja diferença entre os vários estabelecimentos do ensino público, que haja diferenças entre os do particular e cooperativo, que medo é esse da diferença? Que medo é esse? E depois diz esse, coitadas das famílias que agora vão ter de avaliar, deixem as famílias avaliar, é isso mesmo que nós queremos, é que os pais possam olhar para a escola e possam dizer eu gosto deste projeto educativo, não gosto daquele, Eu quero os meus filhos deste projeto educativo, não quero naquele, os senhores nivelam por baixo.
Por quê? Os senhores dizem assim, ai isto é muito mal as escolas de particular e cooperativo poderem contratar os professores sabem porquê? Porque os senhores obrigam nas escolas do estado, a que os pais também não ter os seus filhos lá, seja mau ou seja bom, e nem sequer podem ter opinião. São obrigados a ter na escola a que os senhores obrigam à frequência e portanto, é mesmo para distinguir, é mesmo para ter alternativa, é mesmo para haver concorrência, e é mesmo para as famílias poderem
Speaker 1
escolher. Muito obrigado senhor deputado. Passamos ao 0.9 da ordem do dia que é o orçamento da assembleia da república para 2027, que está agendado sem tempos, e por isso passamos ao 0.10, das votações, eu peço se faz favor, que seja aberta à verificação do quórum. E aos seus deputados que se registem. Senhores deputados, verifico aqui vários dos seus deputados ainda não registados.
Senhor deputado.
Speaker 27
vários dos seus deputados presentes. Senhor Tadeu que Pachoco de Amorim também. Já está registado. Se isto se isto aqui funcionasse melhor era mais fácil. Bom vamos então por, senhora senhora deputada Rita Matias.
Speaker 1
Mais, mais algum dos seus deputados presentes não está registado que eu não tenha referido? Senhor deputado Emídio Guerreiro. Muito bem estão a assistir aos trabalhos por via eletrónica os seus deputados Cristovao Norte, Gonçalo Valente, Isabel Fernandes, Manuela Carvalho e Teresa Morais, do PSD. Os senhores deputados Emanuel Câmara e José Carlos Barbosa, do PS. E os senhores deputados Jorge Pinto e Rui Tavares do Livre.
O senhor deputado Hugo Soares está presente também. O senhor deputado Tiago Barbosa Ribeiro. Muito bem senhor deputados podemos, então, encerrar o quórum e dar início às votações. Senhores deputados temos 3 votos de pesar peço a vossa concentração por favor e silêncio. 1º é o projeto voto 746 de iniciativa do CDS, de pesar pelo falecimento do professor doutor Walter Frederik Alfred Osfaldo.
Quem vota contra? Quem se abstém? O voto foi aprovado por unanimidade. Projeto de voto 747 também de iniciativa do CDS de pesar pelo falecimento da embaixadora Ana Maria Ribeiro da Silva. Quem vota contra quem se abstém foi aprovado por unanimidade.
Projeto de voto 743 de iniciativa do presidente da assembleia da república, de pesar pela morte de Jorge Palma estão presentes na galeria familiares e amigos, Jorge Palma a quem a mesa endossa as suas condolências, e para ler o voto tem a palavra a senhora secretária Joana Rocha. Senhora deputada faz favor.
Joana Rocha
Faleceu a 21 de Setembro aos 76 anos Jorge Palma. Nascido em Lisboa em Junho de 1950 conheceu a música ainda em criança, e não mais se libertou da sua força. Pianista, guitarrista, eletricista e cantor, trazia no íntimo 1 invulgar capacidade de verter a vida em versos e notas. Percorreu a parte dos estudos a estrada sinuosa da música, Descobriu as inovações do walk and roll, e a força vernácula da música folk. Aprendeu com Ário dos Santos a escrever e a pensar.
Em 1973, exilou-se na Dinamarca, em desafio ao serviço militar obrigatório. Com licença, meus amigos, mas prá guerra não vou. Pertenceu à geração a quem abril reabriu as portas do país. Regressou no verão de 74 e fez orquestrador e instrumentista. Percorreu os bastidores da música produzindo letras, e arranjos harmonias e colaborações, e cruzando o seu talento com o de vários nomes ilustres de panorama nacional.
A estrada levou depois a 1 invulgar périplo europeu,
Sentado no metropolitano de Paris sustentava-se através da guitarra e da voz. De novo em Portugal foi só na década de 80 que o seu nome alcançou maior reconhecimento público. Lançou entre 79 e 91 7 álbuns em nome próprio, onde se incluem alguns dos seus maiores êxitos. Dedicou-se na década seguinte a projetos coletivos de grande qualidade, entre os quais o grupo Rio Grande. Após a viragem do milénio lançou vários outros discos incluindo o vôo nocturno o mais vendido da carreira.
Galardoado em 2020 com a ordem do infante dom Henrique, viveu 1 vida larga e generosa. Partilhou talento deixou obra amou e desabou. Irreverente inconformista conhecedor da vida nas suas rodas altas e baixas ensinou-nos muito sobre nós mesmos. A assembleia da república reunida em plenário, manifesta pesar pela morte de Jorge Palma, a seus familiares e amigos colegas e aprendizes admiradores e devotos, endereça sentidas condolências, o legado que nos deixa enquanto houver estrada para andar. Continuará a inspirar gerações.
Speaker 119
Muito obrigado senhora deputada. Quem vota contra? Se abstém, o voto foi aprovado por unanimidade. Senhores deputados, o governo pediu para informar que se associa aos 3 votos pesar e para os 3 guardemos 1 minuto de silêncio. Muito obrigado, senhores deputados.
Speaker 1
Vamos agora votar o projeto de voto 758 da comissão de assuntos constitucionais direitos liberdades e garantias de congratulação pelos 50 anos da adesão ao concelho da Europa. Quem vota contra, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade. Votamos o projeto de liberação número 37 iniciativa do PAR, relativa à composição da comissão parlamentar de inquérito pá avaliação da intervenção de Luís Neves enquanto diretor da polícia judiciária, durante os seus mandatos 2018 2026. Quem vota contra quem se abstém foi aprovado com a abstenção do PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de resolução 1311 de iniciativa do PCT, sessão da vigência do decreto lei 143 2026 quem vota contra, O CDS a Iniciativa Liberal e o PSD, quem se abstém?
O Chega e o PS, votam a favor o PAN o JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP. Foi rejeitado. Votação na generalidade da proposta de lei número 103 barra 17 de iniciativa do governo que autoriza o governo a alterar o novo regime do arrendamento urbano. Quem vota contra, o PCP o Bloco de Esquerda o Livre o JPP o Pan e o PS, quem se abstém, o Chega, votam a favor o CDS, a Iniciativa Liberal, e o PSD, foi aprovado. Votação na generalidade.
Ó senhor deputados, estamos a votar. Os senhores deputados se quiserem apresentar declarações de voto, pedem a palavra e eu dou a palavra a penso e feito. Se não quiserem, agradeço se não se manifestem, a não ser para expressar o sentido de voto. Alteração por a votação na generalidade do projeto lei 760 de iniciativa do PCP de alteração do regime do arrendamento urbano. Quem vota contra, o Chega o CDS PP a Iniciativa Liberal o PSD e o PS quem se abstém, o JPP e o PAN votam a favor o PCP o Bloco de Esquerda e o Livre foi rejeitado.
Votação também na generalidade do projeto de lei 764 da Iniciativa Liberal pela verdadeira revogação dos regimes de congelamento de rendas. Quem vota contra, o PSD o PS o PAN o JPP o livro o Bloco de Esquerda e o PCP quem se abstém, o Chega e o CDS-PP vota à favor da iniciativa liberal é rejeitado. A votação na jazalidade do projeto de lei 767 do Bloco de Esquerda, garante rendas acessíveis para promover o direito à habitação. Quem vota contra, o Chega o CDS PP Iniciativa Liberal o PSD e o PS, quem se abstém, votam a favor o JPP o PAN o Livre o PCP e o Bloco de Esquerda foi rejeitado. Votação na agilidade do projeto de lei número 769 do Livre que promove a estabilidade dos contratos de arrendamento à habitação.
Quem vota contra? O PS o PSD a inciativa liberal o CDS e o Chega quem se abstém, votam a favor o pano JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP foi rejeitado. Projeto de lei número 773 do PS que cria a garantia pública de segurança no arrendamento habitacional, quem vota contra, o Chega o CDS a Iniciativa Liberal o PSD, quem vota a favor? O PS o PAN e o JPP o Livre o Bloco de Esquerda, não, o Bloco de Esquerda não e o PCP. Não, também não.
Abstém-se peço desculpa eu saltei a a, abstém-se o Bloco de Esquerda e o PCP. Pronto, é rejeitado com os sentidos de voto que eu enunciei. Projeto de resolução número 1253 do Bloco de Esquerda, que recomenda ao governo que promova 1 política de arrendamento, que proteja os inquilinos, quem vota contra o Chega o CDS a Iniciativa Liberal e o PSD, quem se abstém, O PS, quem vota a favor? O pano JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP foi rejeitado. Projeto de redução 1261, de de do JPP de reforço da resposta pública às situações de vulnerabilidade no radamento habitacional.
Quem vota contra? O CDS o Chega o a Iniciativa Liberal e o PSD quem se abstém, quem vota a favor o PS o o PAN o JPP o Livre o Bloco de Esquerda e o PCP foi rejeitado. Projeto de resolução 1272, por 1 política de arrendamento que sirva à classe média das famílias mais vulneráveis e iniciativa do PAN, quem vota contra, ou chega o CDS-PP a iniciativa liberal e o PSD quem se abstém, o PS, quem vota e o PCP, quem vota a favor o PAN o JPP o Livre e o Bloco de Esquerda foi rejeitado. Votação também na generalidade do projeto de lei 520 de iniciativa do Chega que aumenta o valor relativo ao complemento especial de pensão dos antigos combatentes. Quem vota contra, o CDS o PSD e o PS quem se abstém, a iniciativa liberal o PCP e o Livre votam a favor o chega o pano o JPP e o Bloco de Esquerda.
Foi rejeitado. Projeto de lei 235 de iniciativa do PCP que consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade prós antigos combatentes quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, o PS e a iniciativa liberal, quem vota a favor o Chega o pano JPP o PCP o Livre e o Bloco de Esquerda foi rejeitado. Projeto de resolução 1259 do Livre, que recomenda ao governo o aumento do valor da pensão dos antigos combatentes. Quem vota contra, o CDS-PP e o PSD,
Quem se abstém, a iniciativa liberal, votam a favor o Chega, o PS, o PAN, o JPP, o Livre, o Bloco de Esquerda e o PCP. O projeto foi aprovado e baixa aqui está escrito 2º comissão mas deve ser 3º comissão baixa à 3º comissão. Senhora deputada Júlio Rodrigues pede a palavra.
Speaker 1
Portanto foi aprovado chendo à 3º comissão. Projeto de lei número 622 de iniciativa do PSD, que reforça as regras da segurança aplicáveis à micro mobilidade elétrica. Quem vota contra? O Livre, quem se abstém, o PAN, é aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas e baixa à 10º 4º comissão. Votação na generalidade.
Do se faz favor senhor deputado Isabel Mendes Lopes pede a palavra.
Para anunciar 1 alteração de voto escrita
Speaker 1
Obrigado senhor deputado é favor entregar a fazer chegar. Votação na generalidade do projeto de lei 774 de iniciativa do PS que reforça a segurança e a proteção dos utilizadores de veículos de micro mobilidade elétrica. Quem vota contra, quem se abstém, o PAN é aprovado com os votos favorável e o Chega é aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas e de baixa à 10º 4º comissão. Projeto de revolução, o senhor está Isabel Mendes Lopes faz favor.
Isabel Mendes Lopes
Para anunciar 1 declaração de voto escrita sobre esta votação e e aproveito na seguinte também 1 declaração de voto escrita está bem?
Speaker 1
Na seguinte também a senhora deputada Inês de Sousa Real pó mesmo efeito.
Nas 2 anteriores portanto.
Speaker 1
Nas 2 anteriores e na próxima também senhora na próxima não muito bem. Okay. Não há mais. Então, a votação na generalidade do projeto de resolução 1264, também de iniciativa do partido socialista, que recomenda ao governo a adoção de medidas de reforço da segurança também da micro mobilidade elétrica. Quem vota contra?
A iniciativa liberal, quem se abstém, o Chega o CDS-PP e o PCP é aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas. E baixa à 10º 4º comissão. Projeto de resolução número 1273 de iniciativa do PAN, por 1 política de micro mobilidade mais segura. Quem vota contra? O Chega ao CDS Iniciativa Liberal do PSD, quem se abstém?
O PCP votam a favor o Bloco de Esquerda o Livre o PCP o PAN e o PS. É rejeitado. Certo? Não o PCP.
PCP abstenção.
Speaker 1
Pá faz-se a dar-se a tal da Paula Santos abstenção o PCP absteve-se é isso muito obrigado. Abster-se mas é é reprovado certo?
Sim sim.
Speaker 1
Projeto de lei número 511 de iniciativa do PCP, recria o regime extraordinário de proteção à habitação própria. Quem vota contra? O Chega ou CDS a incentiva liberal e o PSD, quem se abstém, o PS, votam favor as restantes bancadas e é rejeitado. Votação do projeto de lei número 518 da iniciativa do Chega que revoga a possibilidade de cobrança de comissão de reembolso antecipado dos contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável. Quem vota contra?
Quem se abstém? O CDS a Iniciativa Liberal o PSD o LIVRA e o PCP é aprovado com os votos favoráveis das restantes bancadas e sem votos contra. Vais à 5º comissão. Projeto de lei número 756 de iniciativa do Chega, que cria 1 regime de proteção dos mutuários em situação de agravamento, significativa da taxa de esforço do crédito à habitação. Quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, a inciativa liberal o PS o PCP e o Livre, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas.
Projeto de lei 765 da iniciativa liberal que torna permanente a isenção do imposto de sê-lo, nos mútuos de crédito à habitação renegociados ou transferidos quem vota contra, O PSD e o CDS, quem se abstém, o Bloco de Esquerda o Livre e o PS votam a favor o Chega, o PAN o JPP o PCP. É rejeitado. Se calhar a iniciativa liberal fui tu a favor também eles não não têm Senhor eu não anunciei que o tu votar a favor não não anunciei o voto da iniciativa liberal. Vão votar a favor ou não? Suponho que votaram a favor Acha de estado pode sempre mudar ideias nunca se sabe.
Pode ter ficado batido pelo debate não se sabe. Mas agradeço a cabeça ao chefe de estado agradeço a chamada de atenção muito obrigado. Projeto de lei 766, de iniciativa do Bloco de Esquerda, que altera a dedução de encargos com imóveis. Quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, o Chega e o Partido Socialista, votam a favor as restantes bancadas é rejeitado. Votação do projeto de lei 771 do Livre que facilita a amortização e a transferência de crédito à habitação quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, a iniciativa liberal e o Chega, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas.
Projeto de resolução 1252 do Bloco de Esquerda travão caixa, travar os juros do crédito à habitação quem vota contra, CDS a Iniciativa Liberal e o PSD quem se abstém, o Chega e o Partido Socialista e o Livre, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas senhor de Paris Isabel Mendes Lopes quer apresentar 1 declaração de voto muito bem senhora deputada. Faça chegar que ela será anexada, à ata. Projeto de resolução 1262 do JPP reforço da liberdade de escolha dos seguros associados ao crédito à habitação. Quem vota contra? CDS e PSD, quem se abstém, a iniciativa liberal, é aprovado com os votos favoráveis às restantes bancadas.
Projeto de resolução baixa à 5º comissão, projeto de resolução 1271, do PAN, pelo alargamento de todos os contratos da possibilidade de sedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede EIRS quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, o PS, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas, o Livre quer apresentar 1 declaração de voto, é rejeitado com apesar da declaração de voto livre. Ora o passamos ao projeto de lei número 722 do CDS, para o qual foi apresentado 1 requerimento decidida à comissão de saúde sem votação. De educação senhor presidente a comissão A sessão. Desculpe tem tem razão senhor deputado tem razão. Eu confundi a palavra baixa com a palavra saúde.
É o mesmo número de letras. Sempre foi assim a culpa A culpa é da senhora secretária que tem aquelas letras muito redondas das senhoras que que baralha às vezes a leitura. Vamos votar o requerimento de basta 100 votação à 8º comissão. Quem vota contra, quem se abstém foi aprovado por unanimidade desce à 8º comissão, o projeto de lei 722 do CDS. Projeto de lei 761 do PCP, de reforço dos direitos dos docentes do ensino particular e cooperativo.
Quem vota contra, o CDS a iniciativa liberal e o PSD, quem se abstém, o Chega e o PS, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de lei 763 da iniciativa liberal, que tem também o requerimento de baixa sem votação à 8º comissão, quem vota contra o requerimento de baixa sem votação quem se abstém foi aprovado por unanimidade, baixa à 8º comissão. Projeto de lei 772 iniciativa do Livre, que garante pessoal não docente suficiente dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo. Quem vota contra, o CDS e o PSD quem se abstém, o Chega 0E0 PS e o PCP é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Obedece.
Projeto de resolução 1245 do Chega que recomende ao governo o reforço das vagas nos mestrados em ensino. Quem vota contra o PSD, quem se abstém, o CDS o PS o PCP e o Livre, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de resolução 1260 do Livre valorização dos educadores de infância quem vota contra, o CDS e o PSD, quem se abstém, a inciativa liberal e o PS, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Projeto de solução 1255 do PS que recomenda ao governo
O reforço da indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas. Quem vota contra, o CDS a inciativa liberal e o PSD, quem se e o Livre, se abstém, o Chega e o Pan e o Bloco desculpe, desculpe, não é o Chega o Chega o Chega o Chega não o Chega também se abstém, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas. Faz favor senhor deputado Isabel Mendes Lopes vai apresentar 1 noção de 1 noção de
Não 1 declaração
declaração de votos
declaração de votos escrita.
Speaker 1
A explicar que este voto foi 1 retaliação ao Partido Socialista. Não é outro sentido. Muito bem. Muito bem. Estamos quase a chegar ao fim senhor deputados estamos quase a chegar ao fim.
Vamos agora votar o orçamento da assembleia da república para 2027, que tem aqui 1 nota que diz incluído na na versão 2 do guião não acho que não. Muito bem mas o guião não tem nenhuma particularidade. Muito bem. Quem vota contra o orçamento da assembleia república para 2027, quem se abstém, foi aprovado por unanimidade. É bom assim porque quem quem quem quem se abstiver ou votar contra depois não tem direito a, ao uso dos recursos parlamentares.
Votação final do projeto de resolução viram que o senhor deputado Emidio Guerreiro estava atento a ver não é? Não não não era por acaso. Ainda por cima ele vê bastante alta. Projeto de resolução 1186 do Chega que recomenda ao governo que promova a inclusão, do porto de Vila Nova na ilha 3º no acordo de cooperação e defesa entre Portugal e Estados Unidos da América. Quem vota contra, o PCP, o Bloco de Esquerda, o Livre, o PAN, o PSD e o CDS, quem se abstém, o PS, é rejeitado com os votos favoráveis das restantes bancadas.
Vamos agora votar 1 parecer da comissão de transparência e estatuto dos deputados senhora deputada José Mandar Rocha tem a palavra para anunciar.
Joana Rocha
Tribunal judicial da comarca de Lisboa Oeste juízo de instrução criminal de Amadora, inquérito 819 barra 26, parecer no sentido de autorizar o levantamento da imunidade parlamentar do senhor deputado Rui Paulo Duque de Sousa, no âmbito dos autos em referência. É tudo senhor presidente.
Speaker 1
Muito obrigado senhora deputada quem vota contra quem se abstém foi aprovado por unanimidade. Senhores deputados, eu não sou de intrigas, mas se fosse membro de algum grupo parlamentar, apresentaria 1 moção de censura ao meu líder parlamentar se voltar a haver 1 agendamento igual ao de hoje na assembleia da república pela conferência de líderes. Mas sou eu que não sou de intrigas os seus deputados lá decidirão. Eu queria agradecer a colaboração dos seus deputados no andamento dos trabalhos foi inestimável, de outra forma não teríamos chegado ao fim. E anunciar que o a assembleia volta à reunião na próxima quarta-feira, dia 7 de outubro, às 15 horas, com 1 ordem do dia não tão extensa como a hoje, e desejar ao PCP umas boas jornadas parlamentares nos próximos 2 dias.
Muito obrigado e 1 boa noite aos deputados.